11/09/2020 Edição 23878 by Jornal O Estado (Ceará)

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  Edição No 23.878  Fundado em 24 de setembro de 1936  83 Anos

R$ 2,00

POLÍTICA3

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ECONOMIA13

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DAMARES E PAZUELLO FAZEM AÇÃO

QUEDA NA VACINAÇÃO PREOCUPA

FLORESTA: AVANÇA DEGRADAÇÃO

COMÉRCIO CRESCE 5,2% EM JULHO

VETTEL GUIARÁ A ASTON MARTIN

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PDT anuncia José Sarto como candidato na Capital O PDT definiu que o deputado estadual José Sarto será o candidato do partido na eleição municipal deste ano em Fortaleza. O nome foi anunciado na noite de ontem (10), em transmissão ao vivo pela internet apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) e com presença de outras lideranças do partido

Para o posto de candidato a vice-prefeito, foi escolhido o ex-secretário Élcio Batista (PSB). Sarto integrava um grupo de cinco pré-candidatos elencados pelo partido como possíveis postulantes avaliados para representar a base governista na Capital, incluindo ainda o deputado estadual Salmito Filho, o deputado federal Idilvan Alencar e os ex-secretários Ferruccio Feitosa e Samuel Dias. Além dos cinco pedetistas, eram avaliadas candidaturas de nomes de outros partidos da base aliada, como no caso de Alexandre Pereira (Cidadania) e do próprio Élcio Batista, que acabou sendo encaixado na chapa como vice. “Coloco meu nome à disposição desse povo que sempre me acolheu tão bem, a quem venho dedicando meus mais de 30 anos de vida pública. POLÍTICA3

Assembleia aprova Refis de dívidas do IPVA e ICMS no Ceará

FOTO REPRODUÇÃO / FACEBOOK

José Sarto disse que “está dando um passo num sonho muito antigo” de liderar Fortaleza o experimente político conta com o apoio do atual prefeito da Capital FOTO NICHOLAS DOHERTY / UNSPLASH

ECONOMIA17

Presidente Bolsonaro autorizou notificação a supermercados

ÚLTIMAS12

NESTA EDIÇÃO

Capital e Interior: Polícia Civil executa operação e captura possíveis homicidas

“Em nenhuma região do Ceará há acréscimo no número de casos e de óbitos”, diz Cabeto

A operação, nomeada de “5º Mandamento”, mobilizou 300 policiais civis e resultou no cumprimento de 50 mandados judiciais, destes 29 eram de prisão contra adultos. CIDADES6

Mesmo com retomada das atividades já em fase avançada, deixando apenas poucos setores de fora, estatísticas relacionadas à pandemia, no Ceará, continuam em queda. GERAL12

12 páginas

Ele está em alta: Energia: Ceará firma parceira para instalar complexo eólico Ceni aprende com O governo do Ceará assinou, ontem, o memorando com a empresa Ming- os erros e segue yang Smart Energy, que pretende utilizar a tecnologia offshore, cujo sissendo valorizado tema aproveita a força do vento com turbinas instaladas em alto-mar e é O Estado, por conta de sua posição geográfica, é muito propício para esse tipo de geração de energia

ISSN1809-3043

97 71809

304002

mais eficiente para a produção de energia. ECONOMIA13

ESPORTES19

IBGE espera alta de 40,05% na safra de grãos de agosto no Ceará

ECONOMIA14

INFORME PUBLICITÁRIO Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF n° 19.724.929/0001-91

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

ESTADO

Demonstração dos fluxos de caixa 2019 2018 2018 Fluxos de caixa das atividades operacionais (822) (5.983) 15.601 Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social Ajustes de receitas e despesas Depreciação e amortização 5.524 5.558 (36) Baixa de imobilizado 12 349 247 (1.037) (1.048) Juros, variações monetárias e cambiais 10.473 11.488 (7.838) (7.658) Juros partes relacionadas 1.849 5.970 10.674 6.895 Provisão de ressarcimento (738) (1.173) Variações nos ativos e passivos 482 (215) 9.936 5.722 Contas a receber Tributos a recuperar (162) (381) 44 (1.074) (298) (247) Partes relacionadas (502) 440 13 30 Outras contas a receber (311) 2 (10.473) (11.488) Despesas antecipadas 292 134 (10.758) (11.705) Fornecedores 101 203 Prejuizo antes do imposto de renda e contribuição social (822) (5.983) Outras contas a pagar 48 115 Imposto de renda e contribuição social (Nota 19) (683) (579) Tributos a pagar 17.028 16.853 Prejuízo do exercício (1.505) (6.562) Caixa proveniente das atividades operacionais (10.473) (11.488) Prejuízo básico e diluído por mil lotes ações (0,03) (0,13) Juros pagos partes relacionadas Imposto de renda e contribuição social pagos (674) (643) Demonstração do resultado abrangente 5.881 4.722 2019 2018 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Prejuízo do exercício (1.505) (6.562) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisições de bens do ativo imobilizado (378) Outros componentes do resultado abrangente (378) Total do resultado abrangente (1.505) (6.562) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamento Demonstração das mutações do patrimônio líquido Partes Relacionadas cessão de recebíveis (5.771) (6.330) Capital social 639 Prejuízos Total do patri- Aumento de capital (5.771) (5.691) Subscrito A integralizar acumulados mônio líquido Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 110 (1.347) Em 01 de janeiro 2018 49.022 (6.403) 42.619 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício (Nota 6) 783 2.130 Aumento de capital conforme 893 783 AGE 24 de abril de 2018 (Nota 14) 639 639 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício (Nota 6) Prejuízo do exercício (6.562) (6.562) Partes relacionadas (Nota 8) 85.819 Em 31 de dezembro de 2018 49.661 (12.965) 36.696 Fornecedores e outras contas a pagar (i) 15.781 Aumento de capital conforme 101.600 AGE 19 de dezembro de 2019 (Nota 14) 4.500 (4.500) Prejuízo do exercício (1.505) (1.505) Em 31 de dezembro de 2018 Em 31 de dezembro de 2019 54.161 (4.500) (14.470) 35.191 Passivo, conforme o balanço patrimonial Partes relacionadas (Nota 8) 91.544 Total do patrimônio líquido 35.191 36.696 Fornecedores e outras contas a pagar (i) 13.539 Total do capital (patrimônio líquido e dívida líquida) 119.125 126.511 105.083 70% 71% (i) As obrigações decorrentes da legislação estão excluídas do saldo de fornecedores, uma vez que essa 5. Instrumentos financeiros por categoria: (a) Ativos financeiros: análise é exigida somente para instrumentos financeiros. 6. Caixa e equivalentes de caixa: A Companhia Ativos financeiros possui contas-correntes com instituições financeiras de primeira linha. Ativos financeiros ao valor justo por 2019 2018 ao custo amortizado meio do resultado Total Recursos em banco e em caixa 714 579 Em 31 de dezembro de 2019 Recursos em aplicações financeiras 179 204 Ativos, conforme o balanço patrimonial 893 783 Contas a receber (Nota 7) 3.134 3.134 (i) As aplicações financeiras referiam-se substancialmente a Fundos de Investimentos, remunerados à Partes relacionadas (Nota 8) 930 930 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 714 179 893 taxa média de 96% do, Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e são de liquidez imediata. 7. Contas 4.778 179 4.957 a receber: As contas a receber de clientes são denominadas em reais. A posição da Companhia em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 3.134 (R$ 3.616 em 2018). A administração efetua análise criteriosa no Em 31 de dezembro de 2018 contas a receber de clientes e de acordo com a abordagem simplificada e quando necessário, é constiAtivos, conforme o balanço patrimonial Contas a receber (Nota 7) 3.616 3.616 tuída uma PECLD (Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa) para cobrir eventuais perPartes relacionadas (Nota 8) 928 928 das desses ativos na realização desses ativos. A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 579 204 783 identificou que não está exposta a um elevado risco de crédito, uma vez que eventuais saldos vencidos 5.123 204 5.327 e não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras assinados na contratação dos leilões de energia e na formalização de contratos bilaterais. Ademais, o montante a receber de energia (b) Passivos financeiros: Passivos mensurados ao custo amortizado de curto prazo é administrado pela CCEE, diminuindo o risco de crédito nas transações realizadas. Em 31 de dezembro de 2019 Portanto, após as devidas análises a administração não julgou necessário o reconhecimento de perdas Passivo, conforme o balanço patrimonial estimadas em crédito de liquidação duvidosa. 8. Parte relacionadas: Demonstração do Resultado

Receita líquida de vendas (Nota 15) Custo de venda de energia elétrica Energia elétrica comprada para cobertura de garantia física Encargos de uso do sistema de conexão e transmissão, e taxa de fiscalização (Nota 16) Custo de operação (Nota 16) Lucro bruto Despesa operacional (Nota 17) Resultado operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro (Nota 18) Despesas financeiras Receitas financeiras Despesas financeiras com partes relacionadas (Nota 8)

2019 19.585

Eolica Estado Cidade Capacidade instalada MW Energia Assegurada por MWh/Ano Início Término Santa Joana I Piauí Caldeirão Grande, Marcolândia 28,9 131.400 Janeiro de 2016 Dezembro de 2035 (a) Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos – LEN: A Companhia firmou um no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no exercício, de forContrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - LEN, na modalidade Disponibilidade de ma a obedecer ao regime de competência. Correspondem principalmente ao reconhecimento de forma Energia Elétrica com 28 Distribuidores de Energia Elétrica no 17º Leilão de Energia Nova promovido linear, durante o prazo do contrato, no caso das despesas relacionadas aos contratos de seguros e de em 18 de novembro de 2013. Pelo contrato em questão, a Companhia compromete-se a vender a to- acordo com a execução dos serviços, no caso das despesas de manutenção do parque eólico. 2.8. talidade de sua energia gerada as distribuidoras, pelo prazo de 20 anos, a contar de 01 de janeiro de Outros créditos: Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econô2016 ao preço médio de R$130,79/MW, atualizados anualmente pelo IPCA. Os limites operacionais micos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou pagamentos de bônus estão nas faixas que segurança e decorrem de eventos passados. Os ativos são classificados como circulantes quando sua variam de 90 a 130% da energia contratada no 1º ano, 90 a 120% no 2º ano, 90 a 110% no 3º ano e realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demons90 a 100% no 4º ano, e apurada ao final de cada quadriênio. Nesses casos, os desvios superiores ou trados como não circulantes. 2.9. Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, inferiores entre as Energias Geradas e Entregues são reconhecidos no ativo ou passivo, respectiva- menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição mente, mediante a aplicação dos fatores de Penalidades ou Bônus sobre o MWh a ser entregue. dos itens. O custo histórico também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de Eventuais diferenças entre a geração e a entrega de energia elétrica prevista em contrato serão com- ativos qualificados. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos pensadas a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezem- como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios bro de 2019. (b) Conta de ressarcimento – CCEE: A conta de ressarcimento – CCEE reflete os efei- econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. O valor tos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançagerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de dos em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Os terrenos não são depreciados. ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que a análise do atendimento A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e a estes limites é uma estimativa significativa. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, seus valores residuais durante a vida útil estimada. As taxas anuais de depreciação dos bens vinculaconforme abaixo: (i) Ressarcimento anual: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia dos ao setor elétrico estabelecidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, decontratada anualmente, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o verão ser adotadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de geração, transmispreço contratual vigente e o PLD (Preço de liquidação das diferenças) médio do ano, sobre o montan- são e distribuição. Os outorgados, cujo ato de outorga não prevê indenização dos bens ao término do te em MWh que for inferior aos 90% do montante contratado. Caso a energia fornecida seja maior que prazo contratual, devem amortizar esses bens pelo prazo da concessão/autorização. Os valores resios limites máximos anuais (130% no primeiro, 120% no segundo, 110% no terceiro e 100% no quarto duais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício, e Ativo circulante Passivo circulante Passivo não circulante Demonstração de resultado ano) da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. O valor contábil de um ativo é imediatamente baiEmpréstimos CompartiEmpréstimos Despesa Despesa montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do xado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável Compartilhamento cessão lhamento cessão de financeira de Compartilhamento primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emiti- estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados de custo de recebíveis de custo recebíveis cessão de recebíveis de custo das. (ii) Ressarcimento quadrienal: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada com o seu valor contábil e são reconhecidos em “Outros ganhos (perdas), líquidos” na demonstração no final de cada quadriênio, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o do resultado. A Companhia calcula e contabiliza as quotas de depreciação com aplicação das taxas Em 31 de Dezembro de 2019 Contour Global do Brasil Holding 700 (499) preço contratual vigente ajustado por um valor de penalidade de 6% (ou o PLD médio do quadriênio) estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 474, de 07/02/2012, que alterou as tabelas I e XVI do Manual sobre o montante em MWh que for inferior aos 100% e superior a 90% do montante contratado (lem- de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367, de 2 Ventos de brando que o ressarcimento anual captura os desvios inferiores a 90%). Caso a energia fornecida seja de setembro de 2009. As taxas são aplicadas considerando os códigos internos que identificam as superior a 100% da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD Unidades de Cadastro. 2.10. Intangível: Direito de uso de servidão: Inclui os direitos que tenham por H sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com tal finalidade, como C partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas men- servidões de passagem. Geralmente são direitos de passagem para linhas de transmissão associadas m D m sais emitidas pela Companhia. O primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. 1.1. à geração de energia na área de concessão da Companhia e em áreas urbanas e rurais particulares, G H Situação financeira: Em 31 de dezembro de 2019 há excesso de passivos circulantes sobre ativos, constituídos por indenização em favor do proprietário do imóvel. Estes ativos intangíveis são de vida C no montante de R$26.041 (2018 - R$ 15.731). A administração da Companhia entende que reverterá útil definida e serão amortizados em 30 anos. 2.11. Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores R essa situação por meio de (i) recursos a serem gerados pelas operações da Companhia e (ii) Aportes são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, de capital dos acionistas ou captação de recursos se necessário. 1.2. Aprovação das demonstrações sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. financeiras: A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pela administração da Com- Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Estes passivos fiH panhia em 19 de maio de 2020. 2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas nanceiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação C contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, estes passivos financeiros são medidos pelo custo amortiR políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em con- zado por meio do método dos juros efetivos. 2.12. Partes relacionadas (cessão de recebíveis) ConC m R trário. 2.1. Base de preparação: As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o trato de cessão e aquisição de direitos creditórios, conjuntamente com contrato de cessão fiduciária de m m custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resulta- direitos creditórios reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, e pela transferência do empréstimo do do, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente BNDES, que na estruturação da operação de financiamento ocorreu ao nível da sua controladora A m elas, as quais estão condizentes com as utilizadas pela administração em sua gestão. A preparação de Chapada do Piauí II Holding S.A (Nota 8). Os contratos acima citados são os instrumentos contratuais C m demonstrações financeiras, requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício definindo a transferência dos recursos do financiamento de longo prazo para a Companhia, bem como de julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas a devolução dos recursos da Companhia para a sua controladora, a fim de reembolsar o empréstimo. áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas Os valores são acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (pró rata temporis), C m nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulga- até serem liquidados. 2.13. Outras contas a pagar e provisões As provisões para recuperação ambien- C m das na Nota 3. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adota- tal, custos de desmobilização e ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: das no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s). E evidenciam todas as (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resulinformações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão con- tado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a C sistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. 2.1.1. Mudanças nas principais políti- obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações m cas contábeis: CPC 06 (R2) – Arrendamentos: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obri- m que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para pratica- gações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relaciom mente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do nada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja provável. As provisões C m escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de baixo valor. Os critérios de são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor ficam substancialmente mantidos. A administração identificou que não houve impactos na adoção da do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência C m nova norma em 01 de Janeiro de 2019 considerando que os arrendamentos tem pagamentos variáveis. da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. As provisões para desmobilização de C m ICPC 22 - “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre a Renda”: essa interpretação esclarece como ativos consideram que o parque eólico com contratos de arrendamentos dos terrenos, assumiram mensurar e reconhecer ativos e passivos de tributos sobre o lucro (IR/CS) correntes e diferidos, à luz obrigações de retirada de ativos ao final do prazo do contrato. As provisões foram inicialmente mensudo CPC 32, nos casos em que há incerteza sobre tratamentos aplicados nos cálculos dos respectivos radas ao seu valor justo e, posteriormente, são ajustadas ao valor presente e mudanças nos valores C tributos. A administração avaliou os principais tratamentos fiscais adotados pela Companhia nos perío- ou tempestividades dos fluxos de caixa estimados. Os custos de desmobilização do ativo são capitalim m dos em aberto sujeitos a questionamento pelas autoridades tributárias e concluiu que não há impacto zados como parte do valor contábil do ativo imobilizado e serão depreciados ao longo da vida útil re- m C H ND m C significativo a ser registrado nas demonstrações financeiras, As estimativas críticas da administração, manescente do ativo. 2.14. Imposto de renda e contribuição social: As despesas de imposto de C C R m m bem como os principais passivos contingentes relacionadas a tratamentos fiscais incertos de tributos renda e contribuição social são calculadas e registradas conforme legislação vigente. A Companhia m m ND m m C m m m sobre o lucro estão divulgados nas Notas 3 e 19, respectivamente. Principais alterações nas nor- adota o regime de tributação do lucro presumido. Com base neste regime, o lucro tributável corresponm m m m mas: As normas elencadas a seguir também foram adotadas pela primeira vez para o exercício inicia- de a 8% da receita de geração de energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e finanm m m % C m m m m do em 1 de janeiro de 2019, mas não tiveram impactos materiais para a Companhia: Aprimoramento ceiras, para fins de imposto de renda, e 12% das vendas de geração de energia elétrica, acrescido de m C m m m m m m anual Ciclo 2015-2017: CPC 32 - “Tributos sobre o Lucro”: esclarece que os efeitos tributários (impos- outras receitas operacionais e financeira, para fins de contribuição social. O imposto de renda é calcum m C C tos sobre a renda) sobre distribuições de dividendos relacionados a instrumentos financeiros classifica- lado à alíquota de 15% sobre o lucro presumido tributável, acrescido de 10% sobre o lucro tributável m C m m m m C G dos no patrimônio líquido, devem seguir a classificação das transações ou eventos passados que ge- excedente a R$ 240 para imposto de renda e a contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre H m m mN RN raram os lucros distribuíveis. Este requerimento é aplicável para todos os efeitos de imposto de renda o lucro presumido tributável. 2.15. Capital social: As ações ordinárias são classificadas no patrimônio m C G H m relacionadas a dividendos, incluindo distribuições cujos tratamentos contábeis sejam similares a divi- líquido (Nota 14). 2.16. Reconhecimento da receita: (a) Vendas de energia: A receita compreende o C C dendos, como exemplo: juros sobre capital próprio. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 20 - valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela geração de energia elétrica no curso normal C m m m “Custos de Empréstimos”: a alteração esclarece que, se um empréstimo específico permanecer em das atividades do Grupo. A receita é apresentada líquida dos impostos, devoluções, abatimentos e m aberto após o correspondente ativo qualificável estar pronto para o uso ou venda (conforme o caso), descontos. A receita é apurado em conformidade com o regime de competência e reconhecida quando ele se tornará parte dos empréstimos gerais para fins de determinação dos custos de empréstimos as obrigações de desempenho forem cumpridas e o controle dos bens sejam transferidos efetivamente M M m elegíveis para capitalização em outros ativos qualificáveis, para os quais não existam empréstimos ao comprador, dessa forma, a receita de operações com energia elétrica é reconhecida no resultado M específicos. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 15 - “Combinação de Negócios”: esclarece em função da sua realização. O faturamento de suprimento de energia é efetuado mensalmente, com m D m que a obtenção de controle sobre um negócio que anteriormente era uma operação conjunta (sob CPC base nos contratos bilaterais. Eventuais diferenças provenientes da energia faturada em relação à m 19) da adquirente, é uma combinação de negócios em estágios (step-acquisition). Dessa forma, a ad- energia despachada são reconhecidas como provisão e liquidadas subsequentemente nos exercícios D quirente deve remensurar a participação anteriormente detida na operação conjunta ao valor justo, na seguintes e quadriênio (Nota 12). (b) Receita financeira: A receita financeira sobre as contas a recem data da aquisição. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 19 - “Negócios em Conjunto”: esclare- ber em atraso é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando a taxa de juros prevista contratualD ce que, quando uma entidade obtém o controle conjunto de um negócio que é uma operação conjunta, mente. Os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receitas financeiras. A re- D C m ela não remensura as participações anteriormente detidas nessa operação conjunta. Alterações no ceita financeira sobre aplicações financeiras, usando a taxa de juros de mercado prevista m m CPC 33 - “Benefícios a Empregados”: A alteração especifica que, quando ocorrer um evento de altera- contratualmente. Os juros são incorporados às aplicações financeiras, em contrapartida de receitas fi- C D ção, redução ou liquidação de um plano de benefício definido, a entidade deve atualizar as premissas nanceiras. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos contá- D m O anteriormente utilizadas e remensurar o custo de serviço corrente e os juros líquidos pelo período re- beis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica, premissas e em outros fatom manescente, após as modificações. Alterações no CPC18 - “Investimento em coligada, controlada e res. A Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis m empreendimento controlado em conjunto”: O CPC48 exclui de seu escopo participações societárias em resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas do D m coligadas e empreendimentos conjuntos, os quais são contabilizados pelo método de equivalência Companhia não apresentam riscos significativos, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos m m patrimonial de acordo com o CPC18. A alteração ao CPC18 esclareceu que a referida exclusão de valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício. a) Provisão de ressarcimento sobre C R escopo no CPC48 se aplica apenas aos elementos dos investimentos que forem contabilizados pelo a receita: No momento identificamos que as áreas sujeitas a estimativas e premissas contábeis críti- D m método de equivalência patrimonial. Dessa forma, a contabilização de instrumentos financeiros de cas estão relacionados ao contrato de energia proveniente de energia de reserva (Nota 1a e Nota 1b), longo prazo com uma coligada ou joint venture que, em substância, fazem parte do investimento líqui- suas premissas e estimativas estão coerentes com as faixas para apuração da receita, os limites C M m m N D m m do nessas investidas, mas para os quais o método de equivalência patrimonial não se aplica, deve operacionais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou recebimentos de bônus estão nas ND D m C C m m seguir os requerimentos do CPC48. 2.1.2. Alteração de normas novas que ainda não estão em vi- faixas que variam de 90% a 130% da energia contratada conforme cada ano contratual. b) Revisão da R gor: As seguintes alterações de normas entrarão em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020, porém vida útil dos ativos imobilizado: A Companhia revisa a vida útil estimada dos bens do imobilizado D R sem impacto nas demonstrações financeiras da Companhia. A adoção antecipada de normas não é anualmente no final de cada exercício de relatório. Durante o exercício corrente foram avaliadas a ex- m D m permitida pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual: As principais mu- pectativa de vida útil ratificando o entendimento de que a utilização pela Companhia das taxas de de- m R danças serão as seguintes: i) aumento da proeminência da gestão no objetivo da preparação de rela- preciação definidas pela Aneel está consistente com as referidas vidas úteis. c) Provisão de desmo- m m m R m tórios financeiros; ii) restabelecimento da prudência como um componente de neutralidade; iii) defini- bilização: Os valores da provisão de desmobilização, são contabilizados com base em estimativa do C ção de entidade; iv) revisão das definições de ativo e passivo; v) remoção do parâmetro de custo total de desmontagem das plantas ajustado ao valor presente (Nota 12). 4. Gestão de risco fi- m m probabilidade para reconhecimento e inclusão de orientações sobre desreconhecimento; vi) inclusão nanceiro: 4.1. Fatores de risco financeiro: Os principais passivos financeiros da Companhia, refeR de orientações sobre bases diferentes de mensuração; e vii) afirmação de que o resultado é o principal rem-se a contas a pagar a fornecedores relacionados a construção do Parque Eólico Santa Joana I. A m R indicador de desempenho e que, em princípio, as receitas e despesas em outros resultados abrangen- Companhia possui como ativos financeiros: contas a receber, contas a receber de partes relacionadas m m O tes deveriam ser recicladas quando isso aprimorar a relevância ou a apresentação fiel das demonstra- e saldos em caixa e equivalentes de caixa. As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos C ções financeiras. Nenhuma mudança será feita nas normas atuais. Contudo, as entidades que utiliza- financeiros: risco de mercado (incluindo risco de moeda, risco de taxa de juros de valor justo, risco de m m m rem a Estrutura Conceitual para determinar suas políticas contábeis para transações, eventos ou taxa de juros de fluxo de caixa e risco de preço), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de C m condições que não sejam abordados por nenhuma norma específica deverão aplicar a Estrutura Con- gestão de risco global da Companhia concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e B R ceitual revisada a partir de 1o de janeiro de 2020. As entidades devem considerar se suas políticas busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A Companhia B R m contábeis continuam adequadas de acordo com a Estrutura Conceitual revisada. Alterações ao CPC não usa instrumentos financeiros derivativo para proteger certas exposições a risco. A gestão de risco m R C 26 “Apresentação das Demonstrações Contábeis” e CPC 23 “Políticas Contábeis, Mudança de é realizada pela tesouraria da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela administração da R % CO N Estimativa e Retificação de Erro”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu a definição de “material” e fez Companhia. A Tesouraria da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais O R % alterações pertinentes no CPC 26 e CPC 23, cuja versão revisada possui data efetiva de aplicação a riscos financeiros em cooperação com a administração. O Conselho de Administração estabelece O R % m m partir de 1o de janeiro de 2020. A definição de “material” ajuda as entidades a determinarem se as in- princípios formais para a gestão de risco financeiro, por escrito, para a gestão de risco global, bem B C formações sobre um item, transação ou um outro evento qualquer, devem ser fornecidas aos usuários como para áreas específicas, como risco cambial, risco de taxa de juros, risco de crédito, uso de ins- O B C m das demonstrações financeiras. No entanto, nem sempre essa definição é objetiva, sendo necessário trumentos financeiros derivativos e não derivativos e investimento de excedentes de caixa. É política C % fazer julgamentos sobre a materialidade na preparação das demonstrações financeiras. As alterações da Companhia não participar de quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. (a) C C % m efetuadas alinham a redação da definição de material em todas as normas dos CPCs, incluindo a Es- Risco de mercado: (i) Risco cambial: A Companhia não está exposta ao risco cambial decorrente de m C m m trutura Conceitual. Alterações ao CPC 15 “Combinação de Negócios”: Em outubro de 2018, o CPC exposições de moedas estrangeiras, já que não possui ativos e passivos financeiros denominados em R C m emitiu alteração ao CPC 15 sobre a definição de “negócio”, que possui data efetiva a partir de 1o de moedas estrangeiras. (ii) Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: Os N m janeiro de 2020. A alteração efetuada (i) confirma que um negócio deve incluir inputs e processos rele- objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuim vantes, que em conjunto contribuem de forma significativa para a criação de outputs; (ii) disponibiliza dade dos negócios, oferecer retorno aos quotistas e beneficiar às outras partes interessadas. Com o m C m teste que auxilia na análise sobre se uma empresa adquiriu um grupo de ativos e não um negócio; e objetivo de administrar a liquidez em moeda nacional, a Companhia atualiza os controles de exposição Q m m (iii) estreita as definições de outputs, cujo foco passa a ser geração de retorno por meio de produtos à taxa de juros mensalmente e avalia a necessidade de cobertura ou não do risco de acordo com as m R fornecidos e serviços prestados a clientes, excluindo geração de retornos sob a forma de redução de perspectivas macroeconômicas. Sempre que necessário, são simulados cenários levando em conside- C m m m C m m custos e outros benefícios econômicos. 2.2. Conversão de moeda estrangeira: (a) Moeda funcional ração, renovação de posições existentes. Com base nesses cenários, a Companhia define uma muA A m e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são dança razoável na taxa de juros e calcula o impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados m A mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (a “moeda somente para os passivos que representam as principais posições com juros. Em 31 de dezembro de m funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional 2019 e 2018 a Companhia não possuía contratos de swap de taxa de juros. (b) Risco Regulatório: As m da Companhia e, também, a moeda de apresentação da Companhia. (b) Transações e saldos: Em 31 atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela C C m G m de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não possui ativos e passivos mensurados em moedas ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da C m estrangeiras, assim como não teve, durante o exercício de 2019, operações e transações em moedas Companhia. (c) Risco de crédito: O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de estrangeiras. 2.3. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, instrumentos financeiros derivativos, depósitos em N A m C m m m depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito a clientes, incluindo conm O m m m de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, tas a receber em aberto e operações compromissadas. Para minimizar o risco associado às instituim m normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por ções financeiras, a Companhia mantém relacionamento com vários bancos de forma a diversificar suas m m m exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.4. Ativos financeiros: 2.4.1. Clas- operações. Os investimentos relacionados à sobra de caixa só podem ser feitos em instituições ou m O m m m m sificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a categoria fundos que apresentem um patrimônio líquido mínimo adequado, com liquidez diária e classificados m m de ativos financeiros ao custo amortizado e mensurados ao valor justo através do resultado. A classifi- como baixo risco segundo mercado local. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante o C m C M G C m m m cação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração deter- exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 e a administração não espera nenhuma perda m m C m mina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos financeiros ao decorrente de inadimplência nos seus ativos financeiros com instituições financeiras. Em 31 de dezemm m m custo amortizado: Os ativos financeiros ao custo amortizado são ativos financeiros não derivativos, bro de 2019 não existiam aplicações financeiras com saldos vencidos ou impaired e a totalidade dos N m C m m C m com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresenta- saldos de caixa e equivalentes de caixa e de ativos financeiros estão aplicados em instituições consim m m R m R dos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data deradas de primeira linha pela administração. (d) Risco de liquidez: A previsão de fluxo de caixa é m m m m m de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os ativos financeiros ao realizada pelo departamento de Tesouraria, que monitora as previsões contínuas das exigências de C G H m m custo amortizado da Companhia compreendem “Partes relacionadas”, “Contas a receber de clientes” e liquidez da Companhia para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades m m m m C CO “Caixa e equivalentes de caixa” (Recursos em banco e em caixa). Os ativos financeiros ao custo operacionais. Na data do balanço, a Companhia possui caixa disponível de R$ 893 (R$ 783 em 2018). O amortizado são contabilizados, usando o método da taxa efetiva de juros, a Companhia avalia, na data Espera-se que a Companhia gere prontamente entradas de caixa para administrar o risco de liquidez. D m m m O M OM m m m m m m m do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro esteja registrado com valor acima de A tabela a seguir analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia, por faixas de venciC CO D m m C m m m seu valor recuperável (impairment) e, quando esta situação é identificada, uma provisão é reconhecida mento, correspondentes ao exercício remanescente entre a data do balanço patrimonial e a data conm m m C m m mC m m m m m na demonstração do resultado. (b) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os tratual do vencimento. m m m m m m m m m m ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociaVencimentos m m C m m m O m ção. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado compreendem o “caixa e Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de m m m m m m m m m m equivalentes de caixa” (recursos em aplicações financeiras). 2.4.2. Reconhecimento e mensuração: um ano (ii) 2 anos (ii) 5 anos (ii) 5 anos (ii) Total m m O % m % O As compras e as vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da negociação, Em 31 de dezembro de 2019 C m m m C m m m m data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicial- Fornecedores 2.743 2.743 m m m m m mente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos finan- Tributos a pagar (Nota 11) 629 629 N C m m m C m m m ceiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados Outras contas a pagar (Nota 12) 11.359 645 1.034 13.038 m CO D C m quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último Partes relacionadas (Nota 8) 17.856 10.455 15.684 41.824 85.819 m m mm m R m caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de Em 31 de dezembro de 2018 m m m m m propriedade. 2.4.3. Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são Fornecedores 2.451 2.451 C m m m m C m m m compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito de compensar Tributos a pagar (Nota 11) 572 572 R OC m m C m m m os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liqui- Outras contas a pagar (Nota 12) 1.010 6.858 2.287 933 11.088 m m C m m m m CO D dar o passivo simultaneamente. Não foram compensados instrumentos financeiros em nenhum dos Partes relacionadas (Nota 8) 17.178 9.915 24.789 39.662 91.544 R R m m C m m m m C m exercício apresentados. 2.4.4. Impairment de ativos financeiros: (a) Ativos mensurados ao custo 4.2. Gestão de capital: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a m m m m amortizado: A Companhia avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um ativo capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras m m m m m financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter m m m m Q R Q R deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode, ou propõe, nos casos em que os A C m m m m m H como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, C C m m de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estima- ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizenm CO D C m m m m m dos do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Em te com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem m m m m m D m m R m R 31 de dezembro de 2019, a Companhia não identificou evidências de uma perda por impairment para financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital total. A dívida m m D m m m mm m m um ativo ou grupo de ativos financeiros. 2.5. Contas a receber: As contas a receber de clientes cor- líquida, por sua vez, corresponde ao total de partes relacionadas (cessão de recebíveis) de curto e longo m CO D m m m m m m m respondem aos valores a receber pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades da prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial, subtraído do montante de caixa e equivalentes de G m m m CO D Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço m m classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2019 e de m m m m m m a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensura- 2018 podem ser assim sumarizados: R CO D m m m das pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos as Perdas Estimadas 2019 2018 m N m em Créditos de Liquidação Duvidosa (“PECLD” ou impairment), quando aplicável. 2.6. Tributos a re- Total Partes relacionadas (cessão de recebíveis) (Nota 8) 84.827 90.598 D R cuperar: Os tributos a recuperar compõem-se, preponderantemente, Pis e Cofins, Imposto de renda e Menos - caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (893) (783) m C CRC O Contribuição social retidos. 2.7. Despesas antecipadas: As despesas antecipadas são apresentadas 83.934 89.815 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A. Opinião: apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existen- administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A. pelas demonstrações financeiras: A administração da Companhia é responsável pela elaboração e tes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima refe- erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identifica- forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até ridas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relaciona- mos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais da Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho dos com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras reprepráticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o prove- sentam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de aprecom as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformida- pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de niente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, sentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros de com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das de- omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevan- aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo monstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações tes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante noscom os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • sos trabalhos. São Paulo, 19 de maio de 2020 profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsa- por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis PricewaterhouseCoopers - Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 bilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Carlos Eduardo Guaraná Mendonça - Contador CRC 1SP196994/O-2

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A.

CNPJ/MF n° 19.725.354/0001-21 Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Relatório da Administração: Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A. apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, preparadas de acordo com o padrão contábil brasileiro, referentes ao exercício social de 2019. A receita líquida atingiu R$ 15.974 milhares de reais em 2019 e era de R$ 11.017 milhares de reais em 2018. A Companhia apurou um resultado líquido negativo de R$ 2.834 milhares de reais em 2019 comparado a um resultado líquido também negativo de R$ 6.525 milhares de reais no ano anterior. Em 31 de dezembro de 2019, o patrimônio líquido era R$ 44.959 milhares de reais. Por fim, a Companhia quer registrar seus agradecimentos aos clientes, acionistas, fornecedores, representantes, instituições financeiras e órgãos governamentais pelo apoio recebido, bem como à equipe de colaboradores, pelo empenho e dedicação dispensados. São Paulo, 19 de maio de 2020. A ADMINISTRAÇÃO Balanço Patrimonial Ativo 2019 2018 Passivo e patrimônio líquido 2019 2018 Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 438 993 Fornecedores (Nota 11) 3.412 3.329 Contas a receber (Nota 7) 2.702 4.092 Partes relacionadas (Nota 8) 15.839 14.641 Tributos a recuperar 772 304 Tributos a pagar (Nota 12) 353 350 Partes relacionadas (Nota 8) 929 929 Outras contas a pagar (Nota 13) 13.208 4.235 Despesas antecipadas 421 2 32.812 22.555 Outras contas a receber 154 58 5.416 6.378 Não circulante Não circulante Partes relacionadas (Nota 8) 47.372 52.403 Realizável a longo prazo Outras contas a pagar (Nota 13) 1.805 10.095 Tributos a recuperar 71 439 49.177 62.498 71 439 Total do passivo 81.989 85.053 Imobilizado (Nota 9) 120.980 125.516 Patrimônio líquido Intangível (Nota 10) 481 513 Capital social (Nota 14) 63.904 63.904 121.461 126.029 Prejuízos acumulados (18.945) (16.111) Total do ativo não circulante 121.532 126.468 Total do patrimônio líquido 44.959 47.793 Total do ativo 126.948 132.846 Total do passivo e do patrimônio líquido 126.948 132.846 Notas explicativas necessários para tal desiderato. A Companhia é controlada pela Chapada do Piauí II Holding S.A. 1. Informações gerais: A Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A. (“Companhia” que detém 100% das ações da Companhia. Em 18 de março de 2014, o consórcio formado pelos ou Santa Joana III) é uma sociedade por ações de capital fechado, com sede no Estado do acionistas da Companhia venceu o Leilão de Energia Nova A-3/2013, referente à contratação de Ceará, constituída em 23 de novembro de 2013 através da cisão parcial da Ventos de Santa energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fonte eólica, Joana Energias Renováveis S.A. A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração, em nome no ambiente de contratação regulada, organizado pela Câmara de Comercialização de Energia próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades, de usina de geração de energia Elétrica (CCEE), em conformidade às regras emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica elétrica a partir da fonte eólica Ventos de Santa Joana III, com 30 MW de capacidade instalada, (ANEEL), expostas no edital Leilão no 09/2013, cujo início de suprimento é 1º de janeiro de 2016. localizado no Estado do Piauí, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas A Companhia possuí junto à Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte e registro de geração: eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços Eolica Santa Joana III

Estado Piauí

Cidade Marcolândia

Capacidade instalada MW 29,6

(a) Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos – LEN: A Companhia firmou um Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - LEN, na modalidade Disponibilidade de Energia Elétrica com 28 Distribuidores de Energia Elétrica no 17º Leilão de Energia Nova promovido em 18 de novembro de 2013. Pelo contrato em questão, a Companhia compromete-se a vender a totalidade de sua energia gerada as distribuidoras, pelo prazo de 20 anos, a contar de 01 de janeiro de 2016 ao preço médio de R$130,79/MW, atualizados anualmente pelo IPCA. Os limites operacionais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou pagamentos de bônus estão nas faixas que variam de 90 a 130% da energia contratada no 1º ano, 90 a 120% no 2º ano, 90 a 110% no 3º ano e 90 a 100% no 4º ano, e apurada ao final de cada quadriênio. Nesses casos, os desvios superiores ou inferiores entre as Energias Geradas e Entregues são reconhecidos no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação dos fatores de Penalidades ou Bônus sobre o MWh a ser entregue. Eventuais diferenças entre a geração e a entrega de energia elétrica prevista em contrato serão compensadas a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. (b) Conta de ressarcimento – CCEE: A conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, conforme abaixo: (i) Ressarcimento anual: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada anualmente, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente e o PLD (Preço de liquidação das diferenças) médio do ano, sobre o montante em MWh que for inferior aos 90% do montante contratado. Caso a energia fornecida seja maior que os limites máximos anuais (130% no primeiro, 120% no segundo, 110% no terceiro e 100% no quarto ano) da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas. (ii) Ressarcimento quadrienal: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada no final de cada quadriênio, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente ajustado por um valor de penalidade de 6% (ou o PLD médio do quadriênio) sobre o montante em MWh que for inferior aos 100% e superior a 90% do montante contratado (lembrando que o ressarcimento anual captura os desvios inferiores a 90%). Caso a energia fornecida seja superior a 100% da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia. O primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. 1.1 Situação financeira: Em 31 de dezembro de 2019 há excesso de passivos circulantes sobre ativos, no montante de R$27.396 (2018 - R$ 16.177). A administração da Companhia entende que reverterá essa situação por meio de (i) recursos a serem gerados pelas operações da Companhia e (ii) Aportes de capital dos acionistas ou captação de recursos se necessário. 1.2 Aprovação das demonstrações financeiras: A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pela administração da Companhia em 19 de maio de 2020. 2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação: As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão condizentes com as utilizadas pela administração em sua gestão. A preparação de demonstrações financeiras, requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s). E evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. 2.1.1 Mudanças nas principais políticas contábeis: CPC 06 (R2) – Arrendamentos: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de baixo valor. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. A administração identificou que não houve impactos na adoção da nova norma em 01 de Janeiro de 2019 considerando que os arrendamentos tem pagamentos variáveis. ICPC 22 - “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre a Renda”: essa interpretação esclarece como mensurar e reconhecer ativos e passivos de tributos sobre o lucro (IR/CS) correntes e diferidos, à luz do CPC 32, nos casos em que há incerteza sobre tratamentos aplicados nos cálculos dos respectivos tributos. A administração avaliou os principais tratamentos fiscais adotados pela Companhia nos períodos em aberto sujeitos a questionamento pelas autoridades tributárias e concluiu que não há impacto significativo a ser registrado nas demonstrações financeiras, As estimativas críticas da administração, bem como os principais passivos contingentes relacionadas a tratamentos fiscais incertos de tributos sobre o lucro estão divulgados nas Notas 3 e 19, respectivamente. Principais alterações nas normas: As normas elencadas a seguir também foram adotadas pela primeira vez para o exercício iniciado em 1 de janeiro de 2019, mas não tiveram impactos materiais para a Companhia: Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 32 - “Tributos sobre o Lucro”: esclarece que os efeitos tributários (impostos sobre a renda) sobre distribuições de dividendos relacionados a instrumentos financeiros classificados no patrimônio líquido, devem seguir a classificação das transações ou eventos passados que geraram os lucros distribuíveis. Este requerimento é aplicável para todos os efeitos de imposto de renda relacionadas a dividendos, incluindo distribuições cujos tratamentos contábeis sejam similares a dividendos, como exemplo: juros sobre capital próprio. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 20 “Custos de Empréstimos”: a alteração esclarece que, se um empréstimo específico permanecer em aberto após o correspondente ativo qualificável estar pronto para o uso ou venda (conforme o caso), ele se tornará parte dos empréstimos gerais para fins de determinação dos custos de empréstimos elegíveis para capitalização em outros ativos qualificáveis, para os quais não existam empréstimos específicos. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 15 - “Combinação de Negócios”: esclarece que a obtenção de controle sobre um negócio que anteriormente era uma operação conjunta (sob CPC 19) da adquirente, é uma combinação de negócios em estágios (step-acquisition). Dessa forma, a adquirente deve remensurar a participação anteriormente detida na operação conjunta ao valor justo, na data da aquisição. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 19 - “Negócios em Conjunto”: esclarece que, quando uma entidade obtém o controle conjunto de um negócio que é uma operação conjunta, ela não remensura as participações anteriormente detidas nessa operação conjunta. Alterações no CPC 33 - “Benefícios a Empregados”: A alteração especifica que, quando ocorrer um evento de alteração, redução ou liquidação de um plano de benefício definido, a entidade deve atualizar as premissas anteriormente utilizadas e remensurar o custo de serviço corrente e os juros líquidos pelo período remanescente, após as modificações. Alterações no CPC18 - “Investimento em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto”: O CPC48 exclui de seu escopo participações societárias em coligadas e empreendimentos conjuntos, os quais são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial de acordo com o CPC18. A alteração ao CPC18 esclareceu que a referida exclusão de escopo no CPC48 se aplica apenas aos elementos dos investimentos que forem contabilizados pelo método de equivalência patrimonial. Dessa forma, a contabilização de instrumentos financeiros de longo prazo com uma coligada ou joint venture que, em substância, fazem parte do investimento líquido nessas investidas, mas para os quais o método de equivalência patrimonial não se aplica, deve seguir os requerimentos do CPC48. 2.1.2 Alteração de normas novas que ainda não estão em vigor: As seguintes alterações de normas entrarão em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020, porém sem impacto nas demonstrações financeiras da Companhia. A adoção antecipada de normas não é permitida pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual: As principais mudanças serão as seguintes: i) aumento da proeminência da gestão no objetivo da preparação de relatórios financeiros; ii) restabelecimento da prudência como um componente de neutralidade; iii) definição de entidade; iv) revisão das definições de ativo e passivo; v) remoção do parâmetro de probabilidade para reconhecimento e inclusão de orientações sobre desreconhecimento; vi) inclusão de orientações sobre bases diferentes de mensuração; e vii) afirmação de que o resultado é o principal indicador de desempenho e que, em princípio, as receitas e despesas em outros resultados abrangentes deveriam ser recicladas quando isso aprimorar a relevância ou a apresentação fiel das demonstrações financeiras. Nenhuma mudança será feita nas normas atuais. Contudo, as entidades que utilizarem a Estrutura Conceitual para determinar suas políticas contábeis para transações, eventos ou condições que não sejam abordados por nenhuma norma específica deverão aplicar a Estrutura Conceitual revisada a partir de 10 de janeiro de 2020. As entidades devem considerar se suas políticas contábeis continuam adequadas de acordo com a Estrutura Conceitual revisada. Alterações ao CPC 26 “Apresentação das Demonstrações Contábeis” e CPC 23 “Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu a definição de “material” e fez alterações pertinentes no CPC 26 e CPC 23, cuja versão revisada possui data efetiva de aplicação a partir de 1o de janeiro de 2020. A definição de “material” ajuda as entidades a determinarem se as informações sobre um item, transação ou um outro evento qualquer, devem ser fornecidas aos usuários das demonstrações financeiras. No entanto, nem sempre essa definição é objetiva, sendo necessário fazer julgamentos sobre a materialidade na preparação das demonstrações financeiras. As alterações efetuadas alinham a redação da definição de material em todas as normas dos CPCs, incluindo a Estrutura Conceitual. Alterações ao CPC 15 “Combinação de Negócios”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu alteração ao CPC 15 sobre a definição de “negócio”, que possui data efetiva a partir de 10 de janeiro de 2020. A alteração efetuada (i) confirma que um negócio deve incluir inputs e processos relevantes, que em conjunto contribuem de forma significativa para a criação de outputs; (ii) disponibiliza teste que auxilia na análise sobre se uma empresa adquiriu um grupo de ativos e não um negócio; e (iii) estreita as definições de outputs, cujo foco passa a ser geração de retorno por meio de produtos fornecidos e serviços prestados a clientes, excluindo geração de retornos sob a forma de redução de custos e outros benefícios econômicos. 2.2 Conversão de moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (a “moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação da Companhia. (b) Transações e saldos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não possui ativos e passivos mensurados em moedas estrangeiras, assim como não teve, durante o exercício de 2019, operações e transações em moedas estrangeiras. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.4 Ativos financeiros: 2.4.1 Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a categoria de ativos financeiros ao custo amortizado e mensurados ao valor justo através do resultado. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos financeiros ao custo amortizado: Os ativos financeiros ao custo amortizado são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os ativos financeiros ao custo amortizado da Companhia compreendem “Partes relacionadas”, “Contas a receber de clientes” e “Caixa e equivalentes de caixa” (Recursos em banco e em caixa). Os ativos financeiros ao custo amortizado são contabilizados, usando o método da taxa efetiva de juros, a Companhia avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro esteja registrado com valor acima de seu valor recuperável (impairment) e, quando esta situação é identificada, uma provisão é reconhecida na demonstração do resultado. (b) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado compreendem o “caixa e equivalentes de caixa” (recursos em aplicações financeiras). 2.4.2 Reconhecimento e mensuração: As compras e as vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de propriedade. 2.4.3 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Não foram compensados instrumentos financeiros em nenhum dos exercício apresentados. 2.4.4 Impairment de ativos financeiros: (a) Ativos mensurados ao custo amortizado: A Companhia avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não identificou evidências de uma perda por impairment para um ativo ou grupo de ativos financeiros. 2.5 Contas a receber: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos as Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (“PECLD” ou impairment), quando aplicável. 2.6 Tributos a recuA A m E m m SA C m

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N N S m m

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Energia Assegurada por MWh/Ano 117.384

Início Janeiro de 2016

Término Dezembro de 2035

perar: Os tributos a recuperar compõem-se, preponderantemente, Pis e Cofins, Imposto de renda e Contribuição social retidos. 2.7 Despesas antecipadas: As despesas antecipadas são apresentadas no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no exercício, de forma a obedecer ao regime de competência. Correspondem principalmente ao reconhecimento de forma linear, durante o prazo do contrato, no caso das despesas relacionadas aos contratos de seguros e de acordo com a execução dos serviços, no caso das despesas de manutenção do parque eólico. 2.8 Outros créditos: Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança e decorrem de eventos passados. Os ativos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 2.9 Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. O custo histórico também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada. As taxas anuais de depreciação dos bens vinculados ao setor elétrico estabelecidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, deverão ser adotadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de geração, transmissão e distribuição. Os outorgados, cujo ato de outorga não prevê indenização dos bens ao término do prazo contratual, devem amortizar esses bens pelo prazo da concessão/autorização. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são reconhecidos em “Outros ganhos (perdas), líquidos” na demonstração do resultado. A Companhia calcula e contabiliza as quotas de depreciação com aplicação das taxas estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 474, de 07/02/2012, que alterou as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367, de 2 de setembro de 2009. As taxas são aplicadas considerando os códigos internos que identificam as Unidades de Cadastro. 2.10 Intangível: Direito de uso de servidão: Inclui os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com tal finalidade, como servidões de passagem. Geralmente são direitos de passagem para linhas de transmissão associadas à geração de energia na área de concessão da Companhia e em áreas urbanas e rurais particulares, constituídos por indenização em favor do proprietário do imóvel. Estes ativos intangíveis são de vida útil definida e serão amortizados em 30 anos. 2.11 Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Estes passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, estes passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos. 2.12 Partes relacionadas (cessão de recebíveis): Contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios, conjuntamente com contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, e pela transferência do empréstimo do BNDES, que na estruturação da operação de financiamento ocorreu ao nível da sua controladora Chapada do Piauí II Holding S.A (Nota 8). Os contratos acima citados são os instrumentos contratuais definindo a transferência dos recursos do financiamento de longo prazo para a Companhia, bem como a devolução dos recursos da Companhia para a sua controladora, a fim de reembolsar o empréstimo. Os valores são acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (pró rata temporis), até serem liquidados. 2.13 Outras contas a pagar e provisões: As provisões para recuperação ambiental, custos de desmobilização e ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja provável. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. As provisões para desmobilização de ativos consideram que o parque eólico com contratos de arrendamentos dos terrenos, assumiram obrigações de retirada de ativos ao final do prazo do contrato. As provisões foram inicialmente mensuradas ao seu valor justo e, posteriormente, são ajustadas ao valor presente e mudanças nos valores ou tempestividades dos fluxos de caixa estimados. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo imobilizado e serão depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo. 2.14 Imposto de renda e contribuição social: As despesas de imposto de renda e contribuição social são calculadas e registradas conforme legislação vigente. A Companhia adota o regime de tributação do lucro presumido. Com base neste regime, o lucro tributável corresponde a 8% da receita de geração de energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeiras, para fins de imposto de renda, e 12% das vendas de geração de energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeira, para fins de contribuição social. O imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucro presumido tributável, acrescido de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 para imposto de renda e a contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro presumido tributável. 2.15 Capital social: As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido (Nota 14). 2.16 Reconhecimento da receita: (a) Vendas de energia: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades do Grupo. A receita é apresentada líquida dos impostos, devoluções, abatimentos e descontos. A receita é apurado em conformidade com o regime de competência e reconhecida quando as obrigações de desempenho forem cumpridas e o controle dos bens sejam transferidos efetivamente ao comprador, dessa forma, a receita de operações com energia elétrica é reconhecida no resultado em função da sua realização. O faturamento de suprimento de energia é efetuado mensalmente, com base nos contratos bilaterais. Eventuais diferenças provenientes da energia faturada em relação à energia despachada são reconhecidas como provisão e liquidadas subsequentemente nos exercícios seguintes e quadriênio (Nota 13). (b) Receita financeira: A receita financeira sobre as contas a receber em atraso é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando a taxa de juros prevista contratualmente. Os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receitas financeiras. A receita financeira sobre aplicações financeiras, usando a taxa de juros de mercado prevista contratualmente. Os juros são incorporados às aplicações financeiras, em contrapartida de receitas financeiras. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica, premissas e em outros fatores. A Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas do Companhia não apresentam riscos significativos, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício. a) Provisão de ressarcimento sobre a receita: No momento identificamos que as áreas sujeitas a estimativas e premissas contábeis críticas estão relacionados ao contrato de energia proveniente de energia de reserva (Nota 1a e Nota 1b), suas premissas e estimativas estão coerentes com as faixas para apuração da receita, os limites operacionais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou recebimentos de bônus estão nas faixas que variam de 90% a 130% da energia contratada conforme cada ano contratual. b) Revisão da vida útil dos ativos imobilizado: A Companhia revisa a vida útil estimada dos bens do imobilizado anualmente no final de cada exercício de relatório. Durante o exercício corrente foram avaliadas a expectativa de vida útil ratificando o entendimento de que a utilização pela Companhia das taxas de depreciação definidas pela Aneel está consistente com as referidas vidas úteis. c) Provisão de desmobilização: Os valores da provisão de desmobilização, são contabilizados com base em estimativa do custo total de desmontagem das plantas ajustado ao valor presente (Nota 13). 4. Gestão de risco financeiro: 4.1 Fatores de risco financeiro: Os principais passivos financeiros da Companhia, referem-se a contas a pagar a fornecedores relacionados a construção do Parque Eólico Santa Joana III. A Companhia possui como ativos financeiros: contas a receber, contas a receber de partes relacionadas e saldos em caixa e equivalentes de caixa. As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco de moeda, risco de taxa de juros de valor justo, risco de taxa de juros de fluxo de caixa e risco de preço), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco global da Companhia concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A Companhia não usa instrumentos financeiros derivativo para proteger certas exposições a risco. A gestão de risco é realizada pela tesouraria da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela administração da Companhia. A Tesouraria da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação com a administração. O Conselho de Administração estabelece princípios formais para a gestão de risco financeiro, por escrito, para a gestão de risco global, bem como para áreas específicas, como risco cambial, risco de taxa de juros, risco de crédito, uso de instrumentos financeiros derivativos e não derivativos e investimento de excedentes de caixa. É política da Companhia não participar de quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. (a) Risco de mercado: (i) Risco cambial: A Companhia não está exposta ao risco cambial decorrente de exposições de moedas estrangeiras, já que não possui ativos e passivos financeiros denominados em moedas estrangeiras. (ii) Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade dos negócios, oferecer retorno aos quotistas e beneficiar às outras partes interessadas. Com o objetivo de administrar a liquidez em moeda nacional, a Companhia atualiza os controles de exposição à taxa de juros mensalmente e avalia a necessidade de cobertura ou não do risco de acordo com as perspectivas macroeconômicas. Sempre que necessário, são simulados cenários levando em consideração, renovação de posições existentes. Com base nesses cenários, a Companhia define uma mudança razoável na taxa de juros e calcula o impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados somente para os passivos que representam as principais posições com juros. Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia não possuía contratos de swap de taxa de juros. (b) Risco Regulatório: As atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia. (c) Risco de crédito: O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, instrumentos financeiros derivativos, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito a clientes, incluindo contas a receber em aberto e operações compromissadas. Para minimizar o risco associado às instituições financeiras, a Companhia mantém relacionamento com vários bancos de forma a diversificar suas operações. Os investimentos relacionados à sobra de caixa só podem ser feitos em instituições ou fundos que apresentem um patrimônio líquido mínimo adequado, com liquidez diária e classificados como baixo risco segundo mercado local. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 e a administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência nos seus ativos financeiros com instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2019 não existiam aplicações financeiras com saldos vencidos ou impaired e a totalidade dos saldos de caixa e equivalentes de caixa e de ativos financeiros estão aplicados em instituições consideradas de primeira linha pela administração. (d) Risco de liquidez: A previsão de fluxo de caixa é realizada pelo departamento de Tesouraria, que monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. Na data do balanço, a Companhia possui caixa disponível de R$ 438 (R$ 993 em 2018). Espera-se que a Companhia gere prontamente entradas de caixa para administrar o risco de liquidez. A tabela a seguir analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia, por faixas de vencimento, correspondentes ao exercício remanescente entre a data do balanço patrimonial e a data contratual do vencimento. Vencimentos Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de um ano (ii) 2 anos (ii) 5 anos (ii) 5 anos (ii) Total Em 31 de dezembro de 2019 Fornecedores 3.412 3.412 Tributos a pagar (Nota 12) 353 353 Outras contas a pagar (Nota 13) 13.208 832 973 15.013 Partes relacionadas (Nota 8) 15.839 7.288 10.932 29.152 63.211 Em 31 de dezembro de 2018 Fornecedores 3.329 3.329 Tributos a pagar (Nota 11) 350 350 Outras contas a pagar (Nota 12) 4.235 6.913 2.304 878 14.330 Partes relacionadas (Nota 8) 14.641 6.987 17.468 27.948 67.044 4.2 Gestão de capital: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode, ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de partes relacionadas (cessão de recebíveis) de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial, subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 podem ser assim sumarizados: R m R m m A m C m m m B m m m m m N m m C m m m m C m m m O C m m m R m N m m m m m S m m m m m

INFORME PUBLICITÁRIO

Demonstração dos fluxos de caixa 2019 2018 2018 11.017 Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (2.321) (6.106) Ajustes de receitas e despesas 5.032 5.077 (1.086) (710) Depreciação e amortização 14 110 (7.616) (7.102) Baixa de imobilizado 207 7.082 3.205 Juros, variações monetárias e cambiais 8.147 8.126 (992) (990) Juros partes relacionadas 4.505 8.743 6.090 2.215 Provisão de ressarcimento Variações nos ativos e passivos 1.390 (1.140) (287) (207) Contas a receber (100) (365) 23 12 Tributos a recuperar 657 (1.211) (8.147) (8.126) Partes relacionadas (96) 685 (8.411) (8.321) Outras contas a receber (419) 2 Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (2.321) (6.106) Despesas antecipadas 83 209 Imposto de renda e contribuição social (Nota 19) (513) (419) Fornecedores (3.822) (2.718) Prejuízo do exercício (2.834) (6.525) Outras contas a pagar 48 113 Prejuízo básico e diluído por mil lotes ações (0,04) (0,10) Tributos a pagar Caixa proveniente das atividades operacionais 13.118 11.732 Demonstração do resultado abrangente Juros pagos partes relacionadas (8.147) (8.126) 2019 2018 (558) (503) Prejuízo do exercício (2.834) (6.525) Imposto de renda e contribuição social pagos Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 4.413 3.103 Outros componentes do resultado abrangente Fluxos de caixa das atividades de investimentos Total do resultado abrangente (2.834) (6.525) Aquisições de bens do ativo imobilizado (478) (91) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (478) (91) Demonstração das mutações do patrimônio líquido Fluxo de caixa das atividades de financiamento Capital social Partes Relacionadas cessão de recebíveis (4.490) (4.477) Prejuízos Total do patri638 Subscrito A integralizar acumulados mônio líquido Aumento de capital (4.490) (3.839) Em 01 de janeiro 2018 63.266 (9.586) 53.680 Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos Redução de caixa e equivalentes de caixa (555) (827) Aumento de capital conforme AGE 993 1.820 24 de agosto de 2018 (Nota 14) 638 638 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício (Nota 6) 438 993 Prejuízo do exercício (6.525) (6.525) Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício (Nota 6) Em 31 de dezembro de 2018 63.904 (16.111) 47.793 Passivos mensurados ao custo amortizado Aumento de capital conforme AGE Em 31 de dezembro de 2019 19 de dezembro de 2019 (Nota 14) 5.000 (5.000) Passivo, conforme o balanço patrimonial Prejuízo do exercício (2.834) (2.834) Partes relacionadas (Nota 8) 63.211 Em 31 de dezembro de 2019 68.904 (5.000) (18.945) 44.959 Fornecedores e outras contas a pagar (i) 18.425 81.636 2019 2018 Total Partes relacionadas (cessão de recebíveis) (Nota 8) 61.577 66.067 Em 31 de dezembro de 2018 Passivo, conforme o balanço patrimonial Menos - caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (438) (993) Partes relacionadas (Nota 8) 67.044 61.139 65.074 Fornecedores e outras contas a pagar (i) 17.659 Total do patrimônio líquido 44.959 47.793 84.703 Total do capital (patrimônio líquido e dívida líquida) 106.098 112.867 (i) As obrigações decorrentes da legislação estão excluídas do saldo de fornecedores, uma vez que 58% 58% essa análise é exigida somente para instrumentos financeiros. 6. Caixa e equivalentes de caixa: A 5. Instrumentos financeiros por categoria: (a) Ativos financeiros: Companhia possui contas-correntes com instituições financeiras de primeira linha. Ativos financeiros 2019 2018 Ativos financeiros ao valor justo por Recursos em banco e em caixa 437 519 1 474 ao custo amortizado meio do resultado Total Recursos em aplicações financeiras 438 993 Em 31 de dezembro de 2019 (i) As aplicações financeiras referiam-se substancialmente a Fundos de Investimentos, remunerados à Ativos, conforme o balanço patrimonial Contas a receber (Nota 7) 2.702 2.702 taxa média de 96% do, Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e são de liquidez imediata. 7. Contas Partes relacionadas (Nota 8) 929 929 a receber: As contas a receber de clientes são denominadas em reais. A posição da Companhia em 31 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 437 1 438 de dezembro de 2019 é de R$ 2.702 (R$ 4.092 em 2018). A administração efetua análise criteriosa no 4.068 1 4.069 contas a receber de clientes e de acordo com a abordagem simplificada e quando necessário, é constituída uma PECLD (Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa) para cobrir eventuais perEm 31 de dezembro de 2018 das desses ativos na realização desses ativos. A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e Ativos, conforme o balanço patrimonial identificou que não está exposta a um elevado risco de crédito, uma vez que eventuais saldos vencidos Contas a receber (Nota 7) 4.092 4.092 e não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras assinados na contratação dos Partes relacionadas (Nota 8) 929 929 leilões de energia e na formalização de contratos bilaterais. Ademais, o montante a receber de energia Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 519 474 993 de curto prazo é administrado pela CCEE, diminuindo o risco de crédito nas transações realizadas. 5.540 474 6.014 Portanto, após as devidas análises a administração não julgou necessário o reconhecimento de perdas (b) Passivos financeiros: estimadas em crédito de liquidação duvidosa. 8. Parte relacionadas: Demonstração do Resultado

2019 15.974 (190)

Receita líquida de vendas (Nota 15) Custo de venda de energia elétrica Encargos de uso do sistema de conexão e transmissão, e taxa de fiscalização (Nota 15) Custo de operação (Nota 16) Lucro bruto Despesa operacional (Nota 17) Resultado operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro (Nota 18) Despesas financeiras Receitas financeiras Despesas financeiras com partes relacionadas (Nota 8)

Ativo circulante Compartilhamento de custo

Em 31 de Dezembro de 2019 Contour Global do Brasil Holding Ventos de Santa Joana XV Ventos de Santa Joana V Ventos de Santa Joana VII Ventos de Santo Augusto IV Chapada do Piauí II Holding S.A Goiais sul Geração de Energia S.A Total Em 31 de Dezembro de 2018 Contour Global do Brasil Holding Ventos de Santa Joana XV Asa Branca VII Energias Renováveis Ltda Ventos de Santa Joana VII Ventos de Santo Augusto IV Chapada do Piauí II Holding S.A Total

Passivo circulante Compartilhamento de custo

Empréstimos cessão de recebíveis

627 433 470 42 29

929 14.205 929

929

47.372

(8.147)

47.372

(8.147)

(499)

Saldo Inicial

(423) (172)

169 30

13.664 13.664

929

52.403 (8.126) 977 52.403 (8.126) (595) Resultado Liquidação Serviços Compartilhados Resultado Principal Encargos Transferência Saldo Final

Provisão de juros

929 929

Passivo circulante Cessão de recebíveis Compartilhamento de custo

13.664 977 14.641

Passivo não circulante Cessão de recebíveis

8.147 8.147

147 147

1 1

(148) (148)

2.591 2.591

216 216

(4.490) (2.150) (6.640)

929 929 (8.147)

5.031

(8.147)

5.031

14.205 1.634 15.839

(5.031) (5.031)

47.372 47.372

52.403 52.403

Em 31 de dezembro de 2018 Ativo circulante Compartilhamento de custo

363 363

Passivo circulante Cessão de recebíveis Compartilhamento de custo

929 929

566 566

13.653 1.622 15.275

Passivo não circulante Cessão de recebíveis

8.126

595 595

8.126

56.891 56.891 Empréstimos – cessão de recebíveis: Para viabilizar a implantação do parque eólico a controladora Chapada do Piauí II Holding S.A. obteve junto ao BNDES financiamentos e aplicou os recursos nas Controladas, através do contrato de Cessão de Recebíveis, para assegurar o pagamento do financiamento junto ao BNDES. Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia mantém contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios (cessão de recebíveis) com sua controladora (nota 2.12), com vencimento em 2035 e utilizando uma taxa média de 6,23% ao ano. Compartilhamento de custos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia mantêm contratos de compartilhamentos de custos de implantação, operação e manutenção com partes relacionadas entre os complexos de Chapada do Piauí I, Chapada do Piauí II e Chapada do Piauí III, além de contrato de compartilhamento de despesas com a Contour Global do Brasil Holding Ltda.. Em 2019 entrou em operação o centro de inteligência instalado em Natal – RN que é uma filial da Contour Global do Brasil Holding Ltda. responsável por monitorar as operações de todas as usinas eólicas e hídricas da Contour no Brasil e Peru, nesse sentido, os custos incorridos por essa filial são compartilhados com base em rateio pro-rata de potência das usinas instaladas nas localidades supracitadas. 9. Imobilizado: Provisão de Máquinas, equipa- Edificações, obras desmomentos e outros civis e benfeitorias bilização Total Em 01 de janeiro de 2018 129.065 725 130.582 Aquisições 91 91 Baixa Imobilizado (110) (110) Depreciação (4.994) (26) (27) (5.047) Em 31 de dezembro de 2018 123.961 790 (27) 125.516 Custo 138.081 863 792 139.736 Depreciação acumulada (14.120) (73) (27) (14.220) Saldo contábil, líquido 123.961 790 765 125.516 Aquisição 478 478 Baixa Imobilizado (14) (14) Depreciação (4.941) (33) (26) (5.000) Em 31 de dezembro de 2019 119.006 1.235 739 120.980 Custo 138.067 1.341 792 140.200 Depreciação acumulada (19.061) (106) (53) (19.220) Saldo contábil, líquido 119.006 1.235 739 120.980 Conforme contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Controladora, a Companhia dá ao banco em penhor os aerogeradores. 10. Intangível: Direito de uso de servidão Total Em 01 de Janeiro de 2018 543 543 Amortização (30) (30) Em 31 de dezembro de 2018 513 513 Amortização (32) (32) Em 31 de dezembro de 2019 481 481 Custo 543 543 Amortização acumulada (62) (62) Saldo contábil, líquido 481 481 11. Fornecedores: Os fornecedores são denominados em reais. A posição da Companhia em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 3.412 (R$3.329 em 31 de dezembro de 2018). 12. Tributos a pagar: 2019 2018 Imposto de Renda e Contribuição Social a pagar 197 199 PIS e COFINS a pagar 139 150 Outros impostos 17 1 353 350 13. Outras contas a pagar: 2019 2018 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 13.208 4.235 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 832 9.217 Provisão de desmobilização (ii) 973 878 1.805 10.095 Total 15.013 14.330 Composição por movimentação: Saldo Pro- Atualização Transfe- Saldo inicial visão Financeira Pagamento rência final 31 de dezembro 2019 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 4.235 3.673 (3.917) 9.217 13.208 4.235 3.673 (3.917) 9.217 13.208 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 9.217 832 (9.217) 832 95 973 Provisão de desmobilização (ii) 878 10.095 832 95 (9.217) 1.805 Provisões total 14.330 4.505 95 (3.917) 15.013 31 de dezembro 2018 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 3.163 3.995 (2.923) 4.235 3.163 3.995 (2.923) 4.235 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 4.350 4.748 119 9.217 Provisão de desmobilização (ii) 792 86 878 5.142 4.748 205 10.095 8.305 8.743 205 (2.923) 14.330 Provisões total (i) A provisão de ressarcimento representa a quantidade de energia faturada mas não gerada no ambiente dos contratos de venda de energia valorado pelo preço dos contratos. (ii) Os valores da provisão de desmobilização foram contabilizados com base em estimativa do custo total de desmontagem da planta da Companhia, conforme laudo técnico efetuado por consultor externo especialista do mercado de energia eólica. Este laudo efetuado em 2017 leva em consideração as obrigações de desmantelamento existentes que são em função dos contratos regulatórios, ambientais e de arrendamentos dos terrenos da Companhia, tendo como contrapartida o ativo imobilizado. Os valores do laudo estão em data base 2017 e foram projetados até o término dos contratos de arrendamento dos terrenos com uma taxa de inflação de 3,3% ao ano e atualizados a valor presente à uma taxa de desconto de 9,65% ao ano. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de autorização de operação do parque eólico. 14. Patrimônio líquido: Capital social: Em 31 de dezembro de 2019, o capital social subscrito e integralizado era de R$ 63.904 (R$ 63.904 em 2018), sendo composto por 63.904.358 ações ordinárias sem valor nominal (63.904.358 em 2018), conforme relacionados a seguir: 31 de dezembro de 2019 31 de dezembro de 2018 Acionistas Quantidade de ações R$ Quantidade de ações R$ Chapada do Piauí II Holding S.A 63.904.358 63.904 63.904.358 63.904 63.904.358 63.904 63.904.358 63.904 Em ata da assembleia geral extraordinária de 19 de dezembro de 2019, foi deliberado o aumento de capital de R$ 5.000, sendo integralizado em 05 de fevereiro de 2020. 15. Receita líquida d A m m m A m N

(4.477) (3.156) (7.633)

1.916 1.916

E E

4.488

(8.126)

4.488

13.664 977 14.641

(4.488) (4.488)

52.403 52.403

m m

C P S M M D

m D

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R M D R R D R

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R A

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GE C m m

m C m

P P Q P

m m COV D

(8.126)

m m

(499)

33 1.634

14.205

Demonstração de resultado Despesa financeira Despesa Compartide cessão de recebíveis lhamento de custo

387 391

Em 31 de dezembro de 2019 Ativo circulante Compartilhamento de custo

R P

Passivo não circulante Empréstimos cessão de recebíveis

R S CRC SP

m m

m m m m

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m m m

A m m

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CRC SP CRC SP

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Ventos de Santa Joana IV Energias Renováveis S.A.

CNPJ/MF n° 19.725.614/0001-69 Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Relatório da Administração: Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração Ventos de Santa Joana IV Energias Renováveis S.A. apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, preparadas de acordo com o padrão contábil brasileiro, referentes ao exercício social de 2019. A receita líquida atingiu R$ 19.532 milhares de reais em 2019 e era de R$ 15.390 milhares de reais em 2018. A Companhia apurou um resultado líquido negativo de R$ 2.314 milhares de reais em 2019 comparado a um resultado líquido também negativo de R$ 5.999 milhares de reais no ano anterior. Em 31 de dezembro de 2019, o patrimônio líquido era R$ 51.381 milhares de reais. Por fim, a Companhia quer registrar seus agradecimentos aos clientes, acionistas, fornecedores, representantes, instituições financeiras e órgãos governamentais pelo apoio recebido, bem como à equipe de colaboradores, pelo empenho e dedicação dispensados. São Paulo, 19 de maio de 2020. A ADMINISTRAÇÃO Balanço Patrimonial Ativo 2019 2018 Passivo e patrimônio líquido 2019 2018 Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 1.126 1.181 Fornecedores (Nota 11) 3.681 3.153 Contas a receber (Nota 7) 2.895 3.612 Partes relacionadas (Nota 8) 16.808 16.516 Tributos a recuperar 674 46 Tributos a pagar (Nota 12) 623 613 Partes relacionadas (Nota 8) 930 929 Outras contas a pagar (Nota 13) 10.430 Despesas antecipadas 74 2 31.542 20.282 Outras contas a receber 338 11 Não circulante 6.037 5.781 Partes relacionadas (Nota 8) 49.808 56.133 Não circulante Provisão para contingência 2 Realizável a longo prazo Outras contas a pagar (Nota 13) 1.562 9.949 Depósitos judiciais 17 17 51.370 66.084 Tributos a recuperar 43 499 Total do passivo 82.912 86.366 60 516 Patrimônio líquido Imobilizado (Nota 9) 127.820 133.359 Capital social (Nota 14) 63.475 63.475 Intangível (Nota 10) 376 405 Prejuízos acumulados (12.094) (9.780) 128.196 133.764 Total do patrimônio líquido 51.381 53.695 Total do ativo não circulante 128.256 134.280 Total do passivo e do patrimônio líquido 134.293 140.061 Total do ativo 134.293 140.061 necessários para tal desiderato. A Companhia é controlada pela Chapada do Piauí II Holding Notas explicativas S.A. que detém 100% das ações da Companhia. Em 18 de novembro de 2013, o consórcio 1. Informações gerais: A Ventos de Santa Joana IV Energias Renováveis S.A. (“Companhia” formado pelos acionistas da Companhia venceu o Leilão de Energia Nova A-3/2013, referente à ou Santa Joana IV) é uma sociedade por ações de capital fechado, com sede no Estado do contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir Ceará, constituída em 23 de novembro de 2013 através da cisão parcial da Ventos de Santa de fonte eólica, no ambiente de contratação regulada, organizado pela Câmara de ComercializaJoana Energias Renováveis S.A. A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração, em nome ção de Energia Elétrica (CCEE), em conformidade às regras emitidas pela Agência Nacional de próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades, de usina de geração de energia Energia Elétrica (ANEEL), expostas no edital Leilão no 09/2013, cujo início de suprimento é 1º elétrica a partir da fonte eólica Ventos de Santa Joana IV, com 27,2 MW de capacidade instalada, de janeiro de 2016. Em 4 de dezembro de 2015, a ANEEL publicou o despacho n° 3.942, no qual localizado no Estado do Piauí, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas autorizou o início das operações de teste em 5 de dezembro de 2015. A Companhia possuí junto concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de à Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização e registro de geração: fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços Eolica Santa Joana IV

Estado Piauí

Cidade Marcolândia

Capacidade instalada MW 27,2

(a) Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos – LEN: A Companhia firmou um Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - LEN, na modalidade Disponibilidade de Energia Elétrica com 28 Distribuidores de Energia Elétrica no 17º Leilão de Energia Nova promovido em 18 de novembro de 2013. Pelo contrato em questão, a Companhia compromete-se a vender a totalidade de sua energia gerada as distribuidoras, pelo prazo de 20 anos, a contar de 01 de janeiro de 2016 ao preço médio de R$130,79/MW, atualizados anualmente pelo IPCA. Os limites operacionais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou pagamentos de bônus estão nas faixas que variam de 90 a 130% da energia contratada no 1º ano, 90 a 120% no 2º ano, 90 a 110% no 3º ano e 90 a 100% no 4º ano, e apurada ao final de cada quadriênio. Nesses casos, os desvios superiores ou inferiores entre as Energias Geradas e Entregues são reconhecidos no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação dos fatores de Penalidades ou Bônus sobre o MWh a ser entregue. Eventuais diferenças entre a geração e a entrega de energia elétrica prevista em contrato serão compensadas a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. (b) Conta de ressarcimento – CCEE: A conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, conforme abaixo: (i) Ressarcimento anual: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada anualmente, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente e o PLD (Preço de liquidação das diferenças) médio do ano, sobre o montante em MWh que for inferior aos 90% do montante contratado. Caso a energia fornecida seja maior que os limites máximos anuais (130% no primeiro, 120% no segundo, 110% no terceiro e 100% no quarto ano) da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas. (ii) Ressarcimento quadrienal: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada no final de cada quadriênio, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente ajustado por um valor de penalidade de 6% (ou o PLD médio do quadriênio) sobre o montante em MWh que for inferior aos 100% e superior a 90% do montante contratado (lembrando que o ressarcimento anual captura os desvios inferiores a 90%). Caso a energia fornecida seja superior a 100% da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia. O primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. 1.1 Situação financeira: Em 31 de dezembro de 2019 há excesso de passivos circulantes sobre ativos, no montante de R$25.505 (2018 - R$ 14.501). A administração da Companhia entende que reverterá essa situação por meio de (i) recursos a serem gerados pelas operações da Companhia e (ii) Aportes de capital dos acionistas ou captação de recursos se necessário. 1.2 Aprovação das demonstrações financeiras: A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pela administração da Companhia em 19 de maio de 2020. 2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação: As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão condizentes com as utilizadas pela administração em sua gestão. A preparação de demonstrações financeiras, requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s). E evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. 2.1.1 Mudanças nas principais políticas contábeis: CPC 06 (R2) – Arrendamentos: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de baixo valor. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. A administração identificou que não houve impactos na adoção da nova norma em 01 de Janeiro de 2019 considerando que os arrendamentos tem pagamentos variáveis. ICPC 22 - “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre a Renda”: essa interpretação esclarece como mensurar e reconhecer ativos e passivos de tributos sobre o lucro (IR/CS) correntes e diferidos, à luz do CPC 32, nos casos em que há incerteza sobre tratamentos aplicados nos cálculos dos respectivos tributos. A administração avaliou os principais tratamentos fiscais adotados pela Companhia nos períodos em aberto sujeitos a questionamento pelas autoridades tributárias e concluiu que não há impacto significativo a ser registrado nas demonstrações financeiras, As estimativas críticas da administração, bem como os principais passivos contingentes relacionadas a tratamentos fiscais incertos de tributos sobre o lucro estão divulgados nas Notas 3 e 19, respectivamente. Principais alterações nas normas: As normas elencadas a seguir também foram adotadas pela primeira vez para o exercício iniciado em 1 de janeiro de 2019, mas não tiveram impactos materiais para a Companhia: Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 32 - “Tributos sobre o Lucro”: esclarece que os efeitos tributários (impostos sobre a renda) sobre distribuições de dividendos relacionados a instrumentos financeiros classificados no patrimônio líquido, devem seguir a classificação das transações ou eventos passados que geraram os lucros distribuíveis. Este requerimento é aplicável para todos os efeitos de imposto de renda relacionadas a dividendos, incluindo distribuições cujos tratamentos contábeis sejam similares a dividendos, como exemplo: juros sobre capital próprio. Aprimoramento anual Ciclo 20152017: CPC 20 - “Custos de Empréstimos”: a alteração esclarece que, se um empréstimo específico permanecer em aberto após o correspondente ativo qualificável estar pronto para o uso ou venda (conforme o caso), ele se tornará parte dos empréstimos gerais para fins de determinação dos custos de empréstimos elegíveis para capitalização em outros ativos qualificáveis, para os quais não existam empréstimos específicos. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 15 - “Combinação de Negócios”: esclarece que a obtenção de controle sobre um negócio que anteriormente era uma operação conjunta (sob CPC 19) da adquirente, é uma combinação de negócios em estágios (step-acquisition). Dessa forma, a adquirente deve remensurar a participação anteriormente detida na operação conjunta ao valor justo, na data da aquisição. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 19 - “Negócios em Conjunto”: esclarece que, quando uma entidade obtém o controle conjunto de um negócio que é uma operação conjunta, ela não remensura as participações anteriormente detidas nessa operação conjunta. Alterações no CPC 33 - “Benefícios a Empregados”: A alteração especifica que, quando ocorrer um evento de alteração, redução ou liquidação de um plano de benefício definido, a entidade deve atualizar as premissas anteriormente utilizadas e remensurar o custo de serviço corrente e os juros líquidos pelo período remanescente, após as modificações. Alterações no CPC18 - “Investimento em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto”: O CPC48 exclui de seu escopo participações societárias em coligadas e empreendimentos conjuntos, os quais são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial de acordo com o CPC18. A alteração ao CPC18 esclareceu que a referida exclusão de escopo no CPC48 se aplica apenas aos elementos dos investimentos que forem contabilizados pelo método de equivalência patrimonial. Dessa forma, a contabilização de instrumentos financeiros de longo prazo com uma coligada ou joint venture que, em substância, fazem parte do investimento líquido nessas investidas, mas para os quais o método de equivalência patrimonial não se aplica, deve seguir os requerimentos do CPC48. 2.1.2 Alteração de normas novas que ainda não estão em vigor: As seguintes alterações de normas entrarão em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020, porém sem impacto nas demonstrações financeiras da Companhia. A adoção antecipada de normas não é permitida pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual: As principais mudanças serão as seguintes: i) aumento da proeminência da gestão no objetivo da preparação de relatórios financeiros; ii) restabelecimento da prudência como um componente de neutralidade; iii) definição de entidade; iv) revisão das definições de ativo e passivo; v) remoção do parâmetro de probabilidade para reconhecimento e inclusão de orientações sobre desreconhecimento; vi) inclusão de orientações sobre bases diferentes de mensuração; e vii) afirmação de que o resultado é o principal indicador de desempenho e que, em princípio, as receitas e despesas em outros resultados abrangentes deveriam ser recicladas quando isso aprimorar a relevância ou a apresentação fiel das demonstrações financeiras. Nenhuma mudança será feita nas normas atuais. Contudo, as entidades que utilizarem a Estrutura Conceitual para determinar suas políticas contábeis para transações, eventos ou condições que não sejam abordados por nenhuma norma específica deverão aplicar a Estrutura Conceitual revisada a partir de 1o de janeiro de 2020. As entidades devem considerar se suas políticas contábeis continuam adequadas de acordo com a Estrutura Conceitual revisada. Alterações ao CPC 26 “Apresentação das Demonstrações Contábeis” e CPC 23 “Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu a definição de “material” e fez alterações pertinentes no CPC 26 e CPC 23, cuja versão revisada possui data efetiva de aplicação a partir de 1o de janeiro de 2020. A definição de “material” ajuda as entidades a determinarem se as informações sobre um item, transação ou um outro evento qualquer, devem ser fornecidas aos usuários das demonstrações financeiras. No entanto, nem sempre essa definição é objetiva, sendo necessário fazer julgamentos sobre a materialidade na preparação das demonstrações financeiras. As alterações efetuadas alinham a redação da definição de material em todas as normas dos CPCs, incluindo a Estrutura Conceitual. Alterações ao CPC 15 “Combinação de Negócios”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu alteração ao CPC 15 sobre a definição de “negócio”, que possui data efetiva a partir de 1o de janeiro de 2020. A alteração efetuada (i) confirma que um negócio deve incluir inputs e processos relevantes, que em conjunto contribuem de forma significativa para a criação de outputs; (ii) disponibiliza teste que auxilia na análise sobre se uma empresa adquiriu um grupo de ativos e não um negócio; e (iii) estreita as definições de outputs, cujo foco passa a ser geração de retorno por meio de produtos fornecidos e serviços prestados a clientes, excluindo geração de retornos sob a forma de redução de custos e outros benefícios econômicos. 2.2 Conversão de moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (a “moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação da Companhia. (b) Transações e saldos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não possui ativos e passivos mensurados em moedas estrangeiras, assim como não teve, durante o exercício de 2019, operações e transações em moedas estrangeiras. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.4 Ativos financeiros: 2.4.1 Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a categoria de ativos financeiros ao custo amortizado e mensurados ao valor justo através do resultado. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos financeiros ao custo amortizado: Os ativos financeiros ao custo amortizado são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os ativos financeiros ao custo amortizado da Companhia compreendem “Partes relacionadas”, “Contas a receber de clientes” e “Caixa e equivalentes de caixa” (Recursos em banco e em caixa). Os ativos financeiros ao custo amortizado são contabilizados, usando o método da taxa efetiva de juros, a Companhia avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro esteja registrado com valor acima de seu valor recuperável (impairment) e, quando esta situação é identificada, uma provisão é reconhecida na demonstração do resultado. (b) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado compreendem o “caixa e equivalentes de caixa” (recursos em aplicações financeiras). 2.4.2 Reconhecimento e mensuração: As compras e as vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de propriedade. 2.4.3 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Não foram compensados instrumentos financeiros em nenhum dos exercício apresentados. 2.4.4 Impairment de ativos financeiros: (a) Ativos mensurados ao custo amortizado: A Companhia avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não identificou evidências de uma perda por impairment para um ativo ou grupo de ativos financeiros. 2.5 Contas a receber: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos as Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (“PECLD” ou A A m E m m SA C m

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Energia Assegurada por MWh/Ano 124.392

Término Dezembro de 2035

Em 31 de dezembro de 2018 Fornecedores (Nota 11) 3.153 3.153 Tributos a pagar (Nota 12) 613 613 Outras contas a pagar (Nota 13) 9.071 878 9.949 Partes relacionadas (Nota 8) 16.516 7.484 18.711 29.938 72.649 4.2 Gestão de capital: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode, ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de partes relacionadas (cessão de recebíveis) de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial, subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme R

SA O R

A B

C m R

Início Janeiro de 2016

impairment), quando aplicável. 2.6 Tributos a recuperar: Os tributos a recuperar compõem-se, preponderantemente, Pis e Cofins, Imposto de renda e Contribuição social retidos. 2.7 Despesas antecipadas: As despesas antecipadas são apresentadas no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no exercício, de forma a obedecer ao regime de competência. Correspondem principalmente ao reconhecimento de forma linear, durante o prazo do contrato, no caso das despesas relacionadas aos contratos de seguros e de acordo com a execução dos serviços, no caso das despesas de manutenção do parque eólico. 2.8 Outros créditos: Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança e decorrem de eventos passados. Os ativos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 2.9 Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. O custo histórico também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada. As taxas anuais de depreciação dos bens vinculados ao setor elétrico estabelecidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, deverão ser adotadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de geração, transmissão e distribuição. Os outorgados, cujo ato de outorga não prevê indenização dos bens ao término do prazo contratual, devem amortizar esses bens pelo prazo da concessão/autorização. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são reconhecidos em “Outros ganhos (perdas), líquidos” na demonstração do resultado. A Companhia calcula e contabiliza as quotas de depreciação com aplicação das taxas estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 474, de 07/02/2012, que alterou as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367, de 2 de setembro de 2009. As taxas são aplicadas considerando os códigos internos que identificam as Unidades de Cadastro. 2.10 Intangível: Direito de uso de servidão: Inclui os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com tal finalidade, como servidões de passagem. Geralmente são direitos de passagem para linhas de transmissão associadas à geração de energia na área de concessão da Companhia e em áreas urbanas e rurais particulares, constituídos por indenização em favor do proprietário do imóvel. Estes ativos intangíveis são de vida útil definida e serão amortizados em 30 anos. 2.11 Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Estes passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, estes passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos. 2.12 Partes relacionadas (cessão de recebíveis): Contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios, conjuntamente com contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, e pela transferência do empréstimo do BNDES, que na estruturação da operação de financiamento ocorreu ao nível da sua controladora Chapada do Piauí II Holding S.A (Nota 8). Os contratos acima citados são os instrumentos contratuais definindo a transferência dos recursos do financiamento de longo prazo para a Companhia, bem como a devolução dos recursos da Companhia para a sua controladora, a fim de reembolsar o empréstimo. Os valores são acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (pró rata temporis), até serem liquidados. 2.13 Outras contas a pagar e provisões: As provisões para recuperação ambiental, custos de desmobilização e ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja provável. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. As provisões para desmobilização de ativos consideram que o parque eólico com contratos de arrendamentos dos terrenos, assumiram obrigações de retirada de ativos ao final do prazo do contrato. As provisões foram inicialmente mensuradas ao seu valor justo e, posteriormente, são ajustadas ao valor presente e mudanças nos valores ou tempestividades dos fluxos de caixa estimados. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo imobilizado e serão depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo. 2.14 Imposto de renda e contribuição social: As despesas de imposto de renda e contribuição social são calculadas e registradas conforme legislação vigente. A Companhia adota o regime de tributação do lucro presumido. Com base neste regime, o lucro tributável corresponde a 8% da receita de geração de energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeiras, para fins de imposto de renda, e 12% das vendas de geração de energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeira, para fins de contribuição social. O imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucro presumido tributável, acrescido de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 para imposto de renda e a contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro presumido tributável. 2.15 Capital social: As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido (Nota 14). 2.16 Reconhecimento da receita: (a) Vendas de energia: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades do Grupo. A receita é apresentada líquida dos impostos, devoluções, abatimentos e descontos. A receita é apurado em conformidade com o regime de competência e reconhecida quando as obrigações de desempenho forem cumpridas e o controle dos bens sejam transferidos efetivamente ao comprador, dessa forma, a receita de operações com energia elétrica é reconhecida no resultado em função da sua realização. O faturamento de suprimento de energia é efetuado mensalmente, com base nos contratos bilaterais. Eventuais diferenças provenientes da energia faturada em relação à energia despachada são reconhecidas como provisão e liquidadas subsequentemente nos exercícios seguintes e quadriênio (Nota 13). (b) Receita financeira: A receita financeira sobre as contas a receber em atraso é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando a taxa de juros prevista contratualmente. Os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receitas financeiras. A receita financeira sobre aplicações financeiras, usando a taxa de juros de mercado prevista contratualmente. Os juros são incorporados às aplicações financeiras, em contrapartida de receitas financeiras. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica, premissas e em outros fatores. A Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas do Companhia não apresentam riscos significativos, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício. a) Provisão de ressarcimento sobre a receita: No momento identificamos que as áreas sujeitas a estimativas e premissas contábeis críticas estão relacionados ao contrato de energia proveniente de energia de reserva (Nota 1a e Nota 1b), suas premissas e estimativas estão coerentes com as faixas para apuração da receita, os limites operacionais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou recebimentos de bônus estão nas faixas que variam de 90% a 130% da energia contratada conforme cada ano contratual. b) Revisão da vida útil dos ativos imobilizado: A Companhia revisa a vida útil estimada dos bens do imobilizado anualmente no final de cada exercício de relatório. Durante o exercício corrente foram avaliadas a expectativa de vida útil ratificando o entendimento de que a utilização pela Companhia das taxas de depreciação definidas pela Aneel está consistente com as referidas vidas úteis. c) Provisão de desmobilização: Os valores da provisão de desmobilização, são contabilizados com base em estimativa do custo total de desmontagem das plantas ajustado ao valor presente (Nota 13). 4. Gestão de risco financeiro: 4.1 Fatores de risco financeiro: Os principais passivos financeiros da Companhia, referem-se a contas a pagar a fornecedores relacionados a construção do Parque Eólico Santa Joana IV. A Companhia possui como ativos financeiros: contas a receber, contas a receber de partes relacionadas e saldos em caixa e equivalentes de caixa. As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco de moeda, risco de taxa de juros de valor justo, risco de taxa de juros de fluxo de caixa e risco de preço), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco global da Companhia concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A Companhia não usa instrumentos financeiros derivativo para proteger certas exposições a risco. A gestão de risco é realizada pela tesouraria da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela administração da Companhia. A Tesouraria da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação com a administração. O Conselho de Administração estabelece princípios formais para a gestão de risco financeiro, por escrito, para a gestão de risco global, bem como para áreas específicas, como risco cambial, risco de taxa de juros, risco de crédito, uso de instrumentos financeiros derivativos e não derivativos e investimento de excedentes de caixa. É política da Companhia não participar de quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. (a) Risco de mercado: (i) Risco cambial: A Companhia não está exposta ao risco cambial decorrente de exposições de moedas estrangeiras, já que não possui ativos e passivos financeiros denominados em moedas estrangeiras. (ii) Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade dos negócios, oferecer retorno aos quotistas e beneficiar às outras partes interessadas. Com o objetivo de administrar a liquidez em moeda nacional, a Companhia atualiza os controles de exposição à taxa de juros mensalmente e avalia a necessidade de cobertura ou não do risco de acordo com as perspectivas macroeconômicas. Sempre que necessário, são simulados cenários levando em consideração, renovação de posições existentes. Com base nesses cenários, a Companhia define uma mudança razoável na taxa de juros e calcula o impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados somente para os passivos que representam as principais posições com juros. Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia não possuía contratos de swap de taxa de juros. (b) Risco Regulatório: As atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia. (c) Risco de crédito: O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, instrumentos financeiros derivativos, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito a clientes, incluindo contas a receber em aberto e operações compromissadas. Para minimizar o risco associado às instituições financeiras, a Companhia mantém relacionamento com vários bancos de forma a diversificar suas operações. Os investimentos relacionados à sobra de caixa só podem ser feitos em instituições ou fundos que apresentem um patrimônio líquido mínimo adequado, com liquidez diária e classificados como baixo risco segundo mercado local. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 e a administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência nos seus ativos financeiros com instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2019 não existiam aplicações financeiras com saldos vencidos ou impaired e a totalidade dos saldos de caixa e equivalentes de caixa e de ativos financeiros estão aplicados em instituições consideradas de primeira linha pela administração. (d) Risco de liquidez: A previsão de fluxo de caixa é realizada pelo departamento de Tesouraria, que monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. Na data do balanço, a Companhia possui caixa disponível de R$ 1.126 (R$ 1.181 em 2018). Espera-se que a Companhia gere prontamente entradas de caixa para administrar o risco de liquidez. A tabela a seguir analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia, por faixas de vencimento, correspondentes ao exercício remanescente entre a data do balanço patrimonial e a data contratual do vencimento. Vencimentos Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de um ano (ii) 2 anos (ii) 5 anos (ii) 5 anos (ii) Total Em 31 de dezembro de 2019 Fornecedores (Nota 11) 3.681 3.681 Tributos a pagar (Nota 12) 623 623 Outras contas a pagar (Nota 13) 10.430 589 973 11.992 Partes relacionadas (Nota 8) 16.808 7.663 11.494 30.651 66.616

R B

ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

m m

R m

m C m m

m m

C m m

Saldo Inicial

(172)

10.536 10.536

147 147

1 1

(147) (147)

2.110 2.110

216 216

(5.805) (2.554) (8.359)

930 930 (10.536)

6.325

(10.536)

6.325

16.133 675 16.808

(6.325) (6.325)

49.808 49.808

56.133 56.133 365 365 16.225 1.455 17.680

11.011

595 595

11.011

566 566

(2) (2)

2.001 2.001

(6.099) (3.148) (9.247)

929 929 (11.069)

5.545

(11.069)

5.545

15.613 903 16.516

(5.545) (5.545)

56.133 56.133

61.678 61.678

E C P S M M D

m D

C S C m V D O B P S

m m

R M D R R D R

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R R P P B B RP RP RP B B CS CS C m

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R S CRC SP

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(499) (423)

56.133 (11.011) 903 56.133 (11.011) (595) Resultado Liquidação Serviços Compartilhados Resultado Principal Encargos Transferência Saldo Final

Empréstimos – cessão de recebíveis: Para viabilizar a implantação do parque eólico a controladora Chapada do Piauí II Holding S.A. obteve junto ao BNDES financiamentos e aplicou os recursos nas Controladas, através do contrato de Cessão de Recebíveis, para assegurar o pagamento do financiamento junto ao BNDES. Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia mantém contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios (cessão de recebíveis) com sua controladora (nota 2.12), com vencimento em 2035 e utilizando uma taxa média de 6,23% ao ano. Compartilhamento de custos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia mantêm contratos de compartilhamentos de custos de implantação, operação e manutenção com partes relacionadas entre os complexos de Chapada do Piauí I, Chapada do Piauí II e Chapada do Piauí III, além de contrato de compartilhamento de despesas com a Contour Global do Brasil Holding Ltda.. Em 2019 entrou em operação o centro de inteligência instalado em Natal – RN que é uma filial da Contour Global do Brasil Holding Ltda. responsável por monitorar as operações de todas as usinas eólicas e hídricas da Contour no Brasil e Peru, nesse sentido, os custos incorridos por essa filial são compartilhados com base em rateio pro-rata de potência das usinas instaladas nas localidades supracitadas. 9. Imobilizado: Edificações, Máquinas, equipaobras civis Provisão de mentos e outros e benfeitorias desmobilização Total Em 01 de Janeiro de 2018 137.101 534 792 138.427 Aquisições 650 650 Baixa Imobilizado (138) (138) Depreciação (5.535) (19) (26) (5.580) Em 31 de dezembro de 2018 132.078 515 766 133.359 Custo 148.616 572 792 149.980 Depreciação acumulada (16.538) (57) (26) (16.621) Saldo contábil, líquido 132.078 515 766 133.359 Baixa Imobilizado (12) (12) Depreciação (5.482) (19) (26) (5.527) Em 31 de dezembro de 2019 126.584 496 740 127.820 Custo 148.604 572 792 149.968 Depreciação acumulada (22.020) (76) (52) (22.148) Saldo contábil, líquido 126.584 496 740 127.820 Conforme contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Controladora, a Companhia dá ao banco em penhor os aerogeradores. 10. Intangível Direito de uso de servidão Total Em 01 de janeiro de 2018 424 424 Amortização (19) (19) Em 31 de dezembro de 2018 405 405 Custo 471 471 Amortização acumulada (66) (66) Saldo contábil, líquido 405 405 Amortização (29) (29) Em 31 de dezembro de 2019 376 376 Custo 471 471 Amortização acumulada (95) (95) Saldo contábil, líquido 376 376 11. Fornecedores: Os fornecedores são denominados em reais. A posição da Companhia em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 3.681 (R$3.153 em 31 de dezembro de 2018). 12. Tributos a pagar: 2019 2018 Imposto de Renda e Contribuição Social a pagar 246 238 PIS e COFINS a pagar 191 195 IOF a pagar 185 178 Outros impostos 1 2 623 613 13. Outras contas a pagar: 2019 2018 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 10.430 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 589 9.071 Provisão de desmobilização (ii) 973 878 1.562 9.949 Total 11.992 9.949 Saldo Pro- Atualização Paga- Transfe Saldo inicial visão Financeira mento rência final 31 de dezembro 2019 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 1.359 9.071 10.430 1.359 9.071 10.430 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 9.071 589 (9.071) 589 Provisão de desmobilização (ii) 878 95 973 9.949 589 95 (9.071) 1.562 Total 9.949 1.948 95 11.992 31 de dezembro 2018 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 3.531 5.440 100 9.071 Provisão de desmobilização (ii) 792 86 878 Total 4.323 5.440 186 9.949 (i) A provisão de ressarcimento representa a quantidade de energia faturada mas não gerada no ambiente dos contratos de venda de energia valorado pelo preço dos contratos. (ii) Os valores da provisão de desmobilização foram contabilizados com base em estimativa do custo total de desmontagem da planta da Companhia, conforme laudo técnico efetuado por consultor externo especialista do mercado de energia eólica. Este laudo efetuado em 2017 leva em consideração as obrigações de desmantelamento existentes que são em função dos contratos regulatórios, ambientais e de arrendamentos dos terrenos da Companhia, tendo como contrapartida o ativo imobilizado. Os valores do laudo estão em data base 2017 e foram projetados até o término dos contratos de arrendamento dos terrenos com uma taxa de inflação de 3,3% ao ano e atualizados a valor presente à uma taxa de desconto de 9,65% ao ano. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de autorização de operação do parque eólico. 14. Patrimônio líquido: Capital social: Em 31 de dezembro de 2019, o capital socia R R m m m m m m m m A Q R Q R C P H SA

E E

(10.536) (10.536)

321 170

Provisão de juros

15.613 903 16.516

Passivo não circulante Cessão de recebíveis

R P

49.808 49.808

929 929

Passivo circulante Cessão de recebíveis Compartilhamento de custo

Demonstração de resultado Despesa financeira de Despesa comparticessão de recebíveis lhamento de custo (499)

675

15.613 15.613

929

m m

m m m

A m m

m m

C m m m

C m m

m m

A m m

m m

O m

m m

579 61 28 7

16.133 16.133

929

Em 31 de dezembro de 2018 Ativo circulante Compartilhamento de custo

Passivo não circulante Empréstimos cessão de recebíveis

352 60

Passivo não circulante Cessão de recebíveis

m O N m

929 930

Passivo circulante Cessão de recebíveis Compartilhamento de custo

m m

Passivo circulante Compartilhamento de custo

Empréstimos cessão de recebíveis

Em 31 de dezembro de 2019 Ativo circulante Compartilhamento de custo

m m

2019 19.532

Ativo circulante Compartilhamento de custo

Em 31 de Dezembro de 2019 Contour Global do Brasil Holding Ventos de Santa Joana XV Ventos de Santa Joana V Ventos de Santa Joana VII Chapada do Piauí II Holding S.A Total Em 31 de Dezembro de 2018 Contour Global do Brasil Holding Ventos de Santa Joana XV Asa Branca VII Energias Renováveis Ltda Ventos de Santa Joana V Ventos de Santa Joana VII Chapada do Piauí II Holding S.A Total

m m

N m

C m

Demonstração dos fluxos de caixa 2019 2018 2018 15.390 Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (1.672) (5.432) Ajustes de receitas e despesas (56) Depreciação e amortização 5.556 5.599 12 138 (978) (952) Baixa de imobilizado 197 (8.394) (7.726) Juros, variações monetárias e cambiais 10.536 11.011 10.104 6.712 Juros partes relacionadas 10 (990) (992) Provisão para contingência 1.948 5.440 9.114 5.720 Provisão de ressarcimento Variações nos ativos e passivos 717 (383) (281) (197) Contas a receber (172) (344) 31 56 Tributos a recuperar (229) (1.116) (10.536) (11.011) Partes relacionadas (327) 416 (10.786) (11.152) Outras contas a receber (17) Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (1.672) (5.432) Depósitos judiciais (72) 2 Imposto de renda e contribuição social (Nota 19) (642) (567) Despesas antecipadas 528 470 Prejuízo do exercício (2.314) (5.999) Fornecedores 95 186 Prejuízo básico e diluído por mil lotes ações (0,04) (0,10) Outras contas a pagar Provisão para contingência (2) (8) Demonstração do resultado abrangente 64 100 2019 2018 Tributos a pagar 16.982 16.269 Prejuízo do exercício (2.314) (5.999) Caixa proveniente das atividades operacionais Juros pagos partes relacionadas (10.536) (11.069) Outros componentes resultado abrangente (696) (612) Total do resultado abrangente (2.314) (5.999) Imposto de renda e contribuição social pagos Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 5.750 4.588 Demonstração das mutações do patrimônio líquido Fluxos de caixa das atividades de investimentos Capital social (650) Prejuízos Total do patri- Aquisições de bens do ativo imobilizado (650) Subscrito A integralizar acumulados mônio líquido Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamento Em 01 de janeiro 2018 62.837 (3.781) 59.056 Partes Relacionadas cessão de recebíveis (5.805) (6.099) Aumento de capital - AGE 638 de 27 de abril de 2017 (Nota 14) 638 638 Aumento de capital (5.805) (5.461) Prejuízo do exercício (5.999) (5.999) Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos Redução de caixa e equivalentes de caixa (55) (1.523) Em 31 de dezembro de 2018 63.475 (9.780) 53.695 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício (Nota 6) 1.181 2.704 Aumento de capital conforme AGE Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício (Nota 6) 1.126 1.181 19 de dezembro de 2019 (Nota 14) 4.500 (4.500) Prejuízo do exercício (2.314) (2.314) Passivos mensurados ao custo amortizado Em 31 de dezembro de 2019 67.975 (4.500) (12.094) 51.381 Em 31 de dezembro de 2019 demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 Passivo, conforme o balanço patrimonial Partes relacionadas (Nota 8) 66.616 de dezembro de 2019 e de 2018 podem ser assim sumarizados: Fornecedores e outras contas a pagar (i) 5.243 2019 2018 71.859 Total Partes relacionadas (cessão de recebíveis) (Nota 8) 65.941 71.746 Em 31 de dezembro de 2018 Menos - caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (1.126) (1.181) Passivo, conforme o balanço patrimonial 64.815 70.565 Partes relacionadas (Nota 8) 72.649 13.104 Total do patrimônio líquido 51.381 53.695 Fornecedores e outras contas a pagar (i) 85.753 Total do capital (patrimônio líquido e dívida líquida) 116.196 124.260 56% 57% (i) As obrigações decorrentes da legislação estão excluídas do saldo de fornecedores, uma vez que essa análise é exigida somente para instrumentos financeiros. 6. Caixa e equivalentes de caixa: A 5. Instrumentos financeiros por categoria: (a) Ativos financeiros: Companhia possui contas-correntes com instituições financeiras de primeira linha. Ativos financeiros 2019 2018 Ativos financeiros ao valor justo por Recursos em banco e em caixa 738 592 ao custo amortizado meio do resultado Total Recursos em aplicações financeiras 388 589 Em 31 de dezembro de 2019 1.126 1.181 Ativos, conforme o balanço patrimonial (i) As aplicações financeiras referiam-se substancialmente a Fundos de Investimentos, remunerados à Contas a receber (Nota 7) 2.895 2.895 taxa média de 96% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e são de liquidez imediata. 7. Contas Partes relacionadas (Nota 8) 930 930 a receber: As contas a receber de clientes são denominadas em reais. A posição da Companhia em 31 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 738 388 1.126 de dezembro de 2019 é de R$ 2.895 (R$ 3.612 em 2018). A administração efetua análise criteriosa no 4.563 388 4.951 contas a receber de clientes e de acordo com a abordagem simplificada e quando necessário, é constituída uma PECLD (Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa) para cobrir eventuais perdas Em 31 de dezembro de 2018 desses ativos na realização desses ativos. A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e Ativos, conforme o balanço patrimonial identificou que não está exposta a um elevado risco de crédito, uma vez que eventuais saldos vencidos e Contas a receber (Nota 7) 3.612 3.612 não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras assinados na contratação dos leilões Partes relacionadas (Nota 8) 929 929 de energia e na formalização de contratos bilaterais. Ademais, o montante a receber de energia de curto Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 592 589 1.181 prazo é administrado pela CCEE, diminuindo o risco de crédito nas transações realizadas. Portanto, após 5.133 589 5.722 as devidas análises a administração não julgou necessário o reconhecimento de perdas estimadas em crédito de liquidação duvidosa. 8. Parte relacionadas: (b) Passivos financeiros: Demonstração do Resultado

Receita líquida de vendas (Nota 15) Custo do serviço de energia elétrica Energia elétrica comprada para cobertura de garantia física Encargos de uso do sistema de conexão e transmissão, e taxa de fiscalização (Nota 16) Custo de operação (Nota 16) Lucro bruto Despesa operacional (Nota 17) Resultado operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro (Nota 18) Despesas financeiras Receitas financeiras Despesas financeiras com partes relacionadas (Nota 8)

m m

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O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020

INFORME PUBLICITÁRIO

Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A.

CNPJ/MF n° 19.725.631/0001-04 Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2019(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Relatório da Administração: Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A. apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, preparadas de acordo com o padrão contábil brasileiro, referentes ao exercício social de 2019. A receita líquida atingiu R$ 20.966 milhares de reais em 2019 e era de R$ 15.957 milhares de reais em 2018. A Companhia apurou um resultado líquido negativo de R$ 517 milhares de reais em 2019 comparado a um resultado líquido também negativo de R$ 5.539 milhares de reais no ano anterior. Em 31 de dezembro de 2019, o patrimônio líquido era R$ 55.071 milhares de reais. Por fim, a Companhia quer registrar seus agradecimentos aos clientes, acionistas, fornecedores, representantes, instituições financeiras e órgãos governamentais pelo apoio recebido, bem como à equipe de colaboradores, pelo empenho e dedicação dispensados. São Paulo, 19 de maio de 2020. A ADMINISTRAÇÃO Balanço Patrimonial Ativo 2019 2018 Passivo e patrimônio líquido 2019 2018 Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 651 2.001 Fornecedores (Nota 11) 4.126 2.823 Contas a receber (Nota 7) 2.952 4.671 Partes relacionadas (Nota 8) 17.846 16.774 Tributos a recuperar 881 106 Tributos a pagar (Nota 12) 556 462 Partes relacionadas (Nota 8) 2.497 1.461 Outras contas a pagar (Nota 13) 10.154 944 Despesas antecipadas 10 2 32.682 21.003 Outras contas a receber 494 66 Não circulante 7.485 8.307 Partes relacionadas (Nota 8) 52.112 58.293 Não circulante Outras contas a pagar (Nota 13) 1.552 10.632 Realizável a longo prazo Provisão para contingência 9 Depósito judicial 4 4 53.664 68.934 Tributos a recuperar 238 722 Total do passivo 86.346 89.937 242 726 Patrimônio líquido Imobilizado (Nota 9) 133.542 136.334 Capital social (Nota 14) 63.387 63.387 Intangível (Nota 10) 148 158 Prejuízos acumulados (8.316) (7.799) 133.690 136.492 Total do patrimônio líquido 55.071 55.588 Total do ativo não circulante 133.932 137.218 Total do passivo e do patrimônio líquido 141.417 145.525 Total do ativo 141.417 145.525 pela Chapada do Piauí II Holding S.A. que detém 100% das ações da Companhia. Em 18 de março de Notas explicativas 2014, o consórcio formado pelos acionistas da Companhia venceu o Leilão de Energia Nova A-3/2013, 1. Informações gerais: A Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A. (“Companhia” ou Santa referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração, a Joana V) é uma sociedade por ações de capital fechado, com sede no Estado do Ceará, constituída partir de fonte eólica, no ambiente de contratação regulada, organizado pela Câmara de Comercialização em 23 de novembro de 2013 através da cisão parcial da Ventos de Santa Joana Energias Renováveis de Energia Elétrica (CCEE), em conformidade às regras emitidas pela Agência Nacional de Energia S.A. A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação Elétrica (ANEEL), expostas no edital Leilão no 09/2013, cujo início de suprimento é 1º de janeiro de em consórcios ou sociedades, de usina de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica Ventos 2016. Em 4 de dezembro de 2015, a ANEEL publicou o despacho n° 3.942, no qual autorizou o início das de Santa Joana V, com 28,9 MW de capacidade instalada, localizado no Estado do Piauí, na forma operações de teste em 5 de dezembro de 2015, apesar da autorização da ANEEL a Companhia atrasou permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção seus testes por problemas técnicos no parque eólico. A Companhia possuí junto à Agencia Nacional de e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização e registro de geração: externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. A Companhia é controlada Eolica Santa Joana V

Estado Piauí

Cidade Caldeirão Grande

Capacidade instalada MW 28,9

(a) Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos – LEN: A Companhia firmou um Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - LEN, na modalidade Disponibilidade de Energia Elétrica com 28 Distribuidores de Energia Elétrica no 17º Leilão de Energia Nova promovido em 18 de novembro de 2013. Pelo contrato em questão, a Companhia compromete-se a vender a totalidade de sua energia gerada as distribuidoras, pelo prazo de 20 anos, a contar de 01 de janeiro de 2016 ao preço médio de R$130,79/MW, atualizados anualmente pelo IPCA. Os limites operacionais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou pagamentos de bônus estão nas faixas que variam de 90 a 130% da energia contratada no 1º ano, 90 a 120% no 2º ano, 90 a 110% no 3º ano e 90 a 100% no 4º ano, e apurada ao final de cada quadriênio. Nesses casos, os desvios superiores ou inferiores entre as Energias Geradas e Entregues são reconhecidos no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação dos fatores de Penalidades ou Bônus sobre o MWh a ser entregue. Eventuais diferenças entre a geração e a entrega de energia elétrica prevista em contrato serão compensadas a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. (b) Conta de ressarcimento – CCEE: A conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, conforme abaixo: (i) Ressarcimento anual: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada anualmente, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente e o PLD (Preço de liquidação das diferenças) médio do ano, sobre o montante em MWh que for inferior aos 90% do montante contratado. Caso a energia fornecida seja maior que os limites máximos anuais (130% no primeiro, 120% no segundo, 110% no terceiro e 100% no quarto ano) da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas. (ii) Ressarcimento quadrienal: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada no final de cada quadriênio, o valor do ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente ajustado por um valor de penalidade de 6% (ou o PLD médio do quadriênio) sobre o montante em MWh que for inferior aos 100% e superior a 90% do montante contratado (lembrando que o ressarcimento anual captura os desvios inferiores a 90%). Caso a energia fornecida seja superior a 100% da energia contratada, a Companhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia. O primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. 1.1 Situação financeira: Em 31 de dezembro de 2019 há excesso de passivos circulantes sobre ativos, no montante de R$24.997 (2018 - R$ 12.969). A administração da Companhia entende que reverterá essa situação por meio de (i) recursos a serem gerados pelas operações da Companhia e (ii) Aportes de capital dos acionistas ou captação de recursos se necessário. 1.2 Aprovação das demonstrações financeiras: A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pela administração da Companhia em 19 de maio de 2020. 2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação: As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão condizentes com as utilizadas pela administração em sua gestão. A preparação de demonstrações financeiras, requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s). E evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. 2.1.1 Mudanças nas principais políticas contábeis: CPC 06 (R2) – Arrendamentos: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de baixo valor. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. A administração identificou que não houve impactos na adoção da nova norma em 01 de Janeiro de 2019 considerando que os arrendamentos tem pagamentos variáveis. ICPC 22 - “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre a Renda”: essa interpretação esclarece como mensurar e reconhecer ativos e passivos de tributos sobre o lucro (IR/CS) correntes e diferidos, à luz do CPC 32, nos casos em que há incerteza sobre tratamentos aplicados nos cálculos dos respectivos tributos. A administração avaliou os principais tratamentos fiscais adotados pela Companhia nos períodos em aberto sujeitos a questionamento pelas autoridades tributárias e concluiu que não há impacto significativo a ser registrado nas demonstrações financeiras, As estimativas críticas da administração, bem como os principais passivos contingentes relacionadas a tratamentos fiscais incertos de tributos sobre o lucro estão divulgados nas Notas 3 e 19, respectivamente. Principais alterações nas normas: As normas elencadas a seguir também foram adotadas pela primeira vez para o exercício iniciado em 1 de janeiro de 2019, mas não tiveram impactos materiais para a Companhia: Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 32 - “Tributos sobre o Lucro”: esclarece que os efeitos tributários (impostos sobre a renda) sobre distribuições de dividendos relacionados a instrumentos financeiros classificados no patrimônio líquido, devem seguir a classificação das transações ou eventos passados que geraram os lucros distribuíveis. Este requerimento é aplicável para todos os efeitos de imposto de renda relacionadas a dividendos, incluindo distribuições cujos tratamentos contábeis sejam similares a dividendos, como exemplo: juros sobre capital próprio. Aprimoramento anual Ciclo 20152017: CPC 20 - “Custos de Empréstimos”: a alteração esclarece que, se um empréstimo específico permanecer em aberto após o correspondente ativo qualificável estar pronto para o uso ou venda (conforme o caso), ele se tornará parte dos empréstimos gerais para fins de determinação dos custos de empréstimos elegíveis para capitalização em outros ativos qualificáveis, para os quais não existam empréstimos específicos. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 15 - “Combinação de Negócios”: esclarece que a obtenção de controle sobre um negócio que anteriormente era uma operação conjunta (sob CPC 19) da adquirente, é uma combinação de negócios em estágios (step-acquisition). Dessa forma, a adquirente deve remensurar a participação anteriormente detida na operação conjunta ao valor justo, na data da aquisição. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 19 - “Negócios em Conjunto”: esclarece que, quando uma entidade obtém o controle conjunto de um negócio que é uma operação conjunta, ela não remensura as participações anteriormente detidas nessa operação conjunta. Alterações no CPC 33 - “Benefícios a Empregados”: A alteração especifica que, quando ocorrer um evento de alteração, redução ou liquidação de um plano de benefício definido, a entidade deve atualizar as premissas anteriormente utilizadas e remensurar o custo de serviço corrente e os juros líquidos pelo período remanescente, após as modificações. Alterações no CPC18 - “Investimento em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto”: O CPC48 exclui de seu escopo participações societárias em coligadas e empreendimentos conjuntos, os quais são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial de acordo com o CPC18. A alteração ao CPC18 esclareceu que a referida exclusão de escopo no CPC48 se aplica apenas aos elementos dos investimentos que forem contabilizados pelo método de equivalência patrimonial. Dessa forma, a contabilização de instrumentos financeiros de longo prazo com uma coligada ou joint venture que, em substância, fazem parte do investimento líquido nessas investidas, mas para os quais o método de equivalência patrimonial não se aplica, deve seguir os requerimentos do CPC48. 2.1.2 Alteração de normas novas que ainda não estão em vigor: As seguintes alterações de normas entrarão em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020, porém sem impacto nas demonstrações financeiras da Companhia. A adoção antecipada de normas não é permitida pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual: As principais mudanças serão as seguintes: i) aumento da proeminência da gestão no objetivo da preparação de relatórios financeiros; ii) restabelecimento da prudência como um componente de neutralidade; iii) definição de entidade; iv) revisão das definições de ativo e passivo; v) remoção do parâmetro de probabilidade para reconhecimento e inclusão de orientações sobre desreconhecimento; vi) inclusão de orientações sobre bases diferentes de mensuração; e vii) afirmação de que o resultado é o principal indicador de desempenho e que, em princípio, as receitas e despesas em outros resultados abrangentes deveriam ser recicladas quando isso aprimorar a relevância ou a apresentação fiel das demonstrações financeiras. Nenhuma mudança será feita nas normas atuais. Contudo, as entidades que utilizarem a Estrutura Conceitual para determinar suas políticas contábeis para transações, eventos ou condições que não sejam abordados por nenhuma norma específica deverão aplicar a Estrutura Conceitual revisada a partir de 10 de janeiro de 2020. As entidades devem considerar se suas políticas contábeis continuam adequadas de acordo com a Estrutura Conceitual revisada. Alterações ao CPC 26 “Apresentação das Demonstrações Contábeis” e CPC 23 “Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu a definição de “material” e fez alterações pertinentes no CPC 26 e CPC 23, cuja versão revisada possui data efetiva de aplicação a partir de 10 de janeiro de 2020. A definição de “material” ajuda as entidades a determinarem se as informações sobre um item, transação ou um outro evento qualquer, devem ser fornecidas aos usuários das demonstrações financeiras. No entanto, nem sempre essa definição é objetiva, sendo necessário fazer julgamentos sobre a materialidade na preparação das demonstrações financeiras. As alterações efetuadas alinham a redação da definição de material em todas as normas dos CPCs, incluindo a Estrutura Conceitual. Alterações ao CPC 15 “Combinação de Negócios”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu alteração ao CPC 15 sobre a definição de “negócio”, que possui data efetiva a partir de 1o de janeiro de 2020. A alteração efetuada (i) confirma que um negócio deve incluir inputs e processos relevantes, que em conjunto contribuem de forma significativa para a criação de outputs; (ii) disponibiliza teste que auxilia na análise sobre se uma empresa adquiriu um grupo de ativos e não um negócio; e (iii) estreita as definições de outputs, cujo foco passa a ser geração de retorno por meio de produtos fornecidos e serviços prestados a clientes, excluindo geração de retornos sob a forma de redução de custos e outros benefícios econômicos. 2.2 Conversão de moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (a “moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação da Companhia. (b) Transações e saldos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não possui ativos e passivos mensurados em moedas estrangeiras, assim como não teve, durante o exercício de 2019, operações e transações em moedas estrangeiras. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.4 Ativos financeiros: 2.4.1 Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a categoria de ativos financeiros ao custo amortizado e mensurados ao valor justo através do resultado. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos financeiros ao custo amortizado: Os ativos financeiros ao custo amortizado são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os ativos financeiros ao custo amortizado da Companhia compreendem “Partes relacionadas”, “Contas a receber de clientes” e “Caixa e equivalentes de caixa” (Recursos em banco e em caixa). Os ativos financeiros ao custo amortizado são contabilizados, usando o método da taxa efetiva de juros, a Companhia avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro esteja registrado com valor acima de seu valor recuperável (impairment) e, quando esta situação é identificada, uma provisão é reconhecida na demonstração do resultado. (b) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado compreendem o “caixa e equivalentes de caixa” (recursos em aplicações financeiras). 2.4.2 Reconhecimento e mensuração: As compras e as vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de propriedade. 2.4.3 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Não foram compensados instrumentos financeiros em nenhum dos exercício apresentados. 2.4.4 Impairment de ativos financeiros: (a) Ativos mensurados ao custo amortizado: A Companhia avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não identificou evidências de uma perda por impairment para um ativo ou grupo de ativos financeiros. compõem-se, preponderantemente, Pis e Cofins, Imposto de renda e Contribuição social retidos. 2.7 Despesas antecipadas: As despesas antecipadas são apresentadas no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no exercício, de forma a obedecer ao regime de competência. Correspondem principalmente ao reconhecimento de forma linear, durante o prazo do contrato, no caso das despesas relacionadas aos contratos de seguros e de acordo com a execução dos serviços, no caso das despesas de manutenção do parque eólico. 2.8 Outros créditos: Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus A A m E m m SA C m

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Inicio Janeiro de 2016

Termino Dezembro de 2035

benefícios econômicos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança e decorrem de eventos passados. Os ativos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 2.9 Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. O custo histórico também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada. As taxas anuais de depreciação dos bens vinculados ao setor elétrico estabelecidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico MCPSE, deverão ser adotadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de geração, transmissão e distribuição. Os outorgados, cujo ato de outorga não prevê indenização dos bens ao término do prazo contratual, devem amortizar esses bens pelo prazo da concessão/autorização. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são reconhecidos em “Outros ganhos (perdas), líquidos” na demonstração do resultado. A Companhia calcula e contabiliza as quotas de depreciação com aplicação das taxas estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 474, de 07/02/2012, que alterou as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367, de 2 de setembro de 2009. As taxas são aplicadas considerando os códigos internos que identificam as Unidades de Cadastro. 2.10 Intangível: Direito de uso de servidão: Inclui os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com tal finalidade, como servidões de passagem. Geralmente são direitos de passagem para linhas de transmissão associadas à geração de energia na área de concessão da Companhia e em áreas urbanas e rurais particulares, constituídos por indenização em favor do proprietário do imóvel. Estes ativos intangíveis são de vida útil definida e serão amortizados em 30 anos. 2.11 Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Estes passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, estes passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos. 2.12 Partes relacionadas (cessão de recebíveis): Contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios, conjuntamente com contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, e pela transferência do empréstimo do BNDES, que na estruturação da operação de financiamento ocorreu ao nível da sua controladora Chapada do Piauí II Holding S.A (Nota 8). Os contratos acima citados são os instrumentos contratuais definindo a transferência dos recursos do financiamento de longo prazo para a Companhia, bem como a devolução dos recursos da Companhia para a sua controladora, a fim de reembolsar o empréstimo. Os valores são acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (pró rata temporis), até serem liquidados. 2.13 Outras contas a pagar e provisões: As provisões para recuperação ambiental, custos de desmobilização e ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja provável. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. As provisões para desmobilização de ativos consideram que o parque eólico com contratos de arrendamentos dos terrenos, assumiram obrigações de retirada de ativos ao final do prazo do contrato. As provisões foram inicialmente mensuradas ao seu valor justo e, posteriormente, são ajustadas ao valor presente e mudanças nos valores ou tempestividades dos fluxos de caixa estimados. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo imobilizado e serão depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo. 2.14 Imposto de renda e contribuição social: As despesas de imposto de renda e contribuição social são calculadas e registradas conforme legislação vigente. A Companhia adota o regime de tributação do lucro presumido. Com base neste regime, o lucro tributável corresponde a 8% da receita de geração de energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeiras, para fins de imposto de renda, e 12% das vendas de geração de energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeira, para fins de contribuição social. O imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucro presumido tributável, acrescido de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 para imposto de renda e a contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro presumido tributável. 2.15 Capital social: As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido (Nota 14). 2.16 Reconhecimento da receita: (a) Vendas de energia: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades do Grupo. A receita é apresentada líquida dos impostos, devoluções, abatimentos e descontos. A receita é apurado em conformidade com o regime de competência e reconhecida quando as obrigações de desempenho forem cumpridas e o controle dos bens sejam transferidos efetivamente ao comprador, dessa forma, a receita de operações com energia elétrica é reconhecida no resultado em função da sua realização. O faturamento de suprimento de energia é efetuado mensalmente, com base nos contratos bilaterais. Eventuais diferenças provenientes da energia faturada em relação à energia despachada são reconhecidas como provisão e liquidadas subsequentemente nos exercícios seguintes e quadriênio (Nota 13). (b) Receita financeira: A receita financeira sobre as contas a receber em atraso é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando a taxa de juros prevista contratualmente. Os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receitas financeiras. A receita financeira sobre aplicações financeiras, usando a taxa de juros de mercado prevista contratualmente. Os juros são incorporados às aplicações financeiras, em contrapartida de receitas financeiras. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica, premissas e em outros fatores. A Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas do Companhia não apresentam riscos significativos, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício. a) Provisão de ressarcimento sobre a receita: No momento identificamos que as áreas sujeitas a estimativas e premissas contábeis críticas estão relacionados ao contrato de energia proveniente de energia de reserva (Nota 1a e Nota 1b), suas premissas e estimativas estão coerentes com as faixas para apuração da receita, os limites operacionais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou recebimentos de bônus estão nas faixas que variam de 90% a 130% da energia contratada conforme cada ano contratual. b) Revisão da vida útil dos ativos imobilizado: A Companhia revisa a vida útil estimada dos bens do imobilizado anualmente no final de cada exercício de relatório. Durante o exercício corrente foram avaliadas a expectativa de vida útil ratificando o entendimento de que a utilização pela Companhia das taxas de depreciação definidas pela Aneel está consistente com as referidas vidas úteis. c) Provisão de desmobilização: Os valores da provisão de desmobilização, são contabilizados com base em estimativa do custo total de desmontagem das plantas ajustado ao valor presente (Nota 1). 4. Gestão de risco financeiro: 4.1 Fatores de risco financeiro: Os principais passivos financeiros da Companhia, referem-se a contas a pagar a fornecedores relacionados a construção do Parque Eólico Santa Joana V A Companhia possui como ativos financeiros: contas a receber, contas a receber de partes relacionadas e saldos em caixa e equivalentes de caixa. As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco de moeda, risco de taxa de juros de valor justo, risco de taxa de juros de fluxo de caixa e risco de preço), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco global da Companhia concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A Companhia não usa instrumentos financeiros derivativo para proteger certas exposições a risco. A gestão de risco é realizada pela tesouraria da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela administração da Companhia. A Tesouraria da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação com a administração. O Conselho de Administração estabelece princípios formais para a gestão de risco financeiro, por escrito, para a gestão de risco global, bem como para áreas específicas, como risco cambial, risco de taxa de juros, risco de crédito, uso de instrumentos financeiros derivativos e não derivativos e investimento de excedentes de caixa. É política da Companhia não participar de quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. (a) Risco de mercado: (i) Risco cambial: A Companhia não está exposta ao risco cambial decorrente de exposições de moedas estrangeiras, já que não possui ativos e passivos financeiros denominados em moedas estrangeiras. (ii) Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade dos negócios, oferecer retorno aos quotistas e beneficiar às outras partes interessadas. Com o objetivo de administrar a liquidez em moeda nacional, a Companhia atualiza os controles de exposição à taxa de juros mensalmente e avalia a necessidade de cobertura ou não do risco de acordo com as perspectivas macroeconômicas. Sempre que necessário, são simulados cenários levando em consideração, renovação de posições existentes. Com base nesses cenários, a Companhia define uma mudança razoável na taxa de juros e calcula o impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados somente para os passivos que representam as principais posições com juros. Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia não possuía contratos de swap de taxa de juros. (b) Risco Regulatório: As atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia. (c) Risco de crédito: O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, instrumentos financeiros derivativos, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito a clientes, incluindo contas a receber em aberto e operações compromissadas. Para minimizar o risco associado às instituições financeiras, a Companhia mantém relacionamento com vários bancos de forma a diversificar suas operações. Os investimentos relacionados à sobra de caixa só podem ser feitos em instituições ou fundos que apresentem um patrimônio líquido mínimo adequado, com liquidez diária e classificados como baixo risco segundo mercado local. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 e a administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência nos seus ativos financeiros com instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2019 não existiam aplicações financeiras com saldos vencidos ou impaired e a totalidade dos saldos de caixa e equivalentes de caixa e de ativos financeiros estão aplicados em instituições consideradas de primeira linha pela administração. (d) Risco de liquidez: A previsão de fluxo de caixa é realizada pelo departamento de Tesouraria, que monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. Na data do balanço, a Companhia possui caixa disponível de R$ 651 (R$ 2.001 em 2018). Espera-se que a Companhia gere prontamente entradas de caixa para administrar o risco de liquidez. A tabela a seguir analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia, por faixas de vencimento, correspondentes ao exercício remanescente entre a data do balanço patrimonial e a data contratual do vencimento. Vencimentos Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de um ano (ii) 2 anos (ii) 5 anos (ii) 5 anos (ii) Total Em 31 de dezembro de 2019 Fornecedores (Nota 11) 4.126 4.126 Tributos a pagar (Nota 12) 356 356 Outras contas a pagar (Nota 13) 10.154 518 1.034 11.706 Partes relacionadas (Nota 8) 17.846 8.017 12.026 32.069 69.958 Em 31 de dezembro de 2018 Fornecedores (Nota 11) 2.823 2.823 Tributos a pagar (Nota 12) 462 462 Outras contas a pagar (Nota 13) 944 7.274 2.425 933 11.576 Partes relacionadas (Nota 8) 16.774 7.772 19.431 31.090 75.067 4.2 Gestão de capital: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode, ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de partes relacionadas (cessão de recebíveis) de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial, subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 podem ser assim sumarizados: 2019 2018 Total Partes relacionadas (cessão de recebíveis) (Nota 8) 68.904 74.524 Menos - caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (651) (2.001) 68.253 72.523 Total do patrimônio líquido 55.071 55.588 Total do capital (patrimônio líquido e dívida líquida) 123.324 128.111 55% 57%

B m

Energia Assegurada por MWh/Ano 137.532

N m

R m

Em 31 de Dezembro de 2019 Contour Global do Brasil Holding Ventos de Santa Joana XV Ventos de Santa Joana I Ventos de Santa Joana III Ventos de Santa Joana IV Ventos de Santa Joana VII Ventos de Santo Augusto IV ContourGlobal do Brasil Particip. S.A Total Em 31 de Dezembro de 2018 Contour Global do Brasil Holding Ventos de Santa Joana XV Asa Branca VII Energias Renováveis Ltda Ventos de Santa Joana I Ventos de Santa Joana IV Ventos de Santa Joana VII Ventos de Santo Augusto IV Chapada do Piauí II Holding S.A Total

Provisão de juros

(346)

58.293 58.293

543 Serviços Compartilhados Resultado

1.418 1.418 10.200 10.200

16.011 1.450 17.461

10.038 10.038

4.492 4.492

1 1

(4.875) (4.875)

1.097 1.097

217 217

(5.620) (803) (6.423)

1.071 1.071

566 566

(539) (539)

1.840 1.840

567 567

(5.499) (3.314) (8.813)

m m

R m

6.181 6.181

16.792 1.054 17.846

(6.181) (6.181)

52.112 52.112 1.461 1.461

(9.980)

5.661

(9.980)

5.661

16.231 543 16.774

(5.661) (5.661)

58.293 58.293

M M D

m D

C C m O

m m R

M D R R D R

m m

m O

m m m

m m

B B R % R R % B B C % C % C m m R

R R

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A m

m m m

R A

C C

C m m

m m

R R

m m

m m m m m

(10.200) (10.200)

m C

2.497 2.497

m O

(769)

Transferência Saldo Final

CO D m D m

(10.038) (10.038)

A m

Liquidação Principal Encargos

63.954 63.954

C m

(499) (423)

363 363

(10.200) (10.200)

58.293 58.293

16.231 16.231 Resultado Contas a Receber

Empréstimos – cessão de recebíveis: Para viabilizar a implantação do parque eólico a controladora Chapada do Piauí II Holding S.A. obteve junto ao BNDES financiamentos e aplicou os recursos nas Controladas, através do contrato de Cessão de Recebíveis, para assegurar o pagamento do financiamento junto ao BNDES. Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia mantém contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios (cessão de recebíveis) com sua controladora (2.12), com vencimento em 2035 e utilizando uma taxa média de 6,23% ao ano. Compartilhamento de custos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia mantêm contratos de compartilhamentos de custos de implantação, operação e manutenção com partes relacionadas entre os complexos de Chapada do Piauí I, Chapada do Piauí II e Chapada do Piauí III, além de contrato de compartilhamento de despesas com a Contour Global do Brasil Holding Ltda.. Em 2019 entrou em operação o centro de inteligência instalado em Natal – RN que é uma filial da Contour Global do Brasil Holding Ltda. responsável por monitorar as operações de todas as usinas eólicas e hídricas da Contour no Brasil e Peru, nesse sentido, os custos incorridos por essa filial são compartilhados com base em rateio pro-rata de potência das usinas instaladas nas localidades supracitadas. 9. Imobilizado: Edificações, Máquinas, equipaobras civis Provisão de mentos e outros e benfeitorias desmobilização Total Em 01 de janeiro de 2018 141.096 643 842 142.581 Baixa Imobilizado (750) (750) Depreciação (5.447) (23) (27) (5.497) Em 31 de dezembro de 2018 134.899 620 815 136.334 Custo 151.172 689 842 152.703 Depreciação acumulada (16.273) (69) (27) (16.369) Saldo contábil, líquido 134.899 620 815 136.334 Aquisições 3.484 3.484 Baixa Imobilizado (830) (830) Baixa de depreciação 86 86 Depreciação (5.482) (23) (27) (5.532) Em 31 de dezembro de 2019 132.157 597 788 133.542 Custo 153.826 689 842 155.357 Depreciação acumulada (21.669) (92) (54) (21.815) Saldo contábil, líquido 132.157 597 788 133.542 Conforme contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Controladora, a Companhia dá ao banco em penhor os aerogeradores. 10. Intangível: Direito de uso de servidão Total Em 01 de janeiro de 2018 167 167 Amortização (9) (9) Em 31 de dezembro de 2018 158 158 Custo 186 186 Amortização acumulada (28) (28) Saldo contábil, líquido 158 158 Amortização (10) (10) Em 31 de dezembro de 2019 148 148 Custo 186 186 Amortização acumulada (38) (38) Saldo contábil, líquido 148 148 11. Fornecedores: Os fornecedores são denominados em reais. A posição da Companhia em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 4.126 (R$2.823 em 2018). 12. Tributos a pagar: 2019 2018 Imposto de Renda e Contribuição Social a pagar 271 256 PIS e COFINS a pagar 253 206 Outros impostos 32 556 462 2019 2018 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 10.154 944 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 518 9.699 Provisão de desmobilização (ii) 1.034 933 1.552 10.632 Total 11.706 11.576 Saldo Atualização Transfe- Saldo inicial Provisão Financeira Pagamento rência final 31 de dezembro 2019 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 944 531 (1.018) 9.697 10.154 944 531 (1.018) 9.697 10.154 Não circulante Provisão de ressarcimento (i) 9.699 516 (9.697) 518 Provisão de desmobilização (ii) 933 101 1.034 10.632 516 101 (9.697) 1.552 Provisões total 11.576 1.047 101 (1.018) 11.706 31 de dezembro 2018 Circulante Provisão de ressarcimento (i) 1.216 968 (1.240) 944 1.216 968 (1.240) 944 Não circulante 103 9.699 Provisão de ressarcimento (i) 3.616 5.980 Provisão de desmobilização (ii) 842 91 933 4.458 5.980 194 10.632 Provisões total 5.674 6.948 194 (1.240) 11.576 (i) A provisão de ressarcimento representa a quantidade de energia faturada mas não gerada no ambiente dos contratos de venda de energia valorado pelo preço dos contratos. (ii) Os valores da provisão de desmobilização foram contabilizados com base em estimativa do custo total de desmontagem da planta da Companhia, conforme laudo técnico efetuado por consultor externo especialista do mercado de energia eólica. Este laudo efetuado em 2017 leva em consideração as obrigações de desmantelamento existentes que são em função dos contratos regulatórios, ambientais e de arrendamentos dos terrenos da Companhia, tendo como contrapartida o ativo imobilizado. Os valores do laudo estão em data base 2017 e foram projetados até o término dos contratos de arrendamento dos terrenos com uma taxa de inflação de 3,3% ao ano e atualizados a valor presente à uma taxa de desconto de 9,65% ao ano. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado m C m m R R m m m m m m m m A Q R Q R C H

52.112 52.112

1.054

169

16.231 543 16.774

Passivo não circulante Cessão de recebíveis

(499)

311 28 35

1.461 1.461

Passivo circulante Cessão de recebíveis Compartilhamento de custo

Demonstração de resultado Despesa financeira Despesa Compartide cessão de recebíveis lhamento de custo

199 16.792 16.792

1.461

Em 31 de dezembro de 2018 Ativo circulante Compartilhamento de custo

Passivo não circulante Empréstimos cessão de recebíveis

667 188

21 321 951 168

Passivo não circulante Cessão de recebíveis

Passivo circulante Compartilhamento de custo

Empréstimos cessão de recebíveis

56 442 269 180 290 181 1.418

1.079

Passivo circulante Cessão de recebíveis Compartilhamento de custo

28 28 28 956 39

Saldo Inicial

Em 31 de dezembro de 2019 Ativo circulante Compartilhamento de custo

m m

2019 20.966

Ativo circulante Compartilhamento Contas de custo a receber

C m m

Demonstração dos fluxos de caixa 2019 2018 2018 15.957 Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e contribuição social 158 (4.892) Ajustes de receitas e despesas (163) Depreciação e amortização 5.542 5.506 744 750 (1.032) (1.063) Baixa de imobilizado 256 (6.659) (8.409) Juros, variações monetárias e cambiais 10.200 10.038 13.112 6.485 Juros partes relacionadas 29 5.980 (2.312) (1.167) Provisão de ressarcimento (9) 9 10.800 5.318 Provisão para contingência Variações nos ativos e passivos 1.719 (1.436) (458) (256) Contas a receber (291) (561) 16 84 Tributos a recuperar (525) (2.005) (10.200) (10.038) Partes relacionadas (428) 931 (10.642) (10.210) Outras contas a receber (4) Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e contribuição social 158 (4.892) Deposito judicial (8) 2 Imposto de renda e contribuição social (Nota 19) (675) (647) Despesas antecipadas 1.303 (657) Prejuízo do exercício (517) (5.539) Fornecedores 101 (78) Prejuízo básico e diluído por mil lotes ações (0,01) (0,09) Outras contas a pagar Tributos a pagar 99 334 Demonstração do resultado abrangente 18.634 14.173 2019 2018 Caixa proveniente das atividades operacionais (10.200) (9.980) Prejuízo do exercício (517) (5.539) Juros pagos partes relacionadas Imposto de renda e contribuição social pagos (680) (673) Outros componentes do resultado abrangente 7.754 3.520 Total do resultado abrangente (517) (5.539) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimentos Demonstração das mutações do patrimônio líquido Aquisições de bens do ativo imobilizado (3.484) Capital social (3.484) Prejuízos Total do patri- Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos Subscrito A integralizar acumulados mônio líquido Fluxo de caixa das atividades de financiamento Partes Relacionadas cessão de recebíveis (5.620) (5.499) Em 01 de janeiro 2018 62.748 (2.260) 60.488 Aumento de capital 639 Aumento de capital conforme AGE Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos (5.620) (4.860) 24 de agosto de 2018 (Nota 14) 639 639 (1.350) (1.340) Prejuízo do exercício (5.539) (5.539) Redução de caixa e equivalentes de caixa 2.001 3.341 Em 31 de dezembro de 2018 63.387 (7.799) 55.588 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício (Nota 6) Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício (Nota 6) 651 2.001 Aumento de capital conforme AGE 19 de dezembro de 2019 (Nota 14) 7.500 (7.500) Em 31 de dezembro de 2018 Prejuízo do exercício (517) (517) Passivo, conforme o balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2019 70.887 (7.500) (8.316) 55.071 Partes relacionadas (Nota 8) 75.067 Fornecedores e outras contas a pagar (i) 14.399 5. Instrumentos financeiros por categoria: (a) Ativos financeiros: 89.466 Ativos financeiros (i) As obrigações decorrentes da legislação estão excluídas do saldo de fornecedores, uma vez que Ativos financeiros ao valor justo por ao custo amortizado meio do resultado Total essa análise é exigida somente para instrumentos financeiros. 6. Caixa e equivalentes de caixa: A Companhia possui contas-correntes com instituições financeiras de primeira linha. Em 31 de dezembro de 2019 2019 2018 Ativos, conforme o balanço patrimonial 650 566 Contas a receber (Nota 7) 2.952 2.952 Recursos em banco e em caixa 1 1.435 Partes relacionadas (Nota 8) 2.497 2.497 Recursos em aplicações financeiras 651 2.001 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 650 1 651 6.099 1 6.100 (i) As aplicações financeiras referiam-se substancialmente a Fundos de Investimentos remunerados à taxa média de 96% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e são de liquidez imediata. 7. Contas Em 31 de dezembro de 2018 a receber: As contas a receber de clientes são denominadas em reais. A posição da Companhia em 31 Ativos, conforme o balanço patrimonial Contas a receber (Nota 7) 4.671 4.671 de dezembro de 2019 é de R$ 2.952 (R$ 4.671 em 2018). A administração efetua análise criteriosa no Partes relacionadas (Nota 8) 1.461 1.461 contas a receber de clientes e de acordo com a abordagem simplificada e quando necessário, é constiCaixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 566 1.435 2.001 tuída uma PECLD (Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa) para cobrir eventuais perdas 6.698 1.435 8.133 desses ativos na realização desses ativos. A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e identificou que não está exposta a um elevado risco de crédito, uma vez que eventuais saldos vencidos e (b) Passivos financeiros: Passivos mensurados ao custo amortizado não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras assinados na contratação dos leilões de energia e na formalização de contratos bilaterais. Ademais, o montante a receber de energia de curto Em 31 de dezembro de 2019 prazo é administrado pela CCEE, diminuindo o risco de crédito nas transações realizadas. Portanto, após Passivo, conforme o balanço patrimonial Partes relacionadas (Nota 8) 69.958 as devidas análises a administração não julgou necessário o reconhecimento de perdas estimadas em Fornecedores e outras contas a pagar (i) 15.832 crédito de liquidação duvidosa. 8. Parte relacionadas 85.790 Demonstração do Resultado

m B

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C m m

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CRC SP CRC SP

INFORME PUBLICITÁRIO Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A.

CNPJ/MF n° 19.725.315/0001-24 Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2019(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Relatório da Administração: Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A. apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, preparadas de acordo com o padrão contábil brasileiro, referentes ao exercício social de 2019. A receita líquida atingiu R$ 19.911 milhares de reais em 2019 e era de R$ 14.980 milhares de reais em 2018. A Companhia apurou um resultado líquido negativo de R$ 2.884 milhares de reais em 2019 comparado a um resultado líquido também negativo de R$ 8.316 milhares de reais no ano anterior. Em 31 de dezembro de 2019, o patrimônio líquido era R$ 38.722 milhares de reais. Por fim, a Companhia quer registrar seus agradecimentos aos clientes, acionistas, fornecedores, representantes, instituições financeiras e órgãos governamentais pelo apoio recebido, bem como à equipe de colaboradores, pelo empenho e dedicação dispensados. São Paulo, 19 de maio de 2020. A ADMINISTRAÇÃO Balanço Patrimonial Ativo 2019 2018 Passivo e patrimônio líquido 2019 2018 Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 960 792 Fornecedores (Nota 11) 6.305 7.428 Contas a receber (Nota 7) 3.138 3.603 Partes relacionadas (Nota 8) 23.800 22.715 Tributos a recuperar 667 352 Tributos a pagar (Nota 12) 618 740 Partes relacionadas (Nota 8) 299 923 Outras contas a pagar (Nota 13) 10.255 236 Despesas antecipadas 201 70 40.978 31.119 Outras contas a receber 360 137 Não circulante 5.625 5.877 Partes relacionadas (Nota 8) 61.033 67.685 Não circulante Outras contas a pagar (Nota 13) 1.638 9.194 Realizável a longo prazo 62.671 76.879 Tributos a recuperar 7 426 Total do passivo 103.649 107.998 7 426 Patrimônio líquido Imobilizado (Nota 9) 135.845 142.342 Capital social (Nota 14) 60.541 60.541 Intangível (Nota 10) 894 959 Prejuízos acumulados (21.819) (18.935) 136.739 143.301 Total do patrimônio líquido 38.722 41.606 Total do ativo não circulante 136.746 143.727 Total do passivo e do patrimônio líquido 142.371 149.604 Total do ativo 142.371 149.604 A Companhia é controlada pela Chapada do Piauí II Holding S.A. que detém 100% das ações da Notas explicativas 1. Informações gerais: A Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A. (“Companhia” ou Companhia. Em 18 de março de 2014, o consórcio formado pelos acionistas da Companhia venceu Santa Joana VII) é uma sociedade por ações de capital fechado, com sede no Estado do Ceará, o Leilão de Energia Nova A-3/2013, referente à contratação de energia de reserva proveniente de constituída em 23 de novembro de 2013 através da cisão parcial da Ventos de Santa Joana Energias novos empreendimentos de geração, a partir de fonte eólica, no ambiente de contratação regulada, Renováveis S.A. A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em conformidade às regras participação em consórcios ou sociedades, de usina de geração de energia elétrica a partir da fonte emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), expostas no edital Leilão no 09/2013, eólica Ventos de Santa Joana VII , com 28,9 MW de capacidade instalada, localizado no Estado do cujo início de suprimento é 1º de janeiro de 2016. Em 4 de dezembro de 2015, a ANEEL publicou o Piauí, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; despacho n° 3.942, no qual autorizou o início das operações de teste em 5 de dezembro de 2015. (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no A Companhia possuí junto à Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. e registro de geração: Eolica Estado Cidade Capacidade instalada MW Energia Assegurada por MWh/Ano Inicio Termino Santa Joana VII Piauí Caldeirão Grande 28,9 130.524 Janeiro de 2016 Dezembro de 2035 (a) Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos – LEN: A Companhia firmou um durante o prazo do contrato, no caso das despesas relacionadas aos contratos de seguros e de acordo Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - LEN, na modalidade Disponibilidade de com a execução dos serviços, no caso das despesas de manutenção do parque eólico. 2.8 Outros Energia Elétrica com 28 Distribuidores de Energia Elétrica no 17º Leilão de Energia Nova promovido em créditos: Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos fu18 de novembro de 2013. Pelo contrato em questão, a Companhia compromete-se a vender a totalidade turos sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança de sua energia gerada as distribuidoras, pelo prazo de 20 anos, a contar de 01 de janeiro de 2016 ao e decorrem de eventos passados. Os ativos são classificados como circulantes quando sua realização preço médio de R$130,79/MW, atualizados anualmente pelo IPCA. Os limites operacionais contratuais ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como aceitáveis sem cobrança de penalidades ou pagamentos de bônus estão nas faixas que variam de 90 a não circulantes. 2.9 Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos deprecia130% da energia contratada no 1º ano, 90 a 120% no 2º ano, 90 a 110% no 3º ano e 90 a 100% no 4º ção acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. O custo ano, e apurada ao final de cada quadriênio. Nesses casos, os desvios superiores ou inferiores entre as histórico também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Energias Geradas e Entregues são reconhecidos no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo sepaaplicação dos fatores de Penalidades ou Bônus sobre o MWh a ser entregue. Eventuais diferenças entre rado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros asa geração e a entrega de energia elétrica prevista em contrato serão compensadas a cada quadriênio sociados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. O valor contábil de itens ou contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. (b) Conta de peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ressarcimento – CCEE: A conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de ener- ao resultado do exercício, quando incorridos. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros gia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada). ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais duranTais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A te a vida útil estimada. As taxas anuais de depreciação dos bens vinculados ao setor elétrico estabeleadministração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa cidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, deverão ser adotadas pelas consignificativa. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, conforme abaixo: (i) Ressarcimen- cessionárias e permissionárias do serviço público de geração, transmissão e distribuição. Os outorgato anual: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada anualmente, o valor do dos, cujo ato de outorga não prevê indenização dos bens ao término do prazo contratual, devem amorressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente e o PLD (Preço tizar esses bens pelo prazo da concessão/autorização. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são de liquidação das diferenças) médio do ano, sobre o montante em MWh que for inferior aos 90% do revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, montante contratado. Caso a energia fornecida seja maior que os limites máximos anuais (130% no quando for o caso. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável primeiro, 120% no segundo, 110% no terceiro e 100% no quarto ano) da energia contratada, a Compa- quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas nhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são recoo acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano nhecidos em “Outros ganhos (perdas), líquidos” na demonstração do resultado. A Companhia calcula e contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas. (ii) Ressarcimento quadrienal: Caso a contabiliza as quotas de depreciação com aplicação das taxas estabelecidas pela Resolução ANEEL nº energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada no final de cada quadriênio, o valor do res- 474, de 07/02/2012, que alterou as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico sarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente ajustado por um – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367, de 2 de setembro de 2009. As taxas são aplicavalor de penalidade de 6% (ou o PLD médio do quadriênio) sobre o montante em MWh que for inferior das considerando os códigos internos que identificam as Unidades de Cadastro. 2.10 Intangível: Direiaos 100% e superior a 90% do montante contratado (lembrando que o ressarcimento anual captura os to de uso de servidão: Inclui os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manudesvios inferiores a 90%). Caso a energia fornecida seja superior a 100% da energia contratada, a tenção da entidade ou exercidos com tal finalidade, como servidões de passagem. Geralmente são diCompanhia receberá o valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os reitos de passagem para linhas de transmissão associadas à geração de energia na área de concessão casos, o acerto financeiro ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de da Companhia e em áreas urbanas e rurais particulares, constituídos por indenização em favor do procada ano contratual, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia. O primeiro prietário do imóvel. Estes ativos intangíveis são de vida útil definida e serão amortizados em 30 anos. quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019. 1.1 Situação financeira: Em 31 de dezembro de 2.11 Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços 2019 há excesso de passivos circulantes sobre ativos, no montante de R$35.355 (2018 - R$ 35.355). A que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se administração da Companhia entende que reverterá essa situação por meio de (i) recursos a serem o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas gerados pelas operações da Companhia e (ii) Aportes de capital dos acionistas ou captação de recursos como passivo não circulante.Estes passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo se necessário. 1.2 Aprovação das demonstrações financeiras: A emissão dessas demonstrações acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, estes passivos financeiras foi autorizada pela administração da Companhia em 20 de maio de 2020. 2. Resumo das financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos. 2.12 Partes reprincipais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas de- lacionadas (cessão de recebíveis): Contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios, conjuntamonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente mente com contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios reconhecidos, inicialmente, pelo valor nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação: As demonstra- justo, e pela transferência do empréstimo do BNDES, que na estruturação da operação de financiamenções financeiras foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor e ativos financei- to ocorreu ao nível da sua controladora Chapada do Piauí II Holding S.A (Nota 8). Os contratos acima ros mensurados ao valor justo por meio do resultado, e evidenciam todas as informações relevantes citados são os instrumentos contratuais definindo a transferência dos recursos do financiamento de próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão condizentes com as utilizadas longo prazo para a Companhia, bem como a devolução dos recursos da Companhia para a sua contropela administração em sua gestão.A preparação de demonstrações financeiras, requer o uso de certas ladora, a fim de reembolsar o empréstimo. Os valores são acrescidos de encargos e juros proporcionais estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração no pro- ao período incorrido (pró rata temporis), até serem liquidados. 2.13 Outras contas a pagar e provicesso de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e sões: As provisões para recuperação ambiental, custos de desmobilização e ações judiciais (trabalhispossuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas ta, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3.As demonstrações financeiras foram formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamen- saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segutos Contábeis (CPC’s).E evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações fi- rança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada nanceiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesgestão. 2.1.1 Mudanças nas principais políticas contábeis: CPC 06 (R2) – Arrendamentos: com essa mo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direi- classe de obrigações seja provável. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que to de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obriou de baixo valor. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstra- gação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa ções financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. A administração identificou que financeira. As provisões para desmobilização de ativos consideram que o parque eólico com contratos não houve impactos na adoção da nova norma em 01 de Janeiro de 2019 considerando que os arren- de arrendamentos dos terrenos, assumiram obrigações de retirada de ativos ao final do prazo do condamentos tem pagamentos variáveis. ICPC 22 - “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre a Ren- trato. As provisões foram inicialmente mensuradas ao seu valor justo e, posteriormente, são ajustadas da”: essa interpretação esclarece como mensurar e reconhecer ativos e passivos de tributos sobre o ao valor presente e mudanças nos valores ou tempestividades dos fluxos de caixa estimados. Os custos lucro (IR/CS) correntes e diferidos, à luz do CPC 32, nos casos em que há incerteza sobre tratamentos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo imobilizado e serão aplicados nos cálculos dos respectivos tributos. A administração avaliou os principais tratamentos fis- depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo. 2.14 Imposto de renda e contribuição socais adotados pela Companhia nos períodos em aberto sujeitos a questionamento pelas autoridades cial: As despesas de imposto de renda e contribuição social são calculadas e registradas conforme letributárias e concluiu que não há impacto significativo a ser registrado nas demonstrações financeiras, gislação vigente. A Companhia adota o regime de tributação do lucro presumido. Com base neste regiAs estimativas críticas da administração, bem como os principais passivos contingentes relacionadas a me, o lucro tributável corresponde a 8% da receita de geração de energia elétrica, acrescido de outras tratamentos fiscais incertos de tributos sobre o lucro estão divulgados nas Notas 3 e 19, respectivamen- receitas operacionais e financeiras, para fins de imposto de renda, e 12% das vendas de geração de te. Principais alterações nas normas: As normas elencadas a seguir também foram adotadas pela energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeira, para fins de contribuição social. primeira vez para o exercício iniciado em 1 de janeiro de 2019, mas não tiveram impactos materiais para O imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucro presumido tributável, acrescido de 10% a Companhia: Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 32 - “Tributos sobre o Lucro”: esclarece que sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 para imposto de renda e a contribuição social é calculada à os efeitos tributários (impostos sobre a renda) sobre distribuições de dividendos relacionados a instru- alíquota de 9% sobre o lucro presumido tributável. 2.15 Capital social: As ações ordinárias são classimentos financeiros classificados no patrimônio líquido, devem seguir a classificação das transações ou ficadas no patrimônio líquido (Nota 14). 2.16 Reconhecimento da receita: (a) Vendas de energia: A eventos passados que geraram os lucros distribuíveis. Este requerimento é aplicável para todos os receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela geração de energia efeitos de imposto de renda relacionadas a dividendos, incluindo distribuições cujos tratamentos contá- elétrica no curso normal das atividades do Grupo. A receita é apresentada líquida dos impostos, devobeis sejam similares a dividendos, como exemplo: juros sobre capital próprio. Aprimoramento anual Ci- luções, abatimentos e descontos. A receita é apurado em conformidade com o regime de competência clo 2015-2017: CPC 20 - “Custos de Empréstimos”: a alteração esclarece que, se um empréstimo espe- e reconhecida quando as obrigações de desempenho forem cumpridas e o controle dos bens sejam cífico permanecer em aberto após o correspondente ativo qualificável estar pronto para o uso ou venda transferidos efetivamente ao comprador, dessa forma, a receita de operações com energia elétrica é (conforme o caso), ele se tornará parte dos empréstimos gerais para fins de determinação dos custos reconhecida no resultado em função da sua realização. O faturamento de suprimento de energia é efede empréstimos elegíveis para capitalização em outros ativos qualificáveis, para os quais não existam tuado mensalmente, com base nos contratos bilaterais. Eventuais diferenças provenientes da energia empréstimos específicos. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 15 - “Combinação de Negócios”: faturada em relação à energia despachada são reconhecidas como provisão e liquidadas subsequenteesclarece que a obtenção de controle sobre um negócio que anteriormente era uma operação conjunta mente nos exercícios seguintes e quadriênio (Nota 13). (b) Receita financeira: A receita financeira (sob CPC 19) da adquirente, é uma combinação de negócios em estágios (step-acquisition). Dessa sobre as contas a receber em atraso é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando a taxa de juros forma, a adquirente deve remensurar a participação anteriormente detida na operação conjunta ao valor prevista contratualmente. Os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receitas justo, na data da aquisição. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 19 - “Negócios em Conjunto”: financeiras. A receita financeira sobre aplicações financeiras, usando a taxa de juros de mercado preesclarece que, quando uma entidade obtém o controle conjunto de um negócio que é uma operação conjunta, ela não remensura as participações anteriormente detidas nessa operação conjunta. Altera- vista contratualmente. Os juros são incorporados às aplicações financeiras, em contrapartida de receições no CPC 33 - “Benefícios a Empregados”: A alteração especifica que, quando ocorrer um evento de tas financeiras. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos alteração, redução ou liquidação de um plano de benefício definido, a entidade deve atualizar as premis- contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica, premissas e em outros sas anteriormente utilizadas e remensurar o custo de serviço corrente e os juros líquidos pelo período fatores. A Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis remanescente, após as modificações. Alterações no CPC18 - “Investimento em coligada, controlada e resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas do empreendimento controlado em conjunto”: O CPC48 exclui de seu escopo participações societárias em Companhia não apresentam riscos significativos, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos coligadas e empreendimentos conjuntos, os quais são contabilizados pelo método de equivalência pa- valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício. a) Provisão de ressarcimento sobre trimonial de acordo com o CPC18. A alteração ao CPC18 esclareceu que a referida exclusão de escopo a receita: No momento identificamos que as áreas sujeitas a estimativas e premissas contábeis críticas no CPC48 se aplica apenas aos elementos dos investimentos que forem contabilizados pelo método de estão relacionados ao contrato de energia proveniente de energia de reserva (Nota 1a e Nota 1b), suas equivalência patrimonial. Dessa forma, a contabilização de instrumentos financeiros de longo prazo com premissas e estimativas estão coerentes com as faixas para apuração da receita, os limites operaciouma coligada ou joint venture que, em substância, fazem parte do investimento líquido nessas investi- nais contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou recebimentos de bônus estão nas faixas das, mas para os quais o método de equivalência patrimonial não se aplica, deve seguir os requerimen- que variam de 90% a 130% da energia contratada conforme cada ano contratual. b) Revisão da vida tos do CPC48. 2.1.2 Alteração de normas novas que ainda não estão em vigor: As seguintes altera- útil dos ativos imobilizado: A Companhia revisa a vida útil estimada dos bens do imobilizado anualções de normas entrarão em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020, porém sem impacto nas demons- mente no final de cada exercício de relatório. Durante o exercício corrente foram avaliadas a expectativa trações financeiras da Companhia. A adoção antecipada de normas não é permitida pelo Comitê de de vida útil ratificando o entendimento de que a utilização pela Companhia das taxas de depreciação Pronunciamento Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual: As principais mudanças serão as seguintes: definidas pela Aneel está consistente com as referidas vidas úteis. c) Provisão de desmobilização: Os i) aumento da proeminência da gestão no objetivo da preparação de relatórios financeiros; ii) restabele- valores da provisão de desmobilização, são contabilizados com base em estimativa do custo total de cimento da prudência como um componente de neutralidade; iii) definição de entidade; iv) revisão das desmontagem das plantas ajustado ao valor presente (Nota 13). 4. Gestão de risco financeiro: 4.1 definições de ativo e passivo; v) remoção do parâmetro de probabilidade para reconhecimento e inclu- Fatores de risco financeiro: Os principais passivos financeiros da Companhia, referem-se a contas a são de orientações sobre desreconhecimento; vi) inclusão de orientações sobre bases diferentes de pagar a fornecedores relacionados a construção do Parque Eólico Ventos de Santa Joana VII. A Commensuração; e vii) afirmação de que o resultado é o principal indicador de desempenho e que, em panhia possui como ativos financeiros: contas a receber, contas a receber de partes relacionadas e princípio, as receitas e despesas em outros resultados abrangentes deveriam ser recicladas quando saldos em caixa e equivalentes de caixa. As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos finanisso aprimorar a relevância ou a apresentação fiel das demonstrações financeiras.Nenhuma mudança ceiros: risco de mercado (incluindo risco de moeda, risco de taxa de juros de valor justo, risco de taxa será feita nas normas atuais. Contudo, as entidades que utilizarem a Estrutura Conceitual para determi- de juros de fluxo de caixa e risco de preço), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão nar suas políticas contábeis para transações, eventos ou condições que não sejam abordados por ne- de risco global da Companhia concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minhuma norma específica deverão aplicar a Estrutura Conceitual revisada a partir de 1o de janeiro de nimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A Companhia não usa 2020. As entidades devem considerar se suas políticas contábeis continuam adequadas de acordo com instrumentos financeiros derivativo para proteger certas exposições a risco. A gestão de risco é realizaa Estrutura Conceitual revisada. Alterações ao CPC 26 “Apresentação das Demonstrações Contá- da pela tesouraria da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela administração da Companhia. A beis” e CPC 23 “Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”: Em outubro Tesouraria da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros de 2018, o CPC emitiu a definição de “material” e fez alterações pertinentes no CPC 26 e CPC 23, cuja em cooperação com a administração. O Conselho de Administração estabelece princípios formais para versão revisada possui data efetiva de aplicação a partir de 1o de janeiro de 2020. A definição de “ma- a gestão de risco financeiro, por escrito, para a gestão de risco global, bem como para áreas específiterial” ajuda as entidades a determinarem se as informações sobre um item, transação ou um outro cas, como risco cambial, risco de taxa de juros, risco de crédito, uso de instrumentos financeiros derivaevento qualquer, devem ser fornecidas aos usuários das demonstrações financeiras. No entanto, nem tivos e não derivativos e investimento de excedentes de caixa. É política da Companhia não participar sempre essa definição é objetiva, sendo necessário fazer julgamentos sobre a materialidade na prepa- de quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. (a) Risco de mercado: (i) Risco ração das demonstrações financeiras. As alterações efetuadas alinham a redação da definição de ma- cambial: A Companhia não está exposta ao risco cambial decorrente de exposições de moedas estranterial em todas as normas dos CPCs, incluindo a Estrutura Conceitual. Alterações ao CPC 15 “Combi- geiras, já que não possui ativos e passivos financeiros denominados em moedas estrangeiras. (ii) Risco nação de Negócios”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu alteração ao CPC 15 sobre a definição de do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: Os objetivos da Companhia ao admi“negócio”, que possui data efetiva a partir de 1o de janeiro de 2020.A alteração efetuada (i) confirma que nistrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade dos negócios, oferecer retorno um negócio deve incluir inputs e processos relevantes, que em conjunto contribuem de forma significa- aos quotistas e beneficiar às outras partes interessadas. Com o objetivo de administrar a liquidez em tiva para a criação de outputs; (ii) disponibiliza teste que auxilia na análise sobre se uma empresa ad- moeda nacional, a Companhia atualiza os controles de exposição à taxa de juros mensalmente e avalia quiriu um grupo de ativos e não um negócio; e (iii) estreita as definições de outputs, cujo foco passa a a necessidade de cobertura ou não do risco de acordo com as perspectivas macroeconômicas. Sempre ser geração de retorno por meio de produtos fornecidos e serviços prestados a clientes, excluindo gera- que necessário, são simulados cenários levando em consideração, renovação de posições existentes. ção de retornos sob a forma de redução de custos e outros benefícios econômicos. 2.2 Conversão de Com base nesses cenários, a Companhia define uma mudança razoável na taxa de juros e calcula o moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demons- impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados somente para os passivos que representam as trações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico principais posições com juros. Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia não possuía contratos no qual a Companhia atua (a “moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em de swap de taxa de juros. (b) Risco Regulatório: As atividades da Companhia, assim como de seus reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação da Compa- concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulanhia. (b) Transações e saldos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não possui ativos e tório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia. (c) Risco de crédito: O risco de crépassivos mensurados em moedas estrangeiras, assim como não teve, durante o exercício de 2019, dito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, insoperações e transações em moedas estrangeiras. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equiva- trumentos financeiros derivativos, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de lentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta exposições de crédito a clientes, incluindo contas a receber em aberto e operações compromissadas. liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. Para minimizar o risco associado às instituições financeiras, a Companhia mantém relacionamento com Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vários bancos de forma a diversificar suas operações. Os investimentos relacionados à sobra de caixa vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.4 só podem ser feitos em instituições ou fundos que apresentem um patrimônio líquido mínimo adequado, Ativos financeiros: 2.4.1 Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhe- com liquidez diária e classificados como baixo risco segundo mercado local. Não foi ultrapassado necimento inicial, sob a categoria de ativos financeiros ao custo amortizado e mensurados ao valor justo nhum limite de crédito durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 e a administração através do resultado. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram ad- não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência nos seus ativos financeiros com instituições quiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. financeiras. Em 31 de dezembro de 2019 não existiam aplicações financeiras com saldos vencidos ou (a) Ativos financeiros ao custo amortizado: Os ativos financeiros ao custo amortizado são ativos fi- impaired e a totalidade dos saldos de caixa e equivalentes de caixa e de ativos financeiros estão aplicananceiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mer- dos em instituições consideradas de primeira linha pela administração. (d) Risco de liquidez: A previcado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior são de fluxo de caixa é realizada pelo departamento de Tesouraria, que monitora as previsões contínuas a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às Os ativos financeiros ao custo amortizado da Companhia compreendem “Partes relacionadas”, “Contas necessidades operacionais. Na data do balanço, a Companhia possui caixa disponível de R$ 960 (R$ a receber de clientes” e “Caixa e equivalentes de caixa” (Recursos em banco e em caixa).Os ativos fi- 792 em 2018). Espera-se que a Companhia gere prontamente entradas de caixa para administrar o nanceiros ao custo amortizado são contabilizados, usando o método da taxa efetiva de juros, a Compa- risco de liquidez. A tabela a seguir analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia, por nhia avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro esteja registrado faixas de vencimento, correspondentes ao exercício remanescente entre a data do balanço patrimonial com valor acima de seu valor recuperável (impairment) e, quando esta situação é identificada, uma e a data contratual do vencimento. Vencimentos provisão é reconhecida na demonstração do resultado. (b) Ativos financeiros ao valor justo por meio Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de do resultado: Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos um ano (ii) 2 anos (ii) 5 anos (ii) 5 anos (ii) Total para negociação. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado compreendem o “caixa e equivalentes de caixa” (recursos em aplicações financeiras). 2.4.2 Reconhecimento e men- Em 31 de dezembro de 2019 6.305 6.305 suração: As compras e as vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da Fornecedores (Nota 11) 618 618 negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos Tributos a pagar (Nota 12) 10.255 604 1.034 11.893 são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ati- Outras contas a pagar (Nota 13) 23.800 9.387 14.084 37.557 84.828 vos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são Partes relacionadas (Nota 8) baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; Em 31 de dezembro de 2018 7.428 7.428 neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os Fornecedores (Nota 11) 740 740 benefícios de propriedade. 2.4.3 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos finan- Tributos a pagar (Nota 12) 236 8.261 933 9.430 ceiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito de Outras contas a pagar (Nota 13) 22.715 9.025 22.562 36.098 90.400 compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o Partes relacionadas (Nota 8) ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Não foram compensados instrumentos financeiros em ne- 4.2 Gestão de capital: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a nhum dos exercício apresentados. 2.4.4 Impairment de ativos financeiros: (a) Ativos mensurados capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras ao custo amortizado: A Companhia avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode, ou propõe, nos casos em que os está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impair- acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros Condizente com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiá- alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital vel. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não identificou evidências de uma perda por impairment total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de partes relacionadas (cessão de recebíveis) para um ativo ou grupo de ativos financeiros. 2.5 Contas a receber: As contas a receber de clientes de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial, subtraído do montante de caixa correspondem aos valores a receber pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades da e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas de dezembro de 2019 e de 2018 podem ser assim sumarizados: a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensura2019 2018 das pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos as Perdas Estimadas Total Partes relacionadas (cessão de recebíveis) (Nota 8) 77.928 83.953 em Créditos de Liquidação Duvidosa (“PECLD” ou impairment), quando aplicável. 2.6 Tributos a recu- Menos - caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (960) (792) perar: Os tributos a recuperar compõem-se, preponderantemente, Pis e Cofins, Imposto de renda e 76.968 83.161 Contribuição social retidos. 2.7 Despesas antecipadas: As despesas antecipadas são apresentadas no Total do patrimônio líquido 38.722 41.606 balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no exercício, de forma a Total do capital (patrimônio líquido e dívida líquida) 115.690 124.767 obedecer ao regime de competência. Correspondem principalmente ao reconhecimento de forma linear, 67% 67% Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A. Opinião: Exami- Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A adminamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A. (“Compa- nistração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações nhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demons- financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela trações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações finandas principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apre- ceiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, sentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso desde Santa Joana VII Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas opera- sa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda ções e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis ado- liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o tadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responinternacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas sabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidana seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. des do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acre- Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de ditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções

ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

Demonstração dos fluxos de caixa 2019 2018 2018 14.980 Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (2.151) (7.681) Ajustes de receitas e despesas (114) Depreciação e amortização 5.614 5.710 2.867 1.779 (1.041) (1.052) Baixa de imobilizado 218 (7.570) (9.748) Juros, variações monetárias e cambiais 10.941 10.181 11.186 4.180 Juros partes relacionadas 2.362 6.717 (2.072) (1.472) Provisão de ressarcimento 9.114 2.708 Variações nos ativos e passivos Contas a receber 465 (138) 104 (712) (332) (218) Tributos a recuperar 1.087 813 8 10 Partes relacionadas (223) 35 (10.941) (10.181) Outras contas a receber (131) 6 (11.265) (10.389) Despesas antecipadas (1.123) 1.227 Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (2.151) (7.681) Fornecedores 101 140 Imposto de renda e contribuição social (Nota 19) (733) (635) Outras contas a pagar 28 157 Prejuízo do exercício (2.884) (8.316) Tributos a pagar 19.941 18.452 Prejuízo básico e diluído por mil lotes ações (0,05) (0,14) Caixa proveniente das atividades operacionais Juros recebidos partes relacionadas (10.941) (10.181) Demonstração do resultado abrangente (883) (625) 2019 2018 Imposto de renda e contribuição social pagos 8.117 7.646 Prejuízo do exercício (2.884) (8.316) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimentos Outros componentes do resultado abrangente (1.919) (4.142) Total do resultado abrangente (2.884) (8.316) Aquisições de bens do ativo imobilizado Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (1.919) (4.142) Demonstração das mutações do patrimônio líquido Fluxo de caixa das atividades de financiamento Capital social Partes Relacionadas cessão de recebíveis (6.030) (5.610) Prejuízos Total do patri907 Subscrito A integralizar acumulados mônio líquido Aumento de capital Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos (6.030) (4.703) Em 01 de janeiro de 2018 59.634 (10.619) 49.015 Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 168 (1.199) Aumento de capital conforme AGE 792 1.991 24 de agosto de 2018 (Nota 14) 907 907 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício (Nota 6) 960 792 Prejuízo do exercício (8.316) (8.316) Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício (Nota 6) Em 31 de dezembro de 2018 60.541 (18.935) 41.606 Em 31 de dezembro de 2018 Aumento de capital conforme AGE Passivo, conforme o balanço patrimonial 19 de dezembro de 2019 (Nota 14) 4.500 (4.500) Partes relacionadas (Nota 8) 90.400 Prejuízo do exercício (2.884) (2.884) Fornecedores e outras contas a pagar (i) 16.858 Em 31 de dezembro de 2019 65.041 (4.500) (21.819) 38.722 107.258 5. Instrumentos financeiros por categoria: (a) Ativos financeiros: (i) As obrigações decorrentes da legislação estão excluídas do saldo de fornecedores, uma vez que Ativos financeiros essa análise é exigida somente para instrumentos financeiros. 6. Caixa e equivalentes de caixa: A Ativos financeiros ao valor justo por Companhia possui contas-correntes com instituições financeiras de primeira linha. ao custo amortizado meio do resultado Total 2019 2018 Em 31 de dezembro de 2019 Recursos em banco e em caixa 759 586 Ativos, conforme o balanço patrimonial Recursos em aplicações financeiras 201 206 Contas a receber (Nota 7) 3.138 3.138 960 792 Partes relacionadas (Nota 8) 299 299 (i) As aplicações financeiras referiam-se substancialmente a Fundos de Investimentos remunerados Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 759 201 960 4.196 201 4.397 à taxa média de 96% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e são de liquidez imediata. Em 31 de dezembro de 2018 7. Contas a receber: As contas a receber de clientes são denominadas em reais. A posição da Ativos, conforme o balanço patrimonial Companhia em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 3.138 (R$ 3.603 em 2018). A administração efetua Contas a receber (Nota 7) 3.603 3.603 análise criteriosa no contas a receber de clientes e de acordo com a abordagem simplificada e quanPartes relacionadas (Nota 8) 923 923 do necessário, é constituída uma PECLD (Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa) Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 586 206 792 para cobrir eventuais perdas desses ativos na realização desses ativos. A Companhia avaliou seus 5.112 206 5.318 históricos de recebimentos e identificou que não está exposta a um elevado risco de crédito, uma (b) Passivos financeiros: Passivos mensurados ao custo amortizado vez que eventuais saldos vencidos e não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras assinados na contratação dos leilões de energia e na formalização de contratos bilaterais. Em 31 de dezembro de 2019 Ademais, o montante a receber de energia de curto prazo é administrado pela CCEE, diminuindo Passivo, conforme o balanço patrimonial Partes relacionadas (Nota 8) 84.833 o risco de crédito nas transações realizadas. Portanto, após as devidas análises a administração Fornecedores e outras contas a pagar (i) 18.198 não julgou necessário o reconhecimento de perdas estimadas em crédito de liquidação duvidosa. 103.031 8. Parte relacionadas: Ativo circulante Passivo circulante Passivo não circulante Demonstração de resultado Empréstimos CompartiEmpréstimos Despesa Receita (despesa) Compartilhamento cessão lhamento cessão de financeira de Compart m Demonstração do Resultado

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m relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe in-

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D R C E S CRC SP O certeza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 19 de maio de 2020 PricewaterhouseCoopers - Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 Carlos Eduardo Guaraná Mendonça - Contador CRC 1SP196994/O-2

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF n° 19.781.992/0001-60

Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2019(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Relatório da Administração: Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A. apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, preparadas de acordo com o padrão contábil brasileiro, referentes ao exercício social de 2019. A receita líquida atingiu R$ 19.346 milhares de reais em 2019 e era de R$ 13.663 milhares de reais em 2018. A Companhia apurou um resultado líquido negativo de R$ 1.737 milhares de reais em 2019 comparado a um resultado líquido também negativo de R$ 7.132 milhares de reais no ano anterior. Em 31 de dezembro de 2019, o patrimônio líquido era R$ 47.618 milhares de reais. Por fim, a Companhia quer registrar seus agradecimentos aos clientes, acionistas, fornecedores, representantes, instituições financeiras e órgãos governamentais pelo apoio recebido, bem como à equipe de colaboradores, pelo empenho e dedicação dispensados. São Paulo, 19 de maio de 2020. A ADMINISTRAÇÃO Balanço Patrimonial Ativo 2019 2018 Passivo e patrimônio líquido 2019 2018 Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa(Nota 6) 775 1.421 Fornecedores(Nota 11) 3.838 3.138 Contas a receber(Nota 7) 3.112 4.001 Partes relacionadas(Nota 8) 18.628 17.918 Tributos a recuperar 890 220 Tributos a pagar(Nota 12) 931 908 Partes relacionadas(Nota 8) 958 962 Outras contas a pagar(Nota 13) 13.862 3.045 Despesas antecipadas 77 2 37.259 25.009 Outras contas a receber 578 13 Não circulante 6.390 6.619 Partes relacionadas(Nota 8) 53.672 59.782 Não circulante Outras contas a pagar(Nota 13) 1.880 11.526 Realizável a longo prazo 55.552 71.308 Tributos a recuperar 59 577 Total do passivo 92.811 96.317 59 577 Patrimônio líquido Imobilizado(Nota 9) 133.635 138.107 Capital social(Nota 14) 64.702 64.702 Intangível(Nota 10) 345 369 Prejuízos acumulados (17.084) (15.347) 133.980 138.476 Total do patrimônio líquido 47.618 49.355 Total do ativo não circulante 134.039 139.053 Total do passivo e do patrimônio líquido 140.429 145.672 Total do ativo 140.429 145.672 é controlada pela Chapada do Piauí II Holding S.A. que detém 100% das ações da Companhia. Em Notas explicativas 1. Informações gerais: A Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A.(“Companhia” ou 18 de março de 2014, o consórcio formado pelos acionistas da Companhia venceu o Leilão de EnerSanto Augusto IV) é uma sociedade por ações de capital fechado, com sede no Estado do Ceará, gia Nova A-3/2013, referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreenconstituída em 23 de novembro de 2013 através da cisão parcial da Ventos de Santa Joana Energias dimentos de geração, a partir de fonte eólica, no ambiente de contratação regulada, organizado pela Renováveis S.A. A Companhia tem por objeto social:(i) a exploração, em nome próprio ou através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica(CCEE), em conformidade às regras emitidas pela participação em consórcios ou sociedades, de usina de geração de energia elétrica a partir da fonte Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL), expostas no edital Leilão no 09/2013, cujo início de sueólica Ventos de Santo Augusto IV , com 28,9 MW de capacidade instalada, localizado no Estado do primento é 1º de janeiro de 2016. Em 4 de dezembro de 2015, a ANEEL publicou o despacho n° 3.942, Piauí, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações;(ii) no qual autorizou o início das operações de teste em 5 de dezembro de 2015. A Companhia possuí a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e(iii) a aquisição, no merca- junto à Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização e registro de geração: do interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. A Companhia Eolica Estado Cidade Capacidade instalada MW Energia Assegurada por MWh/Ano Inicio Termino Santo Augusto IV Piauí Caldeirão Grande 28,9 135.780 Janeiro de 2016 Dezembro de 2035 (a) Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos – LEN: A Companhia firmou um contrato, no caso das despesas relacionadas aos contratos de seguros e de acordo com a execução dos Contrato de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - LEN, na modalidade Disponibilidade de serviços, no caso das despesas de manutenção do parque eólico. 2.8 Outros créditos: Um ativo é Energia Elétrica com 28 Distribuidores de Energia Elétrica no 17º Leilão de Energia Nova promovido em reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros sejam gerados em 18 de novembro de 2013. Pelo contrato em questão, a Companhia compromete-se a vender a totalidade favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança e decorrem de eventos de sua energia gerada as distribuidoras, pelo prazo de 20 anos, a contar de 01 de janeiro de 2016 ao passados. Os ativos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável preço médio de R$130,79/MW, atualizados anualmente pelo IPCA. Os limites operacionais contratuais que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 2.9 aceitáveis sem cobrança de penalidades ou pagamentos de bônus estão nas faixas que variam de 90 a Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O 130% da energia contratada no 1º ano, 90 a 120% no 2º ano, 90 a 110% no 3º ano e 90 a 100% no 4º ano, custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. O custo histórico também e apurada ao final de cada quadriênio. Nesses casos, os desvios superiores ou inferiores entre as inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Os custos Energias Geradas e Entregues são reconhecidos no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, aplicação dos fatores de Penalidades ou Bônus sobre o MWh a ser entregue. Eventuais diferenças entre conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados a geração e a entrega de energia elétrica prevista em contrato serão compensadas a cada quadriênio a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. O valor contábil de itens ou peças contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de dezembro de 2019.(b) Conta de substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao ressarcimento – CCEE: A conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia resultado do exercício, quando incorridos. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros fora dos limites de tolerância estabelecidos(energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A a vida útil estimada. As taxas anuais de depreciação dos bens vinculados ao setor elétrico estabelecidas administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, deverão ser adotadas pelas significativa. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, conforme abaixo:(i) Ressarcimento concessionárias e permissionárias do serviço público de geração, transmissão e distribuição. Os anual: Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada anualmente, o valor do outorgados, cujo ato de outorga não prevê indenização dos bens ao término do prazo contratual, devem ressarcimento será equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente e o PLD(Preço de amortizar esses bens pelo prazo da concessão/autorização. Os valores residuais e a vida útil dos ativos liquidação das diferenças) médio do ano, sobre o montante em MWh que for inferior aos 90% do montante são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, contratado. Caso a energia fornecida seja maior que os limites máximos anuais(130% no primeiro, 120% quando for o caso. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando no segundo, 110% no terceiro e 100% no quarto ano) da energia contratada, a Companhia receberá o o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de valor equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante reconhecidos em “Outros ganhos(perdas), líquidos” na demonstração do resultado. A Companhia calcula liquidação das faturas mensais emitidas.(ii) Ressarcimento quadrienal: Caso a energia fornecida seja e contabiliza as quotas de depreciação com aplicação das taxas estabelecidas pela Resolução ANEEL nº inferior a 90% da energia contratada no final de cada quadriênio, o valor do ressarcimento será 474, de 07/02/2012, que alterou as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico equivalente a aplicação do máximo entre o preço contratual vigente ajustado por um valor de penalidade – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367, de 2 de setembro de 2009. As taxas são aplicadas de 6%(ou o PLD médio do quadriênio) sobre o montante em MWh que for inferior aos 100% e superior a considerando os códigos internos que identificam as Unidades de Cadastro. 2.10 Intangível: Direito de 90% do montante contratado(lembrando que o ressarcimento anual captura os desvios inferiores a 90%). uso de servidão: Inclui os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da Caso a energia fornecida seja superior a 100% da energia contratada, a Companhia receberá o valor entidade ou exercidos com tal finalidade, como servidões de passagem. Geralmente são direitos de equivalente a aplicação do PLD sobre o montante em MWh. Em ambos os casos, o acerto financeiro passagem para linhas de transmissão associadas à geração de energia na área de concessão da ocorre em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês seguindo o final de cada ano contratual, mediante Companhia e em áreas urbanas e rurais particulares, constituídos por indenização em favor do liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia. O primeiro quadriênio encerrou-se em 31 de proprietário do imóvel. Estes ativos intangíveis são de vida útil definida e serão amortizados em 30 anos. dezembro de 2019. 1.1 Situação financeira: Em 31 de dezembro de 2019 há excesso de passivos 2.11 Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços circulantes sobre ativos, no montante de R$30.868(2018 - R$ 18.390). A administração da Companhia que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o entende que reverterá essa situação por meio de(i) recursos a serem gerados pelas operações da pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas Companhia e(ii) Aportes de capital dos acionistas ou captação de recursos se necessário. 1.2 Aprovação como passivo não circulante. Estes passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo das demonstrações financeiras: A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pela acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, estes passivos administração da Companhia em 20 de maio de 2020. 2. Resumo das principais políticas contábeis: financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos. 2.12 Partes As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão relacionadas(cessão de recebíveis): Contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios, definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, conjuntamente com contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios reconhecidos, inicialmente, pelo salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação: As demonstrações financeiras foram elaboradas valor justo, e pela transferência do empréstimo do BNDES, que na estruturação da operação de considerando o custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo por financiamento ocorreu ao nível da sua controladora Chapada do Piauí II Holding S.A(Nota 8). Os meio do resultado, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações contratos acima citados são os instrumentos contratuais definindo a transferência dos recursos do financeiras, e somente elas, as quais estão condizentes com as utilizadas pela administração em sua financiamento de longo prazo para a Companhia, bem como a devolução dos recursos da Companhia gestão. A preparação de demonstrações financeiras, requer o uso de certas estimativas contábeis críticas para a sua controladora, a fim de reembolsar o empréstimo. Os valores são acrescidos de encargos e e também o exercício de julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das políticas juros proporcionais ao período incorrido(pró rata temporis), até serem liquidados. 2.13 Outras contas a contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem pagar e provisões: As provisões para recuperação ambiental, custos de desmobilização e ações como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras judiciais(trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando:(i) a Companhia tem uma obrigação estão divulgadas na Nota 3. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas presente ou não formalizada(constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos;(ii) é contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPC’s). E evidenciam provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e(iii) o valor puder ser todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidáconsistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. 2.1.1 Mudanças nas principais las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é políticas contábeis: CPC 06(R2) – Arrendamentos: com essa nova norma, os arrendatários passam a reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para na mesma classe de obrigações seja provável. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de baixo valor. Os critérios de tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido ficam substancialmente mantidos. A administração identificou que não houve impactos na adoção da como despesa financeira. As provisões para desmobilização de ativos consideram que o parque eólico nova norma em 01 de Janeiro de 2019 considerando que os arrendamentos tem pagamentos variáveis. com contratos de arrendamentos dos terrenos, assumiram obrigações de retirada de ativos ao final do ICPC 22 - “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre a Renda”: essa interpretação esclarece como prazo do contrato. As provisões foram inicialmente mensuradas ao seu valor justo e, posteriormente, são mensurar e reconhecer ativos e passivos de tributos sobre o lucro(IR/CS) correntes e diferidos, à luz do ajustadas ao valor presente e mudanças nos valores ou tempestividades dos fluxos de caixa estimados. CPC 32, nos casos em que há incerteza sobre tratamentos aplicados nos cálculos dos respectivos Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo imobilizado tributos. A administração avaliou os principais tratamentos fiscais adotados pela Companhia nos períodos e serão depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo. 2.14 Imposto de renda e contribuição em aberto sujeitos a questionamento pelas autoridades tributárias e concluiu que não há impacto social: As despesas de imposto de renda e contribuição social são calculadas e registradas conforme significativo a ser registrado nas demonstrações financeiras, As estimativas críticas da administração, legislação vigente. A Companhia adota o regime de tributação do lucro presumido. Com base neste bem como os principais passivos contingentes relacionadas a tratamentos fiscais incertos de tributos regime, o lucro tributável corresponde a 8% da receita de geração de energia elétrica, acrescido de outras sobre o lucro estão divulgados nas Notas 3 e 19, respectivamente. Principais alterações nas normas: receitas operacionais e financeiras, para fins de imposto de renda, e 12% das vendas de geração de As normas elencadas a seguir também foram adotadas pela primeira vez para o exercício iniciado em 1 energia elétrica, acrescido de outras receitas operacionais e financeira, para fins de contribuição social. O de janeiro de 2019, mas não tiveram impactos materiais para a Companhia: Aprimoramento anual Ciclo imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucro presumido tributável, acrescido de 10% 2015-2017: CPC 32 - “Tributos sobre o Lucro”: esclarece que os efeitos tributários(impostos sobre a sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 para imposto de renda e a contribuição social é calculada à renda) sobre distribuições de dividendos relacionados a instrumentos financeiros classificados no alíquota de 9% sobre o lucro presumido tributável. 2.15 Capital social: As ações ordinárias são patrimônio líquido, devem seguir a classificação das transações ou eventos passados que geraram os classificadas no patrimônio líquido(Nota 14). 2.16 Reconhecimento da receita:(a) Vendas de energia: lucros distribuíveis. Este requerimento é aplicável para todos os efeitos de imposto de renda relacionadas A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela geração de energia a dividendos, incluindo distribuições cujos tratamentos contábeis sejam similares a dividendos, como elétrica no curso normal das atividades do Grupo. A receita é apresentada líquida dos impostos, exemplo: juros sobre capital próprio. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 20 - “Custos de devoluções, abatimentos e descontos. A receita é apurado em conformidade com o regime de Empréstimos”: a alteração esclarece que, se um empréstimo específico permanecer em aberto após o competência e reconhecida quando as obrigações de desempenho forem cumpridas e o controle dos correspondente ativo qualificável estar pronto para o uso ou venda(conforme o caso), ele se tornará parte bens sejam transferidos efetivamente ao comprador, dessa forma, a receita de operações com energia dos empréstimos gerais para fins de determinação dos custos de empréstimos elegíveis para elétrica é reconhecida no resultado em função da sua realização. O faturamento de suprimento de energia capitalização em outros ativos qualificáveis, para os quais não existam empréstimos específicos. é efetuado mensalmente, com base nos contratos bilaterais. Eventuais diferenças provenientes da Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 15 - “Combinação de Negócios”: esclarece que a obtenção energia faturada em relação à energia despachada são reconhecidas como provisão e liquidadas de controle sobre um negócio que anteriormente era uma operação conjunta(sob CPC 19) da adquirente, subsequentemente nos exercícios seguintes e quadriênio(Nota 13).(b) Receita financeira: A receita é uma combinação de negócios em estágios(step-acquisition). Dessa forma, a adquirente deve financeira sobre as contas a receber em atraso é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando a taxa remensurar a participação anteriormente detida na operação conjunta ao valor justo, na data da de juros prevista contratualmente. Os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de aquisição. Aprimoramento anual Ciclo 2015-2017: CPC 19 - “Negócios em Conjunto”: esclarece que, receitas financeiras. A receita financeira sobre aplicações financeiras, usando a taxa de juros de mercado quando uma entidade obtém o controle conjunto de um negócio que é uma operação conjunta, ela não prevista contratualmente. Os juros são incorporados às aplicações financeiras, em contrapartida de remensura as participações anteriormente detidas nessa operação conjunta. Alterações no CPC 33 - receitas financeiras. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos “Benefícios a Empregados”: A alteração especifica que, quando ocorrer um evento de alteração, redução contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica, premissas e em outros ou liquidação de um plano de benefício definido, a entidade deve atualizar as premissas anteriormente fatores. A Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis utilizadas e remensurar o custo de serviço corrente e os juros líquidos pelo período remanescente, após resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas do as modificações. Alterações no CPC18 - “Investimento em coligada, controlada e empreendimento Companhia não apresentam riscos significativos, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos controlado em conjunto”: O CPC48 exclui de seu escopo participações societárias em coligadas e valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício. a) Provisão de ressarcimento sobre a empreendimentos conjuntos, os quais são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial de receita: No momento identificamos que as áreas sujeitas a estimativas e premissas contábeis críticas acordo com o CPC18. A alteração ao CPC18 esclareceu que a referida exclusão de escopo no CPC48 se estão relacionados ao contrato de energia proveniente de energia de reserva(Nota 1a e Nota 1b), suas aplica apenas aos elementos dos investimentos que forem contabilizados pelo método de equivalência premissas e estimativas estão coerentes com as faixas para apuração da receita, os limites operacionais patrimonial. Dessa forma, a contabilização de instrumentos financeiros de longo prazo com uma coligada contratuais aceitáveis sem cobrança de penalidades ou recebimentos de bônus estão nas faixas que ou joint venture que, em substância, fazem parte do investimento líquido nessas investidas, mas para os variam de 90% a 130% da energia contratada conforme cada ano contratual. b) Revisão da vida útil dos quais o método de equivalência patrimonial não se aplica, deve seguir os requerimentos do CPC48. 2.1.2 ativos imobilizado: A Companhia revisa a vida útil estimada dos bens do imobilizado anualmente no final Alteração de normas novas que ainda não estão em vigor: As seguintes alterações de normas de cada exercício de relatório. Durante o exercício corrente foram avaliadas a expectativa de vida útil entrarão em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020, porém sem impacto nas demonstrações financeiras ratificando o entendimento de que a utilização pela Companhia das taxas de depreciação definidas pela da Companhia. A adoção antecipada de normas não é permitida pelo Comitê de Pronunciamento Aneel está consistente com as referidas vidas úteis. c) Provisão de desmobilização: Os valores da Contábeis(CPC). Estrutura Conceitual: As principais mudanças serão as seguintes: i) aumento da provisão de desmobilização, são contabilizados com base em estimativa do custo total de desmontagem proeminência da gestão no objetivo da preparação de relatórios financeiros; ii) restabelecimento da das plantas ajustado ao valor presente(Nota 13). 4 Gestão de risco financeiro: 4.1 Fatores de risco prudência como um componente de neutralidade; iii) definição de entidade; iv) revisão das definições de financeiro: Os principais passivos financeiros da Companhia, referem-se a contas a pagar a fornecedores ativo e passivo; v) remoção do parâmetro de probabilidade para reconhecimento e inclusão de relacionados a construção do Parque Eólico Santo Augusto IV. A Companhia possui como ativos orientações sobre desreconhecimento; vi) inclusão de orientações sobre bases diferentes de mensuração; financeiros: contas a receber, contas a receber de partes relacionadas e saldos em caixa e equivalentes e vii) afirmação de que o resultado é o principal indicador de desempenho e que, em princípio, as receitas de caixa. As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado(incluindo e despesas em outros resultados abrangentes deveriam ser recicladas quando isso aprimorar a risco de moeda, risco de taxa de juros de valor justo, risco de taxa de juros de fluxo de caixa e risco de relevância ou a apresentação fiel das demonstrações financeiras. Nenhuma mudança será feita nas preço), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco global da Companhia normas atuais. Contudo, as entidades que utilizarem a Estrutura Conceitual para determinar suas concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos políticas contábeis para transações, eventos ou condições que não sejam abordados por nenhuma norma adversos no desempenho financeiro da Companhia. A Companhia não usa instrumentos financeiros específica deverão aplicar a Estrutura Conceitual revisada a partir de 1o de janeiro de 2020. As entidades derivativo para proteger certas exposições a risco. A gestão de risco é realizada pela tesouraria da devem considerar se suas políticas contábeis continuam adequadas de acordo com a Estrutura Companhia, segundo as políticas aprovadas pela administração da Companhia. A Tesouraria da Conceitual revisada. Alterações ao CPC 26 “Apresentação das Demonstrações Contábeis” e CPC 23 Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação “Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”: Em outubro de 2018, o CPC com a administração. O Conselho de Administração estabelece princípios formais para a gestão de risco emitiu a definição de “material” e fez alterações pertinentes no CPC 26 e CPC 23, cuja versão revisada financeiro, por escrito, para a gestão de risco global, bem como para áreas específicas, como risco possui data efetiva de aplicação a partir de 1o de janeiro de 2020. A definição de “material” ajuda as cambial, risco de taxa de juros, risco de crédito, uso de instrumentos financeiros derivativos e não entidades a determinarem se as informações sobre um item, transação ou um outro evento qualquer, derivativos e investimento de excedentes de caixa. É política da Companhia não participar de quaisquer devem ser fornecidas aos usuários das demonstrações financeiras. No entanto, nem sempre essa negociações de derivativos para fins especulativos.(a) Risco de mercado:(i) Risco cambial: A definição é objetiva, sendo necessário fazer julgamentos sobre a materialidade na preparação das Companhia não está exposta ao risco cambial decorrente de exposições de moedas estrangeiras, já que demonstrações financeiras. As alterações efetuadas alinham a redação da definição de material em todas não possui ativos e passivos financeiros denominados em moedas estrangeiras.(ii) Risco do fluxo de as normas dos CPCs, incluindo a Estrutura Conceitual. Alterações ao CPC 15 “Combinação de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: Os objetivos da Companhia ao administrar seu Negócios”: Em outubro de 2018, o CPC emitiu alteração ao CPC 15 sobre a definição de “negócio”, que capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade dos negócios, oferecer retorno aos quotistas possui data efetiva a partir de 1o de janeiro de 2020. A alteração efetuada(i) confirma que um negócio e beneficiar às outras partes interessadas. Com o objetivo de administrar a liquidez em moeda nacional, deve incluir inputs e processos relevantes, que em conjunto contribuem de forma significativa para a a Companhia atualiza os controles de exposição à taxa de juros mensalmente e avalia a necessidade de criação de outputs;(ii) disponibiliza teste que auxilia na análise sobre se uma empresa adquiriu um grupo cobertura ou não do risco de acordo com as perspectivas macroeconômicas. Sempre que necessário, são de ativos e não um negócio; e(iii) estreita as definições de outputs, cujo foco passa a ser geração de simulados cenários levando em consideração, renovação de posições existentes. Com base nesses retorno por meio de produtos fornecidos e serviços prestados a clientes, excluindo geração de retornos cenários, a Companhia define uma mudança razoável na taxa de juros e calcula o impacto sobre o sob a forma de redução de custos e outros benefícios econômicos. 2.2 Conversão de moeda resultado. Os cenários são elaborados somente para os passivos que representam as principais posições estrangeira:(a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações com juros. Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia não possuía contratos de swap de taxa de financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a juros.(b) Risco Regulatório: As atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes são Companhia atua(a “moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais(R$), regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação da Companhia.(b) impacto sobre as atividades da Companhia.(c) Risco de crédito: O risco de crédito é administrado Transações e saldos: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não possui ativos e passivos corporativamente. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, instrumentos financeiros mensurados em moedas estrangeiras, assim como não teve, durante o exercício de 2019, operações e derivativos, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito a transações em moedas estrangeiras. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa clientes, incluindo contas a receber em aberto e operações compromissadas. Para minimizar o risco incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com associado às instituições financeiras, a Companhia mantém relacionamento com vários bancos de forma vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. Por conseguinte, a diversificar suas operações. Os investimentos relacionados à sobra de caixa só podem ser feitos em um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto instituições ou fundos que apresentem um patrimônio líquido mínimo adequado, com liquidez diária e prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.4 Ativos financeiros: 2.4.1 classificados como baixo risco segundo mercado local. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a categoria durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 e a administração não espera nenhuma de ativos financeiros ao custo amortizado e mensurados ao valor justo através do resultado. A perda decorrente de inadimplência nos seus ativos financeiros com instituições financeiras. Em 31 de classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração dezembro de 2019 não existiam aplicações financeiras com saldos vencidos ou impaired e a totalidade determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.(a) Ativos financeiros ao dos saldos de caixa e equivalentes de caixa e de ativos financeiros estão aplicados em instituições custo amortizado: Os ativos financeiros ao custo amortizado são ativos financeiros não derivativos, com consideradas de primeira linha pela administração.(d) Risco de liquidez: A previsão de fluxo de caixa é pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como realizada pelo departamento de Tesouraria, que monitora as previsões contínuas das exigências de ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão liquidez da Companhia para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades do balanço(estes são classificados como ativos não circulantes). Os ativos financeiros ao custo operacionais. Na data do balanço, a Companhia possui caixa disponível de R$775(R$ 1.421 em 2018). amortizado da Companhia compreendem “Partes relacionadas”, “Contas a receber de clientes” e “Caixa Espera-se que a Companhia gere prontamente entradas de caixa para administrar o risco de liquidez. A e equivalentes de caixa”(Recursos em banco e em caixa). Os ativos financeiros ao custo amortizado são tabela a seguir analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia, por faixas de vencimento, contabilizados, usando o método da taxa efetiva de juros, a Companhia avalia, na data do balanço, se há correspondentes ao exercício remanescente entre a data do balanço patrimonial e a data contratual do evidência objetiva de que um ativo financeiro esteja registrado com valor acima de seu valor vencimento. recuperável(impairment) e, quando esta situação é identificada, uma provisão é reconhecida na Vencimentos demonstração do resultado.(b) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Os um ano(ii) 2 anos(ii) 5 anos(ii) 5 anos(ii) Total ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado compreendem o “caixa e equivalentes Em 31 de dezembro de 2019 de caixa”(recursos em aplicações financeiras). 2.4.2 Reconhecimento e mensuração: As compras e as Fornecedores(Nota 11) 3.838 3.838 vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da negociação, data na qual a Tributos a pagar(Nota 12) 931 931 Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, Outras contas a pagar(Nota 13) 13.862 846 1.034 15.742 reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não Partes relacionadas(Nota 8) 18.628 8.257 12.386 33.029 72.300 classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os Em 31 de dezembro de 2018 direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde Fornecedores(Nota 11) 3.138 3.138 que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de propriedade. Tributos a pagar(Nota 12) 908 908 2.4.3 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o Outras contas a pagar(Nota 13) 3.045 7.945 2.648 933 14.571 valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito de compensar os valores Partes relacionadas(Nota 8) 17.918 7.971 19.927 31.884 77.700 reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo 4.2 Gestão de capital: simultaneamente. Não foram compensados instrumentos financeiros em nenhum dos exercício Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuiapresentados. 2.4.4 Impairment de ativos financeiros:(a) Ativos mensurados ao custo amortizado: dade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além A Companhia avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura de de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e as capital da Companhia, a administração pode, ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos(um “evento de perda”) e aquele ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras companhias evento(ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Em 31 de dezembro de 2019, a corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital total. A dívida líquida, por sua vez, Companhia não identificou evidências de uma perda por impairment para um ativo ou grupo de ativos corresponde ao total de partes relacionadas(cessão de recebíveis) de curto e longo prazos, conforme financeiros. 2.5 Contas a receber: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber demonstrado no balanço patrimonial, subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital pela geração de energia elétrica no curso normal das atividades da Companhia. Se o prazo de total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial, recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes são, podem ser assim sumarizados: inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com 2019 2018 o uso do método da taxa efetiva de juros menos as Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Total Partes relacionadas(cessão de recebíveis)(Nota 8) 71.172 76.718 Duvidosa(“PECLD” ou impairment), quando aplicável. 2.6 Tributos a recuperar: Os tributos a recuperar Menos - caixa e equivalentes de caixa(Nota 6) (775) (1.421) compõem-se, preponderantemente, Pis e Cofins, Imposto de renda e Contribuição social retidos. 2.7 70.397 75.297 Despesas antecipadas: As despesas antecipadas são apresentadas no balanço pelas importâncias Total do patrimônio líquido 47.618 49.355 aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no exercício, de forma a obedecer ao regime de Total do capital(patrimônio líquido e dívida líquida) 118.015 124.652 competência. Correspondem principalmente ao reconhecimento de forma linear, durante o prazo do 60% 60% Aos Administradores e Acionistas Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e

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Demonstração dos fluxos de caixa 2019 2018 2018 13.663 Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (1.099) (6.610) Ajustes de receitas e despesas (149) Depreciação e amortização 5.624 5.643 46 173 (1.058) (924) Baixa de imobilizado 282 (7.887) (7.918) Juros, variações monetárias e cambiais 10.064 10.218 10.252 4.821 Juros partes relacionadas 1.070 8.821 (1.019) (982) Provisão de ressarcimento 9.233 3.839 Variações nos ativos e passivos Contas a receber 889 (505) (152) (420) (317) (282) Tributos a recuperar 150 (1.252) 49 51 Partes relacionadas (565) 400 (10.064) (10.218) Outras contas a receber (75) 2 (10.332) (10.449) Despesas antecipadas 700 (92) Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (1.099) (6.610) Fornecedores 101 (1.825) Imposto de renda e contribuição social(Nota 19) (638) (522) Outras contas a pagar 68 148 Prejuízo do exercício (1.737) (7.132) Tributos a pagar 16.821 14.983 Prejuízo básico e diluído por mil lotes ações (0,03) (0,11) Caixa proveniente das atividades operacionais Juros pagos partes relacionadas (10.064) (10.218) Demonstração do resultado abrangente 2019 2018 Pagamento do ressarcimento (683) (618) Prejuízo do exercício (1.737) (7.132) Imposto de renda e contribuição social pagos Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 6.074 4.147 Outros componentes do resultado abrangente Total do resultado abrangentea (1.737) (7.132) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisições de bens do ativo imobilizado (1.174) Demonstração das mutações do patrimônio líquido Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (1.174) Capital social Fluxo de caixa das atividades de financiamento Prejuízos Total do patri(5.546) (5.630) Subscrito A integralizar acumulados mônio líquido Partes Relacionadas cessão de recebíveis 639 Em 01 de janeiro 2018 64.063 (8.215) 55.848 Aumento de capital Caixa líquido proveniente das(aplicado nas) Aumento de capital conforme AGE atividades de financiamentos (5.546) (4.991) 24 de abril de 2018(Nota 14) 639 639 (646) (844) Prejuízo do exercício (7.132) (7.132) Redução de caixa e equivalentes de caixa 1.421 2.265 Em 31 de dezembro de 2018 64.702 (15.347) 49.355 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício(Nota 6) Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício(Nota 6) 775 1.421 Aumento de capital conforme AGE 19 de dezembro de 2019(Nota 14) 5.000 (5.000) Em 31 de dezembro de 2018 Prejuízo do exercício (1.737) (1.737) Passivo, conforme o balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2019 69.702 (5.000) (17.084) 47.618 Partes relacionadas(Nota 8) 77.700 Fornecedores e outros passivos(i) 17.709 5. Instrumentos financeiros por categoria:(a) Ativos financeiros: 95.409 Ativos financeiros (i) As obrigações decorrentes da legislação estão excluídas do saldo de fornecedores, uma vez que essa Ativos financeiros ao valor justo por ao custo amortizado meio do resultado Total análise é exigida somente para instrumentos financeiros. 6. Caixa e equivalentes de caixa: A Companhia possui contas-correntes com instituições financeiras de primeira linha. Em 31 de dezembro de 2019 2019 2018 Ativos, conforme o balanço patrimonial 660 561 Contas a receber(Nota 7) 3.112 3.112 Recursos em banco e em caixa 115 860 Partes relacionadas(Nota 8) 958 958 Recursos em aplicações financeiras 775 1.421 Caixa e equivalentes de caixa(Nota 6) 660 115 775 4.730 115 4.845 (i) As aplicações financeiras referiam-se substancialmente a Fundos de Investimentos, remunerados à taxa média de 96% do Certificado de Depósito Interbancário(CDI) e são de liquidez imediata. Em 31 de dezembro de 2018 7. Contas a receber: As contas a receber de clientes são denominadas em reais. A posição da Ativos, conforme o balanço patrimonial Contas a receber(Nota 7) 4.001 4.001 Companhia em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 3.112(R$ 4.001 em 2018). A administração efetua Partes relacionadas(Nota 8) 962 962 análise criteriosa no contas a receber de clientes e de acordo com a abordagem simplificada e quanCaixa e equivalentes de caixa(Nota 6) 561 860 1.421 do necessário, é constituída uma PECLD(Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa) 5.524 860 6.384 para cobrir eventuais perdas desses ativos na realização desses ativos. A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e identificou que não está exposta a um elevado risco de crédito, uma (b) Passivos financeiros: Passivos mensurados ao custo amortizado vez que eventuais saldos vencidos e não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras assinados na contratação dos leilões de energia e na formalização de contratos bilaterais. Em 31 de dezembro de 2019 Ademais, o montante a receber de energia de curto prazo é administrado pela CCEE, diminuindo Passivo, conforme o balanço patrimonial Partes relacionadas(Nota 8) 72.300 o risco de crédito nas transações realizadas. Portanto, após as devidas análises a administração Fornecedores e outros passivos(i) 19.580 não julgou necessário o reconhecimento de perdas estimadas em crédito de liquidação duvidosa. 91.880 8. Partes Relacionadas: Demonstração do Resultado

2019 19.346

Receita líquida de vendas(Nota 15) Custo do serviço de energia elétrica Energia elétrica comprada para cobertura de garantia física Encargos de uso do sistema de conexão e transmissão, e taxa de fiscalização(Nota 16) Custo de operação(Nota 16) Lucro bruto Despesa operacional(Nota 17) Resultado operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro(Nota 18) Despesas financeiras Receitas financeiras Despesas financeiras com partes relacionadas(Nota 8)

Ativo circulante

Em 31 de Dezembro de 2019 Contour Global do Brasil Holding Ventos de Santa Joana XV Ventos de Santa Joana III Ventos de Santa Joana V Ventos de Santa C

Passivo não circulante Empréstimos cessão de recebíveis

Demonstração de resultado Despesa Despesa financeira de Compartilhamento cessão de recebíveis de custo

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Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções pelas demonstrações financeiras: A administração da Companhia é responsável pela elaboração e podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relaciona- de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou dos com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elabo- envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas inração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstra- tencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos ções financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de con-

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tinuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 19 de maio de 2020 PricewaterhouseCoopers - Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5 Carlos Eduardo Guaraná Mendonça - Contador CRC 1SP196994/O-2

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CIDADES

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

ESTADO

Notificação. O MPCE recomendou ao delegado geral de Polícia Civil que adote providências para implantar uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais especializados na Delegacia da Criança e do Adolescente de Fortaleza para realizar atendimento a vítimas ou testemunhas de violência.

Polícia Civil executa operação e captura possíveis homicidas PSD com chapa fechada para as eleições em Tauá A notícia foi divulgada, oficialmente, ontem, nas redes sociais e junto aos dirigentes do Partido Social Democrático (PSD). Domingos Filho e Domingos Neto confirmaram que o partido vai com chapa fechada para as eleições municipais de novembro em Tauá. Os nomes para prefeito e vice pertencem ao PSD, no caso, a deputada estadual Patrícia Aguiar (Foto), para prefeita, e a vereadora Fátima Veloso Mota na vice. A convenção será no final de semana. A vice de Patrícia é nora do ex-prefeito Joaqum de Sousa Bastos, considerado uma das importantes lideranças do município, sobretudo com atuação firme do seu grupo nos distritos de Marruás e Vera Cruz. O marido de Fátima Veloso Mota é o empresário Edmilson Mota, que é o presidente do PSD em Tauá.

Grande embate

A exemplo de 2016, quando Patrícia Aguiar perdeu as eleições, por menos de 100 votos, para o médico Carlos Windson, do DEM, que foi afastado do cargo e assumiu o vice, Fred Rêgo, atual prefeito do município, o pleito deverá ser bastante bem disputado. Ao que se informa, o prefeito Fred Rêgo, sobrinho do ex-deputado Idemar Citó e também parente do ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, dirigentes do DEM no Estado e em Tauá, vai disputar a reeleição e poderá receber o apoio do PT, que ficaria com a vice. Aliás, ao que se informa, a companheira de chapa do prefeito Fred Rêgo será a própria presidente do PT local, Socorro Almeida. Outro grupo político considerado expressivo em Tauá é liderado pelo deputado Audic Mota, do PSB, que já lançou o nome do vereador Edy Mota, seu irmão, para prefeito, aguardando-se para as próximas horas o fechamento da chapa. Estamos atentos.

Convenção hoje

Nesta sexta-feira (11), às 19 horas, na Fazenda Maravilha, distrito de Tricy, ocorrerá, de forma virtual e presencial, a convenção do Partido Progressista (PP), convocada pelo presidente do diretório e executiva municipal, Francisco de Assis Barroso. A finalidade é deliberar sobre a escolha de candidatos a prefeito, vice e a vereador, bem como, tratar de coligação partidária, escolher número dos postulantes à Câmara de Vereadores, dentre outros assuntos da pauta.

Em Fortaleza

Muita expectativa na capital cearense, nesta reta final das convenções partidárias, cujo prazo final será na próxima quarta-feira (16), de acordo com o novo calendário eleitoral. Por enquanto, foram homologadas as candidaturas de Samuel Braga, pelo Patriota, e do deputado federal Capitão Wagner, do Pros. Os demais postulantes à Prefeitura de Fortaleza estão sendo aguardados, notadamente, os candidatos do PDT, PT e PSDB. A imprensa fala A julgar pelas informações divulgadas, serão sábado (12) e domingo (13), respectivamente, às

convenções anunciadas. No PDT, ainda não se chegou ao consenso sobre um dos cinco nomes noticiados (Idilvan Alencar, José Sarto Nogueira, Salmito Filho, Samuel Dias e Ferruccio Feitosa). No PT, o nome será o da deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins e os tucanos tanto podem escolher o ex-deputado Carlos Matos, quanto anunciar apoio a um outro candidato. Vamos aguardar. No caso de Renato Roseno, do Psol, a sua convenção foi adiada do último sábado (5) para a próxima segunda-feira (14). Aguardam-se, portanto, as outras convenções igualmente ainda não realizadas.

Operação 5º Mandamento prendeu 29 adultos e apreendeu 3 adolescentes suspeitos de praticar assassinatos e outros crimes contra à vida rotineiramente A Polícia Civil deflagrou, nessa quinta-feira (10), uma operação contra alvos investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam assassinato, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. A operação, nomeada de “5º Mandamento”, mobilizou 300 policiais civis e resultou no cumprimento de 50 mandados judiciais, destes 29 eram de prisão contra adultos. Houve ainda a execução de atos infracionais contra três adolescentes. Ao todo, 32 pessoas foram capturadas na ação de ontem. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa, na manhã do mesmo dia, na sede da Delegacia Geral, em Fortaleza, com a presença do delegado geral Marcus Rattacaso e dos diretores dos departamentos da PCCE. As atividades ocorreram nas cidades de Fortaleza, Aquiraz, Cruz, Trairi, Itapiúna, Itaitinga e Jaguaretama, no Ceará, e em Brasília, no Distrito Federal. Após investigações conduzidas pelas delegacias do DHPP, com a descoberta dos suspeitos e reunião de provas, as prisões foram representadas junto ao Poder Judiciário, que expediu as ordens de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento nos crimes. Entre os 29 alvos que tiveram os mandados de aprisionamento cumpridos, 18 estavam soltos e foram capturados, e outros 11 já se encontravam reclusos em unidades do sistema penitenciário do Ceará.

Evitando homicídios

As prisões qualificadas fazem parte de uma ação da PCCE que visa reprimir os CVLI no Estado. “Com essas prisões, certamente estamos evitando muitos outros homicídios, porque são criminosos contumazes [habituados], que saíram da situação de liberdade e

FOTO DIVULGAÇÃO/PCCE

Ofensiva policial mobilizou 300 agentes civis e resultou no cumprimento de 50 mandados judiciais agora serão encarcerados. É importante dizer que todo o material coletado vai subsidiar procedimento de novas investigações. Com as oitivas dos presos, com análise documental, de mídia, e de celulares apreendidos, certamente outros homicídios e crimes poderão ser elucidados. A Polícia Civil do Estado do Ceará tem um trabalho cadenciado e sequenciado, que possibilita a continuidade das investigações e a prisão dos autores”, destaca Marcus Rattacaso. Dentre os alvos da operação de hoje, as equipes policiais capturaram três pessoas envolvidas na morte do integrante de uma torcida organizada do Ceará. Daniel Moreira Freire da Costa ,18, conhecido como “Daniel Baby”, foi morto em setembro do ano passado. Os suspeitos foram identi-

ficados por: Carlos Augusto Constantino da Cruz ,20, com duas passagens por homicídio, sendo um tentado e outro consumado, e tráfico de drogas; Franklin Anderson Oliveira Gomes, 23, com passagens por assassinato, roubo e posse irregular de arma de fogo; e José Veras Filho, 28, apontado como mandante do crime. Esse último tem antecedentes criminais também por assassínios, além de desobediência e posse irregular de arma de fogo.

Não matarás

A operação “5º Mandamento” foi coordenada pelo Departamento Técnico Operacional (DTO), com a participação de equipes dos departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Recuperação de Ativos (DRA), de Polícia Judiciária

Sandro Caron é empossado na SSPDS após saída de Costa O governador do Ceará, Camilo Santana, deu posse, na manhã dessa quinta-feira (10), ao novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Luciano Caron de Moraes. O ato de transmissão de cargo teve a presença do ex-titular da pasta, André Costa. Os chefes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Perícia Forense, Academia Estadual de Segurança Pública e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública também compareceram à solenidade que ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Camilo Santana demonstrou gratidão pelo trabalho realizado por André Costa durante os três anos e oito meses em que esteve à frente da pasta e saudou Caron, que assume a missão daqui em diante, ressaltando a atuação do recém chegado especialmente no setor de informações críticas. “Pode ficar certo que você cumpriu sua missão, André, por quase quatro anos à frente da Secretaria. Quero saudar o nosso novo secretário, Sandro

Caron, que já cumpriu importantes missões em nível nacional e internacional. É um jovem, mas preparado e com uma brilhante carreira. Principalmente na área de inteligência, que precisamos reforçar e fortalecer cada vez mais no combate à criminalidade”, disse o chefe do executivo cearense. Após a assinatura do termo de compromisso de posse, o novo secretário, Sandro Caron, que assim como André Costa, também é delegado da Polícia Federal, comentou sobre a gratidão de ter a oportunidade de contribuir com a segurança pública cearense e agradeceu a confiança de Camilo Santana, mas pontuou que o trabalho dele é baseado no sentimento de equipe. “É claro que toda a contribuição dada por mim, não será dada somente por mim, mas sim por todo o corpo da Secretaria da Segurança Pública, por todos os profissionais de segurança e por todas as seis instituições que compõem a pasta. Em termos de polícia, ninguém faz nada sozinho”, destacou Caron. Durante a solenidade restrita,

para respeitar as normas sanitárias de combate à covid-19, estiveram presentes também o superintendente da Polícia Federal, Dennis Cali; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, Maykel Bruno; o general de Divisão Combatente da 10ª Região Militar, Luciano Guilherme Cabral; o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Jucá; o secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque; e o chefe da Casa Militar, coronel Andrade Mendonça. A nomeação de Sandro Caron foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 7 de setembro. Aos 45 anos, sendo 22 como delegado da Polícia Federal, já foi superintendente da instituição no Ceará e também no Rio Grande do Sul. Atuou na Coordenação da Segurança da Copa do Mundo de 2014, e coordenou o serviço antiterrorismo nas Olimpíadas de 2016. Ainda comandou, durante cinco anos, a Divisão de Inteligência Policial (DIP) do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça.

da Capital (DPJC), Metropolitana (DPJM), Especializada (DPJE), do Interior Sul (DPJI Sul), do Interior Norte (DPJI Norte), de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core). O nome da ação vem do quinto mandamento bíblico: “não matarás”. As forças de segurança pública afirmam que a população pode, e deve, contribuir repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o (85) 32574807, do DHPP, ou ainda para o número (85) 991117498, que é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Não uso de máscara já resultou em multa para 147 pessoas na capital cearense Os órgãos de fiscalização municipais e estaduais seguem com o trabalho de orientar a população sobre a importância do uso de máscaras de proteção nesse período de pandemia. O acessório é obrigatório em ambientes públicos e privados no Ceará após lei aprovada na Assembleia Legislativa. Do dia 20 de agosto até 7 de setembro, foram realizadas cerca de 27 mil abordagens a pessoas que estavam sem o equipamento ou utilizando de forma inadequada. De todos os abordados, 147 não atenderam à solicitação dos agentes e foram multados, de acordo com o que estabelece a legislação vigente. Quatro estabelecimentos foram ainda autuados por permitirem o acesso de pessoas sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI) em seus ambientes.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020

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NACIONAL

Minhocão. Os vereadores de São Paulo aprovaram um projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito sobre o destino do elevado Presidente João Goulart, o Minhocão. A proposta do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) recebeu 54 votos a favor e apenas um contra.

CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& BASTIDORES com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Fux quer STF forte, mas sem interferir nos poderes

posa, passando pela filha e netas. A emoção de Fux contagiou a solenidade.

mais que a safra anterior. Faltou apenas um incentivo para o arroz.

Não mediremos esforços no fortalecimento do combate à corrupção Ministro Luiz Fux, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF)

Convidado especial

Notícia boa, mas...

A proposta de alterar a Constituição para permitir a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado vinha tomando uma surra vexatória, na enquete promovida pelo site “eCidadania”, do próprio Senado, quando a gestão de Davi Alcolumbre produziu outro vexame: tirou a pesquisa do ar. Isso aconteceu no início da noite desta quinta (10), no momento em que a PEC 33 só tinha apoio de 1,5% dos mais de dez mil participantes.

ministro Luiz Fux fez um discurso marcado pela firmeza e a emoção, na solenidade de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10). Ele destacou a “atuação valiosa” do STF nas últimas décadas, mas disse que “não se podem desconsiderar as críticas” de que o Poder Judiciário se ocupou de atribuições “reservadas apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos”. Isso criou, segundo Luiz Fux, uma “zona de conforto para os agentes políticos”.

Fora da alçada

Para o novo presidente do STF, a Corte tem sido demandada para decidir questões para as quais não dispõe de “capacidade institucional”.

Música aos ouvidos

Repúdio esperado

O repúdio à PEC 33 por 98,5% dos participantes da enquete, registrados até as 19h, não surpreendeu o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

Congresso humilhado

A declaração de intenções de Fux agradou a Bolsonaro, que já viu o STF suprimir ou anular várias de suas prerrogativas de chefe do Executivo.

Oriovisto chamou de “acachapante” a rejeição à reeleição de Alcolumbre e Maia. Para ele, a PEC “diminui a instituição, humilha seus integrantes.”

Fez mal

Um amigo especial do ministro Luiz Fux fez questão de comparecer à posse: seu parceiro musical Michael Sullivan, autor de 1.500 sucessos incluindo “hits” eternos, como “Feeling”, gravada em todo o mundo.

Tradição reposta

Se na véspera foi colocado numa cadeira e plano inferior a Dias Toffoli, que presidia a sessão do STF, o presidente Bolsonaro ontem participou da solenidade ao lado de Luiz Fux, no mesmo plano, como é da tradição.

Ritmo normal

Recuperando-se de covid, o governador do DF, Ibaneis Rocha, trabalha normalmente. Uma reunião virtual com seu secretariado, que começou ontem às 10h, “atropelou” o almoço. “Estou me sentindo bem”, avisou.

Show do agronegócio

A safra 2019/20 superou 257,8 milhões de toneladas, recorde histórico, liderada por soja, milho e algodão. Foram 11 milhões de toneladas a

Brasília alcançou a marca de dois dias consecutivos sem registrar óbitos pelo novo coronavírus. Foi a primeira vez desde o início da pandemia. Há, entretanto, cerca de 50 casos sob investigação.

11 de setembro

O mais letal ato terrorista do século XXI completa 19 anos, nesta sexta-feira, 11 de setembro. Os ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono vitimaram 2.977 pessoas, além de ter ferido outras 6 mil.

JK no Senado

O Senado comemora nesta sexta-feira (11), o 118° aniversário de do ex-presidente Juscelino Kubitscheck. A cerimônia está marcada para às 11h e será transmitida pelo canal do Senado no Youtube.

Pensando bem...

...se “sorte é sorte”, como disse o ministro Alexandre de Moraes no caso dos fichas sujas autorizados a disputar eleição, o azarado é o brasileiro que sustenta toda essa bagaça.

O PODER SEM PUDOR

Para Fux, a intromissão em assuntos de outros poderes expôs o STF “a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais”.

Diz que não estou

Tentamos ouvir a avaliação de Rose de Freitas (ES) à sua PEC 33, que autoriza a reeleição da ambiciosa dupla, mas a senadora não quis falar.

Maria do Correio entendia de cartas

Não é oráculo

Emoção incontida

No começo dos anos 1960, o então desconhecido deputado José Sarney foi a uma cartomante em Araxá (MG) em companhia do escritor Fernando Sabino. A cartomante, Maria do Correio, jogou as cartas: “Você vai ser Presidente da República.” Quem ouviu, riu... Ma-

Fux diz que o STF não detém o monopólio das respostas e que cada Poder deve arcar as consequências políticas de suas próprias decisões.

O ministro Luiz Fux recorreu a goles d’água para resistir às lágrimas que brotaram dos seus olhos, ao homenagear sua família, dos pais à es-

Fux: STF não será subserviente a outros poderes do País No discurso de posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux ressaltou a importância de respeitar as diferenças e harmonia No discurso de posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux ressaltou a importância de respeitar as diferenças e, em um recado ao Palácio do Planalto, afirmou que a harmonia entre os Poderes não se confunde com “contemplação ou subserviência”. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia realizada nesta quinta-feira (10). Ao usar a palavra, o novo chefe do Supremo classificou a Lava Jato como um avanço para o país e deu uma indicação do embate interno que enfrentará em sua gestão, uma vez que a segunda turma da corte tem imposto diversas derrotas à operação. Fux, de 67 anos, comandará o Judiciário brasileiros pelos próximos dois anos. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente. O ministro Marco Aurélio usou a palavra em nome do tribunal e se direcionou diretamente a Bolsonaro: “Vossa excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram da solenidade. O cantor Raimundo Fágner foi o responsável

por cantar o hino nacional. Bolsonaro seguiu a praxe de posses na presidência do STF e não discursou. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam a cerimônia virtualmente. Os demais integrantes da corte estavam no plenário. No discurso, Fux citou os colegas de corte, se emocionou, fez referência a escritores e destacou a importância de respeito às ideias diferentes que existem na sociedade. “É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos”, afirmou. A democracia, disse, “não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo”.

Constituição

O ministro também destacou a importância de respeitar a Constituição para que seja assegurada a “sobrevivência de uma sociedade plural”. Um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo, Fux afirmou que as investigações representaram uma evolução do país. A operação tem sofrido uma série de derrotas no STF e Fux tentará frear esse movimento, o

EDITAL DE USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO. O Tabelião do 2º Ofício de Russas, situado na Av. Dom Lino, 1.151, Lj. 02/03, Centro, Russas/CE, Hércules Aghiarian, Titular, torna público que se encontra em procedimento de reconhecimento de domínio, o imóvel a seguir descrito, sendo pretendente à usucapião, RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS, e sua mulher MARIA SONIA DA SILVA CHAVES, brasileiros, empresários, portadores do RG nº 2004030025692 e nº 2007312180-5, expedidos pela SSP/CE e CPF/MF nº 103.000.403-00 e 533.839.583-53, residentes e domiciliados na Rua Padre Raul Vieira, nº 158, Centro, Russas/ CE. Assim, a partir da presente publicação, caso intentem apresentar oposição, qualquer interessado deverá fazê-lo, em quinze dias, sob pena de caducidade, pessoalmente, no endereço do cartório, que funciona, regularmente, em dias úteis, de 07:30 h às 17:30h. A documentação encontra-se, igualmente, à disposição de qualquer interessado, para consulta física, no balcão. O memorial apresentado descreve um terreno urbano, localizado na Rua Projetada A, s/no, Poco Redondo, Russas/CE, esquina com a Rua Projetada C (vértice 01), com desenho em escala numérica de 1:750. O perímetro da área configura um polígono irregular, em linhas retas, constituído de 04 (quatro) vértices, com as seguintes dimensões e confrontações: a partir do vértice 1 (um), com a utilização do Datum Horizontal sirgas 2000, com coordenadas UTM E(X): 615.927,742 - N(Y): 9.454.237,537, com ângulo de 92°57’58”, segue no sentido sul/norte, com distância de 104,17m (cento e quatro metros e dezessete centímetros), chega no vértice 2 (dois), estremado ao oeste (frente), com o alinhamento da Rua Projetada A; do vértice 2 (dois), com coordenadas E(X): 615.924,095 - N(Y): 9.454.341,643, com ângulo de 87° 02’02”, faz deflexão e segue no sentido oeste/leste, com distância de 79,64m (setenta e nove metros e sessenta e quatro centímetros), chega no vértice 3 (três), estremado ao norte (lado direito), com o alinhamento da Rua Projetada D; do vértice 3 (três), com coordenadas E(X): 616.003,724 - N(Y): 9.454.340,279, em ângulo reto, segue no sentido norte/sul, com distância de 104,00m (cento e quatro metros), chega no vértice 4 (quatro), a oeste (fundo) estremado com o alinhamento da Rua Projetada C; do vértice 4 quatro, com coordenadas E(X): 616.001,981 - N(Y): 9.454.236,293, em ângulo reto, faz deflexão e segue no sentido leste/oeste, com distância de 74,25m (setenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros), chega no vértice 1 (um), onde fechado o polígono. Perfaz área total do terreno de 8.001,59 m²(oito mil e um metro e cinquenta e nove centímetros quadrados) e perímetro de 362,06m. Russas/CE, 08.09.2020. Hércules Aghiarian, Titular.

que ficou claro no discurso de posse. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, disse. Aliados de Fux dizem que o magistrado tentará estabelecer uma relação harmoniosa com o Executivo, porém cautelosa. A avaliação do agora presidente do Supremo é que o seu antecessor, Dias Toffoli, aproximou-se demais de Bolsonaro e foi alvo de questionamentos por tomar decisões supostamente baseadas em interesses políticos. Boa parte do período da presidência de Toffoli no STF foi marcada por embates entre Bolsonaro e ministros da corte. Diante de decisões que contrariam o chefe do Executivo, o mandatário já afirmou que “tudo tem limite” e já acusou o decano Celso de Mello, de abuso de autoridade, após o ministro derrubar o sigilo de parte da reunião ministerial de 22 de abril em que houve críticas a ministros do Supremo. No discurso, Marco Aurélio destacou a trajetória de Fux e ressaltou a importância

de respeitar a Constituição. “A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe, o horizonte é sombrio. Sou um otimista. Avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um Estado democrático de direito”, avaliou o ministro. O ministro também reverenciou Rosa Weber, empossada vice-presidente, a quem se referiu como “baluarte de uma geração de mulheres lutadoras”.

Legitimidade

Por fim, o ministro disse que caberá à nova presidência “cuidar da legitimidade institucional, da harmonia entre os Poderes da República, da harmonia entre os Poderes da República, do serviço à sociedade atuando com responsabilidade, independência e urbanidade’’. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, o terceiro a falar, também disse em seu discurso que se vive “tempos desafiadores” e exaltou a trajetória de Fux no Judiciário. “Seu perfil discreto e democrata certamente marcará vários anos desta corte”, afirmou Santa Cruz.

EDITAL DE USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO. O Tabelião do 2º Ofício de Russas, situado na Av. Dom Lino, 1.151, Lj. 02/03, Centro, Russas/CE, Hércules Aghiarian, Titular, torna público que se encontra em procedimento de reconhecimento de domínio, o imóvel a seguir descrito, sendo pretendente à usucapião, RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS, e sua mulher MARIA SONIA DA SILVA CHAVES, brasileiros, empresários, portadores do RG nº 2004030025692 e nº 2007312180-5, expedidos pela SSP/CE e CPF/MF nº 103.000.403-00 e 533.839.583-53, residentes e domiciliados na Rua Padre Raul Vieira, nº 158, Centro, Russas/CE. Assim, a partir da presente publicação, caso intentem apresentar oposição, qualquer interessado deverá fazê-lo, em quinze dias, sob pena de caducidade, pessoalmente, no endereço do cartório, que funciona, regularmente, em dias úteis, de 07:30 h às 17:30h. A documentação encontra-se, igualmente, à disposição de qualquer interessado, para consulta física, no balcão. O memorial apresentado descreve um terreno urbano, localizado na Rua Padre Estevão, s/no, Poco Redondo, Russas/CE, faz esquina com a Rua Projetada B (vértice 01), com desenho em escala numérica de 1:750, com perímetro em forma de polígono irregular, em linhas retas, constituído de 04 (quatro) vértices, em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: a partir do vértice 1 (um), com a utilização do Datum Horizontal sirgas 2000, com coordenadas UTM E(X): 616.000,138 - N(Y): 9.454.126,309, com ângulo de 88°25’52”, segue no sentido leste/oeste, com distância de 68,20m (sessenta e oito metros e vinte centímetros), chega no vértice 2 (dois), estremado ao sul (frente), com o alinhamento da Rua Padre Estevão, do vértice 2 (dois), com coordenadas E(X): 615.932,005 - N(Y); 9.454.129,318, com ângulo de 94°44’24”, faz deflexão e segue no sentido sul/norte, com distância de 96,28m (noventa e seis metros e vinte e oito centímetros), chega no vértice 3 (três), estremado ao oeste (lado direito), com o alinhamento da Rua Projetada A; do vértice 3 (três), com coordenadas E(X): 615.928,291 - N(Y): 9.454.225,526, com ângulo de 86°49’44”, segue no sentido oeste/leste, com distância de 73,50m (setenta e três metros e cinquenta centímetros), chega no vértice 4 (quatro), ao leste (lado esquerdo), estremado com o alinhamento da Rua Projetada C; do vértice 4 (quatro), com coordenadas E(X): 616.001,780 - N(Y): 9.454.224,295, em ângulo reto, faz deflexão e segue no sentido norte/sul, com distância de 98,00m (noventa e pito metros), chega no vértice 01, onde fecha o polígono. Área superficial do terreno de 6.882,38 m² (seis mil, novecentos e vinte e quatro metros e trinta e oito/centímetros quadrados) e perímetro de 335,98m. Russas/CE, 08.09.2020. Hércules Aghiarian, Titular.

ria do Correio acertou outra vez. Nos anos 1970, um jovem jornalista queria saber se ia se casar com a namorada. Ela respondeu que ele não se casaria com a jovem, mas um dia seria presidente da República. O nome do moço era Fernando Collor, agora no Senado.

Degradação florestal ultrapassa desmatamento Processos de degradação florestal, como a retirada seletiva de madeira, as queimadas que não chegam a destruir a mata de vez e o picotamento da floresta virgem em pequenos fragmentos, já afetam uma área maior da Amazônia brasileira do que o desmatamento propriamente dito, segundo uma nova pesquisa. No período analisado pela equipe do estudo, que vai de 1992 a 2014, estima-se que a área das florestas degradadas tenha chegado a 337 mil km2, contra 308 mil km2 de desmate. O impacto da degradação, além disso, parece se espalhar com mais facilidade para pontos relativamente remotos do território amazônico, distantes do chamado arco do desmatamento, no qual a devastação da mata acontece de forma mais intensa. A pesquisa está na última edição da revista especializada americana Science, uma das mais importantes do mundo. Assinam o trabalho pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília), da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) e da Universidade do Estado de Michigan (EUA). “É preciso parar de enxergar a questão das mudanças

no uso da terra na Amazônia como algo que é só desmatamento. Há mais coisas acontecendo, e esse artigo ajuda a mostrar isso”, diz o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, da Uenf, um dos coautores do trabalho. A equipe, coordenada por Eraldo Matricardi, da UnB, combinou dados de satélite e validações deles em campo para flagrar, do alto, o quadro geral da degradação florestal na Amazônia. Isso é possível porque, mesmo em áreas nas quais não houve retirada do dossel (ou seja, a camada mais alta de árvores na mata, que pode ser vista de cima), as imagens da floresta possuem uma “assinatura” visual diferente se ela está degradada. “No caso dos efeitos do fogo, a detecção disso é razoavelmente automática. Já o corte seletivo é mais trabalhoso”, diz Matricardi. Além da retirada de madeira e da queima do sub-bosque (a vegetação não tão alta, abaixo do nível do dossel), o estudo também levou em conta a fragmentação florestal, um fenômeno importante do ponto de vista biológico. Quando uma área de mata antes contínua passa a fazer fronteira com trechos de pasto ou plantações, por exemplo, surge o chamado efeito de borda.

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 337101 - Luis Eduardo Ferreira Lopes Filho e Mayara Mariana Gorveia Moura; 337102 - Gilberto Rodrigues Paiva e Rita Maria do Nascimento Gomes; 337103 - Abraão Wilson de Morais Romcy e Eduarda Marinho Gomes; 337104 - Raimundo Nonato Pedro de Andrade e Benedita Selma dos Santos; 337105 - Hander Pereira Ferreira e Rosilene Gomes Neves; 337106 - Antonio Everson de Sousa Ribeiro e Thalita Rodrigues da Silva; 337107 - Victor Rabelo da Silva Lima e Misaele de Oliveira Gomes; 337108 - José Bernardo de Souza e Joana de Arruda Menezes; 337109 - Geziel Apolonio da Silva e Fernanda Bezerra Fausto de Oliveira; 337110 - Ronilson da Silva Gomes e Analy da Silva Gomes; 337111 - José Raimundo Nonato Augusto e Maria Ivanice Rodrigues Miranda; 337112 - Samuel Ferraz Paulino Junior e Jamila Carla Matos de Lima; 337113 - Paulo Victor de Sousa Madeiro e Dayse Costa de Alencar; 337114 - Mauricio Januario de Oliveira e Maria José Nicolau da Silva; Se Alguem souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado Fortaleza, 10 de Setembro de 2020 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Microcrédito avança Nos primeiros oito meses deste ano, o Banco do Nordeste contratou R$ 3,09 bilhões no âmbito do Programa de Financiamento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual (FNE MPE). Por meio de 33,7 mil operações, o banco beneficiou 25,3 mil clientes, favorecendo o fortalecimento de negócios e, consequentemente, a manutenção de emprego e renda. Os investimentos apresentam incremento de 32,4% nas aplicações em relação ao mesmo período de 2019. Desse total, 29,7 mil operações, no valor de R$ 3,01 bilhões, foram realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), beneficiando 25,3 mil micro e pequenas empresas e empreendedores individuais em toda área de atuação do BNB, que compreende os nove estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo. Atualmente, o banco atende 211 mil empresas de micro e pequeno porte, que alcançam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O segmento tem grande relevância na economia do Nordeste e do País porque responde pela maior parcela de geração de empregos.

Ceará

No Ceará, o banco contabiliza 4,2 mil clientes atendidos, para o total de 5,5 mil operações, equivalentes a R$ 525,1 milhões, o que representou crescimento, nos oito primeiros meses de 2020, de 23,1% em comparação com igual período do exercício anterior. Quando observadas somente as operações contratadas com recursos do FNE, o incremento no período, no Ceará, evoluiu para 25,6%, correspondentes a 4,9 mil operações, equivalentes a R$ 513 milhões investidos.

Complexo eólico

Não é à toa que os ventos daqui sopram mais fortes. E essa energia será ainda mais aproveitada depois de o Governo do Ceará ter assinado, ontem, um memorando de entendimento com a empresa chinesa Mingyang Smart Energy formalizando a intenção de que seja instalada no Estado um complexo eólico offshore, sistema que aproveita a força do vento que sopra em alto-mar. O governador Camilo Santana recebeu no Palácio da Abolição, sede do Executivo estadual, o vice-presidente da multinacional, Larry Wang.

Complexo eólico II

A intenção da empresa em se instalar no Ceará leva em consideração fatores como localização geográfica que assegura potencial para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com destaque para a tecnologia eólica offshore. “(A tecnologia) Offshore não é simplesmente a geração de energia renovável. É o grande propulsor de desenvolvimento econômico para cada país e região onde esse sistema se instala”, declarou Larry Wang, vice-presidente da multinacional Mingyang.

Oportunidades

Fundada em 1993, com sede em Zhongshan Guangdong, China, a Mingyang Smart Energy é fabricante de turbinas eólicas de primeira classe e fornecedora de soluções integradas de energia limpa. A empresa conta com nove mil colaboradores e 16 fábricas situadas na China e Índia. Atua nos setores de energia eólica e solar, ocupando a 37ª posição entre as 500 maiores empresas de novas energias do mundo e a 1ª em inovação eólica offshore.

ESTADO

Construção. Em julho, o comércio de material de construção, no Ceará, teve alta de 23,6% em relação a julho de 2019. Esta é a segunda taxa positiva consecutiva na comparação (13,9% em junho de 2020 contra junho de 2019). Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio divulgados pelo IBGE.

Produção de grãos no Ceará, em agosto, deve ser de 790 toneladas A previsão do IBGE é de alta de 40,05% na safra de grãos para este mês. Entre os produtos que variaram positivamente, está o arroz de sequeiro Segundo os dados do oitavo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de 2020, divulgado, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto, a produção esperada de grãos é de 790.747 toneladas, decrescendo 2,3%, comparando-se ao mês anterior, que foi de 809.371 toneladas. A nova previsão significa crescimento de 70,91%, em relação ao primeiro prognóstico efetuado em janeiro, de 462.673 toneladas e de 40,05%, em relação à safra de grãos efetivamente obtida em 2019 (564.616 t). De acordo com o IBGE, dos 15 produtos que compõem o grupo de cereais, leguminosas e oleaginosas, 13 apresentaram variação na expectativa de produção, comparando-se ao mês anterior, sendo nove variações positivas e quatro variações negativas. Os produtos que variaram positivamente foram:

arroz de sequeiro, arroz irrigado, fava, feijão de arranca 1ª safra, feijão-de-corda 2ª safra, soja, sorgo granífero, algodão herbáceo sequeiro e amendoim. Os produtos que variaram negativamente foram: feijão-de-corda 1ª safra, milho sequeiro, milho semente irrigado e mamona. “O crescimento da expectativa de produção do arroz de sequeiro, arroz irrigado, fava, feijão-de-corda 2ª safra e amendoim foi resultante do crescimento na área e na expectativa de rendimento. Já o feijão de arranca 1ª safra apresentou elevação na produção como resultado do crescimento apenas da área”, diz o IBGE.

Frutas

No grupo de frutas frescas, composto de 31 produtos, 18 apresentaram variação na expectativa de produção, em relação ao mês anterior, sendo

11 positivas e seis negativas. A produção esperada é de 987.497 toneladas. Os produtos que apresentaram variação positiva, em relação ao mês anterior foram: acerola irrigada, ata de sequeiro (pinha), banana de sequeiro, banana irrigada, caju (mesa), goiaba irrigada, graviola irrigada, limão irrigado, mamão irrigado, manga irrigada e maracujá irrigado. Já os produtos que apresentaram variação negativa, em relação ao mês anterior foram ata irrigada (pinha), ciriguela, goiaba de sequeiro, melancia irrigada, melancia de sequeiro, melão de sequeiro e melão irrigado. De acordo com o IBGE, em virtude das boas chuvas que favoreceram os produtos de sequeiro e melhoraram a disponibilidade de água para a irrigação nos municípios, os produtos que apresentaram crescimento na expectativa de

rendimento foram a banana de sequeiro, banana irrigada, caju (mesa), goiaba irrigada, graviola irrigada, limão irrigado, mamão irrigado e manga irrigada. “Com isso, a produção esperada de frutas é de 987.497 toneladas, crescendo 0,91% em relação ao mês anterior (978.618 toneladas), 12,58%, em relação ao primeiro prognóstico efetuado em janeiro (877.162 t) e, comparando-se à safra de frutas efetivamente obtida em 2019 (928.582 t), houve aumento de 6,36%”, informa o órgão.

Castanha

Para a castanha-de-caju, a expectativa de produção é de 95.558 toneladas, um aumento de 0,07% maior que a expectativa de julho (95.488 toneladas), 35,40% maior que a previsão realizada em janeiro (70.576 toneladas) e 9,01%, comparando-se à safra obtida em 2019 (87.659 toneladas).

Sabores do Ceará alcança R$ 2,1 milhões em 13 dias de vendas A primeira edição do Festival Sabores do Ceará – Delivery alcançou cerca de R$ 2,1 milhões em vendas pelos restaurantes participantes durante 13 dias de evento. O evento, promovido pelo Sebrae/CE, ocorreu entre os dias 27 de agosto e 08 de setembro, em Fortaleza. O festival contou com a participação de 50 estabelecimentos de alimentação fora do lar da capital e já pode ser classificado como o maior Festival Delivery do Nordeste.

Para o diretor técnico do Sebrae/CE, Alci Porto, em sua primeira edição trouxe resultados acima do esperado pela instituição, tanto na questão das vendas dos estabelecimentos, quanto no grande envolvimento do público durante as lives culturais e acessando as dicas dos chefs disponíveis nas mídias do evento. Outro resultado importante, segundo ele, foi o reconhecimento do Sebrae Nacional, que manifestou interesse para

que o evento sirva de modelo para a outras unidades estaduais da instituição. “Já temos outros Sebrae estaduais nos consultando e quem sabe levando para esses estados a experiência aqui do Ceará”, disse Alci Porto. O diretor técnico do Sebrae/ CE destacou que a ideia é levar o Festival Sabores do Ceará para outras regiões do estado, “para que os demais pontos turísticos cearenses também possam agregar a nossa gastro-

nomia como um fator atrativo para os turistas”, completou.

Festival

Durante 13 dias, o Festival Sabores do Ceará buscou fomentar as vendas dos estabelecimentos de alimentação fora do lar da capital, bem como estimular a inserção das empresas no ambiente digital. Ao todo, participaram 50 estabelecimentos, com um total de 100 pratos, que agregavam pelo menos um ingrediente local.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ , 160 - Parangaba Rua CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 39490 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RUBENS LIMA DE SOUSA E PAULA DAIANA AGUIAR DE SOUSA; Edital n° 39491 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOCELIO BENTO DE LIMA E RAFAELA SILVEIRA DE OLIVEIRA; Edital n° 39498 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALISSON DE ARAUJO RABELO e SUNAMITA ALVES MAGALHAES DE LIMA; Edital n° 39500 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: IRANDI HOLANDA DE LIMA e ANTONIA CLAUDIA GOUVEIA MACIEL; Edital n° 39501 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE ABREU e JORGIANA DE LEMOS ANDRADE; Edital n° 39502 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO ENILTON DA SILVA JUNIOR e NANDRESSA FELIPE NOBRE; Edital n° 39503 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: WAGNER TAVARES DE LIRA e FRANCISCA RENATA DE SOUSA BARROS; Edital n° 39499 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUSA e FRANCISCA HERIDA DE LIMA FREITAS;. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2020. Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.712-060 FORTALEZA - CE Fazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: Nº8637-DAVI PINHEIRO MOREIRA E NAYANA XAVIER DE ALMEIDA; Nº8638-FRANCISCO GENILSON SANTOS CARVALHO E RAIMUNDA FRANCISCA PERNAMBUCO COSTA; Nº8639-JÚLIO ROBSON MOURA DA SILVA E ANDREZA AGAILDA DA SILVA PEREIRA; Nº8640-WELDESON DOS SANTOS SILVA E VIVIAN MARIA DA SILVA LIMA. Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO. Fortaleza-CE, 10 de Setembro de 2020.

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 25680 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JONEY BATISTA DE SOUSA e AMANDA LAMEU ALVES; Edital n° 25681 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GLEIDSON MONTE BARROSO e ANDRÉA FERREIRA DA COSTA; Edital n° 25682 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALEXSANDRO MIRANDA PIRES e ISABELE HONORATO DO VALE; Edital n° 25683 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RENAN VICTOR DE LIMA AVELINO e THALITA FERNANDES PRECRIMO; Edital n° 25684 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALLYSSON ALLAN DE FARIAS e RENATA CASTRO KEHDI; Edital n° 25685 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO GABRIEL ALVES RODRIGUES e VLADSON FELIPE PEREIRA DA SILVA; Edital n° 25686 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO EDNILSON GOMES DA SILVA FILHO e PATRÍCIA FARIAS DO NASCIMENTO; Edital n° 25687 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LÍUZ GUERREIRO PALÁCIO e LYS BESSA PEIXOTO. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 10 de Setembro de 2020. Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular

Publicado no Jornal O Estado em 11.09.2020 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE - 3226-8330 / 3121-3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N° 29705 ANDRÉ ALLAN NUNES BUENO E EMANUELLA SILVA DE SOUSA. Fortaleza, 10 de setembro de 2020. Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

Convidamos os sócios da BRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. para a reunião geral extraordinária de sócios que se realizará, por meio digital (link: http://briempreendimentosimobiliarios. votosonline.com.br), nos termos da Resolução nº 79/2020 – DREI, em primeira convocação, no dia 24 de setembro de 2020 às 9h00min em primeira chamada, e às 09h30min, em segunda chamada, para deliberação do seguinte (Pauta da Reunião Extraordinária): Discutir e deliberar acerca da exclusão extrajudicial do sócio RAFAEL XIMENES VERÍSSIMO, com base no artigo 1.085, do Código Civil, cumulado com as disposições da Cláusula XX do Contrato Social vigente da Sociedade, assim descrita: “CLÁUSULA XX. Qualquer dos sócios poderá ser excluído da sociedade nos casos previstos em lei; ou noutros quando der justa causa à exclusão, mediante alteração do contrato social. § 1º. Dar-se-á a justa causa quando a conduta do cotista puser em risco a continuidade da sociedade por atos de inegável gravidade reconhecidos assim pela maioria do capital social. § 2º. A exclusão fundada em justa causa deverá ser aprovada, em reunião especialmente convocada para esse fim, mediante votação representativa da metade do capital social, garantido sempre o exercício do direito de defesa.”. Foram praticados pelo sócio RAFAEL XIMENES VERÍSSIMO atos de inegável gravidade relacionados no Parágrafo Primeiro da Cláusula XX, acima transcrito, que impedem o livre desenvolvimento do objeto da sociedade (descumprindo do contrato de cessão de cotas, quanto à autonomia dada na negociação de imóveis não cabíveis ao referido sócio; morosidade na assinatura de escrituras de venda e compra de imóveis, em prejuízo aos adquirentes; abalo da integridade corporativa junto ao correspondente bancário). A presente convocação respeita os preceitos da ampla defesa e, nos termos do Contrato Social vigente da Sociedade, a exclusão dependerá da aprovação de sócios representando a maioria (50% +1) quota do capital social. Na hipótese de deliberação pela exclusão do sócio RAFAEL XIMENES VERÍSSIMO, apurar-se-ão haveres na forma do Acordo de Cessão de Cotas. Fortaleza, 11 de setembro de 2020. BRUNO SIEBRA PINHEIRO. Pela BRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 72170 - JOCÉLIO VIDAL DA SILVA e SUZANA MARIA DA SILVA; Edital n° 72171 - MARLEY BRENO DA SILVA TEIXEIRA e EMANUELLY DA SILVA ALMEIDA CARNEIRO; Edital n° 72172 - PEDRO HENRIQUE PIMENTA DE SOUSA e STÉPHANIE MARIA DE ASSIS FERREIRA; Edital n° 72173 - MATHEUS LIMA DOS SANTOS e TALITA FREITAS MONTEIRO; Edital n° 72174 - LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO e WYNNE SANTOS DE SOUZA; Edital n° 72175 - ANDRÉ LUIS MAIA CYSNE e PAULA CYSNE PARENTE; Edital n° 72176 - ALEX MOREIRA DA SILVA e MARIANE MACHADO DA SILVA; Edital n° 72177 - DIÊGO MORAIS DE OLIVEIRA e ERIKA KARINE ALVES FARIAS; Edital n° 72178 - EUDIMAR GADELHA PIRES e KARINE SANTOS DE SOUSA. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza – CE, 10 de Setembro de 2020. Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular Jornal O ESTADO

CARTÓRIO PIO RAMOS. 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE HORIZONTE/CE. RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 – HORIZONTE/CE – CEP: 62.880-135 – FONE: (85) 3336-2728. CNPJ: 02.601.428/0001-15. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Nº: 0047-16.500/2020. TIPO: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. MODALIDADE: EXTRAORDINÁRIA. REQUERENTE: ITATUPAN FURTADO CAVALCANTE, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade RG nº 2008121681 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.356.882-49, casado com RITA JUDITH RODRIGUES CAVALCANTE, brasileira, maior, portadora da cédula de identidade RG nº 8912002006477 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 211.882.543-91, ambos com residência na Rua Dona Teresa Cristina, nº 155, casa A, Bairro Centro, Fortaleza/CE. APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS, Tabeliã Titular, por nomeação legal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte/CE, os termos do Procedimento de Reconhecimento de Usucapião em epígrafe, sendo mais de 29 (vinte e nove) anos o tempo de posse alegado sobre: O IMÓVEL urbano localizado na Rua João Joana, s/n, Bairro Centro, Distrito Queimadas, Horizonte/CE. Com as seguintes medidas e confrontações: AO LESTE - (Frente) – com 50,00m, limitando-se com a Rua João Joana, antes Rua 60. AO SUL - (Lado Direito) – com 75,00m, limitando-se com a Rua SDO. AO OESTE - (Fundos) – com 50,00m, limitando-se com o terreno de propriedade de José Airton Nogueira. AO NORTE - (Lado Esquerda) – com 75,00m, limitando-se com a propriedade de Maria Aurenice Bezerra da Rocha. Perfazendo uma área territorial de 3.750,00m². É o presente para CITAR desde já os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os cônjuges dos mesmos, se casados forem, para impugnarem o Procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde logo, citados para todos os demais atos do procedimento, e advertidos de que não sendo ele impugnado, presumir-se-ão aceitos pelos mesmos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na inicial. E para que não alegue ignorância, mandou expedir este, que será publicado e afixado na forma do Provimento nº 08/2014-CGJ/CE. Dado e passado nesta cidade de Horizonte, Estado do Ceará, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (10/09/2020). Eu, Tiago Ferreira, escrevente autorizado, digitei. Eu, Wilton Freitas, Tabelião Substituto, o subscrevi e dou fé.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020

INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

ESTADO

ECONOMIA

HERVE DANIEL FERNAND MARIE LELONG CPF: 635.132.023-26

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Regularização da Licença de Instalação para reforma de uma residência na Rua Y, em Pontal de Maceió, Município de Fortim/Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMAM. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós. A Comissão de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, Nº 40-Centro-Orós/CE, comunica aos interessados que no dia 24 de setembro de 2020, às 09:00hs (horário de Brasília), estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2020.09.10.01-SRP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de consumo em geral (didático, gêneros alimentícios em geral, limpeza e higiene pessoal, e copa e cozinha e demais materiais de consumo), conforme anexo I, para suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Orós/CE. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Orós/CE, 10 de Setembro de 2020. José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Pregoeiro. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Orós/CE, torna público o Extrato do Contrato Nº 2020.07.29.01-01, resultante da Tomada de Preços Nº 2020.07.29.01. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária: 0901.10.122.0402.2.042, Convênio FUNASA Nº CV 3792/17 – PT 086804/2017- Elementos de Despesas: 33.90.39.00/33.90.30.00/4490.52.00/33.9032.00. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços técnicos de gestão de projetos, com capacidade técnica gerencial comprovada para a execução das atividades Convênio FUNASA Nº CV 3792/17 – PT 086804/2017, Educação em Saúde Ambiental para enfrentamento do Aedes Aegypti no Município de Orós/CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo. Prazo de Execução: O Contrato terá um prazo de vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Contratada: A. Igor Furtado Lima Eventos, CNPJ Nº 05.951.857/000100. Assina pela Contratada: Antônio Igor Furtado Lima. Assina pelo Contratante: Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto. Valor Global: R$ 140.074,70 (cento e quarenta mil setenta e quatro reais e setenta centavos). Orós/CE, 10 de setembro de 2020. José Klériston Medeiros Monte Junior Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação- Pregão Eletrônico Nº 018/2020-PE. Objeto: Contratação de empresa para realizar fornecimento de mobiliário, equipamentos e materiais de proteção individual destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019 e estendida até os dias atuais, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba, Estado do Ceará. Endereço edital: www.bbmnetlicitacoes.com.br e na sala da CPL, endereço Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP: 62.820-000. Entrega propostas: até 17/09/2020, às 08:00h AM. Abertura propostas: 17/09/2020, às 09:00h AM. Local abertura propostas: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Itaiçaba, Estado do Ceará, 10/09/2020. Valeska Carla da Silva - Pregoeira. Estado do Ceará - Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação- Pregão Eletrônico Nº 017/2020-PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionados tipo split, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Endereço edital: www.bbmnetlicitacoes.com.br e na sala da CPL, endereço Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP: 62.820000. Entrega propostas: até 23/09/2020, às 08:00h AM. Abertura propostas: 23/09/2020, às 09:00h AM. Local abertura propostas: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Itaiçaba, Estado do Ceará, 10/09/2020. Valeska Carla da Silva - Pregoeira. Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaribe - Aviso de Licitação – Pregão Presencial – Registro de Preços N° 2020090801-SRP. A Pregoeira da Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Jaguaribe – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24 de Setembro de 2020 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Sabino Barreira, 1112 – Centro, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial – Registro de Preços, cujo critério de julgamento é Menor Preço por Item, cujo Objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis conforme especificações do termo de referência junto a Câmara Municipal de Jaguaribe/CE, o qual encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribe – CE, 10 de Setembro de 2020. Maria Alveci Cavalcante Vieira - Pregoeira.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2020.09.08.01CME. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Eusébio - Ceará torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de setembro de 2020, às 09h, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Eusébio, localizada na Avenida Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio-CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria em arquivologia na elaboração, implantação, execução e monitoramento/controle/avaliação de políticas de gestão de arquivos e apoio na reorganização de arquivo da Câmara Municipal de Eusébio, que se encontram os documentos do Poder Legislativo e Executivo Municipal, conforme especificações contidas no Projeto Básico, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. Eusébio/CE, 10 de setembro de 2020. À Presidente da Comissão de Licitação.

Esportes 18

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

ESTADO

Nova casa. O SBT assinou contrato com a Conmebol para transmitir os jogos deste ano da Taça Libertadores em TV aberta. A emissora assumiu o pacote de partidas que era da Globo até o grupo carioca rescindir o contrato com a confederação. A Globo queria renegociar o pagamento de R$ 344 milhões anuais pelos direitos de transmissão do torneio (em TV aberta e fechada), argumentando que a crise provocada pela pandemia mudou a realidade do mercado. A aposta global era que nenhum concorrente se interessaria ou teria capacidade de acordo pela Libertadores.

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DESTINO SELADO Vettel guiará a Aston Martin na próxima temporada Mistério foi desvendado com a confirmação do alemão por meio de comunicado oficial; escuderia, hoje Racing Point, promete crescer e vir com força em 2021

Sebastian Vettel encerrou o mistério sobre seu futuro na Fórmula 1 e confirmou que será piloto da Aston Martin a partir da próxima temporada. A equipe é a atual Racing Point, time que evoluiu muito na temporada deste ano e promete crescer ainda mais agora que tem o investimento de um consórcio comandado pelo bilionário Lawrence Stroll e a associação com a marca de carros britânica. O contrato é multianual. “Estou contente em finalmente dividir essas notícias muito empolgantes sobre meu futuro”, disse Vettel em comunicado. “Estou extremamente orgulhoso em dizer que vou me tornar um pilo-

to Aston Martin em 2021. É uma nova aventura para mim com uma companhia lendária. Tenho impressionado-me com os resultados que a equipe vem atingindo neste ano e acredito que o futuro é ainda melhor”, destacou Vettel. “A energia e o comprometimento de Lawrence [Stroll, presidente da equipe] com o esporte [e inspiradora e acredito que podemos construir algo muito especial juntos. Ainda amo a F1 e minha única motivação é correr na frente do grid. E fazer isso com a Aston Martin será um grande privilégio”. O chefe da Racing Point, Otmar Szafnauer, salientou a qualidade do tetracampeão.

MARIA DEDIVANIA DA COSTA SOUZA – ME. CNPJ- 21.719.552/0001-24. Torna público que requereu à SEUMA a regularização da Licença Ambiental para atividades de restaurantes e similares, localizado na Rua Nelson Coelho, 730, bairro Lagoa Redonda, Fortaleza-CE.

MANOR - MARICULTURA DO NORDESTE LTDA Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Mudança de Titularidade, para carcinicultura, situada na Picada Nova, S/N, Araras, no município de Barroquinha/CE, CEP: 62.410-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Prefeitura Municipal de Beberibe – Aviso de Recurso – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na Concorrência Pública Nº 12.10.01/2019 cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos; e do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde do município que a empresa ECOLIX GESTÃO AMBIENTAL EIRELI inscrita no CNPJ 19.125.143/0001-58 interpôs, tempestivamente recurso sob a decisão proferida. Prazo para manifestação dos interessados: 05 (cinco) dias úteis. As razões do recurso e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 08h as 14h. Josimar Gomes Sousa.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara - Aviso de Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Abertura das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 2020.07.02.01 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acopiara – Ceará, torna público, para conhecimentos dos participantes e demais interessados, sobre a Concorrência Pública tombado sob o nº 2020.07.02.01, com fins para contratação de empresa para executar os serviços de construção da adutora de abastecimento de água no município de Acopiara/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do editaL, que após análise detalhado dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas: COENCO SANEAMENTO LTDA, CONSTRUTORA PLANÍCIE LTDA e MFA CONSTRUÇÕES LTDA-ME decide por conhecer o recurso e julga-lo Improcedentes, mantendo as referidas empresas por INABILITADAS. A Comissão Permanente de Licitação comunica que os autos do processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, e que abertura das Propostas de Preços será dia 15 de Setembro de 2020, às 09:00hs. Maiores informações na Sede da Comissão, no Centro Administrativo situado na Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce, ou pelo Fone: 0XX(88) 3565-0116, no horário de 08:00h às 12:00h. ou pelo site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes - Antônia Elza Almeida da Silva - Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB, em FORTALEZA, nos termos do art. 8º e demais disposições da Lei 9.504/97 e de acordo com os arts. 32, 95 e demais disposições do estatuto partidário, convoca os membros do I – os membros da Comissão Provisória; II – dos Vereadores, dos Deputados Estaduais e Federais e Senadores com domicilio eleitoral no município; III – dos membros do Diretório Estadual com domicilio eleitoral no município; conforme §3º, do art. 78, do Estatuto, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL DE FORTALEZA, que se realizará no dia 15 de setembro de 2020, de 9h às 12 horas, no Iate Clube de Fortaleza na Av. Vicente de Castro, 4813 – Cais do Porto, Fortaleza - CE. ORDEM DO DIA: a) Deliberação sobre propostas de coligação; b) Escolha de candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; c) Sorteio dos números com que concorrerão os candidatos. d) Expressa autorização para a Comissão Executiva concluir negociações para fins de coligação, aprovação de candidaturas, substituição de candidatos, completar a chapa, e outras matérias relativas ao processo eleitoral. Fortaleza, 11 de setembro de 2020. Carlos Matos Lima Presidente do Diretório Municipal do PSDB de Fortaleza

“Todo mundo na fábrica de Silverstone está muito empolgado por essa notícia. Sebastian é um campeão e traz uma mentalidade vencedora que combina com nossas ambições para o futuro da Aston Martin. Em uma classificação ou corrida, Sebastian é um dos melhores do mundo, e não consigo pensar em um piloto melhor para nos levar a esta nova era. Ele terá um papel significativo para levar este time a um outro nível”.

não teria seu contrato com a Ferrari renovado após o fim deste ano. O anúncio de que o alemão deixaria a equipe veio junto de uma avalanche de mudanças, com Carlos Sainz indo para sua vaga na Ferrari ao lado de Charles Leclerc, Daniel Ricciado se acertando com a McLaren para a vaga de Sainz, e Fernando Alonso sendo confirmado algumas semanas depois de volta na Renault, que vai se chamar Alpine a partir do ano que vem.

Buscando rumo

Fechou

O futuro do piloto de 33 anos estava em aberto desde que o alemão foi avisado, por telefone, antes da temporada 2020 começar, que

Os anúncios se sucediam, mas nada de Vettel dar pistas sobre seu futuro. Desde o início, a Aston Martin parecia ser a saída mais lógica para

ele, uma vez que as portas na Red Bull rapidamente se fecharam, com o time focado em Max Verstappen, e a Mercedes dando indícios de que manteria a dupla de pilotos (Valtteri Bottas foi confirmado e Lewis Hamilton negocia a renovação), mas o campeão do mundo mais jovem da história sequer cravava se ficaria na categoria, tiraria um ano sabático, ou se aposentaria da F1 de vez, aos 33 anos. Isso porque a Aston Martin tinha dois pilotos sob contrato em 2021: Lance Stroll, filho do dono da equipe, e Sergio Perez, peça fundamental para a recuperação financeira do time durante o processo de mudança de For-

ce India para Racing Point. Mas o mexicano anunciou na quarta-feira que não continuaria na equipe. O anúncio de Vettel ocorre, curiosamente, às vésperas do GP 1000 da Ferrari, que será neste final de semana, em Mugello, na região da Toscana, na Itália. O alemão foi contratado pela Scuderia em 2015 para substituir Fernando Alonso. Grande fã de Michael Schumacher, Vettel sempre teve o sonho de defender o time italiano, mas acabou perdendo espaço depois da chegada de Charles Leclerc no ano passado. Vettel conquistou seus quatro títulos entre 2010 e 2013, pela Red Bull.

Barcelona: Atlético de Madri quer Suárez; Vidal desperta interesse da Inter de Milão Luis Suárez pode ser jogador do Atlético de Madri na próxima temporada do futebol europeu. Segundo o site Deportes Cuatro, o atacante uruguaio começou a negociar com o clube da capital espanhola. A transferência, no entanto, é vista como "difícil". A Juventus era favorita para contar com

o jogador do Barcelona, mas não conseguiu concluir a negociação. Foi então que o Atlético de Madri apareceu como uma opção. O próprio Suárez estaria mais animado com a possibilidade de permanecer na Espanha do que ir para Itália. O principal entrave neste momento seria o alto salá-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - Comarca de Fortaleza - 23ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8416, Fortaleza-CE - E-mail: for23cv@tjce.jus.brFortaleza. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS). Processo nº: 0128580-76.2018.8.06.0001. Classe: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Requerente: José Haroldo Barrocas Filho e outros. Valor da Causa: R$ 110.870,30. A Dra. Maria José Sousa Rosado de Alencar, Juíza de Direito da 23ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JOSÉ HAROLDO BARROCAS FILHO, administrador, RG nº 2768 CRA-CE CPF nº 190.132.483-49 e sua esposa MARIA VILENE DE OLIVEIRA BARROCAS, RG nº 2000010267906 SSPDS-CE, CPF nº 072.919.143-53, brasileiros, casados, residentes na Rua Bruno Porto Freire, nº 600, Apto. 201, Bloco C, Parque Iracema, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinário. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "Memorial descritivo que faço de um terreno com casa localizado a Rua Antônio Furtado nº 41 bairro JOAQUIM TÁVORA em Fortaleza|CE, o terreno possui área de 189,05 m², tendo como proprietário José Haroldo Barrocas Filho, CPF Nº 190.132.483-49 e ID Nº 1299862 SSP|CE, brasileiro, administrador, casado com Maria Vilene de Oliveira Barrocas, CPF Nº 072.919.143-53 e ID Nº 2000010267906 SSP|CE, cartório João de Deus 1º ofício Livro b 47 Folha 77-v sob o numero 27715 regime de comunhão parcial de bens, domiciliados e residentes a Rua Capitão Gustavo nº 3535 Apartamento 201 bairro JOAQUIM TÁVORA em Fortaleza|CE. Localização do Imóvel: Imóvel localizado a Rua Antônio Furtado nº 41 bairro JOAQUIM TÁVORA em Fortaleza|CE, distando 44,00 metros da Rua Capitão Gustavo, que é a rua mais próxima. Conﬁnantes e dimensões: O terreno ora descrito possui as seguintes medidas e conﬁnantes: Frente (Norte): com frente para a Rua Antônio Furtado, por onde mede 11,41 metros. Direito (Leste): com o imóvel situado na Rua Antônio Furtado, nº 43, de propriedade de Claudenio Gomes do Nascimento, por onde mede 16,58 metros. Esquerdo (Oeste): com o imóvel situado na Rua Capitão Gustavo, nº 3535, Condomínio Edifício Procel, por onde mede 16,56 metros. Fundos (Sul): com fundos para a Rua Professor Mário Rocha, por onde mede 11,41 metros. Totalizando a área do lotes de 189,05 m² e áre construída de 189,05 m². Georreferenciamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, situado de coordenadas N 9585262,03m e E 553655,88m; deste segue, com azimute 90º00'00" e distância de 11,41m até o vértice 02, de coordenadas N 9585259,72m e E 553644,64m, situado; deste segue co azimute 90º00'00" e distância de 16,56m ate o vértice 03, de coordenadas N 9585241,96m e E 553647,81m situado; deste segue com azimute 90º00'00" e distância de 11,41m ate o vértice 04, de coordenadas N 9585243,44m e E 553658,98m, situado; deste segue com azimute 90º00'00" e distância de 16,68m ate o vértice 01, início deste levantamento. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como datum o W.G.S. -84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM" Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 29 de julho de 2020. Maria José Sousa Rosado de Alencar - Juíza de Direito

rio de Suárez, que ainda é visto como um jogador de elite mesmo aos 33 anos. Os colchoneros querem mais um 'camisa 9'. A avaliação é que Diego Costa não rendeu o esperado desde que retornou ao clube.

Vidal

As negociações entre o Barcelona e a Inter de Milão por Arturo Vidal têm mais um capítulo. De acordo com o Gazzetta dello Sport, o clube catalão pede um valor simbólico para liberar o meio-campista chileno, mas os italianos não desejam pagar qualquer indenização. A Inter de Milão já tem

um acordo com o jogador e não deseja pagar pela transferência. O Barcelona exige o valor simbólico e adicionais em variáveis baseadas no desempenho do chileno. Na segunda-feira (7), o jogador era esperado em Milão para assinar contrato com a Inter. Segundo o Gazzetta dello Sport, o chileno comunicou a diretoria do Barcelona dizendo que abriria mão dos próximos salários no clube para se transferir e iniciar sua etapa no clube italiano o quanto antes. Na última temporada pelo Barcelona, Vidal atuou em 43 partidas, marcou oito gols e deu três assistências. (UOL)

EDITAL RESUMIDO DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCEAMAN. PARA O MANDATO QUADRIENAL DE 2020 A 2024. ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL, E ESPORTIVO AUTO DA MANGUEIRA - ASSOCEAMAN. CNPJ. Nº. 07.481.990/0001-76. Por seu Representante legal; abaixo Assinado O Senhor Presidente da ASSOCEAMAN, RAFAEL CELESTINO DIAS DA VITORIA. CPF. Nº. 060.496.423-46. Com endereço para correspondência Rua, Manoel Pereira 146; Bairro: Centro; CEP 61.900-005, Maracanaú, Ceará. Em Conformidades com as Normas Estatutárias e em suas atribuições. Faz Saber e torna Público que o Processo de Eleição para os Cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal da Entidade será realizado no próximo dia 20 de outubro de 2020, das 16h00min as 19h00min. E Convoca os Associados, que estiverem em dia com suas obrigações Estatutárias, a participarem das Eleições de renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal e seus respectivos Suplentes. Para o mandato Quadrienal que se Iniciará em 20 de Outubro de 2020 á 20, de Outubro de 2024. Conforme art. 47º, a eleição e ocorrerá na sede da ASSOCEAMAN. Rua ANTONIO CORREIA VIANA Nº 170, BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, CEP. 61.905-120, MARACANAU-CE. § 1º, do ART 47º. As chapas concorrentes deverão se escrever até as 1700hs do dia 15 de outubro de 2020. e Será eleita a chapa que Obtiver a maioria simples dos votos validos, § único do artigo 49º. Aposse dos eleitos será ás 20hs. Do dia 20/10/2020. Maracanaú, CE. 11 de setembro de 2020. RAFAEL CELESTINO DIAS DA VITORIA - PRESIDENTE DA ASSOCEAMAN.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - Aviso de Credenciamento Nº 002/2020-CD. A Comissão de licitação torna público para conhecimento dos interessados, a partir do dia 11 de Setembro de 2020, na sua sala de reuniões, situada na Rua José Agapito Pereira, 233 – Apto 103/104 - Centro – Ubajara/CE, estará realizando CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO EM PRÓTESES (TOTAL E REMOVÍVEL), CIRURGIAS BUCOMAXILARES, ENDODONTIA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA TRANSTORÁCICO COM LAUDO E IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA (PÉ TORTO CONGÊNITO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI. Maiores Informações na sede da Comissão de Licitação, no horário de atendimento ao público de 8:00h às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br. Ubajara/CE, 11 de Setembro de 2020. Anna Eugênia Freire Lima - Presidente.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020

ESPORTES

Treino. O elenco do Ferroviário realizou, ontem, mais um treino técnico sob o comando de Marcelo Vilar, na Barra. Na atividade, os atletas foram divididos em três grupos, treinando em campo reduzido com foco na posse de bola, marcação do adversário e distribuição de jogadas no ataque.

Ceni aprende com erros e segue valorizado no mercado FOTO LEONARDO MOREIRA/FORTALEZA EC

Nome de treinador do Fortaleza é constantemente ventilado em grandes clubes e imprensa o trata como o mais promissor dentre os técnicos da nova geração Rogério Ceni voltou a ser tema de pauta nas rodas de discussão sobre futebol nos últimos dias. O treinador do Fortaleza rejeitou o convite do Cruzeiro para assumir o comando da equipe celeste na disputa da Série B do Campeonato Brasileiro, onde agoniza - embora a competição tenha começado recentemente - e faz uma campanha bem abaixo do que o torcedor espera para um clube do porte cruzeirense. O ex-goleiro respondeu prontamente que não deixaria o Leão do Pici. Ou seja, Ceni usou o exemplo vivido por ele mesmo para dispensar a oferta. Em 2019, o Fortaleza fazia campanha modesta na elite do futebol nacional, tinha subido naquele mesmo ano e ainda buscava se encontrar dentre os gigantes. As dificuldades eram muitas. O dinheiro, pouco. Então veio de Minas, da mesma Toca da Raposa, um convite para assumir o Cruzeiro. À época, a Raposa vivia o início de um drama - que cul-

minou com o atual cenário de devastação financeira - mas a realidade, convenhamos, era outra. Com um elenco recheado de estrelas, salários astronômicos e precisando sair da zona de rebaixamento - o que era considerada uma tarefa não tão dificultosa assim, dado o plantel qualificado Ceni decidiu que era hora de deixar o Tricolor de Aço, onde já estava na História para encarar o desafio de “apenas” tirar a Raposa das últimas colocações. Entretanto, o técnico sentiu na pele o que foi ser rejeitado por medalhões e ter seu trabalho sabotado.

Não durou

Ao colocar no banco, ou mesmo nem relacionar, nomes importantes, Rogério se colocou em uma posição perigosa. Jogadores como Edilson, Robinho, Thiago Neves e Fred complicaram sua vida. Em menos de dois meses - e apenas oito jogos depois, o treinador era mandado em-

Rogério recusou deixar o Tricolor para assumir Cruzeiro, não querendo repetir o que fez na temporada passada bora de Belo Horizonte para, poucos dias depois, reassumir o Leão, que estava sem comandante após a dispensa de Zé Ricardo. O Cruzeiro acabou rebaixado e mergulhado em uma crise sem fim.

Valorizado

O ídolo tricolor aprendeu a lição e não quis abrir conversas com a Raposa. Entretanto, o nome de Ceni passou a ser especulado em diversos clubes, motivado também pela

força da mídia, que coloca o atual comandante leonino como o principal e mais promissor “professor” da nova safra. Para dar ainda mais força ao debate, o presidente corintiano Andrés Sanchez, em entrevista ao canal Fox Sports Brasil, elogiou o ex-goleiro e disse que o levaria sem problemas para sua equipe. “Vai ser um dos melhores treinadores do Brasil, é uma grande pessoa. Hoje não é atleta, é um ex-atleta. Não

teria problema nenhum em contratá-lo. Sempre respeitou o Corinthians. Nunca ofendeu a instituição Corinthians, tirar sarro faz parte, mas nunca ofendeu. Não teria problema em contratar”, enfatizou o atual gestor do Timão, que mostrou não dar muita importância ao passado são-paulino de Ceni e, consequentemente, a uma possível rejeição por parte da torcida caso fosse contratado. O técnico do Fortaleza já

teve seu nome ligado também ao Santos, após a saída do português Jesualdo Ferreira. Por ter um estilo de jogo com DNA ofensivo, vários conselheiros santistas acreditavam que Ceni era o nome ideal para assumir o clube da Vila, ainda mais que o elenco é mais qualificado que o atual plantel leonino e recheado de bons valores jovens, o que agrada. Mas os contatos não passaram de meras sondagens e Cuca acabou acertando com o Peixe.

Santos vai à CBF e questiona VAR após elaborar um dossiê

Por Libertadores, Diniz estuda poupar titulares do São Paulo no clássico

Representantes do Santos foram à sede da CBF na manhã dessa quinta-feira (10) para questionar o VAR (árbitro de vídeo). O clube montou um dossiê com imagens de lances de seus últimos jogos no Campeonato Brasileiro. A reunião na entidade máxima do futebol brasileiro conta com as presenças do presidente do clube, José Carlos Peres, de Matheus Rodrigues, mem-

O treinador Fernando Diniz estuda qual melhor estratégia na hora de montar o São Paulo para enfrentar o Santos no clássico de sábado (12), na Vila Belmiro, pela décima rodada do Campeonato Brasileiro. Como o time vai ter uma partida considerada decisiva contra o River Plate (ARG) na quinta-feira (17), pela Copa Libertadores, o treinador não descarta a pos-

bro do Comitê de Gestão, e de Bebeto Sauthier, coordenador da análise de desempenho - o departamento reuniu as imagens do dossiê. O clube já havia enviado um ofício à CBF na semana passada, depois do empate por 2 a 2 com Vasco na Vila Belmiro. No material, os santistas colocaram em xeque o uso do VAR e pediram agilidade, além de respeito aos critérios

do árbitro de vídeo. O clube já havia feito críticas ao sistema após a derrota para o Flamengo, também em casa, dias antes. O dossiê traz imagens dos dois jogos. No duelo com o Vasco, o Santos viu novamente o VAR ser usado com frequência e de forma demorada. O árbitro de vídeo validou um gol do time vascaíno e também apontou pênalti para os cariocas.

sibilidade de poupar alguns titulares no fim de semana. "É uma coisa que passa pela nossa cabeça, mas não é algo que está definido. A gente tem o jogo no sábado e depois contra o River na quinta. É uma coisa que estamos estudando ainda, caso a gente perceba que tem necessidade, porque o jogo contra o

Santos também é importante", disse. "Temos de ver como os jogadores vão chegar, principalmente hoje (11) para definirmos o melhor time para jogar contra o Santos e também pensar um pouco no River. No momento, vamos pensar no jogo com o Santos, que é um clássico e é importante", disse Diniz.

BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO - ME (CNPJ 03.968.934/0001-00) Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE - a Renovação da Licença de Operação para beneficiamento da cera de carnaúba, localizada no município de Itarema, na Avenida João Batista Rios nº 749, Centro, estado do Ceará, com validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO - ME (CNPJ 03.968.934/0001-00) Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE - a Regularização da Licença de Operação para beneficiamento da cera de carnaúba, localizada no município de Itarema, na Avenida João Batista Rios nº 749, Centro, estado do Ceará, com validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

WANDERSON RODRIGUES NASCIMENTO, CPF: 055.303.617-30, torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, a ser construída na RUA ANDRADE GOMES (RUA N), SN, PLANALTO DO PACHECO QDA 0012 Lote 007, BAIRRO GUAJIRU, CAUCAIA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

MALLET PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 21.604.815/0001-50 Torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortim – SEMMAM, a Regularização de Licença de Instalação de uma residência unifamiliar, localizada no Pontal do Maceió, Rua Isidorio Isidio, no 78, no município de Fortim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortim – SEMMAM. CS COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – CNPJ: 26.185.493/0001-75 Torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortim – SEMMAM, a Licença de Instalação no 27/2020 de uma residência unifamiliar, localizada no Pontal do Maceió, Rua Y, quadra 01, lotes 21 e 43, no município de Fortim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortim – SEMMAM. DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA. Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Operação nº 31/2020 - DIFLO referente ao Projeto de Fruticultura Irrigada de Banana com o uso de Agrotóxicos, com validade até 20/08/2024, situado na Fazendo Ouro Verde II, localizada no KM 69, no município de Limoeiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 11 de setembro de 2020  O

GERAL

ESTADO

Inteligência emocional. Para ajudar quem ainda não tem essa habilidade desenvolvida, a cearense Camila Vieira, diretora internacional da Febracis, inicia hoje uma série de lives para a mulherada aprender a eliminar os vícios emocionais e a canalizar as emoções nas ações importantes.

“Em nenhuma região do Ceará há acréscimo no número de casos e de óbitos”, diz Cabeto Secretário da Saúde reitera que índices da covid continuam em queda em todo Estado e cenário epidemiológico anima Mesmo com a retomada das atividades já em fase avançada, deixando apenas poucos setores de fora, como bares e algumas fases da educação, as estatísticas relacionadas à pandemia de covid-19, no Ceará, continuam em positiva queda. Os avanços nesses sentidos foram destacados pelo titular da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), assegurando que esses dados são bem acurados. “O que nós temos hoje no Ceará é uma realidade epidemiológica, bem clara, de redução nos números de casos e óbitos semanalmente. E muitas vezes isso não é perceptível quando a gente olha unicamente para o cenário apresentado na notificação de casos”, afirma o gestor enquanto explica que os recentes crescimentos nos dados disponibilizados por meio da plataforma IntegraSUS são, na verdade, reflexos de casos de semanas anteriores. Até a tarde de ontem, o Estado já havia contabilizado quase 225 mil casos da doença causada pelo Sars-CoV-2. Desses, imensa maioria con-

FOTO DAVID CARLOS

mês. No primeiro período, 14 pessoas eram vitimadas, por dia, com manifestações graves da covid-19. No segundo, nove pacientes perderam a vida há cada 24h.

Poucas pessoas

Outra informação importante utilizada pela secretaria é a chamada taxa de transmissão. Esse índice mede a circulação viral da doença, de modo a estimar quantas pessoas saudáveis são infectadas por apenas um doente. O índice hoje está em 0,69%. Ou seja, um indivíduo portando o vírus afeta, na média geral, menos de uma pessoa. Mais especificamente, 10 portadores da patologia tem potencial para contaminar apenas 7 terceiros.

Hospitais

Titular da pasta garante que a realidade epidemiológica do Estado hoje é de redução gradativa dos números seguiu se recuperar, e as terras governadas por Camilo Santana já estão próximas dos 200 mil curados. Ou seja, 88% de todos os infectados

flavio.torres.545

confirmados evoluíram positivamente em seus quadros.

Óbitos

Mesmo com altas taxas de

melhora da doença, no Ceará, as famílias de mais de 8 mil pessoas choram com o luto da perda. Esses que faleceram representam, em números, uma

The Coffee Fortaleza ganha trilha sonora especial aos sábados. A The Coffee, cafeteria que chegou em Fortaleza em agosto deste ano, contará com músicos deixando o ambiente ainda mais especial aos sábados, de 16h às 18h. A programação contará com artistas locais. A ação visa divertir o público que frequenta a cafeteria, recém chegada na capital. Localizado na Rua Barbosa de Freitas, 1040, no bairro Aldeota, a The Coffee foi pensada para proporcionar às pessoas a experiência de comprar e levar um bom café, de forma rápida e prática. A The Coffee Fortaleza funciona de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 19h30; sábado de 8h às 19h; e domingo de 13h às 19h.

mrtorres.oestado@gmail.com

Um pouco de muita gente Aproveito, hoje, para fazer um agradecimento muito especial aos meus amigos do jornal O Povo, como o estimado Lúcio Brasileiro, em sua conceituada coluna; a querida Lêda Maria, pelas novas do almoço do meu aniversário na Caramelo. Um abraço muito carinhoso. Fiquei feliz de encontrar minha estimada LLuciene Beviláqua e minha querida Laura Moreira, como todos os que compareceram. Por lá, também, Elana Pontes, minha querida Kátia Maggy Martins (Teka’s Buffet) e a procuradora de Justiça, Pérpetua Pinto. O cantor Ricardo Máximo, que deu um show de apresentação, foi um sucesso. Amanhã, ele realiza uma life e gravação do seu DVD, no Aquiraz Riviera. Os pêsames do colunista à família Ferreira Leite pelo falecimento de Stela Leite, irmã da amiga Célia Leite. Amanhã, quem marca folhinha é Mirela Magalhães que festeja com a família e os mais chegados num lugar da moda. Merci aos manos Alan Neto e Sérgio Ponte pela citação do meu “nat” no Canal 5. Tim-tim, hoje, para Evandro Colares, Haroldo Sanford, José Maria Girão, Karina Castro, Marília Patrício, Osmar Delboni e Régis Dias. No dia 10, receberam cumprimentos, Dora Pessoa, Eurico Furtado, Fernando Nogueira Mora e Katherine Ary. Sábado, recebe cumprimentos Edson Ventura. Presença de destaque em minha festa, a bonita Gláucia Tavares, anunciou que está preparando novidades para a sua Maison onde estará lançando uma coleção de noivas: Coleção Beyond Dreams. O Sistema Verdes Mares (SVM) fará uma campanha especial que marcará as 50 edições do Sereia de Ouro, honraria que prestigia anualmente personalidades que se destacam e contribuem para o desenvolvimento do Ceará. O mês de setembro chegou e o SOPAI Hospital Infantil Filantrópico já iniciou a programação em alusão ao ‘Setembro Amarelo’. Em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a campanha de 2020 será online. Para dar início à maratona de lives que seguem às quartas-feiras seguintes do mês de setembro, ou seja, dias 16, 23 e 30, abordando temas distintos, mas no mesmo contexto da campanha ‘Setembro Amarelo’.

letalidade de 3,8%. Esse dado, no entanto, já alcançou a casa dos 7% no ápice da curva epidemiológica, mas segue caindo desde então. A faixa etária mais afetada é a de pessoas com mais de 80 anos. Nesse intervalo, mais de 2.700 mil óbitos ocorreram. A queda nesse números de mortes, porém, é grande. Segundo dados da Sesa, a redução está em torno de 35%, quando se comparam a média de falecimentos diária entre os dias 27 de agosto e 9 de setembro com o hiato entre os dias 3 e 9 do corrente

Os reflexos dessas mudanças na curva epidemiológica são vistos nos hospitais, onde as vagas exclusiva para tratamento de coronavírus estão acessíveis. A média geral de lotação nos estabelecimentos de saúde que assistem pacientes a nova doença, no território cearense, é de 62,5% para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Para as vagas em enfermarias, a situação é ainda mais promissora, já que apenas 36,54% dos leitos ativos estão com doentes. Esses mesmos índices, em Fortaleza, são de 59,5% em UTIs e 48,41% em unidades de assistência não intensiva.

Almoço para Flávio Tôrres - Parte II

Flávio Torres e Katia Maggy

Salete Araújo e Erivan Aguiar

Selma Cabral, FT e Priscila Cavalcante

Nayara Fortaleza

Rapidíssimas Saile Simões convida as amigas e clientes para o lançamento da super coleção de Primavera, durante toda esta semana,

em sua Anjo Colours. Quem for conferi ganha um bamboo da felicidade, que garante saúde, prosperidade e boas energias.

Saiu por ai que os chamados termômetros de testa, de raio infravermelho, que vêm sendo usados para aferir a temperatura

de frequentadores no comércio, fazem mal à saúde e à visão, podendo até a levar a casos de câncer e cegueira. É #Fake.