Aberta Consulta Pública sobre Lei do Zoneamento

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) colocou em consulta pública a Minuta Final para Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. O documento ficará disponível até 25 de agosto. Os munícipes podem enviar sugestões para a Minuta Final pelo site Participe+, onde a consulta pública está on -line, ou através das audiências públicas virtuais a serem realizadas neste mês de agosto. O documento também será discutido em reuniões com órgãos colegiados, como o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).

A Revisão Parcial da Lei do Zoneamento tem o objetivo de rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016 e promover compatibilizações necessárias considerando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo.

Em maio, o município havia apresentado uma primeira versão de Minuta Final para a Revisão do Zoneamento, considerando o projeto de lei (PL 127/2023) elaborado pelo Executivo para a Revisão Intermediária do PDE. Diante da aprovação na Câmara Municipal de um projeto substitutivo para os ajustes no Plano Diretor, houve a necessidade, por parte da prefeitura, de apresentação de uma

Lapa Mundi

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Por Greg Mattos com colaboração da redação Críticas, elogios e sugestões Contato: redacao@jornaldagente.inf.br

Distrito Policial (Lapa) registrou em maio 417 ocorrências de furtos. Em junho foram 296. Na Leopoldina, o 91° Distrito Policial contabilizou 50 ocorrências de roubo. No mês seguinte esse número caiu para 36.

Conseg

Zoneamento definirá mapas das atividades permitidas nos bairros nova Minuta Final para a Revisão da Lei de Zoneamento.

A SMUL realizará cinco audiências públicas para debater a Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. Todos os encontros serão virtuais. Para participar, o munícipe deverá acessar o link do Microsoft Teams correspondente a cada debate. As audiências também serão transmitidas no canal da SMUL no Youtube.

A Audiência Pública Regional –CENTRO OESTE será realizada na terça-feira, 22, às 18h30. Concluídos os debates com a sociedade, o Projeto de Lei para a Revisão Parcial da Lei do Zoneamento será encaminhado à Câmara Municipal.

Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Facilidade Global de Projetos (GIF, na sigla em inglês), a construção do ramal para o Trem Intercidades, que terá paradas nas estações Barra Funda e Lapa, é um dos maiores projetos de Parceria Público Privada (PPP) do Brasil. O projeto, que prevê recursos de US$ 2,5 bilhões, faz parte do Programa de Parceria de Investimentos de São Paulo (PPI-SP) e deve atrair mais de R$ 12,7 bilhões.

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O Trem Intercidade tem leilão marcado para novembro deste ano. Porém, segundo o governador Tarcísio de Freitas, em entrevista ao Flow Podcast, aventou a possibilidade de adiamento do certame a pedido dos quatro grupos interessados na concessão, que pedem mais tempo para a consolidação das propostas.

Indicadores da segurança

Os últimos números divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram queda da criminalidade na região da Subprefeitura Lapa. Com um centro comercial bastante movimentado, a área do 7°

O Conselho Comunitário de Segurança da Vila Leopoldina realiza sua reunião mensal na segunda-feira, 14, às 19h. Desta vez o local do encontro é o Circo Mágico Buffet Infantil, na Avenida Queiroz Filho, 800. Já o Conseg Perdizes tem reunião mensal marcada para a terça-feira,15, às 20h, no Colégio Notre Dame, Rua Alegrete, 168.

Meio Ambiente

A reunião mensal do Conselho do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Lapa (Cades) acontece na quarta-feira, 16, às 18h30, no Auditório da Subprefeitura Lapa – Rua Guaicurus, 1.000. Entre as pautas da reunião, destaque para o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Drenagem Sustentável da Bacia Tiburtino/ Curtume e representação ao Ministério Público sobre as perdas de áreas verdes devido à mudança de uso sem atendimento à legislação vigente.

Empreendedorismo

A Associação Comercial de São Paulo – Distrital Oeste já mantém ativo, no Escritório de Serviços Shopping West Plaza, o Balcão do Empreendedor, trazendo mais agilidade e comodidade para o dia a dia de quem é dono do seu próprio negócio. O West Plaza fica na Av. Francisco Matarazzo, s/n.

Ceagesp

Buscando facilitar e ampliar o acesso à comercialização de itens de origem da agricultura familiar paulista, a Ceagesp abriu inscrições para agricultores e coletivos da agricultura familiar interessados em comercializar produtos no equipamento, seja no formato de atacado ou varejo.

A iniciativa conta com o apoio do programa Sampa+Rural, da Prefeitura de São Paulo, que oferece atendimento especializado e personalizado para os agricul-