01/03/2021 Edição 23997

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Sáb., dom. e segunda-feira, 1o de março de 2021 • Edição No 23.997 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

ECONOMIA9

CIDADES6

INTERNACIONAL7

POLÍTICA4

ESPORTES11

ON-LINE www.oestadoce.com.br

INDÚSTRIA PREVÊ MAIS CONTRATAÇÕES

CIDADÃOS DEVEM PROTEGER DADOS

NAVALNI CHEGA EM PENITENCIÁRIA

DISCUSSÃO SOBRE LEI DE SEGURANÇA

FLAMENGO VIVE BOM MOMENTO

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Sarto se reúne com prefeitos para aquisição de vacinas A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza reunião, nesta segunda-feira (1º), para a criação de um consórcio público para compra de vacinas contra a covid-19 FOTO JOÃO FLORENÇO / O ESTADO CE

Em anúncio, José Sarto Nogueira garantiu que a prioridade da Prefeitura de Fortaleza é imunizar a população

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), participa de uma reunião, na tarde desta segunda-feira (1º), com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que discutirá a criação do consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid-19. Em anúncio divulgado, na tarde de ontem, Sarto destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza estados e municípios a adquirirem imunizantes quando houver descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo Governo Federal ou em caso de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. ÚLTIMAS8

Legislativo quer limitar lotação nos ônibus de Fortaleza durante pandemia

FOTO JOÃO FLORENÇO / O ESTADO CE

Amazonia 1 é o primeiro satélite brasileiro a ser lançado ao espaço

Os deputados e vereadores têm se manifestado contra a atuação do transporte público com frota reduzida durante a pandemia, argumentando que os veículos frequentemente são vetores para a covid-19.

POLÍTICA3

Mianmar tem dia de protesto mais sangrento e deixa 18 pessoas mortas

INTERNACIONAL5

12 páginas Se a tabela fosse corrigida a cada ano, o limite de isenção, atualmente, seria de R$ 4.057,20

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IR: DEFASAGEM ONERA QUEM RECEBE SALÁRIOS MENORES

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FOTO DIVULGAÇÃO

NACIONAL5

NESTA EDIÇÃO

ISSN1809-3043

ENTREVISTA

Sem correção da tabela, que já chega a 113,09%, com uma inflação acumulada desde 1996, mais brasileiros, com ganhos menores, são levados à base de contribuição do Imposto de Renda. Para este ano, a Receita Federal aguarda 32 milhões de declarações. ECONOMIA10

STF determina Ministério da Saúde a custear leitos de UTIs em 3 estados

ÚLTIMAS8

LIA GOMES

SPS AVALIA CELERIDADE PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 1º de março de 2021

NACIONAL

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Promessa. Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Bruno Spindel, diretor de futebol, cumpriram, na manhã de ontem uma promessa pela conquista do título do Campeonato Brasileiro. Os dirigentes caminharam do Ninho do Urubu, até o Santuário São Judas Tadeu, no Cosme Velho, na Zona Sul.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Mais três estatais serão vendidas sem demora Não fico feliz com a decisão, mas é necessário Governador do DF, Ibaneis Rocha, sobre o lockdown, após alta na ocupação das UTIs

A

pós deflagrar o processo de privatização da Eletrobras e também dos Correios, duas das maiores e mais problemáticas estatais federais, o governo Jair Bolsonaro tem prontas para levar a leilão outras empresas. O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) fez o dever de casa e contribui com duas dessas estatais prontas para serem vendidas: a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-BH), que opera em Belo Horizonte.

Codesa na lista

No aeroporto de Brasília, uma rotina de exploração Toda privatização é necessária, mas abusos devem ser contidos.

Em Brasília, comerciantes do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek denunciam maus-tratos da Inframérica, dona da concessão do terminal.

Aproveitando-se da pandemia, a concessionária é acusada de forçar a saída dos comerciantes e parceiros, pressionando-os com aluguéis muito altos, apesar do movimento de passageiros ser só uma fração do normal. formaram em verdadeiras usinas de privilégios e regalias sustentadas pelo pagador de impostos.

Abusos judicializados

A terceira na marca do pênalti é a Codesa, que opera o porto de Vitória, estatal subordinada ao elogiado ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

O maior problema dos parceiros do aeroporto é instância de recurso: a Anac se omite, o governo também. O jeito é apelar à lentidão da Justiça.

Passou do tempo

Quem paga a conta

(PP-PR), sempre trata com desassombro assuntos relativos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ministério público, segundo o deputado, integrados por “inimputáveis”. Para ele, “não importa o que façam, nunca pagam por suas atitudes”.

País de privilegiados

Emergencial: “causará sérios danos à sociedade”. Mentira. Causa sérios danos à sociedade o serviço público não ajudar com um mísero centavo o País a sair da crise.

Trabalho não falta

Ricardo Barros é inconformado com a dificuldade para viabilizar o auxílio emergencial. Ele diz que holerites da Justiça mostram ganhos de R$150 mil em um mês, mas o País não sabe como pagar R$250 aos carentes.

Finalmente reaberto, o Conselho de Ética da Câmara marcou para terça-feira (2) a análise dos casos do deputado Daniel Silveira, preso pelo STF por um vídeo publicado nas redes sociais, e de Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, em 2019.

Combate mais efetivo

Cada um na sua

A situação da covid é grave. Ainda assim, o Brasil é o 39º em casos por habitante, em combate ao vírus mais efetivo que países como Áustria, França, Reino Unido, Holanda, Suíça, Suécia, Espanha, Portugal e EUA.

Associação de Clínicas de Vacinas celebrou o registro definitivo da Pfizer, mas reiterou que “a prioridade para aquisição de vacina deve ser do governo federal” e que as clínicas atuarão de forma complementar.

Comparação descabida

Ótima notícia

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a vacinação tem deixado muito a desejar no Brasil e citou como exemplo Israel, país rico e 25 vezes menor. Paim ignora que o Brasil já vacinou tantas pessoas quanto Israel.

O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina da (FGV) pulou quase 10 pontos, (60,7 para 70,5) entre o 4º trimestre de 2020 e o 1º trimestre de 2021. É o maior nível do indicador desde o início de 2020.

Só pensam nisso

Pensando bem...

Nota de sindicato de servidores criticou a PEC

...conselho de ética não é apenas uma sugestão.

A CBTU e a Trensurb estão no Programa Nacional de Desestatização (PND) desde setembro de 2019. Só falta empurrar para dentro do gol.

Os altos aluguéis, que segundo denúncias chegam a R$200 mil mensais, acabam refletidos nos preços elevados das mercadorias à venda.

O PODER SEM PUDOR

Cheirando a mofo

Esquema mala

Só rezando

A Cia das Docas do Espírito Santo (Codesa) mofa à espera de sua privatização desde junho de 2018, quando foi incluída no PND.

A Inframérica desafia autoridades. Manteve esquema picareta de venda de assinaturas de revistas, apesar de o Procon haver lacrado o stand.

Sai do seu bolso

Contra os ‘inimputáveis’

Ao longo dos anos, essas três estatais se trans-

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros

Nomeado ministro da Fazenda de Itamar Franco, o pernambucano Gustavo Krause encontrou Miguel Arraes (PSB-PE) no dia da posse, no Palácio do Planalto: “Vamos precisar de todo o apoio do partido..”, cochichou

Krause. Arraes puxou uma baforada do seu cachimbo, olhou fixamente para o ex-prefeito do Recife, PFL (hoje DEM) histórico, e devolveu, com os olhos apertados: “Gustavo, o que posso fazer é rezar por você...”

Primeiro satélite brasileiro é lançado ao espaço O Amazonia 1 partiu ao espaço do Centro Espacial na Índia e terá como missão o monitoramento do meio ambiente O primeiro satélite totalmente brasileiro, chamado Amazonia 1, foi lançado ao espaço na madrugada deste domingo (28), a partir do Centro Espacial Satish Dhawan, na cidade de Sriharikota, na província de Andhra Pradesh, na Índia. Em apenas 17 minutos após o lançamen-

to, ocorrido à 1h54 (horário de Brasília), o satélite Amazonia 1 alcançou o destino a 752 quilômetros de altitude da superfície da Terra.

De acordo com Mônica Rocha, diretora substituta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o lançamento marca dois avanços tecnológi-

cos do país: o domínio completo do ciclo de desenvolvimento de um satélite - conhecimento dominado por apenas vinte países no mundo - e a validação de voo da Plataforma Multimissão (PMM), que funciona como um sistema adaptável modular que pode ser configurado de diversas maneiras para

cumprir diferentes objetivos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, acompanhou diretamente do centro de controle da missão na Índia, e fez questão de reafirmar a parceria entre os dois países. “Este momento representa o ápice desse esforço [de desenvolvimento do pro-

jeto], feito por tantas pessoas.

Esse satélite tem uma missão muito importante para o Brasil. Essa parceria [entre Brasil e Índia] vai crescer muito. Portanto, muito obrigado pelo lindo lançamento, lindo foguete e por todo o esforço. As bandeiras [da índia e do Brasil] representam exatamente o que

estamos fazendo aqui hoje: uma relação cada vez mais forte”, discursou o ministro para a equipe indiana após o anúncio do sucesso da missão. “Estou extremamente satisfeito em declarar o sucesso do lançamento preciso do Amazonia 1 hoje. Nesta missão, a Índia e a ISRO [agência espacial indiana] estão extremamente honradas e felizes em lançar o primeiro satélite operado pelo Brasil. Minhas sinceras congratulações ao time brasileiro por essa conquista. O satélite está em órbita, os painéis solares se abriram e está tudo funcionando muito bem”, afirmou o presidente da ISRO, K. Sivan ao final da operação.

Missão

O Amazonia 1 foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) - órgãos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

A Missão Amazonia pretende lançar, em data a ser definida, mais dois satélites de sensoriamento remoto: o Amazonia 1B e o Amazonia 2. “Os satélites da série Amazonia serão formados por dois módulos independentes: um módulo de serviço - que é a Plataforma Multimissão (PMM) - e um módulo de carga útil, que abriga câmeras e equipamentos de gravação e transmissão de dados de imagens”, detalha o Inpe.

Além de ajudar no monitoramento do meio ambiente, a missão ajudará na validação da Plataforma Multimissão como base modular para diversos tipos de satélites. Essa plataforma representa, segundo o Inpe, “um conceito moderno de arquitetura de satélites, que tem o propósito de reunir em uma única plataforma todos os equipamentos que desempenham funções necessárias à sobrevivência de um satélite, independentemente do tipo de órbita.” (Agência Brasil).

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 1º de março de 2021  O

CIDADES

ESTADO

Consumo. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Decon, fiscalizou 14 estabelecimentos comerciais localizados em Fortaleza e constatou irregularidades relacionadas a descumprimento das medidas sanitárias e da legislação consumerista.

Maior vazamento de dados pessoais evidencia fragilidade Modernização do Planetário de Sobral O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), tendo à frente o ex-senador Inácio Arruda (Foto), está investindo na modernização do Planetário de Sobral, que aguarda a chegada de um avançado equipamento de projeção. Inácio Arruda informa que, com um investimento de cerca de R$ 6 milhões, o equipamento vai receber um projetor digital, modelo Spacegate, da marca alemã Zeiss.

Saiba mais

De acordo com o titular da Secitece, o novo equipamento representa um salto de qualidade nas exibições. O aparelho foi adquirido pelo Governo do Estado, com recurso captado por meio do Programa de Modernização Tecnológica do Ceará (Promotec 2), junto ao banco europeu MLW Intermédio.

UVA administra

O secretário Inácio Arruda ressalta que o Planetário de Sobral, agora, passará a ser administrado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), figurando como grande benefício para toda a região. Também foi feita pelo Governo cearense, a compra de equipamentos de ponta para o Planetário Rubens de Azevedo, em Fortaleza, e para a unidade de Crato, devendo fazer parte do novo Centro Cultural do Cariri com inauguração prevista para breve. Os três equipamentos integrados (Fortaleza, Sobral e Crato), além de promoverem o estudo, também vão fomentar o turismo científico no Estado.

Importante saber

O novo equipamento do Planetário de Sobral utiliza inteligência artificial e opera em 3D, com resolução em 4k, uma das mais modernas do mercado. Os planetários cearenses proporcionam atividades turístico-pedagógicas, de entretenimento e aprendizagem, com espetáculos astronômicos, ciclos de debates e projeções digitais como

em um cinema de visão 180 graus. A linguagem lúdica contribui para o ensino e popularização da Ciência e Tecnologia para estudantes, professores, profissionais da educação e público em geral. Devido à pandemia, as sessões permanecem suspensas.

Via PIX

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), vai iniciar o pagamento de tributos via PIX. Trata-se do novo sistema de transferência bancária lançado pelo Banco Central, em novembro do ano passado, e que, agora, vai ser utilizado como projeto-piloto pela secretaria. Segundo o secretário-executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, da Sefaz, Fabrízio Gomes, o projeto começa com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até julho. Em seguida será expandido para todos os tributos estaduais.

Pioneirismo

Conforme disse Fabrízio Gomes, o Ceará deve ser o primeiro estado a receber o pagamento de tributos pelo PIX e destaca a busca da administração estadual por inovação na gestão da Sefaz e as vantagens que a tecnologia traz. O pagamento via PIX ainda não está disponível para o IPVA 2021, mas lembra os que a segunda parcela do imposto vence em março. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará devem emitir o boleto pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Sefaz.

Professor esclarece quais medidas que os cidadãos devem adotar para se proteger e como exigir seus direitos por meio da LGPD Recentemente, dados de 220 milhões de brasileiros foram vazados na internet, sendo considerado o maior vazamento no país. Entre as informações expostas, CPF, salário, número de celular, cheque sem fundo, entre outras, evidenciaram a fragilidade da proteção de dados. A sensação de insegurança afeta cidadãos, empresas privadas e o setor público, que ficam suscetíveis aos criminosos da chamada dark web.

De acordo com o professor de Direito da Estácio, Bruno Amorim, doutor em Direito Constitucional, as modalidades de golpes são as mais diversas. “A obtenção de dados pessoais pode ocorrer por meio de ação de “crackers”, que têm como prática a quebra de segurança de um software para finalidades ilícitas, como o recente caso. No entanto, diversos golpes têm sido aplicados aos titulares (toda pessoa natural, titular dos seus dados pessoais), que são pegos desprevenidos por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto ou WhatsApp. Há ainda casos de falsas promessas de emprego veiculadas em jornais de grande circulação, solicitando o envio de currículo”, elucida Bruno Amorim.

O especialista destaca que as consequências costumam ser de caráter econômico, como a abertura de contas bancárias, a realização de transações financeiras e a compra de bens e contratação de serviços.

Portanto, ele alerta para cuidados que devem ser tomados a fim de se proteger.

“A principal dica é nunca fornecer seus dados pessoais sem antes saber a finalidade, para avaliar se realmente é necessário e se isso trará riscos à sua segurança. Para ilustrar, se o cidadão tem o costume de comprar na farmácia do seu bairro, não significa que ele é obrigado a fornecer seu CPF no ato da

FOTO ARQUIVO/LUCAS MOURA

Golpes têm sido aplicados através de ligações telefônicas ou mensagens de texto com vazamento de dados compra, a não ser que ele seja informado, de forma clara e transparente, sobre a utilização desse dado. É necessária uma mudança de cultura do cidadão brasileiro, que tem o hábito de fornecer dados pessoais, como o CPF, em compras cotidianas, sem que haja uma transparência quanto à finalidade de tal coleta”, pontua Bruno Amorim.

Exclusão

O advogado adverte que o cidadão pode solicitar a exclusão dos seus dados na empresa que os obteve ao se sentir exposto e prejudicado. “Em caso de tratamento em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, o titular pode fazer um registro formal da reclamação solicitando a eliminação de dados diretamente à instituição responsável pelo tratamento para que sejam tomadas as providências no prazo estabelecido. O indivíduo também pode requisitar informações das entidades públicas ou privadas com as quais o responsável pelo tratamento compartilhou os dados pessoais. A LGPD prevê a obrigatoriedade de

indicação de um encarregado pelo tratamento de dados por instituições públicas e privadas, a quem compete aceitar reclamações e comunicação de titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências”, explica.

Caso a solicitação não seja solucionada no prazo estabelecido, Bruno Amorim esclarece que o titular poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que exerça a fiscalização necessária e, após decisão em processo administrativo, a aplicação da sanção: “Além disso, o titular pode registrar uma reclamação no PROCON e ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário, conforme o caso concreto e suas implicações”.

Segundo o professor da Estácio, as sanções podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, até a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. “Entretanto, deverá haver um procedimento administrativo prévio, ressaltando que a LGPD

não tipifica a conduta do vazamento de dados como crime, o que deverá ser apurado na esfera penal, com base em outras legislações.

Não obstante, é possível que eventuais condutas que não observem as regras contidas na LGPD se configurem como crimes previstos no Código Penal”, declara.

Saiba mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está em vigor desde setembro de 2020 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.

Estabelece princípios para coleta, uso, armazenamento e eliminação de dados pessoais no ambiente físico ou digital.

Uma das categorias dos dados pessoais que merece atenção são os sensíveis, considerados mais suscetíveis a gerar discriminação ilícita ou abusiva, o que exige uma tutela mais rígida.

“Como exemplos de dados sensíveis são a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado biométrico, dentre outros”, informa Bruno Amorim.

Garantia de direitos: Rede Acolhe dá assistência às vítimas de violência no CE Ao longo de todo o ano de 2020, o Estado do Ceará registrou 4.039 crimes violentos letais e intencionais (CVLI), de acordo com dados apresentados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O número preocupa quem trabalha diretamente na garantia de direitos de familiares dessas vítimas, como defensores públicos e equipe multidisciplinar do projeto Rede Acolhe, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Criada em julho de 2017, a Rede Acolhe da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) presta assistência às vítimas de violência no Ceará, amparando e oferecendo o acompanhamento a essas pessoas, que passam a ser assistidas por equipes intersetoriais. Os profissionais trabalham na prevenção e na efetivação dos direitos de familiares e das vítimas, visando diminuir a revitimiza-

ção e os danos causados pela violência.

Ao longo de todo o ano de 2020, a Defensoria registrou a inclusão de 109 famílias na Rede Acolhe. As famílias cadastradas foram inseridas no projeto após a busca ativa feita pela equipe e de vítimas que procuraram o serviço após sofrerem algum tipo de violência institucional ou de expulsões forçadas de suas moradias.

“Quando a família perde um ente querido dentro desse contexto de violência, ela não busca inicialmente a assistência jurídica. E muitos não sabem nem que têm direitos. Então, resolvemos, com um olhar cuidadoso, multifatorial e multidisciplinar, analisar os processos que já existem e apresentar a Rede Acolhe. Consultamos mais de 400 processos e entramos em contato explicando o trabalho. Essa estratégia fez com que a gente

conseguisse chegar em mais famílias”, detalhou a defensora pública Lara Teles, que coordena o programa.

“São pessoas que vivem com medo. Famílias que tiveram entes assassinados de maneira brutal e, em alguns casos, chegaram a romper laços não só dentro de si, com parentes, mas inclusive com a comunidade onde moravam. Além disso, muitos não acreditam que o poder público está tendo esse cuidado, esse novo olhar. Com a Rede Acolhe, a Defensoria vem abrir esse campo e chegar nessas famílias, com diversas vulnerabilidades que precisam ser consideradas”, acrescenta Lara.

A defensora destaca ainda a importância da divulgação do projeto. “Como muitas pessoas desconhecem o projeto, elas têm medo. Por isso é tão necessária a divulgação desse serviço. Quando recebemos um novo atendimen-

to, voltamos toda a nossa atenção para aquela família.

Não apenas jurídica, mas a equipe psicossocial realiza os encaminhamentos necessários. Hoje, temos a dificuldade do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, o desconhecimento do programa ou o medo de procurar por ajuda”, explica.

Atendimentos

A Defensoria Pública do Estado encontra-se, preferencialmente, em regime de teletrabalho pela necessidade do cumprimento de medidas preventivas para o controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Para ter acesso a Rede Acolhe, foram disponibilizados os telefones: (85) 98895 – 5723, bem como o e-mail: redeacolhe@defensoria.ce.def.br. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 1º de março de 2021

INTERNACIONAL

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Argentina. O governo argentino decidiu estender o fechamento das fronteiras aéreas e terrestres com o Brasil até, pelo menos, dia 12 de março. O decreto anterior reabriria as fronteiras nesta segundafeira (1º), mas as autoridades consideraram necessário manter o bloqueio e a diminuir 50% dos voos.

Mianmar: 18 manifestantes são mortos em confronto sangrento País vive um caos desde que o Exército tomou o poder e prendeu a líder governamental eleita Aung San Suu Kyi e parte de sua liderança Mianmar viveu, neste domingo (28), o dia mais sangrento e violento em protesto. Pelo menos 18 manifestantes morreram e 30 ficaram feridos após ações das forças de segurança que dispersaram de maneira violenta vários atos, no dia mais violento dos protestos contra o golpe de Estado militar de 1º de fevereiro. A contagem é do escritório de direitos humanos da ONU. Mianmar vive um caos desde que o Exército tomou o poder e prendeu a líder governamental eleita Aung San Suu Kyi e grande parte de sua liderança partidária, alegando fraude em uma eleição de novembro que seu partido venceu. O golpe, que interrompeu as tentativas de democracia após quase 50 anos de regime militar, vem atraindo centenas de milhares de pessoas às ruas e a condenação dos países ocidentais.

Mas os protestos são reprimidos de forma cada vez mais sangrenta, com gás lacrimogêneo, jatos de água, balas de borracha e, em alguns casos, munição letal.

Neste domingo, três homens morreram em uma manifestação na cidade de Dawei, ao sul do país, onde 20 pessoas também foram feridas, de acordo com as equipes de emergência e a imprensa local.

As vítimas morreram depois que foram “atingidas por tiros de munição letal”, disse à AFP Pyae Zaw Hein, um socorrista voluntário. Os feridos receberam impactos de balas de borracha, explicou, antes de alertar para a possibilidade de “mais vítimas porque continuamos recebendo feridos”.

FOTO AFP/AFP

O golpe vem atraindo centenas de milhares de pessoas às ruas e a condenação dos países ocidentais Outros dois jovens de 18 anos morreram na cidade de Bago, segundo as equipes de emergência. Os óbitos foram confirmados pela imprensa local, que fica ao norte de Yangon.

Uma sexta pessoa faleceu em Yangon, informou no Facebook um ex-deputado do governo civil derrubado pelos militares, Nyi Nyi. A vítima era um jovem de 23 anos atingido por tiros.

Até este domingo haviam sido contabilizadas cinco mortes entre nas manifestações desde o golpe. O exército afirma que um policial morreu quando tentava dispersar um protesto.

Inaceitável

“A clara escalada do uso de força letal em várias cidades do país é escandalosa e inaceitável, e deve parar imediatamente”, condenou Phil Robertson, subdiretor da divisão Ásia

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva nº 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes.

65754 - FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA E MISSILENE BARBOSA DOS SANTOS 65755 - JOÃO PAULO SILVA ALVES E MARIA DE LIMA RODRIGUES 65756 - HERISON MARIANO RODRIGUES E ANA KAROLINY ALVES COÊLHO 65757 - ALAILSON VENANCIO DE ANDRADE E ANTONIA ELIENE BRITO Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021 ANTONIO TOMAS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS - CNPJ/MF n° 29.845.721/0001-84. Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de Fevereiro de 2021. Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2021, às 15:00 horas, na sede social da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, sala 229, Distrito Industrial, CEP 61.939906 (“Companhia” ou “Emissora”). Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação em razão do comparecimento dos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.040/76. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ivan Torregrosa Hong e secretariados pelo Sr. Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro. Ordem do Dia: Deliberar acerca das seguintes matérias: (A) a realização, pela Companhia, da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, sem garantia, em série única (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), bem como a celebração do “INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.” (“Escritura de Emissão”) a ser celebrado entre a Companhia e MUTATIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPJ sob o nº 26.545.568/0001-81, na qualidade de subscritor (“Mutatis”) (B) a autorização à diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão; e (C) a ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pela diretoria da Companhia, ou por seus procuradores, para a realização da Emissão. Deliberações: Instalada a Assembleia e procedida à leitura da ordem do dia, as acionistas, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram por unanimidade: (A) Com relação ao item (A) da Ordem do Dia, aprovar a Emissão, bem como a celebração da Escritura de Emissão, com as seguintes características principais, sem prejuízo das disposições integrais da Escritura de Emissão: (a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data da Emissão é a data de assinatura da Escritura de Emissão (“Data de Emissão”), sendo permitidas subscrições e efetivas integralizações parciais, até o Valor Total da Emissão; (b) Número da Emissão: a Emissão representa a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia; (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única. (d) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 134.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais); (e) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (f) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 134.000 (cento e trinta e quatro mil) Debêntures, que poderão ser subscritas e integralizadas de forma parcial, ou ainda canceladas pela Emissora, caso não totalmente subscritas e integralizadas; (g) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos com a emissão das Debêntures serão utilizados para pagamento de fornecedores e implantação da EOL Ventos de Santa Martina 09 (EOL Santa Martina 09), com capacidade instalada de 63 MW, bem como do sistema de transmissão associado, localizados nos Municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte; (h) Procedimentos de Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (i) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, sem participação nos lucros da Emissora; (j) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora e nem permutáveis em ações de outra empresa; (k) Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão da forma nominativa, sem a emissão de certificados. Para todos os fins e efeitos, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo registro do titular da Debênture no Livro de Registro de Debenturistas da Emissora; (l) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário, em moeda corrente nacional, mediante depósito na Conta Corrente de nº 130542353, da agência 2271, do Banco Santander S.A., de titularidade da Emissora (“Data de Integralização”). É permitida a integralização das Debêntures em mais de uma data. Nesta hipótese, (i) cada integralização deverá ser considerada uma Data de Integralização para fins de cálculo da Remuneração; e (ii) a Emissora deverá solicitar ao Subscritor a integralização das Debêntures subscritas e não integralizadas com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência; (m) Distribuição e Negociação: As Debêntures serão colocadas de forma privada, e não será permitida a sua negociação no mercado secundário; (n) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 26 de agosto de 2021 (“Data de Vencimento”). Por ocasião da Data de Vencimento, a Emissora se obriga a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo remanescente de seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida; (o) Forma e Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados por meio de Transferência Eletrônica Disponível - TED ou qualquer outra forma de transferência eletrônica de recursos autorizada pelo Banco Central do Brasil, para as contas correntes que serão indicadas à Emissora pelo Subscritor com pelo menos 5 (cinco) Dias Úteis de antecedência da data do respectivo pagamento. (p) Atualização Monetária: As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente; (q) Juros Remuneratórios das Debêntures: As Debêntures farão jus a remuneração equivalente a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 (“Taxa DI”), no Informativo Diário disponível em sua página na internet (www.b3.com.br), acrescida exponencialmente de um spread de 2,0% (dois por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde cada Data de Integralização, conforme aplicável, até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive); A Emissora se obriga ao pagamento de uma comissão de estruturação correspondente a 0,30% (trinta centésimos por cento) incidente sobre o Valor Total da Emissão, a ser integralmente paga ao Subscritor em até 7 (sete) dias contados da Data de Emissão (“Comissão de Estruturação”); (r) Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Vencimento Antecipado, Resgate Antecipado Facultativo Total, Resgate Antecipado Obrigatório Total ou Amortização Antecipada Facultativa, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga na Data de Vencimento; (s) Pagamento do Valor Nominal Unitário: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência Vencimento Antecipado, Resgate Antecipado Facultativo Total, Resgate Antecipado Obrigatório Total ou Amortização Antecipada Facultativa, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento; sendo os valores devidos em razão da Amortização Antecipada Facultativa calculados conforme os termos da Escritura de Emissão; (t) Amortização e Resgate - Amortização. A amortização das Debêntures, incluindo pagamento da Remuneração, será realizada na Data de Vencimento; Resgate Antecipado Parcial e Total. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo antes da Data de Vencimento, mediante simples comunicação ao Subscritor, proceder ao resgate total ou parcial das Debêntures mediante o pagamento, na conta corrente do Subscritor indicada no Boletim de Subscrição, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração calculada a partir de cada Data de Integralização até a data do efetivo resgate, sem prejuízo do pagamento de quaisquer outros valores

na ONG Human Rights Watch.

Muitos países também condenaram a repressão.

Estados Unidos e União Europeia denunciaram a violência das forças de segurança e afirmaram que a junta militar deve deixar o poder.

O Reino Unido disse que a escalada da violência contra os manifestantes é abominável e pediu aos líderes militares do país que restaurem a democracia.

“Trabalhando com os EUA e Canadá, o Reino Unido agiu impondo sanções de direitos humanos contra nove oficiais militares de Mianmar, incluindo o comandante-chefe, por seu papel no golpe”, disse uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido neste domingo.

Em Yangon, as forças de segurança dispersaram rapidamente um protesto

neste domingo. “A polícia começou a atirar assim que chegamos”, declarou à AFP Amy Kyaw, uma professora de 29 anos.

Alexei Navalni chega em colônia penal para cumprir pena O principal oponente do Kremlin, Alexei Navalni, chegou neste domingo (28) a uma região a 200 quilômetros a leste de Moscou para dar entrada em uma colônia penal onde cumprirá sua pena, informou a agência de notícias russa RIA. Segundo o secretário-geral do Comissão Pública de Monitoramento de Moscou, Alexeï Melnikov, Navalni será colocado em quarentena antes de ser transferido para uma das prisões da região.

Navalni será transferido para a colônia penal número 2, localizada na pequena cidade de Pokrov, na região de Vladimir, na Rússia europeia. Este centro de detenção, com capacidade para 800 reclusos, está em regime normal, ou seja, as condições de detenção são menos severas do que noutras prisões.

Na sexta-feira (25), o chefe dos serviços prisionais russos, Alexander Kalashnikov, anunciou que Navalni já havia sido transferido.

“Nenhuma ameaça à sua vida ou saúde pesa sobre o principal adversário do país”, acrescentou.

Como nos dias da ex-União Soviética, a maioria das penas de prisão na Rússia são cumpridas em campos de prisioneiros que às vezes ficam longe de tudo.

O trabalho dos prisioneiros, geralmente em oficinas de costura ou móveis, é frequentemente obrigatório.

Na quinta-feira (24), advogados e parentes de Navalni anunciaram sua libertação do centro de detenção de Moscou, onde estava detido desde sua prisão.

Sentença

A justiça russa confirmou na semana passada a sentença do ativista anticorrupção de 44 anos em um caso de fraude que remonta a 2014 que ele e muitas capitais ocidentais e ONGs denunciam como político. No total, ele foi condenado a três anos e meio de prisão, dos quais já cumpriu dez meses em regime domiciliar.

Sábado

No sábado (27), as forças de segurança também responderam com violência em várias manifestações, que eram pacíficas no geral. Ao menos três jornalistas foram detidos: um fotógrafo da agência americana Associated Press e um cinegrafista e fotógrafo de duas agências birmanesas, Myanmar Now e Myanmar Pressphoto.

Mais de 850 pessoas foram detidas, acusadas ou condenadas, por participação nas manifestações, segundo a ONG de ajuda aos presos políticos AAPP. Os números devem aumentar em breve, depois que a imprensa estatal informou 479 detenções no sábado.

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem –casar-se neste Cartório os nubentes.

338045- Paulo Rena dos Santos e Gisleine Silva de Araujo; 338046- Yasnel Amador Valdés e Felipe Gadelha Rocha; 338047- Marcio Teixeira de Sousa e Nivila Paula Eduardo da Silva; 338048- Mauro Messias Alves e Silva e Valdenia Martins Ferreira; 338049- Samuel Eugéne Christian Daugeron e Antonia Naiara Sousa Tavora; 338050- Tiago de Sousa Melo e Antia Orol LLorens.

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 25 de Fevereiro de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala

eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura da Emissão; (u) Repactuação: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (v) Vencimento Antecipado: Sem prejuízo de outros direitos do Subscritor sob a Escritura de Emissão ou sob a legislação aplicável, o Subscritor poderá exigir a amortização pela Emissora do Valor Nominal Unitário das Debêntures, com os acréscimos referidos na Cláusula 4.9.2 da Escritura de Emissão, na ocorrência das seguintes hipóteses (“Eventos de Inadimplemento”) e mediante a observância dos procedimentos descritos abaixo: (a) não pagamento, pela Emissora, nas datas de vencimento de quaisquer obrigações pecuniárias devidas ao Debenturista e não sanado em até 2 (dois) Dias Úteis; (b) descumprimento por parte da Emissora de qualquer das obrigações não pecuniárias, deveres e compromissos previstos nesta Escritura de Emissão ou na legislação aplicável, não sanado no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data em que for notificada acerca do descumprimento em questão; (c) alteração do controle direto e indireto da Emissora, sem a prévia anuência do Debenturista, em sede de AGD; (d) resgate, recompra, conversão ou amortização de ações, distribuição, pela Emissora, de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio, redução de capital, inclusive sob a forma de devolução de AFAC, ou a realização de quaisquer outros pagamentos aos seus acionistas cujo valor, isoladamente ou em conjunto, supere o mínimo obrigatório nos termos da Lei das Sociedades por Ações, exceto se aprovado pelo Debenturista; (e) alteração do objeto social da Emissora, exceto se tal alteração decorrer de lei, exigência da ANEEL, MME ou qualquer órgão regulador, desde que referida exigência não seja provocada pela Emissora e/ou por qualquer entidade membro de seus respectivos grupos econômicos; (f) requerimento de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, ou atos voluntários de reorganização financeira da Emissora perante coletividade de credores, sem o prévio consentimento por escrito do Subscritor; (g) declaração de insolvência ou falência da Emissora; (h) a Emissora deixar de ter suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na CVM; (i) vencimento antecipado de quaisquer dívidas bancárias e/ou no mercado de capitais (incluindo quaisquer emissões de debêntures) da Emissora envolvendo valor, individualmente ou em conjunto, igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou o seu valor equivalente em outras moedas; ou (j) qualquer inexatidão, incorreção ou violação total ou parcial de qualquer das declarações e garantias prestadas pela Emissora sob ou com relação a esta Escritura de Emissão, que não seja remediada no prazo de 30 (trinta) dias. (k) protesto legítimo de títulos contra a Emissora, cujo valor individual ou global seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (l) invalidade, ineficácia, nulidade ou inexequibilidade desta Escritura de Emissão; (m) redução de capital social da Emissora sem autorização da Debenturista, em linha com o disposto no parágrafo 3º do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; (n) descumprimento de qualquer obrigação socioambiental e/ou anticorrupção prevista na legislação competente não sanada no prazo legal ou acordado. A Emissora obriga-se a notificar a Debenturista no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis sobre a ocorrência e a data de qualquer um dos Eventos de Vencimento Antecipado que tenha ciência. Mediante a ocorrência de um Evento de Inadimplemento não sanado no respectivo prazo de cura, se houver, o Debenturista poderá determinar o vencimento antecipado das Debêntures e exigir o imediato pagamento (i) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, corrigido pela Remuneração a partir de cada Data de Integralização e até a data do efetivo pagamento, e (ii) de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura da Emissão; os quais deverão ser pagos em até 10 (dez) Dias Úteis contados da data em que o vencimento antecipado das Debêntures for solicitado à Emissora por escrito pelo Debenturista. O pedido de pagamento em razão do vencimento antecipado será realizado mediante comunicação por escrito a ser enviada pelo Debenturista à Emissora, nos termos da Cláusula Sétima desta Escritura de Emissão. Verificada a ocorrência de quaisquer dos eventos de Vencimento Antecipado, não sanados nos respectivos prazos de cura (quando existentes), a Emissora ficará automaticamente constituída em mora, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. (x) Multa e Juros Moratórios - Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer quantia devida ao Subscritor, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Emissora, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos a, além do pagamento da Remuneração, e independentemente de aviso ou notificação (i) multa moratória de 2% (dois por cento) e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculada pro rata die, pelo período em que perdurar o atraso ou descumprimento. (xi) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na cidade de Maracanaú/CE, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos. (xii) Publicidade: Sem prejuízo das publicações exigidas na forma da lei, todos os atos e decisões relevantes decorrentes da Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver, direta ou indiretamente, o interesse do Subscritor, deverão ser informados por meio de carta, com aviso de recebimento, enviada pela Emissora para o endereço informado à Emissora por escrito pelo Subscritor, nos termos da Cláusula Sétima abaixo. (xiii) Demais Condições: Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. (B) Com relação ao item (B) da Ordem do Dia, autorizar a diretoria da Companhia, ou seus procuradores regularmente constituídos, (1) a negociar os termos e condições e a celebrarem todos os documentos necessários à realização da Emissão, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo, para tanto, celebrar aditamentos e assinar quaisquer outros documentos que sejam necessários no âmbito dos referidos instrumentos, e (2) a celebração da Escritura de Emissão, bem como de seus eventuais aditamentos (incluindo mas não limitado, o aditamento à Escritura de Emissão a ser celebrado para refletir a quantidade final de Debêntures); e (iii) a discussão, negociação e definição dos termos e condições, bem como a celebração, de todos e quaisquer instrumentos, contratos, declarações, requerimentos e/ou documentos pertinentes à realização da Emissão, observado o disposto nas deliberações acima. (C) Com relação ao item (C) da Ordem do Dia, aprovar e ratificar todos os atos já praticados pelos diretores da Companhia ou por seus procuradores regularmente constituídos, relacionados às deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto do acionista, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTAS PRESENTES: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., por sua vez representada por Rodrigo Martins Cavalcante), Ares 1 Participações S.A. representado por seus diretores Srs. Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro e Alexandre Yochihito Sabanai) e Mutatis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por sua administradora Perfin Administração de Recursos Ltda., por sua vez representada por seus diretores Srs. Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro e Alexandre Yochihito Sabanai).

Maracanaú/CE, 19 de fevereiro de 2021. Mesa: Ivan Torregrossa Hong - Presidente. Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro - Secretária. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5539994 em 25/02/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.

Publicado no Jornal O Estado em 01.03.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE Telefone - (85) 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°30086 FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE SOUSA E ROSIANE DE ARAUJO COSTA N°30087 DIONIZIO GOMES COSTA E NATHALIA MYLANE DA SILVA GUIMARÃES. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.

Maria Valsicleide de Moura Vieira Escrevente Autorizada

C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 17095 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: TONY HELTON FELIPE ANGELO e JÉSSICA SILVEIRA ARAUJO; Edital n° 17096 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ROMARIO SILVA DE ARAÚJO e MARINA PEREIRA DE ALMEIDA; Edital n° 17097 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALBERTO JORGE RIBEIRO MENESES FILHO e JÉSSICA DE CASSIA CHAVES DUARTE; Edital n° 17098 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EMANUEL CLAYSON GOMES DO NASCIMENTO e ALANA CRUZ SOUSA; Edital n° 17099 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANANIAS DOS SANTOS SOUZA e ELIZABETE PEREIRA AMORIM; Edital n° 17100 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: THIAGO ERNESTO OBA BECKER e GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 26/02/2021 Kelvia Brenda Macêdo do Carmo Escrevente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, de Informática e Novas Tecnologias da Informação do Estado do Ceará – SINDPD/CE, entidade de primeiro grau, inscrita no CNPJ nº 11.822.343/000158, neste ato representado pelo seu diretor-presidente Sr. José Valmir Braz, no uso de suas atribuições, e, com fundamento nos artigos 15 e 16 do Estatuto da entidade, convoca todos os colaboradores(as) em Processamento de Dados, Serviços de Informática na Empresa de TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – DATAPREV a participarem da Assembleia Geral Extraordinária e Deliberativa, que será realizada por meio da plataforma Virtual Google Meet. Será realizada no dia 02 de março de 2021, às 14:00h em primeira convocação ou às 14h:30min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, com fulcro na lei 7783/89 de 28 de junho de 1989, para apreciação e votação sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Ratificar a deliberação de aprovação de greve por prazo indeterminado, aprovado em assembleia no dia 18/02/2021; 2 - Deliberar de forma unificada sobre o início do movimento grevista para zero hora do dia 08 de março de 2021.

Fortaleza 26 de fevereiro de 2021.

José Valmir Braz Presidente SINDPD/CE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Fazer saber que pretendem se casar civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº8881-VAGNER RODRIGUES DA SILVA E ÉRICA MARIA DE MELO FEITOSA Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO Fortaleza-Ce, 26 de Fevereiro de 2021 Fernanda Maria Alves Gomes Oficiala

LOTEAMENTO RIACHUELO RESIDENCE LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia (LP) nº 19/2021, para atividade de Loteamento, localizada no município de Umirim, na Rua Jonas Nunes, s\nº, Centro – CEP 62.660-000, com validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

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Fortaleza, Ceará, Brasil

Sáb., dom. e segunda-feira, 1º de março de 2021

O ESTADO

LOTERIAS oestadoonline @oestadoonline www.youtube.com/user/tvoestado @oestadoonline www.oestadoce.com.br

MEGA-SENA, # 2348 02, 03, 07, 48, 51, 54 TIMEMANIA, # 1606 15, 42, 48, 49, 62, 69, 76 América/MG LOTOFÁCIL, # 2168 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 21, 23, 25 * Resultados atualizados até o fechamento desta edição

Fechamento desta edição: 21h50

Ministério da Saúde deve bancar leitos em três estados O Ministério da Saúde deve custear os leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) para pacientes da Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. A decisão foi da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) após governadores dos três estados recorrerem à Corte solicitando a retomada do repasse, suspenso gradativamente em 2021 pelo governo federal.

A decisão da ministra, proferida no sábado (27), é de aplicação imediata. Ela tem caráter provisório e precisará ser confirmada pelo plenário da Corte. Não há previsão de data para essa providência.

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo federal. Em de-

zembro 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.

Renovação

A ministra determinou ainda que, dentro de cinco dias, as três administrações estaduais juntem aos autos dos processos os protocolos trocados com a pasta da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI. Entre outros argumentos, os recursos enviados pelos governos locais afirmaram ser responsabilidade da União zelar pela saúde da população. O custo diário de uma UTI destinada aos doentes da Covid-19 é, em média, R$ 1,6 mil.

Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através da Secretaria da Educação, Cultura e Juventude; Secretaria da Saúde; Secretaria da Administração e Finanças; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços nº 02.25.01/2021 que será realizado dia 17/03/2021, ás 09h, cujo Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria jurídica em processos judiciais em todas as instâncias (Justiça Estadual, TJ/CE, TRT 7ª Região, Supremo Tribunal Federal – STF), bem como, junto a órgãos de controle externo (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União), junto às diversas Secretarias do Município. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama/CE, no horário de 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.

Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Chamada Pública Nº 003/2021 – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública Nº 003/2021, cujo Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, para a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais anexos. A Sessão para entrega da documentação para habilitação e projeto de venda será realizada às no dia 23/03/2021 AS 09h, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – Cascavel/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirida no endereço acima mencionado, no horário de 08h as 12h e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Nilcirlene Melo de Oliveira.

Prefeitura Municipal de Beberibe – Aviso de Licitação - O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Edital de Licitação de Pregão Eletrônica nº 2021.02.23.002-PE-SMS do tipo Menor Preço, cujo objeto: Aquisição de equipamentos para ações de combate e tratamento do coronavírus (covid19) para suprir as necessidades do Hospital Municipal Monsenhor Dourado, de responsabilidade da secretaria de saúde do munícipio, que do dia 01/03/2021 a 11/03/2021 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bII. org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 11/03/2021, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h30min. do dia 11/03/2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 – Centro – Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário de 08h às 14h. Adson Costa Chaves.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.02.10.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.02.10.1, sendo o seguinte: DDP COMERCIO E CONVENIENCIA DE INFORMATICA EIRELEI vencedor junto aos lotes 01, 03 e 05, ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedor junto ao lote 02 e SANCHOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, vencedor junto aos lotes 04, por terem apresentado melhores ofertas, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 – Centro, Missão Velha/CE, pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com. Missão Velha/CE, 25 de Fevereiro de 2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.

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Sarto negocia compra de vacinas para Fortaleza Prefeito se reunirá, hoje, com outros gestores municipais para criação de um consórcio público para adquirir vacinas contra a covid-19 FOTO JOÃO FLORENÇO/O ESTADO CE

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), informou na tarde deste domingo (28), sobre a iniciativa com os demais gestores municipais para a criação de um consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19.

O anúncio foi publicado em suas redes sociais.

De acordo com José Sarto, ele participará, nesta segunda-feira (1º), de uma reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que discutirá a criação do consórcio público. A reunião está prevista para as 16 horas. “Conversei há pouco com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, sobre a criação de um consórcio público para aquisição de vacinas. Nesta segunda-feira (1º), no final da tarde, teremos nossa primeira reunião, de forma remota, para iniciarmos essas tratativas”, escreveu o prefeito.

Ainda em suas redes sociais, o prefeito destacou a decisão do último dia 23 de fevereiro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a adquirirem imunizantes quando houver descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo Governo Federal ou em caso de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

Por fim, Sarto reiterou os esforços da Prefeitura de Fortaleza para garantir a vacinação a toda a população.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, destacou que vacinar a população é sua prioridade neste momento

“A vacinação da nossa gente é prioridade da Prefeitura de Fortaleza e nossas equipes de saúde têm feito todo o esforço para cumprir o Plano de Imunização.

Tenho acompanhado todo esse processo de perto e estamos todos empenhados em garantir o sucesso desse trabalho”, garantiu Sarto.

Até o momento, a capital cearense já vacinou 121.689 pessoas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Entre os contemplados, os idosos acima de 75 anos e profissionais da saúde.

Nota

Em nota técnica, a FNP defende a proposta de constituir um consórcio público multifinalitário, fundamentado na Lei

11.107/2005, para adquirir vacinas, medicamentos, insumos e/ou equipamentos.

De acordo com o documento, a alternativa se dá pela inviabilidade de utilizar os materiais e insumos já existentes, sejam por restrições de finalidade, abrangência territorial, ou ainda, pela inexistência de imagem internacional consolidada.

A nota acrescenta ainda que a participação das maiores cidades do País no consórcio, considerando o protagonismo e a trajetória de atuação internacional que já possuem, com quadros técnicos qualificados, fortalece a iniciativa. “Assim, o consórcio público se apresenta como a melhor possibilidade para compra de vacinas de forma coletiva, tanto pelo

ganho de escala, como para evitar uma caótica competição federativa, que poderá ser prejudicial ao processo”, argumenta a FNP.

Camilo

Na noite do último sábado (27), o governador Camilo Santana anunciou que, nesta terça-feira (02), irá até Brasília, em visita ao laboratório que representa a vacina russa Sputinik V para tratar da possível aquisição direta do produto, em complemento ao Plano Nacional de Imunização. “Irei buscar a vacina para os cearenses aonde tiver que ir. Só descansarei quando todos forem vacinados”, garantiu o governador do Ceará.

Pix aumenta limite para transferências O Banco Central (BC) aumentará, a partir desta segunda-feira (1º), os limites para transferências e pagamentos pelo Pix, sistema de pagamento instantâneo.

Essa mudança já estava prevista desde o lançamento do Pix, três meses atrás. Não há um limite único para todos, varia conforme o cliente.

Os bancos são livres para estabelecer os limites. Entretanto, o BC determinou que o novo valor deve ser, no mínimo, igual ao de TED (transferência bancária) ou do limite de compras para o cartão de débito

de cada cliente.

Até este domingo (28), o limite precisava ser de, no mínimo, 50% do disponibilizado para a TED ou 100% do limite de compras para o cartão de débito. Essa variação depende do horário da transação, se é um dia útil ou final de semana ou feriado e do canal usado para realizar a operação, como internet banking ou aplicativo.

Consultas

Como saber o seu limite para transferências? Os usuários do Pix podem con-

sultar os valores para transferência por meio dos aplicativos de seus bancos nos celulares, no internet banking, falando com os gerentes e por meio das centrais telefônicas das instituições financeiras dos bancos. O valor desses limites varia de acordo com o cliente.

Saque no comércio pelo Pix pode ser tarifado Os usuários do Pix que optarem por fazer saque de dinheiro no comércio podem ter que pagar tarifas para fazer a operação. Procurado pelo UOL, o BC (Banco Central) informou que a co-

brança de tarifas pelas instituições financeiras ou pelos lojistas está em avaliação.

Como antecipou o UOL, o saque de dinheiro em espécie no comércio por meio do Pix deve ser lançado para os usuários do sistema de pagamentos a partir de junho. O BC ainda estuda se essas serão ou não cobradas.

Atualmente, bancos e fintechs podem cobrar tarifas dos saques realizados nos caixas eletrônicos. Alguns clientes são isentos de tarifas, dependendo do nível de relacionamento com a instituição.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 1º de março de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA É hora de agir. Chega de falar!

A eclosão da pandemia do coronavírus nos primeiros meses de 2020 levou especialistas a traçar dois prognósticos sombrios: o mundo viveria uma catástrofe humanitária e um colapso econômico. Ambas as expectativas se confirmaram. Desde o início da crise, mais de 2,5 milhões de mortes foram registradas até a última sexta-feira (26), segundo a Universidade Johns Hopkins. A projeção mais recente do Banco Mundial indica uma queda de 4,3% no PIB (produto interno bruto) global no ano passado. O resultado só não é pior do que os computados durante as duas guerras mundiais e a Grande Depressão, entre 1930 e 1932. Por trás desse cenário negativo, no entanto, há nuances tanto nos números da saúde quanto da atividade produtiva.

Por aqui, as mais de 250 mil mortes ainda não foram suficientes para sensibilizar o Governo Federal para agir de fato, em vez de brigar com os governadores o tempo todo.

Enquanto os Estados tentam conter o repique da pandemia, com medidas mais duras que atingem todos - culpa dos milhares de rebeldes desobedientes -, junto ao monopólio federal na compra de vacinas, por outro lado, e a longa demora em sua distribuição, tornam mais distantes a saída do problema e da retomada da economia. Todos querem trabalhar, como sempre diz o Presidente, e a economia só encolhe. Se só há solução com a imunização, como seu próprio ministro da Economia defende, é hora de agir, ou sair da frente para que os Estados acelerem essa retomada e não fiquem dependendo do monopólio federal.

IR 2021

Começa, hoje, o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda de 2021, com o ano-base 2020. As restituições começam a ser pagas no mês de maio. Até o término do prazo, em 30 de abril, a Receita espera que sejam entregues 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, ou seja, cerca de 639.603 a mais do que no ano passado. É estimado que cerca de 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

Sem correção

O presidente Jair Bolsonaro adiou, mais uma vez, o cumprimento de sua promessa de campanha, de corrigir a tabela do IR, cuja omissão representa um novo aumento dos impostos. A cada ano, mais brasileiros são obrigados a pagar tributo. E quem já paga leva uma mordida ainda maior no bolso. O cálculo é que 10,5 milhões de brasileiros estariam isentos se houvesse a correção da tabela. A isenção hoje é para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, mas o certo seria até R$ 4.022,89.

Desemprego já supera a pior recessão

O Brasil encerrou 2020 com a pior média de desemprego da história. Ainda viu outros indicadores baterem recordes negativos, como o desalento, a população ocupada e os subutilizados. Os dados do emprego no País superam até os anos isolados da mais longa recessão econômica, que durou entre 2014-16. Segundo dados do IBGE, o desemprego médio atingiu 13,4 milhões de pessoas em 2020, ano do início da pandemia da Covid-19. A taxa de desocupação ficou em 13,5%.

O percentual é o maior em toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012.

Conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve, pelo terceiro mês seguido, a bandeira tarifária amarela nas contas de luz de todo o País. Essa sinalização representa uma taxa extra de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cobrança também vigorou nos meses de janeiro e fevereiro, em razão da lenta recuperação dos reservatórios de água das hidrelétricas. Em dezembro, a Aneel chegou a aplicar a bandeira vermelha 2, a maior do sistema.

Sinal vermelho

Se o Brasil não começar rapidamente a aumentar o volume de investimentos, terá uma década perdida, com baixo ou nenhum crescimento econômico, fraca geração de empregos e desenvolvimento limitado. O nível atual de investimento -que aumenta a produção de um País - é o pior em 53 anos. É preciso voltar a atrair dinheiro do setor privado, local e estrangeiro, já que o Governo está muito endividado e sem orçamento para gastar em novos projetos, dizem economistas.

Façam o que digo, não o que faço

Um em cada quatro servidores do Executivo Federal terminou o ano de 2020 trabalhando em home office integral, a mesma modalidade adotada pelo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de ficar “11 meses sem trabalhar”. Além disso, 35 órgãos do Governo já aderiram ao programa que vai colocar o teletrabalho como opção permanente na administração pública.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Desemprego. No Brasil, a taxa de desocupação caiu para 13,9% no quarto trimestre, depois de atingir 14,6% no trimestre anterior. Em 2020, a taxa média foi de 13,5%, a maior desde 2012. São cerca de 13,4 milhões de pessoas desempregadas. Os dados são da PNAD Contínua, divulgada pelo IBGE.

Defasagem da tabela do IR afeta quem ganha menos Sem correção, a diferença chega a 113,09%, com uma inflação acumulada desde 1996, e mais brasileiros são obrigados a pagar o imposto O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 começa nesta segunda-feira (1º) e encerra em 30 de abril. O cronograma e as novas regras foram divulgados pela Receita Federal na última quarta-feira (24), com expectativas para receber cerca de 32 milhões de declarações neste ano. Contudo, mais uma vez, não houve a correção da tabela de cobrança do Imposto de Renda, o que faz o brasileiro pagar mais dinheiro ao governo.

De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), divulgados em janeiro, a defasagem do Imposto de Renda chega a 113,09%, o que significa uma defasagem acumulada de 1996 a 2020.

“A última vez que houve correção foi em 2015, então temos de 1996 a 2020, uma inflação acumulada de 346%, somente 109,73% foram corrigidos pela tabela de Imposto de Renda”, explica o contador e consultor financeiro, Marcos Sá.

Marcos Sá explica que esta defasagem da tabela leva cada vez mais pessoas com salários menores à base de contribuição.

“Temos então 113,09% de defasagem, isso implica que, quem ganha hoje R$ 1.903,98, se aplicar essa correção de 113,09%, daria, hoje, um limite de isenção de R$ 4.057,20, se tivesse corrigido isso ano a ano”, detalha. “É uma defasagem grande, porque cada vez mais, ano a ano, mais pessoas, tendo em vista a correção do salário, estão passando a pagar Imposto de Renda.

Se caso tivesse a correção na tabela, não estariam pagando. Então cada vez mais pessoas estão sendo mais oneradas e pagando em cima de algo que seria indevido”, completa o contador.

A correção da tabela de cobrança do Imposto de Renda é, inclusive, uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que garantiu corrigir pela inflação. No entanto, até hoje não há previsão para que ocorra esta correção.

A defasagem da tabela leva cada vez mais pessoas com salários menores à base de contribuição

“O próprio presidente Bolsonaro prometeu reajustar o limite de isenção para em torno de R$ 5.500,00, mas até hoje, na prática, não ocorreu e nem há perspectiva de quando poderá ocorrer”, afirma Marcos Sá.

A Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco) também divulgou um levantamento sobre a defasagem da tabela do Imposto de Renda no qual estima que, com a correção, pelo menos 13 milhões de contribuintes deixariam de pagar o imposto.

Declarações

O prazo para entrega das declarações do IR começa nesta segunda-feira, 1º de março, e acaba em 30 de abril. O consultor Marcos Sá recomenda organização e planejamento. “Não só no período da declaração, durante todo o ano, de janeiro a dezembro, todas as despesas que são possíveis de dedução, você deve colocar numa pasta, para quando chegar em abril e março do ano seguinte, você já vai estar com as despesas de educação, de plano de saúde, despesas médicas, tudo organizado e fica mais fácil na hora de declarar. A grande dificuldade das pessoas, é justamente levantar a documentação, porque não se organiza no decor-

rer do ano”, comenta.

A multa prevista para quem apresentar a declaração fora do prazo é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido.

Neste ano, a Receita Federal manteve a exigência de preenchimento do CPF dos dependentes de todas as idades incluídos na declaração.

Obrigatoriedade

Em 2021, será obrigado a fazer a declaração o contribuinte que, em 2020, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50. A opção pela declaração simplificada será autorizada para quem teve renda de até R$ 16.754,34. Nesse caso, o contribuinte não poderá fazer deduções, mas terá direito a uma redução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis.

Também neste ano, ficam obrigados pessoas que receberam parcelas do auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 no ano terão que preencher a declaração.

Esses contribuintes serão obrigados a devolver o valor do auxílio emergencial.

Shopping RioMar Kennedy recebe feira de empreendedorismo negro O shopping RioMar Kennedy, em Fortaleza, recebe o movimento Feira Negra de Fortaleza. A feira tem o objetivo de estimular o empreendedorismo negro. A mostra segue até o dia 14 de março e pode ser visitada no Piso L1, próximo à loja Riachuelo, com funcionamento das 9 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira; das 9 horas às 17 horas, aos sábados, e das 12 horas às 17 horas, aos domingos.

O Instituto João Carlos Paes Mendonça de Com-

promisso Social, cedeu espaço gratuitamente, com estrutura para expor, compartilhar conhecimentos e lutas, além de comercializar sua produção de artesanatos, bijuterias, roupas, livros, brinquedos e instrumentos musicais.

A Feira Negra, que já passou por outros pontos da cidade, busca nesses espaços o fortalecimento e a organização da economia do negro, a partir da valorização e difusão da arte e cultura da população afro da cidade. A mostra tam-

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.001/2021-TP. A Comissão Especial de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, apto 103/104/, 233, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01.001/2021TP, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução de Serviços Técnicos Profissionais especializados no Assessoramento dos Procedimentos Administrativos de Aquisições e Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil, Consultoria Técnica Especializada na Área de Recursos Humanos e Prestação de Serviços de Consultoria Técnica na Área de Controle Interno, a fim de atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, que se realizará no Dia 17 de Março de 2021, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, 01 de Março de 2021. Anna Eugênia Freire Lima - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE ERRATA – Motivo: constatou-se a existência de um erro de digitação na numeração do edital, no Extrato de Publicação, bem como nos jornais de aviso da licitação – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº PMF-21.02.12.01-TP – Objeto: Contratação da prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria na área de serviços contábeis para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Forquilha/CE – Retificação: Onde se lê: “Tomada de Preços nº PMF-21.02.11.01-TP”, Leia-se: “Tomada de Preços nº PMF-21.02.12.01-TP” – Presidente da CPL: Edgleison Silveira Marinho.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal Educação – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMF-21.02.25.01-PE – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, Sob-Responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Forquilha- CE – Local de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal – Paço Municipal Deputado Cesário Barreto de Lima, Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, FORQUILHA – CE; www.bbmnetlicitacoes.com.br; ttps://www.forquilha.ce.gov.br/ transparencia/licitacoes; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e 14h às 18h – Local de Realização da Licitação: www.bbmnetlicitacoes. com.br – Data de Abertura: 15/03/2021 – Horário: 11h – Pregoeiro: Edgleison Silveira Marinho.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Governo e Relações Comunitárias – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Presencial Nº PMF-21.02.24.01-PPRP – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para produção e divulgação de spots, testemunhais, coletivas de imprensa e entrevistas de campo em rádios das ações governamentais contendo matéria de interesse público, com veiculação em emissora de alcance em todo território do municipal de Forquilha/CE – Local de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal – Paço Municipal Deputado Cesário Barreto de Lima, Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, FORQUILHA – CE; https://www.forquilha.ce.gov.br/transparencia/licitacoes; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e 14h às 18h – Local de Realização da Licitação: Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, FORQUILHA – CE – Data de Abertura: 12/03/2021 – Horário: 09h – Pregoeiro: Edgleison Silveira Marinho.

bém promove capacitações aos empreendedores negros, que são abertas ao público, com oficinas de culinária, tranças e turbantes.

Outro importante pilar do grupo é a articulação com os movimentos sociais, iniciativas públicas e privadas para promover ações afirmativas das questões de diversidade, tolerância e o escoamento da produção cultural negra. “Estar em um shopping é uma oportunidade muito grande para nós

que somos feirantes. A partir da nossa presença nesses espaços, as pessoas ficam muito impactadas com tudo, pois ali não é só um produto, cada peça compõe uma narrativa, traz uma história consigo.

São peças que vão narrando nossa cultura afro-brasileira, africana. A gente espera que aconteça a geração de trabalho e renda, mas que também possamos contar um pouco da nossa luta por direitos”, ressalta Nenzinha Ferreira, coordenadora do projeto.

WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Torna público que recebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA – IMAC a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 04/21, válida até 05/02/2022, para confecção de roupas profissionais, exceto sob medida, em Caucaia, na Rodovia CE-090, 1010, Bairro Itambé, Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Torna público que recebeu da SEMACE a Renovação da Licença de Instalação N° 11/2020 - DICOP, válida até 26/11/2025, para condomínio, com área total de 4.550,00 m², na Estrada da Praia Olho D ́água, Praia Olho D ́água, Camocim/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.02.24.02 –PE - A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2021.02.24.02PE, do tipo MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 15 de Março de 2021 as 09:00min, abertura das propostas as 09:15min e a fase da disputa de lances as 10:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail. com. Antônia Elza Almeida da Silva- Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE ADIAMENTO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.02.17.02 –SRPPE - A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, comunica o ADIAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2021.02.17.02-SRPPE, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE CONFORME PROPOSTA DE Nº 11836.824000/1200-02 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, inicialmente marcada para o dia 04 DE MARÇO DE 2021, às 08h:00min, será adiado, tendo em vista a retificação do Anexo I do edital. Assim, a nova data para o cadastramento das propostas será até o dia 15 de Março de 2021 as 13h:00min, abertura das propostas as 13h:15min e a fase da disputa de lances as 15h:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, e encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com. Antônia Elza Almeida da Silva- Pregoeira.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 1º de março de 2021

ESPORTES

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Apresentação. No último sábado, o Fluminense anunciou o treinador Roger Machado como seu novo técnico. O profissional, que já teve passagens por Bahia e Grêmio, assinou um contrato com duração de dois anos com o clube carioca, fazendo sua estreia na próxima quinta contra o Resende pela primeira rodada do campeonato carioca.

Título assegura continuação de projeto vitorioso de Flamengo Conquista do Campeonato Brasileiro reafirma o bom momento do rubro-negro nos ultimos anos, mesmo depois de reformulações e mudanças do cargo de treinador FOTO LUCAS FIGUEIREDO/CBF

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Uma boa leitura Sou grato ao Vicente Alencar, que me mandou livros realmente bons. "Sombras na Parede'', de sua mulher, Margarida Alencar, é um sucesso. "Jardiocas'', de José Maria Bonfim, esse notável médico e grande figura humana. Coletânea "Refúgio nas Letras" e a "Sociedade Cearense", do Lúcio Brasileiro, essa admirável figura.

Senac

Meus amigos do Senac, que já tiveram também experiência no esporte amador, estarão, neste 1º de março, de parabéns. O organismo completará 74 anos, pois foi fundado em 1947, naquela data.

Recordando

O título representa um alívio para o técnico Rogério Ceni que passou por altos e baixos ao longo da temporada Rogério Ceni sabia que sua vida ficaria muito mais difícil se o Flamengo não conquistasse o Campeonato Brasileiro. A confirmação do título veio nesta quinta-feira (25), no Morumbi, e com ela a segurança, para Ceni, de que poderá seguir com o seu trabalho à frente da equipe.

O sucesso reafirma o momento vitorioso dos rubro-negros, campeões brasileiros também em 2019, ano marcado ainda pela conquista da Libertadores. A manutenção do treinador, que mesmo após a conquista segue alvo de críticas de parte da torcida, evita que clube e elenco, com três técnicos na última temporada, passem por mais uma reformulação dentro de um calendário que segue atípico e não dá respiro.

Ainda na ressaca da conquista nacional, o Flamengo já volta a campo amanhã (2), para a estreia do time no Estadual do Rio de Janeiro.

Iniciar, de fato, o ano de 2021 com alguém que já conhece a casa e sabe de que forma poderá utilizar melhor seus atletas é uma vantagem com relação a outros concorrentes que trocaram de comando e começarão do zero.

Dos classificados à próxima Copa Libertadores, São Paulo e Santos estreiam seus novos técnicos no fim de se-

mana, em jogos do Campeonato Paulista. O Fluminense é outro que terá novidade no banco de reservas, com a chegada de Roger Machado, e o Atlético-MG, que se despediu de Jorge Sampaoli, busca treinador. Abel Braga deixará o Internacional com o vice-campeonato brasileiro e o clube deve confirmar a contratação do espanhol Miguel Ángel Ramírez, apalavrado com os colorados desde o ano passado.

Ainda há incerteza sobre a permanência de Renato Gaúcho à frente do Grêmio. O ídolo gremista, no cargo desde 2016, é o dono do trabalho mais longevo da elite nacional. Apenas o Palmeiras também tem a certeza de contar com o mesmo comandante que encerrou a última temporada: Abel Ferreira, português campeão da América com a equipe alviverde e que poderá conquistar a Copa do Brasil daqui a pouco mais de uma semana.

Rogério Ceni foi o terceiro comandante do Flamengo em uma temporada conturbada para o clube, que viu Jorge Jesus, o condutor do ano mágico de 2019, ir embora ainda antes de começar o Nacional.

Também estrangeiro, o catalão Domènec Torrent foi contratado para substituir o português, mas não agradou e

FIBRA COCO AMBIENTAL LTDA CNPJ: 40.221.047/0001-08 Torna público que requereu à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Trairi/CE, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO, para BENEFICIAMENTO DA CASCA DO COCO VERDE, contemplando uma área de 45.304,50m², localizado no Sítio Renascer, Rodovia CE-085, KM 90, no município de Trairi/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Trairi/CE.

SANTA CLARA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA CNPJ: 32.240.444/0001-90 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE a Autorização de Supressão de Vegetação para empreendimentos de utilidade pública e interesse social (ASVEUPIS) para o Complexo Eólico Santa Clara, localizado nas Fazendas São Bernardo I, II e V; Sítio Saco de São Bernardo e Sítio São Luiz, S/N, Zona Rural, no município de Carnaubal-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

SANTA CLARA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA CNPJ: 32.240.444/0001-90 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE a Autorização de Supressão de Vegetação para empreendimentos de utilidade pública e interesse social (ASVEUPIS) para a LT Santa Clara, localizada na Fazenda São Bernardo, S/N até a Subestação Tianguá II, S/N, Zona Rural, no município de Carnaubal-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

SANTA CLARA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA CNPJ: 32.240.444/0001-90 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE a Autorização de Supressão de Vegetação para Intervenção em Área de Preservação Permanente com vegetação (APP-INTERAPP – ASVIAPP) para a LT Santa Clara, localizada na Fazenda São Bernardo, S/N até a Subestação Tianguá II, S/N, Zona Rural, no município de Carnaubal-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Granja Geração de Energia Solar Ltda.

CNPJ: 35.073.756/0001-45 Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Licença Prévia para Fins Exclusivos de Participação em Concorrência Pública (LP) para a atividade de Geração, Transmissão e Distribuição de energia do Complexo Fotovoltaico Granja, de potência 960 MWac e área de 3.375,22 ha, localizada nos municípios de Granja e Martinópole, nas Fazendas Pão de Açúcar, Morada Nova e Boa Esperança, S/N, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

INDÚSTRIA DE CIMENTOS DE ALAGOAS LTDA Torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a Licença de Operação - LO, para coletar, transportar e armazenar temporariamente Escória Granulada, no município de Caucaia - Ceará no endereço: Fazenda Boqueirão, s/n situada no km 23,1 da Rodovia Federal BR - 222 - no Distrito de Boqueirão da Arara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

saiu, deixando o time na terceira colocação do Brasileiro.

Havia uma distância entre o que Torrent buscava implementar e o que era a característica do time flamenguista. Os atletas, acostumados a jogar com movimentação constante sob Jesus, tiveram dificuldades de se adaptar ao modelo do jogo posicional proposto pelo catalão. Com Ceni, o discurso era o de retomar as principais referências de jogo do trabalho feito em 2019, com um pouco mais de liberdade na estrutura tática. Internamente, houve boa aceitação dos métodos do ex-goleiro, tanto no que foi feito no campo como no trato pessoal com os comandados.

O início, porém, não foi simples. Eliminações na Copa do Brasil e na Libertadores deixaram o treinador pressionado. Mas uma campanha de recuperação no Campeonato Brasileiro levou o Flamengo ao título, o segundo consecutivo dos cariocas na competição.

Foram cinco vitórias e um

empate nas últimas sete partidas, incluindo o triunfo sobre o Internacional, no Maracanã, quando assumiram a liderança na 37ª rodada. A maior dificuldade foi entender o momento certo para colocar (as mudanças), porque em um clube você tem de conhecer as características, os atletas, os atletas de base, e algumas coisas foram mudadas. Resolvemos trazer o Arão para a zaga, fazer um meio de campo mais técnico.

Fizemos o Filipe Luís jogar muito mais por dentro do que na linha de fundo”, afirmou Ceni, após a conquista no Morumbi.

Além da manutenção de Ceni, o título brasileiro também afasta a imagem de fim de ciclo que costuma acompanhar o declínio de times vitoriosos. No caso do Flamengo, manter-se competitivo passa por segurar a base forte de jogadores que vem sustentando o clube no topo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira – Aviso de Licitação - Tomada de Preço nº.

2502.01/21-TP. Objeto: Contratação da prestação de serviços com locação e licenciamento de softwares de gestão pública, destinados atender as necessidades das Secretarias do Município de Barreira/CE. Recebimento de habilitação e propostas escritas: dia 18 de março de 2021, às 08:30hs.

Local: Rua Lucio Torres, 622, Centro. Informações: fone (85) 3331-1567, de segunda a sexta das 08:00h às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Barreira – CE, 26 de fevereiro de 2021.

João Batista Paz Romão – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Julgamento da Habilitação Tomada de Preços nº 0802.01-21-TP. O Município de Milhã, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o Resultado da Análise e Julgamento da documentação de habilitação da Licitação acima referenciada que tem por objetivo a contratação de prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica especializada em apoio e orientação para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e uniformização das atividades das diversas Secretarias do Município de Milhã/Ce. A CPL decidiu pela habilitação das empresas G7 Service Construções EIRELI e da empresa Solutions Contabilidade EIRELI, por entender que estas atendem às exigências do ato convocatório, e pela inabilitação da empresa Exata Assessoria Pública, Gestão e Planejamento LTDA, por descumprir exigências editalícias. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. Damos ciência de que interposto recurso este será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo conforme previsto no Art. 109 § 3º da Lei nº 8.666/93. Milhã-CE, 26 de fevereiro de 2021. Gabriela Oliveira Braz - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Adiamento de Licitação.

A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste torna público que foi adiado para o dia 05 de março de 2021, às 09:00h, a Licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, nº 03/2021, processo nº 2021.02.08.06-PE-FMS, do tipo Menor preço por item, cujo objeto é a Registro de Preços para aquisições futuras de teste rápido destinados a detecção qualitativa do antígeno do COVID-19, em amostras de swab da nasofaringe e orofaringe, visando auxiliar no diagnóstico inicial do COVID-19 no Município de Pentecoste. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal www.comprasgovernamentais.gov.br, www.pentecoste.ce.gov.br. Pentecoste(Ce), 25 de fevereiro de 2021. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato de Contrato Nº 20210049 - Origem: Pregão nº 2101.01-21-PP. Contratante: Prefeitura Municipal de Milhã/CE, representada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Adm. e Finanças. Contratada: Soluções Tecnológicas em Processamento de Dados LTDA, CNPJ Nº 14.800.637/0001-77. Objeto: contratação de empresa de assessoria tributária para locação e manutenção de software (programa de informática) de gestão tributária e de emissão de nota fiscal web, e acompanhamento e orientação da arrecadação municipal, destinados a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Milhã-CE, conforme projetos anexos ao edital. Valor: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).

Validade: 11 (onze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 19/02/2021. Rafael Lima Pinheiro – Secretário de Planejamento, Administração e Finanças. Milhã - CE, 25 de fevereiro de 2021.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.02.10.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora Oxigenio Cariri LTDA vencedora junto ao lote 1, por ter apresentado o melhor preço, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro ou ainda através da plataforma eletrônica: bllcompras.com.br. Barro/CE, 26 de fevereiro de 2021. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo - Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.02.25.001. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aquiraz torna público que no dia 16 de março de 2021 às 09h00min dará início à licitação acima cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de assessoria e consultoria em Controladoria Governamental e Controle Interno, conforme Termo de Referência. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00min às 12h00min. Aquiraz – CE, 26/02/2021. Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.02.24.02-PERP. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaguaruana Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 15 de março de 2021, às 11:00h, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, estará realizando licitação do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços para aquisição de água, gás de cozinha e vasilhames, tudo conforme especificações contidas neste Termo de Referência. Jaguaruana/CE, 26 de fevereiro de 2021. Joeferson Moreira Lima - Pregoeiro Oficial.

O esporte amador sempre foi meu forte, mas não posso esquecer que, em 11 de setembro de 1960, o Fortaleza partia para a conquista do vice-campeonato da antiga Taça Brasil, ganhando do ABC, de Natal por 3 a 0. No dia 13, houve o empate powr 1 a1. Daí pra frente, o time foi até o Pacaembu.

Fênix

Pouca gente hoje lembra a velha e querida quadra (descoberta) da Fênix Caixeiral.

Ali se realizaram grandes jogos. Na parede externa do prédio da Fênix, pela Rua Guilherme Rocha, tínhamos, em letras de alto relevo, Gimnasius. Velhos tempos.

Ambos fora

Dois conjuntos dos nosso primórdios salonistas estão atualmente fora do calendário cearense: Vargas Filho e Francisco Lorda.

Graças a Deus

É isso mesmo, graças a Deus não derrubaram a fachada do clube Maguari Esporte Clube. Continua de pé.

Cem Você, que chega no futebol de salão (hoje futsal), lembra de um tradicional grêmio de nossos tempos o CEM Centro Esportivo Maranguapense, que tinha José Wilson Cavalcanti, um dos baluartes.

Papocou Quando os trabalhadores no Roteiro Esportivo, dirigido pelo inesquecível Paulino Rocha, circulava sempre por lá uma figura muito popular, o Papacum. Chamava-se Isaias Barbosa.

Roteiro Por sinal, o Roteiro Esportivo era "um recado à Humanidade" e minha seção, "Sílvio Carlos e o amadorismo", era lida pelo Vicente Alencar, hoje na webradioguaridefortaleza.com.br

Plácido

Ontem, numa conversa salonista pelo telefone, com dois amigos, nos lembramos de Plácido Castelo Sobrinho, um dos maiores goleiros que o estado do Ceará conheceu. Foi o titular da Seleção Cearense, pela primeira vez campeã brasileira.

Aécio

Aquele time que tinha como titulares Plácido, Juarez, Luciano Frota, Zé Mil e Fernandinho, era dirigido por Aécio de Borba Vasconcelos.

Vicente Alencar

É bom conversar com ele. E ele lembra: Sílvio, lave as mãos e use máscara.

Sarto

Há recuos que elevam a pessoa. São avanços por mais paradoxais que

sejam. Ao retirar a mensagem da previdência para dialogar mais com as lideranças, o Prefeito mostra que é um homem grande. Venceu para o diálogo, o que faz bem a gente.

Maia Júnior

Está aí um homem preparado. Uma inteligência deste governo. Ele deu duas boas notícias na terça-feira que passou em entrevista na TV. O Ceará gerou 16 mil empregos no ano que passou.

Jornal O Estado

Do empresário Renan Vieira sobre este jornal.

Sílvio, é muito bom ler O Estado, pois ali a gente sabe o que se lê. Aliás, diz ele, os melhores nomes de nosso Jornalismo ali estão. Muito obrigado, Renan.

• LOTERIA DOS SONHOS Este será para todos os final de semana de muitos prêmios, em dinheiro ou moto. Atenção que o prêmio da moto é só na extração das 19:30, sob o comando da Loteria Estadual do Ceará.

Mais informações de Silvio Carlos E-mail: promoviltda@yahoo.com.br

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sáb., dom. e segunda-feira, 1o de março de 2021  O

flavio.torres.545

ESTADO

mrtorres.oestado@gmail.com

“Lutamos contra o preconceito da sociedade”, diz Lia Gomes Marne Lins, Marilza Studart Rocha com amigas nos acontecimentos

Um pouco de muita gente Sociedade de luto. Faleceu uma pessoa que eu queria muito bem, dona Mauria César, genitora das queridas Maria César Barreira, Jaqueline Mororó, Maria Olinda Martins e de João César.

Aurila Frota recebeu somente a família no dia do seu aniversário.

Bárbara Busgaib sempre procurada para assinar cerimonial de casamento e de 15 anos.

A professora da rede municipal, Joana Maria, apoiando a escola pública e faz um apelo para o Senado não apoiar a PEC 186.

No momento, peço orações para o jovem Marcos Barbosa, que está hospitalizado. Ele, dinâmico funcionário do Cartório Morais Correia.

Tim-tim, hoje, para Humberto e Socorro Camurça, Melânia Lobo, Ramiro Milfont, Regina Galvão e Vera Lúcia Rocha.

O sermão do padre Maurício Carlos, na Igreja da Piedade, muito elogiado por ocasião das missas.

A sempre bonita e elegante, Isabel Porto foi vista na Kaia, conferindo as novidades.

Sábado, quem trocou de idade foi a “vip” do Detran, Georgia Sâmara, que recebeu muitas homenagens dos colegas.

Francisco Gavir e Raquel da Ponte, filhos de Rossana e Tião da Ponte, marcaram a folhinha.

A juíza Rosa Martins e a bonita Naiara Souza, que é engenheira ambiental, recebendo cumprimentos.

Os clientes que se dirigem à clínica de Hyder Carneiro são sempre muito bem recebidos pelas recepcionistas.

No dia 3, quem estreia nova idade é Inês Medeiros, esposa do cardiologista Armando Medeiros

Rapidíssimas Denise Lucena Cavalcante foi indicada e concorre a uma vaga na Academia Cearense de Letras, já que, por uma questão afetiva, a cátedra à qual possou ter a honra de ser eleita foi ocupada pelo professor Paulo Bonavides, diz a renomada professora titular de Direito Tributário e Financeiro da UFC. Na opinião do amigo e jornalista José Augusto Lopes, nenhuma outra atriz brasileira conseguiu conquistar tanta projeção e tantos prêmios internacionais quanto a cearense Florinda Bolkan, filha do poeta e intelectual Soares Bulcão, nascida na pequena cidade de Uruburetama. Florinda ganhou vários David de Donatello, o Oscar da Itália, foi Melhor Atriz pela Associação dos Críticos de Los Angeles e, também, a única artista nacional a participar de uma produção agraciada com o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro.

“A Câmara Setorial de Turismo e Eventos, criada na estrutura organizacional da Adece, em outubro de 2011, vem em nome de todos os membros das 30 entidades e instituições que a compõem, parabenizar e agradecer ao presidente Eduardo Neves, pela gestão realizada à frente da agência e principalmente ao apoio dado às ações da CSTE. Rita Cruz e Ana D’Aurea Chaves falaram dos roteiros para curtir Paris em um dia, no

Marise Rolim, sempre muito simpática “Vídeo da Semana”, disponível no canal Viagens Além do Olhar, no YouTube.

Na quarta-feira (24), a ONG Sooder Maria Misericórdia, Caridade e Igualdade, que tem como presidente a cearense, de Caucaia, Maria Sooder, teve um encontro com o artista Wesley Safadão, na Suíça, e realizou a entrega de 20 toneladas de alimentos para os movimentos “Sons do Bem” e “W Solidário”, que o cantor promove. A conexão Suíça-Brasil foi um verdadeiro sucesso.

Denise Lucena Cavalcante concorre a uma vaga na Academia Cearense de Letras.

Ela, que é pós-doutora em Direito, professora da UFC e ainda procuradora da Fazenda Nacional, poderá ocupar a cadeira que pertenceu ao grande professor e jurista Paulo Bonavides.

Aracy Justa, com familiares, no dia do seu aniversário

Em entrevista ao O Estado, secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos fala sobre ações da SPS de inclusão social

E

FOTO DIVULGAÇÃO

m meio ao combate à pandemia de Covid-19, outra preocupação das autoridades locais e nacionais tem sido os constantes atos de preconceito e violência contra pessoas dos grupos tidos como minoria: comunidade LGBTQI+ e negros, em especial, e os casos de exclusão social e de condições precárias de mobilidade para pessoas com deficiência (PCDs). O número de assassinatos de pessoas transexuais no Ceará, por exemplo, dobrou em 2020, conforme o último relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). Os 22 assassinatos, ocorridos no ano passado, deixam o estado com o segundo lugar - por dois anos consecutivos - no ranking dos homicídios de pessoas trans, perdendo apenas para São Paulo, com 29 mortes. Secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Lia Ferreira Gomes, em entrevista exclusiva ao Jornal O Estado, revela as políticas para a inclusão social e digital da pasta e avalia as medidas que visam dar celeridade a serviços de assistência social à população durante a pandemia.

O Estado. Neste período de pandemia, há um plano de otimização dos atendimentos no Vapt Vupt e na Casa do Cidadão?

Lia Gomes. Tendo em vista que a maior procura está relacionada a assuntos ligados ao RG, a gente tentou distribuir os atendimentos colocando, à tarde, os serviços da prefeitura e, ao longo do dia, as demandas de RG, para que não haja concentração de pessoas no período da manhã. Além disso, não estamos atendendo sem agendamento, exceto, no caso de idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e de crianças que vão ser atendidas. Mesmo assim, dependendo da unidade, o Vapt Vupt atende, em média, de 1.800 a 2.200 pessoas por dia.

OE. No início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Governo Federal iniciou o processo de digitalização de documentos.

Em qual etapa ele está sendo desenvolvido no Ceará?

LG. Estamos bem adiantados. Temos uma parceria com a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap/ CE). Ainda no início deste mês, deve estar saindo o RG digital, em que você pode fazer o upload de fotos e coleta da digital por meio de um sistema eletrônico.

OE. Durante a pandemia, as unidades móveis do Vapt Vupt vão continuar funcionando?

LG. No momento, os serviços móveis, em caminhão, estão totalmente parados.

Visto que são potenciais focos de aglomeração. Desse modo, por questões de segurança, não estamos rea-

Lia Ferreira Gomes foi assessora especial da Prefeitura Municipal de Fortaleza (2016-2017) e, entre 2017 e 2018, esteve à frente da Coordenação Especial de Participação e Controle Social

Temos um núcleo chamado de Laboratório Digital, que trabalha na integração de PCDs, coletando currículos para o mercado de trabalho

Para se ter uma ideia, no Brasil, vergonhosamente, a média de idade de um indivíduo trans é de apenas 35 anos

Ainda no início deste mês, deve estar saindo o RG digital, em que você pode fazer o upload de fotos e coleta da digital por meio de um sistema eletrônico

lizando esta modalidade de atendimento. Com o início do auxílio emergencial, no entanto, os servidores que trabalhavam nos caminhões foram realocados para agências da Caixa Econômica, contribuindo com as pessoas que precisavam de RG e/ou CPF para o recebimento do benefício.

as pessoas com deficiência deveriam estar inseridas nos grupos prioritários de vacinação?

LG. Pela dificuldade oriunda da quantidade de vacinas, devemos avaliar quais grupos são prioridade da prioridade - como profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate à covid-19 e os idosos. Além deles, poderíamos selecionar alguns deficientes em situação de abandono ou em qualquer outra vulnerabilidade que apresente um risco a mais à saúde. Inclusive, vacinamos algumas pessoas nessas circunstâncias.

do nome de pessoas trans e elucidar dúvidas no que diz respeito à LGBTfobia, por exemplo. Além disso, prestar atendimento psicológico e de assistência social. Também captamos vagas de empregos para pessoas por meio do programa Oportuniza Trans e ofertamos cursos de gastronomia para este público.

Essa foi uma das maneiras que encontramos para combater a exclusão de pessoas da comunidade, que, muitas vezes, sofrem colocadas à margem pela própria família, infelizmente. Portanto, por meio dessas ações, lutamos contra a agressividade e o preconceito da sociedade com essas pessoas. Para se ter uma ideia, no Brasil, vergonhosamente, a média de idade de um indivíduo trans é de apenas 35 anos. É um ódio maluco e hipócrita, visto que é um dos países que mais consome conteúdos pornográficos.

OE. Qual a avaliação do Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid) na reintegração desses indivíduos na sociedade, nesse contexto de pandemia?

LG. É um equipamento de muita inclusão. Agimos na capacitação de pessoas com deficiência (PCDs) e na inclusão por meio dos esportes. Temos, também, um núcleo chamado de Laboratório Digital, que trabalha na integração de PCDs, coletando currículos para o mercado de trabalho.

Sou muito fã do Cepid.

OE. Você acredita que

OE. Quais as principais medidas da SPS para a inclusão da comunidade LGBTQI+ na sociedade?

LG. Nós, na Secretaria, conseguimos investimento para a construção de um centro de referência LGBT. O local disponibilizará atendimento jurídico para dar suporte como a retificação