Financie um candidato, compre um político por Althen Teixeira Filho by Os Verdes Publicações

____________________ Financie um candidato: Compre um político ___________________

Althen Teixeira Filho

2 Edição a

Pelotas Edição do autor 2013

Romae omnia venalia esse (em Roma tudo se compra)

Ao dedicar este livro aos meus filhos amados Felipe, Laura e Bruno, também o dedico a todos os jovens brasileiros, na esperança de que eles, além de conceder um voto consciente e lúcido, também desenvolvam a democracia plena, cobrando constantemente dos políticos atitudes dignas.

"Projetar Brasília para os políticos que vocês colocaram lá, foi como criar um lindo vaso de flores prá vocês usarem como penico. Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de camburão." Oscar Niemayer

- Quem governa o Brasil? As alterações de que o Brasil precisa para encaminhar um desenvolvimento minimamente satisfatório não virá somente via exercício do voto, ainda mais como este é encaminhado no Brasil; um dispendioso "mercadão político", uma encenação de democracia, um "carnaval eleitoral", com candidatos fantasiados para um desfile de encenações e farsas. Faz-se necessária a conscientização política da população! Isto levará que ainda desconhecemos, tendo em vista, entre outros, o abandono da educação no país. Espera-se que surja, como na Argentina, o "panelaço" que tomou conta do país. Assim como nas escolas de samba, as alegorias eleitorais têm um custo altíssimo e muito além do que os candidatos podem assumir. Ainda como nas escolas de samba, percebese que as cifras surgem de "patronos" que têm fortunas investigadas pela Polícia Federal. Também, como nas escolas de samba, um intenso e crescente financiamento obscuro cria um político virtual, colocando o Brasil em uma perspectiva de corrupção sempre crescente. Os escândalos eleitorais são cada vez mais corriqueiros e, pior do que tudo, banalizados - como se fizessem parte naturalmente do sistema político. A grande dificuldade de escrever este livro foram notícias frequentes e seus intrincados desdobramentos de relatos de roubos, desvios e apropriação indevida de verbas (sempre públicas), que impuseram inúmeras revisões de cálculos de financiamentos eleitorais. Por exemplo, a doação de R$ 30.105.900,00 do Frigorífico JBS Friboi, para políticos no processo eleitoral de 2010, já havia chamado a atenção quando das primeiras análises sobre os financiamentos do agronegócio. Todavia: por se envolver nas denúncias sobre o esquema de "Carlinhos Cachoeira" via o interesse de compra da Construtora Delta; pela importante informação jornalística de que 31% das ações do frigorífico pertencem ao BNDES; e pela descoberta que compõe o grupo J&F Holding, novas tabelas tiveram que ser elaboradas e outras recalculadas. E mais. Como a consulta aos valores doados foram feitas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a busca pode ser feita pelo nome da empresa ou por CNPJ, ou seja, alguns números de CNPJ podem ter escapado da consulta (e é normal uma empresa ter vários CNPJ). Assim, se a pesquisa for feita no endereço "http://www.asclaras.org.br", que, ao que tudo indica, foi mais completa, o valor de doação do JBS Friboi alcança R$ 52.793.000,00. Salienta-se que este livro foi escrito por um professor de Anatomia, buscando representar interesses cidadãos, cujo trabalho foi desenvolvido durante o horário livre. Portanto reconhece-se, já de início, a dificuldade de trabalhar com tantos números e informações que surgem dos candidatos de forma complexa e para confundir.

Mesmo antes do final do trabalho ficou claro que muitos dos elementos eleitos via financiamento particular (muitos deles famosos e donos de vários mandatos) há muito não atuam em prol dos cidadãos, já não tem a moral como referência e a ética como atitude. Para se manterem, ofertam esporadicamente "conquistas sociais", que são reles concessões outorgadas e necessárias à manutenção de seus currais eleitorais e do sistema corrompido. Collor comprometeu-se a "matar o tigre da inflação" com a única bala que tinha, mas mirou na poupança de milhões de brasileiros. FHC transformaria o "Brasil jurássico" numa grande modernidade, porém, através das privatizações presenteou o patrimônio público para empresas estrangeiras. Lula jurou beneficiar os trabalhadores, mas incrementou as mesmíssimas ações privatizantes e economia de mercado de FHC, a quem tanto criticou. Dilma foi a que recebeu a verdadeira "herança maldita" do seu criador; no primeiro ano teve seis ministros que vieram de Lula afastados por corrupção e, em janeiro do segundo ano, já tinha mais três enxovalhados. Como chefe do Executivo Dilma ficou calada. Não se ouviu nenhuma explicação, não se leu nenhuma nota, não se soube de investigações ou pedidos de desculpas públicas sobre os ocorridos. É uma grosseria e desconsideração total com os brasileiros. Administram como se o Estado fosse deles e como se não devessem explicações para ninguém! São pessoas ultrajantes! Apesar das críticas mútuas, todos eles têm em comum o mesmo programa de governo e igual rastro de escândalos e corrupção! Além de construir um sistema viciado, o financiamento particular compra, já nas campanhas, os futuros administradores do Estado. Pelo lado dos candidatos a grande meta é a busca de financiamento e, ao mesmo tempo, escamotear parcela significativa destes proventos, sonegados por pessoas que têm a esperteza como conduta e o mandato político na perspectiva da burla. Hoje está calculado que aproximadamente 70% do dinheiro que é "lavado" no país advêm da corrupção. Brasília padece de fama que não merece, mas nos faz lembrar antigo ditado do historiador romano Salustio, que dizia: "Em Roma tudo se compra" (Romae omnia venalia esse). Neste sentido, é absolutamente impossível não abordar e detalhar o comportamento de membros do legislativo e executivo, por entender que suas atitudes demonstram claramente não só os interesses, os conchavos e conluios negociais que os elegeram, como que a meta de sua atuação vai no sentido contrário aos interesses do país.

Quantos políticos sabem o que é a Constituição da República e como esta lhes regra a conduta? Se as ditaduras militares impõem regime de exceção, onde os direitos civis de liberdade, de expressão, de ir e vir são cassados, hoje se tem um regime de exceção imposto por uma ditadura econômica de grandes empresas, cujos tentáculos aprisionam e adestram, já nas campanhas, os futuros administradores do Estado. Metaforicamente, pode-se estabelecer a partir deste trabalho a relação cada vez mais promíscua entre um "grupo político", que é financiado por um "grupo de pressão", que vai, após a eleição, cobrar os valores repassados. Ainda nesta visão, pode-se afirmar que muitos dos atuais políticos comportam-se como "agentes terceirizados" dos grupos de pressão, representado pelo sistema financeiro, empresarial e até crime organizado. A motivação de escrever este livro surgiu das ações de um político de expressão nacional, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB). Fugindo da sua aparência indolente e apática (só aparência), não mais do que repentinamente armou-se da moto serra da bancada do agronegócio e, abastecida por grileiros, foi emboscar o Código Florestal Brasileiro (CFB), expondo os cidadãos a diversos perigos. Uma atitude política plena de interesses particulares; uma atitude que marca o interesse do Estado sendo subjugado por interesses empresariais. Neste mesmo tema têm-se um exemplo clássico de defesa de interesse particulares; vários dos beneficiados com as isenções de multas que as alterações do código propõem, são políticos que desmataram. Também emblemático e polêmico foi o "finalmente-ex-presidente Lula". Seu período ambíguo atendeu algumas necessidades públicas, mas muito mais os interesses privados. Saiu com ares messiânicos, sua figura preferida, sendo o melhor exemplo da esquerda que "toca o violino com a direita". Em Paris, possivelmente descontraído e distraído durante uma entrevista, citou sobre o "caixa 2": "O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente". Um vexame! Mesmo assumido publicamente (que sabia do fato e que fez caixa 2), o presidente e réu confesso não sofreu qualquer processo de impedimento (impeachment). É o sistema judiciário construindo a omissão! Os dados financeiros apresentados ao longo do livro sobre arrecadação de campanhas foram obtidos junto ao "site" do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). À citação do nome e valor recebido por cada político citado não infere, obviamente, qualquer interpretação de conduta ética, juízo de valor ou ação reprovável, muito pelo contrário. Entretanto, indicam clara e inequivocamente os apoios de empresas ou grupos negociais nos processos eleitorais.

Por fim, este trabalho não tem a mínima pretensão de esgotar o assunto. Mesmo porque, muitos nomes de políticos famosos foram envolvidos em processos escabrosos da política, suas ações alcançaram páginas policiais e cada um mereceria um livro contando tais dados biográficos, como é o caso de Renan Calheiros, Edson Lobão, Paulo Maluf, Antonio Palocci, José Dirceu e outros tantos. Busca-se tão somente incitar algumas reflexões de como o financiamento particular está destruindo a "boa política" e corrompendo o sistema eleitoral. Aos fatos.

"Antigamente os cartazes nas ruas, com rostos de criminosos, ofereciam recompensas; hoje em dia, pedem votos". Autor desconhecido

- Os partidos políticos

O pluripartidarismo tem gerado um número expressivo de agremiações políticas, fato que ocasiona, no mínimo, uma certa confusão no sistema representativo. Você, leitor, sabe dizer quantos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) existem neste momento no Brasil? Serão 10? Ou 20? Quem sabe 30? Destes, quantos têm representantes eleitos no Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal? A tabela abaixo esclarece a dúvida.

Tabela 1- Lista dos partidos registrados no TSE, com o total de parlamentares por bancada e o número que identifica o partido nos processos eleitorais. Fonte: www.tse.jus.br

SIGLA

NOME

Deputados Nº

1. DEM

DEMOCRATAS

1. PCB

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

1. PCdoB

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

1. PCO

PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA

1. PDT

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

1. PHS

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

1. PMDB

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO

BRASILEIRO 1. PMN

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

1. PP

PARTIDO PROGRESSISTA

1. PPL

PARTIDO PÁTRIA LIVRE

1. PPS

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

1. PR

PARTIDO DA REPÚBLICA

1. PRB

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO

1. PRP

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA

1. PRTB

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

1. PSB

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

1. PSC

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO

1. PSD

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

1. PSDB

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

1. PSDC

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO

1. PSL

PARTIDO SOCIAL LIBERAL

1. PSOL

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

1. PSTU

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES

UNIFICADO 1. PT

PARTIDO DOS TRABALHADORES

1. PTB

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

1. PTC

PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO

***

1. PTdoB

PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL

1. PTN

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

1. PV

PARTIDO VERDE

1. PEN

PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL

* - O partido não tem representação no Congresso Nacional. ** - Não elegeu ninguém. *** - Atualmente está licenciado.

O penúltimo partido criado foi o Partido Social Democrático (PSD), surgido oficialmente no dia 27/09/2011, fruto de uma dissidência comandada pelo prefeito de São Paulo, o Sr. Gilberto Kassab, o qual agrupou parlamentares do DEM (ao qual pertencia), PPS e PSDB. Por conta disto já iniciou com 47 deputados federais. Já surgiu "grande". Porém, e para evidenciar a dificuldade na redação deste livro, no dia 19/06/2012 o Tribunal Superior Eleitoral libera o Partido Ecológico Nacional (PEN), de número 51. E é nesta instabilidade emocional de alguns políticos que o presente trabalho busca fazer incursões, mas se pode afirmar, sem qualquer medo de errar, que os interesses pessoais sobrepõem-se aos partidários e até os da nação. Primeiro pensam em si, depois no resto, conforme está exposto na imensa contradição exposta a seguir; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro e as regalias que os políticos se outorgam.

Sobre o IDH.

02/11/2011 09h07- Atualizado em 02/11/2011 14h45 Brasil ocupa 84ª posição entre 187 países no IDH 2011 Estudo de qualidade de vida voltou a mudar de metodologia neste ano. Segundo cálculo atualizado, país melhorou 1 posição desde o ano passado. Do G1, em São Paulo e em Brasília O relatório do Desenvolvimento Humano 2011, divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), classifica o Brasil na 84ª posição entre 187 países avaliados pelo índice. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2011 é de 0,718 na escala que vai de 0 a 1. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices econômicos.

Sobre os políticos.

Transparência Brasil Cada senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembleias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais. O DF não tem Câmara de Vereadores. O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados. Nas câmaras municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores. Custo por habitante A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48. Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$ 10,63). Entre as capitais de estados, a Câmara de vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. 11

A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano. A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões). O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais. O estudo revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres. Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é de R$ 68,51 por habitante. Em Boa Vista, o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o legislativo representa 0,4%. Em cinco estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e doze capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio, Tocantins e Sergipe. Quanto custa um senador Subsídio mensal R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários (*). Funcionários Ao contrário da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares. Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado para os 11 funcionários. Verba Indenizatória R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado. Auxílio-moradia R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília. Cota postal A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos. Cota telefônica Cada senador tem direito a R$ 500 mensais. Passagens aéreas Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre. Combustível Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia. Gráfica Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano. Jornais e revistas Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas. Deputados Subsídio mensal R$ 16.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários (*). Verba de gabinete R$ 60 mil, a partir de abril de 2008. Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo. Verba indenizatória R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. 13

O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Auxílio-moradia R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília. Cota postal e telefônica R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte. Passagens aéreas Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre. Gráfica Cota de R$ 6 mil. Jornais e revistas Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas. http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14030&Itemid=241 (* Houve dispositivo de lei alterando tais vencimentos; nota do autor) Uma breve comparação. De um lado a Universidade de São Paulo (USP) que, de acordo com a base de dados de 2010, publicados em 2011, é um centro avançado de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, com campi em São Paulo (4), Bauru, Piracicaba, Pirassununga, Lorena, Ribeirão Preto e São Carlos, tem uma área territorial de 76.314.505 m2 e, segundo a abaixo, ainda apresenta: Tabela 2- Reprodução parcial dos dados indicativos da Universidade de São Paulo. Fonte http://www5.usp.br/usp-em-numeros/ Unidades de funcionamento

Totais

Hospitais e serviços anexos

Museus

Alunos matriculados

88.962

Cursos graduação oferecidos

240

Cursos pós-graduação oferecidos

607

Docentes

5.865

Técnicos-administrativos

16.187

Produção Científica - Trabalhos

26.986

Bibliotecas - Acervo

8.174.803

Frequência de usuários das bibliotecas

4.023.075

Cinema da USP (público)

11.576

Orquestra da USP (público)

38.806

Centro de Difusão Científica e Cultural (visitantes)

78.083

Leitos para internação - HU

233

Internações - HU

11.900

Atendimentos de urgência - HU

253.660

Atendimentos ambulatoriais - HU

138.647

Leitos para internação - HRAC

Atendimentos odontológicos - HRAC

75.682

Atendimentos médicos - HRAC

62.026

Hospital Veterinário (São Paulo e Pirassununga)

87.395

De um lado, a maior e melhor instituição de ensino da América Latina tem um orçamento anual de R$ 3.598.437.761,00. De outro lado, relembrando, "a fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional é de R$ 6,1 bilhões", sendo que só o Senado custa ao contribuinte "R$ 2,7 bilhões anuais, que corresponde a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores".

Se extinguíssemos o Senado, que tem funções mais burocráticas (Constituição da República - Seção IV - DO SENADO FEDERAL - Art. 52), poder-se-ia criar outra USP, com benefícios inquestionáveis para a população. Qual o propósito do sistema bicameral? E, para que fique claro; em nenhum momento se propugna pelo fechamento do Congresso, muito pelo contrário. O que está questionado é o sistema bicameral! Retomando

legislativo

como

todo,

tabela

abaixo

demonstra,

comparativamente a outros países, o quanto é destinado do Produto Interno Bruto (PIB) aos congressistas. O retorno que eles deveriam ofertar à população deveria ser bem maior.

Tabela 3- Análise comparativa dos valores repassados ao Congresso Nacional brasileiro em valores do Produto Interno Bruto (PIB). Fonte: http://www.excelencias.org.br

O peso do Congresso Nacional (Câmara e Senado) no bolso do cidadão em termos do porcentual sobre a renda per capita é de 0,18% (dados de 2007). É o mais alto na comparação com outros onze países. País

% PIB pc Quantas vezes mais

Brasil

0,18%

Itália

0,11%

1,7

França

0,06%

3,2

México

0,05%

3,6

Chile

0,05%

3,8

Portugal

0,05%

3,9

Alemanha

0,04%

4,3

Canadá

0,04%

4,4

Grã Bretanha

0,03%

5,4

Argentina

0,03%

5,4

Estados Unidos

0,03%

5,7

Espanha

0,02%

8,4

http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10335

Para além dos deputados, suas mordomias também devem ser miradas, como o expressivo número de assessores, conforme dispõe a notícia abaixo, reproduzida parcialmente.

Câmara quer dar reajuste de 25% para verba de deputado Cúpula da Casa articula elevar para R$ 75 mil ao mês valor para contratar assessor, um custo extra de R$ 92,3 mi ao ano Cada gabinete pode ter até 25 funcionários; Câmara diz que salários achatados justificam proposta de aumento JOSÉ ERNESTO CREDENDIO / ERICH DECAT / MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA Com impacto adicional de R$ 92,3 milhões ao ano, a Câmara dos Deputados articula reajustar a verba de gabinete dos deputados de R$ 60 mil para R$ 75 mil ao mês. O dinheiro é utilizado para contratar até 25 assessores sem concurso, por gabinete, que podem atuar em Brasília ou nas bases eleitorais. Como os gabinetes no Congresso comportam em média cinco assessores, a maior parte deles fica nos Estados. Não é raro que esses escritórios funcionem como uma espécie de comitê eleitoral. Em 2010, por exemplo, a Folha flagrou cinco gabinetes nos Estados sendo usados para fins eleitorais. Anos antes, grupo técnico da própria Câmara havia sugerido a redução do número de funcionários de 25 para 12, além do estabelecimento de regras claras sobre a atribuição desses cargos. Tanto Maia como outros deputados justificam que os salários dos assessores, chamados de secretários parlamentares, está congelado há quatro anos. O último reajuste ocorreu em abril de 2008, quando o montante passou de R$ 50,8 mil, fixado três anos antes, para os atuais R$ 60 mil. Os salários dos assessores dos deputados variam de R$ 664 a R$ 6,2 mil, além de auxílio-alimentação de R$ 741. O aumento, caso ocorra, será feito sem necessidade de aprovação pelo plenário. Também há um movimento para subir o valor da cota que é gasta livremente com divulgação, consultoria, combustíveis, entre outros, e que vai de R$ 23 mil a R$ 33,5 mil. A estratégia é a mesma: dizer que os preços vêm sendo inflacionados no país http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/48888-camara-quer-dar-reajuste-de-25-para-verbade-deputado.shtml

- O custo das campanhas políticas Os valores repassados pela iniciativa privada aos políticos nos processos eleitorais vão aos bilhões. Dependendo do Estado, uma campanha ao Senado (2010) pode custar um absurdo entre 5 a 10 milhões de Reais, o que corresponde ao sonho de muitos como prêmio de uma Mega Sena, já que poderiam viver só às custas de juros e sem precisar trabalhar. Nenhum candidato tem como bancar o custo da elaboração das alegorias eleitorais (músicas, camisetas, chaveirinhos, "gingles") para iludir a população e, sem estes investimentos, a possibilidade de vitória é mínima ou nula. Para ter chances razoáveis de sucesso em um sistema como este, ele tem que arrecadar o máximo possível e, alguns, literalmente, irão se vender! Um fato importante que deve ser considerado é a imensa diferença entre o valor declarado pelos candidatos nos relatórios enviados ao TSE e o que de fato recebem, pois é ordem corrente informarem só entre 30 e 40% do arrecadado (em alguns casos tem-se só 10%). Este procedimento de esconder valores é admitido abertamente por vários políticos, mas que não fazem nada para mudar a situação. Por conta destes repasses milionários de grandes empresas e conglomerados o perfil dos eleitos têm-se alterado, sendo paulatinamente sufragiados os mais espertos, os que sabem dar "um jeitinho", os que burlam, os que usam a corrupção como prática parlamentar ou administrativa. Como dito, já nas campanhas, o atual processo gera uma aproximação viciada entre candidatos e financiadores, numa relação de dívida de um para com o outro. Tal fato fica comprovado nas casas legislativas através dos inúmeros escândalos de relação promíscua entre estas e empresas particulares. Lembremo-nos de casos como os escândalos das ambulâncias, da empresa Gautama, entre outros que serão abordados na continuidade. Têm-se ainda as tais sobras de campanha, que são perigosos resquícios eleitorais, como os administrados por Paulo Cesar Farias (o "PC Farias") o tesoureiro de Fernando Collor de Melo. Em 1992, com o impedimento deste presidente (alguns preferem "impeachment") e sendo PC acusado de gerenciar fraudulentamente desde as tais sobras até tráfico de influência, fugiu para o exterior, mas acabou descoberto, preso e deportado para o Brasil. O incrível é que não permaneceu na cadeia - muitos imaginam que propositadamente - pois logo depois foi encontrado morto com a namorada numa casa de praia cercada por vários de seus "seguranças". Laudos, versões oficiais, notícias recorrentes e insistentes repetiam a lorota de que, enciumada, a sua namorada Suzana Vieira dera-lhe um tiro e outro no próprio peito. Embora a "queima de arquivo" fosse escandalosa e evidente, foi a que ficou, pois o povo, mais uma vez, não reagiu e aceitou a mentira.

As notícias que o fato gerou foram tratadas como capítulos de novelas, e com um fim que se repete; os vilões sempre se dão bem e aguardem o próximo capítulo/escândalo. Só fica uma "indignaçãozinha", piadas, reeleições... Entretanto, ficou o sentimento geral de que PC foi morto não por conta do dinheiro que administrava (pois estava vivo até então), mas porque conhecia o esquema (financiamento e financiadores) "por dentro", desagradara alguns "chefões", continuava sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e estaria incomodando. Dentre as várias investigações de caixa dois, relembra-se o ocorrido no RS, quando Yeda Rorato Crusius e o marido foram acusados pelo Ministério Público Federal de, entre outras, ter usufruído de doações eleitorais em caráter privado ainda durante a campanha. Afoito, o casal teria comprado uma casa com arrecadações de campanha e, ainda, com preço superfaturado. "Caixa 1", "caixa 2", "caixa 3", "restos de campanha", "financiamento por fora", "financiamento não declarado", "repasses aos comitês eleitorais", "repasses ao partido" são invencionices formuladas e fermentadas pela corrupção, e, pior, aceitas cada vez com maior naturalidade pela população, já que ladrões, corruptos, medíocres e mentirosos têm sido reeleitos. Há muito que tais “doações” preenchem mais as colunas policiais do que noticiário político. Outro sistema utilizado é a chamada "auto doação", explicada no texto abaixo, colhido e

reproduzido

parcialmente

excelente

endereço

eletrônico

"http://www.transparencia.org.br/". Fica recomendado, enfaticamente, a visita periódica neste "site" como forma de acompanhamento de cada um dos políticos. Doações eleitorais de candidatos levantam dúvidas Diversos deles mentem, ao fazerem doações superiores aos bens que declaram possuir. Outros empenham proporções alentadas de seu patrimônio em suas próprias campanhas. Claudio Weber Abramo Dos 2.368 parlamentares em exercício nas 55 principais Casas legislativas brasileiras, 1.804 serão candidatos nas eleições de 2010. Esse número inclui 50 senadores que buscam reeleição ou concorrem a outros cargos (como de governador); 479 deputados federais; 991 deputados estaduais ou distritais (do DF) e 284 vereadores de capitais. As declarações patrimoniais dos políticos em exercício nessas Casas têm sido sistematicamente recolhidas pela Transparência Brasil em seu projeto Excelências (www.excelencias.org.br), o mais completo repositório de informações sobre políticos existente no país. 19

Outros dados dos políticos são também recolhidos – como as doações eleitorais que recebem. Desde 2008 os candidatos em eleições são obrigados a prestar contas parciais das doações de que são beneficiários (e das despesas com suas campanhas em que incorrem) em duas ocasiões previamente à data da eleição. Embora a lei eleitoral não os obrigue a informar quais são os doadores senão depois da eleição, um dos itens da declaração diz respeito a autodoações, ou seja, recursos próprios que o candidato transfere para a conta de sua própria campanha. O vencimento da primeira data de prestação de contas ocorreu em 3 de agosto. A disponibilidade desse dado permite realizar a comparação entre os bens que os candidatos declaram possuir e as doações que alegadamente fazem com recursos próprios – recursos esses necessariamente oriundos de seu patrimônio. Dos 1.804 políticos em questão, pouco mais da metade (931) declarou ter feito doações a suas próprias campanhas. Desses, 39 empenharam em suas próprias campanhas montantes superiores aos que declararam possuir – 35 dos quais afirmaram não possuir nenhum patrimônio. Em outras palavras, esses candidatos mentem, pois ou eles possuem bens que não declararam ou as doações que afirmaram ter feito com recursos próprios não eram oriundas deles mesmos, mas de outrem. A tabela seguinte relaciona os políticos que se autodoaram mais recursos do que declararam possuir (limitados àqueles que doaram mais de R$ 20 mil).

Parlamentares cujas

Partido Cargo a que

autodoações superam 100%

Bens

Doação

concorre

(> R$ 20

do patrimônio declarado Euclides Maciel

mil) PSDB

Deputado RO

56.000 Infinito

53.500 Infinito

estadual Mara Naves

PMDB

Deputado GO estadual

Carlos Willian

PTC

Deputado federal MG

50.000 Infinito

Haroldo Martins

DEM

Deputado PA

35.000 Infinito

30.000 Infinito

estadual Vicente Lopes

PMDB

Deputado AM estadual

Iraê Lucena

PMDB

Deputado PB estadual

Tatiana Lemos

PDT

Deputado federal GO

21.950 Infinito

Nelito Gomes de Barros

PSDB

Deputado AL

21.000 Infinito

20.000 Infinito

39.400

76.670 194,6%

estadual Rachel Marques

Deputado CE estadual

Francisca Emília Santana

DEM

Deputado MT

Nunes

estadual

Henrique Rebelo

Deputado PI

138.791 230.000 165,7%

estadual Rosane Ferreira

Deputado federal PR

Isaac Cunha

Deputado BA

74.250 100.000 134,7% 31.000

33.000 106,5%

estadual Mostrando que a rede de financiamento é bem mais complexa do que se pode supor, também existe candidato doando para candidato, o que só pode se explicar como outra invencionice injustificável sob o aspecto lógico. O exemplo é o senador Aloizio Mercadante Oliva (PT-SP), atual Ministro da Educação, escolhido por ter chamado a atenção durante a pesquisa sobre o tema, embora, obviamente, existam outros exemplos. Como economista o ex-senador tem fôlego financeiro fenomenal, declarando em campanha conjunta com o deputado João Paulo Cunha, os valores constantes no quadro abaixo. Tabela 4- Demonstrativo de apoio financeiro ofertado pelo político Aloísio Mercadante Oliva (PT-SP), durante o processo eleitoral de 2010. Fonte: www.tse.jus.br

Doador

Número Beneficiados

Valor

doações Aloizio Mercadante

368

João Paulo Cunha

PT, PCdoB, PPS, PSL,

382.827,12

PTN, PMDB, PDT, PR

Eleições 2010 Aloizio Mercadante

Aloizio Mercadante

1049

Aloizio Mercadante PT, PCdoB

1.784,21 2.054.990,49

Resto Campanha 2010 Aloizio Mercadante

PT, PRTB, PCdoB

454.850,31 Total

2.894.452,13

` - Do empreguismo à posse do Estado

As ações incompreensíveis para o eleitor não param por aí. Os governantes recém eleitos ainda têm o direito de indicar pessoas para cargos públicos, em conchavos e negociações que atendem interesses de quem os financiou, de partidos ou de corporações. Quando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que investigou corrupção nesta estatal, o secretário-geral do PT, Silvio Pereira, informou no depoimento que só o seu partido ocupava 1400 cargos no governo federal. "Silvinho", como ainda é conhecido, estava sendo investigado, entre outras, por tráfico de influência, pois fora presenteado com um jipe Land Rover de R$ 80.000.00 da empresa GDK, que financiara a campanha do PT e também fora escolhida prestadora de serviços da Petrobras. É importante perceber que tipo de compromissos e que grau de envolvimento se estabelece entre financiador e financiado. Mesmo que ele seja cercado por fundamentos éticos e morais expressivos, ele terá de resistir à pressão psicológica do agente financiador (sentimento de débito para com o mesmo) para não atender, prioritariamente, demandas advindas desta fonte. Ademais, e esta é a grande preocupação, são aqueles indivíduos que, não tendo tais fundamentos, utilizam os valores recebidos com o sentimento de propina, suborno ou de literal corrupção. Há de se considerar que, embora com comedimento, este tipo de financiamento favorece e busca privilegiar exatamente os corruptos. Não é por nada que a (mal) dita "Comissão de Ética" do Congresso não possui a mínima credibilidade frente à sociedade civil, tendo por base os vários casos que foram "julgados" com base no "companheirismo". A impunidade tornou-se a sentença comum, uma banalidade. Segundo a entrevista oferecida ao jornal Folha de São Paulo, o advogado e professor Modesto Carvalhosa assevera que "na prática, a cassação de políticos foi abolida, dando mais espaço para os corruptos". Assim pensado, também deverão ser ponderadas as aproximações nas campanhas e as ulteriores composições feitas na condução de seu projeto administrativos. Outro exemplo é o peleguismo que marca a sua era de ouro com Lula, quando vários dirigentes sindicais receberam cargos administrativos, o que desestruturou intensa e dramaticamente a organização e coordenação sindical em defesa de interesses coletivos sobre o de grandes corporação. ARQUIVO DE ARTIGOS ETC segunda-feira, agosto 29, 2005 22

Planalto usa cargos em fundos e estatais para premiar companheiros O ESTADO DE S PAULO Levantamento feito pelo 'Estado' mostra indicações políticas para os conselhos fiscais e de administração de várias empresas Sérgio Gobetti A estrutura de poder montada pelo PT, sob comando do ex-ministro José Dirceu, contou com o suporte financeiro das empresas estatais e dos cargos de indicação dos fundos de pensão para bonificar com uma "remuneração extra" os fiéis escudeiros do grupo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, o governo pode dispor livremente de cerca de 500 cargos nas estatais, e os fundos de pensão, de outras centenas de assentos nos conselhos das empresas privatizadas das quais são acionistas. Só o fundo dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, têm 373 vagas em grandes empresas, do ramo de telefonia ao de mineração, que pagam aos seus conselheiros até R$ 20 mil mensais. POUCO TRABALHO A vantagem desse tipo de cargo é que ele não exige muito trabalho, apesar da responsabilidade. Em geral, os conselhos fiscais e de administração se reúnem apenas uma vez por mês, senão a cada trimestre. A remuneração mensal varia de 10% a 20% do que ganham os diretores da empresa. Nas estatais, isso significa um bônus mensal de, no mínimo, R$ 2 mil, e no máximo R$ 10,8 mil, como no caso de Itaipu Binacional, onde a cúpula da Central Única dos Trabalhadores (CUT) conseguiu emplacar um conselheiro, o secretário de Relações Internacionais, João Vaccari Neto, numa vaga criada especialmente para os "trabalhadores". O presidente da CUT, João Felício, obteve vaga no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde ganha R$ 4 mil por mês. Ele foi indicado para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia os projetos do banco. A utilização dos conselhos das estatais para complementar o salário de altos funcionários do governo é prática corriqueira. Os próprios ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, e do Trabalho, Luiz Marinho, ganham por sua participação nos conselhos das maiores empresas. GENTE DE FORA Até dirigentes petistas de fora do governo foram agraciados com indicações. É o caso de Marlene da Rocha, da Executiva Nacional do PT, que ocupou, até semanas atrás, um assento no Conselho Fiscal da Eletrosul. Entre todos os casos, porém, o que mais chama a atenção é o de Raimundo Ferreira da Silva Júnior. 23

Vice-presidente do PT no Distrito Federal, ele foi indicado pelo Ministério da Fazenda para ocupar suas vagas nos conselhos fiscais do BB Leasing e do BB Investimento. Renunciou aos cargos no início de julho, após a constatação de que aparecia na lista dos supostos office-boys usados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para sacar o dinheiro do mensalão no Banco Rural. http://arquivoetc.blogspot.com.br/2005/08/planalto-usa-cargos-em-fundos-e.html

Têm-se, assim, casos de indivíduos que vão administrar o Estado, sem concurso público, cujo único atributo é ser apoiador do candidato vencedor. Tais situações desmerecem os servidores públicos federais, além de registrarmos vários ataques contra nossas atividades. Collor designou-nos de "marajás"; Fernando Henrique Cardoso de "vagabundos"; Lula ofereceu-nos um "reajuste" de 0,01%, uma ofensa inaceitável de um governo que, segundo a Procuradoria Geral da União, comprava com verbas públicas votos de parlamentares nos bastidores da corrupção! Na grande greve de 2012 dos servidores federais tem-se Dilma, que repassa bilhões dos cofres públicos aos que lhe financiaram a campanha, designar-nos de "grevistas sangue azul". Por obviedade, a "presidenta" está baseada em experiência própria, como analisado a seguir.

GAZETA DO POVO VIDA PÚBLICA Jetons colocam rendimentos de 13 ministros acima do teto Integrantes da Esplanada chegam a receber R$ 19,4 mil para participar de conselhos de empresas públicas. Ex-dirigentes de ministério e ex-governadores também são beneficiados Publicado em 09/04/2012 | AGÊNCIA ESTADO Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros. Um terço dos 38 titulares de ministérios integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas. O campeão é o titular da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

Habitação Integrantes da Esplanada também recebem auxílio-moradia Agência Estado Além de turbinar os salários com jetons pagos por conselhos de estatais e empresas públicas, os ministros têm direito a receber auxílio-moradia. Assim como o pró-labore pago pelas empresas, o benefício está fora do teto salarial do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26 723,15. Atualmente, os ministros têm direito a gastar até R$ 6.680 com habitação. Um terço dos 38 ministros do governo Dilma Rousseff recebe o benefício. O ressarcimento de despesas com moradia está previsto no artigo 172 da Lei 11.784, de 2008, e no artigo 60-D, da Lei 8.112, de 1990. A legislação estabelece como teto para o auxíliomoradia o correspondente a 25% do salário de ministro. Para receber o benefício, é preciso apresentar comprovante com o valor do gasto, que pode ser em aluguel de imóvel ou em diárias de hotel. De acordo com levantamento da reportagem, 13 ministros recebem o auxílio. Desses, 12 estão enquadrados na lei do Executivo; Mendes Ribeiro (Agricultura) recebe da Câmara dos Deputados, da qual está licenciado. Como é necessário comprovar o gasto com moradia, os custos variam. O titular do Trabalho, Paulo Roberto Santos, por exemplo, recebe R$ 3.200, enquanto José Eduardo Cardozo (Justiça), Wagner Bittencourt (Aviação Civil), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Eleonora Menicucci (Mulheres) e Ana de Hollanda (Cultura) têm benefícios acima de R$ 6 mil. Outros 13 ministros declararam à reportagem não receber auxílio-moradia. Há os que residem em imóveis funcionais, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que vive em uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, com o marido, Paulo Bernardo, das Comunicações. O titular da Fazenda, Guido Mantega, também ocupa imóvel funcional. Ministros parlamentares No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil. Ambos são conselheiros da Petrobras e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel, usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais. O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. Como o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dois conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil. Ex-ministros Alguns ex-integrantes do governo também recebem jetons. É o caso do ex-ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi (PDT). Mesmo depois de ser demitido pelo governo por denúncias de irregularidades no ministério, Lupi continua desfrutando de pró-labore no valor de R$ 6 mil por participar de reuniões do Conselho de Administração do BNDES. http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1242300&tit=Jetonscolocam-rendimentos-de-13-ministros-acima-do-teto

Cidades sem bombeiros, ou com eles, mas com carros pipas velhos e com mangueiras furadas; policiais até com armas, porém, sem treinamento, salários rebaixados e, ironicamente, assassinados em grande número por falta da segurança que não conseguem oferecer; hospitais sem leitos e sem médicos, entretanto, com muitos pacientes, além dos que vêm de outros hospitais, que também não os atendem; cidades sem saneamento básico, com mosquitos, doenças e ressurgimento de pragas endêmicas; serviços públicos sem o financiamento exigido e com pouquíssimos servidores, mas cheios de terceirizações e com chefes indicados por políticos da hora; escolas e universidades com muita propaganda, mas com poucos professores, sem infraestrutura e cada vez mais despreparada para formar cidadãos como o momento exige; governos que fizeram do Estado uma "coisa" mínima e que, hoje, é aviltado por corruptos destes próprios governos. O julgamento do mensalão é a exata tradução da situação moral caótica que o país alcançou e vive. Em outro escândalo, agora com o senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres (DEMGO), surgiram conversas gravadas onde o parlamentar justificava para Carlinhos Cachoeira, investigado pela PF por contravenção e jogo do bicho, que teria de despedir do Senado Federal

duas pessoas por ele indicadas (isto mesmo, indicadas pelo "bicheiro"). O motivo alegado pelo parlamentar é que ocorria uma "caça às bruxas" no Senado, mas que depois de "esfriar" ele (o senador) as recontrataria. O que é que une tão fortemente Demóstenes Torres, que é um advogado, membro concursado do Ministério Público de Goiás, que foi Procurador-Geral desta instituição e Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, com o contraventor investigado e preso pela Polícia Federal? Certamente não é só simpatia. O exemplo ocorreu com o próprio presidente do Senado Federal, o senador José Sarney, cujo clã familiar está arraigado no estado do Maranhão, mas é parlamentar pelo estado do Amapá. Este representante da nação incluiu no quadro de funcionários (sem concurso) o namorado de uma neta nesta casa legislativa. Apesar deste e de outros escândalos, o imortal Sarney saiu ileso de mais este "contratempo". Associado ao fim do financiamento particular de campanhas, faz-se imperioso acabar com tantos cargos disponíveis aos partidos, para impedir indicações com critérios alheios ao interesse público. Os órgão federais recebem indivíduos sem qualificação para os cargos, pagos com verbas públicas e que comprometem a prestação deste serviço. Quem sabe seja impossível calcular quanto o país perde com esta rifada irresponsável. Lembremo-nos, an passant, que, apesar de toda a mobilização e esforços, os casos de nepotismos continuam. Um contrata a filha do outro, que arranja um lugar para a sogra do um, e por aí vai.

- A compra de políticos cresce

As análises que podem ser feitas com os dados oferecidos pelo TSE são muitas, mas estão aqui restritas às mais importantes ao tema. Salienta-se; está se trabalhando com o valor declarado, não se objetiva chegar sequer perto dos subterrâneos da corrupção, mas se evidencia comportamentos claramente discutíveis. A realidade é que no Brasil financiam-se candidatos, visando a compra de políticos! Pior, pois já há algum tempo o noticiário têm mostrado um número expressivo de políticos envolvidos com o mundo da contravenção, significando serem as próprias casas legislativa e executiva profanadas por interesses de criminosos. A proximidade entre financiadores e financiados é cada vez maior, cujo limite ainda é inimaginável. Poderia, por exemplo, um contraventor ser literalmente o dono de um partido?

Enviado por Ricardo Noblat - 1.05.2012 | 05h06m POLÍTICA

Cachoeira articulou compra do PRTB de Goiás Alana Rizzo e Fábio Fabrini, Estadão.com.br Definido pela mulher como "preso político", o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preparava uma ofensiva política em Goiás. Conversas interceptadas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo mostram Cachoeira negociando a compra de um partido. Os áudios da PF indicam que seria a seção goiana do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), cujo presidente nacional Levy Fidelix é citado em diversas escutas. As conversas sobre a compra do partido começam em maio de 2011, quando Cachoeira questiona um aliado sobre a direção da legenda em Goiás. A ideia era tirar do cargo Santana Pires, presidente regional da sigla. Dois dias depois, o contraventor pede a Wladimir Garcêz que envie uma mensagem para alguém, cujo codinome entre o grupo é "nosso maior", questionando se valia a pena "pegar" o PRTB. A PF identificou que o sargento aposentado da Aeronáutica, Idalberto Matias Araújo, o Dadá, também fazia parte da negociação. Em um grampo, Dadá diz a Cachoeira que falou com o advogado (possivelmente do partido) e que ele teria pedido R$ 300 mil. "Já aumentou aquele valor que falei para você. Falou que era R$ 200 mil, passou para R$ 300 mil", diz Dadá. "Tá roubando. Que garantia que tem?", pergunta Cachoeira. "Disse que faz na hora. O presidente vem e faz tudo e vai para o TRE. Resolve tudo", explica o araponga. Cachoeira então quer saber quanto custa a manutenção anual do partido e Dadá diz que ele não falou sobre o assunto. "Falou que fica com o Estado todo na mão e nomeia os municípios." Cachoeira anima-se e diz que é para fechar o negócio por R$ 150 mil: "Até R$ 200 mil dá para fazer. Fecha logo, mas tem que ter garantia". http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/05/01/cachoeira-articulou-compra-do-prtbde-goias-442556.asp

O objetivo do sistema capitalista, assim como o da contravenção, é obter lucros, vantagens ou qualquer coisa que satisfaça a volúpia do acúmulo, e o financiamento particular de campanhas é, no momento, um forte aliado desta meta. Uma empresa que repassa R$ 1.000.000.00 a um candidato não o faz pelo nobre interesse democrático, mas para

estabelecer uma aproximação que lhe renda retorno em favores pessoais, materializados no acesso aos cofres públicos. Bilhões são surrupiados. A contravenção vai na mesmíssima linha. No dia 28 de junho de 2012 os jornais informavam que a "CPI do Cachoeira" ouvira do depoente jornalista Luiz Carlos Bordoni, que trabalhou na divulgação da campanha de Marconi Perillo, que este governador usara "caixa 2" e que fora financiado por Cachoeira (notícias parciais).

Folha de São Paulo Jornalista admite que recebeu dinheiro de caixa dois de Marconi Perillo ANDREZA MATAIS / ERICH DECAT 27/06/2012-13h04 DE BRASÍLIA O jornalista Luiz Carlos Bordoni disse nesta quarta-feira (27) à CPI do Cachoeira que recebeu dinheiro de caixa dois da campanha do governador Marcoini Perillo (PSDB-GO) à reeleição em 2010 e que parte do valor foi pago a ele pelo próprio tucano. "Acertei pessoalmente com ele, contrato verbal entre amigos", afirmou. "O que existiu, de fato, foi um pagamento de caixa dois [...] esperava ter sido pago com dinheiro limpo, não com dinheiro da contravenção, de caixa dois." O jornalista contou que o acordo era receber R$ 120 mil mais R$ 40 mil de bônus se o candidato vencesse a eleição, o que ocorreu. Do total, segundo ele, R$ 40 mil lhe foram entregues em dinheiro pelo próprio governador; R$ 30 mil pelo financeiro da campanha e 10 mil por Jayme Rincon, chefe da agência de transporte de Goiânia. Outros R$ 45 mil vieram da Alberto e Pantoja, empresa fantasma do esquema Cachoeira, e o restante da empresa Adecio e Rafael, também vinculada a Cachoeira, segundo a Policia Federal. http://www1.folha.uol.com.br/poder/1111285-jornalista-admite-que-recebeu-dinheiro-decaixa-dois-de-marconi-perillo.shtml

Da mesma fonte ainda surge (parcialmente).

Folha de São Paulo Relator diz ter evidência de que Perillo usou recursos do 'crime organizado' ERICH DECAT / ANDREZA MATAIS 27/06/2012-19h34 DE BRASÍLIA 29

O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), diz considerar que há evidências de que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), usou recursos de "origem do crime organizado" para financiar parte da campanha realizada na disputa pelo governo do Estado em 2010. As declarações do petista foram feitas após o depoimento de cerca de seis horas do jornalista Luiz Carlos Bordoni na CPI. "Fica evidente que a sua campanha [de Marconi Perillo] foi financiada com dinheiro do crime organizado. É uma questão grave e que será avaliada por nós", afirmou. http://www1.folha.uol.com.br/poder/1111614-relator-diz-ter-evidencia-de-que-perillo-usourecursos-do-crime-organizado.shtml

Para quem está minimamente atento às questões políticas no país não verá nenhuma novidade nos fatos acima e, oportunamente, seria lembrado de fatos graves ocorridos no estado Espírito Santo, agora já passados quase 10 anos.

24/03/2003-15h49 Entenda a crise no Espírito Santo, chamado de "Estado sem lei" da Folha Online

Nos últimos anos, diversos casos de violência, escândalos de lavagem de dinheiro e a virtual ligação de políticos com o narcotráfico e o crime organizado vêm vindo à tona no Espírito Santo, dando ao Estado uma aparência de "terra sem lei". A Assembléia Legislativa, por exemplo, é acusada pelo Ministério Público Estadual de ser o "suporte jurídico" para o desvio de verbas públicas no Estado enquanto teve o deputado José Carlos Gratz (PFL) na presidência, nos últimos seis anos. A Assembléia, dizem promotores, funcionaria como uma espécie de governo paralelo, exercendo atribuições do Poder Executivo. Enquanto isso, José Ignácio Ferreira (sem partido), que governou o Estado de 1999 a 2002, é acusado de má administração de dinheiro público, enriquecimento ilícito, liberação irregular de verbas públicas, condescendência criminosa e crime contra o sistema financeiro em inquéritos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele nega todas as acusações. Há também a suspeita de que a Scuderie Detetive Le Cocq, fundada como entidade filantrópica em 1984, com registro em cartório de notas, tenha se tornado na verdade um esquadrão da morte, de acordo com investigações policiais e do Ministério Público. 30

Em seus quadros fazem parte policiais, advogados, juízes, políticos, empresários, funcionários públicos e banqueiros do jogo do bicho. O assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, em 15 de abril do ano passado, fez com que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fizesse um pedido em julho ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para intervenção federal no Espírito Santo. Em julho de 2002, o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, sugeriu a intervenção federal no Estado, baseado na violência e no desrespeito aos direitos humanos. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que no final do governo FHC foi apelidado jocosamente de "engavetador-geral de processos", não aceitou o pedido mesmo depois da aprovação feita pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Logo após essa decisão, o ministro Reale Júnior deixou a pasta da Justiça. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro assumiu o ministério da Justiça e no dia 17 do mesmo mês criou uma operação da missão especial de combate ao crime organizado. Metade dos suspeitos que estavam sendo investigados é de servidores ou autoridades públicas. Uma das principais ações da missão especial foi a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, José Carlos Gratz, que havia sido investigado durante a CPI do Narcotráfico. Além dele, mais sete deputados e 12 ex-deputados foram denunciados. Por causa dos supostos desvios de verbas, a dívida do Estado com o funcionalismo é de cerca de R$ 300 milhões. O governador Paulo Hartung (PSB) afirma que assumiu o Estado com uma dívida de R$ 1,2 bilhão e sem dinheiro no caixa.

Outros grupos não trabalham na mesma perspectiva expansionista de Carlinhos Cachoeira, mas têm o mesmo propósito de angariar, no mínimo, a simpatia de determinados congressistas. As doações realizadas pelas pasteiras (empresas que exportam pasta de celulose), ou papeleiras, contam com o apoio irrestrito de alguns políticos, seja no seu silêncio criminoso frente à imensa degradação social, agrícola e financeira que este agronegócio ocasiona ao país, ou na apresentação de projetos de interesse único e exclusivo das mesmas. Na tabela, a seguir, verificamos os valores repassados a candidatos, localizados somente nos estados onde eles têm negócios.

Tabela 5- Quadro demonstrativo dos valores em Reais repassados pelas empresas de celulose a políticos no processo eleitoral de 2006. Fonte: www.tse.jus.br 31

Empresa

Valor em Reais

(ex)Aracruz

5.523.353,26

Votorantim Celulose e Papel

1.254.825,10

Stora Enso Klabin Norske Skog Suzano Total

185.150,71 3.928.285,43 292.352,69 2.888.350,76 14.072.317,95

Quatorze milhões de Reais são doados sem pedir ou receber nada em troca? A empresa de celulose (ex)Aracruz informava que; "contribuímos para o amadurecimento do processo democrático com o incentivo à participação de todos os atores sociais que compõem o conjunto de forças de um determinado espaço". Apesar de tudo, a empresa tem razão; os políticos são ótimos atores. O financiamento total que os políticos recebem durante uma campanha eleitoral é alarmante e crescente, já chegando aos bilhões. A figura abaixo compara este incremento, expondo os valores nas campanhas de 2002, 2006 e 2010. A bem da verdade, a pesquisa realizada no "site" do TSE, e que gerou as tabelas, permitem valores aproximados, como é, especificamente, o caso de 2002, quando ainda não existia preocupação com a busca de tantas informações sobre os candidatos.

Figura comparativa entre o valor aproximado recebidos pelos políticos brasileiros nas campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010. Fonte: www.tse.jus.br

Financiamento 2002 foi de R$ 814.423.312,60 Financiamento 2006 foi de R$ 1.428.964.749,52 Financiamento 2010 foi de R$ 4.648.507.019,31

Através disto constata-se o interesse crescente da iniciativa privada, já que, em 12 anos, o financiamento particular de campanhas saltou de R$ 814.423.312,60 (oitocentos e quatorze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e doze Reais, e sessenta centavos) para, em 2010, representar R$ 4.648.507.019,31 (quatro bilhões, seiscentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e sete mil, dezenove reais e trinta e um centavos). A justificativa de que ocorre o "financiamento da democracia" não é convincente, pois se este fosse o objetivo, as empresas não interfeririam nas atividades do parlamento, e os candidatos mais fracos é que deveriam receber os auxílios mais expressivos, justamente para que pudessem ser ouvidos, vistos, debatidos. Abaixo, consta tabela onde estão presentes os repasses mais detalhados dos valores aqui calculados para o pleito de 2010, mas agora divididos por Estados da União.

Tabela 6- Demonstrativo dos valores totais em Reais repassados aos candidatos, partidos e comitês políticos por Estado durante o processo eleitoral de 2010. Fonte www.tse.jus.br

2010

Candidatos.x.Estado

Partidos.x.Estado

Comitê x.Estado

Total por Estado

16.253.164,21

4.060.000,00

10.900.036,38

31.213.200,59

70.367.937,23

8.359.333,98

13.057.419,89

91.784.691,10

71.186.391,03

4.924.727,81

12.968.062,06

89.079.180,90

14.695.957,46

850.000,00

4.040.269,37

19.586.226,83

130.807.538,22

16.517.965,73

18.313.816,64

165.639.320,59

106.756.770,00

19.465.000,85

52.887.256,79

179.109.027,64

59.665.692,97

70.000,00

8.922.197,03

68.657.890,00

65.570.574,17

2.482.179,92

6.134.463,99

74.187.218,08

195.683.146,39

13.826.850,32

28.380.386,26

237.890.382,97

MA 76.542.784,17

11.799.733,59

22.367.042,58

110.709.560,34

324.300.191,16

51.309.068,56

11.226.601,17

386.835.860,89

86.814.367,22

8.642.958,33

8.975.346,63

104.432.672,18

113.945.644,80

1.952.071,40

4.907.998,21

120.805.714,41

69.922.235,93

4.805.090,00

10.479.876,34

85.207.202,27

51.369.900,94

4.939.967,00

1.099.530,67

57.409.398,61

115.061.907,94

37.977.866,49

3.883.726,00

156.923.500,43

59.360.106,07

1.627.210,00

1.481.564,98

62.468.881,05

175.948.615,50

5.171.929,05

30.404.730,89

211.525.275,44

214.147.038,63

19.532.774,67

71.828.969,47

305.508.782,77

53.549.919,25

2.694.002,00

23.004.303,93

79.248.225,18

64.879.030,34

2.671.000,00

20.043.371,21

87.593.401,55

38.887.057,96

11.743.050,00

18.385.942,05

69.016.050,01

116.800.998,28

14.404.872,82

16.053.640,15

147.259.511,25

77.232.761,94

2.349.643,35

28.158.330,79

107.740.736,08

SE 30.623.929,95

4.707.087,95

6.976.483,91

42.307.501,81

481.441.918,49

56.459.587,07

79.343.079,14

617.244.584,70

52.817.977,96

2.183.931,57

30.801.236,79

85.803.146,32

165.480.822,70

407.805.775,56

280.033.277,06

853.319.875,32

3.100.114.380,91

723.333.678,02

825.058.960,38 4.648.507.019,31

Presidência

Total Geral

Para constar, tendo em vista a respeitabilidade e ótima fonte de informações, reproduz-se os valores do financiamento total de campanha colhidos no "site" "àsclaras" (http://www.asclaras.org.br/), completados agora com todos os processos eleitorais a partir do ano de 2002.

Tabela 7- Informações colhidas junto à internet sobre os valores repassados aos candidatos a todos os cargos e que disputaram o processo eleitoral desde o pleito de 2002: fonte http://www.asclaras.org.br/

Ano Doações a candidatos

Doações a

Total de doações

Custo do voto

comitês/diretórios* 2002

R$ 678.277.932

R$ 120.605.881

R$ 798.883.813

R$ 1,31

2004

R$ 1.080.614.325

R$ 304.042.016

R$ 1.384.656.341

R$ 6,79

2006

R$ 1.509.781.577

R$ 205.473.869

R$ 1.715.255.446

R$ 2,99

2008

R$ 2.099.614.903

R$ 419.751.172

R$ 2.519.366.075

R$ 11,82

2010

R$ 3.237.741.289

R$ 968.804.006

R$ 4.206.545.295

R$ 6,36

2012

R$ 3.933.140.987

R$ 626.436.283

R$ 4.559.577.270

R$ 20,41

* Descontadas de doações realizadas a candidatos e outros comitês.

Do confronto de informações fica anotada uma pequena diferença de valores, certamente fruto das complicadas declarações realizadas.

Entretanto, após uma rápida análise fica evidente que o custo do voto mais que duplica para as eleições minoritárias, tendo um crescimento um pouco menor nas eleições majoritárias, de onde advém uma preocupação muito grande: com um "custo eleitoral" já tão expressivo, além de duplicar a cada eleição, os candidatos deverão ter uma busca cada vez maior e se comprometer cada vez mais com financiadores de campanhas. Isto ocasiona um rápido afastamento das reais necessidades cidadãs, a bem da verdade já observado, indo indubitavelmente privilegiar tais financiadores ou, se desejarmos, a iniciativa privada Um exame diferenciado dos mesmo pleitos gera novas tabelas abaixo, onde se constata a imensa disparidade, agora entre os candidatos, já que os melhores posicionados nas pesquisas são expressivamente os mais agraciados com verbas.

Tabela 8- Discriminação dos valores "doados" aos candidatos e partidos na campanha do ano de 2002 à presidência da República (segundo turno entre Lula e José Serra) Fonte; www.tse.jus.br

Candidato

Partido

Valor

Luis Inácio Lula da Silva

21.072.475,98

Comitê financeiro

18.313.322,86

Anthony William Garotinho

PSB

Nenhum lançamento

Comitê Presidente

PSB

3.279.077,00

Ciro Ferreira Gomes

PPS

Nenhum lançamento

Comitê Presidente

PPS

13.942.876,15

Matheus de Oliveira

José Maria de Almeida

PSTU

8.212,54

Comitê Presidente

PSTU

28.353,76

José Serra

PSDB

Nenhum lançamento

Comitê Presidente

PSDB

28.540.261.80

Total

85.184.580.09

Este caso corresponde à primeira vitória de Lula, onde surge entre os candidatos com a maior arrecadação de financiamento, ou seja, aproximadamente 47%, José Serra com 33% e todos os demais com 20%.

Na realidade esta análise encontra problemas, já que três candidatos não fizeram nenhum lançamento com o seu nome. Uma indagação interessante é como conseguiram fazer a campanha?

Tabela 9- Discriminação indicativa dos valores "doados" aos candidatos e partidos na campanha do ano de 2006 à presidência da República (segundo turno entre Lula e Alckmin). Fonte; www.tse.jus.br

Candidato

Partido

Valor

Luis Inácio Lula da Silva

81.188.298,01

Comitê financeiro

76.769.196,25

Luciano Caldas Bivar

PSL

214.054,26

Comitê financeiro

PSL

287.865,76

José Maria Eymael

PSDC

272.496,26

Comitê Presidente

PSDC

53.423,31

Cristovam Ricardo Buarque

PDT

1.715.720,42

Comitê Presidente

PDT

0.00

Comitê financeiro

PCO

4.889,09

Comitê Presidente

PCO

4.900,00

PSDB

79.206.150,77

PSDB

62.022.370,45

PSOL

155.135,38

PSOL

377.529,79

Total

302.272.029,75

Geraldo

José

Rodrigues

Alckmin Filho Comitê Presidente Heloísa

Helena

Lima

Moraes Carvalho Comitê Presidente

Também em 2006 Lula vence o processo eleitoral com 52% das arrecadações, Alckmin com 46% e todos os demais com 0,9%. Tabela 10- Discriminação indicativa dos valores "doados" aos candidatos e partidos na campanha do ano de 2010 à presidência da República (segundo turno entre Dilma e Serra). Fonte; www.tse.jus.br

Candidato

Partido

Valor

Ivan Martins Pinheiro - 21

PCB

47.354,33

Comitê Presidente

PCB

Nenhum resultado

Rui Costa Pimenta - 29

PCO

3.988,00

Comitê Presidente

PCO

2.360,00

José Levy Fidelix da Cruz - 28

PRTB

17.300,00

Comitê Presidente

PRTB

150.121,75

José Serra - 45

PSDB

106.597.293,77

Comitê Presidente

PSDB

109.821.597,08

José Maria Eymael - 27

PSDC

319.450,83

Comitê Presidente

PSDC

401.470,41

Plínio Soares de Arruda Sampaio - 50

PSOL

99.245,00

Comitê Presidente

PSOL

230.705,22

José Maria de Almeida - 16

PSTU

95.030,54

Comitê Presidente

PSTU

122.456,83

Dilma Vana Rousseff - 13

135.530.844,32

Comitê Presidente

137.587.009,48

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de

24.108.859,74

24.937.366,51

Total

540.072.453,81

Lima - 43 Comitê Presidente

Neste caso, Dilma vence o processo, recebendo aproximadamente 50,5% dos recursos, José Serra fica com 40% e todos os demais com 10%. Assim, confirma que os mais populares recebem mais recursos. Afinal, quem vai querer apoiar perdedor? Agora, se agrupados os valores dos presidenciáveis que alcançaram o segundo, surge a tabela a seguir.

Tabela 11- Análise comparativa do total repassado aos candidatos à presidência nas eleições de 2002, 2006 e 2010, com aqueles selecionados ao segundo turno. Fonte www.tse.jus.br Eleições 2002

Eleições 2006

Eleições 2010

Total recebido pelos

candidatos à presidência

85.184.580.09

302.272.029,75

540.072.453,81

Lula 21.072.475,98

Lula

81.188.298,01

Dilma

135.530.844,32

76.769.196,25

137.587.009,48

157.957.494.26

Soma

273.117.853.80

18.313.322,86

Soma

39.385.798.84

Soma

Serra não declarou

Alckmin

79.206.150,77

Serra

106.597.293,77

PSDB 28.540.261.80

PSDB

62.022.370,45

PSDB

109.821.597,08

Soma 141.228.521.22

Soma

216.418.890.85

Soma

28.540.261.80

Assim, na campanha de 2002, os candidatos Lula e Serra receberam 79% do total arrecadado entre todos os candidatos à presidência da República, restando 21% aos demais. Em 2006, Lula e Alkmin recolheram 99%, e reles 1% foi recebido pelos restantes. Em 2010 Dilma e Serra receberam 91%, enquanto só 9% aos que não alcançaram o segundo turno. É indiscutível que uma pessoa que concorra em dois turnos, receba mais do que aquelas que concorreram num só, mas adiante este tema será retomado e com considerações específicas. Antes, porém, faço pequeno mas necessário comentário sobre a denominada pesquisa eleitoral que, como o financiamento particular, é um grande indutor de voto. É outro modismo que veio e permanece, mas, como opinião particular, são empregadas para direcionar o voto de indecisos, já que muitos eleitores encaminham seu voto para apoiar aquele que ocupa os melhores níveis de aceitação. Embora estejamos no início de 2013, já surgem as primeiras "pesquisas de intenção de voto" para a eleição presidencial de 2014. Não tem o mínimo sentido, não colabora e não constrói nada algo deste tipo. Tais levantamentos atendem interesses de grupos, sejam eles quais forem - iniciativa privada, partidos ou coligações políticas e tornam os demais candidatos em reles atores de um simulacro de democracia, distanciando-os em oportunidades. Subliminarmente a população é bombardeada com palavras de ordem tais como "calote da dívida", "benefícios do superávit

primário", "melhorias da educação" e outros, buscando depreciar, também sem que se perceba, os que fazem a defesa de posturas políticas que contraditam a propaganda "oficial". Este forte agente indutor do voto faz com que o segundo turno apresente, via de regra, candidatos com propostas administrativas idênticas, num "debate" para ver quem vai implantar o mesmo programa de governo. Ou seja, os interesses de grupos ou pessoas já estariam garantidos e sentariam à mesa de negociação de qualquer um que ganhe, como no exemplo a seguir. No pleito de 2010, o empresário Eike Fuhrkem Batista doou R$ 6.050.000,00, de onde R$ 1.000.000,00 foi para o comitê petista de Dilma Housef, igual valor para o peesedebista José Serra, e R$ 500.000,00 para o PV de Marina. Ainda, lambuzou o DEM com R$ 100.000,00, o PCdoB com R$ 300.000,00, o senador Cristóvam Buarque com R$ 100.000,00 (PDT/DF) e Sérgio Cabral (PMDB/RJ) com R$ 750.000,00 (além de outros). Isso corrobora que qualquer governo que vencesse as eleições teria compromissos com o empresário. Mesmo sendo proprietário de empresas, optou por uma doação pessoal e ELE sentaria em qualquer mesa de negociações para defender os seus interesses. Adiante voltaremos ao assunto desta terna, autêntica e desinteressada relação Dilma/Eike. Como ponderado anteriormente, é óbvio que os sufragiados ao segundo turno recebam mais, mas deve-se ponderar qual a influência que os financiamentos podem ter neste segundo momento para a escolha do futuro governante, conforme análise do caso a seguir. No pleito de 2006, o segundo turno ao governo do estado do RS ocorreu entre Olívio de Oliveira Dutra (PT) e Yeda Rorato Crussius (PSDB), a qual, sem que se esperasse, frustrou as expectativas de reeleição do governador Germano Rigotto (PMDB). No confronto não só a campanha midiática do segundo turno foi expressiva em favor da peessedebista, como também o aporte financeiro superou em muito aquele do primeiro, conforme a tabela abaixo.

Tabela 12- Demonstrativo do aporte financeiro particular para a campanha da ex-governadora do RS, Yeda Rorato Crussius (2006-2010). Fonte www.tse.jus.br

Primeiro turno Valor recebido Número de doadores

Segundo turno

Total

1.761.844,72

4.469.167,41

6.231.012,13

212

311

Como se pode constatar, somente 99 doadores suplantaram em muito aquilo que 212 ofereceram. Também importante, é que alguns apoios se repetiram, só que de forma mais expressiva, e outros novos surgiram, conforme a próxima tabela. Tabela 13- Demonstrativo do aporte financeiro particular para a campanha do ex-governadora do RS, Yeda Rorato Crussius (2006-2010), detalhando alguns doadores do primeiro e segundo turno. Só estão expostos os financiamentos de empresas, descartando-se pessoas físicas e diretórios (fonte TSE).

Primeiro Turno

Valor R$

ARACRUZ CELULOSE S. A.

Segundo Turno

Valor R$

12.954,72 ARACRUZ CELULOSE S/A.

268.602,73

BANCO ITAÚ S.A. BRASKEM LTDA.

300.000,00

100.000,00 BRASKEM LTDA.

100.000,00

CALÇADOS AZALÉIA S/A.

100.000,00

CONSTRUTORA GIOVANELLA COPESUL

9.998,00

230.000,00 COPESUL CVI

COMP.

320.000,00 VONTOBEL

10.000,00

INVESTIMENTOS.

EXPR. MERCÚRIO S/A.

DIMED S/A.

15.000,00

DRAGAPORT LTDA.

10.000,00

ENGEVIX ENG. S/A.

100.000,00

1.000,00 EXPRESSO MERCURIO S/A.

20.000,00

FLOPAL FLOREST. PALMARES GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

200.000,00 GERDAU AÇOS LONGOS S/A

5.000,00 300.000,00

GRENDENE S. A.

20.000,00 GRENDENE S/A

20.000,00

HABITASUL DESEN. IMOB. S/A.

20.000,00 HABITASUL DESEN. IMOB.S/A

70.000,00

MARCOPOLO S/A

IPIRANGA PETROQUIMICA

150.000,00

IPIRANGA PETROQUÍMICA

150.000,00

MALCON FINANCEIRA S/A

15.000,00

15.000,00 MARCOPOLO S/A.

25.000,00

METALCORTE METALURGICA STORA GUSO BRASIL LTDA.

1.000,00 STORA ENSO BRASIL LTDA. VIA SOLO ENG. LTDA.

24.000,00 50.000,00

VOTORANTIN PAPEL E CEL. Total R$ 599.954,72

10.000,00

200.000,00

Total R$ 2.272.600,73

Embora esta tese esteja sujeita a avaliações e ponderações individuais, é inegável que a campanha midiática, somada ao aporte financeiro, foi decisivo para o resultado final do pleito. Também foi clara e inequívoca a influência destas empresas no governo Yeda, como no caso das papeleiras. Presentearam a peessedebista com R$ 511.557,45 (aproximadamente 8,2% do total), e as ações administrativas da governadora foram no sentido de colocar desde secretarias de governo até o terceiro escalão na defesa destes interesses particulares. Especificamente a Secretaria de Meio Ambiente foi rebaixada como mera esteira de passagem dos projetos de empresários do setor, tendo, inclusive, ocorrido denúncia de assédio moral por parte da presidência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler sobre seus funcionários. A notícia abaixo detalha.

Sinal vermelho na área ambiental em Porto Alegre Mar 1st, 2011 Ex-secretária geral de governo e ex-diretora presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pellini foi uma das responsáveis pelo desmonte dos órgãos ambientais do Estado no governo Yeda Crusius (PSDB). As ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra ingressaram com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra Ana Pellini, acusando-a de ter praticado assédio moral, ameaçando verbalmente e transferindo de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor de determinadas empresas durante o governo tucano no Rio Grande do Sul. http://rsurgente.opsblog.org/2011/03/01/sinal-vermelho-na-area-ambiental-em-porto-alegre/

Outro exemplo de inequívoca relação próxima entre governo e empresas ocorreu em Minas Gerais, com o então governador Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB), conforme relata reportagem abaixo.

"Empreiteiras recebem R$ 296 mi de Azeredo Seis construtoras, segundo a PF, fizeram doações clandestinas de R$ 8,2 milhões para a campanha de reeleição do tucano.

Polícia diz que dinheiro foi utilizado na quitação de empréstimos contraídos por Valério para a campanha ou custearam gastos eleitorais THIAGO GUIMARÃES - DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

As seis empreiteiras que, de acordo com a Polícia Federal, fizeram doações clandestinas de R$ 8,2 milhões para a campanha de 1998 à reeleição do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), receberam R$ 296 milhões em pagamentos por obras na sua gestão (de 1995 a 1998)."

Têm-se, assim, outro fato concreto, quando as empreiteiras repassaram R$ 8,2 milhões para a campanha do candidato para, mais tarde, receberem R$ 296 milhões em obras. As divagações ou impressões sobre este ocorrido pertencem ao leitor — e à justiça. Aliás, em 20 de novembro de 2007, o Procurador Geral da República, Antonio Fernando

Barros

Silva

Souza,

denunciou

Azeredo

mais

(http://media.folha.uol.com.br/brasil/2007/11/22/denuncia_inquerito_n2280.pdf)

pessoas por

estarem envolvidos no chamado "valerioduto mineiro", ou seja, escândalo de corrupção ocorrido na eleição do mesmo ao governo de Minas Gerais. Mesmo com todos os cuidados nas citações sobre pessoas, é importante perceber que as eleições entraram para o mundo dos negócios e negociatas. Uma empresa que doa R$ 1 mil ou R$ 1 milhão, tem que ter certeza do retorno. Como já ponderado, é uma aplicação, um investimento e não um ato de democracia, como muitos desejam iludir.

- O Congresso Nacional

Analisando-se sob o prisma do financiamento particular de campanhas perguntar-seia: Este tipo de apoio pode interferir nas ações individuais dos congressistas? A resposta é "sim". Na realidade, o Congresso Nacional, há muito tempo, fragmentou-se na defesa de interesses de grupos claramente assumidos, as chamadas "bancadas". Assim, tem-se a bancada ruralista, evangélica, empresarial, sindical - uma não assumida é a "bancada do interesse próprio" - que operam em favor de propósitos específicos e não daqueles que importam à população. Apesar de permearem vários partidos, elas não perdem o seu foco de interesse e, quando necessário, agrupam-se como "suprapartidárias". 43

Nova questão; poderiam os membros do poder Legislativo agirem, referenciando-se em quem lhes paga as contas eleitorais? Novamente a resposta é "sim", conforme corrobora nova matéria jornalística, que, em 2009, enfocou o escândalo envolvendo a Construtora Camargo Corrêa, que teria enviado ilegalmente dólares ao exterior, além de ter superfaturado obras públicas e "lavado" dinheiro.

"Folha de São Paulo - 05 de abril de 2009 Base e oposição descartam CPI sobre Camargo Corrêa 55% dos congressistas atuais receberam doações legais de construtoras, segundo o TSE Para líder de partido aliado, CPI sobre a Camargo seria "destampar uma panela de pressão'; oposicionista diz que haveria "efeito dominó"

KENNEDY ALENCAR / RANIER BRAGON - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em conversas reservadas com a Folha, deputados e senadores governistas e da oposição disseram que não há a menor chance de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. As empreiteiras deram contribuições financeiras legais para 55% dos atuais congressistas, segundo dados fornecidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - sem contar eventuais doações ilegais. Um líder de partido aliado ao governo disse que investigar a Camargo Corrêa equivaleria "a destampar uma panela de pressão". Um deputado da oposição afirmou que poderia haver um "efeito dominó" - começar a investigar a Camargo Corrêa e chegar a outras empresas. Há também interesses específicos dos aliados do presidente Lula em jogar contra uma CPI. A Camargo Corrêa, segunda empreiteira com maior receita líquida no país, tem boa relação com o PT e com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), potencial candidata à Presidência em 2010. Além disso, a construtora participa de várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sendo vista como uma parceira do governo para tocar investimentos do pacote de obras de Lula para tentar mitigar efeitos negativos da crise econômica. Os dois tucanos presidenciáveis, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), também são apontados como políticos que possuem boas relações com a empreiteira.

A Camargo Corrêa foi a maior doadora individual da campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo, em 2004, com R$ 1 milhão. Aécio foi o quarto político que mais recursos recebeu das empresas do grupo em 2006, com R$ 379 mil. Como o governo Lula tem maioria ampla na Câmara e maioria numérica no Senado, dificilmente uma CPI prosperará, ainda mais sem entusiasmo da oposição. A idéia de uma CPI para investigar relações da Camargo com a Petrobras, aventada pela oposição, é vista pelo Planalto como um blefe. Doações da Camargo A Camargo Corrêa fez apostas em políticos com posições vitais no Congresso. Trinta e seis dos atuais 513 deputados e 81 senadores receberam em 2006 - ano das últimas eleições para o Congresso - doações da Camargo Corrêa ou de empresas controladas por ela. O foco foi em políticos que integraram ou integram a cúpula do Congresso, sejam governistas ou de oposição. Entre os destinatários das doações, nove ocupam cargos de comando no Congresso, dois são ex-presidentes da Câmara e dois, dirigentes partidários. Em 2006, as doações diretas das empresas feitas a candidatos ou a comitês financeiros somaram R$ 16,7 milhões, valor que teve acréscimo de pelo menos R$ 6,3 milhões doados naquele ano a PT, DEM e PSDB (doações somente no nome da Camargo Corrêa), que geralmente repassam esses recursos para os candidatos. Petistas e tucanos Entre as doações feitas diretamente (sem passar pelos caixas dos partidos), o hoje secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo (SP), recebeu R$ 160 mil. O líder do partido no Senado, Aloizio Mercadante (SP), recebeu R$ 200 mil. O líder da bancada petista na Câmara, Candido Vaccarezza (SP), R$ 90 mil. Os ex-presidentes da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), com R$ 210 mil, e Aldo Rebelo (PC do B-SP), com R$ 250 mil, também foram beneficiários das doações. Na época, Aldo era o presidente da Câmara. O atual ocupante do cargo, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu R$ 50 mil. Entre a oposição, estão na lista deputados tucanos como Paulo Renato (SP) e Edson Aparecido (SP), que receberam R$ 100 mil cada um. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, obteve doação de R$ 50 mil. Também em 2006, a Camargo Corrêa doou R$ 3,5 milhões para o comitê de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao comitê do candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, foram R$ 785 mil. Nas últimas eleições, as de 2008 (para prefeitos e vereadores), o grupo Camargo Corrêa diz ter doado R$ 23,9 milhões a partidos políticos e candidatos. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0504200902.htm 45

A história conta que a CPI não foi instalada e que congressistas agiram como empregados de empresas do setor de construção, atuaram como elementos terceirizados dos interesses particulares que lhes financiaram. O esquecimento da população deste fato ocorre naturalmente com o passar do tempo e os mesmos clãs políticos são reeleitos. O inacreditável é que o tempo passa e a mesma história se repete.

Folha de São Paulo São Paulo, quinta-feira, 08 de março de 2012 Maiores empreiteiros do país viram réus na Justiça Ex-diretores da Infraero também são réus; ação é do Ministério Público Federal Grupo de 41 pessoas enfrenta acusação de superfaturar obras em aeroportos; empresas negam irregularidades FERNANDO MELLO / DIMMI AMORA DE BRASÍLIA

As maiores empreiteiras do país vão enfrentar uma batalha nos tribunais. A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 41 pessoas, entre exdiretores da Infraero e diretores e representantes das principais construtoras brasileiras. Eles são acusados de envolvimento em superfaturamento de R$ 1,2 bilhão em obras de dez aeroportos, incluindo Brasília, Congonhas e Guarulhos. Todos agora são réus sob a acusação de formação de quadrilha. Nomes conhecidos aparecem no processo, como Ricardo de Queiroz Galvão (da Queiroz Galvão), Dário de Queiroz Galvão Filho (da Galvão Engenharia e vice-presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base) e Zuleido Veras (da Gautama, preso em 2007 em outra operação da PF). A investigação começou com a Operação Caixa Preta, da Polícia Federal, de 2007. Ao todo, representantes de 14 empreiteiras tornaram-se réus, entre elas Camargo Corrêa, Carioca, Mendes Junior, Construcap, Odebrecht e OAS -esta última é sócia da líder do consórcio que venceu o leilão de Cumbica, a Invepar. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos não aceitou a denúncia em relação a outras 14 pessoas, mas o Ministério Público vai recorrer. Além disso, a denúncia informa que os projetos tiveram preços propositalmente inflados para que as empresas tivessem mais ganhos ilegais. 46

Segundo um dos relatórios da PF, um dos motivos para os supostos desvios terem ocorrido foi o loteamento político da Infraero. "Entre 2003 e 2006, a principal alteração estrutural realizada na Infraero foi, além da nomeação de um político para sua presidência, a nomeação de apadrinhados políticos para cargos de chefia", diz a polícia. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/30006-maiores-empreiteiros-do-pais-viram-reusna-justica.shtml

Desta forma, em 8 de março de 2012 surge uma notícia/escândalo de superfaturamento envolvendo as maiores construtoras do país e que, coincidentemente, são as que mais recebem obras por parte do governo. Entretanto, já em dezembro, aparece uma das envolvidas, a Odebrecht, no noticiário como pertencente ao "clube dos 100 bi", ou seja, a construtora calcula que faturará em 2013 quantia superior a R$ 100 bi.

ÉPOCA No clube dos R$ 100 bi: Odebrecht chegará lá em 2013 9:02, 15 DE DECEMBER DE 2012 IGORPAULIN Entre as empresas não financeiras do país, só a Petrobras tem um faturamento superior a R$ 100 bilhões. No fim de 2013, a estatal passará a ter companhia nesse clube. O Grupo Odebrecht faturou R$ 71 bilhões em 2011. Fechará este ano com R$ 84 bilhões. O presidente do conglomerado, Marcelo Odebrecht, afirma que apenas os contratos já firmados asseguram entradas de R$ 100 bilhões no próximo ano. Dificilmente, a marca não será batida e é provável que seja superada. http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/12/15/no-clube-dos-r-100-bi-odebrechtchegara-la-em-2013/

Tudo "numa boa", com empresário sorrindo na foto, sem problemas... Mas também não é só, conforme mais esta notícia.

Quatro empreiteiras concentram R$ 138 bilhões em obras no país GILBERTO SCOFIELD JR., RONALDO D'ERCOLE E DANIELLE NOGUEIRA Publicado:7/05/11 - 0h00 / Atualizado:7/05/11 - 0h00 SÃO PAULO e RIO - A decisão do governo brasileiro de entregar para a iniciativa privada a administração dos principais aeroportos do país vem movimentando os corredores das quatro maiores empreiteiras nacionais: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão. Trata-se de novo e promissor braço de negócios para as quatro gigantes que, ao longo dos últimos anos, turbinadas por uma quantidade de investimentos no país vista somente na época do "milagre econômico", na década de 70, deixaram de ser apenas construtoras e se transformaram em verdadeiros conglomerados de infraestrutura, atuando em áreas que vão de petróleo e energia elétrica a telecomunicações e agronegócio. As cifras impressionam. As principais obras em andamento hoje no Brasil, ou já contratadas, nas quais "as quatro irmãs" estão envolvidas, somam R$ 138,7 bilhões, segundo levantamento feito pelo GLOBO. http://oglobo.globo.com/economia/quatro-empreiteiras-concentram-138-bilhoesem-obras-no-pais-2773130

Ao fim e ao cabo, pode se constatar que é assustador e estarrecedor como tais acontecimentos não geram qualquer ou a mínima reação popular. Ocorre à luz do dia, é noticiado, a população sabe e os processos investigativos acabam em nada! É aterrorizante!!! Embora não seja um fator exclusivo, o financiamento particular de campanhas ajuda candidatos que não se referenciam nos bons costumes jurídicos e buscam novas formas arrecadatórias durante os seus mandatos.

Folha Online 2/11/2009-03h37 Arquivo sigiloso da Câmara revela que deputados usam notas de empresas fantasmas Documentos mantidos em sigilo pela Câmara revelam que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias de verba indenizatória de R$ 15 mil, informa reportagem de Alan Gripp e Ranier Bragon publicada neste domingo na Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal ou do UOL). A verba indenizatória é um adicional mensal pago aos parlamentares para despesas relacionadas à sua atividade. A Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. Tais notas apresentam endereços fictícios e empresas desconhecidas ou clandestinas. 48

Os parlamentares que usaram essas notas confirmam que os serviços foram prestados. Um deles é o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que foi reembolsado mensalmente em cerca de R$ 15 mil pelo aluguel de carros da PVC Multimarcas. A partir de abril de 2009 a Câmara começou a divulgar na internet os dados da verba indenizatória usada pelos parlamentares. Desde então Junqueira parou de solicitar os reembolsos. Entre as empresas que mais emitiram notas, para dez deputados e ex-deputados, está a SC Comunicações e Eventos, cujas notas somam R$ 115 mil. De acordo com o documento, a empresa funcionaria em uma casa simples em Luziânia (GO). O dono do imóvel que corresponde ao endereço oficial garante que nele nunca funcionou uma empresa. O proprietário da SC é o assessor do senador João Durval (PDT-BA), Umberto de Campos Goularte, que explica o endereço inexistente como consequência de um erro de seu contador. Segundo o próprio Goularte, as notas foram dadas por serviços prestados de assessoria de imprensa — atividade para a qual os parlamentares recebem verba específica de R$ 60 mil por mês. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u655841.shtml

Mas não foi só. Em maio de 2005, o Brasil foi sacudido com a notícia de que deputados eram pagos para aprovar as reformas propostas pelo governo Lula, fato que gerou o chamado "escândalo do mensalão". A crise teve início com a divulgação de um vídeo, onde um membro da Empresa de Correio e Telégrafos vendia vantagens em troca de suborno. Logo em seguida nova reportagem coloca o deputado Roberto Jefferson como

responsável pelo esquema,

desencadeando mais um escândalo do governo Lula. Jefferson declara que informou o esquema de venda de votos a seis ministros: Aldo Rebelo, Walfrido Mares Guia, Ciro Gomes, Miro Teixeira, José Dirceu e Antônio Palocci. Os quatro primeiros não negaram, Miro deixou o governo, enquanto Dirceu e Palocci disseram que não sabiam de nada. Este escândalo, que será abordado algumas vezes ao longo deste trabalho, é outra prova cabal de que a conduta de políticos oriundos do financiamento particular de campanhas, têm ocasionado graves desvios de conduta ética e moral no Congresso Nacional. Entre os vários envolvidos no mensalão, surgiu o deputado Romeu Queiroz (PTB/MG), o qual recebeu recomendação do Conselho de Ética para ser cassado, por conta de ter assumido o recebimento de R$ 102 mil não contabilizados na campanha da empresa siderúrgica Usiminas, via a SMPB, uma das tantas agências de publicidade de Marcos Valério (responsável pelo "valerioduto"). 49

Ainda, mandou um assessor sacar R$ 350 mil do mesmo esquema para compor "caixa 2". O deputado se defendeu dizendo que recebeu o dinheiro do PT, repassou para o PTB, e que não se apropriou de qualquer centavo desses recursos. Se não ficou com o dinheiro, assumiu o "caixa 2" explicitamente. Era crime eleitoral explícito! Mas, em votação secreta ocorrida no Congresso, o mensaleiro recebe o apoio de 250 "colegas" pela não cassação, 162 indicam seu afastamento, 22 se abstêm, oito votam em branco e um anula. Mesmo com o "caixa 2" explícito, o então Ministro do Turismo Walfrido Mares Guia (PTB/MG) fez campanha pela não cassação e, em entrevista, Queiroz afirmou que contou com 50 votos do PT na sua absolvição. E também, não só isto é importante, quando se lê a notícia abaixo e a hilária decisão judicial.

MPE pede cassação do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) por gasto ilícito em campanha TSE - 12/8/2009 O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso ordinário em que pede a cassação do diploma do deputado federal Ronaldo Ramos Caiado (DEM-GO) por captação e gasto ilícito de recursos e uso de Caixa 2 nas eleições de 2006. O recurso do MP foi feito com base em dispositivo do artigo 30-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O Ministério Público acusa Ronaldo Caiado de saques em dinheiro na boca do caixa, no valor total de R$ 331.419,48, para pagamento de diversas despesas, o que representaria mais de 40% do montante arrecadado em dinheiro pelo candidato e 28,52% do gasto total de sua campanha para deputado. Acrescenta que, no dia 25 de setembro de 2006, com a presença do candidato, foi realizado por terceiros o leilão Amigos do Caiado, no qual o MP afirma que houve irregularidade na captação e gasto dos recursos arrecadados. O órgão ressalta que não há como saber ao certo a origem dos R$ 83.400, arrecadados no evento. O Ministério Público ressalta finalmente a existência de gastos não declarados pelo candidato com publicidade e materiais impressos junto à Barramares Gráfica e Editora no valor de R$ 80.500,00, que em parte teriam sido pagos com a quantia conseguida no leilão, segundo o candidato. O Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO) entendeu, por maioria de votos, que, apesar de devidamente caracterizados a arrecadação e gastos irregulares de campanha por parte de Ronaldo Caiado, não seria o caso de se aplicar a sanção de cassação do diploma parlamentar, 50

conforme prevê o artigo 30-A da Lei 9.504. A Corte Regional afirmou que é preciso atentar para os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da punição, pois a arrecadação e os gastos irregulares corresponderam a 5,24% do montante gasto pelo candidato em sua campanha e não tiveram impacto nas eleições de 2006 em Goiás. No entanto, o Ministério Público destaca no recurso que o bem jurídico amparado pelo artigo 30-A da Lei das Eleições é o princípio constitucional da moralidade, razão pela qual não se exige para sua configuração a pontecialidade de o ilícito influenciar as eleições. http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=38886

Com a sentença, o TRE-GO cria um problema gravíssimo, por ser insolúvel. A partir de então, deve-se estabelecer as conceituações e limites entre: "caixão 2", "caixa 2" e "caixinha 2"; não menos importante e debatido deve ser "corruptão", "corrupto" e "corruptozinho"; Quiçá de "imoralzão", "imoral" e "imoralzinho". Dramático imaginar que tais definições alcancem a área médica e que precise iniciar um debate sobre "quase grávida", ou "quase infartado" e, imaginemos, "quase morto"! A notícia seguinte, agora reproduzida parcialmente, relaciona-se à anterior e mostra como a corrupção têm alicerces parlamentares.

Folha de São Paulo - 15 de fevereiro de 2010 Brasil não pune lavagem de dinheiro, aponta entidade Órgão internacional diz que falta preparo de tribunais superiores para combater crime Para o Gafi (Grupo de Ação Financeira), outro problema que influi na impunidade é o excesso de recursos judiciais que um processo permite MARIO CESAR CARVALHO / LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL O Brasil não consegue combater e punir um tipo de crime que une traficantes de drogas, corruptos e criminosos de colarinho branco a lavagem de dinheiro. Faltam leis, disposição das autoridades para sequestrar bens comprados com dinheiro ilícito e preparo dos tribunais superiores para tratar o tema com a complexidade que ele requer. A avaliação é do principal órgão internacional que sugere e monitora políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), em relatório de 302 páginas obtido pela Folha. Especialistas do Gafi visitaram o Brasil entre 26 de outubro e 7 de novembro do ano passado e apontam num documento preliminar que a maioria dos crimes de lavagem acaba sem punição. Impunidade Um dado citado no relatório resume a tendência dos processos sem fim no Brasil. Em 2008, as varas judiciais especializadas em crime financeiro registraram 1.311 processos, dos quais somente dez tiveram uma sentença definitiva. Duas das maiores investigações de lavagem no Brasil, sobre o banco Opportunitty e a empreiteira Camargo Corrêa, foram paralisadas por decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois fatores "tornam muito difíceis para os promotores conseguirem a condenação final para crimes como o de lavagem".

Não deve ser esquecido que o financiamento de alguns candidatos vai além deste declarado. Um levantamento feito na eleição de 2008, no Estado de São Paulo, indicou que só as chamadas "doações ocultas" alcançam 53% das verbas não declaradas pelos candidatos. ESTADÃO.COM.BR Com cerco ao caixa 2, campanhas recorrem a mais doações ocultas Em São Paulo, porcentual da arrecadação sem identificação clara dos doadores quintuplicou de 2004 para 2008 06 de dezembro de 2008 | 0h 00 Clarissa Oliveira

O aumento da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e pressões da sociedade para inibir o caixa 2 nas campanhas levaram partidos a buscar uma nova forma de assegurar o dinheiro no caixa durante uma eleição, sem expor seus doadores. Muitas vezes a pedido de empresas e pessoas interessadas em financiar candidaturas, as siglas tornaram corriqueira a prática de receber doações em seu próprio caixa e, somente então, repassá-las ao candidato. Permitidas por uma brecha na lei, as chamadas doações ocultas interferem na transparência das prestações de contas. Ao contribuir por meio do partido, o doador fica livre de ter seu nome na relação de contribuintes apresentada à Justiça Eleitoral pelo candidato ou pelo comitê financeiro da campanha. Em seu lugar, aparece o nome do partido. Dirigentes de algumas das principais siglas do País admitem que a prática foi impulsionada pelo escândalo do mensalão, que expôs em 2005 o esquema de financiamento irregular protagonizado pelo PT e o empresário Marcos Valério. Antes, dizem eles, empresas que queriam contribuir sem ter seu nome atrelado à campanha o faziam pelo caixa 2. Mais grave é o fato de o sistema impedir que se saiba ao certo se foram respeitados limites legais para doações, de 2% da renda bruta para pessoa jurídica e 10% de pessoa física. CONTAS No maior colégio eleitoral do País, as doações ocultas explodiram nos últimos anos. Análise da prestação de contas das quatro maiores campanhas da última corrida municipal em São Paulo mostra que 53% das doações foram feitas em nome dos partidos. Foram R$ 42,9 milhões, de uma arrecadação somada de R$ 81 milhões. Apesar de os valores servirem de indicativo para a quantidade de doações ocultas, o montante real pode ser ainda maior. Isso porque o levantamento não analisou repasses dos comitês de vereadores, siglas aliadas ou outros candidatos. http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,com-cerco-ao-caixa-2-campanhas-recorrem-amais-doacoes-ocultas,289755,0.htm 53

A bem da verdade, o "modus operandi" de alguns partidos caracterizam-no como entidade criminosa, formando quadrilhas, ávidas por arrecadar fundos partidários visando, não exatamente como asseveram, processos eleitorais. Tais agremiações já não mais escondem a cobiça que têm por verbas e, sem pudor, defendem abertamente que o nome dos doadores seja sonegado. Como tais políticos e agremiações partidárias fazem as leis, gradativamente a ética não mais é tomada como referência e a vigarice baliza o comportamento do Legislativo e, inclusive, do Executivo. Complementa o fato que de, ao influenciar decisivamente o sucesso eleitoral, as empresas sobrepõem seus projetos aos de interesse nacional. Será que os limites e as consequências desta relação estão longe de serem conhecidas, num submundo em que a retribuição se dá em "serviços de gabinete"? Será que este processo de financiamento privado poderá influir na construção de um político pior que este? Vamos à outra matéria jornalística, reproduzida parcialmente.

"Polícia Federal rastreia dinheiro sujo para caixa 2 nas eleições deste ano O Sul - 19 de abril/2010 Na tentativa de combater o caixa dois e outros tipos de financiamentos ilegais de campanhas eleitorais, a Justiça Eleitoral e a PF (Polícia Federal) vão fazer monitoramento sobre a movimentação financeira de segmentos suspeitos de despejar ou lavar dinheiro no patrocínio de candidatos nas eleições deste ano. A polícia planeja investigar especialmente as articulações da máfia dos caçaníqueis e dos bingos nas eleições do Rio de Janeiro e em São Paulo. Autoridades federais estão preocupadas com a crescente desenvoltura no processo eleitoral de grupos supostamente ligados ao narcotráfico. O que mais chamou a atenção dos investigadores foi a discreta, porém efetiva, articulação da máfia de caça-níqueis em busca de aliados políticos. O movimento em favor dos jogos de azar ressurgiu com força nos últimos meses. Em geral, candidatos não declaram recebimento de grupos de jogos. 'Ficamos sabendo que [as máfias de caça-níqueis] estariam oferecendo dinheiro para quem se dispuser a ajudar na legalização do jogo. O movimento que ocorreu recentemente no Congresso para legalizar caça-níqueis não foi uma coisa à toa', disse uma autoridade encarregada de acompanhar o processo eleitoral. A Justiça Federal vai monitorar também as movimentações de uma das facções criminosas que aterrorizaram presídios em São Paulo nos últimos anos. Chefes da organização, que tem como um de seus negócios o narcotráfico, estariam se articulando para tentar eleger alguns candidatos (AG)". 54

As notícias sobre a ocorrência de delitos eleitorais se avolumam dia a dia, não param de crescer.

"Folha.com - 18/07/2010 - 08h01 Ranking da PF coloca Rio no topo dos crimes eleitorais LUCAS FERRAZ DE BRASÍLIA Terceiro maior colégio eleitoral do país, o Rio de Janeiro lidera um inédito ranking da Polícia Federal sobre crimes eleitorais. Nos últimos quatro anos, a polícia fez mais de 3.400 investigações no Estado para apurar delitos como compra de votos, caixa dois, inscrição e transporte irregular de eleitores e boca de urna. Desde 2006, a Polícia Federal abriu mais de 20 mil inquéritos em todo o país para apurar crimes relacionados às eleições, desde os pequenos até os mais graves, o que resultou no indiciamento de mais de 5.500 pessoas. Alguns dos políticos que tiveram os mandatos cassados no período foram alvos dessas investigações. Em segundo lugar no ranking está Minas Gerais, segundo maior Estado em número de eleitores e onde a PF abriu 1.912 inquéritos nos últimos quatro anos. O Estado de São Paulo, onde se concentra 22% do eleitorado, o maior do país, vem logo abaixo, na terceira posição, quase empatado com o Rio Grande do Norte, que tem 1,6% do eleitorado do país e que é o caso mais representativo do Nordeste. O principal crime, considerado o mais grave para procuradores, juízes federais e policiais ouvidos pela, é a compra de votos. "A compra de votos é um reflexo da falta de credibilidade e desesperança da população com os políticos", diz Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral. Segundo a Folha apurou, o esforço é para tentar obter provas e propor ações antes da diplomação dos políticos, e não depois, durante a vigência do mandato, o que dificulta a punição. ATRASO Apesar da liderança do Rio nos inquéritos, o maior número de indiciamentos por crimes eleitorais ocorreu em Tocantins, (841 nos últimos quatro anos), Estado cujo governador foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e político ao usar a máquina do Estado para se reeleger, em 2006". http://www1.folha.uol.com.br/poder/768511-ranking-da-pf-coloca-rio-no-topo-doscrimes-eleitorais.shtml 55

Com base no exposto já é possível afirmar que atitudes discutíveis têm um leque que abrange "da direita à esquerda", como também "de cima até em baixo", envolvendo em pecados os congressistas mais religiosos e que falam "em nome dos céus".

Folha de São Paulo PF encontra R$ 10 mi com bispo do PFL

A Polícia Federal apreendeu no aeroporto de Brasília sete malas de dinheiro que estavam em poder do deputado federal João Batista Ramos da Silva (PFL-SP), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. As malas continham R$ 10,2 milhões em cédulas de R$ 5 a R$ 100. 11 de julho A Polícia Federal apreende sete malas de dinheiro que estavam dentro de um avião em Brasília. Os R$ 10,2 milhões estavam em poder do deputado João Batista Ramos da Silva (PFL-SP). O parlamentar diz que a verba era dízimos dos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus.

O Ministério Público Federal investiga denúncias de um esquema de corrupção que envolveria a alta cúpula do PT e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O principal personagem da denúncia é a auditora fiscal do INSS Maria Auxiliadora de Vasconcelos. O Jornal Nacional denuncia que o suposto esquema de extorsão de empresários ocorria em troca de um fraudulento perdão das dívidas.

A Central Geral de Trabalhadores (CGT) entrega um documento de apoio às políticas do governo federal. Cerca de 750 sindicalistas da CGT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) participam de um encontro com o presidente Lula. Em nota oficial, a Telemar nega a existência de irregularidades na parceria com a Gamecorp – empresa onde Fábio Lula da Silva (filho do presidente da República) atua como sócio. Segundo a Telemar, o investimento faz parte de uma estratégia de negócio. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/inde12072005.shl

Outra, agora do livro recém lançado "Sanguessugas do Brasil", do jornalista Lúcio Vaz (Coleção História Agora, Geração Editorial, 2012).

"O caso (CPI dos Sanguessugas) ganhou abrangência quando Luiz Antônio Vedoin fechou com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada. O número de deputados envolvidos passou para várias dezenas. Em 27 de julho, o colega Gustavo Krieger, do jornal Correio Braziliense, teve acesso na íntegra do depoimento prestado durante nove dias. O empresário relatou em detalhes como, quando e quanto pagou de propina a cada parlamentar envolvido no esquema. Ele apresentou cópias de cheques, depósitos bancários, e deu datas e locais de pagamentos em dinheiro, listando os laranjas que receberam dinheiro em nome dos políticos, Havia integrantes de todos os partidos, com destaque para a bancada evangélica. O exdeputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), preso durante a operação policial, coordenava um grupo de seis deputados ligados à Igreja Universal (página 58)".

Isto prova que a corrupção é, de fato, diabólica!

- Os partidos

Não só o perfil comportamental dos políticos têm se alterado, mas, obviamente, seguem a mesma conduta os partidos, que visam, primordialmente, o acúmulo de verbas para as campanhas eleitorais (pelo menos esta é a alegação e assim se imagina). Conchavos, acertos e combinações estão tornando agremiações partidárias em máquinas para arrecadação financeira. Entretanto, para além disto, estão se especializando em esconder a identidade de agentes financiadores, cujo anonimato não interessa à cidadania, mas ao acobertamento de falcatruas. Se assim não o fosse, não haveria motivo para o desejo do sigilo.

Folha Online PT, PSDB e DEM se unem contra resolução do TSE para manter doações ocultas 08/02/2010-20h53

Adversários políticos declarados, PT, PSDB e DEM se uniram para contestar a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que trata das doações ocultas nas eleições. Em petição conjunta, os partidos sugerem mudanças no texto da resolução para manter as doações sem identificação dos candidatos beneficiados. 57

Atualmente o mecanismo para realizar as doações ocultas é o seguinte: os financiadores repassam os valores para os partidos, sem identificar os candidatos que receberão as quantias, e os partidos fazem a distribuição dos recursos aos políticos nas eleições sem revelar a fonte dos financiamentos. O texto da nova resolução do TSE determina expressamente que em ano eleitoral os partidos sejam obrigados a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros". A ideia é impedir que os políticos, sob o escudo do partido, recebam repasses de fontes vedadas, como concessionárias de serviços públicos e sindicatos, além de permitir que a sociedade saiba quem financiou quem nas eleições. "É que a captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador", dizem os partidos na petição. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u691294.shtml

A motivação destes partidos pode ser complementada e entendida com a análise de mais uma notícia abaixo.

da Folha de S.Paulo 27/11/2008-08h35 Campanhas em SP ocultam R$ 42,7 milhões em doações CATIA SEABRA

O eleitor paulistano jamais poderá identificar a origem de R$ 42.767.802,25 gastos nas principais campanhas à Prefeitura de São Paulo neste ano. Essa é a soma de recursos repassados diretamente pelos partidos para os comitês municipais ou contas de campanha na eleição. Como na prestação apresentada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) são registrados como contribuição partidária, o verdadeiro doador não é revelado. Na eleição, os comitês financeiros municipais do DEM, PT, PSDB, PPS e PP arrecadaram, juntos, R$ 71.226.669,87. Desses, R$ 37.110.204,51 --52,10%-- foram registrados como doações partidárias. Com isso, a origem de pelo menos metade dos gastos de campanhas à Prefeitura está oculta. Pela lei, os partidos políticos têm até o último dia de abril para prestar contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas nelas só será possível saber quem contribuiu para determinada sigla. Não o beneficiário final do dinheiro. 58

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u472207.shtml

Com os relatos acima, é possível entender o modus operandi de agremiações partidárias, fato discutido logo a seguir. O excelente livro "O Chefe", de Ivo Patarra (Creative Commons, 2010) faz uma descrição esmiuçada e detalhada do chamado "Escândalo do Mensalão". A sua leitura oferece ao leitor uma notável visão dos bastidores políticos de uma parte da história da era Lula. Na página 105, lê-se:

"A polícia de Minas Gerais apreende 2 mil notas fiscais da DNA Propaganda. Os documentos estavam em 12 caixas de papelão, na casa do ex-policial Marco Túlio Prata, em Contagem (MG). Ele é irmão do contador da agência, Marco Aurélio Prata. Na casa são localizados dois tambores de lata, com notas carbonizadas. Entre as notas fiscais queimadas, provavelmente documentos frios, a polícia encontra recibos da DNA, atestando supostos serviços de empresas terceirizadas, prestados ao Banco do Brasil, Eletrobrás e Ministérios do Trabalho e do Esporte". http://www.escandalodomensalao.com.br/ (grifo do autor)

Com base no exposto o leitor logo se questiona: o que levaria pessoas a queimarem notas fiscais que atestam - ou não - ligações da DNA com órgãos do governo? Em outro episódio, agora no ano de 2005, o Ministério do Esporte mantinha relações com a investigada empresa DNA e o ministro de então, Agnelo Queiroz - à época do PCdoB, estaria "chamuscado" no mesmo latão com notas carbonizadas.

Seu sucessor na pasta, Orlando Silva, outro ministro de Lula do PCdoB, surge como envolvido no esquema de Marcos Valério. Desgastado pelo escândalo, Orlando é afastado (já com Dilma) e vai assumir Aldo Rebelo, outro do PCdoB. Ou seja, o Ministério do Esporte sempre esteve com o PCdoB. Do mesmo modo, não pode ser esquecido que o deputado Roberto Jefferson declarou haver informado o esquema de venda de votos ao presidente da Câmara dos Deputados, que, na época, era o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Assim, quem deve ser investigado não são só os ministros, como também — e fundamentalmente — o próprio PCdoB, para que não paire dúvidas sobre a isenção deste partido. E mais. Seria importante manter a informação exata da destinação dos valores repassadas para o PCdoB, fato que, de alguma forma, mais uma vez salvaguardaria o próprio partido. Por quê? Porque nesta óptica de financiamento particular e de desvios para fundos partidários, os políticos agem como num negócio; dividem ministérios na mesma perspectiva que dividem dinheiro. Por que Agnelo Queiroz e Orlando Silva assumiram o ministério? O que os qualificava? Por que Aldo Rebelo, notório destruidor do Código Florestal Brasileiro, financiado eleitoralmente por empresas do agronegócio, teria afinidades com o Ministério do Esporte? As divisões dos ministérios seguem critérios restritos de divisão de poder, mas nunca de qualificação. Folha de São Paulo 02/03/2012-14h11 Em posse, Crivella promete 'aprender rápido' sobre setor pesqueiro GABRIELA GUERREIRO / DE BRASÍLIA Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, o novo ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), assumiu o cargo com a promessa de "aprender rápido" sobre o setor pesqueiro do país. Ao reiterar que não sabe "colocar uma minhoca no anzol", Crivella admitiu não ser especialista no setor. "Colocar minhoca no anzol, a gente aprende rápido. Pensar nos outros é que é um pouco mais difícil. Eu aprendi uma coisa na vida. Muitas vezes, Deus não chama os mais qualificados, Ele não escolhe os mais qualificados. Mas sempre Deus qualifica os escolhidos", disse. Roberto Stuckert Filho/Divulgação PR http://www1.folha.uol.com.br/poder/1056249-em-posse-crivella-promete-aprender-rapidosobre-setor-pesqueiro.shtml 60

A possibilidade deste tipo de financiamento aos partidos permite, como em mais este escândalo recente, explicações não convincentes, como a da Ministra das Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti (PT/SC). Ela foi alvo da Comissão de Ética, pelo fato de que quando administrava o Ministério da Pesca, teria comprado 28 lanchas-patrulha entre dezembro de 2008 e março de 2011, conforme notícia (parcial) abaixo;

"Brasil | N° Edição: 2213 | 05.Abr.12 - 17:30 | Atualizado em 23.Abr.12 - 06:35 Pesca fora da lei TCU vê indícios de direcionamento na licitação e superfaturamento na compra de 28 lanchaspatrulha pelo Ministério da Pesca. Oposição quer investigação Claudio Dantas Sequeira A compra de 28 lanchas de patrulhamento marítimo pelo Ministério da Pesca entrou na alça de mira da oposição. Na segunda-feira 2, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, pediu à Comissão de Ética da Presidência da República que investigue o caso. Na edição de 21 de outubro de 2011, reportagem de ISTOÉ revelou que o Tribunal de Contas da União havia aberto uma auditoria para apurar suspeitas de irregularidade envolvendo a aquisição das lanchaspatrulha. O contrato de R$ 31 milhões foi assinado em 2008 com o estaleiro Intech Boating, criado apenas um ano antes da licitação. Ao concluir a análise há poucas semanas, os auditores do TCU confirmaram indícios de direcionamento na concorrência e superfaturamento das embarcações, levando o tribunal a instaurar um processo de tomada de contas especial para ouvir os envolvidos no negócio. Ao acionar a Comissão de Ética, a oposição quer saber o grau de envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no escândalo. Quando ocupou a pasta da Pesca no ano passado, ela autorizou o pagamento da última parcela do contrato milionário ao estaleiro, que, por sua vez, doou ao diretório do PT catarinense R$ 150 mil na campanha de 2010. O PT-SC financiou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo estadual (grifo do autor). A doação da Intech Boating ao comitê financeiro do PT foi feita em 13 de setembro de 2010, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Em sua defesa, Ideli Salvatti afirmou que a doação da Intech foi feita legalmente ao comitê financeiro do PT em Santa Catarina, e não se destinou à sua campanha. A ministra também negou qualquer envolvimento com o negócio, feito na gestão de seu antecessor. Além das suspeitas, os auditores do TCU também questionam a pertinência da compra de lanchas para fiscalização, que não é atividade-fim do Ministério da Pesca. http://www.istoe.com.br/reportagens/197706_PESCA+FORA+DA+LEI 61

Assim, se mantida a possibilidade de que partidos recebam verbas eleitorais, fica reforçado o fato de que na redistribuição de verbas a parlamentares, deve ser identificada a origem do doador, sob pena de que futuras investigações a respeito da existência ou não de irregularidades, possam ser encaminhadas com mais clareza. É importante não perder a perspectiva de que financiamento particular de campanhas eleitorais, contravenção e sistema capitalista não apresentam limites quando o assunto é lucro ou a tomada de poder. Já não basta mais "financiar" candidatos, agora o projeto de alguns ampliou-se e já engloba a compra de partidos políticos. Embora ainda seja aguardado um desenlace, o PRTB está envolvido no atual escândalo de "Carlinhos Cachoeira". A máfia fez escola.

"Correio24Horas Notícias Carlinhos Cachoeira tentou comprar partido político, apontam gravações da PF A investida do bicheiro teria sido feita no diretório do PRTB em Goiás 01.05.2012 | Atualizado em 01.05.2012 - 22:27 Da Redação O bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido nacionalmente como Carlinhos Cachoeira, tentou comprar um partido político, de acordo com gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal publicadas pelos jornais Folha de S.Paulo e o Estado de S.Paulo. Nas gravações, feitas em maio do ano passado, o presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, é citado. A investida do bicheiro teria sido feita no diretório do partido em Goiás. Fidelix disse que as acusações "não fazem sentido", e que ele não conhece o bicheiro, de acordo com informações do G1. Um dos assessores de Cachoeira, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, quem teria sugerido a compra do parti Veja o trecho da conversa abaixo: Dadá: O cara que é o presidente nacional. É um tal de Levy Fidelix. É difícil de mexer toda a vida, viu? É um cara complicado, mas eu acho que tem chance também. Carlinhos: Ué, se negociar ele entregar o partido. Você acha que depois ele pode trair o ??? Dadá: Acho que tem que cumprir os acordos financeiros com ele escalonado. Tem que pagar na frente e tchau. Carlinhos: É vou ver então.Tchau. Três dias depois, Cachoeira e Dadá conversam sobre valores que seriam pagos a um partido.

Dadá: Aquele valor que eu falei procê já aumentou, entendeu? Falou que era 200, passou para 300. Cachoeira: Que que é isso? Os caras tão roubando. Que garantia que tem? Dadá: Disse que faz na hora, entendeu? O presidente vem e faz tudo entendeu e vai para o TRE. Resolve tudo. Isso aí, o cara fica com o estado todo na mão, né? Aí ele nomeia os municipais. Foi o que ele me falou. Cachoeira: Oferece R$ 150 mil. Até R$ 200 mil dá pra fazer. Mas tem que ter garantia né, Dadá? Dadá: Falou, então. Uma semana depois, Dadá avisa Cachoeira. Carlinhos:Conseguiu falar com o Fidelix? Dadá: Tá no Paraná. Tá chegando dez horas. Colega vai pegar ele lá. As investigações da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, apontam ainda que as conversas vão até agosto e que Cachoeira mostra interesse na compra do partido a todo instante. A PF ainda não sabe se houve um encontro entre Fidelix e o bicheiro e se a negociação foi concluída http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/carlinhos-cachoeiratentou-comprar-partido-politico-apontam-gravacoes-da-pf/"

Se mantidos os repasses eleitorais com identificação dos doadores, vincula-se claramente muitos políticos com financiadores dos mais diferentes matizes. Caso contrário, seria impossível desenvolver a importante análise abaixo.

02/11/2010 - 13h20 Setores conhecidos por agredir meio ambiente doam valores expressivos à campanha de Marina Débora Zampier Da Agência Brasil / Em Brasília

Empresas de segmentos conhecidos por agredir o meio ambiente, como metalurgia, mineração, papel e celulose, fertilizantes e cana-de-açúcar, foram responsáveis pela doação de um montante expressivo da campanha da candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República nas eleições deste ano, Marina Silva: cerca de R$ 3 milhões. O valor corresponde a 12,5% do total arrecadado - R$ 24,1 milhões.

Saiba mais sobre a eleição 63

Só na área de mineração e metalurgia, arrecadou-se quase R$ 1 milhão. A Companhia Brasileira de Siderurgia e Mineração contribuiu com R$ 300 mil; a Companhia Metalúrgica Prada, com R$ 150 mil; e a Urucum Mineradora, com R$ 500 mil. No ramo de fertilizantes, as doações foram da Fosfértil (R$ 600 mil) e da Bunge Fertilizantes (R$ 100 mil). No ramo de papel e celulose, a Suzano contribuiu com R$ 532 mil e a Klabin com R$ 250 mil. A Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar) doou R$ 250 mil e a Cosan, uma das maiores produtoras mundiais de cana-de-açúcar, também doou R$ 250 mil. O principal segmento que doou para a campanha de Marina foi o da construção, que sozinho respondeu por mais de R$ 3 milhões. As contribuições foram da Andrade Gutierrez (R$ 1,1 milhões), Camargo Correa (R$ 1 milhão) e Construcap (R$ 1 milhão). O segmento bancário também foi expressivo na arrecadação, responsável por quase R$ 3 milhões. O maior doador foi o Banco Alvorada (empresa que doou o maior montante da campanha), com R$ 1,7 milhões, seguido pelo Itaú Unibanco, com R$ 1 milhão, Banco Safra, com R$ 200 mil, e Banco Rodobens, com R$ 50 mil.

Deve-se refletir sobre quais as chances reais de vitória, se um partido ou candidato não receber o financiamento particular. Em grande parte, ou na maior parte das vezes, o financiamento é que determina e encaminha a vitória no pleito.

- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

A bem da verdade, as tais "CPI" oferecem pouquíssimos resultados práticos, mas servem para mostrar um pouco da corrupção que permeia o Estado brasileiro. Constata-se, como se preciso fosse, que os políticos corruptos vão assaltar o cofre ao qual eles têm acesso facilitado; o cofre público! O próprio Banco Mundial alerta para este tipo de crime, ao publicar um relatório intitulado "Projeto de base de dados sobre grandes casos de corrupção".

The Puppet Masters: Database of Grand Corruption Cases The Grand Corruption Cases Database project is a compilation of large-scale corruption cases from 1980 to 2011, involving the misuse of at least one legal entity or legal arrangement to obscure its beneficial owner(s), and conceal the origin and/or destination of stolen assets.

With few exceptions, the amount involved in the cases had to equal US$1 million (at the time of the scheme). http://www1.worldbank.org/finance/star_site/

Este projeto investigativo começou no final de 2011, a partir de um estudo do próprio Banco Mundial, que mostrou que a corrupção no mundo movimenta cerca de R$ 82.7 bilhões (US$ 40 bilhões) ao ano. Embora contestem através de assessores, Paulo Salim Maluf, Daniel Dantas, Edmar Cid Ferreira e Rodrigo Silveirinha Correa são os quatro brasileiros citados no relatório. O levantamento feito pelo noticioso R7 lembra algumas das CPI famosas ocorridas no Congresso.

Notícias.r7.com 16/04/2012 atualizado em 16/04/2012 Lembre outras CPIs famosas do Congresso Nacional

Carlinhos Cachoeira O Congresso Nacional deve ganhar, nesta semana, a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do governo Dilma Rousseff. A comissão, que será mista — composta por deputados e senadores —, vai investigar os negócios e as relações mantidas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos. O empresário, acusado de comandar um esquema de exploração de jogos de azar em Goiás, foi preso em fevereiro na operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Grampos telefônicos feitos com autorização da Justiça mostram conversas do contraventor com políticos e funcionários públicos. Um dos nomes envolvidos é o do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A seguir, lembre outras CPIs que marcaram a história recente do Legislativo brasileiro

Anões do Orçamento Em 1993, o economista e funcionário público do Congresso José Carlos Alves dos Santos denunciou um esquema de corrupção no Congresso Nacional que resultou na criação de uma comissão que ficou conhecida como CPI dos anões. Santos fazia parte do grupo apelidado de “anões do orçamento”, cujos integrantes se envolveram em fraudes com recursos do Orçamento da União. O economista foi quem denunciou as irregularidades, mas ele próprio foi preso e acusado de assassinar a esposa, Ana Elizabeth Lofrano, que ameaçava contar os podres da máfia 65

CPI dos Bancos / CPI do Cacciola A CPI dos bancos foi aberta em 1999 e teve como personagem principal o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka. A Comissão foi instaurada para investigar um escândalo de desvalorização cambial ocorrido naquele ano. Sob alegação de evitar uma “crise”, o Banco Central socorreu o Marka, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado. Cacciola foi condenado em 2005 a 13 anos de prisão em 2005, mas ficou foragido até 2007, quando foi preso pela Interpol em Mônaco.

CPI do Narcotráfico A CPI do narcotráfico nasceu com o objetivo de apurar as relações desta atividade criminosa com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro. E teve como personagem principal o deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, que acabou condenado a 18 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado no caso do "crime da motosserra". Ele foi acusado de matar de maneira brutal um mecânico, em vingança ao assassinato de seu irmão. Com a soma de outros crimes, como tráfico de drogas e formação de quadrilha, suas penas chegam a 106 anos de prisão

CPI do Judiciário / CPI do Lalau O juiz Nicolau dos Santos Neto, chamado de Lalau, foi um dos alvos da CPI do Judiciário, que investigou também o ex-senador Luís Estêvão e os donos do Incal. Eles foram acusados de desviar R$ 169,5 milhões de reais das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O juiz foi condenado, em maio de 2006, a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, desvio de verbas, estelionato e corrupção. Mas, atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar

CPI do Futebol O ex-deputado federal e ex-presidente do clube Vasco da Gama, Eurico Miranda, foi um dos ouvidos na CPI do Futebol, como ficou conhecida a comissão que investigou contratos da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do esporte no Brasil. O campeão de acusações, no entanto, foi Ricardo Teixeira, então presidente da entidade, que foi acusado de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, apropriação indébita e evasão de divisas

CPI do Bingos Carlinhos Cachoeira, que deve ser o protagonista de uma nova CPI no Congresso Nacional, já foi coadjuvante de uma outra em 2005. Ele foi um dos investigados na CPI dos bingos, que atingiu principalmente o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo negociando propina com um empresário do ramo de jogos. A comissão também investigou a renovação do contrato de R$ 650 milhões entre a empresa Gtech (multinacional do ramo lotérico) e a Caixa Econômica Federal para gerenciamento do sistema de loterias federais.

CPI dos Correios O ex-diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Maurício Marinho, foi flagrado, em 2005, recebendo em vídeo propina no nome do PTB. O caso gerou a CPI dos Correios, que por sua vez criou uma onde de denúncias de corrupção em órgãos públicos. O caso acabaria culminando no mensalão

CPI do Mensalão Em 2005, o publicitário Marcos Valério foi ligado ao mensalão, um suposto esquema de pagamento de mesadas feito pelo governo a aliados no Congresso em troca de apoio político. O escândalo, denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), resultou em CPI e na cassação dos mandatos do próprio Jefferson e do petista José Dirceu (SP), que também perdeu o cargo de ministro da Casa Civil http://noticias.r7.com/brasil/fotos/lembre-outras-cpis-famosas-do-congresso-nacional20120416-11.html#fotos Não resta dúvida que parlamentares adoram figurar como exemplo dos bons costumes, de moral e ética, defensores do bem público. Na frente dos holofotes e câmaras de televisão desdobram-se em teatralidade, verdadeiros arautos da moral e da ética, mas nos bastidores fazem conchavos e acertos espúrios para proteger tanto figuras corruptas conhecidas, quanto seus partidos políticos. Mas não só estes escândalos marcaram, ou sujaram, a história política do país. O já citado livro do jornalista Lúcio Vaz cita outros fatos, que devem ser arrolados. O escândalo dos "sanguessugas" envolveu não só o deputado Nilton Capixaba em desvios de verbas da saúde por meio de emendas parlamentares, como também outros 72 outros parlamentares, entre integrantes ou colaboradores da chamada máfia das ambulâncias. Outro escândalo foi da Construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras, um exdiretor da OAS.

Através de uma Medida Provisória (MP) 270, baixada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, de 15 de dezembro de 2005, a empresa havia conseguido um crédito extraordinário de R$ 70 milhões para a construção de um sistema de abastecimento de água para o Rio Pratagy. Embora tenha negado, jornais e políticos ressaltaram a "força política" do presidente do Senado, Renan Calheiros. A Operação Navalha, da Polícia Federal, mostrou a ação de vários políticos no esquema mas, em janeiro de 2012, os 60 réus do processo ainda aguardavam julgamento. E Renan Calheiros, por conta deste e de outros problemas, contou com o apoio irrestrito de Lula e, além de não ser caçado, manteve-se na presidência do Senado. A chamada "Máfia dos Remédios" surgiu no final de 2006, quando a Controladoria Geral da União

(CGU), associada ao Ministério da Saúde descobriram que a Fundação

Aproniano Sá promovia fraudes na distribuição de medicamentos, já tendo sido distribuídos R$ 5 milhões para 90 pequenas associações.

- O voto e a urna eletrônica

É inegável. O brasileiro tem uma tendência natural por modismos e tecnicismos, como é o caso da "urna eletrônica". A possibilidade de que o resultado do voto seja sabido algumas poucas horas depois de finda a votação causa entusiasmo e orgulho expressivo sobre o coletivo. É, para todos, uma maravilha da tecnologia resumida em três palavras: simples, rápida e segura! Entretanto, só as duas primeiras são verdadeiras. Esta maravilha da tecnologia não trás qualquer segurança ao processo de apuração dos votos. Nenhum juiz, qualquer juiz, tem como garantir que a apuração feita por urna eletrônica é segura e que não existe a mínima possibilidade de adulteração de votos. Qualquer manifestação de qualquer magistrado neste sentido nada mais é do que uma absoluta falta de bom senso, um devaneio e irresponsabilidade. Ainda mais se pensarmos em urnas antigas como são as brasileiras. Embora desnecessário, lembro que "hackers" conseguiram acessar, e mais de uma vez, as redes de computadores mais sofisticadas e protegidas do mundo, como já ocorreu nos Estados Unidos.

TERRA / Tecnologia Hackers atacam Casa Branca, Pentágono e Wall Street 08 de julho de 2009 / 16h41 / atualizado às 17h57

Vários sites do governo americano, entre eles os da Casa Branca e o Pentágono, sofreram neste final de semana um ciberataque coordenado, informaram nesta quarta-feira vários especialistas em informática. O Departamento de Segurança Interior, que admitiu as ações, preferiu não identificar seus endereços na internet. Segundo o Serviço de Inteligência Nacional de Seul (NIS, na sigla em inglês), em reportagem da agência Reuters, 26 sites da Coreia do Sul e dos Estados Unidos foram atacados, e alguns deles desabilitados, por hackers possivelmente vinculados à Coreia do Norte. Segundo o especialista, o ataque de hackers também causou destruições nas páginas do Departamento de Segurança Interior, na Administração Federal de Aeronáutica (FAA), na Agência de Segurança Nacional (NSA) e nos Departamentos de Estado e do Tesouro, entre outros. Entre os privados, Ullrich mencionou a Bolsa de Nova York (NYSE), a eletrônica Nasdaq, o portal Yahoo!, o site de vendas Amazon e o jornal The Washington Post. A Bolsa de Wall Street admitiu em comunicado que seu site nyse.com foi atacado, mas que isso "não teve um impacto maior". (com agências internacionais) http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI3864451-EI12884,00Hackers+atacam+Casa+Branca+Pentagono+e+Wall+Street.html

Se o país mais avançado do mundo na área da informática sofre a intromissão destes "siber piratas", como podemos afiançar que o mesmo não possa ocorrer no Brasil? E mais, como será considerado adiante, vários escândalos no campo político mostram o envolvimento de contraventores especializados no jogo do bicho eletrônico com senadores, prefeitos, deputados e, inclusive, interessados na compra de partidos políticos. Assim sendo, quem, em sã consciência, pode afiançar que grupos de contraventores não tentariam adulterar resultados eleitorais visando eleger seus comparsas?

Denúncias Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição publicado em 11 de dezembro de 2012 às 19:57 por Apio Gomes, no portal do PDT, via Amilcar Brunazzo Filho Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no

decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado. “A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados. Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros. Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis, especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança. http://www.viomundo.com.br/denuncias/voto-eletronico-hacker-de-19-anos-revela-no-riocomo-fraudou-eleicao.html

A reportagem completa ainda cita nome de políticos envolvidos, mas o interessante é que a imprensa em geral não publicou com o destaque exigido e necessário este acontecimento. Por quê? Porque não houve uma cobrança enfática do próprio Tribunal Superior Eleitoral? Ter-se-ia, por acaso, um poder acima do Estado interessado na não divulgação de tais fatos importantíssimos? Por que os juízes insistem na presunção de segurança do voto eletrônico? Cada leitor tem de navegar nas suas próprias suposições, mas não se pode deixar de registrar que este é um imenso escândalo desconsiderado pela chamada "grande imprensa". Longe de ser uma preocupação isolada, têm-se exemplos que vêm de outros países que têm na democracia um bem inafiançável. unwatched.org Das Datenschutaportal Votação sem urna eletrônica na Alemanha 16 de março 2009 - 20:54 A Corte Constitucional Federal da Alemanha decidiu no dia 3 de março que o voto eletrônico, como tinha sido realizado nos últimos dez anos (inclusive nas eleições gerais de 2005) seria inconstitucional e, por conta disto, não poderá ser utilizado nas eleições de 2009. Todavia o resultado da última eleição permanece válido, já que não existe evidência de erros. Agora, o tribunal decidiu que a Portaria Federal sobre urnas eletrônicas (máquinas de votação), que estabeleceu a votação eletrônica, é inconstitucional, pois "não garante que as máquinas de votar permitidas sejam apenas aquelas que atendem às exigências constitucionais do princípio da natureza pública das eleições". O uso do voto eletrônico foi questionado pelo político científico Joachim Wiesner e seu filho, o físico Ulrich Wiesner, os quais ponderam que o sistema não é suficientemente transparente porque o eleitor verificar o que realmente aconteceu com o seu voto, ficando absolutamente dependente de acreditar na tecnologia. As urnas eletrônicas, que são fabricadas pela firma holandesa Nedap, não imprime comprovantes. Os queixosos ponderam que os resultados podem ser manipulados. No ano de 2005, uma petição assinada por mais de 45000 pessoas e que pedia o banimento do voto eletrônico, foi rejeitada pelo governo alemão. Agora, a corte determinou que a lei federal introduzindo as urnas eletrônicas seria inconstitucional, porque ela não "garante que somente tais urnas eletrônicas são permitidas e usadas, o que se contradiz o princípio constitucional da natureza pública das eleições". 71

A corte também considerou que, diferentemente do sistema de votação tradicional onde as manipulações e fraudes são muito mais difíceis, pois envolvem um alto grau de esforço e alto risco de detecção, os "erros de programação no software ou fraude eleitoral deliberada cometida pela manipulação do programa eleitoral utilizado na urna eletrônica, só podem ser reconhecidas com dificuldade". Também, na opinião da corte, o eleitor tem que estar em condições de verificar como o seu voto foi registrado sem possuir conhecimento detalhado sobre informática. "Quando o resultado da eleição é determinado através de um processo controlado por computador, de votos localizados numa memória eletrônica, não é suficiente se o cálculo do processo for meramente conduzido por uma máquina e ser tomado como resultado final uma impressão mecânica ou uma imagem eletrônica". Uma campanha contra o voto eletrônico foi iniciada pelos membros do "EDRi Chaos Computer Club", em conjunto com a fundação holandesa "Wij vertrouwen stemcomputers niet" (Nós não acreditamos em votos eletrônicos), por conta dos riscos de erros eletrônicos e pelo abuso potencial. Depois que um grupo de hackers em 2006 teve sucesso na adulteração computadores semelhantes a urnas eletrônicas na Holanda, o governo impôs uma moratória sobre o uso de urnas eletrônicas e também a Irlanda baniu o voto eletrônico. http://www.unwatched.org/node/1327 (Tradução do autor)

Note-se que a justiça alemã foi movida não só pela possibilidade de fraude, mas pelo simples fato de que cada eleitor tenha condições de aferir de forma simples e prática como ocorreu a contagem dos votos, o que é um respeito à cidadania, à Constituição e um ato acima de modismos. O debate sobre o voto eletrônico tem sido feito em outros países, onde transparece a falta de segurança deste sistema.

O voto eletrônico na Conferência Europeia de Democracia Eletrônica Terça-feira, dezembro 4 Por José Rodrigues Filho* No período de 21 a 25 de novembro foi realizado na pequenina cidade de Vadstena, na Suécia, a Conferência Européia de Democracia Eletrônica, que tratou dos desafios e realizações das ferramentas de tecnologia de informação no âmbito da democracia. Tais ferramentas tecnológicas, às vezes chamadas de dispositivos e até de brinquedos, foram profundamente discutidas, uma vez que, ao que tudo indica, não parecem estar contribuindo para ampliar a democracia, sobretudo em termos de participação cidadã. 72

Para alguns autores, estamos vivenciando a era dos brinquedos, no campo da democracia, em termos de uso da tecnologia de informação. Como será a fase além dos brinquedos, quando não estamos tendo as vantagens que se esperava? No próprio Brasil, depois de dez anos de propaganda do voto eletrônico, parece que o mito da urna eletrônica segura está caindo. A visão puramente técnica, utilitária e dominada pelo mercado tem evitado uma maior reflexão sobre o voto eletrônico no Brasil. Isso tem levado a que a urna eletrônica seja tratada apenas como uma ferramenta de votar e de oferecer o resultado de uma eleição em poucas horas. Nenhuma tecnologia de informação deve ser tratada apenas do ponto de vista puramente técnico, mas as questões políticas, sociais e culturais embutidas nessa tecnologia devem ser consideradas. Dentro da visão puramente técnica, a maioria dos brasileiros se sente orgulhosa de possuirmos uma tecnologia que, em poucas horas, nos dá o resultado de uma eleição. É muito perigoso jogar tecnologia de informação nas costas de uma sociedade sem informação. Antes da tecnologia, a sociedade necessita de informação precisa e segura e não uma informação com viés e, às vezes, até falsa. As elites políticas brasileiras têm demonstrado interesse em usar as tecnologias de informação, que muitas vezes interessam mais ao mercado, mas não têm demonstrado interesses em provocar mudanças políticas profundas no nosso país. Sem essas mudanças, nenhuma tecnologia vai funcionar, por mais completa que seja. O voto eletrônico foi introduzido no Brasil e em vários outros países sem nenhuma preocupação com a segurança e a transparência, orientado pelo mercado. Nas democracias tradicionais a rejeição a esse tipo de tecnologia foi imediata. Infelizmente nos países de democracia duvidosa, a fraude eleitoral só é percebida através do sistema tradicional de votação, uma vez que a urna eletrônica ainda é considerada como um brinquedo seguro, embora a sua capacidade de fraude alcance maiores proporções. *José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraíba.www.jrodriguesfilho.blogspot.com http://voto-e.blogspot.com.br/2007/12/o-voto-eletrnico-na-conferencia-europeia.html

Ressalta-se da notícia a colocação de que a urna eletrônica apresenta-se como uma questão mercadológica, não reflexiva e de modismo adotado pela elite política brasileiras e assumido com orgulho pela população.

Por obviedade, os votos escritos também são passíveis de trocas e/ou adulterações, mas em escala infinitamente menor e sem as implicações e abrangência da contagem eletrônica.

- O Código Florestal Brasileiro - O interesse particular sobre o coletivo

Diz o PSDB que no período do presidente Fernando Henrique Cardoso teria ocorrido a modernização brasileira através da venda de estatais. Naquela época quem falasse contra as privatizações (privatarias) era logo denominado de "jurássico". Não havia meias palavras; ou era isto ou se era acusado de ser contra o desenvolvimento do Brasil. A venda da Vale do Rio Doce foi um exemplo clássico de como o Estado foi desmantelado para ser entregue à iniciativa privada. A Vale foi "vendida" por um valor inferior ao que dispunha em caixa. Na época, o discurso de vários políticos era de que "com o valor arrecadado das vendas, as contas brasileiras seriam pagas". Que nada! Eram mais mentiras para justificar o repasse de bens públicos em favor de grandes grupos empresariais (nacionais e estrangeiros), exatamente aqueles que mais financiam as campanhas políticas. FHC presenteou várias estatais seguindo o manual neoliberal privatizantes do "Estado mínimo". Foi seu Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que copiou e adaptou os princípios ressurgidos na Universidade de Chicago, num "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado". Mas, para que as tais privatizações ocorressem, foram necessárias profundas alterações na Constituição Federal e o Congresso de então alterou/adulterou nossa lei maior. Em que ponto tais considerações aproximam-se com as alterações do CFB (Código Florestal Brasileiro)? No fato de que o governo Lula/PT é a continuidade administrativa de FHC/PSDB, pois para dar andamento a projetos que atendem interesses particulares/internacionais sobre os coletivos é preciso alterar as leis, naquilo que foi escrito para preservar o bem coletivo. Durante as privatizações a oposição elevou a voz em defesa do regramento jurídico original e não pouparam críticas a FHC. Hoje, fazem exatamente o que criticaram, alterando/adulterando o que a norma legal impõe, para que setores específicos do

agronegócio predador, multinacionais e parlamentares que cometem crime ambiental sejam favorecidos. Neste bloco surge o PCdoB, liderado pelo deputado [?], alegando que "queriam acabar com a fome no mundo". Entretanto, debaixo das fantasias acobertavam-se, grandes financiadoras de campanhas, como empresas do agronegócio e mineradoras. A notícia abaixo lança mais luzes sobre as reflexões que serão expostas.

"Folha de São Paulo - Ciência Agronegócio apoia campanha de Aldo Deputado lidera projeto que flexibiliza Código Florestal; mais dez membros da comissão receberam doação Pela primeira vez, um parlamentar do PCdoB recebeu dinheiro de empresas do setor agrícola, como a Bunge Sérgio Lima - 29.jun.2010/Folhapress Deputados Rebelo (PCdoB) e Moacir Micheletto (PMDB) FERNANDA ODILLA / CLAUDIO ANGELO / DE BRASÍLIA Setores interessados em flexibilizar o Código Florestal financiaram a campanha de 11 dos 13 deputados que votaram a favor do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em 6 de julho por comissão especial da Câmara. O próprio Rebelo foi um dos beneficiários ao receber neste ano verbas de empresas ligadas ao campo. Só de cooperativas de produtores de café, cana e laranja, Rebelo recebeu R$ 130 mil. O comitê financeiro de seu partido também recebeu doações de cooperativas do setor, além de R$ 70 mil da Bunge Fertilizantes, mesma quantia doada a deputados ruralistas que integraram a comissão especial. Os cafeicultores têm interesse direto na alteração da lei sobre florestas. Grande parte do café plantado no sul de Minas e no Paraná está em encostas, áreas de preservação permanente (APPs). Se o código fosse cumprido à risca, como determina o decreto de 2008 que o regulamentou, a maior parte do café estaria ilegal, e os produtores, sujeitos a multa. O parecer de Rebelo tira encostas e topos de morro da categoria de APP e anistia de multa os desmates até julho de 2008. Questionado sobre se sua atuação sobre o código influenciou no perfil de seus doadores em 2010, Rebelo primeiro afirmou "não crer" que seu relatório atraiu financiadores. Disse que a arrecadação ficou por conta do tesoureiro da campanha. 75

Num segundo momento, admitiu que pode ter sido procurado por representantes do setor. "Também doaram para outras campanhas", disse. "Doaram mais para a da Marina [Silva] do que para a minha." A Cooperativa dos Cafeicultores de Guaxupé (MG), porém, sabe muito bem por que doou R$ 50 mil para a campanha do deputado. Foi "justamente" por causa do parecer, disse o seu presidente, Carlos Paulino da Costa. "CERTAS ONGS" "Havia uma campanha de certas ONGs que queriam impedir a eleição dele. Como o Código Florestal defende os nosso interesses, era hora de fazermos o contra-ataque." A Bunge também estreou como doadora do PCdoB. A multinacional nega que tenha sido motivada pelo projeto do código. "As contribuições são baseadas em posturas amplas de busca permanente da promoção do desenvolvimento sustentável", afirmou. Apenas Marcos Montes (DEM-MG) admitiu ter procurado representantes do setor para pedir doação. "Precisamos nos mobilizar para a sociedade entender a importância do produtor rural." Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Reinhold Stephanes (PMDB-PR) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) não condicionam as doações à atuação na comissão. Dizem receber tradicionalmente doações do agronegócio por terem uma atuação ligada à agricultura. Dos que foram a favor das mudanças, só Ancelmo de Jesus (PT-RO) não recebeu dinheiro. Não consta a prestação das contas de Ernandes Amorim (PTB-RO), barrado na Lei da Ficha Limpa. Procurados por meio dos gabinetes na Câmara, os demais deputados não retornaram. http://mail.google.com/mail/?hl=pt-br&shva=1#inbox/12c45821245aaaf9"

Analisemos o perfil e os financiamentos eleitorais de alguns dos deputados que examinaram o CFB.

- Aldo Rebelo

Aldo Rebelo (PCdoB/SP) mostra-se como um parlamentar acanhado, sem palavras, possivelmente porque os repórteres, na maioria do casos, reproduzem suas falas, surgidas, quem sabe, de um raciocínio lento, arrastado. Mesmo assim ele tem grande representatividade dentro do partido comunista. 76

E, para espanto de muitos, não mais que repentinamente, Aldo surge armado com a motosserra do agronegócio, abastecida por grileiros e propondo alterações do CFB. Por que ele? O que o qualificaria para tal debate? No seu "site" se apresenta como "um operário da construção nacional, um jornalista, escritor e deputado federal..., cinco mandatos consecutivos", presidente da Câmara dos Deputados, ministro da coordenação política, líder do governo Lula e Ministro do Esporte. Montado neste invejável histórico passeou pelo Brasil em prol da destruição das nossas reservas naturais, afirmando que "precisávamos acabar com a fome no mundo". O parlamentar tem conhecimento (diz-se culto) do informe da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) que no mundo se produz alimento para saciar 12 bilhões de pessoas, onde vivem sete bilhões, mas que se desperdiça um terço do gerado. Ele tem a exata noção de que os esfomeados no mundo não recebem o alimento excedente, porque alimentá-los não compensa financeiramente e porque muito do produzido destina-se para alimentar animais. É interessante notar que Aldo, comunista, apoia o sistema que transformou alimentos em "commodities", ou seja, é um negócio e tem que dar lucro! É lei do mercado! E que agora Aldo a defende e implanta! Em um ano meio, fome matou 260 mil pessoas na Somália Aproximadamente 133 mil somalis que morreram — cerca de metade — eram crianças menores de cinco anos FAO/ONU Na última quinta-feira (2), um chefe humanitário das Nações Unidas no país afirmou que 260 mil pessoas morreram de fome na Somália, entre outubro de 2010 e abril de 2012. De acordo com a Unidade de Análise de Segurança Alimentar e Nutrição da FAO para a Somália (FSNAU), aproximadamente 133 mil somalis que morreram — cerca de metade — eram crianças menores de cinco anos. “O sofrimento jogado fora como um drama sem testemunhas”, afirmou Philippe Lazzarini, coordenador humanitário da ONU para a Somália. Ele lembra que a comunidade internacional poderia ter interferido mais e que o estudo deve ajudar a garantir que o país não passe por uma outra epidemia de fome. “Os avisos que começaram já com a seca em 2010 não desencadearam uma ação prévia suficiente. Em áreas mais afetadas, o acesso às pessoas necessitadas foi tremendamente difícil”, disse Lazzarini. A FAO revelou que cerca de 4,6% da população total e 10% das crianças menores de cinco anos morreram no sul e centro da Somália. “Com 2,7 milhões de pessoas ainda precisando de ajuda para salvar vidas e apoio para construir seus meios de subsistência, estamos redobrando esforços para investir nas pessoas e comunidades somalis para quebrar o ciclo de crise e de resposta”, declarou o coordenador. http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/em-um-ano-meio-fome-matou-260mil-pessoas-na-somalia/75629/ Mesmo frente a estes acontecimento, até hoje não usou a tribuna do Congresso uma só vez pedindo a destinação de grãos para os que, exatamente desde aquela época, morriam 77

de fome na devastada Somália e arredores. Impossível imaginar que ele não saiba deste período em que sofrem as dores da fome, muitas perecem e... Silêncio! O que justificaria um distanciamento de pessoas que se dizem tão "próximas do povo"? A verdade é que ao assumir as propostas de alterações, Aldo representou personalidades interessantes que corporificavam os interesses privados que ele sempre disse combater: bancos, agronegócio (como a multinacional Bunge Fertilizantes), mineradoras e o capitalismo mais predador. Estes foram seus financiadores. O interessante é que a doutrina comunista de Aldo sempre depreciou e denunciou os princípios aéticos e objetivos de acúmulo do capitalismo. Contudo, hoje, parece que os tempos são outros. Um das respostas do por que Aldo tenha sido o escolhido para este desiderato pode estar nas doações recebidas na campanha de 2006, no valor total de R$ 1.453.544,40, e que estão declaradas abaixo.

Tabela 14- Parte das doações declaradas pelo candidato Aldo Rebelo, advindas de mineradoras, bancos, agronegócio e construtoras. Processo eleitoral de 2006. Fonte: www.tse.jus.br

Empresa

Valor

Caemi Mineração e Metalurgia SA

300.000,00

Construções e Comércio Camargo Correa S/A

250.000,00

Comitês Financeiros do Pc do B-Sp/Direção partidária

126.120,75

Companhia Siderúrgica Nacional

100.000,00

Usina Caete S/A

80.000,00

Embraer - Emp. Brasileira de Aeronáutica S/A

70.000,00

Biolab Sanus Farmacêutica LTDA.

50.000,00

Votorantim Celulose e Papel S/A

50.000,00

Bolsa de Mercadorias & Futuros Bm&f

50.000,00

Sistema Eng. e Arquitetura LTDA

50.000,00

Outras empresas de agronegócio

160.000,00

Outras construtoras

90.000,00 Total

1.376.120,75

Desta forma constata-se que aproximadamente 94.7% da campanha política de 2006 de Aldo foi financiada por setores diretamente interessados nas alterações do CFB. Necessário destacar a expressiva doação da Caemi Mineração e Metalurgia SA, no valor de R$ 300.000,00, já que, como tese levantada neste livro, as alterações do CFB interessavam tanto ou mais às mineradoras do que ao agronegócio. Poder-se-ia imaginar que uma doação tão expressiva como esta influenciasse as atitudes de Aldo? Estaria o comunista desconsiderando a manifestação de especialistas e a opinião da maioria dos brasileiros contra as alterações por conta do financiamento de campanha? Vejamos o que relatou a imprensa. Zero Hora Crime & negócios Flávio Tavares - Jornalista e escritor

A Câmara Federal perpetrou algo ainda mais tresloucado, conduzida pela chamada “bancada ruralista” e sob comando do deputado Aldo Rebelo, do PC do B paulista, relator do projeto de reforma ao Código Florestal! A opinião de cientistas e técnicos não foi ouvida nem prevaleceu o bom senso. Predominou o interesse mesquinho de lucro a curto prazo. Nunca a vida nem o futuro. O deputado-relator sequer se lembrou de que o grande guia do seu partido chamou-se João Amazonas, cujo nome leva automaticamente à floresta. De que valem os alertas sobre a fragilidade do planeta, sobre a necessidade de preservar rios e florestas para manter a própria vida na Terra? Agora, foram abolidos praticamente todos os obstáculos à devastação contidos no código atual. Para coroar o crime insano (e talvez insanável), serão perdoadas as multas aplicadas a quem desmatou até julho de 2008, sob pretexto de “regularizar sua situação”. As multas – mais de R$ 8 bilhões – seriam usadas em políticas de reflorestamento. Mais terrível do que isso, porém, é o precedente de que a lei fixe data para legalizar o crime de desmatar! O delito está em todas as partes. Ou não é crime prestigiar a um criminoso, aplaudi-lo, abraçá-lo como irmão? http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2967078 .xml&template=3898.dwt&edition=15064&section=1012

Qual a lógica que alistaria o comunista no pelotão financista predador do meio ambiente? 79

Por que Aldo? Nas suas peregrinações contra o CFB disse ter escutado "mais de 300 pessoas", frente a uma população de 190 milhões, e acha que está bem! Ainda, manifestou-se "estarrecido com o que viu por todo o Brasil", ou seja, deputado muito bem assalariado por mais de 20 anos ele ainda não conhecia o Estado que se arvorava representar, seria um inútil e um desperdício financeiro para os cofres públicos (como muitos outros, de fato, também o são). Aldo? O improdutivo parlamentar (segundo ele próprio) fez publicar matéria no jornal "Folha de São Paulo". Sob o título de "A legislação atual é inaceitável" (Tendências/Debates; 5 de junho/2010), mais uma vez divaga culturalmente e chega à brilhante conclusão que existe um "conflito de interesses entre as nações ricas e pobres", mas não explica como as alterações propostas irão modificar este tipo de relação. Ainda, alucina sobre campanhas milionárias de ONG`s, para "interditar a fronteira agrícola e a mineração" na Amazônia legal. Nesta declaração, um descuido por mim salientado em negrito, deixa transparecer suas verdadeiras intenções; abrir a Amazônia para mineradoras nacionais e internacionais (ver adiante parte do montante doado por mineradoras) e, ai sim, Aldo estaria representando interesse de financiadores de campanha. Aldo se diz entendido no assunto de política ambiental, mas a notícia abaixo mostra a figura caricata que assumiu no Brasil.

"FOLHA DE SÃO PAULO - Quarta-feira, 09 de junho de 2010 Parlamentar comunista vira ideólogo da bancada ruralista CLAUDIO ANGELO - EDITOR DE CIÊNCIA

Em 43 páginas de um relatório dedicado "aos agricultores brasileiros", Aldo Rebelo martela uma só mensagem: a proteção ambiental é uma invenção dos "estrangeiros" para condenar o Terceiro Mundo à pobreza. O nacionalismo do deputado do PC do B era a base intelectual que faltava à bancada ruralista para emplacar a "flexibilização" do Código Florestal. Bons de pressão, mas ruins de ideologia, os ruralistas tentam há quase uma década mudar a lei florestal. Político experiente e de base urbana, Aldo dá um verniz erudito à grita primal por mais produção e menos legislação. Cita Graciliano Ramos, José Bonifácio, Malthus. Mas seu relatório resvala para o humor involuntário. Pede, por exemplo, a naturalização da jaca, uma vez que essa espécie chegou ao Brasil no século 17 - não deveria mais ser "exótica". 80

Acusa o Greenpeace e a Holanda de conspiração para ressuscitar a era Nassau. Não acredita? Ao relatório: "O sonho batavo de uma Holanda Tropical foi desfeito tragicamente nos montes Guararapes (...) Despojada do poder militar e comercial de antigamente, a Holanda se compraz em sediar e financiar seus braços paramilitares, as inevitáveis ONGs". (Como ensina Warren Dean no clássico "A Ferro e Fogo", a tese da conspiração internacional para frear o desenvolvimento do Brasil é velha. Ela foi usada já nos anos 1950 para justificar a grilagem das florestas do Pontal do Paranapanema.) Mas é em sua invectiva contra a mudança climática que o relatório se supera. Confunde aquecimento global com buraco na camada de ozônio; dispara contra os países ricos pelos cruéis "mecanismos de desenvolvimento limpo", ignorando que estes são uma invenção brasileira; e evoca uma "certeza" que nunca houve sobre um "resfriamento global". Além de uma consultora do agronegócio, o deputado bem poderia ter contratado um assessor científico". http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0906201002.htm (grifo do autor) Sua declaração ao TSE do total arrecadado na campanha de 2010 é de R$ 2.177.724,19. Após detalhamento, verifica-se que aproximadamente 95.6% deste valor provêm de setores particulares interessados não só nas alterações do CFB, mas também em construções de estádios, usinas, mineração (mais uma vez), indústria química e, sempre, os bancos.

Tabela 15- Detalhamento do financiamento de campanha do candidato Aldo Rebelo (PCdoBSP), na campanha eleitoral de 2010. Fonte www.tse.jus.br.

Setor

Total

Energia

102.000,00

Construtoras

646.000,00

Farmacêutico/químico

725.000,00

Bancos

75.000,00

Metalurgia/mineração

145.000,00

Diretórios

258.782,19

Agronegócio

130.000,00 Total

2.081.782,19

Ainda poderia ser acrescida, nesta tabela, a doação de R$ 30.000,00 do setor de bebidas, o que elevaria o valor para R$ 2.111.782,19. Lembremo-nos que, de alguma forma, Aldo tem a oportunidade de representar tais interesses ao assumir o Ministério dos Esportes e, junto com vários outros parlamentares financiados pelo mesmo setor, as bebidas alcoólicas têm sido liberadas nos estádios, fato que notoriamente desrespeita a nossa lei vigente. Outra notícia abaixo correlaciona claramente os valores arrecadados com o deputado em questão.

Molina 27 de outubro de 2011 ALDO, AMIGO DAS MINERADORAS, DO AGRONEGÓCIOS, DOS BANCOS E EMPREITEIRAS, QUE FINANCIAM SUAS CAMPANHAS, TAMBÉM RECEBEU DOAÇÕES DE PATROCINADORES DA CBF

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP), recebeu doações de campanha de empresas patrocinadoras da Confederação Brasileira de Futebol. Ele foi o presidente da CPI da CBF/Nike, mas nos últimos anos se aproximou de Ricardo Teixeira sendo um de seus interlocutores no Congresso. As declarações de bens do deputado mostram que ele teria perdido quase a metade do seu patrimônio entre 2006 e 2010. Segundo as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas de Aldo nas eleições do ano passado mostra que ele recebeu doações de três dos dez patrocinadores da CBF. O deputado comunista recebeu R$ 50 mil do banco Itaú Unibanco, R$ 25 mil da Fratelli Vita Bebidas, que pertence à Ambev e R$ 80 mil da Companhia Brasileira de Distribuição, que controla o Grupo Pão de Açúcar. O deputado recebeu ainda dinheiro de empreiteiras envolvidas na construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014. No ano passado, a Mendes Júnior doou R$ 100 mil a Aldo. A construtora participa das obras em Cuiabá. Em 2006, o deputado comunista recebeu R$ 40 mil de uma empresa do grupo Odebrecht, que está à frente de obras em quatro dos doze estádios do evento. Ele recebeu ainda R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 250 mil em 2006 da construtora Camargo Corrêa, que não participa, porém, da construção de estádios. (AE) http://molinacuritiba.blogspot.com.br/2011/10/novo-ministro-do-esporte-amigo-das.html

Passemos, agora, a uma análise mais detalhada do financiamento eleitoral dos membros da comissão que analisaram o CFB, com os valores repassados pelos agentes financiadores.

Tabela 16- Demonstrativo dos valores recebidos nas campanhas de 2006 e 2010 pelos treze deputados que analisaram o CFB, distinguidas as somas doadas por empresas (bancos, mineradoras, agronegócio e setor farmacêutico). Fonte www.tse.jus.br

Nome Anselmo de Jesus

2006 121.323,86

EMPRESAS

0,00

2010

EMPRESAS

437.312,55

96.350,OO 22

2.088.177,76

1.885.302,62 90

39.150,00

3.950,00 10

Abreu PT/RO Antonio Duarte

1.158.224,26

969.371,16 83

Nogueira PSDB/SP Eduardo Seabra da

33.500,00

0,00

Costa PTB/AP Ernandes Santos

79.962,86

13.209,50 16 Investigado PF

Amorim PTB/RO Homero Alves

605.370,90

208.860,00 34

2.934.764,68

1.902.565,68 65

1.453.544,40 1.376.120,75 95

2.177.724,19

2.081.782,19 96

Pereira PPS/MT José Aldo Rebelo Figueiredo PCdoB/SP Luis Carlos Heinze

994.414,59

795.562,60 80

1.557.728,41

1.273.975,29 82

992.614,58

698.614,58 70

2.243.153,97

1.890.778,57 84

617.718,01

300.461,75 49

1.796.473,84

901.259,02 50

1.161.967,46 1.076.127,46 93

2.380.528,47

1.660.821,65 70

PP/RS Marcos Montes Cordeiro PFL/MG Moacir Micheletto PMDB/PR Paulo Piau PPS/PMDB/MG Reinhold Stephanes

421.330,00

261.200,00 62

1.028.307,99

971.452,01 94

330.427,10

259.110,00 78

1.136.062,95

784.445,00 69

PMDB/PR Rubens Moreira Mendes Filho PPS/RO

Valdir Colatto

116.078,75

28.493,80 24

559.238,22

422.138,22 76

PMDB/SC TOTAIS 8.086.476,77 5.987.131,60 74 18.378.623,03 13.778.470,25 75

Assim posto, constata-se que nos dois últimos períodos eleitorais, estes agentes políticos receberam um financiamento de empresas diretamente interessadas nas alterações do CFB e, importante, na soma expressiva de aproximadamente 74,5% de todo o aporte financeiro declarado. Para além deste fato, a atitude deste grupo favoreceu diretamente colegas deputados, na não cobrança de multas de congressistas por desmatamento irregular. O valor calculado do "perdão" da dívida foi de oito bilhões de Reais. Uma aprofundamento da análise destes 13 deputados listados indica que; Profissão  nove se apresentam nos seus "site" de congressistas (www.camara.gov.br) como agrônomos, ruralistas, agricultores ou produtores rurais - ou seja, foram, sim, os deputados pertencentes à bancada ruralista que analisaram e aprovaram as propostas de alteração do CFB.  dois são professores.  um é economista (Reinhold Stephanes) - como Ministro da Agricultura, sempre apoiou a bancada ruralista.  um é o redator, jornalista e político profissional assalariado (o Aldo) e que recebeu dinheiro do setor ruralista para a sua campanha eleitoral.

Relação de algumas empresas que lhes financiaram em 2006 e 2010  Guascor (http://www.guascor.com.br/quem_somos.php?aba=1) Levar energia elétrica a regiões isoladas da Amazônia foi o desafio inicial do Grupo Guascor no Brasil. Com a entrada em operação da primeira usina termelétrica, em Soure (PA), em 1997, a Guascor implantou...  Agropecuária Maggi (http://www.grupomaggi.com.br/pt-br/index.jsp) Atuando nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, São Paulo e Paraná, a Amaggi detém uma estrutura para comercializar, armazenar, processar, transportar e fomentar a produção de soja no Mato Grosso, através de recursos ou insumos. A Amaggi importa e comercializa fertilizantes e também é responsável pela produção de sementes de qualidade ...

 Aracruz - perdeu 1,95 bilhão na "ciranda" do mercado financeiro de 2008 e faliu.  Stora Enso (http://www.storaenso.com/about-us/Pages/welcome-to-stora-enso.aspx) Stora Enso’s sales totalled EUR 8.9 billion in 2009. The Group has some 27 000 employees in more than 35 countries worldwide . Read more. Empresa estrangeira de papel Sueco-Finlandesa, mostrando que os deputados estão atendendo interesses de empresas fora do país.  Votorantim

Celulose

Papel

(http://www.votorantim.com.br/pt-

BR/Paginas/Home.aspx) No mercado financeiro, atua por intermédio da Votorantim Finanças, e, em Novos Negócios, investe em empresas e projetos de biotecnologia, tecnologia da informação e especialidades químicas.  Gerdau  Construtora OAS  Eike Batista  Minerações Brasileiras Reunidas S.A.  Urucum mineração  Fibria Celulose  Bunge Fertilizantes  CMPC Celulose

Entre os questionamentos já levantados, um deve ser novamente salientado: a quais interesses estes deputados estão sensíveis? A resposta pode ser dada com a ajuda do site "http://www.asclaras.org.br", comparando-se o agente financiador: se proveniente de cidadãos (pessoa física) ou de empresas (pessoa jurídica).

Tabela 17- Análise comparativa entre a fonte de financiamento (se pessoa física ou jurídica) dos deputados que analisaram as propostas de alterações do Código Florestal Brasileiro. Fonte http://www.asclaras.org.br

Nome

Relação de financiamento

Anselmo de Jesus Abreu PT/RO

Antonio Duarte Nogueira PSDB/SP

Eduardo Seabra da Costa PTB/AP

Ernandes Santos Amorim PTB/RO

Homero Alves Pereira PPS/MT

JosĂŠ Aldo Rebelo Figueiredo PCdoB/SP

Luis Carlos Heinze PP/RS

Marcos Montes Cordeiro PFL/MG

Moacir Micheletto PMDB/PR

Paulo Piau PPS/PMDB/MG

Reinhold Stephanes PMDB/PR Rubens Moreira Mendes Filho PPS/RO

Valdir Colatto PMDB/SC

Tal análise acima comprova que o principal aporte financeiro dos deputados veio de empresas privadas, muitas estrangeiras. Agiram como agentes políticos terceirizados do mercado ou defendendo interesses próprios, como reforça a notícia abaixo.

Folha de São Paulo São Paulo / Quarta-feira / 07 de dezembro de 2011 Novo Código anistia multas dos doadores de 50 políticos Empresas doaram cerca de R$ 15 mi em 2010, quando texto já era debatido Parlamentares negam que as contribuições tenham pesado no voto e dizem que não estão defendendo criminosos LÚCIO VAZ / DE BRASÍLIA

Empresas que poderão ter multas ambientais suspensas com a aprovação do novo Código Florestal contribuíram no ano passado com cerca de R$ 15 milhões para financiar a campanha de 50 congressistas que participaram das discussões do projeto no Congresso nos últimos meses. É o que revela cruzamento de autos de infração do Ibama com as doações eleitorais contabilizadas pelos partidos. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em discussão na Câmara. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006. As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Algumas também receberam multas impostas pela Justiça. O Senado Federal aprovou ontem à noite o projeto do novo Código Florestal. Com a nova lei, as empresas que aderirem a programas de regularização ambiental terão suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.

Entre os senadores que receberam dinheiro dessas empresas e agora participam dos debates sobre a norma estão Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Wellington Dias (PT-PI) e Delcídio Amaral (PTMS). Dos deputados, quase todos apoiaram as mudanças no Código. Luiz Carlos Heinze (PP-SC), que recebeu R$ 150 mil da SLC Agrícola, declarou que não está defendendo "criminosos". Governadores, que têm grande influência sobre as bancadas estaduais, levaram R$ 4 milhões. Jaques Wagner (PT-BA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ficaram com as maiores quantias. As indústrias de celulose ficaram entre as maiores doadoras do grupo. A Fibria, que tem multas de R$ 946 mil pendentes no Ibama, deu R$ 4,7 milhões às campanhas. Ela tem ainda 50% das ações da Veracel Celulose, multada pela Justiça em R$ 20 milhões e em R$ 390 mil pelo Ibama. O senador Dias recebeu R$ 150 mil da Suzano Celulose, mas não vê conflito de interesse nesse caso: "Seria muito pequeno um parlamentar colocar o mandato a serviço de interesses individuais de uma empresa". Ele disse que a empresa investirá R$ 6 bilhões numa fábrica no Piauí. Delcídio Amaral disse que as doações foram feitas legalmente e que "não se pode condenar previamente a empresa". Por sua vez, Ferraço recebeu R$ 150 mil da Fibria, mas rejeita a suspensão. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/13494-novo-codigo-anistia-multas-dos-doadores-de50-politicos.shtml

Somado às considerações acima, outra questão deve ser avaliada sobre as atitudes dos políticos, e que é uma "nova" perspectiva de luta pela terra. A chamada crise capitalista, especificamente no setor energético, alardeia a ideia de que os "biocombustíveis" se apresentam como um sistema alternativo. Na realidade, "biocombustível" é eufemismo, já que a designação correta é agrocombustível. Nesta perspectiva, a luta pela posse pela terra

intensifica-se e o governo, em

financiado por empresas ligadas ao agronegócio, freou a reforma agrária, colocando-a em níveis inferiores ao da época de FHC. A terra deixou de produzir "alimento" e agora gera "commodities". É negócio, tem que dar lucro e a exploração de milhões de hectares é feita de forma predatória para a natureza e para o homem. Propriedades de pequenos produtores estão sendo compradas, algumas por preços vis, como também grandes extensões de florestas virgens estão sendo dizimadas pela cobiça. A conivência do governo se dá abertamente através do financiamento de projetos empresariais via BNDES.

Assim sendo, pode-se afirmar que, mundialmente, existe um movimento de contra reforma agrária, ocasionado por aqueles que vão fazer das áreas agrícolas e de florestas o seu manancial de lucros. Este é o modo de atuar do sistema capitalista predador, também denominado agronegócio, e que financia a campanha dos que analisaram as alterações do CFB. Este é o sistema que financia a campanha do deputado Aldo Rebelo e o seu PCdoB. Nesta lógica, percebe-se que as ações de Aldo promovem, num sentido um movimento de contra reforma agrária e, de outro, a aproximação do PCdoB de empresas dispostas em financiar futuras campanhas dos "comunistas". O comunista Aldo insistentemente denunciou a existência de "financiamentos particulares", "interesses de ONG" e outros para tentar barrar as alterações do código, mas sempre de forma genérica e sem nomear nada ou ninguém. Entretanto, se aprofundarmos um pouco mais a pesquisa de Aldo/PCdoB vamos perceber algo interessantíssimo. Em nova consulta ao "site" do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) vemos que a prestação de contas do PCdoB de São Paulo oferece uma informação curiosa para os cidadãos, conforme a tabela abaixo.

Tabela 18- Relação parcial de um dos demonstrativos financeiros do PCdoB/SP referente à prestação de contas do processo eleitoral de 2010, selecionados de uma relação total de 685 doações (www.tse.jus.br).

Doador Comitê Financeiro Estadual/Distrital para Deputado Estadual

CPF/CNPJ Valor R$ Nome do Candidato 12.181.908/0001-28 77,50 CARLOS EDUARDO CAMARGO GÓES

Comitê Financeiro Estadual/Distrital para Deputado Estadual Comitê Financeiro Estadual/Distrital para Deputado Estadual Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

1.351,35 CARLOS EDUARDO CAMARGO GÓES

12.181.908/0001-28

1.852,55 CARLOS EDUARDO CAMARGO GÓES

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

1.947,27 JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 1.147,50 JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 12.041,58JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 408,16 JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

Comitê Financeiro Único

12.181.908/0001-28

ELEIÇÃO 2010 ALDO REBELO-DEPUTADO FEDERAL ELEIÇÕES 2010 ALDO REBELO-DEPUTADO FEDERAL ELEIÇÕES 2010 ALDO REBELO-DEPUTADO FEDERAL ELEIÇÕES 2010 ALDO REBELO-DEPUTADO FEDERAL ELEIÇÕES 2010 ALDO REBELO-DEPUTADO FEDERAL Total doado

12.181.908/0001-28

18.700,00JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 5.425,00 JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 833,33 JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 14.820,40JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 10,00 JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 27.788,25JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO 5.000,00 JESOMAR ALVES LOBO

12.181.908/0001-28

77,50 JESOMAR ALVES LOBO

12.181.908/0001-28

5.000,00 JESOMAR ALVES LOBO

12.181.908/0001-28

5.000,00 JESOMAR ALVES LOBO

12.181.908/0001-28

550,00 JESOMAR ALVES LOBO 2.809.819,37

Como bem se vê, Aldo Rebelo surge recebendo do CNPJ número 12.181.908/0001-28 a quantia total de R$ 83.121,49. Em outra parte da mesma tabela e com o mesmo número de CNPJ doador, mas agora com a origem de "Eleições 2010 Aldo Rebelo-Deputado Federal", aparecem R$ 15.627,50 doados a outro candidato. Imagina-se que exista uma explicação plausível mas, para nós cidadãos, fica difícil entender tal contabilidade ou, quem sabe, tudo é feito para que não se entenda. Mas tem outro detalhe interessante: o CNPJ número 12.181.908/0001-28 é um dos sete que pertencem à companhia Suzano Papel e Celulose S/A, conforme informação novamente obtida no TSE (www.tse.jus.br). Desta forma, poder-se-ia dizer que o PCdoB de São Paulo é quase uma "sucursal" desta papeleira, numa relação financeira em que chama a atenção não só o valor de R$ 2.809.819,37, como também a quantidade de 685 repasses. Se Aldo acusou os "ambientalistas" de representar interesses de financiadores particulares, será que é justo aplicar a mesma ponderação para dizer que o seu PCdoB (e ele próprio com R$ 83.121,49) representa interesses da Companhia Suzano?

Aldo também falou enfaticamente contra ONG internacionais que estariam apoiando financeiramente os que desejavam manter inalterado o CFB, e mais uma vez omitiu que seu partido recebeu subvenção financeira de R$ 70.000,00 da Bunge Fertilizantes, que é uma multinacional americana e gigante mundial na produção de venenos agrícolas. Outros apoios que o deputado Aldo e seu partido defendem estão presentes no demonstrativo abaixo.

Tabela 19- Demonstrativo do repasse de algumas empresas particulares ao PCdoB no território nacional, durante o processo eleitoral de 2010. Fonte; www.tse.jus.br Doador Valor R$ BANCO ALVORADA S/A

150.000,00

BANCO BRADESCO S/A

500.000,00

BRACOL HOLDING LTDA

500.000,00

BULKTECH TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA

10.000,00

CONSTRUTORA OAS LTDA

750.000,00

CONTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

1.000.000,00

CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A

500.000,00

EIKE FUHRKEN BATISTA

300.000,00

LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO & LOGISTICA LTDA

400.000,00

MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S/A

200.000,00

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR

500.000,00

RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

50.000,00

SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA

100.000,00

STRATÉGICA CONSULTING LTDA

150.000,00

URUCUM MINERAÇÃO S/A

450.000,00

BUNGUE FERTILIZANTES

70.000,00

MINERAÇÃO BRASILEIRAS REUNIDAS SA (apesar do nome, não

500.000,00

é empresa nacional) HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

125.000,00

CELULOSE NIPO-BRASILEIRA

10.000,00

KLABIN SA

15.000,00 Total

6.280.000,00

É importante registrar o apoio em verbas que o setor de mineração oferece. Muito se tem debatido e criticado o agronegócio como principal defensor das alterações do CFB, fato que deve ser ponderado. Para que as mineradoras possam atuar livremente e com maior intensidade (diga-se, com maior devastação), as alterações do CFB são fundamentais. Pode-se afirmar que, metaforicamente, as florestas apresentam-se como verdadeiras "porteiras", impedindo a ação de processos minerais quer de "raspagem" de superfície, quer de tunelamento.

- Kátia Abreu

Kátia Regina de Abreu é senadora pelo estado de Tocantins e na sua carreira já pertenceu ao PFL, depois foi para o DEM, depois para o PSD. Foi eleita senadora em 2006 pelo estado do Tocantins. A sua atuação como senadora é feita no sentido da permamente defesa dos interesses do chamado "agronegócio", ou seja, onde se incluem seus interesses particulares, compondo um exemplo clássico de político setorizado em bancada e individualista. Sua prestação de contas ao TSE mostra três características interessantes: só tem um doador particular indentificado na campanha ao Senado (Banco Itaú); os demais 12 repasses são do Comitê Financeiro Único; estes 12 surgem no mesmo dia.

Tabela 20- Declaração do financiamento de campanha da senadora Kátia Regina de Abreu apresentada ao TSE, eleição de 2006 ao Senado Federal. Fonte www.tse.just.br

Nome

Data

Valor

BANCO ITAÚ S.A.

30/06/2006

50.000,00