09/09/2020 Edição 23876

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“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Quarta-feira, 9 de setembro de 2020 • Edição No 23.876 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 83 Anos

R$ 2,00

NACIONAL5

ÚLTIMAS8

INTERNACIONAL7

ESPORTES11

POLÍTICA3

ON-LINE www.oestadoce.com.br

VACINA PODE NÃO FUNCIONAR

MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA

CHINA E ÍNDIA ELEVAM TENSÃO

FELIPE SILVA DIZ ESTAR PRONTO

REFORÇO CONTRA A VIOLÊNCIA

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Vacinação contra covid-19 começa em janeiro no Brasil

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou ontem que o País dará início em janeiro à vacinação da população contra o novo coronavírus. Em reunião ministerial, Pazuello disse que as primeiras doses devem chegar a partir do início do próximo ano e que o plano é já imunizar “todo mundo” FOTO GABRIELA BILÓ / ESTADÃO CONTEÚDO

Ministro interino da Saúde mostrou-se otimista quando à possibilidade de que a vacinação será um sucesso

“A gente está fazendo os contratos com quem fabrica a vacina, e a previsão é de que essa vacina chegue para nós a partir de janeiro. Em janeiro do ano que vem, a gente começa a vacinar todo mundo”, disse. A candidata a vacina, que no Brasil será produzida pela Universidade de Oxford em parceria com a Fiocruz, está na terceira fase de testes. Ela só receberá aval para uso na população quando os testes forem concluídos e seu sucesso atestado. A vacinação, uma vez aprovada, será feita em duas doses. A pasta prevê que, inicialmente, chegarão ao país 100,4 milhões de doses da vacina, e estima que a segunda dose seja disponibilizada no segundo semestre do próximo ano. Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse, no entanto, que a vacina não deve ser para toda a população. “Dentro dos dados da epidemiologia, não há previsão de vacinar 100% da população. Isso não é o normal, mas sim os grupos de risco”, disse. ÚLTIMAS8

Castelão: Fortaleza luta para vencer e convencer em casa contra o Sport

ESPORTES11

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

ISSN1809-3043

97 71809

304002

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BRASIL É DOS PAÍSES COM MAIS TEMPO SEM ALUNO EM AULA

Mesmo sem haver um retorno generalizado de aulas no Brasil, o tempo de fechamento de escolas por causa da pandemia de coronavírus já é maior por aqui do que na média dos países ricos. NACIONAL5

Partidos adotam estratégias para coibir uso de eventuais laranjas

Conselho do FGTS reduz juros para ampliar crédito imobiliário

Atenção total com câncer de colo do útero: prevenção é bem importante

As iniciativas das legendas procuram evitar escândalos. Um dos mais célebres foi o do PSL, cujo presidente, Luciano Bivar, foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participar do esquema. POLÍTICA4

Medida visa promover o acesso ao financiamento habitacional, principalmente, no Norte e Nordeste, onde os índices de contratações de financiamentos são baixos, com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual. ECONOMIA9

Médica ginecologista ressalta que o contato de mulheres com o Papilomavírus Humano pode gerar lesões no colo do útero que, se não tratadas de maneira adequada, podem agravar e evoluir para tumores. CIDADES6




POLÍTICA


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 9 de setembro de 2020

NACIONAL

5

Fraudes. A Polícia Federal deflagrou uma operação para combater supostas fraudes no auxílio emergencial ocorridas, principalmente, na Zona Sul de São Paulo. A 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo expediu cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Censura revela que o criticado é quem importa Discursos são repetidos, muita demagogia e poucos números Ministro Marco Aurélio Mello (STF), ao criticar posições cáusticas dos colega

A

crítica de Deltan Dallagnol a um senador enrolado em mais de uma dúzia de processos da Lava Jato foi interpretada no Conselho Nacional do Ministério Público como ataque ao Senado e não uma crítica ao parlamentar. Para o CNMP, a punição de censura é justificada porque Dallagnol está em posição cômoda, com estabilidade, e não deve emitir opiniões políticas. A regra não se aplica aos ataques de ministros do Supremo Tribunal Federal, servidores estáveis, ao presidente Bolsonaro.

Não foram ataques

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro Marco Aurélio lembrou que críticas de ministros não foram consideradas ataques à Presidência.

Postura deve ser exemplar

Marco Aurélio cobrou postura exemplar do STF, que deve evitar críticas cáusticas, como a proferida pelo presidente do TSE, ministro Barroso.

Olho de quem vê

Ministros do STF estão na posição cômoda de outros servidores, mas não estão sujeitos a críticas e nem a punição, como Dallagnol.

Pesos e medidas

Falar mal do STF pode render ação policial contra o seu crítico, como ocorreu no inquérito chefiado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que é do grupo “Muda, Senado”, fez um apelo em carta aberta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contra a Proposta de Emenda à Constituição que permitiria a reeleição do chefe do comando do Legislativo. “A democracia é linda e sua beleza maior está na alternância do poder,” justificou. O senador, no entanto, não rejeitou a possibilidade de ser favorável à proposta, caso Alcolumbre consiga entregar “três felicidades ao povo brasileiro”.

Felicidade nº1

A primeira condição de Guimarães é que PEC da reeleição só passaria a valer na próxima legislatura, e não beneficiaria os atuais presidentes.

Felicidade nº2

A votação da PEC da prisão após condenação em segunda instância é a segunda “condição” para a PEC da reeleição ganhar apoio no Senado.

presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pediu dinheiro “em espécie” para sua campanha à reeleição da OAB do Rio, em 2014. O dinheiro foi viabilizado em um contrato de fachada.

Dinheiro no ralo

A Câmara dos Deputados, o segundo parlamento mais caro do mundo, tem 9.565 “secretários parlamentares” com salários de sonho, além dos 1.761 cargos de natureza especial (CNE). Nisso Rodrigo Maia não mexe.

#vaipassar

O Brasil registrou mais 41 mil curados da covid, nesta terça, e reduziu o número de pessoas infectadas a 637,3 mil. É o menor número de casos ativos desde 23 de julho, uma redução de 22,2% em relação ao pico.

Índia passa e abre

Suspensão das atividades escolares terá impacto na economia global, indica relatório publicado pela Organização para a Organização e Desenvolvimento Econômico

O impacto real em alguns países, diz o documento, pode ter sido menos severo pela capacidade de manter aulas regulares durante o período. No Brasil, a desigualdade provoca maiores preocupações. Um em cada cinco (19,1%) estudantes de 6 a 29 anos não teve nenhum tipo de atividade escolar no mês de julho, segundo dados divulgados em agosto pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apenas 8,9% dos estudantes estavam de férias naquele mês. O estudo indica que a quantidade de alunos por sala é um dos “parâmetros críticos” para a reabertura, devido à neces-

Auxílio judicializado

...no País de Macunaímas, ladrão fica solto e quem acusa é punido.

O PODER SEM PUDOR

Covid-19: Brasil é dos países com mais tempo sem aula Impacto

Junto aos chanceleres dos Brics, Ernesto Araújo disse ser necessário que democracia no plano internacional precisa ter espelho no doméstico. Para o ministro, só a liberdade “conduzirá a uma ordem mundial melhor”.

Pensando bem...

Está cada vez mais difícil relacionar o desrespeito ao isolamento à alta nos casos e há quem diga

Santa Cruz: dinheiro vivo

de coronavírus. O Chile, por exemplo, registra 15 semanas.

Mundo pós-covid

Para ficar de olho

Candidatos a prefeito e vice em Caçapava (RS) em 1992, Galeno Teixeira e Ari Moreira estavam mortos de sede quando chegaram ao povoado de Capão das Galinhas. Resolveram beber umas cervejinhas bem geladas. Entraram no único armazém do lugar e, desolados, viram apenas seis garrafas numa prateleira. “É o jeito!”, resignou-se

Mesmo sem haver um re- sidades trará “benefícios intorno generalizado de aulas no questionáveis aos estudantes, Brasil, o tempo de fechamento à economia e às famílias”, mas de escolas por causa da pande- pondera que esses benefícios mia de coronavírus já é maior “precisam ser cuidadosamenpor aqui do que na média dos te ponderados com os riscos à países ricos. A suspensão das saúde” e à necessidade de conatividades escolares terá im- tenção da pandemia. pacto na economia global, A organização ressalta a indica relatório da OCDE necessidade de coordenação (Organização para a Organi- entre autoridades educaciozação e Denais e de saúde senvolvimento nos diferentes Econômico). níveis goverOs efeitos ecoA organização namentais. No nômicos do divulgou nesBrasil, o MEC ta terça-feira (Ministério da gap educacio(8) a edição de Educação) tem nal serão sen2020 do relatósido ausente tidos ao longo rio Education na articulação de décadas at a Glance nacional sobre (educação manutenção num relance). de atividades Neste ano, o estudo contempla educacionais neste período. um capítulo especial sobre os Também tem participação tídesdobramentos da pandemia. mida na determinação de proO documento relaciona a tocolos para o retorno às aulas interrupção das aulas com o presenciais. acúmulo de perda de habilidaOs jovens menos qualifides e o reflexo na produtivida- cados serão os mais afetados, de. Os efeitos econômicos do o que deve aumentar ainda gap educacional serão sentidos mais a desigualdade dentro ao longo de décadas, segundo de um país e entre os diferena OCDE. “Como a perda do tes países, afirmou o secreaprendizado reflete em per- tário-geral da OCDE, Angel das de habilidades, isso reflete Gurría, no lançamento do na produtividade. O impacto trabalho. O Education at a relativo sobre o PIB pode ser Glance compara dados de 46 de 1,5% em média até o final países -além dos 38 membros do século”, diz o texto, anco- da OCDE, são analisadas inrado em regressões históricas formações do Brasil, China, de crescimento para estimar Rússia, Índia, Indonésia, Aro impacto de longo prazo de gentina, Arábia Saudita e Áfriuma perda aproximada de 1/3 ca do Sul. de ano de estudos para os esO Brasil tem um contexto tudantes. mais desafiador para a reaberA expectativa é que a eco- tura. Até o fim de junho, o país nomia global encolha ao me- já acumulava 16 semanas de nos 6% em 2020. A economia interrupção de aulas, contra brasileira registrou retração de uma média de 14 semanas nos 9,7% no segundo trimestre de países da OCDE. No começo 2020 e as projeções de merca- de setembro, só 8 dos 46 países do para o ano são de queda de avaliados pela entidade ainda 5,28%. A OCDE pontua que a estavam com as aulas suspenreabertura de escolas e univer- sas por causa da pandemia

Logo depois de reclamar ter sido prejudicado na eleição a presidente do Senado em 2019, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que “em nenhuma hipótese será candidato” no ano que vem. Só não achou quem acredite.

Segundo a Associação dos Juízes Federais, o auxílio emergencial tem alta taxa de judicialização: 75.982 brasileiros já ingressaram em um dos cinco tribunais para terem o benefício. Só no TRF3 são 20,5 mil ações.

Candidato sofre...

O ex-presidente da Fecomercio-RJ, Orlando Diniz, revelou em delação premiada que o atual

Conta outra

A Índia passou o Brasil, em número de casos de covid, e abriu. Projeções de especialistas apontam que em dois meses, os infectados indianos vão superar os norte-americanos, atualmente em 6,4 mi.

Felicidade nº3

O compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar o fim do foro privilegiado é a última “felicidade” sugerida pelo senador.

que o feriadão será lembrado daqui a 14 dias se a queda continuar. Os flagrantes de aglomeração bateram recordes.

sidade de garantir distanciamento social. No Brasil, esse contexto é mais desafiador. Entre 32 nações com dados disponíveis, o Brasil tem o décimo maior número de alunos por classe até o 5º ano do ensino fundamental (anos iniciais) e o sexto maior número de estudantes por turma no estágio que vai do 6º ao 9º ano (anos finais). Nos dois casos, o país está acima da média dos 32 analisados. Nas escolas brasileiras, há 23 alunos em média por turma nos anos iniciais do fundamental, quase 10% acima da média, que é de 21 estudantes por turma. Nos anos finais do ensino fundamental, o tamanho da turma brasileira é na média de 27 alunos, número 17% maior que os 23 da média.

Galeno, em voz baixa. Beberam todas. Quando se preparavam para pagar as cervejas quentes consumidas, o homem do armazém finalmente falou: “Bueno, tchê, se o doutor quiser ainda pode beber as geladas...” E abriu uma porta sob a prateleira, revelando a existência de um freezer. Cheio de cervejas estupidamente geladas.

Coronavírus: vacina pode não funcionar no Brasil A esperada vacina para covid-19 pode não ter resultado no Brasil se o país seguir as tendências atuais de imunização, com aumento do abandono entre doses e perda da cobertura vacinal observada nos últimos anos. Para se ter uma ideia, a chamada “taxa de abandono” de vacinas no Brasil cresceu 47,6% nos últimos cinco anos. Passou de 15,8% em 2015 para 23,4% no ano passado. Isso significa que cada vez mais gente inicia um esque-

ma vacinal no país, mas não finaliza o processo com todas as doses necessárias, algo que pode impactar a proteção contra uma determinada doença. Os dados são do Sistema Nacional de Imunização da base Datasus. As taxas de abandono são calculadas no Brasil para nove vacinas, como a meningocócica C (com duas doses), a tríplice viral (contra sarampo, rubéola, caxumba; também com duas doses) e a poliomielite (com três doses).


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CIDADES

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 9 de setembro de 2020  O

ESTADO

Doação. A JBS entregou 600 cestas básicas, 300 máscaras N95, 600 litros de sabonete líquido e 600 sacos de lixo para a Associação Peter Pan, em Fortaleza. Essas novas doações da empresa ao município estão dentro do seu programa “Fazer o Bem Faz Bem - Alimentando o Mundo com Solidariedade”.

Perigoso: câncer de colo do útero precisa de prevenção Recursos do ICMS conforme os resultados da educação Projeto do deputado estadual Queiroz Filho (PDT) propõe regulamentar a nova distribuição de recursos do ICMS de acordo com resultados da educação. Proposta começou a tramitar na última quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa e defende que a nova distribuição da parcela de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios cearenses se faça com base nos indicadores de melhoria da educação.

Justificativa

"Através da regulamentação a nível estadual dos novos percentuais do repasse obrigatório do imposto de acordo com o desempenho na educação no município, bons resultados no ensino influenciariam em maior arrecadação, incentivando os gestores a investirem nesta área. Acredito que este mecanismo irá potencializar ainda mais os índices não apenas na educação, mas também na saúde, meio ambiente, entre outros", enfatizou Queiroz Filho.

Fundeb permanente

O projeto de lei se baseia na emenda constitucional que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, que também aumentou de 25% para 35% o percentual do ICMS a ser distribuído aos municípios a critério do Estado e estabeleceu que, obrigatoriamente, 10% teria que ser destinado com base em indicadores de melhoria dos resultados da aprendizagem.

Estado já pratica

Segundo o autor do projeto, esse método já é realizado no Ceará. "Fomos o primeiro estado do Brasil a estabelecer tal prática, durante a gestão do então governador, atual senador, Cid Gomes, em 2007. A iniciativa impactou de maneira positiva na qualidade do ensino cearense ao longo dos últimos anos". Queiroz ainda explicou que, desde então, o percentual obrigatório de repasse englobado nos critérios da educação no Ceará é de 18%, maior do que o recém estipulado pela Constituição, de 10%. "O projeto de lei pretende garantir que, no estado do Ceará, o percentual mínimo se mantenha em 18%, não sendo permitida a sua redução", finalizou Queiroz Filho.

Transparência

Cearenses que residem em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e que são ouvintes do “Política Especial”, que apresentamos de segunda a sexta-feira, na AM Cidade 860, têm nos encaminhado mensagens se regozijando com o nosso estado, em função do reconhecido bom desempenho administrativo do governo, mesmo em tempo de pandemia do novo coronavírus. Semana passada, o elogio para o governador Camilo Santana e sua equipe foi em relação ao resultado de o Ceará ter recebido nota máxima em transparência pela segunda vez consecutiva.

Você não sabia?

Pois vai ficar sabendo. O estado do Ceará foi avaliado pela, segunda vez consecutiva, com pontuação máxima em transparência nas contratações emergenciais para

o enfrentamento à pandemia da covid-19. Em ranking divulgado pela Transparência Internacional Brasil, no começo deste mês, o estado alcançou mais uma vez o topo da avaliação. Segundo afirmou o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marcos Lemos, o Governo cearense atendeu a todos os critérios exigidos pela Transparência Internacional Brasil no quesito contratações durante o período de pandemia.

E mais

Além de adotar critérios rigorosos, nessa última avaliação da Transparência Internacional Brasil, o órgão passou também a acompanhar as doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social. Outro critério avaliado foi a política estadual de estímulo à economia, como está retornando à via de normalidade, mas de forma gradativa, respeitando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), principalmente do distanciamento e isolamento social.

Médica ginecologista lamenta que doença ainda mate muito no Brasil e reitera que cuidados rotineiros podem evitar que mulheres sofram com consequências O câncer de colo do útero, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ao longo de 2020, deve completar a marca de 16.590 mil novos casos. A doença é grave e pode evoluir fatalmente. Em 2018, por exemplo, o Atlas da Mortalidade apontou 6.526 mil óbitos decorrentes dessa patologia. Por conta disso, é essencial que haja precaução. A médica ginecologista Fabíola Vicente, do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) ressalta que o contato de mulheres com o Papilomavírus Humano (HPV) pode gerar lesões no colo do útero que, se não tratadas de maneira adequada, podem agravar e evoluir para tumores. “Por isso a prevenção [ginecológica] é tão importante. Ela pode detectar essas lesões”, conta. Fabíola explica que os exames possibilitam a detecção precoce desses machucados e o encaminhamento da paciente para uma unidade de referência, a que ela atua. “No HMJMA, realizamos a colposcopia, exame que permite a visualização dessas lesões, e damos seguimento ao tratamento, que pode ser ambulatorial ou cirúrgico, dependendo da lesão”, explica. Após o exame, as lesões de baixo grau podem ser acompanhadas por meio de consultas ambulatoriais. “Elas têm um índice de regressão espontânea significativo, então, podem ser apenas acompanhadas”, diz a especialista. Caso seja necessário, a equipe médica da unidade realiza a eletrocoagulação do local, um procedimento simples que não necessita de internação,

FOTO DIVULGAÇÃO

Atlas da Mortalidade apontou 6.526 mil óbitos decorrentes dessa patologia. Por conta disso, é essencial que haja precaução mas tem a capacidade de eliminar as células afetadas pelo vírus.

Não sentia nada

Em quadros mais complexos, no entanto, é preciso realizar uma conização, procedimento para a retirada da lesão. “Fazemos aqui o tratamento mais conservador possível, então é muito improvável a perda da fertilidade. Estamos falando de mulheres jovens em sua maioria, então, temos como objetivo manter a fertilidade dela”, explica a médica. A dona de casa Narijaslas Maria dos Santos, de 40 anos, passou pela conização recentemente. “Eu fui fazer minha prevenção. Não sentia nada de errado, nem dor. Mas teve um sangramento na prevenção e me mandaram vir para o HMJMA. Eu tive de fazer uma pequena

cirurgia”, conta Narijaslas, que reside na cidade de Paraipaba, a 93 km de Fortaleza. Fabiola Vicente ressalta que os tratamentos são suficientes para eliminação das lesões e dos riscos. Novas manifestações da doença, normalmente, só surgem se a paciente voltar a ter contato com o HPV.

Câncer

A ginecologista afirma ainda que, apesar de incomuns, há casos em que a biópsia inicial do colo do útero já revela a existência de câncer. Estas pacientes devem passar por novos procedimentos. “Mesmo assim, é um diagnóstico precoce e beneficia a paciente. As chances de cura são mais altas”, afirma, ressaltando novamente a importância dos exames de rotina. “São procedimentos simples que

impedem uma doença gravíssima e que ainda mata muito no Brasil”. Considerado uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) e de fácil contágio, o HPV tem vários subtipos. Uma forma de prevenir é a vacina, que só protege contra alguns subtipos do vírus. Ou seja, o contato com outros subtipos ainda pode ocasionar o surgimento de lesões. “Nada substitui a prevenção. Por isso, sempre é importante manter os exames de rotina”, assegura Fabiola. A imunização contra o HPV, por sua vez, está disponível na rede pública para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Já na rede privada, pode ser aplicada em qualquer pessoa acima de 9 anos, mesmo em adultos com vida sexualmente ativa. FOTO DIVULGAÇÃO/PRF

Operação Independência 2020: PRF registra uma ultrapassagem proibida a cada 12 minutos no CE

Como foi

Para avaliar o ranking, a Transparência Internacional Brasil avaliou, entre os dias 24 e 31 de agosto, os portais de 26 governos estaduais, do Distrito Federal, das capitais e do Governo Federal. O objetivo foi verificar se os portais institucionais traziam informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. O ranking qualifica os estados com pontuação de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima. E o estado do Ceará foi um deles. Parabéns a todos nós, convenhamos.

Ao todo, de 0h de sexta-feira (4) às 23h59 de segunda-feira, a PRF fiscalizou 6.130 pessoas e 6.879 veículos A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a Operação Independência 2020 na noite da última segunda-feira (7) com resultados positivos para a segurança do trânsito no Ceará. A fiscalização reforçada na rodovia resultou em um feriado mais tranquilo para todos que viajaram nas BRs do estado. No entanto, a instituição alerta que evitar condutas perigosas no trânsito, acima de tudo, é uma responsabilidade individual de cada motorista, motociclista, ciclista e pedestre, bem como dos passageiros. Desde 0h de sexta-feira (4)

às 23h59 de segunda, a PRF realizou a Operação Independência que tinha como objetivo reforçar o efetivo de policiais empregados na fiscalização das rodovias federais do estado durante o feriado prolongado. Ao todo, as equipes de reforço foram responsáveis por um acréscimo de 50% nas atividades operacionais da PRF no estado. Foram registradas diversas condutas perigosas por parte dos motoristas, a maioria destes motoristas foram abordados pelas equipes policiais e instruí-

dos quanto à gravidade das infrações. No Ceará, durante as 96 horas da operação, foram registradas 471 ultrapassagens proibidas, o que equivale a uma ultrapassagem irregular a cada 12 minutos. Estatisticamente, as ultrapassagens proibidas estão interligadas a acidentes de maior gravidade, como também, as de maior fatalidade, como foi o caso recente envolvendo um veículo de passeio e um caminhão de transporte de pá eólica. Também foram autuados 18 motoristas dirigindo sob efeito de álcool (alcoolemia

abaixo de 0,33 mg/l), 105 motociclistas sem capacete e 25 pessoas sem cinto de segurança. Infelizmente, algumas dessas condutas perigosas não puderam ser corrigidas preventivamente, o que gerou um total de 22 acidentes durante o feriadão, com 27 pessoas feridas e 3 pessoas mortas. Ao todo, a PRF fiscalizou 6.130 pessoas e 6.879 veículos. Foram realizados 243 testes de alcoolemia e nenhum condutor foi preso pelo crime de embriaguez ao volante (quando o teor de alcoolemia é superior a 0,33 mg/l).


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 9 de setembro de 2020

INTERNACIONAL

7

Mianmar. Dois soldados de Mianmar estão sob custódia do TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, na Holanda, após terem confessado a participação em ações de limpeza étnica contra a minoria muçulmana rohingya, em 2017, segundo informações pelo jornal The New York Times.

Covid-19: Peru está na liderança de óbitos per capita Peru, hoje o país com mais mortos devido à covid-19 por 100 mil habitantes no mundo, enfrenta a crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus O Peru, hoje o país com mais mortos devido à Covid-19 por 100 mil habitantes no mundo, enfrenta a crise gerada pela pandemia de coronavírus tanto em termos sanitários quanto econômicos. Segundo dados da universidade Johns Hopkins, o país sul-americano, com uma taxa de 93,28 mortos por 100 mil habitantes, desbancou a Bélgica (86,75 óbitos/100 mil), líder desse ranking até o fim de agosto. Desde o final do mês passado, no entanto, o Peru indica uma queda leve na cifra de mortes e uma diminuição mais acentuada na de infecções por coronavírus. E, há pouco mais de duas semanas, a barreira de 200 óbitos diários não é ultrapassada. Assim, o Peru chegou ao topo do índice per capita também devido à redução drástica de mortes na Bélgica, que não registra mais de 10 mortes diárias desde 20 de agosto. No pico, em abril, o país europeu de 11,46 milhões de habitantes contou 321 óbitos em um único dia, número que o Peru nunca atingiu. O Brasil, para fins de comparação, com 60,61/100 mil, é o oitavo da lista, se desconsiderados San Marino e Andorra, cujas populações, 33.785 e 77.006, são muito menores que as dos outros países pesquisados. Apesar de ter sido o primeiro da América do Sul a fechar fronteiras e a adotar quarentena rígida, o Peru não conseguiu conter a pandemia. Até agora, contabiliza 29.976 mortos numa população de 31,9 milhões. Se a crise sanitária agora dá sinais de melhora, o FMI (Fun-

FOTO AFP

Peru, com uma taxa de 93,28 mortos por 100 mil habitantes, desbancou a Bélgica do Monetário Internacional) projeta um cenário sombrio na economia. Prevê queda de 14% no PIB, marca que seria a maior retração de um país da América Latina em 2020. Além disso, 6,7 milhões de postos de trabalho foram extintos, número que corresponde a cerca de 40% do mercado formal. A informalidade da economia do país –72,6% do mercado são compostos por trabalhadores sem carteira assinada–, por sua vez, foi um dos motores da disseminação do vírus, já que muitos, sem condições de respeitar as medidas de restrição, foram obrigados a sair de casa para trabalhar. Contribuiu para o aumento dos números a concentração populacional em grandes cidades, como Lima, Arequipa e Piura, onde a população mais pobre mora em condições precárias, propícias para a aglomeração, além da existência de uma massa de trabalhadores

SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO,320 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 28271 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: WESLLEY ROCHA AGUIAR e FLAVIANA MELO; Edital n° 28272 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSE HARIELL NORONHA ALVES e MARIA ALAIDE DE LIMA BISNETA; Edital n° 28273 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUI SILVEIRA DE ANDRADE e REBECA COUTO MONTEIRO; Edital n° 28274 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOÃO LUIZ DIAS GONZAGA e THALITA DE VASCONCELOS TEIXEIRA; Edital n° 28275 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: OTAVIO MAGNO BARBOSA ALVES e DELANE LIMA DA SILVA; Edital n° 28276 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA e DEBORAH SILVA FERREIRA; Edital n° 28277 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MARCELO DA SILVA VASCONCELLOS e CARINE SOMBRA AGUIAR; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 08 de setembro de 2020 ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL - OFICIALA

FELIPE DO NASCIMENTO CARVALHO, torna público que requereu a AMMA a Licença de Instalação para construção de uma unidade residencial Unifamiliar, localizada na Rodovia Quarto Anel Viário, terra Alfaville 02, quadra 03, lote 10, bairro Santo Antonio, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA, no qual essa publicação é parte integrante.

ALEXANDRE ANDRADE - CPF 314.105.453.34 Torna público que requereu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Instalação – LI, para Construção de uma Residência Unifamiliar, Rod CE 040, S/N, Quadra 01, Lote 07, Alphaville Eusébio, Pires Façanha no Município do Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do manual de informações para o licenciamento ambiental na AMMA. Estado do Ceará - Câmara Municipal de Orós - Aviso de Cancelamento de Licitação Pregão Presencial – N° 2020.08.06.01 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Orós – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preço por item, tombado sob o nº 2020.08.06.01, com ns para o aquisição de material permanente (cadeiras, mesas e armario) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Orós/CE, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência em anexo ao edital, devido alteração no conteúdo digital. Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente. Maiores informações no endereço da Comissão, situada a Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - Orós – Ceará, pelo Fone: (88) 3584-1678, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site hps://www.tce.ce.gov. br/licitacoes. Francisco Wesley Alves - Pregoeiro. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE – A Comissão de Licitação, torna público a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 0409.01/2020-02, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestacão dos serviços de recuperação do prédio da secretaria de saúde e ceo, junto a secretaria de saúde, que se realizará no dia 25/09/2020 às 09:00 horas. O edital poderá ser retirado no site www.tce.ce.gov.br a partir desta data – Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da CPL Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Resultado de Habilitação. Modalidade: Tomada de Preços N.º TP-003/2020-SEDUC. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a construção da escola de gestão e formação de professores e servidores da Secretaria de Educação Básica, deste município, conforme projetos (peças gráficas), planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais e memorial de cálculo, em anexo. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação do Certame Supra Citado, Empresa Habilitada: RPS CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS E PROJETOS EIRELI ME - CNPJ nº 32.788.026/0001-32; Empresas Inabilitadas: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 00.611.868/0001-28; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 10.572.609/0001-99; CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME - CNPJ nº 22.575.652/000197; DANTAS E OLIVEIRA LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E CONST. LTDA - CNPJ nº 10.684.414/0001-30; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME - CNPJ sob o nº 21.181.254/000123,; R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.279.114/0001-61. A Comissão informa que a ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme art. 109, Inciso I alínea “a” da lei 8.666/93. Maiores informações através do fone (883422.1381) das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação - Processo Nº. 044/2020 - Tomada de Preços Nº 2020.09.02.01 - O Município de Icapuí, torna público a quem interessar que estará realizando no dia 24 de setembro de 2020, às 09h00min, na Sala de Licitações, localizada na Secretaria de Administração e Finanças, a Licitação – Tomada de Preço Nº 2020.09.02.01, para contratação de empresa para a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídico nas áreas de direto administrativo, recursos humanos e direito previdenciário, junto ao setor de recursos humanos dó município de Icapuí, através de Secretaria de Administração e Finanças. O Edital encontra-se disponível na sede da Secretaria de Administração e Finanças, na Av. 22 de janeiro, 5183 - Centro Icapuí - Ceará, no horário das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitação_licita@hotmail.com ou pelo Fone: (88) 3432-1400. Icapuí – CE, 08 de setembro de 2020. Carmem Júlia da Costa - Secretária de Administração e Finanças

transitórios, que vivem durante a semana nos grandes centros e retornam para suas comunidades regularmente. Embora o governo tenha proibido o funcionamento do transporte público, muitos dessas pessoas, sem trabalho, caminharam até as suas residências, transformando-se em vetores do vírus ao interior do país.

Mercados

Por fim, epidemiologistas apontaram as compras de alimentos em mercados públicos, prática comum que move parte da economia regional, principalmente nas regiões andinas de tradição indígena, como bolhas de contágio. O governo fechou a maioria dos locais, mas o movimento continuou de forma clandestina. Mesmo o investimento do governo de Martín Vizcarra para aumentar o número de UTIs do débil sistema de saúde local, que tinha, no começou da pandemia, 250

leitos, não bastou. Hoje o Peru tem 1.200 unidades, número ainda baixo para atender os infectados que precisam de cuidados médicos. Na região amazônica, o sistema de saúde saturou rapidamente, situação agravada pelas dificuldades da população local para ir de uma cidade a outra em busca de hospitais. Segundo o Ministério da Saúde peruano, as zonas com mais incidências foram a costa pacífica –na região metropolitana de grandes cidades– e na parte amazônica do país. Alguns bairros superpovoados de Lima, como San Juan de Lurigancho, tiveram 18% de sua população contaminada. Houve, também, grande número de profissionais da saúde infectados, devido à falta de equipamentos de proteção. Em comunicado, a ministra Pilar Mazzetti informou que o setor público de saúde trabalha hoje com apenas 40% de seu pessoal.

ATENS/UFC S. SIND CNPJ - 10.368.547/0001-06 Rua Floriano Peixoto, 134 – Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.025-130. email: atensufc@gmail.com. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2020. O Diretor Presidente da Associação de Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal do Ceará, Seção Sindical - ATENS/UFC S. Sind, no exercício de suas atribuições regimentais, convoca os filiados da Entidade, ativos e aposentados, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, por meio eletrônico, nos termos do Art. 5º da Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, através de link a ser enviado no e-mail de cada filiado: link da reunião: https://meet.google.com/maa-vzpm-ssq, no dia 11 de setembro de 2020 (quinta- feira), a partir das 16h, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos da ORDEM DO DIA: a) III Congresso do ATENS Sindicato Nacional; b) Discussão e posicionamento da Atens/UFC S. Sind em relação às Alterações Estatutárias propostas pela Diretoria do Atens-SN a serem votadas durante o III Congresso do Atens Sindicato Nacional, c) Discussão e posicionamento da Atens/UFC S. Sind em relação ao documento das Diretrizes Estratégicas proposto pela Diretoria do Atens-SN a ser votado durante o III Congresso do Atens Sindicato Nacional e d) Outros assuntos de interesse geral dos filiados e da categoria. Somente terão direito a voz e voto os integrantes da categoria representada pelo ATENS Sindicato Nacional, devidamente registrados no sindicato. As deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes. Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2020. WILSON FRANKLIN JUNIOR. Diretor-Presidente da Atens/UFC S. Sind -- CPF 362.612.543-20

Cooperativa Agropecuária de Senador Pompeu Ltda. - COSENA. Trav. Marcionílio Gomes de Freitas, N° 2 Centro - Senador Pompeu-CE CNPJ (MF) 07.729.312/0001-80 - CGF 06.816.670-2 CEP 63.600-000 Fones: (88) 997.217.851/996.019.080E-mail: cosenasp@hotmail.com. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SENADOR POMPEU LTDA. - COSENA. CNPJ- 07.729.312/0001-80 - NIRE: 2340000172. O Presidente da Cooperativa Agropecuária de Senador Pompeu Ltda. - COSENA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41 Item VI do Estatuto Social, convoca os senhores cooperados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de Setembro de 2020. Em primeira convocação às 7:00 horas com dois terços dos cooperados, em segunda convocação às 8:00 horas com metade mais um dos cooperados, e em terceira e última convocação às 9:00 horas com no mínimo dez cooperados em condições de votar. Para efeito de cálculo de quorum conta a Cooperativa com 129(Cento e Vinte e Nove) cooperados aptos a votar, na sede da Cooperativa COSENA, situada à Travessa Marcionílio Gomes de Freitas, nº 02, nesta cidade de Senador Pompeu - Estado do Ceará, respeitando o distanciamento e atendendo todas as recomendações da OMS(Organização Mundial da Saúde) e as exigências do Decreto do Governo do Estado do Ceará, para evitar o contágio do COVID-19, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Prestação de contas da Diretoria referente ao Exercício Social encerrado em 31.12.2019, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, incluindo: a) Relatório da gestão; b) Balanço patrimonial encerrado em 31.12.2019; C) Demonstrativo das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal; d) Plano de atividades para a cooperativa no exercício seguinte; 2. Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindose, no primeiro caso as parcelas para os fundos obrigatórios; 3. Eleição e posse do Conselho Fiscal com mandato de 1 (Um) ano, compreendido da data da A.G.O de 2020 até A.G.O 2021; 4. Fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 5. Autorização para venda de terreno à Rua Audizio Vieira do Nascimento, S/N, Bairro do Caracara, Senador Pompeu; 6. Autorização para contratação de financiamento junto a redes bancárias e assinaturas de convênios com outras entidades; 7. Outros assuntos de caráter não deliberativo. PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Reforma do Estatuto Social. Senador Pompeu-CE, 08 de Setembro de 2020. Valdizar Quirino de Souza -- Presidente da COSENA. Valdizar Quirino de Souza -- Presidente da Cooperativa COSENA.

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 25671 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RODRIGO LUIS DE OLIVEIRA FILHO e HIORRANA JADE DINIZ DA FONSÊCA; Edital n° 25672 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CALIL NUNES SOUZA e FRANCISCA LEYDIANE LOPES DE LIMA; Edital n° 25673 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ADEYSON PEREIRA SILVA e ANA BEATRIZ DIAS NOBRE; Edital n° 25674 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ANTONIO CAITANO DA SILVA FILHO e CAMILA BARBOSA LOPES; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 08/09/2020. Clarice Helena Botelho Costa Silva

FERNANDO ANTONIO PEROBA GRANGEIRO Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização, Licença de Instalação e Operação - LIO para atividade de irrigação de coqueiro anão, melancia, feijão verde e criação de gado, localizada no município de Paracuru, na Fazenda Grangeiro com endereço na Estrada Vicinal Poço Doce Pedras, S/Nº - Zona Rural, com validade de 02 (dois) anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. GME – GESTEIRA MONTEIRO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA), A LICENÇA AMBIENTAL (LP, LI, LU) PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CASAS RESIDENCIAIS, GEMINADAS, MULTIFAMILIAR, LOCALIZADO NA RUA 02, S/N, LOTE 02, QUADRA D, NO LUGAR JURUCUTUOCA, LOTEAMENTO PARQUE SOL NASCENTE, CEP: 61.760-000 EUSÉBIO – CEARÁ. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA AMMA NO QUAL ESTA PUBLICAÇÃO É PARTE INTEGRANTE.

A Recovery Tecnologias Ambientais, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a Licença de Operação para a planta integrada do sistema de tratamento de esgoto, no Município de Caucaia no endereço na Rua Leocadio Maciel, S/N, Catuana, Caucaia-CE, CEP 61.680-974. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

China e Índia se acusam de violar cessar-fogo em fronteira disputada A China e Índia se acusaram mutuamente de violar um cessar-fogo válido desde 1996 na fronteira disputada entre os dois países na região de Ladakh, no Himalaia. O controle da região já foi alvo de uma guerra, vencida pelos chineses, em 1962, e de uma série de escaramuças desde então. As últimas mortes por armas de fogo ocorreram em 1975. Em junho deste ano, a situação voltou a escalar, com um grave confronto no qual morreram 20 soldados indianos e um número incerto de chineses. Só que ele se mataram com paus e pedras, respeitando tecnicamente o cessar-fogo que proíbe tiros a 2 km de cada lado da Linha de Controle, a fronteira presumida. “Foi uma violação militar muito séria”, afirmou

em comunicado na manhã desta terça (8) Zhang Shuili, porta-voz do Comando do Teatro Ocidental das Forças Armadas chinesas. Segundo seu relato, tropas indianas atiraram ao cruzar a fronteira na região do lago Pangong na noite de segunda-feira. Ele afirmou que os militares chineses foram “forçados a uma resposta de emergência para estabilizar a situação”, sem detalhar. “A ação do lado indiano violou seriamente o acordo bilateral e escalou a tensão na região”, disse Zhang. Após passar a manhã em silêncio, o Ministério da Defesa indiano divulgou sua versão dos fatos, acusando a China de abrir fogo sobre posições que haviam sido ocupadas pelas forças de Nova Déli no fim de semana retrasado, de seu lado da fronteira.

COOPJERI 4X4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 4X4 DE JERICOACOARA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CNPJ: 19.625.463/0001-77 - NIRE: 23400016175 O Presidente da COOPJERI 4X4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 4X4 DE JERICOACOARA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social CONVOCA todos os senhores cooperados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 19 DE SETEMBRO DE 2020, em Primeira convocação as 8:00 horas com dois terços dos cooperados presentes, em Segunda convocação as 9:00 horas com metade mais um, e em Terceira e última convocação às 10:00 horas com no mínimo dez cooperados presentes na sede da COOPJERI 4X4, situada à Rua Izauta Vasconcelos, Nº 1590, centro de Jijoca de Jericoacoara. Para efeito de quórum a cooperativa conta com 54 (cinquenta e quatro) cooperados em condições de votar. Serão deliberados os assuntos da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 – Prestação de contas, compreendendo Relatório de Gestão do ano de 2019, Balanço Patrimonial de 2019, Demonstração do resultado apurado em 2019, Parecer do Conselho Fiscal e Plano de atividades para o ano de 2020; 2 - Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das despesas da sociedade; 3 – Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 4 – Fixação dos honorários, gratificações ou cédula de presença; 5 – Outros assuntos de caráter não deliberativo. Jijoca de Jericoacoara-Ce, 08 de setembro de 2020. OBSERVAÇÂO: Os cooperados deverão comparecer à assembleia utilizando máscara. A cooperativa irá disponibilizar álcool em gel para os presentes. JOSÉ NELCIVAR TEIXEIRA - PRESIDENTE

M A C GOMES BASTOS ME Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada no Município de Itapajé na Rua Major Barreto, nº 1451, Bairro Centro, com validade até 31.08.2023. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 09/09/2020 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO, 705 CENTRO FORTALEZA - CE -3226-8330 / 3221-3838 EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°29695 LUIZ EDUARDO SILVA E DANIELE JOYCE DE SOUSA MAIA N°29696 NARLISON WENDES VIANA DE OLIVEIRA E FRANCISCA REGIANE SOUSA DA CUNHA N°29697 GLEISON CARNEIRO DE MOURA E SULAMITA ALVES SARMENTO N°29698 JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ JUNIOR E JOCINEIDE RIBEIRO BRAGA N°29699 JOSÉ WASHIGTHON DOS SANTOS E FRANCISCA IVONEIDE MOREIRA LIMA N°29700 JOSÉ REGIANDERSON LIMA DE SOUZA E RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA CRUZ 08 SETEMBRO DE 2020 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva nº 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 65178-JÔNATAS LOPES SANTOS E LUCIANA SAYONARA SABOIA VIANA 65179-DENILSON DA ROCHA SILVA E VLADIA DE PAULO TEOTONIO 65180-HYGOR GOUVEIRA BEZERRA E JOICE LIMA DE FREITAS 65181-JALLYS GOTARDO DE OLIVEIRA BARROS E LÉIA ARAUJO DOS SANTOS. Fortaleza, 08 de setembro de 2020. Antônio Tomás de Norões Milfont Oficial do Registro Civil

Estado do Ceara - Câmara Municipal de Quixeramobim – O Pregoeiro da Comissão de Licitação, localizada na Rua Cônego Pinto de Mendonça, n° 60 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 02/2020-PPRP, cujo objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de veículos zero quilômetro, que realizar-se-á no dia 22/09/2020, às 09h. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 14h. Tarcizio de Almeida Coelho.

Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 01.13.08.2020 – PE - A Pregoeira Oficial torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão em epígrafe que tem como objeto: locação de material e equipamentos de informática necessários para atender as demandas da secretaria municipal de saúde, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital, tendo em vista as razões circunstanciadas na decisão expedida pela Secretaria solicitante, constante dos autos do processo, Maiores informações no endereço Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel /CE ou pelo Fone: (85) 3334-2840 no Horário de funcionamento de 08h às 12h. Leila Cristina Rodrigues.

Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 01.30.07.2020 – PE - A Pregoeira Oficial torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão em epígrafe que tem como objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviços de desinfecção, desinsetização, desratização, descupinização e combate de morcegos de interesse das unidades gestoras do município, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital, tendo em vista as razões circunstanciadas na decisão expedida pelas Secretarias solicitantes, constante dos autos do processo, Maiores informações no endereço Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – Cascavel/CE ou pelo Fone: (85) 3334-2840 no Horário de funcionamento de 08h às 12h. Leila Cristina Rodrigues.

Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 02.27.08.2020 –PE - A Pregoeira Oficial torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação de Pregão Eletrônico N° 02.27.08.2020 - PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: registro de preços visando aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao cei da caponga, oriundos do Termo de Compromisso Nº 201900026 - MEC/FNDE, assistido pela secretaria de educação, cultura, desporto e juventude do município, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital, o edital disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 23/09/2020 as 09h, abertura das propostas ás 09:15min e a fase da disputa de lances ás 10h (Horário de Brasiília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Leila Cristina Rodrigues.

LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA — SPE – LTDA CNPJ n° 30.713.328/0001-16 NIRE 23201864818 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARCELA MARIA PIMENTEL, brasileira, solteira, comerciante, inscrita no CPF/MF N° 316.946.403-53, portadora da C.I. n° 96008022490/ SSP-CE, na condição de sócia da sociedade LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA — SPE - LTDA, inscrita na Junta Comercial do Estado do Ceara sob o NIRE 23201864818, e CNPJ sob o n° 30.713.328/0001-16, com mais de 1/5 (um quinto) do capital social; considerando o disposto no Art. 1.073, inciso I do Código Civil; considerando que o administrador da referida sociedade não atendeu ao pedido de convocação da reunião de sócios, apesar de ter sido devidamente notificado via cartório; vem por meio deste edital convocar os senhores sócios a compareceram a uma reunião que será realizada às 09:00 horas do dia 18 de setembro de 2020, na sede social situada na Avenida Dom Luís, 1200, sala 1504, CEP 59.090500, Fortaleza-CE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Notificação de sócio inadimplente para integralização de quotas. Fortaleza, 04 de setembro de 2020 MARCELA MARIA PIMENTEL


EXÉRCITO BRASILEIRO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (H MIL DE FORTALEZA / 1942)

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 17/2020-HGeF - UASG 160050 A Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do Hospital Geral de Fortaleza torna público que será realizada, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2020-HGeF – OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de materiais médico-hospitalares para realização de cirurgias vasculares, itens de urologia, cirurgias torácicas, reagentes e insumos para realização de exames laboratoriais (hemostasia/ coagulação automatizada, enzimas cardíacas e microbiologia automatizadas) em amostras de soro, plasma, liquor, sangue total, urina e líquidos biológicos, com fornecimento de equipamentos em regime de consignação e comodato, visando atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos. ABERTURA: 21/09/2020, às 09:00h (horário de Brasília). O edital será obtido através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações serão fornecidas pela Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do HGeF. Telefone para contato: (85) 3089-6308 / (85) 3089-6347. Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2020 SÉRGIO LUIS HAMMES – CEL Ordenador de Despesas do HGeF



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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 9 de setembro de 2020  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA

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A pandemia da covid-19 está deixando um rastro de destruição e aumentando a desigualdade na economia global - e no Brasil não é diferente. A certeza entre especialistas é de que, apesar de o auxílio emergencial de 600 reais ter ajudado os mais vulneráveis a enfrentarem a turbulência, e tirado uma boa parte da população da zona de pobreza neste ano, o quadro vai piorar em 2021.

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Estimativas preliminares apontam que, pelo menos, uma dezena de milhões de pessoas deve voltar para as faixas mais baixas de renda no ano que vem, ampliando o fosso entre ricos e pobres no País.

Um recente estudo da FGV mostra que, até julho deste ano, 13,1 milhões haviam saído do grupo das pessoas com renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 552), em grande parte, devido a medidas como o auxílio de 600 reais. No ano que vem, contudo, o mesmo número de pessoas deve sofrer perda de renda e engrossar as faixas D e E, formadas por família com renda mensal até R$ 2,5 mil, que são a base da pirâmide social.

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De acordo com a pesquisa, o auxílio evitou que boa parte da população passasse fome em meio à recessão profunda na qual o País mergulhou com a covid-19. Mas reforça que o benefício começa a ser reduzido em outubro. “A medida vai diminuir o ganho de boa parte das pessoas que saíram da pobreza. Elas já devem voltar para o estrato mais baixo já ao longo deste ano”, afirmam os pesquisadores.

A venda

A Caixa Econômica Federal está vendendo 750 imóveis em todo o Ceará, num montante de R$ 187,4 milhões. Os imóveis em leilão foram adjudicados, ou seja, foram retomados porque o financiamento não foi pago. O comprador perde o imóvel se atrasar três parcelas do financiamento.

Imóveis

De acordo com Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a retomada do imóvel acontece somente após a segunda oferta do imóvel à praça, sem que a compra seja efetuada por terceiros. O prazo para cadastramento termina amanhã, quinta-feira, e é todo feito online no site da Caixa.

Pronampe

A Caixa Econômica disponibilizou R$ 50 milhões em microcrédito para beneficiar cerca de 3 mil microempresas. Até o momento, a Caixa contratou cerca de R$ 1,8 bilhão na nova fase do Pronampe. No acumulado, já foram contratados R$ 9,1 bilhões por meio da linha.

Recurso

O recurso pode ser utilizado para o capital de giro isolado ou associado ao investimento. Os clientes podem utilizar o crédito, por exemplo, para

realizar reformas, adquirir máquinas e até mesmo direcionar os recursos para as despesas operacionais, como o pagamento de salário de empregados, compra de matérias primas ou de mercadorias.

Blindagem

Símbolo da tradição da indústria automotiva britânica, a Jaguar Land Rover concluiu uma importante parceria com a cearense Prestige Blindagens. A partir deste mês, os veículos produzidos pela marca poderão passar pelo processo de blindagem da empresa sem perder a garantia de fábrica. A certificação da blindadora destaca o grau de excelência aplicado na linha de montagem da Prestige, que segue os padrões internacionais de qualidade aplicados pela multinacional inglesa.

Blindagem II

Com a chancela, a cearense passa a ser a única empresa do Norte e Nordeste a ostentar a certificação Jaguar Land Rover. Com uma moderna sede de 7 mil m², em pleno coração de Fortaleza, a Prestige é um dos maiores complexos de blindagem do País e abriga o mais moderno sistema de linha de produção do segmento, baseado em rigorosos processos de engenharia da desmontagem ao controle de qualidade final.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ/MF 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata de RCA realizada em 21/08/2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 21 dias de agosto de 2020, às 11:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”), localizada em Itapipoca/CE, Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, CEP: 62502484. 2. Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação em decorrência de estarem presentes a maioria, 2/3 dos membros do Conselho de Administração. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Bruno de Andrade Vasques. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno de Andrade Vasques - Secretário. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (a) a abertura de uma filial da Companhia na cidade de Itapipoca/CE para a comercialização de energia elétrica; e (b) a autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 5. Deliberações: Por unanimidade dos membros do Conselho de Administração, deliberaram o quanto segue: a) Aprovar a abertura de uma filial na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, para comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00 - Comércio atacadista de energia elétrica), à Av. Anastácio Braga, nº 2776, sala Ducoco Produtos, bairro Cacimbas, CEP 62502-484. b) Autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Bruno de Andrade Vasques - Secretário. Conselheiros Presentes: Eduardo Rosa Pinheiro e Marta Maria Rosa Pinheiro. Itapipoca/CE, 21 de agosto de 2020. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno de Andrade Vasques - Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5457922 em 30/08/2020 e protocolo 201211521 - 25/08/2020. Autenticação: 1261133DB0ACE9C824D8279748B958ADFC601C89. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ: 09.426.032/0001-28 - NIRE: 23.300.005.678. Ata da RCA realizada em 17/08/2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 17 dias de agosto de 2020, às 10:00 hs na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”), localizada na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, na Av. Anastácio Braga 2776, bairro Cacimbas, CEP 62502-484. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação em decorrência de estarem presentes a maioria, 2/3 dos membros do Conselho de Administração. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia o Sr. Flavio Nelson Fernandes. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno A. Vasques - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a ratificação das garantias prestadas pela Companhia no âmbito do aditamento da Cédula de Crédito à Exportação - no CCE 04033-9, figurando a empresa Ducoco Alimentos S/A, na qualidade de Devedora, a Companhia, na qualidade de Interveniente Garantidor e o Banco Sofisa S.A., na qualidade de Credor, conforme aditamento que está sendo reestruturado; e (b) a autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação aprovada, incluindo a assinatura de quaisquer documentos e/ou aditamentos relacionados à Operação e a ratificação de todos os atos já praticados neste sentido. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a manutenção e ratificar as garantias prestadas pela Companhia no âmbito do aditamento da Cédula de Crédito à Exportação - no CCE 04033-9, considerando que a Operação, cujo saldo, nessa data, é de R$ 3.030.928,03 (três milhões, trinta mil, novecentos e vinte e oito reais e três centavos), a serem repagos de acordo com o cronograma celebrado entre as Partes. 5.2. Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, inclusive, assinar quaisquer alterações e/ou aditamentos relacionados à Operação e a quaisquer outros documentos relacionados, nos termos aqui aprovados, bem como ratificar os atos já praticados pelos Diretores relacionados às deliberações ora aprovadas. 6. Os membros do Conselho de administração esclarecem que os Acionistas da Companhia estão cientes de todas as tratativas da renegociação, bem como ratificam que estão de acordo com o atual valor do saldo e com o cronograma de pagamento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma de sumário, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Flavio Fernandes - Secretário. Conselheiros Presentes: Eduardo Rosa Pinheiro e Marta Maria Rosa Pinheiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Itapipoca/CE, 17 de agosto de 2020. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno A. Vasques Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5457337 em 28/08/2020 e protocolo 201180979 - 24/08/2020. Autenticação: 52FC457131FBABAFD8D908AC54E962525525820. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

ESTADO

Crédito. A Caixa Econômica informou que disponibilizará R$ 50 milhões dentro do Pronampe para microcrédito, que são empréstimos de valores menores a donos de pequenos negócios. De acordo com a instituição, cerca de três mil microempresas poderão ser beneficiadas com a nova linha.

Controle de praga no CE: projeto preserva cultivo da carnaúba A cera da carnaúba está no 8º lugar do ranking de exportações do Estado. A iniciativa seleciona um fungo para agir no controle da praga “unha do diabo” DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ/MF 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata da AGE realizada em 21/08/2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 21 dias de agosto de 2020, às 10:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”), localizada em Itapipoca/CE, Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, CEP: 62.502-484. 2. Convocação e Presença: Em atendimento ao disposto no Art. 124 da Lei 6.404/76, o edital de convocação desta Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal “O Estado” nas edições 12/08/2020, 13/08/2020 e 14/08/2020, páginas 49, 117 e 63, e, nas páginas 8, 7 e 7, respectivamente. Compareceu o acionista representando a maioria do capital social votante. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno de A. Vasques - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) alteração da redação do objeto social da Companhia para a inclusão de atividades; (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iii) a autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação das deliberações. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovação da inclusão da atividade de comercialização de energia elétrica no objeto social da Companhia. Dessa forma, o objeto social passará a ter a redação indicada abaixo: “Artigo 4º. A Sociedade é uma empresa integrada e do interesse do plano de desenvolvimento do nordeste tem como objeto: (i) plantio, agricultura, beneficiamento, extração, produção, fabricação e industrialização de produtos alimentícios de origem vegetal e animal, principalmente de coco, inclusive o seu endocarpo, castanha de caju, mamona, óleos vegetais, algas marinhas, essências, mel de abelha, doces, frutas e seus derivados e bebidas em geral; (ii) comercialização atacadista de produtos alimentícios de origem vegetal e animal, principalmente de coco, inclusive o seu endocarpo, castanha de caju, mamona, óleos vegetais, algas marinhas, essências, mel de abelha, doces, frutas e seus derivados e bebidas em geral; (iii) importação e exportação de mercadorias em geral, bem como a prestação de serviços relacionados com suas atividades; (iv) prestação de serviços relacionados às atividades elencadas e de apoio administrativo; (v) prestação de serviços de industrialização de produtos alimentícios e bebidas em geral a terceiros; (vi) participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista; e, (vii) comercialização de energia elétrica. As atividades elencadas serão realizadas na matriz e filiais da Companhia.” (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo A à presente ata. (iii) Ficam autorizados os Diretores a praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada, bem como ratificar os atos já praticados pelos Diretores relacionados à respectiva deliberação. 6. Dissidências: Não houve dissidências, nem votos em contrário. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Bruno de A. Vasques - Secretário. Acionista Presente: Malibu Holding S/A. Itapipoca/CE, 21 de agosto de 2020. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Flavio Fernandes Secretário. Anexo A - Estatuto Social da Ducoco Produtos Alimentícios S/A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto - Artigo 1º- Ducoco Produtos Alimentícios S/A é uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º- A Sociedade tem sua sede e foro jurídico à Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, Município de Itapipoca, Estado do Ceará, CEP: 62.502-484, podendo a critério do Conselho de Administração instalar ou extinguir filiais, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º- O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 4º- A Sociedade é uma empresa integrada e do interesse do plano de desenvolvimento do nordeste tem como objeto: (i) plantio, agricultura, beneficiamento, extração, produção, fabricação e industrialização de produtos alimentícios de origem vegetal e animal, principalmente de coco, inclusive o seu endocarpo, castanha de caju, mamona, óleos vegetais, algas marinhas, essências, mel de abelha, doces, frutas e seus derivados e bebidas em geral; (ii) comercialização atacadista de produtos alimentícios de origem vegetal e animal, principalmente de coco, inclusive o seu endocarpo, castanha de caju, mamona, óleos vegetais, algas marinhas, essências, mel de abelha, doces, frutas e seus derivados e bebidas em geral; (iii) importação e exportação de mercadorias em geral, bem como a prestação de serviços relacionados com suas atividades; (iv) prestação de serviços relacionados às atividades elencadas e de apoio administrativo; (v) prestação de serviços de industrialização de produtos alimentícios e bebidas em geral a terceiros; (vi) participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista; e, (vii) comercialização de energia elétrica. As atividades elencadas serão realizadas na matriz e filiais da Companhia. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º- O capital social autorizado pela Assembleia Geral, em conformidade com o que dispõe o Artigo 168 da Lei 6.404/76, é de R$ 38.840.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e quarenta mil reais), dividido em 114.000.000 (cento e quatorze milhões) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 113.610 (cento e treze milhões, seiscentos e dez) ações ordinárias com direito a voto, 390.000 (trezentas e noventa mil) ações preferencias, sendo 157.000 (cento e cinquenta e sete mil) de classe “A” e 233.000 (duzentas e trinta e três mil) de classe “B”. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 22.490.609,43 (vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa mil, seiscentos e nove reais e quarenta e três centavos), dividido em 237.417.587 (duzentas e trinta e sete milhões, quatrocentas e dezessete mil, quinhentas e oitenta e sete) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 237.285.291 (duzentas e trinta e sete milhões, duzentas e oitenta e cinco mil e duzentas e noventa e uma) ações ordinárias com direito a voto, 132.296 (cento e trinta e dois mil, duzentas e noventa e seis) ações preferenciais, sendo 53.474 (cinquenta e três mil, quatrocentas e setenta e quatro) de classe “A” e 78.822 (setenta e oito mil, oitocentas e vinte e duas) de classe “B”. Parágrafo Primeiro - A sociedade se subordina aos imperativos contidos na legislação específica de sociedade com capital autorizado. Parágrafo Segundo - Segundo o que for deliberado pelo Conselho de Administração, a sociedade poderá aumentar o capital até o limite de que trata o “caput” deste artigo, independentemente de alteração do Estatuto, para subscrição nos termos das cláusulas e condições estatutárias. Parágrafo Terceiro - As ações são indivisíveis perante a sociedade. Parágrafo Quarto - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 6º- As ações preferenciais de classe “A” e “B” não terão direito a voto, mas gozarão das seguintes vantagens: a) Prioridade na distribuição de dividendo mínimo, não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor nominal; b) Direito a participação nos resultados da sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie ou classe de ações sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. Artigo 7º- As ações decorrentes da bonificação do capital terão as mesmas características, prerrogativas e restrições das que lhe deram origem, inclusive no que diz respeito a intransferibilidade. Artigo 8º- O direito de preferência do acionista para subscrição de ações deverá ser exercido no prazo de trinta dias da data de publicação da ata da Assembleia Geral ou da Reunião do Conselho de Administração ou do aviso aos acionistas que deliberará sobre o aumento de capital e nesse período de tempo o acionista poderá ceder seu direito, sendo entendido como renunciado se não houver manifestação no referido prazo. Parágrafo Único - Não haverá direito de preferência para subscrição de ações emitidas nos termos da Lei Especial sobre incentivos fiscais. Artigo 9º- As ações serão representadas por certificados ou títulos múltiplos emitidos pela sociedade, facultando o seu desdobramento a pedido do acionista, correndo por conta do interessado as despesas respectivas. Parágrafo Único - Os títulos representativos das ações da sociedade conterão as assinaturas do Presidente Executivo e outro Diretor em exercício. Artigo 10º- No caso de transferência de ações, os acionistas terão preferência para aquisição na proporção das que possuírem, devendo a Diretoria ouvi-los a respeito, no prazo de 30 (trinta) dias e dentro das formalidades legais, para que se tornem efetivos os seus direitos. Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos casos de transferências de ações entre pais e filhos e entre marido e mulher, ou empresa que pertença ao acionista. Artigo 11º- A sociedade poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria ou posterior alienação ou cancelamento. Capítulo III - Da Administração - Artigo 12º- A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão dispensados da prestação de caução e sua investidura no cargo se dará mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, quando serão prestadas as declarações exigidas em lei. Parágrafo Segundo - Os administradores perceberão os honorários que lhes forem atribuídos pela Assembleia Geral. Caso a assembleia fixe os honorários dos administradores de forma global, a cada um corresponderá o montante que lhe for atribuído pelo Conselho de Administração, dentro do limite global, fixado pela Assembleia Geral. Artigo 13º- O Conselho de Administração e a Diretoria reunir-se-ão por convocação e sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração e do Presidente Executivo, sempre que os interesses sociais e a lei o exigirem, com a presença mínima da maioria de seus membros em exercício, que deliberarão por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de desempate. Capítulo IV - Do Conselho de Administração - Artigo 14º- O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo de 5 (cinco) membros, todos acionistas, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, pelo prazo de 3 (três) anos, cuja gestão se estenderá até a investidura dos novos conselheiros eleitos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho será designado na Assembleia Geral que o eleger. Parágrafo Segundo - Nos impedimentos temporários de qualquer dos membros do Conselho, o Presidente indicará o substituto, inclusive o seu próprio. No caso de vacância do cargo de Presidente, os Conselheiros remanescentes nomearão um Conselheiro para seu substituto, sendo convocada a Assembleia Geral para eleição do Conselheiro, se o número de remanescentes for inferior a 3 (três). Parágrafo Terceiro - Na vacância do cargo de qualquer um dos demais Conselheiros, será convocada a Assembleia Geral para eleição do novo Conselheiro, se o número de representantes for inferior a 3 (três). Artigo 15ºCompete ao Conselho de Administração: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Eleger e destituir os Diretores da sociedade fixar-lhes as atribuições, tanto individuais como da Diretoria, observando o que a respeito dispuser este Estatuto; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou para os casos em que a Lei expressamente o determinar; e) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; f) Escolher e destituir os auditores independentes; g) Deliberar sobre a criação, extinção e transferência de filiais, escritórios e depósitos em qualquer localidade, tanto no País como no exterior; h) Fixar o critério de distribuição de participação e percentagens à Diretoria e ao próprio Conselho de Administração; i) Deliberar sobre o aumento de capital e emissão de bônus de subscrição até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e prazo de integralização; j) Assinar os balanços juntamente com a Diretoria; l) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente e prestação de garantias reais, sendo que para as garantias às obrigações das empresas coligadas direta ou indiretamente, controladas, controladora e para a própria sociedade poderão ser concedida tanto por este Conselho, como também pela Diretoria conforme definido no capítulo da Diretoria; m) Decidir sobre atos cuja competência não esteja definida no presente Estatuto e não seja exclusiva da Assembleia Geral. Artigo 16º- O Conselho de Administração se fará representar pela assinatura isolada do Presidente. Artigo 17º- O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de seu Presidente ou de quem o substituir. Parágrafo Único - É facultado ao Conselho de Administração requisitar a presença a reunião, de qualquer Diretor ou funcionário da Sociedade. Artigo 18º- Da reunião será lavrada em livro próprio ata que conterá as assinaturas dos presentes e o resumo do que ficou decidido. Artigo 19º- Compete especialmente: I - Ao Presidente do Conselho de Administração: a) Convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais e as reuniões do Conselho de Administração; b) Aprovar o regimento interno do Conselho de Administração; c) Desempenhar as atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração; II - Aos Conselheiros: a) Substituir o Presidente nas ausências e impedimentos deste, nos termos do parágrafo segundo do artigo 14º; b) Desempenhar as atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração; c) Representar o Conselho nos atos para os quais for designado pelo Presidente. Capítulo V - Da Diretoria - Artigo 20º- A Diretoria será eleita a qualquer tempo pelo Conselho de Administração e será composta por até cinco pessoas físicas, residentes no País, sendo um Presidente Executivo, um Diretor Comercial, um Diretor Industrial, um Diretor Financeiro, um Diretor de Logística e Abastecimento, com mandato de três anos, podendo ser reeleitos e podendo haver cargos vagos. Parágrafo Único - O Conselho de Administração designará, nomeadamente, dentre os membros indicados e eleitos para compor a Diretoria da Sociedade, aquele que ocupará os cargos de Presidente Executivo, Diretor Comercial, um Diretor Industrial, um Diretor Financeiro, um Diretor de Logística e Abastecimento. Artigo 21º- No caso de vacância de qualquer membro da Diretoria, as funções do cargo serão exercidas, cumulativamente, pelo Presidente Executivo, até a eleição de um substituto que contemplará o prazo de mandato do substituído. Artigo 22º- Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer dos Diretores, sua substituição se fará de acordo com as necessidades sociais, por qualquer outro Diretor, independentemente de sua designação e por indicação do Conselho de Administração. Artigo 23º- À Diretoria compete, além de cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as deliberações das Assembleias Gerais e do Conselho de Administração: I - Gerir todos os serviços, negócios e operações da sociedade; II - Oferecer como garantia bens da sociedade, pertencentes ao Patrimônio Social, em interesse da sociedade, de coligadas, controlada e controladora; III Vender bens do ativo permanente da sociedade até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais); IV - Representar a Sociedade em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente; V - Assinar e endossar cheques, abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos bancários; VI - Emitir, endossar e aceitar notas promissórias e/ou duplicatas; VII - Emitir e avalizar quaisquer títulos de crédito de interesse da sociedade, coligadas, controladas e controladora; VIII - Contratar empréstimos de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer estabelecimento de crédito; IX Constituir procuradores em nome da sociedade com cláusula “AD JUDICIA” e “AD NEGOTIA”, para qualquer fim, especificando os poderes e o prazo de validade do instrumento de mandato e quando se tratar de instrumento com cláusula “Ad Negotia”, o procurador agirá sempre em conjunto com um Diretor da sociedade. Artigo 24º- Compete ao Presidente Executivo: I - Planejamento, orientação econômica - financeira e o controle das atividades da sociedade; II - Assinar e endossar cheques e movimentar contas bancárias com o propósito de efetuar pagamentos em geral e efetuar transferência entres contas; III - Abrir e encerrar contas em estabelecimentos bancários; IV - Emitir, endossar e aceitar notas promissórias e duplicatas; V - Endossar e avalizar quaisquer títulos de crédito de interesse da sociedade; VI - Assinar contratos de câmbio de importação e exportação; VII - Contratar empréstimos de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer estabelecimento de crédito, oferecendo como garantia bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao patrimônio social; VIII - Representar a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele nos termos dos itens I a IX do artigo 23o; IX - Constituir procuradores e designar prepostos, firmando em conjunto com qualquer outro membro da Diretoria o respectivo instrumento de mandato ou carta de preposição, exceto nos casos de nomeação de procuradores com cláusula “AD JUDICIA” e designação de prepostos, que poderão ser feitas isoladamente. Parágrafo Único - Ressalvada a exceção expressa no item IX, todos os atos acima deverão ser praticados necessariamente em conjunto com um diretor ou procurador, exceto no que se refere aos itens “II” e “VI” que poderão ser praticados por dois procuradores especificamente designados para estes atos. Artigo 25º- Compete ao Diretor Comercial: I - Orientar e dirigir as atividades comerciais, mercadológicas e de marketing da sociedade; II - Planejar e orientar as atividades de vendas, junto aos clientes, gerentes e promotores de vendas; III - Assinar e endossar cheques e movimentar contas bancárias com o propósito de efetuar pagamentos em geral e efetuar transferência entres contas; IV - Abrir e encerrar contas em estabelecimentos bancários; V - Emitir, endossar e aceitar notas promissórias e duplicatas; VI - Endossar e avalizar quaisquer títulos de crédito de interesse da sociedade; VII - Assinar contratos de câmbio de importação e exportação; VIII - Contratar empréstimos de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer estabelecimento de crédito, oferecendo como garantia bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao patrimônio social; IX - Representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, nos termos dos itens I a IX do art. 23; X - Constituir procuradores e designar prepostos. Parágrafo Único - Todos os atos acima deverão ser praticados necessariamente em conjunto com um diretor ou procurador, exceto no que se refere aos itens “III” e “VII” que poderão ser praticados por dois procuradores especificamente designados para estes atos. Artigo 26º- Compete ao Diretor Industrial: I - Supervisionar, coordenar, orientar e dirigir as atividades industriais; II Supervisionar a produção, os controles de qualidade e a manutenção do parque industrial da sociedade; III - Garantir a qualidade dos produtos comercializados pela sociedade de acordo com as Leis existentes no país; IV - Assinar e endossar cheques e movimentar contas bancárias com o propósito de efetuar pagamentos em geral e efetuar transferência entres contas; V - Abrir e encerrar contas em estabelecimentos bancários; VI- Emitir, endossar e aceitar notas promissórias e duplicatas; VII - Endossar e avalizar quaisquer títulos de crédito de interesse da sociedade; VIII - Assinar contratos de câmbio de importação e exportação; IX - Contratar empréstimos de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer estabelecimento de crédito, oferecendo como garantia bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao patrimônio social; X - Representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos dos itens I a IX do artigo 23o; XI - Constituir procuradores e designar prepostos. Parágrafo Único - Todos os atos acima deverão ser praticados necessariamente em conjunto com um diretor ou procurador, exceto no que se refere aos itens “IV” e “VIII” que poderão ser praticados por dois procuradores especificamente designados para estes atos. Artigo 27º- Compete ao Diretor Financeiro: I - Praticar todos os atos da rotina administrativa próprios da Diretoria Financeira nas áreas de Contabilidade, Informática e Financeira; II - O controle de fluxo de caixa; III - Assinar e endossar cheques e movimentar contas bancárias com o propósito de efetuar pagamentos em geral e efetuar transferência entres contas; IV - Abrir e encerrar contas em estabelecimentos bancários; V - Emitir, endossar e aceitar notas promissórias e duplicatas; VI - Endossar e avalizar quaisquer títulos de crédito de interesse da sociedade; VII - Assinar contratos de câmbio de importação e exportação; VIII - Contratar empréstimos de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer estabelecimento de crédito, oferecendo como garantia bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao patrimônio social; IX - Representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, nos termos dos itens I a IX do artigo 23º; X - Constituir procuradores e designar prepostos em nome da sociedade, firmando em conjunto com qualquer outro membro da Diretoria o respectivo instrumento de mandato ou carta de preposição, exceto de nomeação de procuradores com cláusula “AD JUDICIA” e designação de prepostos, que poderão ser feitas isoladamente. Parágrafo Único - Ressalvada a exceção expressa no item X, todos os atos acima deverão ser praticados necessariamente em conjunto com um diretor ou procurador, exceto no que se refere aos itens “III” e “VII” que poderão ser praticados por dois procuradores especificamente designados para estes atos. Artigo 28º- Compete ao Diretor de Logística e Abastecimento: I - Supervisionar, coordenar, orientar e dirigir as atividades de Logística, Compras e Abastecimento da sociedade; II - Assinar e endossar cheques e movimentar contas bancárias com o propósito de efetuar pagamentos em geral e efetuar transferência entres contas; III - Abrir e encerrar contas em estabelecimentos bancários; IV - Emitir, endossar e aceitar notas promissórias e duplicatas; V - Endossar e avalizar quaisquer títulos de crédito de interesse da sociedade; VI - Assinar contratos de câmbio de importação e exportação; VII Contratar empréstimos de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer estabelecimento de crédito, oferecendo como garantia bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao patrimônio social; VIII - Representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, nos termos dos itens I a IX do art. 23o; IX - Constituir procuradores e designar prepostos em nome da sociedade. Parágrafo Único - Todos os atos acima deverão ser praticados necessariamente em conjunto com um diretor ou procurador, exceto no que se refere aos itens “II” e “VI” que poderão ser praticados por dois procuradores especificamente designados para estes atos. Artigo 29º- O depoimento em juízo, em nome da sociedade, poderá ser prestado por qualquer membro do Conselho de Administração ou da Diretoria ou, ainda, por um procurador especialmente constituído para tal fim. Artigo 30º- Observadas as exceções previstas nos parágrafos únicos de cada um dos artigos 24º ao 28º, os atos e documentos que (i) impliquem em responsabilidade para a sociedade; (ii) exonerem terceiros de responsabilidade para com ela; (iii) impliquem na contração de obrigações; (iv) adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos; (v) outorgar mandatos; (vi) prestar garantias reais ou fidejussórias; (vii) constituir procuradores em nome da sociedade com cláusula “AD JUDICIA” e “AD NEGOTIA”, para qualquer fim, especificando os poderes e o prazo de validade do instrumento de mandato, deverão ser assinados (i) por 2 (dois) diretores, sendo uma das assinaturas necessariamente do Presidente Executivo ou do Diretor Financeiro; (ii) por qualquer dos diretores em conjunto com um procurador nomeado para essa finalidade especifica, cujos poderes deverão estar descritos no instrumento de mandato; exceto a nomeação de procuradores com cláusula “AD JUDICIA” e designação de prepostos, que poderão ser feitos com assinatura isoladamente do Presidente Executivo ou Diretor Financeiro. Artigo 31º- A Diretoria se reunirá sob a convocação do Presidente Executivo e por este presidida, sempre que assim o exigirem os negócios e os interesses sociais. Artigo 32º- A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, os quais exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir após sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará quando a Assembleia assim decidir ou a pedido dos acionistas nos termos da legislação em vigor. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que lhe confere a lei. Parágrafo Terceiro - Os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração que será fixada pela Assembleia Geral que os eleger e cujo montante não poderá ser inferior a 0,1 (um décimo) de que em média for atribuída a cada Diretor, não computada a participação nos lucros. Parágrafo Quarto - No impedimento de qualquer um dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, este será substituído pelo suplente mais votado e, no caso de empate, pelo mais idoso. Capítulo VI - Da Assembleia Geral - Artigo 33º- A Assembleia Geral será convocada e instalada segundo as determinações legais. Artigo 34º- A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano, no primeiro quadrimestre do exercício, em dia e hora designado pelo Conselho de Administração, através de seu Presidente ou substituto legal, na forma da lei. Artigo 35º- Além da reunião ordinária, a Assembleia Geral será convocada extraordinariamente, sempre que haja assunto de sua competência a deliberar. Artigo 36º- Compete ao Presidente do Conselho de Administração, nos termos da alínea “a”, inciso I do artigo 19º do presente Estatuto, a convocação das Assembleias Gerais, respeitados os direitos assegurados ao Conselho Fiscal e aos Acionistas de procederem na forma da Lei. Artigo 37º- A Assembleia Geral, em reunião ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração que, verificando o preenchimento das condições legais para os trabalhos, convidará num dos presentes para secretariá-lo. Artigo 38º- As deliberações da Assembleia Geral ressalvadas as exceções legais, serão tomadas por maioria absoluta dos votos e versarão, exclusivamente, sobre assuntos constantes de sua convocação. Capítulo VII - Do Exercício Social e da Distribuição do Resultado - Artigo 39º- O exercício social se encerrará em 31 de dezembro de cada ano, quando será efetuado o Balanço Patrimonial da Sociedade e elaboradas as demonstrações econômicas - financeiras previstas em lei. Artigo 40º- O lucro líquido apurado, após as deduções permitidas em Lei, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para constituição de reserva legal, que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) , no mínimo, para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias atribuídas as ações preferenciais. Parágrafo Único - O saldo terá a destinação que for prevista pela Assembleia Geral. Artigo 41º- O dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais - Artigo 42º- A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo a Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Artigo 43º- Os casos omissos neste Estatuto serão disciplinados pela legislação das Sociedades Anônimas em vigor e demais regulamentos aplicáveis em cada caso. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5458022 em 31/08/2020 e protocolo 201228912 - 28/08/2020.Autenticação: 7270F7EF9C59FDBAC4E996EF51616354B4E5C1. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

Um projeto com apoio financeiro da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), ganhou avanço significativo no combate de uma espécie invasora e destruidora da carnaúba nordestina. O trabalho visa identificar um fungo para agir no controle da praga, de origem madagascarense. A “unha do diabo” ameaça o setor carnaubeiro e a sobrevivência da biodiversidade na Caatinga. A praga, que já tomou conta da paisagem de áreas no Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e parte de Pernambuco, cresce em volta do tronco da carnaúba, sufocando a planta e impedindo a absorção de luz solar, levando a palmeira à morte. Com parcela significativa na economia cearense, a cera da carnaúba está no 8º lugar do ranking de exportações do Estado. O apoio ao projeto por parte da Adece aconteceu para atender uma demanda do setor por meio da Câmara Temática da Carnaúba. “A participação da Adece no projeto acontece desde 2018, tendo em vista a importância da espécie no agronegócio cearense, que geram um número expressivo de empregos. Com aporte de R$ 275 mil, firmamos um convênio com a Associação Caatinga para a concretização do trabalho. Para nós, é uma alegria colher os frutos dessas ações”, comenta o presidente da Agência, Eduardo Neves. O fungo selecionado para

combater a praga é chamado de Maravalia cryspostegiae, conhecido popularmente como ferrugem. A espécie também é nativa de Madagascar e é a principal inimiga natural da Unha do Diabo. A análise do fungo é liderada por pesquisadores do Centro de Agricultura e Biociência Internacional (CABI), uma organização da Inglaterra que atua em parceria com as instituições brasileiras.

Pesquisas

Na última quinta-feira (03), estiveram presentes em um dos locais das pesquisas, em Caucaia, o diretor de Desenvolvimento Setorial e a Assessora Técnica da Adece, Ricardo Sales e a assessora técnica Ticiana Mesquita. Os representantes do Governo do Ceará foram acompanhados pelo pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rafael Costa e pelo coordenador técnico de projetos da Associação Caatinga, Samuel Portela. Os experimentos acontecem também nos municípios de Granja e Jaguaruana. Além do apoio financeiro da Adece, a pesquisa conta ainda com a participação da Associação Caatinga, Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual de Feira de Santana, Universidade Estadual do Ceará e com o patrocínio do Sindicato das Indústrias Refinadoras de Cera de Carnaúba no Estado do Ceará (Sindcarnaúba). (Com informações Ascom Adece)

Expo Ciee será realizada, pela primeira vez, totalmente virtual em novembro A Expo Ciee, um dos maiores eventos voltado à capacitação e inclusão profissional de jovens no mercado de trabalho, será realizada, pela primeira vez, totalmente virtual. A edição ocorrerá entre os dias 9 e 13 de novembro e chega, agora, na reta final de captação de marcas. Se para os estudantes as atrações ficam por conta das ofertas de vagas de estágio e aprendizagem, conteúdos exclusivos e games, para as empresas significa estampar a marca no principal evento da categoria, se aproximar da geração Z e estreitar laços com futuros consumidores. Em 2019, foram 85 mil visitantes nas edições presenciais e mais de R$ 7 milhões em mídia espontânea. “O ambiente virtual abre um leque de ações para que universidades e instituições de ensino se aproximem de estudantes de qualquer região do país,

também favorecendo iniciativas de educação a distância. O evento também é estratégico e atrativo para marcas que buscam um posicionamento junto ao público jovem. A captação de leads qualificados é um dos diferenciais do evento”, pontua o supervisor de feiras do Ciee, Alexandre Altenfelder. Neste ano, os estandes serão online e o evento estará disponível 24 por dia, com expectativa de potencializar ainda mais o alcance. Também haverá plataforma em 3D totalmente interativa e com interface intuitiva será outra grande atração, com um pavilhão de exposição focado na experiência dos usuários. Para os estudantes, as inscrições têm início em outubro. No ano passado, Fortaleza recebeu a feira pela segunda vez e atraiu mais de 13 mil visitantes em dois dias de eventos, no Centro de Eventos do Ceará, e contou com 32 palestras.

Mercado financeiro prevê queda de 5,31% na economia brasileira A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,28% para 5,31%, segundo consta no boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,50%, a mesma previsão há 15 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB. As informações são da Agência Brasil. As insti-

tuições consultadas pelo BC alteraram a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 1,77% para 1,78%, neste ano. Para 2021, a estimativa permanece em 3%, há 12 semanas consecutivas; para 2022 e 2023, 3,50% e 3,25%, respectivamente. A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 9 de setembro de 2020

ESPORTES

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CR7 resolve. Portugal derrotou a Suécia por 2 a 0, em partida válida pela Liga das Nações. O jogo foi realizado no Friends Arena, em Solna. Com o resultado, Portugal chegou a seis pontos na tabela, permanecendo na liderança do Grupo 3. Cristiano Ronaldo marcou os gols.

Fortaleza busca vencer e convencer contra o Sport Após perder duas partidas consecutivas no Brasileiro, a equipe tricolor tenta reencontrar seu bom futebol em um confronto contra o time pernambucano Nesta quarta-feira, (9), Fortaleza recebe na Arena Castelão, às 18 horas, o Sport Recife, em partida disputada pelo Campeonato Brasileiro. O Leão do Pici vem de duas derrotas nas últimas rodadas, a mais dura delas, em um Clássico-Rei. Desta forma, o time busca reencontrar seu melhor futebol e frear o bom momento do rubro-negro pernambucano, que venceu duas das três partidas que disputou, desde que o novo técnico, Jair Ventura, assumiu. Na última partida, contra o Flamengo, o time de Rogério Ceni teve bons momentos e deixou uma boa impressão, mesmo com uma equipe mista iniciando a partida e, jogando fora de casa. No entanto, para o confronto contra o Leão da Ilha, Ceni ainda precisa ajustar a equipe, principalmente, por se tratar de um adversário direto na tabela. Juan Quintero, em entrevista coletiva concedida nessa terça-feira, comentou sobre a postura da equipe. “Para mim, nos dois jogos tivemos coisas muitos boas, mas já ficou para trás, e agora é somar aqui em casa. Penso que aqui em casa não se pode dar brechas para ninguém”, explica. O zagueiro ainda falou sobre a competitividade do campeonato. “Esse Brasileirão vai ser muito difícil para todo mundo, não tem jogo fácil. A gente está vendo todos os jogos e não tem time fácil, assim, todos os jogos são importantes, todo jogo aqui e fora de casa será difícil. Hoje, o Fortaleza ocupa a 13º colocação com oito pontos conquistados até aqui, enquanto o Sport está em nono lugar com dez pontos acumulados.

Duelo

O último confronto en-

FOTO BRUNO OLIVEIRA/FORTALEZA EC

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Evandro Leitão Caberá a esse jovem deputado e ex-aluno, a apresentação do livro que vai contar a História do Colégio Santo Inácio, uma grande e prestigiada entidade escolar. Por ali, passaram grandes nomes de nossa sociedade e do empresariado. Evandro Leitão é uma jovem revelação de nossa política.

UMA VIDA No dia em que a gente for contar a história de nosso futsal haverá um capítulo especial para esse guerreiro que se chama Falcão. Uma liderança. Juan Quintero diz que, jogando em casa, não pode dar bobeira para não perder pontos tre os clubes foi nas quartas de final da Copa do Nordeste deste ano. Na ocasião, o Fortaleza saiu vitorioso após uma partida fisicamente desgastante que só teve fim depois de uma disputa de pênaltis. Desde aquela partida, ambos os times passaram por mudanças. Na última segunda-feira, o Juninho falou, em entrevista coletiva, sobre a evolução do time. “Nós começamos o cam-

peonato brasileiro, na minha concepção, muito abaixo, contra o Athletico Paranaense. Fizemos um jogo para ser esquecido, mas do São Paulo pra cá, nossa equipe voltou a jogar um bom futebol.”, disse o volante tricolor. Para a partida dessa noite, o Tricolor deve contar com os retornos de Wellington paulista, Romarinho e Felipe ao time titular, atletas que iniciaram o jogo contra o Fla-

mengo no banco e entraram no decorrer da partida, além de Tinga que deve retornar após período no departamento médico. Outro que volta a estar à disposição, é o atacante Yuri César, que ficou de fora do jogo passado porque pertence ao time carioca. Entretanto, o zagueiro Jackson permanece fazendo tratamento intensivo no posterior da coxa e deve continuar de fora.

Zequinha

Zequinha, você vai ao enterro do Paulino Rocha? Não, porque ele não vai ao meu.

Nomes do rádio

Meu amigo Flávio Tôrres continua a mencionar em sua apreciada coluna, aqui em O Estado, nomes que nos deixaram saudade que passaram pelo nosso rádio.

Técnico tricolor recusa convite do Cruzeiro e fica no Leão Na manhã dessa terça-feira, o Cruzeiro demitiu o técnico Enderson Moreira após empatar em casa contra o CRB. Para substitui-lo, a diretoria da Raposa procurou o Rogério Ceni. No entanto, a proposta foi rapidamente recusada pelo técnico do Leão, que prefere continuar no Pici. A informação foi dada pela Rádio Itatiaia. O Cruzeiro tentou o retorno de

Ceni, que treinou o clube por um curto período no ano passado, sem sequer ter quitado sua dívida pela primeira passagem do treinador. Naturalmente, o clube já esperava a negativa, afinal, o Fortaleza está na primeira divisão e apesar das recentes oscilações, tem a confiança da diretoria. O clube celeste agiu em busca de um novo técnico no mercado e fechou com Ney Franco.

Felipe Silva diz estar pronto para voltar ao time quando for da vontade do treinador FOTO FELIPE SANTOS/CEARASC.COM

O meia Felipe Silva “São perdas importanvinha sendo um dos tes que ficarão de fora, principais nomes do mas eu vejo como uma Ceará durante a disgrande motivação para puta da Copa do Noro grupo mostrar sua deste, que culminou na força. Quem entrar vai conquista alvinegra. mostrar sua qualidade Mas uma lesão muscupara manter o nível que lar afastou o camisa 10 vinha sendo apresentados gramados por vádo até então”, disse. rias semanas. A equiO meio-campista pe foi se remontando, alvinegro também fase reorganizando e, lou sobre a sua evolulogicamente, Baixola, ção física e tática ducomo é carinhosamenrante o tempo em que te chamado pelos comficou se recuperando panheiros, perdeu esde uma lesão muscupaço e hoje é uma das lar. “Além da parte fíopções na suplência sica eu também pude do Vozão. O meia famelhorar meu jogo lou com os jornalistas tático. Eu falo em relaapós a última atividade ção a entender aquilo em solo cearense antes Meia alvinegro diz que melhorou nas que o Guto pede ali da do confronto diante do partes físicas e tática e que pode ajudar minha função. ConInternacional. segui observar bem O camisa 10 do Mais Ferreira terá para o jogo, po- a equipe jogando e comQuerido falou sobre os des- rém reforçou a importância preender essa parte tática falques que o técnico Guto do elenco nesse momento. para quando eu voltar puESTADO DO CEAR Á - PREFEITUR A MUNICIPAL DE QUIXER AMOBIM/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, a TOMADA DE PREÇOS Nº 13.001/2020 -TP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM NO DISTRITO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE QUIXER AMOBIMCE, acontecerá no dia 28 de Setembro de 2020, às 09:00hs, na Central de Licitação, situada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707 - Centro, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no por tal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Mirlla Maria Saldanha Lima. Presidente da CPL.

DOIS LÍDERES Pedro Jorge e general Manoel Theophilo, dois nomes de destaque de nossa sociedade.

Casa cheia

O Flórida Bar registrou, no domingo, uma presença recorde de clientes. Ali continua a ser um ponto de encontro de nossa melhor sociedade.

Loteria dos Sonhos

O sorteio da Loteria dos Sonhos é diário e por duas vezes em cada dia. O primeiro às 14h30 e o segundo às 19h30.

Welber Xavier

der fazer o melhor possível dentro daquilo que ele pede”, finalizou.

Uma correção no tópico de ontem. Welber Xavier é médico e na foto ele aparece ao lado do Sacha Jucá, nome de escol de nossa sociedade.

Trabalho

25 anos

Manhã de treinamentos intensos no Centro de Treinamentos de Porangabuçu. Poucas horas antes de seguir viagem para Porto Alegre, onde encara o Internacional, na próxima quinta-feira (10), às 19h15, o elenco do Vozão realizou o último treinamento na capital cearense na manhã de ontem. Na atividade comandada por Guto Ferreira, os atletas realizaram treinamentos técnicos e táticos, sendo o treinamento finalizado com um treino de bolas paradas. Nesta quarta-feira, o grupo finaliza a preparação para enfrentar o Colorado, com o treinamento apronto no Centro de Treinamentos do Grêmio, em Porto Alegre.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE AVISO DE LICITAÇÃO - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, a TOMADA DE PREÇOS Nº 14.001/2020-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 SALAS DE AULA, PADRÃO FNDE, NA LOCALIDADE DE CUPIM, SEDE, QUIXERAMOBIM-CE, acontecerá no dia 30 de Setembro de 2020, às 09:00hs, na Central de Licitação, situada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707 - Centro, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no portal de licitações: www. tce.ce.gov.br. Mirlla Maria Saldanha Lima. Presidente da CPL.

Os herdeiros de Edilson Soárez têm o que contar. São 85 anos de existência da instituição 7 de Setembro. Um orgulho para todos nós cearenses. Uma história de amor à educação e ao País. Meu abraço a todos eles.

Nelson Brandão

Já retornou de seu giro por São Paulo o advogado e desportista Nelson Brandão, uma figura proba.

VOLTA O NÁUTICO E o Náutico já anunciou a volta de sua tradicional feijoada, que lotava seu restaurante aos sábados. Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 9 de setembro de 2020  O

GERAL

ESTADO

Oportunidade. O Sine Municipal está disponibilizando 342 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência. Estão abertas 60 vagas para operador de telemarketing, 30 vagas para motorista de caminhão, 37 vagas para costureira em geral, 13 vagas para servente, dentre outras.

Prisão domiciliar deixa, em outubro, de ser opção para devedores de pensão alimentícia Prazo para concessão encerra em 30 de outubro. A partir daí, cumprimento em regime domiciliar deixa de ser possibilidade No dia 12 de junho deste ano, foi promulgada a Lei 14.010/20, conhecida como Lei da Pandemia, que fez várias mudanças nas legislações e uma delas foi em relação à prisão para quem não pagou a pensão alimentícia, determinada por decisão judicial. Pela lei, por conta da pandemia do novo coronavírus, a prisão civil por dívida alimentícia passou a ser cumprida sob a modalidade domiciliar, após pedido da Defensoria Pública do Ceará concedido no Superior Tribunal de Justiça e extensivo a todo o país. No entanto, o prazo para esta concessão encerra no dia 30 de outubro de 2020. A partir dessa data, o cumprimento em regime domiciliar deixa de ser uma possibilidade. A Defensoria Pública do Ceará faz o alerta para que o devedor de alimentos busque a renegociação das dívidas. De acordo com o defensor público Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares de Araújo, supervisor das Defensorias de Família, em Fortaleza, o judiciário suspendeu a pri-

são civil durante a pandemia, mas de forma transitória. “Com a reabertura da economia e das demais atividades, estamos alertando sobre essa temática. Claro que a decisão final sobre a prisão ou não é sempre do juiz, mas já é o momento para que o réu, devedor de pensão, busque as informações essenciais do seu processo e, se for o caso, inicie com antecedência a renegociação da dívida. A saída correta sempre é o consenso: os lados se unirem e enxergar qual é a medida mais ponderada a se adotar, porque no meio dessa discussão, terá uma criança ou um adolescente que sofrerá todos os efeitos desses atritos. Dialogar é o verbo correto a se conjugar”, destaca o defensor. Ele ainda explica que quando já tem prisão civil decretada, ela só cessa se o devedor pagar os atrasados; fizer acordo para parcelar a dívida, em aceite da outra parte ou a outra parte desistir do processo. “O mais frequente é o acordo, realizado nas Defensorias de Família onde o processo está trami-

flavio.torres.545

FOTO DIVULGAÇÃO / STJ

Novo Código de Processo Civil. “O prazo é em dobro, mas o prazo estabelecido na carta de intimação deve ser cumprido”, destaca Roberta. Em regra, 15 dias é o tempo determinado para praticar os atos do processo e levar a defesa ao Fórum.

Entenda

Defensoria Pública do Ceará faz o alerta para que o devedor de alimentos busque a renegociação das dívidas tando. São 18 varas e é importante dizer que não existe um tempo mínimo ou máximo de duração do processo”, conclui Sérgio. A prisão só é cabível na falta de pagamento dos alimentos relacionados aos três meses anteriores à data de entrada na ação, ou seja, o débito tem que ser atual. “Débitos anteriores a esse prazo não têm caráter de urgência e, por isso, a prisão civil não é aplicada. O pedido de prisão para os casos de não pagamento da pensão alimentícia tem sido mais utilizado quando o alimentante não tem patrimônio, quando a pensão não é paga ou não for apresentado uma justificativa para o não pagamento para o juiz, que geralmente só é aceita em caso de exoneração

mrtorres.oestado@gmail.com

ou valor incorreto”, esclarece Roberta Quaranta, supervisora do Núcleo de Resposta ao Réu, na capital. Pela lei, o juiz manda citar devedor em até três dias efetuar o pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Se o devedor não pagar, nem justificar, o juiz poderá decretar a prisão pelo prazo de um a três meses.

“Fui intimado”

No caso de ser citado em uma ação, a pessoa deve buscar o Núcleo de Resposta ao Réu, em Fortaleza, ou um núcleo da Defensoria no interior em prazo anterior ao estipulado para o fim do processo. Neste caso, é realizada a primeira defesa do réu no processo e ela é encaminhada ao Fórum. Caso a pessoa não recorra

no tempo certo ou seja, receber a carta de intimação e ignorar, além de ter o prazo de defesa perdido, na maioria dos casos isso implica na decretação da “revelia”, que significa na prática que o processo correrá sem a sua participação. Isso produz três efeitos: o primeiro é de ser considerado verdadeiros os fatos apresentados na petição inicial pelo autor do processo e o indiciado perde o direito de apresentar sua versão; Segundo, o réu deixa de ser intimado para atos futuros e por fim ocorrerá o julgamento antecipado, onde o juiz poderá julgar o processo antes do tempo, uma vez que o intimado não apresentou sua versão e provas. A Defensoria lembra que possui o prazo em dobro, de acordo com o artigo 186 no

Antes da Lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu no dia 24 de março, um habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Estado do Ceará solicitando a prisão domiciliar para pessoas em decorrência de dívidas de pensão alimentícia no Estado. A ação conjunta foi impetrada pela defensora pública do Núcleo de Resposta do Réu da Defensoria, Roberta Quaranta, e a defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Mariana Lobo. A decisão foi estendida para os demais estados e posteriormente, entrou na vigência da Lei 14.010/20. Os atendimentos presenciais da Defensoria Pública estão suspensos devido à pandemia do novo coronavírus, mas os endereços eletrônicos e números de celulares estão disponíveis no site oficial da Defensoria (www.defensoria. ce.def.br) ou nas redes sociais da Defensoria. Cada núcleo especializado ou órgão de atuação na cidade do interior há um contato específico disponível para a população.

O Parque Estadual Botânico do Ceará completa o seu 24º ano de criação. Devido a pandemia do Coronavírus, não foi possível a realização de atividades comemorativas presenciais. Mas a gestão do PEBCE de forma criativa, criou cards, por meio do qual é possível conhecer um pouco da História Botânico. Os cards serão publicados nas redes sociais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a partir desta quarta-feira (9), dia do aniversário do Parque. O Parque Botânico do Ceará foi criado por meio do Decreto Estadual nº 24.216, de 9 de setembro de 1996 e recategorizado pelo Decreto Estadual nº 30.868, de 10 de abril de 2012, para atender as exigências do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e passou a denominar-se de Parque Estadual Botânico do Ceará. A criação do Botânico foi oficializada, pelo então superintendente da Semace, Antônio Renato Aragão.

Um pouco de muita gente Finalmente hoje, às 12:00h, Stelinha Frota Salles reúne um grupo de amigos tendo como figura central este jornalista, que troca de idade. O bolo será assinado por Marilza Pessoa, os bem casados de Célia Bezerra, e a música de Ricardo Máximo. Confirmaram suas presenças, minha estimada Irene Mota, Elane Pontes, Crismene Bessa, Fátima German, Miriam Almada, Karina Sampaio e Vera Tigre. Aliás, Vera Tigre circulou em Jericoacoara com o filho Napoleão, que lá festejou seu aniversário. Para um “happy-hour”, minha estimada Zeneida Rangel reuniu as amigas Esther Lins, Bárbara Busgaib e Lenilza Campos, para citar algumas. Tudo aconteceu no Coco Bambu. Para biribinha, Eudinha Palácio movimentou, em casa, as amigas Josefina Porto, Liliane Albuquerque, Gláucia Mota, Régia de Castro e o amigo Aprigio Coelho. A bonita Vanessa Almada Queiros movimentou grupo de alunos e professores, no Espaço Inteligente, para palestra. Sábado, em sua casa, na Tabuba, Racquel Sampaio, senhora João Henrique Sampaio, festeja seu aniversário. A querida Moema Guilhon circulou na bonita Praia da Lagoinha. Aliás, dia 10, ela festeja os quatro aninhos do neto Dante, na cobertura da avó materna, Socorro Saturnino. A mãe Larissa à frente da comemoração.

Em recente reunião, no Náutico, encontramos Catarina Marino e Jardson Cruz

Célia Bezerra e família. Ela, que faz os mais deliciosos bem casados da cidade, irá assinar os bem nascidos do meu niver

O carinho de Bá Alencar para a sua netinha Isabella, filha de Claudinha e Roberto Maia Pinheiro, que mudou de idade e brindou na intimidade da família

Rapidíssimas No Wai Wai, no Cumbuco, foi o feriadão de Adriana e Marcelo Holanda com filhos. uuu No Beach Play, Marcelo Albuquerque e Lucila com os filhos estiveram durante o feriadão. uuu Será na casa de Moema Guilhon, dia 23, a primeira reunião do ano do grupo Acad. uuu Tim-tim, hoje, para Albanisa Pontes, Antônio Costa, João Dummar, Lagildo Brasileiro, Mônica Carvalho e Morgana Cardoso Linhares. uuu Quero parabenizar, hoje,

a querida cantora Ayla Maria - orgulho do Ceará, que hoje só canta em eventos especiais. Um abraço Ayla. uuu O protético Iranildo Cardoso, que possui diploma no Rio de Janeiro, vai comemorar seu aniversário no Rio ao lado do filho. uuu Ingrid Alves revelando-se excelente secretária do oftalmologista Hyder Carneiro. uuu O aniversário do presidente da Academia Cearense de Odontologia Perboyre Castelo foi festejado

somente com a família. uuu O Grupo Mulheres do Brasil realiza nesta quarta-feira (9), às 12h, uma live em seu Instagram sobre meditação e respiração consciente. uuu A ação virtual conta com um bate-papo entre a líder do Comitê de Comunicação do Núcleo de Fortaleza, Josie Picanço, que é pós-graduanda em psicologia positiva e instrutora de meditação do Insight Timer, e Ved Arora, voluntária do Núcleo e a professora de Yoga há mais de 40 anos.

A iniciativa tem como objetivo apresentar práticas acessíveis a todos e cultivar o bem-estar emocional. uuu “A meditação e a respiração consciente são técnicas simples e que estão ao alcance de todos, apresentando diversos benefícios e a ampliação do nosso bemestar”, explica Josie. uuu Para conferir a live, basta acessar o Instagram do Grupo Mulheres do Brasil (@grupomulheresdobrasil). O grupo não tem partido, levanta a bandeira de uma causa: o Brasil.


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