Noticiário 26 01 14

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), DOMINGO, 26 E SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8305 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,50 KANÁ MANHÃES

RECURSOS

Pregão presencial reduz cerca de R$ 25 milhões em gastos Mudança em modelo de processo licitatório, aplicada neste ano pelo governo, busca a redução na aplicação de recursos públicos, através de avaliação de preços

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o priorizar a utilização do pregão presencial como modelo de processo licitatório para vários procedimentos públicos, a prefeitura conseguiu reduzir R$ 25 milhões na projeção de gastos administrativos. Um dos principais benefícios do modelo aplicado atualmente pelo governo é o poder de negociação na aquisição de produtos e serviços, procedimento que utiliza como parâmetro de valores alcançados através da comparação de preços reais de mercado. Em alguns casos, os descontos nos processos licitatórios promovidos pela prefeitura no ano passado atingiram a marca de 83%. Em 2013, foram realizados, entre a administração direta e indireta, 242 procedimentos licitatórios, um crescimento de 60% em relação ao período de 2012. pág. 3

ESPORTE

Macaé Basquete busca novas vitórias

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Receita bate R$ 152 milhões em janeiro

Prefeitura prevê no próximo mês implantação de pregão eletrônico

Com projeção de alcançar no segundo ano do atual governo um orçamento de R$ 2,2 bilhões, o maior já obtido na história de Macaé, a Capital Nacional do Petróleo já registra valores expressivos antes mesmo do encerramento do primeiro mês de 2014. Mesmo sistema utilizado para acompanhar a abundante arrecadação já registrada pelo governo federal, o Impostômetro,

operado pela Associação Comercial de São Paulo, aponta também uma previsão mais que positiva quanto à pujança da máquina pública de uma das 20 cidades com maior orçamento do país. Macaé já arrecadou neste ano R$ 152.841.152,49, exatos R$ 14.074.421,36 a mais que o obtido pelo município, no mesmo período, no ano passado (R$ 138.766.731,13). pág. 3

BAIRROS EM DEBATE

Barramares ainda registra problemas

Desde o início do segundo semestre do ano passado, a prefeitura vem realizando as obras de infraestrutura no bairro. Porém, alguns problemas relativos ao setor ainda são registrados KANÁ MANHÃES

Equipe macaense não garantiu vitória no jogo em Brasília pág.13

Calendário do IPTU já está em vigor Contribuintes devem ficar atentos aos descontos pág.8

Macaeprev orienta sobre pagamento

Igor acompanha obras no Aeroporto Vereador fez visita às intervenções do projeto de expansão da base pág.8 ASSESSORIA

Em menos de um ano, essa é a terceira vez que o Bairros em Debate visita o Barramares que, assim como várias localidades da cidade, continua sofrendo com problemas de infraestrutura. Ainda pouco conhecido por muita gente, o Barramares foi fundado há 13 anos, em uma área próxima ao Parque de Exposições e ao Centro de Convenções de Macaé. Os principais problemas de infraestrutura que os moradores enfrentam são os alagamentos, a falta de áreas de lazer, escolas, e postos de saúde. pág. 9

Moradores aguardam a realização de obras de pavimentação de ruas ainda não contempladas por obras de infraestrutura

CIDADE

Usuários fazem críticas ao transporte Em uma cidade que registra anualmente a chegada de cerca de 10 mil novos moradores, mas que não recebe investimentos em mobilidade há anos, fica cada vez mais difícil para a população contar com um serviço de transporte público de qualidade. Diariamente milhares de usuários, contemplados pelo benefício da passagem a R$ 1, enfrentam coletivos lotados e congestionamentos, o que dificulta ainda mais a locomoção. pág. 5

KANÁ MANHÃES

Aposentados e pensionistas receberão no Itaú pág.6

Lojistas contam com Certificado Digital os lojistas de Macaé, agora, poderão obter o Certificado Digital, documento eletrônico com dados da empresa, no mesmo dia. Esse serviço está sendo oferecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé em parceria com o SPC Brasil e a executora, Serasa. Um agente certificador será disponibilizado em tempo integral. pág. 7

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MACAÉ, DOMINGO, 26 E SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014

Cidade

NOTA

Programa Petrobras Jovem Aprendiz recebe visita de autoridades. Reunião teve como objetivo incentivar a formação dos alunos.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Pipas: brincadeira coloca em risco operações no Aeroporto

Edição: 211 publicação: 20 de dezembro de 1980

Coordenadoria de saúde faz inaugurações

Linhas e cerol podem ocasionar danos a aeronaves que transportam por dia cerca de mil passageiros que atuam nas unidades situadas na Bacia de Campos. Trabalho de conscientização junto a moradores do Parque Aeroporto é ampliado pela Infraero para amenizar o problema

Corredor macaense faz bonito em prova o atleta representante da ASCOM (Associação de Corredores de Rua de Macaé), Sebastião Caldas, 83 anos, participou na última segunda-feira (20) pela manhã, da Maratona São Sebastião - RJ. Ele conquistou o vice-campeonato em sua faixa.

Cedae implanta rede de captação após um ano de espera, de quase duas décadas de cobranças, a população macaense começa a acompanhar a realização de obras efetivas para a ampliação da captação e da distribuição de água na cidade. Trabalho realizado em parceria com a prefeitura, a equipe da Nova Cedae atua no processo de assentamento das tubulações.

Aumenta fiscalização na Estrada Norte/Sul visando melhorar o trânsito para os milhares de usuários do transporte público na cidade, desde o dia 2 de janeiro, a Estrada Norte-Sul passou a contar com a primeira faixa de BRS (Bus Rapid Service)

do município. Desde que foi implantada, muitos motoristas foram flagrados transitando pela pista seletiva, que é restrita apenas a ônibus ou micro-ônibus do transporte público intramunicipal e intermunicipal.

O médico César Augusto Sabino de Azevedo, coordenador de saúde das Baixadas Litorâneas, realiza hoje e amanhã um “rush” de inaugurações, contemplando as localidades de Córrego do Ouro e Trapiche com Consultório Médico Odontológico. Nos dois distritos, os equipamentos foram montados nas dependências das Igrejas Católicas, por deferência especial do pároco dos referidos locais. Na cidade ele inaugurará, no próximo domingo, outros equipamentos instalados na Escola Estadual Visconde de Araújo, para atendimento médico a qualquer cidadão daquele bairro, além da oferta de atendimento odontológico às mais de setecentas crianças que lá estudam. A indicação de favorecer o bairro Visconde de Araújo foi do vereador Valmi dos Santos Silva, do PP. Esse consultório representará um atendimento médico para qualquer pessoa moradora do bairro e suas adjacências.

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Câmara aprova aumento de 80% para os servidores Na reunião extraordinária realizada na sextafeira, a Câmara Municipal de Macaé, sob presidência do parlamentar Eduardo Zarour Pinheiro, aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 23/80, de Carlos Mussi, concedendo aumento de oitenta por cento do valor sobre o percebido por cada estatutário, conforme tabelas que acompanham o anexo. Ainda no mesmo projeto, foram concedidos vinte por cento de insalubridade aos servidores de limpeza urbana, elevando para oitenta por cento os valores das funções gratificadas. A remuneração mais baixa é a de servente, com salário de Cr$6.000,00 e o mais alto é do cargo de secretário, chefe de

gabinete e assessor chefe, com salário fixo mensal de Cr$30.000,00, excetuando-se a gratificação e ajuda de custo, que se somados, chegam aos Cr$40.000,00.

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Macaé ganha clínica Em solenidade realizada às 19 horas de quartafeira, dia 22, contando com a presença de diversas autoridades e convidados de destaque na sociedade macaense, foi inaugurada a Clínica Macaé Ltda, que funcionará sob a direção do doutor José Jorge Lima. Ele declarou que a clínica é parte de uma meta em que o estreitamento da relação médico-peciente se torna possível através de atendimentos diariamente orientados para a Medicina Padrão Particular.

Além de remoções urgentes em ambulâncias com ar-condicionado, a assistência médica será prestada através de consultas, tratamentos, exames, internações, pronto-socorro e serviço odontológico. O associado, por sua vez, poderá ser atendido em todas as capitais do país, com órgãos conveniados.

MACAÉ, DOMINGO, 26 E SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014

Política

NOTA

O vereador Maxwell Vaz (Solidariedade) solicitou visita técnica em trevo construído pela Autopista

GESTÃO

Pregão presencial reduz R$ 25 milhões em gastos Através de cotação, processo licitatório garante aplicação de valores abaixo do mercado, além de possibilitar negociação junto a concorrentes

WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

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o priorizar a utilização do pregão presencial como modelo de processo licitatório para vários procedimentos públicos, a prefeitura conseguiu reduzir R$ 25 milhões na projeção de gastos administrativos. Um dos principais benefícios do modelo aplicado atualmente pelo governo é o poder de negociação na aquisição de produtos e serviços, procedimento que utiliza como parâmetro dos valores alcançados através da comparação de preços reais de mercado.

Em alguns casos, os descontos nos processos licitatórios promovidos pela prefeitura no ano passado atingiram a marca de 83%. Em 2013, foram realizados, entre a administração direta e indireta, 242 procedimentos licitatórios, um crescimento de 60% em relação ao período de 2012. Na gestão passada a prioridade era dada às modalidades tradicionais (carta convite, tomada de preço e concorrência pública). Nessas, a proposta apresentada não pode ser modificada, ou seja, não há fase de negociação entre o pregoeiro e as licitantes, o que impossibilita a redução dos preços durante as sessões públicas.

De acordo com o coordenador geral de Licitações, Roberto Hime, com o pregão presencial, a gestão municipal pretende aumentar a economicidade nas compras públicas. Segundo ele, ainda na fase interna dos procedimentos, é realizada uma cotação de, no mínimo, três empresas do ramo, visando apurar o preço médio de mercado. Com isso, o menor preço apresentado é estabelecido como valor máximo e, na sessão pública, os licitantes propõem valores ainda menores até a obtenção de significativa redução de custo do objeto.

“A filosofia da gestão municipal tem foco na legalidade

Novo modelo será aplicado a partir de fevereiro, através de pregão eletrônico e transparência dos procedimentos, além de proporcionar celeridade nos processos. Assim, temos o controle das aquisições, e ainda, padronizamos e implantamos o conceito de mercado aberto e a economicidade. Tivemos um crescimento no número de participantes em cada procedimento, hoje são cerca de 20. Foi fundamental a reformulação e aumento das equipes do pregão e da Comissão Permanente de Licitação, ambos vinculados à Coordenadoria Geral de Licitação”, explicou o coordenador geral, Roberto Hime.

A prefeitura pretende implantar no próximo mês o pregão eletrônico em alguns procedimentos licitatórios. As propostas comerciais serão realizadas online para cada obje-

to em licitação, que terá data, local, horário e duração em sistema de instituição pública, sem custo para o governo e licitantes. Este pregão será feito simultaneamente com todos os itens.

O intuito é maior transparência e concorrência, celeridade processual, isonomia e economicidade. “Empresas de qualquer parte do país poderão participar das licitações sem a necessidade de enviarem seus representantes ao município. Isso aumentará a concorrência e, consequentemente, teremos redução de custos nos produtos ou serviços oferecidos. Uma vez vencedora do procedimento licitatório, a empresa terá três dias úteis para apresentar os documentos”, ressaltou Hime.

O município inovou ao desempenhar, no segundo semestre do ano passado, através do decreto 199/2013, que regulamenta a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas (3.915/2012), licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, no valor de até R$ 80 mil. Dentre esses procedimentos, em um dos casos, a economia foi de 72,67%. O objetivo é consolidar o tratamento diferenciado para essa categoria de empresários e, com isso, fomentar seus negócios.

A iniciativa contribui para Dr. Aluízio concorrer ao prêmio Prefeito Empreendedor, com o projeto "Fumdec como ferramenta de Desenvolvimento", do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec).

RECURSOS

Receita bate R$ 152 milhões no primeiro mês de 2014 KANÁ MANHÃES

Arrecadação já alcançada por Macaé supera em R$ 14 milhões o registrado em 2013 com projeção de alcançar no segundo ano do atual governo um orçamento de R$ 2,2 bilhões, o maior já obtido na história de Macaé, a Capital Nacional do Petróleo já registra valores expressivos antes mesmo do encerramento do primeiro mês de 2014.

Mesmo sistema utilizado para acompanhar a abundante arrecadação já registrada pelo governo federal, o Impostômetro, operado pela Associação Comercial de São Paulo, aponta também uma previsão mais que positiva quanto à pujança da máquina pública de uma das 20 cidades com maior orçamento do país.

De acordo com o sistema, Macaé já arrecadou neste ano R$ 152.841.152,49, exatos R$ 14.074.421,36 a mais que o obtido pelo município, no mesmo período, no ano passado (R$ 138.766.731,13).

O Impostômetro aponta ainda uma projeção para o que será arrecadado até o fim

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Reforma de trechos da Rodovia Amaral Peixoto deverá ser feita pela prefeitura neste ano

PONTO DE VISTA A quem apelar?

A semana passada começou quente quando os dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e a Associação Nacional dos Procuradores da República resolveram se reunir no Tribunal Superior Eleitoral com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, para tentar derrubar a resolução do TSE editada no final do ano passado, que proíbe o Ministério Público de requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial contra crimes eleitorais. O grupo pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de inconstitucionalidade da resolução aprovada no apagar das luzes de 2013, entendendo que ela é inconstitucional na medida em que omite o fato de que o Ministério Público, tanto quanto a Justiça Eleitoral, tem poder para acionar a Polícia Federal para a apuração e instauração de inquéritos de crimes eleitorais, como ocorreu até as últimas eleições, em 2012. A resolução baixada pelo TSE, que regulamenta as eleições deste ano, em que serão disputados cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, que teve o voto contrário do único dos sete ministros da Corte, Marco Aurélio Mello, cujo voto foi contra a resolução na sessão de 17 de dezembro último, conflita com o Código de Processo Penal que prevê que o inquérito pode ser instaurado de ofício, pela Polícia

Federal, por requerimento de órgão judiciário ou pelo Ministério Público.

Como o pedido de revisão só deverá acontecer nas primeiras sessões do TSE, em fevereiro, caso não ocorra, caberia somente ao juiz eleitoral determinar a abertura de inquérito para investigar suspeita de crimes como compra de votos, caixa dois e abuso de poder econômico, entre outros que configuram crime eleitoral. Nos bastidores de Brasília, integrantes do Ministério Público demonstraram desconforto com a posição favorável adotada pelo ministro Dias Tóffoli, como uma possível retaliação do PT contra o órgão que vem sendo alvo de investidas devido à sua atuação no processo do mensalão que terminou com a condenação de vários réus petistas. Recordam os membros do Ministério Público, que o ministro Dias Tóffoli foi subsecretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, quando José Dirceu era o ministro da pasta, além de ter sido advogado-geral da União no governo Lula, advogando para o PT durante anos, antes de ser indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal. Bem, se não houver mudança, o ProcuradorGeral da República, Rodrigo Janot, convencido da inconstitucionalidade da resolução do TSE, promete levar o caso para o Supremo Tribunal Federal decidir. Como se não houvesse casos muito mais importantes para a Suprema Corte apreciar. Agora, é aguardar as consequências.

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Sobras de campanha “Não são sobras em dinheiro o “caixa dois” das eleições. Essa deformação do sistema eleitoral brasileiro, tão aceita (todo mundo faz, declarou um ex-presidente), degenerou-se em sofisticado sistema de compra de votos no Congresso. A mais apavorante deformação política da nossa democracia, feita dentro dela. Políticos que simbolizam corrupção como Quércia e Maluf, são trombadinhas perto dos quadrilheiros do PT”, segundo o artigo de Odemiro Fonseca, na página Opinião de O Globo. “Referimo-nos a algo mais insidioso, curioso e pernicioso, mas não criminoso - as sobras de recursos humanos das campanhas. São pagamentos em cargos públicos, não só para os que vencem as eleições, mas também para os que perdem. Com três níveis de governo, centenas de estatais com suas diretorias e conselhos, milhares de cargos de confiança, dezenas de partidos e acordos, as possibilidades são infinitas. Mas uma feiura dentro da democracia. Impossível calcular o custo de tal prática. Este processo de seleção adversa - continua - associada ao concurso público que deve proteger o funcionário, mas enfraquece a valiação e a linha de comando gerencial, acabou criando uma máquina pública cara e disfuncional. O governo só opera pelo esforço de uns poucos que se esfalfam. Mesmo que o governo recrutasse excelentes executivos, eles não conseguiriam ser eficientes como no setor privado. Há duas principais razões. A primeira: organizações públicas ou privadas

não são democracias. Para funcionarem, precisam de uma cadeia de comando, onde reside o poder. Nas organizações públicas, o poder está nos políticos, cujo objetivo é ganhar eleições, e executivos são pacientes na luta política da qual precisam se proteger. A segunda razão é intratável. Decisões são tomadas em ambiente de incerteza. O erro é inevitável e pode ser de três naturezas: por incompetência, má-fé e julgamento.

O erro de julgamento não existe na decisão pública. O executivo público tem medo de decidir, pois, se erra, só pode ser incompetente ou ladrão”.

O autor do artigo explica ainda que: “Existem louváveis esforços privados de ensinar o governo a ser mais eficiente. Mas, pelas razões acima, o ambiente político é o pior possível para ser eficiente. O que o governo aprende mesmo é arrecadar mais”.

Diz ainda: “O Brasil está indo, mas sem convicção, resmungando e empurrado pela realidade. Por que tanto tempo, sofrimento e papo furado para conceder um aeroporto ou uma rodovia? Ou autorizar grandes investimentos privados em infraestrutura? Por que não um esforço concentrado para desburocratizar, como está sendo feito para a Copa acontecer? Sobre a experiência mundial, pouco pode se inventar. Alemanha Ocidental privatizou a Alemanha Oriental em menos de dois anos, 20 anos atrás. Mexendo muito nas regras do jogo, conseguimos piorar no ranking de países mais difíceis de começar um negócio”.

PONTADA O município de Quissamã, que tinha tudo para ser modelo e servir de exemplo para outros, muda o rumo e começa a equiparar-se a outros colocados no fim da linha da seriedade. Se uma força-tarefa do Ministério Público Federal e estadual, além da Polícia Federal, decidir vasculhar as ações administrativas, é capaz de sobrar pouco para contar a história.

desse mês: R$ 197.419.917,18.

A previsão supera em R$ 18.179.469,70 o alcançado pelo município em janeiro de 2013: R$ 179.240.447,48.

Por dia, Macaé é capaz de gerar neste ano R$ 6.368.384,43, ou seja, R$ 586.434,51 a mais que o registrado no ano passado.

Neste ano, Macaé supera em R$ 29,41 a geração de recursos públicos de acordo com cada um dos mais de 210 mil habitantes, de acordo com o Insti-

tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013 o município gerava R$ 574,36 por habitante. Neste ano o valor é de R$ 603, 77.

Para este ano, o governo prevê o investimento em obras como a construção do Arco Viário de Santa Tereza, projeto que prevê a aplicação de R$ 65 milhões em recursos, parte do governo municipal e parte do governo estadual.

Com um orçamento estimado em mais de R$ 350 milhões, a

secretaria municipal de Obras e Urbanismo prevê, como metas para este ano, a realização de uma série de intervenções, como urbanização, em bairros e comunidades, a implantação de infraestrutura em diversos pontos da cidade, assim como a construção de unidades escolares, Unidades Básicas de Saúde (UBS), a reforma e ampliação do Hospital Público Municipal, assim como a duplicação da ponte Ivan Mundim, obras que devem ser iniciadas.

Macaé, conhecida mundialmente como Capital Nacional do Petróleo, continua como a preferida para altos investimentos. Um gaiato, esta semana, comparou esta cidade a Las Vegas. Perguntado por que a comparação, ele não perdeu tempo e lascou: “É a única cidade que tem o maior número de máquinas caça-níqueis”, referindo-se ao estacionamento rotativo.

Começa a valer em fevereiro a Lei Anticorrupção (12.846/13). A nova legislação é considerada pesada porque prevê multas de até 20% do faturamento bruto, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da pessoa jurídica.

Basta que um funcionário cometa o crime para serem todos condenados.

Este ano além do Carnaval, Copa do Mundo e eleições, deverá haver também muita manifestação popular contra os abusos políticos. A preocupação com os organizadores da Copa é grande. Quanto dinheiro gasto na construção de estádios poderia fazer o país ter melhor atendimento à saúde, educação, segurança, transporte e por aí vai.

Até domingo.

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MACAÉ, DOMINGO, 26 E SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Ambulantes reclamam de cobrança feita pela prefeitura. Anuidade representa 50% da renda média mensal.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Presença da ordem Apesar da vigência de normativas municipais, códigos elaborados a níveis estaduais e federais, ainda há muito o que ser feito, através da atuação do poder público, para conseguir controlar o ordenamento urbano em função de práticas que, mesmo irregulares, passam a ser consideradas como “cultura” da população da cidade.

U

ma série de transtornos registrados na cidade precisa ser amenizada através da atuação das autoridades que representam os órgãos responsáveis pelo ordenamento urbano da cidade. Devido às constantes falhas ocorridas ao longo dos últimos anos, a cidade ficou à mercê de situações que mancham a sua imagem como a Capital Nacional do Petróleo.

Diariamente, o governo municipal recebe uma enxurrada de denúncias e reclamações referentes a atos irregulares que passam impunes, mesmo diante dos olhos das autoridades.

Através do anúncio de investimentos em diversos setores, com a aplicação dos recursos estimados em mais de R$ 2,2 bilhões nesse segundo ano da nova gestão, ações corriqueiras, como o ato de fiscalizar o descarte irregular de lixos e entulhos nas calçadas e áreas públicas da cidade, passaram a ser cumpridas pelas pastas competentes, procedimento que antes não respeitava nem a vontade nem mesmo do poder Legislativo, que trabalha para a apresentação de leis com objetivo de garantir maior comodi-

dade e respeito à população da cidade.

Outras normativas importantes também foram ignoradas ao longo dos últimos anos, como a proibição da venda de materiais em semáforos da cidade e a Lei do Silêncio, projeto de grande alcance na cidade, mas que não intimida proprietários de bares, de veículos equipados com sons e até festas em residências, que sabem da inércia das autoridades no que diz respeito à aplicação da lei e até a punição.

Desde que se transformou no centro das atenções do mundo, em virtude da sua capacidade de fornecer petróleo, aquecendo a economia e criando um verdadeiro caos social dentro da cidade, Macaé luta para contornar problemas simples, mas que ganham status de caos diante da omissão do poder público.

No período em que já se analisa a atuação de uma nova gestão administrativa de Macaé, as soluções para essas situações ainda são aguardadas pela população, que demonstra ser parceira do novo processo de mudança da realidade da cidade, gradativo e lento, devido a questões burocráticas.

ESPAÇO ABERTO O Estado e a Constituição O processo lastimável e desumano que denominamos de superpopulação carcerária é um processo que possui antecedentes histórico e cultural. Exemplo dessa consciência punitiva penal encontramos no campo político, que valida essa situação de tortura e mortes que se aproxima dos velhos campos de concentração.

Antes de ser cassado pelo Congresso Nacional, o ex-senador Demóstenes Torres era a voz da donzela punitiva, da puritana sem pecado, que exigia para o aumento dos crimes hediondos, maiores penas, e a redução da menoridade penal. Agora, quando processado por crimes gravíssimos, alega a seu favor uma série de preceitos constitucionais, os quais nunca quis que se outorgassem aos presos sem diplomas, pobres, abandonados pelo sistema econômico e social. Argumenta o senador que as provas obtidas contra si em gravação telefônica foi autorizada por um juiz e teria que ser por um ministro do STF. Só o STF tem competência para determinar a gravação telefônica envolvendo crimes praticados por senador.

Mas não discute um minuto o cerne, o teor da gravação, onde se envolve em uma teia de crimes gravíssimos organizados por pessoas com diplomas, estudos e situação econômica elogiável. O que deixa o senador tranquilo é que quase 90% dos que estão atrás das grades são negros, pobres e desempregados que não chegaram a cursar o primeiro grau. Como não preenche esses requisitos, talvez permaneça solto.

O que diz a Constituição, que durante décadas vem sendo violada pelo próprio Estado: não haverá penas cruéis. Qualquer sentido que se queira outorgar à palavra crueldade, ela não escapa de uma situação concreta de celas em que são colocados a um calor de quase 60 graus, 180 presos, quando o espaço é para 60. Outra determinação constitucional: a pena

será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, idade e sexo do apenado. No Espírito Santo, até a intervenção da Ministra Maria Rosaria e do Ministro da Justiça, os presos eram colocados em contâineres, independentemente do crime cometido, sexo ou idade.

Outra norma constitucional: é assegurado ao preso o respeito à integridade física e moral. Foi parar por aqui mesmo, para não chegar ao Maranhão.

O fenômeno que ocorre agora é que o Ministro da Justiça e a Ministra dos Direitos Humanos não estão jogando para baixo do tapete esses problemas que são históricos e culturais.

Passaram a reconhecer os deveres dos Estados e ao mesmo tempo da União nessa situação tão profunda e desumana.

No estado do Rio de Janeiro, o sistema penitenciário em geral e toda e qualquer violação aos direitos humanos sempre teve como órgão vigilante a OAB-RJ, na pessoa de seu expresidente Waldir Damous que, tomando conhecimento de fatos que atingissem a dignidade da pessoa humana, dentro de suas prerrogativas, tomava as providências imediatas cabíveis, o que não evita abusos, mas limita a extensão dessas práticas. Talvez seja um dos motivos pelos quais podemos atestar que o nosso sistema penitenciário, do Estado do Rio de Janeiro, não seja um modelo, mas dista muito das crueldades encontradas no Espírito Santo, Maranhão e Rio Grande do Sul. Ronaldo Madeira - Advogado

Máquinas atuam na reconstrução da ponte que dá acesso à Aroeira, para o trânsito que segue pela Linha Azul. A estrutura foi avariada no início do mês passado, em função da elevação do volume das águas do canal que corta o local, durante fortes chuvas. A previsão é que o projeto seja concluído em dois meses.

Enquanto a pista não é liberada, motoristas enfrentam congestionamentos, principalmente quem deseja seguir para o Centro da cidade.

PAINEL Ordem

Estacionamento

Gestão

Inscrições

Duplicação

Ação

Multas

Morosidade

Infraestrutura

Agentes de trânsito passaram a atuar no trecho da Avenida Rui Barbosa, na descida do Viaduto. O local registrava de forma constante o tráfego de veículos pela contramão. A prática é utilizada por motoristas que furam a fila que se forma diante do sinal instalado no local. Com a presença dos agentes, a infração foi reduzida. Quem ainda a comete, é parado pelos profissionais e notificado. Multas também são geradas. A punição é importante para garantir a ordem.

Um dos pontos questionados pelo Ministério Público Estadual, a exigência das inscrições no município não foi capaz de afastar um grande número de candidatos ao concurso público aberto neste mês pela Prefeitura de Quissamã. Cerca de 30 mil pessoas, mais que o número oficial de habitantes da cidade, se candidataram às 70 vagas oferecidas pelo processo seletivo. Os candidatos aguardam agora a decisão final da justiça sobre o processo.

Cerca de 30 veículos são flagrados, por dia, trafegando de forma irregular pela faixa exclusiva aos ônibus, criada à margem direita da Estrada Norte/Sul, uma via de quatro quilômetros que liga Imboassica ao Parque de Tubos. Notificados no início, hoje os condutores flagrados desrespeitando a nova regra passaram a ser multados por agentes de trânsito presentes no local. Quem trafega de forma constante pela pista deve ter atenção redobrada.

Seja pela dificuldade na utilização dos totens, ou pela falta de moedas e trocos para o pagamento pelo uso das vagas, muitos motoristas têm evitado utilizar o estacionamento administrado pelo novo sistema do Macaé Rotativo. Ainda alvo de críticas, o serviço continua gerando dúvidas aos usuários que, mesmo com a boa vontade de alguns funcionários da empresa responsável pela arrecadação do estacionamento, não conseguem se adequar aos parquímetros.

A cobrança pelo andamento das obras de duplicação da BR 101 ganhou novos rumos neste ano, através da iniciativa de movimentos políticos e do setor empresarial. As lideranças questionam a morosidade no processo de licenciamento, e identificam até uma certa participação da Autopista Fluminense na demora do processo de liberação das autorizações necessárias à execução de novos trechos de obras. Esse tempo perdido vale a vida de muitos motoristas.

A burocracia, que tem gerado bastante prejuízo à economia brasileira, é um fator também que emperra a consolidação de investimentos, e a geração de emprego, na Capital Nacional do Petróleo. Situação que atrapalha principalmente a rotina da construção civil, e consequentemente a indústria offshore, a demora no andamento de processos que dependem da análise do poder público atrasa a rotina cada vez mais intensa da potência chamada Macaé.

Ainda “ajeitando a casa”, o novo presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), o empresário Cliton da Silva Santos, apresentará no fim do mês as metas da sua gestão à gerente da instituição que acompanha, há nove décadas, a transformação da economia macaense. Com experiência na atuação em vários setores do município, Cliton foi eleito, por aclamação, no fim do ano passado pelos membros da diretoria da instituição.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs ação contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e a Palavra de Paz Produções por propaganda eleitoral fora de época. O político e a empresa vêm distribuindo kits com um livro de mensagens Palavra de Paz, uma camisa, uma carteirinha - com uma foto dele - e uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho. Essa é a oitava representação contra propaganda antecipada pelo deputado.

Motoristas da cidade continuam a reclamar de avarias encontradas em diversas ruas importantes do município. Além dos antigos problemas, novos começam a surgir em pontos de vias como a rua Vereador Manoel Braga, importante para quem busca acesso à região da Rodoviária de Macaé. Com o fluxo intenso de carros, o asfalto acaba gerando fissuras, surgindo assim as crateras. A Operação Tapa-Buracos deve ser retomada de forma imediata.

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Polícia

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NOTA

Estão abertas as inscrições para o alistamento militar 2014. Jovens do sexo masculino nascidos no ano de 1996, deverão se apresentar na Junta de Serviço Militar, localizada na Praça Washington Luís, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h.

SERVIÇO

Usuários do transporte reclamam de superlotação em ônibus

Ainda segundo usuários, a demora no tempo de espera pelo ônibus em vários pontos da cidade também causa transtornos KANÁ MANHÃES

Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

A

operadora de caixa Janaína Fagundes Teixeira de Matos, 24 anos, de segunda a sexta-feira inicia o expediente de trabalho às 9h.

Acorda às 7h para 8h chegar ao ponto de ônibus. Segundo ela, todos os dias, são quase 50 minutos de espera. Não bastasse a demora, Janaína, assim como muitos usuários do transporte, enfrenta a superlotação dos ônibus.

Também assim como ela, muitos passageiros, diariamente, pegam ônibus que faz o itinerário Lagomar-Terminal Central ou Parque de Tubos-Terminal Central.

A demora e a superlotação causam estresse, segundo a usuária.

“Todos os dias é isso. Ônibus superlotado, demora no tempo de espera e até mesmo vejo pessoas mal educadas, que não nos respeitam, nem aos motoristas. Devo chamar o transporte público de Macaé de condução sub-humana de transporte”.

A rotina do encarregado de máquinas José Roberto Paiva Antunes, 36 anos, é a mesma de Janaína. Morador do bairro Lagomar, todos os dias enfrenta o mesmo problema. Ele inicia o dia de trabalho às 8h, mas necessita ir ao ponto às 7h. “Entro no ônibus já completamente lotado. E na hora que saio do trabalho também, todos os dias às 18h, a situação é pior ainda. E não adianta pedir ao motorista que não pare nos pontos, porque ele para. Tem gente que vai encurralado na porta. Já

Ônibus da linha Lagomar totalmente lotado. Segundo passageiros entrevistados, situação já é comum no cotidiano do macaense vi gente se acidentar por causa da superlotação”.

O forte calor e ônibus totalmente lotados, resultado: pessoas que passam mal subitamente. A secretária Ana Paula Xavier de Souza, 26 anos, conta que já chegou a desmaiar dentro do ônibus. “O ônibus estava superlotado, sem ventilação. Por causa do forte calor, minha pressão subiu. Me lembro que minha vista ficou a ficar embaçada e, quando vi, já estava no hospital. Pessoas que

me socorreram, me contaram que desmaiei, simplesmente apaguei.

E tenho receio de que aconteça novamente, porque todos os dias pego ônibus muito lotado”.

Gestantes, portadores de necessidades especiais, mães com crianças de colo e idosos, também são vítimas de um total descaso. Mesmo tendo prioridades no serviço de transporte público municipal, muitas vezes, não conseguem ao menos, um assento. Foi o que aconteceu com Maria Aparecida

de Fátima Silva, 33 anos. Ela, junto com uma filha de três anos, e outro de seis meses, entraram no ônibus sentido Lagomar-Terminal Central. Segundo ela, enfrentou a superlotação e falta de senso e de educação de passageiros. “Ninguém me cedeu um lugar, às vezes posso contar com a generosidade das pessoas, mas nem sempre é assim. E como já presenciei discussões dentro do ônibus, envolvendo passageiro e motorista, fico com medo de falar e pedir”.

Para a manicure Marli de Freitas Soares, 35 anos, há também a falta de senso de muitos motoristas, que mesmo sabendo o limite de passageiros sentados e em pé, param no ponto para o embarque de mais pessoas. “Moro na Nova Holanda e pego o ônibus sentido Terminal Central-Lagomar. Quando o ônibus chega ali nos pontos da Barra, já está totalmente lotado e, mesmo assim, o motorista para. Acredito que eles deveriam ter mais senso para isso. Viram que

atingiu o número máximo, não para, segue em frente”.

A reportagem do Jornal O DEBATE saiu às ruas para ouvir dos usuários do transporte público municipal, atualmente feito pela Empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte), o que acham que deve ser feito para o serviço ser de melhor qualidade. Todas as dez pessoas entrevistadas foram taxativas: que mais uma empresa de ônibus possa prestar o serviço de transporte.

O contador Márcio Aguiar de Souza, 45 anos, relatou que há tempos, a cidade contava com pelo menos três empresas de ônibus.

“Nossa, não tínhamos essa dor de cabeça que temos hoje, demora no tempo de espera e ônibus superlotados. Conseguia ir sentado, descansando, hoje não. Saio cansado do trabalho, quero chegar logo em casa, mas demoro muito. Antigamente não, saía rápido e chegava logo, até porque pegava também as vans, que poderiam muito bem voltar para o serviço melhorar”, ponderou.

A opinião da dona de casa Ana Lúcia Marques é a mesma. “Com certeza, se tivéssemos mais empresas de ônibus ou simplesmente as vans, não passaríamos por essa humilhação todos os dias. Porque isso aqui para mim é humilhação e descaso com os usuários do transporte público municipal”.

A reportagem do Jornal O DEBATE entrou em contato com a direção da Empresa SIT, mas até o fechamento dessa edição, ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

REUNIÃO

Comando do 32º BPM irá discutir melhorias na segurança pública Mais um encontro vai reunir lideranças comunitárias, empresários, comerciantes e autoridades políticas na próxima quarta-feira, dia 29, na sede do Batalhão da PM O Comando do 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Macaé novamente vai reunir representantes de diversos segmentos da sociedade macaense para discutir melhorias na segurança pública do município.

O encontro vai ser realizado na próxima quarta-feira (29), às 10h, na sede do 32º BPM, sediado na rua Hildebrando Alves Barbosa, Barra de Macaé. Será o primeiro encontro do ano.

No dia 27 de novembro do ano passado, durante um café comunitário, foi anunciada a instalação de módulos de segurança semelhantes às UPPS (Unidades de Polícia Pacificadora) em comunidades da cidade.

No encontro da quarta-feira, os participantes deverão discutir também aumento no efetivo policial para aumento da segurança em várias comunidades.

Na época, o Secretário de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, explicou que um dos módulos será instalado no final das Malvinas, uma na Ilha Leocádia e na Nova Holanda, onde já existe um contênier.

Outros contêineres serão relocados na Favela da Linha e bairro Parque Aeroporto. O bairro Lagomar também conta

KANÁ MANHÃES

com um módulo.

No último dia 13 de janeiro, a Prefeitura de Macaé alterou o edital para a instalações dos três novos módulos de segurança, que seriam instalados na Malvinas, Nova Holanda e Lagomar. Com a alteração, as instalações serão nas Malvinas, Nova Holanda, Ilha Colônia Leocádia.

No encontro em novembro de 2013, Jório explicou que a implantação dos três novos módulos é uma estratégia para que a prefeitura continue a prestar os serviços públicos essenciais. Segundo ele, são locais que precisam ser pacificados e, desde dezembro de 2011, o poder público está se esforçando para melhorar a segurança nas comunidades.

INTERDIÇÃO

Rua no Centro ficará parcialmente bloqueada SANDRO SAVINO

Demolição de imóvel só será concluída na segunda-feira Caminhões, retroescavadeiras e trabalhadores estão atuando durante todo o final de semana para executar uma demolição de um imóvel localizado no Centro da cidade. A rua Tenente Coronel Amado, que fica em frente à Praça Washington Luís, está com uma das pistas bloqueada, desde este sábado (25). Motoristas de veículos de passeio e ônibus estão usando somente uma pista e o fluxo de veículos está causando pequenos engarrafamentos.

De acordo com funcionários da obra, a demolição será feita em todo o imóvel e deve demorar o final de semana inteiro

Trânsito está sendo desviado por pista alternativa na Rua Tenente Coronel Amado

Encontro vai ser realizado na próxima quarta-feira, dia 29, na sede do 32º BPM

Rapaz é preso em Carapebus Um homem foi preso por porte ilegal de armas, sexta-feira (24) à noite, em Carapebus. De acordo com a Polícia Militar, através de uma denúncia anônima, a guarnição se dirigiu até a Rua 1, no Bairro Lagoa, onde o estabelecimento comercial de propriedade do acusado João Aleluia, de 18 anos, funcionava.

O local era conhecido como Bar do Cipó. Ao chegar lá, policiais

avistaram um veículo Fiat Uno, de cor vermelha, placa LVA 6666, que estava estacionado em frente ao estabelecimento.

Após revista, foi constatado que o carro havia sido roubado. Desconfiados, policiais revistaram também o bar e encontraram uma arma, espingarda e cinco munições. João Aleluia responderá por porte ilegal de arma de fogo e furto de veículo.

Jovem é preso com 8,3g de cocaína

para concluir. “Acredito que na segunda-feira o trânsito seja liberado nessa pista”, anuncia um dos trabalhadores.

Caminhões, retroescavadei-

ras e diversos funcionários trabalham no local sem a ajuda de bombas, para não prejudicar casas vizinhas. O imóvel é particular e possui 3 andares em

seu interior. Anteriormente, funcionava um hotel no prédio.

Ainda não se sabe o que vai ser construído no lugar do imóvel demolido.

Após denúncias sobre comercialização de drogas ilícitas em um dos bairros do município de Rio das Ostras, a guarnição da Polícia Militar se dirigiu à Rua Benedito Souza, no bairro Palmital, para averiguar a veracidade da informação. Chegando ao local, policiais avistaram Bruno Farias,

de 24 anos, em atitude suspeita.

Ao revistarem o rapaz, os policiais encontraram 8,3 gramas de cocaína, que seriam distribuídas na mesma noite. Bruno foi encaminhado para a 123ª Delegacia de Polícia Civil de Rio das Ostras e está preso por tráfico de drogas.

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Economia

NOTA

De acordo com a Serasa, esse é a primeira vez que o número de endividados recua desde o ano 2000

ESTATÍSTICA

Número de consumidores inadimplentes caiu 2%

Em 2012 o número de devedores havia avançado 15%

KANÁ MANHÃES

Paty Mendes

colunaquestaodejustica@gmail.com

D

Andrea Meirelles

Rolezinho: direito ou infração?

Nesta disputa de interesses, quem tem o direito mais legítimo a ser protegido: os proprietários dos Shoppings Centers, ou os participantes dos rolezinhos?

Imaginemos o seguinte: corredores lotados, barulho insuportável, e apesar do ar condicionado ligado, o calor é enorme. Filas intermináveis para o banheiro, filas para entrar nas lojas, e algumas delas, com as portas arriadas, controlam a entrada e a saída dos clientes.

Se imagina que a cena descrita trata-se de um dia de rolezinho no Shop-

patriciamendes@odebateon.com.br

e acordo com pesquisa realizada pela Serasa Expirian, o número de consumidores inadimplentes sofreu uma queda de 2% em 2013. Essa porcentagem é de acordo com o ano de 2012, quando o número de inadimplentes havia avançado cerca de 15%.

De acordo com a Serasa, essa é a primeira vez que o número de endividados recua desde o ano 2000. O que mais contribui para o índice em 2013 foram os recuos de 9,4% no uso de cheques sem fundos e de 4,8% na falta de pagamentos das dívidas não bancárias (como cartões de crédito, financeiras e lojas em geral).

O fato de a oferta de emprego ter aumentado em todo o país, maior rigor na aprovação de créditos em bancos e instituições financeiras e, principalmente, a consciência das pessoas em quitar as dívidas e se controlar para não fazer novas.

Se em 2013 o recuo foi de 2% em relação a 2012, considerando o índice de dezembro do ano passado e comparado com o mesmo período de 2012, a queda foi ainda maior. A baixa foi de 6,5%, a sétima queda mensal. Quando comparado a novembro de 2013, a inadimplência do consumidor cresceu 2,7%.

Segundo o economista Paulo

QUESTÃO DE JUSTIÇA ping, está enganado. Essa é a descrição de um dia no Shopping quando acontece um feriado de chuva, com liquidação, ou nos dias que antecedem o Natal, ocasiões em que centenas de pessoas se aglomeram em busca de diversão e consumo. É interessante fazer a comparação porque uma das principais reclamações contra o “rolezinho” é que não haveria segurança com uma aglomeração tão grande de pessoas.

Apesar dos Shoppings, teoricamente, terem sido projetos para o lazer e consumo de massa.

O que são os Rolezinhos?

Consumidores estão mais conscientes na hora de assumir dívidas a curto e longo prazos Piersantini, um dos principais motivos para a melhoria das estatísticas seria a conscientização.

“Acredito que as pessoas estão mais sérias na utilização do dinheiro e também, na preservação do seu nome na praça. Isto é uma questão de cultura. Além do mais, o crédito para compras está cada dia mais estático, e a economia mais serena, em termos de inflação”, comenta.

De acordo com ele, um dos

principais fatores para o endividamento, é a falta de planejamento do orçamento. “O erro dos consumidores é achar que o limite do cartão de crédito faz parte da renda. E se a pessoa continuar comprando sem planejar, as contas vão se tornando uma bola de neve. Quando começa a ser feito o pagamento mínimo do cartão, é ainda pior, porque os juros são grandes e complica ainda mais a situação”, explicou.

Além disso, é necessário estudar os procedimentos e cláusulas do empréstimo para avaliar se realmente vale a pena. Quando a dívida do cartão de crédito se torna praticamente impossível de ser quitada, a melhor solução para muitos é o empréstimo, mas nem sempre é vantagem. É indispensável fazer um cálculo do que se ganha e do que se gasta e, muitos gastam muito mais do que ganham, dificultando a estabilidade financeira que se deseja.

Mesmo o parcelamento estando mais facilitado e estendido, atualmente, ele pode significar também perigo, já que as pessoas assumem compromissos e acabam não conseguindo quitálos. “As pessoas, além de não planejarem as compras, assumem vários compromissos ao mesmo tempo. Geralmente isso acontece em famílias das classes C e D, que têm uma renda mais apertada e acabam se comprometendo mais do que podem”, concluiu o economista.

INFORME

Macaeprev orienta sobre pagamento O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV) informa que os aposentados e pensionistas podem receber o pagamento em qualquer agência do banco Itaú do país a partir da próxima quarta-feira (29). Para tanto, basta apresentar identidade e CPF. A orientação vale para aqueles que ainda não abriram conta no banco ou que possuem conta e não informaram os dados à Macaeprev.

O aposentado ou pensionista que já possui conta no Banco Itaú deve comparecer ao MACAEPREV, com o comprovante constando o número da agência e conta. Ou, se preferir, enviar uma cópia para o email: macaeprev.rj@gmail.com.

Caso o beneficiário não possua conta no Itaú, a indicação é que procure, com urgência, a agência 6128, localizada na Praça Washington Luís, ou a mais próxima de sua residência. É preciso levar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, contracheque ou portaria de aposentadoria ou pensão - para comprovar o vínculo com o MACAEPREV. A abertura de conta é gratuita, conforme a Resolução 3.910/10 do Conselho Monetário Nacional.

Os rolezinhos surgiram nos Shoppings em São Paulo, originalmente, em resposta à proibição dos bailes funks nas ruas. Admiradores de um gênero musical denominado Funk Ostentação, onde marcas e consumo são incentivados nas letras das músicas, esses jovens de periferia passaram a marcar seus encontros nos estacionamentos dos Shoppings paulistas.

Primeiro os lojistas dos Shoppings chamaram os policiais, o que resultou em pancadaria. Depois veio a busca por liminares judiciais, e ambos os lados as conseguiram. Com a obtusa repressão ao movimento, ele aumentou, e avançou pelas fronteiras dos Estados. Atraiu mais participantes, e se agregaram aos rolezinhos os

movimentos sociais, como uma forma de protesto a sua repressão.

Não são poucos os movimentos sociais que estão agendando rolezinhos para marcar posição em favor dos jovens de periferia que, sem opções de lazer, foram impedidos de se reunir nos Shoppings pelo simples fato de pertencerem a uma camada social de baixo poder aquisitivo.

Aqui em Macaé não seria diferente. Já circula no Facebook um convite para um rolezinho agendado para 8 de fevereiro de 2014, no Shopping Plaza Macaé. Esperamos que tanto a administração do shopping quanto as forças de segurança privada e pública encarem com naturalidade e civilidade o fenômeno.

O que diz a Constituição?

São denominadas cláusulas pétreas as disposições constitucionais que sustentam o próprio Estado Democrático de Direito.

Pétreas porque não podem ser alterados pelos legisladores, sequer em reformas, a não ser que a sociedade escolha elaborar uma nova constituição brasileira.

Dentre as cláusulas que não podem ser abolidas está o Parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, que trata dos seguintes princípios: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

No rol de direitos e garantias individuais do artigo 5º da Constituição Federal, considerada como pétrea, lembre-se, está a previsão de que todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer autorização.

Ou seja, não se pode proibir a entrada somente de um determinado tipo de pessoas num Shopping, o que é clara discriminação.

O que vale para um deve valer para todos os clientes. Aqueles que forem

submetidos a essas medidas preventivas poderão, ajuizar ações pleiteando a indenização de danos morais decorrentes do vexame e discriminação a que foram expostos.

Claro, tal como na greve, ou em qualquer manifestação, as ações coletivas não se contaminam, juridicamente, por atitudes individuais. A prática de vandalismo, furtos, ou agressões, já possui legislação específica, que veda e pune tais comportamentos. Contudo, o direito de reunião, assim como o de manifestação e o de greve, não pode ser criminalizado.

Da mesma forma, é inquietante, o acionamento do policiamento ostensivo para acompanhar os rolezinhos, quando o mesmo não ocorre em datas comemorativas e com grandes aglomerações, como desfiles cívicos, carnavais fora de época, e até em jogos de futebol que se tornam trágicos.

O Código de Defesa do Consumidor também veda que os estabelecimentos comerciais possam escolher seus clientes, e de acordo com seu artigo 39 não se pode “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.

A segregação Ad m i t i r q u e o s ro l e zinhos, por si só, sejam proibidos, é caminhar para a construção de ilhas de consumo que se erijam como símbolos de nosso apartheid social, seguin-

do o infame exemplo de Sun City, o complexo de entretenimento onde negros não entravam, nem mesmo como trabalhadores, na África do Sul dos anos 80.

MACAÉ, DOMINGO, 26 E SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014

TRABALHO

Concurso do Ministério do Trabalho abre vagas para Macaé Agência do MTE-Macaé solicita retificação do número de vagas para Agente Administrativo KANÁ MANHÃES

Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

D

esde de o dia 7 de janeiro que o edital do concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - foi publicado. São mais de 500 vagas para serem preenchidas por profissionais de todo o país, entre nível médio e superior. Os cargos disponíveis são para Agente Administrativo e Contador. O candidato aprovado no concurso irá ajudar no funcionamento da administração pública dos órgãos da cidade inscrita. Em Macaé, mesmo com deficiência de funcionários na agência do Ministério do Trabalho e Emprego, o concurso está disponibilizando apenas 1 vaga para Agente Administrativo.

Insatisfação, principalmente, para os funcionários da agência localizada no bairro de Imbetiba.

“Sofremos com a falta de infraestrutura, mas precisamos, principalmente, de mais funcionários com urgência, já que a demanda só tem crescido e o número de funcionário continua o mesmo há muito tempo”, suplica Célia Ferreira, chefe substituta da agência do MTE em Macaé.

Quando soube do número de vagas abertas para Macaé, o superintendente da agência ficou surpreso.”Imediatamente mandamos um ofício para o Ministério da Infraestrutura Geral relatando, mais uma vez, os problemas enfrentados pela agência, como falta de internet e equipamentos adequados, além

Mesmo carente de funcionários, concurso publica apenas 1 vaga para área administrativa na cidade

da carência de funcionários”, informou.

Caso a solicitação seja aprovada, será emitido um edital de retificação referente ao concurso para o aumento do número de vagas que serão disponibilizadas na cidade. No entanto, até o momento, nenhuma resposta foi emitida.

Dentre as cidades do Rio de Janeiro que receberão novos servidores estão Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Petrópolis. No entanto, cidades como Itaperuna e Volta Redonda possuem um maior número de vagas disponíveis. “Como cidades como

Itaperuna podem disponibilizar 4 vagas e aqui em Macaé 5?”, questiona Célia, complementando que deveria existir um critério mais rigoroso para definir esse quantitativo de vagas, já que o órgão não consegue se manter e realizar atendimento adequado por falta, também, de efetivo.

Vale ressaltar que mesmo se o edital publicasse um número de vagas maior que o que foi publicado, os problemas, ainda assim, não acabariam. “Aumentar o efetivo é um dos problemas, ainda é preciso modificar o espaço físico, comprar equipamentos e melhorar os serviços utilizados, como internet”, reclama Antônio.

Enquanto isso, a população ma-

caense ficará por tempo indeterminado enfrentando longas filas, chegando pela madrugada para conseguir atendimento e sofrer com descaso público.

Os interessados em participar do concurso público pra o MTE devem se inscrever até o dia 3 de fevereiro através da internet, no endereço eletrônico www.cespe. unb.br/concursos/mte_14_nm_ ns. As inscrições para nível médio custam R$50 e para nível superior R$70. O cargo com maior número de vagas é Contador (5 vagas e 1 para deficiente físico), com vencimentos de R$3.981,42.

Para o cargo de Agente Administrativo estão sendo oferecidos R$2.573,22.

SERVIÇO

Certificado Digital pode ser emitido no mesmo dia para lojistas O documento eletrônico é entregue no ato do primeiro atendimento. Serviço é oferecido na CDL Os lojistas de Macaé, agora, poderão obter o Certificado Digital, documento eletrônico com dados da empresa, no mesmo dia.

Esse erviço está sendo oferecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé em parceria com o SPC Brasil e a executora, Serasa. Um agente certificador será disponibilizado em tempo integral para exercer a função de emitir os certificados no ato da solicitação. Essa é uma forma de otimizar o tempo e urgência dos lojistas de Macaé.

Atualmente esse serviço é ofere-

cido também por outras empresas, mas nenhuma emite o certificado no mesmo dia. O lojista precisa esperar alguns dias para obter a documentação.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades. Através dela, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autenticação, sigilo e inte-

gridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel e assinados.

“A certificação digital tem como principais objetivos: economia de tempo e redução de custos; desburocratização de processos; validade jurídica nos documentos eletrônicos; possibilidade de eliminação de papéis; autenticação na internet com segurança; entre outros”, pontuou o presidente do órgão, ressaltando que a CDL entrega o documento eletrônico no ato do primeiro atendimento.

“Economizamos cerca de 96h em comparação às outras entidades que oferecem o mesmo serviço. A pessoa ainda tem a

opção de agendar o atendimento através do site <http://www. cdlmacae.com.br/”, frisou informando ainda que os associados têm 20% de desconto.

Interessados devem se dirigir à sede da CDL localizada na Rua Conde de Araruama, 90 - Salas 202/203, Centro/Macaé. Mais informações através do telefone (22) 2772-5341.

Atualmente, a CDL possui 380 associados e a estimativa é que até o final do ano este número aumente entre 10% e 12%.

Consequentemente, o índice de registro de consultas também deverá aumentar 10%. Nos últimos três anos, a média é de 32.000 consultas entre SPC e Serasa (por ano). Anualmente, 5.500 registros são feitos pelo SPC e apenas, 3.200 exclusões.

DIVULGAÇÃO

Com otimização do serviço, o lojista irá economizar 96h (na foto, consultora, presidente e agente da CDL)

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INFRAERO

Igor acompanha obras no Aeroporto Vereador acompanhou aplicação de R$ 70 milhões em recursos liberados pela Infraero ASSESSORIA

Márcio Siqueira Marcio@odebateon.com.br

A

rticulador da liberação dos investimentos que somam mais de R$ 70 milhões para a base macaense, o vereador Igor Sardinha (PT) acompanhou nesta semana o andamento das obras de ampliação do Aeroporto de Macaé que seguem em ritmo acelerado de execução. Acompanhado de Hélio Batista dos Santos Filho, superintendente do Aeroporto, Igor acompanhou a consolidação do projeto que será o divisor de águas para o setor aéreo da região e tem previsão de conclusão da obra em novembro de 2015.

Para ter uma ideia do tamanho das mudanças, além das obras também iniciadas da nova torre de controle, instalações do Grupamento de Navegação Aérea (GNA) e Controle de Aproximação (APP) de Macaé que já possibilitará a implantação de novos equipamentos de navegação aérea, novas posições operacionais e com simuladores para treinamento de pessoal, a obra prevê o aumento de 900 para 11 mil m² do terminal de passageiros, contando com novos equipamentos de climatização e de segurança, novas escadas e esteiras rolantes, entre outros. O estacionamento de veículos também será expandido, passando de 76 para 470 vagas. Todas essas melhorias

Igor Sardinha acompanhou execução de obras ao lado de Hélio Batista Filho, superintendente do Aeroporto de Macaé permitirão o atendimento satisfatório ao crescimento da indústria do petróleo na Bacia de Campos e a expansão dos voos comerciais ligando Macaé aos principais aeroportos do Brasil.

“A ampliação do Aeroporto de Macaé demonstra o compro-

metimento da Infraero com o desenvolvimento da região.

Macaé hoje é uma cidade estratégica para a empresa e para o Brasil”, disse Hélio.

O vereador Igor Sardinha aprovou o que viu da obra e demonstrou otimismo. Além

da obra em andamento, o vereador em conjunto com o senador Lindbergh Farias (PT) conseguiram incluir no Plano Estratégico da Infraero a construção da nova pista de pousos e decolagens do Aeroporto, com a capacidade do recebimen-

to de aviões de grande porte.

Outro projeto já iniciado pelos parlamentares é a que transforma o aeroporto de Macaé superavitário, através da tarifa dos voos offshore. Essa ação é vista com bons olhos para que o aeroporto possa se manter

com um padrão de qualidade e conservação ao longo dos anos.

“O Aeroporto de Macaé passará a atender a população como um todo e não só à indústria offshore. Com a ascensão da classe média a partir do governo Lula, a grande parcela dos brasileiros teve acesso aos aeroportos e em Macaé não vai ser diferente. Já estamos acionando a Secretaria Nacional de Aviação Civil para incluir o aeroporto da nossa cidade no Programa da Aviação Regional, reduzindo o preço das tarifas de voos domésticos e fazendo com que todos possam ser beneficiados”, ressaltou Igor.

O Aeroporto de Macaé tem uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, sendo a principal base de apoio para a Bacia de Campos, a maior bacia exploradora de petróleo do Brasil, além de um potencial enorme para a viação comercial devido ao crescimento populacional vivido na região, alta taxa de pessoas vindas de todo Brasil e do mundo. O terminal atual já é considerado entre os maiores aeroportos administrados pela Infraero em todo o Brasil e a precisão de passageiros para 2014 será de aproximadamente 400 mil. “Permaneceremos acompanhando as obras para que tudo possa seguir os trâmites normais e em breve comemorarmos a entrega desta obra”, encerrou o parlamentar.

IPTU

Prefeitura divulga calendário do IPTU com desconto e isenções Contribuintes podem buscar informações no CAC da Prefeitura

O calendário de pagamento do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para 2014 já está disponível para os proprietários de imóveis em Macaé. A novidade esse ano é o desconto de 10% para quem pagar em cota única até 28 de fevereiro.

Os boletos para o pagamento antecipado estarão disponíveis para emissão no portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br) a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Para quem pagar a cota única até 31 de março o desconto será de 8%. Os carnês poderão ser impressos no portal da prefeitura a partir do dia 1º de março e também serão posta-

dos para entrega no endereço da inscrição do imóvel na prefeitura.

Quem preferir, poderá pagar o IPTU em nove parcelas, de março a novembro, com desconto mensal de 3%, conforme tabela abaixo, sendo que a primeira vence no mesmo dia do prazo final para a cota única via carnê, em 31 de março.

Podem solicitar a isenção no pagamento do IPTU os proprietários de imóveis que recebam rendimento que não ultrapasse a 560 URM (Unidade de Referência Municipal) e que resida efetivamente no imóvel e possua apenas uma propriedade no município.

Também são isentos do pagamento os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira ou viúvas dos mesmos, os proprietários de imóvel unifamiliar com até 70 metros

KANÁ MANHÃES

quadrados de construção localizado em áreas consideradas de Interesse Social e os pertencentes a pessoas portadoras de doenças como tuberculose

ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, entre outras, comprovadas mediante laudo médico.

Para quem pagar a cota única até 31 de março o desconto será de 8%

Outros contribuintes que estão isentos do pagamento do IPTU são os que têm imóveis alugados dado em comodato ou arrendado aos órgãos

integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município e os imóveis de propriedade de entidades e associações sem fim lucrativo e entidades reconhecidas como utilidades públicas declaradas através de lei municipal. Os imóveis de interesse histórico, cultural, ecológico ou de preservação paisagística ou ambiental, além de imóvel pertencente a proprietário ou titular do domínio maior de 60 anos que tenha renda que não ultrapasse 1200 URMs. Quem tiver qualquer dúvida sobre o pagamento do IPTU ou não receber o carnê pelos Correios, deve se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro), na Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro da cidade.

FACULDADE SALESIANA

Inscrições abertas para vestibular agendado O início das aulas para os alunos calouros será no dia 03 de fevereiro

A Faculdade Salesiana de Macaé oferece mais uma chance para ingresso no ensino superior. Até o dia 27 deste mês, estarão abertas as inscrições para o vestibular agendado. As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro (terça e quarta-feira), no horário das 18h às 21h.

O agendamento e o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 25, devem ser feitos até o dia 27, de segunda a sexta-feira, na secretaria da faculdade, que atende na Rua Monte Eliseo, s/ nº, Visconde de Araújo, no horário das 15h às 21h.

Há vagas para seis cursos de graduação: Administração, Comunicação Social, Psicologia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia da Computação e Engenharia Química.

O gabarito oficial e o resultado final da seleção serão divulgados no site da instituição (www.salesiana.edu.br), no dia 30, quintafeira, a partir das 15h. A matrícula dos classificados deverá ser feita no dia 30, das 15h às 21h30min.

Os cursos são ministrados em período noturno, no horário das 18h20 às 22h30. Os alunos transferidos ou que já possuem curso superior têm 20% de desconto sobre o valor da segunda à sexta parcela da semestralidade e não precisam fazer vestibular, uma

vez que já o fizeram anteriormente.

O início das aulas para os alunos calouros será no dia 03 de fevereiro.

O edital do processo seletivo está disponível no site da instituição (www.salesiana.edu.br).

KANÁ MANHÃES

Cursos são destaque na região A Faculdade Salesiana de Macaé vem se destacando na região norte fluminense pela qualidade dos cursos que oferece.

De acordo com a última avaliação do Ministério da Educação (MEC), a instituição possui o melhor curso de Engenharia Química da região. A nota geral recebida em 2013 foi 4 (de um total de 5), o que garante o reconhecimento da graduação e a coloca acima do referencial de qualidade estabelecido pelo órgão. Isso significa que o curso supera o simples atendimento dos requisitos normativos, oferecendo uma formação ampla e diferenciada aos estudantes.

Em outubro de 2013, outros dois cursos receberam nota 4 do MEC: Jornalismo (Enade)

e Psicologia (reconhecimento de curso). Esse desempenho confirma o elevado padrão de qualidade na formação dos estudantes, presente nos demais cursos de graduação. No mesmo ano, os cursos de Engenharia da Computação (reconhecimento de curso) e Publicidade e Propaganda (Enade) receberam nota 3, atendendo ao referencial de qualidade exigido pelo MEC. O resultado ascendente é fruto do trabalho conjunto de diversos setores da instituição.

Um dos pontos em que a instituição vem se destacando nas avaliações é a qualificação do corpo docente e a infraestrutura de laboratórios, que permite aos alunos um aprendizado mais profundo dos conteúdos ministrados em sala de aula.

Em outubro de 2013, outros dois cursos da Faculdade Salesiana receberam nota 4 do MEC

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Geral 9

BAIRROS EM DEBATE Barramares

Apesar de estar recebendo melhorias, Barramares ainda convive com problemas Moradores dizem que obras de infraestrutura estão em andamento, mas seguem em ritmo lento Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

E

m menos de um ano, essa é a terceira vez que o Bairros em Debate visita o Barramares que, assim como várias localidades da cidade, continua sofrendo com problemas de infraestrutura.

Ainda pouco conhecido por muita gente, o Barramares foi fundado há 13 anos, em uma área próxima ao Parque de Exposições e ao Centro de Convenções de Macaé. Os principais problemas de infraestrutura que os moradores enfrentam são os alagamentos, a falta de áreas de lazer, escolas, e postos de saúde e também a pavimentação das ruas.

Conversando com a população local, eles ressaltam que, entre tantos problemas enfrentados no cotidiano, um deles tem sido alvo constante de reclamações: o andamento

das obras de urbanização do loteamento.

Desde o início do segundo semestre do ano passado, a prefeitura vem realizando as obras de infraestrutura no bairro. Em outubro do ano passado, ela chegou a anunciar em sua página oficial na internet que as melhorias nessa região já estavam em andamento.

Essas obras incluem a instalação de águas pluviais e de esgoto e, após a conclusão dessa etapa, a pavimentação das ruas, um pedido feito há anos pela população.

Só quem vive ali sabe o sufoco que é conviver com os transtornos gerados pela falta de pavimentação. Trafegar pelas ruas dá uma sensação de estar praticando um rally. Bastam alguns minutos chovendo para o bairro mudar de paisagem. Como as ruas não são calçadas, nem há bueiros de drenagem, a água acumulada

invade as casas, acompanhada de muita lama e sujeira.

Segundo o governo municipal, a previsão é de que tudo seja concluído até março desse ano, ou seja, daqui a dois meses, mas os moradores dizem estar desacreditados quanto a isso. “Eles estão trabalhando, mas na velocidade de um caramujo. A previsão é de que o término seja em março, mas já estamos entrando em fevereiro e vemos que ainda falta muita coisa a ser feita.

Até o momento, para ser sincera, quase nada mudou. Continuamos sofrendo com os alagamentos, com os buracos, a lama e a poeira. Mas vamos esperar o prazo expirar para ver se eles concluem as obras, que é o que a gente realmente espera que aconteça”, relata a vice-presidente da Associação de Moradores, Conceição Aparecida Fraga, também conhecida como Cidinha.

FOTOS: KANÁ MANHÃES

Prefeitura diz que a previsão é de que as obras sejam concluídas em março deste ano

Sem praça, crianças brincam pelas ruas do bairro Das cerca de duas mil pessoas que moram no Barramares, metade delas são crianças. É comum encontrá-las brincando pelas ruas do bairro, já que área de lazer não existe ali. É nesse período do ano que o número cresce, pois a maioria está em férias escolares.

A praça do bairro continua sendo sonho não realizado. Sem um local adequado para a prática de atividades de lazer, no Barramares as crianças e jovens improvisam as brincadeiras no meio da rua.

O que deixa a população

Sem opção de lazer, pais dizem que filhos brincam nas ruas do bairro

indignada é que o espaço para isso já existe, assim como o projeto, porém até hoje ele não saiu do papel.

Atualmente o terreno conta apenas com um campo de futebol improvisado.

No ano passado, a prefeitura disse que, após a conclusão das obras de infraestrutura, iria iniciar outra fase de melhorias na localidade, construindo áreas de lazer, praças, parques infantis e quadras esportivas. Ela ressaltou que a secretaria de Obras já tinha todos os projetos para as obras dessa outra fase feitos.

População pede implantação de ciclovia No último Bairros em Debate, um dos pedidos dos moradores foi a implantação de uma ciclovia ou uma ciclofaixa na Estrada Antônio Guimarães Mosqueiras, que interliga o Barreto a bairros como Vila Badejo e Parque Aeroporto, passando pela entrada do Barramares.

Considerada um dos melhores meios de transporte, a bicicleta é uma alternativa que contribui para a redução de emissão de gases tóxicos no meio ambiente, traz benefícios para a saúde e não tem muitos gastos financeiros. Tanto no Barramares, quanto nos bairros do entorno, ela ainda é muito utilizada pelos moradores no

seu cotidiano, porém a falta de infraestrutura coloca em risco a vida dessas pessoas.

De acordo com Cidinha, acidentes são comuns nesse trecho, tudo isso por conta da falta de um local adequado para que os ciclistas e pedestres possam trafegar.

Enquanto providências não são tomadas, os ciclistas podem adotar medidas no dia a dia para evitar acidentes. Assim como qualquer outro meio de transporte, a utilização de bicicleta também precisa respeitar algumas regras.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando não há ciclovia ou acostamento, a circulação de

bicicletas deve ocorrer na borda da pista, com preferência sobre os veículos automotores.

Sendo assim, o ciclista não pode seguir por entre os carros.

Segundo o Art. 58. do CTB, “nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores”. Já o parágrafo único ressalta que ciclistas só têm autorização de circular em fluxo contrário em locais onde existem ciclofaixas.

Moradores pedem ciclovia ou ciclofaixa na Estrada Antônio Guimarães Mosqueiras

Limpeza pública e problemas de zoonoses O que diz a prefeitura Além dos entulhos e restos de móveis e eletrodomésticos velhos descartados nos terrrenos baldios, oriundos da falta de educação de uma parte da população, os moradores também estão convivendo com a falta de limpeza no bairro.

Sem receber os serviços de capina há pelo menos um mês, o mato já chega a quase meio metro de altura.

Com isso, o índice de infestação de mosquito praticamente duplicou. Se antes os insetos incomodavam, agora está praticamente insuportável ficar em casa dependendo do horário.

“Sofremos com mosquito o ano todo, mas é no verão que o problema dobra. Dependendo da hora a gente tranca a casa toda, pois se torna insuportável. Não há ventilador ou remédio que dê jeito. Ainda tem o problema com os ratos, que invadem as casas. Também estamos sofrendo com os caramujos africanos. É só chover que eles aparecem nos terrenos baldios”, reclama Cidinha.

Entulhos e falta de capina estão contribuindo com problemas de zoonoses no bairro

Procurada, a prefeitura diz que a previsão de conclusão da obra no bairro é de 90 dias. Ela também ressalta que o projeto para o bairro contempla a construção de uma praça.

Quanto ao pedido de uma ciclovia ou ciclofaixa, a secretaria de Mobilidade Urbana explica que será feito um levantamento para verificar a viabilidade da implantação, para interligar o Barreto e o Barramares aos bairros Vila Badejo e Parque Aeroporto. Caso se comprove a viabilidade, um projeto será elaborado e encaminhado à secretaria de Obras, sugerindo que sejam executadas intervenções para implantação da ciclovia/ ciclofaixa.

Já em relação à limpeza dos terrenos, ela ressalta que agentes vão ao local ainda essa semana para verificar a situação e tomar as devi-

das providências. A limpeza na cidade segue um cronograma de ações que atende todos os bairros.

No caso dos problemas de zoonoses, ela solicita que a população entre em contato com o número 0800022-6461, inclusive para reclamações de surgimento de caramujos africanos. Além disso, foi montada uma tenda na Praça Washington Luís, para atender todas as demandas da população no que se refere ao mosquito transmissor da dengue.

Entre as ações que estão sendo intensificadas pelo governo estão controle vetorial, visitas domiciliares, recolhimento de materiais inservíveis, mutirões de limpeza urbana, reforço da coleta de lixo, eliminação e tratamento de criadouros nas residências, aplicação de larvicidas e inseticidas, entre outras.

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Os velhos e os novos desafios das ruas COMPORTAMENTO

DIVULGAÇÃO

Governo Federal foi pressionado a se posicionar diante da polêmica causada pelos rolezinhos Martinho Santafé

O

fantasma dos protestos de junho passado continua assombrando os políticos brasileiros.

O crescimento do fenômeno dos rolezinhos e a organização de uma série de protestos contra a Copa do Mundo voltam a testar a capacidade das autoridades de responder à agitação nas ruas.

Nesta semana, o governo federal foi pressionado pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) a se posicionar diante da polêmica causada pelos rolezinhos. Inicialmente restritos a shoppings na periferia de São Paulo, os eventos ganharam a adesão de outros públicos e passaram a ser marcados também em shoppings em zonas centrais e bairros de classe média alta de várias cidades.

O crescimento do fenômeno se deveu à repressão contra participantes por policiais e seguranças e a decisões judiciais que proibiram alguns eventos.

A Alshop pediu uma reunião com a presidente Dilma Rousse-

ff para tratar do prejuízo de comerciantes com os atos. A presidente deverá escalar ministros para dialogar com a associação na semana que vem.

Segundo relatos em jornais, Dilma recentemente convocou uma reunião para tratar do assunto, preocupada com a possibilidade de que os encontros se transformassem em protestos.

Os governos estaduais e as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo também têm acompanhado a evolução do movimento com atenção.

Outro motivo de receio para as autoridades são os protestos agendados em várias cidades do país. "Não vai ter Copa" é o mote das manifestações, que têm sido encaradas como um ensaio para novos atos contra o Mundial nos próximos meses.

Para Maria do Socorro Souza Braga, professora de ciências políticas da Universidade de São Paulo (USP), os governos têm agido com cuidado para não repetir os erros cometidos em junho, quando a dura repressão policial às primeiras manifestações deram força ao movimento.

"Vejo uma tentativa de se

organizar, de preparar as instituições que estão à frente da segurança pública para que sejam capazes de controlar as manifestações sem meios brutais", afirma. Segundo Braga, para tentar acalmar os ânimos, os governantes poderiam intensificar o diálogo com os organizadores de protestos e lideranças de movimentos sociais.

Para a secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo, o governo federal já tem agido para ampliar a comunicação com esses grupos e com os jovens brasileiros. Ela cita a criação do Observatório Participativo da Juventude, espaço virtual para discussão de políticas para os jovens, e o siteparticipa.br, para consultas públicas.

Segundo Macedo, tanto os rolezinhos quanto as manifestações de junho se enquadram num "conjunto de fenômenos não tão novos que tem ganhado força neste período do Brasil, fruto de mobilidade social e ampliação do reconhecimento dos jovens quanto a seus direitos". "Com a melhoria de renda das pessoas, a cobrança se torna maior."

Reação com agenda política Para ela, a reação do governo a esses movimentos não pode ser pontual.

"Não é por conta de rolezinhos ou manifestações que o governo deve agir, o governo tem que construir uma agenda de políticas para a juventude e para a ampliação de oportunidades para esses jovens".

As respostas dos governantes, diz ela, devem abarcar a melhoria dos serviços públicos e a criação de áreas de lazer nas cidades.

Para Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP, não há por ora motivos para que os rolezinhos gerem entre o governo federal e o PT a mesma preocupação que os protestos de junho. Isso porque, segundo ele, diferentemente da onda de manifestações, os rolezinhos têm provocado "uma di-

visão política clara, com a direita contra e a esquerda a favor."

Ribeiro avalia, porém, que nem Dilma nem os demais governantes, de forma geral, souberam responder aos protestos de junho, o que deixa no ar a possibilidade de novas eclosões de revolta.

Para ele, há um "debate político fortíssimo, às vezes até cruel" que dificulta o avanço de políticas de inclusão que poderiam, com o tempo, atacar os problemas que levaram as pessoas às ruas.

Um episódio recente que, segundo Ribeiro, exemplifica essa disputa foi a ação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para frear o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo.

Por conta da ação da Fiesp, a prefeitura paulistana teve de re-

cuar das alterações planejadas na cobrança do imposto, o que reduzirá suas receitas neste ano.

"A prefeitura está sendo forçada a fazer mais, há uma demanda maior por serviços públicos, mas não há um sistema tributário justo que tire mais de quem tem mais para cobrir novas despesas."

E o problema se agrava, segundo ele, porque Dilma e boa parte dos governantes (entre os quais cita os governadores de São Paulo, Rio e Minas) têm grande dificuldade em se posicionar publicamente sobre a turbulência nas ruas, em entrar nesse debate. "Os quatro principais executivos eleitos do Brasil são pessoas que não parecem estar propondo um rumo.

De repente chegou uma conta gigantesca que, em 500 anos, a sociedade brasileira não pagou."

Manifestações estão na luta pelo espaço urbano Como os protestos de junho passado, os "rolezinhos" são manifestações de uma cidadania insurgente cujas raízes estão na luta pelo espaço urbano que ocorre há décadas no Brasil. A análise é do antropólogo James Holston, professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), em uma entrevista concedida esta semana à Folha de São Paulo.

Pesquisador da periferia

paulistana desde os anos 1980, ele avalia que a politização do movimento foi provocada pela repressão exagerada e pouco inteligente. Autor de "Cidadania Insurgente" (Companhia das Letras, 2013), Holston tem ligações familiares com o Brasil e passa temporadas em São Paulo. Nascido em Nova York, estudou também filosofia e arquitetura.

Holston observa o con-

sumismo cantado no funk ostentação, trilha de "rolezinhos": "Do ponto de vista político, significa o triunfo de um capitalismo deslumbrado, como ocorre no Brasil nos últimos 20 anos em todas as classes".

Segundo ele, os "rolezinhos" existem há tempos nas periferias. “Frequentei muito o shopping Aricanduva por causa de minhas pesquisas na zona leste. O shopping

é a praia do paulistano. Essa juventude não está excluída dos shoppings. Estão entre os melhores fregueses. A diferença foi o número de pessoas. Deu medo nos lojistas.

Passear, brincar, paquerar nos shoppings se politizou agora por causa da repressão policial e da reação dos donos de shoppings. Reprimir nos primeiros "rolezinhos" no fim de dezembro foi uma reação exagerada, pouco in-

teligente e pouco ágil. O "rolezinho" nunca teve esse aspecto politizado. Agora virou movimento, uma expressão de conquista de espaço”.

De acordo com Holston, por décadas, o coração da politização das classes mais humildes do Brasil foi conquistar o espaço, o terreno da casa, o bairro, a autoconstrução, a luta. “As classes altas também ocupam, conquistam, defendem,

segregam seus espaços. As classes trabalhadoras fazem isso conquistando novos direitos de cidadania. Isso muitas vezes afronta as classes médias. Há em São Paulo uma tensão em torno do espaço que há anos não existia.

Antes as classes dominantes dominavam completamente.

Agora, não. As classes mais humildes têm noção do direito de ocupar, de viver, de circular”.

A proibição do "rolezinho" só marginaliza a juventude Para a jornalista e diretora da Rede DoLadodeCá, Taniana Ivanovici, a proibição do "rolezinho" só marginaliza a juventude.

“Aliás, quais são os critérios para enquadrar seus participantes? A aparência e a cor da pele? E mais, quem será o responsável por definir quem deveria e quem não deveria ser barrado nas entradas dos shoppings?'', indaga.

Para Taniana, no país da ascensão econômica, o "rolezinho" é uma oportunidade de negócios mal aproveitada.

“Enquanto se gasta dinheiro com mídia para atingir consumidores, o "rolezinho", se transformado em um evento

cultural, economizaria esforços. Seus organizadores nada mais são que formadores de opinião. O público-alvo, os participantes, já estão reunidos e, não à toa, durante as férias escolares. O que nos impede de criar ações para ensinar esses jovens a produzir um evento, a montar um projeto e apresentar aos donos dos shoppings?”.

De acordo com a jornalista, se as classes populares são formadas sobretudo por negros, como se pode reprimir a estética dessas pessoas? “O nosso povo consome, e já faz tempo, a sua própria cultura, criada de dentro para fora das periferias - os saraus, o futebol de várzea, o samba,

o rap, o funk, etc. Os jovens vão ao shopping porque aprenderam que lazer é consumo. - - Mas um país não sobrevive só de consumo. É preciso educação e preparo para lidar com o dinheiro. As quebradas já entenderam isso e estão buscando o estudo, os cursinhos. Mas a educação formal não acompanha essas mudanças, não dialoga com o universo dos jovens da periferia, não ensina como é gostoso o sentimento de vitória. No Brasil da economia emergente, falar de dinheiro é mais tabu do que falar de sexo, explica Taniana.

Na sua avaliação, uma marca associada ao "rolezinho" conquistaria milhares de

pessoas simplesmente por visar o crescimento humano, o bem coletivo. “Isso é o negócio social, é o progresso compartilhado. Todos ganham: povo, empresas, poder público. A massa prefere o que exalta a gente renegada.

Gosta dos estilos musicais que possuem características negras. O funk, por exemplo, estourou no Brasil com o tamborzão: batida eletrônica criada com percussão de candomblé e capoeira”.

- Mas, infelizmente, o Brasil é o país do racismo velado. Pergunte-se quantos negros trabalham na mesma empresa que você. Todos os movimentos culturais negros foram reprimidos. Até

70 anos atrás, um negro que andasse na rua com um pandeiro debaixo do braço era preso.

Prosseguindo, Taniana afirma que existem muitos eventos que podem ser potencializados nas periferias.

“Atualmente, muitos jovens das classes A e B querem ir para a quebrada curtir um samba. A periferia é "hype", lança tendências e gírias que chegam aos Jardins. O "rolê" não está ligado apenas à falta de lazer, mas também à falta de mobilidade entre a periferia e o centro expandido de São Paulo. Só quem vem do sofrimento sabe o que significa não ter opção.

Vive-se num limbo. É um es-

forço quase sobre-humano se destacar: você começa a vida dez anos atrás de quem teve educação. Quem vem da quebrada não ganhou mesada, não foi treinado para se comportar no mundo. A invisibilidade é o motor propulsor do "rolezinho", que é um pedido de socorro: estamos aqui e queremos oportunidades”.

Concluindo, a jornalista salienta que ser honesto é pressuposto, não é mérito.

“Precisamos encarar os problemas com tolerância para acharmos soluções em conjunto. Essa juventude é, no limite, uma imensa força de trabalho que, se direcionada, vai mudar o Brasil”.

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Mais uma derrota do Macaé Basquete fora de casa Equipe macaense sai na vantagem no começo da partida, mas atuais campeões sul- americanos tomam as rédeas e vencem Maira Abreu

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a noite desta quintafeira (23), no Ginásio da ASCEB, em Brasília (DF), a equipe do Macaé Basquete foi superada pelo Brasília e perdeu mais um jogo, em sua terceira derrota seguida.

Macaé começou bem a partida, iniciando com o placar de 10 a 2. Então o time da casa, vendo essa diferença, acordou para a partida e fez nove pontos seguidos e tomou a liderança (11 a 10). Depois disso, ambas as equipes revezavam a liderança, mas no último minuto, João Phylippe da equipe macaense deixou sua equipe em vantagem no final do primeiro período (22 a 21).

Em jogo muito equilibrado na etapa inicial, no segundo período não foi diferente.

Com muita troca de liderança das duas equipes, quem ter-

minou melhor o período foi a equipe brasiliense colocando vantagem com uma cesta do armador Osimani nos segundos finais (42 a 40).

Na terceira etapa, o time do Distrito Federal assumiu o placar com 23 pontos de vantagem (75 a 53), tendo grande

destaque para três jogadores, Alex Garcia, Ronald e Guilherme que marcaram 31 dos 33 pontos marcados no terceiro período. Já no último quarto, o Brasília apenas administrou o resultado construído anteriormente e consagrou sua vitória (96 a 71).

DIVULGAÇÃO

O jogador que mais pontuou para o Macaé foi o norteamericano Jamaal Smith (de azul e branco) marcando 20 pontos

DÚVIDA

Meia Danilo sofre lesão em sua estreia pelo Macaé Jogador aguarda resultado dos exames para descobrir gravidade de lesão, após sentir desconforto em músculo da coxa Com o nome registrado no Boletim Informativo de Registro do Atleta (Bira), o meia Danilo pôde estreiar no último jogo do Macaé, realizado na noite de

quarta-feira (22), no começo do Carioca.

Entrando no segundo tempo quando o Macaé empatava com o Vasco, Danilo acabou sentindo um desconforto no músculo posterior da coxa direita.

O motivo foi uma lesão muscular, a qual acabou limitando a movimentação do jogador, o obrigando a se poupar na partida. No final, Danilo saiu andando lentamente e lamentando.

PH Filho também lamentou a

contusão inesperada, demonstrando preocupação com o experiente meio-campo.

Na quinta-feira (23), o jogador passou por exames para saber a gravidade da lesão e o tempo que vai ficar em tratamento para recuperação. Mesmo com problema físico, Danilo se reapresentou com o elenco e aguarda o resultado dos exames. Os demais jogadores treinaram para a partida contra no Madureira, no domingo.

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