Opinião

Editorial Foto Legenda

Lula vem travando uma batalha incessante contra o Banco Central; contra seu presidente, Roberto Campos Neto; e contra a taxa Selic, que o presidente da República considera alta demais. Mas esbarra em um obstáculo formidável: a autonomia da autoridade monetária, aprovada pelo Congresso Nacional e que PT e PSol até tentaram derrubar no Supremo, sem sucesso.

Como não se trata de algo que possa ser simplesmente revogado com um decreto, como Lula está tentando fazer com o Marco do Saneamento, resta-lhe apenas usar a ferramenta que a lei lhe permite: as nomeações para a diretoria do BC, na tentativa de torná-lo mais amigável, leia-se subserviente.

Na segunda-feira, dia 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, seria indicado pelo governo para a diretoria de Política Monetária do Banco Central, que vinha sendo ocupada interinamente desde o fim do mandato de Bruno Serra, em fevereiro. Para outra diretoria vacante, a de Fiscalização, o nome escolhido foi de Aílton Aquino, respeitado funcionário de carreira do BC. Ao comentar as duas indicações, Haddad, disse que ambos “vão observar rigorosamente a mesma lei. E com o seguinte comando: é buscar harmonizar a política fiscal e a política monetária. Então não tem nenhuma outra intenção que não seja buscar a integração, buscar a coordenação com o mesmo propósito. Qual? Crescer com baixa inflação e com justiça social”. Um palavrório que engana apenas os mais incautos. “Harmonização”, “integração” e “coordenação” entre políticas monetária e fiscal não são um fim em si mesmo. Afinal, se um governo praticar uma política fiscal completamente irresponsável e inflacionária, cabe ao BC impor uma política monetária em sentido oposto, que atenue o estrago; a convergência só é desejável quando ela ocorre em nome da saúde fiscal que fortalece a moeda, eleva a confiança, atrai investimento e gera emprego e renda. Mas a essa altura já está bem claro que o “propósito” do governo está longe de ser “crescer com baixa inflação e com justiça social”, e sim gastar o que for preciso, inclusive tolerando-se uma inflação mais alta, já que Lula se mostra incomodado não apenas com atual Selic, mas também com a atual meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. No fim, o que o governo quer não é “harmonia”, mas sujeição: uma política monetária que valide a irresponsabilidade fiscal lulista, como fizera Alexandre Tombini, que presidiu o BC na era Dilma e comandou um ciclo de redução artificial de juros entre 2011 e 2012, tão insustentável que foi revertido logo depois. A indicação de Galípolo marcaria, então, o início da construção de uma “base aliada” do governo dentro do BC e do Copom, para atingir lentamente esse objetivo? Haddad destacou o currículo do indicado como ex-presidente do Banco Fator, disse que ele tem bom trânsito no Congresso e mencionou que o primeiro a falar de Galípolo como possível diretor do BC foi o próprio Campos Neto, em almoço durante reunião do G20 na Índia. Tudo para dar a impressão de que o novo diretor, caso seja aprovado pelo Senado (que tem o papel de sabatinar indicados a diretorias do BC), seria um nome bem visto pela classe política e também pelo mercado.

Espa O Aberto

Como pode haver democracia num país onde alguém é obrigado a dizer, e dizer em público, o contrário do que pensa? Não pode, é claro, e é por isso que existe no Brasil de hoje um regime de força, comandado pelo STF e operado pela polícia que está sob o seu comando.

Existe, ainda, liberdade para certas coisas. Mas não existe para outras, como exercer o direito constitucional da livre expressão do pensamento – e liberdade não é algo que possa ser distribuído em fatias e a critério de quem manda. Quando é uma autoridade suprema, que concedeu a si própria poderes ilegais e acima de todos os outros, quem decide quais são e quais não são as liberdades permitidas para o cidadão há uma situação de tirania. O resto é pura enganação mal-intencionada.

Desde quando é proibido criticar um projeto de lei que está em discussão pública no Congresso?

O ataque conjunto do STF e das alas extremistas do governo Lula contra o aplicativo de mensagens Telegram é o escândalo mais recente nessa guerra aberta à Constituição e aos direitos dos cidadãos. O ministro Alexandre de Moraes, sem que nenhuma lei brasileira o autorizasse a fazer o que fez, obrigou o Telegram a retirar de circulação um texto de opinião, com críticas ao projeto de controle das redes sociais que o governo e o STF querem impor ao Brasil.

Qual é o problema? Desde quando é proibido criticar um projeto de lei que está em discussão pública no Congresso? E se não há, absolutamente, nenhuma restrição à publicação de opiniões a favor do mesmíssimo projeto, qual é a lógica legal para a proibição? Pior: o Telegram não só foi proibido pelo ministro de expressar a sua opinião, como foi obrigado a publicar uma opinião oposta ao que pensa, sob pena de suspensão e outras ameaças; teve de dizer o que o STF e o governo Lula querem que se diga sobre o assunto. Isso é coisa nazista, ou típica do antigo regime soviético.

O despacho do ministro no caso do Telegram não é um trabalho jurídico, ou uma decisão fundamentada na lei – é um manifesto político, com os seus pontos de vista pessoais e uma salada de incoerências, palavras de ordem da esquerda radical e frases destinadas a exibir força. Na ausência completa de razão, Moraes tenta provar que está certo com pontos de exclamação, letras maiúsculas e outros recursos gráficos; em vez de ficar mais convincente, consegue, apenas, tornar seu texto mais primitivo do que já é.

O governo Lula foi, naturalmente, na mesma direção. O ministro da Justiça, para se ter uma ideia do nível geral, disse que o Telegram quer provocar um “outro 8 de janeiro”. Nada disso disfarça o atentado à democracia que está na essência da decisão de Moraes – sua declaração de que cabe ao Poder Judiciário, acima de qualquer lei que possa ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, decidir o que é certo e o que é errado para os 200 milhões de habitantes do Brasil. É a pretensão básica de todas as ditaduras.

J.R. Guzzo

Contando com o apoio institucional da Secretaria de Esportes, a Copa das Atléticas movimenta o calendário esportivo das universidades, neste primeiro semestre. O evento, que acontecerá nos dias 20 e 21 de Maio, contará com a participação de nove agremiações da cidade, além de uma de Rio das Ostras. "O intuito maior é fomentar e ativar as interações sociais e esportivas dos alunos das universidades da cidade e região. Competições como essa são de extrema importância para o desenvolvimento do estudante, principalmente àqueles que vêm de longe para residir e estudar em nossa querida Macaé. Ficamos felizes em fazer parte desse capítulo", comentou Luis Felipe Kuf, que faz parte da organização do torneio.