Noticiário - 26/04/2013 by O DEBATE Diario de Macae

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Vereadores cobram construção de pistas Para o vereador Paulo Antunes, atraso é desrespeito ao município pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 • ANO XXXVII • Nº 8069 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Trecho da BR 101 em Macaé será o último a receber duplicação Ao afirmar que obras serão realizadas antes do prazo estabelecido por concessão, Autopista e ANTT não possuem data definida para início da terceira fase do projeto que contempla a Capital do Petróleo pág.3 ATENDIMENTO

OPERAÇÃO

Polícia intensifica combate ao crime

Eleitores enfrentam filas nos Cartórios Fim de prazo para regularização de títulos gerou correria pág.6

ação deflagrada pelo 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem como foco identificar autores de homicídios registrados nesta semana. pág. 5

KANÁ MANHÃES

Iluminação em orla de praia gera reclamação Eleitores procuraram serviço

Previsão, segundo concessionária, prazo para construção de duas novas pistas em trecho de 70 quilômetros é de dois anos

Moradores solicitam manutenção. pág. 8 MARIANNA FONTES

SOLICITAÇÃO

Investimento no Detran reduz fila e melhora atendimento Após série de denúncias de usuários, e atuação da Comissão Parlamentar, serviços prestados pela agência na cidade foram ampliados através da chegada de oito novos profissionais para vistoria pág. 5 MARIANNA FONTES

Intervenções geram problemas

Obras de saneamento avançam no Cavaleiros Projeto realizado desde o ano passado visa acabar com vazamentos pág.8

Palestra capacita comerciantes da cidade Evento foi promovido pela Acim e Sebrae pág. 6 DIVULGAÇÃO

Antes cenário comum para quem buscava atendimento na unidade do Detran de Macaé, hoje filas foram reduzidas, assim como o tempo de espera para atendimento

Audiência Pública vai discutir gabarito a definição de novas diretrizes do gabarito da cidade, que estabelece os parâmetros legais para a construção de novos empreendimentos imobiliários no município será o tema central da Audiência Pública que acontece hoje na Câmara. pág. 3

Atletas de olho em desafio A Associação dos Corredores de Rua de Macaé (Ascom) segue com inscrições abertas para a terceira edição do Ultra Desafio de 80 km. O evento que terá início no sexto distrito de Macaé, o Sana, será realizado no dia 15 de junho. Interessados devem se cadastrar no blog da Ascom. As vagas são limitadas. pág. 9

DIVULGAÇÃO

ICMBio analisa terras em Jurubatiba o icmbio encerra na próxima terça-feira, dia 30, o prazo para os proprietários de terras localizadas no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba apresentarem a documentação das terras para indenização. pág. 2

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,0070 R$ 2,0080

TEMPO

Máxima. Mínima.

30º C 17º C

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Cidade

NOTA

Semana de Tecnologia é definida entre prefeitura e UFRJ

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Proprietários de terras no Parque Jurubatiba devem procurar o ICMbio Prazo para apresentação da documentação para indenização da terras encerra no dia 30 na sede do Parque Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

instituto chico mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encerra na próxima terça-feira, dia 30, o prazo para os proprietários de terras localizadas no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba apresentar a documentação das terras para indenização. O procedimento está sendo feito na sede do Parque, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 182, nº 5.000, bairro Barreto. Os documentos necessários para realização do procedimento são: Carteira de Identidade, CPF e Certidão de inteiro teor que comprove a existência de cadeia dominial trintenária (trinta anos) ininterrupta. Em seguida, o proprietário deverá apresentar outros documentos (CCIR atualizado, certidão negativa de débitos, e Certidões

“

Jurubatiba hoje detém o maior capital no Sistema Nacional de Unidade de Conservação MARCELO PESSANHA, chefe do Parque

”

comprobatórias da inexistência de ônus, gravames e ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel). O chefe do Parque, Marcelo Pessanha lembra que após essa data, as terras que não forem objeto do pedido de indenização serão judicializadas, ou seja, será pedido à Justiça Federal a desapropriação da área e sua incorporação ao patrimônio do Instituto Chico Mendes, com o devido depósito em juízo dos valores aferidos em avaliação. De acordo com a legislação em vigor, as terras existentes no interior de um Parque Nacional são públicas e seus proprietários devem ser indenizados na forma da lei. De acordo com a administração do parque mais de dez proprietários já foram indenizados. “Nosso maior sonho é ter, até dezembro de 2014, 100% do Parque Adquirido. Jurubatiba hoje detém o maior capital no Sistema Nacional de Unidade de Conservação depositado em conta. São mais de 11 milhões para aquisição de terras e mais de um milhão para compra de equipamentos”, ressaltou o chefe da unidade. A Unidade de Conservação está localizada no norte do Estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, e é conhe-

WANDERLEY GIL

Previsão do chefe do Parque é de que, até 2014, 110% das terras da Unidade de Conservação sejam adquiridas cida mundialmente como a unidade de restinga mais bem preservada do país. Desde 2009 o ICMbio vem realizando reuniões com os proprietários de terras no interior da Unidade de Conservação Federal visando a indenização das terras existentes na área da Unidade. “O Instituto possui interesse e conta com recursos para indenizar toda a

área, a administração do Parque Nacional está convocando a todos aqueles que possuem terras no interior do Parque Nacional a apresentarem a documentação necessária para abertura do processo de indenização fundiária”, informou a administração da unidade. Segundo dados, a primeira regularização aconteceu em março de 2011, mais de uma década

após a criação da Unidade de Conservação. Na oportunidade foram indenizados seis proprietários, cujas áreas passaram a pertencer formalmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Por meio dos pagamentos, o órgão passa a contar com áreas próprias onde podem realizar ações antes não autorizadas, como construção de infraestrutu-

ras de apoio, tais como guaritas, centro de visitantes, sede administrativa, torres de observação, implantação do uso público, atividades de educação ambiental, entre outras. As unidades estão situadas entre a Lagoa de Carapebus e a Lagoa do Paulista, ambas em Carapebus. A previsão inicial era de que aproximadamente 70 proprietários fossem indenizados.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Política

NOTA

Julinho (PT), presidente da Câmara de Carapebus, acompanhou início de obras na BR 101

DEFINICÃO

WANDERLEY GIL

APOIO

Políticos da região prestigiam evento Prefeitos e vereadores de cidades cortadas pela BR 101 cobraram novas ações

Máquinas iniciaram ontem a terraplanagem do trecho situado após o KM 192 da BR 101, em Casimiro de Abreu

Duplicação da BR 101 em Macaé ficará por último

membros dos poderes executivo e legislativo de Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Macaé e Conceição de Macabu acompanharam ontem a solenidade que marcou o início da segunda fase do projeto de duplicação da BR 101, um investimento de R$ 350 milhões, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Autopista Fluminense. Representando Macaé, estiveram presentes os vereadores Paulo Antunes (PMDB), que participou da mesa de autoridades que anunciaram o início das obras, além de

Igor Sardinha (PT), Julinho do Aeroporto (PPL), líder do governo na Câmara, Cesinha (PSL), Welberth (PPS) e Boca (PMDB). Aos representantes da ANTT e da Autopista, Paulo Antunes cobrou a agilização das obras de duplicação em Macaé. "Somos os pioneiros na luta pela antecipação das obras. Macaé precisa ser respeitada e precisa da realização desse projeto", afirmou. O presidente da Câmara de Carapebus, Juninho (PT), presente no evento, cobrou o andamento das obras na BR 101, no acesso ao seu município. "Esse projeto é de extrema importância para todos nós", apontou Juninho. Sabino, prefeito de Rio das Ostras e Antônio Marcos, de Casimiro de Abreu, estiveram presentes. WANDERLEY GIL

Apesar de alegar que obras serão realizadas dentro do prazo previsto pelo contrato de concessão, ANTT e Autopista ainda não têm data para realização de projeto Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

importância econômica para o Estado e o país e os altos índices de acidentes com vítimas fatais registrados no trecho que garante a estrada federal o reconhecimento como "Rodovia da Morte", não foram argumentos suficientes para garantir a Macaé a execução das obras de duplicação nos cerca de 40 quilômetros da BR 101 que cortam a sua extensão territorial. Através do início ontem das intervenções no trecho de 70 quilômetros da rodovia, compreendidos entre Casimiro de Abreu e Rio Bonito, Macaé torna-se a última cidade do Norte Fluminense a ser atendida pela antecipação do projeto previsto para ser executado apenas no 9º ano de concessão da rodovia, iniciado em 2008, através da licitação feita pelo governo federal, e vencida pela OHL, empresa espanhola que possui a Autopista Fluminense. A execução das obras no trecho compreendido entre o KM 140 e o KM 190, que pertence

a região de Macaé, não foi citada no discurso das autoridades presentes na solenidade, realizada no início da tarde de ontem, que contou com a presença de deputados estaduais, federal, secretários do Estado, membros da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e da Autopista Fluminense. O governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), apontado como o grande articulador na luta pela antecipação das obras de duplicação da BR 101, nascida em Macaé em 2010, foi representado pelo vice-governador Pezão (PMDB), que preferiu enfatizar, em seu discurso, a realização de obras de duplicação em trechos da rodovia mais próximos a chegada da cidade do Rio. "Vamos lutar junto aos órgãos federais para que as demais obras e fases de duplicação sejam realizadas de imediato", afirmou Pezão destacando o projeto de construção de uma nova alça (passarela) de acesso a Ponte Rio/ Niterói, situada na parte final da BR 101 no Rio de Janeiro, no

trecho de responsabilidade da Autopista Fluminense. Apontado como um dos responsáveis pela articulação política que garantiu a Casimiro de Abreu e a Rio Bonito o início das obras de duplicação, antes de Macaé, o deputado federal macaense Adrian Mussi (PMDB) disse acreditar que as obras na BR 101 que cortam a cidade, considerada como a terceira fase do projeto de duplicação, ainda comecem neste ano. "Acredito que em três meses as licenças serão liberadas. Falta só um trecho pequeno da duplicação, que é o de Macaé", apontou o parlamentar. Assim como o de Adrian, o argumento da ANTT e o da Autopista para explicar a morosidade na liberação das licenças para a realização das obras em Macaé está relacionado a existência de reservas ambientais dentro do perímetro da rodovia destinado à duplicação. Apesar das obras estarem definidas no contrato de concessão, com prazo de início em 2017, Alberto Gallo, diretor presidente da Autopista, afirmou

que a concessionária ainda não tem permissão para realizar as obras em Macaé. "O processo de licenciamento segue na análise relativa a presença da Reserva Biológica União. Ainda não temos previsão para início das obras nesse trecho", apontou Alberto Gallo. A equipe técnica da ANTT informou que o projeto total de duplicação da BR 101 foi dividido em três partes, ficando Macaé com a última fase de execução das obras. Os representantes da Agência garantiram também que todos os pedidos para licenciamento já foram encaminhados a órgãos como o Ibama e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional). Porém, a liberação segue sem previsão. Os próprios técnicos da ANTT apontaram que, a pressão política, que garantiu a realização das obras nas duas primeiras fases, pode garantir a agilização no processo de licenciamento da duplicação em Macaé. A ANTT garantiu que as obras serão realizadas antes de 2017.

REUNIÃO

Comissão da Alerj e Movimento Parlamentar em defesa de obras WANDERLEY GIL

No próximo dia 10, Audiência Pública discutirá pendências sobre duplicação diante dos entraves que atrasam a realização de intervenções na BR 101, no trecho que corta Macaé, a Câmara de Vereadores receberá, no próximo dia 10 de maio, uma Audiência Pública para tratar de questões ainda pendentes da duplicação da rodovia federal. Anunciada pelo vereador Igor Sardinha (PT), a reunião conta com a organização da Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com o Movimento Parlamentar pela Duplicação Imediata da BR 101. Mesmo com o anúncio do início das obras no trecho entre Casimiro de Abreu e Rio

Igor Sardinha lidera movimento que cobra agilização de obras Bonito, com a extensão total de 70.9 Km, diversos pontos ainda são considerados críticos para a realização da obra, como por exemplo as questões envolvendo o licenciamento ambiental entre Macaé e Casimiro de Abreu, ainda pendente nos órgãos ambientais. Outros pontos importantes serão levantados pelos parlamentares na Audiência Pública. Um dos temas foi levantado

por Igor em sessão ordinária desta semana e trata sobre o prazo dado à concessionária Autopista Fluminense para a realização das obras no trecho liberado, até 2017. “É muito tempo para a realização da obra. Enquanto isso o pedágio continua funcionando a todo vapor e centenas de pessoas morrendo. Cobraremos da Autopista Fluminense e da ANTT mais celeridade na en-

trega das obras. Observamos, por exemplo, o trecho entre Macaé e Campos em que a licença já foi concedida há dois anos e nenhum trecho duplicado foi ainda liberado. As únicas obras concluídas pela Autopista Fluminense até hoje foram todas as praças de pedágios”, declarou Igor Sardinha. A presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, a deputada Clarissa Garotinho (PR), exaltou a necessidade da realização da Audiência Pública ser realizada na região. O vereador carapebuense Juninho (PT) informou ainda que o movimento aproveitará a Audiência Pública para formalizar junto aos outros representantes políticos e órgãos responsáveis pela obra a oficialização de uma comissão regional permanente de acompanhamento das obras de duplicação da BR 101.

Paulo Antunes defendeu a agilização de obras

ALTERAÇÃO

Audiência pública discutirá gabarito Mudança no Código de Urbanismo será tema de reunião que acontece na Câmara a definição de novas diretrizes do gabarito da cidade, que estabelece os parâmetros legais para a construção de novos empreendimentos imobiliários no município, principalmente na área próxima ao litoral da cidade, será o tema central da Audiência Pública que acontece hoje no plenário da Câmara de Vereadores de Macaé. O tema será debatido entre parlamentares, membros do governo municipal e representantes de movimentos sociais que levantaram a necessidade de se rediscutir parte das diretrizes estabelecidas pelo Código de Urbanismo da cidade.

O encontro será realizado a partir de um requerimento apresentado pelo segundo vice-presidente da Mesa Diretora, Julinho do Aeroporto (PPL), que responde também pela liderança do governo na Câmara e pela presidência da Comissão de Meio Ambiente da Casa Legislativa. "A proposta é que, após essa Audiência, um projeto de lei seja encaminhado pelo governo para que possamos aprovar a alteração necessária do Código de Urbanismo, dentro da proposta defendida pelos representantes desses movimentos, que defendem a mudança do gabarito", apontou Julinho. A defesa pela elaboração de um novo gabarito foi apresentada pelo parlamentar na sessão extraordinária realizada pela Casa em fevereiro. WANDERLEY GIL

Presidente da Comissão de Meio Ambiente solicitou audiência

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada até dia 10 de maio

FOTO LEGENDA MÁRCIO SIQUEIRA

Passo em falso Ter o título de Capital Nacional do Petróleo, e ser a sede da maior base de uma das quatro maiores empresas petrolíferas do mundo, não garante a Macaé o reconhecimento necessário, e o respeito das autoridades responsáveis pela liberação das licenças ambientais necessárias à realização da terceira fase de duplicação da BR 101.

racionado, o projeto total da duplicação, orçado em bilhões, deveria ser iniciado por Macaé, cidade que iniciou a mobilização que garantiu a antecipação das obras previstas contratualmente apenas para 2017. Vários pontos questionáveis foram levantados por lideranças políticas que defendem a realização do projeto. Situações como termo do contrato de concessão assinado em 2008 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Autopista Fluminense foram revistas, porém, nenhum efeito necessário à consolidação do projeto surtiu efeito ao longo dos últimos anos. Todas as obras realizadas em nome da duplicação foram iniciadas coincidentemente em anos eleitorais. A situação não tira dúvidas de que o interesse político é fundamental para que o projeto seja consolidado. Idas e vindas a Brasília, reuniões, audiências públicas, encontros, e até o momento, nenhum desses procedimentos foi fundamental para a consolidação da principal fase das obras, colocada em terceiro lugar na hierarquia determinada pela Autopista para a realização do projeto. Protocolos relativos ao pedido de licenciamento para as obras no trecho situado entre Macaé e Casimiro de Abreu nunca foram apre-

sentados. Propostas viáveis para a realização do projeto, que esbarra na burocracia relativa a proteção ambiental, não aconteceram de forma efetiva. Hoje, o que se vê, não inúmeros acidentes com vítimas fatais que entram nas estatísticas dos governantes, mas ferem e marcam centenas de famílias que perderam seus entes queridos na Rodovia da Morte. Em nome da arrecadação desenfreada, dos interesses políticos e da ganância, as obras seguirão sem data para realização, situação que coloca em risco a vida de muitas pessoas. Enquanto as esperanças não são perdidas, a possibilidade de um início imediato da terceira fase das obras de duplicação será o foco de uma iniciativa que unifica o poder público e o setor empresarial. Mais uma vez, Macaé sairá na frente na luta pela duplicação da rodovia, fundamental ao desenvolvimento econômico e a mobilidade de milhares de pessoas que cruzam a rodovia todos os dias. Com o objetivo de acabar com a alcunha de “Rodovia da Morte”, a iniciativa do governo federal e da empresa detentora do direito de explorar os pedágios na rodovia deve ser primordial para garantir a consolidação do projeto essencial à vida de milhares de pessoas.

ESPAÇO ABERTO Duplicação para estender a vida Entra ano, sai ano, a BR-101 acumula estatísticas lamentáveis. Trata-se de uma das mais importantes rodovias brasileiras, que cruza nada menos que 12 estados, ao encontro de belas paisagens. A viagem, porém, atemoriza os motoristas. As condições precárias de manutenção e estrutura a fazem figurar no triste pódio das vias com maior incidência de acidentes de trânsito.

o trecho entre Niterói e a divisa de Campos dos Goytacazes com o Espírito Santo, operado pela Autopista Fluminense, o número de acidentes fatais aumentou 20% no ano passado em comparação com 2011. Levantamento da concessionária registrou 1.594 acidentes e 195 mortes. Como se vê, a rodovia já deixou muitas famílias órfãs, diversas delas nos quilômetros entre Macaé e Rio Bonito, reconhecidos como um dos mais perigosos. Quando foi projetada, a previsão era de um fluxo de três mil veículos por dia. Atualmente, a rodovia é a principal rota de ligação da maior região produtora de petróleo com a Capital Fluminense. Nela, trafegam juntos caminhões de carga, produtos químicos, ônibus e carros, que transportam diariamente os trabalhadores de cidades como Campos, Quissamã, Rio das Ostras, Carapebus e Casimiro de Abreu.

O aumento de tráfego, no entanto, não foi acompanhado pela melhoria da estrutura. A efetiva segurança dos motoristas só será alcançada pela realização do projeto de duplicação da rodovia, cuja execução foi antecipada após mobilização regional entre agentes políticos. A construção de mais quatro faixas de rolamento e acostamentos em cerca de 70 quilômetros da BR-101 Norte, entre Rio Bonito e Casimiro de Abreu, está programada para começar hoje. O prazo final para a conclusão pela Autopista Fluminense é em fevereiro de 2017. Esperamos que, após anos de atrasos e entraves, a rotina seja diferente. Queremos mais segurança para as famílias e os trabalhadores da região já. Não queremos mais perder vidas em vão. Alessandro Molon Deputado Federal pelo PT-RJ Danilo Funke Vice Prefeito de Macaé

Devido ao andamento das obras de reforma da orla da Praia dos Cavaleiros, novos trechos da Avenida Atlântica foram interditados ontem. O procedimento teve como objetivo garantir a implantação de novos trechos de manilhas da rede de escoamento de águas pluviais. Materiais como areia e pedras também foram transportados pela equipe.

PAINEL Segurança

Funcionários do Pronto Socorro do Parque Aeroporto passaram por uma espécie de sufoco, no plantão registrado na noite da última quarta-feira (24). Sem o apoio de um Guarda Municipal, a equipe precisou atender um paciente alterado, aparentemente usuário de drogas. A situação assustou tanto os profissionais, quanto outros pacientes.

A questão sobre a alteração do gabarito da cidade, que rege as diretrizes para a construção de empreendimentos imobiliários na cidade, deverá entrar em discussão oficial na próxima semana. O governo deve encaminhar ao plenário um projeto de lei que altera o Código de Urbanismo, ponto fundamental para evitar o sombreamento do litoral da cidade.

Gabarito

Índices

Alteração

Canteiro

Qualidade

Mudança

Atraso

Operários

Tamanho o esvaziamento do plenário nos últimos dias, o segundo vice-presidente da Câmara, e líder do governo, Julinho do Aeroporto (PPL) vai entrar com um requerimento nesta semana, solicitando à Mesa Diretora que modifique, mais uma vez, o horário de realização das sessões ordinárias. A proposta visa promover as reuniões na parte da manhã. Já o vereador George Jardim (PMDB) apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora informações sobre a data em que as sessões ordinárias serão realizadas no Palácio Natálio Salvador Antunes, inaugurado no fim do ano passado. Passado quatro meses, o prédio ainda não possui todo o aparato necessário para receber os 17 parlamentares e o público.

Macaé se transformou, nos últimos dias, em um verdadeiro canteiro de obras. Não de grandes feitos, mas sim procedimentos realizados com objetivo de organizar a casa. Porém, as intervenções ligadas a melhorias na urbanização, infraestrutura e implantação de redes de esgotamento sanitário acabam impactando principalmente o trânsito da cidade. Em fase de licenciamento. Esse é o parecer apresentado ontem pela Autopista Fluminense sobre a atual situação do pedido de liberação de licenças ambientais relativas às obras no trecho da BR 101 situado entre o KM 140, Macaé, e o KM 190, que pertence a Casimiro de Abreu. Nem a prévia no período eleitoral de 2014 consegue acabar com esse impasse.

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Ao completar um ano e meio, a ocupação policial na Malvinas, Nova Holanda e Nova Esperança tem surtido efeitos positivos na rotina dos moradores da comunidade. Os índices de mortes em Macaé reduziram, assim como o de apreensões de armas e drogas elevaram. Mas, por outro lado, cidades ligadas a área de atuação do 32º BPM têm registrado muitas mortes. É nítida a diferença da qualidade do asfalto na rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), entre o perímetro situado em Macaé, e os trechos que cortam a área urbana de outras cidades da região. Devido a circulação intensa de mais de 700 carretas por dia, fica difícil evitar a formação de buracos e crateras na rodovia que precisam de duplicação urgente. Membros do PSTU de Macaé participaram, na última quarta-feira (24), do protesto, em Brasília, contra a política econômica do governo federal, o Acordo Coletivo Especial (ACE), a situação da educação no país e os leilões do petróleo brasileiro. Operários do setor do petróleo, professores e estudantes fizeram parte da caravana de Macaé para o evento.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Polícia

NOTA

Uma ação da Polícia Militar em Rio das Ostras resultou na prisão de um homem na tarde de ontem (25)

BATIDA

RIO DAS OSTRAS

Acidente na RJ-106 complica o trânsito

Dois homens são presos com drogas Com os dois suspeitos foram encontradas maconha e cocaína

Colisão aconteceu na manhã de ontem na altura do bairro São Marcos. Apenas uma pessoa sofreu escoriações leves DIVULGAÇÃO

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

m acidente envolvendo dois carros de passeio, na RJ-106, altura do bairro São Marcos, deixou uma pessoa ferida, na manhã desta quinta-feira (25). O trânsito já estava lento no local no momento. A condutora de um dos veículos teve apenas escoriações e foi encaminhada para o Hospital Público de Macaé (HPM), onde passou por exames, sendo liberada em seguida. Equipes da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar auxiliaram rapidamente no socorro à vítima, que foi levada ao Hospital Público de Macaé, para realizar exames de rotina. O trânsito no local teve lentidão por cerca de duas horas. Considerada de extrema importância para o desenvolvimento da Capital Nacional

A colisão gerou um engarrafamento de aproximadamente três quilômetros na via do Petróleo, e de utilidade pública para quem vive de perto o engarrafamento entre Rio das Ostras e Macaé, a obra de duplicação do trecho da RJ-106 entre as duas cidades

ainda não foi licitada. Muito aguardada pela população dos dois municípios, a obra que será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não tem

previsão de início. Atualmente, cerca de 5 mil carros circulam diariamente pelo trecho. A duplicação diminuiria os índices de acidentes no trecho entre as duas cidades.

Nos locais em que os crimes ocorreram nenhuma testemunha soube dar pista de quem pudesse ter efetuado os homicídios. As atividades terão o objetivo de fiscalizar veículos que circulam no trânsito do município. As ações estão sendo intensificadas em locais de maior movimentação, mas também irão ocorrer em outras regiões da cidade. Até o fechamento desta edição, a PM ainda não havia divulgado o balanço do primeiro dia de atividades no município. A operação terá continuidade durante a próxima semana. Nesse sentido, o trabalho continuará com o objetivo de intimidar as ações criminosas. A população pode colaborar com a operação denunciando

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Edital 13/2013 O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 2.471/04 e substituída pela Lei n.º 3558/2011, de CNPJ 39.224.175/0001-18, sediado a Rua Papa João XXIII, nº47, Centro, Sr.º Milward de Sousa Barreto, no uso das suas atribuições conferido pela respectiva Lei Municipal, informa a composição do CMDDCA para a gestão 2013/2016, e convoca os respectivos Conselheiros de Direito para Reunião Extraordinária a ser realizada do dia 30 de abril (não mais no dia 25 de abril) na sede do CMDDCA para eleição da nova diretoria do Conselho. Governamental:

• 6 (seis) membros designados pelo chefe do poder executivo municipal, sendo: a.Representante do Gabinete: Titular: Cristiana da Silva Siqueira Suplente: Marcia Thaís de Oliveira Stolf bRepresentante da secretaria de saúde: Titular: Monique Rangel do Carmo Gouveia Suplente: Renata Pontes Martins c.Representante da secretaria de educação: Titular: Josemarlen Gonçalves de Carvalho Silva Suplente: Elisa Maria Silva de Azevedo Portugal d.Representante da secretaria de desenvolvimento social: Titular: Zuita Carvalho da Silva Gomes Suplente: Mariane Teixeira Ferreira de Souza e.Procurador indicado pela Procuradoria municipal, Titular: Olga Sueli Neme Rios Suplente: Marco Antonio Ribeiro Benjamin f.Representante da guarda municipal; Titular: Patrícia Fernandes Moura Suplente: Ricardo Figueiredo de Almeida •1 (um) membro designado pelo comandante da polícia militar em Macaé, destacado de seu efetivo; Titular: Leandro Jonio Lima da Silva Suplente: Não indicou •1 (um) membro designado pelo delegado da polícia civil em Macaé, destacado de seu efetivo; Titular: Não Indicou Suplente: Não Indicou

Melhorias garantidas já mostram sinais População realiza vistorias sem fila e com agilidade

KANÁ MANHÃES

A população pode colaborar com a operação denunciando suspeitos atravésdo Disque Denúncia da Polícia Militar

suspeitos através do Disque Denúncia da Polícia Militar, pelo telefone: 2791-5379. É importante passar as informa-

ções corretas da moto, como cor e placas, além das características dos ocupantes, inclusive do vestuário.

Vacância substituída pelo Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Titular: Marcelo Maurício dos Santos Suplente: Tânia Maria Barcellos Soriano Nunes •1 (um) membro designado pelo delegado da polícia federal em Macaé, destacado de seu quadro efetivo; Titular: Aimée Fátima de Almeida Duarte Suplente: Não indicou Não Governamental:

•3

Os suspeitos foram conduzidos para a 128ª DP de Rio das Ostras

DETRAN

PM monta operação para coibir crimes a polícia militar iniciou ontem (25), uma série de operações no município de Conceição de Macabu, visando coibir a prática de crimes na região. A ação foi motivada após o registro de dois assassinatos no município, no último dia 23. Um homem morreu após ser violentamente agredido por facadas e pedradas. Horas após o primeiro crime, outro homem foi encontrado morto pela polícia, com vários tiros na cabeça. Os homicídios ocorreram em um intervalo de menos de 24 horas.

dois homens foram presos em flagrante pela polícia, portando drogas na Avenida Brasília, bairro Ouro Verde, em Rio das Ostras. A ação dos policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar ocorreu por volta das 12h20, de quarta-feira (24). De acordo com informações do Serviço Reservado

da PM (P2), a guarnição estava em patrulhamento quando avistou os acusados em atitude suspeita. Cristian Cerqueira Guilherme, 23 anos, e Bruno Augusto de Lima, 31 anos, foram presos em flagrante após revista. Com eles foram encontradas 13,2 gramas de maconha e 2,5 gramas de cocaína. Os suspeitos foram conduzidos para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), onde foram ouvidos e liberados em seguida. DIVULGAÇÃO

AÇÕES

Atividades acontecem em Macabu, após o registro de dois assassinatos em menos de 24 horas

(três) representantes de conselho, sindicato ou órgão representativo de classe: a)Ordem dos Advogados do Brasil: Titular: Clarisse Martins e Martins Suplente: Fernanda Marques Rodrigues Neves b)Sindicato dos Professores Titular: Rui Jorge Araujo Machado Suplente: Sebastião Carlos de Menezes c)Associação Macaense de Auditores Ambientais Titular: Fabiano Moura Fontoura Suplente: Fábio Luiz de Oliveira Gomes da Rocha •1 (um) representante da associação de moradores, desde que legalmente constituída e registrada em órgão federativo Associação de Moradores do Planalto Da Ajuda Titular: Anésio Guedes Filho Suplente: Marino Victer Dias Júnior •5 (cinco) representantes de instituições não governamentais que lidam diretamente com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. a)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Titular: Lourdes Trajano de Oliveira Suplente: Clarissa Barreto Ramos Gijó b)Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA Titular: Marilene de Miranda Fernandes Suplente: Gustavo Soares de Souza c)Casa do Caminho Titular: Pierre Maciel Ribeiro Suplente: Lívia Marcele Ribeiro d)95° Grupo Escoteiro José Passos de Sousa Junior Titular: Antonio Carlos Agum Suplente: Fabiola Mazzei Moura de Assis Figueiredo Antunes e)Viva Rio Titular: Elise Borges de Oliveira Amaral Suplente: Andrea Proença Corga

após um longo período de insatisfação, a população de Macaé está satisfeita com o atendimento prestado no Posto de Vistoria do Departamento de Trânsito (Detran) no município. No final de março, muitos motoristas que precisavam realizar a vistoria em seus carros reclamaram da demora no serviço e afirmaram que o atraso nos atendimentos estava se tornando frequente no local. Na época, os horários agendados das vistorias não estavam sendo cumpridos. Queda no sistema, falha nas máquinas e aumento do número de carros no município foram as principais causas pelo atraso citadas pelo Detran. Com um aumento de oito funcionários no posto de atendimento, o cenário encontrado hoje é bem diferente. “Vim fazer a vistoria e entrei direto. Não enfrentei fila, o atendimento foi rápido. Está muito melhor”, disse o advogado Fabrício Nunes. De acordo com um funcionário do posto que preferiu não se identificar, as filas que os motoristas estavam enfrentan-

do também estavam relacionadas à falta de funcionários. “Estamos com oito pessoas novas e elas estavam sendo treinadas justamente quando esses problemas do sistema e das máquinas aconteceram. Isso piorou muito o atendimento. Mas agora está tranquilo. Estamos com um quadro bom de funcionários e tudo está funcionando normalmente, sem grandes problemas.” A equipe do jornal O DEBATE entrou em contato com o Detran do Rio de Janeiro, por meio de sua assessoria de imprensa, para verificar a quantidade de carros emplacados no município que ainda precisavam fazer vistoria. No entanto, até o fechamento desta edição, não tivemos nenhuma resposta. No último dia 4 de abril, a Comissão Parlamentar da Câmara e o presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, garantiram melhorias efetivas no atendimento prestado pelo departamento no município. Manutenção dos equipamentos utilizados no serviço de inspeção veicular em 60 dias, ampliação do processamento e transferência de dados cadastrais e a disponibilização do serviço volante de vistoria para empresas com frota acima de 30 veículos foram algumas das resoluções definidas durante o encontro. MARIANNA FONTES

Macaé 24 de Abril de 2013 Milward de Sousa Barreto Presidente CMDDCA/Macaé

Posto de Vistoria do Detran em Macaé volta a funcionar

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Economia

NOTA

Dívida pública federal recua 0,57% em março e fecha em R$ 1,94 trilhão

MERCADO DE TRABALHO

Taxa de desemprego nacional fica em 5,7% em março Em Macaé, 1.433 postos de trabalho foram gerados no mês. Município possui um dos maiores mercados de trabalho Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

esta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego no mês de março ficou em 5,7%, marcando o menor percentual para o mês de março desde o início da série em 2002. Em comparação com março do ano passado, a taxa teve uma redução de 0,5 ponto percentual, mas não apresentou variação significante em relação a fevereiro deste ano, quando registrou 5,6%. O contingente de pessoas desempregadas em março de 2013 foi estimado em 1,4 milhão, refletindo estabilidade na comparação com fevereiro. Já em relação a março de 2012, a população desocupada POSTOS DE TRABALHO

› Extrativa mineral: 2 › Indústria de Transformação: - 972 › Serviços Industriais de Utilidade Pública: 66

› Construção Civil: 1.551 › Comércio: - 303 › Serviços: 370 › Administração Pública: 0 › Agropecuária: 4 › TOTAL: 718

recuou 8,5% (redução de aproximadamente 17 mil pessoas). Regionalmente, a taxa de desocupação, na análise mensal, não apresentou variação em nenhuma das seis regiões metropolitanas investigadas. No confronto com março do ano passado, a taxa de desemprego recuou no Rio de Janeiro, de 5,9% para 4,7%. Em relação ao número de pessoas desocupadas, houve uma diminuição de 19,4% desse contingente no Rio de Janeiro. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em março deste ano foram gerados 15.359 empregos celetistas, uma expansão de 0,41% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Tal crescimento deveu-se, principalmente, ao desempenho dos setores de Serviços (8.088 postos), de Construção Civil (4.296 postos) e da Indústria de Transformação (2.560 postos). Em Macaé, no mês de março, foram admitidas 5.560 pessoas, sendo que 4.127 foram desligadas, totalizando um saldo positivo de geração de emprego no mês de 1.433 postos. De janeiro a março, o município gerou 718 postos de trabalho ocupados.

WANDERLEY GIL

O bom momento do mercado de trabalho macaense deve-se, principalmente, ao setor de Construção Civil que, de janeiro a março deste

TÍTULO DE ELEITOR KANÁ MANHÃES

Pessoas que não votaram ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições devem regularizar o título

Macaenses enfrentam fila para regularizar situação Falta de tempo foi o principal motivo pelo qual pessoas deixaram a regularização para o último dia terminou ontem (25) o prazo para o eleitor macaense regularizar sua situação eleitoral. Aqueles que deixaram a regularização do título para a última hora enfrentaram uma grande fila em frente à 254ª Zona Eleitoral, no Centro de Macaé. Quem não conseguiu, terá o seu título cancelado, segundo o Tribunal Regional do Rio de Janeiro. As pessoas que não votaram ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições devem fazer a regularização do título de eleitor. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, quem tiver o título cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos. A irregularidade também pode gerar dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que

estiver subordinado. O engenheiro André Monteiro enfrentou uma fila de quase duas horas. “Não justifiquei o meu voto na última eleição e, desde então, venho adiando vir até aqui. Estou sempre ocupado e acabei deixando para a última hora. Agora tive que avisar no trabalho que vou demorar e devo passar a manhã aqui. Foi um erro meu.” A arquiteta Mariana Gonçalves também culpou a falta de tempo. “Não prestei muita aten-

ção à data. Nem sabia o que precisava trazer, então trouxe toda a minha documentação. Espero que não esteja faltando nada.” A reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a equipe da 254ª Zona Eleitoral de Macaé para saber quantas pessoas ainda estavam irregulares e quantas haviam regularizado a situação. No entanto, os funcionários não souberam informar, porque o local estava muito cheio e não conseguiram contabilizar.

ano, registrou 1.551 pessoas ocupadas. Já a pior área foi a Indústria de Transformação, que apresentou um saldo negativo de geração de emprego

no período, de 972 postos. A equipe do jornal O DEBATE tentou entrar em contato com a Agência Regional de Macaé do Ministério de

Em março, Construção Civil foi o setor que mais gerou postos de trabalho, com um total de 1.551

Trabalho para saber a taxa de desemprego do município. Porém, até o fechamento desta edição, não conseguimos nenhuma informação.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Geral PESCA

INTERNET

Defeso do Camarão segue no litoral do estado O defeso é para as espécies do camarão rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

esde o dia 1º de março, profissionais da pesca do camarão estão proibidos de exercer o ofício. Isto, porque nesta data teve início o defeso do crustáceo que segue até o dia 31 de maio. Durante esse período está proibida a pesca das espécies do camarão rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça, sendo liberada apenas a pesca do camarão branco - desde que não seja realizada com arrasto por tração motorizada. De acordo com a portaria de nº 186/2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Brasileiros Renová-

veis, a pesca está proibida no litoral do Estado do Rio, até o Espírito Santo. O período de proibição da pesca de arrasto com tração motorizada visa garantir a reprodução das espécies, de forma a contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros. As pessoas que forem pegas exercendo a atividade de forma ilegal poderá ter o material de trabalho, assim como o produto apreendido e ainda pagar multa pela ação. O analista ambiental Marcos César explica que os estabelecimentos ou pessoas físicas que atuam na cadeia produtiva do camarão, como peixarias, restaurantes, pescadores e indústrias de pescados devem ter

feito a declaração de estoques ao Ibama nos sete primeiros dias do período de proibição da pesca para então poderem negociar o produto estocado. E durante todo ano, no período do defeso, o Ibama realiza vistoria nos estabelecimentos comerciais e caso seja encontrado algum estoque não declarado, o responsável pelo estabelecimento é multado e tem o produto apreendido. A multa para quem for pego exercendo o ofício varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil. “Vale lembrar que a fiscalização também é realizada no mar, e, no caso de flagrante de pesca irregular do crustáceo, além da multa e apreensão do produto, a embarcação também é apreendida”, enfatizou Marcos.

A pena para a atividade ilegal é a apreensão do produto e material de trabalho apreendido

SALESIANOS

Ex-alunos estarão reunidos neste sábado Evento faz parte da programação dos 50 anos do instituto e interessados podem a faculdade salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) / Instituto Nossa Senhora da Glória - Castelo realizam neste sábado, dia 27, a terceira edição do Encontro “Ex-alunos Salesianos”. Interessados em participar das atividades devem confirmar presença pelo pmemoria@insgmacae. com.br. O evento começa às 9h. No email o interessado também deverá informar se deseja almoçar no restaurante da escola. A iniciativa é

parte do calendário do Projeto Memória Castelo - “Pelos caminhos de Dom Bosco e Madre Mazzarello - 50 anos de história de uma escola macaense”. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, além de ex-alunos, o evento receberá também ex-funcionários, ex-professores e irmãs que passaram pela instituição. A expectativa, segundo o órgão é reunir personagens e histórias das últimas seis décadas em comemoração aos 50 anos do espaço educativo. Segundo a programação, o encontro começa com a acolhida das Irmãs Salesianas e um momento de espirituali-

dade para oração e reflexão. Na sequência, a diretora do INSG/Castelo e Faculdade Salesiana, Irmã Ana Teresa Pinto, dará as boas-vindas ao público e falará sobre as comemorações dos 50 anos. Uma breve apresentação, em telão, vai relembrar fatos da história do instituto, que será encerrada pelo professor e historiador José Augusto Abreu Aguiar. “Para integrar os participantes, os organizadores prepararam um quiz, com perguntas gerais e divididas por décadas, sobre a história do colégio e da Educação Salesiana. Haverá premiação simbólica para aqueles que

mais acertarem as respostas. E ainda estão sendo preparadas tendas temáticas com fotos que relembrarão cada uma das seis décadas presentes nessa trajetória”, informou o setor de comunicação. “Mais do que comemorar os 50 anos, o Projeto Memória Castelo visa resgatar a memória da instituição, na sua interface com a história de Macaé e do Solar Monte Elíseo. E a ideia é disponibilizar todo esse material para a população da cidade e região como fonte de pesquisa”, disse a coordenadora do encontro, a vice-diretora acadêmica da Faculdade Salesiana, Ana Cristina Louzada.

DIVULGAÇÃO

Participantes da primeira edição do Encontro realizada em outubro de 2011

8 Geral

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

CAVALEIROS

Prefeitura segue com obras de saneamento e revitalização da orla Para que os serviços de melhoria possam ser executados, trechos da Avenida Atlântica seguem interditados MARIANNA FONTES

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

prefeitura de macaé segue com as obras de saneamento e de reforma do calçadão no Cavaleiros. A revitalização da orla é uma das ações mais aguardadas pela população macaense, que há dois anos cobra das autoridades a recuperação de uma das áreas mais populares da cidade. Já as obras de implantação da rede de esgoto visam contemplar 100% das residências e comércios do bairro, acabando com o despejo na praia. Na manhã da última quintafeira (25), durante uma ronda pela região, a equipe de reportagem encontrou homens de diversos setores da Prefeitura trabalhando no local, que atualmente está totalmente destruído. Para quem frequenta o lugar, ver as máquinas operando cria uma certa expectativa. “Ficamos dois verões com a orla destruída e é bom ver alguém fazendo algo finalmente. Esperamos que isso não pare, para podermos ter nossa orla bonita e revitalizada no próximo verão. Esse local é um dos cartões postais da cidade, não merece ficar nesse estado em pleno ano que Macaé completa 200 anos”, ressalta Gabriela Borges. Para que as equipes possam trabalhar com segurança, o trânsito segue com algumas intervenções, sofrendo pequenos desvios. Na Avenida Atlântica, na altura da rua Brás Vitola, o

trânsito ficará interditado por toda a semana. A Prefeitura informa que os veículos que seguem em direção a Praia dos Cavaleiros devem fazer um pequeno desvio, seguindo pela Avenida Nossa Senhora da Glória, que teve o sentido invertido nesse trecho, até a rua Presidente John Kennedy. Já quem vem em direção ao Centro pela Nossa Senhora da Glória, o desvio está sendo feito pela Rodovia Amaral Peixoto. Outra intervenção foi feita na manhã de ontem, só que entre as ruas Val Paraíso e Acapulco, onde os

motoristas precisavam retornar. A orla teve parte de sua estrutura danificada por uma ressaca que atingiu a cidade no início de 2011. Apesar das milhares de promessas de reconstrução, a antiga gestão deixou o local em total estado de abandono. A destruição da orla, por conta de fenômenos naturais, ressalta a importância de pensar em medidas simples, como a recuperação da vegetação da restinga em um trecho da areia, bioma que segura as ações do sal na costa. Entre as obras de melhorias previstas, estão a reconstrução

ERRATA No Decreto nº 1.453, publicado na edição do Jornal O Debate Diário de Macaé no dia 19/06/2012

PROGRAMA DE TRABALHO 033010001012200014.012 033010001012200014.012 033010001030110044.003 033010001030210044.006 033010001012200014.012 033010001030110014.001 033010001030110014.001 033010001030110014.001 033010001030110114.002 033010001030110114.002 033010001030110133.001 033010001030210044.003 033010001030210044.003 033010001030210044.003 033010001030310104.009 022180002060620012.102 022180002060620012.102 TOTAL

DESPESA 339030 339039 339039 339039 449052 339036 339039 449052 339030 449052 449051 339030 449052 339030 339030 339036 339039

L Leia-se: PROGRAMA DE TRABALHO 033010001012200014.012 033010001012200014.012 033010001030110044.003 033010001030210044.006 022180002060620012.102 022180002060620012.102 033010001012200014.012 033010001030110014.001 033010001030110014.001 033010001030110014.001 033010001030110114.002 033010001030110114.002 033010001030110133.001 033010001030210044.003 033010001030210044.003 033010001030210044.003 033010001030310104.009 TOTAL

DESPESA 339030 339039 339039 339039 339036 339039 449052 339036 339039 449052 339030 449052 449051 339030 449052 339030 339030

ANEXO I FICHA 07 09 61 65 11 33 34 35 45 48 55 59 62 63 68 287 288

ANEXO I FICHA 07 09 61 65 287 288 11 33 34 35 45 48 55 59 62 63 68

dos quiosques, recuperação de 50 metros do calçadão do deck e pintura em geral. Quanto às obras de saneamento, elas vêm para somar às iniciativas do governo municipal em prol do cumprimento da meta de que, até 2016, toda a cidade conte com saneamento básico. A previsão é de que esta rede seja ligada a futura ETE Central. A expectativa é de que o trabalho ao longo da Praia Campista seja concluído até o dia 20 de maio, caso as condições climáticas sejam favoráveis ao cumprimento do cronograma.

Buracos ainda geram reclamações outra expectativa da população é de que o asfalto no bairro seja recuperado, já que alguns trechos estão com buracos e pedras soltas. Na rua Acapulco, por exemplo, a equipe de reportagem encontrou um enorme buraco no meio da pista, obrigando os motoristas a desviarem. “Eles quebram, mas nem sempre refazem o asfalto direito. Esperamos que isso seja resolvido na conclusão de toda a obra no bairro. Não é de hoje que cobramos isso. Já cansei de bater com o carro nesses pequenos buracos pelo bairro”, conta Lúcio Teixeira. Já na Praia Campista, alguns moradores reclamam de intervenções inacabadas. “A todo momento eles abrem um buraco e fecham e o pior, tem pontos que eles já abriram várias vezes. Tem um trecho que está há dias aberto. Os paralelepípedos estão soltos em alguns pontos, podendo causar um acidente”, conta Josué. Segundo o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor,

“os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Já o parágrafo único do mesmo código explica que “nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”. Além disso, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. MARIANNA FONTES

Buracos ainda são motivos de reclamação por parte da população

ESCURIDÃO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito

Onde lê-se:

Orla do Cavaleiros é uma das áreas mais frequentadas da cidade por concentrar diversos restaurantes e hotéis

REFORÇO R$ 200.000,00 230.000,00 30.000,00 180.000,00

640.000,00

REFORÇO R$ 200.000,00 230.000,00 30.000,00 180.000,00 5.000,00 45.000,00

cCarapebus, 25 de abril de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

690.000,00

ANULAÇÃO

230.000,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 10.000,00 15.000,00 140.000,00 40.000,00 70.000,00 100.000,00 5.000,00 45.000,00 640.000,00

ANULAÇÃO

230.000,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 10.000,00 15.000,00 140.000,00 40.000,00 70.000,00 100.000,00 690.000,00

Praia Campista ainda sofre com falta de iluminação Moradores contam que problema vai completar dois meses prestes a completar três meses, a falta de iluminação pública ainda faz parte da rotina de moradores e frequentadores da orla da Praia Campista. Mais uma vez alguns leitores procuraram o jornal O DEBATE para reclamar do descaso que eles têm sofrido desde que o problema começou. De acordo com os moradores, essa situação tem tornado a área perigosa e vulnerável à ação de bandidos e vândalos. “Está cada vez pior. Em vez de solucionarem logo o problema, a situação fica mais preocupante. Esses dias, tinha um caminhão da Cite Luz e eu fui reclamar porque não faziam nada e eles me responderam que era para eu contar o número de postes queimados, ligar dizendo quais eram. Agora eles também arrancaram as lâmpadas de baixo, ficando um breu. Dá medo passar aqui à noite”, conta a moradora Isadora. Essa região também con-

centra uma academia, restaurantes, pousadas e hotéis. Segundo o relato de alguns moradores, as solicitações feitas à Prefeitura foram diversas, porém a população até hoje não foi atendida. “A gente sai e tem que rezar para não ser assaltado. A iluminação precisa ser reparada. Os moradores já ligaram diversas vezes, mas as lâmpadas não foram trocadas. Não sei se a lâmpada queimou ou se eles não querem acender. A minha casa fica uma escuridão na porta à noite por conta disso. É preciso solucionar esse problema logo, pois a população está cansada dessa situação”, conta Josué Pereira, morador há 30 anos do local. O calçadão é muito frequentado pela população, principalmente por famílias e por praticantes de esportes, que utilizam o local para andar de bicicleta, caminhar e correr. Nessa época do ano, onde as temperaturas ainda são mais elevadas, muitas pessoas gostam de utilizar o local no início do dia ou no final da tarde para manter a saúde em dia. Por conta disso, para um início de noite, horário em que

muitos aproveitam para passear, o local tem estado totalmente deserto, já que poucas pessoas têm se arriscado no meio da escuridão. Na primeira reportagem feita pelo jornal O DEBATE, a Prefeitura informou que o governo municipal estava aguardando o reparo de um transformador da Ampla, empresa que fornece energia no município. Segundo ela, isso acarretou no problema e a ação só poderia ser realizada pela empresa responsável. Em vista das reclamações, ela disse na época que iria reiterar a solicitação para acelerar o atendimento por parte da fornecedora. Novamente a equipe de reportagem entrou em contato com ela no início desse mês. Na ocasião informaram que o setor responsável havia sido acionado para fazer uma vistoria no local. Procurada pela terceira vez, a Prefeitura apenas informou que a população precisa entrar em contato com a Empresa Municipal de Iluminação Pública (Emopi) para solicitar a troca de lâmpadas queimadas nas vias públicas. A solicitação pode ser feita pelo telefone 08007277173.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Esporte

NOTA

Brasil joga mal e empata em 2 a 2 com o Chile em sua estreia no novo Mineirão

MEGA EVENTO

Atletas da região participam do Arnold Classic Brasil

Macaé e Rio das Ostras serão representadas em evento internacional multiesportivo na capital fluminense DIVULGAÇÃO

Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

m tempos de Copa do Mundo e Olimpíadas, o Brasil será palco de mais um mega evento multiesportivo. Pela primeira vez no país, o Arnold Classic vai reunir atletas nacionais e internacionais de diversas modalidades olímpicas e não olímpicas. Macaé será representada pelo karateca Thiago Gomes Gonçalves e Rio das Ostras pelo fisiculturista Joe Santana. O Arnold Classic Brasil começa hoje (26) e segue até o dia 28 de abril, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. O Arnold Classic acontece há 24 anos e já passou pela Europa, Ásia e Estados Unidos. Dentre as 13 competições previstas no calendário do evento estão lutas de diversas artes marciais, luta de braço, dança para líderes de torcida (as famosas cheerleaders), performance e fitness. O nome do evento é uma homenagem ao ator Arnold Schwarzenegger, que será o responsável pela entrega das medalhas para os campeões de cada categoria. Joe Santana se apresenta hoje (26) na categoria Classic 75 kg. O fisiculturista garante estar em plena forma física e pronto para competir com grandes atletas. “Estou bem otimista e feliz por fazer parte deste evento mundial. Mais uma vez estou levando a bandeira de Rio das

Thiago Gomes pisa no tatame no próximo domingo. Joe Santana se apresenta hoje no Arnold Classic Brasil Ostras para o mundo conhecer a beleza e maravilha que é a minha cidade”, ressalta. Thiago Gomes se apresenta no domingo, último dia da competição. O karateca será o único representante de Macaé no evento e vai participar na ca-

tegoria Kumite Especial Surdos Open (peso livre). “Estou treinando duro desde o início do ano para participar de importantes competições nos próximos meses. Apesar de o karatê estar na lista dos esportes amadores, eu me sinto um profissio-

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13/13 (CDL nº011/12 - PRO 403/13)

Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 03/03/13 à 30/05/13

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e Doulos Serviços Ltda, para o serviços de locação de ônibus para realizar o transporte universitário dos alunos residentes no Município de Carapebus para o Município de Macaé ida e volta.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e Manoel Pessoa de Mello, para o serviços de locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.

Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº 8666/93, que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 03/03/13 à 02/09/13.

Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 05/03/13 à 05/03/14

Carapebus,01 de fevereiro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

RESULTADO DOS JULGAMENTOS MARÇO/2013, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 017/2013DP (04/03/2013), 018/2013DP (08/03/ 2013), 019/2013DP (11/03/2013), 020/2013DP (15/03/2013), 021/2013DP (18/03/2013), 022/2013DP (22/03/2013), 023/2013DP (25/03/2013), 024/2013DP (29/03/2013). PROCESSOS DEFERIDOS 365/13 422/13

374/13

375/13

393/13

PROCESSOS INDEFERIDOS 351/13 357/13 364/13 372/13 380/13 386/13 392/13 399/13 405/13 411/13 417/13 425/13 431/13 437/13 443/13 449/13 455/13 461/13 467/13

352/13 359/13 367/13 373/13 381/13 387/13 394/13 400/13 406/13 412/13 418/13 426/13 432/13 438/13 444/13 450/13 456/13 462/13 468/13

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

Carapebus,01 de março de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

RESULTADO DOS JULGAMENTOS MARÇO/2013, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS 041/2013PI (18/03/2013), 042/2013PI (19/03/ 2013), 043/2013PI (20/03/2013), 044/2013PI (21/03/2013), 045/2013PI (25/03/2013), 046/2013PI (26/03/2013), 047/2013PI (27/03/2013), 048/2013PI (28/03/2013). PROCESSOS DEFERIDOS

366/13 469/13

353/13 360/13 368/13 376/13 382/13 388/13 395/13 401/13 407/13 413/13 419/13 427/13 433/13 439/13 445/13 451/13 457/13 463/13 470/13

354/13 361/13 369/13 377/13 383/13 389/13 396/13 402/13 408/13 414/13 420/13 428/13 434/13 440/13 446/13 452/13 458/13 464/13

355/13 362/13 370/13 378/13 384/13 390/13 397/13 403/13 409/13 415/13 423/13 429/13 435/13 441/13 447/13 453/13 459/13 465/13

356/13 363/13 371/13 379/13 385/13 391/13 398/13 404/13 410/13 416/13 424/13 430/13 436/13 442/13 448/13 454/13 460/13 466/13

dos lançamentos da nutrição esportiva. A feira reunirá, num mesmo local, marcas consagradas do mercado, nutricionistas, personal trainers, lutadores de artes marciais, estudantes e proprietários de academias, entre outros.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17/13 (CDL nº226/10 - PRO 1028/13)

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

últimos anos trouxe muitos títulos para a nossa cidade”, ressalta. Além das provas, o Arnold Classic Brasil vai contar com uma grande feira onde serão expostos acessórios, equipamentos, vestuário, calçados além

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11/13 (CDL nº161/10 - PRO 1790/12)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e A.S Barcelos Comércio de Gás e Prestação de Serviços de Utilidades Domésticas-ME, para fornecimento de água mineral (galão de 20 litros), para uso da SEMED e dos alunos da rede municipal de ensino. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, § 1º, da Lei nº 8666/93 que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

358/13 421/13

nal e por isso me dedico muito para conciliar o trabalho e os treinos”, destaca o atleta. Talentoso e dedicado, Thiago realça sua dedicação à carreira esportiva. “Sempre farei de tudo para lutar por essa modalidade que tanto amo e que nos

2530/12 2553/12 2567/12 2604/12 2612/12 2657/12 2690/12

2535/12 2554/12 2568/12 2605/12 2613/12 2658/12 2697/12

2536/12 2558/12 2569/12 2606/12 2614/12 2659/12 2698/12

2545/12 2561/12 2581/12 2607/12 2616/12 2660/12 2699/12

2546/12 2562/12 2586/12 2610/12 2655/12 2673/12 2700/12

2548/12 2563/12 2603/12 2611/12 2656/12 2689/12

2532/12 2547/12 2556/12 2575/12 2583/12 2594/12 2626/12 2632/12 2638/12 2661/12 2672/12 2691/12 2703/12

2533/12 2549/12 2559/12 2577/12 2584/12 2595/12 2627/12 2633/12 2640/12 2662/12 2674/12 2693/12 2704/12

2534/12 2550/12 2560/12 2578/12 2587/12 2596/12 2628/12 2634/12 2641/12 2663/12 2685/12 2695/12 2706/12

2537/12 2551/12 2564/12 2579/12 2590/12 2597/12 2629/12 2635/12 2642/12 2664/12 2686/12 2696/12 2708/12

PROCESSOS INDEFERIDOS 2526/12 2538/12 2552/12 2565/12 2580/12 2591/12 2599/12 2630/12 2636/12 2643/12 2670/12 2687/12 2701/12

2531/12 2539/12 2555/12 2566/12 2582/12 2593/12 2625/12 2631/12 2637/12 2644/12 2671/12 2688/12 2702/12

RESULTADO DOS JULGAMENTOS MARÇO/2013, REALIZADOS PELA JARI (1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS 17/2013PI (05/03/2013), 18/2013PI (11/03/2013), 19/ 2013PI (13/03/2013), 20/2013PI (14/03/2013), 21/2013PI (18/03/2013), 22/2013PI (20/03/2013), 23/2013PI (22/03/2013), 24/2013PI (27/03/2013).

10 Esporte

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

RIO DAS OSTRAS

Inscrições abertas para curso da Special Olympics Oportunidades são para profissionais de Educação Física da Rede Municipal e escolas especializadas da região Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

Fundação Special Olympics Brasil, em parceria com a Federação Estadual das Apaes do Rio de Janeiro (Feapaes/RJ), traz para a região uma capacitação em futebol adaptado para pessoas com deficiência intelectual. As aulas são destinadas aos profissionais de Educação Física da rede municipal e escolas especializadas e serão ministradas em Rio das Ostras. O evento será realizado no dia 4 de maio, no Colégio Municipal Professora América Abdalla. O curso oferece 100 vagas e os interessados em participar devem enviar um email com currículo para anapaula@specialolympcs.org.br. O evento tem a participação confirmada do ex-atleta e

medalhista olímpico, Robson Caetano, que é um dos embaixadores da Special Olympics. Além de Robson, grandes nomes do esporte brasileiro como Romário, Ricardo Rocha, Fernando Meligeni, Carlos Alberto Torres e Lars Grael também carregam a bandeira da entidade. Tendo em vista a Copa do

DIVULGAÇÃO

Mundo para pessoas com deficiência intelectual, prevista para 2014, a presidente da Fundação, Ana Paula Soares, destaca a importância da preparação dos educadores. “A capacitação permite que os profissionais recebam crianças que raramente têm oportunidade de mostrar seu potencial esportivo”, ressalta.

A Entidade A Fundação Special Olympics Brasil é uma entidade sem fins lucrativos que promove o esporte para pessoas com deficiência intelectual visando proporcionar a elas melhor qualidade de vida por meio de treinamento e competições esportivas cuidadosamente estruturadas. A entidade nacional dirigente de desportos é filiada à Special

Olympics International. No Brasil existem nove modalidades esportivas (atletismo, basquete, bocha, futebol, natação, ginástica rítmica, tênis, tênis de mesa, hóquei sobre piso), além dos programas: APLs (Atleta Líder), Juventude e Escola, Atletas Saudáveis, Corrida da Tocha, Atletas Jovens, MATP (Atividade Motora) e Famílias

O medalhista olímpico Robson Caetano já confirmou sua presença na capacitação

SANA

Inscrições seguem abertas para Ultra Desafio 2013 ARQUIVO

Percurso de 80 km conta com cenário montanhoso, trilhas e cachoeiras na região a Associação dos Corredores de Rua de Macaé (Ascom) segue com inscrições abertas para a terceira edição do Ultra Desafio de 80 km. O evento que terá início no sexto distrito de Macaé, o Sana, será realizado no dia 15 de junho. Interessados devem se cadastrar no blog da Ascom. As vagas são limitadas. Nesta edição, Ultra Desafio organizado pela Ascom será realizado no mês de junho e não mais em dezembro como nos eventos anteriores. De acordo com os organizadores do evento, a data foi alterada para facilitar a conclusão do percurso e proteger a integridade física dos atletas. “Dezembro é verão. O tempo quente deixa a prova mais difícil. Já em junho (inverno), o clima é mais fresco. O atleta terá maiores condições de realizar o percurso sem correr o

risco de desidratação”, explica a ultramaratonista e secretária da Ascom, Vera Mota. Além da data, o percurso da prova também sofrerá alteração para contribuir com o bem-estar dos participantes. Apesar das mudanças, a terceira edição da ultramaratona não vai perder suas características. Os

atletas vão enfrentar um percurso com subidas, no asfalto, no meio da mata, próximos as cachoeiras, lagos e tudo o que há de mais bonito e exuberante que a região do Sana pode oferecer. De acordo com a organização, além da difusão desta modalidade esportiva, o evento também tem como objetivo a

O Ultra Desafio da Ascom será realizado no dia 15 de junho, com largada prevista para as 7h, no Sana

valorização das belezas naturais da Região Serrana de Macaé. Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição no blog da associação: www.ultramacae. blogspot.com. Mais informações sobre o evento também estão disponíveis na página eletrônica.

EDITAL DE CASAMENTO

RCPN - 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar: MAYCON DANTAS DA SILVA e CASSIANE NASCIMENTO DA SILVA. ISMAEL DOS SANTOS DE SOUZA e LÂNDEGA DA LUZ SANTOS. CRISTIANO MAGALHÃES DE CARVALHO e DAMIANA DA PAZ DE JESUS. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 25 de abril de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

PORTARIA Nº 018/2013 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 8º da Lei nº 3067/ 2008, resolve NOMEAR a Senhora Márcia Fraga de Fraga, CPF 075.393.08702, para exercer o Cargo de Consultora Jurídica, símbolo CC/GFS-I, da Fundação Macaé de Cultura, a partir de 09 de abril de 2013. Macaé, 25 de abril de 2013. Juliano Tannus da Fonseca Presidente da Fundação Macaé de Cultura

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 3531/13 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o processo 2450-P/13 de 01/04/13, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. A Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus, no uso dos poderes que lhe são conferidos e, Considerando o disposto na Portaria Nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde; Considerando a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos; Considerando a Portaria Nº 1.044/GM/MS, de 5 de maio de 2010, que aprova a 7ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2010; Considerando a Portaria nº 4.217/GM/MS, de 29 de dezembro de 2010, que aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da assistência Farmacêutica; Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 1.281 da de 15 de abril de 2011, que aprova as normas de execução e de financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado, define o Elenco de Referência Estadual de medicamentos e insumos complementares para a assistência farmacêutica na atenção básica em saúde e estabelece no âmbito do Estado os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I e II, nos termos desta Deliberação; Considerando a necessidade qualificar os serviços de assistência terapêutica e de desenvolver meios equitativos de prover recursos aos usuários para possibilitar a universalidade e integralidade das ações de saúde; RESOLVE: Artigo 1º - Criar a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus. Artigo 2º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica será regida nos termos desta Portaria. Artigo 3º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde Carapebus tem como finalidades estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos e assessorar a gestão em questões referentes a medicamentos. Artigo 4º - São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus: I. Elaborar normas de prescrição e dispensação de medicamentos; II. Definir os medicamentos essenciais, elaborar e atualizar periodicamente a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), e avaliar solicitações de alteração desta relação; III. Elaborar Formulário Terapêutico; IV. Incentivar a adoção de protocolos e diretrizes terapêuticas elaboradas pela SES-RJ e pelo Ministério da Saúde para nortear as práticas terapêuticas locais; V. Fornecer informações sobre medicamentos e outras tecnologias às equipes de saúde; VI. Promover estudos de utilização de medicamentos (consumo, perfil de utilização e outros de interesse). VII. Fomentar e participar de atividades de educação continuada da equipe de saúde sobre uso racional de medicamentos; VIII. Assessorar a Secretaria de Saúde e seus setores no desenvolvimento, implantação e avaliação de programas que envolvam dispensação de medicamentos. IX. Elaborar cronograma das reuniões, definindo pauta, data, local, horário, com comunicação antecipada, documentando em atas e arquivando todas as atividades desenvolvidas. Artigo 5º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica de Carapebus é formada de forma interdisciplinar, por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, minimamente por farmacêuticos, médicos, odontólogos e enfermeiros. Artigo 6º - Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE TERMO ADITIVO 07/13 (CDL nº079/12 - PRO 253/13)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12/13 (CDL nº162/10 - PRO 1796/13)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e A.L Santos Barcelos Soluções em Informática e Comunicação-ME, para os serviços especializados para implantação, suporte e treinamento do sistema I - EDUCAR.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e Doulos Serviços Ltda, para o serviços de locação de ônibus para realizar o transporte dos universitários residentes no Município de Carapebus para o Município de Campos ida e volta.

Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, § 1º, da Lei nº 8666/93 que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 05/02/13 à 04/08/13. Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus,01 de fevereiro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 03/03/13 à 02/09/13. Demais cláusulas permanecem sem alteração.

I. Gisele Viana Castilho Bichara – Cirurgião Dentista II. Pedro Pessanha Cardoso Junior– Farmacêutico III. Greise Alvarenga Alves Vogas – Farmacêutica IV. João Bosco – Farmacêutico V. Marcia Cristina Amaral de Oliveira – Médica VI. Patrick Gurgel –Médico Artigo 7º - Em um prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação desta portaria a Comissão de Farmácia e Terapêutica deverá elaborar e apresentar, para homologação da Secretaria Municipal de Saúde, a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Carapebus, que deverá ser publicada no “Jornal .....................”. Artigo 8º - A partir da data de publicação da REMUME referida no artigo anterior, a Comissão de Farmácia e Terapêutica terá um prazo de até 60 dias para elaboração e apresentação, para homologação da Secretaria Municipal de Saúde, de uma proposta para o seu Regimento. Artigo 9º – As resoluções e outros instrumentos deliberativos da Comissão de Farmácia e Terapêutica têm caráter normativo e devem ser publicadas, depois de homologadas pela Secretaria Municipal de Saúde e também devem ser divulgadas nos serviços de saúde. Artigo 10º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica terá mandato de 2 (dois) anos. Artigo 11º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carapebus,01 de março de 2013.

Carapebus, 22 de março de 2013

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Drª ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

Geral 11

DIA DAS MÃES

DIVULGAÇÃO

Palestra capacita comerciantes para vender mais Evento lança campanha “Do presentinho ao presentão, Macaé tem opção” Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

esta quinta-feira, o SEBRAE, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Prefeitura de Macaé, através da Subsecretaria de Indústria e Comércio, promoveu a palestra “Venda Mais e Melhor”. O objetivo foi capacitar o comerciante para que ele aumente suas vendas durante o período do Dia das Mães e tam-

bém em todas as outras datas importantes para o comércio. Além da capacitação, o evento também lançou a campanha para o Dia das Mães, que está sendo realizada em conjunto pelas quatro instituições. “Estamos muito felizes em poder realizar esta campanha, dando início a esta parceria com a Prefeitura, a CDL e o SEBRAE, o que muito vai contribuir para o desenvolvimento do comércio da nossa cidade. Certamente, este é o primeiro de muitos frutos que esta união dará para

Macaé”, ressaltou o presidente da ACIM, Evandro Cunha. A palestra foi ministrada por Kátia Gomes, psicóloga com MBA em Gestão de Qualidade Total, e contou com a presença de comerciantes do município, que tiveram a oportunidade de aprender dicas sobre como tornar suas vitrines mais atraentes, promoções que podem ser oferecidas aos clientes, layout e estratégias de vendas. “É muito importante sondar os consumidores para saber qual o perfil da mãe a ser presenteada, buscando

Palestra dá dicas aos comerciantes para venderem mais em datas comemorativas entender, antes de atender”, pontuou a consultora do SEBRAE. Em sua apresentação, Kátia mostrou fotos de vitrines de diversas lojas, sendo algumas de cidades da região, exemplificando o que pode ser feito para atrair o consumidor. “No Natal, muitos comerciantes reclamaram das vendas, mas observei que a decoração e o visual das lojas também não foram muito

atrativos para os clientes. É preciso investir e chamar a atenção do consumidor para que ele se sinta envolvido pelo clima da data comemorativa”, destacou. A campanha “Do presentinho ao presentão, Macaé tem opção”, voltada para o Dia das Mães, realizada pela ACIM, CDL, Prefeitura e SEBRAE, tem como meta principal incentivar às compras no comércio de Ma-

caé, mostrando para o consumidor que ele encontrará aqui o presente que procura, sem precisar sair da cidade para fazer suas compras. A articulação entre as entidades teve início em março, com uma série de reuniões para criação e organização da campanha, que conta com anúncios em jornal, rádio, outdoors espalhados na cidade, entre outras ações.

CARAPEBUS

Vereador Juninho faz palestra no Senado Federal O seminário foi realizado na quinta-feira, 18, com a presença de parlamentares o vereador juninho (PT), presidente da Câmara Municipal de Carapebus, foi destaque em Brasília, onde representou os vereadores do estado do Rio de Janeiro em um seminário promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O seminário foi realizado na quintafeira, 18, com a presença de parlamentares de todo o Brasil. Debatendo a “Situação dos

Vereadores do Brasil na Ótica da Educação”, Juninho defendeu que as câmaras legislativas deveriam se aprofundar no debate sobre a qualidade da educação nos municípios. “Mais do que aprovar orçamentos, os vereadores têm o papel de fiscalizar a execução orçamentária, sugerindo medidas para o melhor aproveitamento dos recursos e de formação das crianças e jovens”, explanou. Presidida pelo senador Cyro Miranda, o seminário também teve como debatedores os vereadores Alexandre Rossi, presidente da Câmara Municipal de

Mata de São João, Itamar Agnoletto, presidente da União de Vereadores de Santa Catarina, Ismili Donassan, presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, e Gilson Conzatti, presidente da União de Vereadores do Brasil. Todos os oradores reforçaram as Câmaras Municipais como casas políticas que defendem o interesse da população. Em sua explanação, Juninho reforçou a ideia de um poder legislativo independente e altivo, capaz de dialogar com os demais poderes em condições de igualdade: “Muitas vezes, o vereador

precisa defender suas ideias em outras esferas de poder. Os vereadores de Carapebus, por exemplo, estão buscando a parceria do sistema Firjan com o município para cursos de qualificação profissional que vão beneficiar toda a região”, exemplificou. O senador Paulo Paim, presente ao encontro, destacou a importância dos vereadores para o desenvolvimento dos municípios e como escola de formação para novas lideranças. Citando o vereador Juninho, seu colega de partido, o senador Paim elogiou a nova geração de

DIVULGAÇÃO

representantes do parlamento municipal: “Ao testemunhar a qualidade do discurso de vereadores como Juninho da cidade de Carapebus, que defendem

Em sua explanação, Juninho reforçou a ideia de um poder legislativo independente e altivo

interesses que transcendem as fronteiras de suas cidades, temos a certeza de que o Brasil caminha para um futuro ainda mais promissor”, destacou.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013