Revista OPA#1 by ORGANISMO PARQUE AUGUSTA

N°111

REVISTA ORGANISMO PARQUE AUGUSTA 1

PRÉDIOS PARQUE ABERTO PÚBLICO GESTÃO POPULAR

N°165

N°181

N°207

N°211

N°225

N°247

AIO

AC DO

PRA N°259

N°267

STA

UGU

A RUA

N°215 N°235 N°243

N°257 N°259

N°273

N°291 N°293 N°303

maio–junho 2014 N°305

N°311 N°325 N°331 N°335

www.parqueaugusta.cc/

exemplar

Manifesto OPA 19-4-2014 Parque Augusta 100% verde, público e livre do capital da propriedade privada A cidade, maior obra de arte da humanidade, precisa viver, se reinventar Decidimos voltar a respirar Todos querem gritar Parque Augusta é um sussurro Precedente semente Parque Augusta, meu amor Por mais áreas verdes e permeáveis Para constranger a especulação imobiliária Por um diálogo legítimo entre o Poder Público e os cidadãos Aspirando e exercendo a democracia direta Por uma cidade feita pelas pessoas e para as pessoas Pela percepção e recuperação da malha fluvial de São Paulo Por uma nova forma de pensar e experienciar a relação humanatureza com os espaços públicos do mundo A Rua também é Parque Augusta A Praça Roosevelt também é Parque Augusta O Buraco da Minhoca também é Parque Augusta O Parque Augusta também é todos os espaços ocupados e ressignificados lugares de expressão cultural e de conscientização ambiental, com gestão popular Através da essência da emancipação: simultaneidade entre aprender e ensinar O Parque Augusta rexiste. Irresistível

SOBRE A PUBLICAÇÃO PARQUE OU PRÉDIO/TÉDIO? Esta publicação foi elaborada pelo movimento Organismo Parque Augusta (OPA). Contém detalhamentos de aspectos da luta por um Parque Augusta 100% público, livre dos agentes da especulação imobiliária e com gestão popular. Esta versão número 1 foi impressa de 4 a 7 de junho de 2014, na Cinegráfica Móvel, enquanto instalada na Ocupa Ouvidor 63, com uma primeira tiragem prevista para 200 exemplares numerados. O conteúdo tem desdobramentos online no site do OPA: www.parqueaugusta.cc e na página: Parque Augusta no facebook. Para interferir a favor de uma nova forma de perceber a cidade de São Paulo, o grupo propõe a construção colaborativa de tecnologias e metodologias autônomas de organização em rede. Esta publicação é uma materialização desta proposta; todos os textos (não assinados) foram escritos de maneira colaborativa.

ÍNDICE 02.

Manifesto OPA

03.

Sobre a publicação, o parque e

o movimento

04.

Princípios

05.

Objetivos

06.

Os atores envolvidos

08.

Entenda as leis

11.

Cultura e ruínas no terreno do PA

12.

Plano diretor

14.

Especulação imobiliária

18.

Máfia do ISS

20.

Espaço comum PA

22.

Histórico mobilização popular

27.

Primeiro festival PA

28.

Rede novos parques SP

30.

Formulário dos desejos

SOBRE O PARQUE O terreno onde está o Parque Augusta ocupa 24.750 m² de área entre as ruas Caio Prado, Augusta e Marquês de Paranaguá, na região central de São Paulo. É dividido em três lotes, cada um com matrícula própria. Em um deles, ocupando cerca de 40% do local, há um bosque – a última mata virgem na região central da cidade: as mais de 800 árvores de mata atlântica também são casa para diversas espécies de aves. O terreno tem um imenso valor simbólico histórico, cultural e ambiental, acumulando motivos para que se mantenha sem empreendimentos privados e para que seja sancionado como público em sua totalidade. Os muros do terreno e uma casa, remanescentes do antigo Colégio Des Oiseaux – das aves –, também foram tombados. A área restante (onde ficava o colégio) é parcialmente cimentada, possui poucas árvores e, até o fim de dezembro de 2013, foi utilizada por um estacionamento privado. Está ocioso desde então, com os portões, pela primeira vez na história, ilegalmente fechados para a população.

SOBRE O MOVIMENTO A mobilização popular em torno da luta pelo Parque Augusta tem cerca de 40 anos. Foram diversas conjunturas e conquistas ao longo deste período, contando com a participação de muitos grupos e indivíduos. A partir de meados de 2013, como resposta a uma nova investida dos proprietários em construir prédios no terreno e a necessidade em se fazer pressão pela sanção de um projeto de lei que autorizaria a criação do Parque Augusta, um novo levante popular se formou e cresceu de maneira exponencial, organizado por meio de assembleias. Essa mobilização deu origem ao movimento Organismo Parque Augusta, nome influenciado pelo coletivo parceiro Organismo PikNik. O OPA é um movimentwo autogerido, horizontal e heterogêneo. Não tem líderes e nenhum grupo ou entidade oficialmente constituído o representa. Organiza-se a partir de assembleias públicas, reuniões de grupos de trabalho, ações diretas na rua e rede mundial de computadores. É aberto à participação de quem se interessar em apoiar a causa: PARQUE AUGUSTA 100% PÚBLICO, LIVRE DOS AGENTES DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E COM GESTÃO POPULAR. Ao todo, mais de 250 pessoas diferentes assinaram as listas de presença das mais de 30 assembleias, promovidas desde novembro de 2013.

OPA – ORGANISMO PARQUE AUGUSTA PRINCÍPIOS • Primazia pelo Espaço Público • Respeito e Generosidade • Transparência Radical • Democracia Direta • Cidadania Mundial • Parque Processo • Horizontalidade • Permacultura • Pluralismo

HORIZONTALIDADE Não existe representação, todos os envolvidos são realizadores do processo político. Cada um se envolve na medida que lhe faz sentido e contribui como bem entender. A assembleia é a instância máxima de deliberação coletiva. Aqui, tomamos emprestado o amadurecimento do MPL (http://saopaulo.mpl.org.br/): “Todas as pessoas envolvidas devem possuir o mesmo poder de decisão, o mesmo direito à voz e à liderança nata. Pode-se dizer que um movimento horizontal é um movimento onde todos e todas são líderes, ou onde esses líderes não existem. Desta forma, todos e todas têm os mesmos direitos e deveres, não há cargos instituídos, todos e todas devem ter o acesso

Assembleia OPA dentro do parque 4.12.2013 4

a todas as informações. As responsabilidades por tarefas específicas devem ser rotatórias, para que os membros do grupo possam aprender diversas funções.” Ademais, a horizontalidade, como princípio, inclui uma profunda decisão: nunca um grupo formal - político, religioso, econômico ou de qualquer natureza - terá controle sobre o Organismo Parque Augusta.

PERMACULTURA Sustentabilidade é um conceito dúbio, apropriado pelo marketing. Já permacultura é a ideia da sustentabilidade ambiental levada a seu extremo: tornar-se permanentemente sustentável, reconstruir diferentes sistemas que dão suporte à vida humana atual – alimentação, moradia, transporte, tecnologia –, de forma que cada um deles seja equilibrado com seu entorno. O Parque Augusta pode ser um laboratório de práticas urbanas, um grande viveiro de ideias que irá garantir a existência do verde no centro de São Paulo.

DEMOCRACIA DIRETA Modelo onde os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias públicas e abertas. Se, para tarefas epecíficas, representantes se fazem necessários, eles são escolhidos em assembleia. Leia a descrição de todos em: parqueaugusta.cc/ja/principios/

OBJETIVOS 1 Impedir a construção de prédios no terreno Por quê? a) Porque se trata de um terreno de extrema importância simbólica para a cidade de São Paulo. Última área da região central com resquícios de Mata Atlântica nativa ainda não devastada ou modelada por empreendimentos imobiliários privados. Sua localização estratégica, na rua Augusta e próxima da Praça Roosevelt, torna o terreno um ponto chave para propostas de novas políticas que repensem os espaços ociosos da cidade. b) Os projetos dos empreendimentos imobiliários apresentados ao Conpresp pelas construtoras supostamente donas do terreno são ilegais, atropelam leis, resoluções e decretos públicos, principalmente no que diz respeito às questões ligadas ao tombamento do terreno. As construções afetariam a mata nativa e seus habitantes e seguem a lógica de gentrificação e especulação imobiliária que têm destruído diversos patrimônios ambientais, históricos e culturais da cidade. Como? Pressionando o poder público para que proíba qualquer construção de empreendimentos privados que ameacem a existência de um parque 100% público.

2 Transformar o terreno em espaço 100% público, com desapropriação não onerosa Por quê? A prefeitura, assim que sancionou uma lei autorizando a criação de um parque público, afirmou não possuir verba suficiente para desapropriar o terreno e manter o parque, e usa esta mesma justificativa para defender a construção das torres. Defendemos que a desapropriação não onerosa é possível e viável, desde que a prefeitura assuma o compromisso político de lutar por ela. A solução oferecida pelas construtoras, de fazer um parque privado no local, não garante que os proprietários mudem de ideia depois de algum tempo e passem a restringir o acesso a ele, transformando-o em quintal para o seu empreendimento imobiliário. Um parque público constitui um bem comum, pertencente ao tecido social da cidade e a todos os que quiserem frequentá-lo, e não pode ficar à mercê dos interesses privados e especulativos. Sua função social deve ser garantida! A Transferência de Potencial Construtivo é um

instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo. É uma medida que visa transferir para outras áreas da cidade o potencial de construção de determinado terreno e se apresenta como a alternativa mais viável para permitir que o parque se torne público, sem que a prefeitura precise desembolsar milhões para a aquisição do espaço. “É importante lembrar que, ainda que sejam patrimônio de seus proprietários, os imóveis têm uma função social que diz respeito ao conjunto da sociedade. Portanto, precisamos urgentemente definir qual é a função social de cada um dos espaços da cidade. Se o critério for apenas o uso mais rentável do ponto de vista econômico, nunca São Paulo terá parques, áreas culturais preservadas e habitação social, por exemplo, em áreas consolidadas da cidade. Outros instrumentos urbanísticos podem e devem ser usados em casos como este.” Raquel Rolnik (urbanista e professora da FAU-USP)

3 Abertura dos portões Por quê? Para que o parque continue aberto e exercendo sua função social é imprescindível a sua abertura e a garantia de acesso ao terreno. Como? Através de liminar judicial (em andamento).

4 Criação de novos métodos de gestão para espaços públicos “A democratização da gestão da cidade - entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação.” - trecho do Manifesto do Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor. a) O desenvolvimento deste projeto já é um processo permanente de pesquisa para construir uma proposta de gestão popular, ainda inexistente em nossa cidade, indo ao encontro do princípio de Parque Processo – parqueaugusta.cc/ja/principios/ b) Pretendemos que o Parque Augusta seja um laboratório de práticas urbanas – ambientais, educativas, culturais, sociais – área para testarmos tecnologias promissoras como agricultura urbana, hortas comunitárias, aulas públicas, ocupação do espaço público, cinema livre, festivais colaborativos, entre outras atividades autogeridas. c) Pesquisar e propor alternativas de financiamento das atividades e manutenção do parque, alternativas para gestão sustentável dos recursos físicos e financeiros, possibilitando uma gestão não pautada pelo mercado imobiliário.a. revista OPA1 – 5

ATORES ENVOLVIDOS NA DISPUTA PELO PARQUE AUGUSTA 1. MOVIMENTOS SOCIAIS: ORGANISMO PARQUE AUGUSTA, ALIADOS DO PARQUE E SAMORCC A luta pelo Parque Augusta acontece há mais de 40 anos, mobilizada por diversas organizações e indivíduos. Nos últimos dez anos os Aliados do Parque e a SAMORCC (Sociedade dos Amigos, Moradores, Comércio e Serviços de Cerqueira César) foram as entidades que encabeçaram as ações jurídicas e políticas do movimento. No ano de 2013, um movimento mais heterogêneo e numeroso se uniu à luta e desenvolve suas atividades atraves de assembleias públicas. Nós, que organizamos esta publicação, nos apresentamos como Organismo Parque Augusta. Além disso, diversos outros coletivos culturais apoiam o Parque Augusta sem prédios, compartilhando suas diferentes potencialidades em momentos específicos. Buraco da Minhoca, Casa Amarela, Coletivo Indigo, Ocupe a Mídia, ORGANISMO PIKINIK, Ônibus Hacker, Movimento Artístico de Ocupação Urbana M.A.O.U, Matilha Cultural, Voodoohop, Canil_, Não Mate, Ocupa Ouvidor 63, Rios e Ruas, Mapeando o Comum, BaixoCentro, Basurama, dentre muitos outros.

2. PROPRIETÁRIO(S) DO TERRENO: ARMANDO CONDE, SETIN, CYRELA, ALBATROZ E FLAMINGO Na década de 1990 o terreno foi adquirido pelo ex -banqueiro Armando Conde, que diversas vezes tentou, sem sucesso, construir ou vender. No ano de 2013, o terreno foi negociado com as empresas Setin e Cyrela, mas, tendo uma série de empecílios legais para a formalização da venda (Direito de Preempcão, Termo de Ajuste de Conduta e dívidas ativas de IPTU), fez um contrato entre particulares, negociando a venda para as empresas Albatroz (que tem entre seus sócios a Setin) e Flamingo (que tem entre seus sócios a Cyrela). Na matrícula atual do terreno o proprietário ainda é Armando Conde, mas nas negociações com a prefeitura quem comparece são representantes da Setin (que é quem paga as despesas da empresa de segurança que mantém o parque fechado). 3. PODER PÚBLICO 3.1. CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) – Órgão criado pela prefeitura de São Paulo no ano de 1985 para promover a preservação e valorização da paisagem, tem como objeto de trabalho a preservação de bens de interesse cultural, sendo eles materiais, como edifícios do passado, traçados urbanos, praças, ruas e elementos representativos da morfologia ou bens imateriais de significativa importância histórico-cultural e arquitetônica – ambientes e espaços ecológicos importantes para a manutenção da qualidade ambiental e garantia da memória física e ecológica. Em dezembro de 2004, tombou o bosque e as árvores isoladas, as reminiscências do Colégio Des Oiseaux, o portal principal, o portão de servidão e os muros do terreno, bem como a casa do bosque. A lei de tombamento também prevê a limitação de altura de construções no lote do bosque para até 36m e no outro lote para até 45m. O recuo também é especificado e qualquer construção feita no terreno deverá estar a 10m de distância do bosque. Em 2008, o CONPRESP aprovou um projeto de construção de três torres no Parque Augusta, desprezando todas as questões juridicas que indicavam o interesse público na área. O projeto apresentado pela Setin e Cyrela desrespeita a lei de tombamento em diversos pontos. Muitas árvores seriam cortadas, o muro e o portal tombados são ignorados, assim como a casa do bosque, que está sem perspectiva de restauro e hoje se encontra em estado de avançada deterioração. O recuo de 10m do bosque também não está sendo respeitado. Apesar de sua função central na preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade, a sinalização da presidente do CONPRESP, Nadia Somekh, é favorável às torres no terreno.

6 – junho/2014

3.2 LEGISLATIVO

4. JUDICIÁRIO

3.2.1. No ano 2002 o Plano Diretor aprovado prevê a implantação do Parque Augusta até 2014.

4.1. O advogado Silvio Rodrigues, por meio da ação popular n:0032086-11.2013.8.26.053 (expedida em outrubro de 2013 e ainda em andamento) contra a Albatroz Investimentos Imobiliários Ltda, o prefeito Fernando Haddad e o presidente da Câmara de Vereadores José Américo Dias, exige: a execução de todos os atos necessários a dar continuidade ao procedimento administrativo de desapropriação da área em questão; encaminhamento pelo Executivo do pedido de aprovação de verba para o “Parque Augusta” no orçamento 2014; que a Câmara municipal vote em regime de urgência o projeto de Lei 1144/08, que cria o “Parque Augusta; [já cumprido]; e que todas as eventuais licenças concedidas para edificação ou poda ou supressão de árvores sejam definitivamente cassadas.

3.2.2. Em maio de 2006 é apresentado na Câmara Municipal de São Paulo por um conjunto de vereadores de diversos partidos o projeto de lei de criação do Parque Augusta, que vem a ser aprovado no ano de 2013. 3.2.3. No ano de 2014 será aprovado o novo Plano Diretor, onde o Parque Augusta pretende entrar como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que impedirá a construção de edifícios residenciais e comerciais no terreno. 3.3 EXECUTIVO 3.3.1. PREFEITO FERNANDO HADDAD. Em dezembro de 2013 sanciona o PROJETO DE LEI 010345/2006 que autoriza a criação do Parque Augusta, seguindo o decreto de Utilidade Pública (49.922, de 18/08/2008, alterado pelo 53.020 de 07/03/2012). Apesar da sinalização positiva do prefeito quando da assinatura da lei, sua atitude tem sido a de omissão em relação aos meios de execução do parque. 3.3.2. SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE: tem duplo papel na questão. É uma das instâncias que dá o aval para a construção de prédios e é o órgão que regulamenta o corte de árvores na cidade. Uma vez que foram cometidos crimes ambientais, como a derrubada ilegal de árvores no terreno, a justiça acordou com o proprietário, Armando Conde, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que condiciona a aprovação de qualquer projeto de construção e a venda do terreno ao cumprimento prévio do TAC. Neste momento o que está impedindo o avanço do projeto de prédios e a formalização da venda do terreno para as construtoras é o descumprimento das medidas previstas no TAC.

4.2. MINISTÉRIO PÚBLICO 4.2.1. Através da promotoria do meio ambiente, determinou-se o Termo de Ajuste de Conduta (TAC2010.0284.280-4) para reparação de dano ambiental cometido por Armando Conde. Esse termo exige que o proprietário faça o plantio de árvores no terreno como punição às infrações cometidas, mas Armando Conde procura formas de modificar a TAC para viabilizar a construção das torres no Parque Augusta. 4.2.2. Em audiência pública, no dia 14/05/2014, os promotores Silvio Antonio Marques (patrimônio público e social) e Luiz Roberto Proença (meio ambiente) se comprometeram com a causa do Parque Augusta buscando diferentes formas de viabilizar sua desapropriação.

3.4. SECRETARIA DE LICENCIAMENTO: dá o parecer final da construção dos prédios, após a auto-rização de todos os órgãos e secretarias envolvidos (Cetesb, Secretaria de Obras, Conpresp, Secretaria do Verde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Planejamento). 3.5. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS: procurou aproximar-se do movimento e tem se proposto a levar a causa do Parque Augusta para dentro das secretarias, buscando interlocutores que possam intervir no processo de criação do parque e em sua gestão. 3.6 SECRETARIA DA CULTURA: Foi nomeada pelo prefeito para ser a interlocutora da prefeitura com o movimento pelo Parque Augusta.

p que ar

revista OPA – 7

ENTENDA AS LEIS QUE GARANTEM O PARQUE AUGUSTA ABERTO, PÚBLICO E SEM PRÉDIOS 1. TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Desde 2005, quando o Parque Augusta voltou a ser alvo de especulação imobiliária e da tentativa de aprovação de projetos privados em seu território, acumularam-se várias compensações a serem cumpridas por crimes ambientais cometidos – os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta). Essas compensações originaram-se do corte ilegal de árvores tombadas e protegidas em nível federal, estadual e municipal. Os TACs são firmados entre o Ministério Público e o proprietário do terreno e ainda não foram cumpridos por Armando Conde. Sabemos que o propietário e as construtoras estão pleiteando um cumprimento irregular desses TACs, que os obriga a plantar 58 árvores no terreno. O plantio correto dessas mudas deve respeitar o patrimônio tombado e ocupar de forma bem distribuída a área livre do local, contribuindo assim para a inviabilização da construção de qualquer empreendimento e perpetuando a função sócio-ambiental do terreno, que é ser um parque. 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 5° IN DUBIO PRO NATURA Segundo a Concreção Jurisprudencial, o princípio in dubio pro natura (na dúvida, escolha a natureza) determina que nos casos de conﬂito de normas, prevalece a interpretação mais favorável que protege o meio ambiente. A proteção da natureza é elemento de extrema importância para promover a dignidade do ser humano e a paz social. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito do cidadão, expressamente descrito na redação do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. FONTE: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 3. ESTATUTO DA CIDADE, LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 PRIORIDADE DO INTERESSE COLETIVO RESPONBILIDADE INDIVIDUAL PELA CIDADE LEGITIMIZAÇÃO DO(S) PLANO(S) DIRETOR(ES) Os artigos 182 e 183 da Constituição federal deram origem à lei 10.257 do Estatuto da Cidade de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo “Política ur8 – junho/2014

bana” da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. A propriedade urbana não pode ser vista como pequenos latifúndios. Regra básica: como interesse coletivo vale o que está escrito no plano diretor. 4. LEI FEDERAL DA MATA ATLÂNTICA Esta lei define diretrizes para a preservação da Mata Atlântica em nível federal, por este bioma ser patrimônio nacional. Define que nos perímetros urbanos a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração (que é o caso do Parque Augusta) dependerá de prévia autorização do órgão estadual competente e somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração para a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. 5. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE e LEI ORGÂNICA FEDERAL Estabelecem diretrizes federais para a proteção do meio ambiente, que é de interesse coletivo e necesário à sobrevivência de todos os cidadãos, no chamado Direito Difuso. Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. 6. PLANO DIRETOR 6.1. PARQUE PROPOSTO O Parque Augusta é Parque Proposto desde 2004 pelo Plano Diretor da Cidade e pelo Plano Regional Estratégico da Sub-Sé. Pela lei do Plano Diretor o parque deveria ser entregue à população até o ano de 2014, quando perderá sua validade em detrimento da nova lei que está sendo elaborada. 6.2. PARQUE AUGUSTA COMO INTEGRANTE DA REDE ESTRUTURAL HÍDRICA-AMBIENTAL Na Rede Hídrica Ambiental proposta no Plano Diretor o Parque Augusta aparece como caminho verde e piscinão proposto, ou seja, é reconhecidamente parte do eixo estrutural da cidade que deve ser preservado para a absorção das águas pluviais e faz parte de um

cinturão verde necessário à qualidade do ar do centro e de toda a cidade. Art. 106 - Fica instituído o Programa de Recuperação Ambiental de Cursos D’Água e Fundos de Vale compreendendo um conjunto de ações, sob a coordenação do Executivo, com a participação de proprietários, moradores, usuários e investidores em geral, visando promover transformações urbanísticas estruturais e a progressiva valorização e melhoria da qualidade ambiental da Cidade, com a implantação de parques lineares contínuos e caminhos verdes a serem incorporados ao Sistema de Áreas Verdes do Município. 6.3. PARQUE AUGUSTA COMO ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL ZEPEC - APP (Zonas de Preservação Cultural - Áreas de Proteção Paisagística) E ZEPEC-BIR (Bens Imóveis Representativos) As Zonas de Preservação Cultural - ZEPEC dispositivo criado pela Lei do zoneamento de 2004, em vigor desde fevereiro de 2005, são áreas do território destinadas a preservação, recuperação e manutenção do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, podendo se conﬁgurar como sítios, edifícios ou conjuntos urbanos. Foram enquadrados como ZEPEC os imóveis ou áreas tombados ou preservados por órgão municipal, estadual e federal. O Parque Augusta está inserido no Plano Diretor como Zona Especial de Preservação Cultural por conta do seu tomabamento como ZEPEC- APP e ZEPEC _BIR. FONTE: PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO 2002-2014. 7. LEI Nº 10.365 - de 22 DE SETEMBRO DE 1987 está averbada nas matrículas dos terrenos do Parque. Esta lei institui como “bem de interesse comum a

vegetação de porte arbóreo existente ou que venha a existir no município”. Esta define que toda área acima de 10.000m², com árvores em continuidade, são protegidas e o local classificado como floresta heterogênea e suas árvores imunes ao corte. FONTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO 8. RESOLUÇÃO 23/04 - CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) No ano de 2004 foi decretado o tombamento dos dois lotes do Parque Augusta como patrimônio cultural, histórico e ambiental. CONSIDERANDO a dimensão e a diversidade arbórea e arbustiva do lote e a avifauna existentes nesta região escassa de área verde; e CONSIDERANDO que ali se localizava o antigo Palacete Uchoa, posteriormente ampliado e onde se instalou o Colégio Des Oiseaux; escola tradicional construída na 1ª década do século XX e demolida na década de 60 e da qual atualmente permanece pequena edificação remanescente e portaria; RESOLVE: Artigo 1° -TOMBAR na área do antigo Colégio Des Oiseaux , correspondendo aos imóveis sitos à Rua Marquês de Paranaguá nº 115 e Caio Prado nº 232 (Setor 10, Quadra 14, Lote 438), e Rua Marquês de Paranaguá nº 217 com Rua Augusta nº 344, (Setor 10, Quadra 14, Lote 131), os seguintes elementos: 1 - O conjunto de espécies arbóreas e arbustivas que integram a área do bosque (lote 438) e os exemplares isolados (lotes 438 e 131). 2 - As edificações remanescentes que integraram o conjunto arquitetônico do antigo Colégio Des Oiseaux (lote 438): a) Edificação secundária do antigo colégio, preservando os elementos arquitetônicos originais externos como envasaduras, cobertura, revestimentos e a sua volumetria.

Segurança contratado pela Setin ateia fogo em entulho junto ao pórtico tombado, dentro do parque (fevereiro 2014)

revista OPA – 9

b) Portaria da rua Caio Prado, compreendendo portões e muros. FONTE: CONPRESP 9. Projeto de Lei nº 345/2006, de 30/05/2006, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA Lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 23 de dezembro de 2013. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Municipal Augusta. Artigo 2º - O Parque mencionado no artigo 1º desta Lei será implementado em área de jurisdição da Sub Prefeitura da Sé, localizada na confluência da Rua Augusta com Rua Caio Prado e Rua Marques de Paranaguá. Artigo 3º - O referido Parque terá como referência atividades relacionadas a prática de atividade física, educação ambiental e preservação da memória paulistana. A totalidade do terreno para a criação do parque está garantida por esta lei. FONTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO

FECHAMENTO DO PARQUE – FESTIVAL DE CRIMES O parque está fechado pela primeira vez em mais de 80 anos. Na escritura do terreno consta uma cláusula pétrea com a obrigatoriedade de se manter aberta ao passeio público uma passagem permanente que ligue o bosque às ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, passando pelo lote do estacionamento. Porém, desde o dia 29 de dezembro de 2013, esta passagem se encontra arbitrariamente fechada pelas construtoras Setin e Cyrela, que reivindicam a propriedade sobre o local. O fechamento desta passagem é ilegal, bem como a própria venda do terreno. O proprietário não poderia vendê-lo pois não estava em dia com o IPTU, não cumpriu as TACs e o Direito de Preempção foi exercido de forma irregular pela prefeitura, que abdicou da compra do terreno sem as devidas consultas públicas. Em outubro de 2013, o advogado Silvio Rodrigues moveu uma ação contra o presidente da Câmara Municipal e o prefeito Fernando Haddad, pendindo explicações sobre a omissão no caso Parque Augusta. O Organismo Parque Augusta entrou com uma liminar de abertura imediata dos portões no mês de janeiro de 2014, mas teve sua ação julgada improcedente por não ter sido apresentada por uma entidade, uma pessoa jurídica. O OPA não possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pois é um movimento social plural e independente de qualquer entidade, partido político, empresa ou instituição religiosa. Porém, novas estratégias jurídicas estão sendo estudadas. Outra questão está nas exigências que constam na matrícula, onde é permitida a ocupação de somente 25% do terreno. No entanto, o estacionamento que 10

funcionou no local até dezembro de 2013, ocupava mais de 50% da área do parque. Com o fechamento dos portões, a Setin contratou seguranças para impedir qualquer cidadão de entrar no Parque Augusta e houve casos de agressões verbais e físicas (inclusive com uso de spray de pimenta) contra pessoas que passavam pelo local e questionaram o fato dos portões estarem fechados. Contra o patrimônio ambiental, protegido por leis municipais e federais, os crimes cometidos encontrados foram: acúmulo de lixo, árvores mal tratadas e caídas, lixo queimado dentro do terreno e debaixo do portal tombado, árvores fincadas em grades e lanças de ferro e podas irregulares. O patrimônio histórico também foi desrespeitado, com o total abandono da casa no bosque, que teve suas janelas fechadas com tijolos e todos os seus vidros quebrados. Além disso, ela está com um buraco enorme no telhado, que permite a entrada da água da chuva e causa graves infiltrações. O portão da rua Marques de Paranaguá foi chumbado e nos muros tombados da rua Caio Prado e da rua Augusta foram instalados dois portões. Se o projeto que está em tramitação no Conpresp for aprovado, este órgão infringirá uma série de resoluções na lei de tombamento e nas leis federais e decretos já citados. O local apresenta grande vulnerabilidade ambiental frente a possíveis construções de grande porte, mesmo que feitas a uma certa distância das árvores. Com grande parte da biomassa composta por árvores centenárias de grande porte, os efeitos de uma construção de duas ou mais torres altas com impermeabilização de solo no entorno, fundações e três níveis de estacionamento subterrâneo, já são suficientes para prejudicar o solo, lençol freático, raízes das árvores, ecossistema e disponibilidade de sol em determinados horários do dia. Além disso, parte do córrego subterrâneo da rua Augusta (que deságua no Córrego Saracura) tange o lote. A árvore principal e mais antiga do lote 438, uma seringueira, no projeto apresentado de construção de torres, está próxima demais de um dos prédios, o que necessitaria de corte de galhos principais. Além disso ,a zona de garagem está na mesma posição que a árvore, de forma que, se construída, ela afetaria diretamente as raízes da seringueira centenária. Além das implicações ambientais, a aprovação do projeto feriria e atropelaria a lei de sanção do Parque Augusta, que prevê a criação do parque na totalidade do terreno. Os crimes cometidos pelos proprietários do terreno do Parque Augusta são ambientais, patrimoniais e sociais. Os danos causados pela exploração especulativa do terreno são sentidos em toda a sociedade quando a função social do parque não é cumprida e o interesse privado prevalece sobre o interesse público. A prefeitura e promotoria pública desprezam claramente direitos difusos que constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada.

CULTURA E RUÍNAS NO TERRENO DO PARQUE AUGUSTA O palacete que abrigou o Colégio Oiseaux, e também os primórdios do Colégio Equipe, foi criminosamente demolido em 1974 (foto). Desde então, especuladores já tentaram construir de tudo no local (hotel, supermercado, torres...), nunca conseguiram. Passaram-se 40 anos e as únicas instalações aceitas pela população foram com estruturas removíveis e com função cultural explícita. Nos anos 80, por exemplo, funcionou lá um circo que abrigou, dentre outras atividades artísticas, o PROJETO SP, com apresentações musicais de grandes nomes como, Stanley Klark, Djavan, Paralamas do Sucesso e Guilherme Arantes. A construção de novos empreendimentos privados no local soterraria o singular potencial cultural e ambiental do terreno.

revista OPA#1 junho/2014 – 11

PARQUE AUGUSTA NO PLANO DIRETOR: O DIREITO À CIDADE E A OMISSÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO Sabe-se que o Plano Diretor é a lei municipal que garante o Direito à Cidade para Todos e a Função Social da Propriedade Urbana. O Plano Diretor é, portanto, uma tentativa de representação da cidade que todos nós queremos. De forma sintética, ele pode ser definido como um conjunto de princípios e regras, orientadoras da ação dos que constroem e utilizam o espaço urbano: poder público e população em geral. É no Plano Diretor que são colocadas as restrições de exploração do território municipal para o investimento do capital privado, sendo que o principal instrumento dessa restrição é a Lei de Uso e Ocupação do Solo. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município. Sendo o Estatuto da Cidade uma lei federal (n° 10.257/2001), que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. O Estatuto da Cidade está baseado nos artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal. Em termos gerais, o Plano Diretor é o que nos garante, a nível municipal, federal e constitucional, a Função Social da Propriedade Urbana e o Direito à Cidade para Todos. São essas as leis que nos garantem o Parque Augusta.

O PARQUE AUGUSTA NO PLANO DIRETOR VIGENTE 2002-2014 A área que hoje compreende o Parque Augusta já consta, oficialmente, desde 2004, como Parque Projetado a ser implantado e oficializado na cidade até a finalização do Plano Diretor vigente - que dará lugar ao novo Plano Diretor (ainda em fase de elaboração, mas cuja primeira parte, o PL 688/13, já foi aprovada agora no início de maio de 2014). Neste mesmo Plano Diretor vigente, a área do Parque Augusta já é legitimada e oficializada como parte integrante da Rede Estrutural Hídrica e Ambiental da Subprefeitura da Sé e do município de São Paulo, na totalidade da sua área, devido a sua função para o equilíbrio ambiental do município (Mapa 01 - Rede Estrutural Hídrica Ambiental, Plano Regional da Subprefeitura da Sé, Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004). Ainda neste Plano Diretor, a área do Parque Augusta consta como “Área Sujeita à Incidência do Direito de Preempção”, o que significa que o município de São Paulo tem a preferência legal de adquirir a área para uso público da população, através do seu “valor venal”, ou seja, o valor de base de cálculo dos 12 – junho//2014

impostos, como no caso do IPTU. Vale lembrar que o valor venal é sempre muito abaixo do valor de mercado. Em termos legais (a nível municipal, federal e constitucional), todos estes dados significam que o Parque Augusta deve ser entregue à cidade até a renovação do Plano Diretor. Porém, isso ainda não aconteceu e as razões legais para o fato ainda não estão claras. Segundo a lei n° 15.941, de 23 de dezembro de 2013, assinada pelo prefeito Fernando Haddad, fica autorizada a criação do Parque Augusta como público na totalidade da sua área. Ao mesmo tempo, documentos recentes revelam que a área do Parque Augusta foi oferecida pelo proprietário ao Município de São Paulo, por volta de março de 2013, seguindo o “direito à preempção” (prioridade de compra do terreno pelo poder público, garantido pela matrícula do imóvel) e que esse direito de aquisição foi rejeitado pela atual gestão da Prefeitura de São Paulo. Isso demonstra uma posição totalmente contraditória da Prefeitura de São Paulo em relação ao Parque Augusta, à lei municipal Plano Diretor 2002-2014 e à lei n° 15.941, de 23 de dezembro de 2013, de criação do parque. Na avaliação dos documentos que oficializam que a área foi oferecida à Prefeitura de São Paulo em março de 2013, constam graves irregularidades. A primeira delas é que o terreno foi oferecido à prefeitura com o valor de R$ 55 milhões, muito superior ao seu valor venal na época, cerca de R$ 32 milhões, como consta no site da própria prefeitura. Outra irregularidade é que a prefeitura não notificou o oferecimento e a rejeição dessa oferta do terreno à população no geral, à comunidade próxima da área e aos movimentos sociais, que há décadas lutam pelo parque. Ou seja, a Prefeitura de São Paulo cometeu um grave crime federal contra o Estatuto da Cidade, que a obriga a fazer a consulta pública para depois se posicionar quanto ao interesse ou rejeição pela área. Lembrando aqui que, meses depois, em dezembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad assina a lei n° 15.941, autorizando a criação do Parque Augusta. De duas uma: ou a Prefeitura de São Paulo está completamente bagunçada e mal situada dentro das leis municipais, federais e constitucionais que regem o Direito à Cidade para Todos e a Função Social da Propriedade Urbana do Parque Augusta, de São Paulo e do Brasil, ou a prefeitura está especulando, através de estratégias jurídicas mirabolantes, para tentar fugir de sua responsabilidade social, urbana e jurídica de adquirir o Parque Augusta até a finalização do Plano Diretor ainda vigente.

O PARQUE AUGUSTA NO PLANO DIRETOR 2014-2030 Mesmo com todo este imbróglio em relação às leis municipais, federais e constitucionais que ainda garantem a toda a população o direito ao Parque Augusta (junto com a atual omissão e ilegalidade da prefeitura em não se posicionar em relação à aquisicão da área), moradores, ativistas e o movimento Organismo Parque Augusta já estão garantindo a manutenção do direito pelo local no próximo Plano Diretor, ainda em elaboração e que entrará em vigor após a definição de suas próximas etapas: Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos Regionais Estratégicos de cada subprefeitura (ainda sem data prevista para serem finalizados). Depois de uma presença e atuação intensas dos defensores do Parque Augusta nas audiências públicas de elaboração desta primeira fase do Plano Diretor 2014-2030, que já foi aprovada (PL 688/13), o terreno foi novamente legitimado como Parque a ser Implantado na totalidade da sua área até 2030. De acordo também com o próprio Plano Diretor 2014-2030, todos os novos parques a serem implantados na cidade, assim como também os existentes, serão ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) na Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo; o que impede a construção de edifícios residenciais e comerciais nessas áreas e mais especificamente na área total do Parque Augusta. Porém, devido aos procedimentos burocráticos vigentes, o Parque Augusta não está seguro de sua condição futura, assim como todos os outros novos parques do município de São Paulo. Isso ocorre devido a uma fala expressa pelo relator do atual Plano Diretor, o vereador Nabil Bonduki, que, durante uma das últimas audiências públicas para o fechamento da primeira fase do PL 688/13, expressou verbalmente que todos os novos parques só serão legitimados como ZEPAM na Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo se obedecerem a duas condições: 1 - não ter protocolos de projetos privados aprovados ou em aprovação na área; 2 - não estarem dentro de área de ZEIS: Zona Especial de Interesse Social. A procedência e as fontes jurídicas dessa declaração ainda não estão claras, não foram indicadas e nem encontradas. Infelizmente, a condição do Parque Augusta dentro deste panorama atual colocado pelo novo Plano Diretor 2014-2030 ainda é dramática: a área do parque atualmente é alvo da tentativa de aprovação de projeto de torres residenciais e comerciais - processo este recentemente aprovado no CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), onde todo o imóvel e vegetação são tombados e em tramitação na Secretaria do Verde e Meio Ambiente (onde constam penalidades ambientais no terreno a serem cumpridas, as TAC - Termo de Ajustamento de Conduta) e que inviabilizam a implantação de torres no local. Cabe dizer que nem o CONPRESP e nem a Secretaria do Verde e Meio Ambiente poderiam aprovar o projeto de torres residências se seguissem as leis vigentes, tanto do tombamento do patrimônio, quanto as leis ambientais.

Conclusão: não existe conclusão. Ficam apenas os seguintes questionamentos: Para quê existe o Conpresp? Para quê existe a Secretaria do Verde e Meio Ambiente? Para quê existe o Plano Diretor? Para quê existe o Estatuto da Cidade? Para quê existe a Constituição? Se a própria Prefeitura de São Paulo não segue as leis que garantem o nosso Direito à Cidade e a função social da propriedade urbana do Parque e dos outros parques novos desejados no município, quem é que vai seguir? São Paulo é uma terra sem leis? Ou as leis só funcionam pra quem pode pagar por elas?

revista OPA – 13

PARQUE AUGUSTA, UM SÍMBOLO DA LUTA CONTRA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA COMO FUNCIONA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA A especulação imobiliária funciona mais ou menos assim: todo o excedente dos ganhos de milhões de pessoas (poupança, ações, previdência) são colocados nos bancos e estes decidem onde investir todo esse dinheiro, que tem ido massivamente para a construção civil, ou seja, grandes construtoras. Paralelamente ao mercado gerado pela construção de empreendimentos e obras, existe o financiamento dos bancos ao cliente final, que só consegue pagar os preços exorbitantes que esses imóveis são vendidos, fazendo longos e inflacionados financiamentos. Este é o melhor dos mundos para os capitalistas: especulação financeira + especulação imobiliária. Apesar da construção envolver muitas instâncias do mercado (loteamento, incorporação e construção), ela não necessariamente atende à demanda real da cidade. Está mais do que comprovado e divulgado que, na cidade de São Paulo, há mais imóveis vazios do que famílias sem teto; no entanto, substituem construções sólidas e em bom estado por edifícios padronizados e com materiais de segunda linha. Uma cidade é demolida para que outra se erga em seu lugar, porque assim se ganha mais dinheiro. Mas a especulação imobiliária vai além do lucro na construção e venda dos imóveis. Ela avança na questão fundiária, na propriedade da terra urbana. Cientes do avanço da cidade para as periferias, os proprietários de imóveis no centro de São Paulo (e de tantas outras cidades) se deram conta de que seria só uma questão de tempo até que se valorizassem os terrenos centrais, em função de toda a estrutura que o centro já possui (empregos, proximidade de escolas, hospitais, comércio, transporte) e que a prefeitura não ampliou consistentemente para as periferias. Nesta dinâmica, vale a pena para o dono do imóvel que este fique vazio e em desuso, aguardando sua valorização pela dinâmica de expansão da cidade. Sem a exigência de que os imóveis ociosos façam jus à proximidade que têm dos equipamentos (investimentos) públicos e que cumpram funções que digam respeito à toda a sociedade, estes proprietários não têm nenhuma resistência a esta prática tão danosa à sociedade: a especulação imobiliária. O URBANISTA DE NOSSAS CIDADES É O CAPITAL Para fazer girar essa quantidade de imóveis que ficam prontos a cada ano, investiu-se pesadamente na criação de um novo estilo de vida, importado dos Estados Unidos, com o modelo de cidade suburbana. Para os norte-americanos, a solução para as metrópoles caóticas e insalubres foi morar nas periferias devidamente loteadas e higienizadas e usarem os seus carros para irem trabalhar no centro. Eles descobriram que lotear periferias era um negócio incrí14 – junho/2014

vel. Em São Paulo, esse modelo de cidade - onde o centro é para o trabalho e as periferias, para a moradia - encontrou uma realidade de expansão frenética sem planejamento, que deixou as periferias aos loteadores e as periferias das periferias àqueles que pudessem ocupar um fragmento de terra e construir nele qualquer coisa que os protegesse da chuva e que a chuva não conseguisse levar consigo. A opção pelo pelo automóvel como principal meio de transporte foi sacramentada em São Paulo quando seus planejadores estatais criaram obras estruturais rodoviárias para o transporte na cidade. Rios foram tampados para virarem avenidas, as marginais foram escolhidas como eixo principal de deslocamento. A cidade se espraiou e o centro foi se esvaziando, resistindo ali moradores de classes mais baixas em inúmeros cortiços e ocupações, que são removidos da noite para o dia para darem espaço a novas construções. A economia neoliberal prega que o mercado corra solto, livre para lucrar sem limites. A única força capaz de conter uma ofensiva tão poderosa contra a cidade seria o Estado, se este não estivesse completamente atrelado a mercantilização. Mas no vocabulário estatal a mercantilização da cidade se chama “revitalização”. É também o Estado quem tem a força necessária para “limpar” e “higienizar” a cidade, varrendo os pobres das regiões nobres e abrindo terrenos para novas construções destinadas às classes mais altas ou edifícios empresariais. Esse processo de expulsão dos pobres de áreas que interessam ao capital se chama gentrificação, e ele é promovido muitas vezes pelo Estado! As maiores financiadoras das campanhas eleitorais são grandes construtoras como Odebrecht, Setin e Cyrela, o que explica como o Estado (com sua suposta função de promoção do bem estar da sociedade) pôde permitir que as cidades se transformassem nos monstros que são hoje. Além de fazer vista grossa para o cumprimento da regulamentação das construções, o Estado tem encabeçado a remodelação da cidade, em parceria com a iniciativa privada, tentando emplacar projetos megalomaníacos como o Arco do Futuro, Nova Luz e as Operações Urbanas (que já vêm ocorrendo e massacrando regiões inteiras). Mas a cidade clama por socorro. É impossível a vida plena em um lugar onde o urbanista é o capital! O Estado e as empreiteiras têm nos mostrado que seu modelo de cidade não contempla todas as necessidades de seus cidadãos. Muito pelo contrário, tem sido a causa de muitos males e de muitas injustiças. Movimentos urbanos lutam por moradia, transporte, cultura, áreas verdes, demarcação de terras, direitos civis. Estamos informados e em rede. Os teóricos, de David Harvey a Ermínia Maricato, e a experiência, nos dizem que a justiça está nas ruas. Direito à cidade não é somente ter acesso a ela, poder morar

nela, mas poder decidir e executar ações que definam o seu funcionamento e a sua formação. Para que a cidade e a vida em sociedade sejam mais humanas e sustentáveis, a população deve tomar a frente nas decisões, através de organizações horizontais, espontâneas e desatreladas a partidos e instituições religiosas ou financeiras, que são as responsáveis pela crise da vida nas metrópoles. PARQUE AUGUSTA, UM ÍCONE DA LUTA CONTRA A ESPECULAÇÃO É neste contexto que está inserida a luta pelo Parque Augusta, última área remanescente de Mata Atlântica no centro de São Paulo. Um verdadeiro santuário ecológico, reconhecido e amado pela população que teve a sorte de conhecê-lo. É utilizado como parque desde, pelo menos, o ano de 1928, data do documento mais antigo a que tivemos acesso. O terreno sempre teve vocação cultural, educacional e de preservação ambiental. Nunca ali foi exercida uma função meramente comercial. Pagar por esta área é dar carta branca para a especulação, recompensar os proprietários que deixaram o local abandonado para

que se valorizasse, na maioria das vezes (inclusive nesta) com milhões em dívidas de IPTU que não são cobrados, e sem qualquer ameaça judicial. Falamos em expropriação, ou desapropriação não onerosa, porque somente a expropriação tem força igual e contrária à especulação. Somente tocando na questão da propriedade privada é que conseguiremos fazer o vale-tudo pelo lucro retroceder. A quem o Parque Augusta pertence por direito? Àquele que pagou pelo terreno com objetivo de destruir seu patrimônio natural visando unicamente o lucro individual? Ou àqueles que o frequentam, cuidam dele, não infererem no ecossistema da mata (pelo contrário, querem que ela cresça) e o querem público? Não se deve pagar pelo que já é público. O direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo. O PARQUE AUGUSTA é um símbolo contra essa opressão especulativa, essa crescente e mórbida força que oprime o mundo, as cidades, os corpos e a vida. PARQUE AUGUSTA É O COMEÇO DA CONSTRUÇÃO DA CIDADE QUE QUEREMOS! E JÁ COMEÇAMOS!

ANTES DE SETIN & CYRELA: sem portões, muros ou grades

DEPOIS DE SETIN & CYRELA: muros, grades e todas as passagens lacradas

AUGUSTA, PARQUE OU PRÉDIO?

HOJE, MESMO FECHADO, O TERRENO ESTÁ ASSIM:

SETIN & CYRELA, CONPRESP E PREFEITURA QUEREM ASSIM:

revista OPA 0.2 maio/2014 parqueaugusta.cc/

MANSÃO MATARAZZO. ANTES

NO PARQUE AUGUSTA NÃO SEREMOS TÃO CAPITALISTAS. T

DEPOIS.

revista OPA – 15

PROPINA DO ISS A lista abaixo foi divulgada pela Folha de S. Paulo, como parte dos cerca de 400 processos da Controladoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual, que investigam a ação da chamada máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), relacionados a empreendimentos construídos na cidade de São Paulo entre 2010 e 2012. A quadrilha de fiscais envolvidos teria desviado cerca de 500 milhões de reais dos cofres da prefeitura. Ela fornecia o habite-se (certificado que dá o direito da construção mediante o pagamento do imposto devido) para construtoras sem que essas empresas recolhessem todo o ISS devido, de 5% sobre o valor da mão de obra empregada. O valor total das propinas que constam nesta lista representa menos de 3% do valor que supostamente foi desviado.

CYRELA

ENVOLVIDA NO PQ AUGUSTA (QUER PRÉDIO)

É UMA DAS EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO QUE CAUSARAM ROMBO DE MAIS DE

R$ 500 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS

E A PREFEITURA NÃO TEM DINHEIRO PARA DESAPROPRIAR O PARQUE AUGUSTA...

EMPRESA PROPINA PAGA (EM R$) AAM Incorporadora Altana Atlântica ATT Empreendimentos (AAM Incorporadora) Bella Dora (Meritor) Bergen Incorporação Ltda (CEGG Incorporadora) Bosque da Saúde (Diálogo) Brookfield Center Anel Company Socipred Construtora André Construtora VKL Contracta Cozman Cyrela Deck Engenharia Ecolife (PDG) Econ Elias Victor Nigri Esmirna (Eztec) Formaeespaço Freema Fundação Cesp Galfaro Gold (PDG/Goldfarb) Helbor Hospital Bandeirantes Hospital Igesp Idea! Zarvos Igreja Assembleia de Deus de Santo Amaro Inpar (Viver) JVJ

295.200 362.900 73.300 376.000 28.000 337.600 72.000 1.158.000 593.000 232.000 17.600 17.000 47.000 98.000 295.550 68.850 266.625 240.000 122.000 94.500 80.750 38.000 14.667 42.500 1.954.550 145.350 160.000 48.800 18.000 34.200 21.600 13.500

Kallas Lele e Nani M.Bigucci MAC Marques MSM Mudar Partifib Projetos Imobiliários (Fibra Experts) Patri Seis Paulo Guimarães Empreendimentos Imobiliários Paulo Mauro Pereira Bastos Personale Pinheiros Business RPB (Stan) Shopping Iguatemi Shpaisman Sorana Souen Nahas Stilize (Think) Stuhlberger Construtora e Incorporadora Tarjab Tecnisa Teixeira Duarte Tenda/Gafisa Tibério Tropical TS-R Villa Bella (MSM) Village of kings (Eztec) Viver WDS

154.900 22.500 95.400 816.000 76.400 40.500 54.000 184.500 155.000 140.000 63.400 96.000 65.000 40.500 40.000 63.000 450.750 24.576 51.000 51.000 49.500 290.000 58.650 332.200 39.240 82.800 164.000 51.300 72.000 121.500 311.600 100.800

VIVA O COMUM DAS RESISTÊNCIAS VERDES MULTITUDINÁRIAS! VIVA O PARQUE AUGUSTA! O sistema conectado entre Estados e empresas do novo capitalismo pode ser também denominado Império. Diferente do capitalismo fordista, no qual a mais-valia era prioritariamente explorada do trabalho nas fábricas, atualmente, na era do capitalismo cognitivo, a expansão da exploração do capital se dá em todo o território, dentro e fora das fábricas, em toda a metrópole. Além disso, o tempo do trabalho envolvido na produção do capitalismo industrial referia-se ao tempo da jornada no qual o trabalhador estava nas fábricas. Atualmente, o tempo de expropriação do capitalismo pós-fordista imperial é todo o tempo de nossas vidas. A exploração da vida passa pela captura dos desejos e neste sentido todo um sistema simbólico abduz a subjetividade e nos torna trabalhadores e consumidores obedientes. Na sociedade contemporânea do capitalismo cognitivo, além de vermos configurar (via Estado-capital) a construção de sujeitos dóceis (próprios da sociedade disciplinar em que o controle incidia – e ainda incide – diretamente sobre os corpos), estamos imersos em práticas de controle mais sutis e flexíveis, uma tomada sobre a subjetividade que visa a captura do próprio desejo. O Estado foi definitivamente tomado pelo capital, que agora atua de dentro dos processos políticos institucionais e por meio de mecanismos de gestão pública; são instrumentos urbanísticos neoliberalizantes que fazem parte, muitas vezes, do próprio Estatuto das Cidades e um dos exemplos é o instrumento denominado Operação Urbana Consorciada, uma espécie de parceria público privada que determina as regras do jogo para o uso e a construção do espaço que pertence a um determinado território pré-definido para a utilização do instrumento urbanístico. Mas mesmo quando não há o uso explícito destes instrumentos liberalizantes, a lógica das gestões das cidades contemporâneas, no mundo e visivelmente no Brasil dos últimos anos, seja nos governos de esquerda, seja nos governos de direita, é a lógica da cidade-empresa, da especulação imobiliária, da gentrificação (enobrecimento e expulsão dos pobres que não conseguem viver mais nas áreas valorizadas), das políticas de revitalização (substituindo vidas pobres por vidas ricas e turismo), das intervenções utilizando equipamentos culturais (museus, bibliotecas, salas de música e afins). Estas lógicas encabeçam o eixo da gentrificação de grandes regiões, principalmente nos centros das cidades que já detêm meios de transporte e serviços abundantes. Portanto, é utilizando o discurso da arte e da cultura, da melhoria do espaço, do embelezamento e da segurança que o Estado-mercado avança por 20

toda a cidade expropriando os bens comuns. O verde urbano tem sido talvez o bem mais exposto à ameaças do mercado imobiliário. Em todo o mundo, vide Parque Gezi em Istanbul, Gamonal, na Espanha, Fica Ficus em BH, Parque Cocó, em Fortaleza, Ocupa Estelita, em Recife, ou Parque Augusta, em São Paulo, vemos surgir uma multidão de singularidades e grupos artísticos, de ativistas, moradores locais e vizinhos, população de rua e comerciantes interessados em recuperar o debate político sobre a cidade e a construção, com ação direta, do ambiente que pertence às suas vidas cotidianas. A democracia representativa já não mais representa o cidadão comum e vem deixando de lado os interesses de todos para garantir o interesse do mercado que financia o Estado e suas campanhas políticas que garantem a permanência de grupos no poder. Contudo, a sociedade se rebela, e faz isto atualmente, em grande parte, resistindo coletivamente por meio de redes conectadas globalmente, nacionalmente e localmente. O espírito de multidão que encara o Império de frente e exige democracia real e o direito de ter os seus bens comuns administrados autonomamente. Estas novas organizações ativistas trazem a frescura da coleção subjetiva das diferenças e a pauta ampliada para além do direito ao verde urbano. O mais inte-ressante é que estes movimentos são horizontais, sem lideranças definidas, e possuem uma dinâmica de articulação, que, por ser rizomática, é impossível de ser cooptada. Vemos o Estado-capital na tentativa desesperada de se aproximar destes movimentos para capturar a sua dinâmica de máquina de guerra. A autonomia e a autogestão é tudo o que o Estado-capital não pode suportar. Há uma explícita tentativa de controlar os movimentos multitudinários, criando-se conselhos nos quais o Estado participa ativamente. Mas os movimentos que, desde 2013, não foram capturados pelo Estado-capital se forta-leceram e ganharam redes e ruas e, principalmente, apoio popular. A construção da subjetividade via mecanismos oficiais do poder imperial (grandes mídias) já não convence mais a sociedade com tanta facilidade, e assistimos a uma ampliação dos campos de luta pela construção do comum, seja nas ruas, seja nas redes. Não se trata somente do território verde dos parques e praças, mas também da exigência de função social para a propriedade. Pode-se detectar essa demanda nos movimentos pró-habitação como o MTST; a força política dos movimentos pela mobilidade como o MPL ou o Tarifa Zero; a força estética e afetiva dos movimentos de ocupas culturais que se proliferam pelo país, como o Espaço Comum Luiz Estrela, em BH ou a Casa Amarela e a Ocupa

Ouvidor 63, em SP. Abrindo um parênteses: muitos dizem que estes novos ocupas culturais são apenas novos squats (em modelo europeu) e espaços para jovens artistas viverem, mas sabemos que é um movimento muito maior que possui relações com o fim do esplendor do capitalismo neoliberal e a chegada de um novo mundo biopotente, mundo no qual o poder sobre a vida é substituído pelo poder da vida. Estes novos espaços do comum são habitados por jovens, crianças, artistas, ativistas, militantes de todas as ordens, idosos, comerciantes, gays, lésbicas, bis, trans, queers, e muitas outras categorias e gêneros que representam uma nova sociedade ativa e plural. Fora da lógica dos movimentos viciados da esquerda clássica, que acredita na ideia unitária de povo, e fora da lógica do mercado que só pensa nos cidadãos como massa, a multidão é plural e atua no trabalho vivo e imaterial, produzido em rede coletivamente e criativamente. Portanto, estancar a força que move estes movimentos não vai ser tarefa fácil para o Estado-capital, já que o que os movem é o amor, o afeto e o próprio sentido ativo da vida. Portanto: viva a diferença incapturável da multidão e viva as resistências verdes urbanas conectadas globalmente! Viva Parque Gezi, Fica Ficus, Parque Augusta e todos os outros nós biopotentes ativando

novas singularidades e construindo um novo mundo! Se queremos que esta luta seja realmente parte da construção de uma nova ontologia da multidão e da constituinte de uma nova democracia, seria bom pensarmos que a defesa por estes territórios deve passar fora da lógica do público (Estado) ou do privado (capital), ou seja, deve ser construído num espaço do comum, no qual quem decide o cotidiano de forma autogerida é a própria população em exercício constante de democracia real. Referências teóricas: HARDT, M.; NEGRI, A. Multidão. Rio de Janeiro: Record, 2005.  HARDT, M., NEGRI, T; Commonwealth. Cambridge e Massachusets: The Belknap Press of Havard University Press, 2009. PELBART, P. P. Vida capital. Ensaios de biopolítica. Ed. Iluminuras: São Paulo. 2003. *texto de Natacha Rena, arquiteta urbanista e designer, doutora em comunicação e semiótica pela PUC-SP, Professora do Curso de Arquitetura da EAUFMG e compõe o Grupo de Pesquisa INDISCIPLINAR (CNPQ_UFMG) e o projeto Mapeando o Comum.

HISTÓRICO RECENTE DA MOBILIZAÇÃO PELO PARQUE AUGUSTA SEM PRÉDIOS O bosque do parque, remanescente do antigo colégio Des Oiseaux, é freqüentado por moradores há décadas. Há um Termo de Compromisso, presente nas escrituras dos lotes, que garante a preservação das árvores e uso público da área.

2004

- Parte do terreno (árvores do bosque e muros do colégio) é tombado pelo CONPRESP como patrimônio cultural, histórico e ambiental de São Paulo.

2006

- Tentativa de construção de um hipermercado no local. SAMORCC (Associação dos Amigos e Moradores de Cerqueira César) passa a cuidar das questões legais da causa e a população local se mobiliza. Com mais de 15 mil assinaturas coletadas a favor do parque via abaixo-assinado, o empreendimento não é aprovado. - Surge o movimento Aliados do Parque Augusta.

2011

- Câmara dos Vereadores de São Paulo aprova o Projeto de Lei (PL) 345/2006, que autoriza a criação do Parque Augusta. - O movimento Aliados do Parque cria o Pic Nic à Moda Antiga – evento que reúne pessoas dentro do terreno para afirmar o desejo de que o local seja 100% verde, 100% aproveitado como parque.

2012

- A FALSA AUDIÊNCIA PÚBLICA Secretaria do Verde e do Meio Ambiente concede audiência pública aos empreendedores do projeto Nova Augusta. Centenas de corretores de imóveis são recrutados e comparecem à audiência, tentando se passar por moradores da região favoráveis à proposta das construtoras. A presença de muitos moradores reais permite que a farsa seja desmascarada.

2013

- O terreno do parque continua de propriedade de Armando Conde e o bosque continua aberto à população. Agosto/2013 - Ato público em defesa do Parque Augusta. - Construção de bancos públicos para o parque e todas as demais áreas verdes abandonadas da cidade.

22 –junho/2014

Setembro - Festival Vaga Viva - calçadas e vagas de carro são ocupadas na rua. Augusta e dentro do parque, com piquenique, oficinas, aulas públicas, mutirões e performances. Novembro - O terreno do Parque Augusta é vendido por Armando Conde para as construtoras Setin e Cyrela. - Construtoras iniciam construção de um muro na rua Caio Prado, evidenciando o propósito de implementação das torres. Em 20 de novembro, ativistas derrubam o muro em ação conjunta, como forma de reforçar a resistência e convicção da função social do local. - Parque Augusta é aprovado na Câmara dos Vereadores de São Paulo, através do PL 345/2006. O Projeto de Lei segue para as mãos do prefeito. Fernando Haddad, que pode sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de um mês. - Início da campanha Haddad, sancione o Parque Augusta, com enorme adesão. Mais cidadãos e grupos diversos passam a conhecer a causa e se unir na luta pelo terreno 100% verde. - Assembleia aberta no espaço Matilha Cultural. - Mutirão de Inauguração do Parque Augusta e assembleia dentro do parque. Dezembro - Primeiro Festival Parque Augusta - acontece nos dias 04 e 05 de dezembro, com vasta programação cultural, organizada por dezenas de coletivos e centenas de indivíduos, fomentando o convívio entre pessoas de todas as idades. As atividades terminam antes das 22h, respeitando os vizinhos. Durante os dois dias, cerca de 5 mil pessoas circulam pelo espaço, a maioria entrando pela primeira vez na área. - Fórum livre - um dia inteiro de atividades culturais e a primeira edição do cinemata, com projeção de filmes no bosque do parque. - Segundo Festival Parque Augusta - acontece no dia 21 de dezembro e reune dez horas de programação, incluindo show dos Mulheres Negras (com André Abujamra e Maurício Pereira), e roda de conversa pública com Marcelo Rubens Paiva, Marcelo Tas, Antonio Prata, Pedro Ekman e outros artistas voluntários. - Ato em frente à prefeitura de SP - cerca de 400 pessoas se reunem para exigir a sanção do projeto de lei que previa a criação do parque. - Haddad sanciona a lei em 23 de dezembro - os ativistas recebem com euforia a notícia de que o prefeito Fernando Haddad sancionou a lei que autoriza a criação do Parque Augusta, publicada no dia seguinte em Diário Oficial. - Em 29 de dezembro os portões do Parque Augusta são fechados arbitrária e inexplicavelmente, impedindo o livre acesso da população.

- ReveLIÃO - ativistas comemoram o réveillon com atividades em frente aos portões do parque - ceia, cinema & som. Vigília pela abertura dos portões.

2014

- Criação do movimento Organismo Parque Augusta (OPA). - Criação do evento A rua também é parque - quatro edições que reunem centenas de pessoas nas ruas Augusta e Caio Prado, com atividades culturais, aulas públicas e divulgação da história do Parque Augusta. - Peteca Livre - no sábado de Carnaval, o Organismo Parque Augusta, integrantes da ocupação cultural Casa Amarela – Ateliê Compartilhado, da comunidade do Parque Peruche e Coletivo Yopará, saem às ruas com o bloco Psicoparque MemoMemo, convidando a população para uma folia pelo direito à cidade. Durante o evento, dezenas de pessoas entram espontaneamente no parque, jogando peteca, para simbolizar o direito ao verde e ao uso do espaço público. - Ciranda Livre - No dia do Índio, o OPA, junto com a campanha em prol de direitos indígenas Índio é Nós e atores do Teatro Oficina, seguem em cortejo até a rua Caio Prado, onde ocupam o Parque Augusta e promovem uma grande ciranda em volta da figueira centenária, como forma de resistência à especulação imobiliária que submete o paulistano a uma vida

Assembleia OPA na Pça Roosevelt, fevereiro/2014

cada dia mais insustentável. - Início das Audiências Públicas Novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo - o Organismo Parque Augusta participa de todas as audiências públicas sobre o meio ambiente da revisão do Plano Diretor, que acontecem entre março e abril de 2014.

ASSEMBLEIAS HORIZONTAIS PÚBLICAS - Ao todo, mais de 250 pessoas diferentes assinaram as listas de presença das 32 assembleias semanais. Promovidas por ativistas do Parque Augusta, que acontecem semanalmente desde novembro de 2013. - Desde 13 de janeiro de 2014, por deliberação, estas assembleias passam a representar o movimento Organismo Parque Augusta (OPA). - SESSÕES 2013: 1/11; 16/11; 23/11; 27/11; 30/11; 04/12; 11/12; 15/12; 22/12; 2014: 02/01; 08/01; 13/01; 20/01; 27/01; 03/02; 10/02; 17/02; 24/02; 03/03; 10/03; 17/03; 24/03; 31/03; 07/04; 14/04; 21/04; 28/04; 05/05; 12/05; 19/05, 26/05, 02/06.

revista OPA â&#x20AC;&#x201C; 25

Nave Geodésica, instalação do coletivo Organismo Piknik no Primeiro Festival PA (dezembro/2014)

Abertura das portas e janelas ilegalmente lacradas da casa do bosque (dezembro/2014)

26– junho/2014

SOBRE O PRIMEIRO FESTIVAL PARQUE AUGUSTA

A partir de assembleias abertas e públicas, uma programação intensa de atividades culturais e de conscientização/preservação do meio ambiente foi organizada em dezembro de 2013 por dezenas de coletivos e indivíduos. Dentre as atividades, destacou-se o 1o Festival Parque Augusta, que reuniu cerca de 5 mil pessoas durante todo o fim de semana dos dias 7 e 8. O evento criado no Facebook foi puxado por 10 coletivos (imagem acima), sendo que muitos outros também foram proponentes. O festival, completamente autônomo, ficou na história como um precedente. Com ele, foi comprovado que a população de São Paulo está apta a encarar o desafio de gerir atividades independentemente do apoio de esferas do poder público. Mutirões nos dias seguintes trataram de deixar o parque irretocável. A seguir algumas aspas de pessoas que participaram do festival: “Nesse final de semana do 1º Festival do Parque Augusta ocorreu um fenômeno que poucas vezes tive a oportunidade de presenciar, algo que entendo como forma ideal de se viver em comunidade. A livre expressão, a livre produção artística, a criação em coletivo. Não era necessário UM responsável, TODOS eram. As coisas fluíam. No meu entender, esse movimento não é somente pela defesa de um parque, mas de um PARQUE LIVRE, que não seja cercado, burocratizado, morto. São Paulo precisa de espaços livres, para que se aflore a produção artística, as relações coletivas e que se quebre com a lógica da vida mecânica e imbecilizante. A liberdade é algo novo, e como todas as coisas novas, ela pode incomodar. Alias, pode ser até bom o incômodo pois, de repente, significa desligar o Faustão, sair de casa e ir pro parque. Eis que o incomodo pode ser também uma forma de transformação.” Marco Bonazzoli (coletivo Canil_)

Em resposta às postagens do perfil Lia de Sampa no Facebook, que acusava o festival de ser um incômodo sem tamanho aos vizinhos do parque: “Lia de Sampa, vou te contar uma estória. Na minha rua, diante da minha casa, rola música ininterrupta que eu não pedi para ouvir, todo dia. Moro na Pompéia. Nesse bar colocam música bem alta, principalmente de fim de semana, até as 22h. Toca-se especialmente forró, tecnobrega e o sertanejo pop. Ali não tem praça para os frentistas, marceneiros, peões em geral que ainda resistem no bairro. A praça deles é o bar e essa é a diversão que eles têm nessa cidade. Eles têm direito à cidade. Existem, apesar de não ser super agradável ter música todos os dias a 4 metros da sua casa, vários lados bons. O clima do lugar é ótimo, é muito bom ver as pessoas se divertindo, fora que isso traz segurança para minha casa, pois fui conhecendo muitos deles (o que é incrível, tente) e a melhor segurança para um bairro é as pessoas se conhecerem. No caso do PARQUE AUGUSTA, além de considerar bem mais leve que o meu caso, acho que você deveria propor soluções plausíveis para atenuar o barulho, as pessoas são abertas sim, o que não dá é uma pessoa ou meia dúzia de pessoas quererem tesourar um evento de super importância para a CIDADE. Dizer que pessoas deveriam ter sido presas mostra uma visão muito limitada e que, infelizmente, é atitude típica do paulistano. Espero que isso tenha sido apenas um desabafo irritado e que você não pense realmente assim. Sejamos realmente ‘de Sampa’, Lia. E não do ‘meu apartamento’, ‘meu carro’, ‘minha ‘paz’ no meu casulo’. Priorizar a construção humana.” Ricardo Vincenzo (coletivo Ocupe & Abrace) “Parabéns a todo mundo envolvido nessa briga do Parque Augusta! Ontem, como Calefação Tropicaos, somamos no 1º festival do Parque Augusta e foi muito foda participar de uma força coletiva pra construir algo tão natural: natureza em parque, brejo, pinknik, sossego, espaços públicos para compartilhar bons momentos... e não em área privada pra deleite de uma minoria. A MINI COMUNIDADE veio dos entornos da Augusta e aqui do Sumaré, assim como de todos os cantos mais distantes da cidade. As tendas dos coletivos de som, o show do Pequeno Cidadão, a discotecagem do Abud numa portátil de piknik dentro da geodésica, o banquete vegano das xepas de feira pela Barrueco, tudo muito foda, incrível mesmo... tem que ter TODOFINALDESEMANA” Pita Uchoa (coletivo Calefação Tropicaos) “Foi incrível o festival, muito lindo como todos os coletivos e pessoas se articularam em tão pouco tempo para realizar esse evento sem precedentes em São Paulo. Um Festival de dois dias, autônomo, com bandas, música, arte, culinaria, entre muitas outras coisas, ativando e defendendo a última área verde do centro de São Paulo. Viva o Parque Augusta e a todos nós!” Zurak Kalomeno (Organismo Piknik) revista OPA – 27

SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE NOVOS PARQUES SP Estamos vivendo um momento histórico e político decisivo, onde propostas como a preservação das áreas arborizadas e o uso do espaço público estão sendo debatidas no Plano Diretor de São Paulo que, aprovado, terá validade até 2030. Preocupados com estas questões, fecundamos o embrião de uma plataforma aberta e horizontal de discussões para facilitar o processo de criação, preservação e conservação de parques, praças e áreas arborizadas da capital paulista: a Rede Novos Parques SP. Sabíamos da existência de outros parques ameaçados (e desejados) no município, mas não tínhamos contato direto com os envolvidos. Chamar uma série de atos em Defesa dos Parques Ameaçados de São Paulo foi uma estratégia crucial para encontrarmos pessoas que, como nós do movimento Parque Augusta, também querem o verde na cidade. Começamos a articular a rede com representantes de movimentos de 10 parques de SP. Logo de cara notamos a forte influência e pressão comum aos movimentos por parte da especulação imobiliária – uma força catalisadora que impede a transformação dos espaços ociosos, em disputa, em espaços públicos arborizados. Ao invés de privilegiar, a troco de dinheiro, as verdadeiras ‘invasões’ imobiliárias que acontecem nas 28 – junho/2014

poucas áreas verdes que ainda restam na capital paulista – comprometendo a saúde física e mental dos cidadãos –, a Rede Novos Parques SP consegue ser mais ‘radical’: defendemos a feli(cidade) interna bruta do ser humano através da qualidade de vida, da saúde, do direito à educação ambiental, da cultura, do ar, da água e das árvores em nome de (e para) toda São Paulo – inclusive para os donos de tais empreiteiras, construtoras e suas futuras gerações. A partir do comum entre os movimentos, começamos a nos articular para criar de fato uma agenda de participação popular nas decisões políticas de São Paulo. Estamos nutrindo uns aos outros. Preparando o terreno. Regando. Semeando. Cultivando. Estamos crescendo juntos com as áreas verdes desejadas e ameaçadas. Estamos criando raízes. Hoje, a rede conta com movimentos de 25 áreas verdes do Estado de São Paulo. A criação dessa rede é indispensável para uma cidade caótica. E o processo orgânico com que o movimento ganha forças é imprescindível para garantir a qualidade de vida das pessoas, da sustentabilidade e qualidade de vida das pessoas. Rede Novos Parques SP (facebook.com/redenovosparquessp)

revista OPA â&#x20AC;&#x201C; 29

QUAL SEU MAIOR DESEJO PARA O PARQUE AUGUSTA? O Formulário dos Desejos é uma iniciativa do Organismo Parque Augusta para captar os desejos e ideias da população, no intuito de embasar a elaboração de projetos de gestão e arquitetura-paisagismo do futuro Parque Augusta.O formulário segue em aberto no site parqueaugusta.cc/ja/desejos/. Das mais de 100 respostas colhidas até agora, é possível perceber as demandas de uma sociedade sedenta por verde, natureza, convivência, encontros e interações. Muitos querem o parque livre de construções, sem muito planejamento ou setorização. Querem que o bosque se estenda por todo o terreno, que a natureza tenha espaço e liberdade para crescer forte e vigorosa, com a ajuda do homem apenas no plantio de mudas nativas, e na absoluta não interferência: nada de “podas estéticas”, nem canteiros para as plantas, muito menos calçamento. As pessoas anseiam por oásis, refúgios, silêncio, sombra. Precisam estar com animais, árvores e com outras pessoas em relações diretas, horizontais e sinceras. O parque ideal da maioria dos que contribuíram com a coleta de desejos é público, gratuito, acessível a todos, sem muitas regras e limitações e com estruturas básica como bancos, mesas, chuveirões, biblioteca aberta (aproveitando a casa a ser reformada no bosque), banheiros e bebedouros. Sua posição geográfica central na capital paulista é citada repetidas vezes e por dois motivos: 1. Porque pode ser usufruído por pessoas de toda a cidade. 2. Porque seu modelo poderá ser aplicado em outras áreas culturais e verdes da cidade. O que salta aos olhos nas respostas é uma consciência generalizada da importância deste terreno virar parque, tanto por questões ambientais quanto sociais. Neste âmbito, o embate com a especulação e as construtoras, muito citado nas respostas, demonstra que a população está ciente dos agentes opressores e predatórios da cidade e da vida, por consequência. Não foram poucos os que viram na experiência de conquista do terreno e da autonomia da população em sua gestão, uma forma de resignificação da vida e do que seja viver em sociedade. O Parque Augusta já existe no imaginário da população. Que se abram os portões para que ele seja devolvido à cidade. 30 – maio/2014

Algumas respostas diretas ao ponto: “Que ele se torne realidade e vire referência para moradores de outras partes de São Paulo, mostrando que a participação e a luta das pessoas por uma cidade melhor, funciona.” “Que ele se concretize! E que nenhuma árvore seja derrubada!” “Que ele exista.” “Que ele exista, primeiramente, de fato!” “Que ele abra logo! E que tenha espaço para passearmos com nossos bichos de estimação e muita área verde para colorirmos este pedaço cinza da cidade.” “Que ele exista livre de pressões imobiliárias.” “primeiramente: que abra! com o parque aberto, meu maior desejo é que consigamos nesse processo colaborativo e voluntário de autogestão, concretizar as ideias e projetos para que o parque se mantenha aberto à participação e proposição de quem se interessar.” “que seja um PARQUE ABERTO de verdade.” “Antes de tudo, que o parque vire parque. Desejo também que se mantenha o ar “rústico” que mais me lembra um bosque.” “Que se torne uma realidade o mais rápido possível e que seja uma área de convívio, lazer e cultura para a população do centro e de toda a cidade.” “Que seja um lugar completa e permanentemente aberto à população.” “PÚBLICO, ABERTO.” “que ele seja aberto e construído coletivamente logo!” “ACESSO LIVRE! irrestrito! sem portões!“

Instalação voluntária de equipamentos lúdicos. Com o fechamento dos portões este redário foi arrancado pelos segurançås privados.

revista OPA – 31

DE CON O VIS PRET A RU URO O DE

N°164

UÊS

ARQ

RU DO GU

ANA

PAR Á

N°190

N°226

N°246

N°260

N°346