Informativo Mensal Ano 13 - nº 113 - Mar.Abr./2012
Nova Sede do SIPCES:
Planejada para receber o Associado!
A Leia ainda...
liar planejamento orçamentário, iniciativa empreendedora, segurança nas instalações elétricas e hidráulicas, modernidade e bom gosto arquitetônico foram estratégias que estavam na ‘ordem do dia’ da concepção de reformulação e adequação do espaço físico do SIPCES. Entretanto, o que norteou toda a obra, por todo o tempo, em cada detalhe do revestimento – do piso até o teto – , do design arrojado (apropriado para ambientes institucionais) e do mobiliário confortável foi o de receber bem a pessoa mais importante para o Sindicato: você, Associado. Agora, a sede da entidade de defesa dos interesses da categoria de Síndicos e empresas administradoras de condomínio capixaba está equipada com uma estrutura física voltada para as diversas atividades desenvolvidas ao longo de todo o ano: são cursos de formação e capacitação para os Associados; em um auditório que, atualmente, não deixa a desejar a nenhum outro. Contendo uma pequena biblioteca que serve a consultas especializadas na área e, também, com títulos de obras literárias variadas; pensada com o propósito de ser uma espécie de ‘oásis’ para aqueles Associados que, por exemplo, no intervalo de almoço possuem um tempo ocioso no Centro da cidade, além de terem sido criados maior número de banheiros e uma copa/cozinha para apoio a eventos realizados na sede.
Assim, chegar ao Sindicato, hoje, após a sua readequação física, significa entrar em um novo espaço institucional; com seus departamentos dispostos e organizados de acordo com suas áreas de atuação que imprimem muito mais que a modernidade vista a ‘olhos nus’, o objetivo em agilizar o atendimento a consultas jurídicas e a questões administrativas a contento do Associado. O SIPCES, através de sua diretoria e equipe de colaboradores, espera que você, Associado, desfrute de um espaço merecidamente mais confortável e utilize os serviços disponibilizados que sempre buscaram atendê-lo com competência e profissionalismo. Cada metro quadrado foi planejado cuidadosamente para recebê-lo bem. Afinal, o Sindicato é a casa dos síndicos e empresas administradoras de condomínios, o SIPCES É VOCÊ! Veja com detalhes na Pág. 2.
SEMINÁRIO
Dengue: Situação pode ficar ainda mais grave com o Vírus 4
No dia 20 de abril, você, Associado, está convidado a participar, a partir das 9 horas, do ciclo de palestras promovido pelo Group Software e SIPCES, com a presença do palestrante Márcio Rachkorsky. Não perca tempo! Na Pág. 3 todas as informações e o passo a passo para a sua inscrição. Participe!
Dados divulgados por órgãos públicos ligados à saúde e notícias veiculadas pela mídia dão conta de que, durante o verão e se estendendo até o final dele, a dengue não parou em sua escalada de produzir vítimas – algumas fatais – por grande parte do Brasil. E, o que é pior: foi registrado o surgimento de mais uma variação do mosquito. Um vírus que, depois de 28 anos sem circulação no Brasil, foi diagnosticado em alguns pacientes. Esse vírus é um marco preocupante no avanço das variações da dengue. A chegada à região Sudeste foi um sinal de que o vírus está “viajando”. Ele começou a circular em Roraima, depois Amazonas, Pará, Piauí, Bahia e, mais recentemente, já foram registrados casos (nesse verão de 2012) em São Paulo e Rio de Janeiro. Síndicos, cuidemos para que o ES não seja o próximo! Pág. 6.
Dia das Mães
MÃE... presença em cada passo que o tempo não apaga: por mais longo e escuro que seja o caminho, haverá sempre sua presença no horizonte de cada ser, consequência desse amor. O SIPCES rende as mais profundas e carinhosas homenagens a elas!
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e
ditorial
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Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais,
Cyro Bach Monteiro Presidente do SIPCES
Este InfoSIPCES traz assuntos de importância singular, em especial quanto à reforma do SIPCES. Nós, Diretoria e colaboradores, sentimo-nos orgulhosos e com o sentimento de mais um dever cumprido, mais uma tarefa realizada, mais um sonho concretizado: A reforma do SIPCES para oferecer aos nossos Associados, Parceiros e Visitantes, um local confortável, bem aparelhado e equipado para um bom atendimento. O planejamento para a adequação e reforma da sede, após uma década de uso,
foi importante com vistas a não comprometer o atendimento e o serviço oferecido aos nossos Associados durante a reforma. Foi um tempo que deu muito trabalho, e, somos gratos pela enorme compreensão de vocês que utilizaram a sede nesse período. Acreditamos que o resultado final ficou muito bom. Agora, temos um árduo trabalho a fazer, oferecer um maior número de cursos e palestras, firmar parcerias com empresas do segmento condominial no sentido de otimizar e reduzir custos no fornecimento de serviços. No mês de abril, apreciaremos a proposta da Convenção Coletiva de Trabalho, que serão apresentadas pelos Sindicatos Profissionais, dando início a um circuito de discussões das pautas reivindicatórias. Estamos trazendo assuntos importantes para a gestão do Síndico, com observância em especial às Legislações Trabalhista e Civil, além de dicas de planejamento. Desejamos a vocês, uma boa leitura.
Reforma da Sede
Modernidade, conforto, trabalho e realização se unem em prol do Associado O Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo, exceto Região Sul – SIPCES – foi fundado em 05 de julho de 1993 e, nove anos depois, em abril de 2002, adquiriu sede própria em um conjunto de salas amplas, com localização no coração administrativo do Centro de Vitória, endereço que sempre somou como mais um item no desempenho institucional relevante dessa entidade, que fez de sua missão o bom atendimento e a solução dos problemas enfrentados por seus Associados. Uma década se passou de muita atividade no conjunto de salas do Edifício Palas Center e, após um bem pensado planejamento arquitetônico, o SIPCES deu início às necessárias obras de reforma, que, com a conclusão delas, fez surgir um espaço institucional que só pode ser difinido como: a casa de todos os Síndicos e Empresas Administradoras de Condomínio. Remodelado para atender a todas as necessidades de um bom local de trabalho, teve como objetivo principal a Ano 13 - nº 113 - Março-Abril/2012
Comerciais e Mistos e Empresas de Administração de Condomínios no Estado do Espírito Santo, exceto Região Sul
• SEDE PRÓPRIA Av. Princesa Isabel, 574 Bloco A, Salas 606/611 Ed. Palas Center - Centro Vitória/ES - Cep: 29010-360 Tels.:(27) 3421-6302 Site: www.sipces.org.br E-mail: sipces@sipces.org.br
•
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Cyro Bach Monteiro Vice Presidente Gedaias Freire da Costa Secretário Elizabeth Esteves Tesoureiro Antônio Assis de S. Caramuru Suplentes Jose Eduardo Martins Joel da Escossia Filho Celso Monteiro Berlinck Conselho Fiscal - Efetivos Milton Hilário Martins Ferreira Rosa Maria Rigotti Aderbal de Oliveira Valério Conselho Fiscal - Suplentes Sady Gomes de Azeredo Aristoteles Teixeira de Souza Claudionor Brandão Delegados Representantes Gedaias Freire da Costa Cyro Bach Monteiro Assessor Jurídico Roberto Garcia Merçon (OAB/ES 6445) Equipe de Trabalho Flávia Costa Silva Juliana Bolzan de Oliveira Vanda Rangel da Vitória Luana Barcellos Gotardo
• melhoria física, sem deixar de pensar na redução de custos com energia elétrica, consumo de água e interfonia. As áreas da sede do Sindicato foram distribuídas de acordo com suas demandas: Setor Jurídico, Setor Administrativo, Salas de Reunião, Sala da Diretoria, Almoxarifado, Biblioteca, Cozinha, CPD e Depósito. Tudo organizado para que o visitante mais ilustre e esperado – o Associado – sinta-se bem e torne a sua presença uma rotina na sede. Tudo foi pensando para você, Associado, venha, visite e utilize os espaços e serviços que estão à sua disposição.
Editoração Eletrônica Evidência Propaganda Tel.: (27) 3314-2643 9971-8993 ed.evidencia@gmail.com Fotos: Rita Lyrio Arquivo SIPCES Jornalista Eliane Rezende Mtb/DRT-ES 304/83 Revisão Eliane Rezende Mtb/DRT-ES 304/83 Fotolito e Impressão Gráfica Ita Tiragem 1.000 exemplares
3 onto de vista O Síndico entrevistado dessa edição do InfoSIPCES é o Senhor Aleilton Macedo Alves, do Condomínio do Edifício Polux, localizado no Centro da cidade de Vitória, que realiza sua segunda gestão e que, a exemplo de gestão modernas e antenadas com o futuro do planeta, tem projetos interessantes, vale a pena conhecer suas ideias a respeito! “Encontro enormes dificuldades para fazer parcerias com profissionais para o atendimento dos serviços que o Condomínio necessita; no que diz respeito a preços justos e boa qualidade na prestação de tais serviços. Outro problema com o qual tenho de lidar é com a pouca representação dos Condôminos e o descaso em participar das reuniões que, em geral, são de grande interesse, pois decidem assuntos que contribuem para o bem comum de toda a comunidade interna. Está em nosso planejamento implantar o sistema de coleta seletiva de lixo, conforme manual e orientação da Prefeitura Municipal de Vitória, além de
ser do interesse da minha administração viabilizar o estabelecimento de uma área de descarte, por um período d e t r ê s d i a s , p a r a f a c i l i t a r, posteriormente, uma reciclagem controlada. Outra proposta que pretendo viabilizar é a montagem de u m P r o g ra m a d e M a n u t e n ç ã o Preventiva Anual do Prédio, inclusive no intuito, também, de auxiliar outros companheiros, Síndicos, na orientação de como evitar problemas dessa natureza, futuramente. Penso que, a presença do SIPCES – oportunizando consultorias, orientações técnicas são extremamente importantes para a realização de uma boa administração,
SEMINÁRIO No dia 20 de abril, a partir das 9 horas, será realizado no Hotel Golden Tulip Porto Vitória, situado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 635, Enseada do Suá, o ciclo de Palestras promovido pelo Group Software e SIPCES. Não perca tempo, faça sua inscrição, participe deste evento através do site. www.sipces.org.br
pois considero uma ferramenta essencial para nós, Síndicos, à frente das rotinas de um condomínio”.
Aleilton Macedo Alves Síndico do Condomínio Polux
Tema:
• Polêmicas da vida em condomínio • Vagas de garagem, Animais no Prédio. Palestrante: Márcio Rachkorsky (Orienta Síndicos e Administradoras sobre problemas na gestão de Condomínios.)
PARTICIPE!
8 de Março Dia Internacional da Mulher Não poderíamos deixar de prestar nossa homenagem, embora a data tenha sido transcorrida, o SIPCES parabeniza as mulheres, em especial a suas Associadas, rendendo-lhes o nosso respeito a um ser que, ainda que tudo possa ser dito sobre os seus desempenhos profissional e afetivo, mesmo assim não define, merecidamente, a sua importância e contribuição. Em nossa missão de administrar Condomínios, Temos hoje 30% de Síndicas que, de forma brilhante, atuam na gestão Condominial. A todas, a nossa admiração e o mais profundo agradecimento!
Visando atender melhor nossos associados, a diretoria do SIPCES mantém um plantão diário com diretores aptos a ouvir e encaminhar os problemas, visando à solução destes.
Horário: 9h às 12h 2ª F. - Gedaias Freire da Costa 4ª F. - Elizabeth Esteves 6ª F. - Antônio Assis de S. Caramuru Horário: 14h às 17h 3ª F. - Celso Monteiro Berlink 4ª F. - Cyro Bach Monteiro 5ª F. - José Eduardo Martins 6ª F. - Joel da Escócia Filho Ano 13 - nº 113 - Março-Abril/2012
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Utilização de Botijas de Gás PROIBIÇÕES LEGAIS O uso de botijas de gás em unidades habitacionais dotadas de central de gás é um fato comum que merece um tratamento especial por parte das administrações condominiais, sob pena de incidirem em omissão e, por consequência, responderem por este ato, em caso de acidentes (incêndio e explosão), com danos materiais e vítimas. Nos condomínios dotados de central de gás ou uso de gás GNV, a norma condominial deve prever a proibição de utilização de botijas de gás, bem como, as penalidades pelo descumprimento desta regra; não que esta seja imprescindível, pois, há normas legais que já restringem esta ação dos condôminos. Na verdade, o uso de botijas de gás GLP nos condomínios deve seguir regras específicas editadas pelo Departamento Nacional de Combustíveis, através da Portaria DNC 10, de 15.03.1991 e Norma Técnica 18/2010 editada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo. A portaria DNC não deixa margens a dúvidas ao dispor no artigo 3º que "O atendimento domiciliar e comercial, quando se tratar de edifícios com várias unidades autônomas, bem como o atendimento e estabelecimentos, institucionais e industriais, deverá ser feito por meio de instalações centralizadas". Além desta norma federal, em nível Estadual, o Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo editou a Norma Técnica 18, disciplinando - no item 5.9.1 - que será permitido o uso de botijas P-13 nas edificações residenciais multifamilares, com área útil de construção de até 90 m2
e altura de 9,0 metros. Todavia, referida norma, não sendo diversa da norma federal deixa bastante claro que nas edificações que possuam sistema centralizado de distribuição de gás é VEDADO, ou seja, é PROIBIDA a utilização de recipientes no seu interior, conforme item 5.9.6. O SIPCES lembra aos SÍNDICOS e ADMINISTRADORAS, nos condomínios com distribuição de gás centralizado é proibido ao condômino utilizar botijas P13 no interior de suas unidades, pois, coloca em risco o patrimônio (edificação) e a VIDA de todos os condôminos e moradores, em casos de incêndio e explosão. E mais, é preciso que os equipamentos de segurança do Condomínio, extintores e mangueiras de incêndio estejam em perfeito funcionamento, pois, em caso de incêndio pode configurar culpa omissiva do Condomínio diante do agravo da situação (incêndio). Várias decisões judiciais apontam para a responsabilidade do proprietário pelo incêndio ou explosão da botija de gás, do fornecedor do produto (botijas ou válvulas de gás com defeito) causando danos a edificação ou aos demais Condôminos. Entretanto, também há posicionamento incluindo o Condomínio como culpado pela extensão dos danos. TJSP - Apelação APL 3186735 620098260000 SP 031867356.2009.8.26... Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Incêndio em apartamento causado pela explosão de um botijão de gás. Negligência da autora configurada.
Perícia conclusiva. Hipótese de culpa concorrente, pois o condomínio não detinha equipamentos de segurança, o que possibilitou o agravamento das consequências do evento. Danos morais e materiais fixados de forma global, tendo em vista o grau mínimo de culpa do réu, os prejuízos materiais comprovados e a capacidade socioeconômica das partes. Recurso desprovido. Encontrado em: RESPONSABILIDADE CIVIL. Incêndio em apartamento causado pela explosão de um botijão de gás. Negligência da autora configurada. Perícia conclusiva. Hipótese de culpa concorrente, pois o condomínio não detinha equipamentos de segurança. Assim, ficar atento às responsabilidades que cabe a cada um é essencial para a gestão condominial, devendo o Síndico ou empresa administradora adotar posicionamento firme em face dos condôminos que utilizam botijas de gás, de forma irregular em suas unidades, quer, notificando, impondo penalidades, vedando o acesso de botijas pela portaria e garagens e ajuizando ações para retirada das botijas, sob pena de responsabilidades civil e criminal, bem como, multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.
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Síndicos Dicas de Planejamento Anual Um bom planejamento financeiro anual contribui, em muito, para uma gestão administrativa sensata e transparente. O planejamento financeiro anual deve preceder da análise financeira do ano anterior como base; considerando as atualizações contratuais, novos contratos e serviços, sempre buscando se aproximar da realidade do Condomínio para determinar o valor da cota condominial e do Fundo de Reserva. O orçamento anual está previsto na maioria das Convenções de Condomínio e, serve como guia ao Síndico ou Administradora e evita a oscilação da cota condominial.
É importante lembrar ao gestor, provisionar despesas que ocorrem eventualmente e citamos como exemplo, os salários e encargos sociais, férias de funcionário, 13º salário, cesta básica, verba para rescisão, seguro, contratos, limpeza de caixas de gordura, limpeza de cisterna e caixa d´água, dentre outras. Na preparação da previsão financeira não deixar de prever o reajuste salarial dos empregados, que sempre ocorre no mês de junho, data-base. Importante estar atento à Convenção Coletiva de Trabalho, pois
podem estar previstas, ali, mudanças durante o período de validade da mesma, a exemplo do que ocorreu no início de 2012 com a concessão de abono salarial a todos os empregados. É bom lembrar que, algumas manutenções que não ocorrem de forma rotineira não podem ser esquecidas na sua previsão, citamos como exemplo a limpeza de pastilhas, impermeabilização de calhas, etc.. Fique ligado e boa sorte na confecção da sua previsão financeira.
Combo 2 em 1 (Fixo + Internet) composto por 1 linha fixa e pacote de internet fixa. Oferta avulsa composta por 1 linha fixo com 250 minutos para ligações locais para telefones fixos (Vivo e outras operadoras), pacote de 25 SMS, 2000 minutos para ligações locais entre Vivo Fixo e intragrupo dentro da mesma conta (100 minutos Fixo-Móvel e 100 minutos Móvel-Fixo, caso cliente já possua linhas móveis da Vivo. Internet 3G fixa de 3GB. Consulte os municípios participantes. Oferta válida até 29/02/2012. Contrato 24 meses.
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DENGUE Síndico: Previna o seu Condomínio contra o Vírus 4!!! A Prefeitura Municipal de Vitória publicou a LEI 7.911, de 07 de maio de 2010, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providencias. O texto da lei prevê multas, caso medidas não sejam adotadas pelo contribuinte e que variam de R$ 150,00 a R$ 5.000,00. O número de casos de dengue vem aumentado no Espírito Santo e, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) divulgou, no ano de 2011, foram 50 mil casos, sendo 3.266 suspeitas da forma grave da doença - com complicação e hemorragia, 30 mortes (25 das quais com confirmação para dengue e cinco em investigação). Surgiu uma nova variedade o Vírus do Tipo 4, que já foi encontrada nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Apesar desse vírus não ter sido registrado no Espírito Santo, qualquer pessoa que tenha sido infectada por alguns dos outros tipos do vírus da dengue está suscetível ao quarto tipo.
O SIPCES, cumprindo seu papel de orientador, recomenda aos Síndicos e Administradoras de Condomínio observarem e adotar medidas no sentido de eliminar tais riscos, com pequenas mas, positivas, providências, as quais sugerimos abaixo. Ações de combate e prevenção ao mosquito da Dengue Lixo: Acondicione o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira bem fechada; Oriente aos Condôminos separarem o lixo seco do lixo úmido; Plantas e jardins: Coloque areia até a borda nos pratos dos vasos de planta. Se você tiver vasos de plantas aquáticas, troque a água e lave o vaso (principalmente por dentro) com escova, água e sabão; pelo menos uma vez por semana. Caixas d’água, calhas e lajes: Não deixe a água da chuva acumulada sobre a laje;
Mantenha a caixa d’água sempre fechada com tampa adequada. Ralos em garagens: Mantenha os ralos protegidos com tela (tipo mosquiteiro) para evitar a proliferação do mosquito. Colocar telas inclusive nos ralos secos. Com essas medidas, o SIPCES espera que essa grave ameaça à saúde dentro dos Condomínios seja evitada. Afinal, é preciso que cada cidadão conscientize-se da sua coresponsabilidade no que diz respeito à saúde pública! Precisamos entrar, TODOS, nessa luta! A dengue é uma doença grave e que mata!
ATENÇÃO Demissão no trintídio da data-base O SIPCES recomenda aos Síndicos e Administradores de Condomínio observar que, o mês de Maio está no trintídio da data-base, junho, portanto, as demissões que ocorrerem nesse período terão um custo considerável, conforme o disposto no artigo 9º da CLT, “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede à data de sua correção salarial terá direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal”. Seja ele optante ou não pelo Ano 13 - nº 113 - Março-Abril/2012
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Exemplificando, se o vencimento do aviso prévio ocorrer no mês de maio, o pagamento da multa é indiscutível, pois, o ato da demissão ocorreu antes do prazo de 30 dias da data-base (01 de junho). Contudo, caso o aviso prévio termine a partir do dia 02 de junho, não há o pagamento da referida multa; nesse caso, as verbas rescisórias deverão ser pagas com base no novo piso salarial.
7 atéria jurídica Gedaias Freire da Costa / adv.fm@terra.com.br
Anualmente os empregadores têm uma obrigação legal e que, independe do consentimento do empregado, de descontar a contribuição sindical e repassar à entidade sindical representativa da categoria. No caso dos empregados em condomínios, ao Sindicondomínios ou Sindiconvive. A contribuição sindical devida aos Sindicatos pelos participantes das categorias (empregado ou empregadores) é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho, nos artigos 578 a 610. A contribuição sindical devida pelos empregados corresponde a 01 (um) dia de trabalho incidente sobre a sua remuneração (art. 580, I c/c at. 582, §1º, letra “b”) deverá ser descontada no mês de março pelo empregador (art. 582) e será recolhida no mês de abril (art. 583), através de guias encaminhadas pelas entidades sindicais e remetido o comprovante de pagamento à respectiva entidade (§§ 1º e 2º, art. 583). No ato de admissão de
1º de Maio
ATENÇÃO Associados É tempo de contribuição sindical... qualquer empregado, deve o empregador exigir o comprovante de quitação do imposto sindical, pois, se não efetuado o desconto, deverá o novo empregador efetuar referido desconto (art. 601 a 603), assim, a dedução da contribuição sindical, nesta hipótese, pode ocorrer em qualquer mês do ano. Importante frisar que este desconto é obrigatório decorre de lei, logo, independe de autorização do empregado (art. 545 da CLT). Não havendo sindicato ou federação que represente o empregado o valor será recolhido ao Ministério do Trabalho, conta especial emprego e salário (art. 590, § 4º). Os valores arrecadados pela Caixa Econômica Federal a título de contribuição sindical serão repartidos ou redistribuídos na forma do artigo 589, inciso II, a saber: a) 5% para a confederação correspondente; b) 10% para a central sindical; c) 15% para a federação; d) 60% para o sindicato
respectivo; e) 10% para a conta especial emprego e salário. Ou seja, do dinheiro do trabalhador, o Governo Federal ainda fica com 10% (dez por cento). Movimentos para acabar com esta contribuição é tema recorrente, mas enfrentam barreiras criadas pelas centrais sindicais, que usufruem – sem fazer qualquer esforço – do dinheiro do trabalhador, muitos sequer sindicalizados. Mas, essa, é outra discussão. Os valores recebidos pela entidade sindical serão aplicados em atividades com objetivos amplos; estabelecidos no art. 592 e nos estatutos sociais. O recolhimento da contribuição fora do prazo legal impõe multa ao empregador no percentual de 10%, nos 30 primeiros dias, com adicional de 2% por mês subseqüente ao atraso, além de juros de 1% ao mês e correção monetária (art. 600), podendo ainda, se não recolhida, configurar crime de apropriação indébita.
Dia do Trabalho Em 1º de Maio comemora-se o Dia do Trabalho. Como não poderia deixar de ser, nós, do SIPCES, parabenizamos aos trabalhadores da categoria profissional que, com sua contribuição, garantem a tranquilidade e a segurança na prestação de um bom serviço. Parabéns aos porteiros, zeladores, faxineiros e demais prestadores de serviços a Condomínios. Ano 13 - nº 113 - Março-Abril/2012
8 ERRATA: Erramos na divulgação do calendário de feriados da ultima edição. Estamos informando nova
JAN FEV
ABRIL
MAIO
JUNHO
AGOSTO SETEMBRO
1
Domingo
Confraternização Universal
26
5ª Feira
Emancipação Político-Administrativa
20, 21
2ª e 3ª F
Carnaval
22
4ª Feira
Cinzas
6
6ª Feira
Sexta Feira da Paixão
16
2ª Feira
N. Srª. Da Penha
21
Sábado
Tiradentes
25
4ª Feira
São Marcos
1
3ª Feira
Dia Universal do Trabalho
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Colonização do Solo Espiritosantense Corpus Christi
15
6ª Feira
Sagrado Coração de Jesus
24
Domingo
São João Batista
29
6ª Feira
São Pedro
22
4ª Feira
Dia do Municipio
7
6ª Feira
Dia da Independencia
8
Sábado
N. Srª. da Vitoria
6ª Feira
Dia do Municipio
6ª Feira
N. Srª. Aparecida Finados
15
5ª Feira
Proclamação da República
8
Sábado
N. Srª. da Conceição
25
3ª Feira
Natal
26
4ª Feira
Dia do Serrano
27
5ª Feira
Dia de São Benedito
NOVA VENÉCIA
SÃO MATEUS
ARACRUZ
VITÓRIA
FM FERIADO NACIONAL
4ª Feira
6ª Feira
PONTO FACULTATIVO FM FM FERIADO NACIONAL
FM
5ª Feira
2
FM PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO AtÉ AS 14HS
7
12
VILA VELHA
FERIADOS NACIONAL
23
21
OUTUBRO
FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAL E PONTO FACULTATIVO
SERRA
SEMANA
LINHARES
DIA
COLATINA
MÊS
CARIACICA
tabela de feriados com as correções necessárias.
FM FM
FM
FM
FM
FM
FM FM
FM
FM
FM
FM FM FM FERIADO NACIONAL FM
FM FERIADO NACIONAL FERIADO NACIONAL FERIADO NACIONAL FM FM FERIADO NACIONAL FM
FM
Legenda: FM - Feriado Municipal 30 de novembro comemoramos o Dia do Síndico.
SEGURANÇA - Alerta aos Síndicos e Administradoras de Condomínios rem as informações anteriores aos respectivos Condôminos. O SIPCES como representante dos Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios, se sente na obrigação de orientar e alertar aos Síndicos quanto ao fato levantado de pessoas trabalhando do lado externo das janelas para fazer limpeza, assunto divulgado no Jornal A Gazeta On Line, ocorrido em um edifício na Praia da Costa - Vila Velha. Tal fato deve ser coibido e orientado ao Condômino sobre sua responsabilidade. Faça uma campanha pela Vida em seu Condomínio, divulgando dentre os Condôminos que a prática de atividades sem a necessária proteção pode causar um dano irreparável.
Não jogue este impresso em vias públicas.
O Ministério Público do Trabalho em contato com o SIPCES e visando manter a segurança e tranquilidade dos Condôminos, recomendou através de Notificação Recomendatória nº 20/2012 o seguinte: 1 - Aos Condomínios que forem contratar limpeza de fachadas e outros serviços externos, deverão contratar empresas especializadas na limpeza de fachadas dos prédios verticais; 2 - Abstenção dos moradores de exigirem que os empregados domésicos realizem atividades de limpeza de fachadas dos prédios verticais, em especial a limpeza de janelas dos apartamentos pelo lado externo; 3 Necessidade de os Síndicos dos Condomínios verticais divulga-
Ano 13 - nº 113 - Março-Abril/2012