EUCLIDES DA CUNHA MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
REALIZAÇÃO
APOIO INSTITUCIONAL
M APA DO
DE
P OLÍTICAS P ÚBLICAS
M UNICÍPIO
C RIANÇAS
DE
DE ATÉ
E UCLIDES
6
E
DA
S ERVIÇOS C UNHA
PARA
ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Realização
AGRADECIMENTOS
PETROBRAS Governo do Estado da Bahia Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CECA
À Prefeita Maria de Fátima Nunes Soares
Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECRIANÇA
Às Secretárias de Assistência Social, Saúde e Educação.
Apoio Institucional
Lucileide Dantas dos Santos Melo
UNICEF
Maria Auxiliadora Moura de Abreu
Elaboração
À vereadora
Avante - Educação e Mobilização Social
Josefa Maria da Costa e Bastos
Ana Luiza Oliva Buratto Coordenação do Projeto
A Sebastião Miranda da Paz, Jaqueline da Silva Carvalho; Liliane Freire, José Valdério
Guilherme Dalla Rosa Osório José Carlos Dantas Meirelles Análise e Redação Maria Clarice do Prado Valladares Silva Revisão Textual KDA Design Projeto Gráfico e Editoração
Luciana D’Lima França
Matos pelo apoio na disponibilização de informações e envio de documentação para pesquisa em dados secundários
P REFÁCIO O município é o lugar onde as crianças nascem,
gerou o mapeamento dos projetos, programas e
residem e, portanto, precisam contar com
políticas sociais voltados para a primeira infância
políticas públicas que lhes garantam boas
nestes dois últimos municípios baianos.
condições de sobrevivência e desenvolvimento.
O Mapa de Políticas Públicas e Serviços para
Pensando nisso, o Fundo das Nações Unidas para
Crianças de até 6 anos ora apresentado reúne
a Infância (UNICEF) vem firmando parcerias com
informações completas sobre Serviços, Programas
governos, organizações da sociedade civil e setor
e sobre o Sistema de Garantia de Direitos da
privado, com o objetivo de contribuir na garantia
Criança e do Adolescente em Euclides da Cunha:
de direitos e na promoção de uma vida melhor
entidades e suas respectivas atribuições,
para as meninas e meninos na primeira infância.
endereços, contatos e normas de
Na Bahia, uma aliança firmada com a
funcionamento. São escolas e espaços
organização não-governamental AVANTE –
alternativos de aprendizagem, unidades de
Educação e Mobilização Social, prefeituras
saúde, Centros de Referência da Assistência Social
municipais e empresas viabilizou ações voltadas
(CRAS e CREAS), áreas de lazer, conselhos
para o fortalecimento da gestão local e das
setoriais e toda a rede de atendimento ao público
famílias na atenção às crianças pequenas. Dois
infantil e suas famílias.
instrumentos desenvolvidos pelo UNICEF e
O documento ainda traz indicadores sociais que
parceiros nortearam a caminhada: o Kit Família
podem contribuir no planejamento do município
Brasileira Fortalecida e a publicação O Município
e na qualificação das políticas públicas. O mapa é
e a Criança de até 6 anos - Direitos cumpridos,
uma importante fonte de pesquisa e consulta
respeitados e protegidos.
para gestores, técnicos municipais, famílias e
A partir deste material e da expertise de cada um
todos os cidadãos comprometidos em fazer da
dos parceiros, profissionais das áreas de Saúde,
criança prioridade absoluta, como determina a
Educação e Assistência Social de Salvador, Lauro
Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do
de Freitas, Mata de São João e Euclides da Cunha
Adolescente.
foram capacitados para melhor atender as meninas e meninos de 0 a 6 anos nos serviços públicos. A articulação destes setores também
Boa leitura!
Vilma Cabral Gestora de Programa do UNICEF
Sumário
1.
APRESENTAÇÃO 1.1.
7
5.
Função do Mapa de Políticas Públicas e Serviços de Mata de São João
ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.1.
7
2.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
9
2.1.
Mapa Geográfico de Euclides da Cunha
10
2.2.
Equipamentos Públicos Presentes no Município
11
5.3.
6. 3.
4.
Informações sobre a Gestão da Assitência Social no Município
5.2.
25
25
Principais Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social em Euclides da Cunha
26
Rede Municipal de Serviços da Assistência Social
27
SAÚDE
29
SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
13
6.1.
Informações sobre Gestão Democrática da Saúde
29
3.1.
Previsões Legais
13
6.2.
Rede de Serviços Municipais da Saúde
30
3.2.
Gestão do Sistema
13
6.3.
Informações sobre Atendimentos
31
3.3.
Órgãos Componentes do Sistema
14
EDUCAÇÃO
17
4.1.
Atendimento
21
4.2.
Indicadores Educacionais
22
4.3.
Desempenho do Município no Índice
4.4.
de Desenvolvimento da Educação Básica
22
Espaços Públicos para Brincar
23
A PRESENTAÇÃO
1
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE
7
EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
O projeto TECENDO A MANHÃ EM EUCLIDES DA
seus respectivos órgãos e instituições,
preceitos legais, atos de constituição de
CUNHA realizado pela AVANTE - Educação e
responsáveis que são pela concretização da
conselhos municipais, convênios firmados,
Mobilização Social em parceria entre a
política pública e pela execução dos programas
relatórios de atividades, planos de ação,
PETROBRÁS, o CONSELHO ESTADUAL DA
sociais no município de Euclides da Cunha. Ele
projetos em andamento, dentre outros
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, o FUNDO
poderá permitir, igualmente, a identificação de
c) entrevistas com as Secretárias da Educação,
ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
eventuais lacunas nesses serviços frente ao
município, bem como a plena colaboração de
Saúde e Assistência Social, bem como com
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA
ordenamento legal, às melhores práticas de
todos os envolvidos foram elementos vitais na
integrantes do seu corpo técnico e
CUNHA, objetivou contribuir para o
gestão pública e, especialmente, às necessidades
construção do presente Mapa de Políticas Públicas
representantes de diversos conselhos
desenvolvimento infantil de crianças até seis anos
da população euclidense.
e Serviços do município de Euclides da Cunha,
municipais, diretores de escola, professores,
para crianças de até 6 anos e suas famílias.
Para tanto, apresenta dados gerais sobre o
agentes comunitários de saúde e outros
funcionamento dos órgãos públicos, bem como
agentes públicos municipais
de idade, bem como diminuir a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação à violência neste município. Para tanto, no âmbito do Projeto, avaliou-se, mediante pesquisa realizada junto a 400 famílias euclidenses, o seu desempenho em relação ao exercício das competências de cuidado e proteção das crianças, e trabalhou-se na formação de reeditores sociais com vistas à sua atuação no fortalecimento dessas competências junto às famílias por eles atendidas. Paralelamente, promoveram-se também encontros com operadores locais do Sistema de Garantia de Direitos visando a fortalecê-los no exercício de suas funções e mobilizá-los para uma maior articulação dentro do Sistema de Garantia de Direitos.
daqueles integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. A equipe do projeto, em parceria com a Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, através das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, realizou visitas, colheu depoimentos e manteve contatos com órgãos e entidades dessas secretarias, com conselhos representativos da Sociedade Civil, escolas, postos de saúde, entre outros, a fim de coletar informações sobre programas e serviços de atendimento à população. Foram igualmente colhidas informações em oficinas realizadas ao longo do desenvolvimento do Projeto no sentido de complementar a análise do que é oferecido pelo município em termos de serviços, programas
O presente Mapa de Políticas Públicas e Serviços
e projetos à população euclidense, notadamente
Municipais para Crianças até 06 anos foi
às crianças de até 6 anos de idade e suas famílias.
concebido para servir, aos diversos atores sociais que integram as equipes de trabalho das diversas
A metodologia adotada ao longo do trabalho envolveu:
secretarias municipais, aos operadores do
d) oficinas de trabalho com operadores do Sistema de Garantia de Direitos, nas quais
Além disso, o conhecimento, pela equipe do projeto e entrevistados, do contexto e das circunstâncias que constituem a realidade do
1.1
Função do Mapa de Políticas Públicas e Serviços de Euclides da Cunha
foram depurados os dados colhidos, com o
O Mapa de Políticas Públicas e Serviços, destinado
entendimento dos representantes acerca das
a agentes públicos, sociedade civil organizada e
políticas públicas, serviços e programas
cidadãos em geral, tem como função servir de
implementados, coletando-se também
fonte de pesquisa e consulta das políticas e
sugestões de ações a serem desenvolvidas
serviços desenvolvidos no município nas áreas de
pelo município.
educação, saúde e assistência social. Visa a
Para complementar as informações, foram
contribuir, também, para a articulação e
colhidos dados sobre o município via internet,
integração de ações setoriais desenvolvidas, bem
nos sites www.euclidesdacunha.com.br,
como para a identificação de eventuais lacunas
www.ibge.gov.br, www.inep.gov.br; em outras
que venham a ser identificadas e que devam ser
centrais de dados do governo federal referentes
sanadas com novas políticas públicas e novos
aos diversos ministérios e em outros sites com dados e mapas de municípios, bem como o www.atarde.com.br. Como material base para levantamento das políticas públicas, dos serviços e dos programas sociais de Euclides da Cunha foi adotada a
a) visitas para conhecer localmente as políticas
publicação “O município e a criança de 0 a 6
organizada e cidadãos euclidenses como
e serviços públicos prestados
anos – Direitos cumpridos, respeitados e
instrumento de apoio ao trabalho conjugado dos
b) análise de informações documentais, de
protegidos”, editado pelo UNICEF, mediante seu
Sistema de Garantia de Direitos, à sociedade civil
Escritório de Representação no Brasil, em 2005.
C ARACTERIZAÇÃO
DO
M UNICÍPIO
2
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE
9
EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
serviços municipais. O município de Euclides da Cunha, fundado em 19 de setembro de 1933, localizado no semiárido baiano, nordeste do estado, distante 320 km de Salvador, tem área total de 2.325 km² e população de 56.625 habitantes – aproximadamente 14,5 mil famílias. Traço
profundo estudo prévio da situação no que diz
Cumbe. Em seguida, vieram lavradores e criadores
tribos indígenas ou simplesmente aglomerados
respeito aos aspectos geográfico, botânico e
de gado, oriundos de Monte Santo e Canudos.
populacionais que desenvolvem alguma
zoológico da região, bem como aos antecedentes
Em torno de uma capela e convento, construídos
atividade econômica.
sociológicos do conflito”. Filho do baiano Manuel
por padres jesuítas, desenvolveu-se a localidade
O acesso ao município de Euclides da Cunha se dá,
Rodrigues Pimenta da Cunha, Euclides da Cunha
de Cumbe, até sua emancipação, em 19 de
principalmente, pela Rodovia BR-116, via asfaltada.
nasceu no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de
setembro de 1933, como município de Euclides
Apenas o Povoado de Pinhões está à margem
1866 e morreu em 15 de agosto de 1909.
da Cunha. No episódio de Canudos, quando
desta estrada, contando, portanto, com acesso
ainda se chamava Cumbe, as forças republicanas
pavimentado. Todos os outros distritos e povoados
aqui se aquartelaram. Até os dias de hoje são
são interligados à sede municipal por estradas de
guardadas lembranças desse evento histórico
chão batido. Para algumas regiões, a estrada tem
como a casa onde se hospedou o coronel
boa largura e condições de suportar maior tráfego
republicano Moreira César, localizada na Praça da
de veículos, leves de preferência. Outras
Bandeira na sede municipal.
comunidades, contudo, têm piores condições de
Importante registrar que Euclides da Cunha conta,
acesso, seja pela precariedade das vias, seja pela
ainda hoje, com certo contingente de população
distância da sede municipal. Tais dificuldades têm
indígena, habitando nos povoados de Massacará
efeito e consequência direta sobre a educação
e Caimbé. Estes são considerados muito retraídos
municipal, já que diversas escolas recebem alunos
e reservados, restringindo-se os contatos aos
de diversas localidades. Em razão disto, e também
momentos oficiais com o Poder Público e a
da precariedade de alguns veículos que prestam o
população. Apresentam, por questões culturais,
transporte escolar, ocorrem muitos incidentes que
importante é que deste total de habitantes,
O município é o principal centro comercial da
33.299 moram na zona rural, representando
região, e tem sua economia também baseada na
quase 55% da população municipal, residindo na
agricultura, com lavouras de feijão, milho e
sede apenas 23.326 habitantes. Segundo
mandioca; na pecuária com criações de ovinos,
estimativa do Atlas de Desenvolvimento do Brasil,
suínos, asininos, muares e caprinos; e na extração
da ONU, a população em 2009 deveria ser
de minérios, especialmente cal e calcário, com
próxima a 59.193 habitantes. O município faz limite com os municípios de Canudos, Monte
jazidas ainda inexploradas de ardósia, calcita, cristal de rocha e salitre.
Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo
A pobreza é desafiadora e característica geral na
Triunfo; seu Índice de Desenvolvimento Humano
região onde se situa Euclides da Cunha. Contudo,
(IDH) é 0, 596, tendo 0,410 como Índice de
os dados quanto à redução da pobreza são
Desenvolvimento da Infância (IDI).
importantes na demonstração do
O nome do município - Euclides da Cunha - é uma homenagem ao escritor, engenheiro militar, jornalista, professor, ensaísta, historiador, sociólogo, poeta, Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha, autor do livro, consagrado internacionalmente, “Os Sertões”, que descreve e analisa a famosa Guerra de Canudos, liderada por Antônio Conselheiro, ao final do século XIX (1895-1897). Encarregado pelo jornal “O Estado de São Paulo”, como observador de guerra, Euclides da Cunha escreveu as reportagens que
desenvolvimento social do município. Segundo o
alguma restrição ao uso de contraceptivos e
prejudicam o comparecimento e o rendimento dos
Atlas de Desenvolvimento Humano da ONU, para
medicamentos que lhes são passados, optando
alunos na escola.
o Brasil, de 1991 a 2000, houve redução da
pelo uso de métodos de tratamento indígenas
pobreza em 18%. Para alcançar a meta do
Além da sede, o distrito de Aribicé e o povoado
tradicionais. Há baixos índices oficiais de violência,
Objetivo do Milênio de redução da pobreza de
de Ruylândia são considerados os melhores polos
mas também há dificuldade na obtenção de mais
50%, o nível máximo de pobreza que o município
comunitários do município euclidense, seja por
informações dessa população em função do
poderá ter será de 42,53% em 2015. No Estado,
contar com escolas municipais melhor
restrito contato usualmente mantido com eles.
estruturadas e Unidades de Saúde da Família, seja
Segundo divisão territorial datada de 1995, o
pelo maior número de habitantes.
município é constituído por 3 distritos: Aribicé,
Nos dias atuais, o município apresenta grande
Caimbé e Massacará, assim permanecendo até os
número de associações comunitárias e outras
a proporção de pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (abaixo da linha da pobreza nacional) passou de 72%, em 1991, para 47,5% em 2008.
dias atuais. Porém, muitos são os povoados
representações da sociedade civil, atuando em
depois viriam a se transformar no seu celebrado
Os primeiros habitantes da região foram os índios
existentes no município, graças a sua ampla área
diferentes áreas, tais como: mortalidade infantil;
livro. Segundo texto sobre o assunto, elaborado
caimbés, instalados inicialmente na aldeia de
geográfica, com largas extensões de terras. Entre
educação social e atendimento a famílias
pela Academia Brasileira de Letras, Euclides da
Massacará (hoje distrito) e, depois, em sítio
estes povoados, temos alguns que são fazendas,
carentes; organizações de arte popular; guarda
Cunha, antes de dirigir-se a Canudos, “realizou
posteriormente chamado de Fazenda Caimbé ou
com moradias para os trabalhadores, outros são
mirim; assistência social e a pessoas com
10
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
deficiência; e associações dos povoados, de
apresenta no município. Os bairros de Curral,
município com o Polígono da Maconha, na divisa
cunho comercial ou rural. São tantas as
Dengo, Pau Miúdo, Populares, Jardim Nova
dos estados da Bahia e Pernambuco. Diante desse
associações presentes no município que foi criada
Esperança e Duda Macário são do município os
quadro, associações são criadas e, unidas,
- e opera efetivamente - a Central das Associações
mais carentes. Esta situação se agrava frente aos
buscam atender, mediante programas, projetos e
de Euclides da Cunha, reflexo da mobilização
problemas relacionados com uso e tráfico de
serviços existentes no município, necessidades da
social diante da situação de pobreza que se
drogas, em decorrência da proximidade do
população euclidense mais carente de
2.1
Mapa Geográfico de Euclides da Cunha Adustina
JEREMOABO
CANUDOS EUCLIDES DA CUNHA Adustina Cansanção
Ribeira do Pombal
Quijingue
SERGIPE
NOVO TRIUNFO
Tucano
ANTAS MONTE SANTO
Itapicuru Nova Source
EUCLIDES DA CUNHA
Conceição do Coité
CÍCERO DANTAS
Sátiro Dias
Conde
BANZAÊ Entre Rios
QUIJINGUE
TUCANO
SERGIPE
Salvador
N
Região Nordeste da Bahia Escala Gráfica 0
10
20
Escala Gráfica 0
40
60 Km
1
5
10 Km
Euclides da Cunha Mapa Geográfico do Município
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
2.2
Equipamentos Públicos presentes no município Integram a estrutura de equipamentos públicos:
O município dispõe de equipamentos essenciais de educação, cuidado e proteção à criança de até 6 anos e sua família, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Educação
Adolescente, ainda que possam necessitar, alguns deles, de ampliação do acesso ou da sua
Rede Municipal
146 escolas
Rede Estadual
07 escolas
Rede Privada
14 escolas
capacidade de atendimento, bem como de 2 hospitais (um público e um privado)
reformas ou de melhoria em termos de
Saúde
instalações e de equipamentos.
3 Unidades de Atendimento à Família (1 em reforma)
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - funciona de segunda a sexta feira, das 8h às 18h Endereço: Trajano Silva, s/nº, bairro Pau Miúdo.
Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com atendimento diário de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h horas. Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 - BR 116 - Centro
Conselho Tutelar - Rua Dom Jacques Prado, nº 473, fone (75) 3271.1892
Fonte: Prefeitura e Secretarias Municipais de Euclides da Cunha e site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - Av. Renato Campos, nº 2026 - BR 116 - Centro (mesma sede do CREAS) Conselho Municipal de Saúde - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro
Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Assistência Social - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro Conselho Municipal de Educação - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro Conselho do FUNDEB - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro Conselho de Alimentação Escolar - CAE - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro
Fórum de Justiça - funciona das 8h às 14h para expediente externo e conta com dois juízes que atendem aos municípios de Euclides da Cunha, Quijingue e Novo Trinfo. Estrutura: dispõe de Juizado Especial Cível, Vara de Execuções Penais, Vara de Júri, 2 Varas Cíveis e tem nomeados 5 Agentes de Proteção ao Menor. Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119, Centro
Foro de Justiça e Serviços Judiciários e Extra-Judiciais
Fórum Desembargador Artur Cesar Costa Pinto - Juizado de Pequenas Causas Endereço: Rua Teago Ferreira de Carvalho nº 248 Ministério Público - 3 promotores de justiça atendem a comarca de Euclides da Cunha que abrange 3 municípios: Euclides da Cunha, Quijingue e Novo Triunfo. Endereço: Rua Des. Aloisio Batista, número 168, Centro. Serviços Extra Judiciais - Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis e Registro Civil de Pessoas Naturais. Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119, Centro (mesma sede do Fórum de Justiça)
Praça Roberto Santos - Rua Teago Ferreira de Carvalho - Centro
Espaços culturais e desportivos
Ginásio de Esportes e Praça de Esportes - Bairro de Geremias Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB - Rua Monte Santo, s/n - bairro do Dengo Grêmio Cultural e Recreativo de Euclides da Cunha - Rua Castro Alves - Centro
11
S ISTEMA
DE
G ARANTIA
DE
D IREITOS
3
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE
13
EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Com base em Portaria Judicial, havia no
caracteriza pela descentralização político-
Secretarias e Conselhos ainda não se dá de forma
O município conta com sua Lei Orgânica, datada
município, até dezembro de 2009, Agentes de
administrativa, pela participação social e pelo
integrada como uma Rede de Atendimento à
de 05 de abril de 1990. Em seu bojo, diversos
Proteção ao Menor que atuavam em condições
incremento da democracia participativa. Em
Criança e ao Adolescente. Os integrantes do
dispositivos mencionam a participação e atuação
semelhantes aos antigos Comissários de
outras palavras, institui-se a municipalização
Sistema têm essa intenção, mas há que se
cidadã da comunidade, especialmente através de
Menores, prestando apoio ao Conselho Tutelar.
desse atendimento, determina-se a criação de
avançar em termos de articulações, condições de
suas associações comunitárias. Porém, não traz a
Sua ação consistia em visitas a estabelecimentos
conselhos municipais, estaduais e nacionais,
trabalho e de capacitação dos membros dos
com jogos eletrônicos e bebidas, para verificar a
garantindo-se, neles, assim, a participação
Conselhos para que possam vir, então, a atuar
presença de crianças e adolescentes, fiscalizando
popular paritária.
conforme recomendado pelo ECA.
3.1
Previsões Legais
devida atenção quanto à formação de conselhos representativos da sociedade civil, apesar de ser visível e facilmente verificável a possibilidade de constituir diversos conselhos. Por esse motivo, seria importante uma revisão dessa lei. A Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituída legalmente desde 9 de fevereiro de 1999, pela Lei
o cumprimento de Portarias Judiciais (02/2002) que preveem pena de multa e detenção em caso de venda de bebidas alcoólicas e promoção de jogos para crianças. Quando os agentes de proteção verificavam qualquer ato de iminente ou real desrespeito a criança ou a adolescente, chamavam o Conselho Tutelar.
Por último, mas não menos importante, ao fixar diretrizes que recomendam a integração operacional de órgãos (Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública, Conselhos e outros), visando a evitar ações isoladas e fragmentárias que prejudicam, ou não permitem, a consecução
nº 1064, que criou, no seu bojo, o Conselho
dos objetivos legais. “A política de atendimento
Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da
dos direitos da criança e do adolescente far-se-á
Criança e do Adolescente.
3.2 Gestão do Sistema
através de um conjunto articulado de ações
Desde então, o município de Euclides da Cunha
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
governamentais e não-governamentais, da União,
já conta com esses 2 Conselhos, apesar de
do Adolescente, instituído pela Lei nº 8069, de
dos estados, do Distrito Federal e dos
carecerem de atuação mais forte, tendo em vista
13 de julho de 1990 (ECA), introduziu mudanças
municípios”, diz a lei, consagrando, destarte, a
suas relevantes competências e atribuições,
significativas na doutrina e legislação brasileiras
ideia de sistema.
previstas no Estatuto da Criança e do
pertinentes ao assunto:
Em Euclides da Cunha, a Política de Atendimento
Adolescente. Da mesma forma, os Conselhos
Em primeiro lugar, ao adotar a doutrina da
dos Direitos da Criança e do Adolescente foi
Municipais da Educação e Assistência Social têm
Proteção Integral que estabelece como dever da
instituída pela Lei n° 1.064, em 9 de fevereiro de
previsão legal, estão constituídos, mas carecem
família, da comunidade, da sociedade em geral e
1999, que instituiu o Conselho de Direitos da
de reestruturação para uma atuação mais efetiva.
do poder público assegurar, com absoluta
Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. As
Por consequência, esses Conselhos queixam-se de
prioridade, a efetivação dos direitos de todas as
Secretarias Municipais têm trabalhado no sentido
falta de visibilidade e de reconhecimento pela
crianças e de todos os adolescentes “a fim de
de oferecer atendimento qualificado aos cidadãos
sociedade euclidense. Já na área da saúde, o
lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental,
euclidenses nas áreas de Educação, Saúde e
Conselho Municipal atua plenamente. Dispõe,
moral, espiritual e social, em condições de
Assistência Social, com observância aos
inclusive, de estrutura de ação focada na
liberdade e dignidade”.
regramentos do Estatuto da Criança e do
Secretaria Municipal de Saúde e participação
Em segundo lugar, ao consagrar uma política de
Adolescente para atendimento preferencial a
intensa dos Agentes Comunitários de Saúde.
atendimento à criança e ao adolescente que se
essas faixas etárias e às gestantes. A atuação das
14
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
manutenção de cadastro das entidades e
Os maiores índices de registro junto ao
elas a determinação de participação paritária.
São os seguintes os principais órgãos que atuam
programas de atenção às crianças e aos
Conselho são referentes a espancamento por
O Conselho atualmente é composto por 10
no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos em
adolescentes do município.
pais, abuso sexual e abandono, sendo mais
conselheiros, distribuídos paritariamente em
Euclides da Cunha:
Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 –
altos os índices na sede do que na
50% por representantes de usuários, 25% por
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
BR 116 - Centro
zona rural, em que pese a dificuldade de
profissionais da área de saúde, e 25% por
E do Adolescente - CMDCA
Conselho Tutelar
coleta de dados e a falta de atendimento
representantes do governo municipal e de
por parte do Conselho a esta última região.
prestadores de serviços de saúde.
Criado pela lei municipal nº 1064, de 9 de
Criado pela mesma lei municipal que instituiu
O trabalho do Conselho Tutelar é
fevereiro de 1999, o CMDCA é composto por
o CMDCA, qual seja, Lei nº 1064, de 9 de
supervisionado pelo Ministério Público, através
10 membros, sendo 05 representantes do
fevereiro de 1999, o Conselho Tutelar é órgão
de relatórios de atividades que também são
Poder Público Municipal e 05 representantes
não jurisdicional e atua como elo entre a
entregues ao CMDCA.
da sociedade local. A partir de junho de 2009,
sociedade e os órgãos do Poder Executivo e
sua atuação começa a se intensificar com uma
Judiciário. Composto por 10 membros, 5
nova gestão que, nos primeiros meses,
titulares e 5 suplentes, escolhidos pela
dedicou-se à integração de seus membros
comunidade local para mandato de 3 anos,
entre si e na comunidade, bem como ao
permitida apenas uma única recondução. No
conhecimento de seu papel social e foco de
final do ano de 2009, foram escolhidos os
atuação. Nesse período, a nova gestão sofreu
conselheiros tutelares para o triênio 2010/11
com perda de documentação, tendo
e 12, processo que contou com participação
despendido grande parcela do seu tempo
da população.
para reordenar os documentos restantes. Sua
Este Conselho não consegue realizar um
atuação, por ora, tem ficado mais restrita ao
atendimento pleno, tanto pela vasta expansão
registro das associações comunitárias atuantes
territorial do município, quanto por
no município, em detrimento do exercício de
deficiências ligadas a infraestrutura, tais
suas atribuições relacionadas à proposição e
como: falta de internet, de aparelho de fax,
3.3
Órgãos componentes do Sistema
Tem atuação na supervisão dos repasses estaduais e federais e junto à utilização da verba orçamentária municipal quando da sua execução, exercendo importante função no
Responsabilidades principais: atender, na
controle social das verbas destinadas à saúde
forma da lei, às crianças e aos adolescentes
no município, pelo que se infere na Lei
euclidenses; atender e aconselhar pais ou
acima numerada e pelos depoimentos de
responsáveis; requisitar serviços públicos nas
alguns integrantes do próprio CMS. Há forte
áreas de saúde, educação, serviço social,
participação, entre os seus integrantes, de
previdência, trabalho e segurança; representar
Agentes Comunitários de Saúde - funcionários
junto à autoridade judiciária; encaminhar
lotados na Secretaria de Saúde, mas que
medidas junto ao Ministério Público ou à
atuam, preponderantemente, junto às
autoridade judiciária. A esse Conselho cabe
famílias euclidenses da sede e zona rural,
também a verificação de fichas de frequência
organizados em um sindicato também muito
escolar junto à Secretaria de Educação do
atuante na área.
município para possibilitar sua contribuição no combate á evasão escolar.
A efetiva participação da sociedade civil no setor da Saúde, por meio do Conselho
Endereço: Rua Dom Jacques Prado, nº 473,
Municipal, merece ser destacada, sendo uma
fone (75) 3271.1892
das causas da boa estruturação e do bom
fiscalização de políticas públicas referentes à
ou carro para uso exclusivo do Conselho. No
criança e ao adolescente euclidenses. Exerce,
momento, há um veículo cedido ao Conselho
porém, com apoio do Poder Público, a gestão
Tutelar mediante expressa e prévia solicitação,
Conselho Municipal de Saúde
desempenho da Secretaria da Saúde.
política do Fundo Municipal dos Direitos da
vez que pertence à prefeitura, estando
Regido pela Lei 1280, de 24 de agosto de
Além da observância às exigências legais -
Criança e do Adolescente.
alocado na Secretaria de Assistência Social,
2009, o CMS está em plena atividade,
paridade na sua composição e atuação no
Responsabilidades principais: formulação e
para atendimento a todas suas demandas.
acompanhando o trabalho desenvolvido pelos
controle social das verbas destinadas à área -
controle da execução das políticas públicas de
O Conselho Tutelar de Euclides da Cunha
Agentes Comunitários de Saúde através de
o CMS é extremamente atuante no
atenção às crianças e aos adolescentes do
realiza plantões em parceria com a Polícia
relatórios e depoimentos. Está em fase de
acompanhamento de todas as ações
município; gestão política do Fundo Municipal
Civil, porém encontra dificuldade para atender
adequação à nova lei, eis que o normativo
desenvolvidas no setor.
dos Direitos da Criança e do Adolescente;
à população dos povoados.
anterior detinha algumas pendências, entre
Endereço: Nap – Rua Castro Alves, Nº 52, Centro
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE
15
EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Conselho Municipal de Educação
do Plano Municipal de Assistências; aprovar a
especialmente aquelas previstas na lei 8
são afeitas. Os promotores lotados no
Criado pela lei municipal nº 1.052 de 1998,
Política Municipal de Assistência Social; alterar
069/90 (ECA), artigos 145 a 151, tais como:
município destacam-se por sua atenção aos
atualmente em fase de recomposição da
na formulação de estratégias e controle da
conhecer representações promovidas pelo
crimes ocorridos no município e no cuidado e
nominata e reestruturação na atuação, após
execução da Política de Assistência Social;
Ministério Público; conceder remissão, como
atendimento às crianças e adolescentes,
revisão das previsões legais que o instituíram,
propor critérios para a programação e para as
forma de suspensão ou extinção de processo;
realizando inclusive vistoria nos veículos de
e promulgação da nova lei º1.300 de 15 de
execuções financeiras e orçamentárias do
conhecer de pedidos de adoção; conhecer de
transporte de alunos da rede municipal de
dezembro de 2009, que passa então a regê-
Fundo Municipal de Assistência Social e
casos encaminhados pelo Conselho Tutelar;
ensino, visitando escolas e regiões afastadas
lo. O CME deverá ser composto por 10
fiscalizar a movimentação e a aplicação dos
aplicar penalidades administrativas em casos
da sede municipal.
membros, mediante divisão paritária entre
recursos; zelar pela efetivação dos sistemas
de infrações contra norma de proteção à
Responsabilidades principais: exercer todas as
Poder Público e sociedade civil.
descentralizados e participativos de
criança ou adolescente; conhecer de ações
atribuições de sua competência, em particular
Assistência Social; convocar ordinariamente, a
decorrentes de irregularidades em entidades
aquelas a que se refere à lei 8 069/90 (ECA),
cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente,
de atendimento, aplicando as medidas
artigos 200 a 205, dentre as quais as
por maioria absoluta de seus membros, a
cabíveis; conhecer de pedidos de guarda e
seguintes: zelar pelo efetivo respeito aos
Conferência Municipal de Assistência Social
tutela; suprir a capacidade ou consentimento
direitos e garantias legais asseguradas às
escolas e creches municipais; colaborar na
que terá a atribuição de avaliar a situação da
para o casamento; conhecer de ações de
crianças e aos adolescentes; promover e
formulação da política educacional e na
Assistência Social e propor diretrizes para o
alimentos; determinar o cancelamento, a
acompanhar procedimentos relativos a
formulação do Plano Municipal de Educação –
aperfeiçoamento do sistema; acompanhar e
retificação e o suprimento dos registros de
infrações atribuídas a adolescentes; promover
PME; e zelar pelo cumprimento das
avaliar a gestão dos recursos, bem como os
nascimento e óbito; disciplinar ou autorizar
e acompanhar ações de alimentos e
disposições constitucionais e legais em
ganhos sociais e o desempenho dos
entrada e permanência de criança ou
procedimentos de suspensão de poder
matéria de educação.
programas e projetos aprovados.
adolescente, acompanhado dos pais ou
familiar; expedir notificações para colher
Endereço: Nap – Rua Castro Alves, Nº 52, Centro
Endereço: Nap – Rua Castro Alves, Nº 52, Centro
responsáveis, em estádios, bailes, teatros etc.
depoimentos ou esclarecimentos; instaurar
Conselho Municipal de Assistência Social
Poder Judiciário
Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119,
Criado pela lei municipal nº 1.055, de 20 de
Fórum Judicial com funcionamento diário das
abril de 1998, o CMAS tinha previsto, na sua
8h às 14h para o público externo, o Fórum
Ministério Público
composição, representação do governo, de
tem o expediente da tarde reservado para
O Ministério Público conta com 3 promotores
prestadores de serviço, de usuários e de
realização de audiências e serviços internos,
de justiça, que atendem à comarca de
profissionais da área. Atualmente, em fase de
com plantão nos demais horários. Com dois
Euclides da Cunha que abrange os municípios
recomposição da nominata e de
juízes, atende aos municípios de Euclides da
de Euclides, Quijingue e Novo Triunfo,
reestruturação da atuação, deverá ser
Cunha, Quijingue e Novo Triunfo. Na sua
atuando em todas as áreas em que são
composto por 10 membros, mediante divisão
estrutura dispõe de Juizado Especial Cível,
solicitados. Comumente prestam algum
paritária entre Poder Público e sociedade civil.
Vara de Execuções Penais, Vara de Júri e duas
serviço também a outros municípios próximos.
Principais atribuições: definir as prioridades da
Varas Cíveis.
Em anos eleitorais, o trabalho desse órgão
política de Assistência Social; estabelecer as
Responsabilidades principais: exercer as
durante as eleições é muito grande, atrasando
diretrizes a serem observadas na elaboração
atribuições de sua competência,
o andamento rotineiro das atividades que lhe
Responsabilidades principais: Exercer as funções consultiva, propositiva e fiscalizadora; fixar diretrizes para organização do Sistema Municipal de Ensino - SME ou do conjunto de
Bairro Jeremias
sindicâncias e requisitar diligências; inspecionar entidades públicas ou particulares de atendimento. Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 168, Bairro Jeremias.
Fonte: Prefeitura e Secretarias Municipais de Euclides da Cunha e site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
E DUCAÇÃO
4
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE
17
EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
No município de Euclides da Cunha, a Secretaria
problemas para o melhor atendimento à
Euclides da Cunha não é um Sistema Municipal,
O município, obedecendo aos preceitos da
da Educação, localizada no NAP – Núcleo de
população. Sua estrutura está sendo
mantendo-se vinculado ao Sistema Estadual,
Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases,
Atendimento à População, sito na rua Castro
incrementada, com melhor sede administrativa e
recebendo orientação, apoio e acompanhamento
municipalizou totalmente o Ensino Fundamental.
Alves, nº 52, é responsável por realizações
maior participação dos professores na gestão
da DIREC 12.
São 160 escolas, das quais 14 estão na sede e
importantes embora conviva ainda com alguns
escolar. Quanto à gestão da Educação Municipal,
146 na zona rural. Em muitas dessas escolas funcionam salas de pré-escola, que somam em torno de 124, atendendo a crianças de 4 e 5 anos. Para as crianças de 0 a 3 anos, o município
Quadro 1 - Informações sobre a Gestão da Educação
oferece 7 creches.
Órgãos da Educação Municipal
Secretaria Municipal de Educação
O ensino médio é gerido e financiado pelo
Conselho Municipal de Educação (em fase de estruturação)
Governo Estadual, contando com 05 escolas.
Conselho do FUNDEB Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE
Há ainda boa oferta de ensino privado, que trabalha com 15 centros educacionais, entre
Participação da família e da comunidade
Caixa Escolar
escolas e Centros de Educação Infantil. Já o
Associações de Pais e Mestres (não há Conselhos Escolares implantados nas escolas)
atendimento na educação superior é realizado por dois campi da UNEB.
Finalidade da Educação Municipal
Coordenar a política educacional no município bem como a oferta da educação básica aos munícipes com qualidade social
A Secretaria de Educação está trabalhando na reforma e construção de escolas, dotando-as de
Número de Estabelecimentos de Ensino
167, sendo 160 do ensino fundamental – 146 na zona rural e 14 na sede, das quais 124 têm salas de pré-escola e mais 7 creches (Fonte – Secretaria Municipal de Educação de Euclides da Cunha)
maior número de salas de aula, a fim de diminuir a quantidade de salas multisseriadas, que geram dificuldades de aprendizagem por parte dos
13.591, sendo 378 em creches, 1.599 em pré-escola, 11.422 no Ensino Fundamental,
Número de alunos
125 em EJA Presencial de 1ª a 4ª série, e 67 em EJA Presencial de 5ª a 8ª série (Fonte: INEP – Educacenso 2009)
alunos e problemas de mediação e acompanhamento do desempenho por parte do professor. Na zona rural, porém, ainda existem 98
Número de docentes
1.335, sendo 21 em creches, 140 em pré-escola, 8 em EJA Presencial e 1.166 no Ensino Fundamental (Fonte: INEP – Educacenso 2009)
escolas com apenas 1 sala, como se pode observar no quadro 4.3 a seguir. A razão de ser dessas escolas multisseriadas vem tanto da
Gestão Escolar
Têm direção (algumas, também vice-direção) coordenação (todas as que atendem de 5ª a 8ª série), as demais têm apoio de coordenação pedagógica pela Secretaria Municipal
resistência dos pais e das comunidades em relação ao deslocamento de suas crianças dentro
Participação na elaboração do PPA
Diretrizes da Secretaria
Realização de reforma da estrutura física das escolas Reestruturação da rede escolar
da extensa área territorial municipal, de um povoado para outro, para uma escola maior e melhor que lhes possa atender, como também do
PAR - elaborado em 2007 com apoio de consultoria do MEC é monitorado pela Secretaria
Documentos norteadores
PME - em início de elaboração em 2010 Proposta Curricular do município - estarão discutindo em 2010 com a DIREC 12 PPP - apenas parte das escolas o têm
alto custo e da logística decorrentes do transporte escolar.
18
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Há ainda baixa participação da comunidade no
Quadro 1 - Relação de Creches de Euclides da Cunha / 2009
universo escolar. O Conselho Municipal de Educação, criado em 1998, encontra-se em fase de reestruturação, após promulgação da nova lei
NÚMERO
Mãe Rainha
2
Criança Feliz
3
Caminho do Saber
pouca participação, carecendo o município de um
4
Nossa Senhora de Fátima
elo de comunicação e contato mais próximo com
5
Nova Esperança
a sociedade. Mantêm-se em funcionamento as
6
Creche Modelo Fátima Nunes
sido pouco atuante e a inexistência de conselhos escolares também tem contribuído para essa
Associações de Pais e Mestres e a Caixa Escolar,
NO DE SALAS
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
1
Afonso Pena
Mocambo I
1
2
Alto do Paraíso
Alto do Paraíso
1
3
Ana Nery
Riacho
1
4
Antônio B. Carvalho
Lagoa do Costa
1
5
Antônio Balbino
Queimadas
2
6
Antônio Conselheiro
Capoeira I
1
7
Antônio P. da Costa
Roça Cima
2
8
Augusto D. Santos
Lagoa Encantada
1
9
Bernardinho Menezes
Caraíbas
2
10
Bom Jesus
Madeira
1
11
C.E. de Serra Branca
Serra Branca
6
12
C.E. de Aribice
Aribice
5
13
C.E. de Carnaíba
Carnaíba
6
14
C.E. de Muriti
Muriti
5
15
C.E. de Ruilândia
Ruilândia
8
16
C.E. de Serra Vermelha
Serra Vermelha
6
17
C.E.D.J. B. Prado
Massacara
6
NÚMERO CRECHE
1
nº1.300 de 15 de dezembro de 2009. Ele tem
Quadro 3 - Relação de Estabelecimentos de Ensino Municipal da Zona Rural de Euclides da Cunha / 2009
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
mas torna-se cada vez mais necessário o fortalecimento dos conselhos municipais, inclusive
Quadro 2 - Relação de Estabelecimentos
os Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB e
de Ensino Municipal da Sede de
de Alimentação Escolar, com vistas a uma
Euclides da Cunha / 2009
participação mais ativa e articulada com a
NÚMERO
CRECHE
Secretaria. O Conselho do FUNDEB foi instituído 1
Durvalina Abreu de Andrade
membros titulares. Em 15 de dezembro de 2009,
2
Colégio José Aras
sofreu alterações mediante promulgação da Lei
3
Instituto de Educação Professora Alice Tereza dos Anjos
4
Escola Municipal Paraíso do Saber
sua atuação fortalecida mediante promulgação da
5
Escola Municipal Naide Lima Campos
Lei 1.299 de 15.12.2009, quando lhe foi
6
Escola Municipal Teófilo Paiva Guimarães
atribuído caráter deliberativo, de assessoramento
7
Escola Municipal Paraíso Encantado
e fiscalizador permanente, passando a ser
8
Escola Municipal Erotildes Siqueira
9
Escola Municipal Maçônica de Acácia
10
Escola Municipal Associação Nova América
11
Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição
12
Escola Municipal El Shaday
13
Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães
18
C.E. Juviniano G. dos Santos
Pinhões
7
14
Escola Municipal Joaquim Silva Dantas
19
Castelo Branco
Lagoa da Magrinha
1
pela Lei 1.221 de 2007, contando com 11
1.301. Já o Conselho de Alimentação Escolar – CAE foi instituído em 2.000 pela Lei 1.091, tendo
composto por 7 membros titulares.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
19
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
NO DE SALAS
NÚMERO
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
NO DE SALAS
Ico
1
58
Nossa Senhora do Rosário
Santo Antônio
1
Joaquim P. Abreu
Araças
1
59
Nossa Senhora Aparecida
Campo Grande
2
41
Jorge Amado
Costância
1
60
Nossa Senhora da Conceição
Barriguda
1
1
42
José de Anchieta
Muriti
2
61
Nossa Senhora das Candeias
Rio Vermelho
1
Terra Branca
1
43
José Bezerra Neto
Campo Grande
1
62
Nossa Senhora das Dores
Roça de Dentro
1
Dom Manoel
Cipó
1
44
José M. de Almeida
Lagoa da Vaca
1
63
Nossa Senhora do Desterro
Riacho D´Água
1
26
Dom Pedro II
Várzea
1
45
José Patrocínio
Melancia
1
64
Nossa Senhora do Livramento
Rio Seco
1
27
Dois de Julho
Muriti
1
46
Luís Vieira Dias
Alecrim
2
65
Nossa Senhora da Boa Viagem
Mata
1
28
Duarte da Costa
Curral Falso
1
47
Mãe Rainha
Lagoa de Aribice
1
66
Nossa Senhora de Fátima
Ferro de Engomar
2
29
C.E. de Carnaíba
Carnaíba
-
48
Major Antônio
Povoado Maria Preta
3
67
Nossa Senhora do Carmo
Riacho dos Bois
1
30
Enocas Celestino
Poço
1
49
Manoel da Nóbrega
Mocambo II
1
68
Nossa Senhora de Fátima
Campo Grande
2
31
Epitácio Pessoa
Serra Angico
1
50
Marechal Deodoro da Fonseca
Tucucuru
2
69
Nova Tridade
Nova Trindade
1
32
Erotildes Siqueira
Monte Alegre II
1
51
Martim A de Souza
Monte Alegre I
1
70
Nova Veneza
Veneza
1
33
Estácio de Sá
Lagoa do Tanque
2
52
Mem de Sá
Juazeiro
1
71
Nova Zelândia
Pai João
2
34
Getúlio Vargas
Lagoa do Cru
1
53
Menino Jesus
Araticum
1
72
Olavo Bilac
Cabeça do Poço
1
35
Ignácio de Loyola
Várzea do Burro II
1
54
Nossa Senhora da Luz
Curralinho I
1
73
Padre Cícero
Capoeira II
1
36
Jaime F. de Abreu
Sítio do Jaime
1
55
Nossa Senhora da Penha
Soares
2
74
Pedro M. Campos
Quixaba
1
37
Joana Angélica
Fazenda Maria Preta
1
56
Nossa Senhora das Graças
Sítio Gameleira
1
75
Princesa Izabel
Clube Cem
1
38
João Madeira
Olhos D´Água do Meio
1
57
Nossa Senhora do Monte Serrat
Serra Branca
1
76
Raimundo D. Lima
Ruilândia
4
NO DE SALAS
NÚMERO
Caimbe
6
Coração de Jesus
Zumbi
22
Cristóvão Colombo
23
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
20
C.E. de Caimbe
39
João O. de Souza
21
1
40
Lagoa Cupa
1
Dom João VI
Serra V. do Junco
24
Dom Pedro I
25
NÚMERO
20
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Quadro 3 - Relação de Estabelecimentos de Ensino Municipal da Zona Rural de Euclides da Cunha / 2009 (continuação) NO DE SALAS
NÚMERO
Baixas
1
Santo Estevão
Queimada do Raso
98
Santo Inácio
1
99
Brejinho
1
Santa Catarina
Várzea do Burro I
83
Santa Clara
84
NO DE SALAS
NÚMERO
Vertente do Cupa
2
Rui Barbosa
Barra do Tanque I
79
Santa Anastácia
80
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
77
Rosa Mística
96
Santo Expedito
78
1
97
Lagoa do Saco
1
Santa Bárbara
Jurema
81
Santa Brígida
82
NO DE SALAS
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
115
São Judas Tadeu
Contendas
1
2
116
São Lázaro
Amargosa
1
Boqueirão
2
117
São Lourenço
Terra Branca
1
Santos Dumont
Oitero
2
118
São Lucas
Baixa do Enxu
1
100
São Bartolomeu
Formiga
1
119
São Luíz
Lagoa Seca
1
1
101
São Bento
Cedro
1
120
São Marcos
Lagoa do Mato
1
Aribice
2
102
São Cosme e Damião
Laje
2
121
São Martins
Mestre Campo
3
Santa Inês
Lagoa do Guede
1
103
São Carlos
Mutambinha
1
122
São Mateus
Caatinga Grande
1
85
Santa Luzia
Caimbé
2
104
São Clemente
Pedra Branca
1
123
São Miguel
Morrinho
1
86
Santa Madalena
Curralinho II
1
105
São Crispim
Lagoa Funda
1
124
São Nicolau
Serra Vermelha
2
87
Santa Margarida
Bringe
1
106
São Cristóvão
Bananeira
1
125
São Rafael
Caboré
1
88
Santa Maria
Sobem
1
107
São Felipe
Lagoa da Ilha
1
126
São Raimundo
General
1
89
Santa Marta
Barra do Tanque II
1
108
São Gabriel
Junco
2
127
São Roque
Baixa da Ovelha
1
90
Santa Mônica
Barreiro do Meio
1
109
São Gerônimo
Malhada Grande
1
128
São Sebastião
Curirici
2
91
Santa Rosa
Lagoa D´Água
1
110
São Gonçalo
Lagoa do Limoeiro
1
129
São Tomé
Pai Tomé
1
92
Santa Terezinha
Serrânea
1
111
São Gregório
Campinhos
1
130
São Vicente de Paula
Lagoa do Guede
1
93
Santíssima Trindade
Tanque da Nação
1
112
São Joaquim
Vila Canaã
2
131
Sargento J. Araújo
Lagoa do Pedro
1
94
Santo Agostinho
Água Doce
1
113
São Jorge
Barreiro
1
132
Senhor do Bonfim
Boi Bravo
1
95
Santo Antônio
Cajazeiras
2
114
São José
Cipó
1
133
Senhor dos Passos
Lagoa Fechada
2
NÚMERO
21
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Quadro 4 - Relação das Escolas Estaduais em Euclides da Cunha / 2009 LOCALIZAÇÃO
134
Senhora Santana
Carnaíba
2
135
Sonho Encantado
Curralinho III
1
136
Tancredo Neves
Serra Mãe Inácia
2
137
Tomé de Souza
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Poções de Baixo
NÚMERO
NO DE SALAS
1
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
ESCOLA
ESCOLA
LOCALIDADE
1
Colégio Estadual Antonieta Xavier Siqueira Santos
Rua Professor Pedro Monteiro Campos s/n° Caixa D´Água
2
Educandário Oliveira Brito
Rua Joaquim Santana Lima 101 - Centro
3
Escola Estadual Oscar Oliveira Nascimento
Rua Monte Santo 43 - Centro
4
Escola Estadual Rômulo Galvão
Travessa BR 116, 106
5
Escola Estadual Duque de Caxias
Sede
Atendimento
SEGMENTO
REDE MUNICIPAL
REDE PRIVADA
(n alunos)
(n alunos)
o
o
378
23
Pré-escola
1.599
368
Ensino Fundamental
11.422
879
EJA - Presencial - 1ª a 4ª
125
0
EJA - Presencial - 5ª a 8ª
67
0
13.591
1.270
Creche
Total Fonte: INEP – Educacenso 2009
Quadro 5 - Relação das Escolas Particulares de Euclides da Cunha / 2009
A rede municipal de educação recebeu 11,76% dos alunos matriculados na pré-escola (1.599),
ESCOLA
LOCALIDADE
1
Centro Educacional Construindo o Saber
Avenida Renato Campos 893 - BR 116
2
Centro Educacional da Mônica
Rua Dom Jackson 602
3
Centro Educacional Elo
Rua José Camerindo de Abreu - Geremias
NÚMERO
em 124 salas, nas quais trabalham 140 docentes, e 84,04% dos alunos matriculados no ensino fundamental (11.422) em suas 160 unidades, as quais somam 1.166 funções docentes. As escolas, especialmente na zona rural, ainda
4
Centro Educacional Monte Sião
Rua Otávio Mangabeira 182
5
Centro Educacional Paraíso do Saber
Rua Manoel R. de Celestino 102 - Caixa D´Água
6
Centro Educacional Semente do Saber
Rua Otávio Mangabeira 217
7
Centro Educacional Souza Ferreira
Avenida Almerindo Rehem 1280 - Nova América
da Secretaria, que está reestruturando suas
8
Centro Instrutivo Lua Nova
Rua José Lima Santos
atividades para melhor atender às crianças e
9
Escola Arco Íris
Rua Pedro M. Campos 11 - Caixa D´Água
10
Escola Brincando e Aprendendo
Rua Otávio Mangabeira 129
11
Escolinha Monteiro Lobato
Rua Oliveira Brito 41
12
Escolinha Recanto dos Anjos
Rua Oliveira Brito 93
13
Escolinha Santo Antônio
Rua Teago F. de Carvalho 40
14
Escolinha Thiana Baby
Rua José Camerindo de Abreu 1164 - Geremias
15
Escola Branca de Neve
Travessa Joaquim Santana Lima 42
não têm acesso a computadores e internet, e, assim, precisam de apoio da Secretaria para passar as notas para os boletins dos alunos. Tal carência sobrecarrega o trabalho administrativo
jovens do município. Considerando-se que o município de Euclides da
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
NÚMERO
4.1
Cunha conta com os seguintes dados populacionais fornecidos pelo MEC/INEP 2007:
Crianças de 0 a 3 anos
3.716
Crianças de 4 a 5 anos
2.112
Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos
10.577
22
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
A taxa de atendimento da rede municipal para
Da mesma forma, no ano 2007, de acordo com o
crianças de 0 a 3 nos – faixa etária de creche - é
Ministério da Educação – INEP, a taxa de
de apenas 10,17%; para crianças de 4 a 5 anos –
escolarização líquida no município era de 84,6%
faixa etária de pré-escola, é de 75,71% e para 6 a
para o ensino Fundamental e de apenas 9,0%
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
14 anos – faixa do Ensino Fundamental, esse
para o Ensino Médio, resultados muito baixos se
(IDEB) foi criado em 2007 para medir a qualidade
atendimento abarca quase 100% da população,
comparados com as taxas Brasil e região Nordeste,
de cada escola e de cada rede de ensino.
em se considerando que entre os atendidos no
que já em 1998 eram de respectivamente 95,3% e
O indicador é calculado a partir dos dados sobre
90% para o Ensino Fundamental e de 30,8% e
aprovação, obtidos no Censo Escolar, e médias de
14,5% para o Ensino Médio.
desempenho nas avaliações do INEP, o SAEB–
Um rápido olhar sobre as taxas de aprovação
para as unidades da federação e para o país, e a
privada esse índice foi melhor que na rede
mostra que entre os anos de 2001 e 2007 o
Prova Brasil – para os municípios. Essas avaliações
pública, alcançando as notas médias de 6,0 para
município de Euclides da Cunha apresentou
são aplicadas a crianças da 4ª a 8ª séries,
anos iniciais do ensino fundamental e de 5,8 para
desenvolvimento irregular – enquanto houve
podendo variar de 0 a 10. Importante registrar
anos finais, conforme pode ser observado no
avanço de 55,02% em 2001 para 65,85% em
que os resultados do IDEB não só chamaram a
quadro a seguir apresentado:
Ensino Fundamental há alunos com distorção idade-série, que deveriam estar cursando efetivamente o Ensino médio.
4.2
Indicadores Educacionais
Os indicadores educacionais euclidenses, apesar de se manterem ainda muito baixos, vêm apresentando alguma melhora nos últimos anos. Por exemplo, a taxa de analfabetismo, apesar de permanecer ainda muito alta em relação à do resto do país e à do próprio Estado da Bahia, vem diminuindo nos últimos anos. Segundo dados do
do Ensino Fundamental, para os Anos Finais do
melhora para ambos os segmentos do Ensino
de 10 a 15 anos este percentual cai para 16,10%.
Fundamental. Para os anos iniciais a queda foi
Para melhor visualização do comparativo do
bem maior, passando de 17,3% de abandono
município em relação ao Estado da Bahia e ao
em 2001 para 4,35% em 2007. Para os anos
País, é só consultar o quadro a seguir:
finais, a taxa de abandono a queda foi menor,
15 a 19 anos
20 a 29 anos
7,3
5,0
7,3
Bahia
12,7
8,2
13,3
36,70
dado não disponível na fonte de consulta
Euclides da Cunha Fonte: MEC – INEP/2007
16,10
o fracasso escolar e a distorção idade-série. Em 2007, o IDEB nacional foi de 4,0 para os anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas e de 3,5 para os anos finais. Na rede
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
IDEB Observado
IDEB Observado
Metas
Metas
2007
2007
2021
2005
2007
2007
2021
Total
3,8
4,2
3,9
6,0
3,5
3,8
3,5
5,5
Rede Pública
3,6
4,0
3,6
5,8
3,2
3,5
3,3
5,2
Rede Federal
6,4
6,2
6,4
7,8
6,3
6,1
6,3
7,6
Esses resultados apontam a necessidade de se
Rede Estadual
3,9
4,3
4,0
6,1
3,3
3,6
3,3
5,3
desenvolver um trabalho contínuo e consistente
Rede Municipal
3,4
4,0
3,5
5,7
3,1
3,4
3,1
5,1
Rede Privada
5,9
6,0
6,0
7,5
5,8
5,8
5,8
7,3
Brasil
por parte da gestão educacional do município, com foco na melhoria do atendimento e na
Brasil
como também trouxeram à tona o debate sobre
2005
indo de 14,4% em 2001 para 10,55% em 2007.
10 a 14 anos
tiveram nível considerado satisfatório pelo MEC),
Quadro 7 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
81,1% em 2001 para 71,05% em 2007.
percentual é de 36,70%, enquanto na população
DADOS
das cidades apresentou (apenas 0,8% delas
Ensino Fundamental a média diminuiu – foi de
Já em relação às taxas de abandono, houve
Brasil/Bahia/Euclides da Cunha
atenção pelo baixo desempenho que a maioria
Desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
2007 na média de aprovação para os anos iniciais
MEC/INEP, na população com 15 anos ou mais, o
Quadro 6 - Comparativo entre taxas de analfabetismo
4.3
qualidade social da educação básica, em
Rede Estadual da Bahia
2,6
2,6
2,7
4,9
2,6
2,7
2,7
4,7
direção à melhoria do desempenho dos alunos
Rede Estadual em Euclides da Cunha
2,1
2,0
2,3
5,2
1,4
2,7
1,5
3,9
Rede Municipal em Euclides da Cunha
2,4
2,7
2,5
5,1
1,6
2,6
1,7
4,4
e, por consequência, dos resultados educacionais da sua rede.
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Em se tratando dos resultados do município de
Em relação aos Anos Finais do Ensino
A Prefeitura conta ainda com Ginásio de Esportes
Euclides da Cunha, o melhor comparativo a ser
Fundamental, apesar de a rede municipal de
e Praça de Esportes no bairro de Geremias,
estabelecido deverá ser entre os índices
Euclides da Cunha ter tido avanço bem maior
mesmo local utilizado para as festas populares
Brasil – Redes Municipais e a rede do estado da
(+1,0) que o Brasil – Redes Municipais (+0,3) e
no município.
Bahia, conforme pode ser visualizado nos
que o estado da Bahia (+ 0,1), em face do
quadros a seguir:
baixíssimo resultado obtido pelo município em 2005 – 1,6 – o seu IDEB de 2007 permaneceu
Quadro 8 - Comparativo entre IDEB das Redes Municipais - Anos Iniciais do E.F. Brasil/Bahia/Euclides da Cunha ANOS INICIAIS Brasil
IDEB 2005
IDEB 2007
3,4
4,0
ainda mais baixo que o da rede estadual da Bahia
2,6
2,6
Euclides da Cunha
2,4
2,7
Por essa razão, espera-se que, em 2009, o município mantenha seu ritmo de melhoria do IDEB e
possa avançar em relação não só ao resto
municípios brasileiros.
bairro do Pau Miúdo, na sede municipal. O Município tem parceria com o Instituto Brasil Solidário, que realiza oficinas de teatro e marionetes, dentre outras, na Escola Juviniano Gomes, no povoado de Pinhões. Houve, também, doação de mobiliário para biblioteca, odontológicos, cestas básicas etc.
4.4 Quadro 9 - Comparativo entre IDEB das Redes Municipais - Anos Finais do E.F. Brasil/Bahia/Euclides da Cunha
Espaços Públicos para Brincar
Em Euclides da Cunha, existem algumas praças com poucos equipamentos infantis ou quadras esportivas, a exemplo das seguintes:
IDEB 2005
IDEB 2007
Brasil
3,1
3,4
sem equipamentos, só jardins e
Bahia
2,6
2,7
bancos - Centro
Euclides da Cunha
1,6
2,6
1.
2.
Praça Duque de Caxias –
Praça Roberto Santos – com quadra esportiva e alguns equipamentos, muito
Fonte: MEC – INEP/2007
utilizada por crianças e adolescentes - rua Como se pode observar, para os Anos Iniciais do
Teago Ferreira de Carvalho - Centro
Ensino Fundamental o IDEB de Euclides da Cunha (2,7) continua bem abaixo do IDEB médio das
3.
comparando com o do Estado da Bahia, a rede
4.
Praça Maria Quitéria – só jardins e bancos - Centro
de Euclides avançou entre 2005 e 2007 mais que a rede estadual, superando-a, ainda que por
Praça da UNEB – só jardins e bancos rua José Camerino de Abreu – Geremias
redes municipais brasileiras (4,0), porém, em se
apenas 0,1.
Social, localizado na rua José Trajano Silva, s/nº,
computadores, fax, impressora, kits
Fonte: MEC – INEP/2007
ANOS INICIAIS
CRAS – Centro de Referência em Assistência
como também o do Brasil - Redes Municipais.
do Estado, como também em relação à média dos Bahia
Há também uma brinquedoteca montada no
5.
Praça Nova América – só jardins e bancos - rua Almerindo Rehem - Nova América
23
A SSISTÊNCIA S OCIAL
5
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
A Secretaria de Assistência Social de Euclides da Cunha é muito atuante no município, eis que
5.1
Informações sobre a Gestão da Assistência Social no Município
agrega diversos serviços de atendimento social em um município com população bastante carente, especialmente na sua zona rural. Nos últimos anos, tem trabalhado no sentido de implantar a
Órgãos do Sistema Secretaria Municipal de Assistência Social
avaliação das ações e da prestação de
planejar, coordenar e executar programas e
contas da rede pública e privada da
atividades de apoio à pessoa portadora de
assistência social no Município; definição
necessidades especiais e à pessoa que
da relação com as entidades prestadoras
apresenta dependência química,
de serviços e dos instrumentos legais a
visando à sua reintegração e readaptação
serem utilizados; apoio às atividades
na sociedade;
gestão plena no atendimento à população, com o
Conselho Municipal de Assistência Social
objetivo de prevenir situações de risco por meio
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
na orientação e recuperação social; e
do desenvolvimento de potencialidades e do
e do Adolescente
integração aos projetos sociais de outras
fortalecimento dos vínculos familiares. Um dos aspectos de maior investimento da gestão tem sido o trabalho com foco na Segurança Alimentar.
políticas públicas. Finalidade do Sistema
O objetivo é articular políticas, nessa área, de
Coordenar a execução e o controle da
modo a criar condições de assegurar, de forma
política municipal de Assistência Social
sustentável, o direito à alimentação em quantidade e regularidade suficientes à sobrevivência dos cidadãos euclidenses. Por esta razão, trabalha-se agora no sentido da adesão aos
relacionadas a ações comunitárias; atuação
Plano de atuação: o primeiro semestre de 2009 foi destinado a recuperar recursos da prefeitura bloqueados junto aos governos estadual e federal. No segundo semestre, buscou-se elaborar um plano de atuação
Nível de Gestão da Assistência Social
para o ano de 2010.
Básica
Endereço: Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro
programas Leite Fome Zero, Água para Todos, aos Projetos Banco de Alimentos e Cozinhas
Fundo Municipal de Assistência Social
Comunitárias, mantendo-se ainda a distribuição
Criado pela lei 024 de 20 de abril de 1998
de cestas básicas. A Secretaria tem também focado sua atenção na aquisição de veículos a fim de possibilitar o atendimento à zona rural, na execução de programas sociais federais ou estaduais agregados ao Programa Bolsa Família e na concessão de transporte às pessoas que necessitam se deslocar até outros municípios, especialmente, para atendimento médico.
Diretrizes da Secretaria Elaborar planos, programas e projetos de
Secretaria Municipal de Assistência Social Composição: secretária municipal + 1 diretora do Serviço Social + 1 supervisor do Serviço Social + 1 assistente social + 18 recenseadores do Bolsa Família + 8 digitadores do Bolsa Família Atribuições principais: organização da rede de atendimento; execução de programas e projetos desenvolvidos pela prefeitura; coordenação e implementação de um sistema de supervisão; acompanhamento e
desenvolvimento social. Nesta gestão, toma-se como especial diretriz a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que tem como objetivo: orientar as ações no âmbito municipal, servindo como guia prático do atendimento diário da política de assistência social; coordenar as estratégias de implementação de planos, programas e projetos de proteção social;
gerir os fundos municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e do Idoso; combater as consequências geradas pela pobreza como a exclusão social, garantindo acesso às políticas públicas essenciais para a vida como educação, saúde, cultura, esporte e lazer e o desenvolvimento de uma política de inclusão social, nas camadas mais pobres da população.
25
26
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
5.2
Principais Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social em Euclides da Cunha
ISISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Proteção Social Básica Ações preventivas para fortalecimento de laços familiares e comunitários, tipo 'Programa de Atenção Integral à Família.
PRINCIPAIS PROGRAMAS
PAIF – Programa de Atenção Integral à Família – refere-se a um conjunto de ações relativas à acolhida - informação e orientação ; à inserção em serviços da assistência social, tais como os socioeducativos e de convivência; aos encaminhamentos a outras políticas; à promoção de acesso à renda e, especialmente, ao acompanhamento sociofamiliar. Bolsa Família- trata-se de programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia 8.932 famílias euclidenses (base novembro 2009) em situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. CADúnico - é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país. Foram cadastradas 12.171 famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa no município euclidense. PROJOVEM Adolescente - é um serviço socioeducativo que integra as ações de Proteção Social Básica. Atende exclusivamente à faixa etária de 15 a 17 anos e visa a complementar a proteção
Proteção Especial de Média Complexidade
social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Atende a 250 jovens adolescentes no município, mediante assistência de 1 coordenador e 10 orientadores sociais. PROJOVEM Esportivo – trata-se de uma extensão do Programa PROJOVEM, criado e realizado pelo município com vistas a atender à polução em geral - crianças, jovens e adultos - mediante o desenvolvimento de atividades esportivas e artísticas regulares tais como: futsal, futebol de campo, handball, natação, canto, teclado, violão, teatro, dança, capoeira e kickboxe. Participam das atividades em torno de 850 pessoas entre crianças, jovens e adultos, atendidas por 1 coordenador, 15 orientadores e 2 auxiliares. Programas de Segurança Alimentar e Nutricional – estão sendo desenvolvidos os seguintes programas e projetos nessa linha: Leite Fome Zero, Água para Todos, Banco de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. O Programa de Cesta Básica é realizado conforme a situação de cada família, levando-se em conta seu estado de extrema vulnerabilidade social.
Situações de violações de direitos, com existência de vínculos familiares ou comunitários (ex: programa de erradicação do trabalho infantil e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes).
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – trata-se de programa que articula um conjunto de ações visando a retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce (exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos), mediante transferência de renda às famílias com situação de trabalho infantil e oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às crianças e adolescentes retirados do trabalho. Em Euclides da Cunha o programa atende a 856 crianças e adolescentes de 7 a 16 anos no município (data base março de 2010).
BPC - Benefício de Prestação Continuada – consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e, a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo. No município foram atendidas 822 pessoas portadoras de deficiência e 304 idosos, no ano de 2009.
Outras ações e serviços do município de Euclides da Cunha julgados relevantes na Assistência Social às crianças de 0 a 6 anos e de proteção às suas famílias.
Agenda Família - trata-se de uma cartilha para as famílias implantada pelo CRAS junto a 30 famílias em situação de extrema pobreza do Bairro do Dengo.
trabalhadores, empregadores e o Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que buscam contribuir para integrar as iniciativas municipais, estaduais e nacionais e para disseminar boas práticas no enfrentamento do Trabalho Infantil.
PDD – Programa de Duração Determinada - tem como principal estratégia a integração e coordenação de políticas e projetos para a prevenção e erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil. Materializa-se por meio de Programas de Ação de alcance nacional, nas áreas de Comunicação, Educação, Mobilização Social e Estudos Legislativos. No tocante à intervenção direta de alcance local, os programas de ação são executados em parceria com o Governo,
São 2 os tipos de PDD executados pelo município: PFMC – Piso Fixo de Média Complexidade PTMC – Piso de Transição de Média Complexidade
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Rede Municipal de Serviços da
brinquedoteca e sala de informática e com
negligência; violência sexual: abuso e/ou
Assistência Social
verba municipal de apoio. Atualmente, 5.000
exploração sexual; afastamento do convívio
Centro de Referência da Assistência
famílias são referenciadas no município e,
familiar devido à aplicação de medida
Social – CRAS
anualmente, são atendidas 1.000 dessas
socioeducativa ou medida de proteção; tráfico
famílias. Em 2009 foram realizadas 134
de pessoas; situação de rua e mendicância;
orientações, 42 encaminhamentos, 19 visitas
abandono; vivência de trabalho infantil;
institucionais, 39 atendimentos psicossociais,
discriminação em decorrência da orientação
13 visitas domiciliares, dentre outras ações.
sexual e/ou raça/etnia e descumprimento de
públicos; com vínculos familiares, comunitários
Funcionamento: De segunda a sexta feira,
condicionalidades do Programa Bolsa Família e
e de pertencimento fragilizados - que realiza,
das 8h às 18h.
do PETI. Enfim, de discriminações/submissões a
dentre outros serviços de assistência básica,
Endereço: Rua Trajano Silva, s/nº,
entrevistas familiares, atendimentos
bairro Pau Miúdo
5.3
Órgão de apoio e atendimento à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza; privação ou ausência de renda; acesso precário ou nulo aos serviços
psicológicos, visitas domiciliares, encaminhamentos para retirada de documentos e para os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – SGD e cursos de capacitação. Realiza oficinas de arte e esporte e é responsável pelo desenvolvimento dos programas PROJOVEM, BOLSA FAMÍLIA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PETI e CADASTRO ÚNICO. Dispõe de psicóloga, assistente social e office-boy. Conta com
situações que provocam danos e agravos à sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar. O CREAS de Euclides da Cunha conta com 7 funcionárias: 1
Centro de Referência Especializado de
coordenadora, 1 psicóloga, 1 educadora, 1
Assistência Social – CREAS
assistente social, 1 advogada , 1 recepcionista
Órgão onde se ofertam serviços especializados
e 1 auxiliar de serviços gerais.
e continuados a famílias e indivíduos nas
Funcionamento: De segunda a sexta-feira,
diversas situações de violação de direito. Além
das 8h às 12h e das 14h às 17h horas.
de crianças e adolescentes, no CREAS devem ser atendidos famílias e indivíduos que vivenciam: violência física e psicológica;
Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 – BR 116 - Centro
27
S AÚDE
6
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE
29
EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
A Secretaria Municipal da Saúde funciona na sede
6.1
Informações sobre Gestão Democrática da Saúde
do NAP - Núcleo de Atendimento à População,
provida basicamente pelo poder municipal,
situado no centro da cidade. Tem boa estrutura organizacional e atuação destacada na gestão,
A estrutura de saúde de Euclides da Cunha é responsável pelos 8 (oito) estabelecimentos de
Órgãos do Sistema
Secretaria Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde
saúde pública, quais sejam: 1 hospital , 1
propriamente dita, e no trabalho dos Agentes
maternidade , 4 Unidades de Saúde da Família e
Comunitários de Saúde que atendem 73% da
2 Centros de Saúde, sendo que a maternidade é
população, principalmente os moradores da zona
conveniada.
rural. Embora os atendimentos hospitalar e
Número de servidores da Secretaria da Saúde
Estrutura administrativa: 23 pessoas mais 110 Agentes Comunitários de Saúde
ambulatorial sejam considerados satisfatórios, a
Comunitários de Saúde (PACS), considerado um
Prefeitura está envidando esforços no sentido de melhorá-los, em especial quanto ao recrutamento de profissionais da área de saúde. A não
Finalidades da Secretaria
permanência, no município, de médicos qualificados, especialmente pediatras e clínicos
planejar, estruturar e implantar ações/programas direcionados à melhoria da saúde municipal levantar as necessidades de saúde da população e propor estratégias pertinentes ao crescimento e adequação do setor, visando melhorias sanitárias, de saúde e de qualidade de vida para os munícipes. Endereço: Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro
programa de transição para a Saúde da Família, através do qual os ACS têm suas ações acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor, lotado em uma unidade básica de saúde, ainda não organizada na lógica
gerais, bem como a falta de estrutura existente para realização de certos exames são problemas
O município conta com o Programa de Agentes
Diretrizes
ainda enfrentados pela Secretaria. Tais dificuldades
Construção do Plano Municipal de Saúde de forma participativa Ampliação da oferta da Atenção Básica no município Estruturação da Média complexidade Adesão ao Pacto de Gestão, o que representará mais autonomia na gestão dos recursos e das prioridades da área
da Saúde da Família. Os 110 ACS de Euclides da Cunha cobrem 73% da população do município e realizam serviço relevante junto à população da
têm levado ao oferecimento, à população, de
zona rural. Mais 38 ACS estarão sendo
transporte gratuito para deslocamento até outras
contratados em 2010, o que dará uma cobertura
localidades, especialmente Salvador e Feira de
Equipamentos de Saúde
1 hospital público, 1 maternidade conveniada, 4 USF e 2 Centros de Saúde
de aproximadamente 90%, representando grande
Santana, para realização de exames.
avanço na oferta da atenção básica nessa área.
A cidade conta com dois hospitais, sendo um
As equipes de saúde da família são compostas por
público municipal e outro particular conveniado,
médico, enfermeiro, odontólogo, técnico de
que também presta atendimento pelo SUS. Conta
Conselho Municipal da Saúde
com 4 Unidades de Saúde da Família, o que não é
Funciona ativamente ainda que esteja em fase de adequação à nova lei de estruturação aprovada recentemente - Lei Nº 1280, de 24 de agosto de 2009.
enfermagem, auxiliar de consultório dentário e agentes comunitários de saúde, que desenvolvem
suficiente para a extensão territorial do município.
ações em uma determinada área de abrangência. Esses profissionais acompanham o crescimento e Fundo Municipal da Saúde
Descentralizado, em funcionamento e passando por estruturação
desenvolvimento da criança através do programa de Puericultura, realizado por enfermeiros; e fazem encaminhamento para o médico Pediatra, quando necessário, além de atendimento em
Sistema Municipal de Vigilância da Saúde
Compostos de coordenações de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, ambas de acordo com a CIB142/2008.
Saúde Bucal. São realizadas atividades educativas de prevenção em saúde, com temas sobre
30
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Higiene, Verminose, Alimentação Saudável e
6.2
Rede de Serviços Municipais da Saúde
Imunização. São realizados, também, atendimento de consultas médicas e de enfermagem para os Programas de Hipertensão e Diabetes, Pré-Natal,
Número, nome, endereço e especialidade dos Hospitais de Euclides da Cunha
Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães Serviços: - Internamentos em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria e Obstetrícia - Realização de cirurgias - Raio-x - Ultrassonografias - Eletrocardiograma - Atendimento em Ortopedia e Urologia Conta com 71 leitos, dos quais 13 são de clínica pediátrica e 16, de clínica obstétrica Endereço: Praça Juviniano Gomes dos Santos, S/N - Pau Miúdo Hospital Maternidade Ângela Costa - conveniado ao SUS Serviços: - Atendimento ambulatorial em Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia - Internamentos em Clínica Médica, Pediatria e Obstetrícia - Exames laboratoriais - Ultrassonografias - Raio-x - Triagem Neonatal Conta com 38 leitos, dos quais 12 são de clínica obstétrica e 11 de clínica pediátrica Endereço: Rua Elson Torres de Aquino, 143 - Centro
PSF - Programa Saúde da Família
1. USF Dr. Renilson Rehem (zona rural - Aribicé) 2. USF Ruilândia (zona rural - Ruilândia) 3. USF Nossa Senhora da Conceição (zona urbana - Urbis/Populares) 4. USF Dona Zezinha Campos (zona urbana - Rua Pedro Monteiro - Centro) Meta de população coberta na BA: 50% Cobertura do município em 2009: < 30%
Centros de Saúde
1. Centro de Saúde Euclides da Cunha - Rua Teago Ferreira s/n 2. Centro de Saúde Otto Alencar - espaço dentro do Hospital Municipal Praça Juviniano Gomes dos Santos, S/N - Pau Miúdo
PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde
Em 2009 - 110 ACS Cobertura a 73% da população do município Em 2010- 38 novos ACS serão contratados, o que ampliará a cobertura em atenção básica na saúde para 90% da população
Órgãos do Sistema
Planejamento Familiar, Hanseníase e Tuberculose; consultas médicas em Clínica Geral; atendimento odontológico; realização de exame citopatológico (preventivo); administração de vacinas; realização de curativos; coleta de exames laboratoriais; distribuição de medicações e visitas domiciliares. Apesar da crescente cobertura à população que vem sendo empreendida pelo Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS, o número de Unidades de Saúde da Família - USF ainda é insatisfatório. A abrangência da cobertura oferecida à população fica em torno de 25%; percentual considerado, pelo Ministério da Saúde, como insuficiente para o bom atendimento à população. Vale registrar, porém, que já foi aprovada a construção de mais três Unidades de Saúde da Família que representarão significativo aumento na cobertura à população.
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE
31
EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Informações sobre Atendimentos
Informações/índices
1
Principais problemas de saúde das crianças de 0 a 6 anos.
Nascidos vivos: - 2008: 481 - 2009: 392 RN pesados ao nascer: - 2008: 469 - 2009: 377 RN pesados, com peso > a 2500g - 2008: 49 - 2009: 31
Taxa de Internação por infecção respiratória aguda em crianças menores de 5 anos: - Meta BA: 25/1000 - Município em 2008: 00 - Município em 2009: 08 Taxa de Internação por desidratação em menores de 5 anos: - BA não pactuou; - Município em 2008:00 - Município em 2009: 09
Nutrição e Aleitamento Materno
4
Assistência na gestação
2
Dados sobre número de mulheres grávidas no município e número de prénatais, realização de exames básicos, imunizações, ações de educação em saúde bucal, articulação intersetorial e interinstitucional.
Atenção no parto
3
Dados sobre número de procedimentos na rede hospitalar e em casa, percentual de cesarianas, pós parto (vacinas, etc), planejamento familiar.
Dados sobre vigilância nutricional das crianças de 0 a 6 anos, particularmente das menores de 1 ano.
Crianças de 0 a 11 meses e 29 dias Com vacinas em dia: - 2008: 564 - 2009: 502 Pesadas: - 2008: 597 - 2009: 511
Gestantes cadastradas: - 2008: 225 - 2009: 214 Gestantes acompanhadas: - 2008:220 - 2009:213 Gestantes com vacinas em dia: - 2008: 198 - 2009: 196 Número total de gestantes que realizaram pré-natal: - 2008: 562 - 2009: 630
Parto Normal: - 2007: 750 - 2008: 662 - 2009: 397 (1° semestre) Parto Cesáreo: - 2007: 131 - 2008: 117 - 2009: 70 (1° semestre) FONTE: SISPRENATAL
De 0 a 3 meses e 29 dias: - 2008: 176 - 2009: 150 Só mamando no peito: - 2008: 100 - 2009: 91 Com aleitamento misto: - 2008: 73 - 2009: 58
5
Dados referentes às consultas médicas ocorridas no município, por faixa etária e tipo de atendimento à população: médico ou de enfermeiro
Consultas Médicas de residentes no município, por faixa etária: < 1: - 2008: 193 - 2009: 128 1 a 4: - 2008: 359 - 2009: 291 5 a 9: - 2008: 395 - 2009: 218 10 a 14: - 2008: 328 - 2009: 209 15 a 19: - 2008: 416 - 2009: 215 Total Geral (incluindo todas faixas etárias) : - 2008: 5.726 - 2009: 3.744
Desnutridas: - 2008: 13 - 2009: 11 Crianças de 12 a 23 meses e 29 dias Com vacinas em dia: - 2008: 633 - 2009: 622 Pesadas - 2008: 660 - 2009: 632 Desnutridas: - 2008: 27 - 2009: 23 Crianças menores de 2 anos Que tiveram diarréia: - 2008: 49 - 2009: 40 Que tiveram diarréia e usaram Tratamento de Reposição Oral (TRO): - 2008: 35 - 2009: 31 Que tiveram infecção respiratória aguda: - 2008: 61 - 2009: 55
Tipo de atendimento médico e de enfermeiro (todas faixas etárias): Puericultura: - 2008: 607 - 2009: 1.270 Prevenção de Câncer Cérvico-Uterino: - 2008: 443 - 2009: 813 DST/AIDS: - 2008: 86 - 2009: 86 Diabetes: - 2008: 857 - 2009: 697 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
6.3
32
MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS
Conforme informa o DATASUS do Ministério da
foi de 40,13% e de gestantes sem
mulheres infectadas foi de 41,56%, enquanto
Saúde, o número de óbitos de menores de 5 anos
acompanhamento pré-natal foi de apenas 2%.
entre jovens de 15 a 24 anos essa proporção foi
de idade no município de Euclides da Cunha, no
Neste mesmo ano, no município, 100% dos
de 4,64%.
período de 1995 a 2007, foi de 246.
nascidos vivos tiveram seus partos assistidos por
Há ainda a registrar algumas doenças que são
Considerando que o número de óbitos de crianças
profissionais qualificados de saúde.
transmitidas por insetos, chamados vetores, como
de até um ano informados no Estado da Bahia no
Em Euclides da Cunha, nos últimos dois anos,
aquelas que advêm de espécies que transmitem
ano de 2006 representou 60,5% dos casos
pode-se constatar o efetivo esforço da Secretaria
malária, febre amarela, leishmaniose, dengue,
estimados para o local, esse valor de 246 óbitos
Municipal de Saúde em corretamente registrar e
dentre outras. Em Euclides da Cunha, de acordo
de menores de 5 anos em Euclides da Cunha
notificar os casos de hospitalização,
com o Ministério da Saúde, entre 2001 e 2008,
sugere a possibilidade de subnotificação por parte
principalmente quanto a doenças e óbitos de
houve 1.249 casos de doenças transmitidas por
do município. Entretanto, vale observar que entre
crianças no município. Tanto assim que no biênio
mosquitos, dentre os quais:
1997 e 2006, ainda de acordo com números do
2008/2009 foram registrados os casos de doenças
DATASUS, a taxa de mortalidade de menores de 1
típicas de crianças recém nascidas, como diarréia e
ano, corrigida para as áreas de baixos índices de
infecção respiratória aguda, bem como controle
registro, reduziu de 44,8 para 27,3 a cada mil
quanto à pesagem e vacinação até os 23 meses e
nascidos vivos no Estado da Bahia, o que
29 dias. Da mesma forma, foi realizado e
representa um decréscimo de 39,09% em relação
registrado o acompanhamento de gestantes e sua
A taxa de mortalidade (a cada 100 mil habitantes)
ao período anterior. Nesse sentido, é importante
vacinação e os casos de hospitalização por
associada às doenças transmitidas por esses
registrar que uma das ações mais importantes
diabetes, hipertensão, tuberculose e hanseníase,
insetos, em 2007, no Estado da Bahia, foi de
para a redução da mortalidade infantil é a
tanto de crianças como de adultos. Em que pese o
0,27. Vale observar que os altos índices de focos
prevenção através de imunização contra doenças
esforço e os resultados mencionados, ainda faltam
infecciosos causados por mosquitos têm ligação
infecto-contagiosas. Em 2008, 91,65% das
melhores dados quanto às taxas de mortalidade
direta com problemas relacionados à falta de
crianças brasileiras menores de 1 ano estavam
infantil e materna, sendo registrados apenas os
infraestrutura de esgotamento sanitário,
com a carteira de vacinação em dia, conforme o
números brutos de óbitos: 167 em 2008 e 183
especialmente na zona rural.
Ministério da Saúde/DATASUS, o que representa
em 2009.
importantíssimo passo em direção à redução dos índices de mortalidade infantil no país.
Finalmente, é importante mencionar o número de casos de AIDS registrados por ano de diagnóstico,
O percentual de crianças nascidas vivas por
segundo gênero. Conforme dados do Ministério
número de consultas pré-natais em 2007 denota,
da Saúde – DATASUS, o Município de Euclides da
também, que o cuidado com a saúde de
Cunha teve 16 casos de AIDS diagnosticados até
gestantes e recém-nascidos melhorou muito no
2007, enquanto no Estado a taxa de incidência
município. Conforme o Ministério da Saúde, em
era de 9,17 de casos e a mortalidade de 3,41 a
2007, no município de Euclides da Cunha, a
cada 100 mil habitantes. Já a proporção de
proporção de gestantes com 7 ou mais consultas
- nenhum caso confirmado de malária. - nenhum caso confirmado de febre amarela. - 17 casos confirmados de leishmaniose. - 1.232 notificações de dengue.