WANDERLEY GIL
WANDERLEY GIL
INSEGURANÇA CRESCE NO CENTRO E NA IMBETIBA
PREÇO DA GASOLINA TEM VARIAÇÃO DE 5,4%
VEREADOR INICIA MANDATO COM DISCURSO SOCIAL
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
POLÍTICA, PÁG.3
R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 6 de abril de 2016 Ano XL, Nº 8985 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Planilhas da Operação Lava-Jato
Câmara abre devassa sobre contrato do governo municipal com Odebrecht Vereadores aprovam requerimento que solicita à concessionária relatório sobre arrecadação gerada pela cobrança da taxa de esgoto. Discursos fazem relação com documentos apreendidos pela Polícia Federal PÁG. 3 CIDADE
POLÍTICA WANDERLEY GIL
"O governo frustrou quem acreditou na promessa da mudança", declara Marcel Vereador voltou a falar ontem em 'abandono' da atual gestão municipal ao seu grupo e ao discurso de origem
DESTRUIÇÃO EM SÉRIE Além de atrapalhar o trânsito, avarias em via de um dos bairros mais importantes da cidade geram insatisfação dos moradores
D
irigir em alguns lugares da cidade requer atenção redobrada, e um dos principais motivos é a condição das pistas. Os motoristas que transitam pela Rua 64, no Parque Aeroporto, devem tomar cuidado ao passar pela via. Segundo os moradores, que procuraram a nossa equipe de reportagem
essa semana, a quantidade de buracos tem comprometido a segurança da população. “Há um bom tempo nós não vemos a prefeitura atuando na melhoria do asfalto. A situação aqui está crítica. Olha que essa é uma das principais vias aqui, pois interliga um extremo ao outro do bairro”, diz a moradora Luciana Silva. Além
de atrapalhar o trânsito e colocar em perigo a segurança de motoristas e pedestres, os buracos trazem vários prejuízos para os proprietários de veículos. “Já ouvi relatos de pessoas que tiveram danos nos seus veículos por conta disso. A gente paga imposto todos os anos, só que as melhorias não chegam”, reclama o morador José Fernando. A manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um
CIDADE
WANDERLEY GIL
trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". Segundo a prefeitura, a secretaria de Serviços Públicos executará o recapeamento, tão logo sejam concluídas as obras de instalação de rede pluvial pela MRV Engenharia. PÁG. 2
Trechos da Rua 64, no Parque Aeroporto, seguem avariados, o que dificulta o tráfego de carros e até de pedestres
POLÍTICA
WANDERLEY GIL
Líder do governo prevê 'eleições difíceis'
No Terminal Central problema na iluminação causa insegurança PÁG. 2
Vereador afirmou que pleito deste ano vai ser 'duro' para todos os candidatos PÁG. 3
POLÍCIA
Polícia apreende mídias piratas Ação é relativa ao combate às práticas ilícitas PÁG. 6
EDUCAÇÃO
POLÍTICA
Educação passará por PRB e PSB firmam nova avaliação aliança eleitoral Saerjinho vai ser aplicado na próxima semana PÁG. 7
Amaro Luiz e Igor Sardinha celebram parceria PÁG. 3
WANDERLEY GIL
Marcel fez discurso na linha de oposição
Abandono de terminais prejudica passageiros Unidade é referência para o transporte de 120 mil pessoas
Em mais uma análise sobre a postura política assumida pelo governo, ao se aliar ao grupo do PMDB, o vereador Marcel Silvano (PT) voltou a afirmar ontem que 'o prefeito traiu o seu grupo político de origem'. Ao analisar também nomes que estão sendo cotados a assumir vagas de secretários na gestão municipal, Marcel afirmou que o governo não rompeu com grupos políticos que combateu na época da campanha, promovendo uma incoerência de discurso que pesará no processo eleitoral deste ano. "O prefeito não teve a capacidade de romper com as amarras da política, e frustrou quem apostou e acreditou na mudança", disse Marcel. PÁG. 3
CADERNO DOIS
Festa e alegria no Teatro do Sesi Macaé Espetáculo infantil ‘Zé Troca Pé’ acontece nesta quinta CAPA
Julinho do Aeroporto fez balanço prévio de mandato
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 32º C Mínima 23º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
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GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
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COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,6804 Venda R$ 3,6810
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 6 de abril de 2016
Cidade
NOTA
Cederj oferece mais de seis mil vagas para vestibular. As inscrições já estão abertas e os interessados podem se inscrever até o dia 5 de maio.
ÔNIBUS
Terminais sem manutenção prejudicam 120 mil passageiros Há anos os problemas estruturais vêm sendo evidenciados pela população que aguarda pela reforma MARIANNA FONTES/LUDMILA FERNANDES
Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
A
lvo de reclamações da população durante anos, a situação dos terminais da cidade, que atendem cerca de 120 mil pessoas todos os dias, continua gerando insatisfação para quem depende do transporte público em Macaé. Essa semana, a equipe de reportagem do jornal O DEBATE fez uma visita aos Terminais Central e Lagomar para ver de perto o estado deles e conversar com quem mais sofre todos os dias para se locomover: os passageiros. Entre as reclamações mais frequentes estão a falta de segurança e a iluminação precária. Esse tipo de problema foi relatado nas duas localidades, inclusive chegou a ser evidenciado em agosto do ano passado nas páginas do jornal. “Sou usuário do serviço de transporte público e me sinto desprezado pelas más condições que as instalações se encontram. Um exemplo é o Terminal Central, que está caindo aos pedaços. Em dias de chuva,
Passageiros reclamam das condições dos terminais e dizem ficar apreensivos por conta do risco de acidentes
as goteiras tornam-se cachoeiras. Uma bela estrutura toda em ferro, mas com várias infiltrações. Não me surpreende se acontecer um acidente. Tudo isso sem falar que a iluminação é precária, assim como a segurança. Não é diferente nos demais terminais”, diz um leitor, que pede para não ser identificado. Um dos piores, segundo os passageiros, é o do Lagomar, que vive às escuras. “Depois das 21 horas,
a gente tem que esperar o ônibus do lado de fora. Ficamos com medo, pois é uma escuridão. A insegurança é grande”, diz a moradora Rogéria, ressaltando que a estrutura só piora a cada dia. “Está tudo podre. Quando chove a gente não sabe onde molha mais, se é dentro ou fora do terminal. Aquilo ali não tem jeito”, lamenta. Além da falta de manutenção, o vandalismo acaba tornando a
DIA 14
Representante do projeto, Tiago da Silva (direita), com o presidente da OAB, Dr. Fabiano Paschoal (esquerda), e Dr. Ronaldo Linhares (centro)
2ª Ação Social da Barra acontece em maio Trazer os serviços para dentro da comunidade. Esse é o principal objetivo do Projeto Social Mão Amiga, que vai realizar no dia 14 de maio a 2ª Ação Social da Barra de Macaé. O evento, que é aberto e gratuito à população, vai acontecer a partir das 9h, na Praça Beira Rio. A programação vai oferecer aos moradores do bairro, e de todo o entorno, os serviços de advocacia, assistência social, e saúde (medição de pressão, exame e teste de diabetes, orientação sobre medicamentos, entre outros). “Essa semana estivemos em uma reunião na OAB com o presidente, Dr. Fabiano Paschoal, e com o Dr. Ronaldo Fontes Linhares, que já é um grande parceiro do nosso projeto. Eles confirmaram presença no evento e vão estar dando orientação jurídica para os moradores”, diz Tiago da Silva Antônio, um dos respon-
meses a um ano. O artigo é claro e diz que “se o ato for realizado em monumento, ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa”. O QUE DIZ A PREFEITURA
Na última reportagem, a prefeitura explicou que o Plano de Mobilidade Urbana indicava
ações para a restruturação do Sistema Integrado de Transportes e modernização dos terminais. Na época, ela prometeu solucionar problemas imediatos, como a limpeza e retirada das pichações. Só que, oito meses depois, nada foi feito. Procurada novamente, a secretaria de Serviços Públicos informou que a reforma dos terminais está em processo de licitação.
RUA 64 DIVULGAÇÃO
Iniciativa, que é do Projeto Mão Amiga, vai acontecer na Praça Beira Rio
imagem dos terminais ainda pior. Pichações tomam conta das fachadas, bancos e quiosques (a maioria inativa). Apesar de acontecer impunemente, tal ato é considerado um crime, previsto na Lei. 9.605/98. De acordo com o Art. 65, a pessoa que for pega em flagrante, pichando ou danificando edificações ou monumentos urbanos pode sofrer uma pena com multa e detenção, que varia de três
sáveis do Projeto Mão Amiga. Para quem quer mudar o visual e ficar mais bonito(a), cabeleireiros, manicures e pedicures estarão oferecendo serviços gratuitos. “A Lola, da ONG Beleza Itinerante, confirmou presença com toda equipe. Ela é uma grande parceira nossa e está sempre presente nos nossos eventos”, diz Tiago, ressaltando que está correndo atrás de outras parcerias. “Essa semana teremos reunião com o Fábio, que fez o curso no Instituto Embeleze. Ele ficou de falar com o professor de lá para ver se conseguimos fazer essa parceria novamente, assim como ocorreu na primeira edição. Vamos procurar o Sindicato dos Comerciários, para ver se eles colocam uma tenda para orientar os comerciantes do bairro, e o Procon, para auxiliar os consumidores sobre os seus direitos”, diz. Para as crianças terá recreação e um lanche com cachorroquente e refrigerante. Também haverá um torneio de futebol de salão. Quem quiser participar deve ficar atento ao horário. Os ser-
viços serão de 9h às 11h. Em seguida, até às 13h, vai acontecer o torneio infantil. Das 13h às 14h será a vez da apresentação de capoeira. Já a programação infantil será das 9h às 16h. “Vai ser um dia bem legal de ação social com serviços para os adultos e atividades para as crianças”, frisa Tiago. Ele também solicita quem queira ajudar de alguma maneira. “Estamos em busca de pessoas que possam ajudar com a recreação das crianças e com doações de refrigerante, pão para cachorro-quente, pipoca. Qualquer tipo de contribuição será muito bem-vinda. A maioria dos nossos eventos é feita graças à população e comerciantes. Ressaltando que nós não aceitamos ajuda em dinheiro”, enfatiza. Se você deseja colaborar, pode entrar em contato com Tiago no telefone (22) 99999-0523. O Projeto Social Mão Amiga, que é sem fins lucrativos, foi criado com o intuito de integrar essas comunidades carentes, oferecendo aos seus moradores atividades culturais e inclusivas através do esporte e da educação.
Buracos tomam conta de via movimentada Moradores do Parque Aeroporto cobram manutenção do asfalto danificado
Dirigir em alguns lugares da cidade requer atenção redobrada, e um dos principais motivos é a condição das pistas. Os motoristas que transitam pela Rua 64, no Parque Aeroporto, devem tomar cuidado ao passar pela via. Segundo os moradores, que procuraram a nossa equipe de reportagem essa semana, a quantidade de buracos tem comprometido a segurança da população. “Há um bom tempo nós não vemos a prefeitura atuando na melhoria do asfalto. A situação aqui está crítica. Olha que essa é uma das principais vias aqui, pois interliga um extremo ao outro do bairro”, diz a moradora Luciana Silva. Além de atrapalhar o trânsito e colocar em perigo a segurança de motoristas e pedestres, os buracos trazem vários prejuízos para os proprietários de veículos. “Já ouvi relatos de pessoas que tiveram danos nos seus veículos por conta disso. A gente paga imposto todos os anos, só que as melhorias não chegam”,
reclama o morador José Fernando. A manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". Segundo a prefeitura, a secretaria de Serviços Públicos executará o recapeamento, tão
logo sejam concluídas as obras de instalação de rede pluvial pela MRV Engenharia. Enquanto o problema não é solucionado por completo, o motorista deve seguir algumas dicas para sua segurança e dos demais. Sempre procure manter a velocidade permitida ao entrar em uma via, pois dessa forma o motorista pode ver se ela se encontra em boas condições; no período da noite ou em dias chuvosos, a velocidade deve ser reduzida; o motorista deve estar atento, evitando distrações, como conversar, mexer no rádio ou falar ao celular (situação que é considerada infração de trânsito).
Asfalto deteriorado devido à falta de manutenção compromete a segurança viária
WANDERLEY GIL
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 6 de abril de 2016
Política
NOTA
Maxwell Vaz (SDD) voltou a apontar o processo de desmobilização da Petrobras no Porto de Imbetiba
CONTRATO
Vereadores tentam abrir a 'caixa preta' da Odebrecht Devassa iniciada pelo Legislativo quer fiscalizar nível de arrecadação gerada por taxa de esgoto Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
S
em uma resposta oficial e concreta do governo sobre o apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar a citação do prefeito nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal em diligência da Operação Lava-Jato, o bloco de oposição, com o aval da maioria do plenário, iniciou a sua própria devassa sobre o serviço que promove a conexão entre a empresa e o governo municipal: o contrato da Parceria Pública Privada (PPP) do Saneamento. E o primeiro passo para investigar essas relações foi dado ontem a partir da aprovação do requerimento que cobra informações detalhadas sobre os valores pagos pela população através da cobrança da taxa de esgoto. Apresentado pelo vereador Igor Sardinha (PRB), líder do bloco de oposição na Casa, o requerimento 148/2016 foi direcionado à Odebrecht Ambiental. O vereador solicitou à concessionária o detalhamento do valor de arrecadação gerado pela cobrança da taxa, aplicada em bairros que já receberam obras e manutenção do sistema de captação e tratamento de esgoto. A proposta levada pela oposição ao plenário reacendeu a pauta referente à planilha da Odebrecht, que cita o nome de 200 políticos de mandato no país, incluindo os prefeitos de Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras, que indicam supostos favorecidos por doações e repasses de campanha.
CENÁRIO
Julinho prevê 'eleições difíceis' Líder da bancada de governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PMDB) optou por utilizar o seu discurso no grande expediente da sessão de ontem, não para defender ações do Executivo, mas para promover um balanço prévio do seu mandato, ao prever 'eleições difíceis' este ano. "As primeiras ações do governo foram iniciadas no Parque Aeroporto, e de lá conseguimos avançar para o Barramares, Jardim Esperança e Novo Botafogo, bairros cuja realidade passam a ser transformadas através da atuação do nosso mandato", disse. O vereador afirmou ainda que o momento é de discussão de alianças políticas, sem esquecer da opinião do eleitor. "Quem vende o voto perde a sua representatividade. E quem busca essa prática não se preocupa em mostrar resultado", disse. WANDERLEY GIL
Bancada de governo se uniu ao bloco de oposição na cobrança de detalhamento sobre a taxa recolhida pela concessionária
"A Odebrecht sente-se "A arrecadação pode ser o dona do município" elo do suposto esquema" Primeiro vereador a defender a aprovação do requerimento, Marcel Silvano (PT) afirmou que a proposta do líder da oposição ajuda a comprovar que "a Odebrecht sente-se dona do município". "O prefeito aparece na lista da Odebrecht, cuja subsidiária sente-se dona do município, quebrando ruas, cobrando água e esgoto com taxas abusivas. Agora, entendemos que o interesse da empresa não é
despoluir a Lagoa de Imboassica", disse. Marcel afirmou que a Câmara deve cobrar do governo detalhes sobre a fiscalização na execução do contrato. "A questão não é só a cobrança da taxa. É preciso verificar se os investimentos previstos no contrato estão sendo aplicados. Depois desse escândalo de repercussão nacional, nós temos que apurar as medições das obras e as contrapartidas", apontou Marcel.
"As planilhas indicam que a arrecadação precisa ser alta" Ao reforçar a necessidade de aprovação do requerimento, o vereador Maxwell Vaz (SDD) fez um comentário que relacionou a atuação da empresa em Macaé com as planilhas apreendidas pela Operação Lava-Jato. "A arrecadação da empresa precisa ser mesmo alta, tamanha a lista de políticos beneficiados por doações. E nessa planilha o nome do prefeito de Macaé aparece oito vezes. Isso,
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por si só, exige nossa atenção e a nossa investigação", apontou Maxwell. O parlamentar que também integra o bloco de oposição ao governo na Casa apontou uma espécie de mudança de estratégia do governo, nos últimos dias. "O engraçado é que até pouco tempo as obras da Odebrecht eram ditas pelo próprio governo como o maior projeto de Macaé. Hoje, não se fala mais nisso. Es-
PARTIDOS
conderam como estão tentando fazer com todas as informações que nós solicitamos", apontou o parlamentar. O mesmo entendimento foi citado por Amaro Luiz (PSB) em seu discurso sobre o requerimento. "Não há como fazer um paralelo entre a arrecadação da empresa e a lista da Lava-Jato. Isso tudo precisa vir às claras", disse o vereador.
Autor do requerimento, Igor Sardinha afirmou que a investigação sobre a arrecadação da empresa é um passo importante para apurar as suspeitas relativas às planilhas apreendidas pela Polícia Federal. "Este requerimento visa dar luz ao que se demonstra ser um escândalo em série. Mas não queremos nos precipitar. Por ora, queremos analisar a arrecadação referente à taxa de esgoto e dar andamento ao nosso papel
como fiscalizadores", apontou Igor. O vereador registrou ainda reclamações de moradores da cidade, os quais denunciam a cobrança de taxas que podem ser consideradas abusivas. "Nós precisamos entender o que é isso. Há relatos de pessoas que receberam contas com valores altos e diferentes, relativos à cobrança de taxas que ninguém conhece. O requerimento vai cobrar esses detalhes", disse.
"A empresa precisa se explicar a esta Casa" O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), também participou da discussão e da aprovação do requerimento que cobra da Odebrecht detalhes sobre a arrecadação da taxa de esgoto. Ao evitar a polêmica sobre as planilhas apreendidas pela Polícia Federal, Dr. Eduardo corroborou com o discurso dos vereadores de oposição quanto às dúvidas referentes às taxas cobradas pela concessionária.
POSSE
"Na Imbetiba, os moradores pagam pela taxa de recuo do esgoto. O que é isso? As pessoas me param para perguntar. Agora, eu vou buscar da empresa essas informações. Sabemos que não é um bom momento para a Odebrecht, mas ela precisa se explicar, seja junto a essa Casa, a imprensa ou a população", disse Dr. Eduardo. O parlamentar, assim como os demais vereadores, aprovaram por unanimidade o requerimento.
Julinho do Aeroporto (PMDB)
OPINIÃO
"Governo frustrou quem apostou na mudança" Em mais uma análise sobre a postura política assumida pelo governo, ao se aliar ao grupo do PMDB, o vereador Marcel Silvano (PT) voltou a afirmar ontem que 'o prefeito traiu o seu grupo político de origem'. Ao analisar também nomes que estão sendo cotados a assumir vagas de secretários na gestão municipal, Marcel afirmou que o governo não rompeu com grupos políticos que combateu na época da campanha, promovendo uma incoerência de discurso que pesará no processo eleitoral deste ano. "O prefeito não teve a capacidade de romper com as amarras da política, e frustrou quem apostou e acreditou na mudança", disse Marcel.
RETORNO
PRB e PSB firmam Teco Comunidade Guto Garcia aliança eleitoral assume vaga reassume mandato Partidos integram projetos através dos vereadores Igor Sardinha e Amaro Luiz Ao participar da parte política da sessão ordinária de ontem, o vereador Amaro Luiz anunciou o seu retorno ao quadro do PSB de Macaé. "Eu havia saído do PSB por causa da aliança firmada pelo partido com a base do governo. Hoje, a posição da legenda é outra e, portanto, optei por retornar ao antigo grupo político", explicou Amaro. Em seu discurso, o vereador ressaltou também a aliança já firmada entre o seu partido, o PSB, com o bloco do PRB repre-
sentado na Câmara pelo vereador Igor Sardinha, líder do bloco de oposição na Casa. "Eu e o vereador Igor Sardinha seguiremos de mãos dadas na construção deste projeto de oposição a esse governo doente, ditador e mentiroso", disse o vereador. WANDERLEY GIL
Amaro Luiz (PRB)
Segundo suplente de vereador faz discurso em defesa de representatividade social A sessão ordinária de ontem marcou o início efetivo da temporada de Teco Comunidade como vereador. O segundo suplente assumiu a vaga de Cesinha (PROS) que se licenciou por 120 dias. Primeiro a discursar no grande expediente, Teco afirmou que será a 'voz das comunidades' dentro do plenário. Oriundo da região do São José do Barreto, Teco fez um agradecimento especial à equipe do Nupem-UFRJ, que promove trabalho social na comunidade.
Elogiado pelos demais vereadores da Casa, Teco chegou a registrar, já na sessão ordinária de ontem, seu primeiro requerimento ao governo. "A minha comunidade está abandonada. Nós vamos cobrar investimentos para o Barreto", disse Teco. WANDERLEY GIL
Teco Comunidade (PROS)
Vereador fez balanço do trabalho realizado em 11 meses à frente da secretaria de Educação Em seu primeiro discurso 11 meses após atuar à frente da secretaria municipal de Educação, Guto Garcia (PMDB) fez um balanço referente ao trabalho desempenhado no Executivo. "Mesmo com a crise nós elevamos os investimentos na Educação. Conseguimos inaugurar 18 novas escolas, e só assim fomos capazes de alocar os nove mil novos alunos que se matricularam na rede neste ano", destacou Guto. O vereador afirmou também que o incentivo ao trabalho dos
servidores foi uma das metas da sua gestão, a segunda à frente da rede pública de educação. "Nunca é fácil assumir uma secretaria deste tamanho. Conseguimos cumprir várias ações e deixamos outras que serão realizadas por minha mãe, Marilena Garcia", disse Guto. WANDERLEY GIL
Guto Garcia (PMDB)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quarta-feira, 6 de abril de 2016
Opinião
Campanha de imunização começa no final do mês. Prefeitura diz que vai seguir o cronograma do Ministério da Saúde.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Esquecimento A realização do I Festival de Frutos do Mar, com a organização do Polo Gastronômico Macahé Antiga, ajudou a população da cidade a redescobrir um dos locais mais tradicionais e históricos da era da Princesinha do Atlântico: o Mercado de Peixes. Mas o evento evidenciou também que patrimônios importantes da cultura local seguem esquecidos, o que demonstra que a cidade ainda segue em busca do resgate da sua própria identidade. Situados no principal ponto de convergência da mobilidade urbana do município, dois patrimônios históricos do município apresentam hoje condições estruturais de conservação diferentes, mas representam a mesma importância para Macaé, simbolizando uma época em que o petróleo não era o principal combustível da economia e da política da cidade. Ao representar a história política local, o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo era, até pouco tempo, frequentado diariamente pelos representantes das mais altas patentes dos poderes Executivo e Legislativo, repetindo um cotidiano que ajudou a construir memórias de personalidades ilustres representados pelo macaense homenageado ao dar nome ao prédio que abrigou rei, governadores, deputados e senadores. A poucos metros do Palácio está o Clube Ypiranga que remonta à época em que os desertores do regime da ditadura militar eram acautelados em seu ginásio, concentrando po-
líticos e pensadores que deram a Macaé o codinome de “Moscouzinha Brasileira”. Desapropriado por um complexo processo realizado pelo governo municipal passado, o prédio que sediou também bailes históricos da sociedade macaense, e a atuação de equipes de futebol de salão - que um dia chegou a ser esporte de referência para o município -, o Ypiranga teve o seu maior simbolismo resgatado ao ser escolhido como sede da Coordenadoria Macaé 200 anos, data histórica cuja celebração não contou com um ato marcante, como a construção do obelisco como o situado no centro da Praça Veríssimo de Melo. À espera da consolidação do projeto do Museu do Legislativo, hoje, o Palácio Cláudio Moacyr faz parte da lista do patrimônio pertencente à Câmara. Já o Ypiranga segue fechado sucumbindo ao tempo que já levou o telhado de um dos locais expressivos para a história política e social esquecida da Capital Nacional do Petróleo.
ESPAÇO ABERTO Vendas em queda Vendas em queda, empresas fechando, empresários endividados e um país sem expectativas de mudanças no cenário econômico. Estamos vivenciando uma situação que os jovens desconheciam, algo novo para os universitários por exemplo - eles não sabem o que é crise. É como explicar para uma criança que antigamente existia uma máquina que ao digitar o texto já saia no papel automaticamente, sem precisar mandar imprimir (chama-se máquina de escrever). As vendas caem e o desemprego aumenta ou as vendas caem por causa do aumento do desemprego? Sim, o desemprego é um dos principais fatores que fazem as vendas caírem - sem emprego, as pessoas economizam. As restrições aumentam, os créditos ficam mais difíceis por causa dos riscos e as empresas precisam inovar para continuar vendendo. Inovar quer dizer trabalhar mais? Também! Inovar é fazer diferente para fazer a diferença. Se você continuar fazendo as mesmas coisas com o mesmo foco, em um momento de crise, o resultado será menor. É preciso fazer mais para aumentar ou manter os resultados em vendas. E muitos empresários cometem um grande erro, na momento do corte de despesas, dispensam vendedores por causa dos salários altos que, muitas vezes, são de comissões. E as comissões são resultados em vendas, então, imagine ficar sem estes resultados? Agora, sete dicas poderosas para maximizar as vendas até na crise: 1ª Trabalhe mais, não em horas, mas sim com foco, persistência e dedicação. 2ª Organize-se e faça um planejamento estratégico de vendas. 3ª Mantenha uma equipe
preparada e motivada para render mais. Lembre-se: a desmotivação do gestor reflete nos resultados da equipe. 4ª O que você nunca fez e que pode fazer agora para potencializar os resultados? 5ª Guerra de preços oferecendo descontos, jamais! Ofereça soluções para os seus clientes e o preço não será o problema. 6ª Ofereça um atendimento gourmet, um atendimento diferenciado para fidelizar clientes e aumentar o ticket médio por venda. 7ª Faça perguntas que vendem, técnica do coaching de vendas, para conhecer o cliente, levantar as suas necessidades e desenvolver argumentações eficazes. E se você acha que a crise realmente é culpada de tudo, eu deixo uma pergunta de coaching para sua reflexão: existe alguma empresa do seu segmento no Brasil ganhando dinheiro na crise? Se a resposta for sim, o problema não é só a crise, é falta de inovar. Com certeza essa empresa que está ganhando dinheiro e vendendo o mesmo que você vende, faz algo diferente para fazer a diferença. Pense nisso! Jaques Grinberg empreendedor, coach, palestrante, consultor e sócio em quatro empresas
No último final de semana, Macaé registrou a presença da equipe da Força Nacional, que será responsável pela realização da segurança da passagem da Tocha Olímpica. O símbolo dos jogos que representa a integração entre os povos do Mundo estará em Macaé no dia 31 de julho, quando moradores ilustres da cidade foram convidados a participar do revezamento.
PAINEL Infraestrutura
Solidariedade
Impactos
Obstáculos
Correções
Receitas
Briga
Alternância
Brasil Offshore
A maior parte das ruas recém-asfaltadas pela prefeitura registrou um sério problema estrutural que pode ocasionar acidentes graves. É que com a aplicação de uma nova massa asfáltica, os acessos a galerias subterrâneas acabam ficando mais fundo que o nível da via, criando buracos que surpreendem os motoristas. Na tentativa de desviar dos obstáculos, muitos acabam fazendo manobras irregulares. Isso acontece com frequência na Avenida Aristeu Ferreira da Silva.
E obstáculos são encontrados também no calçadão das orlas das Praias Campista e dos Cavaleiros, além de ruas paralelas à beira-mar. Mas, dessa vez, não são os buracos que geram incômodos, mas sim as fezes de animais, principalmente cachorros que circulam com frequência por essa região, dominada tanto por bichos domésticos quanto por matilhas de cães abandonados, que costumam permanecer nas areias do setor sul da cidade.
E para quem ainda não acredita na força crescente da vertente política de oposição ao governo municipal, hoje a composição da Câmara de Vereadores segue com o seguinte placar: 7 parlamentares contrários à gestão e 10 que se mantêm aliados com o prefeito. E lembrar que há dois anos a queda de braços tinha a seguinte formação: 3 opositores e 14 da situação. E com as filiações partidárias, há quem acredite que a base governista vai enfraquecer ainda mais. A conferir!
Ontem pareceu até pregrinação. Foram incontáveis as visitas de pessoas que emprestaram solidariedade a este jornal, também, através de mensagens via rede social e por telefone, além de representantes de instituições respeitáveis ede importância no mundo social e político. O presidente da Associação dos Diretores de Jornais do Interior doEstado do Rio de Janeiro, Paulo Cesar Caldeira, fez questão de pessoalmente, levar seu apoio à direção.
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Coordenadoria Geral de Licitações publicou ontem a alteração em três itens e anexos do edital da concorrência pública aberta pela prefeitura - que prevê gastos de R$ 658.413,90 - para a aquisição de galões de 20 litros e garrafas de 500 ml de água mineral sem gás, para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação. O mesmo edital já havia sido aprovado pelo TCE no mês passado.
E quem segue as publicações oficiais da prefeitura percebe que as secretarias municipais de Obras e de Serviços Públicos dispõem de um número expressivo de cargos em assessoria, cuja ocupação registra uma rotatividade muito grande, visto o volume de pessoas que são exoneradas e nomeadas pelo prefeito apenas neste ano. A secretaria de Fazenda também conta com um quadro significativo de cargos em comissão, cuja ocupação acaba sendo alterada com frequência.
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O impacto da crise do mercado do petróleo ainda é forte sobre a população da cidade, principalmente para os macaenses em idade produtiva. Em apenas dois meses, mais de dois mil postos de trabalho foram encerrados. No acumulado do ano passado, o número de empregos formais em Macaé registra um saldo negativo de mais de 13 mil vagas, o que gera efeitos no dia a dia de mais de 50 mil pessoas. E a coisa tende a piorar até o final do ano.
Por outro lado, os números referentes ao dinheiro público já recolhido pelo governo municipal demonstra cenários diferenciados. Com o ISS e o ICMS, a prefeitura passou a contar com R$ 48,8 milhões a mais do que esperava arrecadar no primeiro trimestre do ano. Já as receitas do petróleo registraram uma queda de 17% nos três primeiros meses de 2016. Os impostos garantem o pagamento dos servidores e investimentos em Saúde e Educação. Já os royalties pagam serviços.
A Reed Exhibitions Alcântara Machado já iniciou o processo de comercialização dos espaços de estandes da Brasil Offshore 2017. Com o tema "Invista no Brasil", a edição do próximo ano da feira tentará recuperar o ânimo do mercado brasileiro, visando o potencial de investimentos estrangeiros. Mas a paralisação dos voos comerciais do Aeroporto de Macaé e as obras de duplicação da BR 101 em passo de tartaruga, pesam na decisão das empresas de participarem do evento.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Macaé, quarta-feira, 6 de abril de 2016
Economia
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NOTA
Saúde mais cara no bolso do consumidor. A partir desse mês, medicamentos vão ficar até 12,5% mais caros.
TRIBUTO
Taxa de alvará para empresas já pode ser retirada
KANÁ MANHÃES
Guias para pagar certificado de funcionamento e autorização para propaganda já estão disponíveis no site da prefeitura Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
J
á estão disponíveis no site da prefeitura as guias para o pagamento das taxas equivalentes à fiscalização, funcionamento e de autorização para propaganda das empresas e autônomos atuantes na cidade. O prazo para quitar o tributo anual vai até o próximo dia 30 e as taxas também podem ser retiradas no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, Centro. Ainda segundo as estimativas da prefeitura, cerca de 12 mil pessoas jurídicas deverão quitar a taxa em cota única. Em contrapartida, a expectativa é que
3,3 mil autônomos parcelem a licença em até quatro vezes. “A ausência do pagamento gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações”, ressaltou em nota a prefeitura, Arrecadação maior em 2016 Segundo dados da subsecretária de Tributos, no ano passado foram arrecadados cerca de R$ 4,2 milhões. Já para este ano, o esperado é que sejam arrecadados R$ 5,2 milhões. “A equipe de Fiscalização de Posturas está sempre atuando junto aos estabelecimentos para mostrar a importância do pagamento da taxa, que aumenta nossos recursos próprios e, dessa forma, reduz cada vez mais a dependência dos royalties de petróleo. Além disso, é importante que os contribuintes
fiquem atentos ao calendário tributário para evitar que caiam em dívida ativa com o município”, disse o subsecretário da pasta, Márcio Bravo. ISENÇÃO
Para as entidades sem fins lucrativos que se enquadram na Lei Complementar 53/2005 e no Código Tributário Nacional, o pedido de isenção do Alvará de Funcionamento deverá ser formalizado até o vencimento das taxas, em formulário próprio da secretaria de Fazenda. Também têm direito à isenção, as pessoas físicas com idade igual ou superior a 65 anos ou portadores de deficiência física ou mental que exerçam atividades artesanais em pequena escala no interior de sua residência.
COMBUSTÍVEL
Comerciantes tem até o próximo dia 30 para acertar situação
DINHEIRO
Preço da gasolina tem Petrobras nega previsão variação de 5,4% em Macaé de novo reajuste dos WANDERLEY GIL
No município, valor máximo pago pelo combustível é de R$ 4,09 Cada vez mais cara nos postos de abastecimento, de acordo com uma pesquisa realizada por O DEBATE, atualmente, em Macaé o valor máximo pago pelo litro da gasolina é de 4,09. Por outro lado, a gasolina mais barata sai a R$ 3,87. Na prática, isso significa que a variação do combustível na cidade é de 5,4%. Na comparação com outros municípios da região, ironicamente, a Capital Nacional do Petróleo também tem a política de preços mais cara registrada. Em Campos, por exemplo, o combustível mais caro também sai a R$ 4,09, e o mais barato sai a R$ 3,77. Já no Rio, a diferença é ainda maior, e os preços variam de R$ 3,65 a R$ 4,22. Em maio do ano passado, quando a equipe de reportagem realizou uma pesquisa similar, comparando o preço cobrado pelos estabelecimentos do gênero espalhados pela cidade, a variação constatada foi de 7,5%, com a gasolina mais cara saindo a R$ 3,74 e a mais barata a R$ 3,46. A SUPERVALORIZAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS
Até meados de 2014, o piso tarifário em Macaé era de R$ 3,25. Isso significa que, em relação ao valor mínimo pago pelo produ-
combustíveis Após boatos de que valor da gasolina e do diesel seriam reduzidos, companhia esclareceu o assunto
Preços na cidade variam de acordo com a bandeira dos postos
to atualmente (R$ 3,87), houve uma elevação de 19%. Em julho de 2014, após anos sem mexer no preço dos combustíveis, o governo autorizou a elevação de 14,5% no preço da gasolina e 11,89% para o diesel. Ainda em novembro do mesmo ano, foi a vez da Petrobras aumentar o preço de venda nas refinarias em 3% para a gasolina e 5% para o diesel. Já em janeiro e setembro de 2015, conforme o decreto presidencial 8.395, a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel nas refinarias foi elevada em aproximadamente
R$ 0,20. Como consequência, os postos também repassaram o reajuste ao consumidor.
Ao contrário do que noticiou, no último domingo (3), um dos principais veículos de comunicação impressos do país, a Petrobras garante que atualmente não há previsão de nenhuma redução no preço dos combustíveis. A informação chegou a impactar diretamente o mercado financeiro. De modo enfático, segundo a petrolífera, atualmente não existe nenhuma previsão de reajuste nos preços de comercialização tanto da gasolina quanto do diesel. "Sobre o assunto, vale esclarecer que a companhia avalia permanentemente a competitividade de suas práticas e condições comerciais", disse
a Petrobras em nota, esclarecendo que uma redução nos preços dos combustíveis seria muito negativa neste momento, já que aumentaria a pressão sobre o caixa da companhia, que busca se recuperar de um prejuízo estimado em R$ 34,836 bilhões referentes a 2015 - o pior resultado para um ano em todos os tempos, superando as perdas de R$ 21,587 bilhões registrada em 2014. RESPOSTA DO MERCADO
Como consequência dos boatos sobre o reajuste, que acabaram ganhando repercussão internacional em poucas horas, esta semana as ações preferenciais da Petrobras já chegaram a recuar 9,3% na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). No mesmo ritmo, as ações ordinárias (aquelas que dão direito a voto nas decisões da companhia) também chegaram a cair 8,8%, com influência das novas
altas nos preços do petróleo no mercado internacional. O início da onda de desvalorização da Petrobras começou a se desenhar ainda em janeiro, após a companhia anunciar uma revisão completa em seu plano de investimentos para até 2019. Em linhas gerais, a nova projeção da petrolífera prevê uma redução de 24,5% (US$ 32 bilhões) em relação ao plano de negócios original previsto para o período. Como desenvolvimento da nova política de restruturação, na última semana a petrolífera aprovou um novo plano de demissão voluntária que prevê a adesão de até 12 mil funcionários. Baseado em uma espécie de “cadastro demissional”, com período de inscrições de 11 de abril a 31 de agosto para quem optar pelo plano, segundo informações concedidas pela própria companhia, o principal retorno da medida seria a economia de R$ 33 bilhões até 2020.
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Macaé, quarta-feira, 6 de abril de 2016
Polícia
NOTA
PM sufoca o tráfico na área do 32º BPM. Operações aconteceram em Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.
MEDO
População reclama de insegurança na região central Durante a noite, Centro e Imbetiba estão entre as principais reclamações Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br
A
insegurança em Macaé tem sido relatada em diferentes encontros das instituições de segurança com a sociedade civil. Há debates sobre a falta de patrulhamento e efetivo policial destinado à área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A região central está entre as principais reclamações dos macaenses, que se dizem cada vez mais inseguros ao caminhar, principalmente no Centro e em Imbetiba. A falta de policiamento, os casos frequentes de assaltos e o número de pessoas em situação de rua, são os principais problemas mencionados pela população. Apesar disso, os índices de criminalidade têm diminuído no município. Desde janeiro o Instituto de Segurança Pública (ISP), tem mostrado uma redução no total de ocorrências na 123ª DP. Contudo, a insegurança prevalece entre os moradores da cidade e falta de confiança em ir e vir está ainda presente entre os cidadãos. “Costumo pegar meu filho na escola, após o expediente do trabalho. A escola fica em Imbetiba e geralmente preciso caminhar até o Terminal Central, isso por volta das 18h50. Ainda em Imbetiba, a precariedade da iluminação pública, ruas quase desertas e sem policiamento acabam me causando muito medo. Além disso, já passei por uma situação
no local que me deu bastante medo. Uma delas foi ouvir dois elementos em uma bicicleta falando sobre assaltos e seus procedimentos. Busquei uma viatura durante o meu trajeto para informar a PM sobre os suspeitos, mas, só avistei a polícia já no Centro, na Rodoviária e, acabei deixando pra lá. Quanto as ruas do Centro, meu medo fica por conta da quantidade de pessoas em situação de rua. Elas caminham geralmente da Praça Veríssimo de Melo, até a região da rodoviária e Terminal Central, onde ficam. Muitas ruas escuras e com pessoas também deitadas ao chão. Infelizmente, essas coisas acabam gerando medo na gente, porque sabemos que se alguma coisa acontecer não tem uma polícia próxima para nos dar suporte. Gostaria mesmo é de ver policiais, principalmente à noite, fazendo este patrulhamento do Centro e da Imbetiba, que está precário”, contou Adriana Marçal. Ainda de acordo com Adriana, caminhar por essa região é um sentimento de medo constante. Ela informou, que sempre que pode evita sair com a sua bolsa. Levando apenas identidade e um pouco dedinheiro para alguma necessidade. “Quando eu saio do meu trabalho, passo em casa e deixo a minha bolsa. Não tenho levado nem o celular quando vou buscar o meu filho, acredito que assim chamo menos atenção”, afirmou. O mesmo sentimento é da
KANÁ MANHÃES
A falta de policiamento, os casos frequentes de assaltos e o número de pessoas em situação de rua são os principais problemas
estudante Juliana da Silva, que tem precisado sair mais tarde do Centro e acaba andando com muito medo até chegar ao seu destino, que é a Rodoviária. “A falta de segurança está em toda parte, mas há locais que parece que a situação é anda pior, como na região do Centro. Outro dia estava voltando do curso por volta de 19h40 e ao passar pelo Calçadão só vi
CONCEIÇÃO DE MACABU
quando um motociclista passou correndo na rua da antiga Câmara, daí veio um outro motociclista da mobilidade atrás e começou uma perseguição nas ruas paralelas do Calçadão. E o pior, não havia viaturas da PM por ali. A sensação que temos é que a qualquer momento podemos ser vítima de um assalto. E não precisa ser à noite. Os atos estão sendo cometidos também
DIVULGAÇÃO PM
à luz do dia. Outro dia mesmo um estudante teve o celular furtado também naquela área e isso era de manhã, não era nem 8h”, frisou Juliana. Em contato com a Prefeitura, a respeito da iluminação precária na Avenida Papa João XXIII, na Imbetiba, situação relatada acima pela Adriana, a informação é que uma equipe da subsecretaria de Iluminação Pública
FURTO
Elementos são presos com aparelho de som roubado Suspeitos foram encontrados na Imbetiba com a rés furtiva
Em Conceição de Macabu foram apreendidos 91 CDs e 170 DVDs piratas
Polícia apreende mídias piratas Homem que estava com o material foi encaminhado a DP A Polícia Militar (PM) apreendeu, no Centro de Conceição de Macabu, cerca de 260 mídias piratas, entre CDs e DVDs. De acordo com a polícia, uma guarnição em patrulhamento avistou um elemento suspeito, e ao realizar a abordagem foi verificado que o mesmo estava em posse de 91 CDs e 170 DVDs piratas, além de R$ 90,00 em espécie. Em seguida, o acusado, de 47 anos, e o material encontrado foi encaminhado à 122ª DP, onde as mídias ficaram apreendidas e o acusado foi ouvido e liberado posteriormente. A PM tem realizado uma série de operações que visam
o combate aos crimes de contravenção, entre eles estão o “jogo do bicho”, os bingos clandestinos, a pirataria de materiais e o “gatonet”. LEGISLAÇÃO
O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Antipirataria Nº 10.695. A punição dos responsáveis, dependendo dos casos, pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil, sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. De acordo com o artigo 184, § 2º do Código Penal, a violação de Direitos Autorais (o que, no caso, corresponde
PIRATARIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
milhões de empregos formais deixam de ser criados por conta desse problema. Somente no setor de brinquedos, a pirataria impede a geração de 7.200 postos de trabalho, perda de 20 mil vagas na indústria cinematográfica, 2 mil no setor farmacêutico e cerca de 3 mil empregos no setor de autopeças; a pirataria rouba 20% das vendas do setor têxtil, o prejuízo anual do setor chega a R$ 1,56 bilhões; indústrias de roupas, discos, brinquedos e cigarros perdem quase R$ 6 bilhões e existem cinco CDs piratas para cada original posto à venda.
No Brasil, Segundo o Conselho Nacional de Combate a Pirataria, o Brasil deixa de arrecadar hoje R$ 40 bilhões por ano com pirataria e contrabando. Além disso, dois
De acordo com informações do Ministério da Justiça, ao comprar um produto pirata, o cidadão alimenta o tráfico de drogas e as armas de organizações criminosas.
à pirataria) a Lei criminaliza quem “distribui, vende, expõe à venda, aluga, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito do autor, do direito de artista intérprete ou executante, ou, ainda, aluga cópia ou original de obra intelectual sem expressa autorização dos titulares dos direitos autorais ou de quem os represente”. A pena pode variar entre 2 e 4 anos de reclusão e multa.
irá ao local fazer uma vistoria e adotar as medidas necessárias para sanar a questão. Quem precisar pode entrar em contato através do "156" Disque Luz Macaé e pelo aplicativo de conversa instantânea WhatsApp, no número: 99886-2168. Tentamos contato com a Polícia Militar, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
Dois homens de 37 e 52 anos foram presos após furtarem um aparelho de som de um veículo, no bairro Imbetiba. Segundo a polícia, uma denúncia anônima informou que dois homens haviam furtado o aparelho de som de um carro que estava estacionado. Diante das informações, guarnição do Setor I realizou patrulhamento pelo bairro, vindo a localizar os suspeitos e realizando a abordagem dos acusados. Com eles foi encontrado um aparelho de CD, sem a parte da frente. Os suspeitos foram encaminhados à 123ª DP. Na delegacia, a proprietária do veículo reconheceu o aparelho como sendo dela. Os acusa-
dos ficaram detidos com base no Artigo 155 do Código Penal. LEGISLAÇÃO
Art. 155: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. DENÚNCIAS
Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@ gmail.com. KANÁ MANHÃES
Suspeitos foram encaminhados à 123ª DP onde ficaram presos
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Macaé, quarta-feira, 6 de abril de 2016
Geral
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NOTA
Sindservi tem presidente reeleita por mais quatro anos. Rose Mary Gomes já planeja fechar ciclo frente à organização sindical.
PROVA
Saerjinho está previsto para ser aplicado na próxima semana A informação é da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Estudantes das redes municipal e estadual serão avaliados Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
E
stá previsto para a próxima semana a aplicação do exame que tem como finalidade avaliar o desempenho dos alunos da rede pública: o Saerjinho. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), as provas referentes à primeira etapa da avaliação bimestral serão aplicadas nos dias 12, 13 e 14. Serão avaliados estudantes das redes municipal e estadual de ensino do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, das três séries dos Ensinos Médio Regular, Médio Inovador e Médio Integrado, do Curso Normal, programa Autonomia e etapas equivalentes da Nova EJA. A avaliação monitora o desempenho escolar dos alunos das redes estadual e municipal e é composta por questões que abrangem conhecimentos das disciplinas de Língua Portugue-
sa, Matemática, Ciências Humanas - História e Geografia - e Ciências da Natureza. No primeiro dia serão testados os conhecimentos das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Em Macaé, na rede estadual, 6.425 alunos realizarão a avaliação (1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular; 1ª, 2ª e 3ª séries do Curso Normal e módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos). Os estudantes da rede municipal também serão avaliados. O Saerjinho faz parte de uma parceria entre os governos municipal e estadual, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta é assegurar o processo de avaliação do rendimento escolar do Ensino Fundamental e contribuir com a melhoria da qualidade do ensino. De acordo com informações institucionais, a avaliação tem como objetivo identificar defi-
ciências educacionais que, além de corrigidas, servem como base de avaliação para a Secretaria de Educação. A partir do resultado, as escolas podem adotar o reforço escolar, elaborar material pedagógico diferenciado e participar dos programas de formação continuada para professores. Além disso, a prova é fundamental para que os educadores possam elaborar estratégias pedagógicas para melhor alcançar as metas da escola no fim do ano. Ano passado, uma média de 2.774 alunos da rede municipal de 171 turmas do 5º ano e 1.619 do 9º participaram da prova. Na época, o gestor da pasta disse que a avaliação parte de uma parceria entre os governos municipal e estadual e segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja proposta é assegurar o processo de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental e reforçar a melhoria da qualidade.
SERVIÇO
KANÁ MANHÃES
Na rede estadual cerca de 6.425 alunos deverão fazer a prova na cidade
EDUCAÇÃO KANÁ MANHÃES
INSG/Castelo abre inscrição para o Projeto Enem-UERJ 2016 A iniciativa é aberta a alunos do INSG/ Castelo e de outras escolas interessadas em se preparar para o vestibular
O beneficio visa garantir o acesso dos estudantes às unidades de ensino
Solicitação do passe escolar ainda pode ser feita De acordo com o órgão municipal, o procedimento pode ser realizado o ano todo na Secretaria de Educação os estudantes da rede municipal de ensino que ainda não solicitaram o passe escolar podem realizar o procedimento. De acordo com a Prefeitura, o pedido pode ser feito durante todo ano, e apenas o recadastramento acontece em um período especifico, cujas datas serão informadas futuramente. A solicitação do beneficio deve ser feita no espaço que funciona no térreo da Secretaria de Educação, situada à Rua Antero Perlingeiro, 402, Centro, das 8h às 16h30. Segundo o órgão, o passe eletrônico é direcionado a estudantes do Ensino Funda-
mental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e beneficia somente os alunos moradores do município de Macaé. Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno (original), comprovante de residência (original) e declaração da escola direcionada para o passe escolar com carimbo da unidade municipal de ensino e da direção (original). O estudante deve comparecer ao local para ser fotografado. É importante ressaltar que, desde o inicio do ano letivo, o órgão municipal realizou algumas mudanças no que diz respeito ao beneficio e o mesmo foi estendido para estudantes do segundo segmento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) de cinco unidades municipais, que
antes contavam com o transporte dedicado (ônibus e vans). A medida tem como finalidade atender as determinações legais do município e o atendimento segue a Lei Municipal nº 2.237/02, em que o artigo 1º determina que o Poder Executivo é autorizado a adquirir passes escolares e distribuí-los aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, a fim de garantir-lhes o transporte urbano gratuito. De acordo com os dados divulgados pelo órgão municipal, a ampliação do passe escolar foi dirigida aos alunos das unidades municipais Olga Benário Prestes, Elza Ibrahim, Maria Letícia Santos Carvalho, Generino Teotônio de Luna e Engenho da Praia. Já os estudantes da região serrana continuarão com passe escolar.
Estudantes que buscam se preparar para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos às oportunidades. O Instituto Nossa Senhora da Glória (INSG/Castelo) já está com inscrições abertas para o Projeto Enem-Uerj 2016. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os estudantes que se preparam para o vestibular. Os interessados em participar devem comparecer à secretaria da escola, das 8h30 às 17h, à Rua Monte Elísio s/ nº, bairro Visconde de Araújo, em Macaé. As aulas começaram no dia 2 de abril e serão realizadas aos sábados, das 8h às 12h, incluindo encontros temáticos, resolução de provas dos anos anteriores e simulados. De acordo com informações da instituição, além das aulas voltadas para o conteúdo das provas, o projeto prepara o aluno para o ambiente do exame, reproduzindo as condições da avaliação e preparando o estudante de maneira integral para vencer o desafio do vestibular - inclusive com apoio especial para controlar o estresse. E para atender todas as demandas dos estudantes, o projeto conta com uma equipe de professores experientes e focados nas atuais modalidades de ingresso ao ensino superior, oferecendo conteúdo específico e ênfase na interdisciplinaridade. A atividade conta com material didático especialmente elaborado para atender as exigências dos atuais modelos de
seleção da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Baseados nos exames anteriores, os exercícios são elaborados em uma linguagem acessível, que facilita a consolidação do conhecimento. O coordenador do Projeto, professor Júlio Boldrini, destaca que a iniciativa voltada para os exames e para os objetivos dos candidatos aumenta as chances de êxito no vestibular. O docente lembra ainda que as notas do ENEM também servem para a seleção no SISU (Sistema de Seleção Unificada) e no PROUNI (Programa Universidade para Todos) - vias de acesso ao ensino superior em universidades públicas e particulares, respectivamente. Além disso, o exame também é utilizado para a participação no programa federal Ciência sem Fronteiras, que
oferece bolsas de estudo para intercâmbio de estudantes em universidades de diversos países do mundo. A instituição está oferecendo, também, vagas para uma turma especial, visando os candidatos aos vestibulares dos cursos de Medicina e Engenharia. As aulas irão começar na quinta-feira (7) e acontecerão todas as quintasfeiras, das 14h às 17h (Química e Biologia, para as turmas de Medicina; e Física e Matemática, para as turmas de Engenharia). Durante o curso, os alunos terão oportunidade de refazer todas as provas dos últimos anos das principais faculdades e universidades do Brasil. As aulas são voltadas paras os alunos de 2º e 3º anos. Informações referentes ao valor das mensalidades podem ser obtidas na secretara da instituição. DIVULGAÇÃO
As atividades são coordenadas pelo professor Júlio Boldrini
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Macaé, quarta-feira, 6 de abril de 2016
RELATÓRIO
Análises do TCE geram redução de R$ 300 milhões em gastos de editais Parecer sobre concorrências públicas reduz despesas públicas em todo o Estado
N
o atual momento de dificuldades econômicas vividas pelos governos estadual e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tem contribuído, de forma expressiva, para a economia dos recursos públicos. De acordo com o relatório de atividades do Tribunal, publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (5/4), somente a análise de editais de licitação realizada pelo órgão, ao longo de 2015, resultou numa economia real de R$
300.536.021,81, somando-se a redução dos valores estimados e a revogação de vários editais pelos órgãos fiscalizados. Além disso, com a contenção de despesas e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros, o próprio TCE-RJ propiciou a disponibilização de R$ 40.451.589,00 do seu orçamento, para serem utilizados em outros órgãos estaduais. Apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal manteve suas despesas
de pessoal em patamar inferior, utilizando 1,076%, abaixo também do limite prudencial de 1,250%. O relatório do TCE-RJ revela números de produtividade e efetividade crescentes em suas ações de controle, atividade-fim da instituição. No exercício de 2015, foram iniciadas e concluídas 963 auditorias governamentais, ou seja, 116 a mais do que em 2014 - e em comparação a 2011, ano em que foram realizadas 200 auditorias, esse total quase quintuplicou.
No decorrer do ano, os 829 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 127.692 novos processos, mais do que o dobro do número de processos de 2014. O Corpo Instrutivo instruiu 211.026 processos, o que representa um aumento de mais de 37% em relação ao ano anterior e o Plenário examinou 162.936 processos - em 2014, esse número foi de 123.683 processos. Os 2.076 acórdãos expedidos no período resultaram no total
de R$ 109.765.035,86, sendo R$ 12.095.577,66 em multas aplicadas e R$ 97.669.458,20 em débitos imputados. Em 2014, foram 1.754 acórdãos expedidos, perfazendo o total de R$ 87.867.649,97. Ao longo do exercício, 441 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de R$ 98.738.489,18. Esse montante é superior ao de 2014, quando
ELEIÇÕES
Prazo para regularizar título termina em um mês Atendimento pode ser agendado pela internet ou pelo telefone Atenção: 4 de maio é o último dia para os eleitores que estão com o título cancelado regularizar sua situação eleitoral. O prazo que vale também para quem precisa tirar a primeira via do documento, transferir o domicílio ou solicitar mudança para uma seção de fácil acesso. O agendamento do
atendimento pode ser feito pela internet, no site do TRE-RJ, ou pelo telefone (21) 2533-6400. No Estado do Rio, apenas os eleitores de Niterói e Armação dos Búzios votarão com o sistema biométrico de identificação em outubro. Nos demais municípios, mesmo quem não tiver feito o recadastramento biométrico poderá votar normalmente, desde que esteja com a situação eleitoral regular. Vale lembrar também que quem completar 16 anos até o dia
do primeiro turno (2 de outubro) já pode tirar o título. Já quem tiver perdido o título de eleitor, e precisar tirar 2ª via do documento, não precisa correr ainda para as zonas eleitorais. O prazo para fazer essa solicitação termina apenas no dia 22 de setembro, e não em 4 de maio. É importante destacar, porém, que na 2ª via não é possível fazer nenhuma alteração no título, como atualizar dados pessoais ou mudar o local de votação, por exemplo.
359 processos de mesma natureza foram julgados irregulares, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de R$ 81.404.514,57. Da mesma forma, em 2015, 890 processos de atos e contratos foram julgados ilegais pelo Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor de R$ 3.318.009,65, enquanto em 2014 os números foram: 784 processos, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor de R$ 2.047.736,57.
WANDERLEY GIL
Atualmente Macaé registra mais de 150 mil eleitores cadastrados