Carta ao parlamentares em apoio ao decreto nº 8 243 que institui pnps e o snps (1)

Salvador, 5 de setembro, de 2014 Excelentíssimo (a) Sr. (Srª) Deputado (a), Em maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.243 que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Ambos ampliam as possibilidades de participação da sociedade civil nas decisões políticas do país, em acordo com a Constituição Cidadã (1988). Esta Constituição institucionalizou a participação como forma de exercício da democracia ao oferecer à população proposições de diálogo e de participação por meio da definição de estruturas organizacionais como conselhos, comissões, conferências nacionais, além de ampliar os mecanismos de controle social.

A Avante - Educação e Mobilização Social, como instituição que defende, por principio, o direito à participação cidadã, apoia a implementação da Política Nacional de Participação Social e do Sistema Nacional de Participação Social e vê o Decreto n° 8.243 como mais um passo em direção ao amadurecimento da democracia brasileira. Esse amadurecimento se dará na medida em que se mantenha um diálogo contínuo entre a sociedade civil e o governo para o aperfeiçoamento, aprofundamento e consolidação da proposta.

A instituição acredita que as proposições do Decreto abrem a possibilidade para a sociedade civil atuar no âmbito da competência constitucional e legal dos órgãos da Administração Pública Federal. Essencialmente, o Decreto reconhece o direito à participação e parceria com as forças da sociedade civil na formulação e execução das políticas públicas. Uma prática já existente no país, que conta com uma sociedade civil organizada e atuante neste âmbito.

A Avante reconhece nessa iniciativa do governo uma forma de ampliar, sistematizar, dar força e legitimar esta prática, em especial ao abrir espaço para o cidadão desvinculado de organizações sociais, incluindo-o no rol dos parceiros de trabalho do governo. Por isto, convocamos a todos aqueles que trabalham por um Brasil justo e democrático a apoiar o Decreto nº 8.243.

A Avante é uma instituição sem fins lucrativos que desenvolve ações formativas com vistas à construção de uma cidadania ativa e toma como base os Direitos Civis (liberdade de ser, direito à vida, de ir e vir, segurança e propriedade); Direitos Políticos (participação política e eleitoral, de reunião, de associação); Direitos Sociais (trabalho, saúde, educação, aposentadoria e seguros) e Direitos dos Grupos Humanos (minorias e meio ambiente). Os programas e projetos desenvolvidos pela instituição refletem uma cultura que procura zelar pelas relações familiares, assumindo funções de cuidado e proteção, dedicando-se a promover a qualidade da educação, o fortalecimento da sociedade civil, o empoderamento das mulheres, os direitos da primeira infância, dos adolescentes e jovens. Assim, colaborando para uma ordem social mais justa, menos violenta e, acima de tudo, solidária.