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Deputado Fernando José lembra importância do Livro Verde do Trabalho

Câmara manifestou disponibilidade para novas etapas no combate à Covid-19

EXECUTIVO DO SEIXAL REUNIU COM ADMINISTRAÇÃO DO HGO Urgência pediátrica nocturna do Garcia de Orta vai continuar encerrada por falta de pessoal

Joaquim Santos reforçou a disponibilidade da Câmara do Seixal para estabelecer parcerias com o Hospital de Almada

Humberto Lameiras

O serviço de urgência pediátrica nocturna do Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, encerrado há praticamente um ano por falta de pessoal médico, vai continuar encerrado uma vez que “o reforço das equipas ainda está aquém das necessidades”, avançou o conselho de administração desta unidade de saúde em reunião com o presidente da Câmara do Seixal.

Na mesma altura Joaquim Santos garantiu que o executivo “irá continuar a reivindicar ao Governo e ao Ministério da Saúde os meios necessários para a reabertura da urgência nocturna pediátrica essencial para as populações do Seixal e de Almada.

Acompanhado pela vereadora Manuela Calado e por uma equipa técnica da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos reuniu, por videoconferência, na passada terça-feira, com o conselho de administração do Garcia de Orta, por solicitação da autarquia, com o objectivo de abordar várias situações.

Para além da questão da urgência nocturna pediátrica, o objectivo da autarquia foi indagar da capacidade de resposta do hospital à Covid-19, assim como as parcerias a realizar entre o hospital e autarquia para combater a Covid-19.

“A Câmara Municipal do Seixal demonstrou disponibilidade para estabelecer parcerias ao nível do que são as suas competências para potenciar os serviços de saúde prestados à população, tendo sido agendado um novo encontro técnico para avaliar a sua concretização”, dá a saber a autarquia em comunicado.

Depois de afirmar o “reconhecimento” do município pelo “enorme trabalho incansável de todos os profissionais do HGO”, Joaquim Santos salientou que a postura da autarquia “é sempre a de reforço do Serviço Nacional de Saúde, das suas condições de meios materiais e humanos para fazer frente a este período crítico que o país atravessa”, ao que acrescentou que os autarcas do concelho “como sempre, estão prontos para ajudar o HGO em tudo o que for possível, pelo bem da população”.

“Perante o combate à pandemia, a autarquia tem estado sempre na linha da frente do combate ao vírus e tem apoiado o HGO e o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada e Seixal sempre que solicitado, sendo disso exemplo o apoio à instalação do centro de rastreio móvel no Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento e ainda a construção de um espaço para funcionamento da ADR-C – Área Dedicada aos Doentes Respiratórios na Comunidade do Seixal que irá funcionar sobre gestão do ACES, que será mais um importante recurso no combate que travamos contra esta pandemia”, identifica a autarquia no mesmo documento. O deputado socialista Fernando José considera que o Ministério do Trabalho “tem de começar a perspectivar o futuro do trabalho, no qual o Livro Verde do Trabalho – Futuro do Trabalho em Portugal – pode e deve ser um importante instrumento de reflexão”.

O deputado eleito pelo distrito de Setúbal, expressava assim a sua opinião na audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, onde referiu ainda que “urge dar continuidade ao reforço de recursos humanos e capacitação do sistema da Segurança Social para uma melhor resposta aos utentes”.

Para o deputado, o actual contexto do País “representa um dos maiores, se não o maior, desafio da [vida dos portugueses]”, e “na resposta a esta crise pandémica, o Governo tem respondido com determinação e medidas assertivas no apoio às famílias, aos trabalhadores e às empresas”.

Ao mesmo tempo que elogiava o executivo de António Costa, FernanA GNR apreendeu 1 985 quilos de pinhas de pinheiro manso em duas acções de fiscalização no concelho de Grândola, deu ontem a saber o Comando Territorial de Setúbal da GNR, em comunicado. As duas acções de fiscalização decorreram na terça-feira e envolveram militares do Núcleo de Protecção Ambiental (NPA) e do Posto Territorial de Grândola da GNR.

Na primeira acção de fiscalização, que ocorreu na freguesia de Melides (Grândola), foram detidos dois homens, de 38 e 41 anos, pelo furto de pinhas de pinheiro manso.

Os detidos “tinham na sua posse dois sacos com 15 quilos de pinhas”, indicou a GNR, adiantando que no decorrer das diligências policiais do José, lembrou os “cortes cegos e falta de investimento na Segurança Social, pelo Governo de direita” mas, “mesmo assim, foi possível reverter essa dramática situação nos últimos cinco anos, pois se assim não tivesse acontecido, a resposta hoje exigida por quem em 2014 criou as listas negras da Segurança Social, seria de impossível concretização pelo Estado Social”, considerou.

Para o deputado socialista há pois que manifestar “reconhecimento para o trabalho desenvolvido nesta fase pelos profissionais da Segurança Social que têm sido o pilar na concretização das medidas de apoio decretadas pelo Governo”.

A finalizar a sua intervenção, Fernando José realçou que o “futuro do trabalho deve passar pela consolidação das recentes alterações à legislação laboral, pela intensificação do combate à precariedade laboral, contextualização de novas formas de emprego”. H.L.

APANHA ILEGAL DE PINHAS

Guarda Republicana deteve dois homens em Grândola

trabalho e criação de mais e melhor “foi realizada uma busca domiciliária que permitiu apreender 270 quilos de pinhas, 12 doses de haxixe e quatro armas brancas”.

Segundo a GNR, os suspeitos foram detidos e constituídos arguidos e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Grândola.

Na segunda acção, a pedido do proprietário de uma herdade no concelho de Grândola, os militares detectaram seis pessoas na colheita de pinhas de pinheiro manso, fora do período permitido por lei.

Além da apreensão de 1 700 quilos de pinhas mansas, os militares elaboraram um auto de contra-ordenação, tendo os factos sido remetidos ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Alcácer do Sal entrega bens alimentares a infectados no concelho

Os quinze trabalhadores nepaleses da exploração agrícola da Herdade de Monte Novo do Sul, em Alcácer do Sal, infectados com o novo coronavírus, estão a receber alimentos por parte da Câmara Municipal, que para além de adquirir estes bens, está à proceder à entrega dos mesmos. Estes trabalhadores integram a lista dos mais recentes casos de Covid-19 detectados no concelho. Recorda a autarquia que este apoio tem sido prestado pelo município desde o início da pandemia às pessoas que tenham acusado positivo ao novo coronavírus, identificados pela Autoridade Local de Saúde, e que tenham perdido rendimentos devido à necessidade de isolamento.

Voltemos ao início para perceber que estamos atrasados

tudo uma matéria de políticas públicas. As pessoas têm o dever de se proteger mas também têm o direito a ser protegidas pelo Estado, tanto na saúde como nos restantes direitos, liberdades e garantias, o que inclui direitos económicos e sociais.

É também desse ponto de vista que devemos encarar o novo recolher obrigatório. Por muito que se duvide da eficácia de algumas medidas, é legítimo que se procurem formas de limitar o contacto físico em momentos de grande pressão para o SNS. O que é preocupante, como afirmou Catarina Martins, é que se saiba "a hora a que começa o

OPINIÃO

Joana Mortágua

Voltemos ao início, quando sobre se vão ter água ou luz quando ainda pouco se sabia sobre acordarem. E a notícia de que o SNS a pandemia e as formas vai pagar milhares de euros ao pride contágio da COVID-19. vado por cada doente que não tem Lembremo-nos do pouco tempo que capacidade de acolher numa altura precisamos para perceber que o vírus em que já sabemos que houve uma não é democrático e de como as pes- redução do número de médicos em soas mais pobres estão mais expostas 2020 e que a requisição civil devia à doença, de como o confinamento ter estado sempre em cima da mesa não afetou a todos por igual mas foi para preparar a segunda vaga até o encarado coletivamente como um SNS ter capacidade instalada. mal necessário perante a surpresa Nunca devemos esquecer que de um mal maior. estamos perante uma pandemia e

É precisamente agora, quando vi- a forma de lidar com ela é acima de vemos um novo Estado de Emergência e mais restrições à circulação, que devemos refletir sobre essas lições e para que é que elas serviram. Numa altura em que todos os governantes repetem à exaustão que é preciso “salvar o Natal” e dizem que esse objetivo depende do dever de cada É preciso um, também é preciso devolver essa responsabilidade e perguntar se o comportamento individual é suficiendevolver essa responsabilidade te para nos proteger a todos. Três notícias desta semana res- [aos pondem-nos que não. Um estudo do INE, que confirmou que “os trabalhadores com empregos mais seguros e com níveis mais elevados de qualificações são também quem governantes] e perguntar se o comportamento se pode resguardar mais do risco de infeção por covid-19, trabalhando a individual é partir de casa”. Uma reportagem da TVI sobre o bairro da Quinta da Parvoíce, em Setúbal, onde 46 famílias vivem sem condições de se protegerem da doença e sem certeza sequer suficiente para nos proteger a todos recolher obrigatório, [mas] não se saiba quando é que chega o apoio àquele trabalhador que ficou sem rendimento por causa das regras de contenção da pandemia".

Durante estes meses assistimos à exclusão social a transformar-se em sentença, ao cansaço de quem tem de apanhar transportes sobrelotados para ir trabalhar mas não pode ir ao café depois das 20h, à legítima incompreensão de quem ouve na televisão que o dever de se manter protegido é só seu mas não recebe salário suficiente para pagar uma casa ou até os materiais de proteção individual que lhe permitam proteger-se.

Apesar disso, pouco se viu durante estes meses para preparar o país para um segunda vaga da pandemia nas questões estruturais: trabalho, habitação, transportes, SNS. Não é por acaso que o Bloco centrou as negociações orçamentais nessas matérias. A essas, sobrepõe-se agora uma resposta de emergência que não pode sequer esperar por 2021: não sacrificar o emprego e as empresas que vão paralisar ou limitar a sua atividade para nos proteger a todos.

Voltemos ao início para perceber que estamos atrasados.

Deputada do BE