11/08/2020 Edição 23855 by Jornal O Estado (Ceará)

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Terça-feira, 11 de agosto de 2020  Edição No 23.855  Fundado em 24 de setembro de 1936  83 Anos

R$ 2,00

NACIONAL5

INTERNACIONAL7

ESPORTES11

POLÍTICA3

ECONOMIA9

ON-LINE www.oestadoce.com.br

ESCOLAS SEGUEM SEM PRAZO

LÍBANO: PREMIÊ RENUNCIA AO CARGO

GOIÁS: JOGADOR REVELA INFECTADOS

MORTES PELA COVID EM PAUTA

MERCADO PROJETA QUEDA ESTE ANO

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Brasil quer recuperar protagonismo na Amazônia Governo trabalha para reativar uma organização multilateral que reúne países que possuem território na região da Amazônia numa tentativa de recuperar o protagonismo abandonado

A avaliação é que, ao longo do ano passado, o Brasil perdeu relevância no debate internacional sobre a Amazônia. O espaço foi rapidamente ocupado pela Colômbia do presidente Iván Duque. Na esteira da crise das queimadas em agosto de 2019, Duque convocou, no mês seguinte, uma reunião de líderes de países que têm território amazônico e organizou uma cúpula na cidade de Leticia (fronteira com o Brasil). O colombiano capitalizou politicamente o encontro, transmitido ao vivo e realizado em uma cabana indígena na qual os líderes receberam adereços típicos e sentaram em tamboretes no chão. Bolsonaro participou por videoconferência e enviou o chanceler Ernesto Araújo como seu representante. ÚLTIMAS8

Dia do Advogado: OE conversa com juristas sobre o Direito na pandemia

Protocolos da CBF elevam potencial de contágio viral durante as partidas

O Estado traz entrevistas esclarecedoras com o presidente da Caace, Sávio Aguiar, e com Adriano Sobreira, especialista em direito internacional. Ambos detalham atuações da classe em meio a pandemia mundial. ECONOMIA10 E GERAL12

Futebol se vê tomado de incertezas por voltar em meio à pandemia e CBF sofre duras críticas por controle de testagens. Séries A, B e C são iniciadas no mesmo fim de semana em que o Brasil atingiu a marca de 100 mil mortos por covid-19. ESPORTES11

FOTO DIVULGAÇÃO

Paulo Guedes diz que impacto da crise nas exportações foi praticamente zero Apesar da queda para grandes mercados, como Europa, Estados Unidos e Argentina, as vendas de produtos agrícolas para a Ásia, especialmente a China, subiram, amenizando os impactos da crise internacional. ÚLTIMAS8

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

ECONOMIA

TRIBUTOS

REFORMA CORTARÁ R$ 70 BILHÕES EM BENEFÍCIOS FISCAIS

ISSN1809-3043

97 71809

304002

POLÍTICA A tensão tem sido constante e crescente entre os dois países

Pequim reage a sanções dos Estados Unidos 9

Em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a 11 dirigentes de Hong Kong, a China impôs medidas semelhantes contra 11 cidadãos americanos nessa segunda-feira (10). INTERNACIONAL7

ELEIÇÕES

BOLSONARO AVALIA CHAPA PARA 2022 E PREPARA PACOTE

POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 11 de agosto de 2020

NACIONAL

Turismo. A partir deste sábado (15), famosas atrações turísticas da cidade do Rio voltam a reabrir para o público, seguindo protocolos sanitários em virtude da pandemia de covid-19: o Trem do Corcovado, o Bondinho do Pão de Açúcar e a Rio Star, maior roda gigante da América Latina.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Centrão nega compromisso para derrubar veto

de Abuso de Autoridade pune outros abusos, inclusive da Justiça.

Trabalhava desde março em sua casa, onde sempre manteve um posto avançado.

É por conta disso que a taxa de juros está tão baixa Economista Delfim Netto, criticando a ideia de jerico de eliminar o teto de gastos

Visita solidária

Feriado forense

Reforço na equipe

A conta só aumenta

deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do PP e do “Centrão”, negou, ontem (10), compromisso de participar da articulação para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, caso a proposta de reforma tributária do Governo não chegue ao Congresso esta semana. O compromisso foi informado pelo relator do projeto vetado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Lorota desfeita

Arthur Lira desfez em uma frase curta. “Não fiz esse compromisso”. A lorota foi contada por Orlando Silva em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Estímulo ao emprego

A desoneração da folha, marcada para acabar em 31 de dezembro próximo, beneficia os 17 setores que mais empregam no Brasil.

Onda de demissões

Orlando Silva diz que se o veto não for derrubado ainda em agosto, já no mês de setembro, será deflagrada uma onda de demissões no País.

Desoneração geral

O Governo promete incluir a extensão da desoneração para todos os setores na reforma tributária, mas impõe medidas compensadoras.

Sem condenação

Temer tem condenações na Justiça, mas alvo de

Dois pesos, duas medidas para Lula e Temer Convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a missão oficial brasileira ao Líbano, na coordenação do auxílio àquele país, o ex-presidente Michel Temer teve de pedir autorização à Justiça para sair do Brasil. Já o petista Lula, condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, e respondendo a pelo menos a mais 7 processos semelhantes, pode sair do País quando quiser, por decisão do sempre atencioso Supremo Tribunal Federal (STF). Nem precisa avisar.

Bolsonaro parte nesta quarta (12) para Beirute. A visita se dá após a explosão que matou mais de 160 pessoas e inicia a ajuda brasileira àquele país. No Brasil há mais libaneses e descendentes que no Líbano. O governador Ibaneis Rocha reforçou a equipe com o ex-procurador geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, assumindo a Assessoria de Projetos Especiais. Ex-conselheiro federal, é do time de Ibaneis nas lutas da OAB.

Tragédia familiar

prisão por motivos questionados, foi solto pelo STJ sob a condição de não sair do País.

O ministro Bruno Dantas (TCU) ficou comovido, ontem, com o falecimento de um jovem advogado, filho do porteiro do seu prédio, vítima de covid-19. Eduardo Passos dos Santos deixa um filho de um mês de idade.

Apenas investigado

De volta à Faria Lima

Apesar da condição apenas de investigado, Temer é obrigado a pedir autorização, já que isso foi determinado na decisão do STJ.

Deveria confiscar

Como Lula é condenado duas vezes e candidato a passar o resto da vida no xilindró, a Justiça já deveria ter confiscado seu passaporte. Deveria.

TSE legislador

O ministro Edson Fachin já incorporou o viés legislador do TSE. Ontem ameaçou taxar de abuso de autoridade religiosa a ação de igrejas em eleição, algo que a lei não veda. Sindicalista pode, líder religioso, não? A Lei

Aos 76 anos, o ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio, voltou a despachar do seu escritório, na avenida Faria Lima, São Paulo.

Aumentos

Com isso, foi possível observar um aumento de 56% dos indivíduos antes não detectados pelo teste tradicional com o novo teste combinado. Esse aumento levou à taxa de 17,9% ou, considerando os 8.407.202 indivíduos maiores de 18 anos na capital, 1,5 milhão de pessoas. O inquérito sorológico é uma iniciativa do Grupo Fleury em parceria com a ONG Instituto Semeia e o Ibope Inteligência, e tem apoio financeiro do Todos pela Saúde. Conta ainda com colaboração da Escola Paulista de Medicina, Faculdade de Saúde Pública da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Além da utilização de um novo teste diagnóstico para detectar indivíduos antes não identificados no teste de quimioluminescência, na nova etapa os pesquisadores estratificaram os 115 distritos também em setores - ruas e avenidas - ordenados pela renda média, alocando um terço dos setores a cada estrato. Ou seja, cada residência sorteada por distrito equivaleria a um setor - renda média mais alta, renda média intermediária e renda média mais baixa. Segundo Marcia Nunes, do Ibope, essa divisão foi feita para analisar com mais acurácia a heterogeneidade dos setores dentro dos distritos. Dessa forma, dentro de um distrito de renda mais alta, como por exemplo Morumbi, poderia ser sorteada uma residência em um setor cuja renda é menor - uma rua de Paraisópolis, por exemplo.

Prevalência

Foi possível, então, identificar uma prevalência nos setores de maior renda (maior ou igual a R$ 5.541 mensais), semelhante à da fase anterior, de 6,3% (antes 6,2%). Porém, no estrato de renda intermediária (de R$ 3.350 a R$ 5.5540), houve um salto de 9,9% para 12,4%. Já na faixa de renda mais baixa, a taxa apresentou uma queda de 16,1% para 13,4% - esse número, no entanto, está dentro do intervalo de confiança e não possui

Reforma para quem?

Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica diz que a reforma tributária no Congresso pode aumentar em até 40,4% carga tributária do setor, mas admite que o sistema tributário atual é disfuncional.

Pensando bem...

...para os adeptos do jornalismo de funerária, o pior da pandemia está sempre por vir.

Modelito coronel João Ribeiro pediu ao então governador ACM para ser nomeado prefeito de Pilão Arcado (BA), município de “segurança nacional”. Sabia que era preciso o apoio dos vereadores da Arena, mas dois deles o recusaram. Nem adiantou contar que era íntimo do homem. Desolado, Ribeiro contou sua

Nos bairros de renda mais alta, essa soroprevalência foi de 9,4%, enquanto a faixa intermediária de renda apontou uma taxa de 18,4%, aponta estudo toda a população de 11,4%. Nesta terceira etapa, uma primeira análise, feita com o mesmo teste sorológico pelo método de quimioluminescência utilizado nas fases anteriores, apontou uma incidência de 11,5%, próxima à encontrada na segunda fase. Contudo, os pesquisadores voltaram às pessoas analisadas e realizaram um segundo teste de outro fornecedor e metodologia diferente para fazer a contraprova dos resultados. O teste, desenvolvido pela farmacêutica Roche, é 100% eficaz e mais sensível à detecção de anticorpos específicos para o Sars-CoV-2.

O STF decide, esta semana, se é constitucional o benefício do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do Regime Geral. A lei prevê adicional de 25% apenas a aposentados por invalidez. A ideia é estender o benefício a todos os aposentados pelo RGPS.

O PODER SEM PUDOR

SP: 22% dos moradores mais pobres já pegaram covid Na capital de São Paulo, 22% dos moradores dos distritos censitários mais pobres (com renda média igual ou menor a R$ 3.349) têm anticorpos no sangue específicos para o novo coronavírus, o Sars-CoV-2. Nos bairros de renda mais alta, essa soroprevalência foi de 9,4%, enquanto a faixa intermediária de renda apontou uma taxa de 18,4%. Em toda a capital, esse índice foi de 17,9%. Esses são os resultados parciais da terceira fase do estudo que visa mapear a parcela da população que já contraiu o novo coronavírus na capital. A pesquisa dividiu a cidade em 115 distritos censitários. Em cada um deles, foram sorteadas residências aleatoriamente e colhidas 1.470 amostras de sangue de indivíduos maiores de 18 anos, entre 20 e 29 de julho. A primeira etapa do projeto, concluída em maio, avaliou moradores dos três bairros com maior incidência de casos à época e outros três com maior número de óbitos por 100 mil habitantes (Morumbi, Jardim Paulistano e Bela Vista, e Água Rasa, Belém e Pari, respectivamente) e apontou que cerca de 5% da população desses bairros já teve contato com o vírus. Já a segunda etapa, concluída no final de junho, analisou 1.183 amostras de sangue dos mesmos 115 distritos censitários da fase 3, e mostrou uma prevalência em

Acha pouco o recesso? Nesta terça (11), são comemorados o Dia do Magistrado, Dia do Advogado e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (sim, também). Resultado é dia de folga em quase todos os tribunais.

valor estatístico significativo. Para Nunes, a mudança observada nos setores de renda média intermediária pode indicar uma maior flexibilização das medidas de isolamento social, com o retorno ao trabalho de uma parcela da população que utiliza mais o transporte público, expondo-se mais ao vírus. A fase 3 manteve a maior prevalência entre indivíduos com escolaridade menor que o ensino fundamental em relação àqueles com ensino superior (22,5% frente a 12%, ou quase duas vezes maior), e da população identificada como preta e parda em relação aos brancos (20,8% e 15,4%, respectivamente). Segundo o biólogo Fernando Reinach, autor do estudo e professor titular da USP, uma importante conclusão da terceira etapa do mapeamento são as respostas diferentes dos participantes aos testes existentes no mercado. Em 127 indivíduos, o resultado foi positivo tanto para o teste antigo quanto para o novo. Entretanto, em 89 deles só foi possível detectar anticorpos no sangue para o Sars-CoV-2 com o teste da Roche, enquanto em 46 participantes o novo teste apresentou resultado negativo e o anterior positivo. Dessa forma, a utilização de apenas um teste para diagnóstico pode subestimar o número verdadeiro de pessoas que já tiveram contato com o vírus, diz Reinach.

dificuldade a ACM, que mandou chamar os dois. “Os vereadores de Pelão Arcado estão aí”, avisou um assessor. Ao entrar, a dupla encontrou ACM e Ribeiro esparramados nos sofás, papeando, rindo muito. Um dos vereadores se apressou: “Governador, estamos aqui para declarar apoio ao João Ribeiro!”

Escolas: apenas DF e 3 estados têm data para reabertura Das 27 unidades da federação, apenas 4 definiram uma data de previsão para a reabertura das escolas após a suspensão das atividades presenciais com a pandemia do novo coronavírus. Entre as capitais, só 2 têm data proposta para o retorno. A ausência de coordenação e orientação do governo federal sobre parâmetros seguros de saúde dificulta o planejamento para a volta às aulas presenciais. O Ministério da Educação não criou até o momento nenhum protocolo de retorno ou anunciou apoio financeiro às redes de ensino. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo indica que apenas o Amazonas, Distrito Federal, São Paulo e Paraná já definiram uma data de retorno, ainda que as autoridades afirmem ser apenas uma previsão. Nos três estados, contudo, as redes municipais

das capitais seguiu a definição de data e ainda afirmam estudar o retorno. Entre as capitais, apenas São Luís (MA) e Belém (PA), anunciaram datas para retornar às aulas. As duas planejam a volta para setembro. “Quase todo mundo tem um plano pré-definido. A maioria tem o como, não tem o quando”, disse Cecília Mota, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) e secretária do Mato Grosso do Sul. Para ela, o MEC poderia ter ajudado os estados e municípios a planejar em conjunto um protocolo de retorno. “Poderiam desde o início ter capitaneado as ações de enfrentamento à pandemia. Acabamos fazendo por conta, em parceria entre nós mesmos, não teve participação do ministério.

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CIDADES

Eleições em Fortaleza com cerca de 20 candidatos Isso mesmo. Levantamento feito por nossa reportagem constatou que, até momento, além dos deputados José Sarto Nogueira (PDT) e Heitor Férrer (SD), que aparecem conversando sobre eleições, claro, e nós estávamos por perto, existem outros 18 nomes cogitados para as disputas em Fortaleza, em busca da cadeira hoje ocupada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), que está impedido de disputar a reeleição, pois já o fez em 2016. Ou seja, RC está na reta final do seu segundo mandato, que termina em 31 de dezembro. O prefeito Roberto Cláudio, entretanto, é peça importante no "xadrez" da pré-campanha, juntamente com os irmãos Ferreira Gomes (Ciro e Cid), que em termos de PDT e partidos agregados estariam no momento com oito nomes na disputa e que deverão ser avaliados pela convenção do partido, ainda não anunciada, mas que terá de ser feita no período de 31 deste mês e até 16 de setembro, conforme acentua o calendário eleitoral vigente.

No SD de Heitor Férrer, fala-se apenas nele. No caso de José Sarto Nogueira, o seu PDT também cogita os nomes de Idilvan Alencar, deputado federal e ex-secretário estadual da Educação, Salmito Filho, que antes de chegar à Assembleia Legislativa, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Ferruccio Feitosa (empresário e ex-secretário da administração RC) e Samuel Dias, que vem participando das equipes de Roberto Cláudio desde quando ele foi presidente da Assembleia. O PDT, portanto, tem cinco nomes para escolha do verdadeiro candidato.

E mais

O professor Anízio Melo, conhecido como "eterno presidente do Sindicato Apeoc, que congrega a categoria em todo o Estado), foi apontado pelo PCdoB; Célio Sturdart (PV), ele que é deputado federal e foi vereador de Fortaleza; José Batista é o líder comentado pelo PSTU; Paula Virgínia, indicada neste momento pela UP; Capitão Wagner, deputado federal, é o nome do Pros, com apoio, segundo se propaga, de outros oito ou nove partidos; Élcio Batista, do PSB, esse de ligação estreita com o PDT, Carlos Matos (PSDB), Heitor Freire, deputado federal, é o nome do PSL, partido que preside no Ceará e que apoiou a eleição de Jair Bolsonaro, que deixou o partido.

Ainda tem

A deputada federal Luizianne Lins, indicada pelo PT, já foi prefeita da Capital em dois mandatos e também foi vereadora e deputada estadual. Ela aguarda o posicionamento do governador Camilo Santana, que é do seu partido. E ainda fala-se como pré-candidatos às portas das convenções partidárias, Renato Roseno (Psol), deputado estadual há dois mandatos; Alexandre Pereira, do Cidadania, nome que também se atrela ao PDT na definição final para escolha do candidato, e o deputado estadual Leonardo Araújo pelo MDB, do qual é o vice-presidente no Ceará. Se contei certo, são 20 nomes. Temos outros? A tendência é a de que, no final, tenhamos de 10 a 13 candidatos. É anotar para conferir.

Fora

Isso mesmo. A partir desta terça-feira (11), todos os profissionais de imprensa que apresentem programas em rádio ou TV e que sejam candidatos às eleições de novembro estão proibidos de continuar trabalhando. Vão voltar só dia 16 de novembro. O calendário eleitoral lembra que o dia 14 deste mês é a data-limite para a desincompatibilização dos servidores públicos que sejam candidatos. Ou seja, deixam o trabalho e vão para a campanha. Voltaremos ao assunto.

ESTADO

Vagas. O Sine Municipal está disponibilizando 264 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo para Pessoas com Deficiência (PcD). Para evitar aglomerações e conter a transmissão do novo coronavírus, o acolhimento aos trabalhadores e empregadores continua a ser feito de forma remota.

BALAS “FISGADAS” Centenas de munições são apreendidas em Fortaleza Empreendimento comercial do ramo de pesca vendia material ilegalmente e foi alvo de ação da Polícia Civil, que está em investigações; dois homens são presos Quase 800 munições, que estavam armazenadas em uma loja de artigos para pesca, localizada no Centro de Fortaleza, foram apreendidas por agentes da Polícia Civil. Dois homens acabaram presos em flagrante suspeitos de comercializar o material. A ofensiva policial é decorrente de uma investigação da Delegacia Regional de Aracati, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária Interior Sul (DPJI Sul). Após levantamento de informações de inteligência policial, as equipes da Polícia Civil chegaram ao nome de um local que seria usado para comercialização de munições de arma de fogo de forma ilegal. Dentro do estabelecimento comercial, os policiais civis suspeitavam que as vendas no local iam além de artigos para caça e pesca e ferragens.

Suspeito

Outros nomes

Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 11 de agosto de 2020  O

Os agentes estranharam a atitude de um homem, identificado posteriormente como funcionário da casa comercial, que foi abordado saindo da loja com uma sacola onde havia uma caixa com 25 estojos de munição calibre 36, além de placas de espoleta e vários potes de pólvora. Questionado sobre o material, o homem disse que havia adquirido da loja. O homem foi conduzido de volta ao estabelecimento e confessou que trabalhava no local há mais de 30 anos. Os policiais civis então realizaram vistoria e encontraram o restante do material que era vendido ilegalmente na loja. O proprietário acompanhou toda a dili-

FOTO DIVULGAÇÃO/SSPDS

Agentes apreenderam 765 munições de calibres 9.1, 12, 20, 22, 25, 28, 32, 36 e 380, além de frascos com pólvora gência feita pelos investigadores e reconheceu que não tinha autorização para a venda das munições. No total, os agentes apreenderam 765 munições de calibres 9.1, 12, 20, 22, 25, 28, 32, 36 e 380, além de frascos com pólvora, espoletas para arma de fogo e uma quantia de R$ 28.890,00, que estava guardada em um cofre. Todo o material foi recolhido e apresentado na sede do 34º Distrito Policial. Proprietário e funcionário, que não terão os no-

mes divulgados para não comprometer os trabalhos de investigação, foram conduzidos à delegacia e autuados em flagrante no crime de comércio ilegal de arma de fogo, com base no Estatuto do Desarmamento. A Polícia Civil investiga o envolvimento dos homens em negociações ilegais de munições para abastecer organizações criminosas no Estado. As apurações seguem em andamento e serão conduzidas pela Delegacia Regional de Aracati.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, ou ainda (88) 3446-2601, da Delegacia Regional de Aracati. O sigilo e o anonimato são garantidos.

O que diz a Lei?

Com a mudança oriunda do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o crime de comércio ilegal de arma de fogo do Estatuto do Desarmamento passou a ser hediondo e aumentou o prazo da pena de reclusão, de quatro a oito anos mais multa, para seis a 12 anos e multa.

Mais de seis quilos de Movimento Onda Limpa maconha são achados mobiliza voluntários para em ação pelo interior limpar praias cearenses Uma composição do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar apreendeu 6,4 quilos de maconha divididos em tabletes. O material ilícito estava enterrado em um imóvel com suspeita de ser utilizado como local para rinha de galo. Além das drogas, os policiais militares resgataram um galo e apreenderam uma motocicleta, um troféu de rinha e vários apetrechos para treinar os galos de briga. A ocorrência foi registrada no último sábado, em Camocim. Após receberem informações sobre uma possível comercialização de drogas que iria acontecer no bairro Apossados, os raianos se deslocaram para verificar um imóvel onde aconteceria a negociação. Os militares acessaram o quintal do imóvel suspeito e avistaram o que parecia se tratar de um local onde aconteceriam rinhas de galos, inclusive com uma espécie de ringue. Os PMs apreenderam um galo de rinha, um troféu que seria

usado para presentear o vencedor da competição ilegal e vários objetos utilizados para realizar o treinamento dos animais. Os policiais militares vasculharam o quintal no intuito de encontrar drogas. Desenterrando uma área, os raianos retiraram dez pacotes contendo 6,4 quilos de maconha. Os militares apreenderam ainda uma motocicleta Honda Biz. Não havia ninguém no imóvel. Diante das evidências que constatam a prática de crimes no local, os PMs apreenderam todo o material e apresentaram-no à Delegacia Regional de Camocim, onde a autoridade policial instaurou um inquérito policial por portaria. A Polícia Civil, por intermédio de diligências da Regional de Camocim, dará continuidade às apurações com o objetivo de identificar e prender o proprietário do imóvel, bem como outras pessoas suspeitas de colaborarem com a prática de crimes ambientais.

De olho no retorno das atividades do setor turístico, a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) deu início este mês ao Movimento Onda Limpa. Com apoio das prefeituras de Jijoca, de Cruz e de Amontada, além de comunidades e voluntários, o movimento passa essa semana pelos destinos turísticos Jericoacoara, Preá, Ilha de Guajiru e Icaraizinho de Amontada. A ideia é retirar o lixo encontrado nas praias para que os destinos fiquem limpos e ainda mais atrativos ao visitante. “Com a redução do número de casos e óbitos, estamos retornando aos poucos às atividades turísticas. Esse movimento é importante tanto para o turista que está ansioso para viajar, como para as próprias comunidades, que podem ser conscientizadas sobre a importância de manter as águas limpas para preservar a vida dos animais marinhos e a saúde da população”, destaca o secretário do Turismo, Arialdo Pinho.

Pelos lugares

Em Jericoacoara e Cruz,

o movimento passa pela Lagoa Grande (placa do parque até início da entrada da vila), pelo Mangue Seco (área do passeio do cavalo marinho), Preá, Barrinha, Riacho doce, Barraca da Joana, estacionamento da Pedra Furada, Praia da Malhada, Serrote, Praia principal, Duna do Pôr do sol e também pelo entorno da vila. Em Itarema, o Onda Limpa passa pela Ilha de Guajirú, Almofala e Torrões. Já em Icaraí de Amontada, serão limpas a Praia de Caetanos, Praia de Icaraí (Amontada), Praia do Jiqui e Praia de Moitas. Cada cidade conta com uma média de 100 voluntários, que se mobilizam e ajudam na coleta do lixo. São utilizados cerca de 100 sacos de 100 litros por dia. Ano passado, o Movimento Onda Limpa promoveu mutirões nas praias de Cascavel e Beberibe, no Litoral Leste do Estado. A ideia é que o projeto cresça e consiga contemplar todo o litoral do Ceará em 2021.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 11 de agosto de 2020

INTERNACIONAL

Polônia. A condenação a dois meses de prisão de uma ativista LGBT pelo governo polonês provocou protestos e novas prisões e levou deputados do Parlamento Europeu a pedir que a União Europeia imponha sanções à Polônia, pelas violações generalizadas e persistentes do Estado de direito.

Tensão: Pequim reage a sanções dos norte-americanos

Premiê do Líbano anuncia renúncia do governo em crise

Em resposta às sanções impostas pelo governo dos EUA a 11 dirigentes de Hong Kong, a China impôs medidas semelhantes contra 11 americanos Em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a 11 dirigentes de Hong Kong, a China impôs medidas semelhantes contra 11 cidadãos americanos nessa segunda-feira (10). Classificando a decisão de Washington como um “comportamento incorreto”, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, afirmou durante entrevista coletiva que os 11 americanos alvos das sanções agiram mal em assuntos relacionados a Hong Kong. Entre os alvos estão os senadores Ted Cruz, Marco Rubio, Tom Cotton, Josh Hawley e Pat Toomey e o deputado Chris Smith, todos do Partido Republicano, o mesmo do presidente dos EUA, Donald Trump. Membros de entidades de direitos humanos também sofreram sanções, como Kenneth Roth, diretor da ONG Human Rights Watch. O regime chinês não deu detalhes sobre as implicações da decisão desta segunda-feira. Já as sanções feitas pelos EUA na sexta-feira (7) congelam qualquer patrimônio dos alvos asiáticos no país e impedem americanos de fazer negócios com eles. A medida de Washington atingiu a chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, o chefe da polícia local, Chris Tang, seu predecessor, Stephen Lo, o secretário de Segurança do território, John Lee Ka-chiu, e a secretária de Justiça, Teresa Cheng, entre outros nomes. Hong Kong tem sido alvo de atenção internacional desde a promulgação, em junho, da nova lei de segurança nacional. As novas regras permitem a repressão de quatro tipos de crime contra o Estado: subversão, secessão, terrorismo e conluio com

FOTO KEVIN LAMARQUE / REUTERS

Líderes dos dois países estão aumentando a escalada de tensão forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.

Acusações

Pequim nega as acusações que tem recebido da comunidade internacional. Ativistas pró-democracia denunciam, entretanto, interferência do governo central da China sobre Hong Kong. Ex-colônia britânica, Hong Kong passou para o controle de Pequim em 1997, em um arranjo conhecido como “um país, dois sistemas”. Na prática, isso significa que o território tem autonomia em diversas áreas -o que inclui mais liberdade política e um sistema judicial próprio- em relação ao restante da China. Ativistas e países ocidentais, porém, afirmam que a nova lei de segurança ameaça exatamente essa autonomia. Para os EUA, as relações com o território tornaram-se uma nova frente na Guerra Fria 2.0 contra o regime de Xi Jinping. O país encerrou a política de tratamento econômico especial à ex-colônia britânica e usa a situação de Hong Kong no discurso contra o país asiático no campo dos direitos humanos.

ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação comunica o resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 01.001/2020 - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO (CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO E UM DEPÓSITO DE MATERIAL DE LIMPEZA) PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. ANTENOR ISAIAS DE ANDRADE, da seguinte forma; DESCLASSIFICADAS: JC EMPREENDIMENTOS EIRELI, A F VIEIRA CONSTRUÇÕES e SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. CLASSIFICADAS: 01 – ADPRES ADM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP com o valor global de R$ 46.802,05 (quarenta e seis mil oitocentos e dois reais e cinco centavos); 02 - DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME com o valor global de R$ 49.382,25 (quarenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), ﬁca então aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fulcro no Art. 109, inciso I alínea “b” da Lei 8.666/93, para impetração de recurso contra o julgamento. Para mais esclarecimentos entrar em contato na sede do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba. Ubajara-CE, 11 de Agosto de 2020.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS, DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ - SINDQUIMICA-CE. AVISO: ELEIÇÃO SINDICAL. Comunicamos aos interessados que será realizada eleição no dia 15 de Setembro de 2020, das 13:00 às 18:00 horas, na sede da entidade, situada à Av. Barão de Studart, N° 1980, Aldeota, 1° andar - Edifício Casa da Indústria Beto Studart, nesta Capital, para a composição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Delegados Representantes junto à FIEC titulares e respectivos suplentes, para o mandato quadrienal 2020 a 2024, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria do Sindicato, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do dia seguinte da publicação deste Aviso. O Edital de Convocação da Eleição encontra-se à disposição e afixado na sede da entidade. Fortaleza, 10 de agosto de 2020. Marco Antônio Ferreira Soares - Presidente SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva nº 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 65036-FRANCISCO ROGÉRIO FARIAS DE SOUZA E MARIA DO CARMO DOS SANTOS; 65037-PAULO ERILIO BATISTA DE SOUSA E MARCIA MARIA GOMES DE CARVALHO; 65038-DANIEL RODRIGUES DA SILVA E MARIA PATRICIA VIANA LOPES; 65039-DIEGO MAIA PEREIRA OLIVEIRA E JÉSSIKA LARISSA GOMES GIRÃO. Fortaleza, 10 de agosto de 2020. Antônio Tomás de Norões Milfont Oficial do Registro Civil

O território semiautônomo também tem sido palco de protestos de ativistas pró-democracia. Em resposta às tentativas de Pequim de reforçar o controle sobre a região, houve enormes atos que se estenderam por meses ao longo de 2019. O regime chinês cedeu em algumas demandas, mas as manifestações passaram a incluir novas questões. Os protestos arrefeceram quando a pandemia de coronavírus começou, mas ganharam novo fôlego após a aprovação da nova legislação. A pandemia também acirrou os ânimos entre China e EUA e, nesta segunda, representantes do governo americano voltaram a criticar as ações de Pequim em relação à Covid-19. Em visita a Taiwan, o secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar, elogiou “a natureza aberta, transparente, democrática da sociedade e da cultura” taiwanesas. A afirmação pode ser considerada uma provocação à China continental, que considera Taiwan uma província chinesa rebelde.

Ameaça

Pequim havia afirmado, dias atrás, que a visita do secretário é uma ameaça para a “paz e a estabilidade” da região. Azar, por sua vez, reba-

teu as críticas e adotou uma postura de oposição ao regime chinês. “Taiwan soube desde o início que não deveria confiar nas afirmações procedentes de lá [Pequim] nem nas validações feitas pela Organização Mundial da Saúde”, disse. A comunidade internacional também tem ecoado as críticas à interferência da China continental em Hong Kong. França, Reino Unido, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Alemanha romperam acordos de extradição com o território. A principal justificativa é a preocupação com a falta de independência do território em relação ao regime de Pequim. A União Europeia também adotou um pacote de medidas em protesto contra a nova lei. O bloco decidiu limitar a exportação de equipamentos e tecnologias que possam ser usados pela China para “repressão interna, interceptação de comunicações ou vigilância cibernética” e anunciou que não vai iniciar nenhuma nova negociação com Hong Kong.

Entrevista

Em longa entrevista à agência de notícias Xinhua na semana passada, o ministro de Relações Exteriores da China, Wang Yi, rejeitou a ideia de uma Guerra Fria 2.0 com os EUA. “A China de hoje não é a antiga União Soviética e não tem intenção de se tornar outro Estados Unidos”, disse ele. A entrevista ao veículo chinês ocorre em um momento de tensão nas relações entre os dois países. Nos últimos meses, Washington subiu o tom em relação ao país oriental, culpando-o pela pandemia do novo coronavírus, criticando a repressão de Pequim aos protestos em Hong Kong e ameaçando impor restrições a companhias chinesas que operam no país.

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 25575 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO DE ASSIS JORGE DE OLIVEIRA e RENATA DOS ANJOS SOARES; Edital n° 25576 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JUAREZ FERNANDES DE LIMA FILHO e MARCELA LOIOLA COELHO; Edital n° 25577 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALEXANDRE BARROSO DE MIRANDA e NAYARA ANDRADE LIMA; Edital n° 25578 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ARISTEU LIMA DE MESQUITA e ALINE MOTA AMARAL. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 10 de Agosto de 2020. Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular

Publicado no Jornal O Estado em 11.08.2020 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE - 3226-8330 / 3221-3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°29663 FRANCISCO LUCAS SOUZA DA CUNHA E PALOMA JACAÚNA DIAS; N°29664 JOSÉ EDUARDO RICARDO DA SILVA E LUCIANA DE FREITAS MACIEL. Fortaleza, 10 de agosto de 2020. Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Rua , 160 - Parangaba CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 39395 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO NICOMEDES SANTABAIA NOGUEIRA NETO e MARIA ERIDA NASCIMENTO FERNANDES; Edital n° 39396 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO LUCAS MEIRELES DA SILVA e FRANCISCA ARIELLY BARBOSA; Edital n° 39399 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO ZACARIAS DA SILVA e MARIA DE FATIMA DA COSTA; Edital n° 39400 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RENATO UCHOA DO NASCIMENTO FILHO e GABRIELA SOUZA DE OLIVEIRA; Edital n° 39397 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MARCOS CRISTIAN FARIAS RODRIGUES e CLAUDENIZIA FONTENELE ARAUJO; Edital n° 39401 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO ALTEMIR RODRIGUES DE ARAUJO e ANA RAQUEL BARBOSA LIMA; Edital n° 39402 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS FILHO e DEBORA RAMALHO DA SILVA; Edital n° 39403 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: OZIEL DA SILVA OLIVEIRA e BRENA RAQUEL COSTA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2020. Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

ACP Construções, inscrita no CNPJ 29.303.944/001-10, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento - IMFLA, a Licença de Instalação para a atividade de Lavra de Areia, localizada na comunidade do Incra, PA Redonda.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 74/2019 para a Implantação e Recuperação da Infraestrutura Viária, no município de Caucaia para as 12 ruas do Centro, referente as obras da Etapa 03, Lote 05 do Programa Avança Caucaia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 69/2019 para Requalificação urbana, arborização, recuperação da lagoa, urbanização e construção do restaurante na área da lagoa, referente às obras do Programa Avança Caucaia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 56/2019 para a Implantação e Recuperação da Infraestrutura Viária, no município de Caucaia nas Ruas dos bairros Tabapuazinho, Arianópoles, Vila Góis, Itambé, Patrícia Gomes, referente as obras da Etapa 02, Lote 03 do Programa Avança Caucaia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 73/2019 para a Implantação e Recuperação da Infraestrutura Viária, no município de Caucaia para ruas dos bairros Icaraí, alto do garrotem Genipabú, Granja Veraneio, Capuã, jurema e de acesso ao centro (17 ruas), referente as obras da Etapa 03, Lote 06 do Programa Avança Caucaia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Choró – CE – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº. 002/2020-TP. A Presidente da Comissão de Licitação de Choró-CE – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 26 de Agosto de 2020 às 09:30min, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Choró, localizada Av. Cel. João Paracampos, Nº 1410 – Alto do Cruzeiro, Choró/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preço, cujo objeto é a contratação de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da sede do municipio de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do município de Choró/ CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital, o qual encontrase disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Ana Paula Estevão Silva - Presidente da Comissão de Licitação.

FOTO DALATI NOHRA HANDOUT / EFE

A saída do premiê era uma das exigências dos manifestantes O primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, anunciou a renúncia do governo nessa segunda-feira (10), quase uma semana depois da megaexplosão que destruiu grande parte de Beirute e deixou mais de duas centenas de mortos. A saída do premiê era uma das principais exigências dos manifestantes que tomaram às ruas do país durante o fim de semana -grande parte dos libaneses considera que a negligência do governo é a principal causa da explosão. No discurso transmitido pela TV no qual anunciou a sua saída, Diab fez coro às críticas dos manifestantes e atacou a elite política do país. “Esse desastre é o resultado da corrupção endêmica”, disse o premiê. “Eu já disse que a corrupção está encrustada em todas as partes do Estado, mas descobri que a corrupção é maior do que o Estado”, completou ele. “A classe política está usando todos os truques sujos para impedir uma mudança real”, afirmou. A renúncia de Diab e do restante do gabinete foi aceita pelo presidente Michel Aoun, mas ele e seus ministros devem permanecer em seus cargos até que um novo governo seja formado.

O Líbano vive uma longa crise econômica e política, que piorou ainda mais com a explosão da última terça (4). De acordo com o governador de Beirute, Marwan Abboud, o número de vítimas da tragédia subiu para ao menos 220 mortos, 6 mil feridos e 110 desaparecidos. Antes do premiê, pelo menos quatro ministros e nove deputados libaneses também já haviam deixado seus cargos nos últimos dias, pressionados pelos protestos que levaram dezenas de milhares de pessoas às ruas contra o governo. Pela lei libanesa, o premiê é obrigado a renunciar caso perca mais do um terço (ao menos 7) de seus 20 ministros. Segundo o jornal The Guardian, parte do gabinete avisou Diab durante uma reunião de emergência na manhã desta segunda que iria renunciar para obrigar o premiê a fazer o mesmo caso ele não aceitasse deixar o cargo de maneira voluntária. Sem alternativa, o premiê cedeu a pressão e decidiu deixar o cargo junto com o restante do gabinete. BAIRRO SERRINHA

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CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem –casar-se neste Cartório os nubentes. 336765 - Antonio Flavio Araujo Barbosa e Dayane Teixeira de Souza; 336766 - Josielio Martins da Silva e Zairla Gomes Feitosa; 336767 - Antonio Alef Alves de Sousa e Rebeca Chaves de Freitas; 336768 - José Barbosa dos Santos Junior e Aline Rodrigues Araujo; 336769 - Ismael Pereira Silva e Edileuza do Nascimento da Silva; 336770 - Diego Henrique Ribeiro Siqueira e Arianny Mota Monteiro; 336771 - Antonio Alysson Fernandes dos Santos e Mariana Alves de Morais; 336772 - Sheldon Mark Schulsinguer e Ana Angelica Lima da Silva; 336773 - Renan de Araujo Farias e Iasmin Rodrigues Mendes; 336774 - Antonio Ozanan Sousa Viana e Antonia Raquel Barros; 336775 - Antonio Valdemir Cosme dos Santos e Lauricelia Bezerra Gomes; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 10 de agosto de 2020 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala

CONDOMÍNIO SHOPPING BENFICA Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Operação (Renovação) para Shopping, localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica, município de Fortaleza, estado do Ceará. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - Comarca de Fortaleza - 3ª Vara Cível (SEJUD 1º

Grau) - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8254, Fortaleza-CE - E-mail: for03cv@tjce.jus.brFortaleza. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS).

Processo nº: 0165770-49.2013.8.06.0001. Classe: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Requerente: MARIA DE FATIMA ARCANJO DA PONTE MOREIRA. Terceiro JOSÉ TERTULIANO NOGUEIRA. Valor da Causa: R$ 50.000,00. O Dr. Daniel Carvalho Carneiro, Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DE FÁTIMA ARCANJO DA PONTE MOREIRA, brasileira, viúva, fisioterapeuta, RG nº 8907002029543 SSP-CE, CPF nº 061.294.713-00, residente e domiciliada à Rua José Victor, nº 65, Apto. 301, Fátima, FortalezaCE, foi proposta uma Ação de Usucapião, em face de JOSÉ TERTULIANO NOGUEIRA, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. JOSÉ TERTULIANO NOGUEIRA, CPF nº 012.531.311-04 e seu cônjuge, se casado for, com último endereço conhecido, como sendo Av. Amazonas, nº 3923, Bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho-RO, acerca da presente ação, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, por força do despacho a seguir transcrito: ‘‘Defiro o pedido de fls. 274|275 dos autos. Determino a SEJUD 1º Grau, a expedição de Edital de Citação do requerido JOSÉ TERTULIANO NOGUEIRA com prazo de 20 (vinte) dias.’’, com advertência de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 21 de julho de 2020. Daniel Carvalho Carneiro - Juiz de Direito

Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 11 de agosto de 2020  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA

Os brasileiros ampliaram o volume de dinheiro em espécie que é guardado em casa diante das incertezas causadas pela crise do novo coronavírus. O aumento já é de R$ 61 bilhões e fez o entesouramento bater recorde no Brasil, segundo o Banco Central.

Dados apresentados no dia 29 de julho, pelo BC, mostram que o volume de papel moeda que é mantido em poder do público saltou de R$ 216 bilhões para R$ 240 bilhões logo no início da pandemia de covid-19, entre março e abril. E essa reserva de emergência continuou subindo com o passar do tempo, chegando a R$ 259 milhões em maio, a R$ 273 bilhões em junho e ao recorde de R$ 277 bilhões em julho.

Ela também apontou, contudo, outro motivo para o aumento do entesouramento: os pagamentos do auxílio emergencial de 600 reais. O BC acredita que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o benefício em espécie também não retornaram esse dinheiro ao sistema bancário com a velocidade que se esperava.

Por conta disso, o meio circulante brasileiro, isto é, a quantidade de dinheiro que está em circulação no País - também bateu recorde durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o BC, havia cerca de R$ 281 bilhões em circulação no país no fim de 2019 e a expectativa era que o meio circulante crescesse a R$ 301 bilhões neste ano. Porém, com o aumento do entesouramento, o meio circulante já chegou a R$ 342 bilhões na pandemia.

Esse fenômeno ampliou, portanto, o volume e o custo da emissão de moeda no Brasil. Por isso, o Banco Central pediu ao Conselho Monetário Nacional R$ 113 milhões para ampliar a produção das cédulas de 100 e também para lançar a nova cédula de 200 reais no próximo mês - cédula que, segundo o BC, vem justamente para fazer frente a essa demanda maior da população por dinheiro em espécie.

Pronampe

O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Pronampe amanhã. O Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos e expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias.

Pressa na liberação

A pressa do governo em liberar esses recursos tem explicação. É que o Pronampe foi o responsável por destravar o crédito às micro e pequenas empresas brasileiras na pandemia do novo coronavírus, já que essas firmas tiveram dificuldades para se financiar nos bancos no início da quarentena. Por isso, o programa viu seu orçamento inicial de R$ 15,9 bilhões expirar em menos de um mês.

Na fila

O recurso permitiu o empréstimo de R$ 18,7 bilhões a cerca de 218 mil empresas. O Ministério da Economia admite que não foi suficiente para atender todos os pequenos negócios que precisam de crédito para sobreviver à pandemia, tanto que já há milhares de micro e pequenas empresas na fila de espera pelos novos empréstimos do Pronampe. O governo acredita, então, que esse novo limite de crédito também vai acabar rapidamente quando chegar aos bancos.

Subiu

A dívida pública federal subiu mais 3,27% em junho deste ano. Com isso, o estoque da dívida passou de R$ 4,25 trilhões para a R$ 4,39 trilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

Impacto da crise nas exportações foi praticamente zero, diz Guedes O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a crise econômica provocada pelo coronavírus teve pouco efeito nas exportações brasileiras por causa do desempenho do agronegócio. Apesar da queda para grandes mercados, como Europa, Estados Unidos e Argentina, as vendas de produtos agrícolas para a Ásia, especialmente a China, subiram, amenizando os impactos da crise internacional. “Lá está o grande vetor de crescimento do mundo”, disse Guedes sobre o mercado asiático, em debate por videoconferência com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores bancadas do Congresso. O ministro citou que no primeiro semestre as exportações ficaram praticamente no mesmo pata-

mar do ano anterior. “O Brasil não foi praticamente atingido nas exportações”, declarou. Dados divulgados pelo Ministério da Economia mostrou que, na comparação com 2019, o valor das exportações brasileiras caiu 6,4%. Entre janeiro e junho, as vendas do setor agropecuário para o exterior apresentaram uma elevação de 23,8% na comparação com período equivalente do ano passado. Por isso, Guedes citou expectativas de que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil recuaria 10% neste ano por causa da crise da Covid-19, sendo que os efeitos externos representariam um recuo de 3,5%. Mas, segundo ele, o desempenho das exportações do agronegócio suavizou esse impacto.

ESTADO

Posse. Na manhã de ontem, dois novos diretores do Banco do Nordeste tomaram posse em Fortaleza. Bruno Ricardo Pena de Sousa assume a Diretoria de Planejamento e Hailton José Fortes é o novo diretor Financeiro e de Crédito. Ambos foram eleitos pelo Conselho de Administração do BNB.

Advocacia deve ser sempre forte e altiva, diz Sávio Aguiar Hoje, Dia do Advogado, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), Sávio Aguiar, fala sobre as ações e desafios da classe durante pandemia Hoje, 11 de agosto, é celebrado o Dia do Advogado. Em homenagem aos advogados e advogadas cearenses, o jornal O Estado traz entrevista com o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), Sávio Aguiar, sobre as ações que estão sendo praticadas para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na advocacia. Sávio Aguiar, que também é membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB, fala ainda sobre a mudança de comportamento do consumidor na quarentena e, por fim, deixa uma mensagem em homenagem à classe. O Estado. Como estão as ações da Caace para os advogados nesse tempo de pandemia? Sávio Aguiar. Inicialmente a gente tem se pautado na perspectiva de tentar ficar o mais próximo possível da advocacia. Desde o início, não temos medido esforços para minimizar os impactos do novo coronavírus no dia a dia da advocacia. Iniciamos, ainda quando era um cenário de muita incerteza, a distribuição de álcool em gel quando o produto estava em escassez. Logo em seguida, já diante o cenário caótico que a pandemia nos trouxe, a Caace lançou um auxílio financeiro de R$ 1 mil para advogados que haviam se infectado ou estivessem em situação de vulnerabilidade econômica. Dias depois, também pensamos em um formato que pudesse auxiliar o advogado durante aquele momento sem poder fazer a audiência, com prazos suspensos, lançamos um auxílio alimentação de R$ 300 para advogados em situação de vulnerabilidade em supermercado conveniado com a caixa de assistência. Também deflagramos a 1ª etapa de vacinação da H1N1 para imunizar advocacia na Capital e interior. Fizemos entrega de kit higiene com máscaras e álcool em gel. Nesta semana, iniciamos a 2ª fase da campanha de vacinação no interior. Além disso, a Caixa de Assistência já retornou suas atividades presenciais no dia 30 de julho, com os serviços de saúde, fisioterapia, odontologia, de modo a fazermos o acolhimento da advocacia. OE. A advocacia foi muito impactada durante período de quarentena? Como está sendo esse retorno da classe às atividades? Sávio. Extremamente impactada. A maioria é formada por profissionais liberais e, em decorrência dos fóruns terem suspendido os atendimentos e prazos, a advocacia amargou e ainda

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Sávio Aguiar reforça que a função da Caace é proteger a advocacia cearense e dedicará mês à classe vem amargando um período de muita dificuldade. É pensando nessa dificuldade, que a Caace vem sendo parceira e tentando minimizar os impactos da pandemia dentro do que a caixa pode oferecer. Todo atendimento tem sido feito on-line como presencial. No modelo presencial, o advogado que precisa se dirigir tem horário agendado e seguindo todos os protocolos sanitários para que possamos oferecer o melhor. OE. A Caace tem sido, então, uma grande aliada da advocacia nesse momento. Sávio. A Caace tem como principal missão proteger a advocacia cearense, e assim em tem sido todos os dias. Entrando no mês da advo-

antes da pandemia e agora se tornou muito mais. Passou a ser grande canal de compras da sociedade. Temos visto o poder aquisitivo transitando e a economia fluindo pelos canais on-line. Sempre que o consumidor for fazer uso dos meios de internet, deve procurar empresas bem avaliadas, com boa relação o cliente, e é importante que o consumidor não se deixe levar pelo preço. Existem muitas pessoas de má-fé que se utilizam de empresas de fachada para dar golpe. A recomendação é que antes de efetivar a compra do bem, que faça uma pesquisa prévia da empresa. OE. Muito tem se falado que o consumidor está passando por uma mudança

teloso, ele busca informação concreta. OE. Hoje, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado, qual sua mensagem em homenagem à classe? Sávio. Diante de todas as dificuldades que temos de enfrentar, o dia 11 é um dia a ser comemorado, assim esse mês de agosto todo, em que abraçamos como mês da advocacia, é um mês de comemoração. Mesmo ciente de todo o contexto vivido pela advocacia, de extrema dificuldade, mas ainda assim é uma data a ser comemorada. A advocacia é essencial ao sistema de Justiça, sem advocacia não há uma sociedade plena, não há uma democracia pura. Então, en-

“A advocacia amargou e ainda vem amargando um período de muita dificuldade”. “A advocacia é essencial ao sistema de Justiça, sem advocacia não há uma sociedade plena, não há uma democracia pura”. “A Caace lançou um auxílio financeiro de R$ 1 mil para advogados que haviam se infectado ou estivessem em situação de vulnerabilidade econômica”. cacia, temos pensado não só hoje, Dia do Advogado, mas todo mês de agosto, em novidades para passar aos advogados com sorteios, presentes, realização de lives temáticas e formatação de novos convênios para oferecermos mais inovações. OE. Em tempos de pandemia, temos visto o fortalecimento das compras pela internet. Quais cuidados o consumidor deve ter? Sávio. As compras on-line já eram uma realidade

de comportamento na hora da compra neste período de crise. O senhor concorda? Sávio. Sem sombra de dúvida, temos experimentado uma maior educação por parte do consumidor, que passou a ter a informação mais próxima. A pandemia fez com que o consumidor apresentasse maior necessidade das compras on-line e, com isso, buscar mais informações, fazer pesquisas, e efetuar a busca por melhores condições. Hoje, o consumidor é mais atento, mais cau-

tendemos, que diante toda dificuldade que estamos a vivenciar, a data deve ser comemorada. A advocacia deve ser sempre forte e altiva para que possamos ter essa defesa intransigente, que o advogado tenha a sua caixa de assistência, na atual diretoria, a certeza que terá sempre um ombro amigo e um abraço afetuoso para que possamos fazer essa travessia para um melhor momento. Todo mundo de mão dada para que possamos ultrapassar isso.

Ceará lidera contratações para aplicação empresarial Segundo informou o Banco do Nordeste, no primeiro semestre deste ano, foram investidos R$ 3,4 bilhões no segmento empresarial, registrando incremento de 34,8% em relação ao mesmo período de 2019, quando o BNB contratou R$ 2,5 bilhões. Do total contratado, R$ 247,9 milhões correspondem especificamente a operações financia-

das no âmbito do Programa de Infraestrutura (Proinfra). Foram 3.884 operações contratadas em toda a área de atuação do Banco, que inclui os nove estados da Região e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos são oriundos do funding Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para o presidente do Banco

do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, “o incremento das aplicações no segmento evidencia a capacidade dos empreendedores e também do Banco de superarem as dificuldades de um ano atípico, reforçando a ideia de que, como parceiros, empresas e BNB acreditam na retomada breve da economia no contexto pós-pandemia”.

O Ceará liderou as contratações do segmento, com R$ 654,3 milhões para o total de 762 operações. Em valores, segue-se Pernambuco, com R$ 634,3 milhões, equivalentes a 638 operações, enquanto, em termos de contratações, o Maranhão destacou-se na segunda posição, com 699 operações, totalizando R$ 205,4 milhões.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 11 de agosto de 2020  O

GERAL

ESTADO

Mais um passo. A Secretaria Municipal da Educação realizou a quinta etapa da distribuição de kits de alimentação aos 231 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. A ação complementa a alimentação dos estudantes durante o período de suspensão das aulas presenciais.

Covid-19: jurista afirma que primeira grande mudança foi a paralisação dos investimentos Adriano Sobreira fala sobre atuação do Direito Internacional e como incertezas prejudicam entrada de capitais

ara celebrar o Dia do Advogado, o jornal O Estado traz uma entrevista especial com Adriano Sobreira, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós-graduado em direito do consumidor e direito internacional. Atualmente, está fazendo mestrado em direito internacional. O jurista é proprietário da Adriano Sobreira Advocacia e Consultoria Especializada, que atende, além de direito internacional, questões referentes a direito empresarial, contratual, civil e imobiliário. Com mais de 20 anos de experiência, Adriano Sobreira explica detalhes sobre Direito Internacional e como essa especialidade atua em momentos de crise mundial. Segundo o especialista, houve muitas alterações com a pandemia. O Estado | Como são relacionamentos entre países diferentes, com leis e estruturas jurídicas diferentes, existem princípios ou alguma regra moral que norteie essa área do Direito? Adriano Sobreira | Existem, sim. Inclusive, uma das principais fontes são as convenções, os tratados internacionais. Além disso, cada país tem sua constituição e suas leis internas que regulamentam as matérias de cada processo. Além disso, os costumes de cada região tam-

FOTO LUCAS MOURA

bém fundamentam o Direito Internacional. OE | Qual a importância dessa vertente da Advocacia? AS | Em primeiro lugar, segurança jurídica. Pois quando estamos tratando com pessoas de outra nacionalidade, precisamos ter essa garantia. Aliás, essa é uma realidade precípua do direito como um todo. Ademais, há também as resoluções das controvérsias que fazem parte do convívio social. A partir do momento que se instaura um conflito, o DI vem para regulamentar como essa contenda será resolvida. OE | Quais são as suas principais linhas de atuação? AS | Aqui, no escritório, nosso foco é atuar com assessoria jurídica para investidores estrangeiros. Então, quando esses injetores de capital externo vêm aplicar qualquer tipo de investimento no Brasil, nós damos suporte, tendo em vista que eles não conhecem as nossas realidades jurídicas, sociais e econômicas. Logo, damos esse apoio para além do direito, trabalhando com dados e estatísticas que permeiem um investimento em nosso país. OE | Além de intermediar investimentos estrangeiros, existem outras intervenções do Direito Internacional com as quais o senhor trata? AS | Claro. Nós tratamos, também, de relações pessoais.

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Adriano explica detalhes sobre Direito Internacional e como essa especialidade atua em momentos de crise mundial

A primeira grande mudança foi a paralisação dos in vestimentos. Os investidores pararam, em razão da pandemia, e isso influenciou, até mesmo, na questão cambial

Semana K-Pop no RioMar Kennedy. Até o dia 14 de agosto, os fãs da cultura coreana e, em especial, da música K-Pop têm um encontro virtual marcado nas redes sociais do RioMar Kennedy, shopping referência em promover os principais eventos desse segmento na cidade. Na programação, posts interativos de curiosidades, lembranças de eventos inesquecíveis e recadinhos inéditos de atrações que já passaram pelos palcos. Já na quinta-feira (13), acontece a live “Dia do K-Pop” apresentada pela youtuber que fez projeto de pesquisa sobre o grupo BTS, Analu Gomes, e o jornalista colunista de K-Pop e de cultura coreana nas revistas Capricho e Elle Brasil, Gustavo Balducci. Eles falam sobre como está a produção musical dos grupos K-Pop nesse período, as novidades dos hits e os bastidores. A transmissão acontece às 18h, no perfil @riomarkennedy.

Um pouco de muita gente

Vemos, em recente viagem a Portugal, Romeu Prado, Elzenir Fernandes e Alexandre Baltazar

OE | Hoje, após 153 dias desde o decreto de pandemia, bradado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o senhor enxerga mudanças na realidade do Direito Internacional, na sua atuação? Quais? AS | A primeira grande mudança foi a paralisação dos investimentos. Os investidores pararam, em razão da pandemia, e isso influenciou até mesmo na questão cambial. Já que, a partir do momento que se estancam as aplicações estrangeiras, como o Brasil é muito independente delas, se tem variações de câmbio como o euro à mais de R$ 6 e o dólar à mais de R$ 5. E agora estamos num quadro de incertezas. Sem vacinas, com fluxo de pessoas restrito e com a economia dos grande países sofrendo.

Adriano Sobreira, especialista em Direito Internacional

mrtorres.oestado@gmail.com

Foram abraçar a querida Salete Araújo, que comemorou com jantar no Pulccinela, o seu aniversário. Leuda Moreira, Nina Paiva, Cláudia Alessandra, Andrea Baquit, Michele Sampaio, Fátima Duarte, entre outras. Por ocasião do Campeonato das Sereias, na Praia do Futuro, Lady Dayanne ao lado do marido Robson Barata, festejou o seu aniversário. Por lá, Sofia do Egipto, Inês Mesquita, Stela Frota Salles, Sofia Gadelha, Ana Elza e Olga Lima e Silva. Os pêsames do colunista para a família da estimada Dulce Vieira, figura simpática que nos deixou no domingo. Desembarcou no Aeroporto Internacional da China, para curtir férias, Vládia Rabello. Sábado, Iracema Martins reuniu grupinho para jantar no D. Antunes, Fabiana e Alfredo Bachá, Maria Eduarda Barreira e Elias Bachá, João Borges, Murilo Belquior, Ítala e Helder Nobre, Stelinha e Marco Salles. Em seu bonito sítio, no Eusébio, Iracema e Raimundinho Nobre receberam a família para almoço festejando o Dia dos Pais. Tim-tim, hoje, para Georgiana Guedes, José Háteras, Lucínio Corrêa, Simone Machado e Tim Corrêa. O casal de dentistas, João Ernani Furtado e Maria de Jesus, festejou, domingo, 52 anos de namoro, depois eles casaram. Com movimentado churrasco, no domingo, Melissa e Rodrigo Cabral reuniram Suzaninha Cabral, Sarita Ary e Alexandre Cabral.

Tais como um divórcio, uma ação de guarda ou de alimentos, uma homologação de sentença estrangeira e elaborações de contratos, além de muitos outros exemplos. E tudo isso faz parte do cotidiano internacional, principalmente por conta da globalização. O volume migratório aumentou muito, portanto, é muito comum se conhecer famílias binacionais ou, até, multinacionais. Sendo assim, nos eventuais conflitos que possam acontecer nesses casos, o Direito Internacional atua para dirimir o atrito.

Vemos a estimada Dulce Vieira, que nos deixou ontem, ao lado do filho João Jorge e da nora, Tânia Vieira. Saudades de Dulce

O professor de beach tênis, Robson Barata, surpreendeu a esposa Dayana com uma loucura de amor! Marcaram presença Stelinha Frota Salles, Inês Mesquita, Sofia Gadelha, Olga Lima e Silva, Flávia Barros, Sofia do Egito, Ana Elza, citando apenas algumas. Na foto, Robson Barata e sua esposa Dayana no dia do seu aniversário

Rapidíssimas Ao lado da família formada por Carla, Márcia Feijão, Narian, Diogo, Alexandre e João Bosco Pinheiro, Socorro e João Bosco Pinheiro brindaram o aniversário dele cercados dos filhos, noras e netos, no Golf Ville. Marilena Campos foi eleita por aclamação como nova presidente da Sociedade Amigas do Livro (Sal). Em julho, essa importante entidade estará completando 60 anos de existência. Regina Pires do Rio passou o dia dos pais no Aquaville, resort onde mora o filho Adhemar Pereira e sua mulher Thais e o filho João. Muito comentada a entrevista de Guto Benevides no Perfil semana do site Salete

em Sociedade, onde ele relembra uma de suas viagens a Paris com filhos Álvaro, David e o neto, Eduardo. Eles tem o louvável costume de viajarem juntos anualmente, perto da virada do ano. Nos unimos para dar voz e alimento aos músicos do Estado do Ceará! Todos podem ajudar esta categoria que a cinco meses não pode trabalhar e passa por sérias dificuldades. Nosso foco é arrecadar alimentos, porque fome tem som e tem pressa. Os empresários do setor de alimentação fora do lar estão nesta corrente pelos músicos e toda ajuda é fundamental. Amigos e amigas: colaborem com a doação de sangue. O

Hemoce aguarda por você, com 18 a 60 anos, com boa saúde. Av. José Bastos, 3390. Colabore com o próximo. Telefones do Hemoce para você agendar sua doação: 3101.2305 e 3101.2296. Neste dia 11: Dia do Estudante, Dia do Garçon, Dia do Advogado e do Jurista, Dia do Magistrado. Assumiu a Direção da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará o Capitão de Fragata Ruy Ulisses da Veiga Júnior em ato presidido pelo comandante do III Distrito Naval, vice-almirante Alan Guimarães com a presença do almirante de Esquadra Elis Treidler Oberg. Após dois anos de atividade o comandante Alexandre

Pereira da Silva deixou o cargo. As camisas do Ferroviário foram desenhadas e criadas por uma pessoa que nunca jogou nem viu uma partida de futebol. A numeração está escondida. Uma pena. O futebol de salão do Ceará - o esporte que mais títulos conquistou no Brasil e na América do Sul - deverá voltar as suas competições neste mês de Agosto. O “castigo sempre vem a cavalo”. Os times do Fortaleza e do Ceará foram derrotados em seus jogos de estreia no Campeonato Brasileiro de Futebol. Ambos jogaram pessimamente contra Atlético do Paraná e Sport Recife e perderam.