VENTOS DE SÃO FELIPE ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 29.845.761/0001-26 Relatório da Administração
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Despesas antecipadas Adiantamento a fornecedor Não circulante Despesas antecipadas Imobilizado e ativo direito de uso Intangível Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Partes relacionadas Obrigações fiscais Obrigações com arrendamentos Outras contas a pagar Não circulante Empréstimos e financiamentos Obrigações com arrendamentos
Notas
31/12/2020
4
5.620.275 12.506 37.733 5.946 5.676.460
5
5 7 6
8 15 10 7
216.010 633.808 81.286 11.956 20.306 963.366
9 7
53.098.966 53.098.966 54.062.332
Total do passivo Patrimônio líquido Capital social Prejuízos acumulados
2.617.748 84.361.600 193.572 87.172.920 92.849.380
11
Total do passivo e do patrimônio líquido
41.285.130 (2.498.082) 38.787.048 92.849.380
31/12/2019
Prejuízo do exercício 8.936 - Outros resultados abrangentes 3.790 25 Resultado abrangente do exercício 12.751
Prejuízo do exercício
31/12/2020 (1.509.668)
31/12/2019 (981.661)
-
-
(1.509.668)
(981.661)
Demonstração dos fluxos de caixa Exercício findos
513.314 em 31 de dezembro de 2020 e 2019 20.908.342 (Valores expressos em reais) 166.892 31/12/2020 21.588.548 Fluxos de caixa das atividades operacionais 21.601.299 Prejuízo do exercício (1.509.668) Depreciação 37.429 88.058 - Resultado na baixa do imobilizado 2.221 76.163 Juros sobre arrendamento mercantil 767 (Acréscimo) decréscimo de ativos e passivos (12.506) 26.377 Impostos a recuperar (2.138.377) - Despesas antecipadas (5.922) 103.307 Adiantamento a fornecedor Fornecedores 216.010 80.519 - Obrigações fiscais 20.306 12.777 Outras contas a pagar 12.777 Caixa líquido aplicado nas atividades (3.221.930) 116.084 operacionais 22.473.629 (988.414) 21.485.215 21.601.299
Demonstração do resultado Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) Notas Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas 13 Prejuízo antes do resultado financeiro Resultado financeiro Receitas financeiras 14 Despesas financeiras 14
Demonstração do resultado abrangente Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
31/12/2020
31/12/2019
(1.504.343) (1.504.343)
(979.217) (979.217)
402 (5.727) (5.325) (1.509.668)
(2.444) (2.444) (981.661)
Aumento do caixa e equivalentes de caixa No início do exercício No fim do exercício Aumento do caixa e equivalentes de caixa
(496.319) (24) 767 (7.239) (1.474.879)
Capital a integralizar (26.216.599) 22.462.629 (3.753.970) (63.604.194) 18.811.501 (48.546.663)
Adiantamento para futuro aumento de capital 8.500 (29.500) 21.000 -
22.433.129 63.417 (4.306) 21.000 22.513.240
5.611.339 8.836 5.620.275 5.611.339
7.360 1.576 8.936 7.360
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2018 Capital subscrito Capital integralizado Adiantamento para futuro aumento de capital Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2019 Capital subscrito (Nota 11) Capital integralizado (Nota 11) Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2020
(981.661) 8.826 771
Fluxo de caixa das atividades de investimento Aquisição de imobilizado (62.206.121) (20.864.109) Aquisição de intangível (26.680) (166.892) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (62.232.801) (21.031.001) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Integralização de capital 18.811.501 Captações de empréstimos e financiamentos 51.730.241 Partes relacionadas 557.645 Obrigações com arrendamentos (33.317) Adiant. para futuro aumento de capital Caixa líquido originado nas atividades de financiamento 71.066.070
Capital social subscrito 11.000 26.216.599 26.227.599 63.604.194 89.831.793
31/12/2019
Prejuízos acumulados (6.753) (981.661) (988.414) (1.509.668) (2.498.082)
Total 12.747 22.433.129 21.000 (981.661) 21.485.215 18.811.501 (1.509.668) 38.787.048
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) 1. Contexto operacional: A Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, número 10800, sala 290 - Distr. Industrial, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 23 de janeiro de 2018 e até a presente data não entrou em fase operacional A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº 11, de 09 de janeiro de 2019 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2024 para iniciar a operação comercial da 1ª e 2ª unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.650 de 06 de junho de 2019. A Companhia tem por objeto social: (i) o desenvolvimento, implantação, administração e operação do parque eólico denominado EOL Martina 11; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir da EOL Martina 11; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta prejuízo do exercício no montante de R$ 1.509.668 (R$ 981.661 em 2019) e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de financiamentos bancários. Em 30 de dezembro de 2019, a Companhia firmou contrato de financiamento de longo prazo junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB (Vide Nota 9). A Companhia opera com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional. Comercialização de energia: Em 15 de setembro de 2020, a Companhia firmou contrato de compra e venda de energia com prazo de suprimento de 20 anos junto à Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., com início de suprimento em 01 de janeiro de 2022, tendo sido integralmente substituído por sua versão em português assinada em 17 de setembro de 2020. Em 31 de dezembro de 2020, não há impacto contábil dessa operação. Opção de compra de ações: Em 15 de maio de 2020, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista controlador indireto da Companhia, por meio da Ventos de São Felipe Holding S.A. (controladora direta), firmou contrato de outorga de opção de compra de ações e outras avenças com a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., tendo por objeto a outorga de opção para a compra, pela Anglo American, de ações ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela Ventos de São Felipe Holding S.A., caso a Anglo American exerça a opção de compra. A opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Anglo American no período entre 01 de setembro de 2021 e até 6 meses após a data de início de operação comercial do empreendimento Ventos de Santa Martina 11. Em 31 de dezembro de 2020, essa transação não gera impactos contábeis sobre as demonstrações contábeis da Companhia, visto que as opções se exercidas serão objeto de mensuração através de técnicas de precificação na sua controladora indireta Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 7); • Instrumentos financeiros (Nota 16); e • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e adiantamento a fornecedor. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com arrendamentos, partes relacionadas e outras contas a pagar. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um
mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge. Essas alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação, individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto das demonstrações contábeis. Uma informação distorcida é material se poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos, fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado. 4. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2020 31/12/2019 Bancos conta movimento 14.985 8.936 Aplicações financeiras 5.605.290 Total 5.620.275 8.936 As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco do Nordeste do Brasil e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente pela variação de 99,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03 (R2), foram classificadas como equivalentes de caixa. 5. Despesas antecipadas 31/12/2020 31/12/2019 Prêmios de seguro a apropriar 340.773 17.004 Outros seguros a apropriar 4.383 Custos de empréstimos (a) 2.310.325 500.100 2.655.481 517.104 Ativo circulante 37.733 3.790 Ativo não circulante 2.617.748 513.314 b) Movimentação do imobilizado Torres anemométricas (i) Custos e tarifas de leilão Licenciamento ambiental Adiantamento a fornecedores de imobilizado Imobilizado em andamento Ativo direito de uso Total
31/12/2019 86.896 13.248 207.764 20.340.668 223.176 36.590 20.908.342
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual utilizada é de 10%. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício corrente. c) Arrendamento mercantil: i) Política contábil: A Companhia adotou, pela primeira vez, o Pronunciamento Técnico CPC 06(R2) na data de 1º de janeiro de 2019, se utilizando do método de transição retrospectiva cumulativa, sem a reapresentação dos valores comparativos, conforme expediente prático previsto na referida norma. Com isso, os ativos e passivos na data da adoção inicial são os mesmos, e foram calculados por meio da projeção dos fluxos reais de pagamentos das contraprestações fixas pelo prazo de desenvolvimento, trazidos a valor presente pela taxa nominal incremental sobre empréstimos que foi calculada em 7,84% ao ano. Durante a fase operacional futura, os fluxos de pagamentos previstos contratualmente serão todos de contraprestação variável com base em percentual sobre as receitas futuras, cujos valores não estão contemplados no cálculo, conforme previsto na norma. A seguir, um resumo dos valores contabilidades na data inicial e a movimentação dos itens de ativo e de passivo ao longo de todo o exercício de 2020: ii) Composição do ativo direito de uso Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 36.590 36.590 Adições 3.898 3.898 Depreciação (25.950) (25.950) Saldos em 31 de dezembro de 2020 14.538 14.538 iii) Obrigações com arrendamento Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 39.154 39.154 Adições 15.367 15.367 Juros a incorrer (242) (242) Juros incorridos 2.096 2.096 Pagamentos (29.177) (29.177) Saldos em 31 de dezembro de 2020 11.956 11.956 a) Os contratos de arrendamento da Companhia tiveram início em outubro/2019, sendo assim, a mensuração inicial foi apresentada nas adições do ativo de direito de uso e do passivo de arrendamento. 8. Fornecedores 31/12/2020 31/12/2019 Cortez Engenharia Ltda (a) 216.010 Total 216.010 a) Em 31 de dezembro de 2020, o saldo refere-se as obras de terraplanagem e construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica com vencimento para 2021. 9. Empréstimos e financiamentos: Em 30 de dezembro de 2019, a Companhia celebrou contrato de financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) destinado à implantação do Empreendimento Ventos de Santa Martina 11, no valor de R$ 166.830.472, a serem providos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para aplicação na aquisição de bens e realização de serviços. Os encargos da operação correspondem a taxa de juros dos fundos constitucionais (TFC), apurada mensalmente, composta pelo fator de atualização monetária derivado do IPCA, acrescido de taxa de juros básicos fixos de 1,15422% a.a. (considerando-se a incidência de bônus de adimplência de 15% para pagamentos das parcelas da dívida pagas integralmente até a data do respectivo vencimento). O período total de pagamento é de 198 meses com carência de 32 meses. Os covenants do contrato firmado são aqueles usuais para operações de empréstimo de longo prazo contratados junto ao Banco do Nordeste, e a garantia do mesmo se dá por meio de fiança bancária que poderá ser liberada mediante o cumprimento de determinadas condições de liberação de fiança relacionadas à conclusão físico-financeira do Empreendimento. Em 21 de setembro de 2020, foi realizado o primeiro desembolso de recursos pelo BNB no montante de R$ 52.800.000. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia encontrava-se adimplente com suas obrigações estipuladas no contrato. a) Composição do saldo Banco Tipo 31/12/2020 Banco do Nordeste do Brasil S.A FNE 53.098.966 b) Movimentação da conta Saldo 31 de dezembro de 2019 Captações 52.800.000 Juros incorridos 1.368.725 Custo de captação (1.069.759) Saldo 31 de dezembro de 2020 53.098.966 10. Obrigações fiscais 31/12/2020 31/12/2019 Tributos federais 2.438 226 Tributos estaduais 17.430 Tributos municipais 19.842 Contribuições sociais 38.874 Tributos retidos na fonte 2.702 541 Total 81.286 767 11. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2020, o capital social subscrito é de R$ 89.831.793 (R$ 26.227.599 em 2019) e está representado por 89.831.793 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital social integralizado é de R$ 41.285.130 (R$ 22.473.629 em 2019) e está representado por 41.285.130 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme composição a seguir: 31/12/2020 31/12/2019 (%) de (%) de Acionistas ações Valor ações Valor Ventos de São Felipe Holding S.A. 100,00% 41.285.130 100,00% 22.473.629 Total 100,00% 41.285.130 100,00% 22.473.629
(a) Conforme item 19 do CPC 08 (R1), os custos de transação enquanto não captados os recursos devem ser apropriados e mantidos em conta transitória e específica do ativo como pagamento antecipado. A baixa do saldo se dará na captação dos recursos ou se a operação não se concretizar. 6. Intangível Custo de servidão (a) Software Depósito judicial (b) Total
31/12/2020 123.285 9.521 60.766 193.572
31/12/2019 123.285 43.607 166.892
(a) Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão interligando a linha de transmissão Rio do Vento II à subestação Ceará Mirim II e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. (b) A Companhia, ingressou com ação de instituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão provisória da área do imóvel onde será constituída a servidão administrativa, bem como a expedição de guia para depósito judicial do valor ofertado a título de indenização ao requerido. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício corrente. 7. Imobilizado a) Composição do imobilizado Torres anemométricas Custos e tarifas de leilão Licenciamento ambiental Adiant. a fornecedores de imobilizado Imobilizado em andamento Ativo direito de uso Total Adições 184.821 1.144.471 25.990.647 36.254.908 3.898 63.578.745
Baixa (88.058) (88.058)
31/12/2020 172.180 13.248 1.352.235 46.331.315 36.478.084 14.538 84.361.600
31/12/2019 86.896 13.248 207.764 20.340.668 223.176 36.590 20.908.342
Depreciação (11.478) (25.950) (37.429)
31/12/2020 172.180 13.248 1.352.235 46.331.315 36.478.084 14.538 84.361.600
Aumento de capital: De acordo com Assembleia Geral Extraordinária AGE de 30 de março de 2020, foi subscrito capital no montante de R$ 3.350.000 e integralizado capital nesta data no montante de R$ 335.000 com moeda funcional da Companhia com entrada em caixa e equivalente de caixa. De acordo com Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 27 de abril de 2020, foi subscrito capital no montante de R$ 3.150.000 e integralizado capital nesta data no montante de R$ 315.000 com moeda funcional da Companhia com entrada em caixa e equivalente de caixa. De acordo com Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 26 de maio de 2020, foi subscrito capital no montante de R$ 57.104.194 e integralizado capital nesta data no montante de R$ 990.000 com moeda funcional da Companhia com entrada em caixa e equivalente de caixa. No exercício de 2020, foram realizadas integralizações de capital conforme boletins de integralizações no montante de R$ 17.171.501 com entrada em caixa e equivalente de caixa. 12. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia possuía saldos de prejuízos ficais a compensar: 31/12/2020 31/12/2019 Prejuízos fiscais (1.509.668) (981.661) Conforme mencionado na Nota 2.10, ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Na database das demonstrações contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 13. Despesas gerais e administrativas 31/12/2020 31/12/2019 Taxas e emolumentos (35.021) (3.719) Serviços terceiros (77.856) (25.149) Gastos diversos (34.975) (3.255) Despesas com seguros (76.130) (3.780) Despesas com pessoal (29.262) Despesas com tributos (3.581) (2.972) Despesas com cartório (129.807) (3.933) Compartilhamento de despesa (a) (915.283) (927.517) Despesas com publicações (30.550) (66) Locação de máquinas e equipamentos (44.510) Indenizações de servidão de passagem (89.939) Depreciação (37.429) (8.826) Total (1.504.343) (979.217) (a) Refere-se a despesas administrativas que são incorridas e pagas pela Casa dos Ventos e posteriormente rateadas para a Companhia mediante contrato de compartilhamento de custos assinado pelas partes. 14. Resultado financeiro 31/12/2020 31/12/2019 Receitas financeiras Rendimento de aplicação 402 402 Despesas financeiras Tarifas bancárias (3.621) (1.620) Juros de arrendamentos (2.096) (771) Multas (10) IOF (53) (5.727) (2.444) Total (5.325) (2.444) 15. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo: Em 31 de dezembro 2019 Passivo Fornecedores (a) (b) 76.163 Resultado Compartilhamento de despesas (a) 927.517 Em 31 de dezembro 2020 Passivo Fornecedores (a) (b) 633.808 Resultado Compartilhamento de despesas (a) 915.283 (a) A Companhia possui operações com partes relacionadas decorrente do contrato de compartilhamento de despesas firmado com a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. (b) A Companhia possui operações referente a despesas compartilhadas em condomínio com a SPE Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A. 16. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros não derivativos contratados com terceiros discriminam-se como segue: 31/12/2020 31/12/2019 Valor Valor Valor Valor contábil justo contábil justo Caixas e equivalentes de caixa 5.620.275 5.620.275 8.936 8.936 Adiantamento a fornecedor 5.946 5.946 24 24 Fornecedores (216.010) (216.010) Empréstimos e financiamentos (53.098.966) (53.098.966) Obrigações com arrendamento (11.956) (11.956) Partes relacionadas (passivo) (633.808) (633.808) (76.163) (76.163) Outras contas a pagar (20.306) (20.306) Total (48.354.825) (48.354.825) (67.203) (67.203)
17. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. A cobertura em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está apresentada abaixo: Modalidade Apólice Vigência 31/12/2020 31/12/2019 Construção, fornecimento ou prestação de serviços 024612018000107750019115 02/10/2018 a 29/06/2024 1.890.000 1.890.000 O seguro visa garantir exclusivamente a execução do Empreendimento Santa Martina 11, com potência instalada de 63,0 MW, conforme os despachos nº 1.650 de 06 de junho de 2019 e nº767 de 16 de março de 2020 que alteram o Edital do Leilão nº.03/2018 - Processo nº 48500.000808/2018-10. A Diretoria. Contador responsável: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional) Maracanaú - CE Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 07 de maio de 2021. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
VENTOS DE SANTA SOFIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 29.845.733/0001-09 Relatório da Administração
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recurepar Despesas antecipadas Adiantamento a fornecedor Não circulante Despesas antecipadas Imobilizado e ativo direito de uso Intangível Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Partes relacionadas Obrigações fiscais Obrigações com arrendamentos Outras contas a pagar Não circulante Empréstimos e financiamentos Obrigações com arrendamentos Total do passivo Patrimônio líquido Capital social Prejuízos acumulados
Notas
31/12/2020
31/12/2019
4
49.174.612 31.827 37.733 51.716 49.295.888
8.069 3.790 24 11.883
2.762.480 70.828.174 193.572 73.784.226 123.080.114
13.214 20.808.113 166.892 20.988.219 21.000.102
8 15 10 7
475.744 529.405 70.725 14.386 20.305 1.110.565
74.055 559 24.112 98.726
9 7
63.988.874 63.988.874 65.099.439
10.381 10.381 109.107
60.260.000 (2.279.325) 57.980.675
21.881.470 (990.475) 20.890.995
123.080.114
21.000.102
5
5 7 6
11
Total do passivo e do patrimônio líquido
Demonstração do resultado Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) Notas Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas 13 Prejuízo antes do resultado financeiro Resultado financeiro Receitas financeiras 14 Despesas financeiras 14 Prejuízo do exercício
31/12/2020
31/12/2019
(1.276.814) (1.276.814)
(981.440) (981.440)
8.396 (20.432) (2.328) (12.036) (2.328) (1.288.850) (983.768288)
Demonstração do resultado abrangente Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) 31/12/2020 (1.288.850)
Prejuízo do exercício
-
-
(1.288.850)
(983.768)
Outros resultados abrangentes Resultado abrangente do exercício
31/12/2019 (983.768)
Demonstração dos fluxos de caixa Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício Depreciação Juros sobre arrendamento mercantil (Acréscimo) decréscimo de ativos e passivos Impostos a recuperar Despesas antecipadas Adiantamento a fornecedor Fornecedores Obrigações fiscais Outras contas a pagar Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais
31/12/2020
31/12/2019
(1.288.850) 20.792 1.676
(983.768) 4.955 627
(31.827) (2.783.209) (51.692) 475.744 70.166 20.305
3.781 (24) 559 (7.239)
(3.566.895)
(981.109)
Fluxo de caixa das atividades de investimento Aquisição de imobilizado (47.777.120) (20.768.625) Aquisição de intangível (26.680) (166.892) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (47.803.800) (20.935.517) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Integralização de capital Captações de empréstimos e financiamentos Partes relacionadas Obrigações com arrendamentos Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa líquido originado nas atividades de financiamento Aumento do caixa e equivalentes de caixa No início do exercício No fim do exercício
38.378.530 61.726.602 455.350 (23.244) -
20.000
100.537.238 49.166.543 8.069 49.174.612
21.923.119 6.493 1.576 8.069
49.166.543
6.493
Aumento do caixa e equivalentes de caixa
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2018 Capital subscrito Capital integralizado Adiantamento para futuro aumento de capital Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2019 Capital subscrito (Nota 11) Capital integralizado (Nota 11) Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2020
Capital social subscrito 11.000 26.214.170 26.225.170 34.034.830 60.260.000
Capital a integralizar (26.214.170) 21.870.470 (4.343.700) (34.034.830) 38.378.530 -
Adiantamento para futuro aumento de capital 8.500 (28.500) 20.000 -
21.841.970 61.965 (816)
Prejuízos acumulados (6.707) (983.768) (990.475) (1.288.850) (2.279.325)
Total 12.793 21.841.970 20.000 (983.768) 20.890.995 38.378.530 (1.288.850) 57.980.675
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) 1. Contexto operacional: A Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº 10800 , sala 227 - Distr. Industrial, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 23 de janeiro de 2018 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº 16, de 09 de janeiro de 2019 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2024 para iniciar a operação comercial da 1º e 2º unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.653 de 06 de junho de 2019. A Companhia tem por objeto social: (i) o desenvolvimento, implantação, administração e operação do parque eólico denominado EOL Martina 14; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir da EOL Martina 14; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresentou prejuízo do exercício no montante de R$ 1.288.850 (R$ 983.768 em 2019) e ainda despenderá quantias significativas para conclusão da construção do Empreendimento. As demandas de investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas por aportes de acionistas, financiamentos bancários de longo prazo, e pelas receitas de operações futuras. Em 24 de junho de 2020, a Companhia firmou contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES (Vide Nota 9). A Companhia opera com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais previstos na Lei no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto no 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional. Comercialização de energia: Em 26 de maio de 2020, a Companhia firmou contrato de compra e venda de energia com prazo de suprimento de 15 anos junto à Acumuladores Moura S.A., com início de suprimento em 01 de janeiro de 2022. Em 31 de dezembro de 2020, não há impacto contábil dessa operação. Opção de compra de ações: Em 26 de maio de 2020, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista controlador indireto da Companhia, por meio da Ventos de Santa Sofia Holding S.A. (controladora direta), firmou contrato de outorga de opção de compra de ações e outras avenças com a Acumuladores Moura S.A., tendo por objeto a outorga de opção para a compra, pela Acumuladores Moura S.A., de ações ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela controladora direta da Companhia caso a Acumuladores Moura exerça a opção de compra. A opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Acumuladores Moura no período entre 01 de setembro de 2021 e até o 60º (sexagésimo) dia posterior à data de entrada em operação comercial do empreendimento Ventos de Santa Martina 14. Em 31 de dezembro de 2020, essa transação não gera impactos contábeis sobre as demonstrações contábeis da Companhia, visto que as opções se exercidas serão objeto de mensuração através de técnicas de precificação na sua controladora indireta Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 30 de abril de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento mais elevado. As premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 7); • Instrumentos financeiros (Nota 16); e • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e adiantamento a fornecedor. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com arrendamentos, partes relacionadas e outras contas a pagar. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou
quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge. Essas alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação, individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto das demonstrações contábeis. Uma informação distorcida é material se poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos, fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado. 4. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2020 31/12/2019 Bancos conta movimento 14.404 8.069 Aplicações financeiras 49.160.208 Total 49.174.612 8.069 As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco BTG Pactual S.A e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente pela variação de 103,5% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03 (R2), foram classificadas como equivalentes de caixa. 5. Despesas antecipadas 31/12/2020 31/12/2019 Prêmios de seguro a apropriar 340.773 17.004 Custo de empréstimos (a) 2.459.080 Outros seguros a apropriar 360 2.800.213 17.004 Ativo circulante 37.733 3.790 Ativo não circulante 2.762.480 13.214 b) Movimentação do imobilizado Custos e tarifas de leilão Licenciamento ambiental Adiantamento a fornecedores de Imobilizado Imobilizado em andamento Ativo de direito de uso Total Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício corrente. c) Arrendamento mercantil: i) Política contábil: A Companhia adotou, o Pronunciamento Técnico CPC 06(R2) na data de 1º de janeiro de 2019, se utilizando do método de transição retrospectiva cumulativa, sem a reapresentação dos valores comparativos, conforme expediente prático previsto na referida norma. Com isso, os ativos e passivos na data da adoção inicial são os mesmos, e foram calculados por meio da projeção dos fluxos reais de pagamentos das contraprestações fixas pelo prazo de desenvolvimento, trazidos a valor presente pela taxa nominal incremental sobre empréstimos que foi calculada em 7,84% ao ano. Durante a fase operacional futura, os fluxos de pagamentos previstos contratualmente serão todos de contraprestação variável com base em percentual sobre as receitas futuras, cujos valores não estão contemplados no cálculo, conforme previsto na norma. A seguir, um resumo dos valores contabilidades na data inicial e a movimentação dos itens de ativo e de passivo ao longo de todo o exercício de 2020: ii) Composição do ativo de direito de uso Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 29.727 29.727 Adições 1.461 1.461 Depreciação (20.792) (20.792) Saldos em 31 de dezembro de 2020 10.396 10.396 iii) Obrigações com arrendamento Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 34.493 34.493 Adições 1.704 1.704 Juros a incorrer (242) (242) Juros incorridos 1.676 1.676 Pagamentos (23.244) (23.244) Saldos em 31 de dezembro de 2020 14.387 14.387 (a) Os contratos de arrendamento da Companhia tiveram início em outubro/2019, sendo assim, a mensuração inicial foi apresentada nas adições do ativo de direito de uso e do passivo de arrendamento.
(a) Conforme item 19 do CPC 08 (R1), os custos de transação enquanto não captados os recursos devem ser apropriados e mantidos em conta transitória e específica do ativo como pagamento antecipado. A baixa do saldo se dará na captação dos recursos ou se a operação não se concretizar. 6. Intangível 31/12/2020 31/12/2019 Custo de servidão (a) 123.285 123.285 Software 9.521 Depósito judicial (b) 60.766 43.607 Total 193.572 166.892 (a) Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão interligando a linha de transmissão Rio do Vento II à subestação Ceará Mirim II e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. (b) A Companhia, ingressou com ação de instituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão provisória da área do imóvel onde será constituída a servidão administrativa, bem como a expedição de guia para depósito judicial do valor ofertado a título de indenização ao requerido. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício corrente. 7. Imobilizado a) Composição do imobilizado Custos e tarifas de leilão Licenciamento ambiental Adiantamento a fornecedores de imobilizado Imobilizado em andamento Ativo de direito de uso Total 31/12/2019 13.248 204.062 20.340.668 220.408 29.727 20.808.113
Adições 1.143.910 26.686.503 22.208.979 1.461 50.040.853
31/12/2020 13.248 1.347.972 47.027.171 22.429.387 10.396 70.828.174
Depreciação (20.792) (20.792)
31/12/2019 13.248 204.062 20.340.668 220.408 29.727 20.808.113 31/12/2020 13.248 1.347.972 47.027.171 22.429.387 10.396 70.828.174
Aumento de capital: De acordo com Assembleia Geral Extraordinária AGE de 24 de agosto de 2020, foi subscrito capital no montante de R$ 34.034.830 e integralizado capital nesta data no montante de R$ 30.669.030 com moeda funcional da Companhia com entrada em caixa e equivalente de caixa e R$ 3.365.800 com saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas entre os meses de julho e dezembro de 2020. No exercício de 2020, foram realizadas integralizações de capital conforme boletins de integralizações no montante de R$ 4.343.700 com entrada em caixa e equivalente de caixa. 12. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a companhia possuía saldos de prejuízos fiscais a compensar: 31/12/2020 31/12/2019 Prejuízos fiscais (1.288.850) (983.768) Conforme mencionado na Nota 2.10, ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Na database das demonstrações contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 13. Despesas gerais e administrativas 31/12/2020 31/12/2019 Taxas e emolumentos (16.666) (3.829) Serviços terceiros (6.672) (25.149) Gastos diversos (75.610) (3.431) Despesas com seguros (76.130) (3.780) Despesas com pessoal (23.136) Despesas com tributos (20.071) (2.972) Despesas com cartório (40.001) (2.518) Compartilhamento de despesa (a) (902.045) (934.741) Despesas com publicações (34.546) (65) Indenizações (61.145) Depreciação (20.792) (4.955) Total (1.276.814) (981.440) (a) Refere-se a despesas administrativas que são incorridas e pagas pela Casa dos Ventos e posteriormente rateadas para a Companhia mediante contrato de compartilhamento de custos assinado pelas partes.
8. Fornecedores 31/12/2020 31/12/2019 Cortez Engenharia Ltda (a) 475.744 Total 475.744 (a) Em 31 de dezembro de 2020, o saldo refere-se as obras de terraplanagem 31/12/2020 31/12/2019 e construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica com 14. Resultado financeiro Receitas financeiras vencimento para 2021. Rendimento de aplicação 8.396 8.396 9. Empréstimos e financiamentos: Em 24 de junho de 2020, a Companhia celebrou contrato de financiamento com o Banco Nacional de Despesas financeiras (5) (1) Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES destinado à implantação do Juros pagos (2.727) (1.637) Empreendimento Ventos de Santa Martina 14, no valor de R$ 207.563.000, Tarifas bancárias (1.677) (627) para aplicação na aquisição de bens e realização de serviços. Os encargos Juros de arrendamentos (52) da operação correspondem à taxa composta (i) pela variação acumulada do IOF (15.983) Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo divulgado pelo IBGE, (ii) Comissões e outras despesas bancárias (40) (11) pela taxa de juros prefixada de 2,26% (dois inteiros e vinte e seis por cento) Multas (20.432) (2.328) ao ano e (iii) pelo spread do BNDES de 2,38% (dois inteiros e trinta e oito por (12.036) (2.328) cento) ao ano. O período total de pagamento é de 228 meses com carência Total de 32 meses. Os covenants do contrato firmado são aqueles usuais para operações de empréstimo de longo prazo contratados junto ao BNDES. O 15. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31 contrato de financiamento é garantido por meio de (i) fiança bancária, que de dezembro de 2020 e 2019, bem como as transações que influenciaram poderá ser liberada mediante o cumprimento de determinadas condições os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as de liberação de fiança relacionadas à conclusão físico-financeira do quais estão descritas abaixo: Empreendimento; e (ii) garantias reais usuais no âmbito de financiamento Em 31 de dezembro 2019 de projetos, quais sejam, penhor de ações, penhor de aerogeradores e Passivo 74.055 cessão fiduciária de direitos creditórios detidos pela Companhia. Em 16 de Fornecedores (a) (b) setembro de 2020, foi realizado o primeiro desembolso de recursos pelo Resultado 934.741 BNDES no montante de R$ 62.793.216. Em 31 de dezembro de 2020, a Compartilhamento de despesas (a) Companhia encontrava-se adimplente com suas obrigações estabelecidas Em 31 de dezembro 2020 Passivo no contrato. Fornecedores (a) (b) 529.405 a) Composição do saldo Banco Tipo 31/12/2020 Resultado Compartilhamento de despesas (a) 902.045 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CCB 63.988.874 (a) A Companhia possui operações com partes relacionadas decorrente do contrato de compartilhamento de despesas firmado com a Casa dos b) Movimentação da conta Saldo em 31 de dezembro de 2019 - Ventos Energias Renováveis S.A. e o pagamento será realizado mediante Captações 62.793.216 Nota de Débito. (b) A Companhia possui operações referente a despesas Juros incorridos 2.262.272 compartilhadas em condomínio com a SPE Ventos de Santo Artur Energias Custo de captação (1.066.614) Renováveis S.A. Saldo em 31 de dezembro de 2020 63.988.874 10. Obrigações fiscais 31/12/2020 31/12/2019 16. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros Tributos federais 5.309 223 não derivativos contratados com terceiros discriminam-se como segue: 31/12/2020 31/12/2019 Tributos estaduais 1.726 Valor Valor Valor Valor Tributos municipais 39.370 contábil justo contábil justo Contribuições sociais 22.433 Tributos retidos na fonte 1.887 335 Caixas e equivalentes 49.174.612 49.174.612 8.069 8.069 Total 70.725 559 de caixa 11. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2020, o capital social Adiantamento a 51.716 51.716 24 24 subscrito é de R$ 60.260.000 (R$ 26.225.170 em 2019) e está representado fornecedor (475.744) (475.744) por 60.260.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital Fornecedores social integralizado é de R$ 60.260.000 (R$ 21.881.470 em 2019) e está Empréstimos e (63.988.874) (63.988.874) representado por 60.260.000 ações ordinárias nominativas e sem valor financiamentos Obrigações com nominal, conforme composição a seguir: (14.386) (14.386) 31/12/2020 31/12/2019 arrendamentos Partes relacionadas (%) de (%) de (529.405) (529.405) (74.055) (74.055) Acionistas ações Valor ações Valor (passivo) Outras contas a Ventos de Santa Sofia (20.305) (20.305) Holding S.A. 100,00% 60.260.000 100,00% 21.881.470 pagar (15.802.386) (15.802.386) (65.962) (65.962) Total 100,00% 60.260.000 100,00% 21.881.470 Total 17. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. A cobertura em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está apresentada abaixo: Modalidade Apólice Vigência 31/12/2020 31/12/2019 Construção, fornecimento ou prestação de serviços 024612018000107750019118 02/10/2018 a 29/06/2024 1.890.000 1.890.000 O seguro visa garantir exclusivamente a execução do Empreendimento Santa Martina 14, com potência instalada de 63,0 MW, conforme despachos nº 1.653 de 06 de junho de 2019 e nº 769 de 16 de março de 2020 que alteram o Edital do Leilão nº 03/2018 - Processo nº 48500.000808/2018-10. A Diretoria. Contador responsável: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional) Maracanaú - CE Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 30 de abril de 2021. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 26 de maio de 2021
NACIONAL
5
CoronaVac. Mais 3 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para produção da CoronaVac chegaram a São Paulo na tarde de dessa terça-feira (25). Com o material, o Instituto Butantan produzirá 5 milhões de doses da vacina contra a covid-19. As entregas estão programadas para junho.
BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS
Pazuello ganha ‘ouro e prata’ em audiência da CPI Doutrina Geisel-Golbery enquadrou general Pazuello O enquadramento do general Eduardo Pazuello no Regulamento Disciplinar do Exército, por sua participação em ato político favorável ao presidente Jair Bolsonaro, domingo, no Rio, “atesta a durabilidade e o vigor da doutrina (Ernesto) Geisel-Golbery (do Couto e Silva) de profissionalização das Forças Armadas”, lembra o cientista político Paulo Kramer. Estudioso do tema, ele desafia: “E agora, a imprensa lacradora, que vive alarmada com ‘a volta da ditadura militar’, vai reconhecer isso?”
Eu não sou tecnicamente preparado para dar uma opinião nisso Senado Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI das Pandemia, na sessão desta terça
U
m dos fatores mais importantes de qualquer CPI é o holofote e nesse quesito os dois dias de depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ganharam “medalha” de ouro e prata, segundo levantamento da plataforma Social Blade, que avalia a audiência de canais do Youtube. O canal da TV Senado, que habitualmente registra entre 40 e 60 mil visualizações ao dia, contabilizou que 1,35 milhão de pessoas assistiram ao primeiro dia e 1,67 milhão ao segundo dia de depoimento de Pazuello.
Pfizer é bronze
Segurando a lanterna
A terceira maior audiência da TV Senado nas três primeiras semanas foi durante o depoimento do representante da Pfizer, Carlos Murillo: 928 mil.
O depoimento do ex-ministro Luiz Mandetta (318 mil), queridinho das manchetes, só não perdeu para o atual ministro da Saúde (261 mil).
Mayra em 4º
Volta aos quartéis
Nesta terça (25), logo após o fim da sessão, a Social Blade contabilizava provisoriamente 611 mil visualizações no depoimento de Mayra Pinheiro.
A transição foi concretizada pela decisão de Geisel de promover a volta aos quartéis e manter os militares longe das paixões político-partidárias.
Audiência menor
Corrupção no passado
Kramer registra o detalhe importante de que, ao contrário dos governos do PT, a CPI da Pandemia não trata de corrupção do governo federal.
Na imprensa, “bombaram”, mas foram menores as audiências de Fabio Wajngarten (589 mil), Nelson Teich (539 mil) e Ernesto Araújo (527 mil).
VENTOS DE SANTA AMÉLIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 29.845.768/0001-48 Relatório da Administração
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Despesas antecipadas Adiantamento a fornecedor Não circulante Despesas antecipadas Imobilizado e ativo direito de uso Intangível Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Partes relacionadas Obrigações fiscais Obrigações com arrendamentos Outras contas a pagar Não circulante Obrigações com arrendamentos Total do passivo Patrimônio líquido Capital social Prejuízos acumulados
Notas
31/12/2020
31/12/2019
4
2.270.086 7.012 37.733 5.366 2.320.197
6.036 3.790 24 9.850
304.765 67.754.477 193.572 68.252.814 70.573.011
13.214 20.859.417 166.892 21.039.523 21.049.373
8 9 15 10 7
240.162 40.418.195 567.297 56.280 37.928 20.305 41.340.167
76.096 472 65.827 142.395
7
41.340.167
30.317 30.317 172.712
32.114.248 (2.881.404) 29.232.844
22.012.470 (1.135.809) 20.876.661
70.573.011
21.049.373
5
5 7 6
11
Total do passivo e do patrimônio líquido
Demonstração do resultado Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) Notas Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas 13 Prejuízo antes do resultado financeiro Resultado financeiro Despesas financeiras 14 Prejuízo do exercício
31/12/2020
31/12/2019
(1.716.618) (1.716.618)
(1.125.948) (1.125.948)
(28.977) (28.977) (1.745.595)
(3.534) (3.534) (1.129.482)
Demonstração do resultado abrangente Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Prejuízo do exercício
31/12/2020 (1.745.595) -
-
(1.745.595)
(1.129.482)
Outros resultados abrangentes Resultado abrangente do exercício
31/12/2019 (1.129.482)
Demonstração dos fluxos de caixa Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) 31/12/2020 Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício (1.745.595) Depreciação 65.930 Juros sobre arrendamento mercantil 4.933 (Acréscimo) decréscimo de ativos e passivos Impostos a recuperar (7.012) Despesas antecipadas (325.494) Adiantamento a fornecedor (5.342) Fornecedores 240.162 Partes relacionadas Obrigações fiscais 55.808 Outras contas a pagar 20.305 Juros pagos (395.215) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (2.091.520) Fluxo de caixa das atividades de investimento Aquisição de imobilizado (46.647.580) Aquisição de intangível (26.680) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (46.674.260) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Integralização de capital 10.101.778 Captações de empréstimo e financiamentos 40.500.000 Partes relacionadas 491.201 Obrigações com arrendamentos (63.149) Adiant. para futuro aumento de capital Caixa líquido originado nas atividades de financiamento 51.029.830
31/12/2019 (1.129.482) 15.902 1.831 3.781 (24) 74.494 472 (7.239) (1.040.265) (20.940.923) (20.940.923)
2.264.050 6.036 2.270.086 2.264.050
Aumento do caixa e equivalentes de caixa No início do exercício No fim do exercício Aumento do caixa e equivalentes de caixa
21.983.970 (6.975) 9.000 21.985.995 4.807 1.229 6.036 4.807
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2018 Capital subscrito Capital integralizado Adiantamento para futuro aumento de capital Prejuízo do período Saldos em 31 de dezembro de 2019 Capital subscrito (Nota 11) Capital integralizado (Nota 11) Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2020
Capital social subscrito 11.000 26.151.742 26.162.742 27.010.300 53.173.042
Capital a integralizar (26.151.742) 22.001.470 (4.150.272) (27.010.300) 10.101.778 (21.058.794)
Adiantamento para futuro aumento de capital 8.500 (17.500) 9.000 -
Prejuízos acumulados (6.327) (1.129.482) (1.135.809) (1.745.595) (2.881.404)
Total 13.173 21.983.970 9.000 (1.129.482) 20.876.661 10.101.778 (1.745.595) 29.232.844
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) 1. Contexto operacional: A Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situado na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº 10800, sala 225 - Distr. Industrial, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 23 de janeiro de 2018 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº 5, de 08 de janeiro de 2019 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2024 para iniciar a operação comercial da 1º e 2º unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.647 de 06 de junho de 2019. A Companhia tem por objeto social: (i) o desenvolvimento, implantação, administração e operação do parque eólico denominado EOL Martina 01; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir da EOL Martina 01; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$ 39.019.970 e R$ 1.745.595 (R$ 132.545 e R$ 1.129.482 em 2019) e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de financiamentos bancários. Em 29 de dezembro de 2020, a Companhia firmou contrato de financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Vide Nota 18. A Companhia opera com base no pressuposto de continuidade operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais previstos na Lei no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto no 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus colaboradores. Comercialização de Energia: Em 09 de outubro de 2020, a Companhia firmou contrato de compra e venda de energia com prazo de suprimento de 20 anos junto à Braskem S.A., com início de suprimento em 01 de janeiro de 2022. Em 31 de dezembro de 2020, não há impacto contábil dessa operação. Opção de Compra de Ações: Em 18 de dezembro de 2020, o Salus – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista controlador da Companhia, firmou contrato de outorga de opção de compra de ações e outras avenças com a Braskem S.A., tendo por objeto a outorga de uma opção para a compra, pela Braskem S.A., de 81,10% de ações ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela Companhia caso a Braskem exerça a opção de compra. O opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Braskem no período entre (i) 01 de outubro de 2021 ou a data de início de operação comercial do empreendimento Ventos de Santa Martina 01, o que ocorrer primeiro; até (ii) 30 de junho de 2022 ou até 90 dias após a data de de início de operação comercial do empreendimento Ventos de Santa Martina 01, o que ocorrer por último. Em 31 de dezembro de 2020, essa transação não gera impactos contábeis sobre as demonstrações contábeis da Companhia, visto que as opções se exercidas serão objeto de mensuração através de técnicas de precificação na controladora Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As Demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 24 de fevereiro de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis estão incluídas nas notas explicativas. As questões que requerem nível de julgamento mais elevado, nas quais as premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis são: • Vida útil do ativo imobilizado (Nota 7); • Valor justo de instrumentos financeiros (Nota 15); e • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e adiantamento a fornecedor. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com arrendamentos e partes relacionadas. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de
Traquinagens na pauta
Agora, segundo observa o cientista político, a mídia “tem que se contentar com traquinagens de Pazuello...”
Piada não se confirmou
Chamada de “capitã cloroquina” pela mídia, que tentou desacreditar previamente seu depoimento, a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, não confirmou a piada. A médica se revelou segura, qualificada e paciente. Também “decepcionou”, ao não usar o direito de ficar calada.
Mais depoentes
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, revelou ontem que há 402 requerimentos pendentes de análise na comissão, sendo nove para governadores e, “parece”, 12 prefeitos.
Assim é, se lhe parece
Irritado com o desempenho da secretária, senador sergipano disse que depoentes são “treinados para mentir”. Mayra Pinheiro pediu respeito, ele negou. E Omar Aziz ainda disse que ela “não foi chamada de mentirosa”.
Queda continua
A média diária de mortes por covid no Brasil segue em queda desde o início de abril, atingindo ontem 1.831. Graças à vacinação e à atuação incansável de profissionais de saúde, é o menor resultado em 73 dias.
Sinuca de lacradores
Senadores da oposição ficaram reféns do próprio dilema quando investiam contra a secretária Mayra Pinheiro. O medo de ser acusado de atacar uma mulher foi maior que a vontade de atacar Jair Bolsonaro.
Zona do rebaixamento
O Amapá do senador Randolfe Rodrigues (Rede) registra o segundo pior resultado da vacinação em todo o País, com só 6,2% da população imunizada. Só perde para o Acre.
Bons resultados
A República Tcheca registrou só quatro mortes, ontem, em decorrência da covid-19, e 695 novos casos. É um dos países apontados pelo ex-ministro Pazuello com protocolo para uso da cloroquina.
O PODER SEM PUDOR Os feitos de Mem de Sá O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) era candidato a vereador em 1996, na cidade de Curitiba, e visitou escolas na companhia do pai, o saudoso deputado Maurício Fruet. Numa delas, um estudante resolveu testar os conhecimento do jovem candidato, fazendo-lhe perguntas
materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38 e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge. Essas alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação, individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto das demonstrações financeiras. Uma informação distorcida é material se poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos, fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sobre vultos históricos como Juscelino, Getúlio Vargas, Jango etc. E, finalmente, atacou: “E Mem de Sá, o que ele fez pelo Brasil?” Maurício resolveu intervir, encerrando o papo e a insistência do pirralho: “Ele fez o que pôde, meu filho. Fez o possível”! E bateu em retirada, com o herdeiro.
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado. 4. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2020 31/12/2019 Bancos conta movimento 12.906 6.036 Aplicações financeiras 2.257.180 Total 2.270.086 6.036
6. Intangível Custo de servidão (a) Software Depósito judicial (b) Total
31/12/2020 123.285 9.521 60.766 193.572
31/12/2019 123.285 43.607 166.892
(a) Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão interligando a linha de transmissão Rio do Vento II à subestação Ceará Mirim II e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. (b) A Companhia, ingressou com ação de instituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão provisória da área do imóvel onde será constituída a servidão administrativa, bem como a expedição de guia para depósito judicial do valor ofertado a título de indenização ao requerido. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco BTG Pactual exercício corrente. S.A e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente pela variação de 103,5% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata 7. Imobilizado sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC a) Composição do imobilizado 31/12/2020 31/12/2019 03 (R2), foram classificadas como equivalentes de caixa. Torres anemométricas 76.180 43.406 5. Despesas antecipadas 31/12/2020 31/12/2019 Custos e tarifas de leilão 13.248 13.248 Prêmios de seguro a apropriar 340.773 17.004 Licenciamento ambiental 1.278.004 143.066 Outros seguros a apropriar 1.725 - Adiantamento a fornecedores de imobilizado 47.085.968 20.340.668 342.498 17.004 Imobilizado em andamento 19.270.491 232.211 Ativo circulante 37.733 3.790 Ativo de direito de uso de bens arrendados 30.586 86.818 Ativo não circulante 304.765 13.214 Total 67.754.477 20.859.417 b) Movimentação do imobilizado Torres anemométricas (i) Custos e tarifas de leilão Licenciamento ambiental Adiantamento a fornecedores de Imobilizado Imobilizado em andamento (ii) Ativo de direito de uso de bens arrendados (c) Total (i) Referem-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 166.892 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício corrente. c) Arrendamento mercantil: i) Política contábil: A Companhia adotou o Pronunciamento Técnico CPC 06(R2) na data de 1º de janeiro de 2019, se utilizando do método de transição retrospectiva cumulativa, sem a reapresentação dos valores comparativos, conforme expediente prático previsto na referida norma. Com isso, os ativos e passivos na data da adoção inicial são os mesmos, e foram calculados por meio da projeção dos fluxos reais de pagamentos das contraprestações fixas pelo prazo de desenvolvimento, trazidos a valor presente pela taxa nominal incremental de empréstimos que foi calculada em 7,84% ao ano. Durante a fase operacional futura, os fluxos de pagamentos previstos contratualmente serão todos de contraprestação variável com base em percentual sobre as receitas futuras, cujos valores não estão contemplados no cálculo, conforme previsto na norma. A seguir, um resumo dos valores contabilidades na data inicial e a movimentação dos itens de ativo e de passivo ao longo de todo o exercício de 2020: ii) Composição ao ativo de direito de uso de ativos arrendados identificados Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 86.818 86.818 Adições 4.940 4.940 Depreciação (61.172) (61.172) Saldos em 31 de dezembro de 2020 30.586 30.586 iii) Obrigações com arrendamento Custo Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 96.144 96.144 Adições 6.965 6.965 Juros a incorrer (301) (301) Juros incorridos 4.933 4.933 Pagamentos (69.813) (69.813) Saldos em 31 de dezembro de 2020 37.928 37.928 (a) Os contratos de arrendamento da Companhia tiveram início em outubro/2019, sendo assim, a mensuração inicial foi apresentada nas adições do ativo de direito de uso e do passivo de arrendamento. 8. Fornecedores 31/12/2020 31/12/2019 Cortez Engenharia Ltda (a) 240.162 Total 240.162 (a) Em 31 de dezembro de 2020, o saldo refere-se as obras de terraplanagem e construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica com vencimento para 2021. 9. Empréstimos e financiamentos: Em 18 de setembro de 2020, a Companhia celebrou empréstimo-ponte no valor total de R$ 40.500.000, formalizado por meio de cédula de crédito bancário junto ao Banco Alfa de Investimento S.A. O valor total do empréstimo foi desembolsado naquela data, com vencimento em 13 de setembro de 2021, sendo que a operação poderá ser liquidada antes do vencimento sem qualquer penalidade. A operação contratada possui taxa de juros de CDI + 2,0% a.a., e pagamento de juros trimestrais. Os covenants deste empréstimo-ponte são aqueles usuais para transações deste tipo e a operação contou com garantia de aval prestada por acionistas diretos e indiretos da Companhia. A liquidação do empréstimo-ponte será realizado com recursos oriundos de aportes de capital dos acionistas e do primeiro desembolso do financiamento de longo prazo contratado pela Companhia junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Vide nota 17. a) Composição do saldo Banco Tipo 31/12/2020 Banco Alfa de Investimento S.A CCB 40.418.195 Total 40.418.195 b) Movimentação da conta Saldo em 31 de dezembro de 2019 Captações 40.500.000 Juros incorridos 448.410 Amortização de juros (395.215) Custo de captação (202.500) Capitalização de imobilizado 67.500 Saldo em 31 de dezembro de 2020 40.418.195 10. Obrigações fiscais 31/12/2020 31/12/2019 Tributos federais 2.408 189 Tributos estaduais 12.158 Tributos municipais 26.427 Contribuições sociais 13.320 Tributos retidos na fonte 1.967 283 Total 56.280 472 11. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2020, o capital social subscrito é de R$ 53.173.042 (R$ 26.162.742 em 2019) e está representado por 53.173.042 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital
31/12/2019 43.406 13.248 143.066 20.340.668 232.211 86.818 20.859.417
Adições 37.532 1.134.938 26.745.300 19.038.280 4.940 46.960.990
Depreciação (4.758) (61.172) (65.930)
31/12/2020 76.180 13.248 1.278.004 47.085.968 19.270.491 30.586 67.754.477
social integralizado é de R$ 32.114.248 (R$ 22.012.470 em 2019) e está representado por 32.114.248 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme composição a seguir: 31/12/2020 31/12/2019 (%) de (%) de Acionistas ações Valor ações Valor Ventos de Santa Amélia Holding S.A. 100% 22.012.470 Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia 51% 16.378.268 Mutatis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia 29% 9.313.131 Ares 1 Participações S.A 20% 6.422.849 Total 100% 32.114.248 100% 22.012.470 Aumento de capital: De acordo com Assembleia Geral Extraordinária AGE de 30 de dezembro de 2020, foi subscrito capital no montante de R$ 27.010.300 e integralizado capital nesta data no montante de R$ 5.951.505 com moeda funcional da Companhia com entrada em caixa e equivalente de caixa. No exercício de 2020, foram realizadas integralizações de capital conforme boletins de integralizações no montante de R$ 4.150.273 com entrada em caixa e equivalente de caixa. 12. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia possuía saldos de prejuízos ficais a compensar: 31/12/2020 31/12/2019 Prejuízos fiscais (1.745.595) (1.129.482) Conforme mencionado na Nota 2.9, ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Na database das demonstrações contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 13. Despesas gerais e administrativas 31/12/2020 31/12/2019 Taxas e emolumentos (17.440) (4.993) Serviços terceiros (6.672) (39.434) Gastos diversos (34.932) (3.255) Despesas com seguros (76.130) (3.780) Despesas com pessoal (29.262) Despesas com tributos (2.038) (2.972) Despesas com cartório (10.566) (7.275) Compartilhamento de despesa (a) (913.159) (885.071) Despesas com publicações (36.450) (67) Locação de máquinas e equipamentos (44.510) Indenizações de servidão de passagem (479.529) (163.199) Depreciação (65.930) (15.902) Total (1.716.618) (1.125.948) (a) Refere-se a despesas administrativas que são incorridas e pagas pela Casa dos Ventos e posteriormente rateadas para a Companhia mediante contrato de compartilhamento de custos assinado pelas partes.. 14. Resultado financeiro 31/12/2020 31/12/2019 Despesas financeiras Juros pagos (1) (2) Tarifas bancárias (2.718) (1.639) Juros de arrendamentos (4.933) (1.830) IOF (52) Comissões e outras despesas bancárias (21.311) Multas (14) (11) Total (28.977) (3.534) 15. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo: Em 31 de dezembro 2019 Passivo Fornecedores (a) (b) 76.096 Resultado Compartilhamento de despesas (a) 885.071 Em 31 de dezembro 2020 Passivo Fornecedores (a) (b) 567.297 Resultado Compartilhamento de despesas (a) 913.159 (a) A Companhia possui operações com partes relacionadas decorrente do contrato de compartilhamento de despesas firmado com a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e o pagamento será realizado mediante Nota de Débito. (b) A Companhia possui operações referente a despesas compartilhadas em condomínio com a SPE Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
16. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue: a) Valor justo dos instrumentos financeiros não derivativos 31/12/2020 Valor Valor Valor contábil justo contábil Caixas e equivalentes de caixa 2.270.086 2.270.086 6.036 Adiantamento a fornecedor 5.366 5.366 24 Fornecedores (240.162) (240.162) Empréstimos e financiamentos (40.418.195) (40.418.195) Obrigações com arrendamento (37.928) (37.928) (96.144) Partes relacionadas (passivo) (567.297) (567.297) (76.096) Total (38.988.130) (38.988.130) (166.180)
31/12/2019 Valor justo 6.036 24 (96.144) (76.096) (166.180)
17. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. A cobertura em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está apresentada abaixo: Modalidade Apólice Vigência 31/12/2020 31/12/2019 Construção, fornecimento ou prestação de serviços 024612018000107750019123 02/10/2018 a 29/06/2024 1.890.000 1.890.000 O seguro visa garantir exclusivamente a execução do Empreendimento Santa Martina 01, com potência instalada de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.647 de 06 de junho de 2019.que altera o Edital do Leilão nº 03/2018 - Processo nº. 48500.000808/2018-10. 18. Eventos subsequentes: Em 29 de dezembro de 2020, a Companhia formalizou contrato de financiamento celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 212.691.000, destinado à implantação do Empreendimento Ventos de Santa Martina 01. As liberações relativas ao contrato de financiamento serão recebidas no decorrer do exercício de 2021. A Diretoria. Contador responsável: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional) Maracanaú - CE Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
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CIDADES O governador Camilo Santana confirmou em suas redes sociais que ele e sua esposa, Onélia Santana, vão ganhar um novo herdeiro. A alegria, claro não é apenas para o casal, mas sobretudo para os avós e demais familiares e amigos. O casal vai ter o terceiro filho. Nossos queridos governantes do Ceará já têm dois filhos: Pedro, de 11 anos, e Luiza, de 9. Sem dúvida, uma família ideal. Parabéns ao casal.
Escola Família Agrícola O deputado estadual Bruno Pedrosa (PP) esteve no último sábado (22), dia da padroeira de Santa Quitéria, cumprindo agenda naquele município. Acompanhado do vereador Douglas Lira e do empresário Arnaldo Protásio, ele visitou a Escola Família Agrícola, na localidade de Santa Rita (Hilário), obra que se arrasta há nove anos e que está praticamente concluída. Na ocasião, Bruno Pedrosa (foto) inspecionou a estrutura do empreendimento e colheu algumas informações para cobrar a conclusão da escola junto à secretária da Educação do Estado, Eliana Estrela, e ao governador Camilo Santana, inclusive colocando emendas do seu mandato à disposição para concluir o prédio. "Quero que a juventude de Santa Quitéria tenha mais oportunidade de renda, trabalho, de uma vida digna e formar uma nova família, trazendo benefício para a sociedade quiteriense. Estamos unidos pelo bem de Santa Quitéria", enfatizou.
Restrições
Após a decisão do governador Camilo Santana, anunciada no final de semana, de não liberar novas flexibilizações nas atividades econômicas, integrantes da área produtiva na região do Cariri, manifestaram sentimento de lamentação. Diferente das macrorregiões de Fortaleza e Sobral, nos municípios caririenses, as lojas e restaurantes de rua só podem funcionar entre 10 e 16 horas, nos dias úteis, e das 12 às 18 horas nos shopping centers. Nós fins de semana, referidos estabelecimentos devem fechar uma hora mais cedo.
Prefeito
Em sua estada em Santa Quitéria, o parlamentar se reuniu com o prefeito Braguinha, no Paço Municipal, onde discutiu a regularização do município perante os órgãos de controle, para que possa destinar recursos para obras de infraestrutura, educação, esporte e juventude. À noite, participou do "Leilão Grande" da padroeira, onde parabenizou o pároco, padre Fábio Nascimento, pela grandeza dos festejos e pelo envolvimento da comunidade, oportunidade também em que pediu bençãos e proteção ao povo quiteriense.
VENTOS DE SANTO ABELARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 23.037.514/0001-17 Relatório da Administração
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Despesas antecipadas CP Adiantamento a fornecedor Não circulante Despesas antecipadas LP Imobilizado e ativo direito de uso Intangível
Notas 4 5
5 7 6
31/12/2020 31/12/2019 169.431 43 35.318 9.672 214.464
Demonstração do resultado abrangente Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
31/12/2020 31/12/2019 Prejuízo do exercício (1.518.416) (39.491) 2.605 Outros resultados abrangentes - Resultado abrangente do exercício (1.518.416) (39.491) 3.790 Demonstração dos fluxos de caixa Exercício findos 22 em 31 de dezembro de 2020 e 2019 6.417
(Valores expressos em reais)
296.577 38.814.942 181.183 39.292.702 39.507.166
13.214 31/12/2020 31/12/2019 1.204.227 156.209 Fluxos de caixa das atividades operacionais (1.518.416) (39.491) 1.373.650 Prejuízo do exercício Total do ativo 1.380.067 Ajustes por: Depreciação e amortização 67.871 5.262 Passivo Juros sobre arrendamento mercantil 5.295 668 Circulante Fornecedores 8 84.346 - (Acréscimo) decréscimo de ativos e passivos (43) Partes relacionadas 14 522.727 12.378 Impostos a recuperar (314.891) 3.781 Obrigações fiscais 9 22.015 4.866 Despesas antecipadas (9.650) (22) Obrigações com arrendamentos CP 7 10.540 9.388 Adiantamento a fornecedor 84.346 639.628 26.632 Fornecedores Obrigações fiscais 17.149 4.705 Não circulante 9.795 Obrigações com arrendamentos LP 7 5.281 Partes relacionadas (7.239) 5.281 Outras contas a pagar Total do passivo 639.628 31.913 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (1.668.339) (22.541) Patrimônio líquido 10 Capital social 40.457.890 1.420.090 Fluxo de caixa das atividades de investimento (37.678.586) (1.328.727) Prejuízos acumulados (1.590.352) (71.936) Aquisição de imobilizado (24.974) 38.867.538 1.348.154 Aquisição intangível Total do passivo e do patrimônio líquido 39.507.166 1.380.067 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (37.703.560) (1.328.727) Demonstração do resultado Fluxo de caixa das atividades de financiamento Exercício findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 Integralização de capital 39.037.800 681.851 (Valores expressos em reais) Partes relacionadas 510.349 (9.424) (22.970) Notas 31/12/2020 31/12/2019 Obrigações com arrendamentos Adiantamento para futuro aumento de capital 693.150 Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas 12 (1.488.744) (37.641) Caixa líquido originado nas atividades 39.538.725 1.352.031 Prejuízo antes do resultado financeiro (1.488.744) (37.641) de financiamento Resultado financeiro 166.826 763 Receitas financeiras 13 193 - Aumento do caixa e equivalentes de caixa 2.605 1.842 Despesas financeiras 13 (29.865) (1.850) No início do exercício 169.431 2.605 (29.672) (1.850) No fim do exercício 166.826 763 Prejuízo do exercício (1.518.416) (39.491) Aumento do caixa e equivalentes de caixa
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2018 Capital subscrito Capital integralizado Adiantamento para futuro aumento de capital Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2019 Capital subscrito (Nota 10) Capital integralizado (Nota 10) Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2020
Capital social subscrito 25.900 6.100.000 6.125.900 48.711.153 54.837.053
Capital a integralizar (6.100.000) 681.851 712.339 (4.705.810) (48.711.153) 39.037.800 (14.379.163)
Adiantamento para futuro aumento de capital 19.189 (19.189) -
ESTADO
Resgate. Um jacaretinga, réptil carnívoro também conhecido como jacaré-de-óculos, foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O animal, de dois metros de comprimento, estava no quintal de uma residência.
Família cresce
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 26 de maio de 2021 O
Prejuízos acumulados (32.445) (39.491) (71.936) (1.518.416) (1.590.352)
Total 12.644 681.851 693.150 (39.491) 1.348.154 39.037.800 (1.518.416) 38.867.538
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais) 1. Contexto operacional: A Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situado na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº 10800 , sala 216 - Distr. Industrial, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 10 de agosto de 2015 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº 8/GM, de 08 de janeiro de 2019 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2024 para iniciar a operação comercial da 1ª e 2ª unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 58,0 MW, conforme despacho nº 1.360 de 14 de maio de 2020. A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades, de usina de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica Ventos de São Januário 23, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$ 425.164 e R$ 1.518.416 (R$ 20.215 e R$ 39.491 em 2019) e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de financiamentos bancários. Em 29 de dezembro de 2020, a Companhia firmou contrato de financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Vide Nota 17. A Companhia opera com base no pressuposto de continuidade operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto no 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia futura, empréstimos e aportes de sua investidora. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus colaboradores. Comercialização de Energia: Em 15 de outubro de 2020, a Companhia firmou um contrato de compra e venda de energia com prazo de suprimento de 19 anos e 9 meses junto a Braskem S.A., com início de suprimento em 01 de abril de 2022. Em 31 de dezembro de 2020, não há impacto contábil dessa operação. Opção de Compra de Ações: Em 18 de dezembro de 2020, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista controlador da Companhia, firmou contrato de outorga de opção de compra de ações e outras avenças com a Braskem S.A., tendo por objeto a outorga de uma opção para a compra, pela Braskem S.A., de 84,57% de ações ON Classe B, considerando-se a nova estrutura de capital a ser adotada pela Companhia caso a Braskem exerça a opção de compra. O opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Braskem no período entre (i) 01 de outubro de 2021 ou a data de início de operação comercial do empreendimento Ventos de São Januário 23, o que ocorrer primeiro; até (ii) 30 de junho de 2022 ou até 90 dias após a data de de início de operação comercial do empreendimento Ventos de São Januário 23, o que ocorrer por último. Em 31 de dezembro de 2020, essa transação não gera impactos contábeis sobre as demonstrações contábeis da Companhia, visto que as opções se exercidas serão objeto de mensuração através de técnicas de precificação na controladora Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Adicionalmente, a Companhia considerou as orientações emanadas da Orientação Técnica OCPC 07, emitida pelo CPC em novembro de 2014, na preparação das suas demonstrações contábeis. Desta forma, as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas, e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 24 de fevereiro de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis estão incluídas nas notas explicativas. As questões que requerem nível de julgamento mais elevado, nas quais as premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis são: • Vida útil do ativo imobilizado (Nota 7); • Valor justo de instrumentos financeiros (Nota 15); • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e adiantamento a fornecedor. Os principais passivos financeiros reconhecido pela Companhia são: fornecedores, partes relacionadas e obrigações com arrendamentos. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável
Barracas e feiras são fechadas após ação policial em Fortaleza Localizadas em diferentes regiões da capital cearense, as operações visavam encerrar atividades comerciais ilegais e cumprir o decreto estadual de combate à pandemia Barracas situadas na Praia do Futuro 2 foram removidas nessa terça-feira (25) em uma ação do Patrimônio da União do Estado, Polícia Federal, Policial Militar, Comando de Operações Especiais e da Guarda Municipal. Segundo as autoridades, os espaços removidos não tinham estruturas apropriadas para se manter no local e tomaram o espaço de forma indevida nas areias da praia. Além disso, a operação tem como intuito reduzir o comércio ilegal na região. Segundo as pessoas que estavam presentes na hora da remoção, as barracas serviam alimentos e massagens. Os proprietários também estavam no local e se mostraram revoltados com a situação, pois, de acordo com a população local, tiravam
de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que a Companhia opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode existir sem incluir todos os inputs – entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38 e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge. Essas alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação, individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto das demonstrações financeiras. Uma informação distorcida é material se poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos, fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as práticas
seu sustento das mesmas. Alguns ainda conseguiram retirar o material de dentro das barracas. A reportagem entrou em contato com o Patrimônio da União do Ceará, porém, até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Outra ação
Ainda nesta terça-feira (25), 9 pessoas foram levadas à delegacia, durante uma ação policial para encerrar uma feira livre no bairro Jardim Castelão, em Fortaleza. Segundo a Polícia Militar, os comerciantes não obedeceram os pedidos de parada das atividades, que estão proibidas pelo decreto estadual. Os feirantes manifestaram indignação com a operação. A feira livre acontecia na Rua Eldorado. A ação foi registrada por quem passa-
contábeis adotadas no Brasil. 3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. De acordo com o contrato de fornecimento de aerogeradores firmado com o fornecedor Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda., parte dos pagamentos previstos para o exercício de 2021 relacionados aos ativos a serem entregues por encomenda, são compostos por valores em moedas estrangeiras conforme quadro abaixo: EUR USD CNY YNR Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda 5.250.450 5.040.000 34.104.000 17.078.838 Total 5.250.450 5.040.000 34.104.000 17.078.838 b) Movimentação do imobilizado
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 156.209 em 31 de dezembro de 2019, para melhor comparabilidade com o exercício corrente. c) Arrendamento mercantil: Política contábil: A Companhia adotou, o Pronunciamento Técnico CPC 06(R2) a partir de 1º de janeiro de 2019, se utilizando do método de transição retrospectiva cumulativa, sem a reapresentação dos valores comparativos, conforme expediente prático previsto na referida norma. Com isso, os ativos e passivos na data da adoção inicial são os mesmos, e foram calculados por meio da projeção dos fluxos reais de pagamentos das contraprestações fixas pelo prazo de desenvolvimento, trazidos a valor presente pela taxa nominal incremental de empréstimos que foi calculada em 7,84% ao ano. Durante a fase operacional futura, os fluxos de pagamentos previstos contratualmente serão todos de contraprestação variável com base em percentual sobre as receitas futuras, cujos valores não estão contemplados no cálculo, conforme previsto na norma. A seguir, um resumo dos valores contabilidades na data inicial e a movimentação dos itens de ativo e de passivo ao longo de todo o exercício de 2020: Composição ao ativo de direito de uso de ativos arrendados identificados Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 32.210 32.210 Adições 67.225 67.225 Depreciação (63.020) (63.020) Saldos em 31 de dezembro de 2020 36.415 36.415 Passivo de arrendamento Custo Terrenos Total Saldos em 31 de dezembro de 2019 (a) 14.669 14.669 Adições 84.662 84.662 Juros a incorrer (3.716) (3.716) Juros incorridos 5.295 5.295 Pagamentos (90.370) (90.370) Saldos em 31 de dezembro de 2020 10.540 10.540 (a) Os contratos de arrendamento da Companhia tiveram início em outubro/2019, sendo assim, a mensuração inicial foi apresentada nas adições do ativo de direito de uso e do passivo de arrendamento. 8. Fornecedores 31/12/2020 31/12/2019 Cortez Engenharia Ltda 84.346 Total 84.346 Em 31 de dezembro de 2020, o saldo refere-se as obras de terraplanagem e construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. possui vencimento previsto para 11 de janeiro de 2021. 9. Obrigações fiscais Tributos Federais Tributos Estaduais Tributos Municipais Contribuições sociais Tributos Retidos na Fonte Total
A Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado. 4. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2020 31/12/2019 Bancos conta movimento 169.431 2.605 Total 169.431 2.605 5. Despesas antecipadas 31/12/2020 31/12/2019 Prêmios de seguro a apropriar 319.808 17.004 Outros seguros a apropriar 12.087 331.895 17.004 Ativo circulante 35.318 3.790 Ativo não circulante 296.577 13.214 6. Intangível 31/12/2020 31/12/2019 Custo de servidão (a) 115.394 115.394 Software 8.912 Depósito judicial - Servidão administrativa (b) 56.877 40.815 Total 181.183 156.209 (a) Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão interligando a linha de transmissão Rio do Vento II à subestação Ceará Mirim II e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. (b) A Companhia, ingressou com ação de instituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão provisória da área do imóvel onde será constituída a servidão administrativa, bem como a expedição de guia para depósito judicial do valor ofertado a título de indenização ao requerido. Nas demonstrações contábeis de 2020, a Companhia reclassificou os saldos de custo de servidão de passagem do imobilizado para intangível no montante de R$ 156.209 em 31 de dezembro de 2019, para melhor apresentação e comparabilidade com o exercício corrente. 7. Imobilizado a) Composição do imobilizado 31/12/2020 31/12/2019 Torres anemométricas 68.905 45.707 Custos e tarifas de leilão 13.248 13.248 Licenciamento ambiental 760.371 69.097 Adiantamento a fornecedores de imobilizado 21.016.258 862.847 Imobilizado em andamento 16.919.745 181.118 Ativo de direito de uso de bens arrendados 36.415 32.210 Total 38.814.942 1.204.227 31/12/2019 45.707 13.248 69.097 862.847 181.118 32.210 1.204.227
Torres anemométricas (i) Custos e tarifas de leilão Licenciamento ambiental Adiantamento a fornecedores de Imobilizado Imobilizado em andamento (ii) Ativo de direito de uso de bens arrendados (c) Total
31/12/2020 999 2.558 10.065 7.628 764 22.015
31/12/2019 799 681 2.684 702 4.866
10. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2020, o capital social subscrito é de R$ 54.837.053 (R$ 6.125.900 em 2019) e está representado por 54.837.053 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital social integralizado é de R$ 40.457.890 (R$ 1.420.090 em 2019) e está representado por 40.457.890 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme composição a seguir: 31/12/2020 31/12/2019 (%) de (%) de Acionistas ações Valor ações Valor Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia 51% 20.633.524 100% 1.420.090 Mutatus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia 29% 11.732.788 Ares 1 Participações S.A 20% 8.091.578 Total 100% 40.457.890 100% 1.420.090 Aumento de capital: De acordo com Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 06 de julho de 2020, foi subscrito capital no montante de R$ 48.711.153 e integralizado capital nesta data no montante de R$ 460.000 com moeda funcional da Companhia com entrada em caixa e equivalente de caixa. No exercício de 2020, foram realizadas integralizações de capital conforme boletins de integralizações no montante de R$ 38.577.800 com entrada em caixa e equivalente de caixa.
va pelo local. Nas imagens, é possível ver pelo menos duas pessoas algemadas e a revolta de uma das feirantes. “A gente está aqui é para ter o que comer, e somos tratados desse jeito?”, questiona no vídeo. Um motorista que passava pelo local também desabafou: “Feira é essencial. Agora, os vagabundos na praça passam a noite toda. Tem torneio de futebol no campo, ônibus lotados... a hipocrisia é grande”. A ocorrência segue em andamento no 16º Distrito Policial. Segundo a Polícia Militar, foram conduzidas à delegacia pessoas que resistiram à solicitação dos policiais de encerramento das atividades na feira. Elas devem assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo descumprimento do decreto estadual.
Adições 28.049 691.274 20.153.411 16.738.627 67.225 37.678.586
Depreciação (4.851) (63.020) (67.871)
31/12/2020 68.905 13.248 760.371 21.016.258 16.919.745 36.415 38.814.942
11. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia possuía saldos de prejuízos ficais a compensar: 2020 2019 Prejuízos fiscais (1.518.416) (39.491) Conforme mencionado na Nota 2.9, ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Na database das demonstrações contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 12. Despesas gerais e administrativas 2020 2019 Taxas e emolumentos (113.226) (2.960) Serviços terceiros (22.970) (3.878) Despesas com seguros (71.500) (3.780) Despesas com tributos (9) (80) Despesas com cartório (116.971) (1.972) Compartilhamento de despesa (a) (843.315) (19.045) Despesas com publicações (44.865) (664) Despesas com pessoal (27.389) Depreciação (67.871) (5.262) Locação de máquinas e equipamentos (41.661) Indenizações de servidão de passagem (134.208) Outras despesas operacionais (4.759) Total (1.488.744) (37.641) (a) Refere-se a despesas administrativas que são incorridas e pagas pela Casa dos Ventos e posteriormente rateadas para a Companhia mediante contrato de compartilhamento de custos assinado pelas partes. O aumento no 2020 em relação ao ano anterior é motivado substancialmente pelo crescimento dos investimentos na Companhia e de outros drivers de rateio. 13. Resultado financeiro 2020 2019 Receitas financeiras Rendimento de aplicação 193 193 Despesas financeiras Tarifas bancárias (3.237) (1.181) Juros de arrendamentos (5.295) (668) IOF (1) Juros pagos (6) Comissões e outras despesas bancárias (21.311) Multas (16) (29.865) (1.850) Total (29.672) (1.850) 14. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo: Em 31 de dezembro 2019 Passivo Fornecedores (a) 12.378 Resultado Compartilhamento de despesas (a) 19.045 Em 31 de dezembro 2020 Passivo Fornecedores (a) (b) 522.727 Resultado Compartilhamento de despesas (a) 843.315 (a) A Companhia possui operações com partes relacionadas decorrente do contrato de compartilhamento de despesas firmado com a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e o pagamento será realizado mediante Nota de Débito. (b) A Companhia possui operações referente a despesas compartilhadas em condomínio com a SPE Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A. 15. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue: a) Valor justo dos instrumentos financeiros não derivativos 31/12/2020 31/12/2019 Valor Valor Valor Valor contabil justo contábil justo Caixas e equiv. de caixa 169.431 169.431 2.605 2.605 Adiantamento a fornecedor 9.672 9.672 22 22 Fornecedores (84.346) (84.346) Obrig. com arrendamento (10.540) (10.540) (14.669) (14.669) Partes relacionadas (passivo) (522.727) (522.727) (12.378) (12.378) Total (438.510) (438.510) (24.420) (24.420)
16. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, onsiderando a natureza de sua atividade. A cobertura em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está apresentada abaixo: Modalidade Apólice Vigência 31/12/2020 31/12/2019 Construção, fornecimento ou prestação de serviços 024612018000107750019125 02/10/2018 a 29/06/2024 1.890.000 1.890.000 O seguro visa a garantir exclusivamente a execução do Empreendimento São Januário 23, com potência instalada de 63,0 MW, conforme despacho nº 1.476 de 06 de junho de 2019 que altera o Edital do Leilão nº 03/2018 - Processo nº 48500.000808/2018-10. 17. Eventos subsequentes: Em 29 de dezembro de 2020, a Companhia formalizou contrato de financiamento celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 204.334.000, destinado à implantação do Empreendimento Ventos de São Januário 23. As liberações relativas ao contrato de financiamento serão recebidas no decorrer do exercício de 2021. A Diretoria Contador responsável: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional) Maracanaú - CE Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 26 de maio de 2021
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INTERNACIONAL
Irã. As autoridades iranianas autorizaram as candidaturas de cinco conservadores e dois reformistas para a eleição presidencial de 18 de junho, em uma decisão que gerou polêmica pela desqualificação de três candidaturas de peso, entre elas a do ex-presidente Mahmoud Ahmadinejad.
Rússia minimiza prisão de namorada de blogueiro Estudante russa também foi presa pela ditadura da Belarus, embora no momento da detenção não houvesse acusações contra ela A estudante russa Sofia Sapega, 23, namorada do blogueiro Roman Protassevich, também foi presa pela ditadura da Belarus, embora no momento da detenção não houvesse acusações contra ela. Sapega viajava com o jornalista no avião da companhia Ryanair que ia da Grécia à Lituânia, onde eles moram, no último domingo. Com manobras dignas de filme de espionagem, o voo foi desviado pelo ditador Aleksandr Lukachenko para o aeroporto de Minsk, onde o casal foi detido. O jornalista, cofundador do Nexta -canal de aplicativo crucial durante os protestos contra Lukachenko após a eleição de 2020-, era o alvo da manobra, chamada de “pirataria de Estado” e “sequestro irresponsável” por governos dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia. Ele é acusado de perturbar a ordem na Belarus e de promover protestos ilegais e pode ser condenado a 15 anos de cadeia. O blogueiro de 26 anos afirmou temer pela sua vida -quando o piloto avisou que
faria um pouso em Minsk, ele apelou à tripulação: “Não façam isso. Eles vão me matar. Sou refugiado”. Já sobre Sapega havia “suspeitas de participação em crimes em agosto e setembro de 2020” -meses de atos diários contra Lukachenko. Nessa época, contudo, ela já havia deixado a Belarus, segundo sua mãe. “Ela foi para a Lituânia por volta de 11 ou 12 de agosto. Basta olhar seu passaporte”, afirmou Anna Dudich à mídia russa. A estudante defendeu dissertação de mestrado na Universidade Internacional de Humanidades, em Vilnius. Nesta terça, foi interrogada, acusada criminalmente e colocada em prisão preventiva na sede da KGB, por dois meses, disse o advogado Aleksandr Filanovich ao canal RBC. Ainda assim, não foi o governo russo, mas os ocidentais que protestaram e pediram sua libertação imediata. Para a Rússia, o assunto não é urgente, afirmou o chanceler Serguei Lavrov. “Devemos examinar a questão, mas sem pressa”, disse o
EÓLICA MUCURIPE LTDA Parque Geração Distribuída Beberibe 03 Torna público que Requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso do empreendimento de minigeração de energia eólica denominado Parque Geração Distribuída Beberibe 03, com capacidade instalada de 0,6 MW, a ser implantado na propriedade denominada Sitio Novo, na Estrada Sitio Novo, 407, no Município de Beberibe/CE, conforme resolução COEMA 02/2019. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
ministro russo em entrevista coletiva em Sochi.
Jogada
Alguns analistas afirmam acreditar que a Rússia está não apenas minimizando o incidente como pode tê-lo encorajado, para aumentar a influência sobre Lukachenko, cada vez mais isolado por países ocidentais. Essa é a avaliação do professor da Universidade Yale (EUA) Timothy Snyder, historiador e autor de vários livros sobre a região. Snyder afirma que o governo russo quer “dar um abraço cada vez mais forte” no país vizinho, no qual tem interesses econômicos e geopolíticos. “A jogada da Rússia seria que as previsíveis sanções da União Europeia contra a Belarus aproximam Minsk de Moscou”, escreveu. Na última década, Lukachenko vinha resistindo a tentativas do presidente Vladimir Putin de aumentar a integração entre os dois países, prevista por um acordo de Estado único. Para alguns analistas, a crescente impopularidade do ditador da Belarus dentro e fora de seu país podem deixá-lo cada vez mais dependente do
EXÉRCITO BRASILEIRO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (H MIL DE FORTALEZA / 1942)
socorro russo -e à mercê de exigências de Putin. Uma participação da Rússia na manobra aérea de domingo foi aventada também pelo governo britânico e por pesquisadores alemães -segundo eles, os dois países possuem, além de acordos de cooperação militar e de serviços secretos, um sistema de defesa aérea integrado, o que impediria o desvio do voo sem o conhecimento do governo russo. Milan Nic, analista sênior do Conselho Alemão de Relações Exteriores, afirma que Putin pode estar “usando a Belarus como campo de teste para métodos de ação desonestos”. Por outro lado, as suspeitas de participação russa foram chamadas de “russofobia obsessiva” por Dmitri Peskov, porta-voz do presidente. Uma participação russa no episódio de domingo é vista como improvável também por Ben Aris, editor do BNE IntelliNews -serviço de informação e análise sobre a Europa central e oriental. Segundo ele, a prioridade absoluta de Putin é a cúpula com o presidente Joe Biden, prevista para junho na Suíça, onde o presidente russo espera dissolver tensões de anos com os EUA.
MINISTÉRIO DA DEFESA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EÓLICA MUCURIPE LTDA Parque Geração Distribuída Beberibe 02 Torna público que Requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso do empreendimento de minigeração de energia eólica denominado Parque Geração Distribuída Beberibe 02, com capacidade instalada de 0,6 MW, a ser implantado na propriedade denominada Sitio Novo, na Estrada Sitio Novo, 207, no Município de Beberibe/CE, conforme resolução COEMA 02/2019. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Operação (Renovação) para Atividades para Comércio Varejista, localizada na Av. da Abolição, 2910 – Bairro Meireles, Município de Fortaleza – Estado do Ceará. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Operação (Renovação) para Atividades para Comércio Varejista, localizada na Av. Engenheiro Santana Júnior, 2277, loja 55 – Bairro Cocó, Município de Fortaleza – Estado do Ceará. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA SUPERMERCADO Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Operação (Renovação) para Atividades para Comércio Varejista, localizada na Av. Senador Fernandes Távora, 45 – Bairro Jóquei Clube, Município de Fortaleza – Estado do Ceará. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA SUPERMERCADO Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Operação (Renovação) para Atividades para Comércio Varejista, localizada na Av. Mister Hull, 4300, complemento 4340 – Bairro Padre Andrade, Município de Fortaleza – Estado do Ceará POSTO DE COMBUSTÍVEL ALTO ALEGRE LTDA. Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação e Ampliação para Readequação - LIAR para revenda de combustíveis e derivados de petróleo, localizada no município de Maracanaú/CE, na Rua Paulo Afonso, 1452, Alto Alegre, com validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.05.14.01 A Prefeitura Municipal de Acopiara-CE, mediante a Comissão de licitação designada através da portaria nº 009/2021 de 01 de Janeiro de 2021, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve um adendo ao Edital nº 2021.05.14.01, que se realizará as 09h00min do dia 02 de Junho de 2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. OU SEJA: 5.4.5 - Relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Onde se lê: 5.4.5.1 - Certidão de Registro e quitação da pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em que conste responsável técnico de nível superior habilitado na área de engenharia elétrica para desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação; Leia-se: 5.4.5.1 - Certidão de Registro e quitação da pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em que conste responsável técnico de nível superior habilitado na área de engenharia civil para desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação. Ficando desde já, todas as demais Cláusulas e anexos inalterados do presente edital. Acopiara-CE, 25 de Maio de 2021. ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA PRESIDENTE DA CPL
CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 26439 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FELIPE FERREIRA BARROS e SARA BEATRIZ COELHO BESSA; Edital n° 26440 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CARLOS ALBERTO ROCHA DAMASCENO e MARYANE MENDES CAVALCANTI; Edital n° 26441 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOATHAN DE SOUSA E COELHO e CAMILA RODRIGUES LOPES; Edital n° 26442 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO DE ASSIS SILVA NETO e GISLANY SAMPAIO DE OLIVEIRA; Edital n° 26443 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: BRENO GRACIANO GIRÃO NOBRE e LARISSA CAVALCANTE CHAVES; Edital n° 26444 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUAN VICTOR ARAUJO NOBRE e RENATA NICKIE SOUSA HANSEN. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 25 de Maio de 2021. Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular
Pregões Eletrônicos SRP nº 07/2021, 09/2021 e 10/2021 -HGeF - UASG 160050 A Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do Hospital Geral de Fortaleza torna público que serão realizadas, no sítio www.comprasgovernamentais.gov. br, as seguintes licitações para registro de preços: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2021-HGeF – OBJETO: Aquisição de materiais descartáveis, visando atender as necessidades do Serviço de Aprovisionamento do Hospital Geral de Fortaleza e órgão(s) participante(s). ABERTURA: 09/06/2021, às 09:00h (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2021-HGeF – OBJETO: Aquisição de roupas hospitalares e materiais de hotelaria, visando atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza. ABERTURA: 09/06/2021, às 09:00h (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2021-HGeF – OBJETO: Aquisição de medicamentos parte I (A-H), material médico-hospitalar, filmes e contrastes radiológicos, visando atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza e órgão(s) participante(s). ABERTURA: 09/06/2021, às 09:00h (horário de Brasília). Os editais serão obtidos através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações serão fornecidas pela Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do HGeF. Telefone para contato: (85) 3089-6308 / (85) 3089-6347. Fortaleza-CE, 26 de maio de 2021 SÉRGIO LUIS HAMMES – CEL Ordenador de Despesas do HGeF
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA SUPERMERCADO Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Operação (Renovação) para Atividades para Comércio Varejista, localizada na Av. dos Expedicionários, 4444 – Bairro Jardim América, Município de Fortaleza – Estado do Ceará. A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, torna público que recebeu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de comércio e serviços – outros (código 06.15), no Município de Caucaia, na Rodovia BR 222, Nº 7100, Km 04, Tabapuá- Caucaia – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021-CP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COM SEDE NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410 – ALTO DO CRUZEIRO – CHORÓ-CE, PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA INTERESSAR QUE A LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, TENDO POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA OPERAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, COMPREENDENDO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO CORRETIVA, AMPLIAÇÕES, CADASTRAMENTO GEORREFERENCIADO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA E PROJETOS DE MELHORIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE, DE RESPOSABILIDADE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, conforme especificações contidas no PROJETO BÁSICO, constante do Anexo I do Edital, FOI ANULADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. CHORÓ - CE, 25 DE MAIO DE 2021. Ana Paula Estevão Silva – Presidente.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A Secretaria da Cidade e Infraestrutura de Jaguaribe comunica aos interessados que no dia 27 de maio de 2021, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, estará abrindo os envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 31.03.01/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/ CE, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste processo. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão de Licitações, pelo telefone (88) 35221092 e pelo e–mail: licitação@jaguaribe.ce.gov.br. Jaguaribe – CE, 25 de maio de 2021. Michelle Maria Martins de Barros – Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público o resultado da fase de abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços, nº 2021.04.05.001P, cujo objeto é a Contratação da execução de diversas obras no Município de Tarrafas - CE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. e da Secretaria Municipal de Educação. Resultado: a proposta da empresa GS Construções e Serviços EIRELI - ME, CNPJ nº 35.300.426/0001-45: desclassificada no Item I do Edital - apresentou inconsistências nos itens 1.2.33; 2.11; 2.1.2; 2.1.10 e 2.3.4 do Orçamento, além de divergência no Cronograma físico-financeiro; desclassificada também no Item III do Edital - apresentou inconsistências nos itens 7.1; 7.3 e 7.5 do Orçamento; A.I.L. Construtora LTDA - ME CNPJ nº 15.621.138/0001-85 esta desclassificada para o Item I do Edital - apresentou divergências no cronograma físico/financeiro da proposta. Empresas vencedoras do Certame: Construtora Nova Liderança Eventos e Serviços EIRELI - ME CNPJ nº 17.302.916/0001-07: vencedora do item 01 com valor global de R$ 129.569,58 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e do Item 03 com valor global de R$ 35.434,02 (trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e dois centavos) considerados os mais vantajosos para a administração; A.I.L. Construtora LTDA ME CNPJ nº 15.621.138/0001-85: vencedora do Item 02, com o valor de R$ 55.160,84 (cinquenta e cinco mil cento e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) por ter apresentado o preço mais vantajoso para a administração. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações através do telefone (0XX88) 3549.1020. Tarrafas/ CE, 25 de maio de 2021. Antonio Vieira Izidório dos Santos – Presidente da CPL.
Militares do Mali detêm líderes do governo de transição Menos de um ano após o golpe que depôs o presidente democraticamente eleito do Mali, oficiais militares detiveram nesta segunda-feira (24) os três principais nomes do governo de transição, aprofundando a instabilidade política que atinge o país situado na África Ocidental. O presidente interino Bah Ndaw, o primeiro-ministro Moctar Ouane e o ministro da Defesa Souleymane Doucoure foram levados a uma base militar em Kati, próxima à capital, Bamaco. As detenções se seguiram a uma remodelação do governo que excluiu de seus ministérios dois oficiais que participaram ativamente do golpe em agosto do ano passado, o que teria provocado a insatisfação dos militares. De acordo com o vice-
-presidente interino, o coronel Assimi Goita, Ndaw e Ouane foram destituídos por não o terem consultado sobre as mudanças no governo, o que teria violado os termos da carta de transição. Goita, que liderou o golpe que levou à queda do presidente Ibrahim Boubacar Keita e é agora o presidente em exercício, disse que os últimos acontecimentos não alteram o planejamento das eleições previstas para o próximo ano. O coronel disse que “se viu obrigado a agir para defender a república”. O cenário político no Mali é visto com desconfiança pela comunidade internacional, e até a França, antiga colonizadora e aliada militar do país africano, fez coro contra as prisões e pela soltura imediata dos envolvidos.
TOTAL PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 31.793.476/0001-50 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio ambiente de Itaitinga – SEMAM a Licença Prévia, para Execução de Fabricação de Papel, localizada na Rua José Abreu Pita Pinheiro, S/N, Gererau, das matriculas n° 10179 e 1622, Itaitinga – Estado do Ceará. Fazendo-se, não bastante, necessário o cumprimento das exigências da documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na secretaria do meio ambiente de Itaitinga - SEMAM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – AGO E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE, DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA – COOPAAGRO – CNPJ: 21.196.487/0001-08 O Presidente da COOPAAGRO - Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os senhores cooperados em condições de votar, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 9 de junho de 2021, em Primeira convocação às 07:00 horas com dois terços dos cooperados presentes, em Segunda convocação às 08:00 horas com metade mais um, e em Terceira e última convocação às 09:00 horas com no mínimo dez cooperados presentes na sede da COOPAAGRO, situada na Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, 3558, Mirambé, Caucaia – Ce, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em regime de Assembleia Geral Ordinária (art. 28): a) inclusão ou exclusão de sócios cooperados; b) eleição e posse dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; c) assuntos gerais. Em regime de Assembleia Geral Extraordinária (art. 30): a) reforma do Estatuto Social. Caucaia - CE, 24 de maio de 2021. Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09/06/2021, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 00.007/2021-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futura e eventuais aquisições de toners, tintas, cilindros e fitas para impressoras, de interesse das diversas secretarias da prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Max Ronny Pinheiro.
Câmara Municipal de Quixeramobim – O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10/06/2021, às 09h,na sede da Comissão de Licitações, localizada na Rua Cônego Pinto de Mendonça, n° 60 – Centro, estará realizando licitação de Pregão Presencial Nº 19.002/2021 -PP, cujo objeto: Contratação de solução em tecnologia da informação visando a prestação de serviços de licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica, sistema de protocolo, fluxo do processo legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica e plenário virtual com videoconferência, incluindo a customização de layout, migração de dados, implantação, treinamento de servidores, suporte técnico e manutenção mensal, de interesse da câmara, o qual se encontra disponível no endereço acima das 08h às 12h, bem como no site: https://www.tce.ce.gov.br/.Tarcízio de Almeida Coelho.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.05.13.01 A Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, mediante a Comissão de licitação designada através da portaria nº 009/2021 de 01 de Janeiro de 2021, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve um adendo ao Edital nº 2021.05.13.01, que se realizará as 08h30min do dia 07 de Junho de 2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS DIVERSAS LOCALIDADES, COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM TRECHOS CRÍTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/ TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. OU SEJA: 5.4.5 - Relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Onde se lê: 5.4.5.1 - Certidão de Registro e quitação da pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em que conste responsável técnico de nível superior habilitado na área de engenharia elétrica para desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação; Leia-se: 5.4.5.1 - Certidão de Registro e quitação da pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em que conste responsável técnico de nível superior habilitado na área de engenharia civil para desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação. Ficando desde já, todas as demais Cláusulas e anexos inalterados do presente edital. Acopiara-CE, 25 de Maio de 2021. ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA PRESIDENTE DA CPL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.03.01/2021, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICPAL DE JAGUARIBE/CE. Conforme segue: EMPRESAS HABILITADAS: MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EIRELI; AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS & LOCAÇÕES EIRELI; C V TOMÉ SERVIÇOS – ME; HENRIQUE CANDIDO DE LIMA – ME; LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; BELIRARDO FERREIRA SILVA; AD LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME; N B DA COSTA; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; J. WEDER BASILIO RABELO EIRELI; IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; I V MAGALHÃES; LIDER LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI; TFA EMPREENDIMENTOS EIRELI; H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI; PRIME TRANSPORTES EIRELI; WANDERSON GONÇALVES ARRUDA; CMN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI; ST LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS EIRELI; S2 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI; C V SILVEIRA JUCA EIRELI; A. C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI; P H FERNANDES GUEDES EIRELI; J.J. LOCAÇÃO & CONSTRUÇÕES EIRELI; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; J. S. SINDEAUX NETO EIRELI; T A FRANÇA SERVIÇOS; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; LPM SERVIÇOS EIRELI; SERV LOK SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E CONDUÇÕES EIRELI; PGL SERVIÇOS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI; VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA; CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; G B LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS EIRELI; EMPRESA CEARENSE DE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI; IMPAR SERVIÇOS LTDA; D L LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; QUALITY ENGENHARIA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; NICOPILIS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADA E SERVIÇOS LTDA; J EDSON FERRAMENTAS EIRELI; GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI; ABREU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI; RAPI TRANSPORTES EIRELI; M L X LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI; F. B. BORGES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS; CONSTRUSERVS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; C. A. S. COSTA ME; LINHA DO EQUADOR CONSTRUÇÕES EIRELI; JANEL JOSE SOARES CORDEIRO; ALIVAN LOCAÇÕES DE AUTOMOVEIS EIRELI; M. G. ALMEIDA DIÓGENES; e EMPRSAS INABILITADAS: DEMONTIER MENDONÇA DE ARAÚJO JÚNIOR, GUANABARA CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, LRS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; J C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; RIOFE SERVIÇOS E ADMINISTRATIVO EIRELI, FG MENDONÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; ALFA LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI; C. H. SILVEIRA COSTA; V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI; X7E EMPREENDIMENTOS EIRELI; TERRA AZUL SERVIÇOS EIRELI ME; J S A GOES SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI; WILTON DE SOUSA SA; LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R F A CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; FABIO RUAN GOMES DE SOUSA – ME; CAJAZEIRAS RENT A CAR LOCAÇÕES EIRELI; NAILTON SANTOS CONSTÂNCIO EIRELI; T O S ENGENHARIA LTDA; D M DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES; J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; E FELIX DA SILVA LTDA; R V ALENCAR SERVIÇOS EIRELI; ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS; KLEBIO LANDIM DE FRANÇA EIRELI; BRB SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI; E.R.A. PAIVA SERVIÇOS – STALK SERVIÇOS; AL LOCAÇÕES EIRELI; BALDETALIA BEZERRA O FERRER; JOSE URIAS FILHO EIRELI; JONAS ALVES DE OLIVEIRA NETO; CARLOS RENAN A SOUZA; R R TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; A M PEREIRA DE SOUSA; S. V SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; MARIA MARIZA MOURÃO DA SILVA, C F CONSTRUÇÕES COMERCIO SERVIÇO E LOCAÇÕES LTDA; EGR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão de Licitações, pelo telefone (88) 3522-1092 e pelo e–mail: licitação@jaguaribe.ce.gov.br. Jaguaribe – CE, 25 de maio de 2021. Michelle Maria Martins de Barros – Presidente da CPL.
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Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 26 de maio de 2021 O
ECONOMIA RUBENS FROTA
ECONOMIA RMF: Maior inflação desde 2016 Em maio, a prévia da inflação, na Região Metropolitana de Fortaleza, teve alta de 1,08%, a maior entre todas as regiões pesquisadas e acima da taxa de abril (0,52%), segundo o IBGE. Esse é o maior resultado para um mês de maio desde 2016, quando o índice foi de 1,19%. No ano, o indicador acumula alta de 4,65% e, nos últimos 12 meses, variação de 8,99%, acima dos 7,57% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2020, a taxa foi de -0,23%. E foi o grupo habitação que registrou o maior impacto (0,4%) sobre o indicador de maio, ao acelerar 2,43% na comparação com abril (0,47%). Esse impacto deve-se, principalmente, por conta do reajuste das contas de luz(8,27%). Mas não parou aí. Em maio, passou a vigorar, também, a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,169 nas contas de energia de todo o País, a cada 100 quilowatts-hora consumidos, depois de quatro meses seguidos da bandeira amarela em vigor, cujo acréscimo é menor (R$ 1,343). Na esteira dos aumentos, o grupo alimentação e bebidas (0,81%) acelerou com a alta na alimentação no domicílio, de 0,27% (abril) para 0,88% - com destaque para carnes (2,83%), que surtaram nos últimos 12 meses: 30,72%. O tomate também (14,59%), após cair 3,78% em abril. O grupo saúde e cuidados pessoais (1,48%) acelerou sobre abril (0,55%), com alta de 0,19% sobre maio, especialmente por conta do reajuste dos produtos farmacêuticos (3,51%).
GNV explode
O preço do GNV bateu recorde histórico no País, afetando diretamente a vida de taxistas e motoristas de aplicativo que usam o combustível. Em um mês, o preço médio subiu 17%, segundo a ANP, como reflexo do reajuste de 39% no preço do gás natural promovido pela Petrobras em 1º de maio. Os dados mostram que o motorista brasileiro nunca pagou tanto pelo combustível, que, na semana passada, valia, em média, R$ 3,80 /m3, o segundo maior valor desde 2004, perdendo apenas para a semana anterior (R$ 3,83).
GNV explode 2
A escalada vem motivando protestos entre os motoristas, que cobram do Governo promessa de reduzir o preço do gás feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, logo no início gestão Bolsonaro. Guedes prometeu um "choque de energia barata" com a redução do papel da Petrobras no mercado de gás e a aprovação do novo marco regulatório do setor, mas, dois anos depois, a estatal permanece a principal fornecedora do País. No jogo de palavras, o que se vê, hoje, é realmente um “choque de energia”, no bolso.
Sonho de 2 milhões de vagas O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem, que o Governo vê potencial de criação de dois milhões de empregos “rapidamente” com o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), iniciativa que está sendo gestada para reduzir o desemprego. Seria dada uma ajuda a jovens, em um valor que ficaria entre 200 e 300 reais por trabalhador. A empresa arcaria com uma bolsa em valor equivalente e qualificaria o jovem por meio de cursos ou treinamentos internos, em um esquema de “formação no local de trabalho” (do inglês “on job training”). Se tratada como os combustíveis foram, a estimativa é furada.
De malas prontas
O presidente da Previ, José Maurício Coelho, renunciou ao cargo. O principal executivo do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil ficará na posição até 11 de junho. Seu mandato se encerraria daqui a um ano, em maio de 2022, com possibilidade de recondução, mas a saída antecipada já era ventilada no mercado. No BB, o executivo ajudou a estruturar a área de mercado de capitais no fim dos anos 1990 e, mais recentemente, na criação da BB Seguridade, onde foi presidente.
Recuperação judicial. Crise provocada pela pandemia faz 13 marcas de renome no varejo pedirem recuperação judicial. TNG, Le Postiche, Cavalera, Dudalina, Via Uno e Le Lis Blanc tiveram que pedir proteção contra credores. Dívidas chegam a R$ 5 bilhões. Os dados são da consultoria A&M.
Congresso pode prorrogar auxílio por dois meses O pagamento do auxílio emergencial relizado pelo Governo este ano começou no mês de abril e está previsto para terminar em julho O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso Nacional poderá editar uma medida para prorrogar o auxílio emergencial “por um ou dois meses”. Durante participação na 22ª edição da CEO Conference Brasil, do banco BTG Pactual, ele defendeu essa possibilidade enquanto não houver a criação de um novo programa social que substituísse o Bolsa Família. “O auxílio emergencial pode eventualmente ser reeditado mais um mês ou dois meses, enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social. É isso que o Congresso Nacional fará, ou como protagonista, ou como coadjuvante, não importa. O importante é que ao final possa ser implantado no Brasil um programa social consistente, balizado, justo, com aferição a respeito das pessoas realmente merecedoras”, disse. Apesar da pressão que tem sofrido de parlamentares, a equipe econômica do governo tenta afastar os movimentos pela prorrogação do auxílio emergencial em 2021. A ideia é apresentar uma Medida Provisória que eleve o valor do Bolsa Família, amplie o público e crie um bônus para desempenho escolar e esportivo. Depois de aprovada, o governo apresentaria uma alteração estrutural ampla, com fusão de programas sociais
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O benefício varia de acordo com a composição da família. As parcelas vão de R$ 150 a R$ 375 por mês existentes hoje e direcionamento de recursos de empresas estatais para financiar ações na área social. A intenção é enviar a proposta do novo programa, que poderá mudar de nome, ao Congresso, na segunda semana de junho. Por ora, a ideia é ampliar o orçamento da iniciativa, permitindo que, em média, o benefício suba de R$ 190 por mês para R$ 250 e que a cobertura fique próxima de 17 milhões ou 18 milhões de famílias. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem a transferência de renda -um recorde. Cerca de 1,5 milhão estão na fila de espera para entrar
Telecom e informática com alíquota zero A Camex publicou uma lista ampliada de ex-tarifários incidentes sobre bens de informática e telecomunicações. Os produtos passam a ter alíquota zero de imposto de importação, como, por exemplo, aparelhos roteadores digitais sem fio com taxa de transmissão de 10,75 Gbps e placas utilizadas em equipamentos multiplexadores, com função de amplificação de potência dos sinais ópticos. A resolução passa a vigorar em 1º de junho. Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com
no programa após o fim do auxílio, caso contrário, ficarão sem assistência social apesar de se enquadrarem no perfil de faixa de pobreza ou extrema pobreza. “É um tema fundamental para a nação brasileira, porque no final das contas isso gera o mínimo de bem-estar para a população. É uma assistência das mais necessárias, é o chamado no direito de estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa. Nós não podemos ter outro caminho que não assistir essas pessoas”, afirmou Pacheco. O pagamento do auxílio emergencial em 2021 co-
meçou em abril e acaba em julho. O benefício varia de acordo com a composição da família. As parcelas vão de R$ 150 a R$ 375 por mês. Assim como outros deputados e senadores, Pacheco argumentou que o processo de criação de um novo programa precisa ser acelerado. “Independentemente de qual seja o cenário relativo ao auxílio emergencial, precisaremos estabelecer a discussão e a implantação efetiva de um programa social que incremente ou substitua, como se queira, o Bolsa Família, atingindo um maior número de pessoas realmente necessitadas”, disse. (por Folha Press)
Bolsa registra queda com saída do presidente do Previ, do Banco do Brasil A renúncia de José Maurício Pereira Coelho da presidência do Previ, bilionário fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, acentuou o viés negativo no pregão de ontem.
As ações do Banco do Brasil chegaram a cair 2,04% com a notícia, fechando em queda de 1,34%. O Ibovespa, já contaminado pela queda dos índices em Nova York, foi impacta-
Leilão de energia
A Aneel aprovou os editais de dois leilões para contração, por 15 anos, de energia produzida por usinas termelétricas movidas a gás natural ou carvão mineral. Os dois leilões estão marcados para 25 de junho. Inicialmente, a previsão era que ocorressem em 2020, mas foram adiados devido pandemia de covid-19. Será contratada energia de usinas em operação ou que ainda vão entrar em funcionamento. Uma parte das termelétricas deve começar a gerar até 2024 e, outra parte, até 2025.
ESTADO
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N° 05.21.01/2021-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços N° 05.21.01/2021-TP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma de quadras poliesportiva das localidades de Cristais (Escola E.E.F Paulo Sarasate, E.E.F Pitombeira e do Modulo Esportivo na Sede do Município de Cascavel/CE, conforme PT-1071456-82. A Sessão será realizada no dia 14 de Junho de 2021 às 09h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo Cascavel - Ceará. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h00min às 12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel – Ceará, 25 de Maio de 2021. Nilcirlene Melo de Oliveira - Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Prorrogação – Pregão Presencial N° 2021.05.14.01. Para contratação de pessoa jurídica para realização de exames citopatológicos (citologia oncótica) nos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cariús. Onde se lê: com data de abertura para o dia 31 de maio de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Leiase: com data de abertura para o dia 09 de junho de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Prorrogação – Pregão Presencial N° 2021.05.17.01. Para aquisição de bombas monofásicas e trifásicas e materiais diversos, para uso no Sistema de Abastecimento de Água, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Cariús. Onde se lê: com data de abertura para o dia 01 de junho de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Leia-se: com data de abertura para o dia 10 de junho de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de CascaveL - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.28.04.2021-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N° 01.28.04.2021-PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto o Registro de Preços visando a aquisição de tambores para lixo, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Cascavel/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o edital disponível nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 10 de Junho de 2021 às 08:00min, abertura das propostas às 08:15min e a fase da disputa de lances às 09:00min (Horário de Brasiília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 25 de Maio de 2021. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Homologação - Pregão Presencial nº PP 006/2021-FG. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte, torna público para conhecimento dos interessados, a homologação do processo de licitação do Pregão Presencial Nº PP 006/2021-FG, cujo objeto é a aquisição de combustíveis, derivados de petróleo, filtros e óleos lubrificantes, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Penaforte/CE, sendo a empresa: JP Comércio Varejista de Derivados de Petróleo LTDA – CNPJ/MF Nº 21.578.785/0001-54, vencedora do objeto, pelos valores globais de R$ 1.332.120,00 (hum milhão trezentos e trinta e dois mil cento e vinte reais) para o lote 01 e R$ 161.242,00 (cento e sessenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais) para o lote 02, perfazendo um valor global de R$ 1.493.362,00 (hum milhão quatrocentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e dois reais). Penaforte-CE, 25 de maio de 2021. Cícero Rangel Andrade Bezerra - Pregoeiro Oficial.
do e cedeu 0,84%, a 122.987 pontos. O dólar fechou em alta de 0,22%, a R$ 5,33. Para Sandra Peres, analista Terra Investimentos, a avaliação de que a saída de José Maurício foi fruto de uma pressão para abrir vaga e acomodar aliados do governo é o que motivou a queda dos papéis da estatal. Para Lucas Carvalho, analista da Toro Investimentos, a mudança no Previ foi um fator secundário no movimento do papel neste pregão. “Vejo mais um mo-
vimento de realização de lucros, a ação subiu forte nos últimos quatro pregões.” Também pesou no setor bancário a notícia de que o Ministério da Economia tem pronta proposta para acabar com juros sobre capital próprio, opção que as empresas usam para distribuir recursos aos acionistas e que reduz o Imposto de Renda a pagar sobre o lucro. Itaú Unibanco caiu 1,05% e Santander, 1%. O papel preferencial do Bradesco recuou 0,5%.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Prorrogação – Pregão Presencial N° 2021.05.18.01. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público a prorrogação do Pregão Presencial N° 2021.05.18.01, para a contratação de pessoa física ou jurídica apta a executar os serviços de funilaria, lanternagem e pintura de 01 (um) veículo Mitsubishi/ Triton/ L200, com aplicação de peças, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cariús. Onde se lê: com data de abertura para o dia 02 de junho de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Leia-se: com data de abertura para o dia 11 de junho de 2021, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-05.25.2/2021-DIVERSAS. Objeto: aquisição de fardamentos para atender as necessidades da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Vigilância Epidemiológica e demais Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (por Lote). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 14h:30m (horário local) do dia 08 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-05.25.1/2021SEINFRA. Objeto: aquisição de um veículo e uma motocicleta para atender as necessidades da Coordenadoria de Cidadania, Segurança e Trânsito do Município de Brejo Santo-CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo deste Município, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (por Item). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 08 de junho de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.17.05.2021-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N° 03.17.05.2021-PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto o Registro de Preços visando a prestação de serviços de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares na malha viária, compreendendo fornecimento, implantação e manutenção da mesma no Município de Cascavel-CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o edital disponível nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 11 de Junho de 2021 às 08:00min, abertura das propostas às 08:15min e a fase da disputa de lances às 09:00min (Horário de Brasiília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 24 de Maio de 2021. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Quarta-feira, 26 de maio de 2021
ESPORTES
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Contratação. Ex-técnico do Bayern de Munique, Hansi Flick assinou um contrato de três anos nesta terça-feira (25) para assumir a seleção da Alemanha após o final do Campeonato Europeu deste verão, comunicou a Associação Alemã de Futebol (DFB).Ele sucederá Joachim Loew, que conquistou a Copa do Mundo de 2014.
Sylvinho é apresentado como novo técnico do Corinthians Depois da recusa em uma negociação com Renato Gaúcho, a equipe paulista assinou com o técnico que tinha sido auxiliar de Tite na seleção Depois de duas negociações frustradas, com Renato Gaúcho e com Diego Aguirre, o Corinthians precisou de uma conversa de três minutos para convencer Sylvinho a aceitar o convite para ser técnico do clube. Aos 47 anos, o novo treinador do time alvinegro foi apresentado ontem (25). Durante a entrevista coletiva, afirmou gostar de tomar decisões com rapidez. Ele assinou contrato até o final de 2022. “Eu não precisei consultar ninguém. Vim porque é hora, porque é tempo. Estava esperando, monitorando. É um clube que conheço há muitos anos. É uma satisfação. Foram três minutos de uma boa conversa [com a diretoria corintiana]”, disse o comandante. Quem o conhece confirma que ele também é assim no dia a dia. Um adjetivo constantemente associado ao técnico é de que ele é “pilhado”, algo que o próprio admite. “É um jeito, característica. Eu não gostaria de ser assim, tem hora que me incomoda. Meus pés se movem. Ser pilhado no futebol é não perder tempo. E não temos
tempo a perder”, afirmou. Nesta quarta-feira (26), o técnico assistirá ao jogo entre Corinthians e River Plate (PAR) de um camarote da Neo Química Arena, às 21h30, partida válida pela Copa Sul-Americana. As duas equipes já estão eliminadas e vão apenas cumprir tabela no Grupo E. O confronto será exibido pela Conmebol TV. A estreia de Sylvinho à beira do gramado está marcada para o domingo (30), na abertura do Campeonato Brasileiro, contra o Atlético-GO, às 18h15, em Itaquera. Até lá, ele terá de conter a ansiedade, outra característica que carrega. Durante sua apresentação, ele segurava uma caneta como uma espécie de amuleto para controlar a agitação. “É uma forma de raciocínio. Vai mais pautado.” Ciente da condição financeira atual do clube, disse que não espera por reforços e vai apostar na base.”É importante acelerar algumas etapas [dos garotos]. A demanda do futebol, dos jogos [exige isso]. É bom trabalhar com jovens, eles têm absorção, mas com responsabilidade de colocá-los
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE – A Comissão Permanente de Licitação vem divulgar o julgamento da Fase de Habilitação da licitação TOMADA DE PREÇOS No 2021.04.22.01TP, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS PAVIMENTAÇÕES DE DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME PROJETO BASICO. A Comissão Permanente de Licitação vem divulgar o resultado de habilitação da supracitada licitação e declarar o seguinte resultado: Licitante Habilitados: CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ:17.452.767/0001-54; CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.726.451/0001-39; AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.721.727/0001-51; RSM PESSOA EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89;inabilitadas: F. AIRTON VICTOR-ME, CNPJ:97.553.390/0001-69; LEXON SERVIÇOSS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.191.777/0001-20. Nos termos do Art. 109, inciso I, alínea (a) da Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações, ficam franqueadas vistas aos licitantes interessados a toda a documentação do procedimento licitatório, durante o período legal de 05 cinco dias úteis. Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE, situada na Rua Lívio Rocha Veras, 549, Bairro: Centro - CEP: 62.410-000 - Barroquinha/CE. Alexandre Verick Maia Colares – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. C A R T Ó R I O V. M O R A E S COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ RUA CASTRO E SILVA, Nº 121, LJs 97-101, BAIRRO CENTRO TELEFONES: 85 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 17257 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSÉ FERNANDO BEZERRA FILHO e MARIA CLAUDIA DA SILVA LOURENÇO; Edital n° 17258 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: AMISTERDAN DAMASCENO OLIVEIRA e VANESSA GOMES DE SOUSA; Edital n° 17259 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MATHEUS VERAS CUNHA e LÍVIA ROSA DE ARAÚJO; Edital n° 17260 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CASSIANO DE SOUSA LIMA e NAIANE BARBOZA FELICIO; Edital n° 17261 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO e DÉBORA LEMOS DE MOURA; Edital n° 17262 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSÉ BARBOSA DE LUCENA NETO e BRENA MARIA ALMEIDA ARAÚJO DE PAULA PESSOA; Edital n° 17263 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ADRIANO SOUZA DE FREITAS e CLAUDIA MARTINS DA MOTA DE SOUSA. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza-CE, 06 de Maio de 2021. Kelvia Brenda Macêdo do Carmo (Escrevente)
e que se sintam melhor pouco a pouco”, comentou. “Sabemos
que é um ano difícil. Dificilmente vai ter contratação.”
EDITAL DE USACAPIÃO ADMINISTRATIVO . O Tabelião do 2º Ofício de Russas, situado na Av. Dom Lino, 1151, Russas – CE, Hércules Aghiarian, Titular, torna público que se encontra em procedimento de reconhecimento de domínio, o imóvel a seguir descrito, titulado Sítio Lagoa das Caraúbas, localizado no Sitio Caraúbas, zona rural, Russas/CE, objeto da matricula n° 493, do 2º Registro Imobiliário, de Russas/CE, sendo pretendentes ao usucapião, Antônio José de Santiago Pontes, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 2006030005620 SSPDS-CE e CPF n° 436.520.693-15, residente e domiciliado na Rua Padre Raul Vieira n° 419, Centro, Russas/CE, Sávio Gurgel Nogueira e sua mulher Adryana Maria Santiago Pontes Gurgel, brasileiros, empresários, ele portador do RG n° 93002354756, SSPDS/CE e CPF/MF n° 455.601.533- . 20, ela portadora do RG n° 2001030038781, SSPDC/CE e CPF n° 702.286.983-91, ambos residentes e domiciliados na Rua Coronel Perdigão Sobrinho, n° 785, Centro, Russas/CE; e, do Angélica Maria Santiago Pontes, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n° 20078257977, SSPDS/CE e CPF/MF n° 642.011.473-04, residente e domiciliada na Rua Padre Raul Vieira, n° 419, Centro, Russas/CE. O imóvel possui a seguinte descrição e perímetro, a partir do vértice JPXE-P-159, de coordenadas Long - . 37°59’39,376” e Lat - 4°52’14,663”, situado no limite com o imóvel do espólio de Pedro Maia Rocha, brasileiro, agropecuarista, portador do RG nº 69.692, SPSP/CE e CPF/MF n° 010.664.803-97 residente e domiciliado no Sitio Caraúbas, zona rural, Russas/ CE, segue na divisa com os mesmos, com os seguintes azimutes e distâncias, azimute de 123°03’ e distância de 344,66m, até o vértice JPXE-P-160, de coordenadas Long - 37°59’30,000” e Lat - . 4°52’20,782, azimute de 111°12 e distânc ia de 205,30m, até o vértice JPXE P-161, de coordenadas Long - 37°59’23,789” e Lat - 4°52’23,200”, azimute de 143°08’ e distância de 439,99m, até o vértice JPXE-P-162, de coordenadas Long - 37°59’15,223” e Lat - 4°52’34,661”, azimute de 142°11’ e distância de 572,48m, até o vértice JPXE-P-163, de coordenadas Long - 37°59’03,832” e Lat - 4°52’49,384”, azimute de 116°00’ e distância de 169,78 m, até o vértice JPXE-M-075, de coordenadas Long - 37°58’58,880” e Lat - 4°52’51,808”, segue com o azimute de 136°28’ e distância de 436,69m, confrontado, neste trecho, com o imóvel do espólio de Orlando Rodrigues de Santiago, brasileiro, agropecuarista, portador do RG n° 785609, SSP/CE e CPF/MF, n° 070.716.713-20, residente e domiciliado na Rua Bruno Epaminondas, n° 234, Centro, Russas/CE, até o vértice JPXE-M-066, de coordenadas Long - 37°58’49,119” e Lat - 4°53’02,116”, segue na divisa com o imóvel de propriedade de Antônio José de Santiago Pontes, Sávio Gurgel Nogueira e sua mulher Adryana Maria Santiago Pontes Gurgel e Angélica Maria Santiago Pontes, retro qualificados, com os seguintes azimutes e distâncias, azimute de 220°16’ e distância de 285,61 m, até o vértice JPXE-P-137, de coordenadas Long - 37°58’55,112” e Lat - 4°53’09,210”, azimute de 195°40’ e distância de 460,57m, até o vértice JPXE-P-136, de coordenadas Long – 37°58’59,151” e Lat - 4°53’23,646”, azimute de 279°53’ e distância de 85,16m, até o vértice JPXE-P-135, de coordenadas Long - 37°59’01,874” e Lat - 4°53’23,170” azimute de 195°02’ e distância de 285,57m, até o vértice JPXE-M-065, de coordenadas Long - 37°59’04,278” e Lat - 4°53’32,148”, segue com o azimute de 304°24’ e distância de 178,39 m, confrontado, neste trecho, com o imóvel de propriedade de Jão Luiz da Silva, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do RG n° 600151-83, SSP/CE e CPF/MF n° 262.937.143-34, residente e domiciliado na Rua Antônio Barreto, n° 316, Várzea Alegre, Russas/CE, até o vértice JPXE-M-076, de coordenadas Long 37°59’09,055” e Lat - 4°53’28,866”, segue na divisa com o imóvel propriedade de Maria do Carmo da Silva, brasileira, viúva, agricultora, portadora do RG n° 1306800, SSP/CE e CPF/MF n° 234.058.993-20, residente e domiciliada no Sítio Caraúbas, zona rural Russas/CE, com os seguintes azimutes e di stâncias, . azimute de 309°20’ e distância de 24,76m, até o vértice JPXE-P-164, de coordenadas Long - 37°59’09,676” e Lat - 4°53’28,355”, azimute de 321°38’ e distância de 137,17m, até o vértice JPXE-P-165, de coordenadas Long - 37°59’12,439” e Lat - 4°53’24,853”, azimute de 325°43’ e distância de 34,30m, até o vértice JPXE-M-077, de coordenadas Long - 37°59’13,066” e Lat - 4°53’23,931”, segue na divisa com o imóvel de propriedade de José Militão da Silva e sua mulher Maria José da Silva, brasileiros, agricultores, ele portador do RG n° 1179300, SSP/CE e CPF/MF n° 144.182.073-68, ela portadora do RG n° 98097135683, SSP/CE e CPF/MF n° 513.063.793-34, residentes e domiciliados no Sitio Caraúbas, zona rural, Russas/CE, com os seguintes azimutes e distâncias, azimute de 329°45’ e distância de 73,64m, até o vértice JPXE-P-166, de coordenadas Long - 37°59’14,270” e Lat - 4°53’21,860”, azimute de 308°09’ e distância de 16,10m, até o vértice JPXE - M-078, de coordenadas Long - 37°59’14,681” e Lat - 4°53’21,536”, segue na divisa com o imóvel de propriedade de João Luiz da Silva, retro qualificado, com os seguintes azimutes e distâncias, azimute de 316°57’ e distância de 72,66m, até o vértice JPXE-P-167, de coordenadas Long - 37°59’16,290” e Lat - 4°53’19,807” azimute de 335°42’ e distância de 151,76m, até o vértice JPXE-P-168, de coordenadas Long -37°59’18,316” e Lat - 4°53’15,304”, azimute de 320°30’ e distância de 59,65m, até o vértice JPXE-M-079, de coordenadas Long - 37°59’19,548” e Lat - 4°53’13,806”, segue na divisa com o imóvel de propriedade de Tarcísio Rodrigues Lima, brasileiro, aposentado, portador do RG n° 2008029220, SSP/CE e CPF/MF n° 007.311.643-68, residente e domiciliado na Rua Azevedo Bolão, nº 2360, Parquelândia, Fortaleza/CE, com os seguintes azimutes e distâncias, azimute de 331°44’ e distância de 140,97m, até o vértice JPXE-P-169, de coordenadas Long - 37°59’21,714” e Lat - 4°53’09,764”, azimute de 318°18’ e distância de 276,25m, até o vértice JPXE-P-170, de coordenadas Long - 37°59’27,678” e Lat - 4°5’03,049”, azimute de 324°05’ e distância de 226,08m, até o vértice JPXE-P-171, de coordenadas Long - 37°59’31,982” e Lat - 4°52’57,088”, azimute de 307°32’ e distância de 155,57m, até o vértice JPXE-P-172, de coordenadas Long - 37°59’35,986” e Lat - 4°52’54,001”, azimute de 316°46’ e distância de 71,13m, até o vértice JPXE-P-173, de coordenadas Long - 37°59’37,567” e Lat - 4°52’52,314”, azimute de 321°29 e distância de 292,95m, até o vértice JPXE-P-174, de coordenadas Long - 37°59’43,487” e Lat - 4°52’44,851” azimute de 326°55’ e distância de 135,91m, até o vértice JPXE-P-175, de coordenadas Long - 37°59’45,894” e Lat - 4°52’41,144”, azimute de 350°35’ e distância de 12,21m, até o vértice JPXE-P-176, de coordenadas Long - 37°59’45,959” e Lat - 4°52’40,751”, azimute de 328°02’ e distância de 61,65m, até o vértice JPXE-P-177, de coordenadas Long - 37°59’47,017” e Lat - 4°52’39,048”, azimute de 322°25’ e distância de 296,58m, até o vértice F18-M-0105, de coordenadas Long - 37°59’52,887” e Lat - 4°52’31,396”, segue na divisa com o i móvel do espólio de Pedro Maia Roche, retro qualificado, com os seguintes azimutes e distâncias, azimute de 43°52’ e distância de 150,30m, até o vértice JPXE-P-178, de coordenadas Long -37°59’49,507” e Lat - 4°52’27,868”, azimute de 32°21’ e distância de 370,66m, até o vértice F18-M-0104, de coordenadas Long - 37°59’43,067” e Lat - 4°52’17,676” azimute de 131°33’ e distância de 76,59m, até o vértice JPXE-P-179, de coordenadas Lat - 37°59’41,207” e Long - 4°52’19,330”, azimute de 91°47’ e distância de 36,30m, até o vértice JPXE-P-180, de coordenadas Long - 37°59’40,030” e Lat -4°52’19,367”, azimute de 07°55’ e distância de 145,90m, até o vértice JPXE-P-159, de coordenadas Long - 37°59’39,376” e Lat - 4°52’14,663”, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfaz a área total de 193,0840ha (cento e noventa e três hectares, oito ares e quarenta centiares). Todas as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontrando-se representadas no Sistema Geodésico Local de acordo com o memorial descritivo gerado automaticamente a partir da certificação eletrônica do SIGEF/INCRA, referenciadas ao Meridiano Central - 390 WGr/EG, tendo . como Datum o SIRGAS 2000. Cadastrado no INCRA, sob CCIR n° 146.099.014710-2. . Russas/CE, 04.05.2021. . Hércules Aghiarian . Titular
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 73774 - MARCOS SANTIAGO SALES e NATHALIA CRISTINA SILVA PEREIRA LIMA; Edital n° 73775 - MATEUS VALENTIM GURGEL e ANNY KAROLINY MORAES ROCHA; Edital n° 73776 - JOÃO PAULO ALMEIDA NOBRE e STEFANY SILVA DA CRUZ; Edital n° 73777 - LEANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA e JÉSSICA FERREIRA GOMES; Edital n° 73778 - ROBERTO ARAÚJO DE ALMEIDA e STELLA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; Edital n° 73779 - KLEBER DE SOUSA GOMES e ANTÔNIO ERINALDO GOMES BARBOSA; Edital n° 73780 - JOSÉ WLARISTON RODRIGUES DE ARAUJO e AYLANNA DE OLIVEIRA PEREIRA; Edital n° 73781 HENRIQUE DOS SANTOS ALVES e LUCILÉA BATISTA MARTINS; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza – CE, 25/05/2021 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular
ESPORTE AMADOR Loteria dos Sonhos E a Loteria dos Sonhos continua melhorando a vida de muita. Acredite, sua hora vai chegar. Insista, persista e não desista.
Meu Abraço
Ele é um grande presidente e tem estrela. Tem carisma e a torcida gosta dele. No domingo, logo após a conquista do tri, eu lhe mandei um forte abraço. Bom dia, Marcelo Paz.
Medalhas
Li no Jocélio Leal, que na Olimpíada Brasileira de Física, os estudantes de algumas escolas cearenses conquistaram 32 medalhas de ouro, sendo que 34% do total pertencentes ao Ari de Sá.
Com razão e coração
Essa é a mensagem que o Colégio Santa Isabel está dirigindo ao nosso povo, com as fotos de 23 alunos, dentre os muitos outros que ali estudam e foram estrelas recentemente. O Santa Isabel é um educandário inserido no contexto dos grandes colégios do Ceará.
Vai mal
Lamento informar que o estado de saúde daquele ex-supervisor de nosso futsal é grave.
Os cinco maiores
O leitor quer que eu aponte os cinco maiores craques de nosso basquete. Estou pensando e posso até não revelar.
Lucinho e Pedro Basílio
Dois ex-craques do Leão que merecem e devem ser sempre lembrados. Lucinho e Pedro Basílio.
Bechara
Toda vez que pela TV um gol de falta cobrada pelo Leão, mais me lembro dessa figura querida e comunicativa que é o Bechara. Hoje, na TVC, dentro de um programa maravilhoso que é TV Esporte Clube. Bom dia, meu grande amigo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA COOPAFESP - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ: 18.813.064/0001-77 A Presidente da COOPAFESP - Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca o senhores cooperados em condições de votar, para a Assembleia geral EXTRAORDINARIA a realizar-se no dia 11 (onze) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), em primeira convocação as 08:00 horas com dois terço dos cooperados presentes, em segunda convocação as 09:00 horas com metade mais um, e em terceira e última convocação às 10:00 com no mínimo dez cooperados presentes na sede da Cooperativa situada à Rodovia CE040, km 38, sn, Cajueiro do Ministro, CEP.: 61700-000, Aquiraz-CE, para deliberarem sobre a seguinte; ORDEM DO DIA: 1) Eleição de membro do Conselho Administrativo; 2) Exclusão e inclusão de CNAE secundário – CNPJ; Aquiraz/CE, 25 de maio de 2021. Carmem Maria Marcos do Vale – Diretora Presidente COOPAFESP.
Lulinha
Ele foi um dos maiores goleiros do futebol brasileiro. Hoje rendo minha homenagem a esse craque, que além de profissional do futebol, foi um cidadão que marcou sua presença neste mundo pela honestidade de propósitos. Foi um pai carinhoso e leal, deixando aqui, entre parentes e amigos uma saudade imensa. Meu abraço à sua esposa Júlia e à sua filha Kezya Diniz. Ao ensejo da conquista do tricampeonato pelo Leão, logo me lembrei dele e aqui faço este registro de saudade e amor ao próximo.
Silvana Lima
Ela é o maior destaque de nosso surf. Nasceu em Paracuru e hoje é integrante da equipe brasileira que vai a Tóquio, para as olimpíadas. Foi também atleta de futsal e em recente entrevista ao Lucas Mota, contou tudo sobre sua trajetória vitoriosa. “Seu pai era pescador?”, pergunta Lucas Mota e ela responde: “Meu pai vendia peixe, era dono de um barco.
Marcelo Paz
Se quiser ser presidente, por mais uma gestão. Não querendo, já tem o nome que desponta o entre os tricolores. Me refiro a Gerardo Luciano, a competição por onde passa.
CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 337367- Barrie John Mapp e Mara Cristina Medeiros Lima; 337368- Paulo Pereira de Souza e Alcione Paiva de Medeiros; 337369- Eduardo Rodrigues e Érica Morais da Silva; 337370- Itamar Mota de Mesquita e Elisangela Amaral Nobre; 337371- Hallisson Ferreira Mesquita e Yasmin da Silva Santos; 337372- Renato Vanderson Bezerra de Oliveira e Tamara dos Santos Morais; 337373- Elias Marcus do Val da Silva e Sheilana Martins de Almeida. 337374- Fabiano Rocha Soares e Anna Maria Alves de Menezes; 337375-Raimundo de Oliveira Pinho Neto e Caroline Flores; 337376- Wesley Tavares Cruz e Isadora Damasceno Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 25 de Maio de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala
PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 26/05/2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO - 705 - CENTRO FORTALEZA - CE TELEFONE - (085) 3226-8330 CNPJ N° 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°30204 FELIPE RODRIGUES BARRETO SABINO E ANNY KELLY DELMIRO DE ARAÚJO N°30205 ANTONIO CLAUDEMIR DE MORAIS SILVA E NEUDENNY SOARES BEZERRA N°30206 VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO E ANA RAFAELA LIMA TEIXEIRA N°30207 RICCARDO SALES ALBUQUERQUE FERREIRA DE SÁ E ALLYNE MARIE MOLINA MOREIRA 25 DE MAIO DE 2021 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada
SILVIO CARLOS
Mauro Filho
Ele herda do pai o poder de conciliar de aglutinar e nunca de dividir. Renato Abreu marcou um gol em sua vitoriosa carreira de jornalista, ao levar Mauro Benevides Filho, para uma entrevista em seu programa de TV. E Mauro deu um show de conhecimento de nosso estado no momento bem governado por Camilo Santana.
A camisa do Leão
Está lançada a campanha fique em casa, mas se sair, use máscara e vista a camisa do tricolor da garotada. Se não tiver, vista qualquer camisa nas cores vermelho, azul e branco. Vamos colorir a cidade.
Geraldo Luciano
SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO,3220 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 29262 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOÃO MARCELO FERREIRA ALVES e CAMILLA DE FREITAS MORAIS; Edital n° 29263 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PEDRO HENRIQUE VERAS COÊLHO e NIVIA MARIA OLIVEIRA SANTOS; Edital n° 29264 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FILIPE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA e REGIANE DOS SANTOS SILVA; Edital n° 29265 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: WAGNER ANTONIO MENEZES JUNIOR e BIANCA VITÓRIA GOMES NASCIMENTO; Edital n° 29266 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EMANNUEL DE FREITAS LIMA e DENISE DE CARVALHO LIMA; Edital n° 29267 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DORNELLE PAIVA FERRER e MARIA REGILEIDE PINHEIRO; Edital n° 29268 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: AUGUSTO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA e ANGELA PATRÍCIA CHRISTIAN; Edital n° 29269 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DIONATHAN PINHO ROXO e MARINA UCHÔA PARENTE MARTINS; Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 25/05/2021 ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL - OFICIALA
Depois de anos no grupo M. Dias Branco, buscando e encontrando o sucesso do grande Ivens Dias Branco, meu amigo Geraldo Luciano, está agora emprestando o brilho de sua inteligência a marquise tão sólida e gigantesca como a M. Dias Branco. A propósito, ele foi entrevistado pelo Sérgio Ponte e já admite sua admiração a Marcelo Paz no comando do Fortaleza. Se ele, Marcelo, não quiser mais uma nova gestão, a atual termina em dezembro. Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br
VG Cumbuco – Atividades Hoteleiras Ltda Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização para Intervenção em área de APP, localizada no município de Caucaia, na Rua Lagoa das Rosas, parte integrante do Complexo Turístico Cumbuco Golf Resort – Praia do Cumbuco.