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Inscrições para Conselho Tutelar abrem na próxima segunda-feira
As inscrições para conselheiros tutelares começam na próxima segunda-feira (10) e poderão ser feitas de forma online até o dia 23 aqui no site da Prefeitura de Macaé. As eleições estão previstas para o dia 1º de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024.
Para ser candidato ao Conselho Tutelar (CT) é necessário preencher algumas exigências: ter Ensino Médio completo; residir no município de Macaé há pelo menos três anos; sanidade mental e psicossocial; experiência mínima de dois anos no tra- to com criança ou adolescente, face ao trabalho profissional ou voluntário no Poder Público, entidade privada ou de atendimento regularmente cadastrado no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA); o candidato deverá no ato da inscrição estar quite com suas obrigações eleitorais. O processo seletivo será para escolher ao todo 15 conselheiros tutelares, para o preenchimento de vagas para os Conselhos 1, 2 e 3. Este último atenderá as demandas da região serrana no município. O candidato fará provas de conhecimento da Língua Portuguesa, Redação e, por último, de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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A apresentação presencial de documentos para análise será realizada de 24 a 28 de abril, no Paço Municipal da Prefeitura de Macaé. As provas de conhecimento de Língua Portuguesa, Redação e Legislação serão no dia 16 de julho. O resultado final será no dia 17 de novembro e a posse dia 10 de janeiro de 2024.