CIDADES

Deputado faz emendas para ações do governo

Com o objetivo de destinar recursos a diferentes áreas do município de Crateús, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) apresentou emendas na Assembleia Legislativa do Ceará para a Lei Orçamentária Anual de 2021, solicitando a aquisição do hospital geral do município, ampliação da rede de escolas de tempo integral, implantação de uma escola-areninha, instalação de galpões industriais, perfuração de poços e conservação de rodovias. "Tenho um carinho muito grande com o município de Crateús e tenho acompanhado de perto o trabalho competente do prefeito Marcelo Machado. As emendas que apresentamos solicitam um aporte de recursos para obras em diferentes setores visando a infraestrutura da cidade, educação, tão essencial para transformar vidas, geração de empregos e, claro, a saúde, primordial nestes tempos tão desafiadores", explica Queiroz Filho.

Conselho de Educação do Ceará aprova aulas remotas para 2021

Uma resolução publicada no ano passado permite que as aulas aconteçam de forma online

FOTO LUCAS MOURA

Loas ao governo

Queiroz Filho (foto), parabenizou o governador do Ceará pelo anúncio da aquisição do Hospital Geral de Crateús, que estava entre as suas emendas aprovadas. "Mais uma vez é preciso destacar a sensibilidade do governador Camilo Santana e do secretário da Saúde, Doutor Cabeto, pela aquisição desta unidade hospitalar filantrópica administrada pela Associação São Camilo desde 2011. Além dos leitos instalados para o tratamento de pacientes com covid-19, também serão realizados gratuitamente diversos tipos de consultas e exames", disse o parlamentar.

Pandemia

Com a responsabilidade de chefe de Estado, o governador Camilo Santana, após anunciar importantes providências de seu governo em favor dos militares, na continuidade de várias obras no setor rodoviário e tantos outros segmentos lembrou que a pandemia do novo coronavírus ainda não acabou.

E foi taxativo

"Tá bem pertim da vacina (...). A pandemia não acabou. É importante respeitar o distanciamento social, evitar aglomerações, usar máscara. Todo mundo está acompanhando o aumento de casos no mundo inteiro É preciso ter cautela e responsabilidade". Recado dado.

Crianças carentes

Repercutindo bem em todos os segmentos da sociedade cearense, sobretudo junto à imprensa, classe política e lideranças empresariais as novas providências do Programa Mais Infância Ceará, comandado pela primeira-dama, Onélia Santana. Ressalte-se, que o programa não esquece as crianças carentes. Dia 21, por exemplo, acontecerá o maior mutirão de cirurgias de todos os tempos, beneficiando 2.650 crianças necessitadas. A informação disponibilizada nas redes sociais do Governo é da vice-governadora dão conta que todas essas cirurgias vão ser realizadas no Sopai, hospital infantil filantrópico, com total apoio de Onélia Santana. Sem dúvida, um marco expressivo de apoio às crianças pobres e carentes do nosso Ceará.

Recordando

O radialista Valdivino Costa, com produção e diagramação a cargo de Edilberto Bento, tiragem de mil exemplares, distribuição gratuita em Fortaleza está pelo 11° ano consecutivo com o seu informativo "Recordando a Jovem Guarda". São músicas e informações a respeito daquela época (anos 1960-1970 e até hoje), com destaque dos inesquecíveis cantores e cantoras, como Roberto Carlos, Jane e Herondy, Martinha, José Augusto, Wanderley Cardoso, Jerry Adriano e tantos outros. Educação no Ceará viveu seus momentos mais difíceis na pandemia do novo coronavírus

A espera de uma vacinação em massa ainda dá esperança que a pandemia do novo coronavírus acabe. Enquanto ainda dura o estado de calamidade pública por causa da doença pandêmica, todas as áreas da sociedade continuam a se adaptar para manterem as suas atividades. Uma das áreas mais afetadas é a Educação, na qual alunos e professores precisaram se alocar para o meio online.

No Ceará, no início da pandemia, o Conselho Estadual de Educação publicou a Resolução N° 481 no dia 27 de março de 2020, que dispõe sobre regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema de Ensino do Estado, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio da covid-19.

Segundo a própria Resolução, não existe uma data limite para o fim da modalidade remota. Além disso, uma portaria publicada nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o uso dessa modalidade até o final de 2021. Segundo estimativa do Governo do Estado, as aulas presenciais devem voltar em fevereiro deste ano.

Segundo o conselheiro e presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional do CEE, Custódio Almeida, o espaço para aprendizado ficou maior. “Temos aprendido muito com a pandemia, compreendemos mais agora que as aulas tem infinitas possibilidades de realização, confirmamos que as tecnologias podem estar a serviço da educação, ocupando espaços, acabando com as distâncias e criando novas formas de aprender; professores e estudantes refizeram suas relações online e off-line, síncronas e assíncronas; demo-nos conta da importância das parcerias e compromissos comuns entre escolas e famílias; o tempo foi redimensionado; o “espaço escolar” ficou maior do que os prédios e ganhou múltiplos ambientes de aprendizagem”, declara.

Sobre os estudantes que tiveram dificuldade, Custodio vê que a situação reflete a desigualdade social entre os alunos. “Também constatamos, com tristeza e indignação, as dificuldades de muitos dos nossos estudantes para acessar internet e outras tecnologias, escancarando as desigualdades sociais refletidas nas escolas e universidades. Com certeza, sabemos bem mais agora que Educação não é simplesmente instrução e aquisição de conteúdos, é formação de competências, de habilidades e de valores, com conteúdos sempre carentes de atualização. A Educação é processo contínuo e permanente e o calendário é um mero instrumento operacional”, expõe.

Programa do Governo amplia repasse para municípios com bons índices na Saúde

Visando melhorar e apoiar os municípios a alcançarem melhores índices na Saúde, o Governo do Ceará lançou nesta terça-feira (12), o Programa Cuidar Melhor. Segundo a iniciativa, a distribuição de recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vai ser ampliada de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir de 2022. De acordo com o Governo, o objetivo é reduzir a mortalidade infantil e mortes por AVC, Infarto e acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, iniciativa pioneira no país que vai ampliar aos municípios.

A apresentação do programa foi feita pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Doutor Cabeto, através de transmissão pelas redes sociais. Para atingir essa melhoria nos índices, Camilo Santana acredita que o trabalho de prevenção será fundamental, por isso a importância do atendimento nas atenções primária e básica.

Além do aumento de repasses com base no ICMS, os municípios que apresentarem os melhores resultados e as práticas mais inovadoras na melhoria de indicadores de processo alinhados as dimensões do Índice de Qualidade da Saúde (IQS) também receberão a Premiação Cuidar Melhor, que distribuirá R$ 12 milhões. O valor poderá ser cumulativo,

FOTO DIVULGAÇÃO

Governador acredita que o programa irá incentivar os municípios a melhores os cuidados com a saúde ou seja, o município poderá receber por estar entre os 10 melhores do Ceará, por ser o melhor da sua Região de Saúde e ainda por apresentar os melhores indicadores do Estado.

O chefe do Executivo estadual explicou o ideal do programa. “Nós precisamos diminuir (esses índices) porque isso diminui a demanda nas unidades de saúde. São esses três indicadores (mortalidade infantil, AVC/infarto e acidentes com motos) que vão definir a distribuição desses valores para os municípios. As premissas e os objetivos são resolver os problemas de saúde atuando no que mais mata e no que mais faz sofrer, e fortalecer as ações de saúde regionalizadas”, disse o governador.

Os indicadores foram alterados no início de 2020 para avaliar o desempenho dos municípios na melhoria da qualidade da saúde, observando as questões que mais afligem o cearense. A distribuição de recursos vai ser ampliada em R$ 350 milhões por ano. Para possibilitar esse incremento financeiro, o Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que aumentou de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde, matéria aprovada em outubro passado.

A pactuação de resultados entre os agentes públicos é um modelo tido como exitoso no Estado. “O Ceará foi pioneiro com essa ideia na área da Educação e estamos sendo agora na Saúde. Nós repassamos 35% do que o Estado arrecada com ICMS para os municípios. Desse montante, 65% passa direto, 18% continua sendo repassado de acordo com os indicadores da Educação, 2% de acordo com os indicadores do Meio Ambiente, e, agora, vamos ampliar de 5% para 15% de acordo com três indicadores da Saúde”, detalhou Camilo Santana.

Trump diz que discurso foi “totalmente apropriado”

Presidente disse avaliar que seu discurso no dia 6 de janeiro foi adequado, e negou responsabilidade sobre a invasão ao Congresso feita logo depois, por apoiadores dele

Após dias de silêncio, o presidente Donald Trump disse avaliar que seu discurso no dia 6 de janeiro foi adequado, e negou qualquer responsabilidade sobre a invasão ao Congresso feita logo depois, por apoiadores dele. “Se você ler meu discurso.. o que eu disse foi totalmente apropriado”, respondeu Trump, nesta terça (12), ao ser perguntado pelos repórteres sobre sua responsabilidade no ataque ao Congresso, antes de embarcar para uma viagem ao Texas.

O presidente Donald Trump, ao deixar o helicóptero Marine One, na base de Andrews, nos arredores de Washington Carlos Barria/ Reuters ** O presidente fará uma visita a um trecho do muro na fronteira do México, em Alamo. Ampliar esta barreira foi uma de suas principais promessas de campanha, por simbolizar o combate à entrada de imigrantes. Trump tem apenas mais oito dias no cargo. Trump também chamou o pedido de impeachment contra ele de “absolutamente ridículo”. Disse que o processo causa um ódio tremendo e que é uma “continuação da maior caça às bruxas da história da política.”

Deputados democratas apresentaram o pedido na segunda (11). A petição, de quatro páginas, acusa o presidente de “incitar a violência contra o governo dos Estados Unidos”, por estimular uma multidão a invadir o Congresso, na semana passada, em meio à certificação dos resultados eleitorais. “Incitada pelo presidente, uma multidão invadiu o Capitólio, atacou equipes de segurança, que ele acione a 25ª emenda, ameaçou membros do Con- retire Trump do poder e asgresso e o vice (...) e se enga- suma a Presidência do país, jou em atos violentos, mor- de modo interino. tais, destrutivos e sediciosos”, A 25ª emenda é uma rediz o pedido, assinado por gra constitucional segundo a deputados democratas. qual o presidente poderia ser Falas removido sob a justificativa de incapacidade. A decisão

O pedido cita falas de sobre fazer isso, no entanto, Trump, como “se vocês não cabe apenas ao próprio Pence lutarem para valer, vocês e aos secretários (equivalennão terão mais um país”, e tes a ministros) de governo. menciona os Caso Pence esforços dele para subver- Se você ler meu não acione a emenda, os ter a eleição que perdeu, discurso, o que democra tas planejam como o telefonema ao eu disse foi total- avançar rapidamente com secretário de mente apropria- o impeachEstado da Geórgia, a quem do”, respondeu ment, que será o segundo de pediu que “encontrasse Donald Trump Trump em um só mandato, votos” para um recorde. mudar o resultado. “Ele ame- Ele já foi alvo de um procesaçou a integridade do sistema so de impeachment, aprovademocrático, interferiu na do na Câmara, mas rejeitado transição pacífica de poder pelo Senado, em fevereiro de e colocou a divisão de po- 2020. A aprovação do 2º imderes do governo em perigo. peachment na Câmara é dada Assim, como presidente, ele como certa, pois os democratraiu a confiança, o que ge- tas possuem maioria na Casa: rou claros danos ao povo dos eles têm 222 representantes, Estados Unidos”, prossegue a de um total de 435. Em seguipetição. da, o processo seguirá para o

A expectativa é que o pe- Senado, e aí surgem dúvidas. dido seja votado na Câmara nesta quarta (13). Houve Envio acordos para realizar em A primeira questão é poucos dias um processo que quando o envio será feito. A poderia durar meses. Um dos presidente da Câmara, Nancy fatores que acelera as coisas Pelosi, poderia esperar algué que não será preciso fa- mas semanas para enviar o zer investigações e marcar processo, dando tempo para depoimentos, pois Trump é que os dois novos senadores acusado de má conduta por eleitos na Geórgia tomem falas e ações em público. An- posse. Com a chegada detes, ainda nesta terça (12), a les, haverá 50 senadores que Câmara deve votar uma re- votam com os democratas e solução para pedir ao vice- 50 republicanos. O voto de -presidente Mike Pence para desempate, no entanto, caberá à vice-presidente eleita, a democrata Kamala Harris. A retirada de um presidente do cargo por impeachment exige maioria de dois terços (67 de 100 senadores). Em seguida, há outra votação para julgar a perda de direitos políticos, que podem ser retirados via aprovação por maioria simples (51 senadores).

Com isso, o impeachment de Trump dependerá de que ao menos 17 senadores republicanos votem contra ele. Alguns deles criticaram o presidente nos últimos dias, mas não está claro se votariam para puni-lo. Há também a questão de que o Senado está em recesso até a semana que vem. Para que os senadores voltem à ativa e analisem o impeachment antes disso, seria preciso um acordo entre os líderes dos dois partidos.

O processo de impeachment dificilmente deve conseguir tirar Trump do cargo antes do fim de seu mandato, em 20 de janeiro. O objetivo, no entanto, é outro: impedir que ele concorra novamente à Presidência. Nos EUA, o processo de impeachment prevê duas penas: a perda de mandato e a proibição de que o réu volte a ocupar cargos federais, este último a depender de uma votação por maioria simples após a condenação. Trump também poderia perder os benefícios dados a ex-presidentes, como aposentadoria, plano de saúde e segurança particular. O processo pode seguir mesmo após o republicano deixar a Casa Branca, uma vez que a Constituição do país não estabelece prazos para que o afastamento seja feito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3368-8980, Caucaia-CE - E-mail: caucaia.2civel@tjce.jus. brCaucaia. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS). Processo nº: 003848629.2014.8.06.0064. Classe: Procedimento Comum Cível. Assunto: Reivindicação. Requerente: Francisco Valter de Sousa Tomaz e outro. Requerido: CARLOS JOSE ARAUJO PEREIRA e outro. Valor da Causa: R$ 1.199,00. O(A) Dr(a). Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de Francisco Valter de Sousa Tomaz e outro, foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível - Reivindicação, contra NILZA ROCHA PEREIRA, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. NILZA ROCHA PEREIRA, CPF nº 358.457.403-04 com endereço à Rua Coronel Carvalho, 836, Vila Velha, FORTALEZA/CE, por força do despacho a seguir transcrito: “Assim, expeça-se edital de citação da ré, Nilza Rocha Pereira, observando o conteúdo do art. 257 do CPC, devendo constar a advertência contida no inciso IV. A presente demanda já foi marcada como tramitação prioritária.”, com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado Curador Especial. CUMPRA-SE. Caucaia/CE., em 19 de outubro de 2020. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz -- Juiz de Direito

C A R T Ó R I O B O T E L H O 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 26190 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

FELIPE JUVENCIO DE SOUSA e JARDENIA VIEIRA MAIA;

Edital n° 26191 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

FRANCISCO AURI BENTO DOS SANTOS e MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA;

Edital n° 26192 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

ITALO ARAÚJO DOS SANTOS e AMANDA KAYATT SAMPAIO DE MORAIS. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 12 de Janeiro de 2021.

Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular

Cooperativa: VIVER MELHOR COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Endereço: Rua Visconde de Cauípe, 357 – Bairro João XXIII CNPJ: 29.103.671/0001-60 NIRE: 23400017228

EDITAL

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIGITAL DE 21/01/2021

A Diretora-Presidente em exercício da VIVER MELHOR COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, CNPJ 29.103.671/0001-60, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os(as) senhores(as) associados(as) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária Digital, a se realizar no dia 23 de janeiro de 2021, às 12 horas, na sede da Cooperativa, localizada na Rua Visconde de Cauípe, 357 – Bairro João XXIII, Fortaleza-CE, CEP 60525-581, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos cooperados; em segunda convocação, às 13 horas, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número total de associados; e, persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 14 horas, com a presença mínima de 10 (dez) associados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Pauta da AGE: 1 – Deliberação acerca da possibilidade de restituição, aos cooperados doravante demitidos, das contribuições pagas sem o desconto da taxa de administração; 2 – Deliberação sobre alternativas para nova destinação ou venda do terreno em Maracanaú, de propriedade da Cooperativa; 3 – Outros assuntos de interesse do quadro social (caráter não deliberativo). Nota 1: Para efeito de quórum de instalação, o total de associados registrados com direito a voto, nesta data, é de 110 (CENTO E DEZ). Nota 2: A Assembleia Geral Extraordinária será realizada de forma online, respeitando as normas de isolamento social vigentes por conta da pandemia do Coronavírus. Os associados poderão participar e votar à distância da seguinte forma: acessando a videochamada que será criada pela Diretoria, no dia e horário definidos, através de link que será disponibilizado no dia imediatamente anterior ao dia da referida AGE, por meio de correio eletrônico e aplicativo de mensagens WhatsApp. Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.

Alexandra Araújo de Brito

Diretora-Presidente em exercício da VIMECOHAB-CE

SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO, 320 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 28786 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES e NAIANNA MARIA DE OLIVEIRA BARROS;

Edital n° 28787 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

LAYDSON ALVES DOS SANTOS e ANA KIMBERLY NOGUEIRA TORRES;

Edital n° 28774 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

RAFAEL SILVA DE LIMA e AMANDA JOSENIR LIMA DE SOUSA;

Edital n° 28788 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

ALLYSON AGUIAR ASSUNÇÃO e AMANDA OLIVEIRA FERREIRA;

Edital n° 28789 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes:

DÉCIO SIMÕES PEREIRA e JEISSA CORDEIRO LUCAS. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.

Ana Carolina Pereira Cabral Oficiala do Registro Civil Distrito Mucuripe

CARTÓRIO LIMA SILVA. Notas e Registros Públicos. Rua RITA CORREIA, 112- CENTRO=OCARA-CE. CNPJ N° 02.738.236/0001-55. E-mail cartorio.lima@bol.com.br. TEL:(85) 33221054. EDITAL DE CITAÇÃO. LUIZA DE MARILAC LIMA SILVA, Tabeliã e Oficiala de Notas e Registros Públicos da Comarca de Ocara, Estado do Ceará, por nomeação legal, FAZ SABER a quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta serventia de Notas e Registros Públicos da Comarca de Ocara, Estado do Ceará, corre uma Ação de Usucapião promovida por ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S.A., Sociedade Anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 07.231.103/0001-01, com sede na Rua João Lobo Filho, 423, Bairro de Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, 60.055360, com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará, NIRE 2330001807-9, arquivado em 03/06/88, Proc. Administrativo nº 001/2020, na qual a requerente pretende que lhes seja declarado o domínio do imóvel seguinte: Um (1) terreno de criar e plantar, denominado FAZENDA VARZINHA, situado no lugar denominado “Pedras”, município e comarca vinculada de Ocara/CE, com benfeitorias e demais servidões nele existentes, com área total de 207,9688ha, dentro do contorno e extremas seguinte: Inicia-se no vértice EEUA-A-0302, de coordenadas N 9493896,86 e E 564848,40, confrontando com terras de ANTÓNIO IRANILDO MOREIRA, deste, segue com distância (m) 2126,85 e azimute 156°05’21”; e chega no vértice EEUA-V-P-0292 de coordenadas N 9491952,54 e E 565710,45, confrontando com o RIO PIRANGI, deste, segue com distância (m) 120,22 e azimute 228°06’40”; e chega no vértice EEUA-P-0293, de coordenadas N 9491872,27 e E 565620,95, deste, segue com distância (m) 106,04 e azimute 195°04’41”; e chega no vértice EEUA-V-0150, de coordenadas N 9491769,88 e E 565593,37,deste, segue com distância (m) 114,06 e azimute 143°09’35”; e chega no vértice EEUA-V-0151, de coordenadas N 9491678,60 e E 565661,76,deste, segue com distância (m) 186,88 e azimute 164°36’16”; e chega no vértice EEUA-V-0152, de coordenadas N 9491498,42 e E 565711,37,deste, segue com distância (m) 259,35 e azimute 146°59’27”; e chega no vértice EEUA-V-0153, de coordenadas N 9491280,93 e E 565852,66, deste, segue com distância (m) 126,19 e azimute 191°07’18”; e chega no vértice EEUA-V-01054, de coordenadas N 9491157,10 e E 565828,32,deste, segue com distância (m) 225,69 e azimute 169°20’23”; e chega no vértice EEUA-V-01055, de coordenadas N 9490935,31 e E 565870,06, deste, segue com distância (m) 91,15 e azimute 185°30’00”; e chega no vértice EEUA-V-01056, de coordenadas N 9490844,58 e E 565861,33,deste, segue com distância (m) 95,17 e azimute 232°21’25”; e chega no vértice EEUA-V-01057, de coordenadas N 9490786,45 e E 565785,97, deste, segue com distância (m) 288,40 e azimute 251°32’29”; e chega no vértice EEUA-V-01058, de coordenadas N 9490695,14 e E 565512,40, confrontando com terras de ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A - matricula - 465, deste, segue com distância (m) 3359,38 e azimute 336°00’30”; e chega no vértice EEUA-P-0301, de coordenadas N 9493764,29 e E 564146,47, confrontando com terras de ANTÔNIO MOREIRA NETO, deste, segue com distância (m) 714,33 e azimute 79°18’17”; e chega ao ponto inicial da descrição, perfazendo um perímetro de 7.816,55m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central - 39o, tendo como SGR O SIRGAS2000, porém a área e perímetro calculados encontram-se no Sistema Geodésico Local - SGL. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável técnico - Francisco Vinicio de Moura Paulo; Código de Certificação n° 3dade595-4d9f-4358-a82b-684f4fd18cfa; está cadastrado no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA sob o nº 150.0010.007.676-0; e nº ITR/NIRF no 9.282.198-7. Levantamento planimétrico procedido por Francisco Vinício de Moura Paulo Técnico em Agrimensura, RNP 0615725503 TRT BR 20190243365, credenciado junto ao INCRA sob o código EEUA; Memorial descritivo Certificado pelo INCRA sob o nº 3dade595-4d9f-4358-a82b-684f4fd18cfa, de conformidade com a constatação no local, planta, memorial descritivo e anotação de responsabilidade técnica-ART, apresentados nestas Notas, Imóvel este é PARTE do imóvel com os limites e demais características que consta na Matrícula n° 396, às fls. 96 do livro 2-B no Cartório Brasileiro Pontes- Notas e Registros Públicos, situado na Rua Santos Dumont, 167, do município de Aracoiaba-CE., com registro desse imóvel em nome José Francisco Moreira, a cuja circunscrição pertencia o imóvel. Assim em cumprimento da Lei, mandou expedir o presente Edital, por meio da qual ficam citados os eventuais interessados, para todos os termos do presente processo, inclusive contestação no prazo legal, sob pena de revelia, caso em que se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na inicial, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante às horas regulamentares. Dado e passado nesta cidade de Ocara-CE., aos 05 do mês janeiro do ano de dois mil e vinte (2021). LUIZA DE MARILAC LIMA SILVA -- OFICIALA.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 73087 - PAULO VICTOR SAMPAIO DE BRITO e FRANCISCA JULIANA PIRES TOMAZ; Edital n° 73088 - JOÃO PAULO SOUSA MAIA e LINDIANNE DANTAS DA COSTA; Edital n° 73089 - ALLEF NASCIMENTO DUTRA e MONALISA RODRIGUES DE MACEDO; Edital n° 73090 - GILMAR PEREIRA LOURENÇO e MARIA GRIZIELA AGUIAR CRUZ; Edital n° 73091 - PAULO FILIPE ARAÚJO COSTA e FABRICY NASCIMENTO DA COSTA; Edital n° 73092 - FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDA e CLAUDIANE DOS SANTOS MARTINS; Edital n° 73093 - WALLYSON ALVES DE CARVALHO e MARIA CINTIA MARTINS DA COSTA; Edital n° 73094 - MAXSUEL MAIKON RAMALHO PEREIRA e CARLIANE RAMOS RIBEIRO;

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza – CE, 12/01/2021 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular

Publicado no Jornal O Estado em 13.01.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro. Fortaleza - CE - 3226-8330 CNPJ Nº 06.572.986/0001-50 CPF: 039.273.263-72 EDITAL DE PROCLAMAS

Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°30006 CLAUDIO MARTINS DA SILVA E JADNA VIEIRA DA SILVA; N°30007 JOSÉ UBIRAJARA CUNHA DE FREITAS E TÂNIA MARIA FONTENELE DE OLIVEIRA. Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.

Maria Eliete Vidal

Escrevente Autorizada

Portugueses não têm dinheiro para aquecer casa

Assim como a vizinha Espanha, que vive a pior nevasca em 50 anos, Portugal enfrenta agora uma onda de frio recorde. A tempestade Filomena e outros fenômenos meteorológicos derrubaram os termômetros em todos o país, levando neve a lugares que ela não ocorria há mais de uma década, como o Alentejo. Na maioria dos distritos do norte e do centro, as mínimas eram negativas, chegando a -5ºC em Bragança.

Além de cobrir de neve várias regiões do país, a queda abrupta das temperaturas expôs a precariedade das condições de aquecimento para milhões de portugueses. Pelo menos 18,9% da população, cerca de 2 milhões de pessoas, não tem dinheiro para aquecer a própria casa, de acordo com uma pesquisa de 2019 da Eurostat (agência de estatísticas da União Europeia). Um resultado bem acima dos 6,9% da média dos países da UE.

Tentando recorrer a soluções mais baratas, como fogareiros improvisados de querosene ou carvão, os portugueses estão também vulneráveis a acidentes, muitas vezes fatais. No mais recente, em 27 de dezembro, um casal de idosos morreu asfixiado por monóxido de carbono na região da Guarda. Eles usavam um fogareiro a carvão para aquecer o quarto em que dormiam.

A dificuldade financeira para aquecer a casa, chamada oficialmente de pobreza energética, é considerada um problema sério para a Comissão Europeia. “A pobreza energética é uma forma diferente de pobreza, associada a várias consequências adversas para a saúde e o bem-estar das pessoas”, define a instituição, que enumera doenças cardíacas, respiratórias e abalos à saúde mental causados pela exposição a baixas temperaturas e o “estresse associado a contas de eletricidade incomportáveis”. A questão financeira tem um grande peso em Portugal. Apesar de ter um dos salários mínimos mais baixos da zona euro, o país tem a eletricidade entre as mais caras do bloco.

Dados de 2018 também da Eurostat, ajustados pelo poder de compra entre os países, mostravam Portugal como o membro da UE com a eletricidade mais cara para as famílias. As más condições de isolamento térmico das casas lusitanas também são apontadas como parte do problema.

Normas

Enquanto há países com normas definidas sobre o tema desde os anos 1960, o primeiro regulamento sobre condições térmicas da construção em Portugal é de 1990. Ou seja, uma parte significativa das casas do país simplesmente não foi construída levando esses critérios em consideração.

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS

Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os Nubentes:; 337784 - José Evilásio Sampaio Lucas e Ana Lucia Lucas da Costa; 337785 - Francisco Faustino de Oliveira e Iracema Alves Lopes; 337786 - Gleyson Araujo Ramos e Raynnara Cryslanne Pereira; 337787 - Luiz Gonzaga do Nascimento e Francisca Pereira Braga; 337788 - Ussumane Baldé e Bianca Ellen dos Santos Uchoa; 337789 - Francisco Wellington Neves dos Santos e Eliane Paulino Xavier; 337790 - Francisco de Oliveira Saraiva e Elizangela Pereira da Silva; 337791 - Alberto Luiz Aguiar Barbosa Filho e Aryadne de Castro Sousa Monteiro; 337792 - Wellington da Mota Silva e Gleciane Araujo Ramos; 337793 - Alexandre Almeida Alves e Tuany Miranda Morais; 337794 - John Ronney dos Santos Moura e Maylana Cruz Cavalcante Lopes; 337795 - Antonio Edmilson Gracias da Silva e Maria Regianne de Souza Cardoso; 337796 - Nielsen Oliveirta de Araujo e Izabela de Souza Santos; 337797 - Paulo Angelo Sales Alves e Elisangela Almeida de Lima; 337798 - Anderson Alves da Silva e Francisca Vladileia Sousa Pereira; 337799 - José Moacir Colares Neto e Ivana Maria Sousa Alves; 337800 - Marcos Tiago Serpa de Moura e Thays Moura da Silva;

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 12 de Janeiro de 2021 Maria de Salete Jereissati de Araujo - A Oficiala

Edital de convocação

O presidente da Federação Cearense de Luta Greco Romana e Wrestling - FCL de acordo com o artigo 23 inciso II, do estatuto da FCL, convoca Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30/01/2021, no endereço Av. Santos Dumont, 3646, Bairro– Aldeota. CEP. 60.150-162 – Fortaleza – Ceará. Com a primeira chamada para as 15h00 e a segunda 16h00. Ordem do dia: composição dos poderes da FCL para o quadriênio 2021/2024. Cargos Presidente e vice-presidente; conselho fiscal, e posse imediata. Ficam convocadas as associações filiadas e em pleno gozo de seus direitos estatutários. Fortaleza, 04 de Janeiro de 2021.

HUDSON MARQUES JATOBÁ -- PRESIDENTE

Contribuição Sindical 2021

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará – SINDESP, de acordo com o estabelecido no art. 605 da CLT, torna público a emissão das Guias de Contribuição Sindical 2021, às Empresas do seguimento de Segurança, Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes, estabelecidas no Estado do Ceará, contribuição esta, prevista nos artigos 8º, inciso IV, da Constituição Federal; artigo 548, alínea “a”, da CLT; artigos 578 a 560, também da CLT. Fortaleza (CE), 12 de Janeiro de 2021.

SINDESP-CE

CARTÓRIO DE MESSEJANA Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Rua Santa Rosália, 27 - Messejana CEP: 60871-060 - Telefone: 85.3474-0510

Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 29017 - JOSÉ MARIA CASTELO BRANCO e ADRIANA BANDEIRA SOARES; Edital n° 29024 - ANTONIO NAYFISSON LINHARES DA SILVA e DANIELA MONALIZA RODRIGUES PACHÊCO; Edital n° 29020 - CARMELON ELEIS DA SILVA BARBOSA e BIANCA DA ROSA RIBEIRO; Edital n° 29022 - DANILO FERNANDES e MARIA CRISTIANE PEIXOTO DA SILVA; Edital n° 29019 - IZAQUEU AUGUSTO DE LIMA COSTA e CLAUDIANA MENDES DE OLIVEIRA; Edital n° 29023 - JULIO FREIRES BARBOSA e ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BATISTA; Edital n° 29018 - MATEUS DE MELO PAIVA e MILLENA WANESSA DE OLIVEIRA SARAIVA; Edital n° 29021 - MOISÉIS FERNANDO VIANA IBIAPINA e PÂMELA HANNA ALVES DE SOUSA; Edital n° 29025 - JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA e MARIA IRISVANE CEPRIANO; Edital n° 29026 - JOSÉ HENRIQUE PEREIRA e MARIA VALQUIRIA TRAJANO DA SILVA; Edital n° 29027 - LUCAS DA SILVA BARBOSA e KELLY MAYARA LIMA DO NASCIMENTO; Edital n° 29028 - RAIMUNDO ERIVAN AVELINO e LUCIANE DA SILVA SOUZA; Edital n° 29046 - ALEX PEREIRA XAVIER e ALICE SANTOS DA SILVA; Edital n° 29029 - ANTONIO CARLOS ALVES MESSIAS e FLÁVIA DE OLIVEIRA IVO; Edital n° 29039 - ANTONIO LOURENÇO DE MACEDO e DEYSE SILVA SOUSA; Edital n° 29034 - ARTUR DE ALBUQUERQUE CUNHA e ZAYRA BARBOSA COSTA; Edital n° 29041 - CLEITON FARIAS e RAILLANY FERREIRA DE OLIVEIRA; Edital n° 29033 - CLEUDEMAR PINTO ALVES e MARIA IONE FREIRES ARAUJO; Edital n° 29035 - DANIEL PINHEIRO DE AZEVEDO e BENEDITA DE SOUSA BARBOSA; Edital n° 29037 - EVERALDO SOUZA SANTOS e DAYENNE BANDINI LEMOS; Edital n° 29043 - FÁBIO DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO e MARIA BEATRIZ MELO DOS SANTOS; Edital n° 29032 - FÁBIO PEREIRA BEZERRA e ANA LINE DE ALMEIDA DA SILVA; Edital n° 29030 - FLAVIO MACILIO ALBANO DO VALE e VANGELA DA SILVA HENRIQUE; Edital n° 29042 - FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAÚJO e JÚNIA MARIA ROCHA DE ARAÚJO; Edital n° 29044 - FRANCISCO ERIVANDO CORREIA DA SILVA e ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA; Edital n° 29036 - GABRYEL BENTO TEIXEIRA e MARIA DENISE DE OLIVEIRA DIOGO; Edital n° 29045 - JOELLY WERBERSON ARAUJO DE FREITAS e MICAELE PAIVA RODRIGUES; Edital n° 29047 - JOSÉ HELDER RIBEIRO GOMES e MARIA MIRIAN ALVES DE ANDRADE; Edital n° 29038 - JOSÉ VILMAR MATOS ALMEIDA e CATARINA RIBEIRO DOS SANTOS; Edital n° 29048 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NUNES e LARISSA MOURA DE MELO; Edital n° 29031 - MATHEUS DA SILVA MONTE e MARIA JOSÉ DA SILVA HENRIQUE; Edital n° 29040 - RAIMUNDO EVANGÊ NASCIMENTO e ELIELMA COSMO DE MOURA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 11 de Janeiro de 2021

SILVANA MARY FARIAS GOMES OFICIALA