GRÂNDOLA Novo Orçamento Municipal passa na Assembleia com abstenção PSD/CDS

Concurso de escultura em Grândola para exaltar serra e mar

A 2.ª edição do Sobr’Arte - Concurso de Obras Escultóricas em Grândola, com a temática “Entre a serra e mar”, vai regressar no dia 20 deste mês, após cancelamento da iniciativa em 2020. Segundo a Câmara de Grândola, o evento, cancelado devido à pandemia de covid-19, em Março de 2020, vai agora ter lugar com a inauguração da respectiva exposição e entrega dos prémios aos criadores das obras apresentadas, às 18h00, na Biblioteca e Arquivo do município. As 23 obras a concurso foram concebidas com materiais provenientes do sobreiro, como a cortiça, raiz, madeira, fruto ou folhas, e materiais recicláveis, podendo a exposição ser apreciada até dia 30.

LITORAL ALENTEJANO

Novo orçamento da Câmara de Grândola aprovado pela Assembleia Municipal

A segunda versão do orçamento da Câmara de Grândola (CDU) para este ano, de 34 milhões de euros, foi aprovada pela Assembleia Municipal, graças à abstenção da bancada da coligação PSD/CDS-PP, que tinha chumbado a primeira versão.

O novo orçamento, com o mesmo valor do primeiro, foi aprovado na sexta-feira pela Assembleia Municipal de Grândola, com os votos a favor dos 12 eleitos da CDU, contra dos 11 do PS e a abstenção dos dois da coligação PSD/CDS-PP, que permitiu viabilizar o documento, disse à agência Lusa o presidente do município, o comunista António Figueira Mendes.

Segundo o autarca, a segunda versão inclui “uma clarificação” das verbas relativas a apoios a atribuir aos bombeiros, às juntas de freguesia e às instituições particulares de solidariedade social do concelho, as quais, segundo as bancadas do PS e da coligação PSD/CDS-PP na Assembleia Municipal de Grândola, “não estavam muito claras” na primeira versão.

Os membros da bancada do PS voltaram a votar contra, mas os da coligação PSD/CDS-PP “entenderam que a clarificação era suficiente e abstiveram-se”, frisou.

No passado mês de Dezembro, a primeira versão do orçamento tinha sido aprovada por maioria na câmara, com votos a favor dos quatro eleitos da gestão comunista e contra dos três vereadores socialistas.

Depois, ainda em Dezembro, foi chumbada pela Assembleia Municipal, com os votos contra das bancadas do PS e da coligação PSD/CDS-PP e a favor da CDU (12).

Após o chumbo, a gestão CDU apresentou a segunda versão do orçamento, que voltou a ser aprovada por maioria na câmara, com votos a favor dos eleitos comunistas e contra dos socialistas, e, na sexta-feira, pela Assembleia Municipal.

Segundo a Câmara de Grândola, o orçamento aprovado para este ano é superior em mais de três milhões em relação ao de 2021, e está “focado na melhoria da qualidade de vida da po-

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Abstenção dos dois eleitos da coligação PSD/CDS permitiu aprovação

pulação, com uma atenção especial ao actual contexto” de pandemia de covid-19.

O orçamento dá “prioridade” às áreas sociais, como saúde, educação e ação social, habitação e programas direcionados à juventude.

Através do orçamento, o executivo quer “manter a dinâmica na área da cultura e do património, continuar a melhorar os equipamentos educativos, desportivos, o espaço público, arruamentos, estradas, caminhos e infraestruturas básicas”.

O orçamento prevê também a concretização de investimentos municipais “essenciais para captar novos e diversificados” projectos “geradores de riqueza e de postos de trabalho”, refere.

Neste sentido, o município destaca a expansão da Zona Industrial Ligeira e o processo de instalação do Parque Logístico de Grândola.

Nos capítulos da coesão económica e da qualidade de vida, indica, a cultura, o desporto, a educação, a juventude e o desenvolvimento social “continuarão a ser áreas prioritárias”.

“Além das respostas sociais, importa também encontrar respostas para a construção de habitações a custos controlados, construção de loteamentos municipais para autoconstrução e disponibilização de habitações com rendas acessíveis”, refere.

Nas áreas da regeneração urbana e de reforço dos serviços públicos, o município quer continuar “as obras estruturantes que transitam do ano anterior” e iniciar “um conjunto alargado de novos projectos”.

Entre estes projectos, o município destacou o Parque Urbano Municipal, o edifício da Universidade Sénior, a estrada de acesso à praia de Melides, a Rua Nova em Melides, o espaço lúdico e de lazer de Canal Caveira, os Bairros da Aldeia Mineira do Lousal, a Avenida António Inácio da Cruz e o Largo Zeca Afonso, a Rua D. Nuno Alvares Pereira e o Centro Municipal de Protecção Civil.

LL (HYN) / Lusa

A sério?

OPINIÃO

José Luis Ferreira

Como na altura da discussão afirmamos, Os Verdes consideram que poderíamos ter ido mais longe no regime do Teletrabalho, nomeadamente na defesa dos direitos de quem trabalha.

Ainda assim, é absolutamente imprescindível, por um lado, garantir que os encargos que o trabalhador se vê obrigado a suportar por trabalhar em casa, que são custos de produção, sejam efetivamente imputados às empresas e, por outro lado que a Autoridade para as Condições de Trabalho, fiscalize o cumprimento das obrigações das empresas no que diz respeito aos direitos de quem trabalha.

E agora que a Lei do Teletrabalho já está em vigor, começam a surgir muitas dúvidas relativamente à aplicação desse regime e uma dessas dúvidas diz respeito ao pagamento do subsídio de refeição, uma matéria aliás, que o PS recusou incluir especificamente na lei. Foi uma opção, porque é de opções que falamos.

Sucede que esta indefinições ou lacunas, de que o subsídio de refeição é apenas um exemplo, não só, dificultam a aplicação da lei, como certamente vão potenciar conflitos, que poderiam ser evitados.

Mas ainda em matéria laboral e diga o PS o que disser, a verdade é que o Governo tinha todas as condições para remover do nosso ordenamento jurídico regras que penalizam quem trabalha, e que foram impostas pelo PSD e pelo CDS, referimos-mos, por exemplo às normas relativas à caducidade da contratação coletiva, ao valor das indemnizações em caso de despedimento ou a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Essa, não foi, contudo a opção do Governo do PS.

Quanto aos salários, e diga o PS o que disser, a verdade é que o Governo teve todas as condições para proceder a um aumento real dos salários e em particular um aumento do Salário Mínimo Nacional para valores dignos e justos.

Mas essa não foi a opção do PS. A opção do PS foi continuar a insistir nos baixos salários, quando como sabemos, valorizar os salários é distribui melhor a riqueza que é produzida por todos. A opção do Governo foi perpetuar a injustiça ou a triste realidade que representa o facto de no nosso país se empobrecer a trabalhar.

Mas mais, o PS teve todas as condições para alterar um conjunto de regras que levaram ao modelo de baixos salários, à precariedade e aos horários de trabalho longos e desregulados.

Também essa não foi a opção do Governo. Aliás, a propósito da precariedade laboral, recorde-se que o PS, ao mesmo tempo que negociava com os partidos à sua esquerda medidas para promover um combate à precariedade laboral, negociava também com o PSD o alargamento do prazo do período experimental, onde a precariedade é mais impiedosa, para não dizer mais cruel.

E por fim, quanto aos horários de trabalho, recorde-se que o PS, que agora vem falar da semana de 4 dias de trabalho, é o mesmo PS que chumbou as propostas dos Verdes relativas às 35 horas de trabalho semanal, que chumbou a proposta para os 25 dias de férias para todos os trabalhadores e que chumbou também a proposta para que a terça feira de carnaval passasse a ser feriado obrigatório.

E agora vêm falar da semana de 4 dias de trabalho. A sério? Deputada do PEV