prefeITUra de VenânCIo aIres bUsCa autORizaçãO paRa empRéStimO De R$ 8 milHõeS

A Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei buscando autorização para realizar novo empréstimo. O valor total de R$ 8 milhões será contratado com o Banco do Brasil, e vai ser aplicado em obras de pavimentação e renovação de máquinas. Conforme a justificativa da lei, do valor total solicitado junto ao banco, R$ 5 milhões, serão utilizados na compra de três retroescavadeiras, um caminhão comboio e três caminhões caçamba.

O poder público municipal defende a aquisição para diminuir as despesas com manutenção da frota pesada do Município. “A contratação de financiamento, para aquisição de máquinas e equipamentos, é de extrema necessidade ao Município, uma vez que a renovação da frota, traz benefício ao desenvolvimento no trabalho, atendendo aos munícipes com maior agilidade e fluidez no processo, pois com equipamentos novos não teremos veículos em manutenção e teremos uma redução considerável nas despesas com manutenção,” jus- tifica na lei.

Ao longo de 2022 a Prefeitura de Venâncio Aires desembolsou R$ 3.040.287,32 em despesas para manutenção da frota pesada.

Ainda no financiamento, serão direcionados R$ 3 milhões para recapeamento asfáltico na área urbana da cidade. A projeção é de realizar o trabalho em três quilômetros de vias. “Será financiado o valor de R$ 3 milhões para a revitalização de vias urbanas, com o capeamento asfáltico de diversas ruas do Municípios com o objetivo de desenvolvimento econômico, pois todas as vias, são as principais vias de acesso à cidade, maior parte do recurso será aplicada na compra de sete máquinas pesadas bem como as maiores indústrias de exportação e importação de Venâncio Aires, perfazendo um total de aproximadamente 3 km de capeamento asfáltico,” informa o texto da lei. enTIdades assIsTenCIaIs e de agrICUlTUra são Chamadas a RegulaRizaçãO paRa emenDaS impOSitiVaS

A autorização para a contratação de um novo financiamento precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores. O projeto deve ser analisado na próxima sessão ordinária da Câmara. O último financiamento aprovado pelo Legislativo Municipal foi em junho de 2022, no valor de R$ 3 milhões, para obras de infraestrutura. A contratação era junto à Caixa Econômica Federal.

A segunda etapa de chamamento das entidades indicadas para receber emendas impositivas apresentarem documentação iniciou nesta terça-feira, 28. Desta vez, são entidades ligadas às secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e Habitação, que devem fazer essa regularização até dia 28 de março. Os documentos devem ser anexados no sistema online no Portal da Prefeitura, pelo site www. venancioaires.rs.gov.br, por onde também pode ser acompanhado todo o processo de chamamento. Através das emendas que são apresentadas pelos vereadores, o Município, estima repassar ao longo do ano, mais de R$ 6 milhões para 89 entidades ve- nâncio-airenses. A primeira etapa do chamamento ainda está em vigor e tem prazo até 24 de março, destinada a 42 entidades esportivas e culturais. No dia 07 de março, às 14 horas, na Câmara de Vereadores, acontece uma reunião com todas as entidades indicadas para o esclarecimento de dúvidas. Esta segunda etapa são oito indicações de emenda, chamando para regularização quatro entidades contempladas, que são: Associação dos Pequenos Produtores da Região de Linha Travessa – Asspartra, Parceiros da Esperança – Paresp, Cooperativa dos Produtores Rurais – Cooprova, e Associação dos Grupos da Melhor Idade de Venâncio Aires.

aSSociação internacional de produtoreS afirma Que tratado Quer ACABAr COM TABACO e reIVIndICA pArTICIpAÇÃO nA COp10

prevendo a volta de pautas que podem colocar em risco a fumicultura, Associação Internacional dos países produtores de Tabaco (ITGA, sigla em inglês) busca voz no principal evento antitabagista que ocorre em novembro, no panamá Temendo decisões que possam impactar a produção de tabaco, a Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA, sigla em inglês) reivindica participação na 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O evento antitabagista ocorre de 20 a 25 em novembro, no Panamá.

O alerta é da diretora-executiva da entidade, Mercedes Vázquez, que esteve em visita à região na última semana. “O objetivo do tratado é acabar com a produção de tabaco”, destaca. Com essa intenção, temas antigos devem voltar à pauta como a diminuição de área plantada sugerida na COP5 em Seul, na República da Coreia. “Em 2012, mesmo sem participação ativa, conseguimos a revogação da proposta de redução da área de cultivo, pelo controle da época do ano em que o tabaco seria cultivado no mundo”, lembrou.

A mobilização é urgente, segundo Mercedes, e exige o questionamento sobre manter de fora das discussões aqueles que vivem da produção de tabaco. “A representação dos produtores é legítima e o artigo 5.3 não serve de forma legal para manter o produtor fora”, avalia ao fazer referência ao artigo do tratado que impede que os participantes do debate possuam vínculo com as empresas, como forma de isentar as decisões de inte- resses comerciais. Este artigo tem deixado de fora muitos setores da sociedade, entre eles os produtores de tabaco, embora sejam atingidos pelas decisões tomadas.

dIVersIFICAÇÃO

e CLIMA

Dentro desse contexto, o tema diversificação deve voltar com força na agenda deste ano, prevista para ser divulgada apenas em agosto, três meses antes do evento. No entanto, até o momento o tratado falhou ao não conseguir apresentar alternativas viáveis aos produtores. “No Brasil, são muitas pessoas envolvidas, o tabaco é bastante representativo em três estados e quais alternativas dão para quem vive da produção?”, questiona a diretora-executiva da ITGA.

Um dos caminhos para acabar com a produção é responsabilizar o tabaco por questões so- ciais (trabalho escravo e infantil) e ambientais (emissão de carbono, poluição plástica das bitucas) apresentando estudos buscando ligar o setor a problemas climáticos mundiais. A estratégia é relacionar o marco regulamentar aos objetivos sustentáveis da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). “O setor está sendo culpabilizado por tudo que acontece no mundo”. Neste aspecto, ressaltou o papel do Brasil, exemplo de organização e de boas práticas para o mercado mundial. Entre eles o projeto de reflorestamento ‘Verde é Vida’, da Afubra, e de erradicação do trabalho infantil e fomento ao empreendedorismo rural ‘Crescer Legal’, do Sinditabaco. “Os produtores no Brasil não têm que ter medo de defender o setor, pois são exemplo, líderes de práticas sociais e ambientais”, conclui Mercedes. maiS de mil produtoreS de Venâncio receberão pagamento de AuxíLIOs dA AFuBrA pOr dAnOs nAs LAVOurAs de TABACO número desta safra é maior do que o ano passado quando foram atingidos mais de 800 produtores

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) repassará os recursos do seguro mútuo para 1.076 produtores da microrregião de Venâncio Aires atingidos com perdas nas lavouras de tabaco. O número é maior do que o da safra passada quando 807 produtores foram atingidos.

Os pagamentos iniciaram nesta terça-feira, 28. Neste primeiro lote do auxílio granizo serão pagos R$ 45 milhões. A projeção atual da entidade é de repassar até o fim do ano R$ 180 milhões em auxílios aos produtores atingidos.

Conforme o tesoureiro da Afubra, Marcilio Drescher, recebem primeiro os produtores que já quitaram a sua ordem de pagamento. “Neste ano tivemos um valor bem expressivo de pagamentos com o auxílio. Será feito por lotes, pagos semanalmente aos produtores associados.” De acordo com o dirigente, na safra 2022/2023 foram registradas perdas em 20.535 lavouras. O número é superior aos 19.108 na safra anterior. Atualmente 90% do tabaco já foi colhido, segundo dados da Afubra.

Entre as regiões mais atingidas pelo granizo, a maior parte está no Sul do estado do Paraná e no norte de Santa Catarina. Conforme Drescher, estas duas regiões concentram 60% de todo o auxílio pago pela Afubra nesta safra.

FALTA de reGuLAÇÃO I

O país do Carnaval ainda é o país do vape ilegal. A passagem dos festejos nos últimos dias evidenciou os riscos que a falta de regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil podem trazer. A combinação já é comparada ao ‘boa noite cinderela’, velho conhecido dos foliões. Isso porque no Brasil os produtos não são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou seja, são vendidos ilegalmente sem procedência e segurança ao consumidor. Dessa forma, não é possível saber o que os dispositivos contêm. Assim, a proibição inviabiliza o acesso a essa opção de forma legal, além de deixar o consumidor totalmente vulnerável. Sem saber quais substâncias compõem os líquidos utilizados para ‘vapear’, o folião está exposto a riscos imensuráveis. Conforme a farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT Brasil, Alessandra Bastos, as substâncias podem ser altamente tóxicas e oferecerem riscos graves. “Imagine num copo ou garrafa contendo um líquido desconhecido, sem rótulo ou qualquer informação sobre sua origem ou formulação. Agora imagine se essa mistura fosse ofertada para inalação. Não é muito arriscado? É exatamente isso que acontece com o cigarro eletrônico. No Brasil, o comércio é 100% ilegal, ou seja, tudo é desconhecido e sem qualquer tipo de controle”, explica.

FALTA de reGuLAÇÃO II

Outra preocupação é com o crescente número de materiais nas redes que contêm ‘receitas’ caseiras para os chamados “juices”, que são os líquidos transformados em vapor. Ingredientes de cozinha como óleo de fritura (rico em vitamina E) e mel, por exemplo, são manipulados em vídeos como adequados para o “vape caseiro”. Alessandra lembra que foi justamente a inalação de vitamina E de forma inadvertida que causou a crise Evali, nos Estados Unidos. “Ou seja, o cenário dessa proibição – que não funciona – é assustador e perigoso em todos os sentidos”. Ao mesmo tempo, reforça que os produtos regulamentados não são inócuos, porém, oferecem maior segurança. “É sempre fundamental enfatizar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, não são isentos de riscos. No entanto, eles são efetivamente uma alternativa de menor risco para o adulto fumante que opta por migrar completamente para cigarros eletrônicos, quando regulamentados e comparados com o cigarro convencional, e como já demonstraram as autoridades sanitárias dos diversos países em que esses produtos foram adequadamente regulamentados e são comercializados sob a observância de uma regra clara”, avalia.

FALTA de reGuLAÇÃO III

Dados da Pesquisa Ipec de 2021, apontam que há 2 milhões de consumidores adultos no Brasil, mesmo ainda proibidos pela Anvisa. Segundo a especialista, com uma regulamentação adequada se define quem poderá fabricar, quais componentes são mais adequados para a produção, a composição dos líquidos, a quantidade de nicotina e até mesmo as regras aplicáveis e quais tipos de sistema que poderão ser comercializados. “É importante frisar que regulamentar não é liberar indiscriminadamente. Regulamentar é criar regras. Só com regras de fabricação, comércio, consumo, monitoramento e fiscalização será possível oferecer um produto seguro para o consumidor”. Atualmente, países como EUA, Canadá, Inglaterra, Europa, já regularam os produtos. Além disso, a regulação significa comunicação adequada sobre os dispositivos. “A comunicação é essencial. E é exatamente pela falta de comunicação adequada que temos os dois extremos: alguns acham que o cigarro eletrônico é inócuo e outros acham que é pior que o cigarro convencional. A regulamentação trará a forma adequada das empresas, da sociedade, de todos se comunicarem sobre esses produtos”, conclui.