“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA
Fortaleza, Ceará, Sáb., dom. e segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 • Edição No 23.944 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos
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NACIONAL5
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ECONOMIA9
CIDADES6
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SAÚDE: PRAZO PARA VACINAÇÃO
COVID-19 E A PERDA DE PALADAR
UE E REINO UNIDO EM DIÁLOGO
TRABALHO HÍBRIDO É TENDÊNCIA
BEBÊ PREMATURO RECEBE ALTA
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Avaliação de Bolsonaro se mantém no melhor nível Em meio ao agravamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mantém sua avaliação no melhor nível desde que começou o mandato FOTO DIVULGAÇÃO
A curva de aprovação do mandatário seguiu estável em relação ao levantamento anterior. Acham o Presidente ótimo ou bom 37% dos brasileiros, mesmo nível da rodada de 29 e 30 de agosto. Aqueles que o veem como ruim ou péssimo oscilaram negativamente de 34% para 32%, os que avaliam como regular são 29% (eram 27%). O pior momento para o Presidente foi junho deste ano, com o auge da crise institucional com outros poderes e com os impactos da pandemia se consolidando. ÚLTIMAS8
A instauração do auxílio emergencial foi uma das medidas que ajudaram o presidente a manter a sua popularidade em meio à crise provocada pelo novo coronavírus FOTO REPRODUÇÃO
Período natalino em plena pandemia traz cuidados com finanças e despesas
Semana terá esforço concentrado em votações no parlamento
Devido a atual crise, consultor financeiro recomenda planejamento com o dinheiro para evitar gastos desnecessários. Ele alerta ainda para as armadilhas com o cartão de crédito. ECONOMIA10
Projeto reduz superlotação e agiliza processos em hospital
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12 páginas Serão lançados e ancorados 6 mil quilômetros de cabos de alta capacidade
Cabo submarino que liga Fortaleza à Europa é lançado 97 71809
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POLÍTICA4
NESTA EDIÇÃO
ISSN1809-3043
POLÍTICA
Com investimento de R$ 1 bilhão, o cabo de fibra ótica, que será instalado pela empresa EllaLink, vai permitir ao Brasil uma conexão mais rápida de internet e preparar para oferecer 5G. O cabo terá cinco quilômetros de profundidade e conectará a capital cearense à cidade de Sines, em Portugal. ECONOMIA9
Pandemia de coronavírus acelera vagas de tecnologia e saúde em 2020
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NOSSA CARA
CHAPA COLETIVA É NOVIDADE ELEITORAL
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O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Sáb., dom. e segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
NACIONAL
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Pesquisa. De acordo com pesquisa da Datafolha, cresce a parcela da população brasileira que não pretende se vacinar contra a Covid-19. Ao todo, 22% dos entrevistados disseram que não pretendem se vacinar, enquanto 73% disseram que vão participar da imunização, outros 5% disseram que não sabem.
BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS
Maia se aproxima do voo 900 nas asas da FAB O interesse de cada um prevalece sobre o interesse do Brasil Deputado Rodrigo Maia, em declaração que parecia uma autocrítica, só que não
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uitos estranham o nervosismo de Rodrigo Maia, que na prática, com o recesso no dia 22, está a oito dias do fim da sua presidência na Câmara. Não é fácil perder regalias como usar jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB,) à vontade, por conta do pagador de impostos, como fez por quase 900 vezes. Só nos últimos três meses, plena pandemia, foram 48 voos, a maioria de duvidosa utilidade para o País. E já totaliza 864 voos desde a posse, em 2016. Encarar filas em aeroportos deixa qualquer um nervoso.
O Brasil segue dando seguidas demonstrações de recuperação econômica e é um dos líderes no índice que compara esforço fiscal no combate à pandemia ao resultado obtido no PIB, no terceiro trimestre do ano. Segundo estudo do banco Modalmais, o Brasil empregou cerca de 12% do PIB em ações de combate ao covid-19 e observou queda de cerca de 4% na economia, o que nos coloca em 4º lugar entre 16 países pesquisados, atrás apenas de Estados Unidos, Dinamarca e Suécia.
nosa” a política do governo federal no combate contra a pandemia. “Precipitação da Academia da qual fui homenageado”, lamentou.
cesso das medidas que possibilitaram a recuperação em V da economia. “É o setor produtivo que nos diz o que fazer”, disse.
Negócios de sempre
Repúdio na Abin
O embaixador de Donald Trump em Brasília, Todd Chapman, participou do lançamento do submarino Humaitá, a convite da Marinha. Disse que é “uma honra acompanhar o senhor presidente Jair Bolsonaro”.
Fake news oficial
Sem holofotes, o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) mantém o bom conceito que Bolsonaro tem do seu desempenho. Entregou um trecho de 27km da BR 116, no Sul, duplicado pelo 1º Batalhão de Lages (SC).
Covid no bolso
A luta continua
Só em 2019, Rodrigo Maia realizou 250 voos com jatinhos da FAB, número maior que o de dias úteis na Câmara. Em 2018, foram 198.
EUA (-3,5%), Dinamarca (-3,4%) e Suécia (-3%) foram melhores na recuperação, mas gastaram, proporcionalmente, até o dobro do Brasil.
Cidades favoritas
Líder latino
Simples e eficaz
A conta chega
Afora Brasília, o destino predileto de Maia este semestre foi São Paulo: 24 viagens. Somente desde julho viajou ao Rio, cidade natal, 18 vezes.
Países latinos como México e Colômbia fizeram esforço menor, entre 2% e 3% do PIB, mas amargam quedas de quase 10% na economia.
Longe da terra
Ruína chilena
Após votar na eleição do dia 15, no Rio, Maia pegou jatinho da FAB para Brasília. Desde então voltou ao Rio, com a FAB, duas vezes.
O Chile viu a economia desabar 10% no 3º trimestre, pior resultado dos países avaliados, apesar do esforço fiscal similar ao brasileiro.
Grupo seleto
Precipitação
Além do presidente da República, os presidentes da Câmara, Senado e STF, além de ministros e chefes militares têm direito de requerer jatos.
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) disse não concordar, como médico, com a Academia Nacional de Medicina quando chama de “crimi-
Mão na massa
Em resposta ao site Diário do Poder, que revelou que nem mesmo o laboratório chinês sabe a eficácia da Coronavac, o Butantan publicou fake news: disse que a 3ª fase de testes conta com “13 mil voluntários”. São só 74 doentes. São 13 mil profissionais de saúde no projeto. Levantamento sobre dívidas revelou que 75% dos brasileiros afirmaram que tiveram dificuldades em pagar contas nos últimos meses. Além da covid, 59% dizem que faltou planejamento financeiro para a pandemia.
Por nossa conta
Associação de servidores da Abin repudiou a acusação da produção de documento para a defesa jurídica de Flávio Bolsonaro. “[Relatórios de inteligência] seguem estrito controle de conformidade” e “passam por diversas etapas para garantir padrões éticos e legais”, assegura.
O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, falou do su-
Para o jurista Leonardo Pantaleão, o eventual fim da Lava Jato não põe em risco a guerra à corrupção. Obteve resultados importantes, “mas não é o único meio para se punir a corrupção no Brasil”, diz ele.
Pensando bem...
No caso do presidente da Câmara, declarações ofegantes não são sintomas de perda de ar, mas, sim, de perda de poder.
O PODER SEM PUDOR
Trocando as bolas
Então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff foi uma das pessoas que mais tiveram visibilidade no governo Lula. Ao contrário de outros colegas. Ela própria pareceu reconhecer isso. Em solenidade no Palácio do Planalto, ofereceu um prelúdio dos discursos confusos durante a presidência e chamou de “Eduardo
Costa” o colega Humberto Costa (Saúde) e tascou um “Humberto Campos”, ao se referir ao então ministro Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia). Após reconhecer a gafe, ela se desculpou assim: “Vocês têm que convir que trabalhei demais este ano...” Outra gafe: parecia insinuar que as duas vítimas não trabalharam como ela.
perda Mercado: vagas de tecnologia Coronavírus: de olfato e paladar e saúde crescem na pandemia pode ser permanente Enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos foram as três ocupações que mais geraram vagas no país nos dez primeiros meses deste ano Por trás da desordem causada pela pandemia do coronavírus no mercado de trabalho, tendências tanto na criação quanto na eliminação de vagas que já ganhavam contorno nos últimos anos se aceleraram. Uma análise feita pela Folha no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra que, entre as 25 ocupações mais qualificadas com os maiores saldos de postos criados entre janeiro e outubro deste ano, 12 também estavam na lista no mesmo período de 2019. No caso das 25 profissões típicas de ensino superior que registraram mais vagas eliminadas (considerando a diferença entre admissões e demissões), 8 se repetiram nos dois anos. Entre os casos positivos, se destacam profissões ligadas às áreas de saúde e tecnologia. Entre os negativos, a palavra “gerente” aparece em seis dos oito casos registrados. Os dados do Caged, levantados pela plataforma Quero Bolsa a pedido da reportagem, indicam que mudanças estruturais explicam tanto a forte criação de vagas nos setores ligados à medicina e às novas tecnologias quanto a eliminação de cargos intermediários nas hierarquias das empresas. Uma delas é a combinação entre o envelhecimento populacional e a maior preocupação dos brasileiros com seu bem-estar. Embora a pandemia tenha acentuado a busca por profissionais da área de saúde, no caso de enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos, essa tendência precedeu a crise. Essas três ocupações foram, respectivamente, a primeira, a terceira e a quar-
No início da pandemia, a demanda do mercado se concentrou nas áreas de saúde e cadeias de logística.
com carteita, com perra assinada fil de ensino no Brasil se superior, que multiplicou mais geraram por 10 entre vagas no país 2010 e 2019, nos dez prisaltando de meiros me1.667 para ses deste ano. 16.998. “Há Esse cálculo uma busconsidera o ca crescente saldo de posdo mercado tos criados, por profisrefletindo a sionais da diferença enárea médica. tre o total de Te n d ê n c i a s contratações como o cuie desligaRegina Botter, diretora dado com mentos. a saúde e o Psicólogos de operações do site e n v e l h e cie biomédide vagas Catho mento da cos também estão entre as 25 ocupações população explicam esse que mais criaram postos de movimento”, diz Janes Totrabalho qualificados tanto melin, pró-reitor de ensino a em 2020 quanto em 2019. A distância da Unicesumar. O avanço tecnológico tambiomedicina –que une biologia e medicina e se dedica à bém tem ditado mudanças pesquisa de doenças huma- rápidas no universo laboral, nas– é um exemplo de área que não apenas sobreviveram ao choque da pandemia que ganha fôlego no país. como ganharam força nos Crescimento últimos meses. “No início Dados da Rais (Relação da pandemia, a demanda do Anual de Informações So- mercado se concentrou nas ciais) mostram que o núme- áreas de saúde e cadeias de ro de biomédicos atuando logística”, diz Regina Botter, SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva nº 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 65548-WICTOR HUGO XAVIER DE ARAUJO E MÁRCIA PATRICIA DA SILVA 65549-RAFAEL PEREIRA OLIVEIRA E TAINARA BATISTA DE LIMA 65550-FRANCISCO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO E RAYANE DE OLIVEIRA MENDES 65551-FRANCISCO ROBERTO LOPES DE SOUZA E TAILANA SANTOS DE OLIVEIRA 65552-RODRIGO MARQUES DA SILVA E VIVIAN SOUSA ALENCAR 65553-RAMON REGIS ROCHA DE ARAUJO HELYANDRA FERREIRA DE SOUSA 65554-MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO E ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS 65555-MANOEL JÁRISON SILVA DE SOUZA E TALITA SOUSA NASCIMENTO 65556-TACMONIO FRANCISCO DE LIMA E MYRLA OLIVEIRA VIANA 65557-ALISSON FREIRE DE OLIVEIRA E DARLA MARIA DE HOLANDA BONFIM 65558-ANTONIO LEONARDO CORDEIRO SANTOS E AMANDA PEREIRA DOS SANTOS 65559-JOSAFÁ BELARMINO TÔRRES JÚNIOR E EDUARDA KELVIA DA SILVA MONTEIRO 65560-JARBAS YURI FERREIRA DE MENEZES E SAMIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 65561-ANTONIO DIEGO FERNANDES PEREIRA E MARIA INGRID NOBRE BANDEIRA 65562-JOSE IVANILDO DE SOUZA JUNIOR E BENEDITA LEANDRO DE OLIVEIRA 65563-MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E IRENIDE SANTOS DA SILVA 65564-THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE E JESSICA ARAUJO DE LIMA 65565-ANTONIO ORLANDO DE OLIVEIRA E ROSIANE NEVES DOS SANTOS 65566-FRANCISCO ALVES MOREIRA E MARIA APARECIDA SAMPAIO 65567-MARIO LUCIO MARTINS MOURA E ANA CAROLINE COSTA BESSA Fortaleza, 11 de dezembro de 2020 ANTONIO TOMAS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO
diretora de operações do site de vagas Catho. “Mais recentemente, a busca por profissionais de tecnologia não só voltou como acelerou”, afirma a especialista. Botter cita como exemplo o número de empregos anunciados na própria Catho neste ano para desenvolvedores de sites (“web developers” em inglês), que aumentou 182% em relação a 2019. Cargos de analistas voltados a sistemas, ao estudo de dados e à pesquisa de mercado aparecem entre as ocupações de ensino superior com maiores saldos de vagas geradas tanto em 2020 quanto em 2019.
Salários
Disputados por empresas, esses profissionais têm sido admitidos por salários entre 18% e 25% maiores do que os pagos no mesmo período do ano passado. Há casos de reajustes ainda mais expressivos: um engenheiro de aplicativos de computação era contratado, em média, por R$ 9.240 entre janeiro e outubro de 2019. Neste ano, o valor chegou a R$ 13.279, um aumento de quase 44%, segundo os dados do Caged, levantados pela plataforma Quero Bolsa. São ganhos que superam em muito o aumento do custo de vida no país. Em outubro, a inflação anual, medida pelo IPCA, acumulada em 12 meses, era 3,92%. Em novembro, o índice ficou em 4,31%. “As empresas estão em busca de profissionais que possam implementar ou aperfeiçoar seus processos de transformação digital”, afirma Cosmo Donato, economista da consultoria LCA.
Comidas sem sabor e perfumes sem aroma. É assim a vida de muitas pessoas que vivem com ageusia e anosmia, distúrbios da gustação e do olfato, respectivamente, que impedem totalmente a percepção desses estímulos. As condições são comuns quando temporárias – no caso de uma infecção viral como uma gripe, por exemplo, mas podem ser, em casos raros, permanentes. Na maior parte dos casos, segundo Fabrizio Romano, presidente da Academia de Rinologia, os distúrbios de olfato acontecem quando alguma condição no nariz, como um inchaço, não permite a passagem de moléculas de odor na região dos nervos olfatórios. É o chamado “nariz entupido”. Outros casos são motivados por uma perda de sensibilidade nos nervos olfatórios: a molécula chega às regiões que deveriam percebê-la, mas o estímulo não é recebido. Esses casos não eram comuns até este ano, quando a Covid-19 trouxe um aumento expressivo do sintoma. Infecções virais, traumas (físicos ou químicos, pela inalação de substâncias tóxicas), desvio de septo e tumores neurológicos podem ser causas de anosmia permanente. Há, ainda, a hiposmia, que é a perda parcial do sentido. Ocorre de
forma súbita ou gradativa. “Elas podem ser irreversíveis dependendo da causa. Por isso que se recomenda procurar atendimento médico o mais rápido possível”, afirma Romano. O ideal, segundo ele, é que o paciente não permaneça com o sintoma sem acompanhamento por mais de três semanas. Quanto maior o tempo para o início do tratamento, menor a chance de regressão.
Percepção
A perda do olfato pode afetar também a percepção do paladar, já que o aroma dos alimentos tem influência no sabor. Há, porém, pessoas que não têm capacidade de sentir os sabores. “A ageusia de forma pura é bastante rara”, afirma o médico Henry Ugadin, membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia. Além da ageusia, que é a perda completa, há outros dois distúrbios da gustação: hipogeusia (perda parcial) e a disgeusia (percepção deturpada dos sabores). As causas são parecidas com as dos distúrbios olfativos: infecções virais, doenças neurológicas e traumas na cavidade oral, como queimaduras, e tabagismo, além do uso de alguns medicamentos. Os dois distúrbios não representam, diretamente, riscos para os pacientes.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DA COOAF – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA CNPJ: 18.512.990/0001-02 - A Diretora Presidente no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os cooperados, para Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária a realizar-se no dia 23 de Dezembro de 2020, na sede da COOAF, situada a Av. Coronel João Felipe S/N, Centro, Ocara/CE, devido a pandemia (COVID-19) no nosso município a assembleia se realizará somente nesta data como também para atender todas as normas de saúde e segurança editadas pelo governo do Estado e Ministério da Saúde. A Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária ocorrerão, respectivamente, em primeira convocação às 7:30 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados; em segunda convocação às 8:30 horas com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados; e em terceira e última convocação às 9:30 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados. Para efeito de cálculo de quórum a Cooperativa conta com 34 sócios aptos a votar. Em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA será deliberado acerca da seguinte ORDEM DO DIA: 1 – Reforma do Estatuto Social. Para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a seguinte ORDEM DO DIA: 1 – Prestação de contas, compreendendo Relatório de Gestão, Balanço Patrimonial, Demonstração do resultado apurado em 2019 e o parecer do Conselho Fiscal; 2 – Destinação das Sobras apuradas ou rateio das Perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das despesas da sociedade; 3 – Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 4 - Fixação dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal; 5- Plano de atividade para o exercício seguinte; 6- Outros assuntos, deliberações da ordem do dia. Ocara/CE, 11 de Dezembro de 2020. Marli Mesquita Oliveira - Diretora/Presidente.
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Fortaleza, Ceará, Brasil Sáb., dom. e segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 O
CIDADES
ESTADO
Tecnologia. Perícia Forense do Ceará (Pefoce) está atuando com novo equipamento que reduz tempo de análise de DNA Forense, o que contribui diretamente nas investigações de crimes sexuais e crimes contra a vida. Há, também, aumento da produtividade dos peritos.
Projeto reduz superlotação e agiliza processos no HM Deputado parabeniza Estado por ações na área da saúde O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) destacou o anúncio pelo Governo do Estado da aquisição de mais de 1.200 equipamentos para 16 unidades hospitalares da rede estadual de saúde, num investimento de mais de R$ 20 milhões. “Parabenizo o governador Camilo Santana e o secretário da Saúde do Estado, Doutor Cabeto, pela sensibilidade e empenho nestes tempos desafiadores. Diante da alta demanda em decorrência da pandemia, sabemos da carência e da dificuldade para adquirir tais aparelhos, não apenas para a Capital. Com o intuito de colaborar com essa demanda, protocolamos ofícios para a Sesa, solicitando o envio de equipamentos para cidades estratégicas em suas respectivas regiões, que dispõem de condições técnicas e humanas para recebê-los”, disse.
Saiba mais
As aquisições dos equipamentos, entre desfibriladores, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos, mamógrafos, entre outros, serão divididas entre estabelecimentos na Capital, como o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), bem como hospitais regionais e alguns hospitais-polo que dispõem de unidades de terapia intensiva (UTIs), distribuídos nas cinco macrorregiões do Ceará.
Referência nacional
ICMS para a educação, vinculado aos resultados. Isso fez com que os municípios se envolvessem de maneira mais ativa na melhoria dos índices. Essa iniciativa voltada para a saúde segue a mesma linha. É um estímulo para os gestores para que os investimentos sejam feitos de maneira correta”, acrescentou.
Próstata
O Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), ligado à rede estadual de saúde, iniciou trabalho de orientação sobre a importância do exame precoce da próstata. Segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a medida aumenta para 90% a chance de cura do câncer, caso descoberto cedo.
Trabalho
O deputado Queiroz Filho (foto) fez questão de elogiar a iniciativa de aumentar os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. “Trata-se de um exemplo que virou referência em todo o País, quando o então governador Cid Gomes destinou recursos do
De acordo com o médico urologista e cirurgião robótico Raphael Franco Bezerra, integrante da equipe do HMJMA, a unidade hospitalar está estruturada para diagnosticar e tratamento do câncer de próstata. Semanalmente, a unidade realiza cirurgias de remoção de câncer de próstata e foi referência para o procedimento durante a pandemia do novo coronavírus, com pacientes oriundos de diversos municípios. É portanto, conveniente e importante o rastreio e acompanhamento precoce da doença. A doença é silenciosa e apresenta cerca de 70 mil novos casos a cada ano, de acordo com o Inca. É o segundo tipo de câncer mais frequente em homens no Brasil.
O Condomínio Imperial Residence II, situado nesta Capital, à Rua Cajazeiras, Nº 501, bairro Lagoa Redonda, CEP 60.831-310, CNPJ 12.771.435/0001-19, torna público que requereu à SEUMA - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente a renovação da L.O - Licença de Operação para a operação da ETE Estação de Tratamento de Esgoto localizada à Rua Cajazeiras, Nº 501, bairro Lagoa Redonda, no Município de Fortaleza - Estado do Ceará.
O CONDOMÍNIO VILLAGE CASTELLI, situado nesta Capital, à Rua Geórgia Bezerra Saboia, Nº 955, bairro Boa Vista, CEP 60.867-590, CNPJ 17.010.165/0001-47, torna público que requereu à SEUMA - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente a renovação da L.O - Licença de Operação para a operação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto localizada à Rua Geórgia Bezerra Saboia, Nº 955, bairro Boa Vista, no Município de Fortaleza - Estado do Ceará.
O RESIDENCIAL TICIANA, SITUADO NESTA CAPITAL, À RUA DOS JATOBAS, Nº 361, BAIRRO PASSARÉ, CEP 60.743-840, CNPJ 11.247.722/0001-61, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEUMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE A RENOVAÇÃO DA L.O - LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A OPERAÇÃO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA À RUA DOS JATOBAS, Nº 361, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ.
O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTILLO, SITUADO NESTA CAPITAL, À RUA PROFESSOR SOLON FARIAS, Nº 960, BAIRRO SAPIRANGA, CEP 60.833-510, CNPJ 05.930.489/0001-14, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEUMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE A RENOVAÇÃO DA L.O - LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A OPERAÇÃO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA À RUA PROFESSOR SOLON FARIAS, Nº 960, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ.
Hospital do Coração de Messejana colocou em prática projeto com apoio do Ministério da Saúde e do Hospital Sírio-Libanês; resultados são animadores O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), unidade da rede de saúde pública do Ceará, apresentou nesta semana os indicadores finais do projeto “Lean nas Emergências”. Metodologia responsável por otimizar fluxos e melhorar o atendimento de urgência e emergência à população, o Lean trouxe melhorias significativas para o local. Entre fevereiro e dezembro deste ano, houve redução de 88% na superlotação da emergência do HM. No mesmo período, o tempo desde a entrada do paciente no serviço de Emergência até a transferência para a Enfermaria ou Unidade de Terapia Intensiva diminuiu 300%. Nos casos que não necessitaram de internação, o tempo de permanência na Emergência caiu 70%. “Com as mudanças estabelecidas, nós conseguimos reduzir para até 12 horas, dependendo de cada caso, o tempo que o paciente internado leva até a ocupação
Com as mudanças estabelecidas, nós conseguimos reduzir para até 12 horas, dependendo de cada caso, o tempo que o paciente internado leva até a ocupação efetiva do leito BRENO DANTAS, coordenador efetiva do leito”, comemora o coordenador da Emergência do HM, Breno Dantas. Outro resultado importante diz respeito ao tempo médio de permanência nos leitos de retaguarda do hospital para
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Superlotação teve queda de 88% entre os meses de fevereiro e dezembro deste ano Emergência. “Reduzimos em 48% o tempo de permanência. Antes eram 13,6 dias e passou a ser de 6,6 dias”, destaca Breno Dantas.
Otimização
Os resultados conquistados pelo HM são frutos do envolvimento dos profissionais e de uma série de medidas adotadas na unidade. O daily haddle, uma reunião rápida que acontece diariamente entre a equipe multidisciplinar, por exemplo, serve para otimizar os processos de trabalho. Outra medida foi a construção do Plano de Capacidade Plena (PCP), em que as ações de cada setor estão descritas e são executadas conforme o número de pacientes aumenta na Emergência. Além disso, houve a reativação da sala de alta, espaço para o paciente que recebeu alta médica aguardar o transporte que o levará para casa. Para o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o doutor Cabeto, os resultados obtidos pelo Hospital de Messejana são um estímulo para as outras unidades da rede. “Quando a gente muda aqui dentro da unidade, a gente
muda em Itapipoca, em Iguatu, a gente muda em Icó, ou seja, tudo o que for feito aqui, reverbera fora. Para além das obrigações enquanto unidade, vocês [profissionais do HM] são exemplo, são referência de comportamento para as outras regiões do Ceará e do Brasil”, destaca o gestor. O diretor-geral do HM, Francisco Daniel de Sousa,
ressalta a importância do projeto que deu vida a essa otimização que o secretário de saúde exalta. “O Lean foi uma grande oportunidade, uma semente plantada. Nós sabíamos que tínhamos que mudar e entendemos o que precisava ser feito. Nós nos movimentamos, abraçamos a mudança e hoje colhemos os resultados desse esforço conjunto”, afirma.
Lean é realizado com apoio do MS e do hospital Sírio-Libanês O Lean nas Emergências integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde (MS), e é realizado em parceria com o Hospital SírioLibanês, localizado em São Paulo. “Lean”, que em português significa enxuto, é uma metodologia para alinhar toda a organização da unidade e levar qualidade mais rapidamente aos usuários. Até 2020, a meta do projeto no Brasil é que 100 serviços de urgência sejam reestruturados, com 450 profissionais capacitados e 180 protocolos clínicos implantados. No Ceará, além do Hospital de Messejana, participam do Lean o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), o Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Hospital Regional do Cariri (HRC).
Etufor encerra solicitações Bebê nascido com 600 gramas recebe alta de carteiras estudantis após tratamento no HRN 2020 nesta segunda FOTO LUCAS MOURA
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) encerra, hoje (14), o processo de solicitação das carteiras estudantis 2020. Portanto, esta segunda-feira é o último dia para solicitar as Cronograma de solicitação e entrega das carteiras, sejam carteirinhas foi remontado por conta da covid-19 1ª ou 2ª via, bem como a gratuidade da partir de 21 de dezembro do rede pública, seja de forma corrente ano. presencial quanto por meio Os atendimentos relatida plataforma (http://idestuvos à carteira de estudante e dantil.fortaleza.ce.gov.br). O gratuidade infantil (Bilhetiprazo para pagamento dos nho) serão suspensos entre boletos encerra-se no dia 15 os dias 15 a 20 de dezembro de dezembro, tornando-se de 2020. No entanto, permainválidos para pagamento necem funcionando normalposterior à referida data. mente os agendamentos para Em 2020, foram emitisolicitação de Bilhete Único, das em torno de 300 mil cartão do idoso e cartão carteiras estudantis que são gratuidade para pessoas com válidas até abril de 2021. Os deficiência. Para agendar, estudantes podem iniciar a acesse o site http://etuforsolicitação de segunda via, a web.fortaleza.ce.gov.br.
Nascido com 27 semanas de gestação e pesando apenas 600 gramas, Bruno Henrique recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (11) após passar três meses internado no Hospital Regional Norte (HRN). A mãe da criança, a visitadora social Ana Flávia Lucas Sousa, 29, elogiou o atendimento da equipe. Esta é a segunda vez que Ana é atendida na Neonatologia do HRN. Sua filha mais velha, Bruna, de 4 anos, também nasceu prematura e precisou ser internada na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) do hospital para ganhar peso.
Intubado
“Meu filho sempre foi bem acompanhado. Tenho um carinho enorme por todos que foram muito atenciosos comigo e que nunca me negaram o
histórico dele. Quando ele teve que ser intubado com 16 dias de vida, fizeram tudo muito rápido e hoje estamos indo para casa bem, com ele mamando. Sou muito grata à Neonatologia do HRN”, ressalta. A família de Bruno é natural de Cariré, a 32 km de Sobral, município onde o HRN está localizado. Ana Flávia Lucas fez pré-natal de alto risco em virtude de um diagnóstico de pré-eclâmpsia. Além disso, o bebê não estava ganhando peso durante a gestação. Por isso, Ana precisou passar por um parto de emergência na obstetrícia do HRN, e a criança foi internada na UTI Neonatal do hospital. “O bebê ficou com desconforto respiratório, foi intubado e teve dificuldades para se alimentar, como todos os prematuros extremos”, explica a médica neonatologista Renata Freitas.
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Sáb., dom. e segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
INTERNACIONAL
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Restaurantes. Em Nova York, nos Estados Unidos, os restaurantes vão parar de servir refeições em ambientes fechados a partir desta segunda-feira (14). A medida vem após os casos de hospitalizações em razão da Covid-19 não se estabilizarem e taxa de infecção pelo vírus aumentar no Estado.
Covid: EUA iniciam campanha de vacinação A previsão do governo norte-americano é liberar as primeiras 2,9 milhões de doses para 64 principais estados Trabalhadores em uma fábrica da Pfizer Inc. em Michigan despacharam as primeiras remessas de vacina contra a Covid-19 às 6h30 (horário local) de domingo (13), dando início ao maior e mais complexo projeto de entrega de vacinas já realizado nos Estados Unidos. Um vídeo das instalações em Kalamazoo mostrou trabalhadores com máscaras retirando de um freezer caixas de papelão contendo potes de vacina e colocando-as em grandes geladeiras antes de serem embaladas e rotu-
ladas. Funcionários aplaudiram enquanto as primeiras caixas eram transferidas para os caminhões que as esperavam. O momento tão aguardado chega quando as infecções e mortes por covid-19 estão aumentando nos Estados Unidos. O governo norte-americano planeja liberar as primeiras 2,9 milhões de doses para 64 principais estados, territórios e cidades, bem como cinco agências federais. Embora estejam coordenados os esforços de distribuição,
Governo norteamericano planeja liberar as primeiras 2,9 milhões de doses para 64 principais estados, territórios e cidades, bem como cinco agências federais
CALDEIRÃO GRANDE ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
os estados têm a decisão final sobre quem receberá as primeiras vacinas. O governo federal está despachando as primeiras remessas para mais de 600 pontos. Empresas de diversos setores pressionam autoridades estaduais e federais a priorizarem seus trabalhadores na fila de milhões que aguardam a vacina e com ela a volta à vida livre do medo da doença mortal. Reguladores dos EUA autorizaram na sexta-feira o uso da vacina da Pfizer e de seu parceiro BioNTech, e agentes de
CNPJ/ME: 12.960.213/0001-44 - NIRE: 23300038622 Ata de Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 07/12/2020 I. Data, Hora e Local: Em 07/12/2020, às 10 horas, na sede social da Caldeirão Grande Energias Renováveis S.A., localizada na Cidade de pecuniária a ser prevista na Escritura de Emissão e/ou nos Contratos de Garantia, desde que não sanado no prazo de cura aplicável previsto Fortaleza/CE, na Avenida Dom Luiz, nº 807, 5º andar, Meireles, (“Companhia”). II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de nos respectivos documentos ou, caso inexista prazo de cura específico em tais documentos, no prazo de 30 dias contados da notificação do editais de convocação, na forma do disposto no Artigo 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações, por estar presente o acionista Agente Fiduciário nesse sentido. (vii) Declarações. Provarem-se falsas, enganosas ou materialmente incorretas, neste último caso gerando representando a totalidade do capital social da Companhia (“Acionista”). III. Mesa: Presidente: Gustavo Florentino Ribeiro; Secretária: um Efeito Adverso Relevante (conforme será definido na Escritura de Emissão), quaisquer das declarações ou garantias que serão prestadas Viviane de Oliveira Soares. IV. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a) a autorização para realização, pela Companhia, da sua pela Companhia e/ou pelas SPEs na Escritura de Emissão ou nos Contratos de Garantia; (viii) Autorizações e licenças. Suspensão, não primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em renovação, não obtenção, cancelamento, revogação, cassação ou rescisão, por mais de 60 dias (i) das Autorizações ANEEL e/ou das licenças série única, no valor total de R$400.000.000,00 (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos ambientais (licença de operação, licença de instalação ou licença prévia, observado o respectivo estágio de implantação do Projeto), desde de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Oferta que a obtenção ou renovação da respectiva licença tenha sido solicitada pela SPE aplicável, nos termos exigidos pela Legislação Restrita”), por meio da celebração do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Socioambiental (conforme será definido na Escritura de Emissão); e/ou (ii) demais autorizações, outorgas, subvenções, alvarás ou licenças, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da necessárias para a construção, implementação, desenvolvimento e/ou operação do Projeto (observado o respectivo estágio de implantação Caldeirão Grande Energias Renováveis S.A.”, entre e Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), na do Projeto), bem como para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia e/ou pelas SPEs, sendo certo que, com relação qualidade de agente fiduciário, representando a comunhão dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), a Companhia, na qualidade de a esse item “ii”, desde que cause um Efeito Adverso Relevante; (ix) Descumprimento da Legislação Socioambiental. Existência de sentença emissora das Debêntures e as SPEs (conforme definido abaixo) (“Escritura de Emissão”); (b) a outorga, pela Companhia e pelas SPEs, das condenatória que seja exequível desde logo, ainda que não transitada em julgado, em razão da prática de atos, pela Companhia, por Garantias Reais (conforme definido abaixo), a serem reguladas nos termos dos Contratos de Garantia (conforme definido abaixo), a fim de qualquer SPE ou por seus respectivos administradores, no exercício de suas funções, que importem em discriminação de raça ou gênero, garantir as obrigações assumidas pela Companhia no âmbito da Emissão; (c) autorização para outorga de procurações pela Companhia e trabalho infantil, trabalho escravo, proveito criminoso da prostituição ou descumprimento material de normas relativas ao meio ambiente pelas SPEs, conforme o caso, por período superior a um ano, no âmbito dos Contratos de Garantia, de forma que as referidas procurações ou crimes contra o meio ambiente, ou ainda, inscrição de qualquer das SPEs no cadastro de empregadores que tenham mantido permaneçam em vigor até a liquidação total das obrigações garantidas pelos respectivos Contratos de Garantia; e (e) autorizar a pratica de trabalhadores em condições análogas à de escravo, regulado pela Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016 (ou outra que a todos e quaisquer atos e a assinatura pelos representantes da Companhia e das SPEs dos instrumentos listados nos itens “a” e “b” acima, e substitua), do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos quaisquer outros instrumentos, documentos, procurações, notificações, autorizações e eventuais aditamentos relacionados à Emissão e à Humanos, ou outro cadastro oficial que venha a substituí-lo, sendo certo que a declaração de vencimento antecipado com base nesta alínea Oferta Restrita e aos Contratos de Garantia, relativos às obrigações dos referidos documentos e/ou que venham, eventualmente, a ser não ocorrerá se efetuada a reparação imposta ou enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta à Companhia, observado o devido necessários para sua completa eficácia, incluindo os instrumentos necessários para a contratação de quaisquer prestadores de serviços e a processo legal; (x) Ônus. (a) Constituição, sem a prévia aprovação de Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, de assinatura do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo), gozando de plena liberdade para contrair as obrigações a tanto qualquer Ônus (conforme será definido na Escritura de Emissão), ainda que sob condição suspensiva, sobre os direitos e bens dados em necessárias e ratificando todos os atos já praticados pelas Diretorias das SPEs e da Companhia até a presente data. V. Deliberações: O único garantia às obrigações oriundas das Debêntures a terceiros, exceto com relação ao Compartilhamento de Garantias ou com relação a Ônus acionista presente resolveu aprovar, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: (a) A celebração, pela Companhia, da Escritura cuja eficácia tenha como condição suspensiva a quitação integral do Valor Garantido e a liberação das Garantias Reais, nos termos a serem de Emissão, e realização, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, da Emissão e da Oferta Restrita, que terão as seguintes previstos nos Contratos de Garantia, observado prazo de cura de 30 dias para Ônus que não tenham sido constituídos de forma voluntária características e condições principais: Número da Emissão. As Debêntures representam a 1ª emissão de debêntures da Companhia. Número pela Companhia, SPEs ou seus acionistas; ou (b) constituição, peja Companhia e/ou por qualquer das SPEs, a qualquer tempo, de qualquer de Séries. A Emissão será realizada em série única. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$400.000.000,00, na Data de Ônus em favor de terceiros sobre quaisquer ativos ou, ainda, prestação de garantias fidejussórias a terceiros, em montante agregado Emissão (conforme abaixo definida) (“Valor Total da Emissão”). Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures serão objeto de superior a R$4.000.000,00, ou o equivalente em outras moedas, corrigido anualmente pelo IPCA a partir da Data de Emissão até a data de distribuição pública, com esforços restritos, em regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação do Banco Modal S.A., constituição do respectivo Ônus, salvo se em favor de, ou diretamente exigido pelas autoridades competentes, em decorrência de instituição financeira com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia do Botafogo, nº 501, 6º andar, CNPJ/ME sob o nº 30.723.886/0001-62, exigências legais ou regulatórias relativas ao Projeto; (xi) Novas Dívidas. Concessão de preferência a outros créditos ou assunção de novas na qualidade de instituição financeira intermediária líder da Oferta (“Coordenador Líder”), nos termos do contrato de distribuição a ser dívidas, pela Companhia ou pelas SPEs, sem a prévia aprovação de Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, celebrado entre a Companhia e o Coordenador Líder (“Contrato de Distribuição”). O plano de distribuição das Debêntures seguirá o ressalvados os Endividamentos Permitidos, conforme será definido na Escritura de Emissão; (xii) Contratos com Afiliadas. Celebração de procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, o Coordenador Líder poderá quaisquer novos contratos, acordos ou instrumentos de dívida pela Companhia com suas Afiliadas (conforme será definido na Escritura de acessar, no máximo, 75 investidores profissionais, nos termos definidos no artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, (“Investidores Emissão) contendo qualquer cláusula ou disposição que possa afetar, obstar, limitar, condicionar, prejudicar ou de qualquer forma impactar Profissionais”), sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, em conformidade com o artigo 3º da negativamente (A) quaisquer condições relacionadas às Garantias que serão outorgadas no âmbito da Emissão incluindo, sem limitação, o Instrução CVM 476. Nos termos a serem previsto Contrato de Distribuição, será adotado o procedimento de coleta de intenções de efetivo uso e gozo de tais Garantias pelos Debenturistas e/ou (B) o tempestivo pagamento do Serviço da Dívida das Debêntures, na forma investimento, organizado pelo Coordenador Líder, sem recebimento de reservas antecipadas dos Investidores Profissionais, sem lotes e prazos a serem previstos na Escritura de Emissão; (xiii) Pagamento a Afiliadas. Celebração de quaisquer contratos ou acordos pela mínimos ou máximos, para verificação da demanda pelas Debêntures, respeitando-se os limites estabelecidos na Escritura de Emissão Companhia e/ou SPEs, com suas Afiliadas, em que se obriguem a efetuar qualquer pagamento (bem como a realização de qualquer tal (“Procedimento de Bookbuilding”). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de pagamento), exceto (a) pagamentos realizados pelas SPEs e/ou a Companhia para demais sociedades integrantes de seu grupo econômico, Emissão. Agente de Liquidação. O agente de liquidação das Debêntures é o Itaú Unibanco S.A., instituição financeira, com sede em SP/SP, na limitado ao pagamento de R$14.000.000,00 ao ano, cumulativamente, pelas SPEs e Companhia, atualizado anualmente, a partir da Data de Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setúbal, CNPJ/ME nº 60.701.190/0001-04 (“Agente de Liquidação”). Escriturador. A Emissão, de acordo com a variação do IPCA; (b) pagamentos entre as SPEs e a Companhia ou entre as SPEs; (c) Distribuições Permitidas instituição prestadora de serviços escrituração é a Itaú Corretora de Valores S.A., com sede em SP/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.500, (conforme será definido na Escritura de Emissão); e (d) celebração de contratos com comercializadora de energia Afiliada à Companhia, e 3º andar, CEP 04538-132, CNPJ/ME nº 61.194.353/0001-64 (“Escriturador”). Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de respectivos pagamentos, em condições normais de mercado (arm’s length); (xiv) Pagamento a Afiliadas e Terceiros. Observado o disposto emissão das Debêntures será o dia 15/11/2020 (“Data de Emissão”). Forma, tipo e comprovação de titularidade das Debêntures. As Debêntures no item “Pagamentos a Afiliadas” acima, celebração de quaisquer contratos ou acordos pela Companhia e/ou SPEs, com Afiliadas ou com serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados representativos, e, para todos os fins de direito, terceiros, para fins da operação e manutenção do Projeto, em que se obriguem a efetuar qualquer pagamento (bem como a realização de a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, com relação às qualquer tal pagamento), excetuados pagamentos em valor igual ou inferior a R$54.000.000,00 ao ano, cumulativamente, atualizado Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, conforme o caso, será expedido por esta, extrato em nome do Debenturista, anualmente, a partir da Data de Emissão, de acordo com a variação do IPCA; (xv) Emissão de Valores Mobiliários. Emissão de debêntures, que servirá como comprovante de titularidade de tais Debêntures. Conversibilidade. As Debêntures serão simples, não conversíveis em partes beneficiárias ou qualquer outro valor mobiliário, pela Companhia e/ou por quaisquer das SPEs, sem prévia aprovação de ações de emissão da Emissora. Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória. Prazo e Data Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, ressalvados (a) eventuais aumentos de capital da Companhia e/ou das SPEs de Vencimento. O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 15/12/2031 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de oferta de integralizados exclusivamente por um Controlador Permitido (conforme será definido na Escritura de Emissão)/pela Ibitu Renováveis e/ou resgate antecipado, resgate antecipado obrigatório e de vencimento antecipado previstas na Escritura de Emissão, respectivamente. Na pela Companhia, conforme aplicável; e/ou (b) Endividamentos Permitidos; (xvi) Distribuições pela Companhia. Resgate, recompra, Data de Vencimento, a Companhia obriga-se a proceder à liquidação da totalidade das Debêntures. As Debêntures serão liquidadas pelo conversão ou amortização de ações, distribuição, pela Companhia, de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio, redução Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme abaixo definido, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme abaixo definido). Valor de capital, inclusive sob a forma de devolução de AFAC, ou a realização de quaisquer outros pagamentos aos seus acionistas cujo valor, Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$1.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). Quantidade de isoladamente ou em conjunto, supere o mínimo obrigatório nos termos da Lei das Sociedades por Ações e do seu atual estatuto social, Debêntures. Serão emitidas 400.000 Debêntures. Preço de subscrição e forma de integraiização. As Debêntures serão subscritas e exceto para Distribuições Permitidas, conforme vier a ser definido na Escritura de Emissão; (xvii) Vencimento antecipado cruzado; Novas integralizadas, no ato da subscrição, à vista, pelo seu Valor Nominal Unitário, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de Emissões. Declaração de vencimento antecipado de qualquer obrigação financeira assumida pela Companhia ou por qualquer SPE, no liquidação aplicáveis à B3 (“Data de Subscrição e Integralizacão”). Caso qualquer Debênture venha a ser integralizada em data diversa e âmbito das Novas Emissões (nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão), respeitados os respectivos prazos de cura previstos nas posterior à primeira Data de Subscrição e Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário Atualizado escrituras das Novas Emissões; (xviii) Inadimplemento cruzado; Novas Emissões. Descumprimento de qualquer obrigação assumida pela acrescido do Juros Remuneratórios, calculado pro rata temporis desde a primeira Data de Subscrição e Integralização até a data de sua Companhia ou por qualquer SPE, no âmbito das Novas Emissões, independentemente da declaração de vencimento antecipado, efetiva integralização. Atualização Monetária das Debêntures. As Debentures terão o seu Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal respeitados os respectivos prazos de cura previstos nas escrituras das Novas Emissões; (xix) Vencimento antecipado e inadimplemento Unitário das Debêntures atualizado monetariamente pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado e cruzado. Declaração de vencimento antecipado ou descumprimento de qualquer obrigação financeira (principal ou juros) assumida pela divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde a Data de Subscrição e Integralização até a data de seu efetivo Companhia ou por qualquer SPE, inclusive na qualidade de garantidora, decorrente de quaisquer captações realizadas no mercado pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário financeiro e/ou de capitais, no Brasil ou no exterior, em montante individual superior a R$2.500.000,00 ou em montante agregado superior das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), a ser definido a R$5.000.000,00, ou o equivalente em outras moedas, observado que caso a Companhia passe ser controladora integral das SPEs de Ventus pela fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. Garantias Reais. Como condição prévia à subscrição e integralização das Debêntures, os e Brise, conforme será definido na Escritura de Emissão, esses valores deverão ser aumentados para montante individual superior a instrumentos contratuais abaixo descritos (“Garantias Reais”) serão celebrados e registrados nos competentes Cartórios de Registro de R$5.000.000,00 ou montante agregado superior a R$10.000.000,00, ou o equivalente em outras moedas, em todos os casos corrigidos Títulos e Documentos, conforme termos e condições a serem indicado nos respectivos instrumentos, para assegurar o fiel, pontual e integral anualmente pelo IPCA desde da Data de Emissão até o respectivo vencimento antecipado ou descumprimento, respeitados os respectivos pagamento de todas as obrigações de pagamento a serem previstas na Escritura de Emissão e nos Contratos de Garantia, devidas ou que prazos de cura previstos no(s) instrumento(s) que formaliza(m) a obrigação financeira aplicável; (xx) Protesto de títulos. Protesto de títulos possam ser devidas, incluindo o pagamento integral e pontual do Valor Total da Emissão, devido nos termos a serem definidos na Escritura contra a Companhia ou quaisquer das SPEs, em montante individual superior a R$2.500.000,00 ou em montante agregado superior a de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios e dos Encargos Moratórios (conforme definidos abaixo), bem R$5.000.000,00, observado que caso a Companhia passe ser controladora integral das SPEs de Ventus e Brise, esses valores deverão ser como das demais obrigações pecuniárias, principais e acessórias, presentes e futuras, decorrentes da Escritura de Emissão e dos Contratos aumentados para montante individual superior a R$5.000.000,00 ou montante agregado superior a R$10.000.000,00, ou o equivalente em de Garantia, inclusive honorários do Agente Fiduciário ou pelos Debenturistas e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente outras moedas, em todos os casos corrigidos anualmente pelo IPCA, desde a Data de Emissão até o respectivo protesto, ainda que na incorridas pelo Agente Fiduciário na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão condição de garantidora, salvo se for validamente comprovado ao Agente Fiduciário, pela Companhia ou por quaisquer das SPEs, que (a) o (“Valor Garantido”): I. Alienação fiduciária, em benefício dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, nos termos do artigo 66-B protesto foi efetivamente suspenso dentro do prazo de até 45 dias contados da data do respectivo evento, (b) o protesto foi cancelado no da Lei nº 4.728/65, do Decreto-Lei nº 911/69, do artigo 1.361 e seguintes do Código Civil e dos artigos 40, 100 e 113 da Lei das Sociedades prazo legal, (c) o valor total do protesto tenha sido depositado em juízo ou tiverem sido prestadas outras garantias em juízo e aceitas pelo por Ações, alienação fiduciária (a) de 100% das ações (presentes e futuras) de emissão da Companhia, todas atualmente de titularidade da Poder Judiciário, desde que a realização de referido depósito ou a prestação de tais garantias não possa gerar um Efeito Adverso Relevante; Ibitu Energias Renováveis S.A. (“Ibitu Renováveis”) e (b) de 100% das ações de emissão de cada uma das seguintes companhias: Central (xxi) Descumprimento de decisões que afetem o Projeto. Descumprimento de decisão judicial, administrativa ou arbitral, de natureza Geradora Eólica Amontada S.A.; Central Geradora Eólica Aristarco S.A.; Central Geradora Eólica Bartolomeu S.A.; Central Geradora Eólica condenatória e não sujeita a recurso com efeito suspensivo (observado que será considerada sujeita a recurso com efeito suspensivo Boreas S.A.; Central Geradora Eólica Brite S.A.; Central Geradora Eólica Caiçara S.A.; Central Geradora Eólica Colibri S.A. (em conjunto “SPEs”), decisões administrativas que sejam questionadas judicialmente e cuja suspensão dos efeitos possa ser obtida pela Companhia e/ou SPEs), todas de titularidade da Companhia (“Alienação Fiduciária de Ações”): a ser formalizada por meio da celebração do Contrato de Alienação contra a Companhia e/ou contra quaisquer das SPEs, em montante individual superior a R$2.500.000,00 ou em montante agregado superior Fiduciária de Ações e Outras Avenças, entre Ibitu Renováveis, a Companhia e o Agente Fiduciário e, como intervenientes anuentes, as SPEs a R$5.000.000,00, observado que caso a Companhia passe ser controladora integral das SPEs de Ventus e Brise, esses valores deverão ser (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”). A Alienação Fiduciária de Ações deverá abranger quaisquer direitos existentes ou futuros, aumentados para montante individual superior a R$5.000.000,00 ou montante agregado superior a R$10.000.000,00, ou o equivalente em incluindo todos os frutos, rendimentos, remuneração, bonificação ou reembolso de capital, bem como todas as preferências e vantagens outras moedas, em todos os casos corrigidos anualmente pelo IPCA a partir da Data de Emissão; (xxii) Cessão. Transferência ou qualquer atribuídas às ou decorrentes das ações representativas do capital social da Companhia e das SPEs, de quaisquer novas ações emitidas pela forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Ibitu Renováveis, pela Companhia e/ou pelas SPEs, dos direitos e/ou obrigações a Companhia ou pelas SPEs, direitos de subscrição, debêntures conversíveis, certificados, opções de compra, e qualquer outro título serem assumidas na Escritura de Emissão e/ou nos Contratos de Garantia sem prévia autorização dos Debenturistas que representem no representativo, ou que possa representar, um direito sobre ações da Companhia ou das SPEs, nos termos a serem definidos no Contrato de mínimo 90% das Debêntures em Circulação, conforme será definido na Escritura de Emissão, reunidos em Assembleia Geral de Alienação Fiduciária de Ações; II. Cessão fiduciária dos direitos de crédito e direitos emergentes decorrentes (i) dos contratos Debenturistas, observado que para cessões decorrentes de reorganizações societárias e/ou alterações de controle, será aplicável somente comercialização de energia celebrados ou que venham a ser celebrados pelas SPEs, incluindo os CCEALs Existentes, conforme será definido o quórum de deliberação (ou desnecessidade de deliberação) para as respectivas operações; (xxiii) Destinação dos recursos. Aplicação na Escritura de Emissão; (ii) Autorizações da ANEEL (conforme será definido na Escritura de Emissão); (iii) dos contratos do Projeto; (iv) das parcial ou total dos recursos auferidos com a Emissão de maneira diversa da prevista na Escritura de Emissão; (xxiv) Alteração do Projeto. Apólices de Seguro (a serem definidas na Escritura de Emissão), incluindo pagamentos de indenização ou ressarcimento de seguro; e (v) dos Alteração do escopo e da finalidade do Projeto sem a prévia aprovação de Debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas; recursos depositados nas Contas do Projeto, conforme será definido na Escritura de Emissão, em benefício dos Debenturistas, representados (xxv) Alteração do objeto social. Alteração do objeto social da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs, de forma que (a) a atividade da pelo Agente Fiduciário; (vi) outras receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aquelas relativas a operações no mercado de curto Companhia deixe de ser exclusivamente a de deter participação em empresas de exploração do Projeto, (b) a atividade das SPEs deixe de prazo de energia; (vii) dos contratos de mútuos existentes ou que vierem a existir entre as SPEs e a Companhia, conforme todos tais ser exclusivamente a construção e a execução do Projeto, e/ou (c) possa gerar um Efeito Adverso Relevante, exceto se tal alteração decorrer contratos ou autorizações venham a ser aditados, complementados ou substituídos (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”); de acordo de lei, exigência da ANEEL, MME ou qualquer órgão regulador a que tais sociedades estejam submetidas, desde que referida exigência não com os termos e condições a serem previstos no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, celebrado entre as seja provocada pela Companhia, pelas SPEs e/ou por qualquer entidade membro de seus respectivos grupos econômicos; (xxvi) Operações SPEs, a Companhia e o Agente Fiduciário (“Contrato de Cessão Fiduciária”); e III. Alienação fiduciária de determinados equipamentos que fora do objeto social. Realização, pela Companhia e/ou SPEs, de operações fora de seu objeto social ou em desacordo com o seu estatuto compreendem o Projeto, em benefício dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário (“Alienação Fiduciária de Equipamentos”), social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares em vigor; (xxvii) Alterações no controle. Alteração no controle direto de acordo com os termos e condições a serem previstos no Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos e Outras Avenças, celebrado e/ou indireto da Companhia e/ou das SPEs, conforme definido no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, sem prévia e expressa entre as SPEs, o Agente Fiduciário e a Companhia (“Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos” e, em conjunto com o Contrato de autorização de Debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, exceto (a) em decorrência da realização de uma oferta Alienação Fiduciária de Ações e o Contrato de Cessão Fiduciária, os “Contratos de Garantia”). Garantias Fidejussórias. As SPEs se obrigarão, na pública de ações da Companhia ou suas controladoras, ou da venda subsequente das ações ofertadas no mercado secundário; ou (b) caso qualidade de fiadoras e principais pagadoras, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, bem como a direitos e faculdades de a Companhia e/ou as SPEs permaneçam ou passem a ser controladas por um Controlador Permitido; (xxviii) Reestruturação societária. exoneração de qualquer natureza, inclusive os previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e Cisão, fusão ou incorporação, inclusive incorporação de ações, da Companhia e/ou das SPEs, bem como a criação de subsidiárias ou, ainda, 839 do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil, e responsabilizando-se solidariamente entre si e com a Companhia, qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia e/ou SPEs, incluindo alteração no quadro acionário da pelo fiel, pontual e integral pagamento do Valor Garantido (“Fianças” e, em conjunto com as Garantias Reais, as “Garantias”). Juros Companhia e/ou de qualquer das SPEs, exceto por qualquer das seguintes hipóteses: (a) em decorrência da realização de uma oferta Remuneratórios. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios a serem definidos de acordo com pública de ações da Companhia, ou da venda subsequente das ações ofertadas no mercado secundário; (b) por alterações no quadro o Procedimento de Bookbuilding, correspondentes ao que for maior na data de realização do Procedimento de Bookbuilding entre: (“Juros acionário da Companhia que mantenham a Companhia detida integralmente por um Controlador Permitido; (c) por reorganizações Remuneratórios”) (i) a taxa indicativa divulgada pela ANBIMA do cupom da taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - societárias que tenham por finalidade exclusiva a Companhia passar a deter, direta ou indiretamente, as ações de emissão das SPEs de NTN-B, com vencimento em 15 de maio de 2026 (“NTN-B 2026”), apurada pela média da cotação indicativa divulgada no fechamento do Dia Ventus e Brise; e (d) se previamente autorizado pelos Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas; (xxix) Suspensão ou Útil anterior à realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do referido procedimento no cômputo de abandono. Suspensão da operação do Projeto por prazo superior a 45 dias que possa vir a causar um Efeito Adverso Relevante, observado dias), conforme taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida o disposto no item ‘(viii)’ (Autorizações e licenças) acima, e/ou abandono parcial ou total do Projeto ou de qualquer ativo que seja essencial exponencialmente de um spread de até 3,8000% ao ano-base de 252 Dias Úteis, incidentes desde a Data de Subscrição e Integralização ou à implementação ou operação do Projeto; (xxx) Restrições de ativos. Medida de autoridade governamental com o objetivo sequestrar, a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo), conforme o caso, até a Data de Vencimento; ou (ii) a variação expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, a totalidade ou parte substancial dos ativos da acumulada do IPCA acrescida de sobretaxa de 6,5922% ao ano-base de 252 Dias Úteis, incidentes desde a Data de Subscrição e Companhia e/ou SPEs, desde que referida medida não tenha seus efeitos suspensos ou revertidos, por meio dos procedimentos judiciais ou Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios, conforme o caso, até a Data de Vencimento. Os Juros Remuneratórios administrativos aplicáveis, no prazo de até 45 dias; (xxxi) ICSD Mínimo. Não atingimento do ICSD, a ser definido nos termos da Escritura de serão calculados conforme fórmula a ser definida na Escritura de Emissão. Pagamento dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios Emissão, mínimo de 1,20, de acordo com as demonstrações financeiras anuais e consolidadas da Companhia, sendo que o ICSD será serão pagos semestralmente, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, e sendo certo que (i) o primeiro pagamento considerado como cumprido caso cumulativamente (i) esteja no intervalo entre 1,05 e 1,20; e (ii) sejam depositados na Conta de de Juros Remuneratórios será realizado em 15/06/2021 (inclusive) (data do primeiro pagamento); e (ii) o último pagamento será realizado Complementação do ICSD (conforme a ser definida no Contrato de Cessão Fiduciária) o Valor de Complementação do ICSD, conforme será na Data de Vencimento das Debêntures (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). Farão jus aos definido na Escritura de Emissão e na forma a ser prevista no Contrato de Cessão Fiduciária, recursos necessários para que o ICSD atinja 1,20; pagamentos dos Juros Remuneratórios aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à Data de (xxxii) Proferimento de decisões. Proferimento de decisão judicial, administrativa ou arbitrai, de natureza condenatória, cujos efeitos não Pagamento de Juros Remuneratórios. Repactuação Programada. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada, observada tenham sido suspensos ou revertidos no prazo de até 45 dias contados da referida decisão contra a Companhia e/ou contra quaisquer das as condições a serem previstas na Escritura de Emissão. Amortização. O Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures será amortizado SPEs que impeça a continuidade do Projeto; (xxxiii) Rescisão dos CCEALs Existentes. Caso haja rescisão dos CCEALs Existentes e não tenha pela Companhia em 21 parcelas semestrais e consecutivas, sendo que a 1ª parcela de amortização será paga no dia 15/12/2021 e as demais sido celebrado um CCEAL Aceitável, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão, exceto se, cumulativamente, (i) tal rescisão tenha nas datas a serem indicadas na Escritura de Emissão, observando-se, ainda, as proporções a serem definidas na Escritura de Emissão, sendo sido realizada de forma unilateral pela Cemig Geração e Transmissão S.A. (“CEMIG GT”) e não tenha sido realizada com base em cada uma das datas uma data de amortização (“Data de Amortização”). Local de Pagamento. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures inadimplemento por parte das SPEs e/ou da Companhia, (ii) os valores correspondentes às penalidades devidas pela CEMIG GT no âmbito serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3 para as dos CCEALs Existentes, sejam integralmente recebidos pelas SPEs nas Contas Centralizadoras (para subsequente transferências para a Conta Debêntures custodiadas eletronicamente nela; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Escriturador para as Debêntures que não estejam Reserva Rescisão de dos CCEALs Existentes, conforme será definida no Contrato de Cessão Fiduciária), no prazo de até 10 dias contados da custodiadas eletronicamente na B3. Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer rescisão dos CCEALs Existentes, observadas as regras para manutenção, liberação dos recursos e/ou Resgate Antecipado Obrigatório ou obrigação até o 1º dia útil subsequente, se a data do vencimento coincidir com dia em que não houver expediente bancário no local de Amortização Antecipada Obrigatória a serem previstos no Contrato de Cessão Fiduciária e na Escritura de Emissão; (xxxiv) Inadimplemento; pagamento das Debêntures, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da B3, hipótese em que somente haverá CCEALs Existentes. Ocorrência de (a) inadimplemento pecuniário dos CCEALs Existentes ou dos contratos que vierem a substituí-los que prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo ou qualquer dia que não houver representem, no mínimo, 10% da receita bruta consolidada do Projeto por prazo superior a 90 dias; ou (b) a rescisão de qualquer dos expediente na B3. Encargos Moratórios. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia contratos de comercialização de energia do Projeto (inclusive CCEALs Aceitáveis) celebrados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) em de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia ficarão sujeitos a substituição aos CCEALs Existentes, exceto se, exclusivamente na hipótese descrita neste subitem ‘(b)’, o(s) contrato(s) de comercialização de (independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial) (i) multa convencional, irredutível e de natureza não energia rescindido(s) seja(m) substituído(s) por um ou mais CCEAL(s) Aceitável(is) em prazo de até 90 dias contados da rescisão; (xxxv) Novos compensatória, de 1% ao mês; e (ii) juros moratórios à razão de 2% ao mês, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento; Investimentos. Caso a Companhia e as SPEs efetuem novos investimentos ou assumam novos compromissos de investimentos além dos ambos calculados sobre o montante devido e não pago (“Encargos Moratórios”). Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia poderá realizar, investimentos relativos à implantação, operação ou manutenção do Projeto sem o prévio e expresso consentimento dos Debenturistas, a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado total das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sendo assegurado a todos reunidos em Assembleia Geral; (xxxvi) Descumprímento de Leis Anticorrupção. Existência, contra a Companhia e as SPEs, de sentença os Debenturistas, sem distinção, igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures por eles detidas, nos termos da presente condenatória judicial, ou decisão administrativa ou arbitral final não passível de recurso, por violação a Leis Anticorrupção, conforme será Escritura e da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei das Sociedades por Ações. Resgate Antecipado Obrigatório e definido na Escritura de Emissão; (xxxvii) Celebração de Contrato O&M Aceitável. Deixar de apresentar um Contrato de O&M Aceitável, Amortização Antecipada Obrigatória. Caso, em decorrência da rescisão dos CCEALs Existentes (conforme será definido na Escritura de conforme será definido na Escritura de Emissão (1) com até 6 meses de antecedência do vencimento dos Contratos de O&M Existentes, nos Emissão), sejam recebidos pelas SPEs nas respectivas Contas Centralizadoras (para subsequente transferências para a Conta Reserva de termos a serem definidos na Escritura de Emissão, ou (2) em prazo máximo de 12 meses contados de eventual término antecipado do Rescisão dos CCEALs Existentes, conforme será definido no Contrato de Cessão Fiduciária), valores correspondentes a quaisquer Contrato de O&M Existentes (conforme será definido na Escritura de Emissão), observado que, uma vez apresentada uma minuta de um penalidades decorrentes da rescisão dos CCEALs Existentes, observadas as regras sobre depósito de valores em tais Contas do Projeto, a Contrato de O&M Aceitável (conforme será definido na Escritura de Emissão), tal minuta deverá ser colocada à disposição dos Debenturistas, serem previstas no Contrato de Cessão Fiduciária, nas seguintes hipóteses: (a) a Companhia e/ou SPEs informem que não pretendem para análise. Caso qualquer dos Debenturistas, mediante notificação escrita ao Agente Fiduciário e de forma justificada, rejeite a minuta celebrar outro(s) contrato(s) de comercialização de energia em substituição aos CCEALs Existentes; (b) seja(m) celebrado(s), em 120 dias do apresentada pela Companhia, o Agente Fiduciário deverá realizar a convocação de uma Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos a término dos CCEALs Existentes, outro(s) contrato(s) de comercialização de energia em substituição aos CCEALs Existentes que não seja(m) serem definidos na Escritura de Emissão, para deliberação acerca da aprovação ou não da minuta de Contrato de O&M Aceitável CCEALs Aceitáveis (conforme será definido na Escritura de Emissão); ou (c) não seja(m) celebrado(s) outro(s) contrato(s) de comercialização apresentada pela Companhia. Os Debenturistas terão um prazo de 15 Dias Úteis para enviar tal notificação escrita ao Agente Fiduciário, de energia em substituição aos CCEALs Existentes ao final do prazo de 120 dias do término dos CCEALs, deverá ser realizada Assembleia sendo que, caso não haja manifestação dos Debenturistas até o final desse prazo, a minuta de Contrato de O&M Aceitável apresentada pela Geral de Debenturistas para deliberar acerca da obrigação da Companhia de: (i) resgatar a totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Companhia será considerada tacitamente aceita pelos Debenturistas. Caso a Companhia opte por apresentar uma minuta de um novo Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, caso o montante agregado depositado na Conta Reserva de Rescisão contrato de operação e manutenção do Projeto (que não seja um Contrato de O&M Aceitável), o Agente Fiduciário deverá, em prazo de 2 dos CCEALs Existentes (conforme será definido no Contrato de Cessão Fiduciária) seja suficiente para o resgate da totalidade das Dias Úteis convocar Assembleia Geral para deliberação sobre o contrato (observados os termos e condições para convocação e instalação Debêntures, observado os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Obrigatório”), ou (ii) da Assembleia Geral, a serem previstos na Escritura de Emissão), sendo que caso (a) na ausência de deliberação em contrário após os prazos amortizar antecipadamente as Debêntures, mediante o pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário Atualizado, caso o montante de instalação de Assembleia, ou (b) caso a rejeição do novo contrato de operação e manutenção não seja devidamente justificada pelos agregado depositado na Conta Reserva de Rescisão dos CCEALs Existentes não seja suficiente para o resgate da totalidade das Debêntures, Debenturistas com base em práticas de mercado, então o novo contrato de operação e manutenção será considerado tacitamente aceito observados os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (“Amortização Antecipada Obrigatória”). Vencimento pelos Debenturistas; (xxxviii) Celebração de Novos Contratos de Energia. Caso a Companhia e/ou as SPEs celebrem novos contratos de Antecipado. O Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, deverá, observado os termos a serem dispostos na compra e venda de energia que aumentem a exposição do Projeto das SPEs, conforme será definido na Escritura de Emissão, de modo que Escritura de Emissão, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações que serão objeto da Escritura de Emissão e exigir o imediato ficam permitidas, para fins de clareza, a venda de energia realizada como parte de operações de: (a) Swap de Submercado (conforme será pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde definido na Escritura de Emissão); (b) swap de lastro; e (c) venda ex-post de geração de curto prazo acima do volume de energia contratado. a Data de Subscrição e Integralização ou a última Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme o caso), e dos Encargos Demais Condições. Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Moratórios e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos, Emissão. (b) A autorização para outorga, pela Companhia e pelas SPEs das Garantias Reais, nos termos dos Contratos de Garantia; respeitados os respectivos prazos de cura, conforme aplicável (“Eventos de Inadimplemento”): (i) Inadimplemento de obrigação (c) Autorização para outorga de procurações pela Companhia e pelas SPEs, conforme o caso, por período superior a um ano, no âmbito dos pecuniária. Não pagamento, pela Companhia, nas datas de vencimento a serem previstas na Escritura de Emissão e/ou de quaisquer Contratos de Garantia, de forma que as referidas procurações permaneçam em vigor até a liquidação total das obrigações garantidas pelos obrigações pecuniárias devidas aos Debenturistas e não sanado em até 3 Dias Úteis, contados da data do respectivo inadimplemento; respectivos Contratos de Garantia; (d) Autorização para prática de todos e quaisquer atos e a assinatura pelos representantes da Companhia (ii) Liquidação, dissolução e outros. Extinção, encerramento das atividades, liquidação, dissolução ou decretação de falência da Companhia e das SPEs dos instrumentos ora aprovados, e quaisquer outros instrumentos, documentos, procurações, notificações, autorizações e e/ou qualquer SPE, bem como o requerimento de autofalência formulado pela Companhia, e/ou qualquer SPE, ou de falência relativo à eventuais aditamentos relacionados à Emissão e à Oferta Restrita e aos Contratos de Garantia, relativos às obrigações dos referidos Companhia, e/ou qualquer SPE formulado por terceiros que não tenha sido elidido no prazo legal; (iii) Recuperação judicial ou documentos e/ou que venham, eventualmente, a ser necessários para sua completa eficácia, incluindo os instrumentos necessários para a extrajudicial. Pedido de recuperação judicial e/ou extrajudicial formulado pela Companhia e/ou por quaisquer das SPEs; (iv) Transformação contratação de quaisquer prestadores de serviços e a assinatura do contrato de distribuição das Debêntures, gozando de plena liberdade do tipo societário. Transformação da Companhia em outro tipo societário, de modo que ela deixe de ser uma sociedade por ações, para contrair as obrigações a tanto necessárias e ratificando todos os atos já praticados pelas Diretorias da Companhia e das SPEs até a m observados os artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (v) Invalidade, nulidade ou inexequibilidade. Se, após as respectivas presente data. VI. Encerramento: Nada mais havendo a formalizações a serem previstas na Escritura de Emissão e nos Contratos de Garantia, (i) quaisquer das Garantias se tornarem ineficazes, V A M G O inexequíveis ou inválidas, por cancelamento, rescisão ou declaração judicial de eficácia imediata, observado prazo de cura de 10 Dias Úteis; m m V O G ou (ii) a Companhia, as SPEs ou qualquer Afiliada (conforme será definido na Escritura de Emissão) protocolar ação judicial questionando a m m m validade, eficácia ou exequibilidade das Debêntures, da Escritura de Emissão, das Garantias e/ou dos Contratos de Garantia. G N (vi) Inadimplemento de obrigação não pecuniária. Inadimplemento pela Companhia ou por qualquer das SPEs de qualquer obrigação não G
segurança federais acompanharão as remessas fortemente protegidas da fábrica até o destino final. “Passamos meses traçando estratégias com as autoridades da Operação Warp Speed e nossos clientes de saúde sobre uma logística de vacinas eficiente e agora é a hora de colocar o plano em ação”, disse Wes Wheeler, presidente da UPS Healthcare, no sábado.
Etapas
Os pacotes refrigerados de gelo seco da Pfizer podem conter até 4.875 do-
ses, e a primeira etapa da viagem será de Kalamazoo para aviões próximos. Os trabalhadores carregarão a vacina - que deve ser mantida em temperaturas muito frias - no avião que os levará aos centros de carga aérea United Parcel Service ou FedEx em Louisville, Kentucky e Memphis, Tennessee, respectivamente. De lá, eles serão transportados de caminhão ou avião até instalações próximas aos 145 locais norte-americanos destinados a receber as primeiras doses. (com informações da Agência Brasil)
UE e Reino Unido decidem seguir com negociação pós-Brexit A União Europeia (UE) e o Reino Unido concordaram neste domingo (13) em prosseguir com as negociações em Bruxelas para tentar alcançar um acordo sobre a relação comercial pós-brexit, apesar da proximidade da data limite de 31 de dezembro. Pelo cronograma anterior, as conversas deveriam ter sido concluídas no domingo (13). Em um comunicado conjunto, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, consideram “responsável” ir mais longe nas negociações e deram instruções a suas equipes
para que prossigam com o diálogo. Reino Unido deixou o bloco europeu oficialmente em janeiro, e desde então vive um período de transição que mantém regras de comércio, viagens e negócios, válidas apenas até 31 de dezembro. A expectativa é a de que os lados cheguem finalmente a um acordo antes da saída definitiva do Reino Unido da União Europeia, marcada para 1º de janeiro. Um brexit sem um acordo comercial prejudicaria as economias da Europa e os mercados financeiros e semearia o caos nas delicadas cadeias de abastecimento em toda a Europa.
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROGRESSO DE MARANGUAPE HOSPITAL ALBANIZA SARASATE EDITAL DE CONVOCAÇÃO À Diretoria da Associação dos Amigos do Progresso de Maranguape – Hospital Albaniza Sarasate, CNPJ CNPJ 07.462.468/0001-47, convoca todos os seus associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral, na sede da Associação, no dia vinte e dois (22) de dezembro de Dois Mil e Vinte (2020), às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas em segunda convocação nos termos do artigo dezessete (17, § 1º e 2º), do Estatuto Social para deliberar sobre eleição da Diretoria e outros assuntos de interesse da Associação. Maranguape/CE, 12 de Dezembro de 2020 À Diretoria EDITAL DE CONVOCAÇÃO Prezados Senhores, na qualidade de síndico geral deste condomínio, WSTC E SOHO, CNPJ 32.354.879/0001-66, sirvo-me da presente para convocar V.Sas, à participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 21 de dezembro de 2020, na Rua Odaléa Pires da Silva, No 90, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE, às 18h em primeira convocação, contando com a presença dos condôminos que representem , pelo menos, metade das frações ideais do condomínio, ou às 18h30min em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de condôminos presentes, para em Assembleia Geral Ordinária deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSUNTO: 1. Eleição sindico geral. OBSERVAÇÕES: a) A ausência dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. b) O Condômino poderá ser representado por procurador devidamente nomeado nos termos da lei por instrumento público ou particular, sendo neste último exigido o reconhecimento da firma do condômino proprietário outorgante. c) Os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não poderão votar nas deliberações. Contamos com a presença de todos, FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA - SÍNDICO
FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Companhia Fechada CNPJ 21.443.607/0001-16 - NIRE 23300036620 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS Ficam os(as) acionistas da FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, convocados(as) para se reunirem em assembleia geral ordinária a ser realizada mediante plataforma digital no dia 22/12/2020, às 15h00minutos, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:(i) Exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Em razão das medidas restritivas impostas pelas autoridades durante a pandemia do COVID-19 bem como as recomendações dos governos federais e estaduais que se evite reuniões e aglomerações de pessoas para combater a disseminação da doença, os acionistas participarão virtualmente do conclave, nos termos da Medida Provisória nº 931/20 e Instrução Normativa nº 79 expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Para participação à distância, por videoconferência, deverá ser acessado o link https://teams.microsoft. com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTU0OGE2M2EtZjJhMC00MjEyLWI5ZGYtYjY5ZmJiNzk1MTIy%40thread. v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%228486ab41-badb-47ba-8094-fbd2c90bf9a0%22%2c%22Oid%22%3a%22f6d184b6-7014-4f89-bc02-09cd4a079b24%22%7d, pela plataforma “Microsoft Teams”. Para esta assembleia a Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto à distância diretamente à Companhia, pelo endereço eletrônico: juridico@ical.com.br. Caso o acionista opte por não utilizar o Boletim de Voto deverá participar da Assembleia para exercer seu direito de voto. Caberá ao acionista interessado em participar da Assembleia digital, a indicação de seu endereço eletrônico (e-mail), no prazo de até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia, diretamente à Sociedade, pelo endereço eletrônico: juridico@ical.com.br, para recebimento das instruções, inclusive de modelo do boletim de voto à distância. Instruções Adicionais: 1. Os documentos e propostas relacionados às matérias das assembleias ora convocadas estão disponíveis aos Senhores Acionistas mediante solicitação por e-mail para juridico@ical.com.br. 2. Os acionistas poderão ser representados nas assembleias, mediante a apresentação de documentos pessoais e do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei 6.404/76. A representação do mandato de procuração poderá ser por meio de procuração eletrônica ou digitalizada, resguardados os requisitos necessários à verificação de sua validade. 3. O Boletim de Voto à Distância será enviado mediante solicitação do acionista e deverá ser devolvido à Sociedade no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis de antecedência à realização da Assembleia diretamente para o e-mail juridico@ical.com.br. Recebido o boletim de voto a Sociedade retornará ao acionista em até 01 (um) dia sobre a regularidade do documento ou eventual pendência a ser sanada. As assinaturas dos membros da mesa e acionistas deverão ser feitas com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica. Caso o acionista não possua certificado digital, por força do Ofício Circular DREI nº 1014/2020, o advogado ou contador munido de procuração e declaração de autenticidade poderão assinar o documento. A presença do acionista à distância será computada para todos os fins de direito. Quixeré (CE), 10 de dezembro de 2020. Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Diretora Presidente.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Edital de RDC Nº 2020.12.11.01. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús, comunica aos interessados que fará realizar Licitação em sua sala, na Prefeitura Municipal de Cariús, localizada na Rua Raul Nogueira, s/n – Esplanada – Cariús - CE, às 08:30 hs do dia 22 de Dezembro de 2020, Sessão de recebimento dos documentos de Habilitação e Propostas para a RDC N.º 2020.12.11.01, tipo – Menor Preço, destinada a Aquisição de material permanente diversos para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Cariús, conforme as Leis n° 12.462/2011 e 14.065/2020. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 08:00 às 12:00 Horas. Informações pelo fone (0xx88) 3514-1219. Cariús – CE, 11 de Dezembro de 2020. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Cancelamento - Edital de Tomada de Preços Nº 2020.11.26.03. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús, comunica aos interessados o Cancelamento da Tomada de Preços Nº. 2020.11.26.03, destinada a Contratação de pessoa jurídica apta a executar os serviços de recuperação de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Cariús, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Informações pelo fone (0xx88) 3514-1219. Cariús – CE, 11 de Dezembro de 2020. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós. A Comissão de Licitação, com sede na Praça Anastácio Maia, nº 40 – Centro – Orós-Ce, comunica aos interessados que no dia 24 de dezembro de 2020, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2020.12.11.01-SRP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de combustíveis (gasolina comum/diesel s10), para suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Orós/Ce, conforme anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Orós/Ce, 11 de dezembro de 2020. José Kleriston Medeiros Monte Júnior – Pregoeiro.
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Fortaleza, Ceará, Brasil Sáb., dom. e segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 O
ECONOMIA RUBENS FROTA
ECONOMIA Inflação quase dobra em um ano A taxa de inflação para as pessoas de renda muito baixa aumentou 85% em novembro deste ano, na comparação com igual mês do ano passado, passando de 0,54% para 1%, de acordo com o indicador Ipea de inflação por faixa de renda. O aumento na taxa do grupo de renda alta foi menos acentuado (48%), de 0,43% para 0,63%. O Ipea considera na faixa de renda muito baixa famílias com renda domiciliar mensal menor que R$ 1.650,50. Para essas pessoas, a inflação acumulada, em 12 meses, está em 5,8%. A inflação maior nessa faixa se explica pela alta de preços neste ano estar concentrada nos alimentos. Em novembro, 75% da inflação do segmento mais pobre da população veio da alta do grupo alimentação e bebidas, impactada pelos reajustes de produtos como arroz, batata, carnes e do óleo de soja. Esse grupo tem peso de 28% no orçamento dessa faixa de renda, praticamente o dobro do peso na cesta de consumo dos mais ricos. Na renda alta, entre aquelas com ganho maior que R$ 16.509,66, o indicador, em 12 meses até novembro, está em 2,69%. Esse é o único segmento da população que registrou desaceleração da inflação de outubro (0,82%) para novembro (0,63%). A inflação oficial, medida pelo IPCA, registrou alta de 0,89% em novembro em relação ao mês anterior, segundo o IBGE, maior alta para novembro desde 2015.
Serviços
O setor de serviços avançou levemente (0,6%) na passagem de setembro para outubro, no Ceará, atingindo o terceiro resultado positivo consecutivo. Segundo o IBGE, no comparativo com outubro de 2019, o setor de serviços recuou 12,6%, registrando a nona taxa negativa seguida nessa comparação e a segunda maior baixa do País. Apenas o mês de janeiro de 2020 (1,6%) foi superior a igual mês em 2019. No ano, acumulou-se queda de 14,8%, enquanto nos últimos 12 meses, a retração registrada chegou a 11,7%.
Turismo
Ainda segundo o IBGE, em outubro de 2020, o índice de atividades turísticas cresceu 11,2% frente ao mês de setembro, no Ceará – a terceira taxa positiva seguida, mas em desaceleração na comparação com os meses anteriores, agosto (77,8%) e setembro (14,6%). Em outubro de 2019 a variação foi de 1,2%. Frente a outubro de 2019, o índice de volume de atividades turísticas no Ceará caiu 35,2%. As medidas de isolamento social, diante da pandemia do novo coronavírus afetou intensa e imediatamente o setor.
Sem auxílio, inflação cai?
“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados, Rodrigo Maia] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”. Palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Muito baixo”
A decisão de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, tomada na última quarta (9), tem “efeito financeiro muito baixo” na arrecadação federal, na avaliação de Paulo Guedes. Segundo o ministro – que comparou a decisão ao valor empregado por mês no auxílio emergencial –, a medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2021, representa uma diminuição de R$ 230 milhões na arrecadação anual de impostos, e faz parte de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Suspensão chinesa
Até a próxima sexta-feira (18), estão suspensas as importações de carne congelada de Brasil e Argentina, após detecção do novo coronavírus nas embalagens dos produtos. A decisão é da Administração Geral de Aduanas da China, ao afirmar que a medida afeta as empresas brasileiras Naturafrig Alimentos e Plena Alimentos, depois de terem sido encontrados vestígios do patógeno em pacotes congelados de vitela desossada. O governo chinês vem reforçando a regulamentação sobre importação de alimentos.
Quase R$ 600 bi
Em saída de férias, na iminência da segunda onda da covid-19 por aqui – embora Bolsonaro diga que está acabando –, Paulo Guedes afirmou que as medidas de combate à pandemia, até agora, é R$ 599,5 bilhões. Do total de gastos, R$ 321 bilhões foram destinados ao pagamento do auxílio emergencial, de acordo com o ministro. Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com
ESTADO
AJE. O empresário Igor Pinheiro foi eleito, por unanimidade, novo coordenador geral da AJE Fortaleza para gestão de 2021. Igor está à frente da Inova Civil e faz parte da associação desde 2015. Ele terá como foco aprofundar o debate da aplicação de inovações e tecnologias na área de gestão e controle.
Finanças: cuidados com gastos no período natalino Consultor financeiro destaca necessidade de economizar despesas para o Natal, ressaltando a cautela que se precisa ter no momento atual Com o Natal se aproximando em plena pandemia de coronavírus, que trouxe uma queda econômica e alto desemprego, uma boa parte dos brasileiros terá que economizar nas suas compras desse fim de ano para não se complicar no começo de 2021. Mas com as comemorações, presentes e o recebimento do 13º salário, muitos indivíduos acabam ignorando toda a questão, trazendo problemas para suas finanças. Outro problema que se soma é a alta inflação que está ocorrendo no momento, onde produtos natalinos e alimentos comuns da população, aumentaram seus preços de maneira exponencial, fazendo uma época que já era de muitas despesas, se tornar um tempo de aperto financeiro para algumas famílias. De acordo com Paulo Gomes, professor da Estácio, especialista em Finanças e consultor Financeiro, as pessoas tem que ter noção e planejamento para não gastar mais que o seu ideal. “A gente sempre tem que ter uma noção que não pode agir por impulso, a todo momento se precisa de um planejamento para as nossas finanças, por mais simples que elas sejam “, explicou. Uma das orientações de Paulo Gomes é ter uma disciplina em seus gastos, fazendo uma organização para saber exatamente os seus rendimentos no mês. “ A cada mês, quando te-
FOTO BETH DREHER
Alta inflação faz alimentos e produtos em lojas aumentarem seus preços de maneira ampla nesse período natalino mos o recebimento do nosso pagamento, é preciso ser disciplinado financeiramente; sempre falo para os meus alunos, caso eles não se conheçam, para fazer uma fotografia de suas finanças para saber exatamente o quanto se recebe e gasta’’, ressaltou. Além disso, Paulo também recomenda uma reserva financeira, citando a crise atual como consequência da pandemia de coronavírus que pode fazer a população precisar de uma renda de emergência. Ele aconselha a guardar um pouco do 13º salário caso necessite futuramente.
Internet
Outro cuidado que a po-
pulação precisa de atenção durante o período do Natal, é na compra de produtos na internet, sobretudo feito pelo cartão de crédito. De acordo com o consultor financeiro, se a compra for feita sem a cautela necessária pode fazer um indivíduo contrair dívidas de muitas maneiras irreversíveis, transformando o que deveria ser um benefício em uma armadilha. Segundo o especialista, o cartão de crédito é algo que requer precaução. “É preciso ter muito cuidado com o cartão de crédito, porque é um dinheiro que você não tem; um cartão de crédito de limite muito alto precisa de cui-
dados, pois pode empolgar, fazendo a pessoa extrapolar e adquirir uma dívida da qual ela não tem “ declarou.
Dicas
Ademais, Paulo Gomes indica fazer nesse período um “investimento em você “, pegando o salário ganho neste último mês do ano e aplicando em projetos pessoais da qual pode levar a uma realização própria futuramente. “Aproveita o décimo terceiro para investir em você, e isso não é no sentido de gastar com roupas, mas sim aplicar naquele curso da qual pode ter interesse”, finalizou.
Programa do Sistema Hapvida promove formação de intraempreendedores Com o objetivo de fomentar a adoção de práticas de inovação e excelência em gestão por processos, o Sistema Hapvida promoveu um programa de formação de intraempreendedores: o Starthap. O intuito foi estimular a geração de ideias dos colaboradores de diversas áreas, buscando criar uma atmosfera de inovação e cocriação no ambiente de trabalho. O programa teve
início no fim do ano passado, em Fortaleza (CE), e foi estruturado com foco na formação dos participantes e reconhecimento dos projetos que tiveram maior aderência aos critérios estabelecidos pelo programa. A partir de 2021, a iniciativa será estendida nacionalmente para todo o Sistema Hapvida. Recentemente, houve uma premiação para os
projetos que tiveram destaque. Foram seis premiações ao total nas categorias “Processos de Negócio (Core Business)”, “Processos de Suporte Operacional (Apoio Administrativo)” e “Inovação”. “A jornada de formação e desenvolvimento dos projetos alcançou o seu objetivo com a valorização de nossos talentos e reconhecimento dos melhores trabalhos em ceri-
mônia de premiação, que aconteceu em nosso evento de planejamento estratégico anual, o Travessia. Percebemos que os intraempreendedores tiveram um resultado emocional muito positivo e se mostraram mais engajados e felizes em trabalhar na empresa”, enfatizou Alessandro C. Micelli, diretor de Gestão Empresarial do Sistema Hapvida.
Grupo Handara tem plano de recuperação judicial aprovado A recuperação judicial é a possibilidade de reorganizar as finanças, reestruturar o negócio, apertar os cintos e buscar alternativas para seguir em frente. Este é o caso do Grupo Handara, que teve o seu plano de recuperação judicial aprovado por seus credores. O pedido foi aceito por
100% dos seus ex-funcionários e quase 64% dos demais credores, que concordaram com o novo plano de pagamento, possibilitando, assim, que a empresa continue atuando no mercado cearense e nacional. Foi implantado um novo modelo de negócio no grupo, voltado para a venda online, por
SERVIÇO REGISTRAL DISTRITO MUCURIPE COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. ABOLIÇÃO, 320 - MEIRELES TELEFONES: 085 3085-9379 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 28683 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSÉ EMANUEL RIBEIRO CARVALHO e CICERA REGIA DA SILVA VIEIRA; Edital n° 28684 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALAN BRUNO ALVES DE CARVALHO AGUIAR e GLICIANNE CONDE HOLANDA; Edital n° 28685 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FELIPE RODRIGUES BARBOSA MENDES e STÉFANY SILVA MAGALHÃES; Edital n° 28686 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ÍGOR BESSA FELIZOLA e CECILIA BARBOSA MARTINS; Edital n° 28687 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e MARIANA VALENTE MELO; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 11 de dezembro de 2020 ANA CAROLINA PEREIRA CABRAL - OFICIALA
Edital de Convocação para a Assembleia Geral O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Ceará, SINFITO-CE, CNPJ 12247805/0001-13, vem, através de seu presidente, Senhor Mario Muniz Amorim, convocar todos os trabalhadores(as) fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais associados a este sindicato, para participarem e deliberarem em Assembleia Geral, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2020, às 8:00h em primeira convocação e/ou às 8:30h em segunda convocação, na sede do Sinfito-CE, localizada na Rua General Bernardo Figueiredo, 2020, Parquelândia, Fortaleza – CE, para discussões e deliberações sobre as seguintes pautas: apreciação dos balancetes financeiros do sindicato e apreciação dos pareceres do conselho fiscal. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020 Mario Muniz Amorim - Presidente SINFITO-CE
meio das plataformas digitais, sem necessidade de espaços físicos, bem como por meio de outro formato de negócio já utilizado por outras marcas na Europa, o Guide Shopping. As iniciativas já demonstraram uma melhora nos resultados do grupo, apesar da redução em seu faturamento geral, o que permitirá a equa-
lização do passivo através do plano de pagamento proposto e aceito por seus credores. O advogado Rafael Almeida Abreu, sócio do escritório Almeida Abreu Advocacia e especialista em recuperação judicial e Turnaround, explica que o modelo apresentado é, hoje, a opção mais vantajosa e assertiva para o grupo.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2020120702-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de Janeiro de 2021 às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jaguaribara, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARARA/CE, o qual encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:30hs. Jaguaribara – CE, 11 de Dezembro de 2020. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2020120701-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 05 de Janeiro de 2021 às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jaguaribara, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, o qual encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:30hs. Jaguaribara – CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2020. GEOVANE DA SILVA ALVES – PRESIDENTE DA CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 00.001/2020. O Presidente da CPL torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 29 de dezembro de 2020 às 09 horas, na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rua Major Sales, nº 28, Cruzeiro, Umirim/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de preço para o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08:00 às 12:00 horas ou pelo site eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCM/CE). Umirim/CE, 11 de dezembro de 2020. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – Presidente da CPL do Município de Umirim/CE
O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Sáb., dom. e segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
ESPORTES
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vbmvbida. Guto Ferreira pode muito bem se alegrar de véspera quando o confronto de seu time for contra uma equipe baiana. Dos seus últimos oito jogos contra equipes da Bahia, Gordiola - apelido que ganhou da torcida alvinegra - triunfou em sete.
Verstappen vence de ponta a ponta último GP da temorada O piloto holandês conquistou sua segunda vitória este ano e superou os dois pilotos da Marcedes, Bottas e Hamilton, que completaram o pódio Um dos destaques da temporada 2020 da Fórmula 1 e vencedor do GP de 70 Anos da categoria, em Silverstone, Max Verstappen voltou a brilhar no GP de Abu Dhabi após largar da pole position e triunfou ontem em Yas Marina. Para confirmar sua segunda vitória neste ano, o piloto holandês da Red Bull precisou superar o finlandês Valtteri Bottas e o britânico Lewis Hamilton, ambos da Mercedes. A quarta posição ficou com o companheiro de Verstappen, o anglo-tailandês Alexander Albon.
A corrida
Na largada, o pelotão da frente foi conservador e as principais posições se mantiveram, com Verstappen na ponta, seguido por Bottas e Hamilton. Após cerca de cinco voltas, Albon passou o britânico Lando Norris, da McLaren, para assumir o quarto posto. Mais atrás, o canadense Lance Stroll, da Racing
FOTO DIVULGAÇÃO/MOTORSPORTS
Max Verstappen não teve dificuldades durante toda a prova Point, ultrapassou o russo Daniil Kvyat, da AlphaTauri, para subir para sétimo. No limite da zona de pontuação, a Renault inverteu as posições do francês Esteban Ocon e de Daniel Ricciardo, deixando o australiano em 10º. Na volta 10 de 55, o mexicano Sergio Pérez, que venceu a prova anterior em Sa-
CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 26102 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PAYRON AUGUSTO NASCIMENTO e ANA JACINTA SABOIA CARVALHO; Edital n° 26103 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALYSSON SOUZA MARINHO e REBECA UCHOA DA SILVA; Edital n° 26104 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JESSÉ DE PAULA VIEIRA e JESSICA COSTA DE OLIVEIRA; Edital n° 26105 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MAURÍCIO YUKIO OGAWA e TACILLA HANNY DE SOUZA ANDRADE; Edital n° 26106 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MATHEUS FERNANDES CAMPOS e LUCIANA RIBEIRO MOURA; Edital n° 26107 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUIZ FELIPE SANTOS DINO e JAMILLE ALCANTARA DE SOUSA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 11/12/2020 Clarice Helena Botelho Costa Silva
CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Rua Sete de Setembro, 160 - Parangaba CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: Edital n° 39892 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ABELARDO ALCANTARA DE MENEZES JUNIOR e KAROLINA BARBOSA DA SILVA; Edital n° 39893 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ALFREDO WARLEY BARRETO FERREIRA e ANA CLAUDIA FREIRE PESSOA; Edital n° 39894 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: CARLOS ALBERTO DA SILVA PAULO FILHO e MICKELLY DA SILVA VIEIRA; Edital n° 39895 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: BRUNO STEFANO DO NASCIMENTO PEREIRA e JAMILE DA SILVA NASCIMENTO; Edital n° 39896 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSE OSMAR DA SILVA e GLAUCIA FORTE MOTA; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza,CE, 11 de dezembro de 2020 Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA - 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 34928000, Fortaleza - CE - E-mail: for.2falencia@tjce.jus.brFortaleza1 EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES Processo nº 0161502-39.2019.8.06.0001 Classe: Recuperação Judicial Assunto: Recuperação judicial e Falência - Massa Recuperanda e Requerente: Prime Plus e outros O Dr. Cláudio de Paula Pessoa, Juiz de Direito da 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal... FAZ SABER aos que o presente edital de aviso virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Recuperação Judicial da empresa PRIME PLUS LOCAÇÃO DE Empresa em VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS EIRELI Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob nº 05.114.481/0001-80, ficam convocados os CREDORES das empresas recuperandas, para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2021, às 14:00 horas, nesta Capital, no Auditório do Hotel Recanto do Wirapuru Av. Alberto Craveiro, N° 2222, Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60861-212, em Primeira Convocação, ocasião em que se instalará e realizará a assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum, nesta ocasião, ficam desde já convocados para a referida assembleia, em Segunda Convocação, a ser realizada no mesmo endereço da 1ª convocação, no dia 29 de janeiro de 2021, às 14:00 horas, quando a mesma será instalada com qualquer número de credores presentes. A Assembleia Geral de credores ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a aprovação, modificação ou rejeição do Plano de recuperação Judicial da empresa recuperanda, nos ternos da Lei nº 11.101/05. Os credores ficam advertidos de que para participar da Assembleia, cada credor deverá assinar a lista de presença, que será encerrada no momento da instalação; que poderão obter cópia do plano de recuperação objeto da deliberação, no presente processo; que ficalhes facultado ser representado na Assembleia por mandatário ou representante legal, e caso queiram, deverá o mandatário ou representante legal entregar ao Administrador Judicial, a Dra. VALÉRIA PREVITERA DA SILVA, OAB/CE 11.379, com endereço profissional na Av. Dom Luís, 300, 3° andar, Sala 339, 2° piso, Aldeota, Fortaleza / CE CEP: 60.160-196, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista no aviso de convocação, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação da folhas dos autos do processo em que se encontre o documento. Caberá a Administradora Judicial presidir a Assembleia, devendo ser secretariado por um credor, de sua livre escolha. Ao final, lavrar-se-á ata do que ocorrer na Assembleia, onde constará o nome dos presentes e as assinaturas da Administradora Judicial, na qualidade de presidente, do representante legal da empresa recuperanda e de 2 (dois) membros de cada uma das classes votantes, devendo, por fim, ser entregue ao juiz, juntamente com a lista de presença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, fica expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei, inclusive na sede da Recuperanda e suas filiais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, aos 04 de dezembro de 2020. Eu, Selma Maria Bezerra Montenegro, Auxiliar Judiciário, matrícula12354, o digitei. Subscrito pelo Supervisor de Unidade Judiciária. Cláudio de Paula Pessoa - Juiz
khir e busca vaga na F1 2021, teve problemas no motor e abandonou. Grande prejuízo para a Racing Point, que tentava o terceiro lugar no campeonato de construtores, rivalizando com a McLaren. O safety car foi acionado e vários pilotos fizeram seus primeiros pit stops, com Verstappen, Bottas, Hamilton e Albon colocando
pneus duros. Alguns carros se mantiveram na pista, de modo que ganharam posições: foi o caso de Ricciardo, que ‘apareceu’ em quinto. O carro de segurança logo recolheu e a briga seguiu intensa no pelotão intermediário, mas Verstappen continuou tranquilo na liderança. Depois, o francês Pierre Gasly, da AlphaTauri, passou Stroll, subindo para oitavo após pit stops de Ricciardo e Vettel. O australiano voltou à pista em sétimo e o alemão saiu da zona de pontuação. O top4 seguiu firme, à frente das McLarens de Norris e do espanhol Carlos Sainz. No fim das contas, as posições se mantiveram, com os primeiros seis colocados seguidos por Ricciardo, Gasly, Ocon e Stroll. Assim, Verstappen assegurou seu segundo triunfo na temporada 2020 da F1. O brasileiro Pietro Fittipaldi foi o último com a Haas. (Com informações de Motorsports.com)
PUBLICAÇÃO NO JORNAL O ESTADO EM 14/12/2020 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: MAJOR FACUNDO, 705 CENTRO. FORTALEZA - CE - 3226-8330 / 3221-3838 EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE NESTE CARTÓRIO OS NUBENTES N°29958 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS DANTAS E JESSICA FERNANDA DA SILVA CASTRO N°29959 CARLOS JEFFERSON VESPA DUARTE E JOSIENE DE ASSIS FRANÇA N°29960 VALDINAR SERRA RODRIGUES E MARIA REGINA ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO N°29961 ELIZEU DE BRITO PAULINO E DÉBORA DE OLIVEIRA NASCIMENTO N°29962 RENAN FERREIRA DA SILVA E ANDREIA DE LIMA MUNIZ N°29963 ALLAN PAULO BARROSO DE SOUZA E CINDY DE PAULA OLIVEIRA NASCIMNETO N°29964 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO E VERA LÚCIA ROCHA ALVES 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada
SILVIO CARLOS
ESPORTE AMADOR Manaus Houve um tempo em que a cidade de Manaus fez uma campanha para que o turista programasse aquela cidade para suas viagens. Preços baixos dos eletrodomésticos eram um "chama" para que todos fossem à capital do Amazonas. Como tempo muda. Hoje, Manaus faz uma campanha para que ninguém, programe aquela cidade, que está "entupida" de gente e muita gente transmite o vírus da covid.
DUAS ESTRELAS Kitt e Bill são duas estrelas da nossa Medicina. Brilham nesse setor que exige muito.
Roberto Carlos
O maior colunista social de nosso estado pede para que o leitor, neste final de ano, ponha para rodar "Emoções", de Roberto Carlos. Feche os olhos e tudo estará resolvido. Lúcio continua cada vez mais criativo.
Loteria dos sonhos
Esta semana promete ser de muitos prêmios, pois tem duas extrações, às 14:30 e às 19:30. Na extração das 19:30, tem uma moto. A pessoa que ganhar uma milhar pode escolher o dinheiro ou a moto. Sob o aval da Loteria Estadual do Ceará. Ok.
UM GOLEIRO BOM Está aqui, hoje, um goleiro muito bom. Com vocês, Matheus, cada dia melhor.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO RESULTADO FASE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2020- SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DO TIPO TIJOLINHO DA RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA DAS CARNAÚBAS, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS), PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. EMPRESAS HABILITADAS: R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.279.114/000161; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOVCAÇÕES EIRELI EPP, INSCRITA COM O CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 21.181.254/0001-23; RF CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 36.443.780/0001-91; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA COM O CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; RPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E PROJETOS EIRELI, INSCRITA COM O CNPJ Nº 32.788.026/0001-32; CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUTORA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; EMPRESAS INABILITADAS: ELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 27.827.042/0001-57; XL CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 36.113.155/0001-81; CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 18.318.446/0001-24; DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA COM O CNPJ Nº 24.880.194/0001-25; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA COM O CNPJ Nº 07.191.777/0001-20. A COMISSÃO INFORMA QUE A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: www.tce. ce.gov.br, E QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (883422.1381) DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. A COMISSÃO
CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 337669- Diego Fernandes de Freitas Lima e Mikaela Pinheiro Chaves; 337670- Cicero Germano de Assis e Analicy de Castro Reis; 337671- Iury Guibson Felix Correia e Talia Monteiro Franco; 337672- Paulo Roberto Cabral e Larissa Ferreira Costa Marinho; 337673- Antonio Oliveira da Silva e Iracema Rodrigues da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 11 de Dezembro de 2020 Maria de Salete Jereissati de Araujo – A Oficiala
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Similares do Estado do Ceará - SINTECT-CE, Maria de Lourdes Paz Feliz, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Art. 12, parágrafo único, Art. 13 e Art. 26, II do Estatuto da entidade, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras ecetistas do Estado do Ceará a se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17 de Dezembro de 2020, na sede da entidade, à Rua Assunção, nº 477 – Centro, Fortaleza/ CE, CEP 60.050-010, com primeira chamada às 18h. e segunda chamada às 19h. com a seguinte pauta: Informes; Prestação de Contas do Período de Junho à Dezembro de 2019. A Assembleia se dará dentro dos tramites de seguranças resguardados nas Orientações da OMS, do Ministério da Saúde, Decretos: Estadual e Municipal, com uso de álcool em gel, obrigatoriedade do uso de máscaras, aferição de temperatura corporal e de distanciamento entre os participantes. Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. Maria de Lourdes Paz Feliz – Coordenadora Geral do SINTECT-CE.
INVESTIR NA BASE Clube que investe em sua base tem futuro garantido. O Clube dos Diários investe, sim.
Clube dos Diários
Já, já, o Clube dos Diários mostra sua casa redesenhada às atividades sociais e esportivas.
Evandro
Viveu na cidade, mas venceu no Sertão. Com vocês, Evandro ou Evandro Mondubim, como queiram.
Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato da Ata de Registro de Preços - Contratantes - Secretaria de Educação e Secretaria de Recursos Hídricos E Meio Ambiente. Contratado: RN Irrigação Comercial de Bombas Ltda. Educação: Valor Global de R$ 122.063,67 (cento e vinte e dois mil sessenta e três reais e sessenta e sete centavos). Recursos Hídricos e Meio Ambiente: Valor Global de R$ 284.851,25 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). Objeto: Registro de preços para futura aquisição de material e equipamentos, para a manutenção de sistemas de abastecimento destinado a atender as necessidades das unidades administrativas do município, conforme especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2020.11.23.001-GM. Vigência da Ata de Registro de Preços: 01 (Um) Ano a Partir da data de sua Assinatura. Assina Pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria. Assina Pela Contratada: Raimundo Nonato dos Santos. Data da Assinatura: 04/12/2020. Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratantes: Secretaria de Educação e Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Contratada: Rn Irrigação Comercial de Bombas ltda. Educação: Valor Global de R$ 122.063,67 (cento e vinte e dois mil sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) Recursos Hídricos e Meio Ambiente: Valor Global de R$ 284.851,25 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). Objeto: Registro de preços para futura aquisição de material e equipamentos, para a manutenção de sistemas de abastecimento destinado a atender as necessidades das unidades administrativas do município, conforme especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2020.11.23.001GM. Vigência dos Contratos: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: Educação: 18.18.12.361.1201.2.019. Recursos Hídricos e Meio Ambiente: 12.12.04.122.0402.2.041. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. 33.90.30.00. Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas das Secretarias. Assina pela Contratada: Raimundo Nonato dos Santos. Data da Assinatura: 04/12/2020. Prefeitura Municipal de Parambu - O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 24/12/2020, às 09h, realizará licitação de Pregão Presencial Nº 2020.12.14.001-SAS cujo objeto: Registro de preços para futura aquisição de material de expediente e material de permanente de informática para atender as necessidades da Secretaria de Trabalho e assistência social. Conforme especificações em anexo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.
ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ:02.920.364.0001-15 Torna público que requereu a baixa da empresa ao Cartório Pergentino Maia. Por motivo da extinção da liquidação voluntária a empresa está localizada na Rua Professor Solon Pinheiro Farias, nº 1569, Cep:60.830 045, Bairro José de Alencar, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
O GRANDE IDEAL O Ideal continua grande e seu restaurante cada dia melhor. Bom dia, presidente Alcimor Rocha. Mais informações de Silvio Carlos E-mail: promoviltda@yahoo.com.br
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Fortaleza, Ceará, Brasil Sáb., dom. e segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 O
GERAL
ESTADO
Bonavides. Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) prestará homenagem póstuma ao constitucionalista Paulo Bonavides amanhã (15), às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube. Consórcio desde 1995, o professor e jurista morreu aos 95 anos, no dia 30 de outubro.
Prêmio Melhores ONGs 2020 elege Inec como melhor instituição do terceiro setor Premiação apontou a entidade como melhor do Nordeste, segundo critérios como transparência e governança Figurando entre as 100 Melhores ONGs do Brasil pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) recebeu, ontem (10), outro importante reconhecimento, sendo eleito também como a melhor instituição do terceiro setor da Região Nordeste, na edição de 2020 do Prêmio Melhores ONGs. O anúncio foi realizado em cerimônia virtual transmitida pelo YouTube e pelo site do canal Futura. A premiação celebra as organizações com boas iniciativas em governança, transparência, comunicação e financiamento, dando destaque ainda àquelas com melhores desempenhos por causa, região e categoria (pequeno, médio e grande porte), além de eleger a melhor ONG do Brasil dentre todas as inscritas. Em 2020, concorreram 670 organizações. Neste ano, mesmo em
meio a todos os desafios oriundos da pandemia de covid-19, o Inec manteve todas as atividades sociais prestadas às comunidades das regiões atendidas, somando esforços para adaptá-las e viabilizá-las da maneira mais eficaz e segura para os colaboradores e o público beneficiário. Como reconhecimento pelo trabalho em prol das pessoas, da sociedade, do meio ambiente e ainda pelos formatos humanizados, inovadores e éticos de Gestão, Transparência e Governança, o prêmio criou uma plataforma digital para ajudar a instituição e as demais ONGs vencedoras a captar doações. Qualquer pessoa pode acessar e doar diretamente por meio do site https:// doar.pro/melhores. Para Stélio Gama, diretor presidente do Inec, estar entre as 100 melhores ONGs do Brasil e ser eleito como a
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uma cultura local e regional sustentável, de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O prêmio
Inec tem como foco principal o desenvolvimento sustentável de comunidades na região Nordeste do Brasil melhor do Nordeste mostra que a instituição caminha na direção certa em relação ao cumprimento e à superação de suas propostas. “Somos feitos de gente e, por isso, além do cuidado com as nossas equipes, trabalhamos para oferecer o melhor às pessoas que participam de nossos projetos. Isso nos motiva a querermos nos aprimorar, desenvolver e evoluir ainda mais junto com elas, potencializar
nossa missão, abraçar nosso papel frente à toda a sociedade e priorizar nossa atenção à vida”, comemora. Com 27 anos de atuação na Região Nordeste, o Inec conta com mais de oito mil colaboradores mobilizados em torno do desenvolvimento sustentável da região. Em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), a instituição é responsável pela operacionalização dos pro-
gramas de Microcrédito Crediamigo e Agroamigo, que atendem, anualmente, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores e agricultores familiares. Além disso, o Inec investe em ações nas áreas cultural, de tecnologia e desenvolvimento comunitário, atendendo mais de 40 mil crianças, jovens e adultos por meio de projetos que contribuem de forma significativa com o desenvolvimento de
Realizada desde 2017 pelo Instituto Doar, em parceria com a agência de projetos socioambientais O Mundo Que Queremos e com a Ambev, o prêmio conta com o respaldo técnico de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apoio da Fundação Toyota do Brasil. Em sua 4ª edição, a premiação reconhece as 100 melhores organizações do terceiro setor brasileiro. Desde seu lançamento, a premiação alcançou grande visibilidade e continua crescendo, na medida em que se consolida como a principal referência em organizações filantrópicas no país. A equipe julgadora é formada por professores, doutorandos, mestrandos da FGV, jornalistas e lideranças sociais.
LORENA BARREIRA MAGRO 01259459459306 torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Amontada - AMAMA a Regularização da Licença Ambiental Única, para pousada e hospedaria, na Rua Paulo Vieira de Queiroz, 307, Moitas, Amontada/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAMA.
GRISOLIA E FILHAS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia - IMAC a Licença de Operação 168/20, válida até 10/12/2022, para o Cemitério Parque da Saudade, no Quarto Anel Viario, KM 22, S/N, Urucutuba, Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia-IMAC, a renovação da Licença de Instalação 95/20 de Loteamento, na Rodovia Raimundo Pessoa Araújo, 20, Nova Metrópole, Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
PACAJUS- INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA torna público que requereu à SEMACE uma Licença Ambiental Única, para Fabricação de Artefatos de Material Plástico, na Av. Duca Pedro, 500, Limoeiro, Pacajus/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
ALDO ALBERTO JESUS DACCA torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Amontada - AMAMA a Licença Ambiental Única, para uma residência, na Rua SDO, S/N, em Icaraí, Amontada/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAMA.
ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia-IMAC, a renovação da Licença de Instalação 96/20 de Loteamento, na Rodovia Raimundo Pessoa Araújo 20, Nova Metrópole, Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
flavio.torres.545
mrtorres.oestado@gmail.com
A cantora cearense Idilva Germano apresenta seu novo show, “Quasar”, com direção musical dela e de Tito Freitas. O show será exibido online domingo, 20/12, às 19h. Antes da paralisação de atividades presenciais, Idilva e Tito já trabalhavam em um novo repertório, que agora ganha forma com o espetáculo que será transmitido neste mês de dezembro, em data e horário a serem anunciados em breve. Antes de exibir o show, Idilva Germano realiza uma live-debate nesta terça-feira, 15/12, às 19h, no Facebook da cantora e do projeto Jazz em Cena. Ela reunirá, para discutir o tema “Mulheres e Música no Ceará “, cinco outras grandes musicistas: Lu Basile (pianista e professora), Luiza Nobel (cantora e compositora), Mirele Alencar (contrabaixista), Nelma Dahas (pianista e professora), Theresa Rachel (violonista, cantora e compositora).
Um pouco de muita gente Selma Cabral e Nildete Parente confirmando suas presenças, terça-feira, na Alfe. Romeu Prado programando no mês de janeiro passar alguns dias em sua bela casa de praia, em Morro Branco. Será no dia 22 de janeiro, na Igreja de Santa Luzia, o casamento de Laís Melo com Rodrigo Cabral. Norma Ary é aniversariante do dia 15 e reunirá somente a família. Uma confraternização natalina da Associação Cristã Feminina será realizada, dia 15, na casa de Wânia Queiroz. Para o aniversário da “mammy” Regina Fiúza, o filho Eduardo Filho, que mora em Manaus, fez uma surpresa. O casal Vânessa e Mário Queiros festejaram em casa o aniversário do herdeiro Deusmar Neto. No domingo, eles levaram coleguinhas para um dia maravilhoso na Lagoa do Uruarú. No próximo dia 15, quem marca a folhinha é o senador Tasso Jereissati, figura de muito prestígio no cenário político nacional. Hoje, eu peço orações para a saúde de Ernani Benevides que foi submetido a uma cirurgia. Tim-tim, hoje, para Daniel Wanderley, Lourdinha Rodrigues, Paulo Siqueira e Simone Gadelha. No domingo, recebeu cumprimentos, Danisio Pinheiro, Eliseu Barros, Lídia Esteves, Lúcia Medeiros e Luisiana Esteves. No sábado, foi dia de parabenizar Bosco Ferreira Gomes e Teaninha Cysne. Waleska e Milena Miranda reuniram um grupo de amigas em um evento enriquecedor, no endereço de Fortim, um lugar paradisíaco, denominado “Resgate do meu EU feminino” by Trícia Moreira.
Salete Araújo, Viviane Almada e Fátima Duarte recebidas por Saile Simões para o lançamento da coleção Resort Anjo Colours
Em restõ do Iguatemi, Geraldina Bizerra ganhou sessão parabéns marcada pelo bem querer das amigas como Betinha Sampaio, Márcia Ferreira Gomes e Gabriela de Castro.
Rapidíssimas Gilson Machado é o novo ministro do Turismo. O ex-Álvaro Antonio, desde o início do ano, estava no ostracismo em face de problemas com a cota das mulheres no seu partido. Ainda demorou muito tempo no cargo. - nnn - Pode ser que agora melhore o relacionamento com a ABRAJET - Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo e com a ABRRATUR - Associação Brasileira de Radialistas de Turismo. - nnn - O terreno onde funcionou o Alumínio Ironte, no Carlito Pamplona, abriga hoje as instalações esportivas do Grêmio Recreativo PM e o depósito de medicamentos da Empresa. - nnn - Presidente Jair Bolsonaro liberou 24 milhões de reais para os nove Estados do Nordeste e mais Minas Gerais e Espírito Santo. Melhoria das
estradas federais. Corretíssimo. - nnn - Nesta sexta, dia 11, o Presidente almoçou no Clube Naval e anunciou 120 mil títulos do Programa Titula Brasil, para proprietários de terras, antes devolutas. Todos eles no Estado de Mato Grosso do Sul. - nnn Existe atualmente uma enxurrada de programas estilo forró-brega. Passando dos limites. É coisa demais. - nnn - Orlando Santos, Cândido Colares, Juarez Silveira, Edésio Amorim, Baman Vieira, grandes nomes do Rádio que se foram. Não ficaram substitutos. - nnn - Por falar em nome, soubemos que Paulo Limaverde, o grande alavancador de multidões ,voltou a residir em Fortaleza. Sempre teve muita audiência. - nnn - Quem lembra o excepcional cantor João Dias? - nnn - Gravou entre
outras: Guacira, uma canção de Kekel Tavares e Joracy Camargo. Doce Amor, uma Toada de David Nasser e Francisco Alves. nnn - Também plena manhã, um samba-canção de Ari Barroso e Presença de Maria, samba de Jair Maia e Felisberto Martins. nnn - Agradeço ao Silvo Carlos as palavras elogiosas e lembro a ele o velho Cine Araçanga, que depois foi substituido pelo Cine Art. Este também não existe mais e ficava localizado na Barão do Rio Branco com Antonio Pompeu. - nnn - Depois de visitar amigos e familiares, Rose Massote retornou a Belo Horizonte, MG, deixando saudosas a filha Adriana e a neta Gabriela. - nnn - Merece destaque a iniciativa do Caviver, uma Organização Sociedade Civil que atua no combate à
cegueira infantil evitável no estado do Ceará. Fundado pela doutora Islane Verçosa, médica oftalmologista, hoje conta com uma equipe multidisciplinar com oftalmologistas, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. nnn - Adriana Loureiro dentre as participantes da confraternização natalina do Consórcio das Amigas do Shake, na residência de Larissa Siqueira Mendes. Marana Figliolo cuidou do menu das belas. - nnn - Agenda ai a live de lançamento do livro “Confinados”, de Celma Prata. A professora e escritora Juliana Diniz vai bater aquele papo com a autora. Abertura da live com a editora, Camila Bitar. Segundafeira (14), às 19h, no IG da Editora Sete. O livro segue em pré-venda, garanta já o seu!