20/08/2020 Edição 23862

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Quinta-feira, 20 de agosto de 2020  Edição No 23.862  Fundado em 24 de setembro de 1936  83 Anos

R$ 2,00

NACIONAL5

INTERNACIONAL7

ESPORTES11

ECONOMIA9

POLÍTICA3

ON-LINE www.oestadoce.com.br

HIPERMERCADO CRITICADO EM PE

WUHAN: AUTORIDADES ESCONDERAM SURTO

UEFA QUER JOGOS COM TORCEDORES

COMPRAS COM CARTÃO AUMENTAM

LEI BENEFICIA MOTORISTAS DE APP

ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO

Sair sem máscara agora é multa.

Lei tem validade a partir de hoje

twitter @oestadoce facebook jornaloestado FOTO LUCAS MOURA

Acessório que ficou cada vez mais comum no enfrentamento contra a covid-19 era fruto de recomendação das autoridade, mas agora passa a ser obrigatório. Governo do Estado já fiscaliza, mas garante que intenção principal é conscientizar população Passa a valer em todo o Ceará a multa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e privados no Ceará. A punição só será aplicada se o cidadão descumprir a advertência da autoridade pública determinando o imediato uso do acessório de proteção. Os valores variam entre R$

100 a R$ 300 para pessoas. Empresas podem ser punidas em até R$ 1.001. A determinação vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado por conta da covid-19. Entretanto, mesmo sem a possibilidade de aplicar multas, os órgãos de fiscalização já estavam atuando em papel de

conscientização. Exemplo disso é a ação que ocorreu na manhã de ontem no Terminal do Papicu. Na ocasião, servidores da Secretaria da Saúde do Estado e agentes da Polícia Militar do Ceará operaram uma “blitz educativa”. Terminais do Siqueira e da Parangaba também foram visitados. CIDADES6

Acessório é imprescindível na luta contra o contágio do vírus, protegendo diretamente a si e aos demais, já que impede que a doença seja repassada ou recebida durante contatos

FOTO LUCAS MOURA

ESPORTES

FOCO TOTAL

VOZÃO BUSCA SOLIDEZ NA DEFESA CONTRA VASCO

A expetativa é de que a economia brasileira comece a reagir mais positivamente neste semestre NESTA EDIÇÃO

12 páginas

ISSN1809-3043

97 71809

304002

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Confiança do empresário do comércio tem alta em agosto O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, cresceu 11, 5% e já é o maior da série histórica, de acordo com a pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Os comerciantes também estão mais otimistas para os próximos meses e com expectativas para retomar contratações no final do ano. ECONOMIA9

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CONGRESSO DERRUBA VETO QUE DESOBRIGAVA USO DE MÁSCARA Bolsonaro tinha vetado a obrigatoriedade do uso de máscaras em igrejas, comércios e escolas. POLÍTICA4

Operação prende sete pessoas por fraude em licitações no Eusébio

Ambiente: construções sustentáveis aumenta valorização de imóveis por conta de certificação

O MPCE investiga um esquema envolvendo servidores da Prefeitura do Eusébio que fraudava licitações, tendo chegado a faturar R$ 7,6 milhões. Foram cumpridos, também, 17 mandados de busca e apreensão. POLÍTICA3

A procura pelo selo de certificação de sustentabilidade na área é crescente entre os compradores.

Além de valorizar o imóvel, a implantação da vegetação pode diminuir custos no consumo de água e energia. ECONOMIA10

POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 20 de agosto de 2020

NACIONAL

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Demissão. A Volkswagen abriu negociações com os sindicatos dos metalúrgicos do ABC e da Grande Curitiba para reduzir seu quadro de funcionários no Brasil. A entidade afirma que a iniciativa da reunião, partiu da empresa. A montadora propõe a redução de 35% da mão de obra no Brasil.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Sem votos, Rede ‘governa’ com a ajuda do STF Relatório de inteligência não é investigação criminal Augusto Aras, procurador-Geral da República, para quem o “dossiê” não é bem assim

O

partido Rede nada de braçadas em um Supremo Tribunal Federal (STF) disposto a criar embaraços ao atual governo. Sem votos, o Rede tem só um deputado. No caso do “dossiê”, que afinal não é “dossiê”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é a oitava ação do Rede no STF que cancela prerrogativas do presidente, cassa atos, governa sem votos. O partido consegue tudo, anulando medidas provisórias e até nomeação de auxiliares, apesar de ações limitadas e de advogados não se mostram nem mesmo bons leitores de texto, na sustentação oral.

Vale até causa ruim

Além dessa história do “dossiê, o Rede anulou no STF a extinção do Dpvat, cartório indecoroso que enriquece alguns poucos empresários.

Eleito não governa?

Apesar do pessimismo, há quem cresça na crise Apesar das previsões catastróficas de apenas alguns meses atrás, incluindo o chute criminoso de 1 milhão de mortos no Brasil, até este mês, por covid-19, a economia tem apresentado sinais importantes de recuperação, mesmo com o cenário muito desfavorável para outros setores. Apesar da pandemia, supermercados (5,4%) e farmácias e perfumarias (2,8%) devem faturar em 2020 mais que no ano de 2019.

Consegue o que quer

O veto à MP sobre punição de agentes públicos em ações contra a covid-19 e o abusivo inquérito contra fake news também estão nessa conta.

Queda inevitável

Ainda assim, das noves atividades do varejo pesquisadas pela Fecomercio-SP, sete devem encerrar o ano com baixa nas vendas.

O Rede também conseguiu do STF a suspensão do ato presidencial que transferia a demarcação de terras indígenas para a área de Agricultura.

Pior cenário

Parceria fortalecida

Viés de alta

Outra medida do presidente, que dispensava órgão públicos de publicar editais em jornais, também foi revertida pela parceria Rede/STF.

Lojas de vestuário, tecidos e calçados lideram as perdas, com previsão de -25,2% no faturamento, em relação a 2019.

O setor de materiais de construção também deve apresentar queda no faturamento (-17,6%), mas já apresentou sinais de recuperação em julho.

Protesto armado não pode

No julgamento do caso do “dossiê”, o procurador-geral Augusto Aras lembrou que a Constituição permite a livre manifestação, mas a segurança pública e até a segurança nacional ficam ameaçadas “quando pessoas armadas se reúnem em protesto político, como o grupo “antifa”.

Para a vítima, nada

O ministério público move ação para que uma blogueira irresponsável pague indenização de R$1,3 milhão a um “fundo”, por divulgar nome e endereço da menina estuprada de 10 anos. Para a garotinha, nada.

Vai entender

O Imperial College de Londres, que perdeu credibilidade ao projetar 1 milhão de mortos por covid-19 no Brasil até agosto, agora diz que a tendência é de desaceleração de infectados e de óbitos. Desconfie.

Fortaleza reduz óbitos

Mais uma má notícia para o jornalismo de funerária: Fortaleza chega a 14ª semana com tendência de queda consistente no

Campeão de votos, o deputado estadual Capitão Contar (PSL) fez sua campanha em uma motocicleta por todo o Mato Grosso do Sul. “Cadê a moto?”, gritou o motociclista Bolsonaro, ao vê-lo no aeroporto terça (18).

Fundamental

O chanceler Ernesto Araújo reiterou apoio do Brasil à realização de eleição do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento nos próximos dias 12 e 13. O Brasil defende o banco reforçando o papel na recuperação econômica do continente em torno de valores democráticos.

OMS chinesa

Enquanto na Inglaterra, jovem foi multada e proibida de receber visitas por três meses após festa para 100 pessoas, o festival de música em Wuhan, origem da pandemia, na China, sequer foi criticado pela OMS.

O salário do governador José Aparecido de Oliveira governava o Distrito Federal, em 1985, e não conseguia trabalhar com o barulho de grevistas, diante do Palácio do Buriti. “Vou lá!” decidiu, irritado. Atravessou a rua sozinho e encarou os manifestantes. “Quanto você ganha?”, provocou um deles, às suas

Proposta de adiamento do Censo Demográfico para remanejar recursos do orçamento de 2021 gerou críticas entre funcionários do IBGE localidade é fundamental”, diz ela, citando ainda que a pesquisa traz informações importantes sobre a saúde dos brasileiros, por exemplo.

“Sem os dados do censo, o governo vai dirigir às cegas.”

Mudanças feitas no planejamento da pesquisa após o início do governo Bolsonaro abriram uma crise entre a área técnica do IBGE e a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, que foi nomeada em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao assumir, Guerra determinou um corte de 25% no orçamento inicial, de R$ 3,4 bilhões, o que levou à redução do questionário, com retirada de perguntas sobre renda, aluguel, emigração e posse de bens. O questioná-

Papo motoqueiro

O PODER SEM PUDOR

Novo adiamento do censo desperdiça recursos A proposta de adiamento gerar a necessidade de atuado Censo Demográfico para lização do cadastro de enderemanejar recursos do or- reços a serem pesquisados, çamento de 2021 gerou crí- que foi concluída em 2019. ticas entre funcionários do Cita ainda a desmobilização IBGE (Instituto Brasileiro de das equipes já treinadas. “Os Geografia e Estatística). Para contratos dos analistas censieles, a medida representaria tários encerram justamente desperdício de recursos já em 2022 e não haverá pessoal aplicados no planejamen- suficiente para etapas de críto da pesquisa e levaria a tica, apuração e tabulação.” um apagão Os resultados est at íst ico. da pesquisa A ideia vem definem ainPandemia sendo debatida critérios de impediria as da no goverdistribuição visitas de pesno como uma de recursos alternativa do FPM (Funquisadores aos para ampliar do de particerca de 72 mio orçamento cipação dos lhões de domicí- Municípios). outras pastas, especialmenPara a Assilios brasileiros te a Defesa. bge, o adiaO censo seria mento manterealizado este ano, mas foi rá, por um prazo maior, essa adiado para 2021 por causa distribuição sendo feita sobre da pandemia, que impediria uma base de informações deas visitas de pesquisadores satualizada. aos cerca de 72 milhões de “O censo continua sendo domicílios brasileiros. a única base de dados caMaior pesquisa realizada paz de fornecer informações pelo IBGE, o censo envolve municipais e intramunicientrevistas em todos os mu- pais abrangentes”, diz a nota. nicípios do país, para traçar Outras pesquisas do IBGE, um retrato da população em como a Pnad Contínua, que temas como renda, educa- mede o desemprego, são feição, saúde e migrações, en- tas por amostragem e não tre outros. É realizado a cada cobrem todas as cidades bradez anos e seus resultados são sileiras. A ex-presidente do usados na formulação de po- IBGE Wasmália Bivar, que líticas públicas pelas diversas esteve à frente do instituto esferas de governo. “Do ponto na divulgação de resultados de vista do próprio discurso do último censo, ressalta que do governo, o adiamento é os dados da pesquisa ajudam uma contradição, pois repre- a fazer a projeção do crescisentará um desperdício de mento populacional de cada recursos já aplicados em equi- cidade brasileira nos anos sepamentos e recursos huma- guintes, o que define a distrinos”, disse, em nota, a Assibge buição dos recursos. (sindicato que representa os “Num país em que regisfuncionários do instituto). tros administrativos [como dados de cartório, por exemAtualização plo] têm grau de precariedaA entidade exemplifica de elevado, saber exatamente que novo adiamento pode qual a propulação de cada

número de mortes por covid-19. Segundo o prefeito Roberto Cláudio a capital cearense saiu do pico de 87,6 óbitos por dia, em média, para 1,1 na última semana.

rio básico, aplicado a 90% dos domicílios, ficou com 26 questões, oito a menos do que o de 2010. O completo foi reduzido de 112 para 76 perguntas. A insatisfação com a condução das mudanças levou cinco gestores da área de pesquisas do IBGE a pedir renúncia de seus cargos. Ex-presidentes do IBGE assinaram um manifesto defendendo a preservação da pesquisa.

O orçamento de 2021 prevê aproximadamente R$ 2 bilhões para a conclusão da pesquisa. A maior parte do valor refere-se à contratação de cerca de 200 mil trabalhadores temporários para coletar os dados. O concurso para a contratação foi aberto em março, mas foi suspenso após o início da pandemia

costas. Ele se voltou, num gesto rápido, e disparou, dedo em riste: “O que você nunca vai ganhar, porque não gosta de trabalhar!” Os manifestantes caíram na gargalhada. Aparecido ganhou o respeito deles, obtendo o fim da greve e, sobretudo, daquele barulho infernal.

PE: hipermercado é acusado de agir insensivelmente Um representante de vendas morreu durante o expediente em uma loja da rede Carrefour no Recife, mas o hipermercado continuou a funcionar normalmente. A solução encontrada? Encobrir o corpo com guarda-sóis, tapumes e fardos de cerveja.

O episódio ocorreu na última sexta-feira (14), na unidade da rede no bairro da Torre, na capital de Pernambuco, mas se tornou público a partir dessa terça-feira (18), quando críticas à atuação da rede passaram a ser publicadas em redes sociais. O Carrefour, que identificou o prestador de serviços como Moisés Santos, pediu desculpas pela forma como tratou a morte.

Funcionário de uma empresa de alimentos fornecedora da rede - ou seja, não era contratado direto do Carrefour -, a vítima morreu após sofrer uma parada cardíaca enquanto trabalhava no local. O corpo foi deixado próximo ao setor de bebidas, sob guardas-sóis verdes, que foram abertos para encobri-lo, e cercado por tapumes e pilhas de produtos à venda, como fardos de cerveja.

Além do cercado improvisado, uma fita amarela e preta também foi passada no local, cenário que foi mantido por mais de três horas, até a chegada da equipe do IML (Instituto Médico Legal), que fez a remoção.

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

CIDADES

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 20 de agosto de 2020  O

ESTADO

Solidariedade. No Grande Mucuripe, em Fortaleza, a União de Jovens do Vicente Pinzón iniciou o projeto “Sopão em ação”, que distribui sopas para a comunidade por meio de doação de alimentos do Programa Mais Nutrição, orientação da Escola de Gastronomia Ivens Dias Branco.

Não utilização de máscara já resulta em multas no Estado Nome de Célio Rodrigues lembrado em Pacatuba As informações que procedem do vizinho município de Pacatuba, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, dão conta de que o eleitorado local, que ainda se recorda das grandes administrações do saudoso prefeito Célio Rodrigues (na foto com Vovô Viana), vai ter opções familiares no pleito deste ano. Ao que se informa, a ex-mulher e um dos filhos de Célio devem disputar o pleito de novembro no enfrentamento ao atual gestor, Carlomano Marques (MDB), que já teve a sua pré-candidatura lançada com vistas à pretensão ao segundo mandato. Os nomes literalmente ligados a Célio Rodrigues são a ex-mulher, Selma, e o filho, Renato Rodrigues, que são adversários e cada um, neste momento, está no noticiário político como enfrentantes do atual prefeito. Pelas informações que temos recebido, de alguns vereadores, de amigos ouvintes e de lideranças partidárias, as mais diversas as oposições unidas poderão concorrer de igual para igual com o prefeito Carlomano, divididas, é claro vão contribuir de forma clara com a provável reeleição do candidato do MDB.

Muitas obras

Para o deputado Leonardo Araújo, vice-presidente estadual do MDB e um dos representantes políticos junto à Assembleia e aos governos estadual e Federal, o grande randicape da postulação de Carlomano é o seu bom governo. "Já foram inauguradas inúmeras obras e várias outras estão em andamento. Sente-se a população satisfeita com os resultados da administração, que trabalha muito bem nas áreas de educação, saúde e serviços. Posso lembrar a melhoria da malha viária e a recente inauguração de uma UPA", enfatizou Leonardo Araújo.

Alterado

As datas em que vão ocorrer as eleições deste ano foram oficialmente alteradas pelo Congresso Nacional, com a promulgação da emenda constitucional 107/2020.

A iniciativa, que surgiu no Legislativo devido ao cenário da pandemia do novo coronavírus, fez com que a realização do primeiro turno passasse para 15 de novembro, enquanto o segundo foi aprazado para o dia 29. Além disso, a emenda também restabeleceu a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral, como por exemplo, o início da propaganda eleitoral e o prazo final para o registro de candidaturas, bem como uma nova data para a apresentação de prestação de contas.

Saiba mais

A propaganda eleitoral, conforme disposto no documento aprovado, passará a ser permitida a partir de 27 de setembro.

Já a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, que aconteceria agora, a partir de deste mês até 1° de outubro, será realizada entre 9 de outubro a 12 de novembro.

12 de novembro também marcará o prazo final para propaganda mediante reuniões públicas, sonorização fixa e comícios, bem

como para a realização de debates em rádio e TV. Ressalte-se que os debates poderão prolongar-se até as 7 horas do dia seguinte (13).

Importante saber

A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral será permitida até o dia 13 de novembro. Já a realização de propaganda eleitoral por meio de carreta, passeata e caminhada, acompanhadas ou não de carro de som e minitrio, com distribuição de adesivos, poderá ocorrer até às 22 horas do dia 14 de novembro, véspera do pleito. O prazo final para o protocolo dos pedidos de registros de candidaturas, na Justiça Eleitoral, passa a ser 26 de setembro. As convenções partidárias, que seriam realizadas de 20 de julho a 5 de agosto, ocorrerão agora no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Proibido

Desde 15 agosto (sábado passado), está proibida a publicidade institucional, três meses antes da eleição. Ressalte-se que os gastos com esse tipo de publicidade, até a referida data, não poderão exceder à média dos primeiros quadrimestres dos últimos três anos anteriores.

Outra proibição já em vigor. A EC 107/2020 estabeleceu que, a partir de 11 de agosto, fica vedada a participação de pré-candidatos em programas de rádio e TV. Em relação ao prazo para desincompatibilização, apenas o prazo, de três meses anteriores à eleição, foi alterado, passando para 15 de agosto. E outra alteração relevante foi o prazo final para envio das prestações de contas de campanha, relativas ao primeiro e segundo turnos, que será 15 de dezembro. A diplomação dos candidatos eleitos, por sua vez, deve ser realizada até 18 de dezembro. A posse será no dia 1° de janeiro de 2021.

Estamos atentos.

Lei que prevê punição de cem a mil reais para que não estiver usando o acessório vale a partir de hoje; Governo já fiscaliza, mas afirma que intenção é conscientizar A partir de hoje (20), passa a valer em todo o Ceará a multa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e privados no Ceará, conforme Lei nº 17.261. A multa só será aplicada se o cidadão descumprir a advertência da autoridade pública determinando o imediato uso do acessório de proteção. Os valores variam entre R$ 100 a R$ 300 para pessoas. Empresas podem ser punidas em até R$ 1.001. A determinação vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado por conta da covid-19.

Entretanto, mesmo sem a possibilidade de aplicar multas, os órgãos de fiscalização já estavam atuando em papel de conscientização. Exemplo disso é a ação que ocorreu na manhã de ontem no Terminal do Papicu. Na ocasião, servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e agentes da Polícia Militar do Ceará operaram uma “blitze educativa”. Terminais do Siqueira e da Parangaba também foram visitados.

Durantes as abordagens, as equipes reforçaram a importância do uso correto e obrigatório dos itens de proteção.

“Não é interesse do Governo do Ceará punir as pessoas ou multar. O nosso interesse é educativo para que as pessoas

passem a colaborar e façam o uso adequado das máscaras”, explica a técnica da Vigilância Sanitária da Sesa, Jane Cris Cunha.

A voz do povo

Durante o período no qual a reportagem esteve no local não houve nenhuma espécie de resistência dos usuários às abordagens das servidoras da Sesa que ali estavam acompanhadas dos policiais.

No entanto, comerciantes que atuam durante todo o dia no Terminal do Papicu denunciam o uso incorreto de máscara por parte de muitos transeuntes que ali trafegam.

“A gente vê muitas pessoas usando a máscara incorretamente, abaixo do nariz ou do queixo. Isso quando não estão sem”, expõe Jaiana, trabalhadora de um dos quiosques do local, que utilizava, além de uma máscara de pano, uma “face shield” para redobrar a proteção.

Justamente por ver pessoas que não se usam o EPI da maneira certa, a comer-

ciante Maria Viviane aprova a vigilância realizada pela Sesa e afirma que está fazendo sua parte. “Aqui na banca todos fazem a troca de suas máscaras três vezes ao dia, com todo cuidado. Usamos direto. No mais, noto que a fiscalização ajuda muito”.

Pode tirar

Não será multado o cidadão que retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios exclusivamente nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares. O mesmo vale para motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.

Mas caso a pessoa seja multada e não concorde com a autuação ou com o valor da multa por algum motivo, poderá recorrer.

Após receber a infração, o cidadão será notificado, em um prazo de 30 dias, para efetuar o pagamento ou apresentar defesa para impugnar os termos do auto.

Caso não seja apresentada

Valores das multas variam entre R$ 100 e R$ 300 para pessoas. Empresas podem ser punidas em até R$ 1.001

defesa no prazo estabelecido, os autos serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança da multa, mediante inscrição em dívida ativa estadual.

A partir da segunda infração formal, o infrator será multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado, seja ele pessoa física ou jurídica. Os valores recolhidos das multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), a fim de que possam ser aplicados em ações de saúde voltadas à prevenção e ao combate da pandemia da covid-19.

Aglomeração

Na tarde desta quarta-feira, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar também realizaram blitzes educativas em locais onde houveram aglomeração na Capital. Em todos os lugares que foram, os agentes da Sesa contaram com suporte policial. Além de destacar a importância do apoio dos profissionais da segurança, Jane Cris Cunha reforça que a população deve se conscientizar, respeitando o trabalho dos fiscais. “Muitas vezes, nós somos hostilizados quando pedimos para colocar a máscara, principalmente quando as pessoas estão fazendo uso de bebida alcoólica. Somos agredidos não só verbalmente, mas às vezes até fisicamente”.

Mais de 4 mil alunos de autoescolas aguardam por agendamento de exames no Detran Ceará Ao todo, mais de quatro mil alunos de autoescolas de Fortaleza e Região Metropolitana estão aguardando para realizar provas teóricas de legislação e práticas de direção no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Muitos aguardam para ter a primeira habilitação e outros, para inclusão de categoria. A alta é devido a demanda que ficou reprimida com a chegada da pandemia do novo coronavírus no Estado. Os testes voltaram a acontecer pelo Detran-CE seguindo o plano de retorno gradual das atividades presenciais que acontecem em conformidade com os decretos estaduais e orientações das autoridades sanitárias.

Entre os protocolos adotados pelo Órgão, está a diminuição do número de testes realizados por dia. Antes da pandemia, o Detran-CE realizava 450 exames diariamente somente na cidade de Fortaleza. “Agora as vagas estão limitadas a 160 por dia.

Sendo 80 no turno da manhã e 80 a tarde. Quantidade

baixa já que temos cerca de 160 autoescolas com alunos aguardando vaga para agendamento do exame prático.

Se calcularmos, temos apenas uma vaga por dia para cada autoescola e a demanda vai aumentando a cada dia.

Para alunos que finalizaram as aulas práticas esta semana, não conseguimos mais vaga para agosto”, disse Eliardo Martins, presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfc’s) complementando que “antes da pandemia, o aluno conseguia prestar exame cerca de quatro dias após o término das aulas práticas. Hoje é incerto quando irá realizar o exame final. A pressão para com as autoescolas está muito grande nesse sentido”, explica.

Insatisfação

Segundo ele, a demora gera insatisfação no aluno.

“A maioria precisa da habilitação para ingressar no mercado de trabalho, principalmente neste período que passamos por muita dificuldade financeira, mas as

autoescolas não conseguem marcar”, expõe.

“Entendemos a importância e a necessidade dos protocolos. Sabemos que não tem como voltar a ser realizado os testes na quantidade de antes, mas também visualizamos que é possível uma contrapartida para atender a demanda sem correr riscos. Por exemplo, demos a ideia para atendimentos aos fins de semana, ou ampliação do horário para a noite no intuito de atender uma quantidade maior de usuários”, sugere o presidente.

Interior

Eliardo explica que a situação do interior é preocupante. “Esperamos um calendário de retorno das atividades do Detran-CE nas regionais e assim, atender a população e salvar as centenas de empresas (autoescolas) que geram milhares de empregos.”

Segundo empresário e diretor do Sindcfc’s, Alisson Maia, as atividades ainda estão parcialmente paradas no interior do Ceará. “Estamos muito atrasados no retorno

das atividades. Pelo cronograma das fases, a região que se enquadrarem na fase 3 do governo pode atender 100% presencialmente, com isso, o Detran-CE já poderia retornar as atividades parciais como: captura de foto, liberação das clínicas médicas para atendimento de primeira habilitação e inclusão ”, diz.

As cidades na fase 4, como as regionais de Itapipoca e Baturité, já estão liberadas pelo governo desde a última segunda feira, dia 17 de agosto, para realizarem aulas práticas, mas até o momento, o Detran-CE ainda não liberou o sistema de monitoramento para as autoescolas atenderem os milhares de usuários que se encontram aguardando este procedimento. Para o cadastro de novos alunos, o diretor afirma que as autoescolas encontram as mesmas dificuldades. “Para as autoescolas exercerem suas funções é necessária a liberação de uma função do sistema do Detran-CE chamado Getran. Sem este sistema as autoescolas não podem fazer novas matrículas”, garante.

Multas: AMC tem 5 dias para esclarecer destino de valores A 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou a intimação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) para que se manifeste sobre a ação popular em que o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega, requer a publicação, no site do órgão, da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. As informa-

ções, desde 2018, são consideradas obrigatórias pelo Departamento Nacional de Trânsito.

A portaria nº 85, publicada em 2018, determina que o órgão responsável por aplicar multas de trânsito deve publicar, anualmente, em seu site oficial, os dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas e sua destinação.

Em Fortaleza, a AMC, au-

tarquia municipal responsável por operar, fiscalizar e gerenciar o trânsito, estaria descumprindo a determinação federal ao não disponibilizar os dados aos cidadãos.

De acordo com a decisão judicial, emitida pelo juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, a AMC tem cinco dias, a partir da última terça-feira (18), para se manifestar sobre o

caso. “A receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito tem destinação específica: a melhoria do próprio trânsito. No entanto, não é isso que tem se observado nas ruas de Fortaleza, mesmo com a AMC batendo recorde de arrecadação ano após ano. Por isso, queremos saber para onde está indo o dinheiro arrecadado com as multas”, pontua o autor da ação.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 20 de agosto de 2020

INTERNACIONAL

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Voo suspeito. Um voo a Minsk feito pelo avião que serve à diretoria do serviço secreto russo, o temido FSB, acrescentou mistério à narrativa sobre o envolvimento de Vladimir Putin na crise da Belarus. O aparelho partiu de Moscou e aterrissou às 20h18 de terça (18) em Minsk.

Joe Biden é confirmado como candidato à Casa Branca Oficialização da vitória de Biden, que conquistou 3.558 votos dos delegados democratas, foi meramente protocolar, visto que Bernie Sanders desistiu da corrida Joe Biden foi confirmado candidato democrata à Casa Branca nessa terça-feira (18), na segunda noite da convenção, que reuniu líderes da velha e da nova guarda do partido. A oficialização da vitória de Biden, que conquistou 3.558 votos dos delegados democratas, foi meramente protocolar, visto que, desde abril, quando Bernie Sanders desistiu da corrida, o ex-vice de Barack Obama era o único a pleitear a vaga de adversário de Donald de Trump na eleição de novembro.

Biden agradeceu “do fundo do coração,” mas guardou seu discurso para a quinta-feira (20), última noite da convenção democrata que, em razão da pandemia, tem sido realizada pela primeira vez de maneira virtual. A segunda noite do evento foi marcada pela participação de lideranças do passado e do futuro democrata, em mais uma tentativa de mostrar a amplitude do arco de apoio a Biden.

Para além das diversas alas da sigla, a cúpula democrata quer mostrar que o ex-vice de Obama tem apoio, inclusive, suprapartidário, de republicanos que estão cansados da retórica agressiva de Trump. O ex-presidente dos EUA Bill Clinton foi um dos escalados nesta terça para fazer ataques fortes e diretos ao atual líder do país, mas seu papel foi reduzido a um discurso de apenas cinco minutos, dividindo holofotes com lideranças mais jovens, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez.

FOTO DIVULGAÇÃO

Joe Biden foi confirmado em convenção que reuniu líderes da velha e da nova guarda do partido Acostumado a falar por quase uma hora em eventos do partido -como aconteceu na convenção de 2012-, Clinton viu grande parte do interesse dos eleitores e da imprensa americana migrar para a brevíssima aparição de Ocasio-Cortez, estrela da ala progressista, que discursou por pouco mais de um minuto para defender o legado de Sanders. Em um gesto simbólico, AOC, como ela é conhecida, não citou o nome de Biden em sua fala, mas, em seguida, explicou em suas redes sociais que o movimento fazia parte das regras da sigla.

“Se você ficou confuso, não se preocupe! As regras da convenção exigem chamada e nomeações para cada candidato que ultrapassar o limite de delegados. Fui convidada para falar pelo senador Sanders”, escreveu Ocasio-Cortez antes de pa-

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva nº 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes.

65079 - CLÁUDIO FERNANDES SOUZA FILHO E LEIDIANE PEREIRA VASCONCELOS; 65080 - DANIEL JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA E MARTA FELIX DE MOURA; 65081 - ADRIANO ALEXANDRE MENDES E DAMARES BEZERRA DO NASCIMENTO; 65082 - CARLOS SILVA SEVERIANO E MARIA DE FATIMA ARAUJO GONÇALVES; 65083 - CARLOS JOSÉ BARROS JOVENTINO FILHO E JHÚLIA DO NASCIMENTO SILVA; 65084 - JOSEILTON IRINEU SOUSA E FRANCISCA SIRLIANE TEÓFILO DE ABREU; 65085 - JOSÉ EXPEDITO DO NASCIMENTO JÚNIOR E FRANCISCA ADRIANA DA SILVA COSME; 65086 - JOSÉ JAIR FERREIRA CARDOSO E LEIDIANE SILVA DA COSTA; 65087 - JOSÉ JAILSON CARDOSO RODRIGUES E YASMIN BARBOSA ALVES SILVA; 65088 - HIGOR DE SENA GADELHA E ANA CARLA GONÇALVES PIMENTA; 65089 - IURI DA SILVA OLIVEIRA E DAIANE DA COSTA PEREIRA. Fortaleza, 19 de agosto de 2020.

Antônio Tomás de Norões Milfont Oficial do Registro Civil

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 25610 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DANIEL FALCÃO MARTINS BEZERRA e LARYSSA KAYLA IRINEU RIBEIRO; Edital n° 25611 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ESTEVÃO PINHEIRO CARDOSO MARQUES MONTEIRO e PALOMA RODRIGUES DA SILVA; Edital n° 25612 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUCIVAN MENDONÇA DE ARAÚJO e GESSICA DE SOUZA LIMA; Edital n° 25613 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DANIEL FERNANDEZ e EMANUELLA CUNHA PEIXOTO LUCAS; Edital n° 25614 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GUSTAVO SIEBRA LOPES e ANA CANDIDA OLIVEIRA FROTA; Edital n° 25615 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MIQUEIAS SANTOS SOUSA e MARIA DE FÁTIMA ALVES SANTOS; Edital n° 25616 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FELIPE MIGUEL SOARES DA SILVA e LUANA MUNIZ MOURA. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 19 de Agosto de 2020.

Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular

rabenizar Biden. “Vamos ganhar em novembro.”

União

Na segunda-feira (17), Sanders havia feito um discurso de união, inclusive com conservadores, e pedido que seus eleitores votassem em Biden. Os ataques a Trump da primeira noite, capitaneados principalmente pelo senador e pela ex-primeira-dama Michelle Obama, que disse que o republicano “é o presidente errado” para o país, foram repetidos nesta terça, assim como os elogios à capacidade de liderança de Biden, explorado como quem pode conduzir os EUA para fora de uma crise sem precedentes.

Além de Clinton e Ocasio-Cortez, também participaram o ex-presidente Jimmy Carter, o ex-secretário de Estado americano John Kerry, o líder democrata no Senado,

Chuck Schumer,] todos da velha guarda. Ao lado de AOC e da renovação que ela representa, estavam, por exemplo, Stacey Abrams, que perdeu por margem apertada a eleição para o governo da Geórgia, em 2018, e chegou a ser cotada como vice de Biden, posto que ficou com a senadora Kamala Harris, assim como Abrams, uma mulher negra.

O pragmatismo de AOC -que segue Sanders- deixa claro que a coalizão é necessária para derrotar Trump, mas reforça que vai seguir alimentando o movimento progressista e pressionando a cúpula democrata a se sintonizar com as demandas de sua base eleitoral. Do outro lado do tabuleiro, Clinton fez discurso gravado em vídeo em que remeteu Trump ao completo caos e criticou a condução do presidente diante da pandemia que já matou mais de 170 mil americanos.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação - Processo Nº 039/2020 - Edital de Concorrência Nº 2020.08.14.02 - O Município de Icapuí, por intermédio da Secretaria Infraestrutura e Saneamento, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que fará realizar licitação na Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí, Ceará – Secretaria de Administração e Finanças, às 09h:00min. do dia 21 de setembro de 2020, sessão de recebimento dos documentos de Habilitação e Propostas para a Concorrência Nº. 2020.08.14.02, do tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, destinada a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em diversas ruas do município de Icapuí-CE, nas condições de execução descritas neste edital e seus anexos. O Edital poderá ser examinado e adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no horário das 08:00 às 13:00 horas, toda e qualquer informações serão prestadas no endereço acima, ou através do fone (0xx88) 3432-1400. Icapuí - CE, 19 de agosto de 2020. Edinardo de Oliveira Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação SINDICATO RURAL DE ARACATI. AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS. Em cumprimento ao disposto no art. 48, inciso III, do Estatuto da entidade, a Comissão Eleitoral torna público que foi registrada uma chapa única para o triênio 2020/2023, como concorrente à eleição a que se refere o aviso resumido do Edital de Convocação, datado do dia 30 de julho de 2020. CÉDULA ÚNICA – DIRETORIA EFETIVA: PRESIDENTE: Antonio Kaminski Alves, CPF: 628.264.929-34. VICE-PRESIDENTE: Suely Pinto Marcelo, CPF: 322.030.203-34. SECRETÁRIO: Ricardo Eugênio Souza Bezerra, CPF: 391.688.913-34. TESOUREIRO: Tereza Cristina Costa Joventino, CPF: 154.217.671-91. SUPLENTES: Francisco Ivan Pinto Marcelo, CPF: 057.699.063-91; Jorge Luiz de Souza Siebra, CPF: 359.025.313-49; Francisco Willo Guedes de Souza, CPF: 228.282.73334. CONSELHO FISCAL – EFETIVOS: Jorge Luiz Portela de Almeida; CPF: 362.732.443-91; José Otacílio Pereira de Souza, CPF: 048.786.553-72; Anísio de Sena Vieira, CPF: 072.637.08353. SUPLENTES: Evandro Ribeiro de Lima, CPF: 213.070.913-34; José Jair de Souza, CPF: 153.387.973-72; Francisco Carlos de Souza, CPF: 161.249.283-53. DELEGADO REPRESENTANTE EFETIVO: Antonio Kaminski Alves, CPF: 628.264.929-34. SUPLENTE: Suely Pinto Marcelo, CPF: 322.030.203-34. Nos termos do art. 80 e seu parágrafo, o prazo de impugnação de candidaturas é de cinco (05) dias, a contar da publicação da chapa registrada. Aracati, 18 de agosto de 2020. SUELY PINTO MARCELO, CPF: 322.030.203-34, RG: 98010034740 – SSPDS-CE; RICARDO EUGÊNIO SOUZA BEZERRA, CPF: 391.688.913-34, RG: 97008006973 – SSP-CE; TERESA CRISTINA COSTA JOVENTINO, CPF: 154.217.671-91, RG: 95002141686 – SSP-CE.

PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 20/08/2020 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO, 705 CENTRO. FORTALEZA - CE -3226-8330 / 3221-3838 EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES: N°29681 ANTONIO ALESSANDRO PAIVA E ANA KELLY SILVA MACIEL N°29682 GEORGE HARRISON SOUSA SILVA E INGRID AMARAL DO NASCIMENTO N°29683 MARCOS ANTONIO SOUSA CARVALHO E ELAINE LIMA DA SILVA N°29684 EDVAN SILVA DE SOUSA E FRANCINEIDE FELIX PAULO 19 DE AGOSTO DE 2020 Maria Elite Vidal Escrevente Autorizada

CEMERGE - Cooperativa de Trabalho dos Médicos Emergencistas do Ceará Ltda. - CNPJ/ MF 03.200.244/0001-06/NIRE 23.400.009.250 - Convocação das Assembleias Geral Ordinária, Extraordinária e Especial - Edital de 1º, 2º e 3º Convocações - Os associados da CEMERGE-Cooperativa de Trabalho dos Médicos Emergencistas do Ceará Ltda., ficam convocados para as Assembleias Geral Ordinária, Extraordinária e Especial a realizar-se na sua sede social, situada na rua Costa Barros, 2.422, bairro da Aldeota, Fortaleza, Ceará, no dia 31 de agosto de 2020, às 08:00 horas em primeira convocação, se presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar, ou em segunda convocação, às 09:00 horas, com a presença de pelo menos metade mais um dos associados em condições de votar, ou finalmente em terceira convocação às 10:00 horas, se estiverem presentes no mínimo 50 (cinquenta) associados com direito a voto, para deliberar sobre os seguintes assuntos: I - Prestação de contas da Diretoria acompanhadas com o relatório da gestão, balanço patrimonial, demonstrativo de sobras e perdas, e Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício encerrado em 31.12.2019; II - Destinação do resultado do exercício; III - Fixação do pró-labore da Diretoria e das cédulas de presença do Conselho Fiscal; IV - Eleição para o Conselho Fiscal; V - Reforma do Estatuto; VI - Requisitos e condições para a consecução de serviços junto às entidades tomadores de serviços; VII - Valores contratados; VIII - Retribuição pecuniária dos associados prestadores de serviços (inclusive faixa de retirada de sócios, duração do trabalho, repouso semanal e anual remunerado, retirada para o trabalho noturno superior ao diurno, adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas, seguro de acidente de trabalho); IX - Constituição de fundo para pagamento do repouso anual remunerado; X - Gestão da cooperativa; XI - Disciplina, direitos e deveres dos sócios; XII - Planejamento e resultado econômico dos projetos e contratos firmados e organização do trabalho; XIII - Eleição dos membros da Coordenação dos trabalhos da cooperativa para cada entidade na qual a CEMERGE presta serviços. Para efeito de “quorum”, o quadro social, com direito a voto, é constituído, nesta data, por 3.694 (três mil, seiscentos e noventa e quatro) associados.

Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2020. Frederico Carlos de Souza Arnaud - Presidente

CLARO S/A Torna público que RECEBEU junto à AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA - AMASBAR a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL N° 0805-01/2020, para uma Estação Rádio Base (ERB) de Telefonia Móvel Celular, localizada na AV. LW, 11, BREJO SANTO LOTE 7, S/N, BOLANDEIRA - BARBALHA (CEJNE14). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

CLARO S/A Torna público que RECEBEU junto à AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA - AMASBAR a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL N° 0805-O2/2020, para uma Estação Rádio Base (ERB) de Telefonia Móvel Celular, localizada na RUA PADRE MIRANDA, S/N, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - BARBALHA (CEJNE16). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – Nº 123/2018 para Atividade de Lavagem de Veículos, localizada Avenida Dr. Stênio Gomes, nº 1430, Bairro Parque Iracema, no Município de Maranguape/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

GLAYCIANE FARIAS MUNIZ Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Renovação da Licença de Operação para extração de Argila na Fazenda Timbira no Município Bela Cruz/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

MASTERCRIO TRANSPORTES LTDA CNPJ: 12.773.160/0002-33 Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Transporte de Cargas Perigosas, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, na Rodovia CE 422, S/N – Tabuleiro, CEP: 62.670-000, com validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

OTÁVIO FERNANDES FROTA Torna público que requereu à Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença Ambiental (LP, LI, LU) para Construção de uma Residência Unifamiliar, localizada no Loteamento Alphaville Ceará 1, Quadra J1, lote 08, Alameda Luxemburgo, Cidade Alpha, Eusébio-Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA no qual esta publicação é parte integrante.

Autoridades de Wuhan esconderam surto de coronavírus Um relatório interno da CIA produzido em junho mostra que o governo chinês em Pequim não foi informado da verdadeira gravidade do surto inicial de coronavírus na cidade de Wuhan, revela reportagem publicada pelo New York Times nessa quarta (19). De acordo com a inteligência americana, autoridades locais da província de Hubei e de Wuhan, onde a doença surgiu, tentaram por semanas esconder o problema da liderança central do Partido Comunista.

Uma outra reportagem do NYT, de fevereiro, já indicava que as autoridades de saúde de Wuhan tinham atrasado ações de combate ao vírus por questões políticas. Em um dos casos, um médico de Wuhan chamado Li Wenliang foi forçado pela polícia a assinar um termo reconhecendo que havia agido ilegalmente após informar colegas de uma escola de medicina sobre a doença.

As autoridades também fecharam o mercado de comida onde o vírus surgiu, mas não estabelecimentos semelhantes na cidade.

Quando o escritório da OMS em Pequim foi infor-

mado de um novo tipo de pneumonia que surgira na província, o comunicado do governo chinês assegurava o órgão de que a doença “estava sob controle” e de que não havia “contaminação de pessoa a pessoa”. As fontes ouvidas pelo jornal disseram que é comum que governos locais na China retenham informações de Pequim por medo de represálias.

Crise

O governo dos EUA acusa o país asiático de acobertar a doença e espalhá-la pelo mundo. O presidente Donald Trump chama o coronavírus com frequência de “vírus chinês” ou “vírus de Wuhan”, e o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, diz que houve um “acobertamento comunista” da crise sanitária. O tema se tornou um dos vários pontos de disputa entre as duas potências nos últimos meses, junto com a repressão em Hong Kong e o mar do Sul da China.

O relatório da CIA acrescenta que, mesmo depois que Pequim tomou conhecimento do surto, ainda demorou em informar ao mundo a gravidade da situação.

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.712-060 FORTALEZA - CE Fazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº8598-CIRO DE ALEXANDRE ARAÚJO E ERANDINA DOS SANTOS MORAIS; Nº8599-SÉRGIO ALEXANDRE ROMÃO E MARIA CRISTINA PEREIRA; Nº8600-JOSÉ DA SILVA COSTA E MARIA LUZINETE PESSOA DA SILVA; Nº8601-ANDERSON DA SILVA MACHADO E PATRÍCIA DE ALENCAR VASCONCELOS; Nº8602-ISRAEL ABYDON LIMA DE OLIVEIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS DA SILVA; Nº8603-LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA E ANTONIA TELMA RODRIGUES ROCHA. Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO. Fortaleza-CE, 19 de Agosto de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Mardônio Gomes Rodrigues, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, na forma da lei, etc...

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 31/01/2019, o requerimento pelo qual IVANILDO FONTELES DE FARIAS, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, portador da CNH de no 00909406041-DETRAN/CE, emitida em 10/03/2015, inscrito no CPF/MF sob o no 259.133.101-44, nascido em 13/10/1966, filho de Antônio Alves de Farias e Francisca Fonteles de Farias, residente e domiciliado à Rua Tenente José Araújo, no 2223, Canudos, Ipu/ CE, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião extrajudicial, nos termos do artigo 216-A, da Lei no 6.015/1973, do imóvel constante de uma terra de plantar, no sítio “Benedito”, desta comarca de Guaraciaba do Norte/CE, com área de 9.6073ha (96073.4156m2), confrontando ao NORTE com o Talhado; ao SUL, com imóvel do Sr. Marcílio Coelho; ao Leste, com o imóvel do Sr. Manoel Cordeiro; e ao OESTE, com o imóvel do Sr. Marcílio Coelho. Tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo engenheiro civil Bhreno de Oliveira Pontes, inscrito no CREA/CE sob no 45211/D, sob Anotação de Responsabilidade Técnica no CE060811347601018. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Guaraciaba do Norte- CE, aos 18 dias do mês de agosto de 2020. Eu, Mardônio Gomes Rodrigues, digitei e assino. O referido é verdade. MARDÔNIO GOMES RODRIGUES -- Of. do Registro de Imóveis

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação - Processo Nº 038/2020 - Edital de Tomada de Preços Nº 2020.08.14.01 - O Município de Icapuí, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, torna público que às 09:00 horas do dia 04 de setembro de 2020, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para a contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação de pavimentação em paralelepípedo na Rua Manoel de Rosa na Comunidade de Vila Nova no município de Icapuí-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Comissão Permanente de Licitação. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, localizada à Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí, Ceará – Secretaria de Administração e Finanças, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 7:30h às 13:30h), toda e qualquer informações serão prestadas no endereço acima, ou através do fone (0xx88) 3432-1400. Icapuí - CE, 19 de agosto de 2020. José Francisco da Costa Secretário de Infraestrutura e Saneamento.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação - A Câmara Municipal de Aquiraz, torna público que realizará as 09:00 do dia 02 de Setembro de 2020, em sua sede na Av. Santos Dumont, 30 - Centro, Pregão nº PP003/2020.. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para a Câmara Municipal de Aquiraz, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência. Edital à disposição na Câmara Municipal de Aquiraz e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3361 2748, Aquiraz/CE, 19 de Agosto de 2020 . Rafael Vasconcelos de Freitas - Pregoeiro Prefeitura Municipal de Beberibe/Ce – Tomada de Preços Nº 06.04.01/2020 – O Presidente da Comissão de Licitação, comunica aos interessados que a fase de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços dos licitantes habilitados na Tomada de Preços Nº 06.04.01/2020, que tem como objeto: contratação de serviços de consultoria, assessoramento de gestão, capacitação e fortalecimento institucional em saúde, junto a secretaria de saúde, será realizada no dia 24/08/2020 às 09h, na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da lei 8666/93. Josimar Gomes Sousa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - EXTRATO DE CONVÊNIO - CONVÊNIO DE TRABALHO SOCIAL. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04) / CONVENIADA: MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE (CNPJ 07.589.369/0001-20). Contrato: 0488.169-48. Objetivo: realização de atividades constantes no Projeto de Trabalho Social - PTS destinado ao Residencial CASCAVEL I, dotado de 176 Unidades Habitacionais, contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Recursos FAR. Valor: R$ 274.560,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos e Sessenta Reais). Prazo: o trabalho social será desenvolvido por 12 (doze) meses e o Convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura. Assinatura realizada em 03/08/2020 por Elaine Maria Nogueira Carlos - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e / Tiago Lutiani Oliveira Riberio MUNICÍPIO DE CASCAVE/CE.

Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 02.13.08.2020- PE - A Pregoeira Oficial torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação de Pregão Eletrônico N° 02.13.08.2020- PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para locação eventuais de veículos automotores destinados à atender as necessidade das unidades gestoras do municipio, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital, o edital disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 02/09/2020 as 09h, abertura das propostas ás 09:15min e a fase da disputa de lances 10h (Horário de Brasília). Maiores informações na sede da Comissão de Pregão situada no endereço Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650, Rio Novo – Cascavel/CE, ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Leila Cristina Rodrigues.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. Comarca de Fortaleza. 26ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8442, Fortaleza-CE - E-mail: for26cv@tjce.jus.brFortaleza. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS).

Processo nº: 0153491-60.2015.8.06.0001. Classe: Procedimento Comum Cível. Assunto: Perdas e Danos. Requerente: Meloc Locação de Equipamentos Ltda. Requerido: Lefet Imobiliária Ltda.

Valor da Causa: R$ 23.614,84. A Dra. Ana Raquel Colares dos Santos, Juíza de Direito da 26ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MELOC – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita nº CNPJ sob o nº 03.878.483/0001-10, com endereço na Rua Tv Dr. Joaquim Citó, nº 60, Messejana, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Cobrança, em face de LEFET IMOBILIÁRIA LTDA., a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADA LEFET IMOBILIÁRIA LTDA., inscrita nº CNPJ sob o nº 17.168.265/0001-04, com último endereço conhecido, como sendo Rua Pedro Borges, nº 33, Sala 1034, Centro, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para, querendo, presentar contestação, no prazo legal, por força do despacho a seguir transcrito: “Da análise dos autos, percebe-se que restaram frustradas inúmeras tentativas de citação do promovido Lefet Imobiliária LTDA., conforme o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 104 e buscas junto ao sistema INFOJUD às fls. 88. Diante disso, em respeito ao prazo para obtenção de solução integral do mérito, nos termos do art. 4º do CPC, bem como por restar evidente que o réu está em local ignorado ou incerto, conforme a dicção do §3º do art. 256 do CPC, considerando as infrutíferas tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição de informações no sistema INFOJUD, defiro a citação por edital do réu, consoante previsão do mesmo do art. 256, II do CPC, a ser realizada, no prazo de 20 (vinte) dias, sob a advertência de nomeação de curador especial, em caso de revelia.”, com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial como também a nomeação de Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 22 de julho de 2020. Ana Raquel Colares dos Santos -- Juíza de Direito

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.08.20.01 - A Presidência de Comissão de Licitação do Município de Forquilha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o n.º 2020.08.20.01, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. A Sessão será realizada às 09:00 horas do dia 08 de setembro de 2020, na Sala de Sessões da Comissão situada á Av. Criança Dante Valério, N° 481 - Centro - Forquilha/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0X X(88) 3619.1167.

Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 20 de agosto de 2020  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA

1

As relações de trabalho foram diretamente influenciadas pela pandemia da covid-19, que modificou a percepção de colaboradores em relação ao home office e aos benefícios oferecidos pelas empresas.

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De acordo com recente pesquisa, 86% dos entrevistados concordam que seria interessante que alguns benefícios mudassem daqui para frente, incluindo ajuda para quem está trabalhando em casa.

E 61% dos entrevistados que estão empregados não aceitariam proposta de trabalho que não incluísse o home office parcial ou total ou aceitariam apenas se não tivessem escolha.

3

A necessidade de promover o distanciamento social acelerou a adoção do trabalho remoto. Com a pandemia, 95% dos entrevistados tiveram a possibilidade de adotá-lo. Antes da pandemia, apenas 35% dos profissionais entrevistados faziam home office.

4

Assim, os colaboradores afirmaram que passarão a considerar o home office como um modo de trabalho e não mais como um benefício (opinião de 80% dos profissionais empregados e de 77% dos desempregados), e 11% dos entrevistados empregados disseram que não aceitariam uma proposta de trabalho de uma empresa que não oferecesse trabalho remoto de maneira parcial ou integral. Por outro lado, entre os profissionais desempregados, a condição cai para 3%.

Benefícios

O estudo mostra que 67% dos colaboradores acreditam que suas empresas fizeram boa gestão dos benefícios durante a pandemia e estão satisfeitos com os auxílios que recebem atualmente (75%). A maioria dos entrevistados (63%) não teve nenhum benefício suprimido. Já entre aqueles que tiveram algum corte, o vale-transporte aparece no topo da lista (19%).

Benefícios II

A pesquisa ainda revela que benefícios tradicionais, como assistência médica, vale-alimentação e vale-refeição seguem sendo os mais valorizados pelos profissionais.

Para 77,8% dos entrevis-

tados, o auxílio médico é considerado como o mais importante, sendo também o benefício mais disponibilizado pelos empregadores (85%).

Além do trauma

Além do trauma de perder um parente de maneira precoce vítimas da covid-19, a morte de milhares de idosos está impactando as finanças de quem ficou — e a economia do país. E isso ocorre por um motivo simples: em um cenário de desemprego alto como o vivido pelo Brasil, a dependência do dinheiro dos idosos é grande. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego atingiu 13,3% da população em junho, maior índice desde 2017.

FOTO GUITO MORETO/AGENCIA O GLOBO/DEDOC

Pronampe. O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que se encerraria ontem, foi prorrogado por três meses. Uma portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União com o novo prazo.

Padrões sustentáveis: tendência no mercado imobiliário Implantação de áreas verdes valoriza os imóveis e aumenta interesse de compradores. Vegetação também ajuda a amenizar a temperatura O investimento em construções sustentáveis ganha cada vez mais espaço no mercado imobiliário. A procura pelo principal selo de certificação de sustentabilidade na área, o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), é crescente e indica aos compradores quais empreendimentos estão, de fato, dentro dos padrões de respeito ao meio ambiente.

O selo é considerado o principal do mundo para empreendimentos sustentáveis e está presente em mais de 150 países. Nesta lista, atualmente, o Brasil ocupa uma das primeiras posições no número de iniciativas na área, juntamente com países como Estados Unidos e China.

Isso demonstra que o setor imobiliário brasileiro está amadurecendo e que essa não parece ser uma tendência passageira.

Quando um projeto solicita a certificação, além de mostrar que foi desenvolvido sob padrões sustentáveis, busca a valorização do empreendimento. Isso porque, além do embelezamento paisagístico, a adição do verde aliada a soluções que são benéficas para o meio ambiente, em projetos arquitetônicos de residências e incorporações, é capaz de incrementar em até 30% o valor dos imóveis, de acordo com o

que prevê a cartilha do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os interessados em comprar imóvel hoje já procuram por diferenciais que destaquem as questões sustentáveis.

Sustentabilidade

Os imóveis sustentáveis são aqueles que minimizam os impactos causados à natureza com a sua construção e manutenção. Além disso, esse empreendimento também pode ajudar a economizar gastos. Por

FABRÍCIO PEREIRA, sanitarista utilizarem os recursos naturais e consumirem as matérias-primas de maneira consciente durante o projeto, posteriormente, os gastos com energia e manutenção são reduzidos de maneira considerável. Já para os moradores que apostam nesse segmento, se a compra de um imóvel sustentável pode sair com o valor um pouco mais alto do que um imóvel convencional, essa diferença de valores é facilmente abatida com

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Tomada de Preços Nº. 2020.08.19.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 04 de setembro de 2020, às 08:00 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, Nº 40, Centro, Orós-CE, estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço, com fins a reforma da quadra da Escola Manoel Moreira Pequeno EEF, Distrito do Santarém, Município de Orós/CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, Nº 40, Centro, Orós-CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Orós/CE, 19 de agosto de 2020. José Kleriston Medeiros Monte Júnior Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

Pavimentação Asfáltica de vias Urbanas no Município de Orós, Av. Brasil, na coordenada 509.579,49 - 9.310.003,27 e Av. Dedé de Bia na Coordenadas 509.503,93 – 9.309.748,99, de interesse da Prefeitura Municipal de Orós. Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

Pavimentação Asfáltica em Ruas do Município de Orós, Rua Alto dos Custódios, na Coordenada 509.643,59 – 9.309.302,94, de interesse da Prefeitura Municipal de Orós.

Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapajé – Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação do Edital de Tomada de Preços Nº 2020.07.28.01CMI. Licitante Habilitado: Giordano Mota Sociedade Individual de Advocacia. Licitantes Inabilitados: Rodrigues e Sousa Advogados Associados; N. Landy Boto Portela Me; Diego Sousa Rios ME; D Sousa Rios ME. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação e/ou no site "municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes".

Itapajé/CE, 19 de agosto de 2020. A Presidência da Comissão.

Um estudo do IBGE apontou que em 20,6% dos 71,3 milhões de domicílios do país, a renda do idoso (foto) representa mais de 50% do total dos vencimentos das famílias. Nesses locais, com renda per capita média de R$ 1.621 por mês, vivem 30 milhões de pessoas.

Vai piorar

Uma pesquisa Datafolha diz que 41% acham que a situação econômica do país vai piorar nos próximos meses, enquanto 29% avaliam que vai ficar igual. A situação vai melhorar para 29% dos entrevistados.

1% deles não souberam opinar.​ A pesquisa foi publicada na Folha de S. Paulo.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

Eólica Prainha Ltda. - CNPJ 24.217.054/0001-71 (Eólica Prainha I) Torna pública que requereu A SEAMP a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para Geração de Energia Elétrica, localizada no endereço Rodovia CE 025 km 04, Localidade Porto das Dunas s/n Prainha – CEP 61700-000, no município de Aquiraz, Estado do Ceará, conforme resolução CONAMA 237/97.

Foi determinado o cumprimento das exigências das normas necessárias para licenciamento ambiental na SEAMP.

a economia gerada pela sustentabilidade. As vantagens surgem a médio e longo prazo e costumam estar na redução dos gastos nas contas de luz, de água e de gás.

Aplicação de materiais recicláveis, gestão e economia de água e energia elétrica, aproveitamento dos recursos naturais (ventilação e iluminação natural, reutilização das águas pluviais), utilização de painéis para captação de energia solar, gestão e destinação correta dos resíduos na edificação e

A vegetação pode reduzir a

poluição, o consumo de energia dos edifícios, aumentar o isolamento do som.

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Tomada de Preços Nº 014/2020-TP - Resultado de Julgamento das Propostas. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 014/2020-TP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de pavimentação em paralelepípedo de uma Rua Sem Denominação Oficial no Bairro Capoeira, no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme a seguir: Atos Incorporações, Empreendimentos Imobiliarios e Serviços LTDA, CNPJ n° 00.400.987/0001-31, Vencedor com proposta no valor de R$ 186.631,29; DM da Silva Serviços e Construções, CNPJ nº 23.834.621/0001-76, 2° colocado com proposta no valor de R$ 188.11,23; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ nº 63.551.378/0001-01, 3° colocado com proposta no valor de R$ 191.289,62; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, CNPJ n° 21.181.254/0001-23, 4° colocado com proposta no valor de R$ 191.083,10; Andrade Engenharia & Empreendimentos Imobiliarios LTDA, CNPJ nº 22.683.829/0001-79, 5° colocado com proposta no valor de R$ 192.100,85; Construtora Suassuna e Martins LTDA – EPP, CNPJ nº 04.441.785/0001-99, 6° colocado com proposta no valor de R$ 192.495,78. Jaguaruana - Ceará, 19 de agosto de 2020.

Natanael Barbosa Claudio - Presidente da CPL.

A renda do idoso

ESTADO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Extrato de Contratação - Pregão Presencial N.º 2020.07.29.01. Objeto: Aquisição de três veículos ambulância Tipo A para simples remoção, junto à Secretaria de Saúde do Município de Cariús. Contratada: Francisco Carlos Caldas Moura - ME. Assina pela Contratada: Francisco Carlos Caldas Moura. Contratante: Secretaria de Saúde. Assina pela Contratante: Antonia Araqueline dos Santos Louro, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Valor Global dos Contratos: R$ 237.000,00 (Duzentos e trinta e sete mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 14 de agosto de 2020. Duração do Contrato: 31 de dezembro de 2020. Cariús-CE, 14 de agosto de 2020. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Extrato de Contratação - Pregão Presencial N.º 2020.07.29.02. Objeto: aquisição de um veículo zero quilômetro tipo passeio destinado a Secretaria do Trabalho e Promoção Social do Município de Cariús do Município de Cariús.

Contratada: Francisco Carlos Caldas Moura - ME. Assina pela Contratada: Francisco Carlos Caldas Moura. Contratante: Secretaria do Trabalho e Promoção Social. Assinam pela Contratante: Maria Auxiliadora de Souza Ferreira, Secretária do Trabalho e Promoção Social e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Valor Global do Contrato: R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 14 de agosto de 2020. Duração do Contrato: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Cariús-CE, 14 de agosto de 2020. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Nova Olinda – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2020.08.19.01CMNO. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Nova Olinda - Ceará torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 04 de setembro de 2020, às 08:30h, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nova Olinda, localizada na Av. Jeremias Pereira, 262, Centro, Nova Olinda/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica junto a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Olinda, conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. Nova Olinda/CE, 19 de agosto de 2020. A Presidência da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação Tomada de Preços Nº 019/2020-TP. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de segunda etapa da reforma do Centro de Coleta e Atendimento ao COVID-19 do Hospital Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará. Data da abertura das propostas: 04/09/2020, às 08:30h AM. Local edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguaruana-CE, CEP: 62.823-000. Jaguaruana - Estado do Ceará, 19/08/2020. Natanael Barbosa Claudio - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

preservação das áreas verdes no entorno são algumas das medidas para a conservação da natureza e minimização dos impactos negativos causados a ela pelo setor da construção civil. Ao mesmo tempo, tais medidas também proporcionam um abatimento das despesas com moradia.

Valorização

Outra forma de diminuir vários efeitos negativos da engenharia civil ao meio ambiente

é o investimento no uso da vegetação no projeto. “Ela pode reduzir a poluição, o consumo de energia dos edifícios, aumentar o isolamento do som – dependendo do material empregado para disposição das placas e/ ou vasos de plantio –, e a resistência ao fogo, além de proporcionar mais longevidade da membrana do telhado e paredes de fachadas, garantir o escoamento de água da chuva através de gotejamento para sua umidificação, manutenção de clima interno, melhoria da qualidade do ar, entre outros benefícios”, explica Fabrício Pereira, sanitarista e proprietário da Bonjardim Ambiental, empresa especializada em implantação e manutenção de áreas verdes.

A obtenção de um ambiente mais fresco e arejado, graças à valorização de áreas ajardinadas, gramados e bosques, e que proporcione mais qualidade de vida aos moradores também são benefícios bastante visados pelos compradores. “A implantação de áreas verdes nesses imóveis e empreendimentos também pode tornar a temperatura das unidades mais agradável, ajudando a diminuir o calor excessivo típico das grandes cidades”, completa o especialista.

Eólica Prainha Ltda. - CNPJ 24.217.054/0001-71 (Eólica Prainha II) Torna pública que requereu A SEAMP a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para Geração de Energia Elétrica, localizada no endereço Rodovia CE 025 km 04, Localidade Porto das Dunas s/n Prainha – CEP 61700-000, no município de Aquiraz, Estado do Ceará, conforme resolução CONAMA 237/97.

Foi determinado o cumprimento das exigências das normas necessárias para licenciamento ambiental na SEAMP.

                                  

Torna público que requereu à SEUMA, a LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO CIVIL (regularização) para a construção de Galpões Comerciais, localizado na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020 – bairro Cajazeiras, município de Fortaleza, estado do Ceará.

Poder Judiciário do Estado do Ceará - Comarca de Fortaleza 17ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau). Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8606, Fortaleza-CE - E-mail: for17fam@tjce.jus.br. Sentença - Processo nº: 0189579-58.2019.8.06.0001. Assunto: Curatela. Requerente: Pedro Jaime de França Façanha. Curatelando: Tarcísio de Freitas Façanha. Vistos, etc.

Pedro Jaime de França Façanha ingressou em juízo com a presente Ação de Curatela em face de seu pai, Tarcísio de Freitas Façanha, todos qualificados nestes autos, nos termos da peça vestibular e emenda de fls. 01/02 e 20, respectivamente.A exordial veio instruída com os documentos que repousam às fls. 03/12 e 21/25. Na peça atrial, o requerente aduz, em síntese, que: a) é filho do curatelando; b) segundo o relatório médico em anexo, o curatelando possui problemas de saúde de natureza física e mental com quadro de demência avançado (CID 10 F-03), combinado com quadro de hidrocefalia (CID 10 G-91); c) a internação do curatelando se deu por conta de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico, que deixou seu lado esquerdo totalmente paralisado (hemiplegia); d) o mesmo não possui condições físicas de se locomover em razão da paralisação do lado esquerdo do corpo; e) além do requerente, o curatelando possui outra filha, de nome Alba Maria de França Façanha, que concorda com a nomeação do autor como curador de seu genitor, conforme termo de anuência de fls. 12; f) ao final, requer a prolação de sentença procedente de mérito, nos termos requeridos na inicial. No despacho inicial de fl. 19, este juízo determinou a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC, trazendo aos autos a certidão de casamento do curatelando e a declaração de concordância de sua esposa com firma reconhecida em cartório, sob as penas do artigo 321 do CPC. Em atendimento ao despacho que determinou a emenda da inicial, a parte autora, através do seu patrono, trouxe aos autos a peça e os documentos pertinentes, conforme fls. 20 e 21/25, respectivamente. Entrevista realizada na residência do curatelando (fls. 28/29). Juntada de quesitos preenchidos por profissionais da área da saúde, a fim de comprovar a incapacidade da curatelanda (fls. 30/36). Não houve impugnação ao pedido de curatela (fl. 37). No despacho proferido à fl. 38, este juízo nomeou a Curadora Especial, nos termos previstos no artigo 752, § 2.º, do CPC. Manifestação da Curadora Especial (fls. 41/42). Instado a manifestar-se (despacho de fl. 43), o representante do Ministério Público opinou, ao final, nos seguintes termos, verbis (fl. 46/48): "Diante do exposto, Opino pelo julgamento antecipado da lide, deferindo-se o pedido, decretando-se a Curatela do requerido, nomeando-se o requerente como seu curador." É o relatório. Decido. De início, destaco que o regramento jurídico e processual aplicável ao caso é o previsto nos artigos 747 e seguintes, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), c/c artigo 1.767 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.145/2015). Acrescente-se que, com a atual previsão do artigo 4.º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, conferida pela Lei n.º 13.146/2015, as pessoas com deficiência passaram a ser consideradas relativamente incapazes, constituindo, doravante, providência de caráter excepcional, a designação de curador, objetivando com essa medida preservar, ao máximo, sua autonomia de vontade. Destaco que os documentos médicos trazidos ao bojo destes autos comprovam a incapacidade permanente do curatelando para a prática de atos da vida civil (fls. 03/04 e 31/36). Feitas as considerações acima, e passando ao exame do caso concreto, preliminarmente, cumpre reconhecer a legitimidade ativa do autor (filho do curatelando) para propor a presente ação, tendo em vista as disposições legais contidas no artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 747.

A interdição pode ser promovida: [...]II - pelos parentes ou tutores;”Ao que tudo indica, o requerente é a pessoa mais indicada da família para assumir o encargo decorrente da curatela de seu genitor. Registre-se que o acervo probatório juntado aos autos pela requerente, notadamente os documentos médicos firmado por profissionais especializados da área de saúde (fls. 03/04), os quesitos de perícia médica formulados por este juízo da devidamente respondidos (fls. 31/36), declarações de concordância (fls. 21/22) e demais documentos (fls. 05/11 e 23/25), aliados às impressões e conclusões obtidas na visita domiciliar realizada na residência do curatelando (fls.

28/29), todo este acervo probatório foi conclusivo e valioso na formação do convencimento desta magistrada acerca da questão deduzida na peça atrial. O artigo 4.º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, com a redação conferida pela Lei n.º 13.146/2015, dispõe expressamente sobre as pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes, constituindo, destarte, a nomeação de Curador, providência de caráter excepcional, tendo em vista a imperiosa necessidade de preservar ao máximo sua autonomia de vontade, muito embora, como dito acima, os documentos médicos trazidos aos autos noticiarem a incapacidade permanente do curatelando para a prática de atos da vida civil. Nas respostas aos quesitos formulados por este juízo, os médicos reconhecem que o curatelando é portador de Demência, Hemiplegia, Déficit Cognitivo e Hidrocefalia, em grau avançado, de causa permanente e progressiva, com quadro patológico indicado na CID 10: F-03, CID 10: G81, CID 10: F06 e CID 10: G91, que o impede de praticar, por si só, os atos normais da vida civil, notadamente os de natureza patrimonial e negocial, apresentando prejuízo em seu sistema nervoso central com repercussões globais, comprometendo sua esfera cognitiva que envolve justamente o juízo de valores e o discernimento para a prática de atividades. Desta feita, diante dos elementos de prova colacionados a estes autos, tudo vem a demonstrar que o curatelando não apresenta condições mentais de exprimir normalmente sua vontade ou de gerir sua pessoa e seus bens, tampouco de exercer os demais atos da vida civil, razão porque há de ser reconhecida sua incapacidade civil, nos termos do artigo 4.º, inciso III, do Código Civil Brasileiro. Em face do exposto, autorizada pela legislação pertinente em vigor e pacífica jurisprudência pátria, respeitando, ademais, o quanto posto neste caderno processual, notadamente o parecer do ilustre representante do Ministério Público, julgo procedente o pedido deduzido nestes autos, resolvendo o mérito da demanda, e com esteio no art. 487, I, do Código de processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), reconheço a incapacidade civil do curatelando, Tarcísio de Freitas Façanha e decreto sua curatela, nomeando como seu Curador, seu filho Pedro Jaime de França Façanha, nos moldes do artigo 1.775, §§ 1.º e 2.º, da Lei Substantiva Civil. A curatela conferida nestes autos perdurará por prazo indeterminado, haja vista a natureza permanente do transtorno de que é acometido o curatelando, limitada tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Por oportuno, ressalto que a presente curatela poderá ser levantada a pedido do curatelado, pelo curador ou pelo Ministério Público, a qualquer momento, desde que cessada a causa que a determinou, nos termos do artigo 756 do Novo Código de Processo Civil. Em relação ao exercício dos direitos políticos pelo curatelando, previsão contida nos artigos 14 usque 16 da nossa Constituição Federal de 1988, a questão fica reservada à apreciação do juízo eleitoral competente.

Considerando o fechamento do Fórum Clóvis Beviláqua, por determinação da sua Diretoria através da Portaria n.º 270/2020, com o intuito de resguardar a saúde de servidores, partes e operadores do direito da pandemia do Coronavírus que está em franca expansão nesta comarca; considerando ainda que o Alvará permite a parte autora representar civilmente o curatelado perante pessoas físicas e jurídicas, resolvo, com o escopo de resguardar os interesses do curatelado, assinar e liberar nos autos o referido Alvará, quando expedido pela Sejud – 1.º Grau, a fim de que o requerente, de posse do mesmo, possa se apresentar onde se fizer necessário, como representante do mesmo, feitas as ressalvas existentes na referida decisão. Finalmente, determino que estes autos não sejam arquivados mas sim suspensos, por tempo indeterminado, até que ocorra a reabertura do Fórum Clóvis Beviláqua e seja regularizado o atendimento ao público, ocasião em que deverão voltar conclusos, para a concessão de prazo para a parte autora vir prestar o compromisso legal, sob pena de se providenciar a cassação do aludido Alvará.

Expedientes finais a cargo da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Após o trânsito em julgado, providenciados os expedientes necessários, tendo sido prestado o devido compromisso legal, proceda-se a baixa e arquive-se o feito.

Custas de lei. P.R.I. Fortaleza, 26 de abril de 2020. Vilma Freire Belmino Teixeira - Juíza de Direito.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 20 de agosto de 2020

ESPORTES

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Na bronca. É tensa a situação entre Benfica e Corinthians por causa do dinheiro da venda de Pedrinho. Nos bastidores, o Alvinegro reclama de falta de regularização para que Andrés Sanchez possa captar dinheiro em uma instituição financeira e, assim, suprir os cofres do Timão.

Vozão mira defesa sólida e ataque em dia contra Vasco Setores têm deixado a desejar nas últimos compromissos, porém equipe tem jogado bom futebol. Paradoxal, mas é a realidade. Otávio e Lacerda formam zaga A missão do Ceará é conquistar a primeira vitória na Série A do Campeonato Brasileiro. A equipe vem produzindo, jogando um futebol competitivo, mas tem pecado na hora de colocar a bola para dentro. Foram três jogos até aqui e três gols marcados. A média até não é ruim, porém, na prática, pontos importantes foram desperdiçados porque os gols não saíram. Contra o Grêmio, oportunidades de matar o jogo foram desperdiçadas e o empate amargo decretou o resultado. Em Belo Horizonte, diante do Atlético-MG, líder da competição, o roteiro foi parecido: chances não concluídas corretamente, mas, ao invés do empate, o Alvinegro voltou com uma injusta derrota na bagagem.

Embora o ataque seja uma preocupação para o técnico Guto Ferreira, o sistema defensivo do Vozão é quem, de fato, tem tirado o sono do comandante - e da torcida. O clube ostenta o nada honroso posto de pior defesa isolada da competição, com seis tentos sofridos até aqui. O adversário de logo mais tem um dos melhores ataques e conta com um centroavante estrangeiro que requer toda a atenção: Germán Cano.

O Ceará encara o Vasco, às 20h30, na Arena Castelão, em busca de transformar atuações convincentes em vitórias.

O clube carioca ocupa a momentânea vice-liderança do Brasileiro mesmo tendo disputado apenas duas rodadas - uma a menos que a maioria dos adversários. A oportunidade de triunfar faz com que o elenco alvinegro mantenha ainda mais o foco, já que o time foi campeão da Copa do Nordeste e deixou ótima impressão.

Pontuar

“Teremos dois jogos seguidos em nossa casa: contra

FOTO FELIPE SANTOS/CEARASCOM

Zagueiro e capitão alvinegro, Luiz Otávio acredita que vencer em casa é fundamental em torneio de pontos corridos

ESPORTE AMADOR Vitória do Grêmio Paulo Ferreira vai reservar um capítulo especial para contar a vitória deste jornalista para presidente do Grêmio Joaquim Alves. Neste pleito, os alunos do turno da noite não precisavam votar porque a minha vitória foi toda ela construída nos turnos da manhã e da tarde.

A apuração dos votos era logo que terminava a votação.

Eu ganhei do Eliezer Arruda.

PRECES Os amigos do Augusto Borges rezam pelo seu pronto restabelecimento de um AVC que sofreu. Meu amigo Flávio Tôrres tem registrado o fato em sua apreciada coluna aqui, em O Estado.

Atual diretoria Vasco e Bahia. Na Série A o segredo é conquistar resultados positivos, principalmente em casa. Em um campeonato no sistema de pontos corridos precisamos aproveitar sempre os jogos em nossos domínios para pontuar. Contra o Vasco já é fazer uma grande partida e vencer, é o que a gente espera”, decreta o zagueiro e capitão do Vozão, Luiz Otávio.

Sobre o momento instável da defesa do Vovô - antes um dos pontos fortes da equipe, - camisa 13 garante que todos precisam ter mais atenção. “O ponto fora da curva foi o jogo contra o Sport.

Mas a gente tem buscado trabalhar bastante para isso não ocorrer. Se a gente tiver uma defesa sólida, poderemos ir bem na competição.

Temos que estar mais atentos, mais ligados”, diz.

O principal defensor do time de Guto Ferreira alerta que a torcida faz muita falta nos compromissos. “A vantagem no campo é de quem

joga. Os adversários não sofrem a influência da torcida, não vai ter essa pressão. O que vai pesar no no resultado é aquilo que a gente produz.

Temos que ser uma equipe sólida na parte defensiva e eficiente lá na frente. Faz grande diferença ter torcida no estádio, a nossa torcida motiva demais, o calor humano é muito importante nessas horas. A torcida do Ceará não estará presente no estádio, mas tenho certeza que ela nos apoiará de outras maneiras. É um fator externo que nós já estamos habituados. Não será o 1º jogo sem torcida que jogaremos. É buscar nos concentrar ao máximo e procurar ganhar os jogos”, decreta.

Problemas

Se pode haver uma justificativa para a baixa produtividade do setor defensivo nos últimos compromissos, muito pode ser explicado pela constante ausência de peças de reposição. O elen-

co hoje conta com cinco zagueiros no plantel: Luiz Otávio, Tiago Pagnussat, Klaus, Eduardo Brock e Gabriel Lacerda. No jogo contra o Atlético-MG, por exemplo, a delegação embarcou para Minas Gerais sem um atleta para a reserva da dupla titular, formada por Luiz Otávio e um jovem das categorias de base Lacerda.

Klaus, que vinha sendo o titular e é um dos artilheiros do time na temporada, sofre com uma lesão na região posterior da coxa esquerda. Já Tiago e Brock, que vinham se recuperando e desfalcaram a equipe nas últimas partidas, estão em fase de transição, mas dificilmente estarão à disposição para o confronto de logo mais. Sendo assim, a zaga da derrota para o Galo deve ser mantida. Por falar em lesionados, os meio-campistas Felipe Silva e Vina também estão bem próximos de um retorno às atividades com os demais companheiros.

Preocupação com receitas: Uefa sugere volta de público aos estádios em setembro A Uefa quer fazer da Supercopa da Europa um teste para a volta do público aos estádios. O confronto está marcado para 24 de setembro em Budapeste, na Hungria. A ideia apareceu em reunião por videoconferência dos 55 secretários gerais das federações nacionais do continente nessa quarta (19). A proposta inicial era que a experiência acontecesse no próximo dia 3, na primeira rodada da Liga das Nações, mas os dirigentes chegaram à conclusão de que seria muito cedo para isso.

Desde a volta do futebol no continente, na segunda quinzena de junho, as partidas têm acontecido em estádios

SILVIO CARLOS

vazios por causa da pandemia da covid-19. Principalmente nas principais ligas, há preocupação com a perda de receita dos clubes em dias de jogos. Os principais times da Premier League, por exemplo, têm receitas 100 milhões de libras (cerca de R$ 750 milhões) cada por temporada apenas com dinheiro arrecadado em dias de jogos.

A proposta alinhavada entre os cartolas é que a Supercopa seja realizada com um número reduzido de torcedores, ainda a ser definido.

A capacidade da arena Ferenc Puskas, para onde está marcada a partida, é de 67 mil pessoas. A Supercopa da

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Rua , 160 - Parangaba CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 39420 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CARLOS ANDRE FERNANDES DA SILVA e ANGELA MARIA DE ARAÚJO RAMOS; Edital n° 39421 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PAULO HENRIQUE DE SOUSA ARAÚJO e RAQUEL DE OLIVEIRA BRANDAO; Edital n° 39422 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ORLANDO DIAS DA SILVA JUNIOR e LEONOR DE SOUSA MENDES; Edital n° 39423 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: WILDIMAN DE MELO PEREIRA e JESSICA VITORIA DA SILVA RODRIGUES; Edital n° 39424 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JACKSON RIBEIRO LIMA e CRISTINA BARBOSA BANDEIRA; Edital n° 39425 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CARLOS ALBERTO SILVA DAS NEVES e ANTONIA SILVANDA BARROS DA CRUZ; Edital n° 39426 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUIS RAFAEL DA COSTA PERNAMBUCO e CASSIANE DE PAULA AUGUSTO. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2020.

Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

Europa é o evento que abre, de forma simbólica, a nova temporada do futebol europeu. Reúne os campeões da Champions League e da Liga Europa. Pelo principal título continental, o Paris Saint-Germain (FRA) vai enfrentar o vencedor do confronto entre Bayern de Munique (ALE) e Lyon (FRA). A Liga Europa será decidida entre Internazionale (ITA) e Sevilla (ESP).

Cuidados

Na reunião da Uefa, as federações nacionais se comprometeram a tomar medidas sanitárias que garantam a saúde dos torcedores. Uma das preocupações para os jo-

gos de seleções é a situação nos países em que é exigida quarentena de qualquer pessoa que chegue do exterior.

Isso pode fazer com que atletas convocados por suas seleções, mas que atuam no estrangeiro, sejam excluídos de partidas eliminatórias ou da Liga das Nações.

A proposta é que as federações peçam aos seus governos nacionais que esses atletas recebam autorizações especiais para não ficarem em isolamento. As seleções que não se sentirem à vontade de atuar contra rival que tenha número elevado de casos de Covid-19 podem pedir que o jogo aconteça em campo neutro.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 72018 - LUANN CARLOS DA COSTA LANDIM e FRANCISCA MONITIHELLI FERREIRA DOS SANTOS; Edital n° 72019 - FRANCISCO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e MARINA DOS SANTOS LIMA; Edital n° 72020 - JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA e ROSANA DUARTE SOUSA ARAÚJO; Edital n° 72021 - MACIO ANDERSON MAGALHÃES FERREIRA e MAIANE CAVALCANTE DE ABREU; Edital n° 72022 - REGESSON SILVA AGUIAR e JÉSSICA DA PAZ LEITE; Edital n° 72023 - PAULO DOS SANTOS CORREIA NETO e ROSEANNE MACIEL DA COSTA; Edital n° 72024 - RAFAEL SILVA GONÇALVES e EVILENE CHAVES DOS SANTOS; Edital n° 72025 - FRANCISCO MATHEUS BATISTA FERREIRA e JÉSSICA MENESES MELO; Edital n° 72026 - JOÃO VITOR BELCHIOR DE VASCONCELOS e LAURELAINY DA SILVA BARROSO; Edital n° 72027 - FRANCISCO FABIO VALENTIM DE SOUSA e ELISABETE LEITÃO DA SILVA; Edital n° 72028 ROBERT DA SILVA THIMOTEO e GILMARA FREIRE SOUSA; Edital n° 72029 - ROGERIO DA SILVA SOUZA e NORMA SILVA BARROS; Edital n° 72030 - EDSON DE SOUSA DINIZ e THAUANNE VITÓRIA CARVALHO DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza – CE, 19 de Agosto de 2020.

Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular

Leitor da coluna pede que eu diga qual a composição da atual diretoria do Sumov. Pois não: Conselho Deliberativo: presidente Antônio Barcelos Pinheiro Diógenes. vice: José Ernando Honorato da Silva. Diretora Executiva: presidente: Francisco Gomes da Silva. Vice-presidente Renôr Girão, diretor de Esportes: Deivison Moreira, vice-diretor de Esportes Francisco Gomes da Silva Júnior, 1º secretário Jorge Pontes Lima, segundo-secretário Renôr Girão Neto, diretor social Davi Almeida, tesoureiro Renato Pinheiro, vice-tesoureiro Cleudo Pedrosa.

Conselho fiscal: Presidente José Joacy Costa, membros: Carlos Roberto Viana e Edgar Roger Gomes.

AIRTON FONTENELLE A memória do Airton Fontenelle, maior pesquisador da História das Copas em nosso país, será honrada com seu nome batizando uma escola de tempo integral a ser inaugurada em Fortaleza. A iniciativa é do vereador Evaldo Lima. Airton foi um grande amigo, conselheiro e incentivador da trajetória do Evaldo, especialmente na reforma do Estádio Presidente Vargas. Nosso respeito e saudade eterna de Airton Fontenelle. Parabéns pela iniciativa, Evaldo.

Vôlei de praia

Neste final de semana, a CBV reinicia as atividades do vôlei de praia, esporte que deu ao nosso estado muita projeção. A dupla Roberto Lopes/Franco Neto nos deu vários títulos.

Colégio São João

Meu amigo Paulo Ferreira, brilhante ex-aluno do Colégio São João, quer realizar um encontro com os ex daquele grande colégio. Será o pontapé inicial para o lançamento de um livro contando toda a História do São João.

UM DESPORTISTA Recentemente, ao ser entrevistado numa rede social, me perguntaram qual o grande esportista no nosso estado. E eu, de pronto, respondi: Aécio de Borba Vasconcelos.

Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 20 de agosto de 2020  O

GERAL

ESTADO

Denúncia. A Vara de Auditoria Militar recebeu uma denúncia do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) contra 12 policiais militar por tortura e lesão corporal. A inicial narra que, na noite de 6 de junho de 2018, policiais teriam arrombado e invadido residências bairro Antônio Bezerra.

Família de comerciante no Centro receberá indenização por metrô após 20 anos de luta Duas herdeiras de Francisco Pereira da Silva, hoje falecido, receberão valor de R$ 33.089,29 depois de muita espera A família de Francisco Pereira da Silva, já falecido, sabe bem o significado da expressão “a Justiça tarda, mas não falha”. Depois de 20 anos, a indenização do imóvel desapropriado para a construção do metrô de Fortaleza saiu e cada uma das duas filhas receberá o valor de R$ 33.089,29.

Francisco era carpinteiro e tinha uma oficina na rua Meton de Alencar, no Centro de Fortaleza. Ele entrou em uma disputa judicial devido às obras do metrô da Capital. À época, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) alegou que tentou promover a desapropriação de maneira amigável, mas a família discordava do valor da avaliação do imóvel.

“Meu avô não aceitava de jeito nenhum o valor que ofereceram e aí o caso foi para a justiça, mas ele faleceu sem saber que o processo estava correndo. A gente só soube quando chegou a carta de intimação há uns dois anos. Aí procuramos

FOTO DIVULGAÇÃO

a Defensoria, que vem nos ajudando desde essa época.

São vinte anos esperando a justiça. Agora finalmente vai sair”, revela a estudante Simone Silva Ferreira, 27, neta de Francisco.

Muita espera

“A construção do metrô de Fortaleza era divulgada como uma obra que traria benefícios a toda população e as desapropriações, previstas dentro do projeto, teriam garantia constitucional, visando atender e preservar o interesse público, que jamais pode ser obstaculizado em detrimento da conservação de interesse privado. Mas o que vimos foi uma obra que se arrastou por anos, demora no recebimento dos valores nos acordos firmados e várias famílias recorreram à Justiça. O caso da família do Francisco finalmente chegou ao fim.

Infelizmente ele já faleceu, mas as filhas poderão ficar tranquilas”, destaca a defensora pública Luciana Cordeiro de Alencar, supervi-

flavio.torres.545

Oficina de Seu Francisco foi destruída em virtude da passagem do metrô, mas indenização demorou 20 anos a chegar sora das Defensorias Cíveis.

O processo estava na 8ª vara da Fazenda Pública, mas o juiz declinou da competência e o processo passou a tramitar na 34ª vara Cível de Fortaleza. O juiz Tácio Gurgel Barreto pediu uma atualização do valor do imóvel e determinou o depósito atualizado nas contas bancárias das filhas de Francisco. “É emocionante acompanhar a conclusão de um processo dessa natureza, porque vemos como a finalização dessa etapa tem o

mrtorres.oestado@gmail.com

poder de transformar a vida de uma família”, destaca a defensora pública.

Vimos foi uma obra que se arrastou

por anos, demora no recebimento dos valores nos acordos firmados e várias famílias recorreram à Justiça. O caso da família do Francisco finalmente chegou ao fim. Infelizmente ele já faleceu, mas as filhas poderão ficar tranquilas

Marcelo Freitas, aniversariante da semana, com sua esposa Eveline

cial da Defensoria (www. defensoria.ce.def.br) ou nas redes sociais da Defensoria. Cada núcleo especializado ou órgão de atuação na cidade do interior há um contato específico disponível para a população. Além disso, o Alô Defensoria (o número 129), principal canal de relacionamento com o cidadão da Defensoria Pública do Ceará, vem esclarecendo e orientando a população por telefone.

Luciana Cordeiro de Alencar, supervisora das Defensorias Cíveis

Estacionamento gratuito. Como o objetivo de tornar o momento de almoço mais prático e econômico para o consumidor, o Grand Shopping oferece, de segunda a sexta, de 12h às 14h, o estacionamento gratuito para quem consumir na Praça de Alimentação do empreendimento. O local dispõe de diversas opções de restaurantes e fast foods. O espaço de alimentação funciona de segunda a domingo, de 12h às 22h. Para validar a promoção, o consumidor precisa apresentar a nota fiscal de consumo de um dos estabelecimentos da Praça de Alimentação no valor de 15 reais, “Queremos oferecer as melhores formas de tornar a rotina, muitas vezes corrida, mais fácil. Estamos reforçando também todos os cuidados para proteger nossos colaboradores e clientes que frequentam nosso espaço”, comenta a gerente de marketing, Carla Werneck.

Um pouco de muita gente Curtindo temporada no Rio de Janeiro, Zezé Santiago e Eveline Martin.

Nossa amiga Ethel Whitehurst com novos lançamentos e promoções em sua linda loja.

A bonita Dulce Tigre foi ao Rio de Janeiro rever amigos e aproveitar alguns dias na presente temporada.

Hoje, Salete Araújo, que está bombando com life na internet, festeja seu aniversário hoje no Coco Bambu, na Beira Mar. Somente com a família a simpática Miriam, hoje, festeja sua troca de idade.

Já no dia 21, é dia de abraçar a querida Nicinha Ferreira.

Muito bom os pratos árabes, que Helena Demes está oferecendo a nossa sociedade.

A nossa estimada cerimonialista Alessandra Aragão está oferecendo pratos maravilhosos para pessoas que gostam do que é bom.

No mês de outubro, as aniversariantes Moema Guilhon, Antonieta Camelo, Heliana Caracas e Marilze Studart Rocha.

Segundo a sua influência no segmento hoteleiro da cidade, Valeska Passos indica o livro “Quem me Rouba de Mim?”, de autoria do querido padre Fábio de Melo.

Muito cotado para assumir a presidência do Inter - Clubes Sociais, Flávio Gondim é um influenciador do Clube da Petrobras, na Praia do Futuro.

Tim-tim, hoje, para Álvaro Andrade (médico muito estimado), Alexandre Rangel, Miriam Holanda e Silvia Barros Leal.

Os endereços eletrônicos e números de celulares estão disponíveis no site ofi-

Darli e Filipe Baião e as belas filhas Thais e Darlinha, esta é Psicóloga Clínica e do Trabalho e mestre em Psicologia

Filha de Bárbara e Eymard Freire, Psicóloga Ane Freire Alcântara acaba de concluir do seu mestrado em Psicanálise na Universidad Kennedy, com o tema: “A relação mãe e filha e suas implicações na compulsão alimentar: um estudo psicoanalitico”

Rapidíssimas Nesta quinta, Marília Fiúza recebe Ana Lúcia Villela, no seu quadro Vivendo Realidades. Ela sugere que não percam este encontro por nada...ela tem tanto a nos ensinar e nos inspirar! Já agenda o alarme para o dia 20, às 19h no seu Instagram @marilia.fiuza Com o aviso de mais uma netinha para Giana e Cláudio Studart, Gláucia e Nonato Lopes ganhará a segunda bisneta do casal Maria Cláudia e Tiago Dantas, que espera Elza.

Começaram as averiguações junto as pessoas que não usam máscara contra o Vírus da China nos terminais de ônibus. A multa vai comer de esmola”.

Álvarus Moreno foi submetido a uma cirurgia e está em plena recuperação.

Boa saúde para o nosso grande bardo.

Christiano Câmara que além de excelente pesquisador foi grande crítico de Cinema lembrado por Vicente Alencar em seu Programa na Assunção às 22 horas.

Fortaleza é a Capital Brasileira do humorismo segundo aquele Jornalista. Tem razão, pois temos Aurineide Camurupin, Ciro Santos, Karla Karenina, Zé M, Modesto, Paulo Diógenes entre outros.

Um passado nem muito remoto nos lembra: Hilário Gaspar, Chico Anísio, Renato Aragão, Marcos “Praxedinho” e tantos e tantos outros.

Ivana Bezerra Rangel cuidando de todos os detalhes para a comemoração dos 15 anos do Hotel Sonata de Iracema, dia 1o de setembro.

Neste dia 20, a empresária volta as atenções para o niver do marido Alexandre Rangel, com comemoração bem intimista com a família.

Parabéns duplos ao casal

Continua a crítica muito bem colocada por sinal de grandes Jornalistas que não aceitam, sob nenhuma hipótese o baixo nivel dos noticiários de TV atualmente.

O noticiário policial que não resolve nada chega a mas de 70 por cento. Passa a noticia, comenta, mas não aponta soluções nem tampouco faz com que diminua o número de crimes. Prestem atenção a isso!

Instituto do Rádio nos relembra Edson Martins, Aderson Braz, Geraldo Fontenelle, Juarez Silveira, Lúcio Sátiro e Carlos Alberto, entre outros.

Web Rádio Guarani de Fortaleza mostra uma programação de alto nível da Música Popular Brasileira.