Isenção no IPTU: Grande Conquista dos Clubes

IPTU: A VITÓRIA HISTÓRICA DOS CLUBES

O último mês reservou uma notícia muito importante para os clubes esportivos do Estado de São Paulo. Com o advento da nova Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021, as instituições, definitivamente, estão isentas da cobrança do IPTU, encerrando quaisquer inseguranças e especulações sobre o assunto, uma importante correção a um histórico erro jurídico. Tratase de uma grande conquista do Sindi Clube para todos os Clubes de São Paulo.

ENTENDENDO O CASO

Por lei, os clubes esportivos de São Paulo já eram isentos de cobrança do IPTU, considerando que eram amparados pela Lei nº 6.989, de 1966. Ao longo de todos esses anos, a Prefeitura de São Paulo sempre buscou respeitar a legislação. No entanto, a Ordem Interna da SUREM nº 03/18, editada em 2018, modificou a lei em questão e o imposto passou a ser cobrado das entidades.

Por considerarem a atitude inconstitucional, os clubes esportivos, representados pelo Sindi Clube – Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo, sob a gestão de Paulo Movizzo, presidente do Sindi Clube, e Sergio Nabhan, Vicepresidente do Sindi Clube e ex-vicepresidente da ACESC, deram início a diálogo com a Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Por decisão unânime, o pleito dos clubes foi reconhecido legítimo nas diversas instâncias judiciais e também pelas Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a Lei nº 17.557 por fim encerrando a discussão.

O Clube Paineiras do Morumby parabeniza a perseverança do Sindi Clube à frente desse projeto e agradece o trabalho e seriedade dos vereadores, secretários e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.