Diagnóstico da Problemática do Trabalho Infantil no Município de Riacho das Almas - PE by Avante - Educação e Mobilização Social

Trabalho infantil no Brasil e no mundo O trabalho infantil é um dos mais graves problemas do país • No mundo, 152 milhões crianças e adolescentes estão no trabalho precoce. • No Brasil, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho (PNAD-2015) • sendo que 66,2% do total deste grupo são pretos e pardos

• a maior proporção de trabalho infantil encontra-se região Nordeste (33%) • 2 em cada 3 crianças em situação de trabalho Infantil são do sexo masculino

Trabalho infantil Em Pernambuco e Em Riacho das Almas EA • 147.865 crianças e adolescentes ( 10 – 17anos) no Estado de Pernambuco ( IBGE, 2010); • 562 crianças e adolescentes (10-17 anos) no município de Riacho das Almas (IBGE, 2010).

Como se expressa a problemática do Trabalho Infantil no Munícipio de Riacho das Almas (PE) ? Foi desenvolvido um diagnóstico das condições do TI na cidade de Riacho das Palmas -PE, evidenciando as causas, incidência, tipos e consequências do Trabalho Infantil, com vistas a contribuir para ações futuras de prevenção e combate Diagnóstico - inclui um estudo do contexto, a partir do levantamento de dados secundários e primários

1ª etapa do Diagnóstico

Por meio da análise de diferentes bases de dados, no período de abril e maio de 2019. Neste processo, foram coletados e analisadas as principais informações sobre o Trabalho Infantil disponíveis para o município perspectiva intersetorial e multifatorial.

2ª etapa do Diagnóstico

Pesquisa quantitativa, realizada em campo (28 /07 a 01/08 2019), mediante processo de escuta qualificada de 68 atores sociais locais sobre a situação do trabalho infantil no município, utilizando-se como procedimento entrevistas estruturadas individuais e coletivas e grupos de escuta.

PRIMEIRA FASE DA PESQUISA

O que os dados informam?

•ASPECTOS DEMOGRÁFICOS O munícipio de Riacho das Almas está localizado na Região de Desenvolvimento Agreste Central do estado de Pernambuco. Mapa 1 – Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco

Fonte: Condepe/Fidem

•ASPECTOS ECONÔMICOS • De acordo com os dados do IBGE e Agência CONDEPE/FIDEM, • em 2016, Riacho das Almas possuía um PIB (o 125° lugar no estado) de 153.144 mil reais, representado 0,09% do PIB estadual. • O maior peso na economia do município é o setor de serviços com 86,20% (com a administração, educação e saúde pública, defesa e seguridade social do setor serviços com 53,39% e os outros serviços 32,8%) • Percebe-se que é um município que apresenta um dos menores PIB do Estado.

•RENDA A renda per capita média de Riacho das Almas, em 2010, era de R$ 306,61, enquanto a média estadual foi de R$ 525,64. Os pobres, ou seja, as pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 ,em Riacho das Almas passou de 71,59%, em 1991, para 58,66%, em 2000, e para 34,47%, em 2010. Foi uma queda significativa, apesar do indicador ainda ser elevado. No Estado de Pernambuco este número em 2010 foi de 27,17%. Analisando agora a proporção de extremamente pobres, ou seja, proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais, em reais de agosto de 2010, em Riacho das Almas também percebe-se uma redução saindo de 37,50% em 1991, para 33,48% em 2000 e 17,62% em 2010. Novamente a média estadual é menor, 12,32% em 2010.

•VULNERABILIDADE SOCIAL

A taxa de mortalidade infantil apresentou declínio ao longo das décadas, apesar de se manter num nível elevado. Em 1991, a taxa era bastante elevada (86,25óbitos por mil nascidos vivos), este número caiu para 25,80 em 2010. A média estadual, em 2010, foi de 20,43 óbitos por mil nascidos vivos. Novamente o indicador do município é pior que o do Estado. Em 2010, o município tinha 26,45% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à pobreza.

•EDUCAÇÃO Em 2010, 72,00% das crianças de 0 a 5 anos estavam fora da escola. Felizmente, este percentual cai para 6,61% nas crianças de 6 a 14 anos. Em Pernambuco o percentual das crianças de 0 a 5 anos que estavam fora da escola foi de 56,77%, já para as crianças de 6 a 14 anos este valor foi de 3,65%. Em 2018, de acordo com o INEP (Censo Escolar), Riacho das Almas possuía apenas 6 creches, sendo 4 delas privadas e apenas 2 municipais.

De acordo com a Agência CONDEPE/FIDEM, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais, em 2010 era de 31,38% no município de Riacho das Almas. Este percentual é bastante elevado quando comparado com a média estadual de 16,74% para o mesmo período.

Tabela – Número de Matrículas da Educação Básica - 2018 Etapa de Ensino Total Educação Infantil

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Educação Profissional Formação Inicial Continuada (FIC)

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Educação Especial

Fonte: INEP.

Total Creche Pré-Escola Total Anos Iniciais Anos Finais Total Ensino Médio Propedêutico Ensino Médio Normal/Magistério

Número de Matrículas da Educação Básica 4.961 817 215 602 3.142 1.737 1.405 535 397

Curso Técnico Integrado (Ensino Médio Integrado) Total Associada ao Ensino Médio Curso Técnico Concomitante Curso Técnico Subsequente Total

138 138 138 -

Curso FIC Concomitante

Curso FIC Integrado na Modalidade EJA Total Ensino Fundamental Ensino Médio Total Classes Comuns Classes Exclusivas

467 331 136 125 125 -

A tabela traz a taxa de abandono no ensino fundamental. Percebe-se que a taxa municipal é superior à taxa estadual, principalmente nos anos finais. Por fim, é importante observar as taxas de distorção idade série, pois esta permite avaliar o percentual de alunos que tem dois ou mais anos de idade acima do recomendado em determinada série. Tabela 2 – Taxa de Distorção Idade-Série nos Níveis de Ensino - 2018 Níveis de Ensino Fundamental e Médio Total Anos Iniciais Anos Finais 1º Ano 2º Ano Ensino Fundamental de 8 e 9 3º Ano anos 4º Ano 5º Ano 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano Total 1ª Série Ensino Médio 2ª Série 3ª Série 4ª Série

Fonte: INEP.

Riacho das Almas 18,6 12,1 26,7 1,9 4,2 11,3 20,5 22,1 29,1 28,8 26,2 18,8 16,4 20,4 20,0 8,7 13,0

Pernambuco 21,2 15,9 28,1 4,9 6,9 19,1 20,5 25,6 30,5 29,4 26,3 25,5 25,4 29,8 24,2 20,4 50,0

Em 2010, 7.842 pessoas de 10 anos ou mais estavam ocupadas no município de Riacho das Almas. Elas se concentravam em atividades agropecuárias e na indústria têxtil. Tabela 3 –Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por grupos de ocupação no trabalho principal - 2010 Grandes grupos de ocupação no trabalho principal Total Diretores e gerentes

Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência 7.842

100,0

0,9

Profissionais das ciências e intelectuais

299

3,8

Técnicos e profissionais de nível médio

162

2,1

Trabalhadores de apoio administrativo

125

1,6

Trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados

605

7,7

2.236

28,5

450

5,7

Operadores de instalações e máquinas e montadores (indústria têxtil)

2.222

28,3

Ocupações elementares

1.392

17,8

Trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca Trabalhadores qualificados, operários e artesãos da construção, das artes mecânicas e outros ofícios

Membros das forças armadas, policiais e bombeiros militares Ocupações mal definidas

Fonte: IBGE - Censo Demográfico.

283

3,6

O mercado de trabalho do município emprega trabalhadores com baixa escolaridade como podemos ver na tabela . A maioria dos trabalhadores (71,3%) não tem instrução ou possui apenas o fundamental incompleto. Tabela 4 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução - 2010

Nível de instrução

Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência

Total

7.842

100,0

Sem instrução e fundamental incompleto

5.593

71,3

990

12,6

1.021

13,0

Superior completo

222

2,8

Não determinado

0,2

Fundamental completo e médio incompleto Médio completo e superior incompleto

Fonte: IBGE - Censo Demográfico.

Outro aspecto negativo é a concentração de pessoas ocupadas com remuneração abaixo de 1 salário mínimo, 61,5% dos trabalhadores. Com isso, pode-se apontar um mercado de trabalho com baixa escolaridade e baixo nível de remuneração. Tabela 5 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por grupos de ocupação no trabalho principal - 2010 Classes de rendimento nominal mensal de todos os trabalhos Total

Até 1/4 de salário mínimo

Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência 7.842 100,0

677

8,6

Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo

1.258

16,0

Mais de 1/2 a 1 salário mínimo

2.890

36,9

Mais de 1 a 2 salários mínimos

1.059

13,5

Mais de 2 a 3 salários mínimos

217

2,8

Mais de 3 a 5 salários mínimos

173

2,2

Mais de 5 a 10 salários mínimos

0,8

Mais de 10 a 15 salários mínimos

0,1

Mais de 15 a 20 salários mínimos

Mais de 20 a 30 salários mínimos

0,1

Mais de 30 salários mínimos Sem rendimento

Fonte: IBGE - Censo Demográfico.

0,1

1.489

19,0

•TRABALHO INFANTIL Em 2010, no município de Riacho das Almas havia 562 pessoas de 10 a 17 anos de idade ocupadas.

Tabela - Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, por seção de atividade do trabalho principal- 2010 Seção de atividade do trabalho principal

Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência

Total

562

100,0

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura

166

29,5

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

6,9

350

62,3

Outra

Fonte: IBGE - Censo Demográfico.

Quando analisamos a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 a 17 anos de idade tem-se que as pessoas ocupadas apresentam taxa bem superior as não ocupadas como podemos ver na tabela abaixo. Tabela – Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 a 17 anos de idade por situação de ocupação – 2010 Situação de ocupação na semana de referência

Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 a 17 anos de idade (%)

Total

7,5

Ocupadas

5,4

Não ocupadas

8,0

Fonte: IBGE - Censo Demográfico.

A situação de ocupação influi na frequência escolar, 48,8% das pessoas ocupadas não frequentavam a escola.

Tabela – Percentual de pessoas que não frequentavam escola na população de 10 a 17 anos de idade por situação de ocupação na semana de referência- 2010 Situação de ocupação na semana de referência

Percentual de pessoas que não frequentavam escola na população de 10 a 17 anos de idade (%)

Total

21,6

Ocupadas

48,8

Não ocupadas

15,3

Fonte: IBGE - Censo Demográfico.

Quando analisada as classes de rendimento mensal do trabalho principal tem-se que 27,9% das pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas não tinham rendimento e 68,7% recebia até 1 salário mínimo. Tabela 9 – Pessoas de 10 a 17 anos de idade, distribuído pelas classes de rendimento mensal do trabalho principal- 2010 Classes de rendimento mensal do trabalho principal Total

Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência 562 100,0

Até 1/4 salário mínimo

103

18,3

Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo

109

19,4

Mais de 1/2 a 1 salário mínimo

174

31,0

Mais de 1 a 2 salários mínimos

3,4

Mais de 2 salários mínimos Sem rendimento

Fonte: IBGE - Censo Demográfico.

157

27,9

O Que o campo Informa?

Incidência do TI De modo geral, os entrevistados reconheceram a existência do trabalho infantil principalmente nos fabricos e facções, onde ocorre a confecção de peças na produção de jeans, e também na feira livre, onde crianças e adolescentes são encontrados fazendo frete de mercadorias ou trabalhando em bancas. Para um grupo pequeno de entrevistados , em Riacho das Almas, há também TI na agricultura familiar, especialmente porque o município é a terra do abacaxi. Os depoimentos de alguns entrevistados parecem minimizar o impacto do TI nas confecções, comparando com o trabalho nas feiras livres. O depoimento a seguir ilustra esta percepção:

“Nas facções o TI não influencia na frequência da criança na escola, enquanto que o trabalho na feira, faz com que o menino perca aula nos dias de feira. Há também a questão da saúde porque carrega peso fazendo frete.” “ Na feira a exploração do TI é culpa do dono da banca e do cliente que paga pelo frete. Ocorre mais para o adolescente. Nas facções quem tira mais pelo é a mulher que precisa conciliar a renda com o bolsa família e com as tarefas domesticas”.

Na opinião de um entrevistado, o trabalho na indústria têxtil tem uma peculiaridade: “ quem trabalha na área de confecção não tem nem dia nem hora.” Apesar disso, ele considera que não há exploração, mas sim “uma forma da criança ou adolescente ter uma fonte de trabalho”. Na sua opinião há uma diferença entre a criança trabalhar e ser explorada. Esclareceu a situação dizendo: “Explorar é colocar a criança para trabalhar forçado, para matar aulas, além da jornada, trabalhar 10 horas seria uma exploração” No seu julgamento isso não ocorre. .

Essa interpretação nos sinaliza o grau de naturalização que o TI adquire em certos contextos, quando se busca justificar o TI como algo que é comum e natural, diante de outros perigos que podem afetar mais o desenvolvimento da criança. Desse modo, outros entrevistados justificam o TI em Riacho das Almas como algo inevitável, que faz parte da economia e da cultura local. “Aqui é um polo fornecedor de confecções. As peças já vêm cortadas pelo comerciante e depois vai para as facções.”

LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA A região que mais ocorre o TI é na sede do município, em Salinas e João Chico, bairro pobres, com famílias de alta vulnerabilidade social. Na zona rural, ocorre nos povoados em que se inserem as facções e os fabricos, a exemplo do distrito de Sítio de Patos, Baraúnas, Trapiá, Vitorino, Rangel, Pinhões, Atalaia, Bandeiras, Guaritas, Chicão, Couro Dantas e Palmatória ( Vilas de facções) .

PERÍODO QUE OCORRE O TI Conforme ficou claro nos depoimentos, o período em que o TI mais se intensifica nas confecções é nos meses de maio e junho por causa do São Joao e no final do ano por causa do Natal. Entretanto, foi dito que o ano todo tem trabalho por causa das encomendas

OS MOTIVOS DETERMINANTES DA EXISTÊNCIA DO TI Os entrevistados demonstraram opiniões opostas, mas complementares na análise dessa questão. Para alguns, a causa principal do problema, está vinculado à situação socioeconômica das famílias, associando-se o TI à pobreza e ao índice de vulnerabilidade. Consideram que muitas famílias precisam de fato da ajuda dos filhos para a complementação da renda. Nessa linha, o TI também foi associado à falta de emprego, à falta de oportunidades das pessoas no mercado de trabalho, fato que, na opinião de alguns entrevistados, faz as famílias apelarem para as facções.

“Elas não têm instrução, tem baixa escolaridade. Isso faz com que não valorizem a escola. As crianças vão viver como os pais”. “ Trabalham pela questão financeira. Os pais alegam que não tem como comprar os que eles desejam. Também para ajudar a família. A maioria trabalha para ajudar” “ Deve-se à situação de extrema pobreza das famílias. Não se sabe quantas crianças trabalham na feira elas trabalham também para comprar coisa para consumo próprio. Há também meninas que fazem faxina para poder comprar roupa de marca, celular e algumas que se prostituem para isso. Dizem que fazem programa para comprar o que precisa.” “ A falta de emprego faz as famílias apelarem para as facções. Elas não tem instrução , tem baixa escolaridade. Isso faz com que não valorizem a escola. As crianças vão viver como os pais”.

Outra entrevistada considera a raiz do problema como sendo mesmo a questão econômica. Segundo ela, mais recentemente, tem aumentado o número de famílias pedindo cestas básicas e crianças trabalhando na feira. Também acrescentou: “ A desestruturação familiar, muitos vivem no contexto de pais separados. Alguns adolescentes entram no consumo de droga, são usuários.” “Muitos são moradores da Salinas, um bairro de maior vulnerabilidade . as crianças trabalham mais para ajudar as famílias”

Outro ponto indicado para a ocorrência do TI é a questão cultural. O conselho tutelar ao refletir sobre o assunto, explicou: “O TI tem uma questão cultural de que os pais trabalharam e os filhos também tem que trabalhar. A vocação do Agreste é voltada para a indústria têxtil; Caruaru, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capiberibe, Turitama”. “O município de Riacho das Almas tem uma zona rural extensa, não há como fiscalizar. A cultura é muito enraizada. Precisa de politicas publicas para que as ações de combate ao TI tenham consequência. A cultura de que a criança e o adolescente tem que trabalhar é um paradigma forte.”

Em síntese, a maioria dos entrevistados reconhece que a questão da educação e a repetição do ciclo de pobreza são fatores fortes. Para uma técnica do CRAS falta também projeto de vida às famílias, que pensam da seguinte forma: “não tive o meu estudo, eles também não tem essa pretensão”. Na opinião das técnicas do CRAS isso já vem de uma tradição de família. As meninas imitam as mães que casam muito nova, tem muitos filhos e quando engravidam abandonam a escola. As técnicas do CRAS informaram que no Serviço de Convivência, que acolhe crenças de 6 a 14 anos, verifica-se que a adolescente quando inicia a vida sexual não frequenta mais o SCFV

CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL Os entrevistados foram enfáticos ao indicar múltiplos efeitos para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Para alguns o impacto mais perverso é na saúde, considerando não apenas a saúde física, mas também a saúde mental e psicológica da criança e do adolescente. Outro entrevistados enfatizaram os efeitos na educação, assinalando o baixo rendimento escolar da criança e do adolescente e a questão da evasão , entre outros. Os depoimentos a seguir, confirmam essa visão:

“Baixo rendimento escolar. As crianças no dia de feira chegam muito cansados, pois acordam cedo. Perde com o tempo da infância, deixam de viver o período de brincadeira”. “A criança deixa de estar na escola e assim deixa de ter um futuro melhor porque não tem o conhecimento. É muito prejudicial.” Outros efeitos na vida da criança também foram assinalados: “ O impacto maior é quando não conseguimos tirar o menino do TI. Os serviços oferecidos não ajudam, a rede não responde pela falta de condições e nem sempre os direitos das crianças e do adolescente são prioridade. Falta gestão. Os serviços públicos só funcionam pelas pessoas, pelo comprometimento delas. O município perdeu o Selo Unicef por não atingir a meta. O Conselho Tutelar é taxado como o Conselho que não faz nada”.

EFEITOS DO TRABALHO INFANTIL PARA O MUNICÍPIO. Todos os entrevistados reconheceram que o problema traz consequências que além de impactar a vida da criança e do adolescente se estende para o município. Foram destacados os seguintes aspectos: “Para o município também há consequências porque ele investe na formação da criança e do adolescente e quando eles não frequentam a faculdade deixa de ter profissionais para trabalhar aqui.” “A questão da saúde da criança, também é afetada o que passa a dar mais custo ao município. Sem falar na evasão escolar que também traz prejuízo para a o município”.

“Para o município, sua imagem fica arranhada”.

EFEITOS DO TRABALHO INFANTIL PARA O MUNICÍPIO. “As consequências do trabalho infantil esta identificada com a

pobreza.” “Para o município, além da frequência escolar acredito que não fica bom para o ele”. “Do ponto de vista do município, se o menino não evolui na escola isso vai atrapalhar o município apesar de todo o esforço que vem sendo feito para tirar do TI. E a questão de saúde quando não há prevenção, o município arca com ações curativas. Fica mais caro.”

EFEITOS DO TRABALHO INFANTIL PARA O MUNICÍPIO. Na contramão um dos entrevistados aponta:

“A gente sabe que o trabalho infantil não é uma forma que seja certa, mas o município hoje não tem nenhuma reclamação. Para o nosso município está tudo certo. Se tivesse reclamação a gente poderia tomar uma atitude para sanar”

DIFICULDADES DE ENFRENTAMENTO DO TI Os entrevistados fizeram referência a múltiplos fatores, que juntos configuram um quadro difícil e desafiador para o governo e a sociedade. Realmente esse se trata de um quadro perverso que historicamente aflige o Brasil. Os depoimentos atribuem o problema a fatores como : “A cultura do trabalho é forte. Muitos pais dizem que é melhor o filho está trabalhando do que vagabundando. Dizem: “tem que trabalhar mesmo para ajudar dentro de casa. Também trabalham pela questão financeira, das famílias. Temos 4000 famílias beneficiárias do bolsa famílias. Há algumas que estão fora do perfil, que têm filho em escola particular do bairro e não é cortado por questão política”.

“ a questão cultural que é muito forte; esta é a questão mais difícil: tirar da cabeça dos pais que o filho não tem que fazer os que eles fizeram. Acham que a criança e o adolescente trabalhando estão sendo vigiados, , estão protegidos”. “As condições de renda das famílias também é importante. Muitas crianças trabalham para ajudar as famílias . Aqui tem 4.200 famílias beneficiárias do Bolsa Família” “Persiste ainda o TI. Falta de conscientização dos pais e familiares.. Há uma articulação entre os pais e familiares para encobrir o TI, nas feiras e nas facções”.

cultura local são vistos como fatores fortes. Contudo, a problemática do TI não é uma questão que atinge somente os pobres, ela extrapola a questão de classe social, mesmo que em menor proporção, é claro. A tradição do trabalho que “dignifica”, fruto de uma cultura instituída, justifica a existência de trabalho infantil em Patos - umas das comunidades rurais que apresenta um melhor poder aquisitivo. Foi dito que na comunidade dos Patos as pessoas têm um bom poder aquisitivo, mas não abrem mão da presença do filho na produção e comercialização da confecção. Por tudo isso, parece que indústria têxtil no agreste pernambucano e em Riacho das Almas em particular além de ser um negócio rentável e em expansão, está em jogo também uma tradição familiar, um saber construído na costura de confecções ao longo dos anos entre gerações.

Para muitos entrevistados a preocupação maior consiste no que oferecer à criança quando ela é retirada do trabalho Infantil, considerando que o município tem pouco a oferecer diante de um problema social tão complexo. Os depoimentos a seguir confirmam esta preocupação: “ a questão é o que se oferece à criança quando tiramos do TI. O que é feito para ocupar o seu tempo, a sua mente. Se isso não acontece, as crianças e os adolescentes vão roubar.” falta recursos para o enfrentamento do TI pela responsabilidade do poder publico. “O Estado é o maior violador de direitos” a rede só responde quando provocada. Há uma tentativa de manipular o Conselho Tutelar. O CT tem autonomia, registramos tudo que ocorre. Ganhamos o kit do governo federal”. “a falta de emprego faz as famílias apelarem para as facções. Elas não tem instrução , tem baixa escolaridade. Isso faz com que não valorizem a escola. As crianças vão viver como os pais”. Criar um paragrafo para fechar

AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO O município , segundo parte dos entrevistados, tem uma cultura de trabalho coletivo “ aqui já estamos conjuntamente fazendo algumas ações de prevenção e combate ao Trabalho Infantil, como faremos agora nas feiras ”; Algumas ações dentro dos equipamentos já são desenvolvidas, mas não atende todas as demandas. Embora alguns apontaram que em algumas situações mesmo sendo um número pequeno de atendidos , muitas vezes as vagas acabam não preenchendo as vagas” Este ano está sendo implementado ações de combate e prevenção ao TI ( Educação, Assistência Social - CRAS, CREAS, Tutelar...) A secretaria da Saúde tem parceria com o CERESTI de Caruarú para sensibilização das famílias.

AÇÕES QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO Os entrevistaram sugeriram algumas ações.

“ o que a rede poderia fazer já faz. Mas deveria haver mais fiscalização dos empregadores. Os empregadores formalizados são poucos. Só os grandes. Isso leva à impunidade, à informalidade. “ Deveria aumentar a fiscalização”. “o CREAS deveria fazer mais abordagens e do Ministério Público também. Também deveria haver disseminação de informações com distribuição de panfletos peças de comunicação e investimento no esporte. “

AÇÕES QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO “ Também deveria haver disseminação de informações com distribuição de panfletos peças de comunicação e investimento no esporte.” “Os ACS deveriam notificar os casos de TI e casos de negligência, mas não notificava ao CT.”

“Tentar sensibilizar os pais para colocar os filhos na escola; atividades extra classe como música, dança, artesanato e outras atividades.” “Oferecer cursos remunerados, curso profissionalizantes para os adolescentes; algo que atraia para que eles não voltem para a feira ou para a facção.” “Projetos que dê oportunidade ás famílias de gerar renda porque o desemprego está alto. “

“Oferecer cursos profissionalizantes, porque os cursos do PRONATEC acabaram”. “Aumentar a quantidade de oficineiros para trabalhar com as crianças e adolescentes. Aqui tem uma escola de tempo integral e o Mais Educação”. “Deveria fazer visitas domiciliares, aplicar questionário. E inserir as crianças em outros projetos. “ “Desenvolver cursos mais atrativos para os adolescentes. Informaram que a instituição já oferece capoeira, curso de violino, mas que a procura é pouca. Revelaram que as famílias não se interessam. Consideram que é preciso ver o que é mais atrativo, porque nem sempre a família incentiva a criança ou o adolescente.” “Seminário e campanhas, para dar conhecimento às pessoas sobre o TI. Esses eventos deveriam ser feitos com a Assistência Social. Na opinião

ALGUMAS CONCLUSÕES A pesquisa de campo mostrou que em Riacho das Almas a indústria da moda com a confecção do jeans é uma atividade muito forte na economia local, demonstrando uma vocação presente no âmbito do território do Agreste Pernambucano Nessa região a produção de confecções é uma atividade rentável que propicia oferta de trabalho e geração de renda para as famílias permanentemente. Não é à toa que Pernambuco hoje exporta confecções para vários estados do Brasil.

Essa conjuntura econômica, aliada à condição de vulnerabilidade social das famílias e à cultura do trabalho, consubstancia em Riacho das Almas um ambiente favorável ao engajamento de crianças e adolescentes na cadeia produtiva de confecções, que mostra-se como a ocupação mais acessível às famílias. Essa condição, torna o trabalho na produção do jeans uma tradição local, que tem se revelado como um saber construído entre gerações, perpetuando-se como alternativa de

O processo produtivo nas facções e fabricos - que segue os princípios do modelo Taylorista/fordista - adotando a produção em série das peças, a divisão de tarefas e a terceirização da produção como princípios básicos. Esse modus operandi permite agilizar o ritmo do trabalho e garante maiores índices de produtividade dando aos fabricos condições da subcontratação seguindo a lógica da terceirização da produção. O pagamento do trabalho se dá por peça e, como o custo é baixo, o trabalhador procura intensificar ritmo de produção, para melhorar atender às suas demandas . Sob a logica da terceirização, os fabricos e facções exploram o trabalho de forma intensa, submetendo o trabalhador a tarefas repetitivas em ritmo acelerado, com exaustivas jornadas de trabalho e a não observância dos direitos trabalhistas.

Conforme os depoimentos evidenciaram, a pressão sobre a produtividade do trabalhador é grande para o atendimento das demandas, sendo apurado que os períodos de trabalho mais intensos ocorrem nos meses que antecedem a festa de São João e o Natal, apesar de haver demandas o ano inteiro.

A pesquisa apontou ainda que há trabalho de crianças e adolescentes nas lavanderias, local em que o jeans passa por processo químico de descoloração. Esse local oferece condições insalubres , com riscos à saúde. Foi apontado que essa é a pior ocupação para o adolescente no processo produtivo. Por tudo isso os efeitos do trabalho infantojuvenil em Riacho das Almas são visíveis e reconhecidos pelos entrevistados, apesar dos depoimentos revelarem certa naturalização do TI.

Do ponto de vista do TI, a percepção que prevalece é que o engajamento de crianças no processo de produção do jeans não interfere na frequência das crianças e do adolescente na escola, o que parece menos prejudicial do que o trabalho nas feiras livres, embora nada tenha sido dito sobre as consequências do TI na aprendizagem do aluno. Ficou evidenciado também que a cultura do trabalho é forte na sociedade local, visto como algo natural, que se repete de geração em geração, pela falta de outras perspectiva de vida para a maioria das famílias. .

Para quebrar esses paradigmas ( da naturalização do TI) e garantir à criança e ao adolescente o direito de aprender e de ter infância e juventude, é preciso sensibilizar a sociedade local para o problema, conscientizar quanto aos efeitos do trabalho precoce na saúde e no desenvolvimento criança e do adolescente, criando alternativas socioeconômicas viáveis para a geração de renda das famílias e o desenvolvimento sustentável do município.

Assim sendo, a alteração da realidade requer a adoção de novas estratégias para gerar riquezas, estímulo á agricultura e ao comercio, além de maiores investimentos no campo da educação, a exemplo da revalorização da escola, promoção de cursos de qualificação profissional, além do fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente.

Sugerir algumas aĂ§Ăľes setoriais ( ver material da OIT)