Compreendendo a relação indivíduo sociedade

REALIZAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA (SEDES) Secretário

Valmir Carlos da Assunção Coordenação Geral do Projeto Mulheres da Paz

Heloiza Egas

ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO MÓDULO 1 AVANTE - EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Coordenação Pedagógica

Ana Luiza Oliva Buratto Subcoordenações

Deborah Kotek Selistre Osório Fabiane Brazileiro Paranhos Neves Judite Amélia Lago Dultra Produção de Textos

Guilherme Dalla Rosa Osorio José Carlos Dantas Meirelles Leila Tibiricá Carvalho Nereida Mazza Espiríto Santo Ticiana Mesquita Hupsel Revisão

Maria Clarice do Prado Valladares Silva Ilustrações

Luis Augusto Gouveia Projeto Gráfico e Editoração

KDA Design

r e h l u M Cara z, da Pa Em primeiro lugar, bem-vinda ao nosso Curso. Este Guia de Trabalho, referente ao Módulo I do Curso, contém 11 textos que foram escritos especialmente para você. Em linguagem simples, clara e, acreditamos, agradável. Eles tratam de aspectos que nos pareceram de grande interesse para o nosso projeto Mulheres da Paz. Este Guia não é o único mas, como você verá, é um dos mais úteis. O mais importante para o sucesso do Curso é, certamente, você - com sua inteligência, sua experiência de vida, suas habilidades, seu senso de responsabilidade, seu desejo e capacidade de aprender e de enfrentar e vencer desafios. Os educadores e as educadoras, a Equipe Multidisciplinar e nós, da Coordenação, estaremos sempre à disposição para fazermos, da melhor forma possível, a nossa parte. Ao longo do Curso espera-se que você leia esses textos, faça suas anotações sobre aquilo que lhe parecer mais interessante a respeito de assuntos que, em sua opinião, não ficaram muito claros. Anote também suas

dúvidas e as afirmações contidas nos textos com as quais você concorda ou discorda. Reflita

bastante sobre esses pontos e venha trocar idéias, nas oficinas e também fora delas, conosco. Especialmente sobre o que eles têm a ver com sua comunidade e com o trabalho que você irá desenvolver em benefício dela e de você também. .O objetivo principal desses estudos e dessa troca de idéias e experiências é compreendermos alguns aspectos de nossa vida em sociedade, e em particular, em nossa comunidade – coisas positivas e negativas, seus conflitos, suas causas e consequências, e também como mediá-los. Esta é a forma de todos nós nos prepararmos e colaborarmos para uma sociedade com menos violência, mais harmonia, mais tranquilidade e paz.

Grande abraço e, mais uma vez, boas vindas.

Mulheres da Paz Dados Pessoais e da Comunidade DADOS PESSOAIS Nome:

Tel.:

End.:

Cel.:

CEP:

Cidade:

E-mail:

Estado:

Grupo sanguineo:

DADOS DA COMUNIDADE Território:

Principais bairros abrangidos:

Meu bairro de moradia:

Principais serviços ou equipamentos públicos e comunitários existentes no meu bairro:

Como vejo o meu bairro (principais características):

Rh:

PROJETO MULHERES DA PAZ ÁREA DE ABRANGÊNCIA E PÚBLICO-ALVO: 700 Mulheres da Região Metropolitana de Salvador

Salvador

400 mulheres

São Cristóvão e Tancredo Neves / Beiru (23ª CIPM)

Lauro de Freitas

100 mulheres

Itinga, Areia Branca, Caji, Vida Nova e Portão

Camaçari

100 mulheres

PHOC I, II e III

Simões Filho

100 mulheres

Ponto Parada

EIXOS DO PROJETO:

Emancipação e empoderamento feminino

Diferenciação no trato da violência

Integração de políticas de segurança com ações sociais

Transferência de renda

Inclusão socioprodutiva

Mulheres da Paz Sobre o Curso O CURSO Objetivo geral As participantes se capacitarem para uma atuação qualificada em suas comunidades com vistas à construção e ao fortalecimento de redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e urbana, principalmente aquelas envolvendo adolescentes e jovens. Objetivos específicos As participantes desenvolverem competências que lhes permitam: desempenhar ações políticas e socioculturais nas suas comunidades, bem como a realização de diagnósticos territoriais envolvendo: mapeamento dos problemas, identificação de famílias que necessitem de acompanhamento, equipamentos existentes, dentre outros aspectos; atuar como mediadoras sociais na prevenção e redução de violências doméstica e urbana utilizando-se de técnicas de mobilização social e formação de lideranças em campanhas temáticas, reuniões socioeducativas, palestras, oficinas e outras ações semelhantes; estimular uma cultura de paz, bem como a integração de jovens às ações do PRONASCI e a projetos sociais da comunidade; acompanhar jovens ao longo do seu percurso social formativo, contribuindo para a integração e a efetivação das políticas de resgate e sua inclusão social na família e na comunidade; identificar e encaminhar demandas por serviços de utilidade pública e rede de proteção social.

ORIENTAÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA Pressupostos Nenhuma ação educativa é única, devendo ser compreendida como apenas uma, dentre muitas, pois sempre haverá ações anteriores e posteriores a ela. A aprendiz é quem constrói o seu conhecimento. É fundamental não ignorar as características das aprendizes adultas e, consequentemente, desenvolver e utilizar estratégias condizentes com o seu perfil. A reflexão constante sobre a prática é uma necessidade do processo de educação permanente.

METODOLOGIA BÁSICA OFICINAS

CARGA HORÁRIA

CH TOTAL

1 Compreendendo a relação indivíduo-sociedade

(1 a 16) = 16

48 horas

2 Mediando conflitos

( 18 a 27) =10

30 horas

3 Demandando Programas Sociais

(28 a 41) =14

42 horas

4 Mobilizando a comunidade

( 42 a 50 ) = 8

24 horas

48 oficinas

Total Geral

144 horas

MÓDULOS

TOTAL

Obs: A carga horária total prevista, de 150 horas, será integralizada com a realização de dois seminários de integração , com 3 horas de duração, com a participação das Mulheres da Paz dos quatro municípios envolvidos. O planejamento dos 4 módulos e 48 oficinas foi feito com base nos conteúdos programáticos indicados nos eixos temáticos: relações sociais e direitos humanos; mediação de conflito e cultura da paz; questões de identidade e políticas públicas, constantes no Projeto. Foram também observados os seus objetivos específicos, a orientação teórico-metodológica que se pretende adotar no projeto, que leva em conta o perfil da aprendiz e sua participação ativa no processo de desenvolvimento de suas competências.

PLANO DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA 1. Identificação do perfil de moradores: idade, escolaridade, ocupação, renda 2. Levantamento de informações necessárias ao mapeamento dos serviços públicos e comunitários por território 3. Análise e sistematização das informações levantadas 4. Planejamento das ações: Mobilização da comunidade Mediação de conflitos Acompanhamento e apoio aos jovens expostos à violência urbana Encaminhamentos de demandas da comunidade à rede de proteção social Estímulo à cultura de paz a envolvendo: palestras, troca de experiências, práticas de direitos humanos Atuação como agentes de interlocução entre a comunidade e o Estado

ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE Contamos com sua assiduidade, pontualidade e também com sua responsabilidade como uma Mulher da Paz, durante todo o curso. Nesse período você deverá ter, pelo menos, 75% de frequência nas atividades do Projeto (oficinas, seminários e ações na comunidade).

Mulheres da Paz Sobre o Curso CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

EIXO TEMÁTICO

ASSUNTOS

Ética e valores humanos: para que e a quem servem os direitos humanos?; Diversidade sócio-cultural: gênero, raça, gerações, religiões, necessidades especiais; Relações Sociais e Direitos Humanos

Questões de legislação: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988, Estatuto da Igualdade Social, Lei Maria da Penha; Participação cidadã e controle social - formação de lideranças, organização coletiva, mobilização social.

Conflitos e situação conflitiva; Mediação, papel do mediador, princípios, etapas e cuidados: conflitos mediáveis e não-mediáveis; Diferença entre mediação de conflitos e processo judicial; Mediação de Conflitos e Cultura de Paz

Experiências de mediação no Brasil e na Bahia; Violência, não-violência e agressividade - conceito, tipos de violência; Legislação brasileira e acesso á justiça; Modos de enfrentamento a violência e Cultura da Paz: formação de redes contra a violência.

Meios de comunicação, cultura e disseminação da informação; Questões de Identidade

Estereótipos, preconceitos e discriminação de raça, gênero, sexualidade e religião; Identidade Social - quem sou eu e qual o meu papel - na família, comunidade, Projeto, na cidade e no mundo; Relações sociais de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e empoderamento feminino.

Estruturação de políticas públicas na Bahia e no Brasil: inclusão e exclusão, acessibilidade. A quem servem as políticas públicas?; Contextualização PRONASCI - histórico e ações; Apresentação e compreensão dos objetivos do Projeto Mulheres da Paz; Políticas Públicas

Programas sociais no estado da Bahia: educação, juventude, geração de emprego e renda, saúde, políticas afirmativas, inclusão social; Direito à cidade; questões sócio-ambientais; direito à saúde; SUAS, equipamentos sociais e redes sócio-assistenciais no estado da Bahia; Empreendedorismo e formas de associativismo.

Mulheres da Paz Sumário

Conhecendo mais o PRONASCI e o Projeto Mulheres da Paz

A Vida em Sociedade

Ética, Moral, Valores Humanos

Direitos Humanos - Para que servem, a quem servem

Um olhar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre o Estatuto do Idoso

Compreendendo Diversidades Socioculturais: das diferenças às desigualdades

Identidade Social

A Luta por Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Estereótipos, Preconceito e Discriminação: O que é isso?

Desigualdades entre Gêneros e Empoderamento das Mulheres

Lei Maria da Penha

Mulheres da Paz Conhecendo mais o PRONASCI e o Projeto Mulheres da Paz O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) inova no combate à violência: ao invés de reprimir atos violentos com reações igualmente violentas, busca desenvolver alternativas que possibilitem o fortalecimento da cidadania, mediante educação, conscientização de direitos e deveres e proposição de ações construtivas ao processo de paz na comunidade. O Programa articula políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção. Busca atingir as causas da violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Dentre os principais eixos estão: o envolvimento da comunidade na prevenção da violência, a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário e o combate à corrupção policial. As iniciativas do PRONASCI levam em conta que a violência envolve muitos aspectos e que só pode ser combatida com a participação de todos. O Programa envolve um total de 94 ações que devem ser desenvolvidas pela União, estados, municípios e pela própria comunidade. Inclui, por exemplo: Formação Policial: Capacitação de policiais para a prática de uma segurança-cidadã. Sistema Prisional: Aumento de vagas nas penitenciárias para atender aos diversos públicos. Protejo: Ações envolvendo jovens expostos à violência e em conflito com a lei. Esses jovens ajudarão a multiplicar, nas comunidades, os conhecimentos de cidadania aprendidos e a eles transferidos pelas Mulheres da Paz e equipe multi profissional. Projeto Mulheres da Paz: Seleção e capacitação de mulheres para atuação em suas comunidades com vistas à construção e ao fortalecimento de redes sociais de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e/ou urbana, especialmente envolvendo jovens e adolescentes. Essas mulheres devem desempenhar o papel de mediadoras de conflitos e reeditoras sociais de ações de mobilização e de defesa dos direitos humanos nas suas comunidades. Há efetiva interface entre os projetos Mulheres da Paz e Protejo. As áreas de atuação dos dois projetos são as mesmas: Salvador (bairros de Tancredo Neves e São Cristóvão), Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho. E, não por acaso, um dos objetivos de integração desses dois projetos é que os conhecimentos conquistados pelas participantes do Mulheres da Paz sejam

PROJETO MULHERES DA PAZ - Compreendendo a Relação Indivíduo - Sociedades

multiplicados e repassados enfaticamente aos jovens integrantes do Protejo, para que estes também sejam multiplicadores desses conhecimentos para as comunidades em que estão situados. Enquanto as Mulheres da Paz terão uma atuação mais abrangente, focando a resolução de conflitos e reedição de ações de mobilização social e defesa dos direitos humanos, os jovens do Protejo terão entre suas atribuições levar estes mesmos conhecimentos aos jovens das mesmas comunidades, pela facilidade de comunicação, inclusive, além de receber orientação das Mulheres da Paz quanto aos direitos humanos, prevenção e enfrentamento da violência urbana que aflige a estes territórios. O Projeto Mulheres da Paz é amparado pela Lei Federal n° 11.530/2007, alterado pela Lei n° 11.707 e regulamentado pelo Decreto n° 6.490/2008. Na Bahia, o Projeto pretende formar, no período 2009/2010, 700 mediadoras sociais, 400 em Salvador - 200 no bairro de Tancredo Neves e 200 em São Cristóvão; e 300 em outros municípios da RMS – 100 em Lauro de Freitas, 100 em Camaçari e 100 em Simões Filho. A inscrição para o Programa se dá mediante alguns critérios: residir nas localidades acima enumeradas; possuir escolaridade mínima até a 4ª série do ensino fundamental: ter renda familiar de até 2 salários mínimos; e disponibilidade de 12 horas semanais para o Programa. As candidatas selecionadas participarão de uma capacitação visando ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias a uma atuação qualificada em suas comunidades como mulheres da paz, o que inclui o exercício de atividades como: Desempenhar ações políticas e socioculturais nas suas comunidades, incluindo a realização de diagnósticos territoriais envolvendo, dentre outros

aspectos, mapeamentos dos problemas, identificação de famílias que necessitam de acompanhamento e de equipamentos existentes; Atuar como mediadoras sociais na prevenção e redução de violências doméstica e urbana, utilizandose de técnicas de mobilização social e formação de lideranças como: campanhas temáticas, reuniões socioeducativas, palestras e oficinas; Estimular uma cultura de paz, bem como a integração de jovens às ações do PRONASCI e projetos sociais da comunidade; Acompanhar o jovem ao longo do percurso social formativo, proporcionando a integração e a efetivação das políticas de resgate e sua inclusão social na família e na comunidade; Identificar e encaminhar as demandas por serviços de utilidade pública e rede de proteção social. Durante a capacitação, as integrantes do Projeto terão a oportunidade de analisar e discutir aspectos como: ética e valores humanos, direitos humanos, diversidade sociocultural, relações sociais, conflitos, questões de identidade social, modos de enfrentamento à violência, formação de rede, participação cidadã e controle social, acesso à Justiça e outros.

A formação inclui a realização de trabalhos práticos na comunidade com acompanhamento e orientação de uma equipe multidisciplinar, integrada por diversos profissionais com conhecimentos e habilidades variadas e abrangentes para atuar, acompanhar e avaliar a atuação das mulheres da paz. Ao longo do desenvolvimento do Projeto, as participantes deverão levantar e registrar informações sobre sua comunidade, identificando o perfil dos moradores, principais tipos de violências e as medidas mais eficazes para sua prevenção e combate. Neste sentido, é necessário o pleno comprometimento das participantes com todas as atividades da formação e a integração entre elas, para o desenvolvimento de ações e atividades que resultem no sucesso do Projeto com a redução da criminalidade na comunidade e a promoção da paz. Durante todo o processo formativo, as participantes estarão sujeitas ao processo de acompanhamento e avaliação do seu desempenho. Poderão ocorrer desligamentos do Projeto em casos de: Evasão Reprovação Pedido de afastamento Não cumprimento de metas sem justificativas

Como o Projeto Mulheres da Paz será recebido na minha comunidade?

O que eu posso fazer para promover a paz na minha comunidade?

PROJETO MULHERES DA PAZ - Compreendendo a Relação Indivíduo - Sociedades

O que os moradores da minha comunidade podem fazer para ajudar na redução da violência?

Minha autoria

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Mulheres da Paz A Vida em Sociedade

Cena nº 1 Foi um espetáculo chocante. Uma criança morreu. Médicos e enfermeiros estavam almoçando e se recusaram a atender à criança durante o horário do almoço. Em poucos minutos, uma multidão se formou na porta da Prefeitura do pequeno município de Santa Fé. Homens e mulheres se uniram para protestar e exigir melhorias para o Posto de Saúde da cidade. Em coro, todos repetiam:

Uma grande fogueira se acendeu na rodovia BR 324. Pneus foram queimados em protesto pelo atropelamento de um aposentado de 70 anos. Os moradores do povoado fizeram uma manifestação para atrair a imprensa, denunciando o perigo que todos têm que enfrentar diariamente ao tentar atravessar a pista. Com cartazes na mão, perguntavam: quantas vidas serão tiradas em troca de uma passarela?

Ocorre que na vida em sociedade a pessoa enfrenta questões que estão para além do plano pessoal, ou seja, problemas que envolvem toda a sociedade. Exemplo disso é a questão do desemprego. Em uma comunidade, ele pode se apresentar como um problema individual quando apenas uma pessoa está desempregada - ou como um problema social, quando existe um número grande de desocupados. O desemprego, como uma questão social, deixa de ser explicado por razões pessoais e passa a ser analisado como uma questão pública, apresentando uma complexidade muito maior e, consequentemente, exige soluções diferentes daquelas que são tomadas no plano individual.

Os exemplos acima retratam situações que o ser humano enfrenta no dia-a-dia de sua vida em sociedade. Na busca por satisfazer suas necessidades de sobrevivência, os indivíduos estabelecem relações entre si, compartilhando desejos, interesses e também dificuldades. Enfrentam situações em que a ação individual e a ação coletiva influenciam-se mutuamente, mostrando que o indivíduo e a sociedade estão ligados entre si.

Tomazi, autor do livro “Iniciação à Sociologia“ publicado em 1993, lembra, na página 27 deste livro, que “a vida de cada indivíduo está de alguma maneira condicionada por decisões e escolhas que ocorrem fora do seu alcance, em outros níveis da sociedade”. Para ele, “o importante é saber que existem vários níveis de intermediação entre a vida privada, a biografia, a história individual , de um lado, e o contexto social mais amplo, do outro.”

« 1,2,3 a saúde não tem vez; 10, 20 ,30, com saúde não se brinca! » Cena nº2

Desde o seu nascimento, a pessoa vive em sociedade e, ao longo da vida, vai gradualmente interagindo com outras. Mediante contato adquire valores, incorpora costumes, submete-se e modifica regras e normas sociais e, principalmente, troca experiências ao longo de toda a sua vida e desenvolve aprendizados. Assim, aqui e ali, os seres humanos desenvolvem padrões de convivência que ora se expressam em práticas de cooperação e relações de interdependência, ora, em forma de competição e de conflito. Isto significa dizer que, no dia-a-dia, enfrentam situações que tanto podem favorecer a união de esforços entre eles, quanto podem gerar desentendimentos e luta. Nesse processo muitas pessoas reagem ativamente, enquanto outras são passivas, mostrando-se apáticas e acomodadas diante das questões sociais.

Na vida social estão em jogo, portanto, direitos individuais e coletivos, cabendo a cada indivíduo conciliar seus interesses com a vontade da maioria, observando os limites entre interesses privados e o bem comum. O autor também afirma que “o fundamental de tudo é perceber que o que é individual e o que é comum não estão separados, mas formam uma relação que vai se construindo de acordo com a maneira como os diversos indivíduos reagem às situações que se lhes apresentam no seu cotidiano.” E ressalta: “ Se as circunstâncias formam os indivíduos, eles também criam as circunstâncias .” Referências bibliográficas: TOMAZI, Nelson Dacio ( coord...et al.i. ) Iniciação à Sociologia. São Paulo : Atual, 1993

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Como vivem e agem as pessoas na sociedade atual? Na sua opinião, o que precisa ser moldado?

No interjogo de interesses, qual deles se sobrepõem sobre o outro – os interesses individuais ou os interesses coletivos? Por quê? Dê exemplo.

Minha autoria

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Mulheres da Paz Ética, Moral, Valores Humanos - Você é antiética – derrubou minha cerca, invadiu meu quintal, maltratou minhas plantas e, quando eu reclamei, ainda me xingou dos piores nomes. - “Antética” é você, bradou a outra, partindo pra briga. Metida, sabichona, só porque tem dois filhos formados, só Deus sabe como. A ofensa foi maior porque ela não sabia o que era “antética”. Mas desconfiava de que não era coisa boa, talvez relacionada a anta.. Daí o revide, à altura. As duas quase se atracam, não fosse a interferência de algumas vizinhas. Uma delas disse, para a mais exaltada: - Fulana, calma, muita calma. Vamos ali comigo. Me ajude a resolver um problema sério e tem que ser agora. E, no caminho: ela não lhe chamou de “antética”. Acho até que essa palavra não existe. Tenho a impressão de que ela falou antiética, que quer dizer quem não respeita a ética. Por sinal, outro dia ouvi um padre e um pastor, que se dão muito bem um com o outro, conversando sobre isso – ética, moral, valores humanos. E diziam: Ética vem do grego Ethos, que quer dizer morada, casa saudável. Um deles afirmava: O ser humano separa uma parte do mundo para construir seu abrigo. A ética, como morada humana, não é algo pronto e acabado. A ética diz respeito a tudo aquilo que o ser humano pode e deve fazer para tornar melhor, cada vez mais saudável, sua casa. A ética nos ensina a bem conduzir nossas vidas privadas. No entanto, como vivemos em sociedade, nossas ações privadas podem ter consequências sobre outras pessoas, sobre nosso bairro, cidade, meio ambiente, mundo. É por isso que se diz que ética e política, ou política e ética, deveriam andar sempre juntas. - E na prática, quem pratica isso? Perguntou a invasora, talvez tentando justificar-se. - Entenda. O que eles estão querendo dizer é que se as pessoas praticassem isso, seria melhor para todos. Deixe eu continuar contando a conversa dos religiosos. Na ética há aspectos que são permanentes e outros que mudam com os tempos e com os lugares. Por exemplo, a necessidade de o ser humano ter a moradia saudável é permanente; mas o estilo, a arquitetura, com que cada um constroi sua casa muda de lugar para lugar e de tempos em tempos. Os aspectos permanentes constituem a ética propriamente dita. Não mudam. Quando um modo de se organizar a casa é considerado bom e passa a ser imitado por muitas pessoas e vira um

estilo arquitetônico, surge a moral. A palavra moral vem do latim Mos, Mores, que quer dizer costumes, tradições. A moral é mutável, no tempo e no espaço. Por isso, o bikini e o fio dental são tão bem aceitos entre nós e considerados imorais, e até proibidos, em alguns países. Há muitas morais, tantas quanto as culturas e os sistemas de valores. Por isso, também, em outros tempos, muitas famílias não queriam que suas filhas fos-sem atrizes (as atrizes não tinham bom conceito social) e, hoje, tantas famílias fazem tudo para que suas filhas cheguem aos palcos, à TV, ou às passarelas. Mudam os tempos, mudam os valores, os modos de pensar. - Por que essa conversa toda? Pergunta a vizinha esquentada, agora um pouco mais calma. - Sou sua amiga. Entendo sua reação, quando foi chamada de antiética. Até porque você ouviu “antética”, não sabia o que significava e achou que era palavrão de sua vizinha, que você considera metida a besta, por causa dos filhos doutores. - E não é, não? - Não sei. O que acho é que mesmo entre pessoas de um mesmo bairro, mesma rua, vizinhos mesmo, há modos de pensar diferentes. Cada cabeça é um mundo, diziam os antigos. Os entendidos chamam a isso valores humanos, sistemas de valores. E têm a ver com a ética e com a moral de que os religiosos falavam. Em relação às pessoas, os valores dependem muito da história de vida, dos conhecimentos, da personalidade de cada um. - O que são valores? - Pelo que entendi, como o nome diz, são aquelas coisas que você considera mais importantes. Por exemplo, tem gente que acha que a coisa mais importante do mundo é o dinheiro. Outras dizem que “mais vale amigo na praça do que dinheiro na caixa”. Algumas pessoas, as mais religiosas, colocam em primeiro lugar “a salvação eterna”. Há quem queira andar sempre na moda, mesmo que para isso tenha que dever a Deus e ao mundo. Há as que consideram o respeito ao próximo um

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valor muito importante. Mas há também as que querem “levar vantagem em tudo”.

melhorar?” as respostas mais votadas concentraram-se em valores. Os seguintes:

- E o que é que eu tenho com tudo isso?

“Respeito, justiça, paz, ausência de preconceito, humanidade, amor, honestidade, valor espiritual, responsabilidade e consciência.” (Pesquisa PNUD, para o Relatório do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, 2010).

- Olhe, acho que todos nós temos a ver com isso. Porque são os valores que nos governam. São a nossa cabeça. A nossa ética, a nossa moral. Se eu não tiver respeito à dignidade, ao direito das outras pessoas, como posso exigir delas que respeitem os meus. Outra vizinha nossa, de quem eu soube que você também não gosta muito, me deu um recorte de jornal que falava sobre essas coisas. Ela estava toda feliz, com um recorte de jornal na mão. Dizia que, apesar de todos os problemas que temos, ainda acredita no Brasil. O jornal dizia que em uma grande pesquisa realizada recentemente (foram ouvidas 500 mil pessoas em todo o País) sobre “O que deve mudar no Brasil para sua vida

- Realmente, é para comemorar, concluiu a vizinha conciliadora.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BOFF, Leonardo – A Águia e a Galinha:uma metáfora da condição humana- Petrópolis,RJ: Vozes, 1997. GALLO, Sílvio (Coord.) – Ética e Cidadania: Caminhos da Filosofia: Elementos para o Ensino da Filosofia. Campinas, SP: Papirus, 2003.

Na opinião do grupo, quais os principais valores presentes nos comportamentos: a) da invasora b) da que teve sua propriedade invadida c) da conciliadora

O que é mais importante, a moral ou a ética?

Minha autoria

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Mulheres da Paz Direitos Humanos Para que Servem, a quem Servem Que são direitos humanos? É possível responder a essa pergunta em termos bem simples: Direitos humanos são aqueles direitos que temos pelo simples fato de sermos humanos. Parece, no entanto, que nós, seres humanos, não nos contentamos com o simples. Com ele apenas, não funcionamos. Daí a necessidade das leis e de responsáveis pela aplicação das leis. Do Estado, com seus Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - um controlando, ou tentando controlar o outro, e nós, o povo, também tentando – e devendo – controlar os três. Há quem diga que quando falamos em direitos humanos, deveríamos acrescentar “direitos humanos para todos”. Porque uma parte da sociedade – exatamente a menor, as elites – têm os seus direitos muito bem defendidos e assegurados, até demais. Em 1948, após terem morrido nada menos do que 50 milhões de pessoas na chamada 2ª Grande Guerra (1939/1945), representantes de cinqüenta e seis países se reuniram e aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração começa assim: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” ... Seguem-se outras considerações decorrentes da primeira, voltadas para a necessidade de que todos, pessoas e nações, compreendam, atuem e se esforcem visando à promoção e defesa desses princípios e desses direitos. A Declaração, em seus 30 artigos, inicia-se chamando a atenção, no artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Felizmente, a maioria dos países do mundo – inclusive o nosso – acabou adotando em suas constituições os princípios constantes dessa Declaração. É claro que isso não significa que eles estejam sendo totalmente praticados (inclusive entre nós). Por isso, é preciso que todos nós tenhamos consciência de que esses direitos,

como tudo na vida, não vieram – e não virão jamais – de graça. Foi necessária muita luta para conquistá-los e mais ainda para garantir sua aplicação. Todos nós, governados e governantes, temos que continuar lutando por eles. Até porque em muitas partes do mundo, inclusive no Brasil, nem sempre eles têm sido respeitados. Para se dar uma idéia de como é antiga, e dura, essa luta, basta citar duas datas importantes na história das conquistas dos direitos humanos: a da Carta Magna, no ano de 1215, na Inglaterra – uma das primeiras tentativas de limitar os poderes absolutos do rei e de reconhecer alguns direitos aos seus governados; e a de 1789, na França, quando foi aprovada – a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Por essa razão é que se costuma dizer que os direitos humanos foram - e continuam sendo - conquistados gradativamente, ou seja, aos poucos. Primeiro foram os direitos civis - direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à privacidade; em seguida, os direitos políticos - votar, ser votado, participar do governo; depois, os direitos econômicos, culturais e sociais; mais recentemente, o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, a uma boa qualidade de vida, que integram a chamada 3ª geração de direitos humanos. Apesar de todos esses direitos serem da maior importância, merecem ser destacados, dentre eles, os chamados direitos sociais. Estes são considerados os direitos-meios, os direitos especificamente voltados para os menos favorecidos, porque se destinam a contribuir para a diminuição das desigualdades sociais. Daí porque são também conhecidos como os direitos da igualdade. Um exemplo: nossa Constituição declara que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Pergunta-se: como assegurar esse direito à privacidade a alguém que mora na rua, ou embaixo da ponte? Por essa razão, a Constituição coloca, entre os direitos sociais, o direito à moradia.

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Há ainda outros direitos sociais que são previstos constitucionalmente, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados. Recentemente, o coordenador da Anistia Internacional, Tim Cahill, em seu relatório sobre direitos humanos no Brasil, referiu-se ao assunto, lembrando que se os direitos econômicos e

sociais forem assegurados, os direitos humanos também o serão. Lamentou, porém, que, ainda entre nós, haja o “conceito infeliz” de que defender os direitos humanos é defender bandidos. Promover e garantir os direitos humanos é defender todos os seres humanos, especialmente os mais pobres. Este é um direito e um dever de todos.

Como você responderia aos que dizem que quem defende direitos humanos é defensor de bandidos?

Você acha que a luta pelos direitos humanos é uma luta perdida?

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Mulheres da Paz Um Olhar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre o Estatuto do Idoso De acordo com a Constituição de 1988, dentre os direitos e garantias fundamentais encontram-se os direitos sociais, ou sejam, os direitos que se referem à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além de assistência aos desamparados. Desta forma, nesta Lei está prevista a proteção à infância e juventude e ao envelhecimento como um direito social. Vale ressaltar que o conceito de infância, adolescência e o de pessoa idosa muda com o passar do tempo, a partir de cada contexto social, em função das expectativas e atribuições exigidas para cada etapa do desenvolvimento humano. Por isso, nem sempre esses grupos foram tidos como merecedores de proteção. Assim, reconheceu-se que “cada etapa é, à sua maneira, um período de plenitude que deve ser compreendido e acatado pelo mundo adulto, ou seja, pela família, pela sociedade e pelo Estado”, conforme Costa e Pereira. Isto é, passa a se considerar que a população juvenil e dos idosos possuem características específicas. Surge, então, na nossa sociedade, a necessidade da promulgação de Estatutos que definam os direitos e obrigações desses grupos sociais, no intuito de oferecer normas que os protejam. Assim, a partir do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), sancionado por meio da Lei 8.069/90, crianças e adolescentes passam a ser considerados como “sujeitos de direitos” e, por isso, passam a ser reconhecidos como seres ativos que devem ter seus direitos assegurados. Não podem mais, por nenhuma instância, ser tratados como objetos passivos de controle. Anteriormente à proteção integral (adotada pelo ECA), o antigo Código de Menores só fazia referência a criança e jovem em “situação de risco” ou em “situação irregular”. Já com o ECA, esta proteção está direcionada a todas as crianças e jovens, sob a responsabilidade do Poder Público, da família, da comunidade e da sociedade em geral. Deve-se assegurar para as pessoas em formação, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de garantir que fiquem a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, valendo-se da descentralização política, da democracia participativa, da redistribuição de responsabilidades e atribuições institucionais, além do reaparelhamento das Promotorias e dos Juizados, prevê ainda a criação de Conselhos para a formulação de políticas e para o atendimento às crianças e jovens e busca a co-gestão entre governo e sociedade civil. O ESTATUTO DO IDOSO (Lei 10.741/2003) também aborda a responsabilidade de todos sobre a garantia e proteção dos direitos fundamentais para os cidadãos com idade acima de 60 anos, assegurando à pessoa idosa vida, saúde, respeito, dignidade e liberdade, dentre outros direitos. Propõe uma ampliação do que constava na Política Nacional do Idoso, de 1994, que oferecia garantias à terceira idade. Como um dos fatores que contribuíram para o surgimento desta Lei está o envelhecimento crescente da população global, e, mais especificamente na realidade brasileira, o aumento da expectativa de vida. Outro aspecto é à grande discriminação em relação aos idosos na sociedade. Entretanto, pode-se dizer que esta Lei andou com passos tímidos em direção à tutela do idoso e à promoção de seu bem-estar. Isto é, no que pese a previsão constitucional de proteção aos idosos, o interesse da sociedade em construir um instrumento legal de proteção específico ao idoso veio somente muitos anos após a implementação da Constituição Federal. O ESTATUTO DO IDOSO prevê regras de direito, previdenciário, processual e penal. Semelhantemente ao que o ECA propõe para as crianças e adolescentes, esta Lei promove uma diferenciação na estruturação e construção de uma consciência política e social frente à necessidade de fazer valer os direitos fundamentais dos idosos.

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Como se verifica, o idoso deve receber proteção em todos os aspectos socio-econômico-jurídicos relevantes. Assim, a ele é assegurada desde a proteção à sua integridade física e moral, até a sua integridade financeira, não sendo permitida a sua exclusão social. O ESTATUTO pretende evitar a exclusão do idoso do contexto social e do exercício dos direitos, mormente do direito à vida, prevendo punições a quem desrespeitar esses direitos.

preferência de atendimento em postos de saúde, assistência social e educacional, entre outras medidas. Alguns autores, porém, consideram que a sociedade demonstra-se muito mais atenta aos direitos das crianças e adolescentes do que àqueles assegurados aos idosos, que ainda enfrentam grandes dificuldades e desrespeito aos seus direitos.

Ao observarmos as duas leis, verificamos diversas medidas e disposições protetivas similares, como o reconhecimento da cidadania e a proteção integral às crianças, adolescentes e idosos, a obrigatória

PEREIRA, Tânia S. O princípio do “melhor interesse da criança” no âmbito das relações familiares. In: GROENINGA, Giselle Câmara; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.) Direito de família e Psicanálise: rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: Imago, 2003.

Referências Bibliográficas:

Você percebe diferenças na forma como a sociedade brasileira trata as crianças e adolescentes e os idosos?

Quais direitos desses grupos sociais precisam ser melhor assegurados na sua comunidade?

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Mulheres da Paz Compreendendo Diversidades Socioculturais: das Diferenças às Desigualdades Agora que já entendemos o que é estereótipo, preconceito e discriminação, vamos ver alguns aspectos que muitas vezes fazem com que surjam preconceitos e discriminações. Isso porque muitas pessoas têm dificuldade em entender, aceitar e respeitar essas diferenças que existem na nossa sociedade, desrespeitando as diversidades socioculturais. Gerações Com muitas mudanças que ocorrem entre uma geração e outra, é comum não conseguirmos compreender o modo de pensar e agir de uma pessoa mais velha ou mais nova do que nós. Quantas vezes não respeitamos as pessoas mais velhas e suas dificuldades/ características de agilidade física ou de escutar? Quantas vezes julgamos as pessoas mais jovens por gostar muito de festa ou por namorar muito? Quantas vezes não achamos que todos os jovens são irresponsáveis? Religião Atualmente há diversas religiões no mundo. Cada uma com suas crenças e modo de se relacionar com as pessoas. Porém, é muito comum a intolerância religiosa, ou seja, a falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças religiosas de outras pessoas. Só porque é de uma religião, achar que as pessoas de uma outra religião, ou que não têm religião definida, estão erradas ou são pessoas negativas é um ato de preconceito. Pessoas com deficiência Muitas pessoas não sabem lidar com aqueles que possuem alguma deficiência, não as respeitando nas ruas, não lhes dando os direitos que lhes são devidos. Quantas vezes fazemos brincadeiras sobre pessoas que têm retardo mental ou sobre um deficiente físico, cego, etc? Raça Culturalmente e historicamente, é comum pensar que existem diferentes raças humanas - a raça negra, a raça branca e outras. Contudo, isso não passa de diferenças de cor. A nível biológico, não existem raças humanas. Mas, por que se pensa em raças, então? Como dito acima, é uma questão histórica. Na história mundial houve períodos em que era preciso uma explicação para se permitir o domínio de uma parte da sociedade sobre a outra. Um exemplo disso é a própria escravidão que dominou o Brasil por muitos e muitos anos. Naquela época, os

negros eram usados como escravos e, para justificar a escravidão deste povo, criou-se a idéia de que os brancos eram superiores aos negros e, por isso, poderiam dominá-los e utilizá-los para o seu próprio bem. Isso se repetiu por diversas vezes na história mundial e até hoje sentimos o reflexo disso, influenciando as relações sociais, o modo de pensar, e de ver o outro e a si mesmo. Um exemplo é o racismo, ainda tão presente no nosso país. Racismo é um conjunto de opiniões préconcebidas (ou seja, preconceito, lembra-se?), cuja principal função é valorizar as diferenças biológicas entre os seres humanos (como cor, aparência, etc), para justificar que alguns são superiores aos outros. Você pode estar se perguntando como é que existe racismo se não existem diferentes raças. O que interessa é que algumas pessoas têm a crença de que existem raças humanas distintas e superiores umas às outras e esta crença já é suficiente para gerar discriminação, não respeitando as diferenças entre as pessoas! Gênero Hoje em dia, temos ouvido falar muito em gênero. Para entender direito o que é isso, é preciso primeiro entender a diferença entre gênero e sexo. Quando nascemos, não escolhemos o nosso sexo, já temos um sexo definido: menino ou menina, macho ou fêmea. Características biológicas ou naturais vão definir certas diferenças em nossos corpos, diferenças genitais e reprodutivas, como ter pênis ou vagina, menstruar ou ejacular, ter seios ou barba, tudo de acordo com cada fase das nossas vidas. Estamos falando dos aspectos físicos e biológicos de macho e de fêmea, de homens e de mulheres (que fazem parte do mundo da natureza). O mesmo acontece com os animais. Isto ocorre em qualquer sociedade e em qualquer tempo.

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Já gênero, por sua vez, é um conceito construído na sociedade que define o que é ser homem e ser mulher, o que é tido como masculino e feminino, transformandose ao longo da história, nas relações entre as pessoas e os grupos sociais. O gênero explica muitos dos comportamentos e valores de homens e mulheres em nossa sociedade, nos ajudando a compreender seus modos de ser e de agir. Gênero, então, faz parte do mundo da cultura (resultado da ação e das relações entre os seres humanos).

atividade como caracteristicas masculinas, o que faz com que os homens quase nunca cuidem dos filhos/filhas e das tarefas de casa, sendo tidos apenas como provedores da casa e assumindo papeis de poder, autoridade e prestígio.

Em nossa sociedade, por exemplo, é comum fazer o enxoval rosa ou azul a depender do sexo do bebê. Com isso, desde crianças, somos educados de forma diferente a depender do nosso sexo. Todos e todas nós ouvimos, desde cedo, frases como “menino não chora”, “menina deve brincar de boneca e de casinha”; e tantas outras que conhecemos e que fazem parte da nossa formação como pessoas, que escutamos como algo “natural”, e passamos de geração a geração para nossos filhos e filhas.

Ao reproduzirmos esse modelo que nos foi ensinado, desde pequena/o, reforçamos as desigualdades, seja na divisão dos papeis nas tarefas domésticas, seja nas escolhas das carreiras profissionais. Por que é apenas responsabilidade das mulheres cuidar da casa, por exemplo? Por que, mesmo as mulheres trabalhando fora de casa, ainda ganham menos do que os homens? São questões a se pensar!!

Essas diferenças consideradas masculinas e femininas são construídas socialmente e formam modelos que vão definindo as identidades de homens e mulheres e estabelecem padrões de como se comportar, como pensar, sentir, agir e quais papeis assumir. São exemplos a fragilidade e a docilidade como características femininas, que se incorporam nos gestos e nas responsabilidades assumidas como mães, irmãs, no cuidado com a casa e com a família; e a força e a

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Deste modo, a relação de gênero formada por homens e mulheres é norteada pelas diferenças biológicas, influencia o modo de viver das pessoas e, geralmente, são transformadas em desigualdades. Na maioria das vezes, o que é masculino tem mais valor.

É importante, então, pensar como as relações sociais criam desigualdades entre homem e mulher, fazendo com que um tenha mais poder sobre o outro, mais liberdade e oportunidades de se desenvolver. Como vimos, muitos dos nossos comportamentos e crenças são criações sociais e culturais. Diante disso, é importante refletirmos sempre sobre nossas atitudes, a fim de que respeitemos as diferenças que existem entre as pessoas, seja de raça, cor, sexo, religião, dentre outras, evitando o preconceito e a discriminação.

Mulheres da Paz Identidade Social Todos nós, seres humanos, possuímos uma identidade, não é verdade? Mas o que é isso, afinal? Identidade nada mais é do que um conjunto de características próprias e exclusivas de uma pessoa e a consciência que ela tem de si mesma, como ela se percebe e se diferencia dos outros. É a identidade que faz com que cada pessoa seja única e diferente das outras.

frequentar a escola, o bairro, os espaços públicos... e, então, começam a aprender com as outras pessoas também como ser e como agir. Conhecem alguns grupos com características parecidas e, assim, também assumem estas características, passando a fazer parte do grupo dos quietinhos, dos bagunceiros, dos estudiosos... E é assim durante toda nossa vida. Vamos aprendendo na relação com os outros e vamos nos inserindo em grupos, constituindo e sendo constituído por eles. E vamos criando nossa identidade quanto ao jeito de pensar, sentir e agir.

A identidade é construída durante toda a vida a partir das relações que estabelecemos com as outras pessoas e grupos. Ela começa a ser construída desde que nascemos, porque já nascemos fazendo parte de uma família, com um nome, sobrenome, parentes... A família é o primeiro grupo ao qual nós fazemos parte e cada uma tem um jeito diferente de se relacionar, de educar, com regras e valores próprios. Tudo isso vai influenciar no modo como iremos ser e crescer. Quantas vezes vimos o jeito de uma criança e pensamos “é igual ao pai!” ou “nossa, como parece com a mãe!” Aprendemos mais a partir das relações com nossos pais e irmãos do que podemos imaginar!

Logo, nossa identidade vai depender de onde nascemos e crescemos, de onde vamos construindo nossas relações. O lugar onde nascemos, com seus valores, culturas, regras, etc, vai influenciar no nosso modo de ser. As pessoas que nascem no Japão, por exemplo, vão ser muito diferentes das pessoas que nascem no Brasil. Isso é o que chamamos de identidade social, a identidade construída a partir da nossa vida em sociedade, em relação com os outros, tanto direta quanto indiretamente. Existem vários níveis de relação que podem ser melhor vistos no desenho a seguir:

Mas, logo cedo as crianças começam a se relacionar com outros grupos fora da família. Alguns começam a

CRENÇAS SISTEMA DE SAÚDE

COLEGAS DE ESCOLA AMIGOS

CULTURA

INDIVÍDUO

FAMÍLIA

COMUNIDADE

PARENTE

VALORES

IGREJA

ESCOLA SISTEMA DE EDUCAÇÃO CONDIÇÃO SOCIAL

É importante notar que, assim como cada grupo com o qual nos relacionamos ajuda na construção de nossa identidade, em cada grupo agimos de uma maneira diferente. Ou seja: não temos apenas uma identidade! Isso porque, em cada grupo de que fazemos parte, assumimos papeis diferentes. Na nossa família de origem, na qual nascemos, assumimos papel de filho e de irmão. Já na família que geramos, somos pai/mãe, marido/esposa. No trabalho, somos o trabalhador... e assim por diante. Nossa identidade - como nos vemos,

agimos e somos vistos pelos outros - pode ser diferente em cada um desses contextos. Como filho, podemos ser vistos como o engraçado, como pai/mãe, como o cuidadoso, no trabalho, como uma pessoa séria... E o nosso papel na comunidade, qual é? Raramente paramos para pensar no que somos e temos feito para o meio em que vivemos. Para compreendermos nossos vários papeis nesses espaços, precisamos conquistar a nossa cidadania, isto é, deixarmos de ser meros observadores da realidade e passarmos a ser cidadãos, ou seja,

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sermos conscientes dos nossos direitos e deveres, nos importando com a vida na sociedade. Esta participação na comunidade também interfere em nossa identidade! Desta forma, pode-se perceber que a identidade de uma pessoa está ligada às relações que estabelece com

Como você se vê? Qual a sua identidade?

O que leva em você da sua família?

Que papel assume na sua comunidade?

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outras pessoas, à sua história de vida, estrutura familiar, religião, sonhos, condição social, costumes, valores, cultura, etc. Cada um leva um pouquinho do que vive no seu dia-a-dia para toda a vida e, por isso, cada pessoa é única e especial!

Mulheres da Paz A Luta por Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Dentre os direitos que discutimos quando falamos em empoderamento das mulheres estão os direitos sexuais e reprodutivos. No final da segunda guerra mundial, a idéia de direitos individuais começou a ganhar força e esses conceitos foram revistos. Vamos compreender um pouco mais adiante. A discussão sobre sexualidade e reprodução tem sido modificada ao longo da história, mas sempre tratada a partir de valores morais, religiosos, econômicos e de poder, socialmente construídos, sobretudo nas diferenças consideradas masculinas e femininas. Esses valores foram utilizados como forma de controle do corpo e da mente, principalmente das mulheres. Isso porque, desde cedo, as meninas/mulheres eram educadas de forma diferente, de acordo com um modelo culturalmente produzido onde a maternidade era imposta como dever. O papel das mulheres era o de sair da casa dos pais para casar-se e tornar-se mãe. A sexualidade estava atrelada apenas à função da reprodução, isto é, ter filhos, e não era discutida a busca do prazer e da felicidade. Não podemos esquecer que a sexualidade envolveu vários tabus durante milênios, como a questão da virgindade e a discussão sobre sexo. Era um assunto sobre qual não se discutia, pois acreditava-se que podia interferir com a moral e bons costumes dos indivíduos impostos pela sociedade! A Igreja Católica tinha grande interferência sobre a questão dos direitos sexuais e reprodutivos. Isso porque, antigamente, as leis ocidentais deveriam conter os ensinamentos morais da Igreja e muitos deles estavam relacionados à questão da sexualidade e papel da mulher. Somente em 1966, a Igreja Católica aceitou formalmente a separação do Estado. Com essa separação, os avanços da sociedade em relação aos direitos individuais, às liberdades democráticas e à autonomia do Estado foram reconhecidos. Assim, há algumas décadas, os direitos sexuais e reprodutivos têm sido discutidos como direitos humanos e não é mais aceitável que princípios religiosos influenciem nas políticas públicas dos países; a isso chamamos de Estado laico. Exigir a garantia de um Estado laico significa que nenhuma instituição religiosa interfira nas políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva, mesmo que suas doutrinas estejam divulgadas na cultura local.

Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher já são reconhecidos em muitos países. Dentre eles estão o direito de cada pessoa ter controle sobre as questões relativas à sua própria sexualidade, direito de ter ou não ter filhos, com todas as informações disponíveis na decisão sobre qual o melhor momento para uma gravidez em suas vidas e direito à segurança sobre o caminho pelo qual optaram seguir no planejamento familiar. No Brasil, por exemplo, muitas mulheres ainda morrem durante a gestação, na hora do parto ou pósparto (período chamado de puerpério); é o que chamamos de mortalidade materna. Para reduzir a mortalidade materna, o problema tem que ser enfrentado em todas as suas dimensões, inclusive as relacionadas ao direito sexual e reprodutivo, envolvendo governos e sociedade civil. Muitas medidas precisam ser tomadas com políticas sérias de educação sexual, planejamento familiar - que inclui que todas as mulheres devem fazer o pré-natal- e melhoria do atendimento nos hospitais, com profissionais qualificados em urgências e emergências obstétricas e neonatais. Outra grande causa da mortalidade materna no Brasil é o aborto inseguro, que mata muitas mulheres durante o ano todo. Em sua grande maioria, tais mortes poderiam ser evitadas se não fosse o método de aborto utilizado (clínicas clandestinas sujas, remédios como CYTOTEC, etc). O Ministério da Saúde considera o aborto como uma questão de saúde pública! No Brasil, o aborto é considerado crime contra a vida e muitas mulheres são criminalizadas porque o fizeram. É ético prender uma mulher porque fez um aborto? Por que só as mulheres são criminalizadas e podem até ser presas? Como estas questões são tratadas na nossa sociedade? Graças à longa trajetória da luta das mulheres, já tivemos algumas vitórias. No Brasil, como sabemos, a legislação (Código Penal) prevê o direito ao aborto em dois casos: risco de morte da mãe e estupro. Nos casos de estupro, isto é, quando a mulher engravidar após ter sofrido violência sexual, ela já tem o direito de abortar mesmo não tendo denunciado à polícia. Este é um grande

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avanço nesta questão, pois garante o atendimento na rede pública de saúde e a dignidade das mulheres que passam por essa situação. Assim, o modelo de maternidade e paternidade está passando por mudanças na sociedade brasileira, e é necessário questionarmos os tabus e preconceitos para que o direito a decidir sobre o próprio corpo e a possibilidade de ser diferente, com a garantia de direitos iguais, possa ser alcançado.

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Os direitos reprodutivos representam uma expressão concreta da democracia e tem a ver com o exercício da AUTONOMIA, isto é, com a capacidade de mulheres e homens de decidirem de forma livre, sem restrições e sem coerção ou pressão, sobre sua vida e seu corpo. Nesse sentido, a maternidade/paternidade é, portanto, um DIREITO e uma ESCOLHA para mulheres e homens na sociedade.

Mulheres da Paz Estereótipo, Preconceito e Discriminação: O que é isso?

ESTEREÓTIPO Os seres humanos são seres sociais, ou seja, vivem em sociedade, sempre se relacionando com o outro. Nestas relações, sempre fazemos parte de grupos. É o grupo familiar, grupo de amigos, grupo da igreja... A “escolha” do grupo depende do nosso círculo social, de nossas características, nossa personalidade, que nos levam a nos identificar com um grupo específico e decidir fazer parte dele. Quando escolhemos um grupo, inevitavelmente excluímos outros. Por exemplo: se escolhi ser cristã e fazer parte do grupo de uma Igreja católica, protestante, evangélica... - ou do candomblé, ao mesmo tempo escolhi não ser do grupo dos ateus, ou seja, dos que não acreditam em Deus. Quando escolhemos um grupo para participar e nos relacionar, desenvolvemos crenças a respeito deste grupo e passamos a compartilhar do mesmo modo de ver a sociedade e o mundo. Começamos a pensar de modo semelhante a respeito de algumas questões e de outras pessoas e grupos. Inevitavelmente, desenvolvemos crenças, também, a respeito do grupo 'contrário' ao nosso. Na maioria das vezes, conhecemos muito pouco o outro grupo, aquele do qual não fazemos parte. Mas, mesmo assim, tendemos a ter crenças sobre ele, a supor como são e como agem as pessoas deste grupo. A isto chamamos de estereótipo, ou seja, conjunto de crenças socialmente compartilhadas a respeito de membros de grupos, acreditando que estas pessoas têm certas características, qualidades, atitudes e comportamentos. Tendemos a generalizar para todas as pessoas uma característica que julgamos ser do grupo. Temos diversos estereótipos na nossa sociedade. Por exemplo: é comum acharmos que os baianos são festeiros, que as mulheres são frágeis, que os jovens são irresponsáveis... Pouco pensamos e nos questionamos sobre estes estereótipos. Muitos deles ouvimos e repetimos desde criança e fomos educados assim. Já acreditamos e agimos como se fossem verdades, não nos possibilitando conhecer mesmo aquelas pessoas e grupo. É como se todos daquele grupo fossem iguais. Usando os exemplos acima, será que todos os baianos são festeiros? Todas as mulheres são frágeis, nenhuma consegue se defender sozinha? E só existe fragilidade nas mulheres? E os jovens, são sempre irresponsáveis?

PRECONCEITO Quando pertencemos a um grupo, nos identificamos com ele e acabamos assumindo características deste grupo, que passam a fazer parte de nossa identidade. Deste modo, tendemos a avaliar o nosso próprio grupo como positivo, já que agora “somos ele e vice-versa”. De modo contrário, muitas vezes julgamos o outro grupo de forma negativa só porque ele tem características estranhas a nós, diferentes o nosso grupo. Fazemos um pré-julgamento, isto é, formamos conceitos a respeito do outro grupo sem sequer conhecê-lo. Por exemplo: se eu sou heterossexual, muitas vezes posso achar que ser gay é estranho, não é normal. Não paro para entender que ele tem apenas uma orientação sexual diferente da minha. Este julgamento negativo que um indivíduo faz de outra pessoa ou grupo de pessoas pode levar a atitude injusta e negativa. É o tal preconceito! Julgamos a pessoa negativamente, sem nem conhecê-la direito. Crenças preconceituosas nada mais são do que estereótipos negativos. Assim, como qualquer estereótipo, não conhecemos direito o outro grupo, mas, mesmo assim, temos idéias a respeito dele; no caso dos preconceitos, idéias negativas, ruins. Do mesmo modo, se parássemos para conhecer os gays, o que pensam, seus valores e histórias de vida, será que acharíamos mesmo que não são normais? E DISCRIMINAÇÃO, ENTÃO, O QUE É? Discriminar significa 'fazer uma distinção'. No entanto, o significado mais comum é o de discriminação social, ou seja, 'tratar alguém de uma forma diferente'. É definido como um comportamento manifesto que pode ser provocado e motivado por um preconceito. Podemos perceber isso através da preferência em relação aos membros do próprio grupo e/ou de rejeição em relação aos membros de outros grupos.

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A discriminação pode se dar por sexo, idade, cor, raça, estado civil, religião, orientação sexual ou, ainda, devido à pessoa ser portadora de alguma deficiência. Como consequência, a discriminação pode levar à exclusão social. Como exemplo, temos os diversos gays que são agredidos por pessoas que não aceitam a sua orientação sexual, usando da força física para discriminá-los. É por isso que temos que ter muito cuidado quando lidamos com as outras pessoas. Muitas vezes, por

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causa de estereótipos, nós desrespeitamos o direito do outro, que, na verdade, são iguais aos nossos. A pessoa ser diferente, ou pensar diferente, não quer dizer que ela seja inferior ou pior do que nós. Ela deve ser respeitada em suas crenças e diferenças. Não respeitar o outro diferente de você é ser preconceituoso, e tratá-lo diferentemente, como inferior a você, e rejeitá-lo é discriminação!

Mulheres da Paz Desigualdade entre Gêneros e Empoderamento das Mulheres Já vimos, anteriormente, que a questão de gênero (feminino ou masculino) delimita diferenças entre homens e mulheres na nossa sociedade: a relação e cuidados com a família, o papel que cada um vai assumir, a profissão que vai exercer, etc. Tudo isso vai depender do sexo da pessoa (homem ou mulher) e o que, na sociedade, é aceito para aquele sexo. É com base nestas questões de gênero construídas socialmente que, durante muito tempo, cabia aos homens o trabalho na rua e a sustentação da mulher e dos filhos. Só às mulheres cabiam os trabalhos de cuidar do mundo doméstico: cuidar das crianças, idosos e doentes, preparar os alimentos, fazer as tarefas de casa. Tinham como expectativa fazerem “um bom casamento” e terem filhos, tantos quantos surgissem, pois não podiam se recusar à maternidade. Também eram proibidas de frequentar escolas. Estes modelos de masculinidade e feminilidade, apesar de virem se transformando historicamente (pense como eram as relações no tempo de nossas avós, das nossas mães!), ainda colocam as mulheres no lugar do “privado”, da fragilidade, restringe o seu prazer, o seu direito de tomar decisões sobre suas vidas, estimula nelas a busca de “proteção” nos homens, como se fossem incapazes de decidir. Já nos homens, a quem são atribuídas características tidas como “ativas”, como agressividade e virilidade, este modelo desencoraja neles o cuidado dos filhos/filhas e das atividades da casa. Compreendemos as relações de gênero quando percebemos que as diferenças de sexo, muitas vezes, são transformadas em desigualdades. Estas aparecem como preconceitos, como discriminações que criam e estimulam relações de posse, uma vez que existe um modelo masculino de dominação, como se um pudesse se comportar como “dono” do outro. São as desigualdades que estimulam atitudes violentas e impedem o desenvolvimento pleno das pessoas. Por que vemos nos jornais todos os dias tantos casos de agressões a mulheres pelos homens, seus companheiros, pais, irmãos, filhos? Em uma década, as mulheres brasileiras tiveram muitas conquistas nas áreas de direitos humanos, saúde reprodutiva, valorização no mercado de trabalho, direitos civis, entre outras. Mas os desafios ainda são grandes. Historicamente as mulheres não têm tido acesso ao poder, aos recursos econômicos e sociais, ao poder político. No Brasil, desde que os homens tiveram o direito

de votar, passaramse mais de 100 anos até as mulheres conquistarem esse mesmo direito. Isto porque o mundo público era reservado aos homens, era exclusivo do “masculino”. Mesmo com a conquista das mulheres ao voto, nos anos 30, a entrada delas nas esferas formais de poder político ainda é muito pequena. Por que será que nos cargos da política (onde são tomadas decisões que afetam a vida de todos) ainda são tão poucas as mulheres? As mudanças nas leis não foram suficientes para promover uma mudança no comportamento das pessoas, e na estrutura social. Por exemplo, votamos em mulheres? No campo do trabalho, as atividades dos homens são socialmente mais valorizadas. As atividades das mulheres são tidas como de ajuda aos companheiros, mesmo quando elas trabalham fora e chegam cansadas, ainda têm, na maioria das vezes, que cuidar das atividades domésticas, consideradas de menor importância, com pouco valor. Além disso, a ocupação das mulheres ainda são diferentes das oferecidas aos homens. São funções precárias e informais, mais desvalorizadas em vários segmentos do mercado de trabalho, principalmente no setor de serviço. Pesquisas revelam que mulheres possuem maior escolaridade, isto é, tempo de estudos, em relação aos homens. Mesmo assim, os dados indicam que estas mulheres continuam tendo uma remuneração menor em comparação aos homens, mesmo quando estão nas mesmas funções. Outra importante combinação de diferentes desigualdades se apresenta nas diferenças no interior dos grupos raciais. As mulheres negras são aquelas que se encontram nas condições mais difíceis, mais informais e mais vulneráveis. Tudo isso que vimos nos mostra que as desigualdades de gênero criam desequilíbrios entre mulheres e homens que dificultam ou impedem que prevaleça a solidariedade e o companheirismo como valores que devem sustentar as

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relações sociais. Contribuem, ainda, para fortalecer todas as outras discriminações sociais, sejam de raça/etnia, condição social, orientação sexual, idade, etc. Não queremos “por destino” que um gênero tenha mais poder sobre o outro, mais oportunidades de estudar, trabalhar, se desenvolver e de tomar decisões sobre suas vidas. As mulheres são diferentes dos homens, sim, desde pequenos, mas não precisam ser desiguais socialmente! Por isso, fala-se de empoderamento das mulheres. Quando falamos de empoderamento estamos nos referindo ao acesso pelas mulheres aos seus direitos universais nas mais variadas dimensões da vida social e às oportunidades iguais para o desenvolvimento de homens e mulheres.

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Empoderamento tem a ver, ainda, com a conquista da autonomia das mulheres, tanto num processo individual quanto coletivo, e tem a ver com o controle delas sobre suas próprias vidas, seus corpos, no exercício da sexualidade, nas relações familiares, no mercado de trabalho, na participação política, no campo educacional e no combate a todas as formas de violência. Esse empoderamento também influenciará a vida dos homens, que livres de estereótipos, poderão compartilhar outras responsabilidades e viver novas experiências emocionais, numa forma mais democrática, nas mais variadas dimensões da vida social, permitindo, assim, maior igualdade entre homens e mulheres.

Mulheres da Paz Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) No Brasil, até muito pouco tempo atrás, a violência doméstica e familiar contra as mulheres era aceita como um assunto privado e até “normal”. Por exemplo, quem nunca ouviu a frase “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”? Tudo isso porque as antigas leis que existiam no nosso país, desde o período colonial, permitiam, até períodos bem recentes, o argumento da “legítima defesa da honra”, para os assassinatos de mulheres cometidos por seus maridos, ex-maridos ou namorados. Dessa forma, esses crimes eram banalizados por parte do Estado, da imprensa e da sociedade em geral. A Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) representa um marco histórico no longo processo de luta das mulheres pelo reconhecimento público da violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos. Muda radicalmente a compreensão e o tratamento da violência doméstica e familiar. A Lei, de 7 de agosto de 2006, em vigor desde setembro do mesmo ano, foi batizada como “Lei Maria da Penha” pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em reconhecimento aos quase vinte anos de luta da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas lutou por justiça, pela punição da violência sofrida. Seu caso foi tratado em nível internacional pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A Lei Maria da Penha estabelece, também, condições legais para mudar a situação da violência doméstica e familiar contra a mulher, ao tratá-la como violação de direitos humanos, pois passa a reconhecer que toda mulher possui direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Por isso, como está previsto no art. 3°, a todas as mulheres devem ser asseguradas as condições para o exercício efetivo de direitos à vida, à segurança, à liberdade, à cidadania e à dignidade, dentre outros. Ou seja, através da criação e implantação de mecanismos para coibir essa violência, temos uma série de ações e procedimentos para prevenir situações, proteger e promover atendimento integral às vítimas, bem como, entre outras medidas, punir com rigor os agressores. A violência contra as mulheres não pode ser enfrentada isoladamente, como um problema só das mulheres. Para combatê-la, precisamos da ação de diversos poderes. Por isso, a Lei também inova ao determinar e detalhar responsabilidades e competências do estado para uma ação articulada das diversas esferas (Federal, Estadual,

Municipal), âmbitos (Executivo, Judiciário e Legislativo) e áreas (Justiça, Polícia, Saúde e Assistência Social) do Poder Público. A Lei ainda ressalta que a garantia desses direitos não cabe só ao poder público com políticas públicas que garantam os direitos humanos das mulheres no ambiente doméstico e familiar, como também à família e à sociedade, de forma geral. A Lei define que se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Assim, a Lei n° 11.340/2006 compreende diferentes formas de violência. Além disso, a Lei Maria da Penha apresenta um conceito amplo de família e de unidade doméstica, que engloba as diferenças que cada vez mais têm acontecido na sociedade brasileira contemporânea: o grupo familiar deixa de seguir apenas o modelo estabelecido culturalmente (com um homem, uma mulher e filhos) e passa a englobar novos modelos (como mulher e filhos; casais homossexuais, dentre outros). Também considera que o espaço doméstico inclui pessoas que residam num mesmo local, mesmo sem laços sanguíneos; e que todos os residentes estão protegidos pela Lei, já que esta tem a finalidade de conceder maior harmonia ao lar, protegendo essencialmente a mulher, pela questão de gênero, mas também os demais habitantes do lar, como crianças e idosos. Antes da vigência da Lei Maria da Penha, os casos eram encaminhados aos Juizados Especiais Criminais (JECRIMs) onde se julgavam os de “menor potencial ofensivo”, cuja pena mais grave era a reclusão do agressor por dois anos, ou penalizado com obrigações pecuniárias (pagamento de multa em dinheiro, ou em coisas, a exemplo, cestas básicas). A Lei dos Juizados

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Especiais demonstrou-se inadequada para os casos de violação de direitos humanos e limitada para punir os crimes de violência contra a mulher, onde há efetiva necessidade de maior rigor e mais agilidade nos processos legais. A Lei Maria da Penha amplia a condição de punição e a abrangência da proteção ao gênero. Com esta nova Lei, os Juizados Especiais Criminais perdem essa competência e o limite punitivo é aumentado, passando a pena mínima de três para seis meses e a máxima para três anos. Além disto, devem ser criados juizados especiais para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher, com ampla competência, abrangendo as áreas cível, de família e criminal, incluindo no processo todas as questões ligadas a esses temas, como separação, pensão e guarda de filhos. Mudam-se ainda alguns procedimentos, como exemplo: realizada a queixa na delegacia, agora a mulher não pode ir lá retirála, só podendo renunciar na frente do juiz. Dentre os direitos especiais garantidos pela nova Lei estão: a exigência de abertura do processo em caráter de urgência; a inclusão da mulher em serviços de proteção; a proibição de que a mulher entregue a intimação ao agressor; e a garantia de acompanhamento policial em caso de a vítima precisar ir à sua casa buscar seus pertences. Sobre o agressor, este deve ser escutado como parte do procedimento da autoridade policial e, a qualquer momento, por decisão do juiz, pode ser preso como medida preventiva. O juiz também pode determinar, ao agressor, restrições imediatas como a proibição de se aproximar da vítima e dos filhos do casal, podendo

inclusive até ser determinando um limite mínimo de distância entre estes e o agressor. A Lei permite ao juiz determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. A Lei pretende assegurar às mulheres uma vida digna e segura, livre de violência, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião ( Art. 2º 3o ). Para tanto, o Poder Público “desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art.3º § 1o ). .Portanto, a Lei Maria da Penha traz inovações e proporciona a criação de instrumentos adequados para enfrentar um problema que aflige uma grande parte das mulheres no Brasil e no mundo, que é a violência doméstica e familiar . Acredita-se que, através dela, alguns valores da nossa cultura possam ser modificados, principalmente os que se referem às desigualdades de gênero, recriando os papeis do homem e da mulher, dentre outros. Referências Bibliográficas: BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher... Presidência da República Casa Civil, Brasília, DF, 8 ago.2006.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: ago 2009. MUSZKAT, E. Violência de gênero e paternidade. In: RIDENTI, S. e MEDRADO, B. (Org.). Homens e masculinidades: outras palavras. SP: Ecos, 1998, p. 215-233. SPM/Salvador – Superintendência Especial de Políticas para Mulheres de Salvador. Ciranda de Mulheres: editorial Lei Maria da Penha. Ano I, Edição especial, ago/2006.

Até a publicação da Lei Maria da Penha, como a sociedade brasileira tratava a violência doméstica e familiar entre cidadãos “iguais perante a lei”?

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Por que a sociedade brasileira precisou publicar a Lei Maria da Penha?

A Lei protetiva dos direitos da mulher e da questão de gênero é necessária para a integração da sociedade? Por quê?

Minha autoria

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