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Equipamento de 9 milhões abre hoje em Setúbal Centro Supera, na Praça de Portugal, garante ser o "mais moderno" do País p4 O SEU DIÁRIO DA REGIÃO SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PREÇO 0,80€ | N.º 598 | ANO III | 5.ª SÉRIE
DIRECTOR FRANCISCO ALVES RITO
SETÚBAL Câmara Municipal baixa IMI para 0,43%. Oposição queria maior redução p6
C. Portugal Pinhalnovense garante manutenção mas Desportivo Fabril desce p15
Casa-Memória Sebastião da Gama inaugurada em Azeitão p3
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NEGÓCIOS Setpão ganha novo impulso 30 anos depois p13
MONTIJO Rega pública inunda cave na Bela Vista p12 PUBLICIDADE
2 O SETUBALENSE 12 de Abril de 2021
Abertura
Vitória: como nos roubaram o Campeonato Nacional de Juniores, 1994/1995 OPINIÃO
Giovanni Licciardello
André Martins
futebol português é um universo muitas vezes pantanoso, onde se promove o facciosismo, a falta de nível, a alienação das mentes. E a corrupção. Todavia, não se pense que o problema só surgiu recentemente. Para isso, irei recordar o Campeonato Nacional de Juniores, época 1994/1995. Na altura, o presidente da direcção do Vitória era Manuel Aurélio Cruz. O treinador dos Juniores do Vitória, era o nosso Fernando Tomé, que foi quem me contou toda esta história. O presidente do Boavista era Valentim Loureiro (um dos visados no processo Apito Dourado), que foi acusado pelo Ministério Público de ter beneficiado a mãe de dois filhos seus, ao arrendar apartamentos desta, no Porto, para acolher estudantes, dos quais a Câmara de Gondomar (de que Loureiro era seu presidente) pagou renda durante 12 anos. Mas regressemos ao futebol. Na 3ª e última fase de apuramento para Campeão Nacional, encontravam-se na disputa quatro equipas: Vitória, Benfica, Braga e Boavista. Nessa altura, a vitória correspondia somente a dois pontos. Com o decorrer do campeonato e quando faltavam três jornadas para a sua conclusão, o Vitória recebeu no Bonfim o Boavista, que tinha três pontos de avanço. O Vitória venceu por 1-0, golo de Portela. Nesse jogo foram expulsos Nuno Gomes e Tavares, por agressão a jogadores do Vitória. Com Tavares foi mais grave, porque além de ter agredido um jogador, também insultou o árbitro. Na jornada seguinte, o Boavista jogou com o Benfica. Nuno Gomes e Tavares não foram utilizados nesse jogo, decorrente dos vermelhos directos ocorridos anteriormente. O resultado foi um empate a um golo. Nessa mesma jornada, o Vitória venceu o Braga, na cidade dos Arcebispos por 4-1, o que implicou ficarem Vitória e Boavista com o mesmo
Descentralizar dá força à democracia Poder Local Democrático foi uma das mais importantes e pujantes conquistas do 25 de Abril na transformação da realidade social, económica, cultural e política do nosso País. A aproximação do poder, diretamente eleito pelas populações, das realidades locais criou expetativas e capacidades de criar, construir e mobilizar as potencialidades locais em proveito do bem comum. Independentemente do colorido dos municípios e das freguesias, estes têm sido tempos de experiências, criatividade e inovação na procura da melhor forma para granje-ar o reconhecimento do trabalho e garantir o apoio para o próximo mandato. E assim se constrói a democracia de proximidade. Setúbal não é exceção. Nestes quase vinte anos de maioria CDU no executivo municipal, a descentralização de meios e competências para as freguesias tem sido um dos fatores de grande relevância na gestão municipal responsável pela maior capacidade realizadora do município, e em particular na eficácia da prestação de serviços que justificam maior proximidade. Dependendo da área e da concentração populacional em cada uma das cinco fregue-sias que hoje intervêm no território municipal, assim são distribuídos meios financeiros, humanos e equipamentos para que as juntas de freguesia possam dar resposta a tarefas como a manutenção de escolas e de espaços verdes, limpeza pública, serviço de cemitérios, toponímia e calçadas de entre outras. O êxito desta opção de gestão mede-se pela crescente melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e pela avaliação positiva que a câmara municipal e as juntas de freguesia fazem nos relatórios de execução.
O
No mandato iniciado em outubro de 2017 e que terminará em outubro de 2021, o valor global das transferências ascende a 21 milhões de euros, valor que tem sido distribuído anualmente de forma crescente, o que revela o progressivo alargamento das competências nas freguesias, conforme se pode observar no quadro. Valores transferidos anualmente para as freguesias 2017
3.493.387 €
2018
4.017.766 €
2019
4.216.263 €
2020
4.500.496 €
2021
*4.863.879 € * Previsto
Com estas experiências, as juntas de freguesia organizam-se e especializam-se na prestação de serviços de proximidade às populações com maior eficácia, cabendo à câmara municipal, além do apoio e serviços complementares à ação das freguesias, a missão de planear, programar e desenvolver
As juntas de freguesia especializam-se na prestação de serviços de proximidade às populações
procedimentos de maior complexidade e exigência técnica no lançamento de projetos, obras e ações no âmbito das vastas competências municipais. Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Setúbal desenvolveu um conjunto de obras e investimentos muito centrados na infraestruturação do território, designadamente na área do saneamento e na qualificação da rede viária. Este tipo de investimento vai ter de continuar porque o ambiente e a mobilidade urbana são compromissos assumidos com as populações e com o futuro. Serão, sobretudo, as freguesias de Azeitão e Gâmbia, Pontes, Alto da Guerra que continuarão a merecer maior atenção municipal para este tipo de investimentos. No primeiro caso, porque a requalificação do centro histórico de Vila Nogueira é uma promessa que não está concluída, o mesmo acontecendo com a afirmação da nova centralidade urbana em Brejos de Azeitão. Quanto à fregue-sia de Gâmbia, Pontes, Alto da Guerra a maior preocupação continuará a centrar-se nas urbanizações da Quinta da Amizade e Serralheira, heranças algo pesadas do passado. Outra área de investimento que, decerto, merecerá maior atenção é a dos equipamentos sociais. Após os significativos investimentos nas escolas da responsabilidade do município, a continuação do investimento nos equipamentos culturais e desportivos passará a merecer maior prioridade. Fazer Mais Setúbal com a descentralização nas freguesias e com maior envolvimento das populações é um projeto que tem dado bons resultados e, que por isso, é para continuar.
Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal
O
número de pontos, embora o Vitória tivesse vantagem de um golo. Nessa semana, o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol castigou Nuno Gomes com três jogos e Tavares com cinco jogos. Na derradeira jornada, o Vitória defrontou e venceu o Benfica, por 4-0, no Bonfim. Eu estive nesse jogo. O Boavista, jogando em casa, venceu o Braga por...7-0 (!!!), com quatro golos de Nuno Gomes e um de Tavares. Após os dois jogos decorridos, o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol detectou as irregularidades decorrentes da utilização indevida dos dois jogadores suspensos (Nuno Gomes e Tavares), atribuindo derrota ao Boavista por 3-0, e sagrando campeão nacional de juniores, o Vitória Futebol Clube. O Boavista recorreu da sentença para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que é um órgão juridicamente acima do Conselho de Disciplina, constituído por três elementos. O Conselho de Justiça, presidido pelo juiz Jesus Costa, deu provimento ao recurso do Boavista, atribuindo-lhe a vitória no referido campeonato nacional. A esta última instância jurídica, o Vitória não pôde mais recorrer. Anos depois destas ocorrências e na sequência do processo Apito Dourado, o Boavista foi relegado para a 3ª divisão em 2008/2009, tendo regressado seis anos depois, de novo à 1ª Liga, em 2014/2015, uma vez que o processo atrás mencionado prescreveu judicialmente. Quando Pedro Proença, presidente da Liga de Clubes fala em credibilidade do futebol português e atribui em 2020 um dos seus mais importantes galardões, o Troféu Prestígio, a Valentim Loureiro, estamos, basicamente, conversados. Regressando ao presente, não sei como, nem quando, nem onde, nem com quem, mas existe algo do qual estou profundamente convicto; mais tarde ou mais cedo, o Vitória Futebol Clube irá regressar aos lugares cimeiros. Será sempre esse o seu destino. VIVA O VITÓRIA! Professor
12 de Abril de 2021 O SETUBALENSE 3
Instituto Politécnico arranca quarta-feira com testagem à covid-19
O Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) começa já esta quarta-feira a realizar testes à covid-19 na comunidade académica, com o objectivo de assegurar um retorno em segurança às aulas presencias, a decorrer de forma faseada a partir de 19 de Abril. A acção vai
ser desenvolvida “no âmbito de uma parceria com a DirecçãoGeral do Ensino Superior e a Cruz Vermelha Portuguesa”, com “recurso aos testes rápidos de antigénio”, esclareceu a instituição em comunicado. A sua realização será “assegurada por equipas do
IPS, coordenadas pela Direcção Técnica do IPS COVID-Lab, e da Cruz Vermelha e decorrerá em três períodos distintos, prevendo-se a realização de um total de 5 500 testes entre 14 e 16 de Abril, 22 a 24 de Abril e de 28 e 30 de Abril”.
INAUGURAÇÃO CONTOU COM PRESENÇA DE MARCELO REBELO DE SOUSA
Casa-Memória homenageia e mantém viva história de Joana Luísa e Sebastião da Gama Equipamento cultural de portas abertas a partir de amanhã Inês Antunes Malta Foi inaugurada, no sábado, a Casa-Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama, que, através de obras literárias, fotografias e objectos pessoais, homenageia a relação entre os dois e a vida e obra do poeta da Arrábida, que se fosse vivo completaria 97 anos a 10 de Abril. A cerimónia foi marcada pela presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que procedeu à deposição de coroas de flores na estátua do poeta, no Rossio de Vila Nogueira de Azeitão, acompanhado pelas presidentes da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, da Junta de Freguesia de Azeitão, Celestina de Neves, e da Associação Cultural Sebastião da Gama (ACSG), Alexandrina Pereira. Já na Casa-Memória, o chefe de Estado começou por dizer que “poucos poetas deixaram, como Sebastião da Gama, uma memória tão indelével no seu tempo e no nosso”, considerando que “o que impressiona, sete décadas após a sua morte, é a persistente imagem de um homem bom, que encontramos nos testemunhos de com quem ele conviveu e de quem mais tarde leu os seus poemas
ou o seu ‘Diário’ póstumo”. Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda que “não é forçoso que um poeta seja um homem bom, há até uma genérica suspeita quanto aos bons sentimentos em literatura mas não podemos ignorar o modo como este poeta, este homem bom, impressionou tanta gente”, desde os seus contemporâneos até ao presente, elogiando o “hino à vida, aos seus milagres e à esperança” com que Sebastião da Gama “viveu e escreveu” e “que ainda hoje celebramos”.
“Celebrar Sebastião da Gama é celebrar Setúbal e a Arrábida” O equipamento cultural, fruto de um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Setúbal, a Junta de Freguesia de Azeitão e a ACSG, abre ao público amanhã. Situado na Rua José Augusto Coelho, em Vila Nogueira de Azeitão, onde viveu Joana Luísa da Gama, mulher de Sebastião da Gama, pode ser visitado entre terça e sexta, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00. Aos sábados e domingos, o horário para visitar o espaço dedicado ao casal Gama compreende-se entre as 14h00 e as 18h00. Nas palavras de Maria das Dores Meira, presidente do município setubalense, “celebrar Sebastião da Gama é celebrar Setúbal e a Arrábida. Por ele, glorificamos o que nos distingue como setubalenses. Por ele, damos a ver aos outros o que nos une profundamente
à nossa cidade e à serra mãe que como ele amamos”. A autarca não poupou os elogios ao poeta, professor e pedagogo: “Sebastião é o Gama de Setúbal, qual descobridor destes novos caminhos sentimentais para as nossas Índias distantes e incertas mas que sabemos lá estarem, que nos dá o norte, que tinha com ele a Joana Luísa, a mulher que o acompanhou e acompanha eternamente”. Recordar e perpetuar os dois nas memórias presentes e vindouras é, no entender do município, “um ponto obrigatório da rota de memória que nos
faz lembrar quem somos e a histórica região que deu ao mundo homens como Sebastião”, tendo presente que ambos “construíram mais um pedaço da identidade da grande Setúbal que somos e que nesta casa memória queremos fixar com cores e marcas mais fortes” e nos lembram “sempre que podemos sonhar” porque, como diz o célebre poema, “pelo sonho é que vamos”. Dadas às más condições em que a casa, doada em testamento por Joana Luísa da Gama à ACSG, se encontrava, foi feito um protocolo tripartido entre
o município setubalense, a junta de freguesia azeitonense e a associação cultural que dedica a sua actividade à promoção do conhecimento da vida e da obra do poeta azeitonense. O investimento da Câmara, responsável pelo projecto museológico, expositivo e pela gestão do espaço, ultrapassou os 140 mil euros, ao qual se somam os mais de 20 mil que a Junta de Freguesia de Azeitão atribuiu para a aquisição do recheio da casa. A cerimónia incluiu visitas guiadas com explicações de João Reis Ribeiro, da ACSG. PUBLICIDADE
A SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. pretende recrutar
TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICOS Para integrar o Departamento de Manutenção da Direção de Infraestruturas (M/F) O Presidente da República descerrou a placa alusiva à inauguração, depois de também ter participado na deposição de flores junto à estátua do poeta O SETUBALENSE
O objetivo da função será executar a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e infraestruturas de forma a garantir a operacionalidade do Sistema, dentro dos parâmetros de qualidade e segurança estipulados. PRINCIPAIS TAREFAS: • Executar intervenções de manutenção corretiva e preventiva, de acordo com as prioridades ou programação estabelecidas de forma a garantir a operacionalidade, em conformidade com os procedimentos definidos no Sistema de Informação para a Gestão da Manutenção; • Realizar o diagnóstico e resolução de avarias que ponham em causa o normal funcionamento dos equipamentos e infraestruturas; • Proceder à montagem, alteração e reparação de equipamentos elétricos e mecânicos; • Proceder à conservação, modificação e reparação de quadros elétricos de potência e comando; • Identificar e reportar, superiormente e atempadamente, situações de anomalias de funcionamento, bem como a necessidade de peças e equipamentos indispensáveis à realização dos trabalhos de manutenção; • Colaborar na identificação e implementação de ações de melhoria no âmbito da sua intervenção; • Colaborar no registo da informação relativa às intervenções efetuadas. PERFIL PRETENDIDO: • Formação técnica/ profissional ou equivalente na área da manutenção eletromecânica; • Conhecimentos dos métodos de trabalho e técnicas utilizadas na manutenção industrial, preferencialmente em equipamentos de transporte, elevação e tratamento de águas residuais nos seguintes domínios: instalações elétricas, equipamentos elétricos, equipamentos mecânicos, hidráulica e pneumática; • Conhecimentos de sistemas de baixa tensão em ambiente industrial, facilidade de leitura de esquemas elétricos; • Conhecimentos de acionamentos e sistemas de arranque de motores; • Noções de eletrónica de potência, automação e instrumentação associadas à atividade; • Conhecimentos de informática, na ótica do utilizador; • Conhecimentos de aplicações de gestão da manutenção; • Experiência em função similar de, pelo menos, 3 anos; • Carta de Condução; • Disponibilidade para trabalho em regime de prevenção. LOCAL TRABALHO: ETAR Quinta do Conde | EN 10| 2975-403 Quinta do Conde Os candidatos interessados devem enviar a sua candidatura acompanhada por Curriculum Vitae até 8 dias após a publicação do presente anúncio para o endereço eletrónico: rh@adp.pt com referência “Técnicos de Manutenção Eletromecânicos SIMARSUL”.
4 O SETUBALENSE 12 de Abril de 2021
Setúbal
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
INVESTIMENTO DE 9M€
Regulamento de Edificação e Urbanização sofre alterações ao nível da rede viária e ciclovias
Centro Desportivo Supera disponível a partir de hoje para usufruto da população
O SETUBALENSE
Câmara Municipal aprovou igualmente uma norma relativa à capitação de estacionamento
Maria Carolina Coelho
Maria Carolina Coelho A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião da passada quarta-feira um conjunto de alterações ao Regulamento de Edificação e Urbanização do município, mudanças essencialmente ao nível da rede viária, ciclovias e estacionamento. Em comunicado, a autarquia explica que as modificações “adequam aquele regulamento, em particular no que diz respeito a conceitos, terminologias, qualificação do solo e remissões, à nova realidade do Plano Director Municipal (PDM), em fase de processo de revisão”. Desta forma, a edilidade deliberou “uma norma relativa à capitação de estacionamento, que garante adequação às necessidades de parqueamento dos diferentes usos e actividades e mais consentânea com a prática registada em outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa”. “Ainda neste capítulo, são actualizadas normas relativas às dimensões dos arruamentos e passeios, adequando-se às exigências da legislação”, refere a mesma nota. No regulamento passará a constar um “novo Anexo XIII, que integra regras para uma melhor concepção, utilização e manutenção dos espaços verdes”, assim como foram aprovadas alterações ao “Título III, relativo a Cascos Históricos”, que “passa a designar-se Património Cultural e Natural”. Este último contará “com dois novos capítulos: um relativo a intervenções nos bens imóveis, reforçando a necessidade de trabalhos arqueológicos, e outro sobre operações urbanísticas em centros históricos, que identifica as acções interditas e clarifica acções de boas práticas”.
Infra-estrutura na Praça de Portugal dispõe de inúmeros equipamentos, como piscinas e sala de fitness
Foram também corrigidas normas, de adequação a alterações legislativas
Passam agora igualmente a estar vinculadas no documento “duas novas contra-ordenações, relacionadas com o início das intervenções em património cultural, identificado na planta de ordenamento do PDM, sem assegurar os requisitos e condições prévias”. A autarquia decidiu também “aclarar ou corrigir normas, de adequação a alterações legislativas, além de incorporar contributos dos serviços municipais”, depois de “mais de cinco anos desde a última alteração ao presente regulamento”. Ao nível das actualizações legislativas, as mudanças “incorporam um novo anexo, XII, que inclui elementos instrutórios necessários à análise dos pedidos por parte da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, no seguimento de novos procedimentos”. A próxima etapa passa pela disponibilização da proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização no site oficial da autarquia, no Jornal Municipal, assim como em aviso no Diário da República, com o objectivo de "ser posto a discussão pública, pelo período de 30 dias, para recolha de sugestões dos interessados”.
Município recebe 148 contributos da população ao PDM Terminada a fase de discussão pú-
blica, a Câmara de Setúbal recebeu 148 contribuições por parte da população ao Plano Director Municipal. A ponderação das participações foi agora aprovada em reunião de câmara. As sugestões distribuem-se “por sete temas principais, concretamente Classificação do Solo, Qualificação do Solo, Regulamento e Parâmetros Urbanísticos, Proposta de Reserva Agrícola Nacional, Proposta de Reserva Ecológica Nacional, Outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública e Outras Reclamações, Observações ou Sugestões à Proposta de Plano”, esclareceu a autarquia em comunicado. “Este processo resultou na elaboração do Relatório de Ponderação da Discussão Pública da Proposta de Plano e do Relatório Ambiental, que o município aprovou agora nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”. Também a Proposta de Plano e o Relatório Ambiental foram aprovados pela edilidade, assim como foi deliberada a “ratificação pelo Governo das disposições desconformes ou incompatíveis do PDM com os programas especiais em vigor, nomeadamente os planos de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, da Reserva Natural do Estuário do Sado e da Orla Costeira Sintra-Sado”.
O Centro Desportivo Municipal Supera Setúbal abre hoje portas ao público para a prática de inúmeras actividades físicas e desportivas, depois de a autarquia ter ontem realizado uma cerimónia de inauguração. Num investimento de nove milhões de euros, o novo complexo desportivo, localizado na Praça de Portugal, representa “a mais moderna infra-estrutura do género existente em Portugal”, explicou a Câmara Municipal de Setúbal em nota de Imprensa. No seu interior encontra-se disponível “uma piscina climatizada de seis pistas e outra igualmente climatizada, para aprendizagem”, assim como uma “zona de spa com jacuzzi, sauna, banho turco e duches ciclónicos”. Está igualmente “preparado com uma sala de fitness com mais de mil metros quadrados, balneários feminino, masculino e para crianças e, quando as regras sanitárias o permitirem, cinco salas para aulas de grupo dedicadas a zumba, body combat, body pump, body balance, pilates e bike”. Os pratican-
tes de natação e de treino especializado passam também a poder contar com diferentes cursos, bem como com uma “zona exterior com piscinas de Verão e solário e parque de estacionamento subterrâneo com lotação para cem veículos”. De acordo com a mesma nota, “o Centro Desportivo Municipal Supera Setúbal, dotado da mais moderna e eficiente tecnologia do ponto de vista energético, gerou mais de uma centena de empregos directos e indirectos durante a construção e meia centena de postos de trabalho para assegurar a gestão diária que agora se inicia”. As mensalidades têm um custo de 28 euros e “dão acesso a todos os serviços disponíveis”. Por sua vez, por “60 euros, o pacote mais caro, é garantido o usufruto das instalações a famílias”. A sua inauguração estava inicialmente agendada para o primeiro trimestre no passado ano, o que acabou por não se poder realizar, em virtude dos atrasos na finalização da empreitada devido à propagação da covid-19. O Centro Desportivo Municipal Supera Setúbal, “complexo titulado pela Câmara Municipal sadina”, encontra-se “concessionado ao grupo Supera, cadeia de centros desportivos líder em Espanha, onde conta com trinta instalações semelhantes, além de uma dezena de ginásios de proximidade abertos 24 horas, somando, no total, cerca de 200 mil sócios”. DR
Veja galeria de fotografias em www.osetubalense.com
12 de Abril de 2021 O SETUBALENSE 5
Crianças do ‘Palmo e Meio’ tornam ATL mais bonito com plantação de sebes
Cerca de duas dezenas de crianças do ‘Palmo e Meio’ tornaram o espaço exterior do ATL mais bonito, com a replantação de perto de 30 sebes. A iniciativa, desenvolvida “no âmbito de um projecto municipal de melhoria da imagem urbana do concelho”,
decorreu na passada quarta-feira e contou com a ajuda de professores e auxiliares, esclareceu a Câmara Municipal de Setúbal em comunicado. Os sebes foram cedidos pela autarquia, através da sua campanha “Setúbal Mais Bonita”, iniciada no ano de 2011.
CEO ANTÓNIO RAMALHO VISITOU GALERIA DE ARTE DA CIDADE
Novo Banco continua a ceder arte para exposição como recompensa pelo apoio que recebeu da sociedade MÁRIO ROMÃO
O Novo Banco Cultura já tem cedidas 77 obras de pintura a 33 museus em 19 regiões, incluindo os três quadros em Setúbal Humberto Lameiras Acompanhado pela presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meiras, o CEO do Novo Banco, António Ramalho, esteve na passada quinta-feira na Galeria Municipal de Arte da cidade (antiga sede do Banco de Portugal) onde estão expostas três obras de pintores portugueses, que foram cedidas pela iniciativa Cultura desta instituição bancária, em 2018. “Este é um projecto significativo, e para continuar, que tem como conceito geral que o Novo Banco deve devolver às pessoas os apoios que recebeu da sociedade”, diz o CEO António Ramalho ao mesmo tempo que lembra que o banco “passou por dificuldades enormes em 2014, que foram adiadas durante muito tempo, e só em 2017 é que o Novo Banco foi ajudado para de alguma maneira encontrar uma solução”. Foi durante este período difícil que o banco começou a projectar, e executar, a cedência de obras de arte a vários museus de norte a sul do País, incluindo regiões autónomas. Ao concelho de Setúbal foram cedidas obras do pintor que ficou conhecido como Morgado de Setúbal, de João Vaz e Silva Porto, as quais deverão passar para exposição no Museu da Cidade no Convento de Jesus, depois da profunda requalificação deste monumento nacional, que teve inauguração o ano passado. No todo nacional, o Novo Banco Cultura já tem cedidas 77 obras de pintura a 33 museus em 19 regiões. “Vamos aumentar esta iniciativa em que fizemos um acordo com o Estado, através do Ministério da Cultura, para regionalizar e diversificar a colocação de peças de arte que estavam no silêncio de gabinetes e corredores do Novo Banco e colocá-las à disposição de todas as pessoas”, explica
António Ramalho. “Desde sempre tivemos o conceito desta iniciativa como instrumento de execução,
mesmo antes de sermos um banco totalmente saudável, como já somos hoje”, acrescenta o CEO. Reforçando a ideia de colocação das obras de arte do banco para exibição em museus municipais como um “devolver à sociedade o máximo de apoio que tivemos”, António Ramalho define o conceito de Cultura presente na instituição bancária que dirige como “um espaço democrático de encontro de pessoas, onde, a quem entra num museu, não se pergunta a idade, nem a origem, nem o apelido; o que se pretende é proporcionar o benefício de desfrutar das obras culturais”. PUBLICIDADE
Quadros em Setúbal Morgado de Setúbal Os Músicos, ou “Os gaiteiros (1794) Óleo sobre tela 83 x 83 cm
João Vaz Último ancoradouro, Tejo (cerca 1902) Óleo sobre madeira, 50 x 65 cm
Silva Porto Barco em terra (século XIX) Óleo sobre madeira, 25 x 45 cm
6 O SETUBALENSE 12 de Abril de 2021
Setúbal ABSTENÇÃO DO PS E VOTO CONTRA DO PSD
BENEFÍCIO
Câmara reduz Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,43% no próximo ano
Suplemento de Penosidade e Insalubridade abrange mais trabalhadores
ARQUIVO O SETUBALENSE
Maioria CDU relacionou diminuição da taxa com as dificuldades decorrentes da crise provocada pela covid-19
Humberto Lameiras
Maria Carolina Coelho A Câmara Municipal de Setúbal prepara-se para reduzir, pelo segundo ano consecutivo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,44% para 0,43% em 2022, no que diz respeito aos prédios urbanos. A maioria CDU, que gere a autarquia, deliberou “favoravelmente” a baixa do IMI em 0,01%, mas do outro lado da bancada viu a sua proposta receber a abstenção dos vereadores do PS e voto contra do PSD. O documento, votado na reunião de câmara de 7 de Abril, foi relacionado pelo executivo com "as dificuldades decorrentes da crise provocada pela covid-19”. No que diz respeito aos “imóveis localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, afectos a arrendamento para habitação permanente ou própria”, o município “decidiu prorrogar a isenção do pagamento do IMI por mais cinco anos”. “Os restantes parâmetros que vigoravam em 2020 mantêm-se”. Ao nível dos incentivos, para imóveis na mesma localização, “mantém-se a minoração em 30% no caso de prédios urbanos conservados após obras que obtenham o estado de conservação de Excelente ou Bom”.
Maioria CDU baixou o IMI pelo segundo ano consecutivo, mas oposição defende redução mais expressiva do que 0,01%
Já “para edifícios urbanos conservados que mantenham as avaliações de Excelente e Bom, a minoração da taxa é de 15%”. Contudo, “as majorações do IMI penalizam para o triplo, ou seja, 200%, em prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em situação de ruína”. De acordo com a mesma deliberação, “há igualmente isenção [do IMI] por três anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, nos prédios urbanos ou fracções autónomas concluídas há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, desde que adquiram um estado de conservação de pelo menos 'Bom' e subam dois níveis aci-
ma da posição obtida anteriormente”. As majorações por ruínas previstas aos prédios urbanos, no entanto, não são aplicáveis em casos excepcionais, “cujos proprietários estejam envolvidos a elaborar ou proporcionar o decorrer de estudos urbanísticos e cuja falta de conclusão impeça a realização de acções de reabilitação profundas”. A próxima etapa passa por remeter a proposta a deliberação da Assembleia Municipal, “que fixa as taxas do IMI de 2021, a liquidar em 2022, a qual será comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão electrónica de dados, até 31 de Dezembro”.
PS e PSD querem redução da taxa do IMI para 0,40% O PS e o PSD utilizaram a rede social Facebook para justificar a decisão de abstenção e voto contra, respectivamente, à proposta de redução do IMI para 0,43%, esclarecendo, em ambos os casos, que pretendem que a taxa seja fixada nos 0,40%. Para o Partido Social Democrata, “esta redução não tem qualquer impacto na vida dos setubalenses”, sendo que, “hoje, mais do que nunca, devido às consequências da pandemia, a redução para 0,40 deveria de ser uma prioridade, para dar algum alívio fiscal às famílias”.
FOTOLEGENDA DR
Município instala contentor para restauração depositar cinzas Com o objectivo de evitar que os resíduos dos grelhadores provenientes dos restaurantes sejam colocados em locais inapropriados, a Câmara Municipal de Setúbal instalou recentemente um “Baú das Cinzas” na zona da beira-mar. Também a pensar na reciclagem das embalagens onde se coloca o peixe fresco, a autarquia montou na mesma área uma “Gaiola dos Esferovites”, para que os operadores dos mercados municipais possam colocar as caixas no devido lugar.
O Suplemento de Penosidade e Insalubridade vai abranger mais trabalhadores na carreira de assistente operacional das unidades orgânicas do Departamento de Ambiente e Actividades Económicas e do Departamento de Obras Municipais. Por decisão do executivo, passam a ser incluídos no subsídio mais 17 postos de trabalho neste sector, passando assim a beneficiar 302 profissionais. Até agora este benefício incidia sobre 202 trabalhadores destes dois departamentos, através de decisão tomada pelo executivo CDU a 3 de Março, dando assim seguimento à legislação em vigor. A atribuição do suplemento, ainda na proposta aprovada em Março, contemplava, igualmente, os 83 trabalhadores da mesma carreira que venham a ser recrutados em 2021 no âmbito dos procedimentos concursais a decorrer. O Suplemento de Penosidade e Insalubridade “é aplicável a assistentes operacionais com exercício de funções em condições adversas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”, explica a autarquia através de comunicado. Incluem-se áreas como recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, inumações, exumações, trasladações e abertura e aterro de sepulturas. “O valor do suplemento é de 4,99 euros para todos os trabalhadores colocados na posição remuneratória 11 e inferiores da tabela remuneratória única e de 15% respectiva remuneração diária para os trabalhadores colocados na posição remuneratória 12 e superiores da tabela remuneratória única, não sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza ou finalidade”. A aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade “representa um encargo da Câmara Municipal de 297.304,36 euros para o ano de 2021”, refere o mesmo documento.
12 de Abril de 2021 O SETUBALENSE 7 PUBLICIDADE
Rega pública inunda caves na Bela Vista p12 TRANSPORTES
Executivo alinha com exigência do PCP sobre comboios para o Algarve voltarem à cidade Há dez anos que o Intercidades LisboaFaro-Lisboa deixou de parar em Setúbal. A Câmara quer que a ligação directa seja retomada Humberto Lameiras O executivo municipal da Câmara de Setúbal aprovou na última reunião de vereação uma moção onde exige que o comboio para o Algarve volte a ter paragem na cidade. Uma posição que vem dar força ao projecto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, a requerer ao Governo que que tome as diligências necessárias para reactivar o serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e no Distrito de Setúbal. A maioria CDU que governa a autarquia de Setúbal, vem assim reivindicar também a reposição do serviço ferroviário que assegurava a ligação directa entre a cidade e Algarve, o qual, segundo o documento apresentado pelo vice-presidente da autarquia, Manuel Pisco, foi “interrompido há quase dez anos”. Ou seja, o executivo municipal defende que “o comboio Intercidades Lisboa-Faro-Lisboa volte a ter uma paragem em Setúbal”. A moção da Câmara de Setúbal alinha assim com o projecto de resolução apresentado pelos deputados comunistas, para que voltem aos carris “os comboios regionais entre o Barreiro e o Algarve, com passagem por Setúbal, do serviço Intercidades Lisboa-Faro, com um comboio em cada sentido”. Em comunicado, a autarquia afirma que “a CP já manifestou disponibilidade para repor este serviço graças à recuperação de algum material circulante e à vinda de Espanha de várias carruagens entretanto adquiridas pela empresa”. A isto, acrescenta o esclarecimento da transportadora ferroviária – relembrado no mesmo comunicado da Câmara de Setúbal - que “assim que haja material circulante em quantidade suficiente” e com os “devidos padrões de qualidade e fiabilidade”,
faz “sentido que haja um serviço inter-regional Lisboa-Faro-Lisboa que passe por Setúbal, à semelhança do que acontecia no passado”. A CP decidiu suspender a 11 de Dezembro de 2011 a paragem dos comboios Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e o transporte regional de Setúbal para Tunes. “O fim da paragem destes comboios em Setúbal assumiu, na altura, ainda maior gravidade perante as então recentes obras de remodelação e modernização da estação ferroviária de Setúbal, avaliadas em mais de 14 milhões de euros”, assinala a moção aprovada
2011 A 11 de Dezembro e 2011 a CP suspendeu a paragem dos comboios Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e o transporte regional de Setúbal para Tunes.
Cláudia Cruz
na reunião do executivo a 7 de Abril. Com os comboios para o Algarve a não pararem na cidade, os sadinos passaram a ter de viajar até ao Pinhal Novo, em Palmela, para depois seguirem na composição em direcção à região sul do País. Para o executivo municipal o fim desta ligação directa teve por base “justificações puramente economicistas que não tiveram minimamente em consideração os interesses do concelho de Setúbal”. Porém, esta decisão, “pode agora ser revertida perante a posição manifestada pela CP, face à maior disponibilidade de material circulante”. “A Câmara Municipal de Setúbal considera indispensável que a tutela ministerial da empresa crie as necessárias condições para acelerar o processo de reposição do serviço Intercidades em Setúbal, por forma a que no Verão os setubalenses possam voltar a utilizar estes comboios, recuperando assim um serviço encerrado em 2011, depois de noventa anos de ininterrupto transporte ferroviário de passageiros entre Setúbal e Faro”, defende o município. PUBLICIDADE
Cartório Notarial de Setúbal Notária Maria Teresa Oliveira Sito na Avenida 22 de Dezembro nº 21-D em Setúbal Certifico, para efeitos de publicação que no dia nove de abril de dois mil e vinte e um, neste Cartório, foi lavrada uma escritura de justificação, a folhas 102 do livro 393 -A, de escrituras diversas, na qual: ___________________________________________ Acácio da Silva Cadimas e mulher Maria Rosa Miranda Severino que também usa Maria Rosa Miranda Severino da Silva, casados sob regime de comunhão geral de bens, ambos naturais da freguesia e concelho de Palmela, residentes na Rua Xavier Santana, Lau, CCI 1925, Palmela, contribuintes números 137757263 e 137757247. ______________________________ Justificaram a posse, invocando a usucapião, do seguinte imóvel: __ Prédio rústico, composto de vinha e árvores de fruto, com a área de dois mil quinhentos e vinte e cinco metros quadrados, sito em Lau ou Algeruz, na freguesia e concelho de Palmela, descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela sob o número seis mil quinhentos e sessenta e sete, da dita freguesia, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 184 da Secção AP, anteriormellte sob parte do artigo 20 da secção AP. _____ Está conforme. ___________________________________ Cartório Notarial sito pa Avenida 22 de Dezembro número 21-D em Setúbal, 09 de abril de 2021. A Notária
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Investir em Imobiliário: três exemplos práticos Quer esteja a querer comprar uma casa para revender ou para arrendar, deve colocar-se algumas questões: 1. Quanto tempo vai manter o investimento? 2. Qual o montante que tem de capitais para entrada? 3. Qual o capital de crédito máximo que quer/pode assumir? Com estas respostas em mente, passemos à prática. Imagine que tem um apartamento em vista, com um investimento de 100.000€. Falou com o seu banco e consegue comprá-lo com apenas 10.000€. Informou-se dos valores de arrendamento e consegue obter 500€/mês com a casa no estado actual. Ora isto é um retorno de 6% ao ano, o que é bom, mas talvez haja melhor... Considere o cenário alternativo. Ao comprar a mesma casa pede um orçamento e descobre que por 10.000€ pode renovar canalizações, esgotos e electricidade. Estima que a renda pode passar a 600€/ mês devido às obras. É um bom investimento?
Depende! Se quiser ter este imóvel por mais de 8 anos e 4 meses, o investimento terá um retorno a partir dessa data, o que compensa. Mas se o seu objectivo é manter a casa por 5 anos, então é preferível arrendar como está. Num último cenário suponha que com obras de 10.000€ consegue vender por mais 20.000€. Vale a pena fazê-lo? Novamente a resposta é "depende". Se olhar ao valor total diria que sim, mas ao empatar 20.000€ num só investimento perde a possibilidade de assumir outros. Visto que a cada 10.000€ geramos um retorno anual de 6000€ em rendas, se fazer a obra e vender levar mais de 10 meses, então está a perder dinheiro face a comprar e arrendar 2 casas. Como vê, investir em imobiliário é mais que comprar barato e vender ou arrendar mais caro. É preciso dominar a matemática do investimento e essa é a sua responsabilidade como investidor. Em dúvida, aconselhe-se com um agente imobiliário.
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Opinião
As taxas municipais de ocupação de subsolo s Verdes levaram ao plenário da A.R. uma iniciativa legislativa com o objetivo de impedir que as taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo, acabem por se repercutir sobre os utentes. Os Verdes insistiram assim, nesta sua proposta, que apesar de ter já sido objeto de discussão, e que não mereceu a aprovação, continua, no entanto, a manter todo o sentido de justiça e a manter toda a atualidade. De facto, a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa municipal de ocupação de subsolo são devidas, naturalmente, pelas empresas titulares de infraestruturas. Sucede que de uma forma ou de outra, essas empresas, acabam por fazer repercutir essas taxas sobre os consumidores, transformando literalmente as empresas em meros intermediá-
O
rios entre os utentes e as autarquias locais. Ora, esta lógica, que vai ganhando terreno ao longo do tempo, subverte completamente a razão de ser destas taxas, penalizando, inegavelmente, os consumidores e beneficiando as empresas operadoras. É verdade que o direito à receita do município é devido, como consequência da ocupação do espaço público. Mas também é verdade que estas taxas devem ser um encargo das empresas, que, ainda por cima, obtêm lucros estrondosos, e não podem constituir mais um encargo para os cidadãos. Estas taxas foram criadas através da Lei 53-E/2006, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais, e a impossibilidade de serem repercutidas sobre os utentes, parece ficar evidenciada na Lei nº 23/96. Porém, apesar
OPINIÃO José Luis Ferreira
dessa impossibilidade decorrer da lei, os Governos têm insistido em manter essa repercussão. Basta de resto, ver a forma como a Resolução do Conselho de Ministros 98/2008, a determina claramente. Aliás, no sentido de pôr termo a esta profunda injustiça, a Lei nº 42/2016, que aprova o OE para 2017, veio tornar claro que a cobrança da taxa é feita à empresa titular da rede de infraestruturas e que não é repercutida sobre os consumidores. Não obstante esta clareza, o Decreto-Lei nº 25/2017, que veio criar as normas de execução do OE, vem inqualificavelmente remeter a clarificação da questão para uma alteração do quadro legal. A verdade é que, neste momento, o consumidor continua a suportar os custos de um serviço que é prestado às empresas operadoras, e que, portanto, devem
ser elas a pagar. Ora, face a este quadro, que se vai perpetuando no tempo, PEV considera que a AR não pode ficar indiferente e não deve permitir a continuação da subversão do sujeito a quem é efetivamente devido o dever de pagamento das taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo. Foi exatamente com esse objetivo que Os Verdes agendaram o seu Projeto de Lei, para, de uma vez por todas, impedir que as empresas continuem a socorrer-se dos truques habituais para imputar, custos que são seus, aos consumidores. Mas quando chegou a altura das votações, repetiu-se o resultado, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, Chega e Iniciativa Liberal.
Deputado do PEV PUBLICIDADE
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O SEGREDO DAS CARTAS TARÓLOGO e ASTRÓLOGO FRANCISCO GUERREIRO
Bloco Clínico
Classificados
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E-mail:francisco_astrologo@hotmail.com CARNEIRO 21.03 a 20.04 No plano amoroso – não deixe que fantasmas prejudiquem a sua relação atual, mostre-se entusiasmado com o seu parceiro e verá todos os seus sentimentos consolidados. No plano profissional – momento ótimo em que terá inspiração aliada á concretização dos seus projetos. Carta da semana – O SOL – esta carta mostra que terá as energias que precisa para se manter forte e otimista. TOURO 21.04 a 21.05 No plano amoroso – se tem alguma relação pendente ou mal terminada, é altura indicada para esclarecer os mal entendidos e arrumar o assunto de uma vez por todas. Se chegar á conclusão que a relação terminou reserve um tempo para si, mas não se feche ao amor. Viva a vida de uma forma alegre e descontraída. No plano profissional – terá algumas decisões importantes a tomar mas sentir-se-á confuso, por mais que lhe custe deve esfriar a cabeça para que consiga tomar decisões. Carta da semana – O AMOROSO – esta carta mostra que esta semana sentirá uma forte insegurança. Confie na sua intuição para conseguir tomar decisões. GÉMEOS 22.05 a 21.06 No plano amoroso – se está interessado em alguém aconselha-se que se aproxime dessa pessoa de forma prudente e só vá mais longe se essa pessoa lhe enviar algum sinal de consentimento. Não invada o território da pessoa de forma brusca. No plano profissional – esta semana talvez a rotina se altere e terá de fazer algum trabalho extra, isto devido ao grande afluxo de trabalho. Carta da semana – A PAPISA – esta carta mostra que a semana corre muito bem, mas deverá estipular muito bem todos os passos que tem para dar. CARANGUEJO 22.06 a 22.07 No plano amoroso – está muito seguro de si o que fará com que alcance progressos neste plano. Provocará bem estar em todos os que se aproximem de si. No plano profissional – vai realizar os seus projetos pessoais. Faça investimentos. Carta da semana – O IMPERADOR – esta carta mostra que esta semana estará com energias que farão com que seja bem sucedido em todos os planos. LEÃO 23.07 a 23.08 No plano amoroso – dias de intenso romance, de proximidade, o que o fará muito bem disposto e alegre. Nada nem ninguém conseguirá quebrar a sua boa disposição. No plano profissional – sucesso e muito trabalho são as duas máximas desta semana. Alcançará os seus objetivos. Carta da semana – A ESTRELA – esta carta iluminará o seu caminho. As suas capacidades e os seus atributos estão no auge. VIRGEM 24.08 a 23.09 No plano amoroso – reforce laços familiares, use de bom senso para aliviar ambientes tensos. No plano profissional – se não está satisfeito, repense a sua situação, pode seguir por outros meios para atingir os seus fins. Carta da semana – O PAPA – esta carta mostra que esta será uma semana tranquila em que deve aproveitar para ler e desenvolver a sua vida intelectual. BALANÇA 24.09 a 23.10 No plano amoroso – semana de conquista, aproveite e dê o melhor de si na arte de seduzir, mas não se deixe influenciar pelo passado e aproveite o melhor da vida. No plano profissional – este plano está brilhante consegue convencer tudo e todos do seu poder, pode ter acesso a um cargo de liderança. Carta da semana – O IMPERADOR – esta carta mostra que consegue dominar todos os acontecimentos e controlar agitações. ESCORPIÃO 24.10 a 22.11 No plano amoroso – se está só dê uma oportunidade a si mesmo de voltar a amar sem receios. Se mantém uma relação estável dê a sim mesmo a oportunidade de repensar a situação, o que o mantêm preso a essa pessoa e valorize-a. No plano profissional – este plano da sua vida está mais claro do que nunca para si e poderá agir de uma forma mais segura pensando no futuro. Carta da semana – A MORTE – esta carta mostra que irá conduzir a semana da forma que mais lhe agradar e conseguirá tomar as melhores decisões nos momentos certos. SAGITÁRIO 23.11 a 20.12 No plano amoroso – está muito apaixonado e inseguro. Confie na sua cara metade e não tenha receio de dar mais do que recebe. No plano profissional – não é altura indicada para correr riscos, situação financeira estável, se possível faça algumas economias. Carta da semana – A LUA – esta carta mostra que a semana será muito desgastante, pois as preocupações que terá serão constantes. CAPRICÓRNIO 21.12 a 20.01 No plano amoroso – deverá dedicar mais tempo ao amor e o resultado será uma semana repleta de paixão e de harmonia. No plano profissional – arrisque, tente ir mais além pois tem todas as hipóteses de triunfar. Carta da semana – O MUNDO – esta carta mostra que deve aproveitar todas as oportunidades que tem para mostrar aquilo que vale. Bons resultados em todas as áreas graças á sua determinação e garra. AQUÁRIO 21.01 a 19.02 No plano amoroso – irá desenvolver de forma harmoniosa o seu relacionamento, desde que seja claro e sincero sobre os seus sentimentos. No plano profissional – esta semana terá êxito no trabalho e nas suas finanças. Carta da semana – A IMPERATRIZ – esta carta mostra que esta semana tudo o que semear irá colher em abundância futuramente. PEIXES 20.02 a 20.03 No plano amoroso – mesmo que se sinta indeciso evite alterar as suas decisões, e ao fazer uma escolha deve estar certo que algumas decisões são irreversíveis. No plano profissional – sente que alguém o pode prejudicar, mantenha a calma pois se isso acontecer você notará e saberá como agir. Carta da semana – O CARRO – esta carta mostra que irá obter excelentes resultados em todos os aspetos da sua vida, mas que para isso, tem que dar o seu melhor.
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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Dia 22 de Maio de 2021 às 14,00 horas * CONVOCATÓRIA Nos termos da Lei e dos Estatutos da Sociedade, convoco os Senhores Acionistas do REPOUSO TURÍSTICO - Sociedade Promotora de Tempos Livres, S.A., a reunir em Assembleia Geral Ordinária, a realizar no dia 22 de Maio de 2021, (sábado) pelas 14,00 horas, na Sede Social, sita na Lagoa de Albufeira, Sesimbra, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS. 1 – Alteração do Artigo 28º dos Estatutos passando dos atuais 75% de participação de acionistas para percentagem a aprovar nesta Assembleia Geral. 2 - Registo Central do Beneficiário Único. 3 - Analise e aprovação do Regimento Eleitoral da Sociedade. 4- Apreciação e votação do Relatório e Contas referente ao ano de 2020. 3 - Assuntos Diversos. Lagoa de Albufeira, 11 de Abril de 2021 O Presidente da Mesa da Assembleia
* Se á horas marcada não se encontrarem presentes mais de 50% de Acionistas, a Assembleia Geral funcionará, em segunda convocatória, 60 minutos (15,00 horas), depois com a presença de qualquer número. ** Por motivo de assegurar o distanciamento físico necessário na Assembleia,
apenas o acionista ou substituto poderá marcar presença na Assembleia
Necrologia
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COMUNICADO
Você sabia?
A funerária Armindo informa que subiu o nível de contingência para o nível máximo, uma vez que a quantidade de óbitos atingiu níveis absolutamente inéditos. Como sempre, a funerária Armindo tem todos os recursos aplicados ao serviço da sociedade e pede a compreensão de todos para eventuais atrasos ou incómodos que possam resultar desta situação de exceção.
... que a Funerária Armindo está disponível todos os dias do ano, a quaquer hora, para o apoiar em caso de emergência funerária?
Apelamos a toda a população para que respeite, com o maior zelo, as regras definidas ao abrigo do atual estado de emergência, para que a situação se possa normalizar o mais rapidamente possível.
3 ALMADA 265 539 691 • SETÚBAL 265 520 716 • SEIXAL 265 520 716 • MONTIJO 212 318 392 MOITA 212 047 599 • BARREIRO 212 047 599 • PALMELA 265 520 716 • ALCOCHETE 212 318 392 OUTROS CONCELHOS 265 520 716
Necrologia
FALECEU A 05/04/2021
FALECEU A 07/04/2021
VICÊNCIA ANTONIA EMILIA
MARIA GAMITO JOAQUIM
PARTICIPAÇÃO E AGRADECIMENTO
PARTICIPAÇÃO E AGRADECIMENTO
Seus filhos, noras, genros, netos, restante família e amigos cumprem o doloroso dever de participar o falecimento da sua ente querida cujo o funeral se realizou dia 06-04-2021 no Crematório de Setúbal. Na impossibilidade de o fazerem pessoalmente, vem por este meio agradecer a todas as pessoas que se dignaram a acompanhar ou que de outra forma manifestaram o seu pesar.
Suas filhas, genro, netos, restante família e amigos cumprem o doloroso dever de participar o falecimento da sua ente querida cujo o funeral se realizou dia 08-04-2021 no Crematório de Setúbal. Na impossibilidade de o fazerem pessoalmente, vem por este meio agradecer a todas as pessoas que se dignaram a acompanhar ou que de outra forma manifestaram o seu pesar.
AGÊNCIA FUNERÁRIA SADO TELEF: 265 718 605 - 934782861 - 966479242
AGÊNCIA FUNERÁRIA SADO TELEF: 265 718 605 - 934782861 - 966479242
(1972 - 2018)
NUNO JORGE DE JESUS LOURENÇO MIRA Hoje, dia 12 de Abril, faz 3 anos que partiste. Viver sem a tua presença é um caminho doloroso. O tempo passa mas a dor e a saudade fica, e é cada vez maior. Descansa em Paz meu querido filho
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Região
Biblioteca de S. Francisco reabre hoje ao público
Reabre hoje ao público a biblioteca que funciona no Centro Escolar de S. Francisco, anunciou a Câmara de Alcochete. A população pode aceder presencialmente ao serviço de Internet e requisitar livros. O uso da Internet está limitado a um utilizador, de cada vez.
A NOSSA SAÚDE
MONTIJO
Marina Bonnet
Rega pública inunda há anos caves de prédio no Bairro da Bela Vista
Consulta pós covid-19 hospital da luz setúbal DR
Paulo Assis, residente, diz que o imóvel já apresenta sinais de desnivelamento face às sucessivas infiltrações Mário Rui Sobral
Desde “pelo menos há três anos” que as inundações são recorrentes no prédio onde reside Paulo Assis, no Lote 1 da Praça da Paz, no Bairro da Bela Vista, zona do Afonsoeiro, Montijo. Na última sexta-feira, os moradores voltaram a ser confrontados com água da rega pública nas caves do imóvel. “Dizem [os serviços da Câmara Municipal] que o problema é de um tubo de rega dos jardins”, conta Paulo Assis, inconformado. Segundo o morador, a canalização de rega está instalada junto ao prédio, o qual, faz notar, “começa a dar sinais evidentes de danos, de desnivelamento e a apresentar fissuras”. Na ocorrência registada nesta sexta-feira, “uma cave ficou inundada e outras também já estavam com água”, lamenta. Ao mesmo tempo, sublinha que já perdeu a conta aos episódios, que continuam a acontecer e sem solução à vista. “Todos os anos, pelo menos desde há três que estou cá a residir, [os serviços da autarquia] vêm e fazem remendos nesse tubo. Mas passado um mês, ou dois, as inundações voltam a acontecer”, critica. E reforça: “Ainda na passada semana estiveram cá a proceder a arranjos, mas...”.
As caves do prédio ficam alagadas devido à rega dos espaços verdes contíguos
A situação tem causado vários prejuízos. “No meu caso, já sofri danos significativos em material de construção e mobílias que ali tinha guardadas. Foi no ano passado. Se a autarquia quer continuar a gastar desnecessariamente o dinheiro de todos nós nas facturas de materiais que ficam destruídos e no desperdício de tanta quantidade de água, muito bem”, ironiza. Paulo Assis diz que propôs uma solução aos serviços da Câmara.
“Já que o problema é recorrente, suspendam a rega da relva até que consigam efectuar uma reparação eficaz de uma vez por todas. Se suspenderem a rega por esse motivo, com certeza que ninguém se importará”, atira. Na inundação de sexta-feira, o morador diz ter voltado a chamar o piquete de serviço. Mas ficou desolado. “Liguei pelas 14h30, mas transmitiram-me que não tinham ninguém disponível para cá vir antes
das 16 horas. E a água sempre a entrar e a acumular-se.” A preocupação maior, agora, é a de que o imóvel, face a sucessivas infiltrações nas caves, possa “estar a afundar”. Até porque, “já se nota algum desnivelamento, além de fissuras e azulejos estalados no interior”, conclui. O SETUBALENSE, através de e-mail, questionou a Câmara Municipal do Montijo, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
ALCÁCER DO SAL
Prisão preventiva para acusado de agredir e ameaçar mãe e avó Um homem, de 23 anos, foi detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) por violência doméstica contra a mãe e a avó, no concelho de Alcácer do Sal. Ficou em prisão preventiva, na passada quinta-feira, depois de ter sido presente ao Tribunal Judicial de
Setúbal para conhecer a aplicação de medidas de coacção. O Comando Territorial de Setúbal da GNR explicou, em comunicado, que o alegado agressor foi detido dois dias antes, na última terça-feira, através do Núcleo de Investigação e
Apoio a Vitimas Específicas (NIAVE) de Setúbal, na sequência de uma investigação por violência doméstica. “Os militares da Guarda apuraram que o agressor coagia as vítimas”, a mãe, de 62 anos, e a avó, de 84, com o objectivo “de lhes exigir dinheiro
todos os dias” e que, caso não o fizessem, “sujeitava-as a agressões verbais, físicas e ameaças de morte, condicionando-as a viver num clima de constante terror”, que as fazia “temer pela própria vida”. Acabou por ficar em prisão preventiva. Lusa
COVID 19, doença causada pela infeção pelo vírus sars-cov-2, atualmente em fase pandémica, com quase 130 milhões de casos a nível mundial e mais de 820 mil no nosso país com grande impacto a nível económico, social e na saúde. Patologia que apresenta elevada morbilidade por atingimento da quase totalidade de órgãos e sistemas, como o respiratório, cardiovascular, Sistema Nervoso Central e de outros menos inusitados como a pele e com espectro de gravidade variando entre o doente completamente assintomático e o doente crítico com falência multiorgânica. Independentemente da gravidade da doença o Hospital da Luz disponibiliza acompanhamento especializado aos doentes que tiveram Covid-19, incluindo doentes com internamento em Enfermaria ou Unidades de Cuidados Intermédios/Intensivos. O objetivo desta avaliação multidisciplinar, é identificar se estão presentes sequelas da doença que podem ser alvo de intervenção específica das várias especialidades envolvidas com foco na reabilitação completa do individuo. Na consulta de Pneumologia são realizadas colheita de dados e observação clínica detalhada, sendo estas posteriormente complementadas por exames que permitem aferir de forma rigorosa o impacto da doença, nomeadamente, com a exclusão de presença de insuficiência respiratória através de avaliação funcional respiratória completa. Existe colaboração estreita com o Serviço de Imagiologia para realização de exames simples como radiografia de tórax ou mais complexos como a TAC para identificação de lesões pulmonares e seu estadio evolutivo e previsão de presença de sequelas pulmonares a longo prazo. O envolvimento multisistémico é notório e a referenciação para outras especialidades como Cardiologia, Otorrinolaringologia, Neurologia, Medicina Desportiva e Psicologia é garantida com especialistas dedicados especificamente a esta consulta em cada uma delas.
A
Hospital da Luz Setúbal
12 de Abri de 2021 O SETUBALENSE 13
Vamos também desenvolver o pão de restauração, o pão de brioche, o pão de cachorro e o pão de hambúrguer, com e sem sementes João Neves
Negócios
PUBLIREPORTAGEM DR
Setpão ganha novo impulso 30 anos depois Nova gerência de emblemática marca setubalense aposta na pastelaria própria e produtos regionais Novos produtos, novas abordagens ao negócio e ao mercado e criar condições não só de subsistência, mas também de crescimento. São estas as linhas essenciais da nova gestão da Setpão que assumiu as rédeas da bem conhecida padaria setubalense em 2020. Ventos de mudança, “mas sem perda de identidade”, garantem os novos responsáveis. Durante mais de 30 anos a padaria serviu a comunidade através de panificação pura e dura e essa identidade não se irá perder. “Uma garantia que demos ao senhor Joaquim da Palma, fundador desta padaria, na hora de assinar o contrato”. Mas com nova gerência a Setpão apresenta uma oferta diversificada com novas variedades de pães, pastelaria própria complementada pela venda de produtos, licores e vinhos regionais em loja. “Com este conceito queremos estar mais perto dos nossos clientes”, frisa João Neves, que, juntamente com o seu irmão Pedro, apostaram em dar à Setpão uma visão de futuro assente numa gestão moderna e inovadora no presente. A aposta na empresa de Setúbal, por parte destes dois irmãos naturais de Lisboa, é justificada por João Neves. “Vimos na Setpão um potencial gigantesco. Gostámos do espaço, da localização e do ambiente. A empresa estava mesmo naquele ponto em que apetece acrescentar mais qualquer coisa. Além disso tem uma história bonita, uma história de sucesso”. Ainda com um caminho muito curto percorrido, desde Outubro, a Setpão, revela João Neves, vai crescer em três caminhos que se cruzam sendo totalmente diferentes. “Vamos manter o negócio da panificação, tal como sempre existiu, servindo os clientes profissio-
Esperamos duplicar os funcionários no espaço de um ano João Neves nais com a venda em grosso de pão. Um segundo vector é o da pastelaria. Vamos também desenvolver o pão de restauração, o pão de brioche, o pão de cachorro e o pão de hambúrguer, com e sem sementes, porquê? Porque queremos e vamos entrar no mundo da restauração e dos eventos”. O balanço, revela com satisfação, “é positivo”. "Mais do que estava planeado, os obstáculos que esperávamos encontrar essencialmente relacionados com a pandemia fomos capazes de os ultrapassar com relativa facilidade porque a aceitação foi muito grande. Achámos que o conceito era interessante, cómodo, prático e próximo, mas não conseguíamos quantificar os níveis de aceitação por parte das pessoas, mas agora com os dados reais que temos, podemos dizer que os resultados são muito superiores ao esperado”. Nesta altura, a Setpão tem uma estrutura composta por 34 funcionários,”28 dos quais transitaram da anterior gestão para a nossa respeitando um desejo do senhor Palma”, realça o empresário. “E esperamos duplicar esse número no espaço de um ano”, acrescenta. Os planos para um “crescimento sus-
Crescimento Convites para abrir lojas em Montijo e Barreiro João Neves diz que “novas lojas com a marca Setpão, podem vir a ser uma realidade. A porta está aberta a outras oportunidades. Temos convites para abrir lojas em Campo de Ourique, Barreiro e Montijo porque há mais gente que acredita e se identifica com este conceito e que gostaria de ter uma loja Setpão”. Este crescimento físico da Setpão, acrescenta, “para além do seu local de origem muito dificilmente se estenderá para além dos limites do distrito de
Setúbal, com raras excepções e uma delas é Lisboa. Queremos crescer de uma forma sustentada e acompanhada por nós no sentido de melhorar, corrigir e fazer ajustes no modelo e no conceito. Quando se começa há uma ideia, um conceito e para crescer é preciso acompanhamento e controlo diários”. Para os irmãos Neves “com os conselhos do Sr. Palma, crescer significa ter ponderação, os pés bem assentes no chão e estar presente fazendo a diferença”.
tentado”, estão bem definidos destaca João Neves. “A Setpão identificou necessidades e uma era a proximidade, fazer a venda directa ao consumidor e para isso sabíamos que tínhamos de avançar com o conceito de loja. Abrimos primeiro em Xabregas, Lisboa, por ser um sítio com o qual nos identificamos porque somos daquela zona”. Abrimos depois uma segunda loja em Setúbal. Se estamos aqui a produzir era essencial termos uma loja na nossa fábrica, um espaço onde as pessoas podem vir diariamente fazer as suas compras. Depois fomos desafiados a abrir mais lojas por pessoas que não sendo da Setpão, colaboram connosco, acreditam em nós. Entendemos isso como uma evolução positiva. O primeiro teste que estamos a fazer é com a loja de Palmela que não é nossa propriedade, para já as coisas estão a correr muito bem”.
14 O SETUBALENSE 12 de Abril de 2021
Desporto
TREINADOR PREMIOU JOGADORES MENOS UTILIZADOS
Rodrigo Pereira bisa na despedida do líder Vitória da fase regular DR
Vitória FC fez sete alterações no onze em relação à jornada anterior Ricardo Lopes Pereira
No jogo que marcou a despedida da fase regular da série H do Campeonato de Portugal, o Vitória Futebol Clube, que na ronda passada já tinha assegurado o primeiro lugar da prova, venceu na recepção ao Aljustrelense, por 2-0. Mesmo com uma revolução no onze inicial, os sadinos foram sempre superiores ao adversário, acabando com naturalidade por construir o resultado que permite manter a invencibilidade ao cabo de 20 jornadas. No duelo realizado no Estádio do Bonfim, Rodrigo Pereira, avançado de 18 anos que já tinha marcado no 1-1 com o Louletano da semana anterior, voltou a mostrar pontaria afinada, uma vez que foi o autor dos dois golos (24 e 80 minutos) apontados frente ao conjunto alentejano. Com 50 pontos em 60 possíveis, os comandados de Alexandre Santana, que vão agora discutir o acesso à II Liga, somaram 15 triunfos e cinco empates na série H. Em reconhecimento pela caminhada dos sadinos na prova e pelo primeiro lugar alcançado, o plantel do Aljustrelense aplaudiu a equipa sadina à saída do túnel do Bonfim, estádio em que os anfitriões apresentaram uma revolução no onze. Em comparação com a ronda anterior (empate 1-1 com o Louletano), apenas quatro jogadores – Bruno Luz, François, Daniel Carvalho e Bruno Ventura – repetiram a titularidade. Mesmo com sete alterações no onze, os comandados de Alexandre Santana entraram sem complexos no encontro, criando as primeiras oportunidade de perigo através de remates de Rodrigo Pereira e Bruno Ventura, aos 10 e 11 minutos, respectivamente, que embateram em
Rodrigo Pereira foi o autor dos dois golos do triundo do Vitória frente ao Aljustrelense
adversários e acabaram por sair pela linha de fundo. Aos 23 minutos, os setubalenses criaram ainda mais perigo numa boa jogada colectiva em que Rodrigo Pereira, depois de receber a bola à entrada da área, fez uma rotação e desferiu um remate forte ao lado do poste direito. Após o aviso, o avançado, de 18 anos, que já tinha marcado na jornada anterior, inaugurou mesmo o marcador ao desviar para o 1-0, aos 24 minutos, após cruzamento da direita de Bruno Luz. Só já depois de estarem em desvantagem no marcador, o Aljustrelense conseguiu, à passagem da meia-hora de jogo, colocar em sobressalto a defesa vitoriana. Após combinação com Pedro Fialho, Pedro Seco rematou ao lado da baliza defendida por Josué Duverger, que substituiu o habitual titular João Valido no onze dos setubalenses. O aviso desperto os verdes e brancos que voltaram a ameaçar a baliza de Igor Palma em várias ocasiões ainda antes do intervalo. Aos 32 mi-
nutos, Rodrigo Pereira ficou na cara do guardião dos alentejanos, mas não conseguiu ter êxito, enquanto, aos 35, Gonçalo Batista tentou fazer um chapéu que errou o alvo por pouco. As oportunidades do Vitória para marcar não ficaram por aqui. Aos 38 minutos, já depois de um remate cruzado de João Marouca de fora da área que sai muito por cima da baliza, os anfitriões têm uma ocasião soberana para dilatar a vantagem. Depois de um primeiro remate de Bruno Ven-
tura a bola chegou a Rodrigo Pereira que introduziu a bola na baliza, mas o lance foi anulado por fora-de-jogo. Antes do final do primeiro tempo, nota ainda para a reação do Aljustrelense, aos 39 minutos, em que Elvis falhou por muito pouco a igualdade num remate que saiu ao lado do poste direito da baliza de Josué Duverger. No último minuto antes do interregno foi a vez de Bruno Ventura cobrar um livre directo do lado esquerdo que sai sobre a trave da baliza de Igor Palma.
No arranque do segundo tempo, Diogo Martins, que tinha após o regresso dos balneários substituído Bruno Luz, rematou colocado a centímetros do ângulo superior esquerdo da baliza do conjunto alentejano. Numa tarde em que fez a cabeça em água aos adversários, o atacante Rodrigo Pereira ficou perto de ampliar a vantagem em laves protagonizados aos 52 e 54 minutos. Aos 57 minutos, o médio Bruno Ventura, segundo melhor marcador dos sadinos com nove golos (apenas atrás de Zequinha que soma 16 tentos e assistiu por opção ao jogo da bancada), ficou perto de fazer o gosto ao pé na marcação de um canto directo que só não deu golo devido a defesa atenta d o guarda-redes do conjunto que viajou de Aljustrel, Igor Palma. Na baliza contrária, o guardião dos sadinos, Josué Duverger, também teve de se aplicar, aos 64 minutos, para evitar que os alentejanos chegassem ao empate num remate forte e cruzado desferido do flanco direito pelo avançado Paulo Costa. Aos 78 minutos, a vida do Aljustrelense ficou mais complicada após o segundo cartão amarelo, e consequente expulsão, do defesa Firmino, que deixou a sua equipa a actuar com dez elementos. O Vitória aproveitou a superioridade numérica dos últimos minutos para dilatar para 2-0. Já depois de ter visado a baliza contrária aos 79 minutos, num livre directo que saiu ao lado do poste esquerdo, Rodrigo Pereira bisou no minuto seguinte. Depois de um ruzamento da direita de Diogo Martins, o avançado tever uma entrada fulgurante de cabeça ao segundo poste para o 2-0. Antes do apito final do árbitro Filipe Sousa, da Associação de Futebol de Lisboa, André Pedrosa, que na ausência de José Semedo (também assistiu à partida da bancada) envergou a braçadeira de capitão, dispôs de uma boa ocasião para marcar ao cabecear ao lado da baliza do Aljustrelense na derradeira oportunidade do encontro, aos 90+3 minutos.
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Cova da Piedade vence Varzim com golo de penalti na compensação
Um golo marcado por Hugo Firmino na cobrança de uma grande penalidade, no último minuto da compensação (90+6’), deu a vitória ao Cova da Piedade na partida que disputou com o Varzim. Como já havia feito na ronda anterior em Santa Maria da Feira,
onde os piedenses empataram a uma bola com o Feirense, Hugo Firmino voltou a marcar de grande penalidade. O triunfo caiu para a equipa da margem sul quando já nada o fazia prever, porque, apesar de ter sido a melhor equipa na primeira parte, período em que
chegou à vantagem por João Vieira, aos 16 minutos, caiu bastante de produção no segundo tempo. Os poveiros empataram por Irobiso (56’) mas os piedenses, que nunca desistiram de lutar por um resultado diferente, acabaram por ser compensados mesmo no fim.
CAMPEONATO DE PORTUGAL
Pinhalnovense garante manutenção mas Desportivo Fabril desce de divisão DR
Das seis equipas da região, uma vai disputar o acesso à 2.ª Liga, duas o play-off à Liga 3, uma assegurou a manutenção e duas descem de divisão José Pina Pinhalnovense festeja no balneário a permanência
Como era previsível, a última jornada da primeira fase do Campeonato de Portugal, foi bastante emotiva sobretudo no que respeita à luta pela fuga aos lugares de despromoção, onde se encontravam envolvidas duas equipas da nossa região, que acabaram por ter sortes diferentes. O Pinhalnovense com a vitória obtida em Moura garantiu a manutenção mas o mesmo não aconteceu com o Desportivo Fabril que acabou por ser
despromovido face à derrota sofrida no jogo que disputou nos Açores, com o Sporting Ideal. A equipa açoriana adiantou-se no marcador aos 16 minutos mas a resposta do Desportivo Fabril foi imediata e no minuto seguinte Leandro Gonçalves restabeleceu a igualdade. A equipa do Barreiro foi à procura de mais e à passagem da meia hora Ivan Reis deu a volta ao marcador.
Na segunda parte a equipa treinada por João Nuno dispôs de uma grande oportunidade para aumentar a vantagem, mas Ivan Reis desperdiçou. O Fabril tinha o jogo perfeitamente controlado mas a equipa açoriana com algumas alterações efectuadas começou a surgir com mais frequência na grande área e aos 80 minutos, ganhou uma grande penalidade que resultou no golo da igualdade (2-2).
Para o Desportivo Fabril foi um balde de água fria porque o tempo que restava era curto e para vencer [o único resultado que interessava] tinha que marcar dois golos. Psicologicamente a equipa quebrou e aos 89 minutos o Sporting Ideal fez o terceiro golo que lhe deu a vitória e a desejada manutenção. Melhor sorte teve o Pinhalnovense que foi a Moura golear a equipa local por 6-2 num jogo que lhe correu inteiramente de feição. A jogar contra o último classificado, que terminou o campeonato sem conquistar qualquer vitória, o Pinhalnovense colocou-se na frente do marcador logo aos cinco minutos com um golo marcado quase do meio campo por Miguel Pires. Depois, um erro defensivo da equipa alentejana aos 30 minutos permitiu que João Pendão fizesse o 2-0. O Moura, numa subida à grande área contrária reduziu para 1-2, mas logo a seguir a equipa de Pinhal Novo beneficiando de um autogolo
aumentou para 3-1, resultado que se manteve até ao intervalo. Na segunda parte a equipa alentejana surgiu mais perigosa e Tiago Nascimento, acabado de entrar, colocou o marcador em 2-3. O Pinhalnovense não se intimidou, Ricardo Estrelado mexeu na equipa e esta sem grande surpresa embalou decididamente para a goleada com golos de Pedro Paz (65’), Miguel Pires (71’) e Celso Raposo (89’). Com este resultado a equipa de Pinhal Novo terminou a fase regular da competição em sexto lugar com o mesmo número de pontos do Moncarapachense, que foi quinto. Nos restantes encontros, o Amora empatou em Moncarapacho (0-0), o Oriental Dragon perdeu com o Fontinhas por 1-0 com um golo sofrido aos 89 minutos e o Olímpico do Montijo despediu-se da competição com uma derrota (1-0) em Marvila, onde jogou com o Clube Oriental de Lisboa que também foi despromovido. PUBLICIDADE
CARTÓRIO NOTARIAL DE SETÚBAL SANDRA BOLHÃO
CARTÓRIO NOTARIAL DE SETÚBAL SANDRA BOLHÃO
EXTRACTO ---Eu, SANDRA MORAIS TELES BOLHÃO, Notária com Cartório em Setúbal, na Avenida Bento Gonçalves, número 19-B, CERTIFICO, para efeitos de publicação, que por Escritura de Justificação lavrada neste Cartório no dia nove de Abril de dois mil e vinte e um, a folhas noventa e oito e seguintes do Livro Cento e quarenta e cinco - A, ILDA NETO FARIA ALEXANDRE, casada com Américo Maia Alexandre sob o regime da comunhão de adquiridos, residente na Rua das Rosas, número 2, Bairro dos Marinheiros, Quinta do Anjo, Palmela, DECLAROU, que com exclusão de outrem, é dona e legítima possuidora do PRÉDIO URBANO, com a área total de quinhentos e setenta e cinco virgula zero cinco metros quadrados, composto por lote de terreno para construção urbana, a confrontar a norte e a nascente com Naguel da Cruz Dias, a sul e a poente com caminho de serventia, sito na Rua do Emigrante, Bairro Alentejano, freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela, descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela sob o número DOIS MIL NOVECENTOS E UM, da dita freguesia, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5874, da freguesia de Quinta do Anjo. Que a totalidade do prédio pertencera a António Galveias Martins e mulher Carmina Maria Relvas, desde a década de setenta. Que, a justificante casou no ano de mil, novecentos e setenta e dois e em mil, novecentos e oitenta e quatro adquiriu, com dinheiro próprio seu, a totalidade do lote de terreno para construção, que ora justifica. Que, à data, por não se encontrar o prédio nem descrito na Conservatória, nem inscrito na respetiva matriz predial urbana, realizou-se a venda por ato meramente verbal. - Que atendendo a que a duração da sua posse, há mais de vinte anos, se tem mantido continuamente e de forma ininterrupta, já adquiriram o referido imóvel, por USUCAPIÃO, invocando, por isso, esta forma originária de aquisição, para todos os efeitos legais.--------------------------------------------ESTÁ CONFORME. --------------------------------------------------------------Setúbal, aos nove de Abril de dois mil e vinte um. A Notária
---Eu, SANDRA MORAIS TELES BOLHÃO, Notária com Cartório em Setúbal, na Avenida Bento Gonçalves, número 19-B, CERTIFICO, para efeitos de publicação, que por Escritura de Justificação lavrada neste Cartório no dia oito de Abril de dois mil e vinte e um, a folhas oitenta e uma e seguintes, do Livro Cento e quarenta e cinco - A, JOAQUIM DOS SANTOS, divorciado, residente na Rua António Lourenço, número 112, Faralhão, Setúbal, DECLAROU que, com exclusão de outrem, é dono e legítimo possuidor, do PRÉDIO URBANO, com a área total de quinhentos e sete metros quadrados, com a área de coberta de cento e noventa e sete metros quadrados, composto por edifício de rés-do-chão destinado a habitação, garagem e logradouro, sito em Santo Ovídio, na Rua António Lourenço, número 112, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, não descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Setúbal, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3698, da freguesia do Sado.----------------- Que ele, ora usucapiente é um dos oito filhos de Joaquim dos Santos, com nome igual ao seu e que foi casado com Brazelisia Maria, falecida há mais de cinquenta anos. Que, antes de mil novecentos e setenta e três, em dia e mês que não consegue precisar, na partilha verbal ocorrida por óbito de sua referida mãe, Brazelisia Maria, o seu pai, Joaquim dos Santos, titular da meação, e os oito filhos da falecida mãe, adjudicaram a ele, ora justificante, uma parcela de terreno para construção com a área de quinhentos e sete metros quadrados, confrontando, então, a norte com Alfredo de Jesus Lourenço, a sul com Rua António Lourenço, a nascente com Rogério Lampreia Assunção e a poente com António Joaquim Tiroleto. ----------------Que logo, nessa data, ele, primeiro outorgante e ora usucapiente, então solteiro, maior, entrou na posse efectiva e material do mencionado terreno para construção, demarcando-o, limpando-o, murando-o, dele retirando todas as utilidades. Que, esses actos materiais referidos traduzem o poder de facto por ele exercido sobre o prédio, e fê-los com a convicção de o fazer e agir como titular do direito que esses actos materiais representam. -----------------Que, assim, o objecto desta usucapião, é apenas e só a propriedade da parcela de terreno adquirida por partilha, e não o implante nele, por ele, feito. ----------- Que atendendo a que a duração da sua posse, há mais de quarenta anos, se tem mantido continuamente e de forma ininterrupta, já adquiriram o referido imóvel, por USUCAPIÃO, invocando, por isso, esta forma originária de aquisição, para todos os efeitos legais.----------------------------------------------------------------------ESTÁ CONFORME. ----------------------------------------------------------------------Setúbal, aos oito de Abril de dois mil e vinte e um. A Notária
Reg. sob o n.º 112
Reg. sob o n.º 97
EXTRACTO
Cartório Notarial de Setúbal Notária Maria Teresa Oliveira Sito na Avenida 22 de Dezembro nº 21-D em Setúbal Certifico, para efeitos de publicação que no dia nove de abril de dois mil e vinte e um, neste Cartório, foi lavrada uma escritura de justificação, a folhas 104 do livro 393 - A, de escrituras diversas, na qual: ____________________________________________ Afonso Jorge da Silva Brandão e mulher Claúdia Sofia Sebastião Estevão, casados sob o regime de comunhão de adquiridos, ambos naturais da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, residentes na Rua Francisco Assunção Pinho, CCI 2222, Palmela, contribuintes números 193179075 e 210074868. ________________________ Justificaram a posse, invocando a usucapião, do seguinte imóvel: Prédio rústico, composto de vinha e de terras de semeadura, com a área de três mil trezentos e setenta e cínco metros quadrados, sito em Lau ou Algeruz, na freguesia e concelho de Palmela, o qual confronta a Norte com Acácio da Silva Cadimas, a Sul com herdeiros de Maria Fernanda da Silva Cadimas, a Nascente com Manuel Joaquim Tabonça, e a Poente com Manuel Matias Miranda, descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela sob o número seis mil quinhentos e sessenta e seis, da dita freguesia, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 180 da Secção AP, anteriormente artigo 46 da secção AP. _______________________________________ Está conforme. _________________________________________ Cartório Notarial sito na Avenida 22 de Dezembro número 21-D em Setúbal, 09 de abril de 2021. A Notária Conta registada sob o número 863.
03:43 ~ 3.7 m ~ Preia-mar 09:55 ~ 0.4 m ~ Baixa-mar 16:05 ~ 3.5 m ~ Preia-mar 22:06 ~ 0.5 m ~ Baixa-mar
ALMADA
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SESIMBRA
04:15 ~ 3.7m ~ Preia-mar 10:24 ~ 0.3 m ~ Baixa-mar 16:38 ~ 3.5 m ~ Preia-mar 22:37 ~ 0.4 m ~ Baixa-mar
SINES
SETÚBAL TRÓIA
MARÉS
04:39 ~ 4.0 m ~ Preia-mar 10:31 ~ 0.3 m ~Baixa-mar 17:01 ~3.8 m ~ Preia-mar 22:43 ~0.4 m ~Baixa-mar
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