LIMPE: PRINCÍPIOS POR UM NOVO TEMPO DE PROGRESSO E PAZ PLANO DE GOVERNO TÊKO (Wirley Rodrigues Reis) – Prefeito Gilberto de Marilândia (Gilberto Marcolino da Silva) – Vice-prefeito Linhas gerais da proposta de Plano de Governo para ser discutida com as entidades representativas da comunidade itapecericana.
EXPEDIENTE Coligação: LIMPE: Princípios por um novo tempo de progresso e paz TÊKO (Wirley Rodrigues Reis) - Candidato a prefeito Gilberto de Marilândia (Gilberto Marcolino da Silva) - Candidato a vice-prefeito PARTIDOS DA COLIGAÇÃO Partido dos Trabalhadores - PT Democratas - DEM Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Partido Humanista da Solidariedade - PHS Partido Popular Socialista - PPS Partido Social Democrático - PSD Partido da República - PR Partido Trabalhista Brasileiro - PTB Solidariedade - SD Partido Socialista Brasileiro - PSB ____________________________________________________ Fotos: Marden Mendonça
ÍNDICE APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 4 SAÚDE ..................................................................................................................... 5 EDUCAÇÃO ........................................................................................................... 7 ESPORTE E LAZER ........................................................................................... 9 CULTURA E TURISMO ........................................................................................ 10 ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................................... 12 MEIO AMBIENTE ................................................................................................. 15 SEGURANÇA PÚBLICA ..................................................................................... 16 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ................................................................. 18 POLÍTICA HABITACIONAL ............................................................................... 18 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ..................................................................... 19 INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO ......................................................... 20 DISTRITOS E ZONA RURAL ............................................................................ 21
APRESENTAÇÃO Este programa apresenta diretrizes, projetos e valores para a cidade de Itapecerica - MG. Ele traz propostas e soluções para problemas imediatos com o objetivo de iniciar um novo ciclo na história administrativa da cidade. Vamos construir, com este programa, uma administração onde debateremos com toda a sociedade, de forma democrática, uma administração com gestão participativa. Os munícipes anseiam por mudanças, por participação, por voz, por um prefeito que lidere a cidade rumo a um projeto de progresso e paz. Eles desejam o enfrentamento dos problemas por meio de uma cooperação sistemática entre sociedade civil e administração municipal, a fim de promover uma nova concepção de governabilidade que tem como fio condutor uma gestão que planeja, formula, decide e executa, ouvindo e contando com a colaboração dos cidadãos.
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Esta forma de governança que prioriza a gestão participativa firma um compromisso que permite a parceria entre Poder Executivo e sociedade civil em ações relacionadas à problemática da saúde, segurança, educação, saneamento básico, geração de emprego e renda, meio ambiente, assistência social, cultura, esporte e demais áreas importantes da administração pública. Nosso slogan – LIMPE: Princípios por um novo tempo de progresso e paz – traz os Princípios Constitucionais da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que nortearão nossa gestão. Com muito amor por Itapecerica, muita vontade política e uma gestão participativa, seremos capazes de transformar os planos em realidade, a responsabilidade e a ética em objetivos e, sobretudo, a tirania em paz. Têko/2016
SAÚDE Principal preocupação da população, a saúde pública enfrenta uma série de desafios, deixando clara a necessidade do fortalecimento e ampliação das ações e serviços em saúde em uma cidade como Itapecerica. Todas as propostas apresentadas são certamente possíveis de implantação, bastando para isso o compromisso de um gestor que conhece as necessidades de sua gente e se preocupa em oferecer o que há de melhor em saúde pública. Muitos dos programas já estão disponíveis para implantação junto ao Governo Federal e exigirão uma gestão financeira técnica, responsável e planejada e, uma vez pactuados e implementados, retirarão Itapecerica do rol das cidades mais atrasadas na área da saúde na região Centro-Oeste de Minas Gerais. PROPOSTAS: • Ampliar a parceria com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant’Ana de Itapecerica, melhorando a qualidade assistencial dos serviços e a ambiência do pronto atendimento; • Reativar o Serviço de Assistência Materno-infantil da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant’Ana de Itapecerica, com garantia de profissionais atendendo na clínica obstétrica e pediátrica, permitindo, dessa forma, que nossas gestantes de risco habitual possam ter seus bebês com segurança na própria cidade;
• Assegurar pré-natal qualificado, com garantia de acesso a exames laboratoriais e imagem em todas as fases da gestação; • Implementar programas e linhas de cuidado já existentes, especialmente para a saúde dos idosos, mulheres e crianças, bem como portadores de doenças crônicas como hipertensão arterial (pressão alta), diabetes, asma, lombalgia e obesidade; • Ampliar a carteira de especialidades médicas através da contratação direta de profissionais e/ou consorciados a serviços de saúde, garantindo, dessa forma, o atendimento integral ao cidadão; • Ampliar as ações de promoção da saúde com a comunidade, em articulação com as áreas de esporte, lazer, cultura, educação, assistência social e meio ambiente; • Aderir ao “Saúde na Escola” e implementar todas as ações previstas no programa, como vigilância nutricional e saúde ocular, de tal modo que permita a permanente integração da educação e da saúde, proporcionando melhoria na qualidade de vida das nossas crianças; • Implantar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e implementar ações de apoio ao “Programa Saúde da Família” – PSF, através da contratação de equipe multiprofissional; • Implantar novas equipes do “Programa Saúde da Família” – PSF, visando também à cobertura de toda a zona rural de Itapecerica; • Implantar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, serviço voltado a pacientes portadores de sofrimento mental, com acolhimento e atendimento humanizados e apoio aos familiares, diminuindo, assim, a 5
necessidade de internações psiquiátricas; • Garantir o acesso da população aos medicamentos necessários através da elaboração e implantação de uma política de assistência farmacêutica, com bancos de dados atualizados e disponíveis no site da Prefeitura para maior controle e acompanhamento da população; • Garantir o acesso a serviços de apoio diagnóstico, como exames laboratoriais, exames de Raio-X, Ultrassom, Tomografia, Ressonância Magnética, Endoscopia, Colonoscopia, Doppler e todos os exames de imagens que forem necessários, através de criteriosa avaliação da Central de Regulação Municipal; • Fortalecer e valorizar o programa dos “Agentes Comunitários de Saúde” e “Agentes de Combate de Endemias”; • Promover uma maior integração entre os serviços de vigilância epidemiológica, controle de zoonoses, vigilância sanitária e equipes de saúde da família; • Implantar novas equipes de saúde bucal na modalidade II, que visa ao atendimento de cirurgião dentista, auxiliar de consultório odontológico e técnico de higiene bucal; • Implantar o Laboratório Regional de Próteses Dentárias – LRPD, que garante acesso à reabilitação oral através de dentaduras e roach, totalmente gratuitos; • Implantar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Os Centros de Especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: > Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; > Periodontia especializada; 6
> Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; > Endodontia; >Atendimento a portadores de necessidades especiais; • Humanizar o transporte de pacientes que realizam tratamento fora do município, dando maior conforto e atenção, especialmente a pacientes oncológicos ou com intenso sofrimento ou debilidade; • Contratar casas de apoio e acolhimento para pacientes e acompanhantes cuja assistência seja em cidades mais distantes, com muito tempo de viagem ou tratamento prolongado, como Belo Horizonte, Varginha, entre outras; • Implantar o “Melhor em Casa”, programa de internação domiciliar voltado aos pacientes que necessitam de cuidados prolongados ou pacientes em cuidados paliativos, composto por equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos); • Incentivar a criação de grupos de apoio para usuários de álcool e drogas, disponibilizando suporte para as internações, caso sejam necessárias; • Implementar ações de vigilância em saúde, através da execução de atividades voltadas à preservação da saúde dos cidadãos, como palestras, campanhas preventivas, cursos e seminários; • Fortalecer a gestão dos serviços públicos municipais de saúde através da capacitação dos profissionais e do empoderamento do Conselho Municipal de Saúde, de modo a apoiar os processos decisórios em toda a rede municipal de atenção à saúde; • Contratar empresa para a manutenção periódica dos equipamentos médicos e hospitalares, minimizando perdas e prejuízos na assistência;
• Desenvolver uma política de comunicação que informe adequadamente a população sobre os serviços e ações ofertados pela rede municipal de atenção à saúde, a fim de propiciar melhor utilização e maior participação e controle por parte da população; • Prover os cargos da saúde com pessoal qualificado, contratado mediante concurso público ou processo seletivo, e promover o seu aperfeiçoamento profissional; • Aderir à “Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares”, com a implementação de ações como medicina chinesa, acupuntura, ioga, shantala, farmácia natural etc; • Implementar ações voltadas para a prática corporal, com exercícios físicos nas quadras do município, através do NASF; • Implantar o “Academia da Saúde”, programa federal indicado por emenda parlamentar que visa construir, equipar e custear academias de ginástica equipadas e com instrutores para públicos-alvo específicos; • Implantar o programa “Telessaúde Brasil em Redes”, ação muito simples, sem custos e que propicia atendimento a distância em várias especialidades, com pareceres técnicos e orientações clínicas, acompanhado por núcleos específicos das universidades federais de medicina no estado; • Implantar integralmente o “e-SUS”, uma reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde que garante a otimização de recursos e ganho financeiro no lançamento da produção, bem como a implantação do prontuário eletrônico do paciente; • Criar a Central Municipal de Regulação, com a contratação de médico regulador especializado, que ava-
liará todas as solicitações de exames e pedidos de tratamento, estabelecendo as prioridades pela urgência de cada caso; • Aderir ao “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade” – PMAQ. Este programa avalia a qualidade da atenção básica dos municípios e repassa recursos financeiros significativos para complementar as ações e melhorar a qualidade da assistência, inclusive podendo ser utilizado para valorizar as equipes/ profissionais com o pagamento de bônus por produtividade; • Estabelecer parceria com o Ministério Público para a rápida resolução de conflitos na saúde e diminuição da intensa judicialização que existe em nosso município; • Buscar soluções para o combate ao abandono animal, apoiando a castração e realizando ações de proteção.
EDUCAÇÃO De acordo com a Constituição Brasileira, a oferta de educação no País é fruto da cooperação financeira e administrativa entre União, estados e municípios. A legislação estabelece um mínimo de investimento para cada ente no Ensino Básico, a incidir sobre a receita. A União deve gastar nunca menos que 18% e os estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo, 25%. Em relação ao nosso município, existe uma grande preocupação com a infraestrutura das escolas municipais, que não possuem acessibilidade e nem segurança para os alunos. Existe precariedade tanto nos prédios 7
escolares quanto na infraestrutura administrativa (computadores, internet, equipamentos, xerox), impossibilitando que os docentes realizem o trabalho e fazendo com que utilizem, por várias vezes, recursos próprios para a execução de atividades. O plano de carreiras não é cumprido e há uma grande insatisfação referente aos salários, que possuem piso de pouco mais de um salário mínimo. Diante das dificuldades apuradas na área de educação, elaboramos propostas para atendermos às necessidades e apoiarmos as atividades dos servidores do setor. PROPOSTAS: • Ampliar a oferta de alternativas de recuperação dos alunos com dificuldades de aprendizagem e realizar formação em serviço a todos os envolvidos no atendimento aos estudantes que necessitam de atenção especial, transtornos do espectro autista, altas habilidades e superdotação e aos alunos com dificuldades não reconhecidas; • Cumprir as metas estipuladas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, em especial as metas de qualidade medidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; • Reformar e revitalizar os prédios escolares municipais, adequando-os às leis de acessibilidade e segurança; • Requalificar o espaço escolar administrativo, reformando-o e adequando-o às ações pedagógicas, equipando-o com computadores, máquinas de xerox, impressoras, material didático tanto para o uso dos 8
docentes quanto para os profissionais da educação e disponibilizar sala exclusiva para os professores; • Criar e ampliar bibliotecas nas escolas municipais; • Oferecer material escolar de qualidade; • Promover a volta dos desfiles cívicos; • Ampliar parcerias com as redes do Sistema S, universidades e demais cursos estaduais e federais disponíveis; • Implementar programa de alfabetização e leitura, articulado com o MEC, considerando a integração entre os diversos recursos pedagógicos existentes: oralidade, escrita e multimídia; • Responder às demandas vindas das escolas, ouvindo os educadores para que sejam traçadas estratégias para a melhoria da educação municipal; • Integrar o papel do estagiário (segundo professor) na sala com o “Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência”; • Viabilizar cursos de extensão em nível superior , tec-
nológicos e de especialização para serem implantados no município, firmando parcerias com instituições públicas e privadas; • Implementar o programa de capacitação dos profissionais da educação sobre a igualdade de gênero e de raça/cor, de combate à discriminação das mulheres e negros; • Realizar as eleições municipais para diretor escolar na rede municipal e viabilizar um curso de pós-graduação em gestão escolar; • Incentivar a pós-graduação para os professores municipais; • Estudar reajuste salarial para os profissionais da educação municipal que valorize a categoria; • Realizar o Congresso Municipal de Educação envolvendo toda a comunidade escolar: merendeira, secretário, diretor, professor, coordenador pedagógico, equipe técnica, pais e/ou responsáveis, educandos, comunidade local; • Fortalecer as ações para a Educação Especial e estudar a viabilidade de reativação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; • Melhorar o transporte gratuito para os estudantes; • Contribuir eficientemente para com o transporte dos universitários; • Ampliar as vagas em creches para a população carente, após sindicância; • Ampliar e remodelar o projeto do “Segundo Turno Escolar”; • Dar atenção especial à merenda escolar, adquirindo da agricultura familiar do município os alimentos produzidos e utilizando-os nas escolas; • Considerar a informática, as pesquisas científicas e as novas linguagens de comunicação e língua estran-
geira, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional; • Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, cidadania, civismo, paz social, meio ambiente, saúde, trânsito e outras; • Implantar projetos e programas de bibliotecas interativas, laboratórios de informática, ateliê de artes etc.
ESPORTE E LAZER Nosso objetivo é fazer do esporte uma ferramenta de inclusão social, democratizando-o, despertando o interesse da sociedade e facilitando o acesso. Também buscamos orientar o esporte como estratégia de cunho educacional, objetivando o desenvolvimento das pessoas e da comunidade. E, ainda, privilegiar a execução de políticas de recreação, lazer e iniciação esportiva em favor das crianças e jovens. PROPOSTAS: • Reformar e revitalizar a Praça de Esportes e ainda: > Construir pista de skate e incentivar a prática do slackline; > Contratar professores para aulas e formação de equipes de vôlei, basquete, futebol de salão, handball, natação, jiu-jitsu e capoeira; > Promover competições e eventos desportivos; > Promover as olimpíadas estudantis e municipais; 9
• Criar o Centro de Referência Esportiva de Itapecerica – CREI, a fim de elaborar as diretrizes concernentes ao esporte no município, desenvolvendo as atividades de esporte, lazer e recreação; • Subsidiar a formulação, implementação e avaliação dos programas, projetos e ações de cunho social destinados ao esporte; • Realizar estudos e pesquisas com vistas ao desenvolvimento do esporte como fator de reintegração social destinados, em especial, a crianças e jovens em situação de exclusão e risco social, à terceira idade e a portadores de cuidados especiais; • Viabilizar a criação, recuperação e manutenção de unidades desportivas do município; • Manter e promover atividades para que a população utilize o Centro de Eventos (Poliesportivo) para práticas desportivas; • Apoiar os campeonatos tradicionais da cidade, fortalecendo a Liga Itapecericana de Futebol Amador – LIFA, os times de futebol de campo e futebol de salão; • Incentivar, promover e organizar eventos de motocross, ciclismo, corridas e aeromodelismo; • Incentivar as instituições desportivas na criação e manutenção de escolinhas de futebol, apoiando com transporte e infraestrutura para a participação em jogos intermunicipais; • Manter estreito relacionamento com as entidades federais e estaduais, visando ao intercâmbio para otimizar o desenvolvimento das atividades desportivas; • Incentivar e apoiar atletas do município em competições regionais, estaduais e federais; • Realizar a Conferência Municipal para que a população participe da complementação do Plano de Esportes do município; 10
• Elaborar projetos visando à captação de recursos, por meio da realização de convênios que incentivem as atividades de recreação, esporte e lazer; • Criar o Conselho e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, para que possam contribuir para com as diretrizes do Plano de Esportes do município; • Incentivar a utilização das Leis de Incentivo ao Esporte através de dedução fiscal.
CULTURA E TURISMO A nossa bicentenária Itapecerica se apresenta como uma incubadora das artes, da música, do folclore. As manifestações culturais aqui existentes exprimem a tradição e a fé de um povo através de seu patrimônio material e imaterial. Seus casarios, suas igrejas, suas praças, sua cultura popular, suas artes, suas músicas sacras e folclóricas são expressões da mais pura identidade cultural. Inúmeras Organizações da Sociedade Civil – OSCs da cidade sentem dificuldade para manter suas atividades sem o apoio da administração pública. Nós desejamos valorizar as ações organizadas destas instituições e ampliar o apoio para que consigam fazer a manutenção de suas atividades sem que necessitem, de tempos em tempos, encerrá-las. Geertz (1989) afirma que “o homem é um animal amarrado a teias de significados por ele mesmo. A cultura seria este emaranhado de teias e as consequentes análises que são construídas ao longo do tempo por
seus componentes, compreendendo-a através de seu aspecto semiótico, que se constitui como uma ação simbólica repleta de significados”. PROPOSTAS: • Aprimorar o projeto “Música na Praça”, estendendo-o aos distritos e bairros e diversificando as atividades para que as instituições tenham tempo para a preparação do repertório a ser apresentado; • Firmar parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs do município que tenham ações voltadas para a cultura, fortalecendo, apoiando, incentivando, colaborando com infraestrutura e recursos financeiros, através de parcerias, convênios e contratos; • Restaurar e revitalizar o Centro Cultural, adequando-o às normas de segurança e acessibilidade para que a população possa usufruir deste importante espaço, através de uma variada programação que vise valorizar a cultura e o entretenimento; • Criar a Fundação Municipal de Cultura, que irá gerir o Centro Cultural de Itapecerica, possibilitando a busca de recursos próprios para a execução de projetos culturais, e auxiliar todas as agremiações em suas atividades; • Implantar atividades de dança clássica (ballet, jazz), contemporânea (street dance, hip hop, zumba), artes plásticas, atividades circenses, artes cênicas, grafite, pintura, artesanato, griô e cinema, em parceria com as instituições existentes no município; • Abrir editais para propostas culturais de pessoas jurídicas e físicas a serem analisadas, conforme disponibilidade orçamentária e diretrizes do Novo Marco Regulatório para o Terceiro Setor, por meio de Termo de
Parceria, Termo de Colaboração e Termo de Fomento; • Fortalecer e apoiar as instituições responsáveis pelas manifestações de cultura popular, afro-brasileira, folclórica e indígena, como a Associação do Reinado do Rosário, a Sociedade Renasceriana e demais instituições;
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• Melhorar as festas tradicionais do município, como o “Carnaval”, o “Festival de Gastronomia Rural” e o “Festival de Inverno”, com pesquisa popular, analisando as sugestões da população na fase de planejamento dos eventos; • Revitalizar o “Parque de Exposições” e reiniciar as atividades através de parcerias com instituições privadas e o Sindicato Rural de Itapecerica, para que o espaço seja devidamente utilizado para leilões, exposições e demais atividades correlatas; • Incentivar e apoiar a produção audiovisual, gravação de CDs e produção de documentários de temas importantes da cultura municipal; • Estabelecer um programa permanente de oficinas, cursos, workshops e ateliês, contínuos e itinerantes (inclusive nos distritos), que percorram periodicamente os espaços culturais administrados pelo poder municipal; • Recuperar e revitalizar a “Biblioteca Municipal” e o “Museu Bento Ernesto Júnior”, desprendendo esforços para a recuperação de acervos; • Implementar cursos de formação dedicados à qualificação dos agentes envolvidos na administração de patrimônio, museus, centros culturais e outros equipamentos culturais públicos; • Criar mecanismos, premiações, programas de incentivo e fomento à crítica cultural em suas diversas modalidades e reavivar o Festival de Música, inclusive com canções carnavalescas; • Estudar a viabilidade para a criação da Lei de Incentivo Municipal para apoio a projetos culturais com dedução de percentual do IPTU e ISS; • Organizar Conferências Municipais de Cultura; • Potencializar os roteiros turísticos do município, 12
com o fortalecimento da vocação religiosa e suas tradições; • Criar o Centro de Cultura, Tradição e Folclore do município; • Promover encontros de bandas e corais; • Potencializar a Aldeia dos Pataxós para a comercialização de artesanato e viabilizar parceria para ações nas escolas; • Apoiar a restauração do patrimônio material tombado do município; • Implantar Pontos ou Pontões de Cultura no município, que são programas disponibilizados pelos governos Federal e Estadual; • Implantar ações para aumento da pontuação para o ICMS Cultural; • Sinalizar os pontos turísticos e ecológicos, como cachoeiras, capoeira, cruzeiro e demais; • Apoiar e prestigiar o Setenário das Dores de Nossa Senhora e a Semana Santa, colaborando com as autoridades eclesiásticas para a sua realização; • Reativar a “Associação dos Artesãos” e planejar a realização de feiras de artesanato, com orientação e parceria com o SEBRAE e a iniciativa privada; • Criar uma feira semanal de exposições artísticas, produtos, música e praça de alimentação, em uma manhã do final de semana para lazer familiar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em
direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. O posicionamento em favor da equidade e da justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais garante uma gestão democrática, proporcionando a autonomia e a dignidade humana. PROPOSTAS: • Readequar o Serviço de Fortalecimento de Vínculos nos moldes das orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; • Criar o Conselho e o Fundo do Idoso; • Oficializar a doação do terreno para a construção de sede para a instituição voltada à terceira idade (Serena Idade) e apoiar suas atividades; • Incentivar as atividades do grupo da Terceira Idade (Serena Idade), propiciando atividades de lazer e cultura, além de local adequado para os encontros, com acessibilidade; • Estabelecer parcerias para atividades voltadas aos indivíduos e famílias em vulnerabilidade social, como os clubes de serviços, Maçonaria, instituições religiosas e assistenciais, ou seja, fortalecer a rede socioassistencial do município; • Implantar processos de monitoramento, capacitação, supervisão e avaliação continuada dos serviços socioassistenciais, promovendo a relação em rede e o uso do prontuário Sistema Único de Assistência Social – SUAS, padronizando assim a rede de informações e instrumentais;
• Expandir o trabalho de prevenção de situações de riscos sociais por meio da ampliação da área de abrangência do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com a criação de mais um equipamento; • Ampliar e efetivar o acompanhamento de situações de violação de direitos, como violência doméstica, negligência, abandono, maus tratos de idosos, de crianças, de adolescentes, de deficientes, de gênero, de etnia, de indivíduos em situação de rua, com acompanhamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – MSD Efetivo, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; • Implantar o “Programa de Aquisição de Alimentos” – PAA, através do “Banco de Alimentos”, iniciando a compra da produção dos pequenos trabalhadores rurais, tais como verduras, mel, ovos, quitandas e doces e distribuí-los em cestas para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, em decorrência de carência alimentar; • Implantar um programa que atenda às demandas de alta complexidade, acolhendo famílias que apresentem o rompimento dos vínculos entre crianças e pais, em parceria com o Poder Judiciário; • Implementar políticas públicas integradas de apoio às famílias e fortalecimento do ambiente familiar, oferecendo atividades e formação para que os pais e/ ou responsáveis pelas crianças e adolescentes estejam melhor preparados para administrar os diferentes conflitos no núcleo familiar; • Criar o Conselho da Mulher; • Criar parcerias e convênios com o Educandário São João Batista através de um projeto de contraturno escolar, apoiando as oficinas de capacitação profissional de adolescentes; 13
• Firmar parcerias com o Abrigo Frederico Corrêa, propiciando aos idosos abrigados maior convivência comunitária; • Fortalecer o Conselho de Direitos, o Conselho Tutelar e demais conselhos; • Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos; • Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo Governo Federal de forma integrada às políticas e programas locais voltados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; • Realizar atendimento humanizado e de qualidade às mulheres, inclusive para que elas possam ter seus filhos na cidade; • Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola; • Criar grupo de apoio e ações para a comunidade LGBT; • Fortalecer a cultura da solução dialógica, pacífica e preventiva de conflitos, do respeito, da tolerância, do pluralismo e dos direitos nas práticas educacionais; • Assegurar a consolidação de meios institucionais para a solução e mediação de conflitos envolvendo questões de direitos humanos, desenvolvendo ações que combatam o racismo, a misoginia, a homofobia e demais tipos de intolerância e preconceito; • Implantar mecanismos de premiação e estímulo destinados a estudantes e docentes para estudos e iniciativas, projetos e atividades de educação em direitos humanos; • Desenvolver programas de ressocialização de ex-presidiários; 14
• Criar campanhas de conscientização contra o suicídio e promover ações para minimizar os indicadores, que estão acima da média no município; • Implantar programa permanente de intercâmbio entre os indígenas e as escolas municipais, promovendo o conhecimento mútuo entre crianças e adolescentes; • Desenvolver políticas públicas juntamente com a Aldeia dos Índios Pataxós do município.
MEIO AMBIENTE A partir da Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, a avaliação dos impactos ambientais locais causados pelos empreendimentos passaram a ser competência do município.
No entanto, a principal responsabilidade do governo municipal é coordenar as ações e desenvolver, em conjunto com a sua comunidade, um pensamento ambiental coerente, visando à implantação de normas que permitam controlar a deterioração ambiental e buscar a necessária reabilitação das áreas mais afetadas. Para isso, deve assumir integralmente a missão de guiar o desenvolvimento sustentável de sua comunidade, com base em critérios de equidade social, desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Uma vez que o poder público e a população se tornam conscientes da responsabilidade ambiental e promovem a mudança de hábitos e comportamentos, busca-se desenvolver iniciativas para a implantação das
políticas públicas do meio ambiente. PROPOSTAS: • Fiscalizar rigorosamente o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, cobrando o cumprimento das cláusulas contratuais, a devolução dos débitos indevidos, o tratamento integral do esgoto e o pleno abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, construindo, ainda, um reservatório para a captação de água de chuva; • Desenvolver campanhas pelo uso racional da água e exigir da COPASA a intensificação das ações com vistas à redução das perdas de água no sistema; • Criar uma “Política Ambiental do Município” para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente e implantação de políticas públicas locais para a construção de uma consciência ecológica e ambiental; • Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente; • Desenvolver alternativas em parceria com a COPASA para combater o mau odor que exala da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; • Receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental e tomar as providências cabíveis; • Promover atividades de arborização da cidade em parceria com os clubes de serviços do município; • Incentivar programas escolares que premiem as boas práticas ambientais; • Criar programas que incentivem práticas industriais e comerciais que expressem métodos e estímulos à proteção do meio ambiente; • Realizar a preservação dos mananciais com medidas de proteção do solo e da vegetação, que englobam des15
de cercamento e eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas; • Incentivar e apoiar o plantio em curva de nível, uma técnica de conservação do solo e da água excelente para o cultivo em morros e terrenos acidentados; neste tipo de plantio, cada linha de plantas forma uma barreira, diminuindo a velocidade da enxurrada; • Viabilizar, através de parcerias público-privadas, o projeto do “Parque Linear do Rio Vermelho”, que é uma obra estruturadora integrante de programas ambientais em áreas urbanas, muito utilizados como instrumento de planejamento e gestão de áreas degradadas, buscando conciliar tanto os aspectos urbanos e ambientais como as exigências da legislação e a realidade existente; • Elaborar projeto de lei para a implantação do “Programa IPTU Verde”, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às habitações sustentáveis. Os descontos podem variar de 5% a 45% com medidas de: >Captação de água de chuva; >Sistema de reúso de água; >Sistema de aquecimento elétrico solar; >Sistema de utilização de energia eólica; >Instalação de telhado verde; >Construção com material sustentável; >Calçadas verdes; • Revitalizar, proteger e sinalizar as “Quatro Bicas”; • Fazer cumprir a legislação referente às matas ciliares e de preservação permanentes; • Desenvolver políticas e programas de redução na geração de resíduos sólidos e de incentivo à reciclagem, com inclusão dos catadores; • Incentivar e apoiar o plantio em consórcio, interca16
lando faixas com plantas de crescimento denso com faixas de plantas que oferecem menor proteção ao solo; as faixas com plantas de crescimento denso têm a função de amortecer a velocidade das águas da enxurrada, permitindo uma maior infiltração de água no solo; • Incentivar o desenvolvimento de alternativas técnicas capazes de promover um maior alcance socioambiental, firmando parcerias com IEF, FEAM, IGAM, IMA, IBAMA e demais órgãos; • Estudar o reaproveitamento e minimização de resíduos por meio da reciclagem e sistemas de tratamento, de forma a encaminhar somente os rejeitos ao aterro sanitário.
SEGURANÇA PÚBLICA A amplitude dos temas e problemas relativos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos paradigmas às políticas públicas. Faz-se necessário elaborar um plano para a execução das políticas de segurança pública com ações sistemáticas para conter a criminalidade e a violência em Itapecerica. Fatores como tráfico de drogas e policiamento precário contribuíram para o aumento das taxas de homicídio no município. As cidades acabam adotando uma cultura de violência e se escondendo entre grades onde antes era uma localidade pacata.
PROPOSTAS: • Implantar o projeto “Mediação de Conflitos”, que visa capacitar e profissionalizar agentes para criar, nas comunidades, equipes que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos; • Reativar efetivamente o Gabinete de Gestão Integrada – GGI para as medidas preventivas, discussão sobre a dinâmica da criminalidade, distribuição de responsabilidades, elaboração de planos integrados e estratégias; • Implantar o “Plano Municipal Integrado de Segurança Pública”, que terá suas diretrizes elaboradas juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares e Assistência Social; • Atuar com rigor no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para me-
nores de 18 anos; • Elaborar e supervisionar programas direcionados aos menores infratores que receberam medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, de maneira a diminuir a probabilidade de eles cometerem um novo crime quando do fim da execução dessas medidas; • Auxiliar a Polícia Militar, contribuindo efetivamente com aporte financeiro para suas atividades e infraestrutura; • Melhorar a iluminação pública em áreas onde ela não é eficiente, o que facilita atividades criminosas; • Elaborar alternativas para o combate às drogas, viabilizando internações, auxiliando grupos de apoio aos dependentes químicos e de álcool e aos seus familiares, promovendo campanhas e atividades de prevenção; • Fortalecer a “Rede de Vizinhos Protegidos”, inclusive do comércio local, com ações que coíbam a criminalidade; • Estudar alternativas de monitoramento e vigilância
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em áreas estratégicas do município.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Os conceitos de emprego e renda estão intimamente ligados ao desenvolvimento do pensamento econômico. O município necessita de um planejamento para a implantação destas políticas públicas. Nas últimas décadas somente uma empresa foi instalada e permaneceu no município e várias outras encerraram suas atividades, comprovando a precariedade das políticas de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda em Itapecerica. A geração de empregos deverá acontecer de forma participativa, com análise de potencialidades e fraquezas e instituição de uma nova política de incentivos para a instalação de empreendimentos e de iniciativas para articulação, cooperação, aprendizagem e interação. PROPOSTAS: • Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES para, juntamente com a administração pública e equipe técnica, elaborar um Plano de Desenvolvimento Econômico para o município de Itapecerica; • Viabilizar cursos de profissionalização e qualificação para setores importantes do município em parceria com o Sistema S e com as universidades, de acordo 18
com o novo perfil do mercado; • Implementar o programa “Jovem Aprendiz”, do Ministério do Trabalho; • Oferecer incentivos para a reativação, implantação ou expansão de empresas no município; • Criar ações de desenvolvimento com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e promover iniciativas de ampliação comercial e industrial; • Oferecer infraestrutura, formação e capacitação aos microempreendedores individuais e microempresários; • Reimplantar e ampliar as atividades dos Centros Tecnológicos, com aulas gratuitas de informática; • Criar espaços públicos de desenvolvimento de oficinas para a geração de renda e de iniciativas em economia solidária; • Viabilizar cursos de Tecnologia da Informação – TI para que jovens desenvolvam atividades na área; • Apoiar as atividades de promoção do comércio local e da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; • Firmar parcerias com o SEBRAE para a qualificação dos produtores de queijos, doces e produtos diversos fabricados no município, a fim de agregarem valor à produção, para a capacitação, a obtenção de selo de qualidade e a viabilização do amplo comércio, com qualidade.
POLÍTICA HABITACIONAL O surgimento de políticas habitacionais realmente preocupadas em solucionar o alarmante problema é recente, tendo sido implementado na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna regula o uso da pro-
priedade urbana em prol do interesse coletivo e do equilíbrio ambiental, sendo um instrumento inovador na política habitacional e importante ferramenta de regularização fundiária. PROPOSTAS: • Promover parceria com o “Minha Casa Minha Vida” e com demais programas de produção habitacional, reservando terrenos também para a produção de habitações de interesse social para implantação de programas de financiamento e subsídio; • Regularizar os loteamentos e imóveis com a concessão do título de propriedade; • Implantar placas e sinalizações em todos os logradouros, inclusive nos distritos; • Implantar equipamentos em praças, em áreas livres e de lazer e em áreas de vulnerabilidade social, nos distritos, inclusive; • Priorizar infraestrutura de luz, esgoto, calçamento e pavimentação em áreas ocupadas; • Reestruturar a gestão do solo urbano, qualificando ações de fiscalização; • Incentivar e facilitar a implantação de aquecimento solar e sistema de reaproveitamento de água doméstico por parte da população.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Organização é uma das principais funções da gestão, que engloba o planejamento, a organização, a direção
e o controle. Há que se considerar os objetivos da organização e determinar o tipo de estrutura organizacional que melhor se lhes adapta. PROPOSTAS: • Criar a Ouvidoria Pública para que a população possa reivindicar, solicitar serviços, reclamar, sugerir e participar da administração municipal; • Implantar integralmente os dispositivos da Lei de Acesso à Informação, melhorando a transparência administrativa; • Aplicar a tecnologia para integração com os parceiros e fornecedores da Prefeitura, com o objetivo de melhorar a transparência, a rapidez e a qualidade no fornecimento de produtos e serviços; • Instituir a “Política Municipal de Gestão de Pessoas”, contendo os seguintes elementos: definição de padrões de seleção, alocação e aproveitamento de servidores; gerenciamento de competências e habilidades dos servidores ativos (aproveitamento de pessoal interno); estudos e projeções do perfil da força de trabalho e diminuição de cargos comissionados; • Modernizar e equipar o funcionalismo público para um melhor andamento dos serviços prestados, com mais rapidez e eficiência; • Criar os Centros de Administração Distrital com sistema em rede para assistência à população, descentralizando e facilitando o acesso aos serviços básicos, tais como emissão de guias, protocolos, ouvidoria, solicitação de alvarás etc; • Desprender esforços na mobilização de recursos jun19
to às esferas estadual e federal, através de programas, convênios e emendas parlamentares; • Rever procedimentos utilizados na administração municipal, eliminando desperdícios em todos os setores e sendo um exemplo na redução de consumo e no reaproveitamento de materiais.
INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO É essencial o desenvolvimento do sistema técnico de equipamentos e serviços necessários à execução das funções urbanas, podendo estas funções serem vistas sob os aspectos social, econômico e institucional. A manutenção do meio e do patrimônio possibilita a valorização da paisagem, do meio ambiente e das construções – de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico, turístico e de infraestrutura.
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Esses espaços exercem, do mesmo modo, funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental (voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior qualidade de vida às populações urbana e rural. PROPOSTAS: • Recuperar a malha asfáltica que se encontra em estado lastimável, não suportando pequenos reparos e as operações de recape e tapa-buracos; • Elaborar o “Plano de Pavimentação e Calçamento Municipal”; • Realizar a manutenção periódica das estradas rurais, melhorando as condições de transporte, inclusive escolar, e o escoamento da produção; • Realizar a manutenção da iluminação pública e dos serviços essenciais do município; • Criar ciclovias, ciclofaixas e pistas de caminhada em eixos estratégicos; • Revitalizar a rua Monsenhor Cerqueira; • Reimplantar as “Associações de Bairros” para que funcionem efetivamente, realizando reuniões periódicas para discutir as demandas; • Proporcionar serviços de limpeza pública efetiva e sistemática, com realização de capina, remoção de entulhos, limpeza de canais, bueiros e valas; • Promover a manutenção das estradas, mata-burros, pontes, calçamentos, asfaltos, nascentes e rios, voltada às boas condições de preservação do meio, à trafegabilidade e ao escoamento de produção; • Proporcionar serviços de arborização, limpeza e ma-
nutenção dos cemitérios e praças do município; • Promover a coleta seletiva do lixo e fortalecer a reciclagem do mesmo; • Garantir serviços de manutenção e revitalização das praças, prédios públicos e equipamentos públicos; • Reformar e revitalizar a Praça da Criança; • Revitalizar os cemitérios municipais; • Mobilizar recursos junto aos governos Federal e Estadual para a pactuação de convênios e transferências para projetos de recuperação, manutenção e reforma do patrimônio público; • Ampliar e melhorar as ações do mutirão da dengue e de outras endemias; • Manter a sinalização de tráfego sempre em boas condições de funcionamento; • Realizar manutenção periódica de toda a frota de veículos, equipamentos de saúde e administrativos.
DISTRITOS E ZONA RURAL Na busca de uma gestão ampla e participativa, disponibilizamos propostas de ações importantes nos distritos que visam ao desenvolvimento econômico e à melhoria dos serviços essenciais oferecidos à população. Os distritos e seu entorno necessitam de apoio e oportunidades de desenvolvimento em uma gestão participativa e com planejamento estratégico. PROPOSTAS:
• Ampliar os serviços no âmbito do “Programa Saúde da Família” – PSF, visando ao amplo atendimento às zonas rurais e distritos, reativando as unidades existentes e em desuso; • Reativar o “Programa Caravana da Saúde” para o atendimento às comunidades rurais; • Implantar atendimento eficiente de saúde bucal; • Incentivar e elaborar atividades para a prática desportiva, inclusive para a terceira idade, nas academias populares e quadras; • Construir unidades de Academia da Saúde nos três distritos da cidade: Marilândia, Neolândia e Lamounier; • Incentivar e implantar projetos com profissionais para a condução da prática de atividades como judô, balé e futebol para crianças e jovens; • Entregar os medicamentos nos postos de saúde e distribuir as cotas de exames especializados proporcionais para os distritos; • Criar o Centro Tecnológico de Apoio à Produção Agropecuária, voltado ao fomento de sementes, mudas, matrizes, reprodutores, inseminação artificial, transferência de embriões e outras tecnologias destinadas à capacitação de técnicos e de produtores rurais e firmar parcerias; • Atuar junto aos agentes financeiros locais no sentido de viabilizar linhas de crédito rural para projetos de investimento e custeio para os produtores rurais do município; • Viabilizar junto aos governos Federal e Estadual a implantação de programas de moradias populares; • Elaborar planejamento estratégico para a geração de emprego e renda; • Oferecer cursos de informática e capacitação para os 21
jovens; • Fornecer material escolar com mais qualidade e variedade no início dos anos letivos; • Implantar cursos profissionalizantes em parceria com as universidades, SENAI, SENAC e instituições correlatas; • Recuperar e realizar a manutenção das estradas rurais, mata-burros e pontes; • Disponibilizar moto niveladora para atender exclusivamente aos distritos; • Retomar a aração de terra em auxílio aos pequenos produtores rurais; • Disponibilizar veículo exclusivo para atender às demandas da saúde nos distritos, facilitando o deslocamento dos usuários acometidos por tratamentos contínuos em outros municípios; • Cobrar junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA melhorias do sistema de abastecimento de água dos distritos; • Ampliar e reformar os cemitérios e os velórios, facilitando o acesso; • Viabilizar junto ao Governo Estadual a criação de uma linha de transporte intermunicipal entre Marilândia e Divinópolis com sistema de roleta e menor custo; • Implantar a coleta seletiva de lixo e promover ações de conscientização, orientação e incentivo; • Solicitar ao Governo Estadual o aumento do efetivo policial; • Viabilizar a pavimentação e recuperação asfáltica nos distritos; • Construir praças nos espaços dos distritos após análise de viabilidade; • Viabilizar a construção de poços artesianos para 22
atender às comunidades rurais no abastecimento de água; • Viabilizar a ampliação da rede elétrica nos distritos e a manutenção periódica da iluminação publica; • Realizar a manutenção de encostas, mananciais e áreas de preservação florestal; • Intensificar as ações de combate à dengue de acordo com o Plano de Contingência Municipal; • Identificar os espaços para arborização e reflorestamento com plantas nativas e firmar parcerias para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente; • Analisar a reforma ou construção de quadra esportiva no distrito de Marilândia; • Indicar um representante de cada distrito nos Conselhos de Direito; • Criar iniciativas de capacitação em parceria com o SEBRAE, o SENAR e outras instituições que atendem aos pequenos produtores, comerciantes e artesãos; • Buscar junto à FUNASA a realização do saneamento básico para a captação e tratamento do esgoto nos distritos; • Apoiar os clubes de futebol na participação em campeonatos locais e intermunicipais; • Viabilizar recursos através de emenda parlamentar ou convênios para a reforma dos campos de futebol; • Viabilizar melhor acomodação e segurança para a implantação da escola infantil do distrito de Neolândia; • Viabilizar o término da construção da creche escolar de Marilândia, construir uma em Neolândia e finalizar e equipar a de Lamounier; • Viabilizar a regularização de terrenos e a infraestrutura para os loteamentos nos distritos;
• Criar os Centros de Administração Distrital com sistema em rede para assistência à população, descentralizando e facilitando o acesso aos serviços básicos, tais como emissão de guias, protocolos, ouvidoria, solicitação de alvarás etc; • Desenvolver e implantar um calendário de manifestações artísticas e culturais para os distritos e apoiar as manifestações culturais já existentes, como Reinados, Carnaval, concertos de bandas de música, Festival de Pipas, Festival da Cultura, Festa da Criança etc; • Criar um Centro de Controle de Zoonoses, considerando o elevado número de animais que vivem abandonados nas ruas, o que pode ser considerado um problema de saúde pública.
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Coligação: “LIMPE: Princípios por um novo tempo de progresso e paz” (PT, PTB, PR, PPS, DEM, PHS, PSB, PSDB, PSD, SD)
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