Acolhimento de refugiados ucranianos marcou reunião no dia em que Polícia Judiciária fez três buscas

Barreiro prolonga isenções a lojistas até final do ano para estimular economia

O município barreirense aprovou, na última reunião camarária, a prorrogação de medidas no âmbito da pandemia, como forma de minimizar “os prejuízos causados ao normal exercício da actividade dos comerciantes” concelhios. De acordo com a autarquia, mantém-se “as isenções no que diz respeito aos pagamentos devidos ao município, relativos ao licenciamento de esplanadas, toldos, publicidade e objectos afins a todos os estabelecimentos comerciais”, com excepção de bancos, instituições de crédito, seguradoras e operadoras de comunicação. Rui Braga, vicepresidente desta câmara, recorda que a isenção só terminava em Junho, mas “o executivo quis dar um sinal de confiança e tranquilidade aos empresários”, prolongando as isenções até final deste ano.

ANDRÉ MARTINS ESPERA RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES Assembleia Municipal de Setúbal vai voltar ao debate de moções de censura

O PS viu a criação da comissão de fiscalização cair e o PSD teve o pedido de demissão do presidente chumbado. Mas o debate vai voltar

Humberto Lameiras

As moções de censura apresentadas ontem pelo PS e PSD na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal relativas à gestão da CDU, liderada por André Martins, não foram aprovadas pela maioria dos deputados municipais.

Na base dos dois documentos, estão dúvidas sobre a responsabilidade do executivo quanto ao procedimento no acolhimento aos refugiados ucranianos no município sadino, feito através da Associação dos Imigrantes dos Países de Leste – Edinstvo, desde Abril. Associação sobre a qual recaem suspeitas por alegadas ligações a Moscovo, sendo focados os nomes dos russos Igor Khashin e a sua mulher, que também tem nacionalidade portuguesa.

Apesar do chumbo das duas moções, este foi meramente indicativo, uma vez que as mesmas não estavam inscritas na ordem de trabalhos, tendo sido debatidas antes da ordem do dia. Assim, o assunto não ficou fechado e o PS já pediu ao presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pisco, que seja convocada uma sessão extraordinária para colocar em debate ‘decisivo’ uma moção de censura ao executivo.

Resta saber se os socialistas vão esperar até que sejam apuradas responsabilidades, tendo em conta que estão a decorrer investigações ao gabinete de apoio ao acolhimento de refugiados de Setúbal, à associação Edinstvo e à Câmara, por parte da Polícia Judiciária. Certo é que o deputado socialista Paulo Lopes requereu ao presidente da Assembleia Municipal

Na base das moções do PS e PSD, estão dúvidas sobre a responsabilidade do executivo quanto ao procedimento no acolhimento aos refugiados ucranianos no município

que seja marcada uma sessão com carácter de “urgência”.

A moção apresentada ontem pelo PS pretendia que fosse criada uma Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento a Refugiados Ucranianos, mas a proposta não avançou, apesar de colher posição favorável por parte de deputados municipais de várias forças políticas. Mas o PS só aceitou que a moção fosse votada na globalidade e por isso foi vencida, por 17 votos contra, 13 a favor e 7 abstenções. Portanto foi rejeitada. A moção do PSD era mais ‘dura’ e pedia desde já a demissão do presidente André Martins. Para o social-democrata Nuno Carvalho são muitas as questões que o presidente da Câmara tem de explicar e as que André Martins deu até agora não convencem o PSD. Aliás, a mesma opinião veio da bancada do PS, e de outros partidos da oposição que não aceitam as justificações de André

PJ Documentos apreendidos no gabinete de apoio aos refugiados

A Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal confirmou ontem a realização de buscas na Câmara de Setúbal, nas instalações da Linha de Apoio a Refugiados da autarquia e na Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), no âmbito de uma investigação por acesso indevido a dados pessoais.

Segundo comunicado da PJ de Setúbal, “no decurso das buscas foi apreendida para análise diversa documentação e foram efectuadas pesquisas informáticas sobre dados relacionados com os crimes em investigação”.

As operações de busca foram realizadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) da Comarca de Setúbal sobre a eventual prática de crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais”.

Martins para não se explicar em sede de Assembleia Municipal, embora já se tenha prontificado para falar na Assembleia da República. Mas ainda consideram prematuro derrubar o presidente.

A moção do PSD também acabou por não passar, tendo sido rejeitada por 18 votos contra, 11 abstenções e apenas 8 a favor.

De notar que o Chega foi o único dos partidos com menos expressão eleitoral em Setúbal que votou a favor das duas moções, enquanto o BE defendeu que têm de ser apuradas responsabilidades e que André Martins não se pode remeter ao silêncio. O IL votou pela criação de uma comissão de fiscalização, e o PAN só não alinhou com o PS porque pretendia que a moção socialista fosse debatida por pontos.

De facto, a ausência de explicações de André Martins foi o que mais incomodou os deputados municipais, apesar do comunista João Afonso vincar que o presidente tem sido bastante claro, e disparou: “o que está aqui em causa foi a vitória da CDU em Setembro de 2021 em todos os órgãos autárquicos [de Setúbal].

André Martins remeteu-se a acusar o Primeiro-Ministro, António Costa, de não ter respondido à carta enviada pela Câmara de Setúbal para saber se as declarações feitas pela embaixadora da Ucrânia a um canal de televisão sobre existirem associações pro-Rússia a receberem refugiados ucranianos, se eram ou não verdadeiras. “Se tivessemos resposta atempadamente não teríamos os efeitos negativos a que temos assistido”, concluiu o presidente.

Além disto, confirmou as buscas que estão a ser feitas pela Judiciária em Setúbal, Comissão Nacional de Protecção de Dados e Inspecção Geral de Finanças, e mais diz não comentar antes de existirem conclusões para “não perturbar as investigações”, portanto não avançou com respostas concretas.

Sobre o Encarregado de Protecção de Dados, diz o presidente que o nomeou assim que tomou conhecimento da possibilidade de não estar a ser aplicada a lei no acolhimento de refugiados, ou seja, as questões de, alegadamente, lhes estarem a serem pedidas informações sobre os familiares que ficaram na Ucrânia e de lhes serem fotocopiados documentos. Disse ainda que, entretanto, já pediu informações à Protecção de Dados para que esclareça procedimentos a tomar nesta matéria de apoio aos cidadãos ucranianos.