InfoSIPCES - Maio / Junho 2010 by Ofício Comunicação e Cultura

SIPCES info Informativo Bimestral Ano 11 - nº 97 • mai/jun - 2010

SINDICATO PATRONAL DE CONDOMÍNIOS

E E M P R E S A S D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E CO N D OM Í N I O S N O E S

Espaços verdes ganham terreno

Aposta em espaços verdes em detrimento às áreas cobertas por concreto aumentou, embelezando canteiros, além de melhorar a qualidade do ar que todos

respiram.

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Leia também... Declaração Anual de Quitação de Débitos: condomíonios isentos Aprovada no ano passado, a Lei 12.007 torna obrigatória a emissão da Declaração de Quitação de Débitos junto às prestadoras de serviços, concessionárias públicas ou privadas. Condomínios estão isentos. Pág. 6 Reciclagem de resíduos de construção deve diminuir impacto ambiental: Projeto multidisciplinar desenvolvido na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) deu origem a um método inovador para a produção de areia e rochas britadas de alto desempenho mecânico. Pág. 7

Vila Velha estuda implantação de Coleta Seletiva

O novo sistema vai funcionar de forma experimental entre a Praia da Costa e trechos de Itapoã. Todo o projeto foi discutido com a comunidade local e deve diminir o impacto ambiental provocado pelos dejetos. Pág. 3

Empresas garantem seu espaço de sucesso na Agenda Sipces 2010.

ditorial

xpediente

Sindicato Patronal de

Trabalho 2010/2012 com o Sindicondomínios e o Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2011 com o Sindiconvive, estabelecendo os novos pisos salariais e aumentando o valor da cesta básica para R$ 50,00 (cincoenta reais) O reajuste estabelecido na ordem de 9,03% (nove vírgula zero três por cento) atinge os empregados que percebiam salários de até R$ 1.500,00 em junho/2009 e reajuste de 5,50% (cinco vírgula cincoenta por cento) para quem ganhava acima deste valor.

Gedaias Freire da Costa - Presidente do SIPCES

Coleta Seletiva uma questão real, pois, em seis meses, todas as prefeituras do País serão obrigadas a implantar o sistema de coleta seletiva. A medida já foi aprovada pelo Senado e, agora, segue para sanção do presidente Lula. Para adequá-la ao Estado, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo estão se reunindo com representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). Para os condomínios, a grande mudança é a necessidade de conscientizar os condôminos para a obrigatoriedade de separar o lixo; do ponto de vista econômico, a maioria dos condomínios já possuem contentores, de forma que, o impacto existirá, mas será menor. Toldos Para proteger o imóvel dos raios solares e chuvas de vento, a instalação de toldos é uma solução, para isto, deve o condomínio padronizar a instalação deste equipamento, mediante realização de assembleia extraordinária. Do contrário, o risco de toldos com formatos e cores diferentes poderá gerar uma dor de cabeça para a administração condominial, face as reclamações do desconforto visual. Férias Escolares Todos os anos durante as férias escolares é o momento para as administrações condominiais adotarem medidas ou criar meios de ampliar a participação dos jovens no dia a dia do condomínio, especialmente, para a conscientização do uso racional das áreas comuns, preservação dos bens instalados, etc. Adicional para porteiro Mais um projeto aprovado pelo Senado e que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, promete dar dor de cabeça para os condomínios, pois, concede adicional de risco para os porteiros no percentual de 30% (trinta por cento), com isto, haverá aumento significativo dos custos na área de pessoal e consequente rateio para os condôminos. Convenção Coletiva de Trabalho Foi negociada pelo SIPCES a Convenção Coletiva de

Outra alteração que deve ser noticiada é o aumento do seguro de vida que passou ser de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Cursos e eventos do SIPCES A procura pelos cursos e palestras ministradas pelo SIPCES estão tendo maior procura; no mês de junho ministramos palestras sobre Convenção Coletiva de Trabalho e normas tributárias, para mais de 50 (cincoenta) participantes. A capacitação é fundamental para a melhora contínua da administração condominial voltada para os interesses dos condomínios e dos condôminos. Infosipces Deve o síndico dar conhecimento aos condôminos de matérias relevantes divulgadas pelo Infosipces, isto demonstra maior capacidade de transmitir conhecimentos, gestão democrática, conscientizar os condôminos dos problemas e das responsabilidades assumidas pelos condomínios e seus representantes, provocando assim, a possibilidade da maior participação destes nas assembléias. Site É fundamental que o sindico ou a empresa administradora acesse o Site do SIPCES, www.sipces.org.br diariamente, como forma de se manter atualizado de informações indispensáveis ao exercício de suas atividades. Torne a página do SIPCES como página inicial, responda as enquetes, através delas o SIPCES pode organizar melhor suas atividades em prol da categoria. Paisagismo e áreas verdes O crescente número de condomínios com maior espaço de áreas verdes tem ampliado o trabalho dos paisagistas, jardineiros, arquitetos de interiores e demais profissionais voltados para a criação de ambientes verdes nos condomínios, tanto nas áreas comuns quanto individuais. Dúvidas jurídicas - A partir do próximo informativo do INFOSIPCES vamos divulgar as principais dúvidas levantadas pelos síndicos através de e-mails encaminhados ao SIPCES, socializando assim, informações que poderão ser úteis aos demais condomínios. Se você tem questionamentos, acesse nosso site e envie através do fale conosco ou envie um e-mail para sipces@sipces.org.br

Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos e Empresas de Administração de Condomínios no Estado do Espírito Santo, exceto Região Sul

• SEDE PRÓPRIA Av. Princesa Isabel, 574 Bloco A, Salas 606/611 Ed. Palas Center - Centro Vitória/ES - Cep: 29010-360 Tels.:(27) 3421-6302 Site: www.sipces.org.br E-mail: sipces@sipces.org.br

• DIRETORIA EXECUTIVA Presidência Gedaias Freire da Costa Secretaria-Geral Cyro Bach Monteiro Tesouraria Antônio Assis S. Caramuru Diretoria Adjunta – Suplentes José Eduardo Martins Joel da Escossia Filho Celso Monteiro Berlinck Conselho Fiscal – Efetivo Milton Hilário Martins Ferreira Rosa Maria Rigotti Aderbal de Oliveira Valério Conselho Fiscal – Suplentes Elizabeth Esteves Sadyr Gomes de Azeredo Delegados Representantes Gedaias Freire da Costa Cyro Bach Monteiro Assessor Jurídico Roberto Garcia Merçon (OAB/ES 6445) Equipe de Trabalho Flávia Costa Vanda Rangel da Vitória Luana - - -Barcellos - - - - Gotardo --Vanilda Santos da Silva

• Editoração Eletrônica Evidência Propaganda Tel.: (27) 3223-9077 9971-8993 ed.evidencia@gmail.com Fotos: Rita Lyrio Jornalista Alexandre Damazio Mtb: 735/98 Revisão Eliane Rezende Mtb/DRT-ES 304/85 Fotolito e Impressão Gráfica Ita Tiragem 1,5 mil exemplares

Ano 11 - nº 97 - mai/jun - 2010

Vila Velha estuda implantação de Coleta Seletiva Já está pronto o projeto-piloto de reciclagem de lixo que a Prefeitura de Vila Velha pretende implementar no município. O novo sistema vai funcionar de forma experimental entre a Praia da Costa e trechos de Itapoã. Os detalhes da estruturação da coleta seletiva no município foram discutidos entre representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), Secretaria de Serviços Urbanos (Semsu), Movimento Vida Nova (Movive) e Associação dos Catadores de Recicláveis de Vila Velha (Ascavive). Previsto para ter início no segundo semestre de 2010, o trabalho vai começar pelos condomínios que se encontram na área de abrangência do projeto. “Todos os síndicos serão convidados a participar da reunião de apresentação, em que explicaremos a necessidade de separação do material entre 'lixo seco' e 'lixo úmido', que deverão ser depositados em dois compartimentos diferentes”, explica a coordenadora de Saneamento Ambiental da

Prefeitura de Vila Velha, Aline Raymundo. Lixo Úmido O lixo úmido continuará fazendo parte da coleta convencional. Já o lixo seco – composto por plástico, garrafas pet, papel e papelão – será recolhido pela Prefeitura duas vezes por semana e destinado à Ascavive, que fará a triagem e a venda do material para reciclagem. Durante o desenvolvimento do projeto, serão realizadas ações de sensibilização e conscientização junto aos moradores, escolas e empresas no sentido de buscar uma grande adesão dos envolvidos. “Os benefícios não são apenas econômicos, mas também de ordem ambiental e social”, ressalta a coordenadora. Fique por dentro Para cada tonelada de papel reciclado, evita-se a derrubada de 16 a 30 árvores adultas, em média. A cada cem toneladas de plástico reciclado, é dispensada a extração de uma tonelada de petróleo e a economia gira em torno de 90% de energia. Com 10% de vidro recicla-

do, a economia de energia é de 4% e há uma redução de 10% no consumo de água. A coleta seletiva, além de retirar o lixo das ruas e dos rios, permite selecionar materiais orgânicos e produzir compostos para uso na adubação. E em favor da coleta seletiva está também o fato de que, para os aterros sanitários, só iriam os matérias inertes, como terra, entulhos, restos de madeira, plásticos, que não pudessem ser reciclados. Ainda assim, sempre haverá sobra de material não aproveitável: o máximo de aproveitamento do lixo é de 80%, com um trabalho bastante rigoroso de seleção.

Cursos, palestras e treinamentos Já está confirmado o cronograma de cursos, palestras e treinamentos oferecidos pelo SIPCES para o segundo semestre de 2010. Entre as novidades

estão os cursos de rotinas de admissão e demissão de funcionários, uma importante ferramenta para quem administra um condomínio.

Fique atento às datas e faça a sua inscrição AGOSTO: Dias 16 e 17 Rotinas de Admissão e Demissão de Funcionários, Envio do Caged, Conectividade Social e Demonstração de Cálculos SETEMBRO: Dia 09 Controle da Jornada de Trabalho, Ausências e Reflexos no Contrato de Trabalho OUTUBRO: Dias 12, 12, 18, 19 e 20 Curso de Formação de Síndico NOVEMBRO: Dia 11 Programa de Alimentação do Trabalhador e Acidente do Trabalho Ano 11 - nº 97 - mai/jun - 2010

4 onto de vista A autônoma Rosely Duarte, de 53 anos, é uma incansável. Ela é a síndica do Condomínio Antonio Bazzarella, em Itapoã, Vila Velha. Há cinco anos Rosely divide o seu tempo com a família, o escritório do marido e às demandas das cerca de 60 pessoas que ocupam os 16 apartamentos do prédio onde mora. Recentemente ela conta que o prédio passou por uma reforma que melhorou não só a parte física da garagem, aumentando o espaço livre entre os carros. “Fizemos nosso dever de casa e ligamos nossa caixa de gordura na rede de coleta. Dessa forma sobrou mais espaço para os veículos. Além disso, ajudamos a

natureza, destinando nossos dejetos ao local apropriado para o tratamento”, revela. Outra pequena reforma que ela se orgulha é a pintura das laterais do Antônio Bazzarella. Segundo ela, o prédio está sempre com aspecto bem cuidado, com zelo e dedicação para que não falte nada à estrutura física e aos moradores no que refere-se à administração do espaço. Uma ajuda importante para Rosely vem do marido. Ele foi síndico por dois mandatos e passou para a esposa todos os segredos da manutenção de um condomínio. “Todas as obras que fazemos passam por um conselho

de moradores, formado por cinco pessoas que deliberam, discutem e decidem o que é melhor para todo mundo vivemos numa democracia administrativa, onde todos ganham em qualidade de vida”, comemora.

Rosely Duarte - Síndica

Férias escolares movimentam condomínios As férias escolares encolheram. Como muitos pais e responsáveis não podem sair de férias em julho, algumas escolas diminuíram para duas semanas o período de recesso escolar. Apesar de menor, o período de férias requer uma atenção especial por parte dos síndicos, administradores e dos próprios pais. É nesse período que aumenta o uso dos parques, playgrounds, brinquedos, piscinas e áreas de lazer de uso comum. Aumentam também o barulho, a correria pelos áreas externas e toda a energia de nossas crianças. Nos condomínios, a época é de alerta total. “Todas as férias de julho distribuímos uma circular com orientações sobre segurança e pedimos atenção redobrada aos zeladores”, afirma Tereza Christina Alves dos Santos, gestora da LRS, administradora de condomínios. “Há o risco de as crianças se machucarem ou causarem algum dano a carros, por exemplo”, revela. Para distraí-las, há diversas Ano 11 - nº 97 - mai/jun - 2010

opções como contratar uma equipe de monitores e recreacionistas, que irão realizar brincadeiras e esportes, ao mesmo tempo em que “tomam conta” delas. Assim as áreas de lazer não ficam ociosas, pois se tornam uma espécie de colônia de férias. Caso o condomínio não tenha verba suficiente, ou não tenha aprovado em assembleia a contratação da equipe, pode-se realizar um dia de recreação, com a locação de brinquedos infláveis, pula-pulas ou piscina de bolinhas. Realizar atividades como esta ajudam a tirar a criança da rotina e a dar um descanso aos responsáveis. Da mesma forma, passeios em parques, cinema ou brinquedotecas também são bem-vindos. Com os pais Caso os adultos consigam um tempo para ficar em casa com os filhos, podem também contribuir para que as férias deles sejam mais bem aproveitadas. Atividades simples, como uma ida ao parque, um piquenique ou brincadeiras que não envol-

vam jogos eletrônicos despertam a curiosidade das crianças e estimulam a criatividade, além de estreitar os laços da família. Esses passeios podem ser feitos também com amigos e parentes próximos à criança. E se o tempo ficar chuvoso, não é desculpa para não se fazer nada. Crie um local dentro de casa, empurre os móveis da sala, deixando o maior espaço possível, onde será possível estender uma toalha e colocar a cesta onde estarão os sanduíches, sucos, frutas etc. A partir daí, é só agir como se estivesse em um local ao ar livre.

Espaços verdes ganham terreno A qualidade de vida está cada vez mais em alta em condomínios residenciais da Grande Vitória. A aposta em espaços verdes em detrimento às áreas cobertas por concreto aumentou, embelezando canteiros, além de melhorar a qualidade do ar que todos respiram. Vale lembrar que um projeto de paisagismo pode contribuir não apenas para a melhoria estética de um ambiente ou da fachada de uma casa ou condomínio. Também valoriza o imóvel. De acordo com a paisagista Nara Vivendas, da Espaço Ecologia, em Vila Velha, o verde já é encarado como proposta alternativa na hora da compra, venda e valorização do imóvel, que pode ultrapassar os 30% em relação aos espaços concretados. Na Grande Vitória, a aposta dos condomínios vai desde ações isoladas dos moradores, que cuidam de seus próprios jardins, até grandes empreendimentos que dão um espaço maior para os canteiros verdes. Mas, para atingir esse nível de valorização, é necessário que o projeto seja feito por profissionais qualificados. Também é importante que esse projeto seja desenvolvido em conjunto com a obra. Espaço interno E se você mora em apartamento, onde há pouco espaço para ter um jardim frondoso, não

desanime. O mercado também tem se preparado para atender a essa parcela cada vez maior de entusiastas do verde. A tendência do momento são os jardins verticais. Mesmo em pequenos espaços, é possível implementar uma parede verde . De acordo com o arquiteto Fernando Alvarenga, é possível montar projetos de paisagismo criativos até mesmo em áreas de serviço. Em função da luminosidade e do tamanho da área, dá para se fazer uma horta em vasos ou em um painel vertical. Já em varandas, é importante lembrar de usar plantas que sejam resistentes a ventos e sol. As plantas também devem combinar com o clima. "As mais resistentes para o

Plantão da Diretoria Visando melhor atender aos nossos associados, a diretoria do SIPCES mantém um plantão diário com diretores aptos a ouvir e encaminhar os problemas, visando à solução destes.

nosso clima são as tropicais úmidas. Podemos citar as palmeiras, clusias, ixoras, cactus e suculentas", complementa Alvarenga. Um jardim também pode ser complementado com outros elementos além das plantas, como mobiliário, iluminação e até mesmo fontes e espelhos d´água. Mas a harmonia entre esses elementos deve prevalecer. O uso de plantas de porte mais alto de um lado pode ser equilibrado pelo uso de plantas volumosas de outro. É como se fosse atribuído peso a esses elementos. Os pesos devem ser equivalentes. Jardim de vasos Para criar um jardim de vasos, é necessário haver equilíbrio. O tipo de vaso deve ser decidido logo no início do projeto: concreto e plástico, entre outros. O estilo do jardim também deve ser decidido logo. Em seguida, para que haja um equilíbrio, deve se evitar utilizar sempre uma planta diferente para cada tipo de vaso. Crie conjuntos de vasos diferentes, mas que recebam a mesma planta. Na hora de ajeitar o espaço, não deixe os vasos muito soltos ou espalhados pelo chão. Coloque seixos nos pés dos vasos através de uma pequena orla, "amarrando" todo esse jardim. Mais informações no site www.paisagismobrasil.com.br.

Horário: 9h às 12h 2ª F. - Gedaias Freire da Costa (presidente) 4ª F. - Celso Monteiro Berlinck 6ª F. - Antônio Assis de Souza Caramuru Horário: 14h às 17h 4ª F. - Cyro Bach Monteiro 5ª F. - José Eduardo Martins 6ª F. - Joel da Escócia Filho Ano 11 - nº 97 - mai/jun - 2010

Reajuste salarial já é realidade Já está em vigor o percentual de aumento de 9,03% concedido pelo SIPCES aos trabalhadores em condomínios. O percentual foi firmado em reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) junto com representantes da categoria. O percentual é o mesmo concedido aos empregados de condomínios de Vila Velha e começou a ser pago nos salários de julho último. Vale lembrar que o aumento vale para os empregados que recebiam salário de até R$ 1,5 mil em junho de 2009. Já para os trabalhadores com salários acima de R$ 1,5 mil, o reajuste é de 5,5%. c) Reajuste salarial por mês de admissão, observado os pisos estabelecidos. Junho/09 ................ Julho/09 ................. Agosto/09 ............... Setembro/09 ........... Outubro/09 ............. Novembro/09 .......... Dezembro/09........... Janeiro/10 .............. Fevereiro/10 ........... Março/10 ................ Abril/10 .................. Maio/10 ..................

9,03% 8,28% 7,53% 6,77% 6,02% 5,27% 4,52% 3,76% 3,01% 2,26% 1,51% 0,75%

Lembramos aos Condomínios, Empresas de Administação de Condomínios, Contadores, que não haverá o desconto da contribuição negocial, até decisão judicial envolvendo esta questão, na ação anulatória movida pelo Ministério Público do Trabalho. Ressaltamos que, de acordo com o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho, todo e qualquer

desconto no salário do empregado requer a autorização deste, que deve ser dada ao empregador, que deverá guardar esta autorização positiva ou negativa. Novos pisos salariais a) Porteiro: R$ 600,00 (seiscentos reais); b) Faxineiro, auxiliar de serviços gerais, vigia e outros não especificados: R$530,93 (quinhentos e trinta reais, noventa e três centavos); c) Secretária - Escriturário: R$ 550,85 (quinhentos e cincoenta reais, oitenta e cinco centavos); d) Encarregado de Serviços Gerais – R$ 610,58 (seiscentos e dez reais cincoenta e oito centavos); e) Ascensorista – R$ 705,11 (setecentos e cinco reais, onze centavos); e) Encarregado Geral R$ 746,45 (setecentos e quarenta e seis reais, quarenta e cinco centavos). Os empregados, na admissão, receberão durante o período de experiência, salário de ingresso, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o salário contratado, ressalvado que não haverá pagamento menor que o valor do salário mínimo estabelecido por lei. CESTA BÁSICA Fica estabelecida a concessão mensal de uma Cesta Básica ou Vale alimentação ou Ticket alimentação no valor de R$ 50,00 (cincoenta reais). O empregado em gozo de férias, bem como, que faltar injustificadamente, não terá direito a cesta básica acima estabelecida, dentro do mes. Ao empregado em auxilio doença ou acidentário será concedido cesta básica pelo período de três meses, após os quinze primeiros dias de afastamento. A concessão do referido benefício não possui natureza salarial.

Condomínios estão isentos da Declaração Anual de Quitação de débitos Aprovada no ano passado, a Lei 12.007 torna obrigatória a emissão da Declaração de Quitação de Débitos junto à prestadoras de serviços, concessionárias públicas ou privadas. De acordo com o texto, a lei não inclui os condomínios, que não são considerados prestadores de serviços diretos. De qualquer forma, os condomínios já vinham emitindo Ano 11 - nº 97 - mai/jun - 2010

os comprovantes, prática comum para um setor que convive com altas taxas de inadimplência. Vale ressaltar que essa prática torna mais transparente tanto a gestão dos recursos do condomínio, quanto o controle do orçamento domésticos dos condôminos. Mas é preciso conferir a quitação dos débitos mês a mês para que não haja reclamação posterior. Uma vez

lançada a Declaração de Quitação, não há como comprovar o débito. Para os condomínios, não é necessário um modelo padrão de declaração, mas no documento deve constar que o condomínio comprova que a unidade habitacional está em dia com suas obrigações ordinárias ou extraordinárias até a data de emissão da declaração, assinada pelo síndico ou pela empresa administradora.

Reciclagem de resíduos de construção diminui impacto ambiental A cena é comum: carroças carregadas com o entulho e restos de demolições, reformas ou construções de condomínios despejam o material coletado em terrenos baldios espalhados pela Grande Vitória, agredindo o meio ambiente e causando poluição visual. Num desses flagrantes, duas pessoas acabaram detidas quando despejavam restos de lajotas, vergalhões, madeira, tubulação plástica e de metal, além de outros materiais, nas areias da praia de Itaparica, em Vila Velha. Pela agressão ambiental, a dupla terá que pagar multa prevista no Código de Posturas do município, além de responder a um inquérito por dano ambiental. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), são gerados cerca de 70 milhões de toneladas por ano de resíduos da construção civil e da demolição no Brasil. Estima-se ainda que menos de 20% desse volume seja hoje reciclado.Mas o que pouca gente sabe é que boa parte do que é considerado entulho, pode ser reaproveitada em novas construções, poupando tempo e recursos ambientais, como a água. Um projeto multidisciplinar

desenvolvido na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) deu origem a um método inovador para a produção de areia e rochas britadas de alto desempenho mecânico. Os materiais foram extraídos do entulho produzido na construção civil que, normalmente, ou é reciclado por usinas para gerar produtos de baixo valor agregado ou vai parar em aterros sem qualquer tipo de reúso. A tecnologia já vem sendo usada em grandes centros, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, mas ainda não chegou à Grande Vitória. Por aqui, a Associação de Locadores de Caçambas (Aloces), reúne 22 empresas responsáveis pela coleta, remoção e destinação

final do entulho. Apenas uma dessas empresas, a Santa Fé, com sede em Vitória, é responsável pela coleta de 1,5 mil m³ de resíduos, o que representa algo em torno de 300 caçambas carregadas de material por mês, que vai direto para os aterros sanitários. Lá, o material é enterrado sem qualquer tratamento ou reciclagem. Para tentar reverter essa situação, empresários do setor apostam em parcerias para trazer a tecnologia necessária para a reutilização do material de construção descartado. Um desses empresários é Mauro Elson Silveira, proprietário da Santa Fé. Segundo ele, o Espírito Santo não comporta mais o volume de entulho de construção coletado e levado aos aterros. “Ressalto que os aterros têm uma vida útil e estão operando com sua capacidade máxima, já que o crescimento econômico aumenta a demanda por construção”, informa. Silveira destaca que está em contato com prefeituras e outros empresários do setor para buscar alternativas. A solução apresentada pela Universidade de São Paulo não está descartada como método de reciclagem a ser adotado no Estado.

SIPCES na Mídia Nesta coluna você encontra as notícias relacionadas ao seu Sindicato. Acompanhe: • Polícia investiga tráfico de drogas em 20 condomínios - Jornal A Tribuna 05/12/2010 Capa – páginas 02 e 03

• Apartamento de R$ 190 mil em leilão Jornal A Tribuna – 27/03/2010 Cidades – página 03

• Morador compra sistema para empilhar carros Jornal A Tribuna 13/01/2010 Economia – página 25

• Síndico é condenado a pagar R$ 25 mil Jornal A Tribuna – 24/04/2010 Cidades – página 11

• Vizinhos brigam por garagem - Jornal A Tribuna - 19/05/2010 Editoria de Cidades - Página 06 Ano 11 - nº 97 - mai/jun - 2010

Acessibilidade Universal é uma realidade em condomínios A Lei 10.098, também conhecida como a Lei da Acessibilidade, completa 10 anos agora em dezembro com muitos avanços para as pessoas portadoras de deficiências e limitações físicas. Pela Lei, condomínios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores, por exemplo, deverão ser construídos atendendo a requisitos mínimos que possibilitem o acesso de pessoas com necessidades especiais. Isso quer dizer a instalação obrigatória de rampas, corrimão ou passagens de nível nesses condomínios, fa c i l i t a n d o a c i r c u l a ç ã o d e cadeirantes, idosos ou obesos. Da mesma forma, a Lei obriga o próprio Poder Público a investir na facilitação do fluxo de pessoas com deficiência, humanizando o acesso a espaços públicos como teatros, universidades, casas de espetáculos, escolas e edificações públicas. O resultado dessas medidas tem sido

uma maior inclusão social e o aumento na qualidade de vida de pessoas com limitações. No Condomínio Atlântico Sul, em Coqueiral de Itaparica, a cada 10 vagas de garagem, uma é destinada a motoristas com deficiência. Apesar da abundância de vagas no local, o espaço demarcado é respeitado. Na entrada do condomínio, as catracas de acesso para moradores e visitantes possuem um portão lateral, que facilita a passagem. A portaria de alguns prédios já conta com rampas e corrimão, mas o acesso aos

apartamentos do segundo e terceiro andares só pelas escadas. Para o porteiro Watila Oliveira, depois das reformas e adequações, tanto os visitantes quanto os moradores com deficiência passaram a circular mais pelas áreas comuns do condomínio. E as conquistas continuam. O monumento histórico mais importante do Estado, o Convento da Penha, ganhou do Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN) um estudo de acessibilidade, que deverá ser implantado a partir de 2011. Ainda hoje, cadeirantes e pessoas com restrições de movimento só conseguem chegar, no máximo, ao campinho do Convento, já que as escadarias, mesmo com corrimão, impedem a s u b i d a . P a r a F r e i Va l d e c i r Schwambach, guardião do Convento, os novos acessos vão possibilitar a visita de mais pessoas, aumentando o contato da Igreja

Garagem não é depósito Não importa quantos depósitos existam nas garagens dos condomínios residenciais e nem o número de moradores, o fato é que sempre haverá uma bicicleta, um carrinho de bebê ou uma prancha de surf nas vagas. Muitos condomínios possuem depósito no subsolo e esses espaços servem justamente para manter as garagens organizadas. Imagine a bagunça que viraria se cada morador resolvesse "guardar" um objeto pessoal ao lado de seu carro? Apesar de não ser o assunto que mais resulta em advertências e multas, alguns moradores, uma vez que a garagem é propriedade particular de cada unidade, entendem que têm permissão para Ano 11 - nº 97 - mai/jun - 2010

usar o local como depósito. "Existem casos de condôminos que fazem reformas e armazenam material de construção nas vagas", diz a síndica Denise Rita, do Condomínio Praia de Olinda, na Mata da Praia, em Vitória. A Convenção de Condomínio deve dispor sobre o uso das vagas de garagem, suas características (uso coletivo, sorteios, vagas de visitantes, de deficientes e etc) e as penalidades no caso de infrações. Quando aparecem casos como esse, a administradora toma as providências previstas na convenção do condomínio. "Primeiro enviamos uma notificação ao proprietário. Caso não resolva, aplicamos uma multa com valor baseado na convenção do condomínio, que pode ser duplicada

ou triplicada”, revela. Se os objetos estiverem em áreas de acesso ou em locais que não são as vagas propriamente ditas, o síndico poderá providenciar a remoção - depois de advertir e multar - e a guarda dos bens, comunicando o proprietário sobre o fato e que ele terá o prazo para retirada, sob pena do condomínio promover a doação dos mesmos.

Toldos e coberturas viram febre em condomínios No passado, as coberturas de janelas ou os tradicionais toldos, serviam unicamente para proteger do sol e da chuva. O conforto de poder abrir a janela numa tarde ensolarada ou durante uma chuva forte, compensava o investimento. Com a expansão da indústria e o crescimento da economia, as empresas especializadas em coberturas modernizaram seus produtos, baratearam custos e caíram no gosto popular. Mais que isso. As coberturas de toldos adquiriram múltiplos usos, podendo ser usados em diversas situações e para proteger os mais variados produtos, bens móveis e imóveis. As medidas de instalação, antes tidas como padrão, hoje são flexíveis, dependendo do objeto a ser coberto ou protegido. Variedades De uma simples capa para o carro, até uma cobertura completa para áreas de estacionamento ou salões e festas, as coberturas tornaram-se verdadeiras aliadas de síndicos e moradores de condomínios residenciais e comerciais. Isso sem contar os espaços ao ar livre alugados para festas e eventos, que podem ser cobertos com materiais que, além de preservar os convidados, ainda ajudam na composição de um cenário, seja qual for o acontecimento. No mercado há 30 anos, a empresa Toldos Del Rey, oferece um leque de opções ao interessado em coberturas e toldos. Seja em

policarbonato ou em lona, a empresa tem now-how para instalação de telhas de alumínio, coberturas móveis, sobre trilhos e tensionadas. Soluções rápidas e eficientes que evitam obras de grande porte para a cobertura de espaços de uso comum. Mas fique atento. Alguns condomínios exigem aprovação de um projeto em assembleia para modificação da fachada do prédio, colocação de grades e instalação de toldos. Caso já esteja prevista na convenção, a instalação deve ser comunicada ao condomínio, que autoriza a colocação do toldo ou cobertura, respeitados os horários estabelecidos pela administração. Dicas Técnicos aconselham o uso da motorizacão quando o comprimento do toldo ultrapassar seis metros por três metros de avanço. Não é interessante motorizar os toldos pequenos, pois o custo pode superar o preço do toldo. Lonas do tipo Night and Day têm tecido de poliéster de alta tenacidade, possui camadas de PVC com alto índice de aditivos e antifungos para evitar o amarelamento, ressecamento e mofo no material. Possui também tratamento antisujeira, à base de fluorcarbono, para proteção contra sujeira em sua superfície. Além disso, o Night and Day é um material autoextinguível, impermeável e flexível, que se molda facilmente a qualquer tipo de

estrutura. Após o orçamento dos toldos ou coberturas feito no local e efetuado o pedido, normalmente pede-se de uma semana a 15 dias para entregar e instalar. A colocação da maioria dos modelos de toldos e coberturas é simples, e o tempo necessário para o serviço depende do tamanho do toldo ou cobertura escolhida, do local e do material a ser utilizado. Os toldos mais tradicionais como o de braços articulados de 4m de largura por 2m de avanço - levam em média duas horas e meia para ser instalados. Para melhor conservação do seu toldo, procure limpar a lona de PVC a cada três semanas. As lonas são mais bem conservadas se lavadas com água, sabão ou detergente neutro e escovas de cerdas macias. Nunca utilizar solventes fortes ou componentes ácidos ou alcalinos. Em casos de manchas persistentes, usar pano embebido em água sanitária e

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Seguro contra incêndio é obrigatório em prédios e condomínios Viver em condomínio implica em benefícios e também em riscos aos quais todos os condomínios, residenciais ou comerciais, estão expostos. Num momento de distração ou devido a uma falha mecânica ou humana, o patrimônio de todos pode estar ameaçado. Para buscar proteção, muitas pessoas apostam em alternativas de segurança para evitar ou mesmo cobrir acidentes. Uma delas é o seguro, que se responsabiliza financeiramente pelos danos patrimoniais causados por imprevistos. Existem vários tipos de seguros. O mais antigo deles, e também obrigatório nos condomínios, é o contra incêndio, raio e explosão. Esta modalidade de seguro é comercializada de forma individual ou conjugada a outras coberturas, como contra danos materiais, inundações ou furto. A contratação pode se dar de forma direta, entre o representante do

condomínio e a entidade seguradora, ou por meio de corretores credenciados. Como explica Luciano Cortes, da Bradesco Seguros, “as seguradoras projetam um plano de seguro para cada condomínio, de acordo com as necessidades de cada prédio ou conjunto habitacional. O seguro, sobretudo contra incêndio, é obrigatório conforme a legislação vigente, sendo a contratação uma responsabilidade do síndico, podendo ele responder civil ou criminalmente em caso de sinistro pelo não cumprimento da lei”, esclarece. Não havendo seguro contra incêndio, os próprios moradores podem entrar na justiça contra o síndico diante de uma incidência. A apólice do seguro é válida para incêndios, queda de raios e explosões causadas por gás empregado na iluminação ou no uso doméstico. Não basta que exista fogo, ele tem que se propagar e se alastrar. O plano cobre as

áreas comuns do condomínio, não os apartamentos. Para a cobertura de áreas internas, o mercado oferece pacotes de seguro residencial. Luciano Cortes adverte para a necessidade e facilidade do serviço de proteção. É um investimento indispensável e relativamente barato considerando a possibilidade de um sinistro. Não deve o síndico acampar a idéia de alguns moradores contrários a contratação do seguro, pois, esta obrigação decorre de lei e colocando em risco bens e vida dos condôminos, o síndico como responsável pela contratação poderá responder na área civil ou criminal. O SIPCES alerta aos síndicos e e m p r e s a s a d m i n i s t ra d o ra s d e condomínios que, além deste seguro obrigatório, há ainda a obrigatoriedade da contratação do seguro de vida dos funcionários previsto em Convenção

Aprovadas novas regras para vistoria em condomínios Antes realizadas apenas na entrega do “habite-se” ou quando solicitadas pelos síndicos, as vistorias efetuadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo agora têm uma nova legislação. A exigência de renovação do Alvará de Licença passou a ser de três em três anos, com fiscalizações periódicas. A expectativa, com o novo modelo, segundo a assessoria do Corpo de Bombeiros Militar é melhorar a qualidade dos sistemas de segurança das edificações residenciais, já que era comum este tipo de imóvel permanecer sem manutenção e sem condições de funcionar adequadamente por décadas, trazendo riscos a todos. Quem não cumprir a nova regulamentação vai pagar multa que varia entre R$ 300 a R$ 6 mil, dependendo da área e da utilização do prédio. Já a fiscalização, que será a cada três anos para prédios residenciais e continuará sendo anual para outros edifícios - terá um custo mínimo de R$ 60 por vistoria. Para o tenente coronel Samuel

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Rodrigues Barboza, assessor de imprensa do Corpo de Bombeiros, a medida vai acabar com absurdos, como prédios de até 20 andares sem mangueira de incêndio, portas inadequadas e acessos impróprios. "As vistorias constantes vão trazer mais segurança para todos", afirma. Código O Corpo de Bombeiros elaborou uma nova legislação relacionada à prevenção contra incêndio e pânico em estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais. As inovações apontam para uma padronização em âmbito nacional, bem como o uso de novas tecnologias que reduzam danos a vítimas e ao patrimônio público e privado. A lei não era atualizada desde 1978. O novo código abrange aspectos como: dinamização da fiscalização; a c o m p a n h a m e n t o d a s i n ova ç õ e s tecnológicas na área de prevenção de combate de incêndio e pânico; conferência de valores às multas, em caso de não adequação das obras e edificações; delimitação de competências;

e, até mesmo, com a construção de condomínios residenciais de maior porte (sendo alguns fechados e cercados, podendo atrapalhar o acesso da viatura ao local do sinistro e seu abastecimento) e padronização do acesso e o trânsito de viaturas. Mudanças Entre os exemplos de equipamentos modernos estão os chuveiros automáticos (sprinklers) e os controladores de fumaça, que serão obrigatórios nos ambientes vistoriados, principalmente aqueles que possibilitam aglomeração de público (cinemas, auditórios e centros comerciais). A nova legislação também prevê a padronização de nomenclatura de termos técnicos e o aumento no rigor da fiscalização, uma vez que possibilitará, por exemplo, o embargo de obras irregulares que estejam em andamento e a apreensão de equipamentos e mercadorias que possam representar risco, como as botijas de gás em um

11 atéria jurídica Gedaias Freire da Costa / adv.fm@terra.com.br

Adicional de Insalubridade - Forma Legal de Exclusão desta Obrigação - Elaboração do PPRA 1. Dispõe o artigo 192 da CLT que “ O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”. 2. A Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo SIPCES com as entidade sindicais representantes dos empregados, assegura o pagamento do adicional de insalubridade por manuseio de lixo, na forma da cláusula a seguir descrita: Adicional de Insalubridade de Manuseio de Lixo Fica assegurada a gratificação de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente no país, para, para empregados que manuseiam lixo, excetuando do manuseio do lixo a simples varrição e o transporte do lixo acondicionado em sacos apropriados até a via pública nos horários determinados pela municipalidade. § 1º - O empregador, o empregado ou respectivos Sindicatos, poderão solicitar à DRT ou contratar realização de perícia através do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) para apuração de atividade insalubre no exercício das atividades desenvolvidas nos condomínios. § 2º-Constada a inexistência de atividade insalubre, cessará o pagamento deste adicional § 3º - Assegura-se ao empregador o direito de fornecer todo tipo de equipamento para eliminação da insalubridade, sendo o uso deste equipamento obrigatório pelo empregado, devendo o empregador também exigir seu uso, eliminando totalmente os riscos da insalubridade e o respectivo adicional. 3. Na verdade, não há atividade insalubre no recolhimento dos sacos de lixo nas residências, pois, os Agentes Biológicos a

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que se refere o anexo 14, da NR-15, somente estão presentes na coleta e industrialização do lixo. Logo, o simples re c o l h i m e n t o d e s a c o s d e l i xo s , provenientes das unidades residenciais ou o transporte destes até a via pública, não é atividade insalubre, por expressa falta de caracterização legal e pericial. 4. A jurisprudência do nosso Tribunal de forma reiterada tem mantido este entendimento, conforme acórdãos adiante citados: 01313.2003.151.17.00-4 EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. O uso de produtos de limpeza doméstica, em face da realização de faxina nas dependências do reclamado, não enseja a percepção de adicional de insalubridade. Publicado em 23/05/06 01004.2004.008.17.00-5 RO E M E N TA : I . A D I C I O N A L D E INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. À fl. 90, o Perito enumera as atividades desenvolvidas pela obreira durante o pacto laboral: limpeza de chão, vidros e banheiros das áreas comuns do prédio; limpeza de quarto de gás (uma vez por mês); limpeza da área externa (nos finais de semana); e recolhimento dos lixos dos andares, as quais, indubitavelmente, não se caracterizam como insalubres. E, assim sendo, NEGO PROVIMENTO, mantendo a decisão a quo, no que tange ao indeferimento do pagamento do adicional de insalubridade. Publicado 27/03/2006

5. Diferente não é o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, através de inúmeras decisões e cristalizado na Orientação Jurisprudencial abaixo inserida: Nº 4. Adicional de insalubridade. Lixo urbano. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial

nº 170 da SDI-I, DJU 20.4.05) I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 170 da SDI-I inserida em 8.11.00) 6. A saída para os condomínios encontra-se na própria cláusula da convenção, que assegura no parágrafo primeiro “O empregador, o empregado ou respectivos Sindicatos, poderão solicitar à DRT ou contratar realização de perícia através do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) para apuração de atividade insalubre no exercício das atividades desenvolvidas nos condomínios”. 7. Lembramos aos síndicos e empresas de administração de condomínios que a contratação do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS é obrigatório enquanto norma de proteção da saúde do trabalhador; de forma geral o laudo elaborado pelo engenheiro de segurança do trabalho não apura atividade insalubre nos condomínios, além disto, sugere medidas de proteção, assegurando assim, a eliminação de possíveis riscos. Assim, SINDICOS E EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS é hora de reduzir os custos dos condomínios, elaborando o PPRA será possível eliminar o pagamento do adicional de insalubridade as faxineiras. Em breve o SIPCES vai proporcionar a todos um curso sobre os programas PPRA, PCMSO E PPP; que saber o que é estas obrigações legais dos condomínios, inscrevam-se, vagas limitadas.

Espaço importante para a organização da vida condominial e anotações da rotina do síndico, a Agenda SIPCES já se tornou uma ferramenta de trabalho na administração do condomínio. A boa notícia é que a edição 2010 de nossa agenda já está sendo montada e, para finalizá-la, contamos com a sua ajuda. Os espaços publicitários da Agenda, destinados à divulgação de marcas, serviços e empresas, já podem ser adquiridos. É só procurar o Departamento Comercial do SIPCES e escolher o tamanho da sua participação. Vale lembrar que a Agenda é referência na oferta de serviços, dicas, telefones úteis Ao síndico, convenções e demais informações de extrema importância para o gestor.

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