Deputado Estadual Capitão Tadeu
Sumário
1. Homenagem Especial
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2. Para Reflexão de Todos
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3. Introdução
4
4. Causas da Violência contra o Policial e Propostas de Prevenção
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5. Outras Propostas Para a Segurança do Policial
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6. Recomendações úteis para a Segurança do Policial
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7. A Violência do Preconceito Contra a Classe Policial
22
8. Posicionamentos do Capitão Tadeu Acerca do Preconceito Contra os Policiais
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9. Conclusão
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Observação: O papel do Juiz de Direito, no Poder Judiciário, é julgar os conflitos; O papel do Deputado, no Poder Legislativo, é apresentar propostas e elaborar Leis; O papel do Governo, no Poder Executivo, é executar, administrar os recursos públicos. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si.
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Manual de Sobrevivência Policial
1.
Homenagem Especial
Aos policiais mortos em defesa da sociedade, o reconhecimento e a saudade de todos os companheiros de profissão. Que o exemplo desses heróis sensibilize todos os cidadãos para que passem a valorizar os únicos profissionais que arriscam suas vidas para preservar outras.
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2.
Para Reflexão de Todos
A segurança dos policiais é de responsabilidade: • Do governo; Que deve investir em salários, treinamento, aumento de efetivo e aquisição de equipamentos de proteção individual. • Da Secretaria de Segurança Pública; Que deve ter ações mais efetivas na prevenção e no combate às ações criminosas. A violência contra o policial é fruto, também, do crescimento da violência em geral. • Dos comandantes, chefes e superiores; Que devem se preocupar com a segurança de seus subordinados, instruindoos e apoiando-os, enfim, zelando pela vida dos seus policiais. Os comandantes, chefes e superiores não podem dar ordens que exponham a vida dos seus comandados, como por exemplo, escalar policiais isolados em módulos, postos, delegacias e viaturas. Em caso de morte de policiais, nessas circunstâncias, os chefes também são culpados, pois a desculpa de falta de efetivo não justifica o sacrifício da vida desses profissionais. • Dos próprios policiais; Que devem ser cautelosos e precavidos durante as diligências, de modo a evitar falhas fatais durante o serviço. Concluindo: este estudo propositivo é destinado à reflexão de todos aqueles que têm responsabilidade pela segurança dos profissionais que zelam pela segurança da sociedade. Esperamos, com este trabalho, que todos possam refletir e mudar os comportamentos que têm sidos nocivos à segurança dos policiais.
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Manual de Sobrevivência Policial
3.
Introdução
A violência é um fenômeno social que cresce vertiginosamente, em todos os cantos do Brasil. Na Bahia, não é diferente. Todos os cidadãos sentem-se inseguros, até mesmo os policiais civis e militares. As estatísticas de violência contra os policiais também têm crescido. Pode-se dizer que o risco dos policiais é inerente à função. O risco é previsível, realmente, mas esse “risco próprio da profissão” não deve ser potencializado pela falta de investimentos na estrutura do aparato policial. Em outras palavras: o risco da função policial não pode ser aumentado pelo próprio Estado. Após inúmeros debates e discussões pela internet e em Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa, elaboramos as propostas a seguir, como contribuição do Poder Legislativo para a resolução de parte desse grave problema, que é a violência contra o policial. Sabemos também que é grave a violência contra os demais cidadãos e por isso nos preocupamos, apresentando propostas de políticas públicas para a Segurança Pública, mas a questão da violência contra os policiais tem um significado simbólico diferenciado, visto que, sem segurança própria, os policiais não podem oferecer segurança à sociedade. Por dever de justiça e merecimento, todas as questões estudadas e propostas aqui apresentadas devem ser estendidas aos policiais técnicos, agentes penitenciários, agentes de trânsito, policiais rodoviários, policiais federais e guardas municipais, que sofrem com os mesmos problemas, sendo que cada categoria possui suas peculiaridades próprias.
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4.
Causas da Violência contra o Policial e Propostas de Prevenção Causa 1: Baixos Salários O baixo salário dos policiais obriga-os ao exercício de atividades extras (“bicos”), o que os torna vulneráveis. As estatísticas demonstram que é no “bico” onde ocorre a maior causa de violência contra o policial. Outro aspecto é que após o “serviço extra”, o policial recomeça sua jornada de trabalho na polícia já cansado, com sono e sem reflexo, expondo-o a um erro fatal.
Uma grave violência contra os policiais é o desrespeito aos seus direitos. É perigoso desrespeitar os direitos de quem tem o dever de garantir o direito dos outros. Sabemos que, foram os governos passados que desrespeitaram os direitos
dos
policiais,
mas
o
governo atual deve resgatá-los de forma negociada. São direitos ainda não respeitados dos policiais da ativa, reserva e reforma e pensionistas: • GAP IV e V; • Diferença da GAP II para a GAP III; • GAP para os inativos e pensionistas; • Gratificação de Habilitação;
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• Periculosidade e Insalubridade; • URV; • Horas Extras; • Subsídio e etc. Propostas: • Aumento salarial para que os policiais não precisem de “bico”; • Pagamento da Gratificação de Periculosidade e Insalubridade; Apesar do perigo que é a atividade policial, não se paga a gratificação de periculosidade e insalubridade, o que é um grave equívoco, já que é um direito previsto em lei. • Pagamento de horas extras, como forma de aumentar o efetivo à disposição da segurança da população e de afastar os policiais do famigerado “bico”.
Causa 2: Despreparo Técnico
Muitos
policiais
morrem
em
combate
com
meliantes
por
falta
de
condicionamento técnico de abordagem, perseguição, uso de armamento etc.
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Propostas: • Melhoria dos cursos de formação; • Implantação de cursos técnicos para aprimoramento e qualificação dos policiais já formados; A grande maioria dos policiais baianos passa praticamente toda sua vida profissional sem um único curso de atualização. • Treinamento de Defesa Pessoal. A utilização de técnicas de defesa pessoal por parte dos policiais, além de evitar a violência contra estes, evitará, também, a utilização de armas letais desnecessariamente.
Causa 3: Roubo a Transporte Coletivo
São muitos os casos de policiais mortos
durante
transporte identificação
roubos
coletivo. de
A
policiais
a fácil no
interior dos ônibus, seja pela farda, pelo corte de cabelo, pela postura e jeito, os torna alvos fáceis e indefesos.
Propostas: • Programa de facilitação na aquisição de veículos automotores para os policiais; Como forma de evitar o deslocamento de policiais em ônibus, é importante que o Governo facilite a compra de veículos por parte dos policiais.
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• Pagamento de Auxílio Transporte Urbano para o deslocamento do policial entre sua residência e o local de trabalho; A falta de auxílio transporte, que é um direito, obriga os policiais, em muitas cidades, a transitarem fardados nos ônibus, o que aumenta o risco. • Pagamento de Auxílio Transporte Intermunicipal para o deslocamento do policial entre sua cidade/residência e sua cidade/trabalho; Muitos policiais trabalham em uma cidade e residem em outra. O deslocamento fardado, ou identificado com a carteira funcional, também aumenta as chances de violência contra o policial. • Oferecer a opção de o policial trabalhar o mais próximo possível de sua residência,
para
diminuir
as
distâncias
de
deslocamento
e,
conseqüentemente, o uso de ônibus; • Oferecer transporte a todos os policiais que largarem o serviço após as 22h até a sua residência. É um absurdo deixar que os policiais saiam do serviço após as 22h e fiquem expostos nos pontos ou mesmo no interior de ônibus, onde são facilmente identificados como policiais.
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Causa 4: Efetivo Reduzido
O reduzido efetivo de policiais tem gerado um grave problema de segurança, também, para os policiais. Por esse motivo, temos delegacias/DPM's/postos/módulos com apenas um policial. Cidades do interior com apenas um policial de plantão. Delegacias com poucos policiais, custodiando presos perigosos. Não podemos aceitar que a falta de investimentos em aumento de efetivo seja suprida com a exposição da vida dos policiais.
Propostas: • Aumento de efetivo por concurso público, por pagamento de horas extras, etc.; • Proibição
de
se
escalar
um
único
policial
em
DPM/posto/módulo/delegacia/viatura. O ideal é de no mínimo três profissionais; Que se feche o posto/módulo/delegacia, mas não se permita o serviço com apenas um policial;
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Manual de Sobrevivência Policial
• Proibição de se escalar apenas um policial em qualquer serviço; • Junção de Destacamento Policial Militar - DPM com Delegacias de Polícia Civil, como forma de reforço recíproco em cidades pequenas.
A falta de efetivo não é justificativa para expor a vida dos policiais.
Causa 5: Equipamentos de Proteção Individual Vencidos e Insuficientes Todo trabalhador tem direito a equipamentos de proteção individual – EPI. Ninguém observa na construção civil operários sem capacetes, botas e luvas. A legislação trabalhista protege o trabalhador e pune o empregador que se descuidar
dos
equipamentos
dos
seus
trabalhadores. Por que nas polícias é diferente? Por que policiais são empregados em serviço sem coletes balísticos, ou até mesmo com estes equipamentos vencidos?
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Propostas: • Aquisição de coletes balísticos para todos os policiais, como carga pessoal; • Aquisição de coletes reflexivos, para uso em situações necessárias à melhor visualização do policial; • Aquisição de protetores auriculares para a proteção auditiva dos policiais em locais com grande barulho; • Aquisição de luvas descartáveis para a proteção dos policiais nos casos de prestação de socorro; • Aquisição de armas de fogo para porte individual e permanente de todos os policiais; É inconcebível que um policial tenha que devolver a arma após o serviço e retornar para casa desarmado. É inaceitável que os policiais só possam adquirir e ter o porte de arma após três anos de serviço. Qual a diferença, em termos de segurança, entre um policial recém formado e outro com três anos de serviço? O risco não é o mesmo? Os policiais recém formados também devem ter o direito ao porte de arma, pois correm os mesmos riscos que os veteranos. • Melhoria do sistema de comunicação; A falha no serviço de comunicação tem deixado vulneráveis muitos policiais. • Aquisição de viaturas em número suficiente. A falta de viaturas é outro problema que afeta a segurança dos policiais. Existem situações em que prefeituras municipais e empresas alugam veículos e emprestam à PM para o serviço de policiamento ostensivo.
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Esse fato é grave porque esses veículos não são ostensivamente caracterizados e expõem a vida dos profissionais durante as abordagens. Imagine ocupantes de um automóvel comum se aproximando de outro automóvel com sinais para que parem?
Causa 6: Vizinhança Hostil
É grave a questão da moradia dos policiais que, muitas vezes, são obrigados a morar na vizinhança de pessoas ligadas ao crime. Como sair para o trabalho, sabendo que seus filhos e esposas estão expostos? Como voltar para sua residência, sabendo que tem vizinhos hostis?
Proposta: • Financiamento subsidiado de imóveis, preferencialmente, em conjuntos residenciais específicos.
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Causa 7: Vulnerabilidade dos Módulos / Postos / Delegacias / Quartéis
Os Módulos/Postos/Delegacias devem ser construídos de forma a garantir mais proteção aos policiais. É fácil observamos módulos policiais e delegacias com fachada de vidro, como verdadeiras vitrines, onde a exposição dos policiais é perigosa.
Propostas: • Reformar
os
Módulos/Postos/Delegacias
que
estejam
expondo
demasiadamente a segurança dos policiais; • Implantar armários individuais nos postos / módulos / delegacias / quartéis para acondicionamento de fardas, de modo a evitar que os policiais transitem fardados ou com a farda em mochilas.
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Causa 8: Carga Horária de Trabalho Exaustiva
Existem escalas de serviço nas polícias que, além de ilegais, exaurem a capacidade física dos policiais, o que os deixa cansados, sem reflexos e, portanto, vulneráveis.
Proposta: • Realizar estudos para rever as escalas de serviço, de modo que não seja um item a agravar a segurança dos policiais.
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Causa 9: Falta de Diálogo entre os Escalões de CMDº e de Execução
As operações e ações policiais são planejadas sem a participação dos policiais que têm experiência de execução. Não raro são tomadas decisões e emanadas ordens que colocam a vida de policiais em risco.
Propostas: • Participação maior de policiais no planejamento das polícias, de modo que se alargue o horizonte de visualização das alternativas e possibilidades de ocorrências que possam expor a vida dos policiais; • Implantação de Ouvidoria Interna Independente, para possibilitar que os policiais possam expressar melhor suas opiniões e sugestões; • Implantação de Comissões de Respeito aos Direitos Humanos nas polícias.
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Causa 10: Violência Judicial contra os Policiais
Parte do Poder Judiciário e do Ministério Público
tem
tido
um
comportamento
preconceituoso, ilegal e inconstitucional em relação
dos
policiais.
Vários
são
os
policiais que estão presos por ordem judicial,
por
vários
anos,
sem
uma
sentença condenatória, alguns até sem ao menos terem sido ouvidos pela justiça. Os criminosos têm direito à ampla defesa e ao
respeito
ao
Princípio
Jurídico
da
Presunção da Inocência, os policiais não! Antes de uma condenação, corta-se cerca de 80% do salário dos policiais. Isso é injusto! Antes de uma condenação, suspende-se a promoção de policiais. Isso é inconstitucional.
Propostas: • Aplicação da Lei por parte dos Juízes e Promotores de Justiça, para garantir aos policiais os Princípios da Ampla Defesa e da Presunção de Inocência; • Garantia aos policiais presos da progressão do regime e demais direitos previstos na Lei de Execução Penal; • Garantia de pagamento da GAP aos policiais presos; • Garantia de promoção por antiguidade aos policiais processados, antes de ser julgado.
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Causa 11: Violência à Saúde dos Policiais
A atividade policial exige o contato físico de policiais com pessoas desconhecidas. Muitos adquirem doenças em virtude desse contato.
Proposta: • Estabelecer um programa de vacinação a todos os policiais, de modo a evitar a contaminação desses profissionais; • Melhoria do serviço oferecido pelo PLANSERV tanto na capital quanto no interior do Estado; • Reabertura do hospital da Polícia Militar para melhor atender os policiais; • Aquisição de ambulâncias para as unidades operacionais para o transporte de policiais feridos e doentes; • Kit
de
primeiros
socorros
com
luvas
descartáveis
viaturas/postos/módulos/delegacias; • Melhoria do serviço odontológico, inclusive no interior do Estado.
17
nas
Manual de Sobrevivência Policial
5.
Outras Propostas Para a Segurança do Policial
• Implantação de Delegacia Especializada no combate à violência contra policiais; Existe Delegacia do Idoso, da Mulher, do Consumidor, porque não criarmos uma especializada em investigar a violência contra os policiais? • Criação de uma força tarefa permanente para, dentro da lei, reprimir a violência contra os policiais; A falta de resposta do Poder Público diante de um assassinato de policial serve de estímulo para ações mais ousadas dos meliantes. • Alteração do Código Penal para acrescentar como causa agravante, a violência contra policial; É agravante a violência contra idosos e menores. Por que não ser com relação à violência contra o policial? • Implantação de dispositivo que avise ao policial autor de prisão, quando o preso for posto em liberdade; Muitos policiais são assassinados por vingança. Justo, pois, essa medida de precaução. • Implementação de um Fundo de Recompensa para quem fornecer informações que identifique autores de violência contra policiais; • Redução de ICMS na aquisição, por parte dos policiais, de arma, munição e colete balístico, como forma de facilitar a segurança dos mesmos; • Não divulgar a estatística de assassinatos de policiais, para não servir de estímulo a outros delinqüentes; • Investimento governamental nos clubes sociais dos policiais, como estímulo ao lazer em família, fora de locais de risco para os mesmos;
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• Aquisição de viaturas mais espaçosas internamente; Viaturas tipo Parati, entre outras do gênero, por possuírem espaços internos pequenos, dificultam o desembarque rápido dos policiais em caso de necessidade, o que é um risco a mais. • Rodízio maior entre os pontos base das viaturas; O tempo muito prolongado de permanência da viatura em uma mesma base, cansa a mente dos policiais, tornando-os desatentos, o que é um risco desnecessário. • Cerimônia de enterro de policial morto em serviço com uso de veículo do Corpo de Bombeiros. Essa é uma justa homenagem aos policiais mortos em defesa da sociedade, visto que artistas, atletas e políticos têm essa homenagem, às vezes, sem merecer.
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Manual de Sobrevivência Policial
6. 1.
Recomendações Úteis para a Segurança do Policial
Em casa, deixe sua arma em local de difícil acesso, em prol da segurança dos seus familiares. Evite ostentá-las para não criar na cabeça dos seus filhos a idéia de que as armas são brinquedos.
2.
Evite freqüentar lugares potencialmente perigosos para policiais, como bares com fregueses suspeitos;
3.
Sente-se em bares e restaurantes sempre de frente para a entrada e de costas para paredes;
4.
Não queira ser o “xerife” de sua rua. Quando solicitado por um vizinho, acione seus colegas de serviço;
5.
Não falte ou chegue atrasado ao serviço, pois isso expõe seu colega, que fica sozinho diante de sua falta ou atraso;
6.
Não seja violento, pois violência gera violência. A vingança é sempre traiçoeira. Lembre-se: os “valentões” são sempre assassinados por fracos covardes;
7.
Não deixe sua farda exposta aos vizinhos após a lavagem. Não faça “propaganda”
de
sua
condição
policial.
Não
exiba
sua
arma
desnecessariamente; 8.
Não deixe no interior do seu veículo nenhum indício que o identifique como policial. Guarde sempre sua cédula de identidade funcional em local de difícil visualização;
9.
Não reaja a assaltos. Não tente impedir assaltos a ônibus ou outros estabelecimentos, salvo se você estiver em serviço. Lembre-se: em todo assalto, sempre tem o “segurança” ou o “olheiro” do assaltante;
10. Busque aprimorar seus conhecimentos técnicos. Aprimore suas técnicas de abordagem e tiro de defesa;
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11. Denuncie à Comissão de Direitos Humanos a falta de arma, munição e colete balístico e o uso de coletes vencidos. Hoje, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa adotou o lema: “Direitos Humanos para Todos”; 12. Cobre a correta manutenção de sua arma. Ela é seu instrumento de trabalho e por isso não pode falhar; 13. Cobre treinamento de tiro e abordagem, pois são fundamentais para a sua segurança; 14. Seja cauteloso nas diligências. Nunca subestime os suspeitos, mesmo que tenha superioridade numérica de policiais e de armamento. Se precisar, solicite reforço; 15. Não efetue diligência sozinho, por mais segura que possa parecer. Deixe a central sempre avisada das suas diligências, pois em caso de necessidade ela saberá para onde mandar reforços; 16. Convença seu comandante/chefe imediato a não lhe escalar sozinho em módulo, posto, delegacia, viatura ou qualquer serviço. Se ele insistir, denuncie à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia. É a sua vida que está em risco. Tenha certeza que a Comissão de Direitos Humanos levará a sua denúncia até o Governador.
O
policial
jurou
defender a sociedade com risco da própria vida. Isso não quer dizer, porém, que ele tenha
que
se
submeter a situações de grande risco.
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Manual de Sobrevivência Policial
7.
A Violência do Preconceito Contra a Classe Policial
Qualquer forma de discriminação é inaceitável. É abominável o preconceito contra pobres, negros, homossexuais e etc. Todavia, existe um forte preconceito contra os policiais que é desconhecido da sociedade. Assim como repudiamos o preconceito contra as minorias, não podemos aceitá-lo contra os policiais. É verdade que existem maus policiais, como também existem maus advogados, médicos, jornalistas, políticos e etc. Por isso, a generalização é preocupante e se agrava quando parte de pessoas que deveriam ser esclarecidas. Temos observado professora universitária, vereadora de Salvador e jornalistas com acusações levianas contra toda uma classe de profissionais da segurança pública. Isso é perigoso por que ao se generalizar a discriminação, desvaloriza-se uma profissão e, no caso da polícia, a sociedade perde com o desânimo desses profissionais.
Proposta: • Campanhas de esclarecimento e de conscientização da população acerca do papel dos policiais e das ações positivas desses profissionais, de forma a tornar do conhecimento público o valor dos policiais.
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Deputado Estadual Capitão Tadeu
8.
Posicionamentos do Capitão Tadeu Acerca do Preconceito Contra os Policiais
Protestando Contra as Agressões Perpetradas Pela Vereadora Olívia Santana Contra os Policiais em 21/02/08 O Sr. CAPITÃO TADEU:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, funcionários, povo baiano, no jornal A Tarde de hoje há uma declaração da vereadora Olívia Santana, atribuindo algumas mortes de pessoas na Cidade do Salvador a policiais que estão boicotando o governador Jaques Wagner. Senhores, está escrito no jornal A Tarde que a vereadora Olívia Santana está dizendo que policiais estão matando pessoas inocentes para boicotar o governador Jaques Wagner. Esta Casa não pode silenciar perante essa grave acusação, principalmente porque se a vereadora Olívia Santana fez uma declaração dessa deve ter provas de que a motivação das mortes em Salvador é política. E o governador Jaques Wagner tem que tomar uma providência drástica com relação a isso. Se policiais estão matando por motivação política, o governo está sem controle. O governador tem que determinar à Secretaria da Segurança Pública que convoque a vereadora Olívia Santana para mostrar as provas da motivação política dessas mortes. A vereadora Olívia Santana é da base do governador, por isso deve colaborar com as investigações, mostrando as provas de que os assassinatos têm motivação política. Caso a vereadora Olívia Santana tenha razão, estaríamos tendo, deputado Gildásio Penedo, um retrocesso imenso no nível de civilidade da nossa sociedade. A vereadora disse que policiais estão matando pessoas inocentes por motivações políticas. (...) Não podemos imaginar que em um governo democrático, e nosso, isso tenha voltado a acontecer: pessoas inocentes mortas por motivação política, por boicote ao governador Jaques Wagner. O governo do Estado deve convocar essa vereadora para apresentar as provas, porque se a vereadora Olívia Santana não mostrar qualquer prova estará demonstrando que é irresponsável, que não é digna de exercer o cargo
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Manual de Sobrevivência Policial
público de vereadora de Salvador, muito menos pretender ser prefeita da capital baiana. Quem faz uma declaração dessa ou prova o que está falando, e dá uma grande contribuição à democracia, a nossa sociedade ou tem que ser banido da vida pública por irresponsabilidade. Dizer que policiais estão matando por motivo político, em plena era democrática, é uma acusação grave contra o governo Jaques Wagner... O Sr. Heraldo Rocha:- (fora do microfone) Está no jornal A Tarde? O Sr. CAPITÃO TADEU:- Está em A Tarde, de hoje, na coluna Tempo Presente. Já mandei uma correspondência ao referido jornal pedindo que a vereadora apresente as provas do que afirmou. Vou requerer ao governador uma apuração sobre esse fato para que ela prove, porque a acusação é muito grave. (...) O governador tem que apurar isso, pois precisa dar uma resposta à sociedade. Pelo que disse e pelo grau de responsabilidade do cargo que exerce, a vereadora Olívia Santana tem que ser responsabilizada, no mínimo provando o que disse, para que não se crie um pânico em nossa sociedade e essa não pense que em nosso governo está havendo um retrocesso. A imagem
dos
policiais
da
Bahia
precisa
ser
ou
preservada
pela
irresponsabilidade da vereadora ou responsabilizada, caso seja verdadeira. O Sr. Paulo Rangel:- V. Exª me permite um aparte? O Sr. CAPITÃO TADEU:- Pois não, deputado. O Sr. Paulo Rangel:- Deputado Capitão Tadeu, neste momento, quero lamentar o fato de nossa companheira de luta Olívia Santana dar uma declaração infeliz como essa. Acredito até que tenha sido um equívoco, e ela deve pedir desculpas à tropa. Quero me solidarizar com os policias militares da Bahia, tendo a convicção de que não existe nenhum tipo de prática que não esteja contida dentro daquilo que se prevê no comportamento da polícia ocasionada por discordâncias políticas relacionadas com o governo Wagner. Quero parabenizá-lo pelo discurso, pela coerência, até porque sei que, por ser representante desse segmento, V. Exª sente no fundo do coração essa injustiça cometida.
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Deputado Estadual Capitão Tadeu
Era isso que tinha a dizer, deputado Capitão Tadeu, e agradeço o aparte que me foi concedido por V. Exª.. O Sr. CAPITÃO TADEU:- Incorporo o aparte de V.Exª. Para concluir, quero dizer que, na polícia baiana, existem erros, equívocos, tudo isso pela falta de investimento em treinamento, equipamento, estrutura policial. Mas não admito, não aceito e repudio veementemente que um ser humano, policial ou civil, seja capaz de matar uma pessoa inocente somente para provocar o governador. Não posso conceber que o ser humano chegue a esse ponto. Acima de tudo, saio em defesa do ser humano, do cidadão, do servidor público, dos policiais baianos. Repudio veementemente essa declaração, na medida em que ela é, se não provada, leviana, irresponsável e indigna para uma autoridade do município de Salvador. Quero conclamar a Bancada do PCdoB nesta Casa, que é composta por deputados dignos, corretos e sensatos, a se manifestar. O governo Jaques Wagner está patrocinando, por motivações políticas, atrocidades contra o cidadão? Fica essa pergunta para a Bancada do PCdoB responder. E que Deus nos proteja para não termos em Salvador uma prefeita irresponsável. Muito obrigado. (Não foi revisto pelo orador.)
Posicionamento do Capitão Tadeu em Resposta à Agressão Praticada por uma Professora Universitária Contra os Policiais em 27/08/08 Caros Companheiros, Enojado com as declarações da "Professora" Dulce Aquino, "Diretora" da Faculdade de Dança da UFBA, que chamou os policiais militares de "animais", registrei o meu eterno repúdio à referida "diretora", em pronunciamento na Assembléia Legislativa, em 27/08/2008. A seguir, o meu pronunciamento:
25
Manual de Sobrevivência Policial
Pronunciamento O Sr. CAPITÃO TADEU:- Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, estudantes aqui presentes nesta Assembléia Legislativa, sejam bem vindos nesta visita ao Poder Legislativo. Tenho certeza que a presença de vocês é importante para conhecer o processo do Poder Legislativo, como funciona a política aqui na Bahia. Parabéns e voltem sempre. Aos professores, parabéns pela iniciativa. ..., senhores, gostaria também de aproveitar este momento para fazer um registro negativo com relação a nossa Universidade Federal da Bahia: a questão da violência dentro dos limites da Universidade Federal da Bahia tem sido motivo de debates nos últimos dias na Bahia inteira e a Assembléia Legislativa não poderia deixar de comentar isso. Primeiro, gostaria de dizer que acho estranho os estudantes não quererem a presença da Polícia Militar dentro dos limites da Universidade Federal para fazer a segurança. Os estudantes preferem o estupro, o assalto, a morte à presença de policiais militares. É estranho porque percebemos a sociedade inteira clamando e solicitando a presença da Polícia Militar nas ruas e em todos os cantos. Há uma briga em cada município, em cada bairro, em cada rua pela presença de policias militares e o governo com dificuldades para atender todos os pedidos; o comando com dificuldades para atender todos os pedidos. E, exatamente dentro da Universidade Federal, o único local, única instituição onde os seus integrantes não querem a presença da Polícia Militar. É estranho! E se eles pudessem dar uma resposta, mas uma resposta educada, uma resposta civilizada, não uma resposta como a que foi dada pela diretora da Faculdade de Dança da Universidade Federal, a senhora Dulce Aquino, que disse não querer a presença dos policiais militares porque eles agem como animais. A esta altura eu fico em dúvida de saber quem é animal nessa história. Uma professora universitária, que fez concurso público, que trabalha com artes, com cultura, se referir a 30 mil profissionais como
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Deputado Estadual Capitão Tadeu
animais?! Fico na dúvida se essa professora Dulce Aquino realmente passou em um concurso público e se tem sensibilidade artística, tendo em vista que qualificou 30 mil policiais como animais. A resposta dessa professora foi animalesca, ela não tem o mínimo senso de responsabilidade, de compromisso com os direitos humanos. Será que todos os 30 mil policiais são despreparados? Será que todos eles são animais? Acho que a Universidade Federal deveria repensar os critérios de seleção dos seus professores, porque a professora Dulce Aquino, ao se referir publicamente a 30 mil policiais como animais, está tendo uma posição animalesca. Ela não pode formar nossa juventude universitária com um pensamento desse. Se existem maus policiais, que eles sejam denunciados. Mas ela generalizou e agrediu toda uma instituição, todo o conjunto de 30 mil policiais, quando a sociedade inteira clama pela presença deles. Hoje em dia, diante da gravidade da violência, o profissional mais escasso e mais solicitado pelo povo é o policial militar. E vem essa professora Dulce Aquino, numa atitude animalesca, e diz que não quer a presença dos policiais na UFBA porque existem 30 mil animais na PM. Fica aqui o meu eterno repúdio a essa professora Dulce Aquino, porque ela não pode ter um comportamento desse; ela, com esse pensamento, não é digna para educar os nossos jovens, para formar profissionais. Parece que ela não tem a menor sensibilidade, ao menos artística, para ser diretora dessa faculdade. Ela prefere a morte e o estupro de jovens à presença da Polícia Militar! E isso quando toda a sociedade baiana pede a presença de policiais militares nas ruas da cidade. Essa professora deve ter algum trauma, algum problema, deve estar querendo se esconder dos policiais militares. Só pode ser isso. Ela deve ter alguma coisa a esconder para ter esse medo dos policiais. Então, professora Dulce Aquino, venha a público responder qual o medo que a senhora tem dos PMs. Por acaso algum policial já a agrediu? Os 30 mil policiais já agrediram a senhora?
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Manual de Sobrevivência Policial
Isso deve ser investigado. Essa professora Dulce Aquino, diretora da Faculdade de Dança, deve estar escondendo algo muito grave da Justiça baiana. Por que ela quer ficar distante dos policiais? É o que podemos considerar diante desse pensamento animalesco de uma diretora de escola. Ela não tem o mínimo de respeito e de sensibilidade em relação aos profissionais da Segurança Pública, aos cidadãos policiais, que são pais de família, avós, maridos, esposos, esposas, enfim, pessoas que fazem parte da sociedade. Muitos desses policiais militares que foram agredidos por essa diretora também são universitários; alguns ensinam na Universidade. Essa professora Dulce Aquino, que não tem a mínima sensibilidade nem nenhuma condição de ser professora universitária, não pode formar os nossos universitários. Fico com pena, hoje, dos alunos da Faculdade de Dança da Universidade Federal por estarem tendo sua formação com uma professora tão retrógrada, com um pensamento tão animalesco. Desculpem-me, senhores, mas é lamentável vermos o dinheiro público ser usado para pagar o salário de uma professora que tem um comportamento dessa natureza. Muito obrigado a todos. Espero que a Polícia investigue as verdadeiras razões que levaram essa professora a querer essa distância. Ela teme possivelmente porque deve muito à Justiça para querer manter os policiais distantes dela. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Capitão Tadeu Fernandes Deputado Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
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Deputado Estadual Capitão Tadeu
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Conclusão
A prevenção e o combate à violência contra os policiais são questões de honra para o Estado, que não pode se omitir, sob pena de enfraquecer o poder oficial e fortalecer o poder marginal. Ao Poder Legislativo, através dos seus deputados, cabe o papel de propor políticas públicas para a resolução dos problemas. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta gestão, tem demonstrado o seu verdadeiro papel, o de buscar o respeito aos Direitos Humanos de todos os cidadãos, inclusive, dos policiais e de familiares de vítimas da violência. Adotamos o lema: Direitos Humanos para todos! Este estudo propositivo é fruto de um intenso debate envolvendo os policiais e as Associações de Oficiais e de Praças, portanto, possui a legitimidade necessária para respaldar as ações dos Poderes Constituídos e das Autoridades Públicas. Cabe a mim, agora, enquanto parlamentar, apresentar as propostas e cobrar soluções.
Salvador/BA, 24 de setembro de 2008. Capitão Tadeu Fernandes Deputado Estadual - PSB Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Agradecimentos Especiais Aos Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; Às Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar da Bahia, que participaram dos debates, com críticas, sugestões e propostas; Aos policiais, que contribuíram com sugestões, críticas e propostas; Ao Sargento Hamilton, pelo talento esboçado nas ilustrações deste trabalho.
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Manual de SobrevivĂŞncia Policial
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