Direito penal é a especialidade com mais oportunidades na próxima década Contratação para atuação empresarial visa prevenção de fraude e desvio. Remuneração pode chegar a R$ 25 mil para gestor na área de compliance Há 33 anos a ponte Hercílio Luz, que se tornou símbolo da cidade de Florianópolis, está interditada devido a rachaduras em um dos elos das correntes que seguram o vão. Neste tempo, o governo de Santa Catarina já gastou valores expressivos com obras de reforma e manutenção. Segundo o Ministério Público de Contas do Estado, o dinheiro daria para construir três pontes novas, do mesmo tamanho. Esse é um dos exemplos que corroboram os dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, indicando que o Brasil perde em média R$ 100 bilhões ao ano com o que é considerado corrupção. Mas o que é uma grande preocupação para o país tem se transformado em oportunidade para aqueles que atuam no sistema de justiça criminal. A defesa penal em casos como Mensalão, Operação Lava Jato e corrupção na FIFA, por exemplo, representa apenas uma parte das atividades profissionais dos advogados da área. Na verdade, a necessidade das empresas de prevenir casos de fraudes fiscais ou práticas de corrupção é o que deve movimentar o mercado de trabalho. Segundo Juarez Cirino, coordenador da pós-graduação de Direito Penal e Criminologia do Centro Universitário Internacional Uninter, “é indiscutível que médias e grandes empresas precisam de departamentos jurídicos próprios para desenvolver suas atividades, porque a legislação nas áreas tributária, financeira, ambiental e do consumidor, especialmente em relação às infrações penais, é complexa e prevê penas graves, aplicáveis aos representantes legais ou às próprias pessoas jurídicas, no caso de crimes ambientais. Assim, existe uma expansão de oportunidades no mercado de
trabalho para advogados especializados nestas áreas", comenta o coordenador. Cirino ainda destaca que no direito brasileiro a responsabilidade penal por crimes econômicos, financeiros ou tributários é atribuída aos diretores, administradores e gerentes. “A responsabilidade penal é pessoal, com exceção dos crimes ambientais, em que as pessoas jurídicas podem ser processadas em conjunto com as pessoas físicas”. Por isso, em 2013 uma lei (12.846/13) estabeleceu a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas, definindo atos lesivos da administração pública e instituindo o processo administrativo de responsabilização, com os chamados acordos de leniência, pelos quais a pessoa jurídica colabora com a investigação ou o processo administrativo, em troca de determinadas vantagens processuais. “Aqui, a tarefa principal do advogado é evitar a incidência de multas ou outras sanções administrativas ou civis”, explica Cirino. Para Liana Pauluka de Souza, advogada que está terminando sua pós-graduação em Direito Penal no polo da Uninter em Florianópolis, o Brasil está passando por uma grande onda de corrupção. “Isso não é de agora, mas pelo menos estamos sentindo a preocupação de alguns profissionais em fazerem a máquina funcionar. É preciso muito empenho por parte dos jovens que estão escolhendo essa profissão”, comenta. Neste cenário, segundo o Instituto do Direito de Defesa, o direito penal econômico é a especialidade que mais deve contratar nas próximas décadas. A média salarial de um gestor na área de compliance fica em torno de R$ 25 mil por mês, o que pode representar o dobro da remuneração de um profissional que trabalha em outras áreas do Direito. “A média salarial depende da empresa, mas efetivamente esta é uma área que tende a crescer, já que as empresas dependem cada vez mais de orientação jurídica competente”, esclarece o coordenador da Uninter.