Passos importantes para a compra de casa Após vários anos de crise, muitos portugueses voltam a querer comprar casa. Se está a pensar em adquirir casa própria, conheça alguns passos que deve tomar antes e depois de comprar casa. Escolher a habitação Tenha em atenção o local em que se situa a casa que quer, bem como a zona envolvente. Verifique se existem transportes perto, escolas, hospitais, supermercados ou espaços verdes. Além disso verifique bem a qualidade global da construção.
ficado da emissão das Licenças de Construção e de Habitação. Deverá também ser possível consultar a Ficha Técnica da Habitação onde constam as principais características técnicas e funcionais do prédio para fim habitacional e reportadas no momento de conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração. É o proprietário do imóvel que tem a obrigação de conservar a Ficha Técnica da Ha Despesas com a casa Se vai utilizar um crédito bancário deve contar com a bitação. Não se esqueça ainda que desde dezembro despesa mensal associada ao crédito. Não se es- de 2013 passou a ser obrigatório o Certificado Enerqueça que irá ter despesas iniciais, como o paga- gético. mento do sinal, o pagamento da avaliação do imóvel e outras despesas associadas ao empréstimo ban- Contrato-Promessa de Compra e Venda cário se for necessário, o pagamento de emolumen- Não é obrigatório, mas pode ser importante para tos notariais para celebração da escritura, o paga- quem quer garantir a celebração do contrato definimento das taxas de registo na conservatória do tivo. Neste contrato deve constar: a identificação das registo predial, o Imposto Municipal sobre as Trans- partes contratantes e a identificação do imóvel (física, missões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do fiscal, registal e licença de utilização); o prazo para a realização do contrato definitivo; caso exista, o monSelo. tante do sinal dado em adiantamento parcial do preço a pagar, bem como os montantes de reforço ao sinal; Cuidados legais a ter ao comprar casa É imperativo que se desloque até à Conservatória do a data de entrega do bem ao comprador e a referênRegisto Predial da zona do imóvel e que verifique se cia à execução específica, dando a possibilidade às o vendedor é o verdadeiro proprietário da habitação partes de obter sentença judicial que produza os efeie se esta está registada em seu nome, se não existem tos da declaração negocial em falta. hipotecas ou penhoras e se o imóvel não está em poder de usufruto de outra pessoa. Nas Finanças terá de Conheça o condomínio verificar se o imóvel está livre de herdeiros com direito Se a habitação estiver incluída num condomínio, de preferência e de inquilinos e se o IMI está em dia deve pedir ao vendedor uma cópia do regulamento do ou se a habitação está isenta deste imposto. Na Câ- condomínio e das atas das assembleias de condomara Municipal é importante que o imóvel seja certi- mínio dos últimos anos para verificar se está tudo em
conformidade. Certifique-se que as quotas da sua habitação estão em dia. Seguro obrigatório Se recorrer a um crédito à habitação, normalmente é exigido pelo banco que sejam contratados alguns seguros. Entre eles, encontra-se o seguro de vida do devedor em que o beneficiário é o banco. Além disso, como o imóvel é habitualmente utilizado como garantia do empréstimo a instituição bancária exige também um seguro multirriscos para proteger a habitação de possíveis danos. Onde se pode dirigir? Para a realização das formalidades para compra da habitação pode dirigir-se a vários balcões que existem. No Balcão Único Cartórios Notariais, no Balcão Único Advogados, no Balcão Único Câmaras de Comércio e Indústria e no Balcão Único Solicitadores pode proceder à realização do ato por documento particular autenticado, seguido de envio obrigatório para registo nas conservatórias. No Balcão Único Casa Pronta, que inclui a concentração num balcão de atendimento único das conservatórias do registo predial e das suas extensões, pode celebrar o contrato de alienação ou oneração do imóvel perante um oficial público, pagar os impostos devidos tal como o IMT, realizar imediatamente todos os registos, solicitar a alteração da morada fiscal e entregar o pedido de isenção do IMI. Fonte: www.saldopositivo.pt
pub
20
pĂşblica: 28 de abril de 2016
publicidade
especial
pública: 28 de abril de 2016 21
Imobiliárias: a ajuda para vender e comprar casa O mercado imobiliário tem vindo a sofrer várias alterações nos últimos anos. O excesso de oferta de imóveis no mercado português, a perda do poder de compra das famílias portuguesas devido à implementação das medidas de austeridade e o aperto das condições de acesso ao crédito por parte das instituições financeiras, levou muitas famílias a adiarem a decisão de comprar uma casa nova ou trocar de habitação. Em 2013, uma casa demorava, em média 18 meses a ser vendida. Hoje, o cenário é diferente. Já há alguns sinais de inversão desta tendência. Atualmente, o setor financeiro voltou a conceder crédito à habitação às famílias e, por outro lado, há um interesse crescente por parte de investidores estrangeiros nos imóveis nacionais. Assim, se está a pensar em aproveitar este momento de recuperação do mercado imobiliário para vender a sua casa, saiba que o recurso aos serviços de um mediador imobiliário pode ser mais vantajoso. O facto do processo de venda ser acompanhado por profissionais que estão dedicados a tempo inteiro à procura de compradores é uma das grandes vantagens do recurso à mediação imobiliária pelos proprietários. Essa dedicação poderá ter como resultado uma aceleração do processo de venda e uma ajuda muito importante na hora de tratar das burocracias. Assim, são várias as vantagens associadas ao entregar este serviço a especialistas, mas este acompanhamento e mediação têm um preço. Portanto, informe-se
junto de cada agência o valor que terá de entregar quando a venda for concretizada. De qualquer forma, os proprietários devem ter alguns cuidados na escolha de uma imobiliária. A Direção Geral do Consumidor recomenda que os consumidores verifiquem a legalidade da empresa mediadora através do número da licença de atividade pub
emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. Comprar com facilidade Para quem está a comprar casa, o processo de escolha e de compra de casa é muito mais complexo do que possa parecer à primeira vista e recorrer a um mediador
imobiliário pode ser a opção mais segura. Os serviços do mediador imobiliário facilitam, por norma, todo o processo inicial de identificação, de escolha, de contacto e de negociação com os proprietários. Um mediador imobiliário pode identificar facilmente os imóveis em comercialização na zona pretendida, saber logo as suas características e perceber se esses imóveis se ajustam aquilo que procura. O profissional imobiliário vai fazer este trabalho por si e vai selecionar e apresentar-lhe não só os imóveis que correspondem aquilo que procura, mas que também representam um bom investimento. O mediador imobiliário é muito importante na hora de negociar as condições de compra e venda do imóvel, encarregandose da elaboração do contrato de promessa de compra e venda e de todas as diligências necessárias para a realização da escritura. O mediador imobiliário poderá inclusivamente dar-lhe informações genéricas sobre as diferentes soluções de crédito habitação que existem no mercado, caso necessite de financiamento para concretizar a compra. Um mediador imobiliário pode responder a todas as suas dúvidas na altura de comprar casa e apresentar as melhores oportunidades de negócio para si. No final de contas a decisão de recorrer a um mediador imobiliário ou comprar sozinho é sua. Contudo não se esqueça: esta é uma jornada que deve fazer com responsabilidade e em segurança. pub
22
pública: 28 de abril de 2016
especial
Crédito como conseguir o melhor Obter crédito para comprar casa já não é tão complicado como tem sido nos últimos anos. Contudo, para garantir que faz um bom contrato há alguns truques que deve seguir. Conheça os principais. Vá ao banco, mas não apenas ao seu Quando chega a hora de contrair um crédito, nomeadamente para a compra de casa, muitos portugueses têm a tendência para privilegiarem as instituições onde têm conta à ordem, ou seja, aquela com o qual têm maior proximidade. O seu banco pode até ser o primeiro a consultar, mas na procura pelo melhor contrato de crédito é muito importante ver o que todos os outros bancos têm para oferecer. Não só essas outras instituições financeiras podem apresentar-lhe spreads mais reduzidos como exigirem condições menos gravosas para conseguir obter essa margem mais baixa. Peça simulações de financiamento em vários bancos, para ampliar as possibilidades de escolha.
Não se esqueça da TAER O spread é sempre uma boa forma de ver se o crédito apresentado é, ou não, atrativo para o seu caso. Mas não é, nem deve ser, a única forma de o fazer. Por vezes, pode até ser enganador. É que para apresentarem margens baixas nos empréstimos, os bancos exigem muitas vezes a subscrição de produtos por si comercializados que, nalguns casos, têm custos. Por isso, o melhor será centrar as atenções na Taxa Anual Efetiva Revista. A TAER é uma taxa que con Tem poupanças? É hora de as utilizar Os bancos não financiam todo o valor da casa. Aliás, desde que o contexto de crise se agu- sidera todos os custos associados ao empréstimo. dizou que praticamente toda a banca deixou de financiar mais de 80 % do valor do imóvel. Terá sempre de dispor de, pelo menos, um quinto do preço da casa. O banco empresta o res- Ficha de Informação Normalizada tante. No entanto, se ainda puder pedir menos dinheiro, tipicamente consegue um spread mais Todos os bancos estão obrigados a emitir, em cada simulação, uma ficha de informação norbaixo. Neste sentido, se tem poupanças, poderá ser vantajoso utilizá-las para reduzir o mon- malizada. Trata-se de um documento que resume todos os custos do seu crédito: comissões, prestações e eventuais produtos contratados, como seguros. Permite-lhe ainda saber quanto tante a solicitar ao banco. subirá a sua prestação, caso a Euribor suba 1 ou 2 por cento. É desta forma que as instituições confrontam os potenciais clientes com possíveis evoluções da sua prestação mensal. Não des Escolher a taxa não é assim tão simples Quando está a contratar um crédito à habitação tem de escolher a taxa que servirá de inde- cure estas previsões e olhe sempre para o pior cenário (subida de 2%), ponderando até que xante do financiamento. Regra geral, a escolha recai sobre taxas variáveis, ou seja, as Euribor ponto conseguiria suportá-lo com o seu orçamento atual. (seja a 3, 6 ou 12 meses) - 96% dos créditos existentes está dependente das Euribor. Atualmente, tendo em conta os mínimos a que estas taxas estão, fruto da atuação do BCE, o encargo é muito baixo (sendo que o grosso dos juros resulta do spread). No entanto, se é totalmente avesso à instabilidade de uma taxa variável e prefere pagar todos os meses exatamente Certifique-se de que o valor da prestação a pagar ao banco pela casa, em conjunto o mesmo valor, saiba que já há vários bancos a disponibilizarem contratos com taxas fixas para com outros créditos já contratados, não representa mais do que 35% do orçamento cinco, 10 ou 20 anos. Durante esse período, qualquer flutuação da Euribor não se refletirá na líquido mensal do agregado familiar. prestação, o que poderá ser útil se a taxa disparar repentinamente. Mas enquanto tal não acontece, está a pagar uma taxa bastante superior à cobrada nos contratos indexados à Euribor.
Tome nota:
pub
Desde 2010 que não se vendiam tantas casas No ano passado foram vendidas mais de 107 mil casas em Portugal, segundo o INE. Seria necessário recuar até ao ano 2010 para assistir a um número maior. Este número representa um crescimento de 27% face ao total de 84.215 alojamentos vendidos no ano anterior e é também o mais elevado desde o ano de 2010. Os dados comprovam que a recuperação do sector imobiliário assume passos cada vez mais firmes. Para os especialistas da área imobiliária, as transações de imóveis em Portugal devem aumentar entre 35% e 40% este ano. O aumento das vendas de casas registado no ano passado segue aquela que tem sido a recuperação do sector imobiliário em Portugal. Para além da maior confiança dos consumidores num contexto de alguma recuperação económica do país, este crescimento do número de operações de vendas resulta também de melhores perspetivas no mercado de crédito à habitação. Para além dos indexantes associados aos empréstimos para a compra de casa se encontrarem em mínimos históricos e em valores negativos, a própria banca começa a dar maiores sinais de abertura para conceder crédito. Apesar das regras serem, atualmente, mais apertadas, muitos bancos estão a baixar nos ‘spreads’ aplicados, alguns abaixo já dos 2%. Os dados do INE mostram ainda uma recuperação em termos dos preços de venda das casas. O índice de preços da habitação indica que, no acumulado do ano, os preços das casas cresceram cerca de 3,1%. Este valor dá seguimento ao crescimento de 4,3% que se tinha verificado em 2014, período em que se inverteu a redução dos preços das casas que se tinha verificado nos três anos anteriores.
pública: 28 de abril de 2016 23
especial
Plano Nacional de Reformas reserva Habitação: 2,7 mil milhões para reabilitação urbana taxa de juro A regeneração e reabilitação urbana é um dos pontos fortes do Plano Nacional de Reformas (PNR) aprovado na passada semana, a 21 de abril, em conselho de Ministros, com o Executivo a assinalar uma fatia de cerca de 2,7 mil milhões de euros para os próximos quatro anos. Estes custos serão suportados em larga medida pelas verbas do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, por empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e, ainda, pelo Plano Juncker. Como tem vindo a ser elucidado pelo Executivo, a ideia é que as verbas sejam depois alavancadas por empréstimos da banca, que é quem vai colocar os montantes no mercado, junto dos investidores. O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (Portugal 2020) prevê a reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica. A previsão é de 1.800 edifícios e a operacionalização do instrumento ocorrerá entre 2016 e 2020, podendo o período de execução ir além dessa data. O executivo inclui também no PNR o Reabilitar para Arrendar, que está já no terreno e que inclui uma verba de 100 milhões de euros, para a reabilitação de 400 edifícios. Para as áreas urbanas estão contemplados 1,6 mil milhões para regeneração de áreas degradadas, seja de espaços públicos a reabilitar, edifí-
volta a descer
cios públicos ou comerciais a construir ou a renovar, e, ainda, habitações a reabilitar. O também já anunciado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado deverá reabilitar 2.702 fogos em edifícios degradados até 2020. A estimativa é de 500 milhões de euros provenientes, em larga parte, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Finalmente, há ainda 100 milhões de
euros, que o Executivo espera ir buscar ao Plano Juncker, e que servirão para o programa Casa Eficiente, destinado sobretudo a particulares e que pretende melhorar a eficiência energética das habitações com a realização de obras de melhoramento, instalação de janelas duplas ou painéis solares, por exemplo. Fonte: www.jornaldenegocios.pt
A taxa de juro no crédito à habitação voltou a descer em março, mas a prestação média manteve-se face ao mês anterior. Em fevereiro os dois indicadores tinham descido. A taxa de juro fixouse em 1,163% (1,181% em fevereiro), segundo indicou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro foi de 2,133 (2,185% em fevereiro). A prestação média para a globalidade dos contratos foi 239 euros, o mesmo valor que o INE divulgara para fevereiro. Se a evolução dos juros conduziu a uma redução de um euro na prestação, o fator amortização neutralizou esse desconto. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação foi, em março, de 311 euros, menos dois euros que no mês anterior. No crédito à habitação, o valor médio de cada contrato voltou na cair, desta vez 87 euros, ficando em 51.931 euros. Considerando os contratos firmados nos últimos três meses, o valor em dívida sobe ligeiramente: 85.773 euros em março face a 85.549 euros em fevereiro pub
pub