O Leme 764 by O Leme

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Jornal

Regional Nº 764 - 18 de Junho de 2020 Preço 0,60 (IVA Incluído) Diretor: Abílio Raposo Periodicidade: Quinzenal +351 269 752 205 jornal@o-leme.com

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Comércio local está a regressar à normalidade e a enfrentar a crise 7 p.

Entrevista a Joaquim António Lopes Serrão,

Presidente da Junta de Freguesia de Sines

“A nossa preocupação são as pessoas e a sua segurança em primeiro lugar”

Lagoa de Santo 2 André aberta ao mar p.

Autoridades zeram 3 derrocada controlada de arriba em praia de Porto Covo p.

Colisão provocou 3 quatro feridos ligeiros no IC33 em São Francisco da Serra. p.

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No Autódromo do Estoril

Pedro Fragoso vence e Pedro Matos termina em 3.º lugar 11 p.

Ministro das Infraestruturas e Habitação diz que Porto de Sines "dicilmente parará investimentos" 6 p.

36.600 pessoas é a capacidade para as Praias do Litoral Alentejano Praias de Grândola foram as primeiras a abrir a época balnear na Costa Alentejana

local

O Leme 18 de Junho de 2020

Lagoa de Santo André aberta ao mar Editorial A história não se apaga

Abílio Raposo Mais uma vez estamos a ir mais longe do que o normal no tratamento das pessoas e das situações, como nas ideologias. Queremos todos viver como iguais e com oportunidades iguais. O desejo de todo o ser humano é conseguir ter as mesmas oportunidades que os outros. Mas por vezes alguns gostam mais de ter umas oportunidades mais facilitadas do que os outros. Ou então, sem o reconhecermos, queremos ser os coitadinhos da sociedade, porque ninguém quer ser o coitadinho da sociedade, mas quer usufruir dos maiores facilitismos possíveis. Outros há ainda que desejam ser recompensados pelo que no passado bastante longínquo, e com ideias e leis diferentes sofreram na sua pele. E esquecem-se que um caminho foi feito e trilhado e conseguidas muitas coisas. A luta contra o racismo inclui-se aqui também entre estes princípios. Muitos homens e mulheres lutaram por um mundo muito melhor e mais justo, logo mais igual. Combatendo todo o tipo de descriminação e sem violência. Entre eles temos Martin Luhter King, Mahatma Gandhi, Padre António Vieira e Nelson Mandela. Cada um no seu tempo e com meios pacíficos procuraram que lhes fossem reconhecidos os direitos que têm como pessoas. Dois aspetos a ter em conta nestes princípios: os direitos e o ser pessoa. Independentemente da cor da pele ou da sua origem, todos somos pessoas e pelas leis internacionais e pelo nascimento todos devemos ser tratados do mesmo modo. Deus concede-nos a vida em igual circunstância. Cada um deve procurar integrar-se e desenvolver-se na comunidade onde se encontra. E aí fazer parte do grupo, construindo uma sociedade mais justa e coerente com a natureza. Os direitos são obtidos pelo nascimento e integração plena na comunidade. Aí cumprindo deveres resultam direitos. Só poderei ser respeitado se conseguir cumprir as leis e as colocar em prática. Sempre que sinto que me foram cortados os direitos tenho, sempre, os mecanismos legais que me farão justiça. Não existe manifestação de direitos, quando destruímos o património edificado e a história que foi construída, com muito suor e sangue. A história não se apaga, por muito que queiramos. Tudo o que edificámos: monumentos e estátuas servem para nos mostrar o bom e o mau que fizemos e que não devemos voltar a fazer. Se destruímos esses sinais podemos esquecer o passado e cometer os mesmos erros. Não é destruindo e magoando os outros que teremos os direitos de volta.

A abertura da Lagoa de Santo André ao mar realizou-se dia 4 de junho, este ano sem a multidão que se junta nas margens do canal para não perder este espetáculo da natureza. As restrições impostas pelo Estado de Emergência, devido à Covid-19, assim o determinam. A ocasião contou com as presenças do Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, do Vereador da Câmara Municipal, Albano Pereira, do Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, do Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), Nuno Banza, e do Vice Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado. Recorde-se que a abertura da Lagoa estava programada para meados de março, mas a situação de Estado de Emergência devido à pandemia por Covid-19 levou ao seu adiamento para o início de abril. A APA entidade responsável pela abertura da Lagoa, pediu o parecer vinculativo ao Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), que emitiu um parecer desfavorável, evocando que a abertura da Lagoa neste período iria afetar a nidiﬁcação de uma espécie de aves. Perante essa possibilidade, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém fez chegar as

suas preocupações ao Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e à APA para que esta decisão fosse reconsiderada, o que veio a acontecer. Também a população manifestou a sua preensão tendo sido lançada uma petição para que Lagoa de Santo André fosse aberta, este ano, ao mar. Este é um procedimento fundamental do ponto de vista ambiental para a renovação do sistema lagunar de extrema importância para o habitat

das várias espécies que aqui vivem, desde os peixes às aves migratórias. A Lagoa de Santo André é também importante para a comunidade piscatória e toda a atividade económica que resulta da pesca, como a da restauração, estendendo-se ainda às pessoas que frequentam a Lagoa. Desta forma é necessário encontrar o equilíbrio que garanta a preservação da avifauna e do meio ambiente da Reserva Natural e as pessoas que necessitam da Lagoa.

Município de Sines está a distribuir 35 mil máscaras O Município de Sines, no sentido de responder às necessidades de prevenção no âmbito do combate à Covid-19, tem em curso um programa de distribuição que, numa primeira fase, contemplou a distribuição de 15 mil máscaras ao comércio local, de modo a "impulsionar o desconﬁnamento e o regresso da atividade económica". Este mês de junho começarão a chegar às caixas do correio de todo o concelho cerca de 20 mil máscaras reutilizáveis, certiﬁcadas para 25 lavagens. A distribuição pela população através das caixas do correio decorrerá ao longo de todo o mês de junho. Estas distribuições fazem parte das medidas de prevenção e controlo que o Município tem vindo a tomar, indispensáveis para a mitigação da transmissão comunitária do vírus. Relembra-se ainda a importância do distanciamento social e do cumprimento de todas as recomendações da Direção-Geral da Saúde. O presidente da Câmara Municipal de Sines não exclui, ainda, a possibilidade de a distribuição de máscaras pelo comércio e pela

população vir a ser reforçada para além do mês de junho. «Importa, neste momento, que se criem as condições para que o esforço feito nos últimos três meses surta os resultados desejáveis. Por isso é importante repetir e sublinhar que os comportamentos individuais e a conduta social

são determinantes para o sucesso do esforço coletivo que foi feito. Para isso é necessário o uso de equipamentos de proteção, como a máscara. O Município contribui, desta forma, para a adoção desse hábito e procura, assim, minimizar eventuais diﬁculdades na aquisição deste meio de proteção», assinala Nuno Mascarenhas.

Infraestruturas dos Loteamentos Municipais do Carvalhal, Lagoas e Pego estão a avançar

Teve inicio no mês de junho a empreitada para a construção de infraestruturas no Loteamento Municipal – L 10 (Pego), na Freguesia de Carvalhal. A intervenção, com um custo total de 240 mil euros, e há muitos anos reivindicada pela população, contempla a construção das redes de abastecimento de água, gás, energia elétrica, iluminação

pública e telecomunicações, drenagem de águas residuais e águas pluviais. Os trabalhos incluem ainda a pavimentação dos arruamentos e a construção de passeios. Esta intervenção insere-se num plano de execução que a Câmara Municipal de Grândola tem estado a preparar, que para além do Loteamento L 10, inclui também o Loteamento L3 - que tem o

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projeto concluído e que vai avançar para concurso público, e o Loteamento L1 – que está em fase ﬁnal de projeto. A Câmara Municipal de Grândola apela à compreensão de todos para eventuais transtornos que as obras possam causar, essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população da Freguesia de Carvalhal.

O Leme 18 de Junho de 2020

Autarquia de Santiago do Cacém prepara época balnear

local

Autoridades zeram derrocada controlada de arriba em praia de Porto Covo Helga Nobre

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém está a preparar a abertura da época balnear no Concelho para dia 20 de junho, sendo que este ano, devido à COVID-19, há novas regras a cumprir. O Município de Santiago do Cacém volta, também, a hastear o galardão da Bandeira Azul e de Qualidade de Ouro nas praias da Costa de Santo André e da Fonte do Cortiço (Praia das Areias Brancas), nesta época balnear de 2020. O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha, aﬁrmou que “este ano espera-nos algo diferente do habitual na forma como devemos estar na praia, pois estão deﬁnidas normas que temos de cumprir sob pena de vermos as nossas zonas balneares encerradas pelas autoridades.” O Autarca apela à consciência de todos para que

“compreendam a necessidade de se cumprirem as regras, evitando comportamentos de risco que podem colocar em causa o controlo desta pandemia.” Álvaro Beijinha explicou que “a Câmara Municipal não aceitou a transferência, por parte do Governo, de competências na área da gestão das zonas balneares, não tendo, deste modo, qualquer jurisdição nas praias, sendo da nossa responsabilidade, questões como, a recolha de lixo ou os acessos.” “O turismo é uma atividade muito importante para o Concelho, e o sol e praia são uma das nossas ofertas”, reconhece o Autarca, acreditando que “tendo em conta as características da zona costeira do Concelho, com um vasto areal, as condições de distanciamento social

exigidas, a princípio, estão garantidas.” No entanto, não deixou de alertar para a necessidade de o Governo reforçar os meios de vigilância da costa “com nadadores-salvadores através dos concessionários, embora estes últimos estejam muito apreensivos quanto ao desenrolar da época balnear, principalmente a nível económico, porque nem as praias, nem os estabelecimentos vão ter o mesmo número de pessoas.” Álvaro Beijinha considera, também, que deverá existir uma maior atenção por parte da Polícia Marítima, durante este período. Quando tiver início a época balnear no Concelho, “vamos estar atentos às situações que possam surgir, de forma a agirmos em conformidade”, concluiu o Autarca.

Município cede computadores para apoio ao ensino remoto

No contexto da resposta à pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Sines, o Agrupamento de Escolas de Sines e a Escola Secundária Poeta Al Berto assinaram a 5 de junho, nos Paços de Concelho, protocolos relativos à cedência de computadores para utilização dos alunos em ensino remoto. Com efeito, o município adquiriu 50 computadores portáteis e routers para que os alunos que não têm meios tecnológicos

em casa possam aceder às aulas pela internet. Os computadores foram entregues às direções escolares, responsáveis pelo levantamento das necessidades e pela distribuição aos alunos de acordo com as situações identiﬁcadas e prioridades estabelecidas. O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, justiﬁca a medida com o "objetivo do Município de

Associação Litoral Aventura realizou limpeza de praia

A Associação Litoral Aventura realizou dia 10 de junho, um ação de limpeza nas praias da Costa de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém. A iniciativa decorreu nas praias da Vacaria e da Lagoa de Santo André onde cerca de 60 pessoas recolheram o lixo que

estava espalhado pelo areais. Os voluntários recolheram lixo vindo da mar, mas também muito deixado pelos banhistas. A época balnear no concelho de Santiago do Cacém começa no dia 20 de Junho.

contribuir para a existência de condições iguais de acesso à educação por todos os alunos do concelho. É uma questão de equidade e de se contribuir ativamente para a universalidade de acesso ao ensino com recurso aos meios digitais". "A pandemia de Covid-19 obrigou-nos a acelerar a transição para o digital em todos os aspetos da nossa vida e também na educação. Infelizmente, existem muitos desequilíbrios nos meios que as famílias têm ao dispor para o acesso às aulas à distância. Este é um passo para corrigir esse desequilíbrio." A aquisição dos computadores enquadrou-se na operação "Aprender Fora de Portas", cujo objetivo é a melhoria do sucesso educativo e a redução do abandono escolar no Concelho de Sines. Esta operação é um investimento de 554 633,04 €, comparticipado em 85% pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do programa operacional Alentejo 2020 / Portugal 2020. A comparticipação da União Europeia é de 471 463,58 € e a comparticipação pública nacional, assegurada pelo município de Sines, totaliza 83 199,46 €.

Colisão provocou quatro feridos ligeiros no IC33 em São Francisco da Serra. Uma colisão entre duas viaturas ligeiras provocou na madrugada do dia 8 de junho quatro feridos ligeiros ao quilometro 31 do IC33, na zona de São Francisco da Serra, no Concelho de Santiago do Cacém. Dois dos feridos foram transportados pelos bombeiros para o serviço de u rg ê n c i a d o H o s p i t a l d o L i t o r a l Alentejano, enquanto os outros dois foram RS assistidos no local. O alerta foi dado às 00h06 e nas operações de socorro estiveram os Bombeiros de Santiago do Cacém com 8 operacionais, apoiados por 4 viaturas. A GNR esteve no local a ordenar o trânsito e tomou conta da ocorrência.

As autoridades procederam à derrocada controlada de uma arriba na praia da Samoqueira, em Porto Covo, no concelho de Sines, onde foi identiﬁcado um possível risco de desabamento. A intervenção aconteceu no passado dia 15 de junho depois de ter sido detetado um bloco de rochas instável na zona sul da praia da Samoqueira, em Porto Covo. “Detetamos um bloco de rochas em risco de derrocada, que poderia afetar as escadas de acesso à zona sul da praia da Samoqueira, e decidimos avançar com uma ação controlada para retirar o conjunto de pedras de grandes dimensões e muitas toneladas, de forma natural, evitando perigos para os banhistas”, explicou o Vereador da Câmara Municipal de Sines José Manuel Arsénio. A operação de estabilização da arriba, coordenada pela Proteção Civil Municipal, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Capitania do Porto de Sines, GNR e bombeiros, obrigou ao encerramento de uma das praias mais frequenta-

das pelos banhistas na aldeia turística de Porto Covo, no Litoral Alentejano. Na intervenção “foram utilizados os meios próprios do Município, máquinas e pessoal operacional, que procederam ao desmantelamento das rochas e à limpeza do local para que o acesso ﬁque em segurança para quem vem à praia”, acrescentou. O acesso à praia esteve interditado desde as 08:00 reabrindo aos banhistas durante a tarde..

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EDITAL N.º de Registo 12553 Data 05/06/2020 Processo 2020/300.10.005/138 O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM, ALBANO JOAQUIM MESTRE PEREIRA, FAZ PÚBLICO QUE: --------------------------De harmonia com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia quatro de junho de dois mil e vinte, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou a realização de uma hasta pública para cedência do direito ao arrendamento rural de uma parcela de terreno com a área de 175,50 ha, que faz parte integrante do prédio rústico denominado “Pinhal do oncelho”, localizado na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, descrito na conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o número 122 e inscrito na matriz predial cadastral sob o artigo 88º da Secção J, destinada a exploração agrícola ou serviços associados à agricultura ou à pecuária, exceto o pastoreio de gado bovino, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso, salvo autorização escrita pelo Município. -------------------------------------------O procedimento será efetuado através de licitação verbal e decorrerá na reunião ordinária da Câmara Municipal a realizar em 25 de junho de 2020, pelas 10,00 horas, na Sala de Sessões da Sede do Município. -------------------------------O preço base de licitação é de 75,00 € (setenta e cinco euros) por hectare, e os lanços seguintes serão no valor mínimo de 1,00 € (um euro).-------------------O critério de adjudicação será o da proposta mais vantajosa para o Município, tendo em conta o valor mais elevado oferecido na licitação. ----------Na sequência imediata do ato público, o adjudicatário deverá efetuar o pagamento de 25% do valor de adjudicação e os restantes 75% serão pagos previamente à celebração do contrato. -------O Município de Santiago do Cacém reserva-se o direito de não adjudicar o direito ao arrendamento, se motivos supervenientes de fundamentado interesse público o justificarem. --------A cedência de exploração será efetuada pelo período de 7 (sete) anos, a contar da

data de celebração do contrato, renovável automaticamente, por períodos sucessivos de sete anos, até ao limite de 28 anos, exceto por oposição à renovação ou por denúncia, de qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita, registada com aviso de receção, com a ntecedência mínima de um ano, do termo do prazo do arrendamento ou da sua renovação.----------------------------O adjudicatário obriga-se a pagar ao Município de Santiago do Cacém uma renda anual, sendo o valor a pagar, o que resultar da licitação. ----------------------As Condições e o Caderno de Encargos da Hasta Pública, podem ser consultados na Secção de Aprovisionamento e Património do Município de Santiago do Cacém, de segunda-feira a sexta-feira entre as 8:30 horas e as 16:00 horas, até à data da realização da hasta pública, ou no sítio da internet do Município de Santiago do Cacém, em www.cm-santiagocacem.pt. -SAP – Secção de Aprovisionamento e Património--------------------------------Os interessados podem solicitar no Serviço de Património, durante o horário de expediente, ou através de correio eletrónico para o endereço património@cmsantiagocacem.pt, os sclarecimentos necessários à correta compreensão e interpretação dos elementos expostos. ---------------------------------Este Edital é constituído apenas por parte das condições da hasta pública, pelo que os interessados deverão tomar conhecimento integral das peças do procedimento (Condições da Hasta Pública e Caderno de Encargos), por forma a ter um completo conhecimento do mesmo. ----PARA CONSTAR E PARA OS DEVIDOS EFEITOS, SE PUBLICA ESTE E OUTROS DE IGUAL TEOR QUE VÃO SER AFIXADOS NOS LOCAIS DE ESTILO. --------------------------------------------------------Santiago do Cacém, 05 de junho de 2020. O Vereador, ALBANO JOAQUIM MESTRE PEREIRA Jornal 764 de 18/06/2020

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O Leme 18 de Junho de 2020

Entrevista a Joaquim António Lopes Serrão, Presidente da Junta de Freguesia de Sines

“A nossa preocupação são as pessoas e a sua segurança em primeiro lugar” Numa altura em que o país ainda se encontra em Estado de Calamidade, Joaquim António Lopes Serrão, Presidente da Junta de Freguesia de Sines em entrevista ao “O Leme” diz que a situação continua a exigir de cada um de nós um esforço adicional para manter o foco na nossa segurança e a dos outros.

suspenso o pagamento das contribuições no ATL “A Gaivota” durante o período de conﬁnamento, continua suspenso de pagamento as crianças que não frequentarem o ATL durante o mês de junho enquanto decorre o ensino da Telescola. Há muita gente a recorrer à Junta a pedir apoio? O que a Junta tem feito para poder ajudar? Como já referi anteriormente a nossa preocupação são as pessoas e a sua segurança em primeiro lugar, pelo que em colaboração com a CMS criamos uma linha de apoio “A ajuda segura sem sair de casa” na compra de bens alimentares de 1ª necessidade, que se destina a todos os idosos residentes na cidade e nos aglomerados rurais da freguesia de Sines que não tenham alternativa para adquirir os bens essenciais ao seu bem estar. Tem alguma ideia ou forma de como ajudar o comércio local que com esta pandemia tem perdido imenso?

Fátima Moita Leme- Ainda com o País em Estado de Calamidade, tem sido difícil decidir adoptar algumas medidas preventivas devido à Pandemia, como serviços, encerramento de equipamentos entre outras coisas? Joaquim António Lopes Serrão - Claro que sim, vivemos tempos difíceis e muito exigentes face à pandemia pelo que o executivo da Junta de Freguesia teve que tomar medidas que protegesse os seus fregueses assim como os seus colaboradores. Durante o Estado de Emergência os serviços da Junta de Freguesia deixaram de ser presenciais e adotamos funcionar via telefone e via Internet de forma a corresponder às solicitações dos nossos fregueses. Quanto ao nosso equipamento ATL “ A Gaivota” foi necessário o seu encerramento conforme indicação da DGS. A pandemia veio também criar algumas diﬁculdades orçamentais à Junta de Freguesia, devido à falta de receitas durante estes meses de conﬁnamento,

mas, devo salientar, que graças a uma gestão responsável e equilibrada deste executivo temos algum desafogo económico para encarar o futuro com alguma serenidade, pelo que os nossos fregueses podem contar connosco, pois eles estão sempre em primeiro lugar. Como tem sido acompanhar o problema do combate ao Covid 19 junto da população … Sendo a Junta de Freguesia de Sines uma freguesia urbana ou seja que convive no mesmo espaço da Câmara Municipal e sem competências delegadas ﬁca difícil uma maior intervenção junto da população, mas não deixamos de intervir a tudo a que somos solicitados, pelo que disponibilizamos o nosso pavilhão multiusos para que a CMS em conjunto com o Centro de Saúde preparasse o mesmo para um “hospital” de apoio ao Covid-19. Disponibilizamos à Clidis – Clinica de Diagnósticos de Sines o espaço exterior do nosso pavilhão multiusos para montagem de uma tenda de campanha para montagem de um centro de rastreio móvel ao Covid-19. Como medida de apoio às famílias foi

O apoio ao comercio local foi sempre uma preocupação deste executivo, é de salientar que a JFS recorre ao comercio local para as suas aquisições e a melhor forma de ajudar o comercio local é continuar a fazer o que sempre tem feito “Efetuar as sua compras no comercio local”. Mensagem que quer deixar à população... A população de Sines através do seu sentido de responsabilidade tem sabido encontrar o equilíbrio emocional para contribuir para a contenção deste ﬂagelo conforme indicação e recomendação da DGS. Pelo que a situação de Estado de Calamidade decretada continua a exigir de cada um de nós um esforço adicional para manter o foco na nossa segurança e a dos outros. Temos que continuar a mantermo-nos seguros, responsáveis como até aqui, não esquecer o uso de mascara em recintos fechados, manter o distanciamento social e evitar aglomerados. Juntos e coletivamente vamos conseguir voltar à normalidade das nossas vidas!

Câmara Municipal instala dispensadores de álcool gel em Jardins-de-Infância A Câmara Municipal preparou os Jardinsde-Infância do Município para a sua reabertura, dia 1 de junho. Esta semana foram instalados um total de 57 dispensadores de álcool gel em 15 estabelecimentos de ensino: Jardim-deInfância da EB1 Nº2 de Santo André; Jardim-de-Infância da EB1 Nº3 de Santo André; Jardim-de-Infância da EB1 Nº4 de

Santo André; Jardim-de-Infância de Deixa o Resto; Jardim-de-Infância de Relvas Verdes; Jardim-de-Infância de Aldeia dos Chãos; Jardim-de-Infância da EB1 Frei André da Veiga; JI Roncão;Jardim-deInfância de S. Bartolomeu da Serra; Jardim-de-Infância de Abela;Jardim-deInfância de Ermidas-Sado;Jardim-deInfância de Alvalade; Jardim-de-Infância

do Cercal do Alentejo; Jardim-de-Infância de Vale de Água e Jardim-de-Infância de S. Domingos.

Covid-19: Máscaras descartáveis devem ser deitadas ao lixo e não na reciclagem ou rua A Direção-Geral da Saúde (DGS) salientou hoje que as máscaras descartáveis, usadas devido à covid-19, devem ser colocadas no lixo doméstico e não na reciclagem ou na via pública, enquanto as máscaras comunitárias devem ser higienizadas após utilização. “Independentemente de se usarem descartáveis ou não, há regras que se devem cumprir, e uma delas é a proteção do ambiente e, portanto, uma máscara descartável deve ir para o chamado lixo doméstico, não deve ir para o ecoponto, e nunca deve ser abandonada na via pública – óbvio que não”, sublinhou a diretorageral da Saúde, Graça Freitas. Falando na conferência de imprensa diária da evolução do surto de covid-19 no país, a responsável notou que, “sempre que [uma máscara] for de fabrico comunitário e de multiutilização”, devem ser seguidas “as introduções do fabricante e, portanto, usar e proceder à sua higienização de acordo com o que vem no rótulo”. “E há modalidades diferentes, umas que se utilizam um determinado número de vezes, a periodicidade com que se limpam é outra e, portanto, deve ser sempre lido o rótulo em relação as estas máscaras”, acrescentou Graça Freitas. Já “as descartáveis, quando se deixam de usar, devem ser postas ou num envelope ou num saco e, obviamente, postas no lixo doméstico”, insistiu a responsável. As recomendações para estes dois tipos de máscaras não abrangem, contudo, “os doentes imunodeprimidos, que ainda devem usar um terceiro tipo de máscaras”. As declarações surgem depois de,

também hoje, o ministro do Ambiente e Ação Climática ter considerado “fundamental” a não utilização de máscaras descartáveis, argumentando que mais sentido do ponto de vista económico e ambiental a máscara reutilizável. “Fundamental é as pessoas não utilizarem máscaras descartáveis. E já agora se as utilizarem pelo menos que as ponham no lixo comum e não as entendam como um material reciclável, porque o crescimento do descartável, seja em plástico ou não, não faz qualquer sentido”, disse João Pedro Matos Fernandes numa entrevista ao Porto Canal, a propósito do aumento de descartáveis devido à pandemia de covid-19. Antes, no início deste mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o uso de máscaras comunitárias para a covid-19, feitas com três camadas de tecido, nomeadamente quando é difícil manter o distanciamento físico, como nos transportes públicos. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 430 mil mortos e infetou mais de 7,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Em Portugal, morreram 1.517 pessoas das 36.690 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

Abertas candidaturas ao prémio de reabilitação urbana do Município de Odemira (Prumo) Decorrem até ao dia 15 de setembro as candidaturas à primeira edição do Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO), c r i a d o n o â m b i t o d o P ro g r a m a Odemira Reabilita – Programa de Incentivos à Reabilitação do Património Edificado. O prémio pretende distinguir obras nas áreas de reabilitação urbanas, que representem um exemplo de qualidade arquitetónica e contribuam para a valorização do património edificado do concelho de Odemira. A dinamização do prémio, de carácter bianual, conta com o apoio da Ordem dos Arquitetos – Secção Regional do Sul. O autor do projeto de arquitetura vencedor recebe o valor de 5.000,00€, sendo possível atribuir duas menções honrosas no valor de 1.500,00€. Podem concorrer as operações de reabilitação referentes a obras localizadas nas áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Odemira, obras da autoria de arquitetos habilitados para o exercício da profissão em Portugal, obras concluídas durante os cinco anos anteriores à edição do 1º prémio, obras detentoras de licença administrativa ou de comunicação prévia ou tenham sido objeto de comunicação de início dos

trabalhos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 555/99, na sua atual redação. A entrega dos prémios decorrerá no dia 9 de outubro, no âmbito da inauguração da exposição dos trabalhos apresentados a concurso, que estará patente ao público no espaço CRIAR – Centro em Rede de Inovação do Artesanato Regional), em Odemira. O júri do PRUMO, constituído pelo Presidente da Câmara Municipal, Arq.ª Soﬁa Salema (indicada pela Ordem dos Arquitetos — Secção Regional do Sul) e Arq.º José Adrião (Prémio Nacional de Reabilitação em 2015, indicado pela Câmara Municipal), terá como critérios de avaliação a qualidade da solução arquitetónica; integração na envolvente e valorização resultante da qualidade da intervenção; relação entre o projeto e a obra; as técnicas e a racionalidade construtiva, integrando valores de caracterização local e aplicando soluções, tecnologias e materiais que reduzam o consumo de energia; o carácter inovador da reabilitação. O regulamento, regras da 1ª edição e o formulário de candidatura estão disponíveis na página online do Município em www.cm-odemira.pt

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36.600 pessoas é a capacidade para as Praias do Litoral Alentejano Praias de Grândola foram as primeiras a abrir a época balnear na Costa Alentejana

CONDIÇÕES HASTA PÚBLICA PARA CEDÊNCIA DO DIREITO AO ARRENDAMENTO RURAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM 175,50 HECTARES SITA NO “PINHAL DO CONCELHO”, EM SANTIAGO DO CACÉM.

Nove praias do Concelho de Grândola foram as primeiras a abrir a época balnear na Costa Alentejana com a vigilância de nadadores-salvadores, incluindo Troia-Mar com a maior lotação autorizada de 3.500 utentes. No passado dia 13 de junho, as praias de Melides, Aberta-Nova, Carvalhal, Comporta, Galé-Fontainhas, Pego, TroiaBico das Lulas, Troia-Mar e Camarinhas, no concelho de Grândola, foram as primeiras do Litoral Alentejano a contar com a presença de nadadores-salvadores até 30 de setembro. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as praias de Melides, Comporta, Carvalhal e Pego têm uma lotação máxima de 2.000 utentes cada, Troia-Bico das Lulas terá capacidade para

Já a praia do Farol poderá receber, segundo a APA, 700 utentes, Malhão Sul terá uma lotação para 600, Zambujeira do Mar ﬁca com uma capacidade de 500 pessoas, Almograve Norte de 300, Carvalhal de 200 e as praias de Alteirinhos e Almograve Sul para 100 pessoas cada. As praias do Concelho de Santiago do Cacém, que contam com a vigilância de nadadores-salvadores, entre os dias 20 deste mês e 15 de setembro, podem receber em simultâneo 2.900 pessoas. Segundo a proposta divulgada no 'site' da APA, a praia da Costa de Santo André terá capacidade para 2.500 pessoas e da Fonte do Cortiço terá uma lotação de 400 pessoas. No Concelho de Sines, cuja época balnear decorre entre 27 de junho e 27 de setembro, as praias Vasco da Gama e São Torpes, conhecida pela água quente e pela prática do surf, terão uma capacidade para 2.000 pessoas cada, seguindo-se a praia da

1.900 pessoas e Camarinha para 1.100 utentes. Seguiram-se, ainda no Concelho de Grândola, a praia Atlântica, cuja época balnear abriu em 15 de junho, prolongando-se até 15 de setembro, e a Troia-Galé, com vigilância entre os dias 27 deste mês e 31 de agosto, ambas com capacidade para 1.300 pessoas cada. No Concelho de Odemira, onde a época balnear decorre entre 15 de junho e até 15 de setembro, a praia das Furnas-Mar é a que tem maior capacidade, atingindo os 1.500 utentes, mais 100 do que a da Franquia, com 1.400, enquanto a praia Furnas-Rio terá capacidade para 1.000 pessoas e a do Malhão Norte para 800.

Vieirinha/Vale Figueiros (1.300 utentes), Ilha do Pessegueiro (700 pessoas) e a Grande de Porto Covo (300). “Este ano, pelo que temos constatado, nas reuniões com os municípios, vai haver um reforço de nadadores-salvadores, mesmo em algumas praias que não são de uso balnear”, sublinhou o comandante da Polícia Marítima de Sines, Rui Filipe. Além dos nadadores-salvadores, “que são contratados pelos concessionários ou pelos municípios”, a Capitania do Porto de Sines “garante ainda a segurança marítima e a assistência a banhistas, através da Estação Salva-Vidas de Sines”, referiu. Este ano, devido à pandemia de covid19, “vamos empenhar militares que

Helga Nobre

exercem outras funções na capitania no patrulhamento e na vigilância da costa”, acrescentou o também responsável da Capitania do Porto de Sines. O dispositivo será ainda reforçado com viaturas do programa de vigilância motorizada e com seis militares da Marinha, mais dois do que no ano passado. “À semelhança do ano passado, vamos contar com duas viaturas todo-o-terreno, do projeto 'Seawatch', que vão estar estacionadas em Vila Nova de Milfontes (Odemira), para cobrirem o sul e o norte da área de jurisdição da Capitania do Porto de Sines, e um reforço de seis militares da Marinha”, explicou. Devido ao limite do número de banhistas a frequentar as praias vigiadas, o comandante da Polícia Marítima de Sines manifestou preocupações em relação às “zonas não vigiadas e praias mais isoladas” da costa alentejana, alertando

para as restrições ao estacionamento junto às praias. “As pessoas só devem estacionar nos locais autorizados e se decidirem ir para locais onde não existe parque de estacionamento vamos ter de fazer um controlo para evitar um estacionamento desordenado e um número exagerado de pessoas nas praias”, concluiu. Este ano, devido à pandemia de covid19, os areais de uso balnear da costa alentejana, num total de 30 praias, têm capacidade para receber em simultâneo 36.600 utentes.

1. ENTIDADE CONTRATANTE A entidade pública contratante é o Município de Santiago do Cacém, através da sua Câmara Municipal, sita na Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, com os números de telefone 269829406, telefax 269829497 e endereço eletrónico patrimonio@cmantiagocacem.pt 2. OBJETO 2.1 A presente hasta pública tem por objeto a cedência por arrendamento rural de uma parcela de terreno com a área global de 175,50 ha, que faz parte integrante do prédio rústico inscrito na matriz cadastral da União de freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, sob o artigo 88º da Secção J, destinada a exploração agrícola ou serviços associados à agricultura ou à pecuária, exceto o astoreio de gado bovino, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso, salvo autorização escrita pelo Município em aditamento ao presente contrato. 2.2 A exploração da parcela de terreno será efetuada de acordo e com observância das condições constantes no caderno de encargos do procedimento. 2.3 Mediante marcação prévia junto da Secção de Aprovisionamento e Património, podem os interessados efetuar visita ao local, para uma melhor identificação do espaço a ceder. 3. VALOR BASE DE LICITAÇÃO O valor base para licitação da adjudicação é de 75,00 € (setenta e cinco euros), por hectare, e que servirá para determinar o valor anual da renda a pagar ao Município. 4. CONCORRENTES 4.1 Poderão concorrer todos os interessados devendo, para o efeito, apresentar no dia da hasta pública, os seguintes documentos: a) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte, ou do cartão de cidadão, (se pessoa singular), b) Certidão permanente (se pessoa coletiva), e identificação do representante presente no ato. 5. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O critério de adjudicação será o da proposta mais vantajosa para o Município, tendo em conta o valor mais elevado oferecido na licitação. 6. PROPOSTAS 6.1 As propostas serão efetuadas por licitação verbal, no dia do ato público, a partir do valor base de licitação referenciado na cláusula 3, não podendo os lanços seguintes ser de valor inferior a 1,00 € (um euro). 6.2 A licitação termina quando o Presidente da Câmara Municipal, ou quem ele designar para o efeito, tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto. 7. ATO PÚBLICO 7.1 O ato público terá lugar pelas 10,00 horas do dia 25 de junho de 2020, durante a reunião ordinária da Câmara

Municipal. 7.2 Poderão assistir ao ato público todas as pessoas interessadas, podendo intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito, bastando, no caso de titular de empresa em nome individual, a exibição do respetivo cartão de identificação civil. 8. ADJUDICAÇÃO 8.1 Terminada a licitação, a Câmara Municipal adjudica a cedência da exploração a quem tiver oferecido o valor mais elevado, que deverá, no mesmo dia do ato público, proceder ao pagamento de 25% do valor da adjudicação. 8.2 O Município de Santiago do Cacém reserva-se o direito de não adjudicar o direito ao arrendamento, se motivos supervenientes de fundamentado interesse público o justificarem. 9. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Após a adjudicação o Município notificará o adjudicatário para apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação contributiva para a Segurança Social; b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação relativamente a impostos devidos ao Estado; c) Documento comprovativo do registo na atividade que se propõe explorar 10. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO 10.1 O contrato de arrendamento será celebrado em data e hora a designar pelo Município de Santiago do Cacém, sendo o adjudicatário notificado para o efeito, com a antecedência mínima de 8 dias. 10.2 Previamente à celebração do contrato, o adjudicatário efetuará o pagamento da parte restante do valor da adjudicação, correspondente à renda da primeira anuidade 11. CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO 11.1 A adjudicação ficará sem efeito quando o adjudicatário não apresentar no prazo estabelecido, salvo prove ter sido impedido por facto independente da sua vontade, que seja considerado justificação bastante, os documentos de habilitação previstos no nº 9. 11.2 No caso de o adjudicatário não comparecer para outorgar o contrato, na data, hora e local fixados para o efeito (salvo prove que tal ocorreu por motivo que lhe não seja imputável e que seja considerado justificação bastante), ou tendo comparecido, se recuse a assinar o contrato, a adjudicação será considerada sem efeito, revertendo os valores já pagos, a favor do Município de Santiago do Cacém. 11.3 Nos casos previstos nos números anteriores pode o Município adjudicar o direito ao arrendamento da parcela de terreno ao concorrente que tenha oferecido valor ordenado em lugar subsequente Jornal 764 de 18/06/2020

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economia

O Leme 18 de Junho de 2020

Ministro das Infraestruturas e Habitação diz que Porto de Sines "dicilmente parará investimentos" Helga Nobre O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que o Porto de Sines “dificilmente parará de fazer novos investimentos”, considerando que a ligação dos portos à ferrovia “é estruturante”. “O Porto de Sines é fundamental para o desenvolvimento do país e é um porto que dificilmente parará de fazer novos investimentos. Já foi lançado o concurso para o Terminal XXI e para o novo Terminal Vasco da Gama e há um conjunto de investimentos que vão ter de continuar a acompanhar a expansão do porto”, sublinhou o governante, no passado dia 08 de junho, durante uma visita às obras de requalificação do ramal ferroviário do Porto de Sines. O investimento de 16,8 milhões de euros, da PSA Sines, concessionária do Terminal XXI, e da Administração do Porto de Sines (APS), vai permitir aumentar a movimentação diária de 24 comboios, de 600 metros de comprimento cada, para 36 comboios de 750 metros cada, correspondendo a "um incremento de duplicação da capacidade atual do ramal". “Este investimento permitirá aumentar a capacidade do ramal ferroviário em número de comboios e no comprimento

dos comboios, o que significará a duplicação da capacidade do ramal ferroviário e isto é crítico para que continuemos a crescer no Terminal XXI, no Porto de Sines, no geral”, afirmou. Para o governante, a ligação dos portos à ferrovia “é obviamente estruturante e a ligação da ferrovia a Espanha e ao restante território nacional é fundamental, sendo o Porto de Sines central nesse grande esforço de desenvolvimento nacional”. Destacando o facto de todas as obras no porto alentejano não terem sofrido atrasos ou paragens, devido à pandemia de covid19, o ministro das Infraestruturas e da Habitação deu o exemplo da ampliação e modernização do ramal ferroviário do porto. “Com todas as medidas de segurança que foram asseguradas durante este período era importante que, dentro do possível, não parássemos as obras e isso aconteceu aqui. Foi muito importante este investimento não ter parado e terem sido cumpridos os prazos, apesar da situação que se viveu nos últimos três meses em Portugal”, afirmou. O projeto de ampliação e modernização do ramal ferroviário do Porto de Sines visa dotar o Terminal de Contentores de Sines (Terminal XXI) e o futuro Terminal Vasco da Gama de melhores condições de operação e manobra e de aumento da capacidade instalada decorrente do

previsível aumento de carga contentorizada através da ferrovia. A empreitada inclui duas novas linhas com capacidade de receção de composições de 750 metros de comprimento, obra já concluída e executada pela PSA Sines, e a introdução de melhorias nos sistemas de via, catenária e de sinalização. De acordo com a APS, o projeto contempla ainda “o redimensionamento

do 'layout' do atual ramal para permitir manobras de comboios de 750 metros e o aumento do tráfego com a construção de uma 4.ª linha de 804 metros de comprimento, e de uma nova linha de reversão adequada à dimensão destas composições para, no futuro, garantir a ligação dos dois terminais”. No futuro, indica a administração do Porto de Sines, poderá ser instada uma 5.ª

linha de resguardo para aumento da capacidade da manobra, bem como a ligação ao Terminal Vasco da Gama, com a construção de um segundo acesso. As obras em curso permitem igualmente a instalação de sinalização em todas as linhas, com um sistema de comando remoto, um posto de transformação, equipamento elétrico e 'software' associado.

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Autarca de Grândola preocupado com futuro da Lauak devido à crise na aviação

Helga Nobre O Presidente da Câmara Municipal de Grândola, António Figueira Mendes, manifestou-se preocupado com as consequências que a crise na aviação poderá provocar na economia local referindo-se ao recente investimento da Lauak no Concelho. “Preocupa-nos porque foi de facto um investimento muito interessante que se introduziu no nosso Concelho. No Alentejo foi criado um cluster da aeronáutica que estava a ter uma grande dinâmica. O projeto tem condições para expandir e alargar a sua atividade e tinha acabado de começar a laborar”, disse António Figueira Mendes. O Autarca reconhece que a pandemia de covid-19 teve reﬂexos negativos no setor da aeronáutica e receia as notícias que dão conta de eventuais despedimentos nas fábricas de Setúbal e de Grândola da Lauak. “Sabemos que vão haver despedimentos tanto [na fábrica] de Setúbal como na de Grândola. Sei que estiveram uns dias de férias e agora já retomaram mas creio que não estão todos os trabalhadores em laboração mas aquilo que sabemos é que a empresa está à procura de ter clientes para a produção”, aﬁrmou. Em cima da mesa, adiantou o Autarca, está uma possível adaptação da produção para “outro tipo de equipamentos e peças” para responder a áreas como a indústria automóvel.

“Aquilo que sabemos, através da administração, é que a empresa está à procura de clientes para a produção de outro tipo de equipamentos e de peças para outras áreas que não a aeronáutica, dado que têm todas as condições, em termos de maquinaria, para produzir peças seja para a indústria automóvel ou outras”, avançou. De acordo com o Autarca, “esta empresa arrastava consigo a instalação de outras atividades e até já estávamos a negociar terrenos mas vamos aguardar à medida que as coisas forem avançando mas creio que a questão da aeronáutica vai ter reﬂexos nos próximos dois anos porque isto parou muito e é preocupante para nós também”. “Tínhamos uma empresa que vinha instalar-se mesmo ao lado da Lauak, que fornecia matéria-prima para a Lauak, e outro conjunto de empresas semelhantes em Portugal e agora admito que os investidores tenham algum receio por isso vamos ver o que vai acontecer nos próximos tempos”, concluiu. No ﬁnal de maio, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), avançou em comunicado que a Lauak vai avançar com o despedimento coletivo nas fábricas de Setúbal e Grândola, onde são produzidas peças para a indústria aeronáutica. A Lauak aerostructures Grândola foi inaugurada, em outubro de 2019, depois de um investimento que rondou os 32 milhões de euros.

O Leme 18 de Junho de 2020

economia

Comércio local está a regressar à normalidade e a enfrentar a crise

Helga Nobre As lojas de rua estão ﬁnalmente a regressar à normalidade com o desconﬁnamento social, dois meses depois do seu encerramento. A adaptação às novas regras aconteceu sem sobressaltos, como contaram ao jornal O Leme, alguns dos empresários de Vila Nova de Santo André e de Santiago do Cacém, que estão de portas abertas para receberem os velhos clientes numa nova realidade. Cabeleireira há mais de 20 anos, Fátima Rodrigues, nunca viveu uma situação como esta e reconhece “estar a ser muito difícil” lidar com as novas regras para garantir a higienização e a segurança dos clientes. “Estar parado é muito complicado e com estas normas todas mais vale uma pessoa estar aberta do que estar sem qualquer tipo de rendimento, porque vivo disto e pago as contas a partir deste negócio”, explica. Com o estabelecimento encerrado e sem ganhar, durante dois meses, Fátima, aplaudiu o regresso à atividade embora a adaptação seja o mais complicado. “Tive de limpar e desinfetar o salão antes da abertura, tenho de usar viseira, máscara, tenho desinfetante para as pessoas usarem à entrada e à saída, é obrigatório o uso da máscara, cada cliente que sai tem de ser tudo desinfetado e tive de investir em equipamento de proteção

individual, sem ajudas do Estado”, lamentou. Ainda a aprender a lidar com as novas regras, a empresária, com cabeleireiro no Bairro do Liceu, em Vila Nova de Santo André, não se queixa de falta de clientes garantindo que todas as normas são cumpridas. “Alguns queixam-se do uso da máscara mas eu tento demovê-los que é obrigatório e explico que não posso pagar multas e acabam por compreender”, acrescenta. “A Policlínica de Santiago, retomou a sua atividade com mais especialidades, a 4 de maio 2020, após um período conturbado de encerramento forçado da Mefisa – Centro de Fisioterapia, e outras especialidades medicas, devido a pandemia do Covid 19. No entanto, mantivemos a clínica aberta com serviços mínimos para dar solução aos problemas mais urgentes dos utentes. Para manter o funcionamento, ficamos apenas com dois colaboradores, com horário reduzido, tendo recorrido ao Layoff para os restantes. Segundo, informação da diretora da Policlinica, o encerramento de várias especialidades médicas, colocou a sustentabilidade financeira em risco, pelo que, deseja, que este período, menos bom, seja ultrapassado rapidamente.”

oﬁcinas. “Na zona da loja, para o atendimento ao cliente e na escolha dos óculos, adquirimos um equipamento que mata os germes, através do recurso a ultravioleta, que permite limpar os óculos sempre que são retirados do expositor e utilizados pelos clientes. Colocámos também álcool gel para desinfeção das mãos, além da lavagem do chão, com água oxigenada, duas ou três vezes por dia, de acordo com o

regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical”, explicou João Mendonça, proprietário do Centro Óptico de Santo André. Nos consultórios e nas oﬁcinas “também usamos o álcool gel e realizamos a limpeza do chão e dos espaços”, acrescentou. Por se tratar de “um serviço prioritário”, durante a pandemia de covid-19, foi preciso dar resposta aos casos urgentes

Também o Centro Óptico de Santo André teve de se adaptar à nova realidade, reforçando algumas das regras de higiene e desinfeção que há muito são implementadas nas lojas, áreas das consultas e

que pudessem surgir com “os nossos clientes” e com quem estivesse na linha da frente. “Estivemos 100 por cento do tempo com a possibilidade de sermos chamados para responder a qualquer emergência, 24 horas/dia, a casos de pessoas que estão na linha da frente, como bombeiros, forças policiais, médicos e enfermeiros entre outros”, frisou. Dos sete funcionários distribuídos pelas três lojas, duas em Vila Nova de Santo André e uma em Sines, três “foram para casa” por motivos diversos, e os restantes asseguraram os serviços, tendo o empresário mantido o ordenado e optado por não recorrer ao lay-off simplificado. “Durante esse tempo aquilo que faturamos correspondeu a 4% da nossa faturação normal, comparando com os anos normais. Agora as pessoas têm estado a vir, um pouco lentamente, e estamos a 67% do que fizemos no mesmo mês do ano passado”, acrescentou o empresário que receia a forma como as pessoas podem reagir ao desconfinamento. As autoridades de saúde e o Governo "deviam esclarecer e explicar às pessoas porque devem ficar em casa, e porque não devemos conviver uns com os outros, como tem acontecido desde o início do desconfinamento. O grande problema vai ser a partir de agora em que as pessoas dos grandes centros, com uma carga viral muito forte, começarem a vir para cá”, concluiu.

Autarquia e Black Pig em ação solidária com o Badoca Safari Park A Câmara Municipal de Santiago do Cacém em colaboração com a Destilaria Black Pig Alentejo Litoral entregaram, dia 30 de maio, ao Badoca Safari Park, a primeira tonelada de cereais angariada no âmbito da campanha “Garrafa Solidária Gin Black Pig — Há sempre algo que nos une”. Através desta iniciativa a Destilaria Black Pig Alentejo Litoral oferece, por cada garrafa de Gin Black Pig vendida, 10 kg de cereais para alimentar os animais do Badoca Safari Park. A Autarquia é parceira desta campanha de solidariedade apoiando com o fornecimento das embalagens e a sua distribuição. O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha, explicou que “no contexto que estamos a viver atualmente, estes gestos de solidariedade ganham uma importância redobrada e, neste cenário, a Destilaria Black Pig tem demonstrado um Pub.

grande altruísmo, primeiro com a doação de álcool gel e agora com esta campanha.” Álvaro Beijinha sublinha que o Badoca Safari Park “em resultado desta pandemia vive momentos difíceis, por esta razão, esperamos que estes e outros gestos de solidariedade, como a entrega de feno

oferecida por agricultores da zona de Alvalade e de S. Domingos, à qual a Câmara Municipal também se associou, ajudem o Baboca Safari Park a superar este ano difícil”, apela o Autarca, salientando que “este parque é uma referência nacional, que atrai milhares de

pessoas todos os anos, sendo importante para o turismo do nosso Concelho.” O responsável pela Destilaria Black Pig Alentejo Litoral, Miguel Nunes, explicou que, “para além de sermos vizinhos do Badoca Safari Park, também temos animais e sabemos bem as exigências para

os alimentarmos, como tal, não poderíamos ficar indiferentes a esta situação e decidimos lançar esta campanha.” Esta foi a primeira semana da iniciativa “à qual os clientes Black Pig não ficaram indiferentes, e nós queremos continuar a ajudar por isso vai decorrer enquanto o Badoca Park necessitar.” Para o Badoca Safari Park “todas as ações de solidariedade que têm sido promovidas são importantes, pois mostram que acreditam neste projeto”, declara Francisco Simões de Almeida. “A parceria feita entre a Black Pig e a Câmara Municipal de Santiago do Cacém permite que nos sejam doados alimentos para os nossos animais.” As garrafas solidárias apresentam a simbologia das duas riscas, branca e preta, que significa vestirmos a camisola e colocarmo-nos na pele e nas dificuldades dos outros.

economia

O Leme 18 de Junho de 2020

Covid-19: 'Lay-off' simplicado prolongado até julho pelo Governo O regime de 'lay-off' simplificado criado para responder à crise causada pela pandemia da covid-19 vai ser prolongado um mês, até julho, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado no Conselho de Ministros. O d o c u m e n t o a p r e s en t ad o p e l o primeiro-ministro, António Costa, prevê o prolongamento do 'lay-off' simplificado "até ao fim do mês de julho". Este regime

terminava inicialmemte em 30 de junho. Segundo o PEES, após julho serão então criados três mecanismos alternativos ao 'lay-off' simplificado, mas o atual regime continua a ser possível para as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo. Já as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de

apoio à retoma progressiva. Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de 'lay-off' simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) 'one-off' (pago de uma vez) ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses

Repsol e Recreus lançam novos materiais de impressão 3D A Repsol continua a desenvolver materiais novos e inovadores, cada vez mais sustentáveis e eficientes, alinhados c o m o s e u c o m p ro m i s s o c o m a sustentabilidade. Em colaboração com a Recreus, uma das startups pertencentes ao fundo Repsol Corporte Venturing e líder de mercado na produção de filamentos termoplásticos para impressão 3D, a Repsol desenvolveu três novos tipos de polipropileno para a fabricação de filamentos para impressão 3D. Estes novos materiais, disponíveis em formato de pellets, foram desenvolvidos especificamente para responder aos mais altos requisitos dos setores que utilizam a tecnologia de filamentos ou FDM (Fused Deposition Modeling) e destacam-se pelas suas excelentes propriedades mecânicas, processabilidade e estabilidade. Para além disso, o design personalizado do polímero permitiu modificar as suas propriedades para obter melhorias na impressão de polipropileno, o que permitirá que o uso da impressão 3D seja expandido com esse polímero, proporcionado um maior desempenho às peças finais. Com esta nova gama de polímeros modificados, as possibilidades de tecnologias aditivas são ampliadas e o

fabrico de protótipos e peças funcionais será permitida para uso em setores como os setores: automóvel, aeroespacial, brinquedos, lazer e saúde, etc. Isto facilitará a transição de economias de escala e produção realocada geograﬁcamente para o fabrico de objetos sob encomenda no destino, ajudando a aliviar, por exemplo, a escassez de material sanitário que ocorreu recentemente. A tecnologia de impressão 3D representa um avanço no conceito de circularidade, pois, desde a etapa de

design, permite um menor consumo de material e, na fase de criação de protótipo, minimiza o desperdício de materiais, facilitando assim uma maior sustentabilidade do produto. A Repsol está comprometida com processos químicos industriais eficientes e orientada para a economia circular, com a ambição de atingir 20% do conteúdo reciclado em todas as suas poliolefinas até 2030. Com esse objetivo, a empresa certificou todos os seus complexos para a produção de poliolefinas circulares e outros petroquímicos.

Município de Odemira reabre Postos de Turismo com selos Clean & Safe

O Município de Odemira vai reabrir, progressivamente, a partir do dia 8 de junho, os cinco Postos de Turismo do Concelho, localizados em Vila Nova de Milfontes, Almograve, Zambujeira do Mar, Odemira e Santa Clara-a-Velha, estando todos os espaços dotados com o Selo Clean & Safe do Turismo de Portugal, respeitando as

recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação com o novo coronavírus. Aproveitando a reabertura dos espaços e a fase de relançamento do turismo, a autarquia decidiu promover a relocalização do Posto de Turismo de Odemira para novas instalações na Zona Ribeirinha, junto ao Quintal da Música. A

sede de Concelho disponibiliza agora ao turista um espaço moderno, apelativo e interativo, com acesso Wi-Fi. A reconfiguração do Posto de Turismo de Odemira segue a linha de investimentos municipais que incidiram na construção do novo Posto de Turismo do Almograve, remodelação dos espaços de Zambujeira do Mar e Vila Nova de Milfontes e reabertura do Posto de Turismo de Santa Clara-a-Velha, numa estratégia de valorização do território e de qualificação dos serviços turísticos, com vista à afirmação de Odemira como destino de qualidade. Nesta fase de relançamento do sector turístico, o Município de Odemira implementa os Postos de Turismo com o Selo Clean & Safe, uma iniciativa de âmbito nacional que tem por objetivo reforçar a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.

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ASSEMBLEIA – GERAL CONVOCATÓRIA

A CERCISIAGO – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Sines e Santiago do Cacém, convoca todos os sócios para uma Sessão da Assembeia-Geral, a realizar nas instalações do C.A.O. , Rua das Nogueiras, no dia 24 de Junho de 2020, pelas 16.00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos. Ponto Único – Aprovação do relatório e Contas de 2019. A Assembleia reúne à hora marcada se estiver presente mais de metade dos cooperadores com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de cooperadores (Artº 25º dos estatutos). Santiago do cacém, 05 de Junho de 2020. A Presidente da Mesa da Assembleia-Geral

Jornal 764 de 18/06/2020

Crónica da Quotidiana Vivência José Manuel Claro

Deixeimo-nos de adjetivos onomatopaicos… vejamos os olores!!!... Confesso que através de alguns escritos “croniquentos” que tenho produzido para levar ao conhecimento alheio as virtudes do paraíso onde vivo… tenho-me socorrido da onomatopeia como forma de dar um matiz real às minhas descrições… Hoje… numa caminhada que realizei bem cedo… percorri o trajeto que nos leva à praia do Porto das Carretas… uma pequena tranche da nossa costa que está integrada nos sessenta e muitos quilómetros de dourado e contínuo areal que ligam Troia ao Cabo de Sines… Pela sua morfologia… pela sua localização - integrado na Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha tornou-se desde há muito um lugar de eleição para a prática do desporto caminhante… acrescendo o facto deste meu paraíso ser muito procurado pelo povo citadino da região da capital…acossado naquelas paragens pelo virulento bicharoco da moda… Devo confessar que os frequentadores do percurso estão naturalmente estratificados pelos grupos de “residentes” e “forasteiros”… sem se tornar necessária uma adjetivação muito rebuscada para distingui-los… Começamos logo pelos equipamentos de cada um… em que os da casa usam as coleções mais antigas das grandes superfícies de venda de artigos desportivos e os de fora recorrem bastante às “cibercompras” para não andarem vestidos e calçados como os outros… Digamos que será o encontro dos desportistas “santoandrenses” com os do Parque das Nações e da Praça do Império em tarde domingueira… Porém hoje… dia em que componho este alinhavo silábico… registei como definitivo um fator diferenciador e que dada a sua fidedignidade… permite uma destrinça concludente – o perfume!!!... Confesso que um dos atrativos do percurso são os aromas libertados pela mãe natureza sob a influência das humidades noturnas… especialmente

sobre a ﬂora dunar… o enchimento da cavidade toráxica… o dilatar pulmonídeo à custa das fragâncias que se libertam dessa ﬂora misturada com os iodados oriundos do espraiar ondífero… representa por si só a justa recompensa salutar de um cedo erguer… Porém… não há bela sem senão e… será sempre de considerar o cruzamento pedonal com uma desportista oriunda de um grande centro… com acesso a imensos centros comerciais e… geralmente o quádruplo de “lojas perfumeiras”!!!... Foi o que me aconteceu hoje… mal o dia era nascido… no regresso de mais uma atividade medicamente prescrita e… ao cruzar-me com um espécime da casta descrita nos parágrafos anteriores… ia morrendo!!!... Dado o acidentado do terreno… o vento dominante e… sem ninguém ver… comecei a ouvir um sonoro diálogo que se sobrepunha aos chilreares… Vencida a elevação dunar… ali estava ela… alta… loira… telemóvel em punho… esterlicado equipamento realçando as formas de um físico com muitas horas de ginásio e… sabe-se lá do que mais… e um nauseabundo cheiro desta moderna perfumaria a que elas chamam de… “fresca” e que… fedorava a mais de cinquenta metros… garantovos!!!... Os meus pulmões foram dilacerados por tão incisivo odor… tentaram defender-se através de uma tosse forte mas… pelo sim pelo não… embrenhei-me mato adentro em busca de salvação!!!... Não havia dúvidas… cruzei-me com uma “forrasteira”…

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AVISO N.º de Registo 11948

Data 29/05/2020

Processo 02/2018/13

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém emitiu, em 25/05/2020, a requerimento de ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALVALADE, processo n.º 02/2018/13, o aditamento ao loteamento municipal n.º 16/2009/1, sito em lote 1 do Loteamento Municipal do Mercado - Alvalade Sado, prédio descrito na conservatória do Registo Predial sob os n.ºs 1109/20030612-A, 1109/20030612-B, 1109/20030612C, 1109/20030612-D, 1109/20030612-E, 1109/20030612-F e 1109/20030612-G da respetiva freguesia.---------------A operação foi aprovada por deliberação de Câmara de 12/03/2020.-----------------Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal.------------------------------------------A alteração consiste no seguinte:--------------------------------------------------------Alterar o polígono de implantação para que seja possível expandir o edifício para Nordeste e para Sudeste; ----------------------------------------------------------------Aumentar a Área de Implantação passando a mesma para 2035,00 m2 (Área de Construção do Piso 1);---------------------------------------------------------- Aumentar a Área Total de Construção passando a mesma para 3000,00 m2;---------- Manter o número de pisos acima e a baixo da Cota de Soleira;------------------------ Alterar a Cércea de 7,50 m para 7,75 m. Apesar de não ser aumentada a Cércea do edificado, verificou-se que a cércea atual corresponde a 7,75 m.----------------------Assim o lote 1 ficará com as seguintes áreas:-------------------------------------------Área do lote: 2035,00 m2;---------------------------------------------------------------Área de Implantação:2035,00 m2;------------------------------------------------------Área total de construção: 3000,00m2 ;--------------------------------------------------Cércea:7,75 m2;-------------------------------------------------------------------------Uso: Equipamento/comércio/serviços.----------------------------------------------------------------------A Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística (no uso da competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno, com o registo n.º 20737, de 20 de novembro de 2017)

Jornal 764 de 18/06/2020

O Leme 18 de Junho de 2020

Decreto

igreja

Meditar a Palavra de Deus

Foi, no passado dia 27 de Maio de 2020, criada e nomeada a Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, pelo Bispo de Beja, D. João Marcos, composta por uma Advogada, uma Técnica Superior de Serviço Social e por um Presbítero da Diocese de Beja (a composição da comissão pode ver vista no link abaixo) . Do decreto de criação da Comissão surge a sua natureza e missão: “A Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis da Diocese de Beja tem como missão assegurar que sejam tratados com dignidade e respeito quantos aﬁrmam que foram ofendidos, bem como as suas famílias e proporcionar-lhes acolhimento, escuta e acompanhamento através dos serviços especíﬁcos como assistência espiritual médica terapêutico e psicológica consoante as necessidades A comissão deve também providenciar para que sejam garantidos os direitos de ser informados, defenderem das acusações, bem como assistência espiritual, médica, terapêutica e psicológica, consoante as necessidades, ao suspeitos de atentarem contra o sexto mandamento, o bem estar ou integridade de menores ou de adultos vulneráveis. Tendo em conta que a pessoa por sua própria natureza um ser social que não pode viver nem desenvolver as suas capacidades centrar em relação com os outros; considerando o dever de acolher com generosidade os menores e adultos vulneráveis e criar para eles um ambiente seguro atendendo de maneira prioritária aos seus interesses e que isto requer uma conversão continue profunda em que a santidade pessoal e o desvelo moral possam concorrer para promover a credibilidade do anúncio evangélico e renovar a missão educativa da igreja, dando cumprimento ao determinado no parágrafo um do artigo dois de moto próprio do Papa Francisco Vos Estis Lux Mundi foi criada pelo Bispo de Beja, D. João Marcos, no dia 27 de Maio de 2020,

Maria Fernanda Pinto

em regime experimental e pelo prazo de três anos a Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, com o objectivo de facilitar o

XII Domingo do Tempo Comum - 21-62020 Jer 20,10-13; Sl 68; Rom 5,12-15; Mt 10,26-33

XIII Domingo do Tempo Comum - 28-62020 2 Re 4, 8-16; Sl 88; Rom 6,3-11; Mt 10,3742

Jeremias queixa-se que até os amigos esperavam que ele “ desse um passo em falso” porém Jeremias confiava no Senhor e sabia que podia confiar N'ELE … “ Os meus perseguidores cairão vencidos e ficarão cheios de vergonha pelo seu fracasso ignomínia eterna que, não será esquecida” … A sua narrativa termina com estas palavras: “ Cantai ao Senhor, louvai o Senhor que, salvou a vida do pobre das mãos dos perversos”… Que o Senhor nos ajude a ser confiantes N'Ele que, está sempre disposto a ajudar-nos … Paulo diz nesta sua carta aos Romanos uma coisa que, é essencial: “ Se pelo pecado de um só (homem) pereceram muitos com muito mais razão a graça de Deus dom contido na graça de um só homem – Jesus Cristo – se concedeu com abundância a muitos homens”! Esta é para nós a Palavra do Senhor. Passemos ao Evangelho onde Jesus nos diz que, Deus Pai sabe tudo o que se passa connosco e até os cabelos da nossa cabeça estão todos contados e, no decorrer da narração diz: “ todo aquele que se tiver declarado por MIM diante dos homens também EU me declararei por ele diante de Meu Pai que, está nos céus”. A misericórdia do Senhor é infinita como infinita é a Sua bondade mas, não abusemos a pensar que, tudo nos é dado de mão beijada!!! … É preciso pensar maduramente nisto e fazer um espaço umas vezes maior, outras menor para refletirmos nestas sábias palavras em sintonia com o Senhor.

No Segundo livro dos Reis lemos uma passagem muito bonita sobre o profeta Eliseu e uma família que, o acolhia sempre que passava por ali. Fizeram-lhe um quarto no terraço para que Eliseu e o seu acompanhante estivessem à vontade. “ Que podemos fazer por esta senhora? (a dona da casa). Giezi – o seu companheiro sugeriu: “ ela não tem filhos e o seu marido é de idade avançada”… Chamaram a senhora e Elizeu disse-lhe: “ no próximo ano por esta época, terás um filho nos braços” … Foi a recompensa de quem gratuitamente faz o bem … Temos muito que, aprender com estes exemplos!! O nosso grande Apóstolo Paulo diz-nos na sua carta aos Romanos: “ Se morremos com Cristo acreditamos que, também com Ele viveremos” … Esta palavra é para nós um forte sinal de esperança na promessa que, nos é deixada por Cristo Jesus. No Evangelho há uma palavra que foi dita aos Apóstolos por Cristo Jesus e que, hoje é também para nós. Sabemos bem que, Deus está acima de tudo e todos! Vou transcrever algumas frases da autoria de Jesus no tempo em que andava pela terra: “ Quem vos recebe a Mim recebe … e, se alguém der um copo de água fresca a um destes pequeninos por ele ser meu discípulo em verdade vos digo: não perderá a sua recompensa” … Disto podemos ter a certeza Jesus não esquece ninguém todos são seus filhos queridos e todos os que estão “ doentes” são os que Ele trata com um carinho especial… Não comecemos pois a fazer asneiras para sermos os preferidos… O Senhor não gosta disso.

acesso público para apresentação das sinalizações”.

AGENDA MISSAS 2ª F. Santa Maria

V. N. Santo André

Aldeia

Santo André

Bairro Azul

V. N. Santo André

Da Misericórdia

Santiago do Cacém

De Sines

Sines

De Porto Covo

Porto Covo

De Melides

Melides

Matriz

Grândola

São Francisco da Serra

Junta de Freguesia

Carvalhal

3ª F.

4ª F.

18h30

5ª F.

6ª F.

18h30

Sáb

Dom

18h30

11h00 09h30

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12h00

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O Leme 18 de Junho de 2020

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automaticamente, por períodos sucessivos de sete anos, até ao limite de 28 anos, exceto por oposição à renovação ou por denúncia, de qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita, registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de um ano, do termo do prazo do arrendamento ou da sua renovação. 3. O contrato de arrendamento denunciado por acordo entre as partes é comunicado à outra parte até dezembro do ano anterior.

CADERNO DE ENCARGOS

Epígrafe dos Artigos: 1.Objeto do arrendamento 2.Duração do arrendamento 3.Subarrendamento 4.Renda 5.Mora do arrendatário 6.Formas de cessação do contrato 7.Cessação por acordo entre as partes 8.Cessação por resolução 9.Cessação por caducidade 10.Cessação por oposição à renovação e por denúncia 11.Transmissibilidade 12.Princípio Geral 13.Conservação e recuperação do prédio 14.Obrigações do arrendatário 15.Indemnização pelo atraso na restituição do imóvel 16.Depósito de garantia 17.Efeitos da extinção do contrato no termo previsto 18.Encargos do contrato 19.Interpretação das cláusulas do caderno de encargos e casos omissos 20.Interpretação, validade ou execução do contrato CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1. ° (Objeto do arrendamento) 1. A hasta pública tem por objeto a celebração de um contrato de arrendamento rural para fins agrícolas ou serviços associados à agricultura ou à pecuária, exceto o pastoreio de gado bovino, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso, salvo autorização escrita pelo Município, numa parcela de terreno com a área de 175,50 ha, melhor identificada na planta anexa a este caderno de encargos, faz parte integrante do prédio rústico denominado “Pinhal do Concelho”, localizado na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, descrito na conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o número 122 e inscrito na matriz predial cadastral sob o artigo 88º da Secção J. 2. A exploração pecuária não pode incluir gado bovino, e o gado ovino deve cumprir com encabeçamento máximo de 0,4 cabeças/hectare, o gado caprino 0,2 cabeças/hectare. 3. O pastoreio deve funcionar em sistema de rotação, devendo as parcelas em repouso ficar nesse estado durante 4 anos, exceto apreciação entre as partes outorgantes e autorização escrita do Município. 4. A exploração de pastagem com gado ovino ou caprino deve proteger a floresta instalada ou nascente, seja por regeneração natural ou plantada, nos primeiros cinco anos, exceto se autorizada a sua utilização por escrito pelo Município. 5. O presente arrendamento não contempla a floresta, respetivos subprodutos florestais, nomeadamente resina, pinha, lenho, lenha, tiragem da cortiça, etc., sendo estes e o rendimento que daí resulte sempre do Município. 6. O Arrendatário manterá sempre à disposição do Senhorio e seus subcontratados, o respetivo prédio, para a exploração da floresta e respetivos subprodutos. 7. O Arrendatário declara aceitar o presente contrato de arrendamento da(s) parcela(s) do(s) prédio(s) suprarreferido(s), nos termos propostos, por o(s) mesmo(s) se encontrarem e se adequarem presentemente ao fim a que se destina, bem sabendo que não lhe pode dar outro uso, nem proporcionar a outrem qualquer gozo do locado, nem subarrendar, emprestar ou ceder em comodato, total ou parcialmente, ou ceder a sua posição contratual, sem autorização escrita do Senhorio. 8. No âmbito das atividades a desenvolver na parcela objeto do arrendamento, pode o arrendatário, se assim o entender, proceder à vedação do terreno, por exemplo, com rede do tipo “ovelheira”, garantindo, contudo, que ficam livres e desimpedidos todos os caminhos existentes. CAPÍTULO II Forma e duração do contrato de arrendamento Artigo 2. ° (Duração do arrendamento) 1. O contrato relativo ao arrendamento é celebrado por um prazo de 7 (sete) anos. 2. Findo o prazo de arrendamento, após o período inicial, a cedência renovar-se-á,

Artigo 3. ° (Subarrendamento) É proibido o subarrendamento ou cedência por comodato ou qualquer outra forma, total ou parcialmente, do prédio arrendado, ou ainda a cedência a terceiros da posição contratual do arrendatário. Artigo 4. ° (Renda) 1. O adjudicatário obriga-se a pagar ao Município de Santiago do Cacém uma renda anual, sendo o valor a pagar, o que resultar da licitação. 2. O pagamento da renda deve ser efetuado durante o mês em que se inicia cada anuidade, na Tesouraria do Município de Santiago do Cacém, dentro do horário normal de atendimento ao público, das 08:30 h às 16:00 h, por multibanco, ou por transferência bancária, à data do vencimento, findo o qual se considera o arrendatário em mora. 3. A renda é atualizada anualmente de forma automática, sem que seja necessária qualquer comunicação do Senhorio ao Arrendatário, e de acordo com o nº 5 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 294/2009, de 13 de outubro. 4. Só por comunicação escrita do Município poderá ser alterado os termos do pagamento da renda. Artigo 5º (Mora do arrendatário) 1. Constituindo-se o arrendatário em mora, o Município tem o direito de exigir, além das rendas em atraso, uma indemnização igual a 50 % do que seja devido, salvo se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento. 2. Cessa o direito à indemnização, ou à resolução do contrato, se o arrendatário fizer cessar a mora no prazo de 60 dias a contar do seu início. 3. É inexigível ao Município a manutenção do arrendamento em caso de mora superior a seis meses no pagamento da renda. 4. Enquanto não sejam cumpridas as obrigações a que se refere o n.º 1, o Município tem o direito de recusar o recebimento das rendas seguintes, as quais são consideradas em divida para todos os efeitos. 5. A receção de novas rendas não priva o Município do direito à resolução do contrato ou à indemnização referida, com base nas prestações em mora. 6. A caução prestada pelo arrendatário mantémse em vigor até ao termo do contrato. 7. Se o arrendatário não cumprir as suas obrigações legais ou contratuais, o Município pode considerar perdida a seu favor as cauções referidas nos números anteriores, independentemente de decisão judicial. CAPÍTULO III Cessação e transmissão do contrato de arrendamento Artigo 6.º (Formas de cessação do contrato) 1. O arrendamento rural cessa por acordo entre as partes, por resolução, por caducidade, por oposição à renovação, por denúncia ou por qualquer outra forma prevista na lei. 2. Qualquer uma das partes pode resolver o contrato nos termos gerais de direito, com base em incumprimento da outra parte, que, pela sua gravidade, ou consequência torne inexigível à outra parte a manutenção do contrato de arrendamento. 3. É fundamento de resolução do contrato pelo Município, o incumprimento das obrigações do Arrendatário previstas no presente contrato. 4. Pode o Município denunciar o presente contrato antes do termo do prazo ou da sua renovação, sem dependência de ação judicial, por razões de interesse público, desde que notifique o Arrendatário com 120 dias de antecedência. 5. Cessado o contrato de arrendamento, revertem gratuita e automaticamente para o Município todos os bens e direitos inerentes ou decorrentes da exploração do Locado, livres de quaisquer ónus ou encargos. 6. Cessado o contrato de arrendamento é da responsabilidade do Arrendatário a realização de ações de recuperação do prédio que se revelem necessárias e não sejam diretamente imputáveis ao Município. 7. Cessado o contrato de arrendamento, não são oponíveis ao Município, os contratos celebrados pelo Arrendatário com terceiros para a exploração e desenvolvimento da atividade no Locado. Artigo 7.º (Cessação por acordo entre as partes) As partes podem, a todo o tempo, revogar o contrato, mediante acordo. Artigo 8.º (Cessação por resolução) 1. Qualquer das partes pode resolver o contrato com base em incumprimento pela outra parte,

que, pela sua gravidade ou consequências, torne inexigível a manutenção do arrendamento, ou alteração significativa da natureza e, ou, da capacidade produtiva do prédio. 2. O Município só pode pedir a resolução do contrato se o arrendatário: a) Não pagar a renda no tempo e lugar próprio, nem fizer o pagamento nos termos acordados. b) Faltar ao cumprimento de uma obrigação legal ou contratual, com prejuízo direto para a produtividade, substância ou função económica e social do prédio; c) Não utilizar apropriadamente e com regularidade o prédio ou usar o mesmo para fins diferentes do estipulado no contrato; d) Não zelar pela boa conservação dos bens ou causar prejuízos graves nos que, não sendo objeto do contrato, existam no prédio arrendado; e) Realizar, sem consentimento do Município, investimentos em obras ou construções que alterem a natureza, a estrutura geofísica e as características essenciais do prédio; f) Subarrendar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, o prédio arrendado, ou ceder a sua posição contratual, sem cumprimento das obrigações legais. 3. O Município pode ainda pedir a resolução do contrato caso, no prazo de seis meses contados da data da morte do arrendatário, não seja notificado pelos titulares do direito à transmissão do arrendamento da intenção de mantê-lo. 4. É fundamento de resolução pelo arrendatário: a) A redução ou alteração da capacidade produtiva do prédio por causas imprevisíveis e anormais não suscetíveis de serem cobertas pelo seguro, exceto nos casos dos povoamentos florestais e plantações de culturas permanentes; b) A ocorrência de circunstâncias imprevistas e anormais que causem a perda de mais de um terço das plantações das culturas permanentes ou da plantação florestal e que ponham seriamente em causa o retorno económico dessa exploração, no caso de arrendamentos agrícolas ou florestais; c) A não realização, pelo Município, de obras que a este caiba, quando tal omissão comprometa o normal e regular uso e fruição do prédio arrendado; d) A expropriação, ainda que parcial, do prédio. 5. A resolução deve ser comunicada dentro do prazo de seis meses para os contratos com duração até dois anos e de um ano para os restantes contratos, a contar da data de conhecimento do facto que lhe serve de fundamento, sob pena de caducidade. 6. Aplica-se à resolução do contrato por falta de pagamento da renda o disposto no artigo 1048. ° do Código Civil, com as necessárias adaptações. Artigo 9.º (Cessação por caducidade) 1. O contrato de arrendamento caduca quando: a) Findo o prazo estipulado, não haja lugar a renovação; b) Cesse o direito ou findem os poderes legais de administração com base nos quais o contrato tenha sido celebrado; c) Ocorra expropriação, exceto se a expropriação for compatível com a subsistência do contrato. Artigo 10.º (Cessação por oposição à renovação e por denúncia) 1. O contrato de arrendamento cessa por oposição à renovação ou por denúncia de uma das partes, mediante comunicação escrita. 2. A oposição à renovação ou a denúncia do contrato de arrendamento inclui obrigatoriamente todo o seu objeto. 3. O Município ou o arrendatário podem opor-se à renovação do contrato de arrendamento, com a antecedência de um ano relativamente ao termo do prazo do arrendamento ou da sua renovação. 4. O arrendatário pode denunciar o contrato, sem possibilidade de oposição por parte do Município, nos casos de abandono da atividade agrícola, ou quando o prédio ou prédios objeto do arrendamento, por motivos alheios à sua vontade, não permitam o desenvolvimento das atividades agrícolas ou florestais de forma economicamente equilibrada e sustentável. 5. No caso previsto no número anterior, o arrendatário deve notificar o Município com a antecedência de um ano. Artigo 11. ° (Transmissibilidade) 1. O arrendamento não caduca por morte do arrendatário, no caso de pessoas singulares, nem por extinção, no caso das pessoas coletivas, sendo que: a) No caso das pessoas singulares, o arrendamento transmite-se ao cônjuge sobrevivo não separado de pessoas e bens ou de facto, àquele que no momento da sua morte vivia com ele há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges e a parentes ou afins, na linha reta, que com o mesmo viviam em comunhão de mesa e habitação ou em economia comum há mais de um ano consecutivo; b) No caso das pessoas coletivas, o arrendamento transmite-se para a entidade para quem, de acordo com a legislação aplicável, devem ser transmitidos os direitos e obrigações da entidade extinta;

2. Os titulares do direito à transmissão devem, no prazo de seis meses, notificar o Município da intenção de exercer o seu direito. CAPÍTULO IV Conservação e beneficiação do prédio rústico arrendado Artigo 12. ° (Princípio geral) 1. O Arrendatário não pode realizar quaisquer benfeitorias, obras ou alterar as existentes no prédio, alterar a natureza, a estrutura geofísica e as caraterísticas essenciais do prédio, sem a prévia autorização escrita do Município. 2. A realização de obras por decorrência de alterações legislativas ou determinações judiciais devem ser comunicadas previamente ao senhorio. 3. As obras ou benfeitorias realizadas pelo Arrendatário não conferem a este o direito a qualquer indemnização, podendo ser exigido pelo Município o levantamento das mesmas em prazo a fixar e a reposição do locado no estado em que se encontrava à data da outorga do contrato a expensas do Arrendatário. 4. As obras e benfeitorias realizadas que não possam ser retiradas ficam a fazer parte integrante do prédio sem qualquer direito de retenção ou recebimento de qualquer compensação ou indemnização pelo Arrendatário. Artigo 13. ° (Conservação e recuperação do prédio) 1. O arrendatário é obrigado a conservar e, findo o contrato, a restituir o prédio no estado em que o recebeu, ressalvadas as alterações inerentes a uma adequada utilização do mesmo em conformidade com os fins constantes do contrato. 2. Para efeitos do número anterior, entende-se por utilização adequada a exploração do prédio de acordo com as técnicas que se revelem necessárias e adequadas à execução da atividade prevista no contrato, de acordo com os fins contratualmente previstos. 3. Cessando o arrendamento por qualquer causa, as benfeitorias realizadas pelo arrendatário revertem a favor do Município. CAPITULO V Normas processuais Artigo 14.º (Obrigações do arrendatário) 1. São obrigações do arrendatário: a) Pagar a renda atempadamente; b) Usufruir do Locado em moldes que confiram elevados padrões de qualidade, designadamente no que diz respeito à higiene, segurança e salubridade do Locado; c) Explorar o Locado de acordo com o seu destino e as obrigações legais e contratuais previstas e a não dar ao Locado utilização ou destino diverso do previsto no contrato; d) Não exercer qualquer atividade agrícola e/ou pecuária prejudicial aos povoamentos de sobreiros destinados à produção de cortiça e a proteger a floresta instalada ou nascente, seja por regeneração natural ou plantada; e) Permitir ao Município ou por quem este autorizar o acesso ao terreno para exploração da floresta e subprodutos desta, bem como a tiragem da cortiça e o terreno para o empilhamento da mesma; f) Permitir a intervenção do Município tendo em vista a satisfação de compromissos assumidos no âmbito do Plano de Gestão Florestal; g) Não exercer o pastoreio de gado bovino nas parcelas objeto de arrendamento; h) Fazer um uso prudente e regular do prédio e manter em bom estado de utilização e conservação o Locado e os bens existentes ou adquirido, de modo a evitar perturbações ou deficiências graves na organização e no regular desenvolvimento da exploração do Locado ou no estado geral das instalações, máquinas e equipamentos, que comprometam a continuidade e ou a regularidade da sua atividade ou a integridade e segurança de pessoas e bens; i) Efetuar a boa gestão de montados e de árvores implantadas, segundo o guia de boas práticas de gestão em sobreiros e azinheiras bem como a desmatação e boa gestão da(s) parcela(s) do prédio objeto de arrendamento em conformidade com as orientações do Município, realizando as benfeitorias necessárias de forma a evitar a perda, a destruição ou deterioração da coisa, nomeadamente, os aceiros perimetrais e outros conforme efetuados pelo Município; j) Zelar pela boa conservação dos bens existentes no prédio e pelo bom estado de conservação das vedações existentes e quando necessária a colocação de novas vedações em local a definir pelo Município, por valores sujeitos a prévia aprovação deste, com posterior dedução no valor da renda anual mediante apresentação de documentos comprovativos do pagamento das importâncias previamente aprovadas pelo Município; k) Obter todas as licenças, certificações, credenciações, autorizações necessárias ao exercício da atividade integrada ou de algum modo relacionada com o objeto do contrato, salvo estipulação contratual em contrário; l) Prestar nova caução de valor igual à que tenha sido acionada, no prazo máximo de 10 dias

após a comunicação do acionamento da caução; m) Restituir, findo o contrato, imediatamente na data da cessação, o locado e os bens que o integram, a par de todos os documentos respetivos, livres de ónus ou encargos e em bom estado de conservação, ressalvadas as deteriorações inerentes a um uso normal e prudente, e em condições de os mesmos poderem continuar a ser utilizados ininterruptamente, sob pena de pagamento de uma indemnização diária de € 25,00 por cada dia de atraso; n) Pagar as contribuições, os impostos, as taxas, as coimas e os demais encargos devidos ao Estado, ao Município de Santiago do Cacém ou a quaisquer outras entidades pela celebração, cumprimento e incumprimento do contrato de arrendamento ou pelo uso do Locado; o) Pagar os serviços de água, energia elétrica, gás, comunicações, gestão de resíduos ou quaisquer outros fornecimentos ou serviços que pretenda instalar no Locado, suportando os custos inerentes; p) Celebrar e manter em vigor durante a exploração do Locado, pagando os respetivos prémios antes do início da exploração do Locado, os seguros legalmente obrigatórios em vigor e, em qualquer caso, um seguro contra acidentes de trabalho, entregando ao Município cópias das respetivas apólices e comprovativos do pagamento dos prémios no prazo que este lho solicitar; q) Informar, de imediato, o Município da caducidade, revogação ou cessação de vigência de qualquer ato necessário à exploração do Locado ou da ocorrência de qualquer circunstância que possa condicionar o normal desenvolvimento da exploração do Locado; r) Prestar ao Município informação e documentação sobre qualquer facto que este lhe solicite sobre a exploração ou uso do Locado, a par da demais contratualmente prevista; s) Permitir a intervenção do Município para o desenvolvimento de atividades lúdicas e outras, bem como investimento fundiário; t) Cumprir as determinações judiciais e administrativas que lhe sejam ordenadas, inclusive pelo Município. 2. O Arrendatário é responsável por quaisquer danos, sofridos pelo Município ou por terceiro, ou reclamados por terceiros ao Município, causados pelo Arrendatário ou pelos seus trabalhadores, prestadores de serviços ou subcontratados na exploração do Locado. 3. O Arrendatário é obrigado a consentir o acesso ao locado pelo Município para a fiscalização do cumprimento das obrigações do Arrendatário, proceder às inspeções que entenda por convenientes, bem como para a exploração de subprodutos florestais. 4. O Arrendatário, não pode adquirir qualquer bem ou direito para afetar à exploração do Locado, com exceção dos bens ou direitos inerentes à sua exploração corrente, que ultrapasse o termo do presente contrato. Artigo 15. ° (Indemnização pelo atraso na restituição do imóvel) Se o imóvel não for restituído, por qualquer causa, logo que finde o contrato, o arrendatário é obrigado, a título de indemnização, a pagar até ao momento da restituição, o valor de 25,00 € por cada dia de atraso. Artigo 16. ° (Efeitos da extinção do contrato no termo previsto) No termo do contrato, não são oponíveis, ao Município, os contratos celebrados pelo arrendatário com terceiros para efeitos do desenvolvimento da atividade. Artigo 17. ° (Encargos do contrato) São da inteira responsabilidade do arrendatário as despesas resultantes da celebração do contrato. CAPÍTULO VI Disposições finais e transitárias Artigo 18. ° (Interpretação das cláusulas do caderno de encargos e casos omissos) Qualquer dúvida que seja suscitada na interpretação de algumas cláusulas deste caderno de encargos, ou verificando-se existirem casos omissos, será a mesma esclarecida, ou suprida a omissão, por despacho do senhor Presidente da Câmara. Artigo 19. ° (Interpretação, validade ou execução do contrato) Os litígios emergentes da execução do contrato de arrendamento serão regulados pela legislação portuguesa em vigor, em particular o Decreto-Lei 294/2009, de 13 de outubro, e submetidos ao foro do Tribunal Judicial da comarca de Santiago do Cacém, com renúncia a qualquer outro. Caderno de Encargos – Hasta Pública para Arrendamento Rural de uma parcela de terreno do Prédio Rústico denominado “Pinhal do Concelho” em Santiago do Cacém

Jornal 764 de 18/06/2020

O Leme 18 de Junho de 2020

desporto D

Edição de desporto, Joaquim Bernardo

Depois de várias épocas no clube

No Autódromo do Estoril

Nuno Martins deixa o Hóquei Vasco da Gama

Pedro Fragoso vence e Pedro Matos termina em 3.º lugar

Nuno Martins depois de várias épocas no comando técnico da equipa sénior do Hóquei Clube Vasco da Gama decidiu deixar o cargo no clube que disputa o Campeonato Nacional da 3.ª divisão. Gonçalo Silva, presidente do clube aﬁrmou na Rádio Sines que "após vários anos como líder, o Nuno por opção própria, decidiu deixar de ser o treinador da nossa equipa sénior. Foram muitos anos de conquistas, de lutas, muito suor, alegria e lágrimas e de uma dedicação extrema". O Hóquei Clube Vasco da Gama "agradece de forma calorosa todo o esforço e dedicação que o Nuno teve ao longo dos anos, reconhecendo lhe uma enorme qualidade como treinador e como pessoa".

Gonçalo Silva conﬁrmou que "pretendemos que o Nuno continue como jogador mais uma época e que continue a treinar a nossa formação, trabalho que tem realizado nos últimos anos com grande sucesso". Nos próximos dias será conhecido o novo treinador da equipa sénior do Hóquei Clube Vasco da Gama que uma vez mais vai disputar a Taça de Portugal e o Campeonato Nacional da 3.ª divisão.

Nas Supersport 300 a experiência e velocidade de Pedro Fragoso valeu a vitória nesta primeira ronda do Campeonato Nacional de Velocidade que decorreu no último ﬁm de semana, no Estoril. Detentor do ceptro o piloto de Vila Nova de Santo André comandou todas as 14 voltas realizadas, fechando a corrida na frente de Dinis Borges e Tomás Alonso, envolvidos numa animada luta que fechou com apenas 36 milésimas a separar ambos os pilotos.Na prova de Moto5, o destaque vai para o jovem piloto Pedro Matos de Vila Nova de Santo André que terminou no 3.º lugar, logo atrás de Martim Marco e Manuel Branquinho.Pedro Matos de apenas 9 anos, fez a estreia em Moto5 e pela primeira vez correu no Autódromo do

Estoril.Com todas as medidas de segurança e restrições impostas no acesso ao seu interior o Circuito do Estoril tornou-se no último ﬁm-de-semana no

primeiro traçado europeu a receber uma competição de desporto motorizado na Europa após o conﬁnamento devido à pandemia do Covid-19.

Devido ao Covid-19

No dia 10 de junho

Raid de BTT Alvalade Porto Covo foi cancelado

Casa do F. C. do Porto abriu em Vila Nova de Santo André

Depois de ter sido adiado de maio para setembro, a organização anunciou que a 22.ª edição do Raid de BTT Alvalade – Porto Covo, que estava previsto para o dia 6 de setembro, foi anulada. A organização explicou que depois de receber um parecer do Delegado de Saúde e de reunir com a Câmara Municipal de

Santiago do Cacém chegou à conclusão que "devido à pandemia de Covid-19 não estão reunidas as condições para realizar a prova em segurança". As inscrições já validadas transitam para a próxima edição, que já está marcada para o dia 16 de maio de 2021.

Sem data para o regresso

Atividade continua suspensa na A.F. Setúbal A Associação de Futebol de Setúbal, em função dos pedidos de esclarecimento solicitados por parte de alguns clubes, emitiu um comunicado oﬁcial sobre o assunto recordando que "suspendeu a actividade desportiva no dia 12 de março de 2020, sendo a mesma prorrogada por tempo indeterminado a partir do dia 16, de acordo com as deliberações, oportunamente, emitidas pela DGS". Neste sentido a direção da Associação

de Futebol de Setúbal "aguarda que a Direcção Geral de Saúde e a Federação Portuguesa de Futebol emitam autorização para o recomeço da actividade desportiva da prática do futebol, continuando, até lá, a mesma interdita". A AF Setúbal chama também a atenção para a necessidade do preenchimento de um documento por parte dos responsáveis pelas instalações dos clubes para ser entregue no Instituto Português de Desporto e Juventude (IPDJ).

Para a nova época desportiva

Manuel Fernandes regressa ao Vasco da Gama O Vasco da Gama de Sines anunciou a contratação dos guarda-redes, Dino Ablum e Manuel Fernandes, ﬁcando assim com o plantel praticamente deﬁnido. O clube siniense já tinha apresentado os reforços Costinha (ex. União de Santiago), Paulo Duarte (ex. Milfontes), Hélder Gomes (ex. União de Santiago), Alexandre Gomes (ex. União de Santiago) e Hugo Mestre (ex. Estrela de

Santo André). O Vasco da Gama anunciou igualmente a renovação de Cléber Maciel, Pedro Madeira, Paulo Ferro, João Ferro, Tiago Guia, Nené, Vítor Hugo, Sandro Conceição, Eduardo Bernardo, Edy Silva, Rubinho, Milton, Valdir Silva, Diogo Gandarês, Rúben Gonçalves, Ricardo Ferreira (Xingrila), Diogo Filipe, André Trindade, Tiago Sobral, Miguel Cardoso (Munga) e Nita Rodrigues.

Para a nova época desportiva

Clube Praia de Milfontes distinguido pelo IPDJ O Praia de Milfontes, que disputa o campeonato da 1ª divisão distrital da Associação de Futebol de Beja, foi certiﬁcado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude com a Bandeira da Ética, no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto. De acordo com o clube de Vila Nova de Milfontes, "esta certiﬁcação tem em

Jornal

Regional

consideração a acção e promoção de altos valores no desporto como potente ferramenta de desenvolvimento humano e espaço privilegiado para a transmissão de valores éticos, desenvolvida em observância da defesa do espírito desportivo, da verdade desportiva e da formação integral de todos os participantes".

A Casa do Futebol Clube do Porto do Litoral Alentejano, situada no Bairro Azul, em Vila Nova de Santo André, abriu ao público na quarta-feira, dia 10 de junho. Depois de um ano em obras, as instalações abriram com um convívio entre sócios e simpatizantes do clube azul e branco. António Valente, presidente da casa, explicou que "é um dia muito importante para nós, depois do trabalho e da ajuda de muitos ﬁnalmente temos a nossa casa pronta. Um espaço que nos orgulha e que a partir de agora está aberto, com as devidas regras, para receber todos os portistas da região. Quero agradecer a todos aqueles que ajudaram para que este momento fosse possível, a todos, obrigado". "Esta é apenas a abertura, a inauguração oﬁcial irá acontecer mais tarde e será marcada pela direção do nosso clube que foi recentemente eleita" esclareceu António Valente.

Esta é a única casa do clube em todo o litoral alentejano e promete ser a partir de agora o ponto de encontro de todos os

adeptos e simpatizantes do Futebol Clube do Porto.

Para a época 2020-2021

União de Santiago contrata cinco atletas ex. Oriental Dragon O União de Santiago do Cacém está a preparar a época desportiva 2020-2021 com um misto de atletas da região e atletas mais experientes que vêm do norte do distrito. De fora chegam cinco atletas que no ano passado representavam o Oriental Dragon, são eles o avançado Amândio Ramião, França, Nuno Cunha, Pedro Pereira e Tiago Farinha. Da região o clube santiaguense anunciou a renovação de Guilherme Nobre, Luis Carvalinhos, Henrique Gonçalves,

Alexandre Couto, Diogo Palmeira, Tiago Ferreira, Marco Raposo, Maycon Oliveira, Advino Barbosa, João André, Elson Tavares, Igwe Alexander, Gabriel Rodrigues, Jefri Soares, João Correia, Emilson Gomes, Ruan Conceição, João Raposo. O treinador principal será Vítor Madeira, que conta Paulo Baixinho e José Gamito como adjuntos e o treinador de guarda-redes será Rúben Pereira. O União de Santiago do Cacém vai disputar a 1.ª divisão e a Taça da A.F. de Setúbal.

Campeonato Distrital da 2.ª divisão

Diogo Malaquias regressa ao Estrela de Santo André Depois de uma passagem pelo Vasco da Gama de Sines, o central Diogo Malaquias decidiu regressar ao Estrela de Santo André na época 20-21. O plantel que ainda não está completo conta já com os seguintes atletas: Diogo Malaquias, Igor Moura, Mauro Generoso, Diogo Teixeira, Diogo Silva, Eduardo, Diogo António, Caduzinho, Wilson Varela, Diogo Candeias, Ivan, Daniel Filipe, André Fernandes, Idy, Buma, Tika, Bruninho, Geovani, Rivago, David Silva, Luís Neves, João Afonso, Francisco

Andrade, Rudu, Vitor Raposo e Leandro, José Marques, Miguel Ângelo, Pedro Cachola, Flávio Santos e Lindionson Silva. Carlos Cabá (Cadu) continua como treinador principal, contando com Filipe Bastos e Ricardo Freitas, como adjuntos e Paulo Guimarães, como treinador de guarda-redes.

Propriedade: Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria | Diretor: Abílio Raposo | Diretor Adjunto: Paulo Mesquita | Editora: Fátima Lychnos | Fundador: Manuel Malvar Fonseca Redactores: Helga Nobre, Joaquim Bernardo | Correspondente: António Novais Pereira | Publicidade: Fátima Moita | Grasmo: Ricardo Lychnos | Secretariado: Fátima Graça Fotograa: Duarte Gonçalves, Mário Afonso | Colaboradores nesta edição: José Manuel Claro | Sede/Redação: Bairro Azul Colectiva, B1, Apartado 6 - 7500-909 Vila Nova de Santo André Sede editor: Bairro Azul Colectiva B1, Apartado 6 7500-909 Vila Nova de Santo André | NIF: 501 644 040 | Email: jornal@o-leme.com | Telefone: +351 269 752 205

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última

O Leme 18 de Junho de 2020

Brincando e Aprendendo

Autoridade Marítima Nacional reforçada para garantir segurança nas praias

Coordenação: Ondina Bordalo

Helga Nobre

Parabéns a todos os aniversariantes! O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, garantiu no passado dia 04 de junho que a Autoridade Marítima Nacional (AMN) “está perfeitamente preparada e re f o r ç a d a ” p a r a c o o r d e n a r a segurança nas praias com o início da época balnear. “A autoridade marítima está perfeitamente preparada e reforçada para fazer o seu trabalho de coordenação daquilo que tem sido ao longo dos anos, que tem a ver precisamente com garantir, por quem usa as nossas praias, a maior segurança possível”, disse Jorge Seguro Sanches. O governante falava aos jornalistas no ﬁnal de uma reunião de trabalho da Autoridade Marítima Nacional, na Capitania do Porto de Sines, para preparação da época balnear deste ano, que arrancou em 06 de junho com novas regras no acesso às praias, devido à pandemia de covid-19. “Fizemos avaliações ao nível daquilo que tem a ver com os nadadoressalvadores, é um processo que funciona entre os concessionários e os nadadoressalvadores e que tem funcionado dentro da normalidade, apesar da diﬁculdade porque é um ano em que não houve cursos, mas há mais de sete mil inscritos que podem ser utilizados”, explicou. Na reunião, que contou com a participação, por videochamada, do Almirante da Autoridade Marítima Nacional, do vice-almirante diretor-geral e dos capitães de porto das 28 capitanias do continente e das regiões autónomas, foi ainda avaliada a preparação dos meios “para garantir que a praia seja o mais segura possível”. “Houve um reforço daquilo que tem a ver com o pessoal de apoio da Marinha. Neste caso, foi mais do dobro do que no ano passado, precisamente, para que numa situação em que as pessoas vão procurar praias, que não são vigiadas, o acompa-

História de Jonas

nhamento da AMN seja o mais próxima possível no sentido de aconselhar e no sentido pedagógico”, acrescentou. O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional defendeu ser importante “a sensibilização e a autorregulação de cada um que vai à praia”, afastando a ideia de que se pode ter um polícia por cada banhista nas praias de norte a sul do país. Questionado sobre a forma como vai ser feito o reforço e a ﬁscalização da costa, o governante esclareceu que a Autoridade Marítima Nacional vai “trabalhar no sentido de que as pessoas não só sejam o mais sensibilizadas possível em relação às praias que devem frequentar, aquelas com menos lotação, mas também com a sensibilização dos banhistas”. “Quer ao nível das embarcações, que já existiam, mas também ao nível humano, com o reforço de 170 militares da Marinha que vão apoiar as ações da Autoridade Marítima Nacional", referiu.

"O ano passado eram cerca de 80 e este ano são cerca de 170, sendo uma garantia de que haverá uma presença e para que todos nos sintamos mais seguros, nomeadamente nas praias que não são vigiadas”, frisou. De acordo com o vice-almirante e diretor-geral da Autoridade Marítima Nacional, Luis Sousa Pereira, para fazer face à salvaguarda da saúde pública, devido à pandemia de covid-19, duplicou o número de pessoas, com mais meios cedidos pela Marinha, que vão vigiar as praias durante a época balnear. “O nosso dispositivo foi reforçado com mais meios da Marinha". "Duplicamos o número de pessoas que vai estar nas praias a reforçar quer a vigilância apeada, quer a vigilância motorizada, e estamos a organizar o dispositivo para dar resposta a esta nova variável”, concluiu.

Esta história é verídica, passou-se há dois mil e tal anos e é contada num dos livros que faz parte do Velho Testamento, da Bíblia,_ Jonas capítulos : 1;2;3_. Certo dia, Deus, disse a Jonas: _Vai à grande cidade de Nínive e diz aos seus habitantes que não estou agradado com o seu comportamento. Jonas, fez de conta que não ouviu e decidiu fugir num barco. Então o Senhor, fez levantar-se um vento tão forte que causou uma enorme tempestade, parecendo que o barco se iria partir ao meio. Os marinheiros estavam tão apavorados que para tornar o barco mais leve, decidiram lançar a carga ao mar. Mas, a tempestade piorou e o mar cada vez mais embravecido!!! Os marinheiros desesperados, perguntaram a Jonas: _Que devemos fazer, para que o mar se acalme? E ele respondeu: _Lancem-me ao mar que ele se aquietará; pois sei que esta grande tempestade vos sobreveio por minha causa. Os marinheiros, assim ﬁzeram e de imediato, o mar acalmou a sua fúria. Então o Senhor, permitiu que uma baleia engolisse Jonas e este viveu três dias e três noites no ventre da baleia! Ao terceiro dia, Jonas implorou ao Senhor que o salvasse, pedindo perdão por ter sido desobediente. Deus escutou-o e ordenou à baleia que o vomitasse junto à praia. A seguir, Jonas dirigiu-se a Nínive, tal como o Senhor lhe havia ordenado. A mensagem que Deus tinha dado a Jonas para transmitir àquele povo, foi acolhida com muito temor, grande arrependimento e ﬁrme propósito de se corrigirem na postura de vida tão errada que levavam. E Deus, viu como se arrependeram e se converteram do seu mau caminho e já não executou o castigo que lhes enviaria.

Brincar, jogar e dançar Em tempo de pandemia e mais do que nunca, é fundamental evitar rotinas no dia a dia familiar, de forma a que todos mantenham a saúde mental e física em pleno equilíbrio. Jogar e dançar, por exemplo, são actividades que criam interacção de alegria e diversão, exploram a criatividade e imaginação das crianças, colocando entretanto de lado a tecnologia que, quer queiramos ou não, individualiza.

Passatempo

Milhares realizaram miniférias no Litoral Alentejano

Foram milhares, os portugueses que aproveitaram os feriados e o ﬁm de semana para passar umas miniférias no litoral alentejano

O clima, a tranquilidade e a beleza da região são os principais motivos que trazem milhares de pessoas a esta região do país.

Durante cinco dias, as praias estiveram bastante bem preenchidas e os restaurantes e as unidades hoteleiras estiveram a trabalhar muito perto da sua capacidade máxima. Números muito animadores que levam os empresários a acreditar “numa recuperação forte” e estão “claramente otimistas” com o Verão que está a chegar. Os empresários esperam que a falta de turistas estrangeiros seja compensada com o aumento de portugueses como aconteceu nos últimos dias. A reportagem da Rádio Sines esteve em Porto Covo e Vila Nova de Milfontes e ouviu quem veio visitar a região.

Bíblia «Mas a vós, que isto ouvis, digo: Amai a vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam; Bendizei os que vos maldizem, e orai pelos que vos caluniam.» _Lucas 6:27 e 28_ Abracinho de Luz, com Amor e Paz de Jesus!

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