Mapa de políticas públicas Mata de Sao Joao

M APA DE

DE

M ATA

P OLÍTICAS P ÚBLICAS DE

S ÃO J OÃO

PARA

E

S ERVIÇOS

C RIANÇAS

DO

M UNICÍPIO

DE ATÉ

6

ANOS

Realização Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF Prefeitura de Mata de São João

Concepção e elaboração Avante - Educação e Mobilização Social

Apoio Fundacion Iberostar

Revisão de textos Cláudia Monteiro Fernandes Salvador Soler Lostao

Projeto Gráfico Kersten Design e Arquitetura

P REFÁCIO O que é que Mata de São João tem?

dentre muitos que poderíamos listar. O desen-

O mapa de políticas Públicas de Mata de São

volvimento integral de uma criança exige um

João é uma fotografia dos serviços que o

olhar aberto dos adultos, para diferentes

município tem. É um diagnóstico da situação

aspectos da vida. Cada evento, cada pergunta,

atual, mas é, também, uma janela para o futuro

cada estímulo, cada observação, cada crítica são

do município, pois pode ajudar a definir o que

importantes para as crianças. Para ajudar e

ainda há por fazer.

contribuir positivamente com o desenvolvimento

Fazer da criança prioridade absoluta, tal como

integral das crianças, os adultos devem estar

determina a Constituição Federal, implica,

preparados e atentos para ver, em cada momento

sobretudo, em planejar o município para que

da vida de uma criança, uma oportunidade para

apóie suas famílias, os educadores e demais

impulsionar tal desenvolvimento. Nosso preparo

agentes sociais a estarem sempre bem

e atenção, certamente, vão fazer a diferença para

preparados para que melhor possam cuidar e

a vida da criança.

estimular as crianças e protegê-las em seus

O projeto “Tecendo a Manhã”, executado pelo

direitos. A grande novidade que a sociedade e a

UNICEF, a AVANTE e a Prefeitura Municipal de

lei trouxeram para a criança nas últimas décadas

Mata de São João, com recursos da Fundação

é o reconhecimento de seus direitos específicos.

IBEROSTAR, tem como finalidade contribuir com

O principal deles é o de ser criança, isto é, o

o desenvolvimento integral das crianças do

direito das crianças de ter um desenvolvimento

município através do Centro de Referência de

integral. A família, os adultos que lidam com

Desenvolvimento Infantil e das Famílias e com as

crianças e o município têm a obrigação de

capacitações dos conteúdos do Programa do

garantir isto para elas.

UNICEF “Família Brasileira Fortalecida”. Com este

O olhar para o desenvolvimento das crianças de

Mapa de Políticas Públicas, o projeto contribui

até 6 anos nos levou a pensar no município como

para que os cidadãos e todos os que fazem o

um todo. É isso. Afinal, o meio ambiente onde a

município o conheçam melhor e possam definir,

criança cresce é fundamental para o seu proveito

de forma objetiva, o que urge fazer para

em todos os aspectos: fisiológico, afetivo,

continuar melhorando o direito de ser criança de

psíquico, social, aprendizagem, individualidade,

todas as crianças de Mata de São João.

Salvador Soler Oficial de Projetos do UNICEF

Sumário

1.

APRESENTAÇÃO

7

4.6.

Espaços para Brincar

20

1.1.

7

4.7.

Quadro de Projetos em Execução Focados

21

Função do Mapa de Políticas

em Crianças de 0 a 6 anos e suas Famílias

Públicas e Serviços de Mata de São João 4.8.

2.

INTRODUÇÃO

9

2.1.

9

Estrutura de Serviços e Instrumentos

5.

Essenciais de Proteção à Criança de 0 a 6 anos

3.

21

ASSISTÊNCIA SOCIAL

23

5.1.

Gestão Democrática da Assistência Social

23

2.2.

Mapas Geográficos do Município

10

5.1.1.

Proteção Social Básica

24

2.3.

Diferenças Regionais

10

5.1.2.

Proteção Social de Média Complexidade

24

5.2. Rede Municipal de Serviços da Assistência Social

24

PREVISÕES LEGAIS

13

5.3. Programa Bolsa Família em Mata de São João

25

3.1.

13

5.4. Quadro de Projetos em Execução no Serviço de Assistência Social

25

5.5. Propostas e Sugestões de Atores Sociais

26

SAÚDE

29

Quadro de Órgãos de Gestão do Sistema de Garantias de Direitos

4.

Propostas e Sugestões de Atores Sociais

6.

EDUCAÇÃO

15

4.1.

Gestão Democrática da Educação Municipal

15

6.1.

Gestão Democrática da Saúde Municipal

29

4.2.

Rede Municipal de Serviços da Educação

16

6.2.

Rede Municipal de Serviços da Saúde

30

4.3.

Acesso à Educação Infantil no Município

18

6.3.

Informações Sobre Atendimentos

30

4.3.1.

18

6.4.

Comparativo dos resultados de indicadores da atenção básica

32

Centro de Referência de Desenvolvimento Infantil e Atenção as Família

entre os anos de 2004, 2005 e 2006

4.4.

Indicadores Educacionais

19

4.5.

Integração Escola-Família

19

6.5.

Propostas e Sugestões de Atores Sociais

32

A PRESENTAÇÃO

1

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

7

DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

O Mapa de Políticas Públicas e Serviços do

sito a Rua Laurindo Régis, s/n, ao lado do

representantes de diversos conselhos

presente Mapa de Políticas Públicas e Serviços do

município de Mata de São João, estado da Bahia,

Colégio Municipal Monsenhor Barbosa, na Sede.

municipais, professores, agentes

município de Mata de São João para crianças de

é um dos produtos do Projeto Tecendo a Manhã,

Este Centro disporá de creches para crianças de 0

comunitários de saúde e outros agentes

0 a 6 anos e suas famílias.

executado pela Avante – Educação e Mobilização

a 3 anos e ambientes propícios ao

públicos municipais;

Social em parceria com o UNICEF, com patrocínio

desenvolvimento infantil no município, conforme

da Fundação Iberostar e participação ativa da

adiante informado.

das três áreas (educação, saúde e

O foco de pesquisa, análise e sistematização das

assistência social), onde foram

Políticas Públicas e Serviços

informações e dados coletados, foram as

depurados os dados colhidos, com o

de Mata de São João

políticas públicas e serviços municipais voltados

entendimento dos representantes

às crianças de 0 a 6 anos e suas famílias nas áreas

acerca das políticas públicas e serviços e

de educação, saúde e assistência sociais

programas implementados, coletando-

existentes e ativas no município. O Mapa

se também sugestões de ações a serem

poderá permitir, igualmente, a identificação de

desenvolvidas pelo município.

Prefeitura Municipal de Mata de São João.

Sustentado pelos eixos do Fortalecimento das Competências de Cuidado e Proteção das Famílias em Relação à Criança de 0 a 6 anos; da Articulação e Fortalecimento do Sistema de Proteção Local dos Direitos da Criança Pequena (0 a 6 anos) e da Consolidação de Políticas de Apoio às Crianças Pequenas e suas Famílias, o Projeto

d)

Oficina de Trabalho com integrantes

1.1.

Função do Mapa de

O presente Mapa de Políticas Públicas e Serviços tem a função de servir como fonte permanente de pesquisa e consulta aos cidadãos matenses e de elementos de demonstração, aos agentes públicos, sociedade civil organizada e cidadãos,

eventuais lacunas nesses serviços frente ao

Para complementar as informações, foram

das políticas e serviços desenvolvidos no

ordenamento legal, às melhores práticas de

colhidos dados sobre o município via internet, no

município. Portanto, esse Mapa tem condições de

gestão pública e, especialmente, às necessidades

site oficial da Prefeitura Municipal

contribuir para a articulação e integração dos

da população matense.

(www.matadesaojoao.ba.gov.br), no site do

agentes públicos municipais acerca das ações

diminuir a vulnerabilidade dessas crianças em

A metodologia adotada ao longo do

Jornal A Tarde (www.atarde.com.br),

setoriais desenvolvidas e de eventuais lacunas que

relação à violência, mediante a formação de

trabalho envolveu:

no site do IBGE (www.ibge.gov.br) e em outros

devem ser complementadas com novas políticas

sites destinados a apresentarem dados e mapas

públicas municipais.

Tecendo a Manhã tem como objetivos expandir o atendimento e melhorar a qualidade da educação infantil, contribuir para a proteção, cuidado e o desenvolvimento infantil de crianças até 6 anos e

reeditores sociais, selecionados entre professores,

a)

agentes comunitários de saúde, enfermeiros,

políticas e serviços públicos prestados;

conselheiros municipais e agentes públicos da área de assistência social, para junto às famílias

visitas para conhecer localmente as

b)

análise de informações documentais de

dessas crianças, no sentido de fortalecê-las para o

preceitos legais, atos de constituição de

pleno exercício das competências familiares.

conselhos municipais, convênios

Pretende-se também que esses reeditores, no seu

firmados, relatórios de atividades,

trabalho cotidiano, exercido de forma

planos de ação, projetos em

competente, consciente e responsável,

andamento, entre outros;

contribuam para o fortalecimento do Sistema de

c)

de municípios.

Como material base para levantamento das políticas públicas e dos serviços e dos programas sociais de Mata de São João foi adotada a publicação “O município e a criança de 0 a 6 anos – Direitos cumpridos, respeitados e protegidos”, editado pelo UNICEF no Brasil em 2005. Além disso, o conhecimento das

entrevistas com o Secretário da

circunstâncias e contextos pela equipe do projeto

Garantia de Direitos.

Educação, com a Secretária da Saúde,

e entrevistados que englobam a realidade do

O Projeto Tecendo a Manhã inclui ainda a

diretoras de escola, corpo técnico das

município, bem como a plena colaboração de

construção da sede do Centro de Referência de

Secretarias da Educação, Saúde e do

todos os envolvidos no Projeto Tecendo a

Desenvolvimento Infantil e Atenção as Famílias,

Serviço de Assistência Social municipal,

Manhã, foram elementos vitais na construção do

I NTRODUÇÃO

2

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

Mata de São João está localizado na região

IBGE e do Índice de Desenvolvimento Humano de

Metropolitana de Salvador, na orla Norte do

2000, o município apresenta IDH (Índice de

estado da Bahia, com área territorial de 683,50

Desenvolvimento Humano) de 0,671, pouco

de informações referentes às contas municipais, tanto em relação a arrecadação e plano orçamentário quanto em

km2 e população total de 37.175 habitantes

abaixo da média do estado da Bahia, que é de

relação a despesas e investimentos realizados. Essas informações, disponibilizadas no site ou em algum outro meio,

(IBGE, 2007). Compõe a Área de Proteção

0,68. Outros índices apresentados pela Prefeitura

Ambiental do Litoral Norte, banhada pelos rios

Municipal dão conta de que a taxa de

Pojuca e Barroso. Tem clima quente e úmido

crescimento populacional anual é de 0,8%.

(com pouca chuva no verão e chuvoso no

A população é predominantemente de jovens,

inverno e outono) e sua paisagem está modelada

posto que 44% estão na faixa etária de 0 a 19

estão sendo restauradas praças e quadras esportivas em Diogo, JK, Amado Bahia e Açu da Torre, denotando

em tabuleiros na porção interiorana e em planície

anos, sendo este elemento preponderante na

investimento público na ampliação e melhoria dos serviços públicos municipais.

litorânea na orla municipal. Recobre este

efetivação de políticas públicas de longo prazo.

O município publica em site oficial, www.matadesaojoao.ba.gov.br, diversos dados sobre a cidade, estrutura, Prefeitura, Poder Legislativo, serviços municipais, informações gerais de turismo entre outros. Nota-se, porém, a falta

poderiam contribuir para o incremento da transparência da gestão orçamentária do município.

Durante a elaboração deste trabalho, foram realizadas visitas a obras patrocinadas pelo poder público na sede do município, na zona rural e na orla, especialmente na área da educação, como o Centro de Referência de Desenvolvimento Infantil e Atenção as Famílias e outras escolas que estão sendo construídas ou reformadas, que deverão ser entregues à comunidade até fevereiro de 2008. Nestas oportunidades observou-se que foram instalados e estruturados postos de saúde e equipes do Programa Saúde Família na orla, na zona rural e na sede, bem como que

Conforme dados fornecidos pela Prefeitura, no território municipal, 94% dos domicílios são servidos de água por abastecimento público; 45% dos domicílios são servidos por rede geral de esgotamento sanitário e 61% deles têm seu

modelado a vegetação de floresta estacional,

lixo coletado pelo Poder Público. As ações da Prefeitura demonstram efetivos avanços na estrutura de serviços ao

restingas e manguezais, pertencentes à

cidadão, em ações para qualificação de pessoal, melhoria de condições de vida, trabalho e renda da população.

Mata Atlântica.

Limita-se com os municípios de Entre Rios, Itanagra, Pojuca, São Sebastião, Camaçari, Dias D´Ávila e o Oceano Atlântico. Suas atividades

2.1.

Estrutura de Serviços e Instrumentos Essenciais de Proteção à Criança de 0 a 6 anos

econômicas principais são pesca, turismo,

O município dispõe de estrutura de serviços e

agricultura e pecuária. O Prefeito atual é o Sr.

instrumentos essenciais de proteção à criança de

João Gualberto Vasconcellos que desenvolve seu

0 a 6 anos, prevista na Constituição Federal e no

trabalho com o Vice-Prefeito Eurico Goulart de

Estatuto da Criança e do Adolescente (ver quadro

Freitas, mediante atuação de 08 Secretarias

ao lado).

Municipais e uma subprefeitura situada na orla.

Quadro de Serviços Públicos de Mata de São João

Rede Municipal de Educação

45 escolas e 3 Centros de Educação Infantil, sendo 1 público e 2 privados conveniados

Rede Estadual de Educação

04 escolas

Rede de Estabelecimentos Privados de Ensino*

03 escolas e 09 Instituições de Educação Pré-Escolar

Hospital Eurico Goulart de Freitas

Atendimento geral à população de Mata de São João e município de Itanagra

Postos de Saúde

11 postos de saúde, sendo 7 com atendimento odontológico; 3 unidades de saúde, sendo 2 unidades do Programa Agentes Comunitários de Saúde no Centro e na Pedra do Salgado e um Ponto de Atendimento na orla, em Praia do Forte.

Conselhos Municipais

08 no total: Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Saúde e Conselho da Cultura.

Foro de Justiça e Serviços Judiciários

Fórum Desembargador Francisco Pondé Sobrinho

Espaços culturais e desportivos

13 quadras esportivas, sendo 7 na sede urbana (Estação -2-, Matadouro, Amado Bahia -2-, Colégio Monsenhor Barbosa, Escola Elias José), uma na zona rural (JK) e 5 na orla (Praia do Forte, Diogo, Açu da Torre, Açuzinho e Curralinho).

Casa da Cultura, na Sede / Infocentro - Sala pública de informática em Praia do Forte / Biblioteca Liceu das Artes e Ofícios Carlos de Azevedo, em Açu da Torre / Biblioteca Municipal Luz do Saber com Infocentro, na Sede / Estádio Cândido Soares em Amado Bahia

Mata de São João detém considerável patrimônio histórico, que inclui, por exemplo, a Fortaleza de Garcia D´Ávila, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim, a Casa da Cultura Senador Antônio Carlos Magalhães e o Matadouro de Amado Bahia.

Ademais, parte do complexo turístico do litoral norte do Estado da Bahia está localizado no município, como as praias da Costa do Sauípe, Praia do Forte, Imbassaí, entre outras.

Conforme dados coletados no Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -

Fontes: Prefeitura Municipal de Mata de São João / *IBGE

9

10

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

2.2.

Mapas Geográficos do Município

Conforme mapas territoriais apresentados na página 11, o município tem uma geografia territorial particular, tendo sua sede e o distrito de Amado Bahia na região sul do território (mais próxima de Salvador), com bom acesso rodoviário. O principal distrito da orla municipal, denominado Praia do Forte, fica distante da sede municipal, sendo necessário cruzar os municípios de Camaçari e Dias D'Ávila para chegar diretamente ao local onde está o principal ponto turístico municipal, a Fortaleza de Garcia D´Ávila. As demais localidades, especialmente na região central, compõem a zona rural, com

comunidade e estrutura municipal plena. Na orla,

a zona rural, fica destituída de alguns serviços

por sua vez, a vida divide-se em duas realidades:

básicos necessários para o desenvolvimento

a pobreza de parte da população local, como

da comunidade.

pescadores, ambulantes e artesãos, que lutam para sobreviver servindo à outra realidade, com melhores condições financeiras, ligada ao turismo na região. O turismo na orla é muito intenso durante o ano, gerando diversos postos de trabalho em lojas, hotéis, bares e restaurantes.

A circulação de dinheiro é maior do que na sede do município, havendo grande interesse de investidores internacionais na compra de imóveis,

Quadro Comparativo por Regiões Municipais

Mata de São João

Sede

Orla

Zona Rural

Vida urbana

Variada gama de serviços

Pacata, infra-estrutura precária em alguns serviços

Intensa movimentação turística e população local envolvida, com serviços municipais diferenciados

Investimentos externos

Baixo

Inexistente

Alto

Acesso

Rodoviário, bom estado

Rodoviário, precário

Rodoviário, diferenciado

Escolas municipais

11

21 (pequenas, salas multisseriadas, poucos alunos por sala).

13

Escolas estaduais

03

00

01

Hospitais

01

00

00

Postos de Atendimento Saúde

05 equipes PSF e 01 PACS

02 PSF e 01 PACS

04 PSF e 1 Pronto Atendimento

no desenvolvimento da rede hoteleira e de grandes empreendimentos imobiliários. Há fácil acesso rodoviário através da Estrada do Coco, grande divulgação de atividades e estrutura

precário acesso rodoviário e pouca infra-

preparada para receber os turistas. Alguns

estrutura municipal.

serviços atendem também à população local,

Fácil visualizar no mapa as distintas condições

como postos de saúde, bancos, serviços de

geográficas antes referidas. Vê-se ao sul do

atendimento ao cidadão, etc. Por fim, a zona

município a cidade de Mata de São João (sede) e

rural do município é mais pobre, com difícil

o distrito de Amado Bahia. Na região central,

acesso rodoviário, sem estradas pavimentadas o

Serviços Judiciários

Fórum, cartórios e juizados

00

00

incluindo os distritos de Pedra do Salgado,

que dificulta o desenvolvimento da região. Na

Núcleo JK, Vargem de Baixo a região da zona

zona rural são encontradas ainda escolas

Espaços Culturais e Desportivos

09

02

08

rural e, próximo ao Oceano Atlântico os distritos

multisseriadas e alguns postos de saúde com

Praças e espaços para brincar

02 brinquedotecas, 01 parque e 7 praças municipais

00

05 praças municipais

de Praia do Forte, Açu da Torre, Açuzinho,

estrutura mais precária.

Malhadas, Campinas, Sucuiu, Imbassaí, Barro

A situação geográfica do município acarreta particularidades em relação às diferentes

01 Centro de Referência Especializada em Assistência Social, no Centro

01 Centro de Referência em Assistência Social CRAS, em Amado Bahia

00

Branco, Diogo, Santo Antônio, Curralinho, Areal

Centros de Referência em Assistência Social

e Vila do Sauípe que formam a região litorânea

realidades vividas pela população de Mata de São

do município.

João, existindo, de fato, três realidades distintas entre os moradores da sede, da zona rural e da orla, como confirma o quadro adiante inserido.

2.3.

Diferenças regionais

Como verificado nos dados apresentados, a

Na sede do município, temos população e vida

maior parte de infra-estrutura do município

urbana dispondo de fácil acesso rodoviário,

atende primordialmente à sede e à região

variada gama de serviços à disposição da

da orla. Assim, a região central, onde está

Fontes: Prefeitura Municipal de Mata de São João, entrevista com atores sociais, visitas da equipe de trabalho.

11

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

ENTRE RIOS

CATU Alagoinhas

ITANAGRA

POJUCA Itanagra

Vila Sauípe

Pedra do Salgado

Curralinho

Catu Pojuca

Areal Vargem Debaixo

S. Sebatião do Passé

Costa de Sauípe Diogo

MATA DE S. JOÃO

Santo Antônio

S. Fco. Conde Dias D´Ávila Candeias

Barro Branco

Núcleo Jk

Camaçari

Imbassaí Sucuiu

Simões Filho

Malhadas

Lauro de Freitas

Campinas

Mata de São João

Açu da Torre

CAMAÇARI

SALVADOR

Açuzinho Praia do Forte

Amado Bahia Itaparica

Castelo Garcia D’ávila

DIAS D’ÁVILA

Região Metropolitana de Salvador

Localidades da Zona Rural

Escala Gráfica 0

10

20

40

60 Km

N

Cidade - Sede

Localidades do Litoral

Escala Gráfica 0

1

5

10 Km

Mata de São João Mapa Geográfico do Município

P REVISÕES L EGAIS

3

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

A Lei Orgânica do município, promulgada em de 07 de dezembro de 2005, atende às determinações constitucionais federais, bem como à legislação ordinária, pois no aspecto geral prevê a garantia da melhoria da qualidade de vida da criança e do adolescente,

3.1.

Quadro de Órgãos de Gestão do Sistema de Garantia de Direitos

Entre os órgãos de defesa que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, estão instalados e em funcionamento no município os seguintes:

especialmente quanto aos serviços de saúde, educação, moradia e lazer, bem como

ORGÃO

instrumentos de proteção social.

O município instituiu o Sistema de Garantia de Direitos, de atendimento universal aos cidadãos, com atenção aos regramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para atendimento preferencial para gestantes e crianças, segmentadas por faixa etária, de 0 a 6 meses, de

Conselho Tutelar Instituído com base na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1999, está na rua Recife, n04. Funciona diariamente das 8:00h. às 16:00h de segunda a sexta. Tem reuniões semanais às quartas feiras na sede, com plantão diário e nos finais de semana por telefone.

Conselho Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e ao Adolescente Instituído com base na Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e ao Adolescente, foi constituído em 1999. Com sede na Biblioteca Luz do Saber, na rua Antonio Luiz Garcez, s/n, reúne-se mensalmente na última quinta feira de cada mês.

DESCRIÇÃO Conta com cinco conselheiras titulares e cinco suplentes, eleitas para mandatos de 3 anos, tendo a última eleição e posse ocorrido no início de 2007. A função principal é atender às crianças e adolescentes em caso de descumprimento da Lei 8.069/90 (ECA). Funciona na sede do município, atende às três regiões, sede, zona rural e orla. Devido a características específicas e à distância orla/sede, há reivindicação da instalação de mais um conselho tutelar ou uma representação deste, na orla.

Conta com 16 conselheiros, sendo oito conselheiros titulares e oito suplentes, divididos paritariamente entre representes do Poder Público e organizações da sociedade civil. A função principal desse conselho é participar da elaboração da política de atendimento ao público infanto-juvenil e fiscalizar a execução das ações do governo e da sociedade civil, em articulação com o Ministério Público, o magistrado designado para o município, delegacia, defensoria pública, Secretarias Municipais, etc.

07 meses a 03 anos, de 4 a 6 anos, e de 7 a 11 anos de idade. Da mesma forma, a prefeitura presta atendimento para proteger, por meio de atividades e medidas desenvolvidas no âmbito do

Foro Judicial Desembargador Francisco Pondé Sobrinho Com sede na rua Eurico de Freitas, s/n, Largo da Estação.

Funciona diariamente de segunda a sexta feira, das 8:00 às 18:00, com serviço de plantão judicial. Atende também à comarca de Itanagra. Dispõe dos serviços: Tabelionato de Notas, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Juizado da Infância e Juventude e Cartório Eleitoral.

Ministério Público

Composto no município por duas promotoras, que atendem diretamente no Fórum Francisco Ponde Sobrinho.

Sistema de Garantia de Direitos, os adolescentes de 12 a 17 anos, as crianças em situação de maus tratos, abusos e explorações, as crianças e

Atendimento direto no Fórum Francisco Pondé Sobrinho.

adolescentes com famílias em situação de risco, aos portadores de transtorno mental, distúrbio neurológico, usuários de drogas e crianças e

Defensoria Pública

Não está instalada no município, face ao baixo número de defensores públicos no Estado. Na falta do serviço, o Ministério Público presta o primeiro atendimento, focado no aconselhamento.

Juizado da Infância e da Adolescência

Está lotado dentro do Foro Judicial, cumulada com a Vara Criminal, atuando quando solicitado, por meio de comissários voluntários lotados no município de Dias D'Ávila.

adolescentes em conflito com a lei. Vale ressaltar, porém que alguns dos serviços não estão plenamente à disposição dos cidadãos matenses, seja pela dificuldade territorial, seja pela falta de acesso a alguns desses serviços, uma vez que estão em fase de construção ou reforma, a exemplo do Centro de Desenvolvimento Infantil municipal, que incluirá serviço de creche para crianças de 0 a 3 anos de idade.

Fonte: entrevistas com Conselheiros municipais e atores sociais

13

E DUCAÇÃO

4

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

A Educação foi assumida pelo município,

R$ 4.480.290,65 e em 2006 o montante de

A gestão da educação municipal compõe-se dos

conforme Lei Orgânica, atendendo à

R$ 8.756.981,01, segundo dados da Secretaria

seguintes órgãos:

municipalização da educação pré-escolar e do

Municipal de Educação.

ensino fundamental, visando ao pleno desen-

O município conta com 368 professores, sendo

volvimento da criança e do adolescente, no

270 concursados e 98 contratados, para o

intuito de garantir vagas a todas as crianças

atendimento direto à população nas escolas, com

de 7 a 14 anos e o atendimento gratuito em

qualificação para o magistério do ensino médio

creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos

completo. Conta, ainda, com 45 instituições de

de idade, com estrutura de transporte com o objetivo de garantir o acesso e permanência das crianças na escola.

ensino, distribuídas da seguinte forma: 11 para a sede, 21 na zona rural e 13 na orla. Face às a Secretaria conta com o trabalho de três

para crianças de 0 a 3 anos pela Rede Municipal

diretores regionais, que apóiam as escolas da

é ainda bastante incipiente, restringindo-se

sede urbana, zona rural e orla. A maioria das

apenas a uma instituição na zona rural (Creche

escolas conta com Diretor próprio, sendo que em

Irmãozinho) que está desativada, mas será

algumas escolas da zona rural, a gestão é

ampliado em 2008 com a construção do Centro

realizada pela secretária da escola junto com o

de Referência de Educação Infantil e

diretor regional. Algumas destas escolas da zona

Atendimento as Famílias. Importante a

rural atendem a baixíssimo número de crianças,

revitalização deste serviço, tendo em vista o

devendo ser nucleadas no próximo ano. Outras,

universo de 2.398 crianças residentes no

mais afastadas da sede, continuarão a funcionar

município com até 3 anos de idade, conforme

com salas multisseriadas.

Censo 2000 do IBGE.

define a aplicação, por parte do município, de no mínimo 25% da receita resultante de

DESCRIÇÃO

ORGÃO

Secretaria Municipal de Educação

Gerencia a política educacional do município, contando com o Secretário Municipal, uma Assessora Técnica, um Coordenador de Transporte Escolar, um Coordenador de Apoio Pedagógico e Ensino, um Subcoordenador de Apoio Pedagógico e de Ensino, um Sub-coordenador de Almoxarifado e um Sub-coordenador de Merenda Escolar.

disparidades regionais e largas distâncias entre si,

Deve-se atentar que o atendimento em creche

A previsão contida no artigo 206 da Lei Orgânica

Quadro de Órgãos da Gestão da Educação

4.1.

Conselho Municipal de Educação Instituído pela Lei 170, de 28 de novembro de 2002, foi constituído apenas em 2007. Reúne-se quinzenalmente no Colégio Municipal Monsenhor Barbosa, situado na rua Laurindo Regis, Centro.

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Instituído pela Lei 303 de 19 de março de 2007 e Decreto 171 de 17 de julho de 2007, constituído a partir de então, reúne-se no Colégio Municipal Monsenhor Barbosa, situado na rua Laurindo Regis, Centro.

Reúne-se mensalmente na penúltima sexta feira do mês.

Gestão Democrática da

Conta com 14 conselheiros, sendo 7 titulares e 7 suplentes, paritários entre poder público e sociedade civil.Tem a finalidade de estabelecer e compatibilizar a política educacional municipal com as diretrizes traçadas pela União. É órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação.

Conta com 20 conselheiros, sendo 10 titulares e 10 suplentes, com representantes dos professores, diretores, dos técnicos administrativos, de pais, estudantes, da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e uma secretaria executiva. Tem as competências de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração de proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, entre outras. Recentemente instituído, encontra-se em fase de estruturação e estudos para fazer face às novas exigências decorrentes do FUNDEB.

Educação Municipal

impostos na educação, sendo que está a cargo

O Sistema Municipal de Educação, instituído pela

do Conselho do Fundo Nacional para o

Lei 168 de 01 de dezembro de 2002, que

Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

disciplina e reorganiza esse referido Sistema, com

(ver quadro p. 17) a fiscalização da aplicabilidade

ênfase na educação escolar que desenvolve em

desses recursos, em que pese a dificuldade de

instituições próprias. Está sendo fortalecido pela

verificação do cumprimento desta regra.

reorganização da rede e pela recente instituição

No ano de 2005 a Prefeitura investiu o total de

do Conselho do FUNDEB.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar Instituído pela Lei 69 de 16 de setembro de 1997 e Decreto 60 de 01 de setembro de 2005, funciona na Central de Merenda Escolar do município, situado na rua Julio Veríssimo, s/n.

Tem reuniões bimensais, ou conforme a necessidade, por meio de chamadas extraordinárias.

Tem serviço de plantão por telefone e realiza visitas sob solicitação.

Conta com 14 conselheiros sendo 7 titulares e 7 suplentes, paritário entre poder público e sociedade civil. Órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, de caráter permanente, para atuar nas questões referentes à municipalização da merenda escolar.

Fonte: entrevistas com Secretário Municipal de Educação, Conselheiros Municipais e atores sociais

15

16

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

Entre as competências da Secretaria Municipal de

descentralização de ações educacionais no

Educação destacam-se:

âmbito do Município;

organização da administração do Sistema

administração do programa de

Municipal de Ensino;

aperfeiçoamento dos profissionais

definição de diretrizes para elaboração,

de educação.

execução e avaliação das

No Plano de Governo Municipal para o período

atividades pedagógicas;

2004/2008, as ações a serem desenvolvidas na

orientação, coordenação e supervisão das

área de educação compõem-se de:

No site da Prefeitura Municipal e nas declarações colhidas pela equipe de trabalho, verificou-se que efetivamente o Poder Executivo de Mata de São João está interessado e trabalhando na melhoria das condições gerais da educação, tanto em relação à quantidade de alunos matriculados e freqüentando as escolas, quanto à melhoria no atendimento aos alunos. Diversas obras estão sendo realizadas nas escolas municipais, sendo construído o Centro de Referência de Desenvolvimento Infantil e Atenção as Famílias na sede do município, restauradas e construídas escolas, adquiridos diversos equipamentos, material didático, fardamentos e prestadas oficinas e cursos de qualificação do corpo docente municipal.

atividades pedagógicas;

colocar 100% da população em idade escolar

desenvolvimento de processos de

dentro da sala de aula, onde cumprirão

ensino/ aprendizagem;

integralmente o ano letivo, recebendo

Educação (ano censo 2007 –

promoção da articulação, monitoramento e

educação de qualidade superior;

Secretaria Municipal de Educação)

desenvolvimento de atividades técnico-

reduzir a zero o índice de analfabetismo no

São os seguintes os Centro de Educação Infantil

administrativo-pedagógicas;

município através de programas de

que atendem apenas às crianças de 3 a 6 anos,

execução de projetos educacionais que

alfabetização domiciliar para adultos, inclusive

com indicativo da região onde está instalada e

assegurem o desenvolvimento do

com o estímulo do vizinho alfabetizado;

número de alunos atendidos:

aluno, através do exemplo, do espírito

permitir, a todos os alunos da rede municipal

de solidariedade humana, de justiça

de ensino, acesso aos livros e ao material

e cooperação;

escolar necessário às suas atividades, seja

promoção e disseminação de estudos sobre

através dos programas do MEC que se farão

Municipal

novas tecnologias aplicadas a educação que

chegar até o município, seja através da

Nosso Lar

visem à construção de habilidades e ampliem

dotação da própria prefeitura;

a capacidade reflexiva e crítica dos alunos;

4.2.

Rede Municipal de Serviços da

Localização

Centro de Educação Infantil Irmãozinho

Conveniada

Nossa Senhora do Líbano

Rua Queiróz Monteiro, s/n - Amado Bahia - Zona Rural

Alunos - 3 a 6 anos Desativada

Travessa Monsenhor Barbosa, s/n - Diamante - Sede

160 crianças

BA 093, km 33 - Monte Líbano - Sede

80 crianças

submeter o professor municipal a um

Conveniada

planejamento e coordenação de ações que

processo de valorização da sua atividade e de

Total

visem garantir o acesso e a integração de

qualificação das suas habilidades através de

crianças e jovens e adultos à rede escolar;

cursos, treinamento e programas de

coordenação de ações que assegurem o pleno

desenvolvimento profissional;

funcionamento organizacional e gerencial das

criar as condições para que os professores do

unidades escolares;

recebidos da Secretaria Municipal de Educação,

município tenham acesso aos cursos de

as atuais pré-escolas são os Centros de Educação

ações de suporte à coordenação executiva do

licenciatura plena através de convênios

Infantil e escolas municipais que atendem à pré-

Fundo Municipal de Educação;

com universidades.

escola junto com ensino fundamental.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

As informações prestadas referentes às escolas incluem o ensino pré-escolar. Pelos documentos

240 crianças

17

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

Escolas municipais

Localização

Alunos de Pré-escola e Ensino Fundamental (até 4ª série)

Localização

Escolas municipais

Alunos de Pré-escola e Ensino Fundamental (até 4ª série)

André Luiz

Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro - Sede

286

José Maria de Souza

Baratas s/n - Zona rural

49

Costa e Silva

Av. Almeida, s/n, Centro - Sede

438

José Ribeiro de Souza

Amado Bahia - Zona rural

178

Carrosel

Rua São Felipe, s/n, Centro - Sede

66

Lafaiete Coutinho

Vila de Itapicirica s/n - Zona rural

188

Elias José

Rua Carlos Gomes, s/n, Caboré - Sede

446

Maria de Lourdes Seixas

Vila de Camaçari s/n - Zona rural

64

Nossa Senhora do Líbano

Estrada BA 093, km 33, Monte Líbano - Sede

194

Manoel Lucio

Janduim s/n - Zona rural

77

Pedro Paulo Santos

Antigo Matadouro, s/n, Centro - Sede

316

São José da Pedra

Pedra do Salgado s/n - Zona rural

82

Polivalente (CENOSEL)

Rua Marechal Deodoro, Centro - Sede

406

Santo Antonio

Baratas s/n - Zona rural

25

Rolemberg Rocha

Rua Benjamin Constant s/n, Centro - Sede

312

Samar

Água Fria s/n - Zona Rural

19

Rosa Maria Vieira

Largo do Bom Fim s/n - Sede

146

Açu da Torre

Praça Açu da Torre s/n - Orla

221

Antonio Balbino

Núcleo JK - Zona rural

144

Antonio Paiva Tolentino

Praça Sauípe s/n - Orla

331

Agostinho Barreto

Rua da Estação s/n, Amado Bahia - Zona rural

171

Açuzinho

Açuzinho s/n - Orla

194

Abilio Almeida

Baratas - Zona rural

27

Alfredo Luiz dos Santos

Olhos D´Água s/n - Orla

35

José Adelino Paes

Pedra do Salgado, s/n, Janduim - Zona rural

46

Areal

Areal s/n - Orla

69

Aydil Maria C. Jorge

Sempre Verde s/n, Amado Bahia Zona rural

139

Professora Carmelita Laudano

Barro Branco s/n - Orla

152

Boa Nova

Vila de Camaçari s/n - Zona rural

37

Curralinho

Campinas de Malhadas s/n - Orla

83

Coração de Jesus

Capa Bode s/n - Zona rural

29

João Francisco dos Santos

Curralinho s/n - Orla

95

Nova Cascata

Portão do JK - Zona rural

79

José Seixas Filho

Imbassaí s/n - Orla

142

Celia Fontes

Sucuiú, s/n, Pitanga - Zona rural

75

Malhadas

Rua Direita de Malhadas s/n, Malhadas - Orla

172

Engenheiro Luiz Fontes

Sucuiú, s/n, Pitanga - Zona rural

37

São Francisco

Alameda do Sol, s/n, Praia do Forte - Orla

190

Fausto Silva

Serrão s/n - Zona rural

40

São Vicente

Diogo s/n - Orla

129

Jeruaba

Jeruaba s/n - Zona rural

51

São Pedro

Pau Grande s/n - Orla

147

João Araújo

Carijó s/n - Zona rural

44

Total

Para o ano de 2008, a Secretaria da Educação do município prevê que algumas escolas da zona rural serão nucleadas para melhor atendimento as crianças, enquanto outras mais isoladas e afastadas da sede continuarão a funcionar com salas multisseriadas. Da mesma forma, na sede do município, algumas escolas serão desativadas em função da construção de novas unidades, o que acarretará a unificação das turmas de alunos de algumas escolas em novos estabelecimentos, com melhores condições de atendimento, como já existentes no Colégio Municipal Monsenhor Barbosa, no Centro da cidade, e na Escola Municipal Elias José, no bairro do Caboré, na sede urbana.

As escolas Adelino Paes, Fausto Silva, João Araújo e Cascata, todas na Zona rural, serão nucleadas na Escola Maria Prado, a ser inaugurada no dia 10 de fevereiro de 2008. As escolas André Luiz, Costa e Silva, Carrossel e Polivalente, na sede, serão nucleadas na Escola do Parque da Cidade.

6171

18

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

O município conta ainda com algumas escolas

números, denota-se que a taxa de atendimento a

administrados centralmente pela Secretaria da

Localizado ao lado do Colégio Municipal

estaduais, sendo 3 na sede urbana e uma na orla.

crianças da faixa etária referida é de 1.572 (1392

Educação, mas operacionalizados pelo Serviço de

Monsenhor Barbosa, sito à rua Laurindo Régis,

(ver quadro abaixo).

na pré-escola + 180 atendidas na faixa etária de

Assistência Social. Pela lacuna na prestação desse

s/n, Centro, o referido Centro pretende melhorar

A atuação do Estado na educação básica em

4 a 6 anos, a partir do atendimento às crianças

serviço, o Poder Público buscou convênios através

as condições de atendimento as crianças de até 6

Mata de São João é bastante reduzida,

pelos Centros de Educação Infantil) crianças, o

do Programa de Ação Continuada com a

anos e suas famílias. Para tal, se prevê que

especialmente quando confrontado com a

que representa aproximadamente 71,5% das

Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado

disporá de um berçário para atender até 12

atuação municipal. Esta, por sua vez, ainda está

crianças nas escolas públicas municipais.

Coração de Jesus, associação civil sem fins

crianças de 0 a 2 anos, uma sala de aula para

se adequando, sendo importantes as ações

Tomando por base os mesmos dados projetados

lucrativos, para repasse de valores financeiros

alunos de 2 anos, uma sala para alunos de 3

previstas para 2008, como nucleamento de salas

pelo IBGE para crianças de 0 a 3 anos, a

referentes ao Centro de Educação Infantil Nossa

anos, uma sala para alunos de 4 anos e uma sala

e turmas, transferência de alunos, construção do

população de crianças projetada é de 2.400

Senhora do Líbano e com o Centro Espírita Nosso

para alunos de 5 anos, cada uma delas com

Centro de Referência de Desenvolvimento Infantil

pessoas. Pelos dados coletados, são atendidas

Lar, de mesma natureza, referente ao Centro de

capacidade de atendimento de 25 crianças. Terá

e Atenção as Famílias, entre outros, como acima

nos Centros de Educação Infantil conveniados

Educação Infantil Nosso Lar.

também banheiros masculino e feminino e

mencionado.

240 crianças de 3 a 6 anos, que significa,

chuveiros, sala destinada ao lactário e

aproximadamente 60 crianças de 3 anos, que

amamentação, brinquedoteca, biblioteca, sala de 4.3.1. Centro de Referência de

pais, sala multiuso, área de recreação coberta e

Desenvolvimento Infantil e Atenção as Famílias

descoberta, gabinete ambulatorial e local para

problemáticono município tendo em vista que o

Como anteriormente mencionado, o Projeto

escovação dos dentes.

Face às projeções realizadas pela equipe que

único é o Centro de Educação Infantil

Tecendo a Manhã prevê a construção de um

O referido Centro, com a estrutura acima

elaborou este Mapa, a partir dos dados do IBGE

Irmãozinho, no Distrito de Amado Bahia,

Centro de Referência de Desenvolvimento Infantil

mencionada e planta baixa ora apresentada, terá

2001, vislumbramos que a população de

desativado no momento em razão de obras para

e Atenção as Famílias. A obra está em

condições de atender até 125 crianças por dia,

crianças de 4 a 6 anos no município é de

melhoria do prédio onde o mesmo se localiza. Os

construção, devendo ser entregue a população

suprindo importante lacuna nos serviços

aproximadamente 2.200 pessoas. Com estes

outros Centros de Educação Infantil são

em fevereiro de 2008, totalmente pronto.

disponíveis às crianças.

representam 3,4% dessa população.

4.3.

Acesso à Educação Infantil no Município

O serviço de creche e pré-escola é

Quadro de Escolas Estaduais

Escolas Estaduais

Quadro de Atendimento à Educação Infantil, por região

Localização

Nível Escolar

Centros de Educação Infantil *

Pré-Escola**

Total

240

628

868

Escola Estadual Bráulio Sampaio

Rua Deraldo Freitas, s/n, Baixio, Sede

Médio

Sede Urbana

Escola Estadual Ernesto Simões Filho

Rua Silvano Batista, s/n, Sede

Médio

Zona Rural

0

275

275

Colégio Estadual Getúlio Vargas

Praça Amado Bahia, s/n, Sede

Médio

Orla

0

489

489

Colégio Estadual Professor Alaor Coutinho

Açuzinho, s/n, Orla

Médio

Total

240

1.392

1.632

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

* 3 a 6 anos

** 4 a 6 anos

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

19

DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

4.4.

Planta baixa do Centro de Referência de Desenvolvimento Infantil e Atenção as Famílias

necessidade de serem desenvolvidas ações,

Indicadores Educacionais

estudos e projetos, que visem à melhoria da aprendizagem das crianças atendidas.

Desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

IDEB 2005

IDEB 2007 – Meta

Brasil

3.8

-

Bahia

2.6

2.7

Outro aspecto relevante a ser considerado refere-

Mata de São João

2.5

2.5

se à integração da escola com a família e com a

IDEB 2005

IDEB 2007 – Meta

Brasil

3.5

-

Bahia

2.6

2.7

participativas na vida escolar, ajudando na horta,

Mata de São João

1.6

1.8

poda de árvores, limpeza e conservação da escola

Anos Iniciais

4.5.

Integração Escola-Família

comunidade. Na zona rural do município há, Anos Finais

segundo dados colhidos nas entrevistas, maior integração, sendo as famílias dos alunos muito

fora do horário de aulas. Na orla, em face de

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Ministério da Educação

uma realidade totalmente diversa, professores e diretores de escola encontram dificuldade em

Desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

realizar a integração com a família. Como a 10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

Brasil

7.3

5.0

7.3

muitos pais trabalham 3 turnos durante a

Bahia

12.7

8.2

13.3

semana e nos finais de semana, não tendo tempo

Mata de São João

12.1

7.1

8.8

para participar da vida escolar nem acompanhar

Faixas Etárias

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Ministério da Educação

oferta de trabalho na orla é ligada ao turismo,

seus filhos nas tarefas escolares. Quanto à realidade da Sede, a relação da escola com as

Os indicadores educacionais demonstram que o município encontra-se abaixo da média nacional e da média estadual de desempenho dos alunos nos anos iniciais e anos finais, e abaixo da média nacional na questão de analfabetismo, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2005 e 2007 e taxas de analfabetismo coletadas junto ao censo 2000 do IBGE. Estes resultados apontam que, a despeito dos investimentos já realizados nas condições de atendimento aos alunos, há, claramente,

famílias dos alunos parece ser “tipo padrão” das redes em geral, onde os pais são apenas chamados para serem informados do comportamento e notas dos filhos, sem participar da vida orgânica da escola ou terem a oportunidade de contribuir com suas expectativas ou seus saberes na construção do currículo e das práticas escolares.

20

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

4.6.

Espaços para Brincar

Quanto aos espaços destinados às crianças para

Quadro de Espaços para Crianças

ESPAÇOS PARA BRINCAR

CONDIÇÕES GERAIS

brincar, ler, divertir-se, interagir com outras pessoas, o município dispõe: BRINQUEDOTECAS 2 unidades fixas na sede urbana do município.

PARQUES 01 – Parque da Cidade na sede urbana.

PRAÇAS 12, sendo 07 na sede urbana e 05 na orla.

QUADRAS DESPORTIVAS 13, sendo 7 na sede urbana,1 na zona rural e 5 na orla.

Fonte: Prefeitura Municipal de Mata de São João

Uma no Hospital Geral Dr. Eurico Goulart de Freitas, na sede urbana, que é o órgão responsável pelo espaço, que fica na Unidade Pediátrica, com espaço físico reduzido, mas em ótimo estado de conservação, com brinquedos, TV, etc.

Uma na Escola Municipal Elias José, à rua Carlos Gomes, s/n, Caboré. O órgão responsável é a Secretaria Municipal de Educação. Localizado dentro da Escola, dispõe de excelente espaço físico,mesas, cadeiras, brinquedos, mini-casa equipada para algumas dinâmicas com as crianças. Tudo em ótimo estado de conservação. Os profissionais são os mesmos professores da Escola.

Parque da Cidade, na rua Luiz Antônio Garcez, s/n, Centro; estrutura fixa, de administração da Prefeitura Municipal, com brinquedos para crianças, grande extensão em área verde, jardins, quiosques, quadra desportiva.

a) Praças da Sede: Açu da Torre, Paquera, Amado Bahia, Astrogildo Moreira, Bonfim, 24 de Outubro e Praça da Luz b) Praças da Orla: Praia do Forte, Malhadas, Sauípe, Curralinho e Açu da Torre.

a) Sede: 7 - Estação (2), Matadouro, Amado Bahia (2), Colégio Monsenhor Barbosa, Escola Elias José; b) Zona Rural: 1 – JK; c) Orla: 5 - Praia do Forte, Diogo, Açu da Torre, Açuzinho e Curralinho.

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

21

DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

4.7.

Projetos em Execução

4.8.

Focados em Crianças

levantadas têm o sentido de envolver os atores

Propostas e Sugestões de Atores Sociais

de 0 a 6 anos

Durante oficina de execução do “Projeto Tecendo

e suas famílias

a Manhã”, os atores sociais envolvidos, como

sociais na elaboração das idéias, sugestões com vistas a transformar situações problemáticas em propostas de melhoria da prestação do serviço público, levando-os a participar na percepção e

professores, agentes comunitários de saúde,

encaminhamento das prioridades

assistentes sociais, voluntários civis, enfermeiras,

governamentais. As propostas de educação,

entre outros, tiveram a oportunidade de externar

feitas pelos grupos de trabalho de professores,

suas propostas de políticas e serviços a serem

diretores de escola e pedagogas foram as

implementados, ações a serem desenvolvidas ou

ao lado apresentadas:

projetos a serem elaborados. As propostas

Quadro de Propostas dos Atores Sociais vinculados a Educação

PROJETO ALIMENTANDO A EDUCAÇÃO

EXECUTORES

PÚBLICO ALVO

UNIDADES

PROJETO SEGUNDO TEMPO

Projeto Piloto de distribuição diária de pães para alunos da rede pública. Os pães são produzidos na própria escola e são distribuídos diariamente 4 pães para cada aluno da rede pública, como reforço da merenda escolar, para levar para casa e dividir com seus familiares, melhorando a nutrição e reduzindo a evasão escolar. Além da distribuição do pão, o Projeto prevê a demonstração aos alunos da história do pão na nossa sociedade, a valorização do trabalho comunitário, etc.

PROGRAMA/PROPOSTA/AÇÃO

DESCRIÇÃO (objeto, finalidade, público alvo, meta, etc.)

Elaborar Política Pública de educação inclusiva

Público Alvo: famílias, professores e alunos.

Objetivos – 1. melhorar a relação entre estes atores, conscientizando-os da realidade e da forma de alterá-la.

2. aperfeiçoar a capacitação dos atores usando a efetividade de sua ação na realidade.

Criação de Núcleo de Psicopedagogia, com elaboração de Programa de Relações Interpessoais e Intrapessoais

Público Alvo: família, professores e alunos.

Objetivo: trabalhar e aumentar o respeito entre as pessoas, a auto-estima e o combate à violência geral

Formular Política Pública de Educação Sexual em parceria com a Secretaria da Saúde

Público Alvo – família, professores, alunos e comunidade em geral.

Objetivo – Educação Sexual, Planejamento Familiar, Respeito à diversidade sexual e aos diferentes modelos de famílias.

Foco – Doenças Sexualmente Transmissíveis e corpo humano.

Incrementar parcerias

Fortalecer a troca de experiências entre professores e agentes comunitários de saúde, encontros entre pais e alunos, promover cursos com áreas afins com a participação conjunta de diretores, professores e agentes comunitários de saúde.

Prefeitura de Mata de São João.

Inicialmente para 1000 alunos da Escola Elias José, no Caboré, sendo depois expandido para as escolas padrão, como a Escola Municipal Monsenhor Barbosa.

Escola Municipal Elias José, na sede urbana.

Projeto proveniente do Governo Federal, focado na prática desportiva por crianças e jovens.

Realizar cursos para a participação ativa dos adolescentes

EXECUTORES

Prefeitura de Mata de São João.

PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes da rede municipal de ensino

Fonte: Conselheiros municipais, diretores de escola, coordenadores de projetos

Promover condições para lazer e capacitação das crianças

Fonte: Entrevistas com atores sociais

Desenvolvimento de Centro de Educação Infantil-escola em tempo integral Construir bibliotecas infantis

A SSISTÊNCIA S OCIAL

5

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

23

DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

Os serviços de assistência social do município de Mata de São João estão vinculados à Secretaria do Trabalho e Ação Social. Esses serviços são realizados em atuação conjunta com as

Quadro de Órgãos da Gestão da Assistência Social

Secretaria do Trabalho e Ação Social Congrega o Serviço de Assistência Social, situa-se na rua Recife, número 41, no Centro, atendendo diariamente das 8:00 às 12:00 ao público externo, mas com expediente até as 16:30.

Conta com a Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, uma coordenadora do Programa de Apoio ao Trabalhador, uma coordenadora do CREAS, uma coordenadora administrativa, uma coordenadora do Projeto Conviver, uma sub coordenação geral, um assessor técnico, 8 chefes de setor, três assistentes sociais, uma secretaria administrativa interna e um ponto de apoio do CRAS em Amado Bahia e do CREAS na Sede.

secretarias da Educação e da Saúde.

Conselho Municipal de Assistência Social

5.1.

Gestão Democrática

Instituído pela Lei 68 de 16 de setembro de 1997, com funcionamento regular a partir de 2005. Tem sede na Casa sita à rua Recife, n 41, Centro, com reuniões mensais e extraordinárias.

O conselho conta com 8 integrantes titulares, paritários entre sociedade civil e Poder Público Municipal e 8 suplentes, mais uma Secretaria Executiva. Órgão deliberativo, de caráter permanente, trabalhando junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social para definir e acompanhar as políticas públicas voltadas à assistência Social. Enfrenta problemas referentes à assistência à criança e a famílias carentes, geração de emprego e renda. A fiscalização das ações é desenvolvida pelos próprios Conselheiros.

da Assistência Social O município conta com o Sistema Único de

Conselho Gestor do Programa Bolsa Família

Assistência Social (SUAS), instituído pela Lei

Em Mata de São João, é desempenhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Com os mesmos membros e organização do CMAS, realiza a averiguação dos benefícios concedidos, fiscaliza o cumprimento das condicionantes do Programa Federal.

Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que prevê a municipalização dos serviços de

Fonte: Entrevistas Conselheiros Municipais e atores sociais

assistência social, com nível de gestão básico de coordenação e execução de programas de

trabalho em condições consideradas

vitimadas por diversos tipos de violência, com

apoio a desabrigados;

perigosas, insalubres, penosas ou

ênfase no abuso e exploração sexual.

município é considerado básico frente às

capacitação e integração do trabalho;

degradantes;

A área de Assistência Social também está

necessidades dos cidadãos; isto é, o município

desenvolvimento e articulação comunitária;

criar alternativas de ocupação dos jovens na

protegida pela Lei Orgânica municipal, que prevê

faixa etária de 15 a 17 anos em situação de

a criação de conselhos municipais de proteção à

risco e vulnerabilidade social, tornando-os

cidadania, especialmente frente a crianças e

protagonistas no processo de

adolescentes. Tais atribuições foram cumpridas,

desenvolvimento do seu meio e do exercício

com a constituição do Conselho Municipal de

pleno de sua cidadania;

Assistência Social e do Fundo Municipal de

criar unidades integradas de atendimento e

Assistência Social, havendo também a previsão

desenvolver programas de ação continuada de

proteção para as crianças e adolescentes

legal municipal, inclusive, quanto à instituição de

apoio aos Centros de Educação Infantil e à

excluídos e desprovidos dos seus direitos e

política municipal de atendimento aos direitos da

pré-escola para as crianças de 0 a 6 anos,

que estejam em situação de risco pessoal e

criança e do adolescente, pela Lei n° 220, de 31

filhos de pais que não dispõem de recursos

social. Essas unidades devem ser capazes de

de março de 2006 e de instituição de benefícios a

para garantir a alimentação, a saúde e a

garantir proteção em tempo integral,

famílias em situação de vulnerabilidade, pela Lei

coordenação de ação social;

educação básica a seus filhos;

condição de repouso, higiene e alimentação,

221, de 11 de abril de 2005.

integração e assistência social;

implantar o Programa de Erradicação do

ao lado da prática de atividades;

organização e administração dos serviços de

Trabalho Infantil destinado, prioritariamente,

desenvolver um conjunto de ações de

atendimento e orientação à criança, ao

ao atendimento de famílias com filhos na

assistência social, de natureza especializada,

adolescente e ao idoso carente;

faixa etária de 7 a 15 anos submetidos ao

para atendimento a crianças e adolescentes

atendimento para a população do município.

O nível de Gestão de Assistência Social no

não se responsabiliza sobre os procedimentos de média e alta complexidades. Entretanto, há um plano de ação de assistência social desenvolvido a partir do Programa de Desenvolvimento Social e

desenvolvimento e coordenação de estudos e projetos de erradicação de condições subumanas de moradia.

Cidadania para Todos e foi constituído o Fundo

Dentre as ações propostas no programa de

Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei

Governo Municipal para a área estão:

67 de 16 de setembro de 1997, com o caráter de ser o instrumento de captação e aplicação de recursos com o objetivo de financiar ações na área de assistência social.

Entre as competências da Secretaria, destacam-se:

24

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

5.1.1. Proteção Social Básica

268 encaminhamentos para rede sócio-

conferindo o atendimento aos direitos dos

Refere-se a ações preventivas para fortalecimento

assistencial e

mesmos. Para atender ao Direito a Convivência

de laços familiares e comunitários. As atividades a

15 encaminhamentos recebidos, conforme

Familiar e Comunitária, diversos projetos estão

partir de 13 de março de 2007 são desenvolvidas

relatório anexo com a relação das 205 famílias

em curso, como o Programa de Desenvolvimento

no Centro de Referência de Assistência Social –

referenciadas no CRAS.

Social e Cidadania para Todos, em andamento desde 2006, com prazo final em 2009.

CRAS, na Casa das Famílias Amado Bahia. Foram realizadas, entre março/2007 e setembro/2007 as seguintes atividades:

5.1.2. Proteção Social de Média Complexidade Refere-se a situações de violações de direitos,

214 entrevistas familiares trabalhando a

com existência de vínculos familiares ou

família e seu processo de formação cidadã;

comunitários (ex: programa de erradicação do

86 atendimentos psicológicos individuais;

trabalho infantil e de combate à exploração

19 palestras, sem especificação dos temas, com aproximadamente 266 participantes;

sexual de crianças e adolescentes). O município

condições das famílias para participação nas atividades (não foram realizadas mais visitas pela dificuldade de transporte e problemas climáticos);

Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania para Todos, pelo Serviço Sentinela, contando com

São desenvolvidos também pelo Serviço de Assistência Social ações de proteção à família, acompanhamento psicossocial, fortalecimento de

(setembro/2007);

vínculos familiares, inclusão em programas de

3 visitas à rede escolar (agosto/2007);

transferência de renda e de qualificação,

41 encaminhamentos de pessoas para retirada

acolhimento institucional (abrigo, acolhimento

cadastramento socioeconômico de 202

familiar, adoção e outros), trabalho este realizado em rede, com apoio de outros órgãos do

487 atendimentos do Programa Bolsa Família (regularização de cadastro, informações,

Entre os serviços prestados na área da assistência social pela Prefeitura Municipal, temos:

Casa da Ação Social Situada na rua Recife, número 41, Centro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00, e expediente externo das 12:00 às 16:00.

A Casa da Ação Social presta atendimento direto ao público e congrega espaço para a coordenação e administração dos programas sociais municipais, como Projeto Criança Cidadã, Projeto Conviver e Programa Nossa Sopa.

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Órgão de apoio e atendimento a comunidade, essencialmente a população carente, com abrangência municipal. Realiza entrevistas familiares, atendimentos psicológicos, visitas domiciliares, encaminhamentos para retirada de documentação, cadastros socioeconômicos e encaminhamentos para órgãos e conselhos do sistema de garantia de direitos.

Com sede na rua Queiroz Monteiro, n 78, em Amado Bahia, com atendimento ao público de segunda a sexta feira.

Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS Com sede na Rua Recife, n 04, Centro, com atendimento diário de segunda a sexta feira, das 8:00

Presta atendimento direto à população, acolhe e atua diretamente no Serviço Sentinela e participa da execução do Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania para Todos.

executivo bem como de outros conselhos.

pessoas, para fins de concessão de benefícios de acordo com a Lei Municipal 257/2006;

da Assistência Social

01 Abrigamento e 01 Família Substituta.

apresentação de 2 filmes educativos

ou regularização de documentos diversos;

Rede Municipal de Serviços

dispõe de Centro de Referência Especial da Assistência Social – CREAS, desenvolvendo o

67 visitas domiciliares para diagnose das

5.2.

Fonte: Integrantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, Conselheiros Municipais da Assistência Social e atores sociais

As ações junto à comunidade, desde o diagnóstico até o acompanhamento final, são realizadas no âmbito do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Assistência Social e do

atualização de dados);

órgão gestor do Programa Bolsa Família no

19 atividades do “Projeto Conviver” de

município, que prestam o atendimento direto à

atenção ao idoso;

população, tanto orientando os cidadãos, quanto

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

5.3.

Programa Bolsa Família

percentual financeiro repassado mensalmente

no município

pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Pelos

O Programa Federal de Transferência de Renda Bolsa Família é acompanhado e avaliado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e pela Coordenação da Secretaria do Trabalho e Ação Social, através de relatórios mensais. A gestão do

dados referentes até o final do ano de 2006, estavam efetivamente cadastrados no Programa o total de 3.555 famílias beneficiadas, superando a expectativa inicial, mas com benefícios regulares de 1.883 beneficiados.

programa no município é desenvolvida junto ao CRAS localizado em Amado Bahia e conta com 1 gestor, 4 digitadores, 3 recepcionistas.

A Prefeitura Municipal atua em parceria com diversas entidades na tentativa de abranger o maior número de beneficiários possível. Empresas instaladas no município, como a COELBA, para alcançar beneficiários mais distantes; com o

5.4.

Projetos em Execução no Serviço de Assistência Social

PROJETO CRIANÇA CIDADÃ

Objetivo: preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania, fortalecendo o interesse na escola e a harmonia na família, através de oficinas artísticas.

LOCAL DE CONTATO

Rua Recife, número 41, Casa da Ação Social, Centro.

EXECUTORES

Prefeitura de Mata de São João em parceria com a Petrobras e Filarmônica 8 de dezembro.

PÚBLICO ALVO

1200 crianças e adolescentes, entre 5 e 18 anos do Município de Mata de São João.

UNIDADES

Sede, Praia do Forte, Imbassaí e Vila de Sauípe (orla)

Estão em andamento, no município os seguintes projetos para crianças de 0 a 6 anos e suas famílias:

Conselho Tutelar para solução de problemas relacionados a crianças em disputa pelos pais; com a agência da Caixa Econômica Federal do município de Catu para confecção das senhas no ato de entrega dos cartões do Bolsa Família no

Fonte: Entrevista com Coordenador do Projeto

município; e com o serviço dos Correios para entrega desses cartões.

Programa do Governo Federal voltado para a assistência de crianças e adolescentes, através de convênios com a Prefeitura de Mata de São João, para prestar atendimento multiprofissional em centros de referência.

A Prefeitura e o Conselho Gestor do PBF estimaram inicialmente o número de possíveis

SERVIÇO SENTINELA

beneficiários diretos em 3.319 famílias no município. Para alcançar o número máximo deles, o município tem se empenhado em desenvolver ações e serviços básicos para as famílias beneficiárias do Programa. Neste sentido, estabeleceu Plano de Trabalho para implementar

Objetivo: Atender crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou exploração sexual, possibilitando condições de garantia de direitos e acesso a serviços de assistência social; Buscar o fortalecimento da auto-estima de crianças e adolescentes e o resgate ao direito familiar; Inserir as famílias dessas crianças em programas de geração de renda; Elaborar plano para fortalecer ações coletivas de enfrentamento do abuso e da exploração sexual.

LOCAL DE CONTATO

Rua Recife, n 04, Centro, com atendimento diário de segunda a sexta feira, das 8:00 às 16:00 h., e plantão telefônico

EXECUTORES

Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, contando com uma coordenadora, uma psicóloga, uma assistente social, um educador e um auxiliar administrativo.

PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

ATENDIMENTOS REALIZADOS EM 2006

49 usuários encaminhados; 25 usuários atendidos; 3 atendimentos realizados e finalizados; 10 atendimentos em processo psicodiagnóstico; 10 atendimentos em processo psicoterápico; 7 atendimentos sentinela; e 4 grupos psicoeducativos em andamento

ações com o objetivo de disponibilizar atendimento de qualidade e efetivar o cumprimento das condicionalidades do Programa, reforçando sua participação no

Fonte: Entrevista com Coordenadora do Serviço

25

26

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PARA TODOS LOCAL DE CONTATO

Tem a finalidade de promover políticas públicas de inclusão social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e desenvolver condições de empregabilidade para a população economicamente ativa.

Rua Recife, n 04, Casa da Ação Social, Centro.

EXECUTORES

CREAS e Prefeitura Municipal de Mata de São João, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

PRAZO DE EXECUÇÃO

Janeiro de 2006 a dezembro de 2009

OBJETIVOS DO PROGRAMA

·Redução do índice de desemprego; ·Redução do número de habitações inadequadas; ·Redução do risco nutricional das famílias; ·Redução do número de casos de exploração sexual infanto-juvenil; e Redução do número de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos desassistidos.

Fonte: Entrevista com Coordenadora do Programa

5.5.

Propostas e Sugestões

As propostas não têm totalmente definidas as

de Atores Sociais

estruturas essenciais, mas demonstram o necessário para transformar uma situação

Durante oficina realizada dentro das ações de

problemática em melhoria no serviço público.

execução do Projeto Tecendo a Manhã, os atores sociais envolvidos, como professores, agentes

As propostas da área da assistência social, feitas

comunitários de saúde, assistentes sociais,

pelos grupos de trabalho de assistentes sociais,

voluntários civis, enfermeiros, entre outros,

colaboradores civis, integrantes dos conselhos

tiveram a oportunidade de externar suas

municipais, quando da realização de Oficina

propostas de políticas a serem implementadas,

sobre o Mapa de Políticas Públicas e Serviços,

ações desenvolvidas ou projetos elaborados.

foram as abaixo apresentadas:

Quadro de Propostas dos Atores Sociais vinculados a Assistência Social

PROGRAMA NOSSA SOPA Informação referentes ao 1° semestre de 2007

Alimentação gratuita para as camadas mais carentes da população de Mata de São João.

PROGRAMA/PROPOSTA/AÇÃO

DESCRIÇÃO (objeto, finalidade, público alvo, meta, etc.)

LOCAL DE CONTATO

Rua Recife, n 41, Casa De Ação Social, Centro.

Ação Família Acolhedora

Montar rede de famílias para acolher crianças e adolescentes em situação de risco social

PÚBLICO ALVO

Famílias carentes

Reativação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Programa para priorizar o atendimento aos direitos da criança

PÚBLICO ATENDIDO

148 famílias em andamento

Ampliação do CRAS

Implantação e implementação de CRAS na Zona Rural e Orla

Criação de Programa de Assistência aos Portadores do vírus HIV

Programa visando acolhimento e encaminhamento dos portadores do vírus HIV aos centros de tratamento

Ampliação do Conselho Tutelar para Orla e Zona Rural

Criação de dois núcleos do Conselho Tutelar (orla e zona rural) devido à demanda e extensão geográfica do município.

Criação do Núcleo do CREAS na Orla

Implantação de um núcleo do Serviço Sentinela na orla devido à necessidade existente

Implantação do Centro de Educação Infantil para crianças de 0 a 2 anos

Criar mecanismos para implantar o serviço de Centro de Educação Infantil para atendimento de crianças de 0 a 2 anos de idade, inicialmente na sede urbana, com possibilidade de expansão futura para a orla e zona rural.

Promover condições para lazer e capacitação das crianças

Construir espaço físico para encontros com as famílias Promover campanhas para esclarecimento e para incrementar a participação das famílias no desenvolvimento das crianças

Produzir DVD a partir do Kit Família Brasileira Fortalecida

Apresentação em todos os locais públicos onde houver participação/permanência de famílias, crianças e adolescentes.

LOCALIDADES ATENDIDAS E NÚMERO DE FAMÍLIAS POR LOCAL

Rua dos Milagres, 92 famílias; Oleoduto, 11 famílias; Sonrisal, 10 famílias; Alto do Cruzeiro, 29 famílias; Sem Nome, 23 famílias; Alto/Nova Brasília, 16 famílias; Patis, 11 famílias; Invasão Estrada Velha do Bonfim, 23 famílias.

Fonte: Informações prestadas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social

PROJETO CONVIVER

Atenção ao idoso

LOCAL DE CONTATO

RRua Recife, n 41, na Casa da Ação Social, Centro, mas no ano de 2008 será transferido para a Escola Rolemberg Rocha, na Rua Benjamin Constant s/n, Centro – Sede

EXECUTORES

Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

PÚBLICO ATENDIDO EM 2006

168 idosos na sede urbana, atuando em parceria também com o CRAS de Amado Bahia.

AÇÕES DESENVOLVIDAS

Oficinas de teatro, preparo de festas municipais, etc.

Fonte: Informações prestadas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social

Fonte: Entrevistas com atores sociais

S AÚDE

6

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

29

DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

A Prefeitura Municipal assumiu o papel de gerente da saúde, atendendo ao Sistema Único

Quadro dos Órgãos de Gestão da Saúde

titularidade das ações a serem desenvolvidas na Secretaria Municipal de Saúde

atendimento à população, estando obrigado por lei a respeitar as definições advindas do Sistema Único de Saúde, municipalizando as atividades desenvolvidas para atendimento à população em geral. Estão vinculados diretamente à Secretaria

Desenvolve todas as atividades da saúde municipal, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Conta com apoio do Conselho Municipal da Saúde como órgão geral de fiscalização, tendo ainda a Secretária municipal, uma assessoria de planejamento, uma coordenadoria administrativa, uma coordenadoria de gestão do sistema, uma coordenadoria de assistência à saúde, uma coordenadoria de assistência hospitalar e de média complexidade e uma coordenadoria de Vigilância da Saúde e 13 subcoordenadorias, além de um quadro de servidores que entre contratados estão médicos,enfermeiras, ACS, etc.

Conselho Municipal de Educação Instituído pela Lei 61/97 e pelo Decreto 359 de 01/12/2006, tem funcionamento regular a partir de 2005, com reuniões mensais na última sexta feira de cada mês na Secretaria da Saúde

obtidos junto aos programas de saúde dos

DESCRIÇÃO

ORGÃO

de Saúde do Governo Federal. O município tem a execução das políticas de interiorização e pleno

distribuir, entre a população carente, remédios

Conta com 10 conselheiros titulares e 10 suplentes, paritário entre usuários do serviço, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e secretaria da saúde. É órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações municipais da saúde.

governos federal e estadual, de forma controlado e eficiente.

Embasam o Planejamento Municipal da Saúde no município os seguintes eixos orientadores das ações da saúde: Atenção Básica em Saúde; Atenção especializada em Saúde;

Fonte: entrevistas com Secretária Municipal de Saúde, Conselheiros Municipais e atores sociais

da Saúde 318 servidores, tendo por finalidade

Atenção Hospitalar e Ambulatorial no SUS;

gerência da saúde e o atendimento à saúde da população matense, protegendo-a em relação a atividades prejudiciais à saúde.

6.1.

Gestão Democrática da Saúde Municipal

A gestão da saúde se dá pelo Governo Municipal, adequada ao Sistema Único de Saúde, de cunho federal. Atingiu no decorrer do ano de 2007, o nível de Gestão Plena, sendo responsável por todos os procedimentos de saúde, inclusive da Vigilância Sanitária, prestando assistência de média complexidade no Hospital Municipal Dr. Eurico Goulart de Freitas, viabilizando maior

Entre as competências da Secretaria, estão: planejamento e execução dos serviços

As ações propostas no programa de Governo

Atenção à Saúde da População em Situação

Municipal para a área:

de Urgência, Violência e Outras Causas

públicos de saúde;

prover todas as habitações do município de

Externas;

execução dos serviços de vigilância

água potável, esgotamento sanitário,

Vigilância à Saúde Coletiva (epidemiologia,

epidemiológica e sanitária;

construindo, inclusive, banheiros nas

controle de doenças transmissíveis);

serviço médico;

residências de baixa renda;

serviço odontológico;

ampliar o programa de agentes comunitários

coordenação, apoio e normatização das ações de serviços de prevenção, promoção e assistência à saúde; execução dos serviços relativos à alimentação, nutrição, saneamento básico e de saúde; formulação, implantação e implementação de

Gestão Pública e do Sistema de Saúde; Tecnologia da Informação;

de saúde, responsáveis pelo acompanhamento da saúde dos moradores

Gestão do Trabalho e Educação Permanente

do município e pela divulgação de práticas

no SUS;

saudáveis de higiene e limpeza;

Assistência Farmacêutica;

ampliar o programa de saúde da família

Gestão de Materiais e Apoio Logístico e

através do qual são monitoradas as condições

Central de Regulação, Ouvidoria, Controle

atividades de controle e avaliação das ações e

de saúde das famílias em busca de sinais

serviços prestados pela rede de saúde própria

precoces de doenças e enfermidades;

Além da atuação conforme o Sistema Único de

e conveniada ao Sistema Único de Saúde;

implantar postos móveis de saúde para o

Saúde, o município desenvolveu o Sistema

estabelecimento de bases cooperativas com as

atendimento médico e odontológico junto às

Municipal de Vigilância da Saúde, que conta com

instituições federais, estaduais e municipais

comunidades mais distantes e isoladas. Esses

1 coordenação central, 2 subcoordenações (1

nos assuntos relativos ao monitoramento da

postos móveis de saúde serão equipados

vigilância sanitária, 1 para epidemiológica), 3

rede e serviços, epidemiologia, pesquisa e

também com todo o material necessário para

atendimento da população.

fiscais sanitários e 3 vacinadores de campo.

informação em saúde.

a coleta de amostras para análise laboratorial;

·

aporte de recursos por parte do governo federal.

e Avaliação.

Em 05 de julho de 2007 foi instituído o Fundo Municipal da Saúde como instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde no município para

30

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

Rede de Serviços

O Hospital Dr. Eurico Goulart de Freitas, apesar

comunitários de saúde (ACS) que são cidadãos da

de Saúde Municipal

de público tem sua administração terceirizada

própria comunidade, treinados para realizar visitas

com a empresa MEDIAR. Conta com mais de 130

domiciliares e orientar as famílias, possibilitando

Entre os serviços prestados na área da saúde pela

funcionários, inclusive equipe médica plantonista

acesso ao tratamento e prevenção de doenças.

Prefeitura Municipal, temos:

completa, atendendo oficialmente ao próprio

6.2.

Esta estrutura cobre 93% do território municipal,

município e também o de Itanagra. Não dispõe DESCRIÇÃO

ORGÃO

Hospital Dr. Eurico Goulart de Freitas

Reformado e ampliado no ano de 2006, situa-se na Avenida Maurílio Freitas Moreira, s/n, Centro. Presta atendimento de urgência e emergência, com sala de reanimação, sala de sutura e pequenos procedimentos, sala de inalo terapia, sala de ECG, sala de observação e posto de enfermagem. Presta serviços de diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas, maternidade, centro cirúrgico, ambulatório e salas de atendimento ao recém nascido e criança, com brinquedoteca, sala de televisão, coordenados pelo serviço de psicologia do Hospital.

Centro de Pronto Atendimento

Na Praia do Forte, com amplo atendimento a população da orla, situa-se ao lado da Escola Alaô Coutinho.

Postos de Saúde da Família

SEDE URBANA: - Caboré, na rua Vital Brasil, s/n; - Dendê, na rua Quintino Bocaiúva, s/n; - Monte Líbano, na Avenida Monte Líbano s/n; - Amado Bahia, na rua Queiroz Monteiro, s/n; - Centro de Especialidades Odontológicas, na rua Julio Veríssimo, s/n. ZONA RURAL: - Vila de Itapecirica, s/n; - Núcleo Colonial JK, em frente à Escola Antonio Balbino. ORLA: - Imbassaí, na rua Direita de Imbassaí, s/n; - Praia do Forte, ao lado da Escola Estadual Alaor Coutinho; - Açuzinho, na rua Açuzinho, s/n; - Sauípe, na Rua da Mangueira, s/n, em Vila de Sauípe.

Servem também de apoio aos Agentes Comunitários de Saúde

As enfermeiras do PSF atendem e acompanham também o desenvolvimento nutricional de crianças de 0 a 7 anos, gestantes e idosos, dentro do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.

Pontos de Apoio nos PSF, mais dois pontos fixos:

Programas Agentes Comunitários de Saúde

Sede urbana: Centro; Zona rural: Pedra do Salgado.

de UTI, mas tem forte atuação na maternidade e ortopedia.

em razão da insuficiência de fundos repassados pelo Governo Federal. O tipo de atendimento que é prestado gera maior integração entre as

Pela qualidade do atendimento prestado, o

equipes e as famílias, criando sinergia e

hospital tem se tornado referência na região, o

cumplicidade na atenção à saúde. E, dentro das

que gera procura pelos serviços por parte de

equipes do Programa Saúde da Família, há

outros municípios que passam também a ser

atendimento odontológico, alcançando

atendidos, como Cardeal da Silva, Inhambupe,

importante parcela da população que de outra

Lauro de Freitas, Salvador, Aporá, Catu,

forma não teria acesso a esse serviço. O mesmo

Esplanada, Alagoinhas, Simões Filho, Pojuca,

problema anterior repete-se no PSF, tendo em

Crisópolis e Araçás. Tais atendimentos, por

vista que o município de Mata de São João, por

“informais”, na medida em que as prefeituras

questões territoriais e culturais, atende à Vila de

referidas não efetuam reembolso das despesas,

Itapicirica, que territorialmente está no município

acaba gerando ônus para o município uma vez

de Camaçari.

que as despesas ficam maiores que as receitas oficialmente devidas.

Centro de Atenção Psicossocial

Centro de Especialidades Odontológicas Com sede na Rua Julio Veríssimo, n 69, Centro

07 Postos de Saúde Bucal Dentro dos Programas Saúde da Família

Vigilância Sanitária

Presta atendimento de alta complexidade, atendendo a casos de transtorno mental grave. Atualmente conta com 167 usuários do programa cadastrados e localiza-se na rua Queiroz Monteiro, s/n.

A saúde municipal trabalha também com outros

6.3.

Informações Sobre Atendimento

programas federais, como o de Agentes

Conforme diagnóstico da Prefeitura Municipal, os

Comunitários de Saúde e Programa Saúde Família,

principais problemas de saúde pública do

em 11 postos espalhados pelo município,

município são decorrentes da forma de

prestando atendimento de saúde bucal em 7 deles.

organização do trabalho, da desigualdade social

Os atendimentos são prestados mediante a divisão

e do estilo de vida dos habitantes. A mortalidade

do território municipal em miniterritórios,

infantil está estabilizada, tendo atingido em 2005

Sede urbana: Caboré, Monte Líbano, Mundinho e Amado Bahia

acompanhando orientação central do Sistema

a taxa de 17,78 por mil nascidos vivos,

Orla: Açuzinho, Imbassaí e Praia do Forte.

Único de Saúde, como forma de atingir o maior

demonstrando forte trabalho e controle nos

número de cidadãos. Para este atendimento, o

períodos pré-natal e pós-natal, quando são

município possui equipes do Programa Saúde da

verificadas as condições de vacina, aleitamento,

Família e os Agentes Comunitários de Saúde.

desenvolvimento infantil, estrutura da família,

Conta com Laboratório de Próteses Dentárias

Localizada na rua Alfredo Garcez, n 38, o município desenvolve o Controle de Zoonoses, com os seguintes programas: - Programa Contra a Dengue; - Programa Contra Esquistossomose; - Programa Contra Leishmaniose; Programa de Vacinação de Animais e Pessoas; - Vigi Água, de controle da qualidade da água.

Fonte: Dados colhidos em documentos da Secretaria Municipal da Saúde e entrevista com a Secretária

Os

integrantes do Programa são médicos, enfer-

cuidados com a genitora, entre outros aspectos

meiros, auxiliares de enfermagem, e agentes

relacionados ao tema.

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

Quadro de Atendimentos da Saúde no Município vinculados a Crianças

INFORMAÇÕES/DADOS/ÍNDICES

RESULTADOS DO MUNICÍPIO

Taxa de Internação por infecção respiratória em crianças menores de 5 anos

Meta BA: 25 / 1000 Município em 2004: 44,68 Município em 2005: 27,23 Município em 2006: 5,47

Taxas de Internações por doença diarréica aguda em menores de 5 anos, por 1000 habs.

BA não pactuou; Município em 2004: 11,40 Município em 2005: 9,49 Município em 2006: 1,22

Principais componentes de mortalidade infantil

Taxa de mortalidade infantil em 2005: 17,78 / 1000 nascidos, sendo que: 67% das mortes ocorrem no neonatal precoce (7 dias de vida); 8% das mortes ocorrem no neonatal tardio (7 a 27 dias); 25% das mortes ocorrem no período pós-neonatal (28 a 364 dias).

Causas de Mortalidade Geral

Assistência na gestação Dados sobre número de mulheres grávidas no município e números de pré-natal, realização de exames básicos, imunizações, ações de educação em saúde bucal, articulação intersetorial e interinstitucional.

RESULTADOS DO MUNICÍPIO

Hospitalização de crianças de 5 anos por pneumonia

11 = 2,86% Menores de 5 anos: 1006 Taxa de Hospitalização em < de 5 anos por pneumonia por 1000 = 9,11%

Hospitalização de crianças de 5 anos por desidratação

2 = 0,52% Menores de 5 anos: 1006 Taxa de Hospitalização em < de 5 anos por desidratação por 1000 = 1,58%

Cobertura da primeira consulta odontológica

Meta Estadual: 13% Município em 2004: 26,84% Município em 2005: 22,22% Município em 2006: 23,41%

·25,9% de doenças do aparelho circulatório; ·20,0% por causas mal definidas; ·17,3% causas externas de morbidade e mortalidade; 10,8% doenças infecto contagiosas (principalmente AIDS)

Dados do período de janeiro a junho de 2007, por média: Número de gestantes: 169 Menores de 20 anos cadastradas: 44 = 22,70% Com vacinas em dia: 150 = 82,24% Consulta de Pré-natal (mensal): 140 = 79,12%

PACS, PSF, Pastoral da Criança Dados quanto a número de equipes, qualificação, áreas de atuação, atribuições e atividades, atenção à criança.

Registro Civil

Atenção no parto Dados sobre número de procedimentos na rede hospitalar e em casa, percentual de cesarianas, pós parto (vacinas, etc.), planejamento familiar (dados de setembro 2006 a julho 2007)

INFORMAÇÕES/DADOS/ÍNDICES

Número de crianças sem registro civil, comunidades com maior incidência, postos de registro em maternidades e hospitais, mutirões de registro, uso de cartórios móveis, realização de campanhas de sensibilização e informação.

Totais de partos realizados: 616 partos Natural: 438 Cesariana: 178

PSF: Meta de população coberta na BA: 50% Município em 2004: 84,44% Município em 2005: 87,82% Município em 2006: 89,17% Equipes do Programa Saúde na Família: 11 – gerenciam informações dos nascimentos, óbitos, doenças de notificação compulsória, perfil de atendimento ambulatorial, constroem mapas de recursos, barreiras e programam ações de saúde.

Dados referentes ao ano de 2005 (fonte IBGE): Nascidos vivos, registrados no ano, no lugar de registro: 788 Nascidos vivos, registrados no ano, por lugar de residência da mãe: 758 Nascidos vivos, ocorridos e registrados no ano por lugar de residência da mãe: 674 Nascidos vivos em hospital, ocorridos e registrados no ano, por lugar de residência da mãe: 654

Dados do período de janeiro a junho de 2007, por média:

Nutrição e Aleitamento Materno Dados sobre vigilância nutricional das crianças de 0 a 6 anos, particularmente das menores de 1 ano.

Crianças de 0 a 3 meses e 29 dias: 137 Aleitamento exclusivo: 85 = 63,31% Aleitamento misto: 53 = 34,95% Crianças de 0 a 11 meses e 29 dias: 459 Com vacinas em dia: 413 = 91,59% Crianças pesadas: 231 = 49,22% Crianças desnutridas: 4 = 2,36%

Crianças de 12 a 23 meses e 29 dias: 481 Com vacinas em dia: 436 = 93,37% Crianças pesadas: 184 = 40,59% Crianças desnutridas: 4 = 1,32% Crianças menores de 2 anos: 940 de 2 anos com diarréia: 16 = 2% de 2 anos com diarréia que usaram TRO: 20 = 62,50% de 2 anos que tiveram IRA: 45 = 5,50%

Fonte: Dados colhidos em documentos da Secretaria Municipal da Saúde, entrevistas com a Secretária, Conselheiros Municipais e atores sociais.

Outras ações e serviços do município de Mata de São João julgados relevantes para a saúde das suas crianças de 0 a 6 anos e de proteção de suas famílias.

Programa de Suplementação de Ferro e Vitamina A; Puericultura; Calendário Vacinal; Vacinas para Grupos Especiais; Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança de 0 a 1 ano.

31

32

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

6.4.

Quadro Comparativo dos

6.5.

resultados de indicadores da

Propostas e Sugestões

ações desenvolvidas ou projetos elaborados. As

de Atores Sociais

propostas não tem totalmente definida as

atenção básica entre os anos de

Durante oficina realizada dentro das ações de

2004, 2005 e 2006

execução do Projeto Tecendo a Manhã, os atores sociais envolvidos, como professores, agentes

Indicador

Meta Estadual

Município em 2006

Município em 2005

Município em 2004

1,68

2,07

2,40

Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas

1,3

Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal

82,60%

72,51%

69,75%

67,30%

75%

91,53%

92,43%

91,58%

Proporção de óbitos não fetais informados ao SIM com causas básicas definidas

95%

108,46

103,74

85,01%

Percentual de internações por doenças infecciosas intestinais em crianças de 5 anos (SB)

20%

5,80%

13,51%

3,57%

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

necessário para transformar uma situação problemática em melhoria no serviço público.

comunitários de saúde, assistentes sociais,

As propostas da saúde, feitas pelos grupos de

voluntários civis, enfermeiros, entre outros,

trabalho de enfermeiros, agentes comunitários de

tiveram a oportunidade de externar suas

saúde, integrantes da Secretaria Municipal e

propostas de políticas a serem implementadas,

atendentes foram as abaixo apresentadas:

Quadro de Propostas dos Atores Sociais vinculados a Saúde

PROGRAMA/PROPOSTA/AÇÃO

Cobertura Vacinal por tetravalente em menores de 1 ano de idade (SB)

estruturas essenciais, mas demonstram o

DESCRIÇÃO (objeto, finalidade, público alvo, meta, etc.)

Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança

Contratação de profissional médico pediátrico e de um fisioterapeuta para dar apoio especializado e assistência ao PSF, como parte da assistência básica; Capacitação e aprimoramento teórico e prático para assistência à criança aos médicos e enfermeiros.

Criação de Núcleo de Atenção à Saúde Mental da criança deficiente mental

Objetivo: acompanhar, tratar e dar referências para as crianças com deficiência mental, melhorando a qualidade da assistência prestada.

Contratação de psicólogo para incluir como assistência básica.

Deverá, ainda, realizar o acompanhamento e tratamento de crianças em situação de risco e alterações do comportamento.

Criação de Núcleo de Alimentação e Nutrição

Contratação de uma nutricionista para dar suporte e acompanhamento ao desenvolvimento das crianças com problemas de nutrição.

Criar mecanismo que possibilite a plena regularização no fornecimento de insumos para continuidade dos programas assistenciais Realizar investimentos em atividades educativas para promoção da saúde e prevenção de doenças

Realizar melhorias no sistema de saneamento básico Fonte: Entrevistas com Conselheiros Municipais e atores sociais