Proposta de um curso de formação em políticas sociais

1. Objetivo

Aprofundar o debate sobre as políticas sociais enquanto práticas institucionalizadas de regulação social, estudando a base material da divisão desigual na sociedade capitalista, as estratégias dos atores frente a essas desigualdades e às mudanças estruturais e culturais envolvidas nesse processo histórico.

Desenvolver teórica e historicamente as categorias de Estado, Sociedade Civil, classe social, cidadania, bem-estar social, regulação social, persuasão etc necessárias ao adequado conhecimento das políticas sociais.

Demarcar as especificidades das políticas de regulação social no Brasil frente ao paradigma clássico europeu.

Inserir, no interior do estudo sobre a origem e o desenvolvimento das políticas sociais, o debate e as disputas em tomo do significado e das perspectivas das políticas sociais.

2. Conteúdo Programático

Unidade I: A Sociedade Capitalista no Século XIX. - Divisão do trabalho, propriedade privada e mercado. - Individualismo, privatismo e Estado liberal-restrito. - Divisão funcional do ser social: público e privado, Estado e Sociedade Civil, espaço do cidadão e espaço do trabalhador. - Alienação, fetichismo e reificação.

Unidade II: A Gênese das Políticas de Regulação Social. - As formas de regulação pré-capitalistas. - O liberalismo contra a regulação sócio-estatal. -A emergência das políticas de regulação na sociedade capitalista.

Iª condição: O impacto das lutas sociais sobre a ordem capitalista.

2ª condição: A produção do sobre-excedente (maisvalia relativa). 3ª condição: As teorias e as estratégias de regulação social e de hegemonia capitalistas.

Unidade III: A Ampliação do Estado e o Welfare State - O capitalismo monopolista e a refuncionalização do Estado. - O pacto liberal-democrático de bem-estar. -A ampliação dos direitos de cidadania. -A racionalização da dominação positiva. - O Estado ampliado em Gramsci. - As contradições do processo de ampliação da esfera pública.

Unidade IV: A crise do Estado e das políticas sociais. - Aspectos da crise: 1. Gastos sócio-estatais x recessão econômica e crise fiscal do Estado; 2. Transformações sócio-econômicas e a corrosão do pacto liberal-democrático de bem-estar; 3. A crise da sociedade do trabalho e da racionalidade burocrática do Estado; 4. Crise e reestruturação mundial do capitalismo e da funcionalidade dos Estados nacionais. As bases materiais do neoconservadorismo-liberal. -A crítica neoconservadora do welfare state: a defesa do estado "mínimo" e dos valores tradicionais. -A crítica ético-emancipatória do weljare state: do bem-estar à emancipação da humanidade. -A defesa do weljare state: a defesa do bem-estar sócio-econômico, do Estado provedor de serviços sociais e/ou da estabilidade sócio-política.

Unidade V: As Políticas de Regulação Social no Brasil. - Modernização conservadora e regulação corporativa das relações sociais. -A regulação dos direitos de cidadania. - O debate atual sobre políticas sociais no Brasil.

Bibliografia básica:

Unidade 1

BEAUD, M. "A irresistível ascensão do capitalismo industrial: 1800-1870". ln: História do Capitalismo. São Paulo:

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MARX, Karl, ENGELS, F. Textos selecionados. ln:

FERNANDES, Aorestan, org. História. São Paulo; Ática, 1984. p. 365-375.

POLANYI, Karl. A grande transformação. Rio Janeiro: Ed.

Campus, 1980. (lª Parte).

Unidade II

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BEAUD, M. "A era do imperialismo: da grande depressão à grande guerra". ln: História do Capitalismo. São Paulo:

Brasiliense, 1987. p. 194-240.

OFFE, Clauss, LENHARDT, G. "Teoria do Estado e Política

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POLANYI, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro: Ed.

Campus, 1980. p. 51-217. (2ª parte)

Unidade III

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Unidade IV

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Unidade V

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SOUSA, P.R.C. Ajustamento nos países em desenvolvimento: quem paga essa conta?. ln: VV AA. A política Social em tempo de crise: articulação intitucional e descentralização: reflexões sobre a natureza do bem-estar. Brasília: Convênio

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SPOSA TI, A. A assistência social e a trivialização dos padrões de reprodução social. ln: VV AA. Os direitos (dos desassistidos) sociais. São Paulo: Cortez. 1989.

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