Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2015. Excelentíssima(o) deputada(o) que votou contra a redução da maioridade penal, A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) agradece seu voto e o parabeniza pelo posicionamento contrário à PEC 171/93. Oferecemos nosso apoio e solidariedade nesse momento de disputa acirrada no Congresso Nacional. Sua coragem na afirmação dos direitos conquistados das crianças e adolescentes é reconhecida e aplaudida pelos integrantes da nossa rede, e vamos dar visibilidade a seu posicionamento político nos nossos meios de comunicação. A RNPI é um foro de articulação de mais de 160 organizações que atuam na defesa, promoção e garantia dos direitos de crianças até os seis anos. Nossa experiência comprova que investir na infância e juventude é fincar as bases de um futuro mais sólido, uma estratégia inteligente para obter ganhos sociais e econômicos para toda a sociedade. Vossa excelência não está sozinha! A Sociedade Civil Organizada está atenta e mobilizada contra o retrocesso que a redução da maioridade penal representa. Em anexo, listamos mais de 200 organizações que se manifestaram publicamente contra a PEC 171/93. Contamos com seu voto “Não à redução da maioridade penal” no segundo turno da votação da Emenda Aglutinativa. Vamos oferecer aos adolescentes que cometem atos violentos a verdadeira oportunidade de reparar o mal e reconstruir sua visão da sociedade por meio de ações socioeducativas, de acordo com a concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atenciosamente,
Claudius Ceccon Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância
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CECIP Centro de Criação de Imagem Popular secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br Rua da Glória, 190/202 • Rio de Janeiro, RJ • 20241-180 (21) 2509 3812 • www.primeirainfancia.org.br
Organizações que se posicionaram publicamente contra a redução da maioridade penal: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24.
25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39.
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Abong- Associação Brasileira de Ongs Abrasco Ação Educativa ADERE-MG – Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais Adolescência, conflitualidade e direitos humanos Advogados sem Fronteiras Agência de Notícias da Infância Matraca Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) AJD – Associação dos Juízes pela Democracia Aldeias Infantis SOS Brasil Aleitamento.com/ UFRJ Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB) Aliança pela Infância Amanhecer contra a redução da maioridade penal AMPARAR -Associação de Amigos e Familiares de Presos de São Paulo AMSK Brasil ANDI – Comunicação e Direitos Anistia Internacional ANPG APIB – articulação dos povos indígenas do brasil Articulação da Juventude Salesiana Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São PauloAPSMNSP Associação Ação Comunitária Nova Heliópolis SP Associação Brasileira de estudos sobre o bebê (ABEBÊ) Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) Associação Brasileira de Pediatria Associação Cultural e Beneficente Morro dos Quadros (ACBMQ) Associação de Apoio à Moradia de Braganey Estado do Paraná Associação de Proteção Animal e Ambiental – AUPAA Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina Associação Esporte Solidário (AESFUN) Associação Evangélica Beneficente Associação Franciscana Associação Nacional dos Defensores Públicos Associação Vaga Lume Ateal
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40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82.
Ato Cidadão Avante – Educação e Mobilização Social Baobá – Práticas Sustentáveis Brincar para Educar CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa Casa da Criança e do Adolescente CCP Henry Ford CEBI – Centro de Estudos Bíblicos; CEDECA Sapopemba “Mônica Paião Trevisan” – Núcleo Jardim Sinhá Ceias/Uerj CENARAB- Centro Nacional de Africanidade e Religiosidade Afro-Brasileiro Centro Alternativo de Educação e Cultura – Comunateca Centro Comunitário Castelinho – Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (SPWC) Centro Comunitário Raposo Tavares Centro de Ação Cultural – CENTRAC Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pé na Taba Centro de Estudos Barão de Itararé Centro de Estudos e Pesquisas da adolescência. Faculdade de Educação/Universidade Federal de Goiás (CEPEA) Centro de Socioeducação II de Londrina-Pr (CENSE II de Londrina) Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) Centro Popular de Formação da Juventude “Vida e Juventude” CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço; ChildFund Brasil Ciespi CIMI – Conselho Indigenista Missionário Cipó – Comunicação Interativa Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência Círculo Palmarino Clínica Recriando Vínculos Psicoterapia Colégio Estadual José Aluísio Aragão (SEED/PR) Comitê Contra Redução da Maioridade Penal de Maringá e Região Metropolitana Comunicação e Cultura CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONAQ – coordenação nacional das comunidades quilombolas CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras Conexão Jovem Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas Conselho Federal de Assistência Social Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) Conselho Municipal da Juventude de Marília Conselho Municipal de Juventude de Carapicuíba Conselho Municipal de Juventude de Santa Bárbara d’Oeste
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83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122.
123. 124.
Conselho Municipal de Juventude de São Luís/MA (COMJOVEM) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Pimenteiras do Oeste/RO Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial Conselho Regional de Psicologia Conselho Regional de Psicologia Pará e Amapá (CRP10) Conselho Tutelar de Barueri Conselho Tutelar de São Mateus Conselho Tutelar Nova Cruz – Rio Grande do Norte Consulta Popular Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Coordenadoria Municipal de Juventude de Crato CRESS Ribeirão Preto Criança Segura Curso Mafalda CUT DEGASE – SEEDUC/RJ Desabafo Social Diaconia Diretório Acadêmico da Universidade Estácio de Sá – Campus Duque de Caxias Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra Escola de Conselhos do Pará Escola de Samba Flor de Vila Dalila Centro Social Marista Ir. Justino Escola Estadual Francisco Bernadino – Juiz de Fora/MG Espaço Progredir Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas / Fiocruz Faculdade de Educação/ UFMG Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais – Flacso Brasil FASA / UFBA FASE Fé e alegria FEAB – Federação Nacional dos Estudantes de Agronomia do Brasil Fora do Eixo Força Sindical Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil) Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mogi das Cruzes (FMDDCA) Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Fórum Nacional de Democratização das Comunicações
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125. Fórum Popular Pelo Fim da Violência e das Mortes da Juventude – Guarulhos/SP 126. Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus 127. Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal 128. Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Alto Paranaíba 129. Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente 130. Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) 131. Fundação Fé e Alegria do Brasil 132. Fundação Luterana de Diaconia (FLD) 133. Fundação Xuxa Meneghel 134. Fundo Brasil de Direitos Humanos 135. GFWC Crê-Ser Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto 136. Gife 137. Grupo DiverCidade Brasil – Associação Brasileira de Proteção a Vida, Combate ao Preconceito e Defesa dos Direitos Humanos e da Diversidade Sexual de Crianças e Adolescentes LGBTT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) 138. Grupo Kilombagem 139. GT Juventude da Rede Nossa São Paulo 140. Guerrilha Virtual 141. Humans Rights Watch 142. Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) 143. II Conselho Tutelar de Teresina/PI 144. INESC 145. Instituto Alana 146. Instituto Aliança 147. Instituto da Infância (IFAN) 148. Instituto Daniela Brasil 149. Instituto de Pastoral da Juventude Leste 2 – Belo Horizonte/MG 150. Instituto de Protagonismo Juvenil (IPJ) 151. Instituto Esplan Editora e Serviços 152. Instituto Paulo Freire-IPF 153. Instituto Simãodiense de Juventude (ISAJE) 154. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC 155. Instituto Viva Infância 156. Instituto Yrê Projetos Sociais e Culturais 157. IPA-Brasil 158. ISJB – CESAM/ES (Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador) 159. Jornalistas Livres 160. Juventude do PSOL/CE 161. Juventude do PT 162. Juventude do PT de Santos 163. Juventude Partido Humanista da Solidariedade (JPHS SP) 164. Juventude Pátria Livre SECRETARIA EXECUTIVA (2015/2017)
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165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207.
Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço La casa incierta Levante Popular da Juventude Life Words MAM – Movimento dos Atingidos pela Mineração Mídia Ninja MJPOP – Conselho Forte, Infância Feliz MNU – Movimento Negro Unificado Movimento Camponês Popular – MCP Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Movimento Estudantil Independente (MEI) Movimento Nacional de Direitos Humanos Movimentos dos Atingidos Por Barragens MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores MPASP MPP, Movimento dos Pescadores e Pescadoras MPT Blumenau Mulheres da Paz Mutirão: Espíritas pelos Direitos Humanos Nação Hip-Hop Brasil Nego Redução Negro Belchior Núcleo Cultural Niger Okan Núcleo de Consciência Negra – Frente Pró-Cotas – Unicamp Núcleo de Creches e Pré-escolas Comunitárias da Baixada Fluminense (Nucrep) Núcleo de Estudos de Ciências Criminais da Univille (NUCRIM – Universidade da Região de Joinville) Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Estadual do Ceará (NUPES) Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo OAB Nacional Observatório das Juventudes PUC-PR Omnisciência – Educação para Paz Pastoral Carcerária Nacional Pastoral da Juventude – Bahia Pastoral da Juventude – CNBB Pastoral da Juventude – Itapecuru-Mirim/Maranhão Pastoral da Juventude – RR Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba Pastoral da Juventude Estudantil do Estado de São Paulo Pastoral do Menor – Diocese de Macapá/AP PJR – Pastoral da Juventude Rural Plan International - Brasil
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208. 209. 210. 211. 212.
213. 214. 215. 216. 217. 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225. 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245. 246. 247.
PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e assessoria em Políticas Sociais Ponto de Cultura Casa dos Meninos Ponto Missionário da Liberdade (IEAB – DAR) Portal Criança PB – João Pessoa/PB Projeto A Cidadania da Infância em Hipermídia (Universidade Federal de Minas Gerais) Projeto O Que Eu Sempre Quis Falar – Marília/SP Rede Acreana de Jovens em Ação (REAJA) Rede Brasileira Infância e Consumo (REBRINC) Rede de Proteção dos Direitos de Criança e Adolescentes da Paraíba Rede Ecumênica da Juventude (REJU) Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s (Renajoc) Rede Nacional de Advogadas e Advogados – Santa Catarina Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde Rede Nacional Primeira Infância Salesianos Secretaria Executiva de Juventude do Município do Jaboatão dos Guararapes (SEJUV) Secretaria Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto Vila Nova Cachoerinha (SMSEMA – VNC) Serviço de Medida Socioeducativo em Meio Aberto “Espaço Juventude e Cidadania” Serviço Educacional de Treinamento Avançado – Educação – Natal/RN Silvia Materne – Assessoria e consultoria da Primeira Infância Sindicato APEOC Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Várzea Nova/BA SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário SMEMA VILA MEDEIROS Terra dos Homens UBES UJS- União da Juventude Socialista Undime UNE UNEAfro Brasil – União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora UNEGRO Unesco União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) União da Juventude Brasileira (UJB) União da Juventude Socialista UJS do Estado de São Paulo União Mageense dos Estudantes Secundaristas União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo – UMES/SP Unicef Universidade Estadual do Centro-Oeste
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248. 249. 250. 251.
Verbo Coletivo Via Campesina Brasil Vida e Juventude Vinicius Preto Zamba Rap Clube – Grupo de Rap da Zona Leste de São Paulo 252. Viração Educomunicação 253. Visão Mundial 254. Viva Rio
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