4 Conclusão e recomendações

Agrotóxicos altamente perigosos são uma das principais ameaças à saúde global. É hora de pôr um fim nesse negócio sujo.

A OMS caracterizou a exposição a agrotóxicos altamente perigosos como uma das principais preocupações de saúde pública. E é amplamente reconhecido que esses agrotóxicos precisam ser eliminados e substituídos por alternativas mais seguras a fim de reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. No entanto, como este relatório demonstrou, apesar da maioria dos agrotóxicos altamente perigosos ser proibida na Suíça e na UE, eles continuam sendo muito usados em países de baixa e média renda. De acordo com nossa estimativa, baseada em dados do setor, cerca de 1,2 milhão de toneladas de agrotóxicos listados pela Rede de Ação contra Agrotóxicos (Pesticide Action Network - PAN) como “altamente perigosos” foram usados em países de baixa e média renda em 2017, com um valor de mercado de cerca de US$ 13 bilhões.

Nossa pesquisa revelou que a Syngenta, sediada na Suíça, é uma das principais empresas da indústria de agrotóxicos altamente perigosos. A Syngenta tenta nos fazer acreditar que seus negócios são responsáveis e sustentáveis. No entanto, nossa análise sugere que a empresa teve um lucro de cerca de US$ 3,9 bilhões em 2017 – 40% de suas vendas de agrotóxicos – pela venda de agrotóxicos listados pela PAN como “altamente perigosos”, principalmente nos países de baixa e média renda.

O uso de cinquenta e um dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos do portfólio da Syngenta não está autorizado no país de origem da empresa, a Suíça; dezesseis deles foram banidos devido ao impacto na saúde humana ou no meio ambiente. Mas a Syngenta continua a vendê-los em países de menor renda, onde as normas costumam ser mais fracas e sua aplicação menos rigorosa.

No Brasil, o maior consumidor mundial de agrotóxicos e o maior mercado para a Syngenta, milhões de pessoas são expostas diariamente a um coquetel de agrotóxicos altamente perigosos, inclusive através da água para consumo humano. Órgãos governamentais e pesquisadores locais alertam que a exposição a agrotóxicos está acarretando uma epidemia de doenças crônicas, especialmente no “corredor agrícola”, onde estudos revelam taxas crescentes de cânceres, inclusive entre crianças, bem como taxas perturbadoras de anormalidades congênitas e resultados perinatais adversos.

CHEGOU A HORA DE AGIR EM RELAÇÃO AOS AGROTÓXICOS ALTAMENTE PERIGOSOS.

A SYNGENTA deve imediatamente parar a produção e venda de agrotóxicos altamente perigosos.

Se a Syngenta estiver genuinamente preocupada com a sustentabilidade e responsabilidade social, então a empresa não deve expor milhões de pessoas em países de baixa e média renda a produtos que são altamente perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Ao fazer isso, a Syngenta está em clara contradição com o Código Internacional de Conduta sobre a Gestão de Agrotóxicos e com todas as outras diretrizes da OMS/FAO sobre a redução do risco de agrotóxicos. A empresa também viola seu dever de respeitar os direitos humanos de acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP, sigla em inglês de United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights). A Syngenta deve apresentar um plano detalhado, com prazo definido, de como eliminará todos os seus agrotóxicos que estão na lista de agrotóxicos altamente perigosos da PAN.

Como país-sede da principal vendedora de agrotóxicos do mundo, a Suíça tem uma grande responsabilidade. Como até agora a Syngenta não demonstrou disposição para eliminar agrotóxicos altamente perigosos, o GOVERNO SUÍÇO precisa intervir.

Como primeiro passo, o governo suíço deve “proibir a exportação de agrotóxicos cujo uso tenha sido proibido na Suíça, devido a seus efeitos sobre a saúde humana ou o meio ambiente”, conforme exigido em uma moção apresentada pela Conselheira Nacional Lisa Mazzone 254. Um agrotóxico considerado perigoso demais para ser usado na Suíça também deve ser considerado perigoso demais para ser usado em outros países.

Como uma segunda medida eficaz, o governo suíço deve implementar os requisitos obrigatórios de diligência prévia (due diligence) em direitos humanos e ambientais para empresas suíças, conforme proposto pela “Iniciativa Empresas Multinacionais Responsáveis", atualmente em discussão no Parlamento 255. Nossa pesquisa sobre agrotóxicos altamente perigosos é apenas mais um exemplo de como as empresas não cumprem voluntariamente com o dever de respeitar os direitos humanos sob a UNGP. Isso precisa ser uma obrigação legal sob a lei suíça.

Como terceiro passo, o governo suíço deve apoiar um tratado internacional vinculante para regulamentar os agrotóxicos altamente perigosos. Este problema não pode ser resolvido apenas por ações bilaterais ou regionais; uma ação global é necessária. É preciso elaborar um tratado capaz de proibir os agrotóxicos altamente perigosos internacionalmente e fornecer apoio aos países de baixa e média renda para que possam substituí-los por alternativas mais seguras. O chamado por um tratado vinculante conta com o apoio de uma ampla gama de países, organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos da ONU. Uma proposta concreta já foi apresentada pela PAN no contexto da Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM, em inglês de Strategic Approach to International Chemicals Management) 256 .