SETÚBAL Mãe de jovem morto junto ao Centro Tabor pede indeminização do Estado

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PENSAR SETÚBAL

Giovanni Licciardello

Rua de Brancanes e Rua da Renovação: a necessidade de duas alterações rodoviárias

ARua de Brancanes é uma rua sinuosa que liga a Rua Alves da Silva à Av. General Daniel de Sousa que sofreu oportunamente obras de beneficiação, ao longo de toda a sua extensão e cujo cruzamento de baixo (onde iremos incidir a nossa atenção), se situa próximo das antigas instalações da Polícia Judiciária.

A referida rua constitui uma excelente forma de evitar as filas prolongadas que muitas vezes ocorrem no cruzamento da Rua Alves da Silva com a Av. General Daniel de Sousa, pelo que tem vindo a ser utilizada por um número cada vez maior de automobilistas.

A Rua de Brancanes possui duas faixas de rodagem ao longo de quase toda a sua extensão. Todavia, a cerca de 10 metros dos semáforos e do cruzamento, as duas faixas de rodagem passam a três, o que estreitou perigosamente todas as vias.

A rua tem espaço suficiente para duas faixas; não tem para três, pelo que já presenciei várias situações de risco, com manobras apertadas e perigosas de quem pretende subir, decorrente desse estreitamento artificial. E alguns toques.

O aspecto mais importante a ter em conta é que existe muito pouco trânsito que desce a rua e vira à direita, para o centro. A quase totalidade vira à esquerda, para fora, pelo que não se justifica, quanto a mim, a existência da terceira faixa de rodagem. Um morador dessa zona meu conhecido refere que aproximadamente em cada duzentas viaturas que chegam a esse cruzamento, apenas uma vira à direita, para o centro.

Esta é uma alteração simples de fazer, bastando modificar a sinalização branca existente no pavimento,

Por diversas vezes já ocorreram acidentes, um dos quais bastante grave

passando para duas faixas; uma para baixo (com possibilidade de circulação simultânea para a esquerda e direita da Av. General Daniel de Sousa) e outra para cima.

A outra situação que carece de alteração diz respeito ao primeiro troço da Rua da Renovação que cruza com a Rua Batalha do Viso.

Quem sobe esta última, é uma rua que está situada à direita.

A Rua da Renovação é uma rua muito estreita que termina num beco, o que implica que tenha dois sentidos de trânsito, embora só passe um veículo de cada vez. Não tem espaço para dois, provenientes de sentidos opostos. Acresce que os moradores estacionam naturalmente aí as suas viaturas.

Tendo conhecimento desse perigo constante, os automobilistas que descem a Rua Afonso do Paço que é uma rua extremamente inclinada, perpendicular à Rua da Renovação, têm de ter cuidados acrescidos e observar antecipadamente a eventual aproximação de algum veículo que circula em sentido contrário.

Por diversas vezes já ocorreram acidentes, um dos quais bastante grave que derrubou um poste de electricidade e os restantes de média e pequena gravidade.

Se nesse primeiro troço da Rua da Renovação, duas viaturas provenientes de sentidos opostos se encontram, ambas são obrigadas a parar e uma delas tem obrigatoriamente de fazer marcha-atrás, a fim de possibilitar a passagem da outra.

Não existe, repito, qualquer hipótese de circulação nos dois sentidos, pelo que constitui sempre uma situação de acentuada perigosidade.

Esta alteração do primeiro troço da Rua da Renovação implicaria que a circulação rodoviária passasse a ser realizada somente num só sentido, preferencialmente de cima para baixo, uma vez que conflui trânsito proveniente de várias artérias: Rua Afonso do Paço, Rua Ary dos Santos, Rua Heróis de Abril, Rua Associação de Moradores, Rua Abel Viana, etc.

O resto do troço da Rua da Renovação tem de ter duplo sentido, uma vez que termina num beco. Para sair, pode ser feito directamente até à Rua Batalha do Viso, tal como está actualmente; para entrar tem de ser pela Rua Afonso do Paço.

Esta é também uma alteração simples de fazer, bastando colocar um sinal rodoviário de sentido proibido nesse primeiro troço da rua, sentido ascendente.

Toda a circulação rodoviária nestes troços deve ser imperiosamente efectuada com velocidade reduzida. Com tantas ruas, cruzamentos e sentidos, espero que ninguém se tenha perdido.

Seja como for, ficam aqui as sugestões.

CENTRO TABOR

Mãe de jovem morto em Setúbal avança com pedido de indemnização contra o Estado

A mãe do jovem morto junto ao Centro Jovem Tabor, em Setúbal, em 2020, avançou com um pedido de indemnização contra o Estado, o centro de acolhimento, o Ministério da Segurança Social e os dois jovens acusados do homicídio.

O crime ocorreu em Outubro de 2020 e em Maio deste ano o Ministério Público decidiu levar a julgamento dois jovens, de 16 e 17 anos, colegas de Lucas Miranda, de 15 anos, na instituição de acolhimento, por homicídio qualificado e profanação de cadáver.

A mãe de Lucas, assistente no processo, avançou com um pedido de indemnização civil no âmbito do processo-crime no valor de 400 mil euros: 200 mil a título de indemnização por perda do direito à vida (dano morte), 100 mil euros a título de danos não patrimoniais sofridos pela vítima e 100 mil euros a título de danos não patrimoniais sofridos pela demandante (a mãe), segundo o pedido, a que a Lusa teve ontem acesso.

Os dois arguidos no processo-crime, Leandro Vultos e Ricardo Cochicho, vão responder pela prática do crime de homicídio qualificado, um como autor e outro como cúmplice, e ainda pela prática, em co-autoria, de um crime de profanação de cadáver.

De acordo com a Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, os dois suspeitos terão consumado o homicídio num terreno abandonado, contíguo ao Centro Jovem Tabor, e arremessado o cadáver, embrulhado num lençol, para o interior de um poço seco, também perto da instituição onde a vítima e os arguidos estavam institucionalizados.

A mãe de Lucas solicita que os arguidos sejam submetidos a julgamento e condenados pela prática dos crimes de que vêm acusados e que o pedido de indemnização "seja julgado procedente, por provado", condenando-os, assim como ao Estado, Ministério da Segurança Social e centro de acolhimento.

No pedido de indemnização é referido que “falharam todas as instâncias de controlos e dessas falhas resultou a morte de Lucas Miranda”, e que a mãe se sente “defraudada pela confiança que depositou no Centro Jovem Tabor e no Estado português, a quem acreditou que o seu filho estava confiado”.

O Centro Jovem Tabor é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) sob a dependência da Diocese de Setúbal da Igreja Católica e acolhe cerca de duas dezenas de jovens com dificuldades de inserção na sociedade.

Segundo o documento processual entregue, Lucas Miranda foi adoptado em 2008 com dois anos e meio e a partir do 5.º ano começou a revelar alguns problemas comportamentais, típicos da adolescência, o que levou a mãe a recorrer a instituições públicas, nomeadamente à comissão de protecção de criança e jovens (CPCJ), passando o jovem a ser seguido por uma pedopsiquiatra.

Lucas Miranda, desaparecido desde o dia 15 de Outubro de 2020, só foi encontrado no dia 17 de Fevereiro de 2021, em avançado estado de decomposição.

GC / Lusa