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Revisão do PDM em apreciação na próxima sessão da Assembleia Municipal

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal, a 10 de Setembro, vai apreciar a proposta de revisão do Plano Director Municipal do concelho, resultante da conferência decisória da Reserva Ecológica Nacional do município sadino. Da ordem de trabalhos da sessão, que se realiza no Fórum Municipal Luísa Todi, com início às 19h00, faz também parte a análise de seis propostas relativas à desafectação do domínio público municipal de parcelas de terreno em vários locais do concelho, concretamente na Rua Frei Pedro Lagarto 2A, Rua Teodósio Rodrigues de Faria, Rua da Vontade, Poço Mouro, Quinta da Amizade e Rua dos Pinheirinhos. A sessão tem transmissão em directo via streaming no canal do YouTube do Município de Setúbal, disponível em www.youtube.com/ municipiosetubal.

te jornal – é transversal a todos. André Martins (cabeça-de-lista da CDU) avançou que, em matéria de desenvolvimento económico, tem vindo a falar “com investidores que têm projectos em apreciação” na autarquia. “Nos próximos meses haverá investimento de cerca de 300 milhões de euros”, anunciou o candidato da coligação que elege como prioridade mais e melhor habitação para todos e a aposta na qualificação para atrair investimento. Ao mesmo tempo defende a criação não só de uma NUT III como também de uma NUT II, já que é esta última que permitirá “a distribuição dos fundos comunitários”.

Fernando José (candidato pelo PS e deputado parlamentar) ficou-se apenas por aquela que é a posição assumida pelo Governo: “Iremos caminhar no sentido de restabelecer a NUT III”. E considerou “fundamental” o estreitar de laços entre a Câmara e o Porto de Setúbal no âmbito do desenvolvimento económico. Apostar no turismo sustentável de eventos é um dos caminhos defendidos e daí a necessidade, sublinhada, de Setúbal passar a ter “um pavilhão multiusos”, visto pelo socialista (que defende apostas na habitação e educação) como “um projecto âncora”.

Para Fernando Negrão, também com assento no Hemiciclo e candidato pelo PSD, o anúncio de André Martins de 300 milhões de investimento na forja não merece crédito. “Lembrei-me logo do chinês com o investimento da marina de Setúbal. Não tivemos chinês nem marina”, disparou. E propõe a criação de incubadoras de “startup”, um regulamento municipal para definir taxas, e a constituição de um gabinete de apoio às empresas. Mas a prioridade vai para o investimento na área da saúde.

“Criar mecanismos para atrair empresas com outra força, emprego qualificado, tecnológico e dignificação do trabalho” é parte da receita apresentada por Fernando Pinho (BE), que vincou a urgência de criação da NUT.

Pedro Conceição (CDS-PP) foi mais longe ao resumir o plano que delineou para Setúbal e que visa tornar esta na terceira cidade do País. Um plano que assenta “em quatro pilares – indústria, conhecimento, turismo, e pessoas”, as quais “são o suporte de todo o projecto”. Aumentar significativamente o rendimento da autarquia e dos setubalenses é o objectivo e o turismo deve ser visto como “solução imediata”.

Para Paula Esteves da Costa (PAN) a aposta deve passar por uma estratégia de “economia circular”, com foco no comércio local, mas também pelo turismo sustentável e ecoturismo.

Carina de Deus, que foi a única a defender a saída de Setúbal da Área Metropolitana de Lisboa para conseguir mais fundos comunitários, considera que a construção é o motor da economia. “Se não acabarmos com a derrama e outras taxas, os investidores não vão escolher Setúbal”, juntou, ao passo que Luís Maurício (Chega) salientou a necessidade de criação de uma agência de investimento, aproveitando ao máximo o IPS, para atrair empresas.

Já Fidélio Guerreiro (Nós Cidadãos/PPM) focou a existência de “nove mil desempregados” em Setúbal e considerou prioritário “o investimento, mais empresas, mais emprego”. E Carlos Cardoso (IL) foi peremptório: a formação qualificada deve ser o factor local diferenciador para atrair empresas. “A economia só avança se tivermos mão de obra qualificada”, frisou. Uma NUT II, apontou, é que é fundamental.

Impostos e gestão da água Em matéria de fiscalidade e gestão da água, a visão é comum. Devolver a gestão da água ao município parece recolher unanimidade e no que toca ao IMI o caminho é a redução.

Fernando José e Fidélio Guerreiro, tal como Carina de Deus (que aponta à criação do IMI familiar e à devolução dos 0.5 de IRS aos munícipes), sustentam um abaixamento do IMI para 0.3. O socialista defende fazê-lo num mandato e promete uma participação variável no IRS de 0.5 para 0.3. Fernando Negrão assume o compromisso de baixar o IRS para 3% e o IMI para 0.40, e a criação do IMI familiar. E André Martins lembrou: “Estamos a baixar o IMI e continuaremos até ao dia em que nos disserem que não podemos mais – é o meu compromisso.”

Carlos Cardoso defende a isenção do IMI “para jovens até aos 35 anos numa primeira habitação de valor até aos 200 mil euros”. Fernando Pinho também aponta à redução do imposto e Luís Maurício assume a posição do partido Chega: acabar com o IMI. Porém, para já, é baixar ao mínimo para “as famílias mais numerosas e empresas”. “Mas não podemos prometer sem conhecer como estão as contas da Câmara. Vamos pedir uma auditoria forense”, avançou. Já Pedro Conceição considera que o IMI familiar “é possível implementar imediatamente”. Mas admite que “baixar sem uma alternativa é difícil devido aos impactes nas contas do município”. Condição também vincada por Paula Esteves da Costa.

De permeio, a actual gestão CDU foi acusada de perseguir trabalhadores municipais por manifestarem opinião diferente à da autarquia. A crítica foi lançada pelo candidato do PS e reforçada pelos candidatos do Chega e do BE. O cabeça-de-lista da CDU disse desconhecer a existência de casos, que Fernando José afirmou terem sido denunciados pelo STAL e pelo sindicato dos bombeiros.

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