Educação Infantil e as Políticas para a primeira infância Santanópolis, 30 de setembro de 2013
Políticas e Programas para a Primeira Infância • Sabemos o que é qualidade em cuidados e educação. Sabemos o que uma bela infância representa. A hora de se justificar já passou, há muito tempo. Agora é a nossa única oportunidade de viabilizar o futuro para as crianças. Devemos agir juntos, com maior urgência e eficácia, para garantir as possibilidades de todas as crianças. O que mais importa?”
Bonnie Neugebauer
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Saúde Assistencia Social Direitos Humanos Cultura Esportes Justiça Trabalho Transportes Educação »» Educação Infantil Primeira etapa da educação básica, ofertada em creches e pré-escolas
Base Legal Educação Infantil é direito de todas as crianças CF Art. 208 Assitência gratuita aos filhos desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas é direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais. CF Art.7º É dever do Estado assegurar... atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos. ECA Art.54
Responsabilidades A educação abrange processos formativos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições, nos movimentos sociais e organizações, nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.
Concepção de Educação Infantil • A educação é direito de todos e dever do Estado, sem qualquer requisito de seleção. • A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e é ofertada por meio do atendimento em creches, pré-escolas e centros de atendimento infantil. • Faixa etária da Educação Infantil: Creche: 0 a 3 anos e 11 meses Pré-escola: 4 a 5 anos e 11 meses A matrícula na pré-escola é obrigatória a partir dos 4 anos completos até 31 de março.
Concepção de Educação Infantil São assegurados recursos pelo FUNDEBconstitucionalmente vinculados às matrículas da educação infantil nas redes pública e conveniada. • A rede conveniada deve atender às exigências de qualidade e receber recursos do FUNDEB para o atendimento de 0 a 3 anos e 11 meses. • O sistema educacional brasileiro é institucional e não reconhece, como equivalentes ao dever do Estado com a educação, as modalidades não formais. •
Concepção de Educação Infantil • Os profissionais de Educação Infantil são professores com formação em curso de licenciatura, de graduação plena. Admite-se como formação mínima o magistério oferecido em nível médio na modalidade Normal de acordo com a LDB. • Carreira de magistério e piso nacional. • Demais profissionais são Funcionários da escola.
Frequencia Escolar Segundo a PNAD/IBGE de 2009, a frequência à creche no Brasil correspondia a 18,1% da população de 0 a 3 anos. No Nordeste, essa taxa cai para 14,9%. Já na pré-escola, o inverso acontece: a taxa dos que frequentam no Brasil é de 72,8% e no Nordeste é de 79,4%.
Principais ações do MEC 1-Programa de Formação Inicial para Professores em Exercicio na Educação Infantil-PROINFANTIL Curso de formação inicial, em nível médio, na modalidade normal, à distancia, para professores em exercício e que não possuem a habilitação mínima exigida. Universidades envolvidas: AL, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RO, RN, RR, SC,SE.
Principais ações do MEC 2-Curso de Especialização em Educação Infantil Formação em nível presencial para professores, coordenadores, diretores de creches e pré-escolas das redes pública e privada sem fins lucrativos (filantrópicas, confessionais, comunitárias) conveniadas com o Poder Público e equipes de educação infantil dos sistemas públicos de ensino. Carga horária: 360 horas 20 estados participantes: AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE.
Principais ações do MEC 3- Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil- Proinfância.
1022 instituições foram conveniada em 2007/2008; Mais 700 instituições em 2009; Mais 500 instituições em 2010; Mais 1500 instituições em 2011; Totalizando 6000 instituições até 2014.
Total de recursos conveniados 2007/2011:R$ 2,3 bilhões Total de recursos do PAC 2011/2014: R$ 7,6 bilhões
Principais ações do MEC 4-Programa Nacional de Biblioteca da Escola Inclusão de acervo da Educação Infantil (60 títulos) 85,179 instituições passam a ser incluidas. Inclusão de acervo para professor de Educação Infantil.
5-Programa Nacional de Alimentação Escolar Reconhecimento de um per capita diferenciado para a educação infantil.
6-Programa Dinheiro Direto na Escola 78,130 escolas atendidas.
Principais ações do MEC 7- Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB nº5 de 17 de dezembro de 2009.
8-Elaboração, implantação e monitoramento dos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil. 310.000 exemplares distribuidos.
9-Compra Governamental de Brinquedos como Material Pedagógico para a Educação Infantil.
Principais Desafios •Consolidar a identidade da Educação Infantil no sistema educacional. •Ampliar o acesso, sobretudo para as crianças de 0 a 3 anos e para a população do campo. •Implantar a obrigatoriedade da Educação Básica a partir dos 4 anos. •Monitorar a qualidade e o funcionamento das instituições. •Mobilizar setores estratégicos da sociedade no compromisso com a educação infantil.
Principais Desafios Que todo o esforço leve à formulação de políticas, programas, e atividades que respeitem e estejam de acordo com o modo da criança ser e estar no mundo e que ofereçam a possibilidade de atendimento integral e integrado inclusive às familias com as diretrizes e princípios que o país já definiu. Que os diferentes profissionais envolvidos no cuidado, atenção e educação e proteção da primeira infância, sejam capazes de ver na mais pobre e mais desprezada das crianças, o brilho da inteligência, a centelha da humanidade.
OBRIGADA! Maria Thereza Marcilio www.avante.org.br mariathereza@avante.org.br Tel: (71) 3332-3344