Noticiário - 06-04-2013

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013 • ANO XXXVII • Nº 8052 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00 WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Desenvolvimento da cidade depende de avanços na mobilidade Além de investir em medidas "pequenas", governo já planeja ações grandiosas para garantir novas rotas para o tráfego pesado e a circulação de veículos leves

A

o implementar um novo modelo de administração na cidade, priorizando a adoção de medidas "simples", o governo municipal já começa a planejar a realização de projetos "grandiosos", que dependerão da parceria efetiva junto aos governos estadual e federal para garantir a consolidação de propostas que deverão modificar, por completo, um dos setores que apresentam o maior desafio para o "governo da mudança": a mobilidade urbana.

Ao realizar nesta semana testes para a implantação de medidas que visam amenizar os impactos gerados ao trânsito na região de Parque de Tubos, o governo planeja ações macros que visam criar novas rotas para dividir o trânsito da cidade. pág. 3

POLÍCIA

Prisões marcam novo dia de operação

WANDERLEY GIL

POLÍCIA

Ônibus da SIT colide em poste na rua Télio Barreto

Duplicação da rodovia Amaral Peixoto é fundamental para melhorias no tráfego

Um acidente com um ônibus da empresa SIT, na madrugada desta sextafeira (5), arrastou um poste na Rua Dr. Télio Barreto, por cerca de 10 metros. O coletivo estava fora da garagem da empresa, no Centro, indo para outra garagem, localizada na Linha Azul.

Segundo o motorista, um automóvel que vinha atrás, em alta velocidade, o teria emparedado na curva e para não

colidir com o veículo, ele teria invadido a calçada, perdendo a direção, se chocando contra o poste.

Com a batida, partes do veículo foram parar na pista deixando o tráfego no sentido Centro interrompido até o início da manhã. Um caminhão guincho foi utilizado para remover o ônibus do local da colisão. A demora para a retirada provocou congestionamento no local. pág. 5

SOLICITAÇÃO

Estrada do Horto sem iluminação

Além da falta de pavimentação, que gera sérios transtornos aos moradores do bairro, a implantação do sistema de postes na via é fundamental para garantir segurança ao local KANÁ MANHÃES

Segurança Máxima sufoca tráfico em Rio das Ostras pág.5 COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 1,9850 R$ 1,9870

TEMPO

Máxima.

Mínima.

30º C 22º C

Macaé joga contra o Audax em má fase Equipe macaense vive sequência de derrotas na Taça Rio pág.9

se o acesso para o bairro do Horto é um transtorno por conta dos buracos e da falta de sinalização, à noite isso fica ainda pior, tudo por conta do local não ter iluminação pública. Apesar de geralmente as estradas não contarem com iluminação, nesse caso ela é fundamental, já que liga bairros dentro da cidade.

Parte do bairro fica no escuro.

De acordo com os moradores, o problema se arrasta há anos.

Eles afirmam que já acionaram os órgãos públicos e que até agora nada foi feito. A Prefeitura vai analisar o caso. pág. 7

TCE vai capacitar servidores em Macaé Principal via de acesso ao bairro não possui postes da rede de iluminação, o que gera riscos aos moradores do bairro

DIVULGAÇÃO

ESPORTE

Serra enfrenta hoje o Paduano Em busca do acesso para as semifinais da Taça Santos Dumont, o Serra Macaense vai até Santo Antônio de Pádua encarar o Paduano. No embalo do bom rendimento na temporada 2013, o alviverde vai para cima do problemático adversário para manter a invencibilidade fora de casa e somar mais pontos na tabela. O jogo válido pela nona rodada do Estadual Série B, acontece hoje (5), no Estádio Waldo Carneiro Xavier. pág. 9

DIVULGAÇÃO

Cursos acontecem a partir da próxima segunda (8) pág.8

Prefeitura amplia corpo docente em meio às diversas reclamações de pais e até mesmo funcionários de escolas com relação a falta de professores na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Macaé publicou em Jornal local de ontem a portaria nº 842/2013 que trata da contratação temporária de profissionais para atuarem nas unidades de Ensino da rede. pág.8

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MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

Cidade

NOTA

Pré-Vestibular Social oferecido pela prefeitura atende 326 alunos

TRANSTORNOS

Engenho da Praia sofre com terrenos tomados por entulhos Solução do problema requer trabalho conjunto entre governo e a população Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

N

ão é de hoje que o descarte irregular de entulhos é um grande problema em toda a cidade, seja em áreas nobres ou comunidades carentes. Por diversas vezes, a equipe do jornal O DEBATE relatou essa prática, que infelizmente tem se tornado cada vez mais comum, mesmo com as ações da Prefeitura para tentar amenizar esse problema.

Durante a manhã desta sexta-feira (5), a equipe de reportagem flagrou entulhos jogados em terrenos baldios no Engenho da Praia. “Tem gente que joga e não está nem aí para os vizinhos. É horrível.

E o matagal está contribuindo para piorar a nossa situação”, conta um morador.

O que a população não percebe é que o entulho é um dos grandes responsáveis por entupimento de galerias pluviais. Ele, junto ao lixo jogado pela população, compromete o escoamento da água, gerando transtornos ainda maiores, como alagamentos em épocas de grandes chuvas. Além disso, os restos de móveis, madeira e materiais quando

descartados em calçadas obstruem as passagens, afetando a segurança dos pedestres que por ali passam.

Para isso, ações de limpeza têm sido reforçadas pela Prefeitura de Macaé desde o início do novo governo municipal, porém ainda há muito a ser feito e diversos bairros ainda esperam para serem contemplados. Em uma ação que integra vários outros órgãos, o objetivo principal dos mutirões de limpeza pela cidade é melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, é preciso que haja uma maior cooperação por parte dos cidadãos.

Isso porque de nada adianta a Prefeitura adotar medidas de limpeza se a sociedade continua descartando o lixo de forma irregular. A quantidade de restos de materiais de obras e lixo doméstico jogado no meio da rua cria um ambiente perfeito para a proliferação de ratos, baratas e, inclusive, mosquitos da dengue - sério problema que afeta a cidade e regiões próximas.

Enquanto mutirões não chegam ao seu bairro, a questão do entulho pode ser sanada com a ajuda da população. Desde o início do ano,

MARIANNA FONTES

Descarte irregular contribui para proliferação de ratos e baratas e para o entupimento de galerias pluviais a Prefeitura disponibiliza um telefone para coleta de entulhos (Disque Entulho), que é o 2772-5505. Esse número funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Muitos não têm conhecimento, mas essa prática é considerada ilegal. De acordo com a Lei municipal nº 3.371/2010, fica proibido o descarte de lixo doméstico,

industrial, hospitalar ou entulhos nos logradouros públicos da cidade. Quem desrespeita pode ser notificado e multado.

Procurada, a Prefeitura diz que o Engenho da Praia está

incluído na programação geral de limpeza pública, contudo as informações do jornal serão repassadas ao setor responsável para que seja dada uma atenção maior ao caso.

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

Política

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NOTA

Amaro Luiz (PSL) defendeu nesta semana emendas ao projeto que estipulou a passagem a R$ 1,00

INVESTIMENTOS

Desenvolvimento depende de novos projetos para mobilidade Governo federal deverá ser grande parceira na implantação de projetos que deverão ser criados nos próximos anos WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

o implementar um novo modelo de administração da cidade, priorizando a adoção de medidas "simples", o governo municipal já começa a planejar a realização de projetos "grandiosos", que dependerão da parceria efetiva junto aos governos estadual e federal para garantir a consolidação de propostas que deverão modificar, por completo, um dos setores que apresentam o maior desafio para o "governo da mudança": a mobilidade urbana.

Ao realizar nesta semana testes para a implantação de medidas que visam apenizar os impactos gerados ao trânsito na região de Parque de Tubos, o governo planeja ações macro que visam criar rotas separadas para o tráfego de veículos leves, utilizados para o deslocamento da população, e para o trânsito pesado, que promove o serviço de logística, atendendo as demandas das empresas que atuam na indústria do petróleo.

Ao identificar que os contan-

Duplicação da rodovia Amaral Peixoto é uma das propostas necessárias as melhorias esperadas para a mobilidade urbana tes congestionamentos causam prejuízos a população e as empresas offshore, que atendem a Petrobras, o governo planeja colocar em prática o projeto de construção do Arco Viário de

Santa Tereza, rota que interligaria as áreas consideradas como Polo Offshore (Imboassica e Novo Cavaleiros), que passará a ser integrada a vias expressas já utilizadas parcialmente pelo

setor, as Linhas Azul e Verde, além da Avenida Industrial.

No pacote de melhorias para a mobilidade, está também a necessidade real da duplicação da rodovia Amaral Peixoto (RJ

106), no trecho entre o trevo da Praia Campista até Rio das Ostras, proposta que está sendo discutida entre lideranças políticas dos dois municípios junto ao governo do Estado.

Vice-prefeito defende união para garantir avanços além de integrar as iniciativas de longo prazo, previstas pelo plano de governo, que norteia as ações executadas atualmente pelo governo, os projetos direcionados a mobilidade também farão parte das análises propostas pelos integrantes do Fórum Técnico para Infraestrutura, que irão se reunir pela primeira vez no próximo dia 28.

Responsável por conduzir os trabalhos do grupo, o viceprefeito Danilo Funke (PT) afirmou que a iniciativa do governo em dialogar com representantes dos setores impactados pela mobilidade é fundamental para garantir melhorias no setor.

"Vamos nos reunir com os representantes do setor empresarial para buscar medidas efetivas que irão proporcionar os avanços necessários a infraestrutura da cidade", disse.

PARTICIPAÇÃO

Audiência vai discutir atenção básica Proposta apresentada por Welberth busca contribuir com melhorias na saúde “investir em atenção básica é investir em prevenção, isto é, cuidar para que a pessoa não venha a ficar doente”. Partindo deste princípio, o vereador Welberth Rezende (PPS) defendeu, no plenário da Câmara dos Vereadores, a proposta requerida à Mesa Diretora de uma audiência pública sobre a Atenção Básica no município.

A ideia, segundo o vereador, é reunir a população, Conselho Municipal de Saúde, profissionais da área e governo municipal para discutir os rumos do setor fundamental para o bem estar do cidadão macaense.

“Se tirássemos hoje toda a Atenção Básica do nosso município, que são os PSFs (Estratégia de Saúde da Família), as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), poderiam construir mais uns três HPMs que não daria conta. Oitenta e cinco por cento das doenças podem ser tratadas na Atenção Básica, chamada também de atenção

primária. São medidas simples de prevenção. O foco é na saúde da população e não em curar a doença, como em geral é o papel dos hospitais”, afirmou o vereador.

O requerimento de Welberth foi aprovado e a data da audiência pública será marcada e amplamente divulgada, como reitera o vereador.

“A ampliação dos serviços de saúde pública no município hoje, a melhora no atendimento, a humanização são questões que o prefeito abraçou como básicas na busca da qualidade de vida do cidadão. E neste caminho, melhorar as estruturas físicas das unidades de saúde e aumentar a cobertura dos PSFs é fundamental”, acrescentou o vereador.

Macaé conta com três hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS): Hospital Público Municipal (HPM), São João Batista e o Hospital da Serra, além de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - Barra e Lagomar - e dois Prontos-Socorros (Aeroporto e Imbetiba).

Também faz parte da rede 29 Estratégias de Saúde da Famí-

WANDERLEY GIL

lia (PSFs), que contam com 190 agentes comunitários de saúde (ACS). A cobertura continua em 40,6% da população.

O município ainda conta com sete unidades básicas de saúde (UBSs), dois centros de especialidades, dois núcleos de atendimento à mulher e à criança, núcleo de atendimento ao adolescente, Programa de Atendimento ao Idoso, três centros de atenção psicossocial (Caps), um Centro de Referência do Diabetes, um laboratório publico municipal, um ambulatório de Saúde do Trabalhador, um laboratório de citopatologia e um Centro de Referência e Testagem (DST/HIV). A rede ainda é suplementada através de contratações de serviços diagnósticos complementares.

“A atenção básica é o mais valorizado hoje pelo Governo Federal. O ponto de entrada da população tem que ser as unidades de saúde da família e é neste caminho que o governo municipal quer trilhar”, acredita o vereador Welberth.

Antes de se candidatar ao cargo legislativo, o vereador foi coordenador do Programa Saúde da Família, da Secretaria de Saúde.

ATUAÇÃO

Vereador registra demandas dos moradores do Sana Para Marcel, distrito precisa de melhorias em setores como segurança e educação demandas como melhorias na infraestrutura de escola e maior atuação das autoridades de segurança pública foram apresentadas pelos moradores do Sana, distrituto situado na região serrana do município, visitado nesta semana pelo vereador Marcel Silvano (PT).

Durante o contato com a população do local, um dos distri-

tos com maior potencial turístico da Serra, que recebe anualmente milhares de pessoas de diversas partes do Estado, o parlamentar pode acompanhar as dificuldades enfrentadas pelas famílias, em setores que necessitam da atuação do poder público municipal.

No Sana, o vereador visitou a Escola Municipal, onde foi recebido pelo diretor Sol Grey, que apresentou alguns dos problemas que a unidade de ensino vem sofrendo por falta de infrestrutura, devido a uma obra mal sucedida.

“O que mais me chamou a

atenção foi questão da estrutura dessa uma escola construída apenas há quatro anos, mas que já se encontra em situação crítica, oferecendo riscos aos alunos, como os pisos soltos, tomadas quebradas, tijolos das paredes se soltando e a umidade por conta dos materiais de baixa qualidade usados na sua construção”, ressaltou.

Marcel apontou também a necessidade de uma atuação mais ostensiva da Postura do município e da Polícia Militar. “A postura precisa estar presente no Sana verificando se os estabelecimentos,

principalmente os de funcionamento noturno, possuem alvarás e demais documentos para funcionarem. O policiamento local também é frágil e precisa de maior efetivo”, alertou Marcel.

Segundo ele, a fiscalização quanto aos abusos com som alto de carros e trânsito de motocicletas precisa ser intensa. A questão da violência também assombra moradores.

“Fui ao local que aconteceu dois dos últimos assassinatos. No caminho ainda é possível encontrar marcas de sangue”, observou o vereador.

Welberth defendeu a participação de membros de vários setores que irão propor medidas para ampliar atendimento da rede pública de saúde

WANDERLEY GIL

Marcel afirmou que Sana necessita de mais policiamento

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MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeitura entrega 64 unidades habitacionais na Nova Esperança

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Alternativa para o transporte Associado a um dos problemas crônicos da cidade, o trânsito, o transporte de massas tornou-se um dos principais desafios para a administração municipal, a longo prazo.

A

o assumir a responsabilidade de comandar a Capital Nacional do Petróleo, o novo governo ganhou como “presente de grego”, algumas propostas furadas, apostadas pela administração municipal passada, que hoje passam por uma análise técnica.

A complexidade de um dos serviços mais importantes para a rotina da população, utilizado diariamente por cerca de 100 mil pessoas, a metade do número oficial de habitantes da cidade, demanda do poder público uma dedicação quase que exclusiva, para garantir a apresentação de propostas que recuperem o tempo perdido.

Medidas que parecem simples podem desencadear uma série de transtornos à cidade.

Por exemplo, a disponibilização de mais coletivos, para ampliar os itinerários, acaba impactando diretamente no tráfego do trânsito. Ou seja, quanto mais ônibus, menor será o tempo de circulação do sistema que, mesmo integrado, não consegue garantir a mobilidade esperada pelos usuários.

Na disputa pelo espaço nas principais vias da cidade, a utilização de motocicletas acabou tornando-se uma boa alternativa, porém, o cresci-

mento do uso desses veículos impactou na questão de vagas de estacionamento na região central da cidade. Mais motos passaram a ocupar o espaço já escasso dos carros. O que fazer diante dessa situação?

Muitas pessoas recorrem hoje ao uso, não incentivado, das bicicletas, que não possuem faixas exclusivas para circulação. Diante de tanta imprudência dos motoristas, a prática acaba se tornando perigosa.

O deslocamento através do chamado “transporte de massa” precisa se tornar uma realidade na Capital Nacional do Petróleo.

A ideia surgiu através de um projeto furado, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Desde o início, técnicos apontaram a ineficiência do sistema. Hoje, as duas composições adquiridas ao preço de R$ 12 milhões pelo governo passado já são obsoletas, desde o dia que saíram da fábrica, no Ceará, até serem desembarcadas em Macaé.

Modelos nacionais e internacionais existem. Monotrilhos já deslocam pessoas em diversas cidades do mundo. A proposta está sendo estudada para Macaé. Recursos o município tem para investir. Agora só resta saber quando isso vai se tornar realidade.

ESPAÇO ABERTO O problema de Macaé Morar em uma cidade longe da Capital do Estado em que se vive era quase sempre sinônimo de tranquilidade e de uma vida bucólica, em que se podia dar mais valor e tempo às coisas mais importantes que temos: nossas famílias e nossa qualidade de vida. Por outro lado, nem todas as facilidades e serviços da Capital estavam disponíveis nessas cidades, quase como um preço natural a ser pago pela tranquilidade com que se vivia.

M

as um preço que valia a pena ser pago porque a diferença de ritmo que precisávamos imprimir para resolver as coisas do dia a dia, muito menos acelerado do que nas cidades grandes, nos poupava do grande mal da humanidade, o stress.

Com o passar dos anos, entretanto, alguns Municípios passaram a ter cada vez menos tranquilidade, isso sem que a contrapartida da facilidade de acesso aos serviços e comodidades da Capital chegassem da mesma forma.

Entre essas cidades, infelizmente, está Macaé.

Não é segredo para ninguém que o presente do petróleo também pode ser o veneno que asfixia o jeito macaense de viver, afinal a diferença entre o remédio e o veneno está na dose e nada mais.

Verdade que finalmente parece que os problemas serão encarados com seriedade, afinal quem detém o poder hoje entende de doses e tipos de remédios e tem demonstrado uma vontade muito grande de acertar.

Mas há casos específicos que não podem ser esquecidos nessa grande retomada. Há indagações que talvez sequer possam ser respondidas já que são ilógicas, por exemplo, por que a população flutuante de Macaé é tão grande? Por que se trabalha aqui e se mora em Rio das Ostras? Outra cidade fantástica, mas qual o motivo disso? O que justifica esse quadro?

A resposta não é simples, mas é preciso encontrá-la para saber o motivo da dificuldade se você quiser ir hoje de Macaé a Búzios, às 17h00, talvez dramatizando um pouco, seja melhor ir a Porto Seguro que é para o outro lado.

Por que pela manhã o trânsito de Rio das Ostras à Macaé é muito pior do que o da Barra da Tijuca até o centro do Rio de Janeiro?

O que justifica o stress das cidades grandes se não temos aqui as mesmas facilidades que lá?

Investimentos deste vulto, muito mais se forem intermunicipais, evidentemente envolvem recursos estaduais e federais, e claro uma boa dose de vontade política dos atores que dirigem essas entidades. É preciso pensar urgentemente em formas de diminuir esse problema do trânsito, seja dentro, seja fora da cidade, a tal mobilidade urbana tão falada e atualmente tão pensada passa necessariamente pelo transporte coletivo, mas ainda antes disso em modos de pensar a fixação das pessoas em Macaé, seja de qual classe social forem. É justo que seja dado a César o que é de César, ou seja, que se gaste aqui o que se ganha aqui, revertendo esses recursos em impostos, que sejam utilizados em serviços públicos já tão demandados pelo inchaço populacional decorrente dos últimos anos.

Fábio Scliar Mestre em Direito Público e Professor de Direito Constitucional e Ambiental

Para amenizar os estragos causados pela não finalização do projeto de reurbanização da orla da Praia da Imbetiba, abandonado pela administração municipal passada, a Prefeitura executa nesta semana a implantação do antigo canteiro de plantas, no cruzamento entre as avenidas Agenor Caldas e Elias Agostinho. Moradores do local gostaram do trabalho.

PAINEL Respeito

Urbanização

Repaginada

Ciclovia

Não adianta apenas o poder público se debruçar em estudos para elaboração de projetos que garantam soluções viáveis para o caos no trânsito da cidade. Os motoristas também precisam fazer a sua parte. Ações como a ultrapassagem de veículos em avenidas situadas dentro da cidade, como a Fábio Franco, o avanço de sinal em cruzamentos e o desrespeito a pedestres e ciclistas são comuns, embora perigosas e de alto risco de acidentes.

A administração municipal tem executado um processo de “repaginada” na cidade, adotando medidas simples, mas que contribuem para melhorar a paisagem da Capital do Petróleo.

Além de implantar um novo modelo de paisagismo nos canteiros de plantas situados ao longo do perímetro urbano da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), a equipe das secretarias de Manutenção e Limpeza realizam a pintura de grades de proteção, em calçadas e na margem de passagens de níveis.

Duplicações

Tão importante quanto o andamento das obras de duplicação da BR 101, o Fórum Técnico para a Infraestrutura, formado por membros do governo e representantes do setor empresarial, tem como meta estudar também propostas viáveis para a realização do projeto de ampliação das pistas da rodovia Amaral Peixoto, no trecho situado desde o trevo da Praia Campista, até o município de Rio das Ostras. A Petrobras precisa ser uma grande parceira nesta proposta.

Falando em obras, a Prefeitura deu início na última quinta-feira (4) em intervenções no trecho da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) no trevo que dá acesso a Avenida Atlântica, na Praia Campista, e a base logística da Petrobras. Motoristas que seguem em direção a Rio das Ostras precisam ficar atentos a barreiras implantadas no local onde está sendo ampliado o canteiro de plantas que divide as pistas. A previsão para a conclusão das obras não foi anunciada.

Discussão que vem criando corpo nas grandes cidades do país, a implantação de faixas exclusivas para o tráfego de bicicletas também deve ser analisada pelas autoridades públicas de Macaé. A proposta, criada principalmente em São Paulo, pode ser implantada no trecho da rodovia Amaral Peixoto situado entre o Lagomar até a subida da ponte Ivan Mundim. O sistema facilitaria a rotina de centenas de pessoas que se deslocam através do uso desse tipo de veículo.

Limpeza

Devido à necessidade de limpeza e manutenção corretivas, a Empresa Municipal de Saneamento (Esane) irá paralisar, na próxima quarta-feira, dia 10, a Estação de Tratamento de Água de Córrego do Ouro no período de 07h às 19 horas.

Desta forma, a Prefeitura recomenda aos usuários que economizem água durante a realização da limpeza. O procedimento é necessário para garantir a qualidade no serviço de saneamento básico no distrito.

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Alianças

As lideranças dos partidos políticos da cidade já começam a definir as alianças relativas ao processo eleitoral que definirá, no próximo ano, o futuro da administração do estado do Rio de Janeiro. Para cativar os aliados, os pré-candidatos ao posto maior do Estado realizam uma verdadeira peregrinação entre as cidades apontadas como “satélites”. Mais que a questão política, Macaé é peça fundamental nesse processo devido ao destaque econômico.

Ineficiência

A ineficiência deve ser um dos prováveis motivos que levará o governo municipal a aposentar o natimorto projeto Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Principal “herança maldita” deixada pela administração municipal passada, a implantação do sistema, através da utilização das duas composições paradas há quase um ano na antiga estação ferroviária, a proposta vai ser remodelada. Um novo modelo de transporte ferroviário de massas será apresentado. A conferir!

Promessa é dívida

Faz seis dias que o deputado federal Adrian Mussi (PMDB) afirmou ter garantido, junto ao Ibama, a liberação das licenças ambientais necessárias a realização da duplicação da BR 101, no trecho entre Macaé e Rio Bonito. Depois de dois anos de espera, a notícia gera muita expectativa por parte da população de Macaé e região.

Como promessa é dívida...

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TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

Polícia

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NOTA

José Mariano Beltrame participa de inauguração do Núcleo de Homicídios na Região dos Lagos

ACIDENTE

WANDERLEY GIL

Ônibus da SIT arrasta poste e deixa trânsito interrompido Colisão ocorreu na madrugada desta sexta-feira (5), próximo à garagem da empresa, no Centro Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com

U

m acidente com um ônibus da empresa SIT, na madrugada desta sexta-feira (5), arrastou um poste na Rua Dr. Télio Barreto, por cerca de 10 metros. O coletivo estava fora da garagem da empresa, no Centro, indo para outra garagem, localizada na Linha Azul.

Segundo o motorista, um automóvel que vinha atrás, em alta velocidade, o teria em-

paredado na curva e para não colidir com o veículo, ele teria invadido a calçada, perdendo a direção, se chocando contra o poste.

Com a batida, partes do veículo foram parar na pista deixando o tráfego no sentindo Centro interrompido até o início da manhã.

Um caminhão guincho foi utilizado para remover o ônibus do local da colisão. A demora para a retirada foi uma das causas do congestionamento que se formou na cidade na

QUEDA

Carro cai em valão na Linha Verde Acidente deixou o trânsito intenso no local na manhã desta sexta-feira (5). O motorista teve apenas ferimentos leves Um veículo caiu em um valão no trevo da Linha Verde, no início da manhã desta sexta-feira (5). O acidente aconteceu na pista sentido Cidade Universitária e gerou transtornos aos motoristas que seguiam para o trabalho.

O condutor do veículo, um alemão identificado como Wulf Mackenstedtde, de 60 anos, teve apenas ferimentos leves. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal ajudaram no socorro às vítimas e no desvio de tráfego.

O automóvel, da marca Hyundai foi retirado de dentro do valão por volta das 11h da manhã. Na hora do almoço, o trânsito no local já fluía normalmente.

KANÁ MANHÃES

O automóvel foi retirado de dentro do valão por volta das 11h

manhã de ontem (5). De acordo com a assessoria de imprensa da SIT, a Ampla, concessionária que fornece energia na região, foi informada do acidente às 3h30 da madrugada. Mas a equipe da concessionária só chegou ao local cerca de quatro horas depois, o que fez com que o veículo só fosse retirado da pista por volta das 9h00. Por causa da destruição de parte da fiação do poste, alguns imóveis da região ficaram sem energia por cerca de quatro horas. Não houve vítimas.

Com a batida, partes do veículo foram parar na pista deixando o tráfego, no sentindo Centro, interrompido

RIO DAS OSTRAS

Em apenas 24 horas operação contra homicídios prende dois suspeitos KANÁ MANHÃES

Dois irmãos são acusados de praticar homicídios na região entre 2011 e 2012 Em menos de 24 horas do início da operação “Rio das Ostras Segurança Máxima”, duas pessoas foram presas.

As atividades iniciaram na tarde desta quinta-feira (5).

Segundo a polícia, os dois são irmãos e são acusados de praticar vários homicídios na cidade entre 2011 e 2012.

Um deles, identificado como Cosme Martins Cordeiro, é acusado de matar um jovem, no ano passado, durante uma festa, em uma pista de skate, no bairro Nova Cidade.

Contra ele há um mandado de prisão.

A ação que resultou na prisão da dupla de acusados ocorreu na manhã desta sexta-feira (5). Após receberem denúncias de testemunhas que afirmavam ter visto os irmãos em uma casa na Rua Três Marias, número 15, Nova Cidade, a polícia saiu em busca dos acusados.

Ao avistar a viatura, Cosme teria tentado se desfazer da arma que estava em sua cintura, um revólver calibre 38, com sete munições, jogando na lixeira. Após passar por revista, os militares também encontraram na cintura de Cosme, um facão. À polícia, ele teria dito que estava armado para se proteger de possíveis ataques de facções rivais. Com o irmão

de Cosme, nada foi encontrado. Em depoimento, os irmãos afirmaram que estariam morando na cidade de Unamar.

A casa em que eles foram encontrados pertence à mãe da dupla, que se mudou do local com medo de ataques, já que os filhos têm sido constantemente ameaçados.

Segundo militares que participaram da operação, eles estariam vivendo em um

quarto sujo, sem piso e com apenas um colchão no chão.

Os dois suspeitos foram apresentados na 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP), onde permanecem presos.

De acordo com o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenentecoronel Ramiro Campos, a operação na cidade de Rio das Ostras, continua por tempo indeterminado, durante 24

Os dois suspeitos foram apresentados na 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP), onde permanecem presos

horas. “Pedimos à população que tenha paciência, pois a polícia está agindo para combater o crime organizado na região”, pontuou Ramiro Campos.

Assim como nesta ação, a participação da população no combate ao crime é essencial através do Disque-Denúncia (22) 2765-7296 ou pelo email: linhadireta32bpm@ hotmail.com.

SÃO JOSÉ DO BARRETO

Suspeito de arrombar casa é preso KANÁ MANHÃES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé PORTARIA n º 102/2013 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, conforme solicitação do Ofício G/P nº 086/2013; RESOLVE, autorizar a cessão do (a) servidor (a) TAINÁ ANELHE MOURA, matrícula 1250, para Hospital Federal Cardoso Fontes, conforme § 1º Art. 85 da LC 011/98 Alterada pela LC 180/2011, a contar de 01 de Fevereiro de 2013.

Diretor Presidente da FMHM, em 05 de Abril de 2013.

NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

Uma denúncia anônima foi o ponto de partida para a ação dos policiais A Polícia Militar prendeu, na noite desta quinta-feira (4), um homem, suspeito de arrombar uma residência no Loteamento Franco Plaza, São José do Barreto. Moisés da Silva Alves, 30 anos, foi preso em flagrante no momento em que se deslocava da rua, com os pertences furtados.

A ação dos policiais do Serviço Reservado da Polícia

Militar (P2), se deu após uma denúncia partida de moradores da região informando que o suspeito havia arrombado e furtado a residência. Ao ser abordado pelos militares, Moisés não resistiu à prisão.

A perícia esteve no imóvel e constatou que havia sofrido arrombamento.

O acusado foi conduzido para a 123ª Delegacia Policial de Macaé, onde foi autuado no artigo 155 da Constituição Federal (furto qualificado).

Se for condenado, ele poderá pegar pena de 1 a 4 anos de prisão.

O acusado foi conduzido para a 123ª Delegacia Policial de Macaé, onde foi autuado por furto qualificado

6

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

Economia

NOTA

Através do programa Negociação Ampla, a agência da concessionária em Macaé abrirá neste sábado (05), das 9h às 16h

BRASIL OFFSHORE

Feira movimenta rede hoteleira

Faltando pouco mais de dois meses para a realização da Brasil Offshore, maioria dos hotéis já está com ocupação máxima Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

D

esde a sua criação, em 2001, a Brasil Offshore movimenta diversos setores econômicos em Macaé, e não apenas os negócios voltados exclusivamente à atividade de exploração e produção de petróleo e gás. A realização do evento que, ao longo de suas seis edições, ganhou o reconhecimento de terceira maior feira da indústria do petróleo do mundo, trouxe para a Capital Nacional do Petróleo a oportunidade de receber representantes de empresas sediadas em diversos países, aumentando assim as chances de atração de incentivos estrangeiros.

Realizada a cada dois anos em Macaé, base das operações e responsável por mais de 80% da exploração offshore do Brasil, em 2011, o evento atraiu uma visitação superior a 52 mil profissionais e 700 expositores, sendo 155 deles internacionais.

Uma das áreas que mais se beneficiam com a feira, que neste ano será realizada entre os dias 11 e 14 de junho, é a hotelaria da cidade. E não é para menos, já que pessoas de diversas cidades brasileiras fazem questão em acompanhar de perto todas as novidades do evento. Além disso, parte significativa dos turistas na

época é estrangeira, o que faz com que o aumento do fluxo nos hotéis seja ainda maior.

Cristiane Magno, gerente de recepção do Hotel Ibis Macaé, destaca que para o período todos os quartos do hotel já estão lotados. “Temos 126 apartamentos. Deste total, 80 são bloqueados para duas empresas que temos contrato.

O restante já está fechado por clientes que vêm para a Brasil Offshore.” Segundo ela, mesmo com a tarifa elevada, o hotel consegue vender muito bem nessa época.

O Best Western Dubai Macaé também comemora o sucesso da feira. “Ainda temos apartamentos livres, mas a nossa expectativa é ocupar 100% do hotel. O evento traz muita gente de fora e isso é ótimo para os hotéis da cidade. Estamos trabalhando com um pacote de cinco diárias, sob o preço de R$ 1 mil por dia. É uma tarifa mais elevada do que o normal, devido à alta demanda que a ocasião tem”, conta Karla Germano, responsável pelo setor de reservas do hotel.

André Goulart, gerente de vendas do Comfort Suítes de Macaé, afirma que a expectativa é que todos os quartos sejam ocupados no período, devido à forte demanda. Porém, o executivo destaca que não será necessário contratar temporários, pois a grade de funcionários do hotel já

KANÁ MANHÃES

Grande parte dos hotéis da cidade já está lotada para o período dos quatro dias de realização da Brasil Offshore está preparada e acostumada com o fluxo.

De acordo com os representantes do setor, a estimativa é de que a rede hoteleira

da cidade registre um aumento de 60% no número de reservas e serviços, não apenas durante os quatro dias de realização da feira, mas tam-

bém ao longo da semana em que o evento acontece. Prova disso é que, faltando ainda pouco mais de dois meses para a feira, grande parte dos

hotéis da cidade já não possui mais vagas e aqueles que ainda têm disponibilidade esperam que sejam ocupados no próximo mês.

ÁGUA

Cedae garante investimentos e melhorias no abastecimento WANDERLEY GIL

Segundo o órgão, o principal bairro ainda não atendido é o Lagomar todos os dias o jornal O DEBATE recebe denúncias de falta de água em residências de diversos bairros de Macaé. Sim, o problema do abastecimento é grave na Capital Nacional do Petróleo e parece estar esquecido pelas autoridades, que sempre têm respostas prontas e muitas previsões, sem nenhuma ação efetiva.

Como as denúncias por falta de abastecimento continuam, a equipe do jornal O DEBATE entrou em contato com a Cedae para saber como está o andamento das obras e quais os próximos investimentos.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o órgão afirmou que tem realizado uma série de investimentos e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Macaé, tendo duplicado a capacidade de produção nos últimos anos.

Como resultado, a Cedae afirma ter conseguido abastecer praticamente todos os bairros do município satisfatoriamente, com raros problemas pontuais que estão sendo sanados gradativamente. Segundo a instituição, o principal bairro ainda não atendido é o Lagomar, que será foco de ações futuras a

Cedae garante investimentos de R$ 15 milhões em curto prazo serem anunciadas em breve.

A Cedae ainda anunciou investimentos em curto prazo da ordem de R$ 15 milhões. “Podemos citar a compra de toda a tubulação para as obras da Linha 2, nova adutora de água tratada que

passará pela Linha Azul e atenderá inclusive o bairro Lagomar definitivamente”, informou o órgão em nota. Em relação à conclusão das obras, a Cedae não informou qual a previsão e não confirmou se será neste ano.

Promessas ainda sem resultado em fevereiro, o prefeito Dr. Aluízio reconheceu, diante do plenário lotado da Câmara de Vereadores, que setores como o abastecimento de água era um dos principais focos de sua administração. Mas enfatizou que é preciso ter tempo e paciência para o tão esperado processo de melhoria e mudança.

Mas quando o assunto é falta de água fica bem complicado pedir paciência aos moradores que estão sofrendo com o problema.

No início de março, o vereador Luciano Diniz prestou contas ao prefeito sobre a audiência realizada na Presidência da Compa-

nhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no Rio de Janeiro. Na ocasião, o vereador falou sobre o cronograma do termo de metas, onde, por meio da parceria com a Prefeitura de Macaé e grandes empreendimentos imobiliários, viabilizará o início das obras da Linha 2 da Ceade.

De acordo com o vereador, o trajeto da linha a ser assentada, de 600 mm, é de 17 km e vai do Morro Santa Mônica até o trevo do Imburo e a ETA - Estação de Tratamento de Água. Essa região terá um aumento de capacidade de tratamento para mais de 800 litros por segundo.

Com a conclusão das obras, serão beneficiados diversos bairros da região, como Lagomar, Complexo da Ajuda, Virgem Santa, Malvinas, Piracema, Águas Maravilhosas, Nova Esperança e Nova Holanda. A conclusão de toda obra está prevista para esse ano.

As obras da Linha 3 estão previstas para iniciarem ainda nesse quadrimestre e logo esteja concluída, abastecerá os empreendimentos industriais e também residenciais, no entorno da Linha Lilás. Resta à população macaense aguardar os investimentos e obras anunciados pelo Cedae.

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

Geral

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NOTA

Pássaros apreendidos são devolvidos à natureza

AABB

KANÁ MANHÃES

ONG PróAnimal promove hoje feira de adoção

Além de ser um gesto de amor pelos animais, a adoção é uma maneira de contribuir para a redução da superpopulação pelas ruas

Diversos cães e gatos, adultos e filhotes, esperam por um novo lar Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

A

pró-Animal promove hoje (6), durante todo o dia, uma nova edição da Feira de Adoção de Animais. O evento vai acontecer das 9h às 16h, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada na Avenida Atlântica, 854, Praia Campista.

Além de ser um gesto de amor pelos animais, a adoção é uma maneira de contribuir para a redução da superpopulação pelas ruas, problema que atinge diversas cidades pelo mundo inteiro, inclusive Macaé. Essas feiras promovidas pelos voluntários são uma ótima

oportunidade de adotar um amigo de quatro patas.

Quem não puder adotar, mas deseja ajudar, a ONG também vai receber doações de rações, medicamentos, coleiras novas e usadas, potinhos de comida, materiais de limpeza, cobertores, caminhas, entre outros materiais (novos e usados) para serem utilizados com os animais resgatados pelos protetores.

O processo de adoção é simples. Quem deseja adotar um animal deve ser maior de 18 anos e precisa levar no dia da feira o CPF, a carteira de identidade e o comprovante de residência. Antes de levar o animal para casa, a pessoa deve seguir dois pré-requisitos importantes: gostar muito

de animais e ter um local cercado para evitar que o futuro companheiro fuja.

Nesta edição da feira, vão estar expostos animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, de ambos os sexos e tamanhos. Todos eles foram resgatados das ruas e receberam os procedimentos básicos de higienização e cuidados veterinários. Os cães e gatos já estão vermifugados, sendo os adultos também castrados e vacinados.

Vale lembrar que a ONG não possui sede ou abrigo.

Os animais resgatados são acolhidos nas residências dos voluntários, onde recebem os cuidados para serem colocados para adoção. A entidade é formada por pessoas comuns, que amam os animais e abrem suas residências temporariamente para recebê-los.

Isso ressalta a importância de pensar bem antes de adquirir um animal. O primeiro passo para tomar a decisão de

adotar é pensar se está disposto a cuidar de um ser que vive em média 12 anos, podendo chegar a 18 anos (cães) e 20 anos (gatos). Se você é uma pessoa que viaja muito, passa grande parte do dia fora, melhor não adotar, pois o animal é como uma criança, não pode ser abandonado.

Além da atenção, os animais dão gastos com rações, vacinas e cuidados veterinários.

Esses itens custam dinheiro e a pessoa deve planejar para

saber se tem condições de arcar com essas despesas.

SERVIÇO

Feira de Adoção de Animais

› DATA: 06 de abril › HORÁRIO: das 9h às 16h › LOCAL: Sede da Associação

Atlética Banco do Brasil (AABB) - Avenida Atlântica, 854, Praia Campista

8 Geral

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

EDUCAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Comunidade escolar aponta precariedade em escolas do município Nesta reportagem pais e funcionários denunciam situação crítica de duas unidades da rede municipal Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

M

ais duas escolas da rede municipal de ensino foram alvo de reclamação esta semana. Ao procurar a equipe de reportagem do Jornal O Debate, pais

e funcionários relatam que a Escola Municipal Amil Tanos, no Morro de Santana, sofre com a falta de professores e como a instituição que, segundo os relatos, funciona em tempo integral a situação piora, pois não conta com estrutura e alimentação adequada para os alunos.

O que diz a Prefeitura Por email a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que com relação à falta de professores nas instituições, foi publicada hoje (ontem) convocação, em caráter de contratação temporária de professores e auxiliares que irão complementar o atendimento da rede e sanar esse transtorno.

Já com relação à estrutura das escolas, segundo o órgão, este levantamento tem sido realizado desde o início do ano e aos poucos as demandas identificadas têm sido ajustadas a fim de oferecer ao aluno da

rede municipal condições plenas para o seu desenvolvimento intelectual, físico e social e isso inclui todos os aspectos do atendimento de ensino, desde as condições de infraestrutura, como nutricional e pedagógica.

“Vale ressaltar que ainda há muito para ser ajustado, mas como a educação é uma das prioridades do governo municipal, com o tempo as deficiências vão sendo sanadas e a educação de Macaé alcançará o nível de qualidade desejado pela população e pelo poder público”, pontuou.

Eles destacam que a ideia da denúncia não é gerar problemas com o órgão publico, mas buscar melhorias para a educação oferecida na Capital do Petróleo cujo foco também é se tornar a Capital do Ensino.

A instituição oferece ensino da educação infantil ao 5º ano e segundo as denúncias, está faltando professor na educação infantil e no 3º ano - período da tarde.

“São problemas que existem na instituição desde o ano passado. E quanto à alimentação, são servidos aos alunos pão e leite (no café da manhã), almoço sem nenhuma bebida e pão e leite ou suco (no café da tarde)”, informaram as pessoas que fizeram a denúncia e que preferiram não se identificar.

Com relação a falta de estrutura na unidade de ensino, as principais queixas foram que a escola não possui estrutura para concentrar alunos da educação infantil e fundamental em tempo integral, pois os alunos que passam o dia todo na escola não tomam banho, dificilmente escovam os dentes, não possuem quadra ou área para recreação, não tem sala

Uma das escolas mencionadas nas reclamações é a Amil Tanos de vídeo, e as salas de informática e leitura não estão funcionando por falta de professores.

Essa não é a primeira escola em que pais, funcionários e principalmente os alunos aguardam por melhorias no

sistema de ensino. A prova disso é que desde o início do ano a nova gestão anunciou que obras emergenciais seriam feitas em 30 escolas no prazo de 180 dias.

Desse prazo, 90 dias já se passaram e restam, em média, mais

90 dias para a execução dos serviços. Segundo o próprio órgão, as unidades contempladas estão situadas na área central, Serra e bairros com maior demanda de estudantes como Lagomar, Parque Aeroporto e Aroeira.

Escola Wanderley Quintino também na lista de reclamações a outra escola que também passa por momentos difíceis é a Escola Wanderley Quintino, no bairro Malvinas. De acordo com as denúncias, a situação na unidade de ensino é bem pior. Pois a escola é constantemente invadida e vandalizada, falta infraestrutura, professores, e auxiliares estão assumindo turmas, o que é proibido.

“Falta professores em diversas áreas. No pré I e maternal I a situação está sendo vivenciada desde o início do ano letivo. Já nas turmas de maternal II e uma turma de pré I as professoras deixaram as turmas esta semana, pois desistiram das DE´S”, relatou profissionais da escola que

DIVULGAÇÃO

preferiram não se identificar.

Eles destacam ainda que esse problema já vinha acontecendo na gestão anterior e que piorou este ano.

Com relação às ações de vandalismo, os profissionais contam que ano passado a escola foi invadida mais de três vezes, constando boletim de ocorrência na delegacia da cidade. E este ano já sofreu pelo menos duas ações de vandalismo, todas em finais de semana e feriados prolongados.

Questionado sobre a questão da segurança na escola, os funcionários ressaltam que mesmo com uma unidade policial a menos de 200 metros do local, a unidade não conta com nenhum tipo de segurança.

EDUCAÇÃO

CAPACITAÇÃO KANÁ MANHÃES

TCE - RJ promove curso na Funemac Atividades terão início na próxima segundafeira, dia 8, e encerram em 12 de junho

Ao todo foram contratados 241 funcionários, sendo 201 auxiliares e 40 professores

Prefeitura de Macaé contrata professores temporários Convocação, em caráter de contratação temporária de professores e auxiliares foi publicada ontem em meio às diversas reclamações de pais e até mesmo funcionários de escolas com relação a falta de professores na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Macaé publicou em Jornal local de ontem a portaria nº 842/2013 que trata da contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação nas unidades de Ensino da rede.

A iniciativa se deu em consideração ao fato de que o quadro atual de auxiliar de serviços escolares - ASE não atender as necessidades das escolas e

As imagens mostram a situação de uma das portas da escola e o bebedouro disponibilizado para os alunos

também considerando a necessidade desses profissionais nas instituições para auxiliarem os professores e gestores da educação infantil, e gestores do desenvolvimento da ação educativa inclusiva, de forma a minimizarem os impactos de eventuais discrepâncias no atendimento aos alunos que apresentam necessidades especiais. O órgão também levou em consideração a ausência de concurso público vigente para o cargo (auxiliar de serviços escolares), uma vez que o último foi publicado em edital nº 01/2009.

Para exercer a função de auxiliar e atender as demandas da rede foram contratados de imediato 201 profissionais, que têm até o próximo dia 9 para realizar a entrega de toda docu-

mentação, conforme consta na portaria e assinar o contrato.

Cada candidato tem uma data especifica para realizar o procedimento.

Já por meio da portaria nº 843/2013 o órgão municipal realizou a contratação de professores C para atendimento aos alunos do ensino fundamental do 6º ao 9º ano de escolaridade. Segundo o documento, o último concurso público para as referidas funções foi realizado por meio de edital publicado de nº 01/2009.

Foram contratados 40 professores, sendo dois de Língua Inglesa, 9 de Matemática, 12 de Língua Portuguesa, três de Ciências, quatro de Geografia, três de Artes, cinco de História, e dois de Educação Física.

va segunda-feira, dia 8, profissionais da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai iniciar mais uma etapa do Projeto TCE - Escola Itinerante.

As atividades que visam capacitar os servidores dos órgãos e entidades juridicionados vão acontecer até o dia 12 de junho.

Os cursos a serem oferecidos são: Controle Interno, Admissão, Aposentadorias e Pensões; Procedimentos Pré-

vios aos Contratos Administrativos; Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal com ênfase em Orçamento Público.

Além desses, também serão ministrados cursos como: Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, além de palestra sobre Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o encontro será realizado na Fundação Educacional de Macaé (Funemac), Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros e as inscrições e outras

informações podem ser feitas e obtidas respectivamente pelos telefones (21) 2729-9531, 27299532, 2729-9506 ou pelo site: www.ecg.tce.rj.gov.br <http:// www.ecg.tce.rj.gov.br>.

Ainda segundo o órgão, este trabalho educacional e profissional resulta de parceria do TCE-RJ com os municípios do estado do Rio de Janeiro: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Itaboraí, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Saquarema, Silva Jardim, Trajano de Moraes e Tanguá.

KANÁ MANHÃES

As atividades começam na segundafeira, dia 8, e segue até o dia 12 de junho

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

Geral 9

SÉRIE B

Serra pega Paduano de olho na liderança do Grupo A Invicto fora de casa, equipe de Macaé busca mais uma vitória rumo a classificação Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

E

m busca do acesso para as semifinais da Taça Santos Dumont, o Serra Macaense vai até Santo Antônio de Pádua encarar o Paduano. No embalo do bom rendimento na temporada 2013, o alviverde vai para cima do problemático adversário para manter a invencibilidade fora de casa e somar mais pontos na tabela. O jogo válido pela nona rodada do Estadual Série B, acontece hoje (5), no Estádio Waldo Carneiro Xavier.

O objetivo é vencer e se tornar líder isolado do Grupo A, mas para que a liderança seja alcançada, o Serra não dependerá apenas dele. Em terceiro lugar na sua chave, o representante de Macaé na Série B vai precisar torcer por um tropeço do Ceres e do América de Três

DIVULGAÇÃO

Rios, primeiro e segundo colocados, respectivamente.

Sem saber o que é perder fora de casa na competição, o Serra vai encarar um adversário que não faz uma boa campanha e sofre com problemas extra campo. Na sétima colocação do Grupo B, o Trovão Azul vem de uma derrota de 6 a 0 para o Barra Mansa. A equipe comandada pelo técnico José Ademir Tavares, tem a pior defesa do campeonato com 18 gols sofridos e divide o segundo pior ataque com o Tigres e o Mesquita, apenas seis gols.

Para complicar a situação dos donos da casa, o clube está endividado e corre o risco de deixar o campeonato na próxima semana. De acordo com a diretoria, o clube aguarda resposta da prefeitura do município sobre um possível patrocínio para o time, para decidir sua permaLéo Macaé assina com o Serra e em breve voltará a defender a equipe alviverde nência na competição.

Reforço para a temporada o experiente jogador Leonardo Ferreira Coelho, o famoso Léo Macaé, acertou nesta quinta-feira (4) a sua contratação junta à CBF para voltar a defender o alviverde serrano. O atacante que já vestiu a camisa do clube em 2011, ficou famoso por sua atuação nas divisões de base do Vasco da Gama. Em 2012, o macaense disputou a Série C do Campeonato Brasileiro no elenco do Vitória da Conquista.

O atacante também já teve passagens discretas pelo Guarani e Vitória e clubes da Suécia, Hungria, Portugal e Omã.

De acordo com a assessoria do Serra, o atleta está em treinamento especial para perder peso e vem sendo acompanhado de perto pela equipe técnica do clube. A volta de Léo Macaé aos gramados ainda não tem data definida.

ESTADUAL SÉRIE A

Macaé vai à capital tentar se reabilitar Fora de casa o Leão Praiano pega o Audax em busca de quebrar jejum de vitórias sem vencer há três rodadas e com chances remotas de chegar às semifinais da Taça Rio, o Macaé Esporte vai até a capital fluminense tentar somar mais pontos na tabela e mandar para bem longe o fantasma do rebaixamento. Na partida válida pela quinta rodada do returno estadual, o Leão Praiano enfrenta hoje (6), o Audax, no Estádio Antônio Mourão Vieira Filho, às 15h30.

Depois da amarga derrota dentro de casa para o Duque de Caxias, só resta ao Macaé tentar somar pontos para se livrar do risco de cair para a Série B do Estadual. A má campanha na temporada 2013 do Carioca, deixou o Leão Praiano marcado como a equipe que mais sofreu derrotas por viradas. Das 12 partidas já disputadas, o Alvianil levou cinco, sendo três delas dentro de casa. O time do téc-

nico Toninho Andrade também carrega o título de pior defesa da Taça Rio, com dez gols sofridos nos quatro jogos.

Faltando apenas três rodadas para o fim da primeira fase da Taça Rio, o Macaé ocupa a vice-lanterna do Grupo B, com apenas três pontos e a 12ª colocação na classificação geral do Campeonato Carioca, com onze pontos, três a mais que os últimos colocados Olaria e Quissamã.

Já o rival de hoje, o Audax, está posicionado na quinta colocação do grupo com um ponto a mais do que o Macaé.

Com uma campanha também de baixo rendimento, o Audax vai entrar em campo embalado pela vitória em cima do Flamengo na última rodada e com a invencibilidade intacta dentro de casa no returno do Estadual. O Azulão de São João de Meriti está em nono lugar da classificação geral e também tem chances de cair para a segundona do Carioca.

A luta contra o rebaixamento entre Macaé Esporte e Audax será no Estádio Moça Depois da derrota dentro de casa, só resta ao Macaé tentar somar pontos para se livrar do rebaixamento Bonita, às 15h30.

DIVULGAÇÃO

TAÇA RIO

Quissamã recebe o Madureira hoje DIVULGAÇÃO

Em duelo da parte de baixo da tabela, equipes se enfrentam no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo sem saber o que é vencer há seis jogos e longe da zona de classificação para as semifinais da Taça Rio, o Quissamã parte para mais um compromisso pelo returno do Campeonato Estadual. Hoje (6), o Time da Terra do Coco recebe o Madureira no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, em um duelo da parte de baixo da tabela do Grupo A. A partida válida pela quinta rodada do Carioca acontece às 16h.

Com apenas dois pontos, dos 12 que já disputou na Taça Rio, o Quissamã figura na sexta colocação do Grupo A. Em situação ainda pior, o próximo rival Madureira, segura a vice-lanterna, com apenas um ponto na competição.

Já na classificação geral, as equipes mudam de lugar.

O Azulão da Terra do Coco está em penúltimo lugar e com grandes chances de ser rebaixado para a Série B. Do outro lado, o Madureira está um pouco mais confortável,

Com apenas dois pontos, dos 12 que já disputou na Taça Rio, o Quissamã figura na sexta colocação do Grupo A

em 13º lugar, mas também com chances de deixar a elite.

Apesar de não ter obtido um bom rendimento na Taça Rio, o próximo adversário do Quissa, teve uma boa atuação na Taça Guanabara e beliscou a vaga para a semifinal. O Madureira terminou a primeira fase de grupos do estadual em terceiro lugar, atrás apenas do Botafogo e do Vasco.

Para tentar se recuperar e terminar a rodada longe da zona da degola, o técnico Gabriel Vieira terá a difícil missão de consertar a equipe desde o setor ofensivo até o defensivo. Isto porque a equipe tem o terceiro pior ataque da Taça Rio, apenas três gols e a segunda pior defesa, com oito gols sofridos, perdendo somente para o Macaé.

Diante da torcida, o Quissamã pretende se reerguer na competição e somar pontos para tentar se livrar do rebaixamento. Para que isso aconteça, além de vencer os três últimos jogos, vai torcer pelo tropeço de pelo menos três rivais, Olaria, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, que também estão na briga na parte de baixo da classificação geral.

10 Geral

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

BOLSA ESTÁGIO

Provas serão realizadas no dia 28

O exame no dia 28 será realizado às 9 horas, na sede da Funemac, na Cidade Universitária, Granja dos Cavaleiros

O

processo seletivo para o estágio de Prática Forense da Prefeitura de Macaé será realizado no dia 28 deste mês. A data foi estendida para dar mais oportunidade aos estudantes de se prepararem já que as dez questões da prova são discursivas. Com isso, os estudantes de direito interessados em participar ao Programa Bolsa Estágio podem se inscrever até o dia 12 (sextafeira), das 9 horas às 17 horas.

Para os estudantes que buscam uma vaga na Prática Forense, o exame de seleção será em etapa única de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será uma prova com

dez questões discursivas com valor um, sobre as matérias do programa publicado no edital, além do uso das normas da língua portuguesa. São elas: Direito constitucional, Civil, Processual Civil, Administrativo, Tributário e Penal. Para aprovação será necessário se obter nota cinco. Os estudantes que estejam cursando do sétimo ao décimo períodos letivos ou os dois últimos anos do curso de Direito estão aptos a participar neste processo seletivo.

A proposta do governo é dar transparência ao processo seletivo, obedecendo os princípios da legalidade, além de atender as pessoas que realmente

necessitam do estágio e contemplar os alunos que mais se destacam. Os candidatos que já fizeram a inscrição e que preenchem os requisitos legais estão automaticamente incluídos no processo seletivo.

O valor da Bolsa para estagiários de Medicina e Odontologia é de dois salários mínimos. Para as outras áreas de nível universitário, o valor é de um salário e meio e, para os cargos técnicos, de um salário mínimo.

As inscrições acontecem na Secretaria de Administração, Avenida Rui Barbosa, 275, 2º andar, sala 204, na Galeria Macaé Center, Centro. O exame no dia 28 será realizado às 9 horas,

na sede da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), na Cidade Universitária, Granja dos Cavaleiros.

As vagas serão destinadas ao cadastro de reserva da Procuradoria Geral do Município e dos órgãos e entidades da administração indireta do município, na medida em que surgirem vagas.

Cinco por cento da cota de vagas será destinada a pessoas portadoras de deficiência física.

Os admitidos terão que cumprir a carga horária de quatro horas diárias de acordo com o expediente do órgão em que for lotado. A divulgação da classificação final está prevista para o dia 27 de maio.

autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 449 de 27/11/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e abrir Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2013.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e o Prefeito Municipal de Carapebus SANCIONA a presente LEI: Art. 1º - Passa a integrar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde a atividade Prog. Apoio Hab, Reab e Mobilidade, prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, em decorrência da Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo de reordenamento dos benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.

Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação, de que trata o artigo anterior, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no Plano Plurianual vigente, a qual será vinculada ao programa 1001 - Carapebus Saúde Total, com as seguintes características: 01 - Denominação da ação Código: 4.032 - Programa de Apoio, Habilitação, Reabilitação e Mobilidade 02 - Características da ação [ ] Projeto [ ] Nova [X] Contínua Início previsto: 03/2013 [X] Atividade [X] Em andamento [ ]Temporária Término previsto: [ ] Operação Especial 03 - Unidade responsável pela execução da ação código: 03.301.000 descrição: Fundo Municipal de Saúde Custo e meta física da ação por exercício financeiro 04 - Produto e (unidade de 05 - Custo e 06 - Custo e 07 - Custo e 08 - Custo e medida) meta p/2013 meta p/2014 meta p/2015 meta p/2016 Programa Mantido 73.000,00 (R$)

Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo 2º no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais) para fazer face a execução da ação de que trata o art. 2º desta Lei, de acordo com as seguintes classificações: Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde Unidade: 03.301.000 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 1001 - Carapebus Saúde Total Atividade: 4.032 - Programa de Apoio, Habilitação, Reabilitação e Mobilidade Natureza da Despesa: 339032 - Material de Distribuição Gratuita

R$ 73.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 73.000,00

Art. 5º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas da ação de que trata o artigo anterior, serão provenientes de anulações de dotações do orçamento vigente, conforme discriminações: Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 04.401.000 - Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência Programa: 0806 - Benefícios Assistenciais Atividade: 8.011 - Prog Apoio, Hab, Reab e Mobilidade Natureza da Despesa: 339032 - Material de Distribuição Gratuita

R$73.000,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$73.000,00

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 03 de abril de 2013.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37,da CF / 88.

O Prefeito do Município de Carapebus, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da administração direta e indireta do Município poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Art. 2º - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I - assistência a situações de calamidade pública; II - combate a surtos endêmicos; III - admissão de profissionais da área de saúde para atender aumento extraordinário de demanda; IV - admissão de profissionais de área de saúde na falta de profissional da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria ou férias; V - admissão de profissionais da área de educação para suprir a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento ou aposentadoria; VI - admissão de profissional da área de educação ou da área de saúde para suprir falta de servidor efetivo afastado para capacitação ou em gozo de licença de concessão obrigatória; VII - admissão de pessoal para execução de projetos específicos e programas especiais de trabalho instituídos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, para atender necessidades conjunturais, execução de obras ou prestação de serviços públicos essenciais à comunidade, com ou sem a participação de outros órgãos da Administração Federal, Estadual ou Distrital, através de acordos, convênios ou qualquer outro instrumento de colaboração.

VIII - admissão de pessoal em substituição temporária de servidora em gozo de licença maternidade; IX - contratação de pessoal em substituição temporária de servidor em gozo de licença para tratamento de saúde, por prazo superior a 30 (trinta) dias. § 1º - A contratação de profissional da área de saúde ou professor a que se referem os incisos IV e V far-se-á exclusivamente se não houver concursado aprovado aguardando convocação. § 2º - A contratação para os fins do inciso VII não poderá ultrapassar o prazo estabelecido para execução do projeto ou programa especial de trabalho, sendo vedada à prorrogação. § 3º - As contratações a que esta Lei se refere serão feitas exclusivamente para

Dispõe sobre denominação dos remédios da grade do Município para que fique afixado no mural do Hospital de Carapebus/RJ. A Câmara Municipal de Carapebus APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Os nomes dos remédios cujos encontram-se na grade do Município, deverão ser afixados no mural de acesso livre para a população e com letras legíveis no mural do Hospital Municipal e da Farmácia Popular, inclusive os Genéricos.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 03 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 449 de 27/11/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e abrir Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2013.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e o Prefeito Municipal de Carapebus SANCIONA a presente LEI: Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 8.031 - Retorno ao Local de Origem, no Plano Plurianual vigente, a qual será vinculada ao programa 0806 - Benefícios Assistenciais, com as seguintes características:

01 - Denominação da ação Código: 8.031 – Retorno ao Local de Origem 02 - Características da ação [ ] Projeto [X] Nova [X] Contínua Início previsto: 03/2013 [X] Atividade [ ] Em andamento [ ]Temporária Término previsto: [ ] Operação Especial 03 - Unidade responsável pela execução da ação código: 04.401.000 descrição: Fundo Municipal de Assistência Social Custo e meta física da ação por exercício financeiro 04 - Produto e (unidade de 05 - Custo e 06 - Custo e 07 - Custo e 08 - Custo e medida) meta p/2013 meta p/2014 meta p/2015 meta p/2016 Programa Mantido 10.665,05 (R$) Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo 1º no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.665,05 (Dez Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinco Centavos) para fazer face a execução da ação de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com as seguintes classificações: Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 04.401.000 - Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0806 - Benefícios Assistenciais Atividade: 8.031 - Retorno ao Local de Origem Natureza da Despesa: 339048 - Outros Aux. Financ. Pessoa Física

R$ 10.665,05

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 10.665,05

Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas da ação de que trata o artigo anterior, serão provenientes de anulações de dotações do orçamento vigente, conforme discriminações: Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 04.401.000 - Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência Programa: 0806 - Benefícios Assistenciais Atividade: 8.011 - Prog Apoio, Hab, Reab e Mobilidade Natureza da Despesa: 339032 - Material de Distribuição Gratuita

R$ 10.665,05

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 10.665,05

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 03 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Lei 547.

Lei 548

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito Lei 546.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito LEI 545.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

os fins nela autorizados, vedado o aproveitamento dos contratados em qualquer área da administração pública que não atenda à condição da contratação.

similar, respeitados os níveis de escolaridade e demais exigências legais para o seu exercício regular.

§ 4º - Ato do Poder Executivo disporá, para efeitos desta Lei, sobre a declaração de emergência, calamidade pública e surtos endêmicos na saúde.

Art. 9º - Aplica-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei o disposto nos artigos 67 a 81; 88 incisos I, II, V, VI e VIII; 89 a 96; 99; 100; 102 a 106; 108; 109 incisos I e II; 123 a 133; bem como as disposições contidas no Capítulo XIV da Lei Complementar nº 10, de 30 de maio de 2003.

Art. 3º - O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante Processo Seletivo Simplificado sujeito à ampla divulgação. § 1º - O Processo Seletivo Simplificado será regido por Edital, coordenado e supervisionado pelo órgão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. § 2º - Do Edital deverão constar a função/área de atuação, número de vagas, carga horária, remuneração e habilitação exigida. § 3º - O processo seletivo consistirá na análise curricular, prova de títulos e/ou experiência profissional do candidato, aplicando-se, quando necessário, prova de habilitação prática. § 4º - Para atendimento ao disposto no parágrafo anterior, o órgão de Recursos Humanos ouvirá a Secretaria ou órgão interessado na contratação.

Art. 4º - A contratação para atender as necessidades previstas nos incisos I, II, e III do art. 2º desta Lei, prescindirá de processo seletivo, observando-se, no entanto, a formação e/ou experiência profissional exigida para o exercício da função ou emprego respectivo.

Art. 5º - As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos: I - seis meses, nos casos dos incisos I e VIII do Art. 2º; II - seis meses, prorrogável por igual período, no caso do inciso II do art. 2º; III - um ano, prorrogável por igual período, nos casos dos incisos III, IV, V, VI e IX do art. 2º;

Art. 10 - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos seis meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do artigo 2º, mediante prévia autorização, ouvida a Procuradoria Geral do Município.

Art. 11 - As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e assegurada ampla defesa.

Art. 12 - O contrato administrativo de trabalho firmado nos termos desta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações: I - pelo término do prazo contratual; II - por iniciativa do contratado; III - pela extinção ou conclusão do projeto ou programa especial de trabalho, definidos pelo contratante, nos casos do inciso VII do art. 2º. § 1º - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

Parágrafo Único - Os contratos firmados em decorrência de situação de calamidade pública poderão ser prorrogados pelo prazo suficiente à superação da situação de calamidade pública, observado o prazo máximo de dois anos.

§ 2º - Na hipótese do inciso II deste artigo, o contratado deverá comunicar a Administração o seu desligamento com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena de indenizar o erário Municipal nos termos do parágrafo anterior.

Art. 6º - As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 13 - Os contratos temporários em vigor na Administração Municipal deverão ser ajustados aos termos desta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da sua publicação.

Art. 7º - É vedada a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

Art. 14 - Para fins previdenciários, aplica-se ao servidor contratado nos termos desta Lei o Regime Geral da Previdência Social - INSS.

Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os casos de acumulação previstos no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, condicionados à formal comprovação da compatibilidade de horários.

Art. 8º - A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá ser superior ao valor estabelecido em lei para o cargo/função de igual atribuição ou

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº? 191/2001, de 22 de agosto de 2001, 455/10, de 27 de maio de 2010, e 474/10, de 15 de dezembro de 2010.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 03 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013

ESCURIDÃO

KANÁ MANHÃES

Moradores do Horto reclamam de falta de iluminação Segundo quem vive ali, situação coloca em risco a vida da população Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

S

e o acesso para o bairro do Horto é um transtorno por conta dos buracos e da falta de sinalização, à noite isso fica ainda pior, tudo por conta do local não ter iluminação pública. Apesar de geralmente as estradas não contarem com iluminação, nesse caso ela é fundamental, já que ela liga bairros dentro da cidade.

O que não é aceitável é que, em pleno século XXI isso ainda faça parte do cenário de uma das cidades mais ricas do país, onde o petróleo é a principal economia. Parte do bairro fica no escuro. De acordo com os moradores, o problema se arrasta há anos. Eles afirmam que já acionaram os órgãos públicos

e que até agora nada foi feito.

“De noite não tem iluminação na estrada, o que torna o trajeto para casa perigoso, já que a pista se encontra cheia de buracos, muitos bem grandes, e não existe sinalização. Muitos motoristas correm no local, podendo causar um acidente. Fora que tem os animais na pista, e no escuro você não consegue enxergar. É um absurdo isso continuar ainda assim, já que a reclamação da população já é de anos, mas a gente nunca vê as melhorias prometidas pelas autoridades responsáveis. Enquanto isso, a gente coloca em risco as nossas vidas todos os dias”, disse Douglas Gonçalves.

Apesar dos moradores não terem o serviço de iluminação pública, alguns deles têm pago a taxa na conta de luz. “Se não há

iluminação pública a taxa não deveria ser cobrada, afinal não estou rasgando dinheiro e nem a fim de fazer doações para a Prefeitura. Pago meus impostos e não vejo melhorias. Já bati com meu carro uma vez porque não se consegue ver nada, só o farol do carro não é suficiente. A gente anda desviando de buracos, mas no escuro nem sempre dá para ver.

Foi numa dessas que bati em uma cratera”, relata Antônia Prado.

Procurada, a Prefeitura informa que foi iniciado um processo de licitação com material para colocação e manutenção de postes de iluminação pública em toda a cidade, tão logo o processo esteja liberado o bairro será contemplado. Enquanto isso, a população precisa tomar cuidado e se prevenir a fim de evitar acidentes.

Moradores contam que problema de iluminação já persiste há anos

MERCADO

ANEPS abre inscrições para certificação profissional Objetivo é regulamentar e qualificar atuação, tornando a operação de crédito mais segura e transparente Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

macaenses que atuam nas áreas de promotoria de crédito e correspondentes no país devem ficar atentos. As provas para certificação da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) irão acontecer no Estado do Rio de Janeiro, na sede do Espaço Estação na capital carioca e nas cidades de Volta Redonda e Ma-

Geral 11

caé, na sede do Polo Metodista.

A certificação é obrigatória para continuar exercendo a atividade. Por isso, com o objetivo de regulamentar e qualificar a atuação dos profissionais, a ANEPS abriu as inscrições para o processo de certificação para a área. Com isso, a instituição visa tornar a operação de crédito mais segura e transparente para o consumidor.

Segundo a ANEPS, que já contabiliza 5 mil agentes certificados no país, a carteira de Certificação Profissional para o exercício da atividade de correspondente já está sendo exigida por alguns bancos e financeiras como um diferencial de mercado.

O calendário de provas es-

tá disponível no site www. certificaoaneps.com.br. Para realizar as provas e obter a certificação, o candidato deve comprovar formação escolar e aceitar o Código de Ética e Conduta da ANEPS. Além da certificação completa, o profissional pode optar por três áreas de atuação: crédito consignado, crédito imobiliário e veículos. Para a certificação completa o custo da inscrição é de R$ 220,00 e para cada modalidade é de R$ 165,00.

O processo prevê também a capacitação profissional dos agentes. Neste caso, a ANEPS pode indicar instituições parceiras que realizam a capacitação. A associação é responsável pela certificação e governança DIVULGAÇÃO

Carteira de Certificação Profissional para o exercício da atividade de correspondente já está sendo exigida por alguns bancos e financeiras

de todo o processo, além de ser a única entidade do mercado a emitir a Carteira de Certificação Profissional do Agente de Correspondente.

As provas estão a cargo do Instituto Totum, responsável pela gestão das inscrições, agendamentos e aplicação dos exames.

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MACAÉ, SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013