Publicacao desafio na infancia e na adolescência

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Carlos Antonio Tilkian Vice-Presidente: Synésio Batista da Costa Secretário: Bento José Gonçalves Alcoforado

Conselheiros

Bento José Gonçalves Alcoforado; Carlos Antonio Tilkian; Claudio Roberto I Sen Chen; Daniel Trevisan; David Baruch Diesendruck; Dilson Suplicy Funaro; Eduardo José Bernini; Elias Jonas Landsberger Glik ; Fernando Vieira de Mello; Hector Nuñez; José Eduardo Planas Pañella; José Ricardo Roriz Coelho; José Roberto dos Santos Nicolau; Karin Elisabeth Dahlin; Kathia Lavin Gamboa Dejean; Lourival Kiçula; Luiz Fernando Brino Guerra; Mauro Antonio Ré; Mauro Manoel Martins; Natânia do Carmo Oliveira Sequeira; Otávio Lage de Siqueira Filho; Rubens Naves; Synésio Batista da Costa; Vitor Gonçalo Seravalli

Conselho Fiscal

Audir Queixa Giovanni; Geraldo Zinato ; João Carlos Ebert; Mauro Vicente Palandri Arruda; Roberto Moimáz Cardeña; Sérgio Hamilton Angelucci

Secretaria Executiva

Administradora Executiva: Heloisa Helena Silva de Oliveira Gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos: Denise Maria Cesario Gerente de Desenvolvimento Institucional: Victor Alcântara da Graça

FICHA TÉCNICA

Levantamento de Dados: Renato Mathias Texto: Vanessa de Paula Machado

Introdução O relatório “Desafios na Infância e na Adolescência no Brasil: Análise situacional nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal”, produzido pela Fundação Abrinq, é uma organização dos principais indicadores relacionados às áreas da infância e adolescência no país. O objetivo da publicação é chamar a atenção para os problemas centrais que devem ser enfrentados na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em cada estado brasileiro e no Distrito Federal. Para conhecer quais eram os principais desafios de cada estado brasileiro foram utilizadas informações do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) 2012, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) 2011, o Portal Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) 2011, informações educacionais provenientes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) 2012, o Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de 2012, entre outros. Os dados apresentados se referem a saneamento básico, população residente em favelas, número de equipamentos esportivos e culturais, mortalidade infantil e na infância, mortalidade materna, taxa de partos cesáreos e número de pré-natal, gravidez na adolescência, homicídios de crianças e adolescentes, número de Conselhos de Direitos e Tutelares, trabalho infantil, medidas socioeducativas, taxa de cobertura em creche, escolarização líquida e de abandono escolar. Com base nesse levantamento, foi possível perceber a enorme diferença existente entre a média nacional e os dados estaduais sobre a infância e a adolescência. Isso demonstra a permanência das profundas desigualdades sociais entre as Regiões e, consequentemente, dos estados brasileiros. As crianças e adolescentes dos estados do Norte e Nordeste padecem ainda dos mesmos problemas de infraestrutura básica e, por sua vez, Regiões mais industrializadas sofrem com o excessivo número de crianças envolvidas com o trabalho infantil e péssimas condições em seus respectivos sistemas de educação e de medidas socioeducativas. Além disso, é preciso salientar que todos os estados brasileiros possuem altas taxas de violência contra crianças e adolescentes. Assim, a Fundação Abrinq acredita que o Brasil deveria, nos próximos anos, criar políticas públicas com foco na infância e adolescência e ampliar o alcance das já existentes para que possa oferecer condições igualitárias de desenvolvimento saudável e aprendizagem para todas suas crianças e adolescentes.

A Região Norte é compota pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. De acordo com os dados analisados, essa Região possui os piores indicadores de acesso à água e esgoto, gravidez na adolescência, cobertura de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, mortalidade infantil e na infância e acesso à creche do país.

Dados de destaque de cada estado da Região: • Acre possui o 2º pior índice do país em acesso à água e realização de consultas de pré-natal; • Amapá possui as maiores taxas de mortalidade infantil e na infância; • Amazonas possui o 2º maior índice de gravidez na adolescência; • Pará é o estado com o maior número de pessoas morando em favelas e a maior taxa de gravidez na adolescência; • Rondônia possui as piores taxas de acesso à água e esgoto; • Roraima possui o 7º maior índice de gravidez na adolescência e a 6ª pior taxa de realização de pré-natal • Tocantins possui a maior taxa de mortalidade materna.

Análise Situacional dos Estados Brasileiros ACRE 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

733.559 310.141 42,28%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos RIO BRANCO População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

336.038 125.499 37,35%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento Básico O estado do Acre apresenta o segundo pior cenário no quesito saneamento básico se comparado aos outros estados do Brasil: 52,73% da população do estado e 47,03% da capital Rio Branco não contam com acesso adequado à água. No que diz respeito à rede de esgoto adequada, o estado se encontra em nono lugar, com 63,45% da população sem acesso a este serviço. A capital Rio Branco, com o quinto pior índice do país, tem 44,45% da população em condições inadequadas. 63,45% 52,73% 47,03%

44,45% 32,94%

Água Esgoto

17,15%

Acre

Rio Branco

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Infantil e na Infância O estado do Acre apresenta o oitavo pior índice do país em relação à mortalidade na infância com taxa de 21,86 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade infantil, o Estado apresenta índice de 13,87 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Rio Branco apresenta o nono pior índice de mortalidade na infância entre as capitais, 16,10 óbitos para cada 1.000 nascimentos; no que diz respeito à mortalidade infantil a taxa é de 13,04 óbitos em 1.000 nascimentos.

Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 21,86 17,7

16,10

13,87

13,5

13,04

Acre

Rio Branco Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos)

Brasil

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Mortalidade Materna O estado do Acre apresenta o segundo melhor índice do país em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 33,68 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. Porém, a capital Rio Branco encontra-se em posição intermediária no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país. Em 2011 foram 57,95 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Acre Rio Branco Brasil

33,68 57,95 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência

O estado do Acre ocupa a terceira posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 4.760 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos tornaram-se mães no estado do Acre, esse número representa 26,72% dos nascimentos registrados no Estado. A capital Rio Branco apresenta índice de gravidez na adolescência de 23,73%, o segundo maior índice entre as capitais brasileiras. O índice nacional é 19,25%.

Acre

Rio Branco

Brasil 19,25%

23,73%

26,72%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a, no mínimo, sete consultas durante o pré-natal. Porém, essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado do Acre, 68,74% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o segundo pior índice entre todos os Estados do país. A capital Rio Branco ocupa o quinto pior lugar entre as capitais: 58,40% das gestantes do município realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal. Acre

Rio Branco

56,90%

68,74%

Brasil

38,72 %

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

7. Proporção de partos cesáreos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial nesse tipo de cirurgia. O estado do Acre apresenta 29,38% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital Rio Branco o índice é maior que no restante do Estado, com 38,22% de partos cesáreos realizados no município.

53,88 38,22 29,38

Acre

Rio Branco

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

8. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Acre conta com 22 municípios. Desses, 20 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 90,91% no estado. ACRE Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

22 20 90,91%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

9. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Acre apresenta, em nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 733.559 habitantes, o estado possui 23 Conselhos. Porém, a capital Rio Branco encontra-se em situação oposta. Com população de 336.038 habitantes, o município possui

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

dois Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de, no mínimo, três Conselhos na capital do estado. Capital Rio Branco

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 2 3

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

10. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. Contudo, o Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Acre ocupa a terceira posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São 27.420 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que encontram-se nessa situação, representando 12,32% da população do estado nessa faixa etária. ACRE Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

Ocupadas 1.141 12.186 14.093 27.420

Índice 1,40% 13,42% 28,14% 12,32%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

11. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Acre conta com 337 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por tráfico e furto.

140

Tipos de atos infracionais

Roubo

Tráfico

Furto

145

2 Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

12. Taxa de Cobertura em Creches O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Acre apresenta a quinta pior taxa de cobertura em creches de todo o país, onde apenas 9,22% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Rio Branco ocupa a quarta pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 7,81% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Acre

Rio Branco

Brasil

População de 0 a 3 anos

63.978

25.264

11.234.753

Número de matrículas em Creche

5.901

1.973

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

9,22%

7,81%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

13. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada para a série e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado do Acre, 10,90% dos alunos do ensino fundamental não estão matriculados na série adequada à sua idade, índice abaixo da média nacional. No ensino médio esse índice aumenta drasticamente, com 58,40% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixaetária adequada, fazendo com que o estado tenha o sétimo pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio.

58,40% 48,40% Acre Brasil 10,90%

8,10%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE.

14. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% dos inseridos nos anos finais dessa etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Acre apresenta índices de abandono superiores à média nacional com relação aos anos iniciais do ensino fundamental e ao ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental 2,7% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 4,1% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 10,2%. Na capital Rio Branco o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 8,3% de alunos que não concluíram esta etapa ensino.

10,2 8,3

4,1

4,1 2,7 1

1,4

Anos iniciais Acre

9,1

2,3

Anos finais Rio Branco

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros AMAPÁ 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

669.526 281.720 42,08%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos MACAPÁ População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

398.204 158.995 39,93%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento Básico O estado do Amapá apresenta o segundo pior cenário do país em relação ao esgotamento sanitário adequado. 76,43% da população do estado não possui acesso adequado a rede de esgoto. Na capital, o quadro é igualmente alarmante, Macapá possui o pior índice entre todas as capitais do país, com 72,70% da população sem acesso adequado ao esgotamento sanitário. No que diz respeito ao acesso à água, pouco menos da metade da população do estado não conta com uma rede adequada de água (46,46%). A capital Macapá possui o pior índice do país, com 45,84% da população sem acesso adequado.

76,43%

45,46%

72,70%

45,84%

Água 32,94%

Esgoto

17,15%

Amapá

Macapá

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. População residente em favelas O estado do Amapá concentra o segundo maior número de pessoas residentes em favelas de todo o país, 16,20% de sua população encontra-se nessa situação. A capital Macapá apresenta índice semelhante, com 16,06% dos moradores residindo em favelas.

16,20%

16,06%

6,01%

Amapá

Macapá % da população residente em favelas

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade infantil e na infância O estado do Amapá apresenta o pior índice do país em relação à mortalidade infantil e na infância. Em 2011, a taxa de mortalidade de crianças menores de um ano no estado foi de 19,83 para cada 1.000 nascidos vivos, já a taxa de mortalidade apresentada entre crianças menores de cinco anos foi de 27,73 para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Macapá também apresenta os piores índices entre as capitais brasileiras. A taxa de óbito de crianças menores de um ano no município corresponde a 20,42 entre 1.000 nascidos vivos, e entre crianças menores de cinco anos corresponde a 24,80 para cada 1.000 nascidos vivos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 27,73 19,83

24,80 20,42

17,7 13,5

Amapá

Macapá

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Mortalidade Materna

O estado do Amapá apresenta uma taxa de mortalidade materna de 39,7 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Macapá encontra-se em boa posição no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país. Em 2011 foram 42,54 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Amapá Macapá Brasil

39,7 42,54 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Gravidez na adolescência O estado do Amapá ocupa a quinta posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 3.904 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Amapá, esse número representa 25,83% dos nascimentos registrados no estado. A capital Macapá apresenta índice de gravidez na adolescência de 24,67%, o maior entre as capitais brasileiras. O índice nacional é 19,25%. Amapá

Macapá

Brasil

19,25% 24,67%

25,83%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

7. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando, assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a, no mínimo, sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado do Amapá, 67,51% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o terceiro índice entre todos os Estados do país. A capital Macapá ocupa o pior lugar entre as capitais, 63,92% das gestantes do município realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal. Amapá

Macapá

Brasil

38,72 67,51%

63,92%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

8. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Amapá apresenta 31,07% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital Macapá o índice é maior que no restante do estado, com 33,71% de partos cesáreos realizados no município. 53,88

31,07

Amapá

33,71

Macapá

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

9. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Amapá corrobora com esse cenário com uma taxa de 17,6 mortes de crianças e adolescentes para cada 100.000 habitantes. A capital Macapá apresenta taxa de 19,3 óbitos para cada 100.000 habitantes.

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Brasil

14,3

Macapá

19,3

Amapá

17,6

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

10. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA, cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de Amapá conta com 16 municípios, desses 14 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 87,50%. AMAPÁ Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

16 14 87,50%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

11. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Amapá apresenta, à nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 669.526 habitantes o estado possui 16 Conselhos. Porém, a capital Macapá encontra-se em situação oposta. Com população de 398.204 habitantes, o município possui dois Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de quatro Conselhos na capital do estado.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Capital Macapá

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 2 4

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

12. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Amapá conta com 5.908 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 2,62% da população do Estado nessa faixa etária. AMAPÁ Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

Ocupadas 0 984 4.924 5.908

Índice 0,00% 1,11% 8,48% 2,62%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

13. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Amapá conta com 65 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por furto.

Tipos de atos infracionais 39 11 Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

Porte de Outros arma de fogo Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

14. Taxa de Cobertura em Creches O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Amapá apresenta a pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 5,15% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Macapá também ocupa a pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 3,86% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Amapá

Macapá

Brasil

População de 0 a 3 anos

58.645

33.046

11.234.753

Número de matrículas em Creche

3.020

1.277

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

5,15%

3,86%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

15. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O Estado de Alagoas, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 91,30%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 49,10% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada.

91,90%

91,30%

49,10%

51,60%

Amapá Brasil

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE.

16. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% dos inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Amapá apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 2,1% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 5,3% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 17,7%, a segunda maior do país. Na capital Macapá o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio, com um percentual de 17,8% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, ocupando a terceira posição dentre todas as capitais brasileiras. 17,7

17,8

9,1 5,3 2,1

1,9

5,4

4,1

1,4

Anos iniciais Amapá

Anos finais Macapá

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros AMAZONAS 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

3.483.985 1.455.197 41,77%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos MANAUS População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

1.802.014 652.159 36,19%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico Com relação ao saneamento básico, o estado de Amazonas apresenta o quinto pior índice entre os estados do Brasil. Pouco mais da metade da população do estado (64,56%) possui acesso adequado à água. Na capital Manaus esse índice sobe para 75,48%. No que diz respeito à rede de esgoto adequada, menos da metade da população do estado (43,46%) conta com uma rede adequada. Na capital Manaus, 61,35% da população possui acesso adequado à rede de esgotamento sanitário, evidenciando as melhores condições da capital em relação ao Estado. 82,85% 75,48% 64,56%

61,35%

67,06%

43,46%

Água Esgoto

Amazonas

Manaus

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. População residente em favelas O estado do Amazonas ocupa a quarta posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, 10,97% de sua população encontra-se nessa situação. A capital Manaus apresenta índice superior com 16,45% dos moradores residindo em favelas, ocupando o sexto lugar entre todas as capitais do país.

16,45% 10,97% 6,01%

Amazonas

Manaus

Brasil

% da população residente em favelas Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Infantil e na Infância O estado do Amazonas apresenta o terceiro pior índice do país em relação à mortalidade na infância, com taxa de 23,99 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade infantil, essa taxa é de 15,12 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Manaus apresenta índice de mortalidade infantil de 13,45 para cada 1.000 nascimentos, já o índice de mortalidade na infância é consideravelmente superior com 16,20 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 23,99 15,12

Amazonas

13,45

16,20

Manaus

17,7 13,5

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Mortalidade Materna

O estado do Amazonas apresenta o décimo pior índice do país em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 68,24 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Manaus apresenta taxa de 56,86 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Amazonas Manaus Brasil

68,24 56,86 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Gravidez na adolescência O estado do Amazonas ocupa a segunda posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 20.441 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Amazonas, esse número representa 26,82% dos nascimentos registrados no estado. Na capital Manaus o índice de gravidez na adolescência é de 22,87%, o terceiro maior entre as capitais brasileiras. O índice nacional é 19,25%. Amazonas

Manaus

22,87%

26,82%

Brasil 19,25%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

7. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando, assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a, no mínimo, sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado do Amazonas, 64,56% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o prénatal em 2011, o quarto pior índice entre todos os estados do país. A capital Manaus ocupa o segundo pior lugar entre as capitais, 62,42% das gestantes do município realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal.

Amazonas

Manaus

Brasil

38,72 62,42%

64,56%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

8. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Amazonas apresentou 37,27% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital Manaus, o índice é maior que no restante do estado, com 49,95% de partos cesáreos realizados no município.

49,95

53,88

37,27

Amazonas

Manaus

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

9. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Amazonas ocupa a nona posição do país no que diz respeito ao índice de homicídios entre crianças e adolescentes, com uma taxa de 18 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Manaus apresenta taxa de 30,7 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando o oitavo lugar dentre as capitais brasileiras.

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Brasil

14,3

Manaus

Amazonas

30,7

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

10. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Amazonas conta com 62 municípios, desses 53 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 85,48%. AMAZONAS Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

62 53 85,48%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

11. Conselhos Tutelares

Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Amazonas apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 3.483.985 habitantes o estado possui 71 Conselhos. Porém, a capital Manaus encontra-se em situação oposta. Com população de 1.802.014 habitantes, o município possui nove Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 18 Conselhos na capital do estado.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Capital Manaus

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 9 18

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

12. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Amazonas conta com 85.806 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 8,34% da população do Estado nessa faixa etária. AMAZONAS Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 4.007 10 a 14 anos 34.052 15 a 17 anos 47.747 Total (5 a 17 anos) 85.806

Índice 1,01% 8,46% 21,00% 8,34%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

13. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Amazonas conta com 167 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por homicídio.

Tipos de atos infracionais 101 47

Roubo

21 Homicídio

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

14. Taxa de Cobertura em Creches

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Amazonas apresenta a segunda pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 6,58% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Manaus também ocupa a segunda pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 6,51% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Amazonas

Manaus

Brasil

População de 0 a 3 anos

306.083

134.984

11.234.753

Número de matrículas em Creche

20.133

8.784

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

6,58%

6,51%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

15. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado do Amazonas, 9,90% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, índice acima da média nacional. No ensino médio esse índice sobe drasticamente, com 60,40% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixaetária adequada, fazendo com que o estado tenha o quinto pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio.

60,40% 48,40%

Amazonas Brasil 9,90%

8,10%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE.

16. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Amazonas apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 3,6% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 8,4% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 11,6%. Na capital Manaus, o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 12,3% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, ocupando a oitava posição dentre todas as capitais brasileiras. 11,6 8,4

12,3 9,1

8,5

4,1

3,6 2,1

1,4

Anos iniciais Amazonas

Anos finais Manaus

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros PARÁ 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos BELÉM População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

7.581.051 2.995.115 39,51%

POPULAÇÃO

1.393.399 426.567 30,61%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer O estado do Pará é o que apresenta segundo pior índice se comparado às outras unidades da federação, com 70% de seus municípios que possuem equipamentos esportivos. Com relação a Centros Culturais, o estado apresenta a quinta pior marca do Brasil, com apenas 19,5% dos seus municípios contendo este tipo de serviço à população.

Número de Municípios Com Equipamentos Esportivos 101

115

Número de Municípios Sem Equipamentos Esportivos

Número de Municípios Com Centro Cultural Número de Municípios Sem Centro Cultural

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento básico Com relação ao acesso adequado à água, o estado do Pará apresenta o terceiro pior cenário se comparado aos outros estados do Brasil. Apenas 47,94% da população do estado possui acesso adequado à água, na capital Belém esse índice é de 75,49%. No que diz respeito ao esgotamento sanitário, menos da

metade da população do Estado (31,09%) conta com uma rede adequada de esgoto. A capital apresenta índice de 66,37%. 82,85% 75,49% 66,37%

67,06%

47,94% Água Esgoto

31,09%

Pará

Belém

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. População residente em favelas O estado do Pará concentra o maior número de pessoas residentes em favelas de todo o país, 16,75% de sua população está nessa situação. A capital Belém apresenta índice ainda mais alarmante com 54,48% de sua população residindo em favelas, ocupando o primeiro lugar entre as capitais brasileiras. 54,48%

16,75% 6,01% Pará

Belém

Brasil

% da população residente em favelas Fonte: IBGE/Censo (2010)

5. Mortalidade infantil e na infância O estado do Pará apresenta o segundo pior índice do país em relação à mortalidade infantil e na infância. Em 2011, a taxa de mortalidade de crianças menores de um ano no estado foi de 17,07 para cada 1.000 nascidos vivos, já a taxa de mortalidade apresentada entre crianças menores de cinco anos foi de 24,52 para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Belém apresenta o segundo pior índice do país no que diz respeito à mortalidade infantil, 16,88 para cada mil nascidos vivos, e o terceiro pior índice com relação à mortalidade na infância, 16,80 para cada 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de

um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 24,52 17,07

16,88

Pará

17,7

16,80

13,5

Belém

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Mortalidade Materna O estado do Pará apresenta taxa de 59,87 óbitos maternos para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Belém apresenta índice de 40,94 óbitos maternos para cada 100.000 nascimentos, ambos ocupam uma colocação mediana no ranking nacional. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Pará Belém Brasil

59,87 40,94 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

7. Gravidez na adolescência

O estado do Pará ocupa a primeira posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 39.043 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Pará, esse número representa 27,50% dos nascimentos registrados no estado. Na capital Belém o índice de gravidez na adolescência é de 20,07%, o sétimo maior entre as capitais brasileiras. O índice nacional é 19,25% Pará

Belém

Brasil

19,25%

20,07%

27,50%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

8. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando, assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a no mínimo sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado do Pará, 60,40% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o quinto pior índice entre todos os Estados do país. Pará

Brasil

38,72 60,40%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

9. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Pará se encontra em posição intermediária com relação a outros estados do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos. 45,28% dos partos realizados no estado foram cesarianas. A capital Belém ocupa a quarta posição entre as capitais brasileiras, 69,52% dos partos realizados no município foram cesarianas.

69,52 53,88

45,28

Pará

Belém

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

10. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Pará ocupa a décima posição do país no que diz respeito ao índice de homicídios entre crianças e adolescentes, com uma taxa de 17,9 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Belém apresenta taxa de 42,5 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando o quinto lugar dentre as capitais brasileiras. Brasil

14,3

Belém

Pará

42,5

17,9

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

11. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Pará conta com 144 municípios, desses 129 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 89,58%. PARÁ Número de Municípios Número de Conselhos de Direito 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

144 129

% de Municípios com Conselhos de Direitos

89,58%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

12. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Pará apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 7.581.051 habitantes o estado possui 154 Conselhos. Porém, a capital Belém encontra-se em situação oposta. Com população de 1.393.399 habitantes, o município possui sete Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 14 Conselhos na capital do estado.

Capital Belém

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 7 14

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

13. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Pará ocupa a sexta posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 222.781 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 10,66% da população do estado nessa faixa etária. PARÁ Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

Ocupadas 12.834 81.781 128.166 222.781

Índice 1,65% 9,75% 27,22% 10,66%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

14. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Pará conta com 384 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio. Tipos de atos infracionais

218 23 Roubo

Tráfico

61 Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

15. Taxa de Cobertura em Creches

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Pará apresenta a terceira pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 6,74% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Belém também ocupa a terceira pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 7,14% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Pará

Belém

Brasil

População de 0 a 3 anos

607.909

80.577

11.234.753

Número de matrículas em Creche

40.999

5.751

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

6,74%

7,14%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

16. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade

recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Pará apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 89,70%, índice abaixo da média nacional. No ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 37,30% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, fazendo com que o estado tenha o segundo pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio. 91,90%

89,70%

51,60%

Pará

37,30%

Brasil

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

17. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Pará apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 3,5% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 6,7% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 16,6%, a quinta maior do país. 16,6 12,5 9,1 6,7 3,5

2,4

5,3

4,1

1,4

Anos iniciais Pará

Anos finais Belém

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros RONDÔNIA 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

1.562.409 550.698 35,25%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos PORTO VELHO População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

428.527 147.324 34,38%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento Básico Com relação a saneamento básico, o estado de Rondônia apresenta o pior cenário se comparado aos outros estados do Brasil. 77,88% da população do estado e 57,67% da capital Porto Velho não possuem acesso adequado à rede de esgoto. No que diz respeito à qualidade da água, o estado se encontra em último lugar, com 61,50% da população sem acesso a este serviço. A capital Porto Velho, com o segundo pior índice do país, tem 57,67% da população nestas condições. 77,88% 61,50%

62,39%

57,67% Água 32,94%

Esgoto

17,15%

Rondônia

Porto Velho

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Infantil e na Infância A taxa de mortalidade infantil do estado de Rondônia é de 13,36 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o Estado apresenta índice de 19,72 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Porto Velho apresenta índice de mortalidade infantil de 12,70 em cada 1.000

nascidos vivos, no que diz respeito à mortalidade na infância a taxa do município é de 15,60 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 19,72

17,7

15,60

13,36

13,5

12,70

Rondônia

Porto Velho Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos)

Brasil

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Mortalidade Materna O estado de Rondônia apresenta taxa de 54,23 óbitos maternos para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Porto Velho ocupa a segunda pior posição entre todas as capitais do país, com índice de 114,39 óbitos maternos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Rondônia Porto Velho Brasil

54,23 114,39 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência

O estado de Rondônia ocupa a nona posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 6.345 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos tornaram-se mães no Estado de Rondônia, esse número representa 22,94% dos nascimentos registrados no Estado. Na capital Porto Velho o índice de gravidez na adolescência é de 22,57%, o quinto maior entre as capitais brasileiras. O índice nacional é 19,25% Rondônia

Porto Velho

Brasil

19,25%

22,57%

22,94%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a no mínimo sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado de Rondônia, 48,90% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011. A capital Porto Velho ocupa a sexta pior colocação entre as capitais, 56,90% das gestantes do município realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal. Rondônia

Porto Velho

Brasil

38,72 48,90%

56,90%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

7. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado de Rondônia apresenta o segundo maior índice do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 63,82% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital Porto Velho, 53,36% dos partos realizados foram cesarianas.

63,82

Rondônia

53,36

53,88

Porto Velho

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

8. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar o artigo 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de Rondônia conta com 52 municípios, desses 47 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 90,38%. RONDÔNIA Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

52 47 90,38%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

9. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Rondônia apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 1.562.409 habitantes o Estado possui 56 Conselhos. Porém, a capital Porto Velho encontra-se em situação oposta. Com população de 428.527 habitantes, o município possui três Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de quatro Conselhos na capital do estado.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Capital Porto Velho

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 3 4

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

10. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Rondônia ocupa a segunda posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 48.085 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 12,51% da população do estado nessa faixa etária. RONDÔNIA Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 698 10 a 14 anos 12.315 15 a 17 anos 35.072 Total (5 a 17 anos) 48.085

Índice 0,51% 8,27% 35,61% 12,51%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

11. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente infrator, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Rondônia conta com 146 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O furto configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por roubo.

Tipos de atos infracionais 43

Roubo

Tráfico

Homicídio

5 Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

12. Taxa de Cobertura em Creches O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2020, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Rondônia apresenta a sétima pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 11,89% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Porto Velho ocupa a nona pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 11,52% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Rondônia

Porto Velho

Brasil

População de 0 a 3 anos

103.869

29.354

11.234.753

Número de matrículas em Creche

12.353

3.381

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

11,89%

11,52%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

13. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o Ensino Fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no Ensino Médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado de Rondônia, 11,00% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, índice abaixo da média nacional. No Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente, com 54,20% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino que se encontram na faixaetária inadequada a série que está cursando, fazendo com que o estado tenha o décimo pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio.

54,20% 48,40%

Rondônia Brasil 11,00%

8,10%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

14. Taxa de Abandono Escolar Aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado de Rondônia apresenta índices de abandono superiores à média nacional com relação aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental 1,2% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 4,4% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 11,5%. Na capital Porto Velho o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 9,9% de alunos que não concluíram esta etapa ensino.

11,5 9,9

4,4 1,2

1,9

5,1

9,1

4,1

1,4

Anos iniciais Rondônia

Anos finais Porto Velho

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros RORAIMA 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

450.479 187.473 41,62%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos BOA VISTA População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

284.313 109.072 38,36%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico Com relação a saneamento básico, 55,42% da população do estado de Roraima não possui acesso adequado à rede de esgotamento sanitário, sendo que na capital Boa Vista esse índice é de 45,58%. Em relação à qualidade da água, 18,77% da população do Estado e 3,98% dos moradores da capital ainda não possuem acesso adequado à água. 55,42% 45,58% 32,94% Água 18,77%

17,15%

Esgoto

3,98% Roraima

Boa Vista

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Infantil e na Infância A taxa de mortalidade infantil no estado de Roraima é de 12,36 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o Estado apresenta índice de 19,03 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Boa Vista apresenta índice de mortalidade infantil de 10,24 em cada 1.000

nascidos vivos, no que diz respeito à mortalidade na infância a taxa do município é de 12,30 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 19,03

17,7

12,36

10,24

Roraima

13,5

12,30

Boa Vista

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Mortalidade Materna O estado de Roraima apresenta taxa de 60,33 óbitos maternos para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Boa Vista ocupa o nono lugar no ranking das capitais com maior índice de mortalidade materna com 63,77 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Roraima Boa Vista Brasil

60,33 63,77 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência

O estado de Roraima ocupa a sétima posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 2.487 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos tornaram-se mães no estado de Roraima, esse número representa 25,01% dos nascimentos registrados no Estado. A capital Boa Vista apresenta índice de gravidez na adolescência de 22,29%, o sexto maior índice entre as capitais brasileiras. O índice nacional é 19,25%. Roraima

Boa Vista

Brasil

19,25%

22,29%

25,01%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a no mínimo sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado de Roraima, 60,17% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o sexto pior índice entre todos os Estados do país. A capital Boa Vista ocupa o oitavo pior lugar entre as capitais, 52,82% das gestantes realizou menos de sete consultas durante o pré-natal no município. Roraima

Boa Vista

52,82%

60,17%

Brasil

38,72

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

7. Proporção de partos cesáreos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado de Roraima apresenta 31,88% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital Boa Vista o índice é maior que no restante do Estado, com 38,8% de partos cesáreos realizados no município.

53,88 38,8 31,88

Roraima

Boa Vista

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

8. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Roraima apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 450.479 habitantes o estado possui 15 Conselhos. Porém, a capital Boa Vista encontra-se em situação oposta. Com população de 284.313 habitantes, o município possui um Conselho Tutelar, número inferior à quantidade ideal de três Conselhos na capital do estado.

Capital Boa Vista

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 1 3

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

9. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Roraima conta com 7.871 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 5,56% da população do estado nessa faixa etária.

Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 1

RORAIMA Ocupadas

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

0 1.924

Índice 0,00% 3,42%

15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

5.947 7.871

17,00% 5,56%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

10. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente infrator, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Roraima conta com 39 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio. Tipos de atos infracionais 23

Roubo

Homicídio

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

11. Taxa de Cobertura em Creches O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2020, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Roraima apresenta a sexta pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 9,25% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Boa Vista ocupa a sétima pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 9,66% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Roraima

Boa Vista

Brasil

População de 0 a 3 anos

39.696

22.641

11.234.753

Número de matrículas em Creche

3.671

2.187

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

9,25%

9,66%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

12. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o Ensino Fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no Ensino Médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado de Roraima, seguindo a tendência nacional, 8,40% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, porém no Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente. 44,90% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixa-etária adequada, pouco acima da média do país.

48,40%

44,90% Brasil

8,10%

Roraima

8,40%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

13. Taxa de Abandono Escolar Aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado de Roraima apresenta índices de abandono superiores à média nacional com relação aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental 1,2% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 5,8% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 11,2%. Na capital Boa Vista o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 8,4% de alunos que não concluíram esta etapa ensino.

11,2 8,4 5,8

1,2

4,9

9,1

4,1

1,4

0,5 Anos iniciais

Roraima

Anos finais Boa Vista

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros TOCANTINS 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos PALMAS População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

1.383.445 511.362 36,96%

POPULAÇÃO

228.332 79.344 34,75%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer Com 74,1% de seus municípios contando com equipamentos esportivos, o estado do Tocantins é o que apresenta o terceiro pior índice se comparado às outras unidades da federação. Com relação a centros culturais, o estado também se encontra com a terceira pior marca do Brasil, com 81,3% dos seus municípios sem este tipo de serviço à população.

36 Número de Municípios Com Equipamentos Esportivos 103

Número de Municípios Sem Equipamentos Esportivos

26 Número de Municípios Com Centro Cultural Número de Municípios Sem Centro Cultural 113

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento Básico O estado do Tocantins apresenta o quarto pior cenário do país se comparado aos outros estados do Brasil no quesito esgotamento sanitário. 70,97% da população do Tocantins não conta com esgotamento sanitário adequado. Na capital, esse índice é de 34,31%. Em relação ao acesso adequado à água, 21,36% da população do estado e 4,48% da população residente na capital não possuem acesso adequado.

70,97%

34,31%

Água

32,94%

21,36%

Esgoto

17,15% 4,48%

Tocantins

Palmas

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Infantil e na Infância O estado do Tocantins apresenta o oitavo pior índice do país em relação à mortalidade infantil com taxa de 15,18 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Referente à mortalidade na infância, o estado ocupa o sétimo lugar com índice de 22,72 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Palmas apresenta o oitavo pior índice de mortalidade infantil entre as capitais, 13,91; e o sétimo pior no que diz respeito à mortalidade na infância, com taxa de 16,30 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 22,72 15,18

Tocantins

13,91

17,7

16,30

Palmas

13,5

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Mortalidade Materna

O estado de Tocantins apresenta o pior índice do país em relação à mortalidade materna com uma taxa de 103,85 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Palmas encontra-se em terceiro lugar no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país: em 2011 foram 107 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Tocantins Palmas Brasil

103,85 107,00 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Gravidez na adolescência O estado de Tocantins ocupa a oitava posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 6.127 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos tornaram-se mães no estado. Esse número representa 24,47% dos nascimentos registrados no Estado. O índice nacional é 19,25%. Tocantins

Brasil

19,25%

24,47%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

7. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a, no mínimo, sete consultas durante o pré-natal. Porém, essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado do Tocantins, mais da metade das gestantes (50,92%) realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011. Tocantins

Brasil

38,72

50,92%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

8. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Tocantins apresenta 42,87% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital Palmas o índice é maior que no restante do Estado, com 54,19% de partos cesáreos realizados no município. 54,19

53,88

Palmas

Brasil

42,87

Tocantins

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

9. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar o artigo 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Estado do Tocantins conta com 139 municípios, desses 136 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 97,84%. TOCANTINS Número de Municípios Número de Conselhos de Direito

139 136

% de Municípios com Conselhos de Direitos

97,84%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

10. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Tocantins conta com 32.652 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 8,85% da população do Estado nessa faixa etária. TOCANTINS Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 2.641 10 a 14 anos 9.122 15 a 17 anos 20.889 Total (5 a 17 anos) 32.652

Índice 1,88% 6,31% 24,93% 8,85%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

11. Medidas Socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Tocantins conta com 124 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por homicídio.

Tipos de atos infracionais 62 28 11 Roubo

Tráfico

11 Homicídio

Furto

1 Porte de arma de fogo

11 Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

12. Taxa de Cobertura em Creche O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O Estado do Tocantins apresenta taxa de cobertura em creches de 16,18%, bem abaixo da média nacional. Já na capital Palmas, 24,73% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Tocantins

Palmas

Brasil

População de 0 a 3 anos

100.561

17.398

11.234.753

Número de matrículas em Creche

16.266

4.303

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

16,18%

24,73%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

13. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o Ensino Fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no Ensino Médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada para a série e, apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado do Tocantins, seguindo a tendência nacional, 8,20% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, porém no Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente. 47,30% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixa-etária adequada, pouco abaixo da média do Brasil.

48,40%

47,30%

Brasil Tocantins 8,10%

8,20%

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. MĂŠdio

Compõe a Região Nordeste os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A Região possui os piores dados relacionados à escolarização líquida e abandono escolar em todos os níveis de ensino, homicídios de crianças e adolescentes, realização de pré-natal e mortalidade materna e infantil do país.

Dados de destaque de cada estado da Região: • Alagoas apresenta as maiores taxas de abandono escolar e homicídios de crianças e adolescentes; • Bahia possui as quartas maiores taxas de mortalidade infantil e abandono escolar no ensino fundamental; • 56,62% da população do Ceará não possui acesso adequado à rede; • Maranhão possui a pior taxa de realização de pré-natal e o 4º maior índice de gravidez na adolescência; • Paraíba possui a 3ª maior taxa de homicídio de crianças e adolescentes; • Pernambuco possui a 6ª maior taxa de homicídio de crianças e adolescentes; • Piauí possui maior taxa de incidência de trabalho infantil e a segunda de mortalidade materna; • Rio Grande do Norte possui o 4º maior índice de abandono escolar no ensino médio; • Sergipe possui o 4º maior índice de mortalidade materna.

Análise Situacional dos Estados Brasileiros ALAGOAS 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

3.120.494 1.167.136 37,40%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos MACEIÓ População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

932.748 300.941 32,26%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico Grande parte da população do estado de Alagoas (67,35%) não possui acesso a esgotamento sanitário adequado. Na capital o índice é igualmente alarmante, com 52,09% da população sem acesso adequado ao esgotamento sanitário. Em relação ao acesso à água, 31,38% da população do estado não conta com uma rede adequada, em Maceió esse índice é de 25,73%.

67,35% 52,09%

32,94%

31,38% 25,73%

Água Esgoto

17,15%

Alagoas

Maceió

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Infantil e na Infância O estado de Alagoas apresenta o sétimo pior índice do país em relação à mortalidade infantil com taxa de 15,57 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o estado apresenta índice de 20,09 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Maceió apresenta o sexto pior índice de mortalidade infantil entre todas as capitais do país, 15,07; no que diz respeito à mortalidade na infância a taxa do município é de 17,60 óbitos em 1.000 nascidos vivos.

15,07

Alagoas

17,7

17,60 13,5

Maceió Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos)

Brasil

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Mortalidade Materna O estado de Alagoas apresenta uma taxa de mortalidade materna de 51,58 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Maceió encontra-se em uma boa posição no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país, porém ainda acima da meta estabelecida pelos ODMs. Em 2011 foram 38,79 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Alagoas Maceió Brasil

51,58 38,79 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência

O estado de Alagoas ocupa a sexta posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 13.753 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Alagoas, esse número representa 25,34% dos nascimentos registrados no estado. A capital Maceió apresenta índice de gravidez na adolescência de 22,74%, o quarto maior índice entre as capitais brasileiras. O índice nacional é 19,25%. Alagoas

Maceió

Brasil

19,25%

22,74%

25,34%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando, assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a, no mínimo, sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado de Alagoas, 59,67% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o sétimo pior índice entre todos os estados do país. A capital Maceió também ocupa a sétima pior posição entre as capitais, 56,32% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o prénatal no município. Alagoas

Maceió

Brasil

38,72% 59,67%

56,32%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

7. Proporção de partos cesáreos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial nesse tipo de cirurgia. No estado de Alagoas, 55,38% dos partos realizados foram cesarianas. Já na capital Maceió, 72,39% dos partos realizados foram cesarianas, o segundo maior índice entre as capitais brasileiras.

72,39 55,38

53,88

Alagoas

Maceió

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

7. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado de Alagoas apresenta o maior índice de homicídios entre crianças e adolescentes de todo o país, com uma taxa de 38,2 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Maceió apresenta taxa de 69 óbitos para cada 100.000 habitantes, o maior índice entre as capitais brasileiras.

Brasil

14,3

Maceió

Alagoas

38,2

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

8. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA, cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de Alagoas conta com 102 municípios, desses 92 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 90,20%. ALAGOAS 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

102 92 90,20%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

9. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Alagoas apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 3.120.494 habitantes o estado possui 108 Conselhos. Porém, a capital Maceió encontra-se em situação oposta. Com população de 932.748 habitantes, o município possui cinco Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de nove Conselhos na capital do estado.

Capital Maceió

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 5 9

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

10. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Alagoas conta com 66.522 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 8,02% da população do Estado nessa faixa etária.

Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

ALAGOAS Ocupadas 589 14.720 51.213 66.522

Índice 0,21% 4,42% 23,20% 8,02%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. 2

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

11. Medidas Socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Alagoas conta com 551 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por tráfico e porte de arma de fogo. Tipos de atos infracionais 156

148 95

Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

12. Taxa de Cobertura em Creches O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Alagoas apresenta a sétima pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 11,12% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Maceió ocupa a sexta pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 9,40% das crianças com atétrês3 anos frequentam essa etapa de ensino. Alagoas

Maceió

Brasil

População de 0 a 3 anos

220.094

58.424

11.234.753

Número de matrículas em Creche

24.480

5.491

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

11,12%

9,40%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

recomendada para a série e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado de Alagoas, seguindo a tendência nacional, apresenta 8,90% dos alunos do ensino fundamental não estão matriculados na série adequada à sua idade, porém, no ensino médio, esse índice aumenta drasticamente, com 67,40% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino cursando a série inadequada à sua faixa etária, fazendo com que o estado tenha o pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio. 91,10%

91,90%

51,60% Alagoas

32,60%

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE.

Brasil

Ens. Médio

14. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% dos inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado de Alagoas apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 3,2% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 12,5% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 18,2%, a maior do país. Na capital Maceió, o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio, com um percentual de 16,7% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, ocupando a quarta posição dentre todas as capitais brasileiras. 18,2

16,7

12,5 9,1

3,2

4,1

3,5

4,1

1,4 Anos iniciais

Anos finais Alagoas

Maceió

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros BAHIA 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

14.016.906 4.675.939 33,36%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos SALVADOR População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

2.675.656 727.313 27,18%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico Quase metade da população do estado da Bahia não possui acesso a esgotamento sanitário adequado (48,24%). Índice muito superior ao apresentado pela capital, onde 7,77% da população não conta com rede adequada de esgoto. Em relação ao acesso à água, 19,66% da população do estado não conta com rede adequada de água, em Salvador esse índice é de 1,12%.

48,24%

32,94% Água 19,66%

17,15%

Esgoto

7,77% 1,12% Bahia

Salvador

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. População residente em favelas O estado da Bahia ocupa a sétima posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, 6,94% de sua população encontra-se nessa situação. Porém, é a sua capital Salvador que apresenta o índice mais alarmante, 33,07% da população da cidade reside em favelas, fazendo da capital a segunda colocada em população residente em favelas de todas as capitais brasileiras.

33,07%

6,94%

6,01%

Bahia

Salvador

Brasil

% da população residente em favelas Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Infantil e na Infância O estado da Bahia apresenta o quarto pior índice do país em relação à mortalidade infantil, com taxa de 16,35 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o estado ocupa o sexto lugar com índice de 22,79 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Salvador apresenta o quinto pior índice de mortalidade na infantil entre as capitais, 16,15; e o sexto pior no que diz respeito à mortalidade na infância, com taxa de 17,60 óbitos em 1.000 nascidos vivos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 22,79 16,35

Bahia

16,15

17,7

17,60

Salvador

13,5

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Mortalidade Materna

O estado da Bahia apresenta o sexto pior índice do país em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 69,29 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Salvador apresenta taxa de 56,16 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Bahia Salvador Brasil

69,29 56,16 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Gravidez na adolescência O estado da Bahia apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 46.621 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães na Bahia, esse número representa 21,68% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Bahia

Brasil

19,25%

21,68%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

7. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando, assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a no mínimo sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado da Bahia, 55,93% das gestantes realizou menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o oitavo pior índice entre todos os Estados do país. A capital Salvador ocupa a nona pior posição entre as capitais, 52,47% das gestantes do município realizaram menos de sete consultas durante o prénatal. Bahia

Salvador

Brasil

38,72 55,93%

52,47%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

8. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado da Bahia apresentou 40,26% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital Salvador o índice é maior que no restante do estado, com 49,90% de partos cesáreos realizados no município.

49,90

53,88

40,26

Bahia

Salvador

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

9. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado da Bahia ocupa a quinta posição do país no que diz respeito ao índice de homicídios entre crianças e adolescentes, com uma taxa de 22,3 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Salvador apresenta taxa de 48,8 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando a terceira posição entre as capitais brasileiras.

Brasil

14,3

Salvador

Bahia

48,8

22,3

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

10. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado da Bahia conta com 417 municípios, desses 391 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 93,76%. BAHIA Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

417 391 93,76%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

11. Conselhos Tutelares

Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, a Bahia apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 14.016.906 habitantes o estado possui 437 Conselhos. Porém, a capital Salvador encontra-se em situação oposta. Com população de 2.675.656 habitantes, o município possui 13 Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 27 Conselhos na capital do estado.

Capital Salvador

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 13 27

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

O estado da Bahia conta com 305.811 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 9,22% da população do estado nessa faixa etária.

BAHIA Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

Ocupadas 8.689 89.923 207.199 305.811

Índice 0,74% 6,78% 25,38% 9,22%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

13. Medidas Socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado da Bahia conta com 469 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio e tráfico. Tipos de atos infracionais 132 80

Roubo

Tráfico

133

85 35 Homicídio

Furto

12 Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

14. Taxa de Cobertura em Creches O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado da Bahia apresenta a nona pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 12,81% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Salvador ocupa a oitava pior

posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 10,67% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Bahia

Salvador

Brasil

População de 0 a 3 anos

851.065

134.134

11.234.753

Número de matrículas em Creche

108.980

14.308

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

12,81%

10,67%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

15. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada para a série e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado da Bahia apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 90,60%, índice abaixo da média nacional. No ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 39,20% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, fazendo com que o estado tenha o quarto pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio. 90,60%

91,90%

51,60% 39,20%

Ens. Fundamental

Bahia Brasil

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE.

16. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% dos inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1% . Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos . O estado da Bahia apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 3,4% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 8,1% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 14,1%, a sétima maior do país. Na capital Salvador o

maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio, com um percentual de 17,9% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, ocupando a segunda posição dentre todas as capitais brasileiras. 17,9 14,1

8,1 3,4

9,1 7,2 4,1

3,3 1,4 Anos iniciais Bahia

Anos finais Salvador

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros CEARÁ 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

8.452.381 2.885.284 34,14%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos FORTALEZA População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

2.452.185 736.229 30,02%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico Mais da metade da população do estado do Ceará não possui acesso a esgotamento sanitário adequado, com 56,62% da população nesta situação. Na capital Fortaleza, 25,88% da população não conta com acesso adequado ao esgotamento sanitário. No que diz respeito ao acesso à água, 22,78% da população do estado conta com uma rede adequada de água, na capital esse índice é de 6,78%. 56,62%

32,94% Água

25,88%

22,78%

17,15%

Esgoto

6,78%

Ceará

Fortaleza

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. População residente em favelas O estado do Ceará ocupa a décima posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, 5,24% de sua população encontra-se nessa situação. A capital Fortaleza apresenta índice superior ao estadual com 16,19% da população residente em favelas, a sétima colocada entre as capitais brasileiras.

16,19%

6,01%

5,24%

Ceará

Fortaleza

Brasil

% da população residente em favelas Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Materna O estado do Ceará apresenta o nono pior índice do país em relação à mortalidade materna com uma taxa de 68,43 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Fortaleza apresenta taxa de 47,99 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Ceará Fortaleza Brasil

68,43 47,99 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011. Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência O estado do Ceará apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 26.542 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Ceará, esse número representa 20,64% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Ceará

Brasil

19,25%

20,64%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Ceará se encontra em posição intermediária com relação a outros estados do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos. No estado, 52,24% dos partos realizados foram cesarianas. A capital Fortaleza ocupa a quinta posição entre as capitais brasileiras, 67,68% dos partos realizados no município foram cesarianas. 67,68 53,88

52,24

Ceará

Fortaleza

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

7. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Ceará corrobora com esse cenário, com uma taxa de 17,8 mortes de crianças e adolescentes para cada 100.000 habitantes. A capital Fortaleza apresenta taxa de 41,9 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando o sexto lugar dentre as capitais brasileiras.

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Brasil

14,3

Fortaleza

41,9

Ceará

17,8

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

8. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Ceará conta com 184 municípios, desses 181 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 98,37%.

CEARÁ Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

184 181 98,37%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

9. Conselhos Tutelares

Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Ceará apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 8.452.381 habitantes o estado possui 190 Conselhos. Porém, a capital Fortaleza encontra-se em situação oposta. Com população de 2.452.185 habitantes, o município possui seis Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 25 Conselhos na capital do estado.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Capital Fortaleza

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 6 25

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

10. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Ceará conta com 173.433 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 8,35% da população do estado nessa faixa etária.

Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

CEARÁ Ocupadas 3.748 39.459 130.226 173.433

Índice 0,55% 4,96% 23,58% 8,53%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

11. Medidas Socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Ceará conta com 1.080 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por homicídio e porte de arma de fogo.

Tipos de atos infracionais 619

479 165

Roubo

Homicídio

57 Furto

128 Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

12. Taxa de Cobertura em Creche O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Ceará apresenta taxa de cobertura em creches de 24,74%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital Fortaleza, somente 21,89% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Ceará

Fortaleza

Brasil

População de 0 a 3 anos

528.823

138.619

11.234.753

Número de matrículas em Creche

130.823

30.337

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

24,74%

21,89%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

13. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada para a série e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Ceará, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no Ensino Fundamental de 93,00%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 52,20% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada.

91,90%

93,00%

51,60%

52,20%

Ceará Brasil

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. Médio

Análise Situacional dos Estados Brasileiros MARANHÃO 1. Dados Demográficos ESTADO População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos SÃO LUIS População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

6.574.789 2.587.924 39,36%

POPULAÇÃO

1.014.837 317.892 31,32%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer O estado do Maranhão é o que apresenta o quarto pior índice se comparado às outras unidades da federação, com 76,5% de seus municípios que possuem equipamentos esportivos. Com relação a Centros Culturais, o estado apresenta a pior marca do Brasil, com 86,20% dos seus municípios sem este tipo de serviço à população.

Número de Municípios Com Equipamentos Esportivos 166

Número de Municípios Sem Equipamentos Esportivos

30 Número de Municípios Com Centro Cultural 187

Número de Municípios Sem Centro Cultural

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento básico O estado do Maranhão apresenta o terceiro pior cenário do país em relação ao esgotamento sanitário adequado, com 73,34% da população do estado sem acesso adequado à rede de esgoto. Na capital, 36,50% da população não conta com acesso adequado ao esgotamento sanitário. Em relação ao acesso à

água, 34,12% da população do estado não conta com uma rede adequada de água. Na capital São Luís, 23,65% da população se encontra nesta situação. 73,34%

36,50%

34,12%

32,94%

23,65%

Água Esgoto

17,15%

Maranhão

São Luis

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. População residente em favelas O estado do Maranhão ocupa a nona posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, 5,30% de sua população encontra-se nessa situação. Porém, é na capital São Luis que observa-se o índice mais alarmante, 23% da população da cidade reside em favelas, fazendo da capital a terceira colocada em população residente em favelas de todas as capitais brasileiras. 23,00%

6,01%

5,30%

Maranhão

São Luis

Brasil

% da população residente em favelas Fonte: IBGE/Censo (2010)

5. Mortalidade Infantil e na Infância O estado do Maranhão apresenta o quinto pior índice do país em relação à mortalidade na infância, com taxa de 23,57 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade infantil, o estado apresenta índice de 15,98 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, o sexto pior do Brasil. A capital São Luís apresenta o segundo pior índice de mortalidade na infância entre as capitais, 19,40; e o terceiro pior no que diz respeito à mortalidade infantil com taxa de 16,32 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos.

23,57 19,40

17,7

16,32

15,98

13,5

Maranhão

São Luis

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Mortalidade Materna O estado do Maranhão apresenta o terceiro pior índice do país em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 86,7 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital São Luís encontra-se em sexto lugar no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país, em 2011 foram 70,98 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Maranhão São Luis Brasil

86,7 70,98 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

7. Gravidez na adolescência

O estado do Maranhão ocupa a quarta posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 31.444 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Maranhão, esse número representa 25,96% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Maranhão

Brasil 19,25%

25,96%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC - 2011

8. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando, assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a no mínimo sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado do Maranhão, 68,96% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o prénatal em 2011, o pior índice entre todos os estados do país. A capital São Luís ocupa o quarto pior lugar entre as capitais, 58,74% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal no município. Maranhão

São Luis

Brasil

38,72 58,74%

68,96%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

9. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Maranhão apresenta 36,59% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital São Luis o índice é maior que no restante do Estado, com 50,47% de partos cesáreos realizados no município. 50,47

53,88

36,59

Maranhão

São Luís

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

10. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Maranhão conta com 217 municípios, desses 160 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 73,73%. MARANHÃO Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

217 160 73,73%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

11. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Maranhão apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 6.574.789 habitantes o estado possui 217 Conselhos. Porém, a capital São Luís encontra-se em situação oposta. Com população de 1.014.837 habitantes, o município possui sete Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de dez Conselhos na capital do estado.

Capital São Luis

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 7 10

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Maranhão ocupa a quinta posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 208.392 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 11,07% da população do estado nessa faixa etária. MARANHÃO Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 6.061 10 a 14 anos 73.509 15 a 17 anos 128.822 Total (5 a 17 anos) 208.392

Índice 0,81% 10,28% 30,69% 11,07%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

13. Medidas Socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Maranhão conta com 1.080 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio. Tipos de atos infracionais 46

Roubo

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Maranhão apresenta taxa de cobertura em creches de 13,19%, bem abaixo da média nacional. Já na capital São Luis, somente 25,75% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Maranhão

São Luis

Brasil

População de 0 a 3 anos

518.454

62.422

11.234.753

Número de matrículas em Creche

68.385

16.075

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

13,19%

25,75%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

15. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Maranhão apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 90%, índice abaixo da média nacional. No ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 42,60% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, fazendo com que o estado tenha o sétimo pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio. 90,00%

91,90%

42,60%

51,60%

Maranhão Brasil

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

16. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos . O estado do Maranhão apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental 1,4% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 5,3% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 12,0%, ficando entre as dez maiores do país. Na capital

São Luis o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 8,4% de alunos que não concluíram esta etapa ensino.

12,0

8,4

9,1

5,3 4,1 1,4

1,8

1,4

Anos iniciais Maranhão

2,3

Anos finais São Luis

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros PARAÍBA 1. Dados Demográficos ESTADO População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos JOÃO PESSOA População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

3.766.528 1.239.716 32,91%

POPULAÇÃO

723.515 209.833 29,00%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer O estado da Paraíba apresenta um dos piores índices se comparado às outras unidades da federação, com 87% de seus municípios que possuem equipamentos esportivos. Com relação a Centros Culturais, o estado apresenta a segunda pior marca do Brasil, com apenas 18,3% dos seus municípios contendo este tipo de serviço à população.

29 Número de Municípios Com Equipamentos Esportivos Número de Municípios Sem Equipamentos Esportivos 194

41 Número de Municípios Com Centro Cultural Número de Municípios Sem Centro Cultural 182

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento básico

Mais da metade da população do estado da Paraíba (50,71%) não possui acesso a esgotamento sanitário adequado. Na capital, 28,56% da população não conta com acesso adequado ao esgotamento sanitário. Em relação ao acesso à água, 23,29% da população do estado não possui uma rede adequada de água, em João Pessoa esse índice é de 3,61%.

50,71%

32,94%

28,56%

23,29%

Água Esgoto

17,15% 3,61% Paraíba

João Pessoa

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Infantil e na Infância O estado da Paraíba apresenta o décimo pior índice do país em relação à mortalidade infantil com taxa de 14,32 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o estado apresenta índice de 19,86 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital João Pessoa apresenta índice de mortalidade infantil de 12,37 em cada 1.000 nascidos vivos, no que diz respeito à mortalidade na infância a taxa do município é de 13,90 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 19,86 14,32

Paraíba

17,7 12,37

13,90

João Pessoa

13,5

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Mortalidade Materna

O estado da Paraíba apresenta uma taxa de mortalidade materna de 52,77 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital João Pessoa encontra-se em posição intermediária no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país, em 2011 foram 34,36 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Paraíba João Pessoa Brasil

52,77 34,36 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Gravidez na adolescência O estado da Paraíba apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 11.936 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos tornaram-se mães no estado da Paraíba, esse número representa 20,32% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Paraíba

Brasil

20,32%

19,25%

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC - 2011

7. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado da Paraíba se encontra em posição intermediária com relação a outros estados do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos. 53,21% dos partos realizados no estado foram cesarianas. A capital João Pessoa ocupa a oitava posição entre as capitais brasileiras, 61,29% dos partos realizados no município foram cesarianas.

61,29 53,88

53,21

Paraíba

João Pessoa

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

Homicídios de crianças e adolescentes

O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado da Paraíba apresenta o terceiro maior índice de homicídios entre crianças e adolescentes de todo o país, com uma taxa de 23,2 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital João Pessoa apresenta taxa de 57,7 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando a segunda posição entre as capitais brasileiras.

Brasil

14,3

João Pessoa

Paraíba

57,7

23,2

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

9. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado da Paraíba conta com 223 municípios, desses 218 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 97,76%. PARAÍBA Número de Municípios Número de Conselhos de Direito 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

223 218

% de Municípios com Conselhos de Direitos

97,76%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

10. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, a Paraíba apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 3.766.528 habitantes o estado possui 233 Conselhos. Porém, a capital João Pessoa encontra-se em situação oposta. Com população de 723.515 habitantes, o município possui cinco Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de sete Conselhos na capital do estado.

Capital João Pessoa

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 5 7

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

11. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado da Paraíba conta com 72.751 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 8,48% da população do Estado nessa faixa etária.

Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

PARAÍBA Ocupadas 3.056 15.894 53.801 72.751

Índice 1,05% 4,49% 25,22% 8,48%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

12. Medidas Socioeducativas

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado da Paraíba conta com 426 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O homicídio configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por roubo e tráfico. Tipos de atos infracionais 175 61

Roubo

101 43 Tráfico

36 Homicídio

Furto

10 Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

13. Taxa de Cobertura em Creche

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado da Paraíba apresenta taxa de cobertura em creches de 14,01%, bem abaixo da média nacional. Já na capital João Pessoa, somente 14,66% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Paraíba

João Pessoa

Brasil

População de 0 a 3 anos

234.208

41.272

11.234.753

Número de matrículas em Creche

32.824

6.051

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

14,01%

14,66%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

14. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%.

No estado da Paraíba, 9,70% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, índice abaixo da média nacional. No ensino médio esse índice aumenta drasticamente, com 57,30% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino fora da faixa-etária adequada, fazendo com que o estado tenha o nono pior índice do país, empatado com o estado de Pernambuco, no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio.

57,30% 48,40% Paraíba Brasil 9,70%

8,10%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

15. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado da Paraíba apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental 3,4% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 9,8% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 14,9%, a sexta maior do país. Na capital João Pessoa o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio, com um percentual de 13,1% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, ocupando a sexta posição dentre todas as capitais brasileiras. 14,9 13,1 9,8

9,1 5,1

3,4

2,9

4,1

1,4 Anos iniciais Paraíba

Anos finais João Pessoa

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros PERNAMBUCO 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

8.796.448 2.915.701 33,15%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos RECIFE População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

1.537.704 422.702 27,49%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico Pouco mais da metade da população do estado de Pernambuco conta com acesso a esgotamento sanitário adequado (55,08%). Na capital, 69,52% da população conta com acesso adequado ao esgotamento sanitário. Em relação ao acesso à água 76,02% da população do estado conta com uma rede adequada de água, no Recife esse índice é de 86,73%.

86,73% 76,02%

82,85% 69,52%

67,06%

55,08% Água Esgoto

Pernambuco

Recife

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. População residente em favelas O estado de Pernambuco ocupa a quinta posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, 9,98% de sua população encontra-se nessa situação. A capital Recife apresenta índice superior ao do estado com 22,85% dos moradores residindo em favelas, ocupando o quarto lugar entre todas as capitais do país.

22,85%

9,98% 6,01%

Pernambuco

Recife

Brasil

% da população residente em favelas Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Infantil e na infância A taxa de mortalidade infantil no estado de Pernambuco é de 13,54 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o estado apresenta índice de 18,08 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, acima da meta estipulada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A capital Recife apresenta índice de mortalidade infantil de 12,56 em cada 1.000 nascidos vivos, no que diz respeito à mortalidade na infância a taxa do município é de 14,40 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 18,08 13,54

Pernambuco

17,7 12,56

14,40

Recife

13,5

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Mortalidade Materna O estado de Pernambuco apresenta taxa de 56,4 óbitos maternos para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Recife apresenta índice de 40,51 óbitos maternos para cada 100.000 nascimentos, ambos ocupam uma colocação mediana no ranking nacional. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Pernambuco Recife Brasil

56,4 40,51 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Gravidez na adolescência O estado de Pernambuco apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 30.039 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no estado de Pernambuco, esse número representa 21,44% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Pernambuco

21,44%

Brasil

19,25%

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

7. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado de Pernambuco se encontra em posição intermediária com relação a outros estados do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos. 51% dos partos realizados no estado foram cesarianas. A capital Recife apresenta 57,16% de partos cesáreos realizados no município.

57,16 53,88 51,00

Pernambuco

Recife

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

8. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado de Pernambuco ocupa a sexta posição do país no que diz respeito ao índice de homicídios entre crianças e adolescentes, com uma taxa de 19,3 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Recife apresenta taxa de 30,4 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando a nona posição entre as capitais brasileiras. Brasil

14,3

Recife

Pernambuco

30,4

19,3

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

9. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de Pernambuco conta com 185 municípios, desses 171 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 92,43%. PERNAMBUCO Número de Municípios 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

185

Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

171 92,43%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

10. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Pernambuco apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 8.796.448 habitantes o estado possui 208 Conselhos. Porém, a capital Recife encontra-se em situação oposta. Com população de 1.537.704 habitantes, o município possui oito Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 15 Conselhos na capital do estado.

Capital Recife

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 8 15

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

11. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Pernambuco conta com 137.593 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 6,63% da população do estado nessa faixa etária. PERNAMBUCO Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 3.530 10 a 14 anos 30.258 15 a 17 anos 103.805 Total (5 a 17 anos) 137.593

Índice 0,49% 3,52% 20,65% 6,63%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

12. Medidas Socioeducativas

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Pernambuco conta com 1.400 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por tráfico e homicídio. Em 2012, ocorreram sete mortes dentro das unidades socioeducativas. Tipos de atos infracionais

540 428

279

268 61 Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

Porte de arma Outros de fogo Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

13. Taxa de Cobertura em Creches

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Pernambuco apresenta a décima pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 13,15% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. Já na capital Recife, somente 18,72% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Pernambuco

Recife

Brasil

População de 0 a 3 anos

547.825

78.216

11.234.753

Número de matrículas em Creche

72.021

14.640

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

13,15%

18,72%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

No estado de Pernambuco, 11,30% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, índice abaixo da média nacional. No ensino médio esse índice aumenta drasticamente, com 57,30% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino fora da faixaetária adequada, fazendo com que o estado tenha o oitavo pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio. 57,30% 48,40% Pernambuco 11,30%

Brasil 8,10%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

15. Taxa de Abandono Escolar

No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado de Pernambuco apresenta índices de abandono superiores à média nacional com relação aos anos finais do ensino fundamental. Nos anos iniciais do ensino fundamental 2% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 5,7% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 7,4%. Na capital Recife o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 8,7% de alunos que não concluíram esta etapa ensino. 8,7

9,1

7,4 5,7 4,6

4,1

1,4

1,1

Anos iniciais Pernambuco

Anos finais Recife

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros PIAUÍ 1. Dados Demográficos ESTADO População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos TERESINA População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

3.118.360 1.074.906 34,47%

POPULAÇÃO

814.230 250.324 30,74%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer O estado do Piauí é o que apresenta pior índice se comparado às outras unidades da federação, com apenas 66,5% de seus municípios que possuem equipamentos esportivos. Com relação a Centros Culturais, o estado apresenta a sexta pior marca do Brasil, com 80% dos seus municípios sem este tipo de serviço à população.

Número de Municípios Com Equipamentos Esportivos 149

Número de Municípios Sem Equipamentos Esportivos

45 Número de Municípios Com Centro Cultural

179

Número de Municípios Sem Centro Cultural

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento básico

O estado do Piauí apresenta o quinto pior cenário do país em relação ao acesso adequado à rede de esgotamento sanitário. Mais de 70% da população do estado não possui acesso adequado à rede de esgoto, sendo que a capital esse índice é de 38,92%. No que diz respeito ao acesso adequado à água, 27,78% da população não tem acesso a este serviço. Na capital Teresina, este índice é de 6,65%.

70,93%

38,92%

Água

32,94%

27,78%

Esgoto

17,15% 6,65%

Piauí

Teresina

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. População residente em favelas O estado do Piauí ocupa a décima terceira posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, 4,22% de sua população encontra-se nessa situação. A capital Teresina apresenta índice superior ao estadual com 16,18% da população residente em favelas, a oitava colocada entre as capitais brasileiras. 16,18%

6,01% 4,22%

Piauí

Teresina

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

5. Mortalidade Infantil e na Infância O estado do Piauí apresenta o terceiro pior índice do país em relação à mortalidade infantil com taxa de 16,69 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o Estado é o quarto pior colocado no ranking nacional com 23,58 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Teresina apresenta o quarto pior índice de mortalidade infantil e na infância entre todas as capitais brasileiras (16,15 e 17,08 para cada 1.000 nascimentos, respectivamente). Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos.

23,58 16,69

16,15

Piauí

17,80

17,7 13,5

Teresina

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Mortalidade Materna O estado do Piauí apresenta o segundo pior índice do país em relação à mortalidade materna com uma taxa de 89,74 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Teresina encontra-se em quinto lugar no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país, em 2011 foram 71,76 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Piauí Teresina Brasil

89,74 71,76 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

7. Gravidez na adolescência

O estado do Piauí apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 10.819 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Piauí, esse número representa 21,58% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Piauí

21,58%

Brasil

19,25%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

8. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando, assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a no mínimo sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado do Piauí, 55,87% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o nono pior índice entre todos os estados do país. A capital Teresina ocupa a décima pior posição entre as capitais, 51,81 das gestantes do município realizaram menos de sete consultas durante o prénatal. Piauí

Teresina

38,72 %

51,81%

55,87%

Brasil

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

9. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Piauí se encontra em posição intermediária com relação a outros estados do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos. 48,27% dos partos realizados no estado foram cesarianas. A capital Teresina ocupa a décima posição entre as capitais brasileiras, 58,21% dos partos realizados no município foram cesarianas.

58,21 48,27

Piauí

Teresina

53,88

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

10. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Piauí conta com 224 municípios, desses 218 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 97,32%. PIAUÍ Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

224 218 97,32%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

11. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Piauí apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 3.118.360 habitantes o estado possui 223 Conselhos. Porém, a capital Teresina encontra-se em situação oposta. Com população de 814.230 habitantes, o município possui quatro Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de oito Conselhos na capital do estado. Capital Teresina

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 4 8

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Piauí ocupa a primeira posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 108.227 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 14,37% da população do estado nessa faixa etária. PIAUÍ Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

Ocupadas 2.833 35.699 69.695 108.227

Índice 1,08% 12,58% 33,60% 14,37%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

13. Medidas Socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Piauí conta com 89 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio e furto. Tipos de atos infracionais 48

46 26

Roubo

Tráfico

4 Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Piauí apresenta taxa de cobertura em creches de 17,17%, abaixo da média nacional. Já na capital Teresina, somente 26,57% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Piauí

Teresina

Brasil

População de 0 a 3 anos

200.142

48.508

11.234.753

Número de matrículas em Creche

34.360

12.888

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

17,17%

26,57%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

15. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado do Piauí, seguindo a tendência nacional, 6,90% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada para sua faixa-etária, porém no Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente. 62,10% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixa-etária adequada, fazendo com que o estado tenha o terceiro pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio. 62,10% 48,40% Piauí Brasil 6,90%

8,10%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

16. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Piauí apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental 2,4% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 5,1% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 16,9%, a terceira maior do país. Na capital Teresina o

maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio, com um percentual de 20,9% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, liderando a taxa de abandono dentre todas as capitais brasileiras. 20,9 16,9 9,1 5,1 2,4

1,4

0,8 Anos iniciais

Piauí

2,7

4,1

Anos finais Teresina

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros RIO GRANDE DO NORTE 1. Dados Demográficos ESTADO População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos NATAL População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

3.168.027 1.028.939 32,48%

POPULAÇÃO

803.739 232.155 28,88%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer O estado do Rio Grande do Norte é o que apresenta o terceiro pior índice se comparado às outras unidades da federação, com 81,5% de seus municípios sem Centros Culturais disponíveis à população, ficando atrás somente dos estados do Maranhão e Paraíba.

31 Número de Municípios Com Centro Cultural Número de Municípios Sem Centro Cultural 136

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento básico Mais da metade da população do estado do Rio Grande do Norte (54,77%) não possui acesso a esgotamento sanitário adequado. Na capital Natal, 37,65% da população não conta com acesso adequado ao esgotamento sanitário. No que diz respeito ao acesso à água, 13,62% da população do estado ainda não conta com uma rede adequada de água, na capital esse índice é de 1,66%.

54,77%

37,65%

32,94% Água Esgoto

17,15%

13,62% 1,66% Rio Grande do Norte

Natal

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Infantil e na Infância A taxa de mortalidade infantil no estado do Rio Grande do Norte é de 13,13 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o estado apresenta índice de 18,97 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Natal apresenta índice de mortalidade infantil de 10,16 em cada 1.000 nascidos vivos, já no que diz respeito à mortalidade na infância, a taxa do município é de 12,20 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 18,97

17,7

13,13 10,16

Rio Grande do Norte

13,5

12,20

Natal

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência

O estado do Rio Grande do Norte apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 9.899 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Rio Grande do Norte, esse número representa 20,58% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Rio Grande do Norte

Brasil

19,25%

20,58%

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Rio Grande do Norte se encontra em posição intermediária com relação a outros estados do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos. 52,91% dos partos realizados no estado foram cesarianas. A capital Natal apresenta 55,48% de partos cesáreos realizados no município. 55,48

53,88 52,91

Rio Grande do Norte

Natal

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

7. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Rio Grande do Norte ocupa a oitava posição do país no que diz respeito ao índice de homicídios entre crianças e adolescentes, com uma taxa de 18,3 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Natal apresenta taxa de 32,2 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando o sétimo lugar dentre as capitais brasileiras.

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Brasil

14,3

Natal

32,2

Rio Grande do Norte

18,3

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

8. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Rio Grande do Norte conta com 167 municípios, desses 162 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 97,01%. RIO GRANDE DO NORTE Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

167 162 97,01%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

9. Conselhos Tutelares

Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Rio Grande do Norte apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 3.168.027 habitantes o estado possui 169 Conselhos. Porém, a capital Natal encontra-se em situação oposta. Com população de 803.739 habitantes, o município possui quatro Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de oito Conselhos na capital do estado. Capital 2

Quantidade de Conselhos Tutelares

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Natal

Atual 4

Ideal 8

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

10. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Rio Grande do Norte conta com 41.125 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 5,90% da população do estado nessa faixa etária. RIO GRANDE DO NORTE Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 1.209 10 a 14 anos 10.280 15 a 17 anos 29.636 Total (5 a 17 anos) 41.125

Índice 0,47% 3,89% 16,67% 5,90%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

13. Medidas Socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Rio Grande do Norte conta com 70 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio.

Tipos de atos infracionais 29

24 12 2 Roubo

Tráfico

Homicídio

FurtoPorte de arma de fogoOutros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

14. Taxa de Cobertura em Creche O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Rio Grande do Norte apresenta taxa de cobertura em creches de 24,78%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital Natal, somente 17,84% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Rio Grande do Norte

Natal

Brasil

População de 0 a 3 anos

192.634

43.346

11.234.753

Número de matrículas em Creche

47.729

7.733

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

24,78%

17,84%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

15. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Rio Grande do Norte apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 90,30%, índice abaixo da média nacional. No ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 46,20% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada.

91,90%

90,30%

51,60%

46,20%

Rio Grande do Norte Brasil

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

16. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Rio Grande do Norte apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 2,7% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 7,4% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio, que apresenta taxa de abandono de 16,7%, a quarta maior do país. Na capital Natal o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio, com um percentual de 13,1% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, ocupando a quinta posição dentre todas as capitais brasileiras.

16,7 13,1 9,1 7,4 4,8 2,7

2,2

4,1

1,4

Anos iniciais Rio Grande do Norte

Anos finais

Ensino Médio Natal

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros SERGIPE 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

2.068.017 720.928 34,86%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos ARACAJÚ População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

571.149 167.060 29,25%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico Pouco menos da metade da população do estado de Sergipe não possui acesso a esgotamento sanitário adequado (49,84%). Na capital, 12,93% da população não conta com acesso adequado ao esgotamento sanitário. Em relação ao acesso à água, 16,46% da população do estado ainda não possui uma rede adequada de água. Em Aracajú esse índice é de 2,09%.

49,84%

32,94% Água 16,46%

12,93%

17,15%

Esgoto

2,09% Sergipe

Aracajú

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Infantil e na Infância O estado de Sergipe apresenta o quinto pior índice do país em relação à mortalidade infantil com taxa de 16,10 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o Estado apresenta o décimo pior índice com 20,34 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Aracajú apresenta o sétimo pior índice de mortalidade infantil entre todas as capitais do país, 13,96; no que diz respeito à

mortalidade na infância a taxa do município é de 15,90 óbitos em 1.000 nascimentos, ocupando o décimo lugar entre as capitais. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 20,34 16,10

13,96

Sergipe

15,90

17,7 13,5

Aracajú

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Mortalidade Materna O estado de Sergipe apresenta o quarto pior índice do país em relação à mortalidade materna com uma taxa de 83,04 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Aracajú é a primeira colocada no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país, em 2011 foram 133,44 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Sergipe Aracajú Brasil

83,04 133,44 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência

O estado de Sergipe apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 7.352 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos tornaram-se mães em Sergipe, esse número representa 21,05% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%.

Sergipe

Brasil

19,25%

21,05%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Acompanhamento pré-natal A atenção pré-natal é fundamental para o acompanhamento da gestação, pois possibilita a identificação precoce de agravos e riscos, evitando assim, complicações para a saúde da gestante e do bebê. Toda gestante tem direito a no mínimo sete consultas durante o pré-natal, porém essa não é a realidade em algumas regiões do país. No estado de Sergipe, 54,25% das gestantes realizaram menos de sete consultas durante o pré-natal em 2011, o décimo pior índice entre todos os Estados do país. Sergipe

Brasil

38,72 54,25%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: Ministério da Saúde (2011)

7. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado de Sergipe apresenta 38,13% de partos cesáreos realizados em 2011. Na capital Aracajú o índice é maior que no restante do estado, com 49,91% de partos cesáreos realizados no município.

53,88

49,91 38,13

Sergipe

Aracaju

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011

8. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado de Sergipe corrobora com esse cenário, com uma taxa de 16,2 mortes de crianças e adolescentes para cada 100.000 habitantes. A capital Aracajú apresenta taxa de 20,6 óbitos para cada 100.000 habitantes. Brasil

14,3

Aracajú

20,6

Sergipe

16,2

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

9. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar o artigo 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de Sergipe conta com 75 municípios, desses 71 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 94,67%. SERGIPE 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

75 71 94,67%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

10. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Sergipe apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 2.068.017 habitantes o estado possui 86 Conselhos. Porém, a capital Aracajú encontra-se em situação oposta. Com população de 571.149 habitantes, o município possui cinco Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de seis Conselhos na capital do Estado.

Capital Aracajú

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 5 6

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

11. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Sergipe ocupa a nona posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 50.992 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 10,11% da população do Estado nessa faixa etária.

Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

SERGIPE Ocupadas 1.699 15.977 33.316 50.992

Índice 0,98% 7,99% 25,46% 10,11%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. 2

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

12. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente infrator, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Sergipe conta com 176 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio e furto.

Tipos de atos infracionais 71 7 Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

46 4 Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

13. Taxa de Cobertura em Creches O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2020, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Sergipe apresenta a quarta pior taxa de cobertura em creches de todo o país, apenas 8,99% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche. A capital Aracajú ocupa a quinta pior posição dentre as capitais no que diz respeito à taxa de cobertura em creches, somente 8,25% das crianças com até três anos frequentam essa etapa de ensino. Sergipe

Aracajú

Brasil

População de 0 a 3 anos

138.757

33.912

11.234.753

Número de matrículas em Creche

12.477

2.797

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

8,99%

8,25%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o Ensino Fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no Ensino Médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado de Sergipe, 8,20% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, porém no Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente. 59,10% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixa-etária adequada, fazendo com que o estado tenha o sexto pior índice do país no que diz respeito à taxa de escolarização líquida no ensino médio. 59,10% 48,40% Sergipe Brasil 8,20%

8,10%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

15. Taxa de Abandono Escolar Aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado de Sergipe apresenta índices de abandono superiores à média nacional em todos os níveis de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental 2,6% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 7,6% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 13,7%, ficando entre as dez maiores do país. Na capital Aracajú o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 8,1% de alunos que não concluíram esta etapa ensino. 13,7

8,1

7,6 4,8 2,6

2,5

4,1

1,4

Anos iniciais Sergipe

Anos finais Aracajú

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

9,1

A Região Centro-Oeste é formada pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal. De acordo com os dados analisados, a Região possui, em comparação com outros estados do país, taxas muito baixas de acesso à rede de esgoto e centros culturais e níveis elevados de partos cesáreos, homicídios de crianças e adolescentes, mortalidade materna e trabalho infantil.

Dados de destaque de cada estado da Região: • Distrito Federal possui o 4º maior índice de homicídios de crianças e adolescentes; • Goiás é o estado com a 3ª maior proporção de partos cesáreo do país e o 7º em taxa de homicídios de crianças e adolescentes; • Mato Grosso possui a 7ª maior taxa de incidência de trabalho infantil; • Mato Grosso do Sul possui a 7ª maior taxa de mortalidade materna e a 9ª de proporção de partos cesáreos.

Análise Situacional dos Estados Brasileiros DISTRITO FEDERAL O Distrito Federal, por conta de suas especificidades, não possui dados desagregados por municípios, já que o único município que é considerado nas bases oficiais de dados nacionais é Brasília. Neste cenário, todas as informações referentes à população residente nas cidades-satélites do Distrito Federal está contida nos dados da Capital Federal. Sendo assim, os dados apresentados abaixo neste relatório, não seguem a mesma lógica dos outros estados brasileiros, onde foram destacados níveis de desagregação estadual e municipal, com destaque para capitais brasileiras.

1. Dados Demográficos DISTRITO FEDERAL População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

2.570.160 784.498 30,52%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Mortalidade Materna O Distrito Federal apresenta uma taxa de mortalidade materna de 43,71 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos, e mesmo sendo uma das melhores taxas do Brasil, ainda está longe de atingir a meta 5 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Distrito Federal Brasil

43,71 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

O Distrito Federal se encontra em posição intermediária com relação a outros estados do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos. 52,77% dos partos realizados no DF foram cesarianas. 53,88

52,77

Distrito Federal

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

4. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O Distrito Federal ocupa a quarta posição do país com relação ao índice de homicídios entre crianças e adolescentes com uma taxa de 22,6 mortes para cada 100.000 habitantes.

Brasil

14,3

Distrito Federal

22,6

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

5. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O Distrito Federal conta com 20.331 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 3,60% da população do estado nessa faixa etária. DISTRITO FEDERAL 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

Ocupadas 0 1.452 18.879 20.331

Índice 0,00% 0,64% 14,91% 3,60%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

6. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O Distrito Federal conta com 449 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido pelo tráfico e porte de arma de fogo. Tipos de atos infracionais

232

Roubo

Tráfico

76 27

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

7. Taxa de Cobertura em Creches

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O Distrito Federal apresenta taxa de cobertura em creches de 14,83%, bem abaixo da média nacional. Distrito Federal

Brasil

População de 0 a 3 anos

155.533

11.234.753

Número de matrículas em Creche

23.072

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

14,83%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

8. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O Distrito Federal, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 91,50%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 61,60% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada. 91,90%

91,50%

51,60%

61,60% Distrito Federal Brasil

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. Médio

Análise Situacional dos Estados Brasileiros GOIÁS 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos GOIÂNIA População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

6.003.788 1.870.577 31,16%

POPULAÇÃO

1.302.001 358.491 27,53%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer O Estado de Goiás apresenta o segundo pior índice se comparado às outras unidades da federação da Região Centro-Oeste, com apenas 24% de seus municípios que possuem Centros Culturais disponíveis à população. Em uma análise nacional, o estado possui a sétima pior marca, ficando a frente de quatro estados da Região Nordeste, do estado do Tocantins e do Mato Grosso do Sul.

59 Número de Municípios Com Centro Cultural 187

Número de Municípios Sem Centro Cultural

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento básico Menos da metade da população do estado de Goiás possui acesso a esgotamento sanitário adequado (48,90%). Índice muito inferior ao apresentado pela capital, cujo 75,13% da população conta com rede adequada de esgoto. Em relação ao acesso à água, 79,31% da população do estado conta com uma rede adequada de água, em Goiânia esse índice é de 92,96%.

92,96% 79,31%

82,85%

75,13%

67,06%

48,90%

Água Esgoto

Goiás

Goiânia

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Infantil e na Infância A taxa de mortalidade infantil no estado de Goiás é de 13,62 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade na infância, o Estado apresenta índice de 18,42 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, acima da meta estipulada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A capital Goiás apresenta índice de mortalidade infantil de 12,31 em cada 1.000 nascidos vivos, no que diz respeito à mortalidade na infância a taxa do município é de 14 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 18,42 13,62

Goiás

17,7 12,31

14,00

Goiânia

13,5

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Mortalidade Materna

O estado de Goiás apresenta bom índice se comparado a outras unidades da federação em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 41,23 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos, porém ainda acima da meta estabelecida pelos ODMs. A capital Goiânia encontra-se com bom índice no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país. Em 2011 foram 38,63 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Goiás Goiânia Brasil

41,23 38,63 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

6. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado de Goiás apresenta o terceiro maior índice do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 63,26% dos partos realizados no estado foram cesarianas. A capital Goiânia ocupa a primeira posição entre as capitais brasileiras, 73,78% dos partos realizados no município foram cesarianas. 73,78 63,26 53,88

Goiás

Goiânia

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

6. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado de Goiás ocupa a sétima posição do país no que diz respeito ao índice de homicídios entre crianças e adolescentes, com uma taxa de 19,2 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Goiânia apresenta taxa de 24,8 óbitos para cada 100.000 habitantes.

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Brasil

14,3

Goiânia

24,8

Goiás

19,2

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

7. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Goiás apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 6.003.788 habitantes o Estado possui 255 Conselhos. Porém, a capital Goiânia encontra-se em situação oposta. Com população de 1.302.001 habitantes, o município possui seis Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 13 Conselhos na capital do estado.

Capital Goiânia

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 6 13

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

8. Trabalho Infantil

O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Goiás conta com 123.215 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 9,47% da população do Estado nessa faixa etária. GOIÁS Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 2

Ocupadas 2.457 22.105

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Índice 0,51% 4,55%

15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

98.653 123.215

29,39% 9,47%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

9. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Goiás conta com 340 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio, furto e tráfico. Tipos de atos infracionais 196 20 Roubo

Tráfico

50 Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

56 Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

10. Taxa de Cobertura em Creche

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Goiás apresenta taxa de cobertura em creches de 14,56%, bem abaixo da média nacional. Já na capital Goiânia, somente 17,36% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Goiás

Goiânia

Brasil

População de 0 a 3 anos

358.959

69.546

11.234.753

Número de matrículas em Creche

52.272

12.075

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

14,56%

17,36%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

11. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado de Goiás, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 92,20%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 57,10% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, pouco acima da média do país. 91,90%

92,20%

51,60%

57,10% Goiás Brasil

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

12. Taxa de Abandono Escolar

No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado de Goiás apresenta índices de abandono superiores à média nacional com relação aos anos finais do ensino fundamental. Nos anos iniciais do ensino fundamental 0,9% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 4,5% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 7,2%. Na capital Goiânia o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 6,3% de alunos que não concluíram esta etapa ensino.

9,1 7,2 6,3

6 4,5

0,9

0,6

4,1

1,4

Anos iniciais

Anos finais Goiás

Goiânia

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros MATO GROSSO 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

3.035.122 1.009.766 33,27%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos CUAIBÁ População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

551.098 165.603 30,05%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Saneamento básico 64,08% da população do estado de Mato Grosso não possui acesso a esgotamento sanitário adequado. Na capital 21% da população não conta com rede adequada de esgoto. Em relação ao acesso à água, 25,39% da população do estado não possui uma rede adequada de água, em Cuiabá esse índice é de 6,40%. 64,08%

32,94% 25,39%

21,00%

17,15%

Água Esgoto

6,40% Mato Grosso

Cuiabá

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Infantil e na infância O estado do Mato Grosso apresenta o nono pior índice do país em relação à mortalidade na infância, com taxa de 21,79 óbitos para cada 1.000 nascimentos. Com relação à mortalidade infantil, o estado apresenta índice de 14,06 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. A capital Cuiabá apresenta índice de

mortalidade na infância de 14,70; no que diz respeito à mortalidade infantil a taxa é de 12,15 óbitos em 1.000 nascimentos. Vale ressaltar que a meta para o Brasil de mortalidade infantil e na infância estipulada dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio, que deveriam ser alcançados até 2015, é de 15,7 para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos. A taxa nacional em 2011 foi de 13,5 para menores de um ano e 17,7 em menores de cinco anos. 21,79 17,7 14,06

12,15

Mato Grosso

14,70

13,5

Cuiabá

Brasil

Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) Taxa de Mortalidade na Infância (< 5 anos) Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Mortalidade Materna O estado do Mato Grosso apresenta taxa de mortalidade materna acima da média nacional com 66,38 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Cuiabá ocupa o quarto lugar no ranking das capitais com maior índice de mortalidade materna com 80,35 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Mato Grosso Cuiabá Brasil

66,38 80,35 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência

O estado do Mato Grosso apresenta índice de gravidez na adolescência superior à média nacional. Em 2011, 10.855 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos tornaram-se mães no Mato Grosso, esse número representa 21,19% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Mato Grosso

Brasil

19,25%

21,19%

Percentual de gestantes que realizaram menos de 7 (sete) consultas pré-natal Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Mato Grosso ocupa a décima posição do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 57,56% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital Cuiabá, 61,49% dos partos realizados foram cesarianas, ocupando a sétima posição entre as capitais brasileiras. 61,49 57,56 53,88

Mato Grosso

Cuiabá

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

7. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Mato Grosso conta com 141 municípios, desses 124 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 87,94%.

MATO GROSSO Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

141 124 87,94%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

8. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O Estado do Mato Grosso ocupa a sétima posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 77.086 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que encontram-se nessa situação, representando 10,39% da população do Estado nessa faixa etária. MATO GROSSO Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 1.667 10 a 14 anos 16.666 15 a 17 anos 58.753 Total (5 a 17 anos) 77.086

Índice 0,62% 5,64% 33,33% 10,39%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

9. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Mato Grosso conta com 200 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por homicídio e tráfico.

Tipos de atos infracionais 92

Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

10. Taxa de Cobertura em Creche O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Mato Grosso apresenta taxa de cobertura em creches de 20,77%, pouco abaixo da média nacional. Já na capital Cuiabá, somente 24,88% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Mato Grosso

Cuiabá

Brasil

População de 0 a 3 anos

200.999

33.341

11.234.753

Número de matrículas em Creche

41.753

8.294

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

20,77%

24,88%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

11. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Mato Grosso, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 90,70%, porém no Ensino Médio esse índice cai drasticamente, apenas 58,40% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, pouco acima da média do país.

91,90%

90,70%

51,60%

58,40% Mato Grosso Brasil

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

12. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Mato Grosso apresenta índice de abandono superior à média nacional no ensino médio, com um percentual de 13,0%. Nos anos iniciais do ensino fundamental 0,4% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 1,8% nos anos finais da mesma etapa de ensino. Na capital Cuiabá o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio, com um percentual de 12,0% de alunos que não concluíram esta etapa ensino, ocupando a nona posição dentre todas as capitais brasileiras.

13,0

12,0 9,1

4,1 0,4

1,4

0,3 Anos iniciais

Mato Grosso

1,8

1,6

Anos finais Cuiabá

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros MATO GROSSO DO SUL 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos CAMPO GRANDE População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

2.449.024 794.731 32,45%

POPULAÇÃO

786.797 234.532 29,81%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Cultura e Lazer O estado do Mato Grosso do Sul apresenta o pior índice se comparado às outras unidades da federação da Região Centro-Oeste, com 77% de seus municípios contendo Centros Culturais disponíveis à população. Em uma análise nacional, o estado possui a sexta pior marca, ficando a frente de quatro estados da Região Nordeste e do estado do Tocantins.

18 Número de Municípios Com Centro Cultural Número de Municípios Sem Centro Cultural 60

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012).

3. Saneamento básico 61,26% da população do estado de Mato Grosso do Sul não possui acesso a esgotamento sanitário adequado. Na capital pouco menos da metade da população conta com rede adequada de esgoto (40%). Em relação ao acesso à água, 17,13% da população do estado não conta com uma rede adequada de água, em Campo Grande esse índice é de 9,50%.

61,26%

40,00% 32,94%

Água Esgoto

17,15%

17,13% 9,50%

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

4. Mortalidade Materna O estado do Mato Grosso do Sul apresenta o sétimo pior índice do país em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 68,8 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Campo Grande apresenta taxa de 45,99 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Mato Grosso do Sul Campo Grande Brasil

68,8 45,99 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

5. Gravidez na adolescência O estado do Mato Grosso do Sul ocupa a décima posição do país em incidência de gravidez na adolescência. Em 2011, 9.352 crianças e adolescentes com idade entre dez e 19 anos tornaram-se mães no Mato Grosso do Sul, esse número representa 22,19% dos nascimentos registrados no estado. O índice nacional é 19,25%. Mato Grosso do Sul

Brasil

19,25%

22,19%

Percentual de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC – 2011

6. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Mato Grosso do Sul ocupa a nona posição do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 57,80% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital Campo Grande, 64,13% dos partos realizados foram cesarianas, ocupando a sexta posição entre as capitais brasileiras. 64,13 57,80 53,88

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

7. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Mato Grosso do Sul conta com 79 municípios, desses 77 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 97,47%.

MATO GROSSO DO SUL Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

79 77 97,47%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

8. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Mato Grosso do Sul apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 2.449.024 habitantes o Estado possui 80 Conselhos. Porém, a capital Campo Grande encontra-se em situação oposta. Com população de 786.797 habitantes, o município possui três Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de oito Conselhos na capital do Estado.

Capital Campo Grande

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 3 8

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

9. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O Estado do Mato Grosso do Sul conta com 44.380 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 8,53% da população do Estado nessa faixa etária. MATO GROSSO DO SUL Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 419 10 a 14 anos 8.375 15 a 17 anos 35.586 Total (5 a 17 anos) 44.380

Índice 0,23% 4,24% 25,37% 8,53%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

10. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Mato Grosso do Sul conta com 223 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido pelo tráfico e homicídio. Tipos de atos infracionais

70 44

Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

11. Taxa de Cobertura em Creche

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Mato Grosso do Sul apresenta taxa de cobertura em creches de 27,71%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital Campo Grande, 37% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Brasil

População de 0 a 3 anos

157.823

47.191

11.234.753

Número de matrículas em Creche

43.740

17.462

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

27,71%

37,00%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Mato Grosso do Sul, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 94,70%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 49% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada. 94,70%

91,90%

49,00%

51,60%

Mato Grosso do Sul Brasil

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

13. Taxa de Abandono Escolar No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Mato Grosso do Sul apresenta índices de abandono superiores à média nacional com relação aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental 0,9% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 4,7% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 10,3%. Na capital Campo Grande o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 10,3% de alunos que não concluíram esta etapa ensino. 10,3

10,3 9,1

4,7

4,1 2,5

0,9

1,4 0,4 Anos iniciais Mato Grosso do Sul

Anos finais Campo Grande

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Os estados de Espirito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo formam a Região Sudeste. Segundo os dados do levantamento, a Região possui o maior número absoluto de população residente em favelas do país. Além disso, apresenta baixa cobertura de Conselhos Tutelares nas capitais e alto número de adolescentes internados em unidades socioeducativas, taxa de partos cesáreos e homicídios de crianças e adolescentes.

Dados de destaque de cada estado da Região: • Espírito Santo possui a o 2º maior índice de homicídios de crianças e adolescentes; • Minas Gerais é o estado com o 2º maior número de adolescentes internados em unidades socioeducativas; • Rio de Janeiro possui a 5ª maior taxa de mortalidade materna; • São Paulo é o estado com o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Análise Situacional dos Estados Brasileiros ESPÍRITO SANTO 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

3.514.952 1.053.718 29,98%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos VITÓRIA População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

327.801 82.997 25,32%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Mortalidade Materna O estado do Espírito Santo apresenta taxa de 60,32 óbitos maternos para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Vitória ocupa a melhor posição entre as capitais com um índice de 21,78 óbitos maternos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Espírito Santo Vitória Brasil

60,32 21,78 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

3. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Espírito Santo apresenta o maior índice do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 64,5% dos partos realizados no estado foram cesarianas. A capital Vitória ocupa a terceira posição entre as capitais brasileiras, 70,46% dos partos realizados no município foram cesarianas.

64,50

70,46 53,88

Espírito Santo

Vitória

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

4. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Espírito Santo apresenta o segundo maior índice de homicídios entre crianças e adolescentes de todo o país, com uma taxa de 34,7 mortes para cada 100.000 habitantes. A capital Vitória apresenta taxa de 43,7 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando a quarta posição entre as capitais brasileiras.

Brasil

14,3

Vitória

Espírito Santo

43,7

34,7

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

5. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

O estado do Espírito Santo conta com 78 municípios, desses 72 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 92,31%. ESPIRITO SANTO Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

78 72 92,31%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

6. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Espírito Santo apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 3.514.952 habitantes o estado possui 90 Conselhos. Porém, a capital Vitória encontra-se em situação oposta. Com população de 327.801 habitantes, o município possui dois Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de três Conselhos na capital do estado.

Capital Vitória

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 2 3

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

7. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Espírito Santo conta com 70.017 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 9,23% da população do Estado nessa faixa etária. ESPIRITO SANTO Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 522 10 a 14 anos 13.581 2

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Índice 0,19% 4,52%

15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

55.914 70.017

30,93% 9,23%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

8. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Espírito Santo conta com 651 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por homicídio e tráfico. Tipos de atos infracionais 286

224 135 53

Roubo

Tráfico

16 Homicídio

Furto

Porte de Outros arma de fogo Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

9. Taxa de Cobertura em Creche

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Espírito Santo apresenta taxa de cobertura em creches de 31,30%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital Vitória, 67,94% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Espírito Santo

Vitória

Brasil

População de 0 a 3 anos

199.033

16.119

11.234.753

Número de matrículas em Creche

62.290

10.951

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

31,30%

67,94%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

10. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Espírito Santo, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 90,40%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 54,10% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, pouco acima da média do país. 91,90%

90,40%

51,60%

54,10%

Espírito Santo Brasil

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. Médio

Análise Situacional dos Estados Brasileiros MINAS GERAIS 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

19.597.330 5.776.573 29,48%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos BELO HORIZONTE População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

2.375.151 593.679 25,00%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Mortalidade Materna O estado de Minas Gerais apresenta o terceiro melhor índice do país em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 36,56 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Belo Horizonte encontra-se em boa posição no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país. Em 2011 foram 34,89 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Minas Gerais Belo Horizonte Brasil

36,56 34,89 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

3. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. No Estado de Minas Gerais, 55,72% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital Belo Horizonte, essa proporção é de 52,67%.

55,72

53,88 52,67

Minas Gerais

Belo Horizonte

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

4. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado de Minas Gerais corrobora com esse cenário, com uma taxa de 12,5 mortes de crianças e adolescentes para cada 100.000 habitantes. A capital Belo Horizonte apresenta taxa de 25,4 óbitos para cada 100.000 habitantes, ocupando a décima posição entre as capitais brasileiras.

Brasil

14,3

Belo Horizonte

Minas Gerais

25,4

12,5

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de Minas Gerais conta com 853 municípios, desses 808 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 94,72%. MINAS GERAIS Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

853 808 94,72%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

6. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, Minas Gerais apresenta, à nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 19.597.330 habitantes o estado possui 880 Conselhos. Porém, a capital Belo Horizonte encontra-se em situação oposta. Com população de 2.375.151 habitantes, o município possui nove Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 24 Conselhos na capital do Estado.

Capital Belo Horizonte

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 9 24

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

7. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Minas Gerais conta com 384.364 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 9,20% da população do Estado nessa faixa etária.

Faixa Etária 2

MINAS GERAIS Ocupadas

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Índice

5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos Total (5 a 17 anos)

11.758 77.469 295.137 384.364

0,83% 4,61% 27,54% 9,20%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

8. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Minas Gerais conta com 1.411 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por tráfico e homicídio. Tipos de atos infracionais 497 268

Roubo

Tráfico

396 198

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

9. Taxa de Cobertura em Creche

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Minas Gerais apresenta taxa de cobertura em creches de 22,15%. Já na capital Belo Horizonte, 30,02% das crianças de até três anos tem acesso à creche.

Minas Gerais

Belo Horizonte

Brasil

1.032.455

107.575

11.234.753

Número de matrículas em Creche

228.686

32.295

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

22,15%

30,02%

22,53%

População de 0 a 3 anos

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

10. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O Estado de Minas Gerais, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 94,50%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 56% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, pouco acima da média do país. 91,90%

94,50%

51,60%

56,00% Minas Gerais Brasil

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. Médio

Análise Situacional dos Estados Brasileiros RIO DE JANEIRO 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

15.989.929 4.407.731 27,57%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos RIO DE JANEIRO - CAPITAL População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

6.320.446 1.596.758 25,26%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. População residente em favelas O estado do Rio de Janeiro ocupa a terceira posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, 12,70% de sua população encontra-se nessa situação. A capital apresenta índice ainda maior, com 22,16% dos moradores residindo em favelas, ocupando o quinto lugar entre todas as capitais do país. 22,16%

12,70% 6,01%

Rio de Janeiro

Capital

Brasil

% da população residente em favelas Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Materna O estado do Rio de Janeiro apresenta o quinto pior índice do país em relação à mortalidade materna, com uma taxa de 74,34 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital do estado ocupa a sétima colocação no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país, em 2011 foram 67,34 óbitos para cada 100.000 nascimentos.

A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Rio de Janeiro Capital Brasil

74,34 67,34 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O estado do Rio de Janeiro ocupa a quarta posição do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 61,25% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital do Estado, 57,44% dos partos realizados foram cesarianas. 61,25

57,44

53,88

Rio de Janeiro

Capital

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

5. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Rio de Janeiro corrobora com esse cenário com uma taxa de 17 mortes de crianças e adolescentes para cada 100.000 habitantes. A capital do estado apresenta taxa de 15,9 óbitos para cada 100.000 habitantes.

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

Brasil

14,3

Capital

15,9

Rio de Janeiro

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

6. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Rio de Janeiro conta com 92 municípios, desses 89 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 96,74%.

RIO DE JANEIRO Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

92 89 96,74%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

7. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Rio de Janeiro apresenta quantidade inferior ao necessário. Com uma população de 15.989.929 habitantes o Estado possui 123 Conselhos, o ideal seria 160. A capital do estado também se encontra na mesma situação. Com população de 6.320.446 habitantes, a cidade do Rio de Janeiro possui 12 Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 63 Conselhos na capital do Estado. 2

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Capital Rio de Janeiro

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 12 63

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

8. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Rio de Janeiro conta com 98.763 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 3,14% da população do estado nessa faixa etária. RIO DE JANEIRO Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 0 10 a 14 anos 9.442 15 a 17 anos 89.321 Total (5 a 17 anos) 98.763

Índice 0,00% 0,76% 11,32% 3,14%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

9. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Rio de Janeiro conta com 989 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O tráfico configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido por roubo e furto.

Tipos de ato infracionais 503 323

Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

100 Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

10. Taxa de Cobertura em Creche O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 20240, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Rio de Janeiro apresenta taxa de cobertura em creches de 23,49%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital fluminense, 33,44% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Rio de Janeiro

Capital

Brasil

População de 0 a 3 anos

803.680

295.141

11.234.753

Número de matrículas em Creche

188.817

98.692

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

23,49%

33,44%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

11. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Rio de Janeiro, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 91,10%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 47,80% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada.

91,10%

91,90%

47,80%

51,60%

Rio de Janeiro Brasil

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. MĂŠdio

Análise da Situacional dos Estados Brasileiros SÃO PAULO 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

41.262.199 11.502.758 27,88%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos SÃO PAULO - CAPITAL População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

11.253.503 3.008.626 26,74%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. População residente em favelas O estado de São Paulo ocupa a oitava posição em número de pessoas residentes em favelas no Brasil, com 6,62% de sua população encontrando-se nessa situação. A capital apresenta índice superior ao estadual com 11,42% da população residente em favelas, a décima quarta colocada entre as capitais brasileiras. 11,42%

6,62%

São Paulo

6,01%

Capital

Brasil

Fonte: IBGE/Censo (2010)

3. Mortalidade Materna O estado de São Paulo apresenta uma taxa de mortalidade materna 40,8 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital São Paulo encontra-se em posição mediana no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país. Em 2011 foram 47,60 óbitos para cada 100.000 nascimentos.

São Paulo Capital Brasil

40,80 47,60 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

4. Proporção de partos cesáreos A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Porém, a realidade brasileira está muito distante dessa recomendação. Em 2011, 53,88% dos partos realizados no país foram cesáreos, colocando o Brasil na primeira posição mundial neste tipo de cirurgia. O Estado de São Paulo ocupa a sétima posição do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 60,02% dos partos realizados no Estado foram cesarianas. Já na capital do Estado, 53,96% dos partos realizados foram cesarianas. 60,02

São Paulo

53,96

53,88

Capital

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

5. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar o artigo 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de São Paulo conta com 645 municípios, desses 615 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 95,35%.

SÃO PAULO Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

645 615 95,35%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

6. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, São Paulo apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 41.262.199 habitantes o estado possui 722 Conselhos. Porém, a capital encontra-se em situação oposta. Com população de 11.253.503 habitantes, a cidade de São Paulo possui 44 Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 113 Conselhos na capital do Estado.

Capital São Paulo

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 44 113

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

7. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado de São Paulo conta com 533.567 crianças e adolescentes entre cinco e 17 em situação de trabalho, representando 6,64% da população do estado nessa faixa etária. SÃO PAULO Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 3.396 10 a 14 anos 57.132 15 a 17 anos 473.039 Total (5 a 17 anos) 533.567 1

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Índice 0,12% 1,79% 24,51% 6,64%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

8. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente infrator, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de São Paulo conta com 8.497 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido pelo tráfico e furto. 3732

Roubo

3712

Tráfico

Tipos de atos infracionais

222

277

Homicídio

Furto

731 59

Porte de Outros arma de fogo Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

9. Taxa de Cobertura em Creche

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2020, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de São Paulo apresenta taxa de cobertura em creches de 38,25%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital, somente 45,38% das crianças de até três anos tem acesso à creche. São Paulo População de 0 a 3 anos

Capital

Brasil

2.181.912

576.627

11.234.753

Número de matrículas em Creche

834.627

261.673

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

38,25%

45,38%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

10. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o Ensino Fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no Ensino Médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado de São Paulo, 6,80% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, porém no Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente. 32,90% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixa-etária adequada.

48,40% 32,90% Brasil São Paulo 8,10%

6,80%

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. Médio

A Região Sul é composta pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os dados do levantamento revelam que a Região possui taxas muito elevadas de trabalho infantil e partos cesáreos em relação aos demais estados do país. Vale destacar a alta taxa de homicídios de crianças e adolescentes no Paraná e o alto índice de abandono escolar no Rio Grande do Sul.

Dados de destaque de cada estado da Região: • Paraná possui a 10ª pior taxa de ocorrência de trabalho infantil; • Rio Grande do Sul possui a 8ª maior taxa de incidência de trabalho infantil; • Santa Catarina possui a 4ª maior taxa de incidência de trabalho infantil.

Análise Situacional dos Estados Brasileiros PARANÁ 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos CURITIBA População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

10.444.526 3.140.197 30,07%

POPULAÇÃO

1.751.907 460.161 26,27%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Mortalidade Materna O estado do Paraná apresenta uma taxa de mortalidade materna de 51,67 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Curitiba encontra-se na décima pior posição no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país, em 2011 foram 59,41 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Paraná Curitiba Brasil

51,67 59,41 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

O estado do Paraná ocupa a quinta posição do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 60,63% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital Curitiba, 60,59% dos partos realizados foram cesarianas, o nono maior índice entre as capitais brasileiras. 60,63

60,59

53,88

Paraná

Curitiba

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

4. Homicídios de crianças e adolescentes O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago 1. Em 2011 foram 9.048 homicídios registrados no grupo etário entre zero e 19 anos, aproximadamente 24,7 óbitos por dia. O estado do Paraná corrobora com esse cenário, com uma taxa de 17,6 mortes de crianças e adolescentes para cada 100.000 habitantes. A capital Curitiba apresenta taxa de 22,5 óbitos para cada 100.000 habitantes.

Brasil

14,3

Curitiba

Paraná

22,5

17,6

Fonte: Ministério da Saúde / SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011.

5. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar os artigos 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Paraná conta com 399 municípios, desses 367 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 91,98%. 1

Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescentes do Brasil.

PARANÁ Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

399 367 91,98%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

6. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 2. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o estado do Paraná apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 10.444.526 habitantes, o estado possui 413 Conselhos. Porém, a capital Curitiba encontra-se em situação oposta. Com população de 1.751.907 habitantes, o município possui nove Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 18 Conselhos na capital do estado.

Capital Curitiba

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 9 18

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

7. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente e, entre eles está a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Paraná ocupa a décima posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 213.536 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 9,97% da população do estado nessa faixa etária.

Faixa Etária 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos 2

PARANÁ Ocupadas 4.048 45.281 164.207

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

Índice 0,53% 5,47% 30,10%

Total (5 a 17 anos)

213.536

9,97%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

8. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Paraná conta com 933 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no Estado, seguido por tráfico e homicídio. Tipos de atos infracionais

333 207

201

155 27

Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

Porte de Outros arma de fogo Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

9. Taxa de Cobertura em Creche

O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 estavam matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Paraná apresenta taxa de cobertura em creches de 27,55%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital Curitiba, 38,46% das crianças de até três anos tem acesso à creche.

Paraná

Curitiba

Brasil

População de 0 a 3 anos

580.884

88.070

11.234.753

Número de matrículas em Creche

160.038

33.874

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

27,55%

38,46%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

10. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o ensino fundamental (91,9%), o mesmo não acontece no ensino médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o ensino médio com idade adequada era de somente 51,60%. O estado do Paraná, seguindo a tendência nacional, apresenta taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 93,10%, porém no ensino médio esse índice cai drasticamente, apenas 58,50% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino encontram-se na faixa-etária adequada, pouco acima da média do país. 91,90%

93,10%

51,60%

58,50% Brasil Paraná

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. Médio

Análise Situacional dos Estados Brasileiros RIO GRANDE DO SUL 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

10.693.929 2.931.710 27,41%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos PORTO ALEGRE População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

1.409.351 345.926 24,55%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Mortalidade Materna O estado de Rio Grande do Sul apresenta uma taxa de mortalidade materna de 48,65 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Porto Alegre possui a segunda melhor marca no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país. Em 2011 foram 31,71 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta. Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Rio Grande do Sul Porto Alegre Brasil

48,65 31,71 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, 2011/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

O estado do Rio Grande do Sul ocupa a sexta posição no país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos: 60,27% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital Porto Alegre, 53,43% dos partos realizados foram cesarianas. 60,27

53,88

53,43

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

4. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar o artigo 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado do Rio Grande do Sul conta com 497 municípios, desses 485 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 97,59%. RIO GRANDE DO SUL Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

497 485 97,59%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

5. Conselhos Tutelares Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Rio Grande do Sul apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 10.693.929 habitantes o Estado possui 515 Conselhos. Porém, a 1

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

capital Porto Alegre encontra-se em situação oposta. Com população de 1.409.351 habitantes, o município possui 10 Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de 14 Conselhos na capital do Estado. Capital Porto Alegre

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 10 14

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

6. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. O estado do Rio Grande do Sul ocupa a oitava posição no país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 212.395 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 10,23% da população do estado nessa faixa etária. RIO GRANDE DO SUL Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 3.541 10 a 14 anos 42.406 15 a 17 anos 166.448 Total (5 a 17 anos) 212.395

Índice 0,52% 5,03% 29,88% 10,23%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

7. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente infrator, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado do Rio Grande do Sul conta com 923 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido pelo tráfico e homicídio.

Tipos de atos infracionais 350 177

Roubo

Tráfico

194

143

Homicídio

Furto

Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa - 2012

8. Taxa de Cobertura em Creche O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2020, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado do Rio Grande do Sul apresenta taxa de cobertura em creches de 25,26%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital Porto Alegre, 34,82% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Brasil

População de 0 a 3 anos

517.864

63.468

11.234.753

Número de matrículas em Creche

130.836

22.102

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

25,26%

34,82%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

9. Taxa de Escolarização Líquida

A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o Ensino Fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no Ensino Médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado do Rio Grande do Sul, seguindo a tendência nacional, 8,00% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, porém no Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente. 48,30% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixa-etária adequada, também muito próximo a média nacional.

48,40%

48,30%

Brasil Rio Grande do Sul 8,10%

8,00%

Ens. Fundamental

Ens. Médio

Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

10. Taxa de Abandono Escolar Aproximadamente 1,6 milhão de estudantes não completaram o ano letivo em 2012. Segundo o Ministério da Educação, 1,4% dos alunos inseridos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,1% inseridos nos anos finais desta etapa de ensino abandonaram a escola antes de concluírem os respectivos níveis de ensino, no ensino médio esse índice sobe para 9,1%. Pobreza, trabalho infantil, serviços educacionais de baixa qualidade e falta de percepção acerca de retornos futuros são alguns dos fatores que levam as crianças e adolescentes brasileiros a abandonarem os estudos. O estado do Rio Grande do Sul apresenta índices de abandono superiores à média nacional com relação ao ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental 0,5% dos alunos abandonaram os estudos, esse índice é de 2,3% nos anos finais da mesma etapa de ensino. O maior percentual de abandono concentra-se no ensino médio que apresenta taxa de abandono de 10,3%. Na capital Porto Alegre o maior índice de abandono escolar também se concentra no ensino médio com um percentual de 10,5% de alunos que não concluíram esta etapa ensino. 10,3

10,5 9,1

4,1

0,5

1,4

Anos iniciais Rio Grande do Sul

2,3

Anos finais Porto Alegre

Fonte: MEC/INEP/DTDIE - Elaboração: Portal Todos Pela Educação (2012)

Ensino Médio Brasil

Análise Situacional dos Estados Brasileiros SANTA CATARINA 1. Dados Demográficos ESTADO

POPULAÇÃO

6.248.436 1.796.901 28,76%

População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos FLORIANÓPOLIS População Geral População de 0 a 18 anos Percentual da População de 0 a 18 anos

POPULAÇÃO

421.240 100.536 23,87%

Fonte: IBGE/Censo (2010)

2. Mortalidade Materna O estado de Santa Catarina apresenta o melhor índice do país em relação à mortalidade materna com uma taxa de 25,15 óbitos de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. A capital Florianópolis encontrase em boa posição no ranking de mortalidade materna entre todas as capitais do país. Em 2011 foram 36,70 óbitos para cada 100.000 nascimentos. A mortalidade materna representa um dos maiores desafios do Brasil em relação à saúde. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulada para esse indicador é de 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos até 2015, no entanto a média nacional é de 64,8 óbitos, evidenciando nosso insucesso no cumprimento desta meta.

Taxa de Mortalidade Materna (para 100.000 nascidos vivos)

Santa Catarina Florianópolis Brasil

25,15 36,70 64,8

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM/ Portal ODM, acesso em: 11/07/2014.

O estado de Santa Catarina ocupa a oitava posição do país no que diz respeito à proporção de partos cesáreos, 58,95% dos partos realizados no estado foram cesarianas. Já na capital Florianópolis, 56,47% dos partos realizados foram cesarianas. 58,95

56,47

53,88

Santa Catarina

Florianópolis

Brasil

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 2011.

4. Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar o artigo 204 e 227 da Constituição Federal, propõe um sistema de atendimento e garantia de direitos e uma nova forma de gestão, com destaque especial aos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelares. Os Conselhos Municipais dos Direitos, com representação paritária, são as instâncias de âmbito municipal, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Segundo o ECA cada município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O estado de Santa Catarina conta com 295 municípios, desses 287 possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando uma taxa de cobertura de 97,29%. SANTA CATARINA Número de Municípios Número de Conselhos de Direito % de Municípios com Conselhos de Direitos

295 287 97,29%

Fonte: IBGE/Munic, 2012.

5. Conselhos Tutelares

Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA consiste na criação dos Conselhos Tutelares que desempenham função estratégica para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física e/ou psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações 1. Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100.000 habitantes. Em relação ao número de Conselhos Tutelares, o Estado de Santa Catarina apresenta, a nível estadual, índice satisfatório. Com uma população de 6.248.436 habitantes, o Estado possui 298 Conselhos. Porém, a 1

Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares. SDH/PR. Brasília – 2013.

capital Florianópolis encontra-se em situação oposta. Com população de 421.240 habitantes, o município possui três Conselhos Tutelares, número inferior à quantidade ideal de quatro Conselhos na capital do Estado. Capital Florianópolis

Quantidade de Conselhos Tutelares Atual Ideal 3 4

Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – SDH/PR, 2012.

6. Trabalho Infantil O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura amplos direitos à criança e ao adolescente entre eles a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a proteção integral da infância e da adolescência no âmbito do trabalho. O Brasil possui 3.517.540 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. O estado de Santa Catarina ocupa a quarta posição do país no que diz respeito ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 144.517 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que se encontram nessa situação, representando 11,51% da população do estado nessa faixa etária. SANTA CATARINA Faixa Etária Ocupadas 5 a 9 anos 688 10 a 14 anos 25.461 15 a 17 anos 118.368 Total (5 a 17 anos) 144.517

Índice 0,17% 4,93% 36,29% 11,51%

Fonte: PNAD 2012. Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

7. Medidas socioeducativas O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o ato infracional como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O Estatuto considera autores de infração os adolescentes entre 12 e 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA construiu um novo modelo de responsabilização do adolescente infrator, colocando-o em uma nova categoria jurídica, passando-o à condição de sujeito do processo. Ao conceituar criança e adolescente, estabeleceu-se uma relação de direito e dever, observada a condição especial de pessoa em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de 2012, há 20.532 adolescentes restritos e privados de liberdade. O estado de Santa Catarina conta com 313 adolescentes cumprindo medidas de privação e restrição de liberdade. O roubo configura o principal tipo de ato infracional cometido por adolescentes no estado, seguido pelo tráfico e homicídio.

Tipos de atos infracionais 112 79

Roubo

Tráfico

Homicídio

Furto

15 Porte de arma de fogo

Outros

Fonte: Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – 2012

8. Taxa de Cobertura em Creche O acesso à creche configura um dos maiores desafios do contexto educacional brasileiro. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em junho de 2014, tem como uma de suas principais metas ampliar, até 2024, a oferta de creches para atender 50% das crianças com até três anos. Em 2012, o país contava com 11.234.753 crianças na faixa etária de zero a três anos, dessas apenas 2.531.129 matriculadas em creches públicas ou privadas, uma taxa de cobertura de 22,53%, denotando que é necessário um grande avanço para que a meta do PNE seja cumprida. O estado de Santa Catarina apresenta taxa de cobertura em creches de 39,23%, superior à média nacional, porém ainda abaixo da meta estipulada pelo PNE. Já na capital Florianópolis somente 43,91% das crianças de até três anos tem acesso à creche. Santa Catarina

Florianópolis

Brasil

População de 0 a 3 anos

332.868

18.883

11.234.753

Número de matrículas em Creche

130.576

8.292

2.531.129

Taxa de Cobertura em Creche (%)

39,23%

43,91%

22,53%

Fonte: IBGE; MEC/INEP, 2012.

9. Taxa de Escolarização Líquida A taxa de escolarização líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade. No Brasil, se a oferta de vagas já pode ser considerada suficiente para o Ensino Fundamenta (91,9%), o mesmo não acontece no Ensino Médio. Nem todos os matriculados encontram-se na idade recomendada e apenas uma parcela dos que entram conclui o nível. Em 2011, a taxa de alunos que concluíram o Ensino Médio com idade adequada era de somente 51,60%. No estado de Santa Catarina, seguindo a tendência nacional, 7,70% dos alunos matriculados no ensino fundamental não estão cursando a série adequada à sua faixa-etária, porém no Ensino Médio esse índice aumenta drasticamente. 45,30% dos alunos matriculados nessa etapa de ensino não se encontram na faixa-etária adequada, pouco acima da média do país.

48,40%

45,30%

Brasil Santa Catarina 8,10%

7,70%

Ens. Fundamental Fonte: IBGE - PNAD/IBGE; Elaborado por INEP/DTDIE

Ens. MĂŠdio

1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE / Censo

(2010). 2. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012). 3. Ministério da Saúde / SVS / DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (2011). 4. Portal ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio). 5. Ministério da Saúde / SVS / DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC (2011). 6. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE / Munic. (2012). 7. Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR (2012). 8. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE / Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios - PNAD (2012). 9. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE / Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios - PNAD (2012). Elaboração: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. 10. Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2012). 11. Ministério da Educação – MEC / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP (2012). 12. Ministério da Educação – MEC / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP / Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE (2012). 13. Portal Todos Pela Educação (2012).

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