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ALMADA GNR apreende botijas da droga do riso no Monte da Caparica
Abertura
OPINIÃO
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Alice Brito
Carta aberta à Ordem dos Advogados
Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados
Foi com grande perplexidade que, no programa “A Quadratura do Círculo”, pela voz de Pacheco Pereira, tomei conhecimento da presença de uma delegação da Ordem dos Advogados no Congresso do Chega.
E mais perplexa fiquei, ao saber que já não é a primeira vez que isto sucede. No congresso anterior daquele partido, a Ordem já havia estado presente. Tal facto suscitou a demissão de seis membros do Conselho Geral.
Honra lhes seja feita. Nenhuma consequência foi tirada dessa demissão.
A Ordem continuou, um ano depois, na prestação de vassalagem, de joelho no chão e espinha curva.
Procedi de imediato à leitura do art.º3 do Estatuto da OA, pensando, inquieta, que havia sido alterado, ou mesmo eliminado. Não tinha.
O art.º3 estabelece que uma das atribuições da Ordem que V.Ex.ª representa é “Defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça;”
Assim sendo, gostaria de lhe colocar algumas questões: 1 - Em que lugar dessa Ordem está guardada a memória daqueles advogados que na ditadura defenderam corajosamente nos tribunais plenários, esse arremedo canalha de uma justiça prostituída, homens e mulheres que lutavam pela liberdade e pela justiça? 2- O que foi esta delegação fazer àquele congresso? Assistir aos desacatos da extrema-direita portuguesa? Presenciar as macaquices místicas do seu líder ajoelhado, acometido de fervores patéticos, de braço estendido a imitar gestos antigos de propagação do ódio? 3- Quantas vezes esteve a OA presente em congressos partidários cuja representação parlamentar se limita a um único deputado? 4- Tem V.Exa noção das propostas apresentadas pelo partido em cujo congresso a Ordem esteve presente? Representará a Ordem os advogados e advogadas que defendem as vítimas de racismo? Que defendem os ciganos? Que defendem as mulheres? 5- Para chegarmos onde estamos, em termos de direitos humanos, foram necessários séculos de combates. Combates em que a morte e a tortura estiveram sempre presentes. Foi preciso penar muito para que a humanidade tivesse um conjunto de princípios que estão hoje presentes na quase totalidade das constituições.
Saberá V. Exa que o partido “Chega” põe em causa grande número daqueles direitos, que V.Exa enquanto Bastonário tem a obrigação de defender? 6- Acabo, fazendo uma última pergunta: Com que direito submeteu V. Exa os advogados deste país ao vexame de estarem representados num simpósio em que o ódio passou de sentimento individual a ferramenta de planificação de um colectivo; em que se naturaliza a tortura; em que são postos em causa direitos que integram o fundamento da nossa civilização. Repito, com que direito?
ALMADA
GNR apreende 19 botijas da droga do riso no Monte da Caparica
Rogério Matos
A GNR apreendeu em Almada 19 botijas de óxido nitroso, apelidada como a droga do riso e vendida em balões de festa desde o início da pandemia. A apreensão decorreu na sexta-feira e não é inédita no Monte da Caparica.
Em Maio, a força militar já havia apreendido na mesma zona 164 botijas deste anestesiante médico que provoca um sentimento de euforia momentânea.
O consumo de óxido nitroso, conhecido como droga do riso, está a aumentar no Monte da Caparica, onde já se vêem jovens com os balões a andar na rua ou em convívios ilegais em tempo de pandemia.
O consumo e a venda deste composto químico anestesiante (nitrogénio e oxigénio) não são considerados tráfico ou consumo de estupefacientes, mas as autoridades estão preocupadas pela forma como está a ser disponibilizada ao público, em circuitos em tudo semelhantes ao do tráfico de droga. A toma em excesso e sem acompanhamento profissional pode provocar lesões cerebrais.
Anestesiante médico, óxido nitroso causa euforia momentânea
A recente apreensão aconteceu na sequência de uma acção de patrulhamento. Os militares da GNR abordaram uma viatura na via pública com dois indivíduos de 37 e 55 anos e verificaram que no interior tinham 19 botijas de óxido nitroso.
Os suspeitos foram identificados e alvo de contra-ordenação por não possuírem autorização para transportar este medicamento hospitalar. As coimas variam entre os 2 500 euros e os 5 000 euros e os processos foram encaminhados para o Infarmed. As botijas foram apreendidas, bem como cerca de 180 euros em numerário.
No dia 18 de Maio, a GNR apreendeu também numa acção de patrulhamento 164 botijas de óxido nitroso numa viatura. Os ocupantes, homens com idades entre 27 e 30 anos, sem antecedentes criminais, foram identificados e alvo de processos de contra-ordenação enviados para o Infarmed, responsável pelos processos. Os factos foram remetidos para o Ministério Público de Almada.
A primeira apreensão de uma botija de óxido nitroso pelas autoridades deu-se no Seixal durante uma festa ilegal que decorria numa discoteca sem licença para funcionamento no final de Abril. A PSP encontrou indícios de que estaria a ser vendida a droga do riso e, por esse motivo, apreendeu duas botijas de óxido nitroso e vários balões.
O material apreendido foi remetido para o Ministério Público do Seixal para apuramento de ilícitos criminais.
RECTIFICAÇÃO
Na edição de O SETUBALENSE publicada na passada sexta-feira, 4, na página 12, secção Alcochete, a notícia com o título “Plano de Pormenor prevê para Quinta da Coutadinha criação de polo universitário” atribui ao presidente da Câmara, Fernando Pinto, uma declaração errada. Onde se lê “um projecto aliciante, que 'poderá desfazer a identidade cultural, social e territorial' de Alcochete”, deverá ler-se: “um projecto aliciante, que 'em nada poderá desfazer a identidade cultural, social e territorial' de Alcochete”. Pelo lapso, O SETUBALENSE apresentas as devidas desculpas ao visado bem como a todos os leitores.
