Revista Destaques - Setembro 2009 by O Pt que a gente quer

DESTAQUES

Ações e programas do Governo Federal

SET/OUT 2009

DESTAQUES

SET/OUT 2009

Caderno Destaques, ano II, nº 4, set/out de 2009. Publicação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Versão eletrônica disponível nos sítios www.brasil.gov.br e www.presidencia.gov.br.

Presidência da República. Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de informações contidas nesta publicação, desde que citada a fonte. Seu conteúdo não pode ser alterado. As informações aqui divulgadas, sem menção à fonte, são obtidas diretamente de ministérios e instituições da Administração Federal. Informações de origem diversa são veiculadas mediante citação da fonte. Divulgado em 16 de setembro de 2009.

Contato: destaques.secom@planalto.gov.br

Próxima edição – 2009 18 de novembro Catalogação na fonte. Biblioteca da Presidência da República B736 BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social. Destaques: ações e programas do Governo Federal / Secretaria da Comunicação Social – Brasília, 2009. 65 p. 1. Programa do Governo Federal. 2. Política I. Título.

APRESENTAÇÃO Nesta edição, Destaques traz aos leitores uma síntese do novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás nos campos do pré-sal (ver pág. 4) e a íntegra do discurso do presidente da República no evento de seu anúncio (ver pág. 54). Merecem atenção, também, os indicadores que apontam para a superação da crise, em especial o PIB do 2ºtri/09, o crescimento da produção industrial e o emprego formal (ver págs. 3 e 45). Apresenta, ainda, entre as novidades do último bimestre, a realização da 1a Conferência Nacional de Segurança Pública (ver pág. 35), o acordo assinado com o governo francês no Dia da Independência do Brasil (ver pág. 6) e o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar – que define regras para a expansão da cultura no País com a preservação do meio ambiente (ver pág. 10). Destaques apresenta aos leitores, nas partes 1 e 2, sínteses atualizadas e aspectos detalhados dos principais programas e políticas públicas em execução no Brasil e reitera o convite para que contribuam com críticas e sugestões. Registra, por fim, o nascimento de mais um instrumento de informação e de comunicação do Governo com a sociedade: o Blog do Planalto, com entrevistas, reportagens e informações do Governo Federal em textos, vídeos e ilustrações (blog.planalto.gov.br).

Boa leitura! Equipe de Destaques destaques.secom@planalto.gov.br

III

CONHEÇA O DESTAQUES O caderno Destaques oferece ao leitor informações sobre as principais ações e programas do Governo Federal, atualizadas de dois em dois meses. Em cada edição, trata de temas conjunturais e setoriais relevantes do período, além das principais realizações de cada área. Conjuga, assim, visão geral e detalhada dos grandes temas da agenda nacional. No rodapé de cada página é indicada a data de atualização das informações.

ESTRUTURA DO CADERNO • Parte I – Brasil Hoje: retrato atualizado de cinco dimensões estratégicas da atuação do •

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Governo: social, econômica, energia, política externa e democracia. Parte II – Programas e Temas Setoriais: trata das políticas públicas em andamento. A cada edição, textos abordam um tema de relevância de cada programa e, no box ao final de cada página, sua breve conceituação com a indicação de link para mais informações. Parte III – Atualidades: apresenta temas conjunturais, ações e intervenções do Governo que ocorreram no bimestre anterior. Parte IV – Biblioteca de Artigos, Discursos e Pesquisas: seção destinada a sínteses de pesquisas sobre a realidade brasileira, pronunciamentos do presidente da República e artigos. Siglas: lista de siglas e abreviaturas utilizadas na edição.

INTERNET: www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br Na internet é possível obter o arquivo desta edição e das anteriores, no modo colorido e preto e branco, e nas versões em inglês e espanhol. • Atualização do Retrato Econômico: índices econômicos recentes. • Estímulo à Produção: relação de medidas adotadas para estimular a economia, melhorar o ambiente de negócios e enfrentar os efeitos da crise econômica internacional. • Relação de Conselhos criados, recriados e consolidados desde 2003 e as conferências nacionais realizadas no período. • Glossário de termos técnicos. • Índice Remissivo: relação completa de temas que fizeram parte do caderno desde a primeira edição (mar/08).

Equipe do Destaques destaques.secom@planalto.gov.br IV

sumário 1 – Brasil Hoje Retrato Social..................................................2 Retrato Econômico..........................................3 Energia...........................................................4 Política Externa ..............................................6 Democracia.....................................................7

2 – Programas e Temas Setoriais Agricultura e Pecuária...................................10 Amazônia Sustentável...................................11 Bolsa Família.................................................12 Ciência,Tecnologia e Inovação.......................13 Criança e Adolescente..................................14 Cultura.........................................................15 Desenvolvimento Produtivo – PDP ................16 Documentação Civil......................................17 Educação – PDE............................................18 Esporte.........................................................20 Habitação.....................................................21 Igualdade Racial............................................22 Juventude – ProJovem .................................23 Mais Alimentos e Plano Safra........................24 Meio Ambiente.............................................25 Mulheres......................................................26 Pesca e Aquicultura.......................................27 PAC – Crescimento Acelerado.......................28 Pesquisa Agropecuária..................................30 Pessoas com Deficiência................................31 Povos Indígenas............................................32 Previdência Social..........................................33 Reforma Agrária ..........................................34 Segurança Pública – Pronasci........................35 Saneamento e Saúde Indígena......................36 Saúde...........................................................37 Territórios da Cidadania................................38 Turismo.........................................................39

3 – Atualidades O Brasil e a Crise Financeira..........................42 Crédito.........................................................44 Emprego.......................................................45 Exportações..................................................46 Fome Zero – Mobilização Social....................47 Influenza A (H1N1).......................................48 Gestão Pública..............................................49 Relação com Estados.....................................50 Relação com Municípios................................51

4 – Biblioteca: Artigos, Discursos e Pesquisas Presidente e o Pré-Sal....................................54 Retrato Econômico – Comparativo................60 Estímulo à Produção.....................................61 Artigo – Território de Inhamuns Crateús........62

Siglas................................................ 63

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BRASIL HOJE

Trechos de pronunciamentos do excelentíssimo senhor presidente da República

“Uma ação desta amplitude [marco regulatório do pré-sal] só pode ocorrer, de forma saudável, em um ambiente democrático. A democracia é o ambiente mais saudável para o crescimento. O embate e a paixão política fazem parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha do futuro. Uma democracia só se fortalece com a participação da sociedade. Por isso se mobilize, converse com seus amigos, escreva pra seu deputado, seu senador, pra que eles apoiem o que é melhor para o Brasil. O Brasil não tem medo de crescer, nem de buscar os melhores caminhos. Não vai ficar preso a dogmas, a modelos fechados ou a falsas verdades. O Brasil acredita no livre mercado mas também no papel do Estado como indutor do desenvolvimento. E saberá sempre buscar o equilíbrio que garanta o melhor para seu povo.” Pronunciamento à Nação em cadeia nacional de rádio e televisão, por ocasião das comemorações do Dia 7 de Setembro. Brasília (DF), 6set/09

"Essa é a evolução do Brasil. As pessoas perceberam que somente através do investimento na educação é que a gente vai dar o salto de qualidade que o Brasil precisa para disputar com os países ricos desse mundo globalizado. Ora, por que a educação? Porque nós vamos deixar de ser exportadores apenas de commodities, de soja, de minério de ferro. A gente vai começar a exportar conhecimento, a inteligência do povo brasileiro, colocando valor agregado nas coisas que nós produzimos. Aí o País vai dar um crescimento extraordinário e não existe outro jeito senão investir na educação, na formação profissional das pessoas." Cerimônia de inauguração simultânea dos campi Sobral e Limoeiro do Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e anúncio de construção de 20 novas escolas profissionais no Ceará. Sobral (CE), 10set/09

RETRATO SOCIAL Desigualdade e pobreza caem, mesmo com a crise internacional Estudo do Ipea1 mostra que, mesmo com a crise internacional, houve redução da desigualdade e da pobreza nas principais regiões metropolitanas do País. Índice de Gini cai 0,4% e atinge seu menor patamar. Pobreza cai 2,8%. No final de set/09, o IBGE divulga os resultados da PNAD 2008, com dados atualizados sobre a situação social das famílias brasileiras.

Desigualdade de renda

4,1%

Desigualdade na crise

Queda se deu entre jan/09 e jun/09. Índice de Gini2 cai a 0,493, menor patamar desde o início da série histórica, em 2002.

Número de brasileiros com renda média familiar per capita até meio SM diminuiu de 18,5 milhões em mar/02 para 14,5 milhões em jun/09.

Trabalhadores formalizados

Proporção de trabalhadores formalizados cresceu de 49% (2003) para 53,4% (2008)4.

Salário mínimo

63%

Pobreza caiu de 31,9% (antes da crise) para 31% (após a crise)3, o equivalente a 503 mil pessoas saíram da condição de pobreza.

2,8%

Rendimento real Avanço no rendimento real médio do trabalhador ocorreu entre 2007 e 20085.

3,5% Classe média

Crescimento acima da inflação medida pelo INPC/IBGE, entre jan/03 e ago/09. Em termos nominais, avanço foi de 133%6.

Analfabetismo

16,1%

0,4%

Pobreza metropolitana na crise

Pobreza metropolitana

21,6%

Foi quanto caiu o Índice de Gini no período da crise (de 0,504 para 0,503)3.

24%

Participação da classe média cresceu 24% entre fev/03-fev/09 e corresponde a 52,7% da população7.

Desnutrição

Entre os maiores de 15 anos, caiu de 11,8% (2002) para 9,9% (2007).

61,6%

Entre menores de cinco anos, caiu de 12,5% (2003) para 4,8% (2008)8.

1 Ipea – "Desigualdade e pobreza no Brasil metropolitano durante a crise internacional: primeiros resultados", ago/09. Utiliza dados da Pesquisa Mensal do Emprego/IBGE nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Ver www.ipea.gov.br/sites/000/2/ comunicado_presidencia/comunicado_da_presidencia_n25_2.pdf. 2 Varia de 0 a 1, sendo maior a desigualdade quanto mais próximo de 1. 3 Comparação entre a média do período de out/07-jun/08 com a média de out/08-jun/09. 4 Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego/IBGE. 5 Fonte: Rais 2008/MTE. 6 Fonte: Ipeadata. 7 Fonte: FGV. 8 Fonte: Ministério da Saúde.

Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

RETRATO ECONÔMICO Economia brasileira volta a crescer e aponta para o fim da crise Após dois trimestres seguidos de queda, causada pela crise econômica internacional, o PIB cresceu 1,9% no 2º tri/09. O maior destaque foi a indústria (+2,1%), seguida pelos serviços (+1,2%). A agropecuária apresentou recuo de 0,1%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias aumentou 2,1%, o consumo da administração pública reduziu 0,1%. A formação bruta de capital fixo (investimento planejado) permaneceu estável. No setor externo, as exportações e importações apresentaram crescimento de 14,1% e 1,5%, respectivamente. Veja mais em blog.planalto.gov.br.

PIB

1,9%

Consumo das famílias PIB do 2º tri/09 foi R$ 756,2 bilhões. Aumento de 1,9% frente ao 1º tri/09. Na comparação com 2º tri/08, decréscimo de 1,2%. Fecha o 1º sem/09 com variação negativa de 1,5% frente ao 1º sem/08.

2,1%

Aumento de 2,1% frente ao 1º tri/09 e de 3,2% frente ao 2º tri/08 (23º trimestre de crescimento consecutivo nesta base de comparação).

PIB – Variação percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior (com ajuste sazonal) 2

1,5

1,9

1,3

0 -1

-1

-2 -3 -4

-3,4 2º tri/08

3º tri/08

4º tri/08

1º tri/09

2º tri/09

Fonte: IBGE

Reservas internacionais

3,4%

Saldo comercial

Aumentaram de US$ 211,9 bilhões, em jul/09, para US$ 219,1 bilhões, em ago/09.

Produção industrial

Inflação/IPCA

29%

Acumulado nos últimos 12 meses encerrados em ago/09 é de 4,36%, abaixo da meta anual de 4,5%. Queda de 30% na comparação com mesmo período do ano anterior (6,17%).

2,2%

Após forte queda no último tri/08, indústria se recupera em 2009. Em jul/09, aumento de 2,2% na comparação com mês anterior, 7º mês consecutivo de crescimento.

Crédito

Superávit primário

60%

18%

Resultado acumulado até ago/09 é de US$ 20 bilhões. Aumento de 18% frente a igual período de 2008.

Acumulado nos últimos 12 meses encerrados em jul/09 é de 1,76% do PIB. Queda de 60% na comparação com mesmo período do ano anterior (4,38% do PIB).

21%

O volume de crédito do sistema financeiro atingiu valor recorde de R$ 1.311,4 bilhões em jul/09 ou 45% do PIB. Aumento de 21% na comparação com jul/08 (R$ 1.086 bilhões).

Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

ENERGIA Pré-sal garante segurança energética do País O petróleo localizado na camada pré-sal é uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. Em 31ago/09, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional os projetos de lei que definem as regras para sua exploração. O novo marco regulatório possibilitará consolidar a segurança energética, fortalecer a economia, gerar mais empregos e expandir os recursos para áreas prioritárias de educação, infraestrutura, proteção ao meio ambiente, cultura e inovação científica e tecnológica. O investimento na exploração de petróleo está articulado estrategicamente com a expansão de fontes renováveis de energia, como o etanol, o biodiesel, a hidroeletricidade, a eólica e a solar.

O desafio da exploração da camada pré-sal • A região promissora do pré-sal compreende uma área de aproximadamente 800 km de extensão e 200 km de largura localizada nas bacias de Santos e de Campos, entre os estados de Santa Catarina e o Espírito Santo. Essa área foi delimitada a partir dos conhecimentos geológicos atuais que indicam perspectivas de grandes jazidas de petróleo e gás natural, além das descobertas já realizadas. • As profundidades dos reservatórios chegam a mais de cinco mil metros, e alguns blocos exploratórios distam até 340 km da costa brasileira. • As estimativas apontam, até o momento, reservas da ordem de 9,5 bilhões a 14 bilhões de barris de óleo equivalente. Isto representa dobrar as reservas atuais do País. • Dos 30 poços perfurados pela Petrobras até o final de 2008, a taxa de sucesso foi de 87%1. A média da indústria petrolífera fica abaixo de 30%.

Modelo de exploração do pré-sal • A área da província é de 149 mil km2 (ver área azul no mapa). Foram concedidos até agora para exploração e produção 41,8 mil km2 (28%)2, restando 107,2 mil km2 (72%) em poder da União. • As regras propostas para o novo marco regulatório não são aplicáveis para os blocos já concedidos na área do pré-sal. • O arcabouço construído busca evitar os problemas econômicos e sociais decorrentes da dependência de um só produto e da má aplicação dos recursos por ele gerados. • A proposta procura compatibilizar o ritmo de exploração do petróleo com o ritmo de expansão da cadeia local de fornecedores, de forma a internalizar a indústria de bens e serviços. Isto possibilitará ao País agregar valor ao petróleo e intensificar os investimentos em refino e petroquímica para exportação de produtos de Fonte: Petrobras. qualidade. • Os recursos gerados pela exploração do pré-sal serão canalizados para investimentos em educação, infraestrutura, combate à pobreza, cultura e inovação científica e tecnológica, que são áreas prioritárias para proporcionar ao País um grande salto econômico e social, com a devida proteção do meio ambiente.

1 Nos blocos situados na Bacia de Santos a taxa de sucesso foi de 100%. 2 Do total concedido de 41,8 mil km2, a Petrobras detém o equivalente a 35,7 mil km2 (85,6%).

Destaques – Atualizado em 12set/09 – Divulgado em 16set/09

ENERGIA Marco regulatório • O Governo Federal encaminhou, em 31ago/09, quatro projetos de lei3 ao Congresso Nacional que tratam do modelo de exploração, instituindo o sistema de partilha de produção; da criação de uma nova empresa pública; da criação do Fundo Social; e da autorização da União para capitalizar a Petrobras por meio, de reservas petrolíferas do pré-sal. -- Modelo de partilha de produção: modalidade de contratação na qual o Estado mantém a propriedade do petróleo e do gás produzidos, assegurando-se ao contratado o ressarcimento dos investimentos e custos incorridos por parcela da produção de petróleo e gás natural. Este modelo, em que as empresas contratadas assumem o risco de toda a atividade exploratória, é adequado em um contexto de baixo risco geológico e alto potencial produtivo, como indicam as recentes descobertas do pré-sal4. A União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou então realizar licitações. As empresas vencedoras da licitação terão a Petrobras como sócia operadora com participação mínima de 30%. -- Petro-Sal: a nova empresa pública representará a União na gestão dos contratos de partilha, exercendo a presidência dos comitês operacionais e monitorando as atividades de exploração e produção, com especial preocupação no controle dos custos de produção. -- Fundo Social: os recursos da renda da União serão destinados a um novo Fundo Social para obter rendimentos financeiros e proporcionar uma receita regular que será aplicada em áreas prioritárias: educação, meio ambiente, combate à pobreza, cultura e inovação científica e tecnológica5. -- Pesquisa e capitalização da Petrobras: para aumentar a capacidade de financiamento da empresa para a realização dos investimentos, a União será autorizada a capitalizar a Petrobras com títulos da dívida pública, que poderão ser utilizados pela empresa para adquirir o direito de explorar até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, em áreas não concedidas do pré-sal6. Características do Contrato de Partilha Proposto Produção

• A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as atividades exploratórias; • Em caso de sucesso, a empresa contratada será reembolsada em óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção e custos operacionais de produção (“custo em óleo”); • O “excedente em óleo” será repartido conforme estabelecido em contrato.

Marco regulatório do pré-sal Os projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, as apresentações dos ministros das áreas afins, discursos e entrevistas podem ser encontrados em www.imprensa.planalto.gov.br clicando-se na figura “pré-sal”. Mais informações: blog.planalto.gov.br/2009/08/31. 3 Projetos de Lei nº 5.938/2009, 5.939/2009, 5.940/2009 e 5.941/2009. 4 O modelo de concessão, vigente hoje no País, é compatível com situação de alto risco e baixa rentabilidade. Neste modelo o petróleo e o gás, a partir da 'boca do poço", são propriedade do concessionário, e a União recebe royalties, participações especiais e bônus de assinatura. 5 Os recursos do Fundo – que virão do resultado da partilha de produção que cabe à União, de bônus de assinatura de contratos de partilha de produção e de royalties da União – serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional. 6 PL autoriza a União a subscrever e integralizar o capital social da Petrobras com títulos da dívida pública mobiliária federal, bem como a emitir os respectivos títulos. Destaques – Atualizado em 10set/09 – Divulgado em 16set/09

POLÍTICA EXTERNA Brasil e França reforçam e ampliam parceria estratégica O presidente Nicolas Sarkozy foi o convidado de honra das comemorações do Dia da Independência deste ano. No Ano da França no Brasil, os dois países reafirmaram a convergência de visão sobre os grandes temas da agenda internacional e assinaram dois contratos de financiamento no valor total de R$ 24 bilhões, com ampla transferência de tecnologia: um relativo à aquisição, pelo Brasil, de quatro submarinos convencionais e a parte não nuclear de uma unidade com propulsão nuclear (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) e 50 helicópteros de transporte (Projeto H-X). Neste caso, é prevista implantação de fábrica que se tornará base de exportação para a América do Sul.

Acordo de Itaipu: Brasil e Paraguai negociam integração • Os dois países definiram atuar em prol de uma efetiva integração energética regional, que contemple a comercialização da energia de Itaipu em terceiros mercados a partir de 2023. Em encontro realizado em jul/09, os presidentes consolidaram a cooperação na área social, em assuntos migratórios e fomento à infraestrutura.

Segurança com respeito à soberania dos países latino-americanos • A presença estrangeira em bases militares colombianas, sem comprometer a segurança e a soberania da região, foi tema de debate na Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), realizada em Bariloche (28ago/09). Houve consenso sobre a necessidade de maior transparência e institucionalização do diálogo sobre defesa e segurança no continente.

Cooperação entre Índia, Brasil e África do Sul • Encontro dos chanceleres do foro de diálogo do Ibas – Índia, Brasil e África do Sul – em Brasília (31ago/09-1ºset/09) teve como foco incrementar a coordenação trilateral em temas atuais da agenda internacional, promover a cooperação Sul-Sul e fortalecer a voz do Sul. Foram tratados ainda os temas agricultura, comércio e investimento, transportes, assentamentos humanos, cultura, educação, defesa, meio ambiente e mudança do clima.

Avança cooperação com África • O Brasil foi convidado de honra da Cúpula da União Africana (Sirte, na Líbia, 1ºjul/09). Na ocasião, foi assinado ajuste complementar a acordo de cooperação para implementar projetos nas áreas de agricultura e pecuária e promover a segurança alimentar e a redução da pobreza na África.

Legalização de estrangeiros no País • “Lei da Anistia Migratória” (jul/09) regulariza a situação garantindo-lhes liberdade de circulação, direito ao trabalho, saúde e educação públicas e acesso à Justiça.

Reformas no FMI e no Banco Mundial para evitar novas crises financeiras • Brasil participa da III Cúpula do G20 Financeiro em 24 e 25set/09, em Pittsburgh (EUA). Defenderá nova regulamentação do sistema financeiro internacional, limitação dos bônus pagos a altos executivos das instituições, reformas no FMI e no Banco Mundial. A agenda da Cúpula inclui, além de temas econômico-financeiros, a mudança do clima.

Diretrizes da atual política externa brasileira Brasil persegue uma nova geografia mundial, não excludente e multipolar. Tradicionalmente orientado pela busca da paz, da solução negociada de conflitos internacionais e pela defesa dos interesses nacionais, País valoriza as organizações multilaterais, em especial as Nações Unidas, e defende a construção de nova ordem econômica internacional, mais justa e democrática. Mais informações: www.mre.gov.br e blog.planalto.gov.br/assunto/relacoes-exteriores. 6

Destaques – Atualizado em 3set/09 – Divulgado em 16set/09

DEMOCRACIA País avança na consolidação de direitos e instituições democráticas Mais ações fortalecem a democracia no Brasil: a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública reuniu governos, sociedade civil e profissionais da área para orientar uma nova política nacional para o setor. O novo procurador-geral da República, nomeado pelo Executivo, foi o mais votado pelos seus pares em lista tríplice. Cidadão ganhou proteção adicional contra abusos de operadoras de telefonia e internet. Concursos públicos têm regras mais claras. Órgãos estatais ampliam combate integrado à corrupção.

1ª Conseg: a segurança pública a serviço da democracia • Três mil pessoas – sociedade civil, governos e trabalhadores do setor – participaram da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, entre 27 e 31 ago/09, em Brasília (DF). No encontro foi aprovado documento com dez princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a elaboração da nova política nacional de segurança pública. • Envolveram-se no processo de construção da proposta 525 mil brasileiros. Entre os princípios consagrados estão o da autonomia das instituições de segurança, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública e do Pronasci (ver pág. 35).

Novo procurador-geral da República: nomeado o mais votado em lista tríplice • Em jul/09, pela quarta vez desde 2003, o presidente da República indicou para o cargo de procurador geral da República um membro de carreira indicado pelos seus pares. O ato reforça a independência e o equilíbrio entre o Poder Executivo e o Ministério Público e contribui para dar solidez ao órgão e consolidar a democracia.

Concursos públicos federais ganham regras mais claras • Mais transparência e regras iguais para todos os órgãos. É o que estabelece o Decreto Presidencial 6.994, de 21ago/09. Pelo ato, entre outras novidades, fixa-se o prazo de validade em dois anos, prorrogáveis por mais dois, e admite-se aprovar um número maior de candidatos em proporção à quantidade de vagas previstas nos editais, para evitar vacâncias.

Cidadão tem nova arma para se proteger das operadoras de telefonia e internet • Ministério da Justiça orienta usuário sobre como cancelar, sem ônus, a assinatura de serviços em caso de descumprimento de contrato, a despeito de prazo ou fidelização. O procedimento é simples: basta fazer a comunicação e registrá-la em cartório. Feito isto, a rescisão é automática1.

Mais entrevistas e novo blog: Governo intensifica comunicação com a sociedade • A relação do Governo Federal com a imprensa se intensificou: até a segunda semana de set/09, foram 187 entrevistas, superando o total de 182 em 2008. • Novo “Blog do Planalto”, lançado em ago/09, compartilha informações sobre o cotidiano da Presidência da República e permite acompanhar de perto eventos, atos e a agenda do presidente. Objetivo é estabelecer um diálogo mais próximo e informal entre Governo e sociedade.

O Brasil e o combate institucional à corrupção País aperfeiçoa mecanismos de combate à corrupção, por meio da colaboração e a troca sistemática de informações entre instituições de fiscalização. Esforço envolve entidades como Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Polícias Federal e Civil, CGU e TCU. Focos prioritários são o combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e à participação de empresas cartelizadas em licitações públicas. Mais informações: www.tcu.gov.br, www.mj.gov.br, www.cgu.gov.br/ transparencia, www.fazenda.gov.br, www.portaltransparencia.gov.br e blog.planalto.gov. br/bom-dia-ministro-cgu-e-ministerio-da-justica-juntam-forcas-contra-a-corrupcao. 1 Mais informações: www.mj.gov.br/data/Pages/MJ08DEBD27ITEMIDD034E94AFE8740A4A25BB6FDFC875B17PTBRNN.htm. Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

Fique atualizado. Consulte tambĂŠm: www.brasil.gov.br/noticias/em_questao e blog.planalto.gov.br

PROGRAMAS E TEMAS SETORIAIS

AGRICULTURA E PECUÁRIA Expansão do plantio de cana-de-açúcar com respeito ao meio ambiente O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar – ZAE, em set/09, orienta a expansão do plantio da cana destinada à produção de etanol e açúcar, para que esta ocorra ambiental e economicamente de forma sustentável. Medidas protegem áreas de floresta amazônica e de produção de alimentos e orientam métodos de produção adequados.

Zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar • As medidas anunciadas visam: -- Estimular a utilização de áreas com potencial agrícola (solo e clima), que não tenham necessidade de irrigação plena e que permitam a colheita mecânica em vez do corte manual. -- Proteger as áreas de vegetação nativa e os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai, onde será proibida a expansão da cana-de-açúcar. -- Garantir a segurança alimentar e proteger áreas de produção de alimentos. -- Garantir métodos de produção adequados, com a limitação da queimada na pré-colheita e nas áreas mecanizáveis. -- Estabelecer um cronograma para eliminação da queimada na pré-colheita. • As unidades industriais já instaladas e programadas não serão afetadas pelas novas condições e restrições.

Mais recursos para comercialização favorecem produtor

R$ bilhões

• Liberados R$ 1,5 bilhão em ago/09 para operações de comercialização para compra da safrinha de milho e de outros produtos, como algodão, trigo, café, arroz e feijão. • Com os recursos, está Financiamento Rural – Recursos Programados prevista a comercialização Safras 2002/2003 a 2009/2010 de mais três milhões de toneladas de milho. Medida 92,5 100,0 favorece a região Centro80,0 65,0 Oeste, onde há queda 58,0 60,0 66,2 no preço do produto por 50,0 44,4 54,8 39,5 49,1 excesso de produção. 40,0 41,4 27,2 33,2 20,5 • Os produtos são adquiridos 28,8 20,0 21,4 por meio de leilões e 14,3 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 2002/03 2003/04 2004/05 2005/06 aquisições para formação Safra de estoques e contribuem Custeio e comercialização Total Agricultura Empresarial para melhoria dos preços pagos ao produtor. Fonte: Mapa.

Indonésia abre mercado para carne bovina brasileira •A Indonésia anunciou a abertura do mercado para carne bovina in natura do Brasil. As autoridades sanitárias aprovaram cinco frigoríficos brasileiros para importação do produto.

Safra 2008/2009 é a 2ª maior da história A safra de grãos 2008/2009 ficou em 134,3 milhões de toneladas, conforme o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgado em set/09. Mesmo com os problemas de estiagem no Sul do País e da retração do crédito provocada pela crise econômica internacional, esta foi a segunda maior safra de grãos da história. Mais informações: www.conab.gov.br e blog.planalto.gov.br. 10

Destaques – Atualizado em 3set/09 – Divulgado em 16set/09

AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL A Amazônia na 15ª Conferência de Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague Força-Tarefa, composta por representantes dos governos estaduais da Amazônia Legal com apoio do Governo Federal, examina opções de financiamento para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), a serem consideradas na COP 15 da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, (Copenhague, Dinamarca - dez/09). A COP 15 determinará novas metas de redução de emissão para os países desenvolvidos, para o período subseqüente a 2012, e ações para aprofundar a implementação da Convenção-Quadro no tocante a mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia.

Regularização fundiária avança na região • Com foco na regularização fundiária, o Programa Terra Legal percorreu, desde 19jun/09, 30 municípios do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão, por meio do Mutirão Arco Verde. • O Programa visa, em três anos, regularizar 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais1. Os titulados com até quatro módulos fiscais terão acesso prioritário ao licenciamento ambiental, à assistência técnica, ao Pronaf Sistêmico2 e aos programas de compra da produção. • Foram prestados 139 mil atendimentos e cadastrados 7.733 posseiros, com um total de um milhão de ha de terras (até 14set/09). • Perfil dos cadastros: -- Localização: 56% são de propriedades em Rondônia e 36% no Pará. -- Área: 42% tem até um módulo fiscal, 41% entre um e quatro módulos e 17% entre quatro e 15 módulos. -- Posseiros: 44,1% nasceram na Amazônia e 25% são mulheres. • Antes da titulação definitiva, as propriedades passarão por georreferenciamento (medição da área) e pela vistoria, obrigatória para imóveis acima de quatro módulos fiscais. • Com duração até out/09, o Mutirão percorrerá os 43 municípios amazônicos responsáveis pela maior parte da taxa do desmatamento. • Envolvendo diversos órgãos públicos federais3, estaduais e municipais, oferece serviços como: emissão de documentação civil e carteira do idoso; acesso a benefícios previdenciários; ao crédito; à assistência técnica e à difusão tecnológica; alistamento militar; cadastramento de pescadores; abertura de contas bancárias e licenciamentos ambientais. Veja mais em: portal.mda.gov.br/ arcoverde e blog.planalto.gov.br/mutirao_arco_verde.

O que é o Plano Amazônia Sustentável O PAS tem como objetivo valorizar o patrimônio natural e aportar investimentos em tecnologia e infraestrutura para viabilizar atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, compatíveis com o uso sustentável de recursos naturais e a preservação de biomas. O Plano está voltado à Amazônia Legal (AC, AP, AM, MA, MT, PA, RO, RR e TO), e estruturado em seis eixos: 1) Regularização fundiária, 2) Políticas públicas de combate ao desmatamento, 3) Reorganização da agricultura e pecuária de cerrado, 4) Alternativas econômicas para os pequenos agricultores e extrativistas na zona de transição entre floresta e cerrado, 5) Rede de Polos Industriais, 6) Logística e capacitação, ciência e educação. Mais informações: www.sae.gov.br. 1 Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares. 2 Linha de crédito especial de custeio e investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias, que permite financiar, em uma única operação, um conjunto de despesas vinculadas à manutenção do agricultor e de sua família. Promove, também, atividades de desenvolvimento ambiental equilibrado. 3 Coordenado pela Casa Civil e pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), conta com a participação dos seguintes Ministérios: Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac), Previdência Social (INSS), Cidades, Cultura, Defesa, Educação, Trabalho e Emprego, Aquicultura e Pesca, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria de Patrimônio da União), Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES e Sebrae. Também apóiam prefeituras e governos dos estados de MT, PA, MA, RR, RO e AM. Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

BOLSA FAMÍLIA Benefício do Bolsa Família tem ganho real de 4% Os benefícios foram reajustados em set/09, pela variação do INPC, passando para: R$ 68 o básico, R$ 22 o variável por criança e R$ 33 o variável por adolescente. Um ganho real de cerca de 4%. A frequência à escola de 86% das crianças entre seis e 15 anos é acompanhada, bem como a saúde de 63% das famílias.

Mais 500 mil famílias beneficiadas • Mais 500 mil famílias se tornaram beneficiárias do Bolsa Família em ago/09, completando a segunda etapa de expansão do Programa, que começou em mai/09 com a inclusão de 300 mil famílias. Ao todo, 1,3 milhão de famílias serão incluídas no Bolsa Família em 2009.

Revisados mais de 1,5 milhão de cadastros • Até jul/09 foram revisados mais de 1,5 milhão de cadastros pelas coordenações municipais. Até out/09, cerca de 1,9 milhão de cadastros ainda deverão ser revisados. • O prazo para os municípios atualizarem os dados de beneficiários que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração foi prorrogado de ago/09 para 31out/09.

Nova ferramenta para qualificar Cadastro Único • O Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac) é uma nova ferramenta online para qualificar as informações do Cadastro Único. Por esse sistema, os municípios complementam e qualificam os dados cadastrais das famílias com indícios de incorreções de informações, identificadas a partir de auditorias efetuadas pelo cruzamento do cadastro com outros registros administrativos.

Acompanhamento da frequência escolar chega a 86% dos beneficiários • O Bolsa Família beneficia mais de 17,1 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar. Na faixa de seis a 15 anos, o índice de acompanhamento da frequência escolar de jun e jul/09 atingiu 86%. Entre 16 e 17 anos, o índice ficou em 77%. • Na área da saúde, 6,1 milhões de famílias foram acompanhadas no 1º sem/09 (63% do total): aumento de cinco pontos percentuais em relação ao semestre anterior (58%).

Próximo passo: qualificação profissional para mais de 172 mil pessoas • Criadas, em 2009, 172.490 vagas para qualificação no Plano Setorial de Qualificação Profissional para o Bolsa Família – Próximo Passo. Mais de 26 mil beneficiários no País1 estão em sala de aula, nas áreas da construção civil e do turismo. Ver pág. 39. • O objetivo é oferecer qualificação profissional aos beneficiários do programa e inseri-los em postos de trabalho.

O que é o Bolsa Família Criado em out/03, o programa de transferência de renda atende a 12 milhões de famílias pobres. Famílias com renda per capita de até R$ 140 recebem benefícios que variam entre R$ 22 e R$ 200, de acordo com a renda familiar mensal e da quantidade de crianças e adolescentes de até 15 anos (até três por família) e jovens de 16 e 17 anos (até dois por família). Os benefícios são repassados diretamente às mulheres, por meio de cartão eletrônico. Seu recebimento é vinculado ao cumprimento de metas de frequência escolar dos filhos e cuidados de saúde. O programa promove a segurança alimentar e nutricional, a conquista da cidadania e o desenvolvimento das potencialidades da parcela mais vulnerável da população. Mais informações: www.mds.gov.br/bolsafamilia e blog.planalto.gov.br/assunto/bolsa-familia. 1 Nas regiões metropolitanas de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Santos, Curitiba e Porto Alegre; e nas capitais Vitória, Goiânia, Palmas, São Luís, Aracaju, Maceió e Campo Grande.

Destaques – Atualizado em 1set/09 – Publicado em 16set/09

CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Unidade de radiofármacos1 produz medicamentos no Nordeste O Governo inaugurou em Recife (PE) a primeira unidade de produção de radiofármacos do NE. Com um quadro de pessoal altamente qualificado, a nova unidade produzirá medicamentos que tornam mais precisos os diagnósticos em oncologia, cardiologia, neurologia e outras especialidades médicas, posicionando o NE como polo médico do País, ao lado de outros centros avançados em diagnóstico por imagem. Investimento de R$ 19 milhões da CNEN/MCT2. Veja mais: blog.planalto.gov.br/ portos-escolas-tecnicas-e-radiofarmacos-na-agenda-em-pernambuco.

Apoio à pesquisa e estruturação de universidades • As novas universidades federais recebem apoio do Governo para se estruturar. CNPq examina projetos qualificados para investir, R$ 19,4 milhões, ainda neste ano. • Mestrados e doutorados na área de microeletrônica foram contemplados com apoio adicional. Objetivo é incentivar o desenvolvimento de dispositivos e a fabricação, concepção e teste de circuitos, sistemas integrados e outras ferramentas computacionais. Os projetos foram contratados por meio de edital da Finep, que destinou R$ 6 milhões para a finalidade.

Investimento em pesquisa e inovação nas empresas • Micros, pequenas e médias empresas, em 12 estados do País, receberam investimentos para pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos em jul/09. Objetivo: estimular a inovação tecnológica e a competitividade. Recursos: R$ 26 milhões do CNPq.

Incentivo à pesquisa no setor de telecomunicações • O desenvolvimento de tecnologia aplicada às telecomunicações recebeu reforço de R$ 110 milhões, em jul/09, por meio da cooperação entre empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)2.

Centro Regional da Amazônia • Inaugurada em Belém (PA) unidade do Inpe dedicada ao conhecimento em geotecnologias para ser referência internacional em difusão de tecnologia de monitoramento de florestas tropicais por satélite. Investimento de R$ 10 milhões.

Projetos de pesquisa em diversas áreas recebem recursos • Divulgados em ago/09 199 projetos da Finep pré-qualificados em seis áreas: Tecnologia da Informação e Comunicação (43), Saúde (41), Desenvolvimento Social (39), Defesa Nacional e Segurança Pública (31), Energia (25) e Biotecnologia (20). Recursos da ordem de R$ 450 milhões.

OBMEP realiza provas da primeira etapa • Cerca de 19 milhões de estudantes do ensino fundamental e nível médio fizeram as provas da primeira etapa das Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas em ago/09. Em sua 5ª edição, a OBMEP envolve 143 mil escolas e cerca de 120 mil professores voluntários.

O que é o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 – PACTI O PACTI visa expandir, integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – em articulação com governos estaduais – para ampliar a base científica e tecnológica nacional; promover ambiente favorável à inovação nas empresas; fortalecer a PDP (ver pág. 16) e as atividades de pesquisa e inovação em áreas estratégicas. Busca, ainda, popularizar o ensino de ciências, universalizar o acesso a bens gerados pela ciência e difundir tecnologias que melhorem as condições de vida da população. Mais informações: www.mct.gov.br. 1 Substâncias emissoras de radiação utilizadas na medicina para radioterapia e exames de diagnóstico por imagem. 2 Os recursos são do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Funtel – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Destaques – Atualizado em 9set/09 – Divulgado em 16set/09

CRIANÇA E ADOLESCENTE Portal garante acesso à informação dos programas sociais O Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é o portal eletrônico desenvolvido para reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas sociais para esse segmento. O portal democratiza o acesso da sociedade ao banco de programas do Governo Federal e a estudos e publicações relacionados ao tema.

Estímulo ao diálogo e à disseminação de boas práticas • O Observatório divulga ações e informações em torno do tema, tais como: -- Iniciativas locais de protagonismo juvenil: criação de espaços onde os jovens tenham a oportunidade de ser ouvidos e participar das decisões de ações a eles destinadas. -- Pesquisas, políticas, publicações e documentos nacionais e internacionais que amparam a redução da violência contra a população infanto-juvenil. • Serão implantados Observatórios Juvenis nos estados, com o objetivo de promover a participação dos adolescentes em debates e fóruns virtuais e registrar experiências dos adolescentes em ações de promoção, defesa e garantia de direitos. -- A previsão é que, em 2010, a rede juvenil esteja em todos os estados brasileiros, com participação direta de 1.200 adolescentes. • Acesse o portal: www.obscriancaeadolescente.org.br.

Nova lei facilita a adoção • Sancionada em 3ago/09, a Lei 12.010/2009 permite a adoção por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. No caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável. • Entre as novidades estão: -- Cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes para adoção e de pessoas ou casais habilitados. -- Cadastro de pessoas residentes fora do País interessadas em adotar. -- Ampliação do conceito de família, incluindo parentes próximos e não apenas os pais, e empenho na permanência dos menores na família original. -- Redução, para dois anos, do tempo máximo de permanência nos abrigos. -- Prioridade para adoção conjunta de irmãos. -- Prioridade para adoção de crianças indígenas e oriundas de comunidades quilombolas em suas próprias comunidades. -- Exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós-acolhimento. -- Para adoções internacionais, a Lei exige que o estágio de convivência seja cumprido dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias.

O que é a Agenda Social Criança e Adolescente A Agenda prevê ações estruturadas em três projetos: Bem-me-quer (enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes), Caminho para Casa (promoção do direito à convivência familiar e comunitária) e Na Medida Certa (implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase). O Sinase articula os três níveis de governo, levando em conta a relação e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Mais informações: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/. arquivos/.spdca/agenda_social.pdf e blog.planalto.gov.br. 14

Destaques – Atualizado em 3set/09 – Divulgado em 16set/09

CULTURA Crianças aprendem brincando Projetos que reconhecem, incentivam e valorizam as brincadeiras e os jogos infantis como direito da criança e oportunidade de aprendizado são estimulados pelo programa Pontinhos de Cultura. Em ago/09, 215 iniciativas foram contempladas pelo edital de seleção pública, com R$ 18 mil cada, totalizando R$ 3,87 milhões. Os Territórios da Cidadania abrigam 27 desses projetos. Outros 93 estão situados em áreas de atuação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Incentivo à produção de filmes, jogos eletrônicos e artes plásticas • Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) -- O FSA, mecanismo de fomento à indústria audiovisual brasileira, contemplou 18 produções de filmes de longa metragem e oito projetos de aquisição de direitos de distribuição de obras cinematográficas brasileiras. Foram repassados R$ 25 milhões em ago/09. • Prêmio Cultural LGBT 2009 -- Premiadas 54 iniciativas culturais que contribuíram para o combate à homofobia e para o aumento da visibilidade do segmento LGBT, com recursos de R$ 23 mil cada uma, em ago/09. • Concurso BR Games -- Selecionadas sete iniciativas entre as 200 inscritas para incentivar a pesquisa na área de jogos eletrônicos, fortalecendo a indústria de entretenimento brasileira nos mercados interno e externo. Investimento via edital público: R$ 1,74 milhão. • Brasil Arte Contemporânea fortalece artes plásticas e visuais -- No mercado internacional, estimula a criação de novas redes comerciais, a exportação e a divulgação das obras nacionais e o aperfeiçoamento profissional. No mercado interno, apoia a participação de galerias e instituições colecionadoras em feiras internacionais. Programa lançado em ago/09.

Mais acesso à cultura nos pequenos municípios • Projeto Caravana da Cidadania Cultural -- Iniciativa visa apurar as demandas culturais da população e apresentar programas em 18 municípios1 com menos de 100 mil habitantes não contemplados com ações do MinC. -- Já visitados São Francisco do Conde (BA) e Currais Novos (RN) em ago/09. • Bibliotecas Públicas Municipais -- As condições das bibliotecas públicas municipais brasileiras serão avaliadas até dez/09 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Firmado convênio entre a entidade e o Governo em ago/09. -- Ação objetiva aperfeiçoar a base de dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) da Fundação Biblioteca Nacional e contribuir para o cumprimento da meta de zerar até o fim do ano o número de municípios sem biblioteca no País.

Vale Cultura aguarda votação no Congresso • O Projeto de Lei (PL 5.798/2009) que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura tramita em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados.

O que é o Mais Cultura O Programa Mais Cultura tem como meta potencializar as ações culturais das populações excluídas e vulneráveis como forma de direito à livre expressão, além de garantir o acesso ao lazer e consumo de bens e serviços culturais, reincorporando a cultura como vetor de qualificação da educação. Atende, prioritariamente, áreas de grande vulnerabilidade social, com menores IDHs e IDEBs, mapeadas pelos Territórios da Cidadania e Pronasci. Mais informações: mais.cultura.gov.br e blog.planalto.gov.br/diversao-e-arte-para-todos. 1 Nos estados: AC, AL, BA, CE, MG, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RS e SP. Destaques – Atualizado em 3set/09 – Divulgado em 16set/09

DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO – PDP Finep amplia financiamento à inovação Em 2009, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dispõe de R$ 2,5 bilhões para incentivar a inovação. Deste total, R$ 1,7 bilhão são destinados a financiamentos não reembolsáveis a instituições de C&T, infraestrutura de pesquisa e subvenção a empresas, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNCDT). Os R$ 800 milhões restantes são destinados a operações de crédito reembolsável. Foram desembolsados, até ago/09, R$ 662 milhões. Em 2007, antes da implantação da PDP, foram executados R$ 2 bilhões.

Mais estímulo ao investimento em P&D • Desembolsos do BNDES para inovação, desde 2006, superam R$ 1 bilhão: R$ 104,6 milhões, em 2006; R$ 315,6 milhões, em 2007; R$ 572,8 milhões, em 2008; e R$ 34 milhões até mar/09. • Subvenção econômica à inovação 2009 (Finep): aprovadas 199 propostas, entre as 2.558 recebidas. Ver pág. 13. • Implantação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs): desde o lançamento da PDP em 2008, foram implantados 123 ICTs em todas as regiões do País, em parceria entre Finep e BNDES, com investimento total de R$ 605 milhões.

Outras ações de incentivo à inovação • Acompanhando a TJLP, as taxas de financiamento praticadas pela Finep para inovação caíram 0,25 p.p. O Programa Inova Brasil passa a operar com taxas entre 4% e 8% a.a. e atuará em cinco modalidades de incentivo à inovação, três delas voltadas aos programas da PDP. • Autorizada a subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, em financiamentos do BNDES contratados até 31dez/09. Limite da subvenção pela União é R$ 44 bilhões (MP 465/09). Destaque para a redução em 0,25 p.p das taxas para as linhas Inovação Tecnológica (3,5% a.a.) e Capital Inovador (4,5% a.a.). • Regulamentação da Lei 11.774/08 autoriza a recuperação integral do valor investido pelas empresas em máquinas e equipamentos para atividades de P&D na apuração do IRPJ e da CSLL do ano de aquisição. -- Permite a prorrogação, até 2010, do crédito relativo à CSLL de 25% do valor anual da depreciação contábil de máquinas e equipamentos novos adquiridos entre 1ºout/04 e 31dez/10. -- Consente ainda que empresas de informática e automação deduzam, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 160% dos dispêndios realizados com pesquisa e inovação tecnológica.

Gestão da PDP • Após um ano de implantação, 32 comitês executivos da política já estão em operação, 24 com agendas aprovadas e ações em andamento, envolvendo 64 órgãos de governo e 504 servidores.

O que é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) Concebida como política estruturante, a PDP, anunciada em mai/08, tem como objetivos consolidar a competitividade da economia brasileira e orientar a política industrial. Por seus objetivos, amplitude e características, exige uma estrutura de gestão e governança que promova a integração entre políticas e instituições de governo e, ao mesmo tempo, viabilize uma interlocução organizada com o setor produtivo. Mais informações: www.desenvolvimento.gov.br/pdp e www.abdi.com.br. 16

Destaques – Atualizado em 4set09 – Divulgado em 16set/09

DOCUMENTAÇÃO CIVIL Mapeamento dos cartórios garante serviço melhor, mais rápido e ágil O Cadastro Nacional de Serventias, lançado junto com a Campanha do Registro Civil de Nascimento de 2009, possibilita o mapeamento de todos os cartórios do Brasil, garantindo mais rapidez, agilidade e melhoria no serviço prestado à população. A identificação dos cartórios promoverá um levantamento da distribuição do serviço pelo País e de sua qualidade.

Documentos com mais segurança • Cada cartório recebe um número de identificação que consta no código de segurança dos documentos por ele emitidos. Isto permitirá: -- Verificar se o documento é verdadeiro ou falso. -- Realizar o levantamento das localidades que não dispõem de cartórios, para que sejam realizados serviços itinerantes com o intuito de universalizar o registro de nascimento. -- Aperfeiçoar o planejamento de políticas públicas.

Mobilização nacional pela certidão de nascimento e documentação básica • A divulgação da Campanha do Registro Civil de Nascimento 2009 nos meios de comunicação, cujo tema é “Certidão de Nascimento - um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil”, teve início em 23ago/09. Conheça a campanha em: www.certidaodenascimento.gov.br. • Com a imagem do jogador Ronaldo Nazário, o Fenômeno, e o envolvimento dos parceiros1, a campanha pretende, em um ano, chegar em 2.989 cidades das 27 unidades federativas, com foco na região Nordeste e na Amazônia Legal. Estão previstos 1.292 mutirões para a emissão de certidão de nascimento (632 no Nordeste e 660 na Amazônia Legal). • A campanha visa orientar as pessoas sobre a importância e a forma de obtenção da certidão e de documentos civis. Todas as pessoas podem obter a certidão de nascimento, independentemente da idade. Basta procurar o cartório mais próximo da residência (ou do local de nascimento, no caso de recém-nascidos). • A população que não tem acesso a cartórios é o foco dos mutirões.

Mais de 200 mil documentos emitidos nas áreas rurais • Nas áreas rurais, em parceria com o Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, já foram emitidos no País 219.800 documentos, sendo atendidas 130.683 mulheres, em 410 mutirões (jan-ago/09). Ver pág. 38. • Na Amazônia Legal, pelo Mutirão Arco Verde, foram emitidos: 1.861 certidões de nascimento, 5.448 RGs, 3.233 CPFs e 4.422 carteiras de trabalho (de jun/09 a 26ago/09).

O que é a Agenda Social Documentação Civil Básica Desde 2007, visa promover a cidadania ao garantir o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação civil básica (RG, CPF e Carteira de Trabalho). Além de ser um direito do cidadão, esses documentos são necessários para a garantia de outros direitos, como a participação em programas sociais. Com orçamento de R$ 101,6 mi até 2010, o foco do programa é erradicar o sub-registro de nascimento (crianças de até um ano sem registro) e expandir a rede de emissão de documentos. Tem como prioridades: Amazônia Legal, povos indígenas e populações tradicionais (quilombolas, ciganos, ribeirinhos), trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, pessoas de baixa renda, idosos e crianças em abrigos, municípios com índice de sub-registro acima de 25% sem cartórios ou com postos de atendimento muito distantes. Mais informações: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/promocaodh/Id_rcn e blog.planalto.gov.br/bom-dia-ministro-certidao-de-nascimento-e-araguaia. 1 Incluindo órgãos federais e instituições não governamentais, entre elas Unicef, Pastoral da Criança, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e Associação de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen – Brasil). Destaques – Atualizado em 2set/09 – Divulgado em 16set/09

EDUCAÇÃO – PDE 1,5 milhão de alunos em mais de 105 mil turmas de alfabetização A alfabetização de jovens e adultos é uma das prioridades do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Existem 1.485.951 alfabetizandos em 105.100 turmas ativas do ciclo 2008 do Programa Brasil Alfabetizado e 136.206 alfabetizadores cadastrados. Conheça as medidas do PDE para Alfabetização e Educação Continuada.

Ações de alfabetização e educação continuada • Programa Brasil Alfabetizado (PBA): criado em 2003 para universalizar a alfabetização de brasileiros de 15 anos ou mais, o PBA atendeu 8.470.529 pessoas no período 2003-2007. Em 2007, foi reformulado devido à dificuldade de execução de convênios com entidades sem fins lucrativos. -- Passou a operar somente com parceiros governamentais (estados ou municípios). -- O recurso deixou de ser realizado por convênio e passou a ser feito por meio da transferência direta de recursos financeiros, pelo FNDE, em conta dos parceiros. -- O pagamento de bolsas-benefício passou a ser feito diretamente para os alfabetizadores (R$ 250 e R$ 275), tradutores-intérpretes de Libras (R$ 250) e coordenadores de turmas (R$ 500). Atualmente, são 99.840 bolsistas. • Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA): distribui livros didáticos específicos para o público jovem, adulto e idoso, em processo de alfabetização. Em 2008, foram entregues 1.559.871 livros para os alfabetizandos e 108.273 livros para os alfabetizadores das entidades parceiras do PBA. Em 2009, serão distribuídos 2.416.771 livros para os alfabetizandos e 219.702 livros para os alfabetizadores. • Educação de Jovens e Adultos (EJA): oferece ensino fundamental e médio, em cursos presenciais e semipresenciais, a jovens e adultos, a partir dos 15 anos. Em 2008, 3.291.264 alunos foram matriculados no ensino fundamental, 1.635.245 no ensino médio e 18.915 no integrado à educação profissional nos programas da EJA. No período 2003-2007, foram 24.037.977 matrículas. • Programa Olhar Brasil: prevê consultas oftalmológicas e óculos para os jovens e adultos do PBA, por meio de parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde. Em 2008, teve início o atendimento dos alfabetizandos dos estados do Nordeste e da Amazônia Legal. Serão atendidos 1.277.883 alunos. No Piauí, já foram distribuídos 6.325 óculos.

Medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática • Estudantes brasileiros conquistaram uma medalha de ouro, três de prata e duas de bronze na 50ª Olimpíada Internacional de Matemática. O País ficou classificado em 17º lugar entre os 104 participantes.

Enem 2009 tem recorde de inscrições • O exame foi reformulado e passou a ser utilizado por universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia como processo seletivo. • 24 universidades e 30 institutos federais adotaram o Enem para acesso a parte ou total de suas vagas. Mais de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram, aumento de 14% em relação a 2008 e recorde histórico.

O que é o Plano Plurianual de Alfabetização O Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa), elaborado pelas secretarias estaduais e municipais de educação participantes do PBA, indica as metas a serem atingidas na alfabetização e na oferta de educação de jovens e adultos. O documento contém propostas pedagógicas, de gestão e de supervisão relacionadas ao projeto de alfabetização que pretendem desenvolver e a descrição dos instrumentos e formas de avaliação. Os compromissos expressos no Plano são validados anualmente pelo MEC. Mais informações: www.mec.gov.br/secad e blog.planalto.gov.br/assunto/educacao. 18

Destaques – Atualizado em 10set/09 – Divulgado em 16set/09

EDUCAÇÃO – PDE em números1 Educação Básica

Ensino fundamental de 9 anos

UAB

52%

560

polos funcionando

Universidade Aberta do Brasil. Meta: 850 polos até 2011.

Pibid

2.321

bolsas concedidas

Bolsas de iniciacão à docência. Meta: 9.200 bolsas até 2010.

Fundeb Fundo de Desenvolvimento da transferidos pela União Educação Básica. Meta: 10% de participação da (5,8% do total). União de 2010 a 2020.

R$ 3,89 bi

Ideb (Médias de 2007)

4,2 (até 4 série) 3,8 (5 a 8 série) 3,5 (ensino médio) a

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Metas 2021: 6 (até 4a série), 5,5 (5a a 8a séries) e 5,2 (ensino médio).

Meta: 100% das matrículas das matrículas em neste regime em 2010. 2008

Sala de recursos multifuncionais

5.551

salas funcionando (2005 a 2008)

Caminho da escola

2.785

ônibus escolares adquiridos

1.022

Meta: 500 novas creches conveniadas unidades escolares/ano. (2008/09)

Expansão

escolas funcionando em instalações definitivas.

Expansão universidades federais e

104

campi/unidades funcionando

Prouni

32,5 mil

Meta: 35 mil laboratórios laboratórios adquiridos até 2010.

583.239

Proinfo – banda larga

Fies

escolas conectadas (2008/09)

Meta: 22 mil conexões/ ano.

2 concluídas e não funcionando; 104 em obras (9 funcionando em instalações provisórias); e 30 em ação preparatória. Meta: 214 novas escolas até 2010.

Educação Superior

Proinfo – laboratórios de informática

29.014

Meta: 15 mil até 2011.

Educação Profissional e Tecnológica

ProInfância

10 mil salas em licitação (2009). Meta: 15 mil salas em 2009.

bolsas desde 2005.

322.781

contratos (2003 a 2009)

Universidades: uma aprovada ainda não funcionando; PLs de três em tramitação no Congresso. Campi/Unidades: 27 em preparação. Metas: 16 universidades e 131 campi.

Meta: 720 mil bolsas até 2011.

Meta: 100 mil contratos/ano.

1 Posição em ago/09. Destaques – Atualizado em 10set/09 – Divulgado em 16set/09

ESPORTE COI considera Rio de Janeiro preparado para sediar os Jogos Olímpicos A Comissão de Avaliação do Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou, em 2set/09, o relatório da visita de inspeção às quatro cidades candidatas a sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O documento reconhece a capacidade do Brasil para realizar grandes eventos esportivos, elogia o plano de legado e ressalta o poder dos jogos de transformar a cidade, a região e o País.

COI avalia projeto do Rio positivamente • Os membros do COI estiveram no Rio em abr/09 para avaliar o projeto da cidade e o classificaram positivamente. • O relatório da visita, que consiste em uma análise técnica de 17 temas detalhados, comprovou a consistência do projeto do Rio de Janeiro.

Pontos fortes da Candidatura Rio 2016 • Primeira edição dos Jogos Olímpicos na América do Sul. • Garantias governamentais sólidas e consistentes. • Quadro macroeconômico favorável do Brasil. • Orçamento sustentável e bem detalhado. • Legado para a população da cidade e do País. • Engajamento dos três níveis de governo e da iniciativa privada, bem como a existência de um comitê olímpico nacional estruturado, que atuará de modo coordenado na organização dos jogos no Rio de Janeiro. • Conceituação do esporte como instrumento de inclusão social.

Decisão será no dia 2 de outubro • O Rio de Janeiro concorre à sede dos Jogos Olímpicos 2016 ao lado de Madri (Espanha), Tóquio (Japão) e Chicago (EUA). • O anúncio da cidade-sede acontece no dia 2 de outubro em Copenhague, na Dinamarca.

O que é a política de esporte do Governo Federal Cinco eixos organizam as políticas públicas do Brasil para o esporte: 1) ampliação de infraestrutura, 2) inclusão social, 3) modalidades de alto rendimento, 4) organização do futebol e 5) preparação para grandes eventos. O apoio à Copa do Mundo em 2014 e à candidatura olímpica do Rio de Janeiro em 2016, a Lei de Incentivo ao Esporte (2006) e programas como Bolsa-Atleta e o Segundo Tempo complementam a estratégia de estímulo à prática esportiva e de promoção do esporte em suas dimensões social, econômica e cultural. Mais informações: www.esporte.gov.br e blog. planalto.gov.br/candidatura-do-rio-para-os-jogos-olimpicos-2016. 20

Destaques – Atualizado em 3set/09 – Divulgado em 16set/09

HABITAÇÃO Políticas habitacionais reduzem dívida social e ajudam a enfrentar a crise econômica Os vários programas governamentais voltados para o setor habitacional (Sistema e Fundo Nacional de Interesse Social, PAC - urbanização de favelas, Plano Nacional de Habitação e Programa Minha Casa, Minha Vida), iniciam um processo de redução de uma histórica dívida da sociedade com as pessoas de baixa renda. Funcionam também como políticas anticíclicas para enfrentar a crise econômica internacional, na medida em que aquecem o setor da construção, aumentam a oferta de crédito e geram demanda, emprego e renda.

A universalização do acesso à moradia digna é meta do Governo • O Brasil tem um déficit habitacional de 6,3 milhões de moradias, concentrado na população de menor poder aquisitivo. A oferta crescente de crédito e em melhores condições tem ajudado a combater esse déficit. Em 2009, até agosto, atingiu-se o recorde de contratação habitacional pela Caixa, com R$ 26 bilhões de crédito concedido. O valor já supera o total contratado em todo o ano de 2008. Esse crédito beneficia principalmente a classe média.

Programa Minha Casa, Minha Vida objetiva estender benefício às classes populares • O Programa visa reduzir em 14% o déficit habitacional, com a construção de um milhão de casas para famílias com renda mensal de até dez salário mínimo (SM), oferecendo: -- Subsídio integral com isenção do seguro para famílias até três SM; -- Aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor para famílias entre três e seis SM; -- Estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor para famílias entre seis e dez SM. • Foram contratadas 55.606 unidades habitacionais até 11set/09, sendo 38.661 junto a pessoas jurídicas e 16.945 junto a pessoas físicas, envolvendo R$ 3,4 bilhões. 41,7% desses contratos são para famílias com renda de 0 a 3 SM; 43,4 % para famílias com renda de 3 e 6 SM; e 14,9 % para famílias com renda de 6 a 10 SM. Até 31ago/09, 26 estados e 951 municípios aderiram ao Programa. • Definidas regras para operacionalização do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes. • O crescimento dos contratos firmados dependerá da capacidade dos agentes financeiros de processar as propostas recebidas, que têm crescido exponencialmente, como se observa abaixo.

Unidades

Evolução da contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 abr-09

mai-09

jun-09 Meta

jul-09

ago-09

set-09

Propostas Recebidas

out-09

nov-09

dez-09

Contratados

Fonte: Caixa.

O que é o Fundo Garantidor do Programa Minha Casa, Minha Vida O Fundo é constituído com recursos do Tesouro e reduz os riscos da operação para o agente financeiro, pois permite ao mutuário refinanciar parte das suas prestações em caso de perda de renda. Com isso, o agente financeiro pode reduzir a taxa de juros cobrada, barateando o financiamento. Mais informações: www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao, www.caixa.gov.br/ habitacao/index.asp e blog.planalto.gov.br/minha-casa-minha-vida. Destaques – Atualizado em 3/09/09 – Divulgado em 16set/09

IGUALDADE RACIAL Alunos do sistema de cotas raciais têm bolsa de iniciação científica 600 alunos negros que ingressaram em 47 universidades públicas por meio do sistema de cotas raciais passaram a ser contemplados com bolsas de iniciação científica de R$ 360 mensais a partir de ago/09. Recurso ajuda a manter os cotistas no ensino superior e fomenta a pesquisa nas universidades.

Resgate da cultura afro-brasileira e africana é disseminado no País • Iniciado o ciclo de seminários regionais sobre a adoção do Plano Nacional de Implementação da Lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todo o território nacional: Belém (PA), em 9set/09; Recife (PE), 15set/09; Campo Grande (MS), 23set/09; Rio de Janeiro (RJ), 14out/09; e Porto Alegre (RS), 21out/09.

Centro de referência fortalece organização do povo cigano • Primeiro centro de referência da cultura cigana da América Latina foi inaugurado em ago/09, no município de Sousa (PB), com financiamento da Eletrobrás, em terreno cedido pela Prefeitura. • Espaço de multiuso cultural possui cinema, biblioteca rural Arca das Letras, telecentro para inclusão digital instalado pelo Banco do Brasil, horta comunitária, salas para reuniões e curso profissionalizante de avicultura. • Objetiva fortalecer a organização da população cigana local e estimular o seu desenvolvimento socioeconômico. Na região, existem três comunidades ciganas da etnia Calon1, reunindo cerca de 600 pessoas.

Resultados do Programa Brasil Quilombola • Regularização fundiária: visa garantir o direito à terra para as comunidades quilombolas, de acordo com o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. -- Expedidos, a partir de 2003, 56 títulos de regularização fundiária para 80 comunidades em todo o País, compreendendo 174,5 mil ha e 4.121 famílias2. Até 2010 serão emitidos mais 40 títulos relativos a 197,8 mil ha para 3.641 famílias. • Luz para Todos -- Mais de 85% das comunidades quilombolas já foram atendidas pelo programa de eletrificação Luz para Todos. Realizadas, entre jan/04 e jan/09, 20.335 ligações em domicílios quilombolas. A meta, até 2010, é alcançar mais 9.518 domicílios quilombolas. • Capacitação para defensores públicos federais na questão quilombola. -- I Seminário de Capacitação Técnica dos Defensores Públicos da União, em Brasília, aborda os conceitos antropológicos, marcos legais, conflitos de interesse mais frequentes e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Quilombola3.

O que é a política de promoção da igualdade racial A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em 21mar/03, promove iniciativas contra as desigualdades raciais no País. É compromissada com a construção de uma política de governo voltada aos interesses da população negra e de segmentos étnicos discriminados, como os ciganos. Articula, promove e acompanha a execução de programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais pela proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação. Mais informações: www.presidencia.gov.br/seppir e blog. planalto.gov.br/politicas-publicas-para-a-populacao-negra-estao-na-pauta-do-presidente. 1 Os Calon são provenientes da Península Ibérica, descendentes do grupo Cale, que saiu da Índia e se instalou na Espanha, em Portugal e, depois, no Brasil. Estudos apontam que estão presentes na história brasileira desde os idos de 1570. 2 Errata: os dados referentes à regularização fundiária publicados na edição jul-ago/09, ou seja, 102 títulos para 171 comunidades e 10.974 famílias, são de 1995-2008. A área exata é de 956.005,51 ha. 3 Dias 17 e 18 set/09, com participação de 60 defensores públicos de todo o País.

Destaques – Atualizado em 10set/09 - Divulgado em 16set/09

JUVENTUDE – PROJOVEM Jovens presidiários têm acesso à educação e qualificação profissional Até ago/09, 240 jovens do AC e RJ foram matriculados no ProJovem Urbano Prisional. Cursos são ministrados na penitenciária Milton Dias Moreira, no Rio de Janeiro (RJ), e no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco (AC). Os dois estados são os primeiros a adotar essa modalidade de curso no País.

ProJovem Urbano Prisional busca reinserção do jovem na sociedade • É extensão do programa ProJovem Urbano para as unidades prisionais. O objetivo é assegurar o direito à educação a jovens em penitenciárias, contribuindo para sua reinserção na sociedade após o cumprimento de pena. É coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com o Ministério da Justiça, no âmbito do Pronasci, e com os governos estaduais. • Com duração de 78 semanas e carga horária de 1.248 horas (em quatro encontros semanais), oferece a conclusão do ensino fundamental, iniciação profissional e bolsa mensal de R$ 100. • Está previsto o início de mais um polo, no Pará, em out/09, com a abertura de 300 vagas • Atualmente, os presídios brasileiros abrigam 440 mil detentos em mais de mil prisões. Cerca de 70% desses presos são jovens entre 18 e 29 anos, e 45% da população carcerária brasileira não têm ensino fundamental completo, segundo o Ministério da Justiça.

Mais de 310 mil matrículas no ProJovem Urbano no biênio 2008/09 • O Programa Nacional de Inclusão de Jovens na modalidade urbana matriculou, até ago/09, 310.402 jovens em 21 estados e 96 municípios, superando a meta inicial de 300.384. O programa reintegra os jovens ao processo educacional, com a conclusão do ensino fundamental, a qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias. • Para out/09 está prevista a abertura de outras 47.589 matrículas em 32 municípios com mais de 200 mil habitantes e 52.200 matrículas em municípios com menos de 200 mil habitantes. Meta, Matrícula e Municípios Atendidos pelo ProJovem Urbano, 2008-2009 (até ago/09)

Meta

Matrícula

No de municípios

No de estados

ProJovem Urbano

ProJovem Urbano prisional

ProJovem Urbano

ProJovem Urbano prisional

Set/08

70.724

Abr/09

179.150

188.139

Jul/09

43.850

45.893

Ago/09

6.660

260

5.646

240

Total

300.384

260

310.402

240

Início das turmas

Fonte: Coordenação Nacional do ProJovem Urbano.

O que é o ProJovem O Programa Nacional de Inclusão de Jovens oferece oportunidades de elevação de escolaridade, qualificação profissional e desenvolvimento humano (cultura, esporte, lazer, inclusão digital e ação comunitária). Norteado pela noção fundamental de gerar oportunidades e assegurar direitos, o programa contempla quatro modalidades: Urbano, Adolescente, Trabalhador e Campo. Mais informações: www.juventude.gov.br e blog.planalto.gov.br. Destaques – Atualizado em 9set/09 – Divulgado em 16set/09

MAIS ALIMENTOS e plano safra Novo plano amplia o crédito e beneficia maior número de famílias produtoras O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 beneficia 4,1 milhões de famílias com R$ 15 bilhões para operações de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ao lado de outras medidas para estimular e qualificar a produção, as políticas do Governo têm como objetivo promover a segurança alimentar do brasileiro.

Aumento de recursos beneficia milhões de agricultores familiares • O volume de recursos do Plano Safra 2009/2010 sextuplicou em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003. • A produção oriunda da agricultura familiar representa 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Principais medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar • Criação do Selo da Agricultura Familiar para identificar a origem dos produtos da agricultura familiar que chegam ao consumidor. • Fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio do Projeto de Lei no 5.665/09, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. • Consolidação de um novo mercado para os produtos da agricultura familiar: no mínimo 30% dos recursos destinados à alimentação escolar deverão ser utilizados na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações1. • Ampliação dos limites das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em relação à safra 2008/2009: no caso da modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar, de R$ 3,5 mil para R$ 8 mil; e, no caso da modalidade PAA Leite, de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil2. • Ampliação dos limites de crédito para agricultores: Pronaf Custeio passou de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Programa financiou comercialização de 14,3 mil tratores • Entre out/08 e jul/09, 14.350 tratores de até 78 CV foram financiados e entregues a agricultores do todo o Brasil, por meio do Programa Mais Alimentos. • No 1ºsem/09, o programa respondeu por 75% das vendas de tratores de até 78 CV e por 61% das vendas que incluem todas as potências de tratores, contribuindo para a modernização da infraestrutura das unidades familiares e para o aumento da produção de alimentos. Evolução das vendas acumuladas de tratores – Mais Alimentos

578 out-08

1.909 nov

4.518

5.398

6.492

dez

jan-09

fev

8.183

8.567

mar

abr

11.192

mai

12.900

jun

14.350

jul-09

Fonte: MDA.

O que é o Mais Alimentos O Mais Alimentos é uma linha de crédito para a modernização da agricultura familiar. Além da compra de máquinas e equipamentos, financia ações como correção de solo, irrigação, plasticultura, armazenagem, melhoria genética, formação de pomares e sistemas agroflorestais. O limite de crédito por agricultor é de R$ 100 mil, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juros de 2% ao ano. Mais informações: www.mda.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 De acordo com o art. 14 da Lei 11.947, de 16jun/09. 2 Valor por semestre, modalidade PAA Leite é exclusiva para as regiões Nordeste do Brasil e norte de Minas Gerais.

Destaques – Atualizado em 10set/09 – Divulgado em 16set/09

MEIO AMBIENTE Combate ao desmatamento, preservação do meio ambiente e redução da emissão de gases Nos últimos seis anos, as ações do Governo Federal garantiram a redução do desmatamento na Amazônia, a preservação de recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Cai o desmatamento na Amazônia • Desmatamento caiu 46% entre ago/08 e jul/09 em relação ao mesmo período anterior. É o menor índice acumulado desde que o levantamento começou a ser feito, em mai/041. • Novo monitoramento por satélite: antes restrito à Amazônia, foi estendido a todos os biomas, com divulgação anual de índices de desmatamento. Calculará a emissão de gases de efeito estufa, subsidiando o relatório previsto na Convenção da ONU sobre Mudança do Clima.

Unidades de Conservação (UCs): preservação e uso sustentável de recursos naturais • As UCs são áreas delimitadas que possuem recursos naturais relevantes e recebem garantias de proteção. Podem ser de proteção integral ou de uso sustentável. • Criadas 70 UCs desde 2003, uma área total de 26,4 milhões de ha. Ao todo, o País conta com 304 UCs (76,5 milhões de ha).

Conservação e recuperação de florestas • Concessão de Florestas Públicas para exploração legal e sustentável da floresta por até 40 anos. Podem ser explorados: árvores para produção de madeira, produtos não madeireiros (óleos, frutos, resinas, plantas ornamentais, plantas medicinais etc), além de serviços florestais como ecoturismo. Concessionários escolhidos por licitação. -- Assinados três contratos de concessão para Unidades de Manejo Florestal da Floresta Nacional do Jamari (RO): 98.350 ha. -- Previstos mais três editais de concessão florestal em 2009, abrangendo 1,1 milhão de ha das Florestas Saracá-taquera (PA), Amana (PA) e Crepori (PA). • Pagamento por serviços ambientais: Projeto de Lei n° 5.487/2009 encaminhado ao Congresso. -- Governo pagará iniciativas de conservação e recuperação de florestas e de recuperação de áreas de uso agrícola degradadas. • Fiscalização e controle: operações do Ibama intensificam combate à exploração de madeira e à pesca ilegais. 222 operações concluídas, apreendidos 130 mil m³ de madeira (tora e serrada) e 149 mil kg de pescado (2009).

Plano para enfrentar a mudança do clima • Lançado o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (dez/08). Uma das metas é reduzir gradativamente a média do desmatamento na Amazônia de 19 mil km2/ano (1996 a 2005) para cerca de cinco mil km2 em 2017. • PL 3.535/08 cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, em tramitação na Câmara dos Deputados: recursos para financiar empreendimentos para mitigação da mudança do clima.

Preservação do meio ambiente nas cidades • Energia solar em casas populares: assinado (mar/09) acordo entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e Caixa para beneficiar unidades do PAC; e criação de grupo de trabalho para definir critérios de uso da tecnologia em casas do “Minha Casa, Minha Vida”. • Planos Estaduais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: melhorias na gestão da coleta, destinação e tratamento de resíduos para evitar lixões. 14 convênios firmados2. Mais informações: www.mma.gov.br e blog.planalto.gov.br/dia-mundial-do-meio-ambiente. 1 Refere-se ao Sistema Deter - Detecção de Desmatamento em Tempo Real. Sofre efeitos da cobertura de nuvens e é calculado mensalmente. Outro sistema de medição do desmatamento é o Prodes, com cálculos anuais, cujas informações de 2009 ainda não foram divulgadas. 2 Acre (AC), Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Pará (PA), Piauí (PI), Região de Ariquemes (RO), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE). Destaques – Atualizado em 10set/09 – Divulgado em 16set/09

MULHERES Prêmio estimula correta aplicação da Lei Maria da Penha Estão abertas, até 8mar/10, as inscrições para o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. Criado para estimular a correta aplicação da legislação, o prêmio será concedido às pessoas físicas ou jurídicas, cujos trabalhos ou ações destacam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei Maria da Penha.

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 • Registrados 162 mil atendimentos de jan-jun/09 – aumento de 32,4% em relação ao mesmo período de 2008. Maioria busca informações sobre a Lei Maria da Penha (76,6 mil atendimentos)1. • Relatados 17.231 casos de violência – aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2008. Evolução do número de atendimentos da Central 180 161.774 122.222 93.052 59.062

18.094 Informação

52.844 49.648 31.089 8.693 9.618

17.231

Relatos de Violência 1º Semestre 2007

58.417

Serviços

1º Semestre 2008

Total 1º Semestre 2009

Fonte: SPM.

Mulheres apresentam propostas para segurança pública • Apresentado durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública o estudo “Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública”, que identifica a visão das mulheres e suas propostas para melhoria da segurança pública no País2.

Pró-equidade de gênero fomenta a gestão voltada para igualdade de oportunidades • Programa promove a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, desenvolvendo novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional de empresas e instituições. Atua por meio de premiações de boas práticas e catalogação de experiências. • 23 entidades foram premiadas na 2ª edição do Programa, cujas iniciativas constam do Catálogo de Boas Práticas lançado em set/09 – www.proequidadedegenero.net.br.

O que é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Trata-se de um conjunto de ações destinadas a prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a ser executado até 2011. Atende, prioritariamente, mulheres rurais, negras e indígenas. O Pacto divide-se em quatro áreas: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. Está em andamento em 19 estados: AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, SE, SP e TO. Mais informações: www.spmulheres.gov.br e blog.planalto.gov.br/violencia-mulher. 1 Errata: o número correto de atendimentos no período jan-mai/09 é 66.043 e não 79,9 mil como informado na edição jul-ago/09. 2 www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_mulheres_seguranca_estudo.

Destaques – Atualizado em 4set/09 – Divulgado em 16set/09

PESCA E AQUICULTURA Campanha faz consumo de pescado crescer 60% A Semana do Peixe, promovida entre 1o e 15 de setembro, fez com que a venda de pescados crescesse em média 60%. Para incentivar o consumo de pescado, 70 mil cartazes e dois milhões de folhetos divulgaram informações sobre os benefícios à saúde que o consumo de pescado proporciona. Mais de 70 redes de supermercados do País e cerca de 1.500 lojas participaram. Veja a campanha: www.semanadopeixe.blogspot.com.

Pescadores e aquicultores recebem crédito do Pronaf Mais Alimentos • Pescadores e aquicultores têm acesso a R$ 500 milhões em financiamentos pelo Plano Safra 2009/10. Os limites são de até R$ 100 mil por pescador, com prazo de dez anos para pagamento. Os recursos financiam a aquisição de redes, tarrafas e puçás1 e a modernização e reforma de embarcações.

Parques Aquícolas podem gerar 36 mil empregos • Com potencial de produzir cerca de 222 mil toneladas/ano e gerar aproximadamente 36 mil empregos, os Parques Aquícolas nos Reservatórios de Furnas e Três Marias, em Minas Gerais, Ilha Solteira (SP) e Tucuruí (PA) tiveram seus editais de concessão pública para cessão de águas produtivas publicados em 24jul/092. Serão concedidos 4.260 lotes para produtores familiares.

Produção sustentável de peixes na Amazônia ganha impulso para chegar ao mercado • Projeto para incrementar a produção e a comercialização de peixes na Amazônia envolve pesquisas de mercado, capacitação de pescadores, empresários e cooperativas, entidades sindicais e investimentos em infraestrutura. Desenvolvido no Brasil, na Colômbia e no Peru, conta com R$ 6 milhões do Fundo Comum de Projetos Básicos, do Banco Mundial.

Aquicultura e pesca terá centro de pesquisa próprio • A Embrapa Aquicultura e Pesca irá coordenar e articular a pesquisa do setor, envolvendo outros centros de estudos em todo o País e funcionará no Tocantins. Será organizada uma rede nacional e regional de pesquisa. A estrutura da rede prevê a contratação, neste ano, de pesquisadores especializados em aquicultura e pesca.

Cassadas 104 carteiras de pescadores irregulares no Mato Grosso • O Governo Federal está regularizando as carteiras de pescador no Mato Grosso. O trabalho teve início em jul/08 e intensificou-se após denúncias sobre o pagamento indevido do seguro defeso. Dos atuais nove mil pescadores registrados, 2.777 já foram notificados. Destes, 28 processos foram encaminhados à Polícia Federal e 104 tiveram suas carteiras profissionais cassadas, com a suspensão dos auxílios dados pelo Governo Federal.

Assinados acordos de cooperação com a Noruega • Para promover o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil, foram assinados diversos acordos de cooperação tecnológica, intercâmbio acadêmico e pesquisa com a Noruega.

O que é o Plano Mais Pesca e Aquicultura O Plano fomenta a produção de pescado no País e estabelece metas a serem cumpridas até 2011, como a de ampliar o consumo de pescado de sete kg/ano para nove kg/ano. Ações incluem estímulo à criação em cativeiro, à pesca oceânica, ao consumo e à melhoria das condições sociais e de trabalho de pescadores artesanais. Mais informações: www.presidencia.gov.br/seap. 1 Tarrafa: rede de pesca circular de malha fina. Puçá: ferramenta usada para embarcar os peixes, constituída de um cabo e uma rede na extremidade. 2 Errata: na edição anterior, foi informado erroneamente que os editais dos Parques Aquícolas de Furnas e Três Marias tinham sido publicados em 4jun/09. Nessa data, os parques tinham sido anunciados. Destaques – Atualizado em 3set/09 - Divulgado em 16set/09

PAC – CRESCIMENTO ACELERADO Novos projetos de saneamento ampliam oferta de água e tratamento de esgoto Os novos projetos de saneamento do PAC, lançados em 2set/09, contemplam 109 projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 19 Estados e 90 municípios, com mais de R$ 4,9 bilhões de financiamento. Foi dada prioridade para regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes. Com esta nova seleção, o PAC Saneamento atinge R$ 33,6 bilhões e 1.818 projetos selecionados.

Investimentos são ampliados com PAC – Programa de Aceleração do Crescimento • Os investimentos do Governo Federal passaram de 0,64% (média 2004-06) para 1% do PIB em 2008. • Ao todo, R$ 1,14 trilhão serão investidos em 2.446 ações: R$ 646 bilhões até 2010 e R$ 502,2 bilhões após 2010, em três eixos de atuação: logística, energia e social e urbano.

Obras do PAC avançam no País • Com 335 empreendimentos concluídos, o percentual de ações finalizadas passou de 11% do total, em dez/08, para 14%, em abr/091. • Foram 133 ações no eixo de logística (rodovias, ferrovias, embarcações, aeroportos, hidrovias e portos), 186 no eixo de energia (geração de energia elétrica, linhas de transmissão, gasodutos, refinarias e usinas de combustíveis renováveis) e 16 no eixo social e urbano (Luz para Todos). • Das demais ações, 77% encontram-se em ritmo adequado de andamento, 7% merecem atenção e 2% têm situação preocupante.

Infraestrutura Logística • Principais ações previstas: construção, adequação e duplicação de 16 mil km de rodovias; construção de 6.369 km de ferrovias, incluindo o trecho Sul da Ferrovia Norte-Sul, a Ferrovia de Integração OesteLeste (BA) e o Trem de Alta Velocidade (RJ-SP-Campinas); ampliação e melhoria de 18 portos e 27 aeroportos. • Foram concluídos, até mai/09, 4,4 mil km de rodovias, 356 km de ferrovias, 91 embarcações, cinco aeroportos, três hidrovias e um terminal portuário.

Infraestrutura Energética • Principais ações previstas: geração de mais de 12.217 MW de energia elétrica; construção de 25.008 km de linhas de transmissão; instalação da Refinaria Abreu e Lima/PE e das refinarias premium2 do MA e do CE; construção de 4.074 km de gasodutos; instalação de 43 novas usinas de biodiesel, 78 usinas de etanol e 117 embarcações de apoio à plataforma. • Foram concluídos, até mai/09: 3,8 mil MW novos de energia elétrica; 5,2 mil km de linhas de transmissão; 1,4 mil km de gasodutos; modernização de cinco refinarias e 56 usinas de combustíveis renováveis e 23 embarcações de apoio à plataforma.

Infraestrutura social e urbana • Principais ações previstas: Luz para Todos, metrôs, integração e revitalização do Rio São Francisco e obras de habitação, urbanização de favelas e saneamento. • Principais resultados: mais de dois milhões de ligações de energia elétrica realizadas pelo Luz para Todos – meta inicial alcançada; nova estação do metrô de Recife/PE; trecho 3 do corredor expresso Tiradentes de São Paulo/SP; sistema de abastecimento de água em Palmeira dos Índios/AL.

1 Próximo relatório quadrimestral será divulgado em out/09. 2 Processa petróleo pesado, tendo como foco produtos de alta qualidade e baixíssimo teor de enxofre, com especificações internacionais.

Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

PAC – SÃO FRANCISCO O sonho de Dom Pedro II se materializa Há mais de um século, o Imperador D. Pedro II, ao visitar o Nordeste e conhecer de perto o flagelo da seca, anunciou que gastaria até a última joia da coroa para garantir água aos nordestinos.

O alcance do projeto (ver www.integracao.gov.br/saofrancisco) • 12 milhões de habitantes do semiárido brasileiro – região com maior carência de água do Brasil – terão oferta garantida de água para o consumo e a produção. • O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) beneficia 390 municípios do Agreste e do Sertão de PE, CE, PB e RN e cria condições para uma mudança significativa no padrão sócioeconômico da região.

A revitalização do São Francisco • 199 municípios receberão obras de saneamento básico em MG, BA, PE, AL e SE – investimentos de R$ 1,5 bilhão. Obras já concluídas em dez municípios e em andamento em 103. • Serão revitalizados 800.000 ha da bacia, equivalente a quase um milhão de campos de futebol, por meio de ações de desassoreamento1, contenção de barrancas, proteção de nascentes e mananciais e recomposição vegetal. • Ações visam garantir quantidade e qualidade da água para múltiplo uso de toda a região da Bacia do São Francisco e região beneficiada pelo PISF.

Como é o projeto • A integração consiste no desvio de 26,4 m3 de água por segundo para dois canais de captação – o Norte e o Leste, sem desvio do curso do rio. Isto representa apenas 1,4% da vazão2, sem prejuízo ao rio e a seu uso atual. • Os dois canais estão sendo construídos: o Eixo Norte, que levará água para os sertões de PE, CE, PB e RN, e o Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e a região agreste de PE e PB. • O Eixo Norte parte da cidade de Cabrobó (PE) e percorrerá cerca de 400 km, conduzindo água aos Rios Salgado e Jaguaribe (CE), Apodi (RN) e Piranhas-Açu (PB e RN). • O Eixo Leste, captado no município de Floresta (PE), percorrerá 220 km até o Rio Paraíba (PB). Prevista a construção de ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do Rio Ipojuca.

As obras dos eixos de captação • Encontram-se em pleno andamento com 7.400 operários, dentro do cronograma de execução. 18% das obras de cada eixo já foram realizadas. A previsão é de conclusão do Eixo Leste até o final de 2010 e do Eixo Norte até o final de 2012.

O que é Programa de Aceleração do Crescimento – PAC O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Articula projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia. Modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios, estimular o crédito e o financiamento, aperfeiçoar a gestão pública e elevar a qualidade de vida da população, são alguns dos objetivos do PAC. É, também, um instrumento de inclusão social e de redução das desigualdades regionais. Suas ações e obras geram empregos que garantem renda e consumo para milhares de trabalhadores e suas famílias. Mais informações www.brasil.gov.br/pac e blog.planalto.gov.br/assunto/pac. 1 Consiste na retirada de terra, areia ou sedimentos de rio, canal ou estuário. 2 Medido no periodo de menor vazão da barragem de Sobradinho (1.850 m³/s) nos trechos do rio onde se dará a captação. Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

PESQUISA AGROPECUÁRIA Manejo adequado de resíduos e tratamento de esgoto são fortalecidos Iniciada a instalação de 42 unidades de gerenciamento e manejo de resíduos sólidos, químicos e agroquímicos em centros da Embrapa. Os espaços, apropriados para armazenamento, manuseio e descarte adequados de embalagens de defensivos agrícolas, garantem a adequação dos centros de pesquisa à legislação ambiental. Estações de tratamento de esgoto estão sendo instaladas em 13 unidades da Embrapa. Os investimentos em ações de gestão ambiental da Embrapa passaram de R$ 3,9 milhões em 2008 para R$ 6,2 milhões em 2009.

Revitalização do Campo Experimental de Pacajus (CE) • Campo Experimental de Pacajus, da Embrapa Agroindústria Tropical (CE), recebe: instalação de minibiblioteca para servir à comunidade, unidade de gerenciamento de resíduos e obras de modernização da sede administrativa. As melhorias são executadas com recursos do Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa – PAC Embrapa. • O fortalecimento da infraestrutura, onde está localizado o maior banco de germoplasma de cajueiro-anão precoce1 do mundo, com mais de 600 acessos, consolida o programa de capacitação e pesquisas na área de cajucultura. • Produtores rurais de Curimatã, Lagoa Seca e Cavalaria e todos os alunos e professores das escolas no entorno de Pacajus terão acesso a publicações que ensinam técnicas de cultivo, manejo e aproveitamento de produtos naturais em agroindústrias familiares.

Portal da tecnologia amplia informação para o agronegócio • O portal www.swagro.cnptia.embrapa.br disponibiliza informações sobre softwares para uso no campo, empresas que desenvolvem e distribuem esses softwares, dados do mercado produtor e principais demandas do agronegócio brasileiro em tecnologia da informação. • O trabalho é resultado do projeto “Estudo do Mercado Brasileiro de Software para o Agronegócio”, liderado pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas – SP), que visa identificar a demanda e a oferta de software para o setor agropecuário, assim como a construção de cenários sobre a adoção de tecnologia da informação neste setor.

Nova unidade da Embrapa será construída no Tocantins • A nova unidade – Embrapa Aquicultura e Sistemas Agrícolas – será construída em Palmas (TO) com custo previsto de R$ 12 milhões. A previsão é de conclusão em dez/10. • O novo centro de pesquisa irá contribuir para aumentar a competitividade brasileira no setor pesqueiro e incrementar a agricultura sustentável. A unidade será mista, com enfoque nacional em aquicultura e regional no componente agrícola.

O que é o PAC Embrapa O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa – que tem o objetivo de reestruturar a pesquisa agropecuária brasileira – contempla dez projetos (com 141 metas) e conta com R$ 914 milhões. Os recursos do programa possibilitam a revitalização e modernização da infraestrutura de 17 Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas), às quais já foram destinados R$ 30,4 milhões. Mais informações: www.embrapa.br e blog.planalto.gov.br. 1 Cajueiros com características agronômicas diferentes (baixo porte e que produzem em menos tempo) e provenientes de várias regiões do mundo.

Destaques – Atualizado em 3set/09 – Divulgado em 16set/09

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Curso forma técnicos em órteses e próteses para o SUS Iniciado (ago/09) o primeiro curso, na rede pública, de Formação Técnica em Órteses e Próteses1, uma parceria entre Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde do Mato Grosso. Curso técnico em nível médio, tem por objetivo formar profissionais da saúde para trabalharem em oficinas ortopédicas e centros de reabilitação física.

Profissionais qualificados • 35 alunos estão matriculados no curso de Formação Técnica em Órteses e Próteses. São servidores da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso e das secretarias municipais de saúde de Cáceres, Sinop e Diamantino. • Os profissionais serão capacitados para atuar em procedimentos de medidas e moldagem em gesso, desde a confecção de órteses e próteses até a adaptação do paciente aos equipamentos e a manutenção periódica. • Estão previstos cursos e oficinas ortopédicas em Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Oficinas Ortopédicas • As oficinas produzem próteses e órteses a serem distribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos Serviços de Reabilitação. • Atualmente há uma Oficina em Teresina (PI) e outras cinco em implantação: Maceió (AL), Salvador (BA), Caruaru (PE), Cáceres (MT) e Sinop (MT). • A meta é implantar dez Oficinas no País até 2010.

Redes de Serviços de Reabilitação • Redes Temáticas (física e auditiva) que promovem a reabilitação e a aquisição de órteses e próteses para as pessoas com deficiência, atendem entre 280 a 300 mil pessoas por ano. • De 2003 a 2009, foram implantadas 53 unidades em reabilitação física, totalizando 156 existentes no País; e 137 unidades de saúde auditiva (implantação teve início em 2004). • Os serviços de reabilitação visual tiveram suas normas publicadas para implantação no SUS em dez/08 e estão em fase de identificação e adaptação de unidades que formarão as redes. Serão 75 unidades em todos os estados brasileiros.

Mais recursos para reabilitação • Os recursos para a Política de Saúde para Pessoas com Deficiência tiveram acréscimo de R$ 115 milhões em 2009: R$ 75,5 milhões já foram repassados aos municípios. Os R$ 39,1 milhões restantes serão destinados à implantação dos serviços de reabilitação visual.

A Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência Lançada em 26set/07, destina-se a promover maior cobertura das ações para os 14,5% da população que possuem algum tipo de deficiência. A Agenda inclui medidas integradas, articuladas e complementares, considerando a acessibilidade nas áreas de educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte, infraestrutura e intervenções urbanas, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Participam os governos estaduais, municipais e o Distrito Federal, a iniciativa privada, os conselhos dos direitos e as organizações das pessoas com deficiência, as famílias e a sociedade. Mais informações: www.direitoshumanos.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 Prótese é o dispositivo que substitui um membro, órgão ou parte dele, e órtese refere-se aos aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso externo, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes. Destaques – Atualizado em 8set/09 – Divulgado em 16set/09

POVOS INDÍGENAS Indígenas têm acesso a benefícios previdenciários Acesso aos direitos previdenciários para povos indígenas, desde que exerçam atividade artesanal ou trabalhem em regime de economia familiar, foi garantido em jul/09. O reconhecimento do benefício se dará em até 30 minutos. Funai capacita 118 servidores de todo o Brasil para atuar na comprovação de atividades da população indígena como segurada especial do INSS1.

Polícia Federal e Ibama protegem terras de povos indígenas • Terra Indígena Marãiwatsédé (MT): -- Operação Pluma, realizada em jul/09, prendeu membros de esquema de grilagem, emissão de títulos falsos e extração de insumos vegetais. -- Dois fazendeiros foram autuados em flagrante pelo Ibama, após Funai localizar 12 tratores em atividade de desmatamento na região2. • Território indígena Urubu Branco, do povo Tapirapé (MT): -- Operação deflagrada em ago/09 promoveu a retirada de 16 famílias de ocupantes não-índios. A área de 167 mil hectares foi homologada em set/98. • Terra Indígena Serra Morena, em Juína (MT): -- Mil metros cúbicos de madeira e maquinários foram apreendidos em operação conjunta3 que contou com inédito apoio de parte da população Cinta-Larga, grupo indígena que habita a região.

Lei Maria da Penha para povos indígenas • Em 2009, seis oficinas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha aos membros das comunidades indígenas foram promovidas4. Até o final do ano, há previsão para mais seis atividades5.

Ações afirmativas reforçam vínculos culturais • A nova Lei Nacional de Adoção sancionada em ago/09 garante a crianças e adolescentes indígenas o direito de serem adotadas em suas próprias comunidades, evitando que percam a identidade e os laços culturais com seu povo de origem. • Inaugurado em 1ºset/09 o Centro de Formação e Documentação Wajãpi (AP) para execução do Plano de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Wajãpi6 e formação de pesquisadores, professores e documentaristas indígenas.

Demarcação de Terras Indígenas • Expedidas três portarias que garantem ao povo Guarani Mbyá o usufruto exclusivo e permanente das Terras Indígenas Tarumã, Morro Alto e Piraí (SC)7, com seis mil hectares, tradicionalmente ocupados por indígenas, de acordo com usos, costumes e tradições.

O que é a Agenda Social dos Povos Indígenas Lançada em 21set/07, dedica-se às ações que garantem direitos, proteção das terras e promoção social dos indígenas, e da qual fazem parte a Campanha Nacional de Registro Civil, o Programa de Documentação de Línguas Indígenas e a implantação dos Pontos de Cultura Indígena. O aumento de recursos permitiu o fortalecimento das Frentes de Proteção de Índios Isolados e o fomento de projetos de geração de renda em terras indígenas. Mais informações: www.funai.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 Entre 3 e 5 de set/09, em parceria com Ministério da Previdência Social. 2 Em decorrência da Operação I'rehi, iniciada em mai/09, com implantação de posto de fiscalização permanente na T.I. Marãiwatsédé. 3 Deflagrada nos dias 12 e 13 de ago/09, mobilizou agentes da Funai, da PF, do Ibama e da Força Nacional. 4 Passo Fundo/RS (17 a 19fev/09); Fortaleza/CE (4 a 6mar/09); Tangará da Serra/MT (25 a 27abr/09); Porto Velho/RO (3 a 5jun/09); Governador Valadares/ MG (30jul a 1ºago/09); e Palmas/TO (26 a 28ago/09). 5 Marabá/PA (23 a 25set/09) e Colíder/MT (7 a 9out/09). Sem data: Maceió (AL), Belém (PA), Dourados (MS) e Xingu (MT). 6 Aprovado pela Unesco em dez/03, quando proclamou a arte gráfica e a tradição oral dos Wajãpi como Patrimônio da Humanidade. 7 Portaria nº 2.747, de 20ago/09, Tarumã; nº 2.813, de 21ago/09, Morro Alto; e nº 2.907, de 1ºset/09, Piraí.

Destaques – Atualizado em 8set/09 – Divulgado em 16set/09

PREVIDÊNCIA SOCIAL Acordo vai garantir ganho real para aposentados Os 8,2 milhões de beneficiários do INSS que recebem acima de um salário mínimo (SM) terão aumento real em seus benefícios, em jan/10 e jan/11. Eles serão corrigidos pelo INPC mais um ganho real equivalente a 50% da variação do PIB do segundo ano anterior. O acordo foi fechado em 25ago/09 com as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT e CGTB e será apreciado pelo Congresso Nacional.

Outras novidades do acordo • Benefício integral ao segurado quando a soma entre a idade e o tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens1. • Garantia de emprego nos 12 meses que antecedem à aposentadoria; a contagem dos períodos em seguro-desemprego como tempo de contribuição e o congelamento da tábua de vida do IBGE a partir do momento que o trabalhador adquirir condições de se aposentar2. • “Mesa Permanente de Negociação”, composta pelas entidades de trabalhadores, dos aposentados e pelo Governo Federal para tratar das políticas de valorização dos aposentados e idosos.

Programa de formalização é expandido • São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do DF, se integraram ao programa de formalização do empreendedor individual. Essas unidades da federação têm 4.025.604 pessoas com perfil de empreendedor individual, segundo a PNAD 2007. • Do início do programa, em 1ºjul, até 31ago/09, 20.095 já se formalizaram.

Previdência vai receber dos bancos pela folha de pagamento • A partir de 2010, o INSS receberá de bancos públicos e privados de R$ 0,11 a R$ 2,70 por novo benefício pago, por 20 anos. Antes, o INSS pagava R$ 265 milhões de tarifas anuais. • A mudança na forma de contratação será aplicada às novas aposentadorias, de 2010 a 2014. Os atuais benefícios continuarão sendo pagos da mesma forma que hoje.

Previdência urbana registra superávit de R$ 13 milhões em jul/09 • O equilíbrio nas contas da área urbana foi registrado pela 3ª vez em 2009. O resultado decorreu do aumento da arrecadação líquida e da queda da despesa com o pagamento de benefícios. • O Ministério da Previdência Social passou a divulgar o resultado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS separando o sistema urbano do rural. A mudança no modelo de apresentação visa dar maior transparência para a sociedade sobre os recursos aplicados3.

O que é a política de Previdência Social A política de Previdência Social prioriza a melhoria do atendimento (redução das filas e aposentadoria em 30 minutos), a expansão da rede de agências e a implantação do empreendedor individual. Associadas a medidas de melhoria da gestão previdenciária, é possível controlar e reduzir o déficit da Previdência Social, além de garantir os direitos do cidadão. Mais informações: www.previdencia.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 No caso de professores e demais segurados especiais, a soma será de 80 anos para as mulheres e de 90 anos para os homens. Quando o segurado cumprir as condições da fórmula, fica extinto o fator previdenciário que é aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, o fator baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). 2 A Tábua de Vida do IBGE traz a expectativa de vida do brasileiro desde o nascimento. Essa informação é utilizada para o cálculo da expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria, parâmetro do fator previdenciário, uma vez que, quanto maior a expectativa de sobrevida, maior incentivo a postergar a aposentadoria. 3 A Constituição de 1988 incorporou ao RGPS como segurados especiais os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar. Para aqueles que não têm condições de comprovar a contribuição, são utilizadas declarações de sindicato de trabalhadores rurais, testemunhas, entre outras formas, para a comprovação do trabalho rural. Nesses casos, os benefícios são cobertos pelo Tesouro Nacional. Destaques – Atualizado em 12set/09 – Divulgado em 16set/09

REFORMA AGRÁRIA Créditos garantem moradia, produção e sustentabilidade nos assentamentos Assentados podem obter até R$ 42,4 mil por família por meio de nove modalidades de créditos para instalação. Valores e modalidades foram ampliados ao longo dos anos para se adequar à nova dinâmica produtiva do campo. Taxas de juros foram reduzidas de 0,70% para 0,40%. De 2003 a 2008, mais de 660 mil famílias foram beneficiadas pelo Crédito Instalação, que permite à família assentada morar e produzir com sustentabilidade em seus lotes.

Créditos do Incra – Modalidades e Valores em R$ mil Apoio Inicial Apoio Mulher Aquisição de Materiais de Construção Fomento Adicional do Fomento Recuperação/Materiais de Construção Reabilitação de Crédito de Produção Crédito Ambiental Subtotal (sem semiárido) Semiárido Total

3,2 2,4 15,0 3,2 3,2 5,0 6,0 2,4 40,4 2,0 42,4

Mais casas para mais brasileiros no campo • De 2003 a 2008, foram construídas 144 mil casas e reformadas 122,6 mil. Com isso, o crédito para instalação voltado para aquisição de materiais de construção beneficiou 266,6 mil famílias. • O valor desta modalidade aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil por família em 2009.

Igualdade de gênero no Apoio Mulher • Em ago/09, 34 mulheres dos assentamentos Rosa de Luxemburgo e Nova Cajazeiras, no Ceará, foram as primeiras a acessar a modalidade do crédito voltado para mulheres. Os recursos serão aplicados na confecção de redes, na construção de minigranjas e na criação de ovelhas, galinhas e suínos. • O Crédito Apoio Mulher, no valor de R$ 2,4 mil, permite às agricultoras comprar máquinas e equipamentos, bens de apoio à produção, beneficiamento e comercialização, desenvolver projetos hortifrutigranjeiros, de plantas medicinais e fitoterápicos e de artesanato e criação de animais.

Preservação ambiental integrada ao processo produtivo • 80 mil assentados da Amazônia Legal podem acessar, prioritariamente, crédito para instalação de viveiros e produção de mudas com o objetivo de promover o plantio e a conservação de árvores. • O crédito ambiental, de R$ 2,4 mil por família, pode ser pago em 24 parcelas mensais de R$ 100.

O que é o Programa de Reforma Agrária do Governo Federal A reforma agrária busca democratizar o acesso à terra ao criar assentamentos rurais, regularizar a ocupação de terras públicas e fornecer crédito e assistência técnica. Contribui no aumento da produção de alimentos, no combate ao desmatamento e na recuperação de áreas degradadas, (principalmente na Amazônia), na redução dos conflitos no campo e na promoção da igualdade de oportunidades de gênero, raça e etnia. Envolve mais de um milhão de famílias nos assentamentos existentes. Mais informações: www.incra.gov.br e blog.planalto.gov.br. 34

Destaques – Atualizado em 4set/09 – Divulgado em 16set/09

SEGURANÇA PÚBLICA – PRONASCI Gestão democrática na Política Nacional de Segurança Pública Três mil representantes da sociedade civil, poder público e trabalhadores da área definiram, na 1ª Conseg, os dez princípios e 40 diretrizes que nortearão a Política Nacional de Segurança Pública para o Brasil. A 1ª Conseg ocorreu em Brasília, de 27 a 30ago/09.

Resultados da 1ª Conseg • O 1o princípio trata da consolidação do Pronasci como política de Estado, com autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas nos três níveis de governo e aplicação de percentual mínimo de recursos definido em lei. • Os demais princípios da política nacional de segurança pública são (confira em www.conseg.gov.br): -- Previsão constitucional dos órgãos da área. -- Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, fortalecendo a cultura de paz. -- Consolidação da segurança pública como direito do cidadão; prioridade ao fortalecimento do SUSP1, do Pronasci e do Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Conasp). -- Atuação do município na prevenção do crime e da violência. -- Integração com políticas sociais como forma de prevenção. -- Reestruturação e humanização do sistema penitenciário com aplicação de medidas alternativas à privação de liberdade. -- Fortalecimento da família e da educação como condição para prevenção da violência. -- Autonomia e independência dos conselhos de segurança; o Conasp como instância deliberativa máxima. -- Valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista. • A 1ª Conseg teve 40% de representantes da sociedade civil, 30% de trabalhadores da área e 30% do poder público. De mar-jul/09, foram realizadas 27 etapas estaduais, 266 conferências municipais e 1.140 conferências livres (organizadas por grupos sociais) em 514 cidades.

Prevenção à violência com atividades comunitárias • 8º Território de Paz implantado na comunidade de Tancredo Neves, em Salvador (BA), em 28jul/09, com 30 ações simultâneas para prevenir e enfrentar a violência na comunidade.

Fiscalização de fronteiras é fortalecida • Via aérea: divulgado o sistema VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado (27jul/2009) para combate ao tráfico de drogas e armas, contrabando, roubo de gado e pirataria. • Via terrestre: 2º lote de investimentos do Pronasci, que reforça a segurança nas fronteiras, foi entregue para as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e guardas municipais em seis municípios do RS2 (30jul/09). São motos, carros, caminhonetes 4x4 e computadores. Ao todo, 37 municípios serão beneficiados com R$ 10,5 milhões.

O que é o Pronasci O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) enfrenta a criminalidade e a violência nas regiões metropolitanas com os mais altos índices de homicídio, articulando políticas de segurança com ações sociais. Integram o Pronasci 21 estados, o Distrito Federal e 108 municípios. Investimento total: R$ 6,7 bilhões até 2012. Mais informações: www.mj.gov.br/ pronasci e blog.planalto.gov.br. 1 Sistema Único de Segurança Pública. 2 Arroio Grande, Cacequi, Canguçu, Jaguarão, São Francisco de Assis e Uruguaiana. Destaques – Atualizado em 2set/09 – Divulgado em 16set/09

saneamento e SAÚDE INDÍGENA Beneficiados 13 mil pataxós de Porto Seguro com a implantação de polo de saúde indígena Passo importante para solução dos problemas de saúde indígena, o polo de saúde conta com equipes multidisciplinares de saúde e agentes de saúde indígena. É responsável pela operação e manutenção dos sistemas de saneamento, monitoramento da qualidade da água e desenvolvimento de atividades de atenção à saúde e educação ambiental. O polo de Porto Seguro (BA) vai beneficiar 13 mil indígenas da etnia Pataxó distribuídos em 23 aldeias dos municípios baianos de Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju, Prado e Belmonte. Inaugurado em ago/09, com investimento de R$ 625 mil.

Abastecimento de água em Tijucas (SC) • Inaugurada a casa de bombas e reservatório de água no município de Tijucas (SC), beneficiando 310 famílias. A obra é composta por barragem de captação, estação de tratamento de água, casa de química e reservatório com capacidade de 200 mil litros. A rede de distribuição tem extensão de 35,9 mil metros e o sistema funciona por gravidade, sem utilizar energia elétrica.

Controle da qualidade da água em Viçosa (MG) • Instalados equipamentos de controle da qualidade da água para consumo humano do serviço autônomo de água e esgoto de Viçosa (MG). Equipamentos atendem aos municípios e terras indígenas da região da Zona da Mata de Minas Gerais e servem para capacitação de técnicos na área de controle da qualidade da água.

Esgoto e melhorias habitacionais em São Simão (GO) • Melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas com sistema de esgotamento sanitário beneficiam 14.300 habitantes do município de São Simão (GO).

Enfrentamento da Influenza A (H1N1) para população indígena no RS • A incidência de casos nas áreas indígenas do Rio Grande do Sul é monitorada diariamente. Foram definidos procedimentos especiais para essa população indígena com o objetivo de levar a experiência às demais áreas indígenas do País. Os dados são repassados para a Funasa por meio do gabinete de crise para o enfrentamento da Influenza A (H1N1). • 19,5 mil indígenas das etnias Kaingang, Guarani e Charrua vivem em região de fronteira com a Argentina e Uruguai, onde a ocorrência da doença e a mortalidade são preocupantes. Não há casos confirmados da doença entre os indígenas no estado.

O que é o PAC Funasa O PAC Funasa prevê a implantação de redes de distribuição de água, esgotamento sanitário adequado e coleta de lixo e limpeza urbana em municípios de até 50 mil habitantes. O objetivo é melhorar as condições de vida das pessoas por meio de ações na área de saúde preventiva em pequenas comunidades, populações rurais dispersas, áreas indígenas e povos da floresta, quilombolas, assentamentos de reforma agrária e regiões de interesse epidemiológico (com grande incidência de malária e doença de Chagas). Mais informações: www.funasa.gov.br e blog.planalto.gov.br. 36

Destaques – Atualizado em 9set/09 – Divulgado em 16set/09

SAÚDE Campanha incentiva hábito de amamentar A campanha “Amamentação em todos os momentos”, lançada no dia 2ago/09, objetiva estimular e valorizar o hábito de amamentar, conscientizando as mães da importância do aleitamento para saúde do bebê e redução da mortalidade infantil. As crianças amamentadas têm menos chances de ter diarréia, pneumonia, diabetes, câncer ou de desenvolver alergias. Além de receber mais carinho e afeto da mãe.

Bulas de remédios têm novas regras • Informações mais claras, linguagem objetiva e conteúdos padronizados para facilitar o entendimento do paciente, melhorar a visibilidade dos textos e evitar equívocos no momento da prescrição e utilização dos medicamentos. As bulas ficarão disponíveis na internet e a partir de 2011 deverão obedecer ao novo formato, conforme regras publicadas em 9set/09.

Automedicação diminuirá com novas regras para farmácias e drogarias • Somente produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. • Os medicamentos deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários. • Venda pela internet e telefone só em estabelecimentos abertos ao público e com farmacêutico. • É vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial1. • Prestação de serviços farmacêuticos como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar, administração de medicamentos injetáveis e inalatórios devem atender às normas prescritas para realização em condições seguras para o usuário.

Planta de insumos para diagnósticos em saúde no Paraná • Serão produzidos kits para detecção dos vírus da Aids, hepatite C e Influenza A e desenvolvidos projetos de pesquisa sobre dengue, hantavírus, células-tronco e doença de Chagas. Isso reduzirá a dependência brasileira de importação de kits de diagnóstico. • Nova unidade da Fiocruz e uma planta industrial foram inauguradas em Curitiba, em parceria com a Hemobrás e o Governo do Paraná.

Medicamentos com preços reduzidos • Farmácia Popular do Brasil: 517 unidades próprias em 402 municípios – meta inicial era de 500 farmácias até 2011. As unidades realizam 950 mil atendimentos/mês com 107 medicamentos. • Aqui Tem Farmácia Popular: 8.434 farmácias da rede privada credenciadas pelo SUS, em 1.562 municípios. Meta para 2011: 19,4 mil.

Atendimento de urgência dá cobertura a 112 milhões de pessoas – SAMU 192 • 1.107 Unidades de Suporte Básico2 e 298 Unidades de Suporte Avançado3 em 1.334 municípios.

O que é o Mais Saúde O Programa Mais Saúde define diretrizes e medidas estratégicas que consolidam a percepção do Governo Federal de que saúde é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do País. Sua agenda contempla 73 medidas e 171 ações, distribuídas em sete eixos de intervenção: Promoção, Atenção, Complexo Industrial, Força de Trabalho, Qualificação da Gestão, Participação e Controle Social e Cooperação Internacional. Mais informações: bvsms.saude.gov.br/bvs/ pacsaude e blog.planalto.gov.br/assunto/saude. 1 Medicamentos e substâncias que só podem ser vendidos com retenção da receita. 2 Atendimento e transporte de menor complexidade com auxiliar e técnico de enfermagem. 3 Atendimento e transporte de alto risco em emergências que necessitam de cuidados intensivos de médico e enfermagem. Destaques – Atualizado em 10set/09 – Divulgado em 16set/09

TERRITÓRIOS DA CIDADANIA Mutirões emitem mais de 400 mil documentos para trabalhadoras rurais De jan/08 a jul/09, foram realizados 777 mutirões de documentação nos Territórios da Cidadania com a emissão de 401.162 documentos, por meio do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR)1. As ações utilizam 13 unidades do Expresso Cidadã – ônibus equipado com internet via satélite, gerador de energia e outros equipamentos – que possibilita a entrega de documentos na hora. Até o final de 2009, a meta é chegar a 24 unidades do Expresso Cidadã.

Acesso a documentos é garantido • Trabalhadoras rurais, assentadas, extrativistas, quilombolas e pescadoras artesanais recebem a documentação civil e trabalhista básica – registro de nascimento, cadastro de pessoa física (CPF), carteira de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador. • Além de promover a emissão de documentos, os mutirões do PNDTR orientam sobre direitos e políticas públicas. • O PNDTR é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com: ministérios MDS, MJ, MTE e MPA; Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres (SPM), de Direitos Humanos (SEDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); INSS; Receita Federal; Caixa; Banco do Nordeste; Secretarias de Segurança Pública dos governos estaduais; e entidades representantes dos movimentos sociais de mulheres rurais.

Sociedade e Governo definem mais ações para os 120 Territórios da Cidadania • Debates Territoriais – com 229 eventos e 16,7 mil representantes dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil – resultaram na inclusão de novas ações na Matriz de Ações 2009, entre elas as do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago de Marajó. • Com as mudanças, subiu de 180 para 203 o número de ações desenvolvidas pelos 22 ministérios e órgãos do Governo Federal que participam do programa e o volume de recursos passou de R$ 23,5 bilhões para R$ 24,6 bilhões em 2009.

Inclusão digital nos assentamentos dos Territórios da Cidadania • O Projeto Territórios Digitais implanta Casas Digitais – telecentros com acesso gratuito a computadores e internet – em localidades dos Territórios da Cidadania. Trata-se de atuação conjunta do MDA, do MC e de outros órgãos do Governo Federal, estados e municípios. • Já foram instaladas 54 Casas Digitais em 50 municípios de 31 territórios. A meta é atingir os 120 Territórios, completando a instalação de 100 Casas Digitais (Ver artigo na pág. 62).

O que é o Programa Territórios da Cidadania Os Territórios reúnem municípios de pequeno porte de acordo com os seguintes critérios: menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária; maior número de beneficiários do programa Bolsa Família; maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de municípios com baixo dinamismo econômico e maior organização social. A implementação das ações, definidas em comum acordo, é acompanhada pelas comunidades. Podem ser incluídas ações dos governos estaduais e municipais. Espera-se que a integração de políticas públicas e investimentos contribua para melhorar o IDH, evitar o êxodo rural e superar desigualdades regionais. O programa atendeu 60 Territórios em 2008 e foi ampliado para 120 Territórios em 2009. Mais informações: www.territoriosdacidadania.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 Entre jan/08 e set/09 foram realizados em todo Brasil 946 multirões de documentação da mulher trabalhadora rural. Emitidos 508.306 documentos, atendendo 191.726 mulheres.

Destaques – Atualizado em 8set/09 – Divulgado em 16set/09

TURISMO País investe na capacitação profissional para o turismo Programa de qualificação profissional eleva o padrão da prestação de serviços, beneficia as cidades-sede da Copa de 2014 e fica como legado para a sociedade. O programa tem três grandes projetos: curso de qualificação em língua estrangeira, capacitação de microempresários e trabalhadores que lidam com turistas e qualificação de gestores públicos de turismo. A meta é qualificar trabalhadores, empresários e gestores do setor de turismo, além de inserir novos profissionais no mercado de trabalho. Serão investidos R$ 400 milhões.

Projeto Olá, turista! de capacitação em língua estrangeira • Projeto tem como meta capacitar 80 mil pessoas1 até o Mundial de 2014 com cursos gratuitos de inglês e espanhol, ministrados a distância. • 500 profissionais do Rio de Janeiro e de Salvador, ligados ao setor, já participam de cursos de inglês em experiência-piloto. Até dez/09, 250 profissionais de cada capital-sede da Copa participarão dos cursos de inglês. • Em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a iniciativa representa um investimento de R$ 13,92 milhões do Governo Federal. Mais informações em: www.olaturista.org.br.

Qualificação dos profissionais de turismo • Programa de Qualificação Empresarial e Profissional é lançado na Bahia (ago/09), com investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). • A meta é capacitar 660 empresários e gestores do turismo, cinco mil profissionais do setor e 260 artesãos do Polo Salvador e Entorno, que participarão de cursos e seminários. • A qualificação será implementada pelo Sebrae da Bahia e envolverá os segmentos de hospedagem, alimentos e bebidas, transporte turístico, locadoras de veículos, agências e operadoras de turismo em uma série de atividades, como seminários e grupos de encontro.

Formação de gestores de políticas públicas do turismo • Três mil alunos iniciaram curso a distância de Formação de Gestores das Políticas Públicas do Turismo, em ago/09. • Parceria entre Ministério do Turismo e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esse é o segundo dos três cursos previstos no Programa de Qualificação a Distância para o Desenvolvimento do Turismo, lançado em abr/08.

Programa Próximo Passo • Iniciado em 2009, o programa promove qualificação profissional dos beneficiários do Bolsa Família nas áreas de Turismo e Construção Civil, com 172,5 mil vagas disponíveis para este ano. 7.305 já foram atendidos. Ver pág. 12. • Na área do turismo, os cursos oferecem 25,9 mil vagas.

O que é o Plano Nacional do Turismo Lançado em jun/07, tem como metas estimular as viagens no mercado interno, criar 1,7 milhão de empregos e estruturar 65 destinos indutores do desenvolvimento regional, com padrão de qualidade internacional. Serão investidos R$ 5,63 bi em infraestrutura e R$ 1 bi na promoção de destinos turísticos no Brasil e no exterior até 2010. Mais informações: www.turismo.gov.br. 1 Os beneficiados serão recepcionistas, telefonistas, garçons, balconistas, taxistas, guias de turismo, artesãos, policiais e outros profissionais do setor que trabalhem em contato direto com o público. Para participar dos cursos é preciso fazer parte de uma entidade ligada ao turismo. Destaques – Atualizado em 2set/09 – Divulgado em 16set/09

Versão eletrônica:

DESTAQUES Ações e programas do Governo Federal

ATUALIDADES

O BRASIL E A CRISE FinANCEIRA País foi um dos últimos a sofrer o impacto da crise e um dos primeiros a se recuperar O crescimento de 1,9% do PIB no 2º tri/09, em relação ao trimestre anterior, atesta que a recessão ficou para trás. A reação do Governo, ainda em 2008, foi fundamental para a retomada: medidas melhoraram a liquidez e o crédito, fortaleceram o mercado interno, recompondo assim o consumo e a confiança de empresários e da população.

Sinais da recuperação • Crescimento do PIB: 2º tri/09 foi 1,9% maior do que o 1ºtri/09 (ver pág. 3). • Exportações e importações em ritmo de recuperação desde mar/09. • Bovespa entre as maiores valorizações do ano. • Emprego, renda e massa salarial em expansão incentivaram o consumo interno. • Vendas do comércio varejista reagiram já no 1º quadrimestre do ano e acumula crescimento de 4,7% (jan-jul). • Licenciamento de veículos: recorde no 1º sem/09. Brasil é o quinto maior mercado do mundo. • Recuperação da confiança empresarial e da utilização da capacidade instalada. • Emprego na indústria volta a crescer, após nove meses de queda. • Emprego formal já acumula saldo positivo superior a 400 mil postos no ano. • Declínio da taxa de desocupação medida em porcentagem da população economicamente ativa.

Medidas do Governo para recuperar a economia • O País demonstrou solidez econômica e capacidade de fazer política anticrise e política fiscal pró-ativa. • Melhora da liquidez e garantia de crédito: utilização de parte das reservas para financiar as exportações; redução dos depósitos compulsórios dos bancos; leilão de dólares e swap de moedas com outros bancos centrais; cortes na taxa básica de juros. • Manutenção da atividade econômica: redução de impostos (indústria automobilística, linha branca e materiais de construção); Programa Minha Casa, Minha Vida, para financiar um milhão de casas; melhores condições de financiamento para agricultura; mais recursos para indústria naval; aporte de R$ 100 bilhões ao BNDES; manutenção dos investimentos (PAC). • Manutenção do consumo das famílias: ampliação de programas sociais (Bolsa Família), mais duas parcelas do seguro-desemprego e crédito. • Veja o resumo das medidas adotadas em Estímulo à Produção na pág. 61.

Perspectivas para 2009 • Previsões indicam que o Brasil terá crescimento econômico, redução do déficit em conta-corrente, estabilidade nas reservas internacionais, fluxo positivo de capitais, criação de empregos e retomada da expansão do crédito.

Impactos da crise A crise internacional, inciada no setor financeiro norteamericano, levou à queda nas taxas de crescimento em diversos países, a partir de set/08. No Brasil, causou forte desaceleração econômica no último tri/08 e fraco desempenho no 1º tri/09, queda da produção e do emprego industrial e declínio das exportações e das importações a partir do 3º tri/08. Mais informações: www.fazenda.gov.br, www.bcb.gov.br e blog.planalto.gov.br/adeus-crise-economica. 42

Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

O BRASIL E A CRISE FinANCEIRA Após forte queda no último tri/09, PIB volta a crescer no 2o tri/09 Crescimento do PIB em relação ao trimestre anterior, anualizado, com ajuste sazonal 15

porcentagem

7,8

5 0 -5

(3,3)

-10 -15

(13,8)

-20 4 Tri/03

4 Tri/04

2 Tri/05

4 Tri/05

2 Tri/06

4 Tri/06

2 Tri/07

4 Tri/07

2 Tri/08

4 Tri/08

II.09

Fonte: IBGE. Nota: Anualização refere-se à projeção, pelos três trimestres seguintes, do mesmo valor trimestral apurado.

Novas concessões de crédito 6.000 5.000 (R$ milhões)

2 Tri/04

4.000

Pessoa Jurídica

Pessoa Física

3.000 2.000 jun-07

ago-07

out-07

dez-07

fev-08

abr-08

jun-08

ago-08

out-08

dez-08

fev-09

abr-09

jun-09

Fonte: Banco Central.

Vendas no comércio varejista reagem 10 8 6

5,7 4

Hipermercados e supermercados 2 0 jun 06

set 06

dez 06

mar 07

jun 07

set 07

dez 07

mar 08

jun 08

set 08

dez 08

mar 09

jun 09

Fonte: IBGE.

Empresários retomam confiança 130 120 110 100 90 80 70 ago 07

out 07

dez 07

fev 08

abr 08

ICI - com ajuste sazonal

jun 08

ago 08

out 08

dez 08

fev 09

abr 09

jun 09

ago 09

média móvel trimestral

Fonte: Fundação Getúlio Vargas.

CRÉDITO Novo recorde no volume de crédito do sistema financeiro nacional O crédito supera a marca de R$ 1,3 trilhão, em jul/09. Este é o maior volume da série histórica. A relação entre empréstimos totais e PIB também é recorde. Oferta de crédito para pessoa física aumenta significativamente – com destaque para o consignado – e estimula a economia.

Volume de crédito aumenta 243% em relação a 2003 • O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 1,311 trilhão, em jul/09, com um aumento de 243% em relação a jan/03. É o maior valor desde o início da série, em 1995. Volume de Crédito Total (em R$ bilhões) 1.400 1.300 1.200 1.100 1.086,0

1.110,4

1.149,0

1.186,6

1.209,5

1.227,4

1.229,8

1.230,9

1.241,1

1.248,5

1.259,5

fev

mar

abr

mai

1.278,3

1.311,4

1.000 jul-08

ago

set

out

nov

dez-08

jan-09

jun

jul-09

Fonte: Banco Central do Brasil.

• A relação entre crédito total e PIB é de 45% (jul/09). Maior patamar desde 1995.

Oferta de crédito para pessoa física quintuplicou, com destaque para o consignado • Operações com recursos livres contratadas por pessoas físicas cresceram de R$ 88,5 bilhões (jan/03) para R$ 442,3 bilhões (jul/09) (+400%). • Taxas médias de juros dessas operações caíram de 83,6% a.a. (jan/03) para 44,9% a.a. (jul/09). • Crédito consignado responde por mais da metade (57,4%) do crédito pessoal. Em jul/09, seu volume chegou a R$ 94,6 bilhões.

Banco do Brasil volta à liderança no ranking dos bancos • Banco do Brasil retomou o posto de maior banco do Brasil e da América Latina. Seus ativos totalizam R$ 598,8 bilhões. O Itaú Unibanco é o segundo colocado, com R$ 596,4 bilhões. • A concessão de crédito durante a crise econômica internacional foi fundamental para a volta à liderança. Recentemente, BB ampliou a oferta de crédito em R$ 36,7 bilhões, com destaque para uma linha de R$ 13,9 bilhões para micro e pequenas empresas. • Participação dos bancos públicos na carteira total do sistema financeiro continua crescendo: passou de 38,6% em jun/09, para 39,9% em jul/09. Neste período, as participações das instituições privadas nacionais e estrangeiras caíram, respectivamente, de 41,5% para 40,9% e de 19,9% para 19,2%.

Microcrédito produtivo orientado é ampliado • Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO): recursos triplicaram na comparação entre 2005 (R$ 602 milhões) e 2008 (R$ 1,807 bilhão). No 1º sem/09, desembolsos chegam a R$ 986 milhões.

O que é crédito consignado Autorizado pela Lei 10.820/03, o crédito consignado permite o desconto em folha de pagamento dos empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a indivíduos. Mais informações: www.planalto.gov. br/ccivil_03/Leis/2003/L10.820.htm e blog.planalto.gov.br/a-importancia-dos-bancos-publicos. 44

Destaques – Atualizado em 2set/09 - Divulgado em 16set/09

EMPREGO Emprego formal cresce pelo sétimo mês consecutivo e alcança recorde para o período Em ago/09, foram criados 242.126 postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. Esse resultado constitui o melhor agosto da série histórica e o melhor resultado do ano, confirmando a recuperação do emprego.

Mais de 680 mil empregos gerados de janeiro a agosto de 2009 • Em ago/09, houve expansão em quase todos os setores, com destaque para: -- Serviços (+85.568 postos) e Novos empregos formais celetistas (saldo mensal) indústria de transformação 300.000 242.126 (+ 66.564 postos), que 138.402 obtiveram o segundo melhor 200.000 131.557 119.495 106.205 desempenho para o mês. 100.000 34.818 -- Comércio (+56.813 postos) 9.179 0 e construção civil (+39.957 postos), ambos com -100.000 -101.748 resultados recordes para o -200.000 período. jan-09 fev mar abr mai jun jul ago-09 -- Os estados com melhor desempenho no mês foram: Fonte: Caged – Lei 4.923/65. São Paulo (+77.983 postos), Pernambuco (+18.990 postos) e Rio de Janeiro (+15.841 postos). • No acumulado do ano (jan-ago), foram gerados 680.034 postos.

Estoque1 de 39,4 milhões de empregos em 2008 • Em 2008, segundo a Rais, foram gerados 1.834.136 postos de trabalho formais, crescimento de 4,88% em relação ao estoque de dez/07. • Os setores que mais criaram empregos foram serviços (645.635), comércio (483.193), construção civil (296.607) e indústria de transformação (228.673). • O País fechou o ano com 39.441.566 empregos formais registrados.

Criadas 13,9 milhões de oportunidades de trabalho desde jan/03 • De jan/03 a ago/09, foram geradas 13.959.238 oportunidades de trabalho (ocupações formais e informais)2, sendo 11.437.687 novos postos formais de trabalho3.

Desocupação em 2009 é a segunda menor da série histórica • A taxa média anual de desocupação em 2009 nas seis regiões pesquisadas pelo IBGE – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – é 8,5%. Essa é a segunda menor taxa desde o início da série em 2002, perdendo apenas para os 7,9% observados em 2008. • Em jul/09, a taxa de desocupação foi 8%.

O que é a Rais A Relação Anual de Informações Sociais foi instituída em 1975. Trata-se de um censo anual do emprego formal e seus principais objetivos são suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País, prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Mais informações: www.mte.gov.br/rais/ default.asp e blog.planalto.gov.br. 1 Refere-e à quantidade total de empregos existentes no País. 2 Estimativa a partir de dados da Pnad (2003-2007) e do Caged (2008-2009). 3 Segundo os dados da Rais (2003-2008) e do Caged (2009). Destaques – Atualizado em 16set/09 – Divulgado em 16set/09

EXPORTAÇÕES Setor externo ainda se ressente dos efeitos da crise econômica internacional As exportações brasileiras no acumulado de 2009, para os principais destinos, continuam em queda: -45,1% para os EUA (US$ 10 bi), -36% para a América Latina e Caribe (US$ 21,1 bi) e -28,8% para União Europeia (US$ 22,1 bi). Entretanto, as vendas para a Ásia aumentaram 3,9% (US$ 25,8 bi), devido à elevação de 21,3% (US$ 14,4 bi) para a China, no período jan-ago/2009.

Exportações brasileiras caem 30% em agosto Balança Comercial Brasileira – Em U$$ bilhões (FOB) 20,0

19,7 17,4

18,5

17,2

17,3 14,7

14,5

13,8

13,1

11,5 9,8

12,3

11,8

10,3

10,0

9,6

2,8

2,3

ago/08

1,2

set

out

1,8

10,8

4,6

3,7

2,3

1,6

13,8

11,2

9,9

9,3

8,6

7,8

14,1

12,0

2,9

2,7

1,8

3,0

-0,5

nov

dez/08

jan/09

Exportação

fev

mar

Importação

abr

mai

jun

jul

ago/09

Saldo

Fonte: Secex/MDIC.

• As exportações brasileiras atingiram US$ 13,8 bilhões em ago/09: queda de 29,9% em relação a ago/08 e de 2,2% em relação a jul/09. • No acumulado do ano, alcançaram US$ 97,9 bilhões, registrando uma queda de 24,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as importações atingiram US$ 77,9 bilhões: queda de 31,1% em relação às importações acumuladas entre jan-ago/08. • O saldo comercial de US$ 20 bilhões no acumulado do ano foi 18% maior que no mesmo período de 2008. Principais destinos das exportações brasileiras – 2003 e 2008

2008 – US$

2003 – US$ 73,2 bilhões

197 bilhões

25,7% 23,4%

21,8% 18,9%

23,1%

17,5%

16,0%

14,0%

12,7% 9,9% 3,8% 4,1% União Europeia

Ásia

Oriente Médio

3,9%

5,1%

África

Outros

Aladi

EUA

Fonte: Secex/MDIC. Elaboração Apex-Brasil.

Brasil amplia participação no comércio global e diversifica parceiros comerciais Exportações brasileiras passaram de US$ 73,2 bilhões, em 2003, para US$ 197 bilhões, em 2008: aumento de 170%. A participação no comércio global passou de 0,99% para 1,39%. Ao mesmo tempo, houve diversificação dos destinos, com maior participação da Aladi (119%), África (31%), Ásia (19%) e Oriente Médio (6%). Em contraste, houve queda de 40% na participação dos EUA e de 9% na participação da União Europeia. Essas regiões figuram, ainda, como maiores parceiros da pauta exportadora. Mais informações: www.apexbrasil.com.br e www.desenvolvimento.gov.br. 46

Destaques – Atualizado em 10set/09 – Divulgado em 16set/09

FOME ZERO - MOBILIZAÇÃO SOCIAL Agricultura familiar abastece alimentação escolar Sancionada, em jun/09, a Lei 11.947 estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae1) aos alunos dos ensinos médio e profissionalizante e obriga que 30% dos recursos repassados pela União para a alimentação escolar sejam destinados à compra da agricultura familiar. A lei estimula a compra de alimentos produzidos pela comunidade local, sobretudo por pequenos produtores, assentados pela reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental.

Alimentação: um direito de todos • Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 47/2003, que inclui a alimentação no texto da Constituição Federal como direito de todos os brasileiros, uma iniciativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea. • Campanha publicitária foi veiculada em ago/09, com a colaboração de artistas do Movimento Humanos Direitos – www.planalto.gov.br/Consea/static/eventos/PEC/video/pratos.wmv.

Rede de Educação Cidadã para controle social de políticas de segurança alimentar • Articula educadores voluntários e entidades populares, pequenas associações de moradores e movimentos sociais nos 26 estados e no DF visando sua participação na formulação e no controle das políticas de segurança alimentar e nutricional incentivadas pelo Fome Zero. • Oficinas e encontros com atividades pedagógicas nacionais, estaduais, macro e microrregionais atingem 54 mil pessoas, em todo o País, no 1osem/09. • Eventos englobam processos de organização popular sobre educação política, cidadania, participação, democracia e construção de alternativas com grupos econômica e socialmente vulneráveis, inseridos em políticas públicas. • Programa Nacional de Formação 2009 – 2011 -- Definido por meio de encontro com educadores de todo o Brasil, em abr/09, visa desenvolver processos de formação voltados para núcleos educacionais em comunidades, organizações e movimentos sociais e populares. Prevê a realização de 3.300 oficinas, 135 encontros estaduais, cinco encontros macrorregionais e três encontros nacionais, a partir de out/09.

Programa Escolas Irmãs • Implantado em 2005, forma uma rede de colaboração entre escolas, com o objetivo de compartilhar experiências e trocas pedagógicas, enfatizando ideais de solidariedade. • Envolve 402 escolas públicas e privadas, além de duas no exterior, situadas em Angola e Moçambique, alcançando 123 mil alunos. • IV Encontro Nacional de Escolas Irmãs foi realizado, em Brasília, em abr/09, com 300 participantes entre educadores, estudantes, movimentos sociais, servidores públicos e sociedade em geral, para a troca de experiências pedagógicas e outros assuntos de interesse da comunidade escolar.

O que é a Agenda Mobilização Social do Fome Zero Criada em 2003 e vinculada à Presidência da República, tem como missão estimular a mobilização social em torno do Fome Zero e de outros programas sociais. Coordena a Rede de Educação Cidadã (Talher Nacional), o Programa Escolas Irmãs, e atua em parceria com o Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida (Coep) no Programa Pró-Comunidades. Atende a populações de rua, assentados, acampados, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens e desempregados. Mais informações: www.recid.org.br, www.brasil.gov.br/escolasirmas e www.coepbrasil.org.br. 1 Um dos maiores programas alimentares do mundo, o Pnae oferece pelo menos uma refeição diária a 45 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Destaques – Atualizado em 10set/09 - Divulgado em 16set/09

INFLUENZA A (H1N1) Casos graves diminuem Registros apontam que a transmissão do vírus A (H1N1) e os casos graves estão diminuindo no Brasil1. O protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) prioriza o monitoramento dos casos graves. Em decorrência, os casos leves não são mais notificados - como em qualquer outra epidemia - exceto em surtos.

Distribuído o medicamento Tamiflu (fosfato de oseltamivir) • Mais de um milhão de tratamentos2 foram distribuídos para os estados entre 25abr e 4set/09. Do total, 800 mil foram comprados do laboratório Roche e 210 mil encapsulados no laboratório Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz. • O Brasil possui 8,5 milhões de tratamentos de fosfato de oseltamivir em matéria-prima armazenada em tonéis para estoque estratégico.

Metas para 2010 • Manter um estoque estratégico confortável com a aquisição de 11,2 milhões de tratamentos prontos para consumo, no caso de uma eventual segunda onda da doença no próximo inverno. A entrega está prevista até mai/10. • Vacinar pelo menos 36,5 milhões de pessoas. • Equipar hospitais, adquirir material de diagnóstico, aumentar o número de leitos de UTI, capacitar os profissionais e ampliar os turnos nas unidades de saúde.

Evolução das estratégias adotadas no País para enfrentar o vírus • Bloqueio da entrada do vírus: o Brasil conseguiu retardar a entrada e a disseminação da doença por 82 dias, com ações de vigilância em portos, aeroportos e fronteiras. Foi necessário monitorar, colocar em quarentena, orientar e tratar as pessoas para garantir o bloqueio sanitário. • Disseminação: com a multiplicação dos casos importados, o vírus disseminou-se e passou a circular livremente no território nacional (reconhecimento em 16jul/09). • Mobilização da rede assistencial: realiza atendimento, atenção, orientação, cuidado, internação, tratamento dos casos graves e dispensa de medicamentos. • Monitoramento e detecção: secretarias estaduais e municipais de saúde foram acionadas para intensificar o processo de monitoramento e detecção oportuna de casos suspeitos e organizar a rede de assistência necessária.

Ações desenvolvidas pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios Monitoramento e ações de vigilância; notificação de casos; monitoramento de portos, aeroportos e fronteiras; recomendações aos viajantes; assistência aos casos e contatos; divulgação nos meios de comunicação; estruturação das redes de vigilância e de atenção à saúde; aquisição de insumos e tratamentos; desenvolvimento de capacidade para produção da vacina contra o novo vírus. Mais informações: portal.saude.gov.br, blog.planalto.gov.br/h1n1-sob-controle-no-brasil e Disque Saúde 0800 61 1997. 1 Casos graves: 1.165 (9 a 15ago); 639 (16 a 22ago) e 151 (23 a 29ago). Entre 25abr e 29ago foram registrados 7.569 casos graves com confirmação laboratorial para algum tipo de influenza, sendo 6.592 (87,1%) positivos para o novo vírus A (H1N1). 2 Quantidade de doses do medicamento recomendada para tratar uma pessoa portadora do vírus.

Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09

GESTÃO PÚBLICA Saúde, educação, previdência e segurança são fortalecidos com novos profissionais Ingresso de servidores concursados expande e fortalece a capacidade de implementação de políticas públicas federais, constitui novas estruturas e recupera a força de trabalho perdida por aposentadorias, falecimentos e rotatividade. A recomposição está concentrada nas áreas prioritárias para o desenvolvimento do País e vinculadas à prestação de serviços ao cidadão.

Setores do serviço público beneficiados com as contratações • Em 2009, o número de servidores civis ativos é semelhante ao de 1997. O aumento de 11,7% no período 2003-2009 foi bem inferior ao acréscimo do emprego formal total no País, de 39%. • Os setores mais fortalecidos a partir da nova política de recrutamento do Governo Federal foram: -- Educação: teve aumento líquido de 29.226 servidores, dos quais 14.833 professores – reflexo da implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). -- Saúde: as autorizações para preenchimento de 15.494 vagas possibilitaram a reposição na administração direta, em hospitais, núcleos regionais e institutos ligados ao setor. -- Previdência Social: 15.902 novas vagas autorizadas permitiram manter o quantitativo em 39.520 servidores ativos – destaque para as carreiras do Seguro Social (6.668) e de Perito Médico (3 mil); para implantação de novas agências do INSS e melhora do atendimento ao cidadão. -- Fiscalização e arrecadação: mais 6.472 servidores1, sendo 962 procuradores da Fazenda Nacional, fortalecem o combate à sonegação e a melhora da arrecadação, sem criar novos impostos. -- Justiça e Segurança Pública: tiveram seus quadros ampliados em todo o território nacional, contando com mais 7.640 servidores, especialmente na Polícia Federal. -- Planejamento e Gestão: mais 4.124 servidores para o ciclo de gestão, com reforço nos quadros de infraestrutura2 e IBGE. -- Defesa da União: aumento de 7.223 servidores, com destaque para 1.154 procuradores federais e 989 advogados da União. -- Criação de órgãos estratégicos: crescimento líquido de 4.388 servidores na Presidência da República, com destaque para área de transparência e combate a corrupção e secretarias especiais3. -- Energia: setores relacionados à implementação do PAC e da regulação (ANEEL, ANP e DNPM) tiveram incremento de 1.141 servidores. Evolução setorial da Força de Trabalho – Servidores Civis Ativos por Órgão (dez/02 e mai/09)

Milhares

200 180 160 140 120 100 80 60 40 20

Educação

Saúde

Previdência

Fazenda

Justiça 2002

Defesa

Planejamento

AGU

Presidência

0 Minas e Energia

2009

Fonte: Seges/MPOG.

Mais informações: www.planejamento.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 Cerca de 4.000 auditores fiscais e técnicos da Previdência Social foram incorporados em 2007, quando da estruturação da Receita Federal do Brasil. 2 Especialistas em políticas públicas e gestão governamental, analistas de planejamento e orçamento, analistas de infraestrutura e especialistas em infraestrutura – esses últimos direcionados aos ministérios setoriais que implementam o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). 3 CGU, SPM, Direitos Humanos, Pesca e Aquicultura, Portos e SAE (incluindo Ipea). Destaques – Atualizado em 2set/09 – Divulgado em 16set/09

RELAÇÃO COM ESTADOS Estados recebem mais investimentos para atenuar efeitos da crise O Governo Federal adotou medidas para assegurar os investimentos dos estados que enfrentam queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função da crise econômica internacional. Entre as medidas, destacam-se o Programa Emergencial de Financiamentos (PEF) e o Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Programa Emergencial de Financiamentos (PEF) • Compensa a diminuição de receitas dos governos estaduais e do DF. O BNDES financia: -- Investimentos em obras públicas; equipamentos e instalações; material permanente; e participação em constituição ou aumento de capital de empresas e entidades industriais ou agrícolas. -- Aumento de capital de empresas e entidades comerciais ou financeiras. -- Transferência de capital: amortização da dívida pública; auxílios para obras públicas e para equipamentos e instalações. • Foram destinados R$ 4 bilhões para os 26 Estados e o Distrito Federal em 2009. -- Recursos devem ser utilizados para manutenção de investimentos previstos nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias. -- Estados e DF têm até 31dez/09 para contratar as operações. Prazo total para pagamento é de oito anos, com um ano de carência. -- O índice máximo de financiamento para cada unidade da federação foi proporcional à participação de cada uma no FPE. Recursos destinados aos estados pelo Programa Emergencial de Financiamentos (PEF)

Estado Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás

Valor (R$ milhões)

Estado

Valor (R$ milhões)

Estado

Valor (R$ milhões)

136,84 166,40 136,48 111,62 375,85 293,48 27,61 60,00 113,72

Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí

288,73 92,32 53,28 178,18 244,48 191,56 115,33 276,01 172,86

Rio de Janeiro Rio Grande de Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

61,11 167,12 94,19 112,62 99,23 51,19 40,00 166,21 173,60

Programa de Ajuste Fiscal (PAF) • O Governo Federal aprovou a revisão dos programas de ajuste fiscal de 11 estados1, ampliando em R$ 6,65 bilhões os limites de endividamento. Os recursos são aplicados em financiamentos a serem usados para investimentos em obras de infraestrutura e na área social. • Para se beneficiarem do PAF, os estados se comprometem a reduzir suas dívidas a partir de ações que qualifiquem os gastos públicos e que imprimam eficiência e eficácia à gestão pública. • Com a revisão do PAF, as vantagens e os créditos destinados aos entes devedores foram estendidos aos estados que não possuem dívidas com a União, como é o caso do Amapá e do Tocantins2. Mais informações: www.portalfederativo.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 AP, AM, CE, DF, MT, MS, PA, PI, RR, SP e TO. 2 Reivindicação foi feita no Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Destaques – Atualizado em 4set/09 – Divulgado em 16set/09

RELAÇÃO COM MUNICÍPIOS Parceria com prefeitos busca soluções para superar impacto da crise nos municípios Durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 14 e 16 de jul/09, o Governo Federal anunciou novas propostas para o enfrentamento da crise econômica, fortalecendo a relação de diálogo republicano, sem distinções partidárias, e a parceria com todos os prefeitos do Brasil.

Municípios contam com mais recursos • Novas medidas do Governo Federal anunciadas na Marcha dos Prefeitos ampliam a capacidade econômica dos municípios: -- Redução de até 40% no valor da contrapartida do PAC para os estados e municípios nas obras de saneamento e habitação. Os municípios e estados participam com 10% a 20% do total do investimento. -- Lançamento de nova linha especial do Programa Caminho da Escola1 para compra de 4.043 ônibus e 1.500 barcos para transporte escolar, beneficiando 1.827 municípios mais carentes. -- Operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes: subsídio de R$ 1 bilhão para famílias com renda de até três SM.

Débitos e créditos dos municípios junto à Previdência Social • Créditos dos municípios com o INSS2 serão recebidos, a partir de out/09, em parcelas de R$ 500 mil. Débitos previdenciários do próprio município também poderão ser compensados. • Força tarefa da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para levantamento dos débitos previdenciários já prescritos para recalcular a dívida dos municípios3.

Novo pacto estreita cooperação entre municípios e União • Novo Protocolo de Cooperação Federativa 2009/20104, firmado com as entidades municipalistas do Comitê de Articulação Federativa (CAF), atende às principais reivindicações dos municípios: -- Empenho pela aprovação de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados: PEC da reforma tributária; PEC nº 351/09, que cria regime especial para o pagamento de precatórios; e urgência na regulamentação da PEC nº 29, que trata da vinculação de recursos para a saúde. -- Empenho pela aprovação no Senado Federal do PL nº 32/07, que altera a Lei de Licitações. -- Empenho para institucionalização por lei do CAF e de programas federais (definição de competências, formas de financiamento e atualização dos recursos) visando assegurar a continuidade dos programas executados pelos municípios.

Comitê de Articulação Federativa – CAF O CAF foi criado em 2003, por meio de protocolo de cooperação federativa firmado pela Casa Civil e as entidades municipalistas (Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos). Em 2007, foi instituído como instância formal da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, formado por representantes de 18 ministérios e igual número de representantes das entidades municipalistas. Mais informações: www.portalfederativo.gov.br e blog.planalto.gov.br. 1 O Conselho Monetário Nacional reduziu as taxas de juros para o programa: de TJLP (hoje em 6%) + 4%, para 4,5% ao ano. O prazo de financiamento passou de 72 meses (com seis de carência) para 96 meses (com 12 de carência). 2 Previsto pelo Decreto 6.900/09. Municípios credores são aqueles, por exemplo, que vêm arcando com o pagamento de servidores inativos que contribuíram por um tempo para o INSS e não para a previdência do município. 3 A ação visa atender à Súmula Vinculante nº 8 do STF, que determina serem inconstitucionais os dispositivos do Decreto-Lei 1.569/77 e da Lei 8.212/91 que preveem o prazo de dez anos para prescrição e decadência do crédito tributário. Segundo o Tribunal, a Fazenda Nacional deve utilizar a regra geral de cinco anos. 4 O Protocolo é um pacto entre União e municípios que indica uma agenda comum a ser defendida por ambos. Destaques – Atualizado em 3set/09 – Divulgado em 16set/09

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BIBLIOTECA: ARTIGOS, discursos e PESQUISAS

PRESIDENTE E O PRÉ-SAL Brasília, DF, 31 de agosto de 2009 Em discurso no anúncio da proposta de um novo modelo regulatório para a exploração das jazidas de petróleo e gás do pré-sal, o presidente da República destaca a importância histórica dessa descoberta e os benefícios para a economia e as condições de vida do povo. E faz um alerta: o modelo de exploração precisa assegurar que a renda gerada permaneça nas mãos da sociedade brasileira, gere empregos, agregue valor e seja destinado para a melhoria da educação, a proteção ao meio ambiente, a cultura, o combate à pobreza e a inovação científica e tecnológica. Mais informações em blog.planalto.gov.br. Minhas amigas e meus amigos, Hoje é um dia histórico. O Governo está enviando ao Congresso Nacional sua proposta do marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no chamado pré-sal. Estou seguro de que, nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do Governo, trabalhando com responsabilidade, espírito público, compromisso com o País e, sobretudo, muita visão de futuro. Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos. Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao Parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos. Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa, lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões. Minhas amigas e meus amigos, O chamado pré-sal contém jazidas gigantescas de petróleo e gás, situadas entre cinco e sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de dois mil metros de espessura. Não se pode ainda dizer, com certeza, quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode dizer, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo do mundo. Trata-se de uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. E em condições extremamente importantes: as reservas encontram-se num País de grandes dimensões, de grande população e de abundantes recursos naturais. Um País que conta com um regime político estável e instituições democráticas em pleno funcionamento. Um País pacífico que faz questão de viver em paz com seus vizinhos. Um País que possui uma economia sofisticada, com um parque industrial diversificado, uma agropecuária de ponta e um setor de serviços moderno. Um País que, tendo dado passos importantes na superação das desigualdades sociais, encontrou seu caminho e está maduro para dar um salto no desenvolvimento. Como já disse em outra oportunidade, o pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de patamar de nossa economia e a melhoria das condições de vida de nosso povo. Mas o pré-sal também apresenta perigos e desafios. Se não tomarmos as decisões acertadas, aquilo que é um bilhete premiado pode transformar-se em fonte de enormes problemas. Países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres. Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou-se numa verdadeira maldição. Para evitar esse risco, desde o primeiro instante, determinei à comissão de ministros que preparou o marco regulatório do pré-sal que trabalhasse em cima de três diretrizes básicas. 54

Destaques – Atualizado em 8set/09 – Publicado em 16set/09

PRESIDENTE E O PRÉ-SAL Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro. A segunda diretriz é de que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal. A terceira diretriz: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro. Ao examinar os projetos de lei que estamos enviando hoje ao Congresso, depois de tanto trabalho e estudo, vejo com satisfação que eles estão em perfeita sintonia com essas diretrizes. Minhas amigas e meus amigos, Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas de potencial e características semelhantes. É uma mudança absolutamente necessária e justificada. Estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão. Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar como esse estado de espírito afetou o setor do petróleo no Brasil. Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no País. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro. Foram tempos de pensamento subalterno. O País tinha deixado de acreditar em si mesmo. Na economia, campeava o desalento. O Brasil não conseguia crescer, sofria com altas taxas de juros, de desemprego, e juros estratosféricos, apresentava dívida externa elevadíssima e praticamente não tinha reservas internacionais. Volta e meia quebrava, sendo obrigado a pedir ao FMI ajuda, que chegava sempre acompanhada de um monte de imposições. Além disso, não produzíamos o petróleo necessário para nosso consumo. Ferida, desestimulada e desorientada, a Petrobras vivia um momento muito difícil. Tinha dificuldades de captação externa e não contava com recursos próprios para bancar os investimentos. Nessa época, é bom lembrar – e a Dilma já falou – o preço do barril do petróleo estava em torno de US$ 19. Hoje, nós vivemos um quadro inteiramente diferente. Em primeiro lugar, os países e os povos descobriram na recente crise econômica internacional que, sem regulação e fiscalização do Estado, o deus-mercado é capaz de afundar o mundo num abrir e fechar de olhos. O papel do Estado, como regulador e fiscalizador, voltou, portanto, a ser muito valorizado. A economia do Brasil vive também um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos, em média, 4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, nosso crescimento foi superior a 5%. Nesse período, o País gerou cerca de 11 milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu de 11,7% para 8%, em 2008. Hoje, as taxas de juros atuais são as menores de muitas décadas em nosso País. Não só pagamos a dívida externa pública, como acumulamos reservas superiores a US$ 215 bilhões. E mais: reduzimos de modo consistente a miséria e as desigualdades sociais. Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia. Destaques – Atualizado em 8set/09 – Publicado em 16set/09

PRESIDENTE E O PRÉ-SAL O fato é que hoje temos uma economia organizada, pujante e voltada para o crescimento. Uma economia que foi testada na mais grave crise internacional desde 1929 e saiu-se muito bem na prova. Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz, a voz do Brasil, é ouvida lá fora com muita atenção e com muito respeito. Meus queridos companheiros e companheiras, Desde o primeiro instante, meu Governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para R$ 960 milhões, em 2008. A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande infraestrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis. Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. E a companhia – estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante. Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do País. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões. E ainda para ajudar, para completar, o preço do barril de petróleo oscila hoje em torno de US$ 65, mais do triplo do que em 1997. Em suma, os tempos e o ambiente no mundo são outros. A situação da economia brasileira é outra. O Brasil e o prestígio do Brasil são outros. A Petrobras é outra. E outra também é a situação do mercado do petróleo. Minhas amigas e meus amigos, Também não há termos de comparação entre as áreas que vinham sendo exploradas até agora e as áreas do pré-sal. No pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. A taxa de sucesso dos poços operados pela Petrobras na área é de 87%, sendo que nos blocos situados na Bacia de Santos ela é de 100%. Foram 13 poços perfurados. E nos 13 comprovou-se a existência de grandes quantidades de óleo e gás, com excelentes perspectivas de viabilidade econômica. Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade. No modelo de concessões, a União, proprietária do subsolo, permite que as companhias privadas procurem petróleo, mediante o pagamento de uma taxa chamada bônus de assinatura. Se elas encontrarem óleo ou gás, podem extraí-lo e comercializá-lo como quiserem. São donas do petróleo arrancado das entranhas da terra, porque, a partir da boca do poço, a União perde os direitos de propriedade, recebendo apenas uma parcela pequena da renda do petróleo, na forma de royalties e participações especiais. Já no modelo de partilha, que prevalece em todo o mundo em áreas de baixo risco exploratório e grande rentabilidade, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás mesmo depois de sua extração. Nesse modelo, o Estado não transfere toda a propriedade do óleo para grupos privados, mas fecha contratos para a exploração e a produção em determinada área – diretamente com a Petrobras ou, mediante licitação, no caso de outras companhias. No modelo de partilha, as empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar uma rentabilidade adequada ao risco do projeto. Já o Estado fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção de petróleo, parte esta

Destaques – Atualizado em 8set/09 – Publicado em 16set/09

PRESIDENTE E O PRÉ-SAL bem superior ao que recebe hoje no regime de concessão. A regra do modelo de partilha é clara: nas licitações, vence a empresa que oferecer a maior parcela do lucro da operação para o Estado e para o povo brasileiro. Amigas e amigos, Como no modelo de partilha a maior parte do petróleo, mesmo depois de extraído, continuará a pertencer ao Estado, ela controlará o processo de produção. Assim, ela poderá definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Dessa maneira, ficará mais fácil para o Brasil contornar os riscos inerentes à produção excessiva, que poderia inundar o País de dinheiro estrangeiro, desorganizando nossa economia – aquilo que os especialistas chamam de doença holandesa. Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao País. E desse modo poderemos aproveitar a riqueza do petróleo, que Deus nos deu, para produzir mais riqueza ainda com o nosso trabalho. Dessa forma, consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores polos mundiais da indústria petroquímica do mundo. Trabalhando com essa perspectiva, encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros. Minhas amigas e meus amigos, Para gerir os contratos de partilha e os contratos de comercialização de petróleo e gás, zelando pelos interesses do Estado e do povo brasileiro, estamos criando uma nova empresa estatal na área do petróleo, a Petrosal. Ela não concorrerá com a Petrobras, já que não participará da prospecção ou da exploração de petróleo e gás. Sua missão é inteiramente diferente. A nova estatal será, isso sim, a representante dos interesses do Estado brasileiro, o olho atento do povo brasileiro, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos firmados na área do pré-sal. Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado, formado por profissionais com experiência comprovada. Em vários países que adotaram o modelo de partilha, empresas com esse caráter revelaram-se imprescindíveis para defender os interesses públicos e nacionais nas negociações e na gestão de contratos e processos complexos e sofisticados como os que caracterizam a indústria petrolífera. Minhas amigas e meus amigos, Se vocês estão cansados, imaginem eu. Outra novidade importante é a criação do Fundo Social. Ele será responsável pela administração da renda do petróleo e pela sua aplicação em investimentos seguros e de boa rentabilidade, tanto no Brasil como no exterior. De um lado, o novo fundo será uma megapoupança, um passaporte para o futuro, que preservará e incrementará a renda do petróleo por muitas e muitas décadas. Os rendimentos do fundo serão canalizados, prioritariamente, para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e a inovação tecnológica. Vamos aproveitá-los para pagar a imensa dívida que o País tem com a educação e para permitir que a aplicação do conhecimento científico seja, na verdade, a nossa maior garantia do nosso futuro. De outro lado, o novo fundo funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento dos milhões e milhões de brasileiros. Assim, a renda gerada pela produção do pré-sal será administrada de forma planejada e inteligente. E seu ingresso na economia nacional será dosado de modo a fortalecê-la e a impulsionála, jamais a desorganizá-la.

Destaques – Atualizado em 8set/09 – Publicado em 16set/09

PRESIDENTE E O PRÉ-SAL Minhas amigas e meus amigos, Não poderia deixar de prestar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo o seu corpo de funcionários. A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar no cenário mundial, não foi fruto do acaso ou de um golpe de sorte. Ao contrário, ela só foi possível graças ao talento, à competência e à determinação da Petrobras. E também, é claro, graças ao revigoramento da empresa nos últimos anos, à recuperação da sua autoestima e aos investimentos crescentes em pesquisa e prospecção. Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. E nenhuma empresa petrolífera conhece e é capaz de obter resultados tão expressivos em nossa plataforma submarina como ela. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de enorme valor, que deve ser bem e de forma extraordinária aproveitado. Por isso mesmo, a Petrobras terá um status especial no marco regulatório do pré-sal. Será a única empresa operadora nessa província. Outras empresas poderão ter participação, inclusive majoritária, nos consórcios que explorarão os blocos contratados. Mas a operação – vale dizer, a exploração, o desenvolvimento, a produção e a desativação das instalações – estará sempre a cargo da nossa querida e orgulhosa Petrobras. Além disso, as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras para enfrentar os novos desafios. Nesse sentido, estamos enviando projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a União a promover aumento de capital da companhia. O valor total do aumento de capital será aquilo que a ministra Dilma já falou, de até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, obviamente, relativos às jazidas contíguas às áreas que a empresa já detém no pré-sal. Nos termos da lei, os acionistas minoritários que desejarem participar dessa chamada de capital poderão adquirir ações da companhia, o que contribuirá para reforçar economicamente nossa maior empresa nesse momento decisivo. Se os acionistas minoritários não exercerem integralmente seus direitos de opção, a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras. Minhas amigas e meus amigos, Nesse momento em que o Brasil discute o melhor caminho para se tornar um grande produtor mundial de petróleo, quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade. Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças. Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o País a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois. Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o País na campanha do “O Petróleo é nosso”, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobras. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da Nação permanecessem em nossas mãos. Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.

Destaques – Atualizado em 8set/09 – Publicado em 16set/09

PRESIDENTE E O PRÉ-SAL Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso País. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome... o povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual. É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobras ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o País, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro. Muito obrigado, companheiros.

Pronunciamento do dia 7 de Setembro Assista aqui: blog.planalto.gov.br/viva-a-nova-independencia. Destaques – Atualizado em 8set/09 – Publicado em 16set/09

retrato Econômico – comparativo Comparativo 2002 e 2008 de indicadores econômicos selecionados Indicador

2002

PIB – Produto Interno Bruto (R$ bilhões de 2008)

Exportações (USS milhões)

Saldo comercial (US$ milhões)

Superávit primário (% do PIB)

Reservas internacionais (US$ milhões)

Investimento estrangeiro direto (US$ milhões)

Investimento brasileiro no exterior (US$ milhões)

Risco-Brasil (pontos-base)

Juros Selic1 (% a.a.)

Crédito total (% do PIB)

Dólar comercial (R$)

Inflação IPCA2 (% a.a.)

Cesta básica (R$)

Emprego (milhões de postos formais)

Taxa média anual de desocupação - regiões metropolitanas

2008

Variação (%)

2.269

2.890

+27

60.362

197.942

+228

13.121

24.746

+89

3,91

4,07

37.652

206.806

+449

16.590

45.058

+172

2.482

20.457

+724

1.439

428

-70

25,00

13,75

-45

22,0

41,3

+88

2,92

1,83

-37

12,53

5,90

-53

1983

218

+10

28,7

39,4

+37

11,7

7,9

-32

292

427

+46

93,75

99,40

97,7

145,8

+49

134,73

195,20

+45

(%)

Salário mínimo real4 (R$)

Produção industrial (Índice de Base Fixa: 2002 = 100)

Safra de grãos (milhões ton)

Vendas do comércio (Índice de Base Fixa: 2003 = 100)

1 Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Taxa do Banco Central. 2 Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE. 3 Valor médio da cesta básica do Dieese em dez/02 corrigido pelo IPCA a preços de dez/08. 4 Deflacionou-se o SM nominal pelo INPC do IBGE. Base: jul/09. Fonte: Ipeadata.

Destaques – Atualizado em 15set/09 – Divulgado 16set/09

ESTÍMULO À PRODUÇÃO Medidas estimulam a produção e contribuem para superação da crise O Governo Federal e o Congresso Nacional adotaram um conjunto de medidas para enfrentar a crise econômica internacional: ampliação do crédito, desonerações tributárias, melhoria da liquidez e do ambiente de negócios, incentivo à produção e ao investimento. Mesmo antes da crise, o Brasil adotava medidas de estímulo à produção e redução da burocracia. Veja abaixo um resumo dessas medidas. Encontre a relação detalhada de todas elas, incluindo as que tramitam no Congresso Nacional, em www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/Subsecretaria/publicacoes/destaques.

1 – Medidas para enfrentar a crise econômica internacional • Desonerações tributárias -- IPI: sobre bens de capital, automóveis, geladeiras, máquinas de lavar, fogões e tanquinhos. -- PIS/Cofins: sobre motocicletas, trigo, farinha de trigo e pão francês. -- IRPF: novas alíquotas e reajuste de 4,5% nas faixas salariais. -- IOF: sobre financiamento de motocicletas; crédito geral ao consumidor; aplicação de capital estrangeiro em renda fixa; crédito direto a pessoa física. • Melhoria da liquidez e do ambiente de negócios -- Utilização de parte das reservas para financiar as exportações; redução dos depósitos compulsórios dos bancos; leilão de dólares e swap1 de moedas com outros bancos centrais; cortes na taxa básica de juros. • Incentivo à produção e ao investimento -- Incremento de investimentos da Petrobras; ampliação do financiamento do fundo garantidor da indústria naval e do fundo da marinha mercante. -- Minha Casa, Minha Vida; ampliação de limites de financiamento para materiais de construção. -- Ampliação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, exportações, revitalização de empresas e bens de capital. • Incentivo à poupança de longo prazo e ampliação de crédito e consumo -- Crédito especial para o empreendedor individual. -- Redução dos juros para linhas de crédito de infraestrutura. -- Ampliação da aplicação de recursos de bancos públicos para capital de giro. -- Redução de 0,75% no superávit primário em 2009. • Estímulo à agricultura -- Mais recursos para crédito no Plano Safra 2009/2010; ampliação e criação de linhas especiais de crédito; regulamentação e extensão do Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF), reajuste de preços mínimos. -- Ampliação do prazo para renegociação de dívidas.

2 – Medidas de 2003 a 2009 • Melhoria do ambiente de negócios e redução da burocracia -- Regulamentação das ZPEs; criação da PDP; abertura do Mercado de Resseguro; Receita Federal do Brasil; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Simples Nacional; Nova Lei de Falências. • Racionalização do processo judicial e a execução de garantias creditícias -- Súmula impeditiva de recursos e execuções de títulos extrajudiciais. • Incentivo à poupança de longo prazo e ampliação da oferta de crédito -- Criação do Fundo Soberano do Brasil. -- Juros pré-fixados nos financiamentos do SFH; novo regime de tributação da previdência complementar. 1 Swap é um acordo para troca de fluxos de caixa no futuro. Destaques – Atualizado em 2set/09 – Divulgado em 16set/09

artigo Território de Inhamuns Crateús Assentados difundem inclusão digital no Ceará. Por Janaína Moscal – Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Nead/MDA). No Território de Inhamuns-Crateús, no sertão cearense, foram implantadas cinco Casas Digitais, em cinco municípios. Entre eles está a do Assentamento Santana, que tem utilizado o acesso à internet para articular diversas atividades, desde as produtivas, até as educacionais e culturais. Instalada na sede da cooperativa do Assentamento Santana, a 42 km de Monsenhor Tabosa e a 275 km de Fortaleza, a Casa Digital é exemplo da importância da inclusão digital para promover o desenvolvimento local e a cidadania. Espécie de fábrica que transforma desejos em projetos, a pequena sala com dez computadores transformou a realidade de jovens, adultos e crianças do assentamento, que antes contavam apenas com um telefone público como meio de comunicação. Hoje, professores da escola do assentamento, jovens e adultos realizam cursos a distância. O presidente da Cooperativa de Produção Agropecuária (Copáguia), Josafá Pereira da Luz, fala como a inclusão digital contribuiu para as atividades produtivas do assentamento. “Pudemos aprender como elaborar projetos, fazer pesquisa e conhecer várias linhas de crédito”, conta. A Casa Digital possibilitou aos jovens de Santana o acesso a editais como o do Projeto Pontos de Cultura. Eles contam, animados, que apenas aguardam os recursos do projeto para ampliar atividades culturais já realizadas no assentamento, como a Banda de Lata, o grupo de teatro e dança e a rádio escola. A Casa Digital do Assentamento Santana também é ponto de integração. Além da utilização pessoal – são cerca de 120 usuários/dia –, moradores de comunidades e municípios vizinhos, com o auxílio dos gestores do espaço, utilizam a internet para emitir documentos como certidões negativas e declarações de isenção no imposto de renda. O que antes demandava viagens de pelos menos três horas, hoje é feito em uma visita à Casa Digital. Agora, há um novo motivo de orgulho no assentamento. Professores da escola local e gestores da Casa Digital vão ministrar cursos de capacitação em outros 35 assentamentos cearenses que irão receber Casas Digitais. “Existe uma identidade muito forte de assentado para assentado. Isso os motivou, porque o grande desafio é como as comunidades irão manter essa proposta de sustentabilidade”, explica Sandra Bandeira, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), responsável por essa ação, promovida em parceria com o MDA. Sandra afirma que a experiência de Santana é um exemplo e servirá como incentivo para os assentamentos cearenses que receberão Casas Digitais. Assim, ao contar sua própria história, jovens, adultos e crianças vêm provando que é possível transformar realidades, a partir de seu próprio lugar.

Inclusão Digital no Assentamento Santana O processo de inclusão digital no Assentamento Santana começou a ser desenvolvido em 2003, por meio de uma parceria entre o Laboratório Multimeios, da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Nead/MDA), o Incra e o Banco do Nordeste. Hoje, faz parte do Projeto Territórios Digitais. É realizado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Comunicações, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) e da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa. Para conhecer a história do Assentamento Santana, acesse o blog produzido pelos gestores da Casa Digital: www.assentamentosantanamt.blogspot.com. 62

Destaques – Atualizado em 8set/09 – Divulgado em 16set/09

Siglas Sigla

Significado

a.a. ABDI

Ao ano Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ADCT AIDS Aladi Anoreg ANP ApexBrasil Arpen Brasil Ater BB BNDES Bovespa Caged CAF Caixa C&T CGTB CGU CNEN CNPq Coep Cofins COI Conab Conasp Conseg COP-15 CPF CSLL Cuca CUT CV Deter DST EJA Embrapa FBCF FGV Fies Finep Fiocruz FMI FNDCT FSA Funai Funasa Funcafé

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Síndrome da Imunodeficiência Adquirida Associação Latino-Americana de Integração Associação dos Notários e Registradores do Brasil Agência Nacional do Petróleo Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil Assistência Técnica e Extensão Rural Banco do Brasil Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social Bolsa de Valores de São Paulo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego Comitê de Articulação Federativa Caixa Econômica Federal Ciência e Tecnologia Central Geral dos Trabalhadores do Brasil Controladoria-Geral da União Comissão Nacional de Energia Nuclear Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Comitê Olímpico Internacional Companhia Nacional de Abastecimento Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania Conferência Nacional de Segurança Pública 15ª Conferência de Mudança do Clima Cadastro de Pessoas Físicas Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Centro Urbano de Cultura Arte Ciência e Esporte Central Única dos Trabalhadores Cavalo-Vapor Detecção do Desmatamento em Tempo Real Doença Sexualmente Transmissível Educação de Jovens Adultos Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Formação Bruta de Capital Fixo Fundação Getúlio Vargas Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior Financiadora de Estudos e Projetos Fundação Oswaldo Cruz Fundo Monetário Internacional Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fundo Setorial do Audiovisual Fundação Nacional do Índio Fundação Nacional de Saúde Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 63

Siglas Sigla Fundeb Funtel IBGE ICT Ideb IDF Incra INPC Inpe INSS IOF IPCA Ipea IPI IRPJ LGBT Mapa MC MCT MDA MDIC MDS MEC MinC MJ MMA MP MPA MTE MW OBMEP Oepas OMS ONU PAA PBA PAC PACTI PAF PAS PDE PDP P&D PEF PIB Pibid PIS 64

Significado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto de Ciência e Tecnologia Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Índice de Desenvolvimento da Família Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Índice Nacional de Preços ao Consumidor Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Instituto Nacional do Seguro Social Imposto sobre Operações Financeiras Índice de Preços ao Consumidor Amplo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério das Comunicações Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Cultura Ministério da Justiça Ministério do Meio Ambiente Medida Provisória Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério do Trabalho e Emprego Megawatt Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária Organização Mundial de Saúde Organização das Nações Unidas Programa de Aquisição de Alimentos Programa Brasil Alfabetizado Programa de Aceleração do Crescimento Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação Programa de Ajuste Fiscal Plano Amazônia Sustentável Plano de Desenvolvimento da Educação Política de Desenvolvimento Produtivo Pesquisa e Desenvolvimento Programa Emergencial de Financiamentos Produto Interno Bruto Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência Programa de Integração Social

Siglas Sigla PL PME PNAD PNAES PNLA PNMPO pp PPAlfa Prodetur ProInfância Proinfo ProJovem Pronaf Pronasci Prouni Rais Recid REDD RGPS Reuni RG SAE SAMU Sebrae Secex SEDH Selic Seppir SFH Simac Sinase SM SNBP SPM Susp SUS TCU TJLP UAB UC UFRJ UGT Unasul Unesco Unicef Vant ZAE ZPE

Significado Projeto de Lei Pesquisa Mensal do Emprego Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Programa Nacional de Assistência Estudantil Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Pontos percentuais Plano Plurianual de Alfabetização Programa de Desenvolvimento do Turismo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil Programa Nacional de Informática na Educação Programa Nacional de Inclusão de Jovens Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania Programa Universidade para Todos Relação Anual de Informações Sociais Rede de Educação Cidadã Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento Evitados Regime Geral de Previdência Social Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Registro Geral Secretaria de Assuntos Estratégicos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Secretaria de Comércio Exterior/MDIC Secretaria Especial dos Direitos Humanos Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Taxa do Banco Central Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Sistema Financeiro de Habitação Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Salário Mínimo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas Secretaria de Políticas para as Mulheres Sistema Único de Segurança Pública Sistema Único de Saúde Tribunal de Contas da União Taxa de Juros de Longo Prazo Universidade Aberta do Brasil Unidade de Conservação Universidade Federal do Rio de Janeiro União Geral dos Trabalhadores União das Nações Sul-Americanas Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura Fundo das Nações Unidas para a Infância (The United Nations Children's Fund) Veículo Aéreo Não Tripulado Zoneamento Agroecológico de Cana-de-Açúcar Zona de Processamento de Exportação 65

Esta obra foi impressa pela Imprensa Nacional. SIG, Quadra 6, Lote 800, 70.610-460. BrasĂlia, DF, em setembro de 2009

DESTAQUES Ações e programas do Governo Federal