Revista abcc janeiro de 2011 by Pana Céia

Os maiores especialistas do Brasil e do mundo, num evento inteiramente dedicado à carcinicultura.

VIII Simpósio Internacional de Carcinicultura Fenacam 2011 - de 6 a 10 de junho.

JÁ SUA FAÇA IÇÃO INSCR

Centro de Convenções, Natal/RN.

Como investir e aumentar a produtividade? Como melhorar a qualidade e gerar valor para o seu produto? Descubra técnicas, tecnologias e as últimas novidades que estão impulsionando o desenvolvimento da carcinicultura pelo mundo, na Fenacam 2011. Que acontecerá em Natal, juntamente com o maior evento da aquicultura mundial - World Aquaculture 2011. Imperdível!

Informações e Inscrições: www.fenacam.com.br | fenacam@fenacam.com.br | skipe: fenacam | Fones: +55 84 3231.9786 PROMOÇÃO

ORGANIZAÇÃO

Mensagem do

Presidente Itamar Rocha | Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão

reativação da carcinicultura marinha no Brasil está demandando um vigoroso esforço técnico e financeiro do produtor individualmente, dos processadores /exportadores e da cadeia produtiva no seu conjunto. Todavia, esse esforço requer medidas complementares de apoio para que o camarão cultivado recupere a seu potencial de geração de renda, empregos e divisas e o mantenha preservado, de forma a continuar contribuindo para o fortalecimento da sócio economia da faixa rural da costa do Brasil, em especial da Região Nordeste. O fato é que no âmbito do empreendimento individual, o produtor está sendo pressionado para realizar ajustes operacionais e inversões financeiras requeridas para adequar o seu sistema de produção à nova realidade setorial, ou seja, as rígidas exigências de “Boas Práticas de Manejo” e de “Certificação” demandadas pelos consumidores em nível nacional e internacional. Essas exigências, no caso da carcinicultura, se ampliam e com o passar do tempo tendem a ser condicionantes de mercado no plano global. Por outro lado, as nossas indústrias de processamento, que até então estavam voltadas para as exportações, basicamente de camarão inteiro congelado, necessitam com urgência realizar investimentos para atender as prementes adequações físicas e técnicas que se fazem necessárias ao desenvolvimento e oferta de produtos diferenciados, especialmente elaborados e com valor agregado, A crescente demanda por esses produtos, incluindo o promissor segmento de “produtos fidelizados”, está indicando o caminho para o mercado tanto interno quanto externo. Por sua vez, o mercado interno está se revelando cada vez mais com maior clareza e a nossa convicção sobre sua pujança está embasada nos seguintes fatos: o consumo de camarão no Brasil em 2010 foi de apenas 0,5 kg per capita, comparado com 0,8 kg da média mundial; 1,6 Kg do México; 2,2 Kg dos Estados Unidos e 3,5 Kg da Espanha, dentre outros. O setor do camarão cultivado do Brasil está pressionado para produzir mais e melhor. O desafio é real e demanda resposta a relativo curto prazo. Nesse sentido, os Pólos de Carcinicultura Familiar, como complemento da atual estrutura produtiva, têm todas as características econômicas e sociais para exercer um papel crucial no fortalecimento da cadeia produtiva setorial, ao oferecer oportunidades de negócios e empregos com dignidade para os trabalhadores rurais e, especialmente, para os pescadores artesanais, hoje totalmente marginalizados ou dependentes do seguro desemprego e de outras benesses governamentais. A Carcinicultura Familiar, desenvolvida mediante um sistema integrado com “Empresas Âncoras”, detentoras de tecnologias e conhecimentos do mercado nacional

e internacional, já é um modelo exitoso em operação no Continente Asiático e, certamente, com os devidos ajustes à nossa realidade, será bem sucedida no Brasil. Fica evidente para todos nós que a eficácia de um programa de financiamento voltado à atenção das demandas setoriais depende, entre outros aspectos, da regularização do Licenciamento Ambiental, cuja obtenção passa pelas dificuldades impostas internamente pelos Órgãos Ambientais Estaduais. Este constitui na atualidade, o principal problema confrontado pela carcinicultura brasileira, pois mais de 70% dos produtores nacionais, notadamente os micros, pequenos e médios não contam com esse instrumento legal. O que nos preocupa é que essa lamentável situação não tem por base qualquer fundamento técnico ou ambiental e muito menos restrições da legislação ambiental brasileira, sendo fruto exclusivamente, da falta de vontade política e da equivocada ideologia ambientalista com que o setor é tratado. As ações orquestradas pelo aparato do ambientalismo internacional servem de suporte a esse posicionamento contrário dos órgãos estaduais, cujo propósito é a defesa dos interesses de “além-mar”, em detrimento do desenvolvimento e do bem estar social dos brasileiros. A alternativa viável para superar esse entrave, que limita o desenvolvimento da carcinicultura, especialmente para o micro e pequeno empreendimento, está, em nossa opinião, na aprovação de legislações ambientais no âmbito dos estados brasileiros, que têm autonomia para tanto, em substituição às equivocadas e inconstitucionais Resoluções do CONAMA, Instruções Normativas do MMA e Portarias do IBAMA, considerando que as Leis Estaduais têm prevalência sobre esses precários instrumentos de regulação e de regulamentação de legislações ambientais. Em conclusão a esta mensagem, não poderíamos deixar de lembrar e ressaltar aos nossos leitores, que o principal evento da aqüicultura mundial, WAS’11, e brasileira, FENACAM’11, serão realizados de forma conjunta no Centro de Convenções de Natal – RN, no período de 6 a 10 de junho do presente ano. A participação nos referidos eventos será, certamente, uma oportunidade singular, pois durante uma semana, Natal vai ser a capital mundial da aqüicultura. Trata-se, portanto, de uma excepcional ocasião para tomar conhecimento das novidades, dos avanços tecnológicos e dos desafios que precisam ser superados, para o aumento da produção aquícola, a nível mundial, tendo em vista o atendimento da crescente demanda por pescado. Por isso, a presença de todos os atores e colaboradores da aqüicultura brasileira é de suma importância. Não percam essa oportunidade. Revista ABCC | 3

Sumário 06

Notícia Especial

Itamar Rocha, Presidente da ABCC, assume vaga de Deputado Federeal.

Ações ABCC

ABCC a frente da luta para manter a proibição da importação de camarão.

Artigos

Carcinicultura Brasileira: Processos Tecnológicos, Impactos SócioEconômicos, Sustentabilidade Ambiental, Entraves e Oportunidades.

Artigos

Parecer técnico sobre os riscos da importação de camarão fresco e congelado.

Artigos

Carcicultura familiar e cooperativas de pequenos produtores. Parte do futuro do nosso setor?

Artigos

Benefícios do consumo de camarão para a saúde.

Mais artigos - Noções sobre a elaboração de tabelas de alimentação para camarões marinhos. pág. 37 Conclusões da Reunião Anual da GAA Aliança Global de Aquicultura, a GOAL’10, Realizada em Kuala Lumpur, Malásia (Outubro/2010). pág. 52 | O Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a comercialização do camarão no país volta à discussão. pág. 54 | Quitosana é usada para despoluir água. pág. 60 | Avanços de Melhoramento Genético de Camarão no Brasil. pág. 62 .

Expediente Rua dos Caicós 1865, 1º andar Dix Sept Rosado, Natal, RN 59052-700 Tel / Fax: 84-32319786 / 32316291 www.abccam.com.br abccam@abccam.com.br Redação Conselho Editorial Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Colaboradores Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Rodrigo Carvalho Alberto J.P. Nunes, Ph.D. Diego Maia Rocha Thales Passos de Andrade, Dr. Isabel Gardenal João Luís Rocha Ana Carolina Guerrelhas Ana Karina Teixeira Flávio Augusto Farias Ana Paula Teixeira Enox Maia Josemar Rodrigues Maria Margareth R. M. Rocha Márcia Menegassi Alex Augusto Gonçalves Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores DIRETORIA Presidente: Itamar de Paiva Rocha Vice – Presidente: Enox Maia Diretor Financeiro: Newton Bacurau Diretor Comercial: Livino J. Sales Diretor Técnica: Carlos Bezerra Diretor Secretário: Emerson Barbosa Diretor de Insumos: Geraldo Borba Conselho Fiscal Titulares: Álvaro Acácio Filho, Luiz Sólon Beltrão Suplentes: Flávio dos Santos Oliveira, Orígenes Neto PERFIL

Sociedade de classe, a ABCC tem entre outros, os objetivos de promover o desenvolvimento da carcinicultura em todo o território nacional; amparar e defender os legítimos interesses de seus associados; promover o camarão de cultivo brasileiro nos mercados internacional e nacional; proporcionar treinamento setorial em gestão de qualidade e outros temas de interesse ao setor; promover estudos e pesquisas em áreas estratégicas para o setor; organizar e patrocinar encontros empresariais e conferências técnico-científicas; e editar publicações especializadas. Neste sentido, a ABCC é a entidade que mantém a união dos atores envolvidos na cadeia produtiva do setor, o intercâmbio de informações entre produtores e a comunicação destes via parceria formais. O desenvolvimento ordenado e sustentado do camarão cultivado no Brasil se deve, em grande parte, à sólida união dos produtores em torno da ABCC.

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Notícia especial

Itamar Rocha, presidente da ABCC, assume vaga de Deputado Federal

Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, Eng. de Pesca Itamar Rocha, assumiu em 05 de janeiro de 2011, o mandato de Deputado Federal representando o Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente da ABCC, que ficou na primeira suplência para Deputado Federal na eleição de 2006, na coligação: PMDB, PP, PTN e DEM, ocupou a vaga do Deputado Betinho Rosado, que se licenciou para assumir a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte. Embora a sua passagem pelo Congresso tenha sido muito rápida, Itamar Rocha acredita que nesse período tenha contribuído para o encaminhamento de importantes assuntos relacionados ao setor de aqüicultura em geral e da carcinicultura de forma mais especifica, em Brasília. A Revista da ABCC formulou algumas perguntas ao Deputado Federal Itamar Rocha (PMDB/RN).

Posse do Deputado Federal Itamar Rocha 6 | Revista ABCC

ABCC: Por que assumir um mandato de tão curta duração? Itamar Rocha: As regras eleitorais já estavam postas, por isso assumo o mandato. Todos sabem que não sou político profissional, mas disputei uma eleição com o objetivo de dar a minha contribuição para o nosso processo democrático. Não consegui assumir o mandato pleno, mas assumo agora para tentar aproveitar ao máximo esse curto período, no sentido de estabelecer canais de interlocução tendo em vista fortalecer o nosso setor especificamente e o setor primário de uma forma geral, junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. ABCC: Quais são alguns dos seus objetivos durante este mandato? Itamar Rocha: Vou procurar ter uma atuação intensa junto aos Ministérios da Pesca e Aqüicultura e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentre outros órgãos governamentais, buscando sempre lutar pelo encaminhamento das ações a recuperação da competitividade das

exportações, manutenção da proibição das importações e solução dos litígios relativos ao licenciamento ambiental e financiamentos para o setor aquicola. ABCC: Mas espera conseguir resultados de imediato? Itamar Rocha: Tenho plena consciência de que todos esses objetivos não podem ser alcançados em tão curto ínterim, mas creio que a condição de ex-deputado facilitará o encaminhamento e a aprovação das nossas reivindicações, fortalecendo nosso trânsito no Congresso Nacional, onde mesmo sem mandato, sempre tivemos uma intensa atuação, na condição de líder empresarial. ABCC: Algum agradecimento especial? Itamar Rocha: Gostaria de agradecer a todos que contribuíram para esse evento, principalmente a Deus, a minha esposa Margareth e à minha família, que estão sempre ao meu lado, não importa o que aconteça. Agradeço também aos meus amigos, eleitores e incentivadores da carcinicultura e da aquicultura no Brasil, pelo apoio e incentivo dispensados ao meu trabalho a frente da ABCC. ABCC: Um último comentário? Itamar Rocha: Estou certo de que, nesse momento, é preciso redobrar os esforços para impulsionar um crescimento ainda maior do nosso setor, cujas perspectivas são muito promissoras. Temos ainda uma série de desafios a serem superados mas, acredito sempre que com muita luta e perseverança o setor de carcinicultura ampliará sua posição de destaque no cenário aquícola brasileiro e recuperará a competitividade das suas exportações. A Revista da ABCC agradece todas as mensagens de apoio ao nosso Presidente Itamar Rocha enviadas a ABCC as quais estão disponíveis no site da ABCC – www.abccam.com.br. Qualquer omissão é de responsabilidade da Revista da ABCC.

AÇÕES ABCC

A ABCC e as Associações de Criadores de Camarão do Ceará (ACCC) e do Rio Grande do Norte (ANCC), apresentaram as reivindicações do setor de carcinicultura a Ministra Ideli Salvatti do MPA e ao Ministro Wagner Rossi do MAPA

m 18 de janeiro do presente ano, a ABCC, representada pelo seu Presidente Itamar Rocha, na condição de Deputado Federal, acompanhado do Vice-Presidente Enox Maia, do Presidente e Vice-Presidente da ANCC, Newton Bacurau e Orígenes Monte, respectivamente, bem como, do Empresário Hélio Filho, Diretor Técnico da ACCC, participaram de audiências com a Ministra da Pesca e Aquicultura Ideli Salvatti (MPA) e com o Ministro Wagner Rossi da Agricultura e Pecuária-MAPA, onde foram tratados uma série de assuntos de interesse do setor de carcinicultura, cujo detalhamento se encontra ao final desta matéria. O principal destaque em ambas as audiências foi à solicitação de apoio para o encaminhamento do Parecer Técnico do Dr. Thales Andrade, PhD, à Justiça Federal de São Paulo, o qual publicamos na íntegra nesta edição, recomendando a manutenção da Instrução Normativa nº 39/99 do MAPA e a efetivação da IN nº 14/2010, que estabelece a realização de Análise de Risco de Importação, como condicionante para a autorização de importações de produtos oriundos da aqüicultura, com exceção do salmão (maiores informações na Ação ABCC a seguir). Ambos os Ministros se mostraram favoráveis e simpáticos aos pleitos da ABCC e Associações Estaduais. Inclusive, a Ministra Ideli Salvatti informou que iria recomendar o envio do mencionado Parecer Técnico, esclarecendo adicionalmente, que já havia definido como meta de suas primeiras ações à frente do MPA, visitar todos os Governadores até o final do mês de Março, com prioridade para a Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí e Paraíba. Esta foi à segunda audiência do Presidente da ABCC com a Ministra Ideli Salvatti e tanto ele como todos os demais 8 | Revista ABCC

representantes do setor demonstraram bastante satisfação com o que presenciaram. Principais informações e reivindicações do setor de carcinicultura apresentadas a Ministra Ideli Salvatti: 1 - Análise do momento atual, das perspectivas e dos entraves confrontados pela Carcinicultura Brasileira; 2 - Demandas do setor de carcinicultura referente ao Licenciamento Ambiental e Financiamentos para novos Investimentos; 3 - Manutenção do compromisso do MPA quanto à proibição das importações de camarão pelo Brasil (uma ação que vigora desde Novembro de 1999) como forma de assegurar a sustentabilidade do setor, haja vista os riscos de introdução de doenças, que causariam graves prejuízos não só a carcinicultura, mas a toda a aqüicultura brasileira, cujo potencial de produção é de tal magnitude que por si só justifica essa medida preventiva; 4 - Efetivação da Instrução Normativa

do MPA (IN Nº14/2010), que estabelece a obrigatoriedade da realização de Análise de Risco de Importação (ARI), para produtos importados oriundos da aquicultura, uma medida indispensável para dar a necessária tranquilidade e segurança aos produtores brasileiros de camarão e peixes cultivados; 5 - Apoio do MPA ao pleito da ABCC/ CONEPE quanto a Isenção de PIS/COFINS nas vendas internas de camarão/ pescado e na aquisição de insumos para a aqüicultura; 6 - Incentivo à recuperação da competitividade das exportações de camarão (as exportações brasileiras desse setor decresceram de 58.455 toneladas em 2003 para 1.601 toneladas em 2010); 7 - Apoio financeiro e promocional do MPA para a realização do maior evento da aqüicultura mundial (FENACAM / WAS’2011), na cidade de Natal/RN, no período de 06 a 10 de junho de 2011.

Presidente da ABCC, Itamar Rocha, na condição de Deputado Federal, junto com lideranças do setor (ANCC e ACCC) em audiência com a Ministra Ideli Salvatti (MPA).

Principais temas da pauta e reivindicações do setor de carcinicultura tratados na audiência junto ao Ministro Wagner Rossi: 1 – Parabenizar o Ministro pela sua recondução ao cargo e agradecer o seu incondicional apoio no tocante à manutenção da proibição das importações de camarão pelo Brasil (IN MAPA Nº 39/99) uma medida indispensável para assegurar a sustentabilidade do nosso setor, haja vista os riscos de introdução de doenças, que causariam graves prejuízos à carcinicultura, cuja magnitude das perspectivas de sua exploração pelo Brasil, justifica plenamente essa acertada posição do MAPA. 2 – Entregar em mãos ao Ministro Wagner Rossi, o documento: Parecer Técnico sobre a Pertinência da Manutenção da Proibição das Importações de Camarão, elaborado pelo Dr. Thales Andrade, PhD, Especialista em Doenças de Camarão, o qual tem como objetivo, subsidiar e embasar a defesa da manutenção da proibição das importações de camarão, na ação ajuizada na Justiça Federal de São Paulo, pelos pretensos candidatos a importadores de camarão. 3 – Solicitar o apoio do MAPA para a adoção plena da Instrução Normativa nº 14/2010 do MPA, que estabelece a

Presidente da ABCC, Itamar Rocha, na condição de Deputado Federal, junto com lideranças do setor (ANCC e ACCC) em audiência com o Ministro Wagner Rossi.

obrigatoriedade da Análise de Risco de Importação (ARI), para produtos importados oriundos da aquicultura, uma medida indispensável para dar a necessária segurança sanitária e tranqüilidade aos produtores brasileiros de camarão e peixes cultivados;

4 - Solicitar o apoio do MAPA ao pleito da ABCC/CONEPE no tocante à Isenção das contribuições PIS/COFINS nas vendas internas de camarão/pescado e na aquisição de insumos (pós-larvas, alevinos e ração) utilizados pela aqüicultura, a exemplo do que já foi dado ao setor de carnes.

ABCC encaminha Parecer Técnico sobre “os riscos sanitários da importação de camarão fresco ou congelado” pelo Brasil ao MPA e MAPA

tamar Rocha, na condição de Deputado Federal e em representação da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), acompanhado do Vice-Presidente Enox Maia, do Presidente e Vice-Presidente da ANCC (Newton Bacurau e Origenes Monte) e do Diretor Técnico da ACCC (Hélio Filho) solicitou em audiências junto ao Ministro Wagner Rossi do MAPA e a Ministra Ideli Salvatti do MPA o indispensável e valioso apoio de seus Ministérios e respectivos órgãos técnicos, no encaminhamento de Parecer Técnico sobre “os riscos sanitários da importação de camarão fresco ou congelado” pelo Brasil, para a Juíza Federal, relatora da ação judicial impetrada na Justiça

Federal de São Paulo, contra a vigência da Instrução Normativa do MAPA No. 39, de 04 de novembro de 1999 e a vigência da IN nº 14/2010 do MPA. O Presidente da ABCC ressaltou para os Ministros que com essa Instrução Normativa (IN 39/99), que é consistente com as normas e recomendações da Organização Internacional de Epizootias (OIE), da qual o Brasil é país membro, o MAPA tinha suspendido, temporariamente, as importações de crustáceos, com o objetivo de proteger as populações naturais e cultivadas desta espécie, entre elas o camarão, dos riscos de transferência de doenças ocasionadas por vírus, bactérias, fungos, parasitas e de outros

perigos incluídos nas medidas convencionais de sanidade aquícola e pesqueira. Adicionalmente, destacou que apesar da consistente argumentação apresentada pelo órgão competente do MPA à relatora do processo, justificando e defendendo a necessidade de manutenção da vigência das medidas de proteção adotadas pelo MPA e MAPA, estava preocupado com o fato de que a Justiça de São Paulo, ao acatar a ação, havia solicitado maiores esclarecimentos sobre a situação sanitária vigente no país do qual se pretende importar camarões congelados, que aqui seriam processados e distribuídos no mercado interno consumidor. Na oportunidade também foi ressaltada continua na pág. 10 Revista ABCC | 9

a importância da produção e processamento dos camarões cultivados no Brasil, principalmente nas zonas costeiras da Região Nordeste, onde são encontradas condições naturais de clima, água e solo e um extraordinário potencial para sua expansão e desenvolvimento. Nesse sentido, a Instrução Normativa do MAPA (IN nº 39/99), além de proteger as nossas populações naturais de crustáceos, em especial dessa Região, vem permitindo que seja mantida a geração de emprego e renda que a indústria do camarão cultivado proporciona ao Nordeste, contribuindo sobremaneira para a inclusão social, não apenas com a participação de pequenos produtores, mas também, através de postos de trabalho para a mão-de-obra de baixa qualificação profissional, inclusive no segmento feminino. Por esse motivo a ABCC, entidade de classe que representa os produtores de camarão de todo o Brasil, representada pelos produtores acima nominados mais uma vez destacou a grande preocupação com a situação fática ora exposta, qual seja, a combinação da ação contra a proibição das importações de camarão e a necessidade de manter a nossa indústria de camarão cultivado livre das várias doenças virais disseminadas nos

principais países produtores/exportadores, da Ásia ou das Américas. Nesse sentido foi informado aos Ministros Wagner Rossi e Ideli Salvatti, que a ABCC tomou a iniciativa de recorrer aos serviços profissionais do especialista brasileiro em patologia de camarões marinhos, uma referência nessa área no Brasil, o Dr. Thales de Andrade, PhD (Universidade do Arizona - USA), atualmente trabalhando no Centro de Diagnóstico de Enfermidades de Camarões Marinhos CEDECAM, da Universidade Federal do Ceará, (Fortaleza–Ceará), para que realizasse uma consubstanciada análise dos riscos sanitários advindos da importação de camarão, proferindo as recomendações que considerasse pertinentes. No que se refere ao parecer técnico, publicado na íntegra nesta edição e que foi entregue ao Ministro Wagner Rossi (MAPA) e a Ministra Ideli Salvatti (MPA) para conhecimento e consideração de ambos e de seus respectivos corpos técnicos, o Presidente Itamar Rocha comentou que o mesmo é suficientemente consistente sobre a situação sanitária dos países produtores/exportadores de camarões, e destaca os reais perigos de transferência de doenças virais a que seriam submetidas as nossas espécies nativas de crustáceos e,

por conseguinte, a indústria brasileira de criação de camarões, se não for mantida a IN nº 39/1999 do MAPA ou implementada a IN nº14/2010 do MPA. Adicionalmente, ressaltou que o encaminhamento deste parecer técnico por parte da ABCC estava sendo feito com o intuito de oferecer ao MPA, ao MAPA e a Justiça Federal de São Paulo, um subsídio técnico que, poderia ser usado para reforçar a defesa dos interesses do Brasil em matéria de proteção dos amplos e variados recursos naturais, com potencial de explorações pela carcinicultura marinha. Para finalizar, o Presidente da ABCC comentou que os produtores de camarão cultivado do Brasil, naquela ocasião representados pela ABCC, esperavam contar com o irrestrito apoio e direto envolvimento de ambos os Ministros (MPA e MAPA) na adoção e encaminhamento do Parecer Técnico em questão, para a Relatora da Ação impetrada na Justiça Federal de São Paulo, visto tratar-se de informações cruciais e indispensáveis para que o resultado final da análise da mencionada ação, seja favorável aos interesses da produção aquática brasileira no segmento dos crustáceos.

ABCC a frente da luta para manter a proibição da importação de camarão

a última edição da Revista da ABCC (Junho de 2010) reportamos sobre uma tentativa de revogação da Instrução Normativa que proíbe a importação de camarão bem como sobre a publicação por parte do Ministério da Agricultura de uma relação de empresas do Equador com habilitação para exportar camarão para Brasil. Ambas estas ações, se consolidadas, constituíam-se em ameaças reais a derrubada da proibição das importações de camarão em vigor desde 1999 e certamente trariam enormes danos a carcinicultura nacional, pela real possibilidade do risco de introdução e disseminação de doenças virais. Em ambos os casos, a ABCC, agindo de forma imediata e incisiva, conseguiu barrar estas ações, deixando claro para todos os interessados que era necessário 10 | Revista ABCC

o setor “se fortalecer e exercer uma forte e ativa vigilância junto ao MPA e MAPA para assegurar a proteção dos seus interesses e a continuidade da recuperação da carcinicultura brasileira”. Nesse sentido, a ABCC tem se mantido vigilante e atuante na defesa do setor contra as constantes ameaças de importação de camarão, lutando pela manutenção da Instrução Normativa No 39 de 04 de Novembro de 1999 que proíbe a importação de camarão de qualquer origem por motivos sanitários, com presença constante em Brasília e estando sempre atenta a novos fatos que possam vir a prejudicar o setor. A seguir relatamos algumas das ações empreendidas pela ABCC desde a publicação da nossa última edição. De toda uma série de ações e reuniões

sobre o tema de proibição de importações e biossegurança do setor a nível regional e federal, as ações e reuniões mais importantes aconteceram em Brasília em agosto de 2010 junto a SDA - Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA e ao Ministério da Pesca e Aqüicultura-MPA. Em 04 de agosto de 2010, em audiência do Presidente da ABCC, Itamar Rocha, representando também o CONEPE, na condição de Vice-Presidente da Aqüicultura, junto ao Dr. Jardim, Secretário da SDA/MAPA, o mesmo defendeu a proibição das importações de pescado oriundas da aqüicultura, sob a alegação de que os mesmos representavam um risco real de introdução de doenças para a aqüicultura brasileira, inclusive para a carcinicultura, uma vez que o L. vannamei vem sendo cultivado em água

doce, em todos os países do Continente Asiático. Portanto, a importação de tilápia da China e do Pangasius sp. do Vietnã, são alguns dos exemplos que representam um grave risco a introdução de doenças para a carcinicultura brasileira, especialmente o WSSV (Mancha Branca) e YHV (Cabeça Amarela), dentre tantos outros. Na oportunidade o Dr. Jardim reafirmou o compromisso do Ministro Wagner Rossi (MAPA) com a manutenção da proibição da importação de camarão, conforme já tinha se manifestado ao setor, em audiência concedida a ABCC. Nesta mesma data, numa outra audiência do Presidente da ABCC desta vez junto ao então Ministro Altemir Gregolin do MPA, o mesmo se comprometeu com a manutenção da proibição da importação de camarão, destacando, no entanto, que iria mandar fazer uma criteriosa avaliação dos riscos. Nesta ocasião, Itamar Rocha foi informado pelo Ministro que ele havia solicitado ao MAPA a suspensão de todas as licenças de importação de pescado oriundos da aqüicultura, a exceção do Salmão, condicionando a autorização de novas licenças à realização de estudos de análises de riscos de importação a ser coordenado pelo MPA.

No dia 20 de agosto de 2010, atendendo convocação do então Ministro Gregolin, o Presidente da ABCC retornou a Brasília, onde tomou conhecimento, previamente a reunião com o então Ministro Gregolin, de que funcionários do MAPA haviam se reunido com o MPA, tentando demolir o Ministério da Pesca e Aquicultura de por em pratica sua decisão de suspender temporariamente todas as importações de produtos aquícolas, com exceção do salmão, o que deixou muita preocupação na equipe técnica do MPA. Com base nessas informações, Itamar Rocha se dirigiu para a reunião na nova sede do MPA, que contou com a participação de todos os principais atores do setor aquícola e pesqueiro brasileiro, os quais ouviram atentamente a apresentação e explanação do Ministro Gregolin sobre os feitos do MPA, destacando dentre estas, as dificuldades que o setor aquícola vem enfrentando, pela generalizada falta de licenciamento ambiental e pelo aumento das importações de pescado. Na oportunidade, o Presidente da ABCC ressaltou ao Ministro Gregolim que a proibição das importações de pescado oriundo da aqüicultura, era uma necessidade que precisava ser priorizada, pois

tratava-se de uma medida em defesa dos interesses do Brasil e da biossegurança para o setor aquícola. Além disso, foi colocado para o Senhor Ministro que durante os 11 anos que o Brasil vem proibindo a importação de camarão, nunca houve qualquer reclamação por parte de nenhum país, numa clara demonstração de que o mercado internacional vem absorvendo toda a produção. Por esse motivo, a ABCC não poderia aceitar que atravessadores brasileiros, travestidos de atores do setor pesqueiro, tomassem as dores de outros países, alegando acordos da Organização Mundial de Comércio – OMC. Outros representantes de Associações de Piscicultura e Aqüicultura, entre eles o Presidente do CONEPE, Fernando Ferreira, deram seus testemunhos e exaltaram o Ministro a manter sua decisão de suspensão das importações de pescado oriundas da Aqüicultura. Por fim, o Ministro reiterou sua decisão de manter a proibição da emissão das novas licenças, até que sejam realizados os Estudos de Análises de Riscos, conforme prevê a Instrução Normativa No 12, de 20 de Agosto de 2010. (Alterada para IN Nº 14 publicada no D.O. da União em 09/12/10)

Obtenção pela aquicultura da equiparação da tarifa de energia elétrica aplicada a agricultura irrigada

s leitores mais atentos devem lembrar que na edição de Dezembro de 2005 da Revista da ABCC, foi publicada uma ação da ABCC com o mesmo título acima. Na ocasião, a matéria publicada informava que “O próximo passo, será a regulamentação pela ANEEL”. Bem prezados leitores, é com imensa satisfação que a Presidência e Diretoria da ABCC informam que após um período de 5 anos de luta, a ANEEL finalmente aprovou a RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010 regulamentando esta questão. Devido à importância desta conquista histórica do nosso setor, consideramos apropriado reproduzir novamente a ma-

téria de 2005 quase que integralmente, a única diferença sendo que ao invés de fechar a matéria aguardando “o próximo passo“ temos o prazer de finalmente publicar a Resolução acima mencionada que encerra de vez esta questão. Matéria publicada na edição de Dezembro de 2005 da Revista da ABCC: “Finalmente foi viabilizada a aprovação de um pleito que a ABCC vinha perseguindo desde meados da década de oitenta, cujo histórico aqui relatamos de forma resumida. Após um longo período de inércia, há cerca de 3 (três) anos, os esforços no sentido de viabilizar a obtenção do benefício para a aqüicultura, da redução da tarifa de energia elétrica aplicada à agricultura

irrigada, foram intensificados através de um movimento articulado no âmbito da ABCC. No entanto, a burocracia, a descontinuidade nas articulações, o desinteresse e a falta de conhecimento do caminho das pedras, manteve este nosso pleito em banho-maria. No 2o semestre de 2005, com o apoio dos senadores João Batista Mota (PMDB-ES) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi possível iniciar um movimento para viabilizar a proposta de equiparação, via Projeto de Lei do Senado Federal. Uma minuta de Projeto de Lei chegou a ser elaborada. Nesse ínterim, foi ventilada a idéia de que talvez esse benefício pudesse ser alcançado via Portaria da ANEEL. No entanto, durante a visita a ANEEL para continua na pág. 12 Revista ABCC | 11

discutir essa possibilidade, os técnicos desta instituição descartaram qualquer possibilidade de se obter esse benefício via Resolução e recomendaram uma audiência com o Ministro das Minas e Energia, para encontrar outra solução ou conseguir o apoio do MME para o referido Projeto de Lei. Foi exatamente durante essa audiência com o MME com a participação da Governadora Wilma Faria (RN), que a idéia de inclusão de um artigo especial na MP do Bem (MP 252) foi sugerida. A ABCC e a CNC/CNA elaboraram o artigo, que através da competente ação do Deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) foi incluída, na MP do Bem pelo relator Deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG) Posteriormente, após a conversão da MP do Bem no Projeto de Lei Nº 11.196/05, uma vez mais contamos com o apoio de vários Senadores, com destaque para José Agripino Maia, Garibaldi Alves, João Batista Mota, Fernando Bezerra, Mão Santa, Alberto Silva, César Borges, dentre vários outros, que juntamente com o Deputado José Múcio Monteiro, mobilizaram seus pares em suas respectivas Casas Legislativas, tanto para a aprovação como para a sanção presidencial da nova versão do art. 25 da Lei 10.458/02, o qual, representa uma importante contribuição para a melhoria da competitividade da carcinicultura e da aqüicultura brasileira. Deve ser mencionado também o acompanhamento e apóio durante todo esse processo, da Comissão Nacional da Carcinicultura (Presidida por Itamar Rocha) no âmbito da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNC/CNA, na pessoa do assessor especial João Carlos De Carli. Segue abaixo o texto da Lei aprovada: LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. CAPÍTULO XVI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 121. O art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25. Os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, inclusive Cooperativas de 12 | Revista ABCC

Eletrificação Rural, serão concedidos ao consumo que se verifique na atividade de irrigação e aqüicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30m (oito horas e trinta minutos) de duração, facultado ao concessionário ou permissionário de serviço público de distribuição de energia elétrica o estabelecimento de escalas de horário para início, mediante acordo com os consumidores, garantido o horário compreendido entre 21h30m (vinte e uma horas e trinta minutos) e 6h (seis horas) do dia seguinte.” (NR)” A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, passou a reconhecer a aqüicultura como atividade agropecuária e ainda como classe incluída no desconto de tarifas de energia elétrica em regulamentação consolidada Descontos Especiais: A Resolução, determina que as distribuidoras de energia, concedem os descontos especiais, mas condiciona a 03 fatores: I - a unidade consumidora seja atendida por meio do SIN; II - o consumidor efetue a solicitação por escrito; e III - o consumidor não possua débitos vencidos junto à distribuidora, relativos à unidade consumidora beneficiada com o desconto. Horário do Desconto: § 1º O desconto deve ser aplicado em um período diário contínuo de

oito horas e trinta minutos, facultado à distribuidora o estabelecimento de escala de horário para início, mediante acordo com o respectivo consumidor, garantido o horário de 21 h 30 min às 6 h do dia seguinte. § 2º O desconto deve ser concedido independentemente do subgrupo tarifário da unidade consumidora. § 3º Para unidade consumidora classificada como cooperativa de eletrificação rural, o desconto incide sobre o somatório dos consumos de energia elétrica nas unidades dos cooperados, verificados no período estabelecido, cabendo à cooperativa fornecer os dados necessários para a distribuidora. § 4º O desconto deve ser suspenso quando do inadimplemento ou da constatação de procedimento irregular que tenha provocado faturamento incorreto da unidade consumidora beneficiada com o desconto. Art. 108. Ficam definidas as seguintes cargas para aplicação dos descontos: I - aquicultura: cargas específicas utilizadas no bombeamento dos tanques de criação, berçário, na aeração e iluminação nesses locais; e Art.109. Os percentuais do desconto devem ser aplicados ao subgrupo tarifário da unidade consumidora de acordo com o seguinte quadro:

Percentuais de Desconto: Regiões do País

Grupo A Alta Tensão Grupo B Baixa Tensão

Nordeste, Estado do Espírito Santo e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nº 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, nº 6.218, de 7 de julho de 1975, e nº 9.690, de 15 de julho de 1998, da mesma forma outros Municípios do Estado de Minas Gerais incluídos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, conforme o art. 2º do Anexo I do Decreto nº 6.219, de 2007.

90%

73%

Norte e Centro-Oeste e demais Municípios do Estado de Minas Gerais

80%

67%

Demais Regiões

70%

60%

ABCC e associações estaduais são fortalecidas pela criacão da CPR - Contribuição Permanente de Racão Por iniciativa da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, e da Associação de Criadores de Camarão do Ceará – ACCC, e com o apoio das associações dos estados do Piauí (ACCPI), Rio Grande do Norte (ANCC) e Paraíba (ACCPB), os produtores de camarão do Brasil aprovaram a criação da Contribuição Permanente de Ração (CPR) objetivando fortalecer sua representação setorial tanto a nível nacional como estadual. Cientes da necessidade da ABCC e das Associações Estaduais honrarem seus compromissos e se manterem participativas na luta que constantemente é travada no âmbito nacional e estadual, no contexto político e administrativo, tendo em vista a preservação das conquistas e a consecução dos objetivos maiores do setor, envolvendo as demandas comerciais, sociais e ambientais, os produtores brasileiros de camarão assumiram este importante compromisso em prol do setor, cujo histórico relatamos abaixo. Em Assembléia da ABCC realizada em 03 de agosto de 2010, Itamar Rocha, Presidente da ABCC, ressaltou junto aos presentes que o entendimento e posicionamento da Diretoria, respaldado por uma decisão majoritária dos produtores era de que, dada a premente necessidade de fortalecimento institucional, fazia-se necessário o retorno do sistema de arrecadação compulsória, via aquisição de ração, para o custeio das ações em defesa do setor, o que foi referendado por todos os produtores presentes. Durante as discussões, foi retomada a proposta do Fundo de Ração como a alternativa mais viável para arrecadação de receitas para a ABCC e associações regionais, onde os produtores contribuiriam com 2 centavos/kg de ração adquirida. Das receitas arrecadadas pelas fábricas de ração, 1 centavo/kg de ração seria repassado para a ABCC para custear suas despesas em defesa dos interesses setorial de âmbito federal, e 1 centavo/kg seria destinado

às respectivas associações estaduais para a defesa dos interesses de âmbito estadual. Segundo o entendimento dos produtores associados presentes, esta seria a forma mais viável para atingir o duplo objetivo de aumentar as receitas e a participação setorial na ABCC e nas Associações Estaduais, haja vista que a partir dessa adesão o produtor passaria automaticamente a fazer parte do seu quadro social, ficando isento de qualquer contribuição associativa, mensal ou anual. O Diretor da Associação de Criadores de Camarão do Ceará (ACCC), Francisco Hélio de Castro Holanda Filho, presente na Assembléia, destacou os trabalhos e avanços que vinham sendo obtidos pelos produtores do Ceará, no sentido de viabilizar o restabelecimento dessa contribuição associativa compulsória. Hélio Filho aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância de mudar o nome do Fundo de Rações para CPR, destacando a participação do Presidente Cristiano Maia nos importantes avanços conseguidos pela ACCC, no apoio a criação da CPR, bem como do Presidente da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra - ACCN, Livino Sales, que contavam com o decisivo apoio dos demais produtores, ali representados por ele, do Pólo do Jaguaribe, pelo próprio Livino do Pólo de Acaraú e por Juan Ayala do Pólo de Camocim. Segundo Hélio Filho, os produtores cearenses faziam questão de apoiarem a ABCC e a ACCC/ACCN, e que a luta por este objetivo era fato consumado no estado do Ceará. A criação da CPR foi de fato consolidada em uma segunda etapa, em reunião realizada na sede da empresa M.M. Monteiro em 13 de novembro de 2010, com a presença das Diretorias da ABCC, ACCC, ACCN, ANCC e sócios da Associação de Criadores de Camarão do Piauí – ACCPI, bem como da Diretoria da Malta Clayton. Como idealizador da reunião, o Empresário Elizeu Monteiro destacou que

tomou a iniciativa de promover essa reunião com o objetivo de contribuir para dirimir algumas dúvidas com relação à cobrança e repasse da CPR – Contribuição Permanente de Ração, razão por que convidou a Malta Cleyton, seu principal fornecedor de ração, para participar da reunião. Na oportunidade destacou ainda, que dada às constantes ameaças de derrubada da Portaria que proíbe as importações de camarão por motivos de biossegurança, por parte do Brasil, envolvendo tanto países da Ásia como das Américas, sua preocupação maior era contribuir para o fortalecimento da ABCC, que tem realizado um importante trabalho para evitar que esse gravíssimo fato aconteça. Nesse sentido, sugeriu inclusive que deveria ser concentrado todo esforço/apoio financeiro da CPR na ABCC, tendo presente: (1) as constantes ameaças e os riscos reais e fatais no aspecto de biossegurança que uma possível abertura das importações de camarão pelo Brasil, causaria a todo o setor, inclusive aos produtores de pós-larvas e aos fabricantes de rações; (2) as permanentes pressões dos importadores, que têm exercido uma forte e perigosa pressão junto ao MAPA e ao MPA, para a abertura das importações de camarão; (3) a necessidade de uma maior presença e atuação da ABCC em Brasília e nos fóruns onde o assunto importação de camarão for motivo de discussão. Em seguida, o Presidente da ABCC, Itamar Rocha, destacou que graças ao sentimento generalizado da necessidade de fortalecimento financeiro das representações de classe, envolvendo tanto a ABCC, como suas congêneres Estaduais, o que associado a real recuperação econômica da carcinicultura brasileira, já era visível um novo ânimo em todo o setor, razão porque tinha plena convicção de que lograríamos êxito na luta pela manutenção da proibição das importações de camarão pelo Brasil. Ressaltou, no continua na pág. 14 Revista ABCC | 13

entanto, que em face à comunhão dos propósitos e o salutar relacionamento existente entre a ABCC e as associações Estaduais (Ceará, Piauí, Paraíba e Rio G. do Norte), o que associado aos problemas inerentes a cada Estado produtor, o mais lógico e racional era a divisão dos valores da CPR (50% ABCC e 50% Associação Estadual de Carcinicultores), conforme discutido e aprovado na ASSEMBLÉIA GERAL da ABCC previamente mencionada. O Presidente da ABCC informou que tanto a ABCC, como as suas congêneres Estaduais, todas irmanadas com o unânime posicionamento dos seus associados, tinham decidido e estavam empenhadas em participar e fortalecer a CPR, nos moldes estabelecidos e aprovados pela Assembléia Geral, realizada em 03 de Agosto de 2010. Lembrando que com a repartição dos benefícios econômicos, também foi aprovada a divisão das responsabilidades de cada Associação. Com isso, os problemas e desafios confrontados pelos produto-

res de camarão, no nível Estadual, bem como as ações de promoção do camarão cultivado, seriam de responsabilidade das respectivas Associações Estaduais, enquanto que ao nível federal, seria de responsabilidade da ABCC. Não havendo Associação Estadual, a ABCC assumiria a defesa dos interesses dos produtores nos respectivos Estados. Nesta ocasião, o Presidente da ACCC, Cristiano Maia, reafirmou o compromisso dos produtores cearenses com a CPR e naturalmente com o fortalecimento institucional do setor, destacando que tanto na condição de produtor, como de Presidente da ACCC, não mediria esforços para a efetivação dessa contribuição, pois a mesma, além de contar com o apoio e respaldo dos produtores cearenses, representava a única alternativa para que o conjunto do setor participasse e colaborasse financeiramente com as ações em prol da defesa dos interesses coletivos. Tanto o Presidente da ANCC, Newton Bacurau, representando os produtores do

Rio G. do Norte, como Hiran Costa, em representação da ACCP, parabenizaram o trabalho realizado pela ABCC, ACCC/ ACCN, e reafirmaram o apoio dos produtores do Rio G. do Norte e do Piauí ao projeto da CPR. Nesse mesmo contexto se manifestaram José Bonifácio, (3 M), Geraldo Borba (Aqualuna), Alexandre Reis (Bomar) e Cláudio Carvalho (CPH). O Presidente da Malta Cleyton, o Senhor Gustavo Jimenez, encerrou os pronunciamentos agradecendo o convite do anfitrião Elizeu Monteiro e reafirmou o seu apoio e interesse em contribuir para o fortalecimento e viabilização da CPR, nos moldes propostos pela ABCC e suas representações Estaduais (ACCC/ ANCC/ACCPI/ACCPB). A ABCC agradece a todos os produtores de camarão pelo seu apoio a aos fabricantes de ração AQUAVITA, IRCA, FRI RIBE, GUABI, POLINUTRI, MALTA CLEYTON e EVIALIS que estão apoiando a CPR e contribuindo mensalmente como Associados da ABCC.

ABCC defende o setor na revisão antidumping nos Estados Unidos

a edição de junho de 2010 da Revista da ABCC, informamos aos leitores que em fevereiro do mesmo ano completaram-se 5 anos da ação antidumping por parte dos Estados Unidos contra o camarão do Brasil, lembrando que a legislação antidumping Americana permite que após um período de 5 anos, as partes envolvidas num processo desta natureza solicitem a chamada Revisão Pôr-do-Sol (Sunset Review). Neste processo, o dumping de ordem técnica (preços) e à questão de danos à indústria local são revisados de forma independente. Informamos adicionalmente que, embora as revisões técnicas continuem sendo altamente favoráveis aos interesses Americanos, a revisão em separado de danos a indústria local historicamente tem tido um índice bastante razoável de sucesso para as partes acusadas do dumping. Na ocasião, a ABCC, que sempre acompanhou este processo durante todos estes anos, conseguiu cumprir os requisitos necessários para solicitar formalmen14 | Revista ABCC

te a ITC (Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos), uma revisão de danos à indústria local referente à importação de camarão originado do Brasil. Desde então, houve o início oficial da revisão para determinar se a revogação dos direitos antidumping relativos ao camarão de águas temperadas congelado proveniente do Brasil levará à continuação ou recorrência de dano material a indústria local, em prazo razoavelmente previsível, revisão esta que conta com a ativa participação da ABCC conforme reportamos a seguir. A Presidência e Diretoria da ABCC, tão logo do início oficial desta revisão, e após uma série de consultas junto a ITC onde ficou confirmado que a ABCC poderia representar o nosso país, decidiram que todo o processo e definição de estratégia de defesa setorial seria discutido e elaborado internamente sem necessidade de contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos, devido aos altos custos envolvidos e as restrições financeiras da

Associação. Itamar Rocha, Presidente da ABCC, em comunicado a sócios e não-sócios, afirmou que “mesmo ciente que no presente momento o nosso camarão tem como destino o mercado interno, acreditamos ser esta uma oportunidade única de derrubarmos esta barreira uma vez que a próxima oportunidade só se apresentará em 2015, tornando o Brasil mais uma vez apto a exportar para os Estados Unidos, isto é, abrindo de vez uma porta para futuras oportunidades para o nosso setor. As chances de sucesso são razoáveis, só temos a ganhar, nada a perder”. A 1a etapa da revisão, a mobilização do setor para o preenchimento de questionário enviado pela ITC e o envio de informações diversas por parte da ABCC foi cumprida com relativo sucesso. A 2a etapa da revisão, a elaboração e apresentação dos argumentos de defesa do nosso setor, já foi cumprida parcialmente com o encaminhamento de duas petições de defesa e acompanhamento de audiência pública a ser realizada em

Washington, DC no dia 02 de fevereiro de 2011. No fechamento desta edição, a ABCC está preparando o documento final de defesa para envio a ITC no mês de março. De forma resumida, a defesa sendo apresentada pela ABCC procura mostrar que boa parte da nossa produção de camarão é hoje comercializada como camarão fresco, destacando que o camarão congelado que em anos anteriores tinha como destino o mercado externo tem sido direcionado para o mercado

interno, cuja demanda tem aumentado desde 2005 ao ponto que na atualidade o camarão congelado é destinado quase que exclusivamente para este mercado e, portanto, não apresenta nenhum tipo de ameaça aos pescadores de camarão americanos. A Presidência e Diretoria da ABCC estão cientes que caso as tarifas antidumping sejam eliminadas, o setor no momento atual de valorização do mercado interno não vai voltar a exportar para os Estados Unidos, e é justamente

isto que a Associação pretende mostrar aos americanos na tentativa de eliminar esta barreira que impede qualquer perspectiva de futuras exportações. A ABCC aproveita a oportunidade para agradecer as empresas Agropesca Rego Moleiro, Aqualider, Aquarium, Aquicultura Atapuz, Bela-Vista Aquacultura, Camanor, CCIA, CINA, CPCP, M.A.G. Ferreira, Potiguar, Queiroz Galvão Alimentos, Seafarm e Tecnarão pela colaboração nesta revisão.

Curso de capacitação em carcinicultura, mais uma conquista da ABCC

Associação Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC, através do convênio 051/2010, celebrado entre esta entidade e o Ministério da Pesca e Aquicultura, estará realizando no período de 06 de Janeiro a 03 de Junho de 2011, cursos para Pequenos Produtores de Camarão, Trabalhadores Rurais sem Qualificação Profissional e para Técnicos da Indústria de Processamento de Camarão, nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, de acordo com a programação adiante discriminada e, envolvendo: 1 - Cursos intensivos para pequenos produtores de Camarão Serão realizados 15 cursos de 30 alunos cada, para oferecer aos participantes uma visão completa sobre as Boas Práticas de Manejo e Gestão de Qualidade na Fazenda, incluindo as especificações e os requisitos básicos para a certificação do camarão cultivado. Os cursos abordarão os seguintes temas: (i) Avaliação da Qualidade de PL’s e Cultivo em tanques berçários primários, secundários e cercados; (ii) Boas práticas de manejo para a preparação de viveiros e análise da qualidade da água; (iii) A biossegurança como medida preventiva de enfermidades; (iv) Controle preventivo de enfermidades através de análises presuntivas; (v) Técnicas de manejo alimentar para o cultivo de camarão marinho; (vi) Requisitos e especificações para implementação do sistema de certificação do camarão marinho cultivado. Esses cursos serão ministrados por 2 (dois) instrutores com uma duração

Os Instrutores Marcelo Lima, Iris Lettieri, Sunny Pacheco e Rodrigo Carvalho

Curso para Técnicos da Indústria administrado no Rio Grande do Norte continua na pág. 16 Revista ABCC | 15

de 3 (três) dias (24 horas) cada, e serão distribuídos em aulas teóricas e práticas, nos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

profissional sobre manejo na carcinicultura. Esses cursos serão ministrados por 2 (dois) instrutores com uma duração de 3 (três) dias (24 horas) cada, e serão distribuídos em aulas teóricas e práticas, nos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

2 – Cursos intensivos para trabalhadores rurais sem qualificação profissional Adicionalmente serão realizados 14 cursos de30alunoscadaparacapacitartrabalhadores ruraisepescadoresartesanaissemqualificação

cada para capacitar gerentes e técnicos de indústrias, sobre Especificações e Requisitos paraImplementaçãodoSistemadeCertificação das Plantas de Processamento de Camarão. Esses cursos serão ministrados por 2 (dois) instrutores com uma duração de 2 dias (16 horas) cada, e serão distribuídos em aulas teóricas e práticas, realizadas em Indústrias de Processamento de Camarão, nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

3 - Cursos intensivos para técnicos da indústria de Processamento de Camarão Serão realizados 08 cursos de 25 alunos

Programação dos Cursos Pequenos Produtores de Camarão 1. Estado do Rio Grande do Norte SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO

FAZENDA

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

LOCAL DO CURSO

Nisia Floresta/ Papeba/ Guaraíras

10 a 12/01

Georgino Avelino/ Carnaúba/Patané.

Escola Mun. Senador Jessé Pinto Freire (Carnaúba)

Fazenda Papeba

Nisia Floresta/ Papeba/ Guaraíras

17 a 19/01

Arêz.

Escola Municipal João Guió.

Faz. Tecnarão

Ceará - Mirim

24 a 26/01

São Gonç. Amarante

Auditório Sec. de Educação

Faz. Regomoleiro

31/01 a 02/02

São Gonç. Amarante

Auditório Sec. de Educação

Faz. Regomoleiro

Curimataú

07 a 09/02

Canguaretama

Escola Mun. Juarez Rabelo

Faz. Curimataú

São Bento do Norte

14 a 16/02

São Bento do Norte

Fazenda Potiguar Alimentos do mar

Faz. Potiguar

Guamaré/Galinhos

21 a 23/02

Guamaré

Câmara dos Vereadores

Faz. Aquárius

28/02 e 01,02/03

Pendências

Câmara dos Vereadores

Faz. Potiporâ

14 a 16/03

Mossoró

Auditório Faz Aquárius.

Faz. Aquárius

Potengi

Piranhas/Açu Apodi/ Mossoró

(Dia de Campo)

2. Estado do Ceará SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO

FAZENDA

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

LOCAL DO CURSO

Jaguaribe

21 a 23/03

Aracati

IFCE

COMPESCAL

Jaguaribe

24, 25 e 28/03

Jaguaruana

Câmara dos Vereadores

Aquicultura Amaral & Amaral

Acaraú

30, 31 e 01/04

Acaraú.

Faz. Aquacrusta

16 | Revista ABCC

(Dia de Campo)

3. Estado da Paraíba SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO Rio Paraiba

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

10 a 12/05

Itabaiana

FAZENDA (Dia de Campo)

LOCAL DO CURSO Câmara dos Vereadores

Camarões Vale do Paraíba

4. Estado do Pernambuco SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

LOCAL DO CURSO

Rio Goiana / Canal Santa Cruz

16 a 18/05

Goiana

Fazenda Atlantis

FAZENDA (Dia de Campo) Fazenda Atlantis

5. Estado doSergipe SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO Rio Real / Piauí

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

30/31/05 e 01/06

Estância

LOCAL DO CURSO Câmara dos Vereadores

FAZENDA (Dia de Campo) Faz. Agua Boa

Trabalhadores Rurais 1. Estado do Rio Grande do Norte SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

LOCAL DO CURSO

FAZENDA (Dia de Campo

Nisia Floresta/ Papeba/ Guaraíras

12 a 14/01

Georgino Avelino/ Carnaúba/Patané

Escola Mun. Senador Jessé Pinto Freire (Carnaúba)

Fazenda Papeba

Nisia Floresta/ Papeba/ Guaraíras

19 a 21/01

Arêz

Escola Municipal João Guió.

Faz. Tecnarão

Ceará - Mirim

26 a 28/01

São Gonç. Amarante

Auditório Sec. de Educação

Faz.Regomoleiro

Potengi

02 A 04/02

São Gonç. Amarante

Auditório Sec. de Educação

Faz.Regomoleiro

Curimataú

09 A 11/02

Canguaretama

Escola Mun. Juarez Rabelo

Faz. Curimataú

São Bento do Norte

16 A 18/02

São Bento do Norte

Fazenda Potiguar Alimentos do Mar

Faz. Potiguar

Guamaré/Galinhos

23 A 25/02

Guamaré

Câmara dos Vereadores

Fazenda Aquárius

Piranhas/Açu

02 a04/03

Pendências

Câmara dos Vereadores

Fazenda Potiporâ

Apodi/ Mossoró

16 A 18/03

Mossoró

Auditório Faz Aquárius.

Fazenda Aquárius

continua na pág. 18 Revista ABCC | 17

2. Estado do Ceará SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

FAZENDA (Dia de Campo)

LOCAL DO CURSO

Jaguaribe

23 a 25/03

Aracati

IFCE

COMPESCAL

Jaguaribe

28 A 30/03

Jaguaruana

Câmara dos Vereadores

Aquicultura Amaral & Amaral

Acaraú

04 A 06/04

Acaraú

Faz. Aquacrusta

3. Estado do Pernambuco SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO

DATA

Rio Goiana / Canal Santa Cruz

MUNICÍPIO CHAVE

18 a 20/05

LOCAL DO CURSO

Goiana

Fazenda Atlantis

FAZENDA (Dia de Campo) Fazenda Atlantis

4. Estado do Sergipe SISTEMA FLÚVIO-ESTUARINO Rio Real / Piauí

DATA

MUNICÍPIO CHAVE

LOCAL DO CURSO

FAZENDA (Dia de Campo)

01 a 03/06

Estância

Câmara dos Vereadores

Faz. Agua Boa

Técnicos da Indústria 1. Estado do Rio Grande do Norte MUNICÍPIO

QUANT CURSOS

DATA

Local do curso

BENEFICIAMENTO (Dia de Campo)

NATAL/RN

04 e 05/01 06 e 07/01

Enseg

ENSEG

NATAL/RN

11 e 12/01

Aqcua Products

2. Estado do Ceará MUNICÍPIO

QUANT CURSOS

DATA

Local do curso

BENEFICIAMENTO (Dia de Campo)

Aracati

17 e 18/01 19 e 20/01

Compescal

Itarema

24 e 25/01 26 e 27/01

Cajucôco Agro-Industrial

Cajucôco Agro-industrial

31/01 e 01/02

MM Monteiro

Acaraú

Inscrições e Informações: abccam@uol.com.br; ou pelo fone (84) 3231 9786 / 3231 6291

18 | Revista ABCC

NOTÍCIAS ABCC

Deputado Federal, Presidente da ABCC e Vice-Presidente do CONEPE participa de reunião de trabalho junto a Ministra Ideli Salvatti do MPA.

Presidente da ABCC, Itamar Rocha, na condição de Deputado Federal e Vice-Presidente de Aquicultura do CONEPE participou da primeira reunião de trabalho concedida pela Ministra Ideli Salvatti do MPA ao CONEPE, no dia 12 de Janeiro/2011, na qual foram tratados vários assuntos relacionados ao Setor Pesqueiro e a Aquicultura. Em complemento a explanação do Sr Fernando Ferreira, Presidente do CONEPE, o Deputado Federal Itamar Rocha, na condição de Vice-Presidente de Aqüicultura, ressaltou junto a Ministra as imensas dificuldades confrontadas pela aquicultura brasileira no tocante ao Licenciamento Ambiental, fazendo um paralelo com o que ocorre na Ásia, Chile, Equador e tantos outros países que priorizam e incentivam

a aquicultura, atividade que o Brasil, pelas suas favoráveis condições climáticas e vastas potencialidades naturais, deveria ocupar posição de liderança na produção desse setor. Aproveitando a presença do Presidente interino do IBAMA, Américo Ribeiro, o Presidente da ABCC comparou a produção aquícola do Brasil (+/- 300.000 t) com a do Vietnã (+/- 3.000.000 t), cujo diferencial é que o Brasil possui 1,6 milhões de km² de áreas agriculturáveis comparado com 80.000 Km² do Vietnã. Na oportunidade destacou, que já havia visitado neste país uma imensa área com cultivo de lagosta em tanques rede, á partir de sementes capturadas no ambiente natural, enquanto no Brasil, esse é um tabu proibido até de se falar. A Ministra demonstrou bastante interesse no assunto

Presidente do CONEPE, Fernando Ferreira, Presidente da ABCC, Itamar Rocha, em reunião com a Ministra Ideli Salvatti na condição de Deputado Federal e Vice-Presidente do CONEPE.

e solicitou maiores informações para a próxima reunião que iria conceder especificamente ao setor de carcinicultura (ABCC/ Associações Estaduais) no dia 18.01.2011. Adicionalmente, Itamar Rocha falou da necessidade e da importância de se apoiar os projetos comunitários/condomínios de aquicultura e/ou carcinicultura, com os recursos do PRONAF (até R$130.000,00/ pescador/trabalhador rural, com juros de 2% ao ano, 2 anos de carência e 10 anos para amortização), mas que pela dificuldade de Licenciamento Ambiental e falta de vontade política, a captação desses recursos vem se tornando impossível, mesmo tendo o Presidente Lula recomendado ao Ministro Altemir Gregolim, no seu discurso quando da promulgação da lei que criou o MPA, em 29 de Junho de 2009, em Itajaí/SC, que o mesmo deveria priorizar a superação desses desafios. Mais uma vez a Ministra se mostrou muito interessada no tema, inclusive ao final da Audiência cobrou o encaminhamento do assunto já para o próximo encontro. O Presidente da ABCC ficou bastante impressionado com a desenvoltura da Ministra Ideli Salvatti e muito esperançoso com uma informação passada pela Ministra, de que até o mês de Março iria conversar com todos os Governadores sobre o problema generalizado da falta/dificuldade de Licenciamento Ambiental para o setor de aquicultura, a quem está afeto a solução desse problema, sendo essa uma antiga reivindicação que reiteradas vezes tinha sido apresentada ao MPA, sem nunca ter obtido um encaminhamento real do assunto.

Contribuição FUNRURAL

or solicitação da ABCC, o escritório de advocacia Mouzalas, Borba & Azevedo, localizado na cidade de João Pessoa, forneceu uma série de informações referentes à medida judicial para discussão da contribuição social FUNRURAL, as quais reportamos abaixo. O fato de interesse para o setor é que o Plenário do STF, em julgamento realizado em meados de 2010, declarou inconstitucional a contribuição a título de FUNRURAL

onde a referida decisão, sendo utilizada de forma acertada, pode acarretar em fôlego comercial ao setor agrário, eximindo da cobrança os agricultores/ aquicultores/ carcinicultores/ pessoas físicas e jurídicas. A Corte Máxima de Justiça Brasileira, em reunião do Plenário, julgou sobre a inconstitucionalidade do FUNRURAL. A referida decisão foi proferida em julgamento de Recurso Extraordinário intentado pelo Frigorífico Mataboi, objetivando a declaração

da inconstitucionalidade da Lei 8.540/92. Analisado junto ao Plenário, em caráter de controle difuso de constitucionalidade, o mesmo teve provimento ao pleito do frigorífico. Desta forma, em sendo medida judicial de caráter individual e com efeito inter partes, ficam submetidos à decisão apenas àqueles que participaram da ação judicial, não gerando efeito a nenhum outro contribuinte que não esteja vinculado de forma direta ao processo. São contribuintes do FUNRURAL os continua na pág. 20 Revista ABCC | 19

segurados especiais (agricultores/aquicultores em regime de subsistência familiar), produtores pessoas físicas empregadores (agricultores/aquicultores com empregados contratados) e as agroindústrias (pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros). O já mencionado escritório de advocacia informou que para os adquirentes/contribuintes que pretenderem discutir a exigência do FUNRURAL, poderá a medida judicial ser apresentada pelo próprio adquirente, desde que cumpridas as exigências impostas pelo art. 166 do Código Tributário Nacional (a

restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la), ou seja, deverá o comprador obter junto aos produtores a autorização expressa para a discussão do tributo tanto para recolhimentos futuros ou para requerer a restituição dos valores indevidamente pagos. Adicionalmente, eles explicam que a “Aplicação da tese visa a declaração judicial da inexigibilidade do crédito tributário originário da contribuição social (FUNRURAL – Lei 10.256/01) exigida

das pessoas físicas e jurídicas que se dediquem à produção rural, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos” onde “A relação tributária a ser combatida envolve a exigência do FUNRURAL exigido sobre comercialização da produção rural da pessoa física ou jurídica. Visa a ação judicial a declaração da inconstitucionalidade quanto aos eventos futuros, bem como objetiva a recuperação dos valores pagos indevidamente nos 05 (cinco) anos que antecederem a medida”. Maiores informações sobre este tema podem ser obtidas diretamente junto a Mouzalas, Borba & Azevedo – mouzalas@muozalasadvogados.adv.br

Ministério da Pesca e Aqüicultura institui Análise de Risco de Importação – ARI, de pescado e derivados e de animais aquáticos. O Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA, atendendo demanda dos setores de pesca e aquicultura, objetivando proteger estes setores contra o risco de introdução no país de “agentes causadores de enfermidades que impactem negativamente sobre a condição sanitária do país, a sustentabilidade das cadeias produtivas e a fauna brasileira de animais aquáticos” devido a importação desordenada de produtos da pesca e aquicultura, resolveu estabelecer os procedimentos gerais para realização de Análise de Risco de Impostação – ARI, de pescado e derivados e animais aquáticos através da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010. A Revista da ABCC agradece a todos os atores que junto com a ABCC lutaram por esta medida e parabeniza o MPA por tomar esta iniciativa de proteção sanitária em prol da sanidade dos setores de pesca e aqüicultura. Publicamos abaixo na íntegra a Instrução Normativa em referência: 20 | Revista ABCC

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 27, inciso XXIV, alínea ‘e’, da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei n.º 11.958, de 26 de junho de 2009, competência regulamentada pelo Decreto nº 7.024, de 07 de dezembro de 2009, e considerando a necessidade de proteção quanto ao risco de introdução, no território nacional, de agentes causadores de enfermidades que impactem negativamente sobre a condição sanitária do país, a sustentabilidade das cadeias produtivas e a fauna brasileira de animais aquáticos, resolve: Art. 1º Estabelecer os Procedimentos Gerais para realização de Análise de Risco de Importação - ARI, de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos considerando o impacto das importações na sanidade pesqueira e aquícola brasileira. Art. 2º Disciplinar sobre a condução e homologação das ARIs. Parágrafo único. Compete à Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura - SEMOC, por meio da Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira - CGSAP, a condução e elaboração das ARIs, bem como a elaboração de normas complementares a esta Instrução Normativa. CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES Art. 3º A ARI é o método básico para a definição de requisitos sanitários condicionantes para a importação de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos e para o estabelecimento dos procedimentos de gestão de risco que assegurem o nível adequado de proteção estabelecido para os potenciais perigos identificados. Art. 4º Na elaboração das Análises de Risco de Importação são considerados: I - conceitos e referências harmonizados internacionalmente e aprovados em acordos firmados pelo Brasil; II - recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE; III - o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - acordo MSF da Organização Mundial de Comércio - OMC; IV - outros critérios, desde que embasados cientificamente, que permitam o estabelecimento de metodologias complementares às exigências internacionais. CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS Art. 5º Caso um país pretenda exportar, pela primeira vez ao Brasil, determinado(s) pescado e derivados ou animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos, deverá solicitar ao Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA os requisitos sanitários para tal procedimento. § 1º O MPA emitirá parecer sobre a necessidade de realização da ARI para determinar o risco sanitário da entrada do(s) produto(s) do país em questão. § 2º Caso não seja necessária a realização de ARI o MPA deverá informar os requisitos sanitários a serem cumpridos pelo país exportador. § 3o Os potenciais perigos da mercadoria a ser importada à saúde dos animais aquáticos no país serão listados por meio da nota técnica, a que será dada publicidade e será encaminhada ao país exportador. Art. 6º O MPA poderá, a qualquer tempo, e se assim julgar necessário, emitir nota técnica sobre a necessidade de realização da ARI para determinar o risco sanitário da entrada de pescado e derivados ou de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos que já ingressem no Brasil.

O Sucesso do Grand Shrimp Festival realizado em Acaraú, Ceará Foi realizado no período de 12 a 14 de novembro de 2010, na Fazenda Cacimbas localizada em Acaraú, CE, com grande sucesso, o Grand Shrimp Festival – 2o Festival Internacional do Camarão da Costa Negra e 2o Encontro do Arranjo Produtivo Local da Carcinicultura do Litoral Oeste. Criado em 2009 por iniciativa da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra – ACCN, e com o apoio da ABCC, entre outros, o Grand Shrimp Festival já na sua 1a edição foi de extrema importância para valorizar e

impulsionar a indústria e comércio da carcinicultura local, nacional e internacional. Na 2a edição realizada em novembro de 2010, este evento veio ainda mais recheado de tecnologia e novidades do setor, contando com a presença de renomados chefs de cozinha nacionais e internacionais, bem como de técnicos de reconhecida experiência no processo de cultivo de camarão, em avaliação e gestão ambiental e em mercado internacional de frutos do mar. Em paralelo ao Festival Gastronômico,

Art. 7º Caso não seja listado nenhum potencial perigo na nota técnica e, portanto, se defina pela não necessidade de realização de ARI, os requisitos sanitários de importação serão encaminhados ao MAPA para providências que lhe competem. Art. 8º Compete, ainda, ao MPA, a qualquer tempo, promover a regulamentação ou a revisão dos requisitos sanitários para importação de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos que julgar de risco sanitário para o Brasil. Parágrafo único. Em caso de emergência sanitária em algum país exportador o MPA poderá solicitar ao MAPA a suspensão das importações de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos, até a posterior definição de medidas mitigadoras. Art. 9º Caberá ao MPA dar publicidade destes procedimentos e manter atualizado, no endereço eletrônico do Ministério, lista informativa dos processos de Análise de Risco de Importação. Art. 10 As Análises de Risco de Importação são classificadas como de tipo: I - qualitativa; ou II - quantitativa. Art. 11 A Análise de Risco de Importação - ARI, independentemente do seu tipo, deve cumprir as seguintes etapas: I - Identificação de perigos relacionados à importação solicitada, considerando: a) as informações científicas disponíveis; b) os processos e métodos de produção pertinentes; Ministério da Pesca e Aquicultura . c) os métodos para testes, amostragem e inspeção pertinentes; d) a prevalência de doenças específicas; e) a existência de país, zona ou compartimento livre de doenças; e f) os procedimentos de quarentena. II - Estimativa dos riscos, por meio da avaliação da difusão e da exposição associadas aos perigos identificados, bem como a magnitude de suas consequências, sendo responsabilidade da CGSAP/SEMOC/MPA solicitar: a) informações adicionais às autoridades sanitárias do país de origem; b) colaboração de especialistas nacionais e internacionais; ou c) consulta pública. III - Gestão dos riscos associados aos perigos identificados, levantando a possibilidade de definição de medidas mitigadoras; IV - Elaboração de relatório final, com consequente comunicação do risco e divulgação dos resultados. Art. 12 Os resultados das ARIs serão divulgados no endereço eletrônico do MPA e comunicados, através de ofício, ao MAPA e ao país exportador. Art. 13 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 14 Fica revogada a Instrução Normativa MPA nº 12, de 20 de Agosto de 2010.

foi realizado o II Encontro do Arranjo Produtivo Local de Carcinicultura do Litoral Oeste onde foram apresentadas e discutidas as inovações tecnológicas em procedimentos de manejo nos segmentos de larvicultura, engorda e indústria de processamento que integram a cadeia produtiva do camarão de cultivo. Esta iniciativa teve como objetivo promover a capacitação e qualificação dos pequenos produtores e da mão de obra local. O evento contou com palestras e cursos, como, por exemplo, “Arranjo Produtivo Local – Organização e Criatividade Para um Caso de Sucesso” e “A Criação do Super Camarão”, mesa redonda sobre o tema “Licenciamento Ambiental para a Carcinicultura”, cursos e oficinas de capacitação voltadas para o tema “Coleta, Análise, Interpretação e Biorremediação em Águas de Cultivo de Camarão”, workshops gastronômicos, um festival gastronômico e shows com atrações locais e nacionais. A região de Costa Negra está situada no Litoral Oeste cearense e é formada pelos municípios de Cruz, Acaraú, Itarema e Jijoca de Jericoacoara. Sua denominação “Costa Negra” vem do solo rico em nutrientes que dá uma tonalidade escura ao mar azul. É nesta região que está implantado um dos mais importantes pólos da carcinicultura no Brasil. A ACCN conta com 33 associados, sendo 32 fazendas de camarão e uma indústria de beneficiamento, que juntos representam uma área de 900 hectares de viveiros de engorda, produzindo até nove mil toneladas de camarão anualmente. Parabéns a ACCN e a todas as entidades e empresas que patrocinaram e apoiaram este importante evento que já faz parte do calendário nacional da carcinicultura e que o seu sucesso seja ainda maior nas próximas edições.

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Carcinicultura Sustentável presente no Anuário Responsabilidade Socioambiental do Instituto Chico Mendes

ABCC colaborou com o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes – INPRA, uma organização não-governamental sem fins lucrativos, na inclusão da carcinicultura sustentável na próxima edição do Anuário Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes. Em contatos efetuados com o Presidente da ABCC, Itamar Rocha, o Instituto Chico Mendes solicitou a indicação de algumas fazendas do setor para serem apresentadas como exemplos no caderno da carcinicultura sustentável no anuário já mencionado, bem como algumas informações técnicas e sócias da atividade de carcinicultura. O referido Instituto solicitou especificamente que fossem indicadas fazendas potiguares buscando retratar a convivência harmônica da carcinicultura com um meio ambiente

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equilibrado e com o social. A ABCC enviou de imediato as informações solicitadas possibilitando ao Instituto Chico Mendes adquirir uma ampla visão sócio-econômica do setor bem como trabalhou junto às fazendas 3M Potiguar Alimentos e Regomoleiro para que as mesmas atendessem o Instituto da melhor forma possível. Algumas das informações solicitadas pelo Instituto às fazendas participantes como exemplos de cases socioambientais foram à localização da fazenda: (área total e utilizada, aspectos físicos e biológicos da área, fonte e captação da água, características hídricas), alimentação e práticas de alimentação utilizadas, aspectos relacionados à saúde do camarão e as práticas de biossegurança, uso de substâncias terapêuticas, informações sobre o manejo dos viveiros, realização

da despesca, descrição de efluentes e resíduos sólidos e descrição das relações desenvolvidas com funcionários, comunidade local e entorno. Adicionalmente, foi solicitado que as fazendas descrevessem todas as ações que contribuíssem de forma positiva para o desenvolvimento social e ambiental do empreendimento, bem como, os investimentos financeiros e tecnológicos. O Instituto tem por objetivo desenvolver ações que contribuam com a conservação e a proteção ambiental, promoção humana e inclusão social, por intermédio da geração de renda, difusão de técnicas e conhecimentos, eventos, pesquisas e projetos de ação. A ABCC se orgulha de poder colaborar com o Instituto Chico Mendes na inclusão e apresentação da carcinicultura sustentável no seu anuário.

Poli-Nutri amplia Fábrica de Rações na Região Nordeste

Poli-Nutri, empresa fabricante de rações para aqüicultura, entre outros segmentos animais, sempre apostando no crescimento do Nordeste brasileiro e incentivando os produtores da região, anunciou a ampliação da sua fábrica de Eusébio, localizada no Estado do Ceará. A unidade fabril ganhou um novo galpão de dois mil metros quadrados visando atender a crescente demanda por produtos de nutrição animal.

Foram meio milhão de reais de investimento e dez meses de trabalho para concluir esta ampliação. “O Nordeste é uma das regiões do país com maior potencial para crescer, e a Poli-Nutri, há mais de 20 anos está ao lado do produtor, oferecendo soluções sob medida para o desenvolvimento e sucesso do seu negócio”, afirmou Aldo Barbuglio Jr., Gerente Nacional de Vendas da empresa. Após esta ampliação, a fábrica de 8.000

metros quadrados emprega 160 funcionários e tem capacidade instalada para uma produção mensal de mais de 4.000 toneladas de rações prontas, premixes, concentrados, núcleos, minerais e suplementos. No ano de 2010, além desta ampliação da fábrica em Eusébio, a Poli-Nutri investiu num novo e moderno laboratório na unidade fabril de Maringá (PR) bem como na inauguração do Centro de Distribuição de Lajedo (PE).

Notícias da WORLD AQUACULTURE 2011

ale lembrar ao leitor que, conforme noticiamos na edição de junho de 2010, graças a uma rápida e eficiente ação por parte da ABCC, e no que consideramos como uma grande conquista para o setor aquícola brasileiro como um todo, a WAS’11, o maior evento da aqüicultura mundial será mais uma vez realizado no Brasil, mais especificamente no Centro de Convenções de Natal, entre os dias 6 a 10 de junho de 2011, inclusive em total parceria e conjuntamente com a FENACAM’11. Os membros dos Comitês Executivo Internacional e Nacional estarão reunidos em Natal nos dias 08 e 09 de fevereiro do presente ano onde discutirão os últimos detalhes referentes ao Congresso Mundial de Aquicultura. Estima-se a presença de mais de 4.000 participantes, que lotarão as dependências do Centro de Convenções de Natal. O Prof. Wagner Valenti

presidente do Comitê do Programa, está organizando com sua equipe, mais de 50 sessões técnicas onde serão discutidos os mais recentes avanços em todos os setores da aqüicultura. Até a publicação desta edição da Revista da ABCC, mais de 1.000 resumos de trabalhos técnicos-científicos haviam sido submetidos. Paralelamente às sessões técnicas, ocorrerá a Feira de Negócios, Produtos e Serviços para a Aquicultura, onde estarão presentes mais de 140 expositores, distribuídos em cerca de 300 estandes, os quais se encontram quase que totalmente vendidos. A Sessão Plenária que está agendada para a manhã do dia 07 de junho contará com duas palestras masters; Measuring sustainability for a changing world (Medindo sustentabilidade para um mundo em transformação) e Aquaculture business models for a changing world

(Modelos de negócios para a Aqüicultura para um mundo em transformação), e serão proferidas pelos doutores Dr. Robert Costanza e Bjørn Myrseth, respectivamente. Além destes dois grandes especialistas, outros renomados cientistas estrangeiros já confirmaram presença, dentre eles, a Dra. Marisol Izquierdo e o Dr. Daniel Montero, da Universidade de Las Palmas de Gran Canárias, Espanha. O Comitê Executivo Nacional está organizando visitas técnicas para diversos laboratórios e fazendas localizadas no Estado do Ceará e do Rio Grande do Norte e, também, cinco workshops. As informações sobre as visitas e os workshops estarão disponibilizadas em breve no site www. fenacam.com.br. e www.was2011.com.br Todos aqueles interessados no setor de aqüicultura não podem perder esta oportunidade única de participar da WAS’11 em conjunto com a FENACAM’11.

Ajuizada Ação Contra a Proibição das Importações de Camarão

m 3 de novembro de 2010, uma empresa equatoriana PROEXPO – Processadora y Exportadora de Mariscos S.A, exportadora de camarão em conjunto com empresa brasileira (Great Food Products Alimentícios Ltda) interessadas em importar camarão ajuizaram uma ação na 23a Vara Federal de São Paulo contra a União Federal alegando atos ilegais do Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento, MAPA, e o Ministério da Pesca e Aqüicultura, MPA, referente à manutenção da proibição das importações de camarão em vigor desde 1999, questionando, entre outras coisas, a validade da Instrução Normativa MAPA Nº 39 de 4 de novembro de 1999 que suspende a importação de crustáceos por motivos sanitários bem como a implementação da IN nº 14/2010 que estabelece a realização

de Análise de Risco de Importação por parte do MPA. As partes impetrantes da ação solicitaram que fosse deferida “tutela de urgência para suspender atos praticados pelo MAPA e pelo MPA” o que permitiria a liberação imediata das importações de camarão. A Juíza Federal Substituta, Dra. Fernanda Soráia Pacheco Costa, responsável pela relatoria desta ação, em seu Visto em Decisão, Revista ABCC | 23

indeferiu, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ao tempo que solicitou ofícios ao MAPA, MPA e à Secretaria de Comércio Exterior para que apresentassem pareceres sobre a questão. O Ministério da Pesca e Aqüicultura, atendendo a solicitação acima mencionada, emitiu parecer em 08.12.2010 ressaltando, entre outros pontos, que “Apesar do avanço tecnológico obtido nos últimos anos nos métodos de diagnóstico laboratorial de enfermidades de crustáceos, o aparecimento de novas doenças e de cepas variantes mais perigosas são motivos de ainda maior preocupação para as autoridades zoossanitárias mundiais”. Por este motivo, o MPA entende que “segue atual a exigência do artigo segundo da Instrução Normativa Nº 39/1999 do MAPA que condicionam as autorizações de importação de crustáceos à prévia análise de risco do Departamento de Defesa Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, autoridade sanitária naquele momento para sanidade aquícola e pesqueira”. Adicionalmente, o MPA defende a implementação do procedimento de análise de risco de importação como

“apenas a regulamentação de algo que já era previsto na legislação vigente (IN MAPA No 39 /1999), ação exercida no intuito de garantir a transparência e segurança jurídica dos atos administrativos imprescindíveis aos assuntos afeto ao comércio exterior” acrescentando que “por meio da definição de requisitos zoossanitários definidos na análise de risco de importação, serão mitigados, de forma satisfatória, os riscos de introdução no País de vírus, bactérias, fungos, protozoários, parasitas ou outros perigos considerados de interesse em sanidade pesqueira e aquícola”. O MPA informa no seu parecer que o procedimento adotado para a importação de camarão é algo corriqueiro que já permitiu em 2010, por exemplo, “a definição tecnicamente embasada da necessidade de elaboração de análise de risco de importação e definição de requisitos zoossanitários para importação” para permitir com segurança a importação de vários pescados e derivados de animais aquáticos e seus materiais de multiplicação animal (disponível em http://www.mpa.gov. br/#monitoramento/sanidade). Conseqüen-

temente, “o procedimento administrativo ao qual a empresa impetrante da ação foi submetida por esse Ministério é idêntico àquele imposto aos demais importadores de pescado e derivados”. O acima exposto foi apenas o 1o round desta ação. Está claro que existe uma ameaça real para a manutenção da proibição das importações de camarão, colocando em risco o setor de carcinicultura brasileiro no que se refere à questão sanitária. Embora o MPA venha desempenhando com eficiência a sua função de guardião zoossanitário dos setores aquícola e pesqueiro brasileiros, as pressões para a liberação das importações devem aumentar cada vez mais o que significa que todos os atores da carcinicultura tem a obrigação de acompanhar o tema e cobrar dos seus representantes nos governos estaduais e federal um posicionamento firme em defesa do nosso setor. Como o leitor certamente tomará conhecimento em outras matérias publicadas nesta edição, a ABCC vem agindo de forma firme nesta questão que considera como prioritária para os interesses do setor.

ABCC contesta reportagem da Folha de São Paulo

atéria publicada pela Folha de São Paulo em 02.12.2010 sob o título “Associações reclamam da falta de camarão no país” reportou que “Associações de Importadores setoriais se dizem alarmadas com a escassez de camarão no Brasil. O setor reclama que há falta do produto no mercado, devido a uma barreira sanitária e à pesca predatória. A barreira é a norma técnica nº 39, de 1999, que proíbe importação do crustáceo de cativeiro”. Nesta matéria, entidades como a ABF (associação de franchising) e a ANR (de restaurantes) solicitam a revogação desta norma técnica sob a alegação que a doença Mancha Branca estava sob controle no país. Independentemente do significado de uma doença como a Mancha Branca “estar sob controle”, estas entidades convenientemente esqueceram que a norma técnica acima mencionada foi implementada com o objetivo de proteger 24 | Revista ABCC

o setor aquícola brasileiro contra o ingresso não só de patógenos existentes na época, mas também contra o aparecimento de novas doenças e de cepas variantes de doenças já conhecidas. Adicionalmente, estas entidades alegaram que a oferta interna não estaria acompanhando a demanda devido às restrições as importações. Na mesma data da sua publicação, ao tomar conhecimento desta matéria, o Presidente da ABCC, Itamar Rocha, com o apoio da sua Diretoria, de imediato preparou e enviou para a Folha de São Paulo uma série de informações e dados do setor acompanhado de correspondência contestando o conteúdo da reportagem. Reproduzimos parcialmente abaixo correspondência enviada a repórter Cristina Frias da Folha de São Paulo em 02.12.2010: “Estou tomando a liberdade de contestar as informações veiculadas na

sua coluna da Folha de São Paulo desta quinta-feira, 02/12/10, primeiro porque os fatos noticiados não correspondem à realidade do atual momento da carcinicultura brasileira, que graças a Deus vai muito bem, embora os produtores brasileiros não contem com o mesmo apoio dispensado aos produtores Asiáticos e Latino Americanos. A primeira inverdade está relacionada com a informação de que há falta de camarão no Brasil, basta comparar vis a vis o gráfico em anexo (n.e. - vide gráfico em Estatísticas do Setor nesta edição), onde se demonstra que o setor de cultivo de camarão do Brasil, entre 2003 e 2009, aumentou a participação das vendas internas de 34,6%, para 91,2%, enquanto que no presente ano, além do aumento da produção de 65.000 toneladas/2009 para 80.000 toneladas, as exportações representarão apenas 2% da produção, ou seja, o mercado interno será con-

templado com 98% da nossa produção. Os produtores brasileiros, que geram emprego e renda no meio rural, um desafio intransponível do ponto de vista de políticas públicas, tem que seguir a risca a legislação ambiental e trabalhista brasileira, além de conviverem com uma carga tributária e trabalhista elevadíssima, o que associado a desvalorização cambial sem precedentes, que retirou toda competitividade das suas exportações, tem que lutar pelo direito de produzir nessas condições. Para completar, são ameaçados com a abertura das im-

portações de camarão, cujos riscos de introdução de doenças virais são reais, com consequências drásticas para todo o setor. Especialmente, quando se tem presente que o Brasil detém um enorme potencial para a exploração dessa atividade e conta com todas as condições: ecológicas, infra-estruturais e locacionais, para assumir a liderança mundial na produção desse estratégico setor. Por tudo isso, vimos solicitar a divulgação dessas informações, a bem da verdade, para o que inclusive estamos anexando algumas informações técnicas e estatísticas

sobre o desempenho do nosso setor e da pesca como um todo, reafirmando o nosso compromisso com o abastecimento do mercado interno e com o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental dos ecossistemas explorados. Aproveitamos o ensejo, para informar que estaremos participando da Reunião do DEAGRO/FIESP, no dia 6 e 7 próximos e nos colocamos ao inteiro dispor para dirimir dúvidas e prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, para bem informar aos seus leitores e aos consumidores do nosso camarão”.

Em 2011 a PRILABSA abrirá as suas portas no estado do Ceará

“Há 9 anos acreditávamos na carcinicultura no Brasil... Hoje temos certeza!”

Prilabsa é uma empresa especializada na comercialização de produtos para Nutrição de Larvas de Camarão, e está no mercado há mais de 20 anos, tendo hoje filiais em diferentes países: Estados Unidos (Miami), México, Honduras, Equador e Brasil (Natal). A Prilabsa BR Ltda., uma empresa importadora de ração para larvas de camarão, que abriu as suas portas em Natal/RN desde Julho de 2003, agora está analisando a possibilidade de abrir sua primeira filial no estado de Ceará. Em entrevista com o Sr. Pablo Roberto Paez – Sócio-Administrador da empresa no Brasil – o mesmo informou que levando em consideração a expansão da carcinicultura no estado do Ceará, surgiu à idéia da implantação de uma

representação no estado, possivelmente, ainda neste ano. ”As vendas de rações têm crescido bastante no Ceará nos últimos anos, e com o intuito de melhorar a qualidade do serviço e a acessibilidade para os nossos clientes, resta evidente a importância de abrir um escritório no estado” afirmou o Sr. Pablo Paez. “Nós temos excelentes clientes no estado do Ceará, e os nossos produtos estão sendo bastante vendidos em toda região camaroneira. Assim, pensando nesses clientes e procurando oferecer o melhor serviço, que é a particularidade da nossa Empresa, é que estamos querendo abrir uma filial no Ceará” – atesta o Sr. Pablo Paez. Além da maior facilidade para a aquisição dos produtos, Pablo também destaca que a nova filial trará

melhor conservação da qualidade dos seus produtos para os clientes do Ceará. Além de oferecer uma completa nutrição para as larvas de camarão, a Prilabsa também se mostra preocupada com o acompanhamento técnico e assessoria para os seus clientes, apoiando totalmente o desenvolvimento no setor de carcinicultura. A Prilabsa é a distribuidora no Brasil das marcas Zeigler e Mackay Marine. O Sr. Pablo Paez ainda acrescentou que para o ano de 2011 a Zeigler, com seu Departamento de Pesquisa, pretende introduzir novos produtos de altíssima qualidade, uma característica da idoneidade da marca Zeigler. Assim, ele finaliza: “Há 9 anos acreditávamos na carcinicultura no Brasil. Agora temos certeza!” Revista ABCC | 25

Artigo

Itamar de Paiva Rocha Eng.º de Pesca, CREA 7226-D abccam@abccam.com.br

Carcinicultura Brasileira: Processos Tecnológicos, Impactos Sócio-Econômicos, Sustentabilidade Ambiental, Entraves e Oportunidades

1.0 - Panoramas da Produção Mundial e Brasileira de Camarão Marinho Cultivado A atividade de cultivo de camarão marinho, embora tenha uma história recente em relação aos demais segmentos da aqüicultura, já se constitui o principal vetor de desenvolvimento de tecnologias e serviços para o setor aquícola mundial. No Brasil, a carcinicultura comercial deu seus primeiros passos na década de 1970, baseando-se inicialmente em modelos importados do Equador, do Panamá e dos Estados Unidos, cujas

anos, notadamente no tocante a produção de cultivo como demonstra os números reportados pela FAO (2010) para o período de 1978 a 2008 (Figura 01). Por outro lado, quando se analisa a origem da produção desse setor no ano de 2008, verifica-se que o Continente Asiático, continua tendo uma representação hegemônica, especialmente no segmento da carcinicultura, com uma participação de 85,7%, comparado com 13,84% do Continente Americano e 0,46% de Outros Continentes, tendo como destaques: (1) do lado asiático; China, com uma produção de 1.268.074 t;

Figura 01 – Perfil da Produção Mundial de Camarão Marinho: Cultivado e Capturado.

validações e intenso aprimoramento interno, resultaram na definição de uma tecnologia apropriada e adequada à realidade nacional, o que contribuiu para colocar o país na condição de líder mundial no quesito produtividade, no ano de 2003. No contexto mundial, a produção de camarão marinho apresentou um expressivo aumento e uma mudança significativa na composição dos seus produtos nos últimos 30 26 | Revista ABCC

Tailândia, com 507.500 t e Indonésia, com 408.346 t e, (2) do lado americano, Equador, com 150.000 t; México, com 130.201 t e Brasil, com 65.000 t (Tabela 01). A Carcinicultura brasileira, que se baseia na exploração do camarão branco do Oceano Pacífico (Litopenaeus vannamei), embora tenha utilizado pouco mais de 3,0% (18.500 há) do seu potencial (600.000 há) em 2009, é uma atividade com viabili-

Tabela 01- Principais Produtores Mundiais de Camarão Extrativo e de Cultivo

dade técnica, econômica, social e ambiental demonstradas na Região Nordeste. Haja vista que sua participação na mitigação da pobreza, já é uma realidade amplamente demonstrada, pois a mesma contribui de forma significativa para a geração de negócios, renda, divisas e empregos permanentes no meio rural dessa região. 2.0- Processos Tecnológicos adotados pela carcinicultura brasileira O grande diferencial do camarão oriundo da atividade de cultivo em relação ao camarão extrativo, está diretamente relacionado ao controle e à previsibilidade da sua produção, que dentre outros fatores, permite se identificar e corrigir problemas ou falhas que porventura ocorram ao longo do ciclo produtivo, o qual envolve basicamente as seguintes etapas. 2.1 - Maturação e Larvicultura: No Brasil, toda origem dos nauplios, primeiro estágio larval dos camarões marinhos, vem das Unidades de Maturação, onde os reprodutores são mantidos em regime de cultivo especial, em tanques circulares (20.000 l), com controle de luz e temperatura, numa densidade de 80 a 100 camarões por tanque, obedecendo a uma relação de 1:1 (macho e fêmea), com água e aeração constantes e alimentados 6 vezes ao dia. Em decorrência do natural processo de acasalamento, tem-se que entre 10 a 12% das fêmeas estocadas apresentam-se copuladas diariamente, sendo transferidas para os tanques de desova, onde a mesma ocorre no espaço de 5 a 6 horas. Em ato contínuo, os ovos são lavados e tratados contra bactérias e fungos, sendo estocados em tanques carboys, mantidos sob intensa aeração, até a eclosão dos náuplios, que após a concentração e lavagem, são transferidos para os tanques de larvicultura. Durante a fase de larvicultura, as larvas recebem cuidados especiais no tocante à alimentação, controle de temperatura,

níveis de oxigênio, amônia, nitrito, pH, etc, tendo em vista superar os desafios das diversas metamorfoses que ocorrem nessa fase de cultivo (ZOEA – I, II e III; MYSIS – I, II e III e Pós-larva – PL1 até PL10). A alimentação na fase larval, que se inicia com o estágio de ZOEA I (Z1) tem como base microalgas, complementada por nauplios de Artemia salina e por alimentos micro encapsulados. Após 18 a 20 dias de cultivo, as pós-larvas no estágio de PL10, apresentando uma sobrevivência de 60 a 70%, são concentradas, contadas e acondicionadas em sacos plásticos/caixas de isopor ou tanques especiais, contendo água, oxigênio e nauplios de Artemia, sendo transportadas via terrestre ou aérea, para as unidades de cultivo. 2.2 - Cultivo em Tanques Berçários: A utilização de tanques berçários tem por finalidade melhorar o processo de aclimatação das pós-larvas, permitindo que estas se desenvolvam e fortaleçam melhor, para enfrentar os desafios da fase de engorda. Nesse período de cultivo (10 a 15 dias), as pós-larvas, estocadas numa densidade de 20 a 30 Pl´s10/l são mantidas sob aeração constante, com alimentação de 2 em 2 horas. Desse modo, com a adoção de um apropriado manejo e a utilização de rações adequadas, se obtém uma sobrevivência média da ordem de 90%. 2.3 - Cultivo nos Viveiros de Engorda: Antecedendo aos povoamentos, os viveiros passam por um processo de esterilização, objetivando eliminar metabólitos, patógenos, etc. e, de preparação prévia, para reduzir matéria orgânica, elevar o pH e, favorecer o desenvolvimento de comunidades bacterianas. Em seguida, são abastecidos com água previamente filtrada (0,5 mm) e estocados com 20 a 70 Pl’s/m², que serão cultivadas por 70 a 150 dias, quando atingem o tamanho comercial (7 a 25 gramas). Durante esse período, os camarões são alimentados de 2 a 4 vezes ao dia, utilizando-se ração peletizada, distribuída através de caiaques, em “bandejas fixas,” de forma que as sobras da Revista ABCC | 27

alimentação anterior sejam checadas e retiradas rotineiramente, evitando-se que a sua degradação, cause estresse e efeitos adversos ao ambiente de cultivo. Por outro lado, o controle rotineiro dos parâmetros físico-químicos (temperatura, oxigênio dissolvido, salinidade, pH, nitrito, e, amônia etc.) e biológicos (fictoplancton, zooplancton e zoobentos), permite a adoção de manejos corretivos, assegurando a manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado. Da mesma forma, a realização de biometrias e analises presuntivas semanais, geram informações que permitem a tomada de medidas corretivas ou preventivas, bem como o acompanhamento do desempenho dos camarões em cultivo, que ao atingirem um tamanho comercial, são analisados quanto à consistência predominante da carapaça e, dependendo dessa analise, se dá início a preparação para a despesca, que ocorre preferencialmente à noite, em função da movimentação dos camarões e da temperatura amena, objetivando reduzir estresse e melhorar a qualidade final dos camarões despescados. A operação de despesca é realizada através de redes bag net (manual) ou por meio de maquinas (mecânica), colocadas na parte posterior da comporta de drenagem, onde os camarões são retidos e, de tempo em tempo (manual) ou continuamente (mecânica), colocados em monoblocos plásticos e imersos em uma solução contendo água, gelo e metabissulfito de sódio. Após esse tratamento, são acondicionados em caixa com gelo e, transportados em caminhões isotérmicos para a indústria de processamento, ou embalados em caixas isotérmicas, contendo gelo, para o mercado local. 3.0 – Processamento e Industrialização Ao chegarem a essa unidade, os camarões são amostrados e submetidos tanto a analise sensorial e de qualidade, para assegurar que se encontram dentro dos padrões e conformidades exigidas pela Autoridade Sanitária (MAPA) e pelos consumidores, sendo armazenados em câmaras de espera (-5ºC), para preservar suas características e frescor natural. Ao serem liberados para o salão de beneficiamento, passam pelo Separador de Gelo, contendo água gelada e hiperclorada (temperatura inferior a 5ºC e cloro residual acima de 10ppm), onde são separados mecanicamente e transportados por

esteira de nylon, para a Plataforma de Lavagem e Inspeção, quando são retirados os materiais estranhos e os camarões danificados ou fora dos padrões de consumo. Após esse processo, os camarões são transferidos via esteira de nylon para a classificadora mecânica, contendo seis canais, cada um correspondendo a uma classe de tamanho, definida pelos padrões nacionais e internacionais, sendo pesados, embalados em caixetas e colocados em túneis de congelamento. Os blocos congelados são retirados das estantes de congelamento e acondicionados em caixas Master Box, que são armazenadas nas câmaras de estocagem, de acordo com o tipo de produto, classificação, lote e data de fabricação. Sequencialmente, dependendo da demanda do setor comercial, estas são retiradas das câmaras de estocagem e transportadas por via terrestre ou por navio, para os centros consumidores, no Brasil e no Exterior. 4.0 - Impactos Sócio Econômicos O agronegócio do camarão cultivado vem assumindo importância social crescente no Brasil, em especial, na Região Nordeste, que responde por 98% da produção nacional desse setor, que já conta com 1.200 produtores, envolvendo uma área de 18.500 hectares de viveiros, gerando 50.000 empregos, cuja produção de 65.000 toneladas de camarão contribuiu para a obtenção de uma receita de US$ 300 milhões de dólares em 2009. Além disso, quando se analisa o quadro comparativo da geração de empregos, retratado por Sampaio & Costa, 2003, no estudo: Empregos Diretos e Indiretos Gerados por Diversas Atividades do Setor Primário Brasileiro, fica ainda mais ressaltada a importância dessa atividade (Tabela 02). Nesse sentido se destaca também, que outro estudo realizado por Sampaio et al, 2005, analisando os impactos sócio-econômicos da carcinicultura nos dez principais municípios produtores de camarão cultivado da Região Nordeste, identificou significativos benefícios, destacando-se: (1) O número de empregos com carteira assinada oriundos da carcinicultura nos municípios de Jandaíra (BA) e Cajueiro da Praia (PI) correspondeu respectivamente a 63% e 91% dos empregos formais gerados nesses municípios; (2) A participação da

Tabela 02 – Empregos Gerados por Diversas Atividades do Setor Primário Brasileiro

28 | Revista ABCC

Tabela 03 – Contribuição da Carcinicultura para a Geração de Emprego, Receita e Impostos em Municípios do Nordeste Brasileiro em 2003.

população economicamente ativa dos municípios de Porto do Mangue (RN) e Pendências (RN) na atividade de cultivo de camarão, representou 34,5% e 30,9% respectivamente e, (3) A participação do setor nas receitas tributárias de Porto do Mangue (RN), Cajueiro da Praia (PI) e Jandaíra (BA) foi de 58,2%, 30,0% e 25,6%, respectivamente (Tabela 03). O potencial do Brasil para o desenvolvimento da carcinicultura é de tal magnitude que, se for eficientemente explorado, o país pode vir a competir pela liderança na

produção mundial desse setor, pois dispõe de 600.000 ha de áreas apropriadas e, conta com excelentes condições e oportunidades para viabilizar essa exploração. A excepcional capacidade do Brasil para a produção de camarão cultivado fica demonstrada quando se analisa a expressiva evolução do seu desempenho produtivo entre 1998 e 2009 e da sua capacidade para exportar e gerar divisas, entre 1998 (400 t e US$ 2,8 milhões) e 2003 (58.455 t e US$ 225,9 milhões), como demonstra a Figura 02.

Figura 02 – Desempenho das Exportações de Camarão Cultivado (1998 a 2010) Revista ABCC | 29

5.0 - Sustentabilidade Ambiental A carcinicultura marinha brasileira, ao longo dos últimos vinte anos desenvolveu Códigos de Conduta, Programa de Biossegurança, Programa de Gestão de Qualidade na Fazenda e nas Indústrias e pratica Critérios de Manejos baseados em fundamentos técnicos, sociais e ambientais, que asseguram

sua convivência harmônica com um meio ambiente equilibrado. (Figuras 03 e 04). Nesse sentido, estudos realizados por Cavalcante (2003); Matanó et al (2003), Lacerda et al (2004), Maia et al (2005), cujos méritos foram as análises e a identificação dos principais vetores e ações antrópicas que estressam, poluem e impactam

Figura 03 - Principais Práticas de Manejo adotadas pela Carcinicultura Brasileira

os rios e estuários brasileiros, desmistificaram e colocaram por terra as ilações e os falsos dogmas e postulados da esquerda ambientalista, que equivocadamente ou propositadamente atribuem à carcinicultura, uma ação negativa contra a qualidade da água e a biodiversidade dos ambientes explorados. (Figuras 05, 06, 07, 08).

Figura 04 – Códigos de Condutas, Gestão de Qualidade, Programa de Biossegurança, Manual de Boas Práticas de Manejo, Compromisso Social, Ambiental e Selo de Qualidade do camarão cultivado do Brasil. www.abcc.com.br

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Figura 05 – Estudo Comparativo do Teor de Nitrito do Rio Paraíba e na Drenagem dos viveiros de Camarão da Fazenda Aquamaris, João Pessoa/Paraíba (2.000).

Figura 06 – Principais Fontes Responsáveis pela Emissão de Carbono, Nitrogênio e Fósforo, no Estuário do Rio Jaguaribe- CE – Realizado pelo Instituto de Ciências do Mar da UFC, 2003

Revista ABCC | 31

Figura 07- Sumário das Emissões Antrópicas de Metais Pesados – RN e CE, 2004.

Figura 08- Vetores Responsáveis pela Emissão de Fósforo nos Estuários do RN, IDEMA, 2005.

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Além disso, as conclusões da Tese de Pós-Doutorado: Influencia do Meio Ambiente em Áreas de Risco na Qualidade Bacteriológica do Camarão Cultivado no estado do Ceará, do Dr. Raul Mário Malvino Madrid, PhD, analista ambiental do IBAMA/CE, não deixam dúvidas sobre os benefícios da carcinicultura para o equilíbrio ambiental dos ambientes explorados por este setor. Haja vista, que o item 8 de suas “Conclusões”, diz textualmente: “De forma geral pode-se dizer que, estatisticamente, a água do viveiro em termos microbiológicos é mais limpa que a água de abastecimento das fazendas, o que se permite deduzir que os viveiros de camarão atuam como piscinas de estabilização e depuração de efluentes. Isso, com base no fato de que o referido estudo constatou que a contaminação de coliformes totais e coliformes fecais da água dos viveiros de camarão foi reduzida em 30 e 35 %, respectivamente, quando comparada com a água de captação”. Por isso, não pairam dúvidas sobre o papel benéfico da carcinicultura

para o meio ambiente adjacente a sua exploração (Madrid, 2004). Nesse mesmo sentido, ao tecer suas “Considerações Finais”, o referido autor ressalta: “Espera-se que a carcinicultura, após desmistificar cientificamente os impactos negativos a ela atribuídos, seja logo reconhecida pelo governo como uma das alternativas mais viáveis para o desenvolvimento da área costeira da Região Nordeste”. Da mesma forma, os estudos realizados pelo Labomar/UFCE, em parceria com o ISME-Sociedade Internacional para Ecossistemas de Manguezal, com sede no Japão, sobre a situação da cobertura dos manguezais nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, no período de 1978 a 2004, mostraram que diferentemente do que apregoavam a esquerda ambientalista brasileira e internacional, a área de mangues nos mencionados Estados, que inclusive respondem por 90% da produção brasileira de camarão cultivado, cresceu 36,11% no referido período (Tabela 04)

Tabela 04 – Contribuição da Carcinicultura para a Geração de Emprego, Receita e Impostos em Municípios do Nordeste Brasileiro em 2003.

6.0 - Oportunidades, Entraves e Perspectivas. A despeito de todos os predicados naturais e do excepcional desenvolvimento apresentado pelo setor entre 1997 (3.600 t) e 2003 (90.190 t), a carcinicultura brasileira confrontou de 2004 a 2009, desafios que afetaram o seu crescimento global. Com efeito, a comparação do desempenho do setor entre 2003 e 2009 mostra que ocorreu uma redução significativa: (1) na

produção, que caiu de 90.190 t para 65.000 t (-22,4%); (2) na produtividade que passou de 6.083 kg/ha/ano para 3.514 kg/ ha/ano (-42,23%) e, (3) nas exportações que foram reduzidas de 58.455 t para 5.728 t (-90,2%), o que naturalmente pode ser creditado, em grande medida, à falta de apoio e de incentivos compensatórios para que a atividade pudesse superar seus problemas e competir em pé de igualdade com seus concorrentes internacionais (Figuras 02 e 09).

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Figura 09- Desempenho da Carcinicultura Brasileira de 1998 a 2010

Por outro lado, tendo que superar com seus próprios esforços, os graves problemas causados pela incidência do Vírus da Mionecrose Infecciosa (IMNV) e, pela perda de competitividade das exportações, resultado da forte desvalorização do dólar (US$), a recuperação setorial teve como base o mercado interno, o qual absorveu 98 % da produção nacional de camarão cultivado em 2010 (Figura 10). A despeito da generalizada falta de Licenciamento Ambiental, a carcinicultura brasileira já está plenamente recuperada dos problemas causados pela IMNV e pela desvalorização cambial, uma vez que praticamente toda sua produção se destina ao mercado interno, cujo volume produzido em 2010 foi de 80.000 t. Além disso, as perspectivas do setor para 2011 são muito promissoras, pois tanto os novos Governos Estaduais, como o Governo

Federal, através do MPA estão sinalizando apoios específicos para incentivar a retomada do crescimento observado entre 1998 a 2003. Inclusive, no tocante aos incentivos para a recuperação da competitividade das exportações e, naturalmente, pelas graves razões sanitárias, a realização das ARI (Análises de Riscos das Importações), trará maior segurança a todo o setor. Nesse sentido, o Parecer Técnico do Dr. Thales Andrade PhD, sobre os “riscos sanitários que as importações de camarões trariam para o Brasil”, quer seja da Ásia ou das Américas, justifica plenamente a preocupação da ABCC e certamente contribuirá para que tanto o MPA como o MAPA e agora a Justiça Federal de São Paulo, em nome do interesse do Brasil, mantenham a proibição das importações de camarão, o que inclusive, vigora com sucesso, desde Novembro de 1999.

Figura 10- Evolução do Destino da Produção de Camarão Cultivado do Brasil: 2003 – 2010

7.0- Referências Bibliográficas (sob consulta ou disponível no site www.abccam.com.br) 34 | Revista ABCC

Importância Sócio-Econômica da Carcinicultura Brasileira

s dois exemplos que adiante se destaca, dentre centenas de pequenos e médios produtores de camarão cultivado da Região Nordeste, ilustram com muita propriedade a importância da carcinicultura na geração de oportunidades de negócios, renda e empregos, no meio rural dessa Região. Se constituindo inclusive, como um real vetor de reversão do êxodo rural, fruto do desmantelamento e abandono das atividades primárias, nos últimos 20 anos, especialmente da Região Nordeste. (1) O exemplo do Sr. Valdemar de França Marinho (in memória), pai de numerosa família: esposa e 12 (doze) filhos, tradicional criador de peixes estuarinos (tainhas, curimãs, carapebas e camurins), do Município de Tibau do Sul (RN), que passou a cultivar camarão marinho a partir de 1990, espelha com muita propriedade, a importância e o papel da carcinicultura para o fortalecimento da sócio- economia rural da Região Nordeste. Em 1994, quando o Sr. Valdemar e seus filhos exploravam apenas 12 ha de viveiros, o mesmo declarou em uma reunião em sua casa, com a participação da equipe do Globo Rural, que quando criava peixes, não teve condições de proporcionar uma educação adequada aos 12 filhos. Ocorre que, passados 16 (dezesseis) anos, a família do saudoso Sr. Valdemar, prosperou muito com a atividade de cultivo de camarão, pois a área inicial de 12 ha foi ampliada para 60 ha e, dos 12(doze) filhos apenas um mora no Rio de Janeiro, mas mesmo assim, recebe dividendos da exploração da carcinicultura familiar, enquanto os outros 11(onze) permaneceram morando no lugar de origem. Um desafio quase que instransponível do ponto de vista das atividades rurais tradicionais na Região Nordeste. Com os lucros dessa atividade todas as casas antigas da família foram reformadas e 9 (nove) casas novas foram construídas. Além disso, atualmente todos os filhos possuem carros e, o mais importante, é que 4 dos 12 filhos concluíram o curso superior e, todos os netos estão cursando faculdades. (2) Outro exemplo que merece destaque é o do Sr. Aristeu Bezerra do Amaral, com esposa e 5 (cinco) filhos, tradicional médio agricultor, egresso da fruticultura irrigada (cultura do melão), cuja propriedade localiza-se no município de Jaguaruana (CE), ás margens do Rio Jaguaribe, o qual iniciou a exploração da atividade de cultivo de camarão marinho no ano 2000. Os 6 ha iniciais foram ampliados para 11 ha. Adicionalmente, o Sr. Aristeu firmou sociedade com o experiente Eng. de Pesca Ronaldo Amaral, para construção de 12 (doze) novos hectares de viveiros, em outra propriedade, já em operação, e no arrendamento de mais 7 ha, perfazendo um total de 30 ha entre área própria, e área explorada em sociedade. Nesse sentido, graças ao bom desempenho da carcinicultura, a renda media do Sr. Aristeu passou de R$2.000,00/mês auferido quando do seu envolvimento com a cultura do melão, para R$8.000,00/mês atualmente. O que inclusive permitiu, mesmo morando a 180 km da cidade de Fortaleza (CE), que todos seus filhos ingressassem na universidade, sendo dois deles em universidades públicas e três em universidades particulares. Atualmente, quatro já concluíram o curso superior, sendo que dois destes estão realizando curso de pós-graduação (Mestrado). Outro ponto importante, que tem uma dimensão muito grande em termos da Região Nordeste, está associado ao fato de que a propriedade do Sr. Aristeu Bezerra, dista 30 km do mar e graças à barragem de Itaipava, utiliza água sem influencia da maré, portanto, água doce. No entanto, a espécie utilizada, Litopenaeus vannamei, é originada do Oceano Pacífico, o que significa dizer que, as oportunidades de interiorização do cultivo dessa espécie no Brasil, a exemplo do que vem ocorrendo na China, são amplas e promissoras, especialmente na Região Nordeste, onde a grande maioria dos reservatórios de água doce apresenta teor salino compatível com as exigências osmorregulatórias do L. vannamei.

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artigo

Alberto J. P. Nunes, Ph.D. LABOMAR - Instituto de Ciências do Mar Universidade Federal do Ceará Avenida da Abolição, 3207 - Meireles 60.165-081, Fortaleza, Ceará Tel./Fax: 85-3229-8718 alberto.nunes@ufc.br

Noções sobre a elaboração de tabelas de alimentação para camarões marinhos.

alimentação continua sendo o item de maior custo na criação de camarões em cativeiro. Isto não difere de outras indústrias de produção animal (salmonicultura, avicultura, suinocultura), em que a alimentação também representa o de item de maior impacto financeiro. No entanto, em contraste a estas atividades, na carcinicultura, inúmeras particularidades tornam

Figura 1. Fator de conversão alimentar (FCA) médio de 43 empreendimentos de cultivo de camarão marinho no Estado do Ceará em 2004. Fonte: Nunes et al. (2005).

a otimização da alimentação uma pratica desafiadora levando a uma menor eficiência no uso de rações. Em 2010, por exemplo, estima-se que a nível global a indústria de cultivo de salmão alcançou um FCAe (fator de conversão alimentar econômico) de 1,3 comparado com 1,6 para o cultivo de camarões marinhos (Tacon e Metian, 2008). O cultivo do salmão de alevino até peso comercial (> 3,5 kg) demora cerca de 18 meses comparado com 3 a 6 meses para camarões de 12 a 25 g dependendo da espécie e densidade de estocagem. O salmão é ainda cultivado em regime intensivo em gaiolas com água clara, sem contribuição de alimento natural.

Uma das principais razões para uma menor eficiência alimentar na carcinicultura é a dificuldade de aferir o apetite dos camarões. Devido ao comportamento bentônico destes animais e as grandes extensões das áreas de engorda, durante praticamente todo ciclo de produção os camarões se mantêm pouco visíveis até o momento da despesca, quando os viveiros são esvaziados. Além disto, os viveiros de engorda são bastante diversificados do ponto de vista ecológico (disponibilidade de alimento natural, tipo de sedimento, qualidade de água). As densidades de estocagem de camarão sofrem amplas modificações entre fazendas de cultivo e as rações comerciais também possuem composição e características físicas distintas. Todos estes fatores interagem dificultando ainda mais a determinação do apetite alimentar dos camarões. Como acomodar todos estes aspectos em escala comercial de forma a obter o máximo proveito das rações e do alimento natural? Embora se saiba que as características do ambiente interferem na alimentação e no crescimento dos camarões, os programas de nutrição são desenhados em linhas gerais. A customização de programas de nutrição, a começar pelas tabelas de alimentação, seria uma das soluções para melhor acomodar a variabilidade que ocorre em fazendas de camarão. As tabelas funcionam como um guia alimentar, indicando quantidades máximas de alimentação, evitando a oferta desregrada de ração. As quantidades diárias de ração sugeridas nas tabelas geralmente representam o consumo máximo de alimento pelos camarões, consistente com uma ingestão e absorção alimentar eficientes sob condições ótimas de cultivo. Obviamente, as tabelas não levam em consideração alterações de curto e longo prazo no apetite dos camarões em resposta a fatores fisiológicos, como muda, e ambientais. Para isto, as bandejas de alimentação atuam como uma importante ferramenta que deve ser utilizada em combinação com biometrias e o monitoramento dos parâmetros de qualidade de água e alimento natural. O presente artigo resume, em três Revista ABCC | 37

passos, algumas noções sobre a elaboração de tabelas de alimentação para camarões marinhos. 1º Passo: Determinando uma Equação Alimentar A quantidade de ração ofertada é geralmente tema de dúvida em muitas operações de cultivo. Este é um ponto crucial, pois se sabe que a alimentação excessiva leva a perdas econômicas e não necessariamente resulta em um maior crescimento dos camarões. Por outro lado, a subalimentação pode minar o crescimento dos camarões por falta de nutrientes necessários para manutenção e formação de novos tecidos. O crescimento dos camarões responde a quantidade de ração ofertada nos viveiros, mas não de forma linear (Fig. 2). As refeições podem ser ofertadas, por exemplo, em quantidades suficientes apenas para manutenção dos ani-

é uma opção comum, pois qualquer alimento não consumido pode ser coletado, medido e ofertado novamente. Nos sistemas aquáticos, a alimentação em excesso pode ser extremamente dispendiosa. A alimentação até a saciedade envolve a alimentação do camarão até alcançar a quantidade máxima de alimento capaz de ser consumida. Na prática, alimentação até a saciedade, apesar de evitar desperdício, pode ser difícil de alcançar em operações comerciais. Para alcançar a saciedade, deve haver diversas ofertas de ração ao longo do dia, sendo o número de refeições dependente do tamanho do animal, da densidade de estocagem e da temperatura da água. As refeições restritivas são quantidades pré-estabelecidas de alimento definidas logo abaixo da refeição máxima do animal. Existem evidencias que a restrição alimentar permite um melhor controle sobre os índices de conversão alimentar. No entanto, precisam ser cuidadosamente estabelecidos regimes de alimentação onde o camarão consuma o alimento próximo a saciedade, ao mesmo tempo evitando o desperdício, ao contrário, o crescimento dos camarões pode ser comprometido.

Nas fazendas, para se determinar as demandas de ração, podem ser utilizadas tabelas de alimentação que foram desenvolvidas de forma empírica, baseando-se em projeções de crescimento dos camarões e em uma conversão alimentar desejável. Estas tabelas apresentam Figura 2. Relação entre taxa de crescimento, fator de conversão alimentar e quantidade de alimento taxas de alimentação que ofertado. Rman, refeição para manutenção; Rótima, refeição ótima, Rmáx, refeição máxima. indicam o percentual de ração a ser ofertado em uma determinada fase de mais (Rman). Neste nível, a conversão alimentar é elevada, crescimento dos camarões em função da biomassa estocada pois o crescimento dos camarões é praticamente nulo. Na (número de camarões estocados x peso corporal). Existem medida em que se aumenta a quantidade de alimento e o diferentes tabelas apresentadas por fabricantes de ração consumo alimentar, a taxa de crescimento dos camarões para camarões. eleva-se até um nível máximo (Rmáx). Após este ponto, A primeira dúvida que recai sobre as tabelas diz respeito se as refeições forem aumentadas ocorrerá desperdício, sobre a precisão das taxas de alimentação. De fato, a quantipois o crescimento dos camarões já alcançou seu patamar dade de alimento consumido pelos camarões é função, entre máximo e a eficiência alimentar é baixa. outras variáveis, de seu peso corporal. Quanto maior for o A ração pode ser ofertada de várias formas: (1) em exces- peso corporal do camarão, maior será o consumo alimentar so, (2) até uma saciedade aparente ou (3) em quantidades em termos absolutos (em gramas, por exemplo), mas merestritivas. A alimentação em excesso ou ad libitum implica nor será o percentual de alimento consumido em relação em uma constante disponibilidade de ração. Em outros ao seu peso corporal. Obviamente, nas condições de uma segmentos de produção animal, a alimentação em excesso fazenda comercial de cultivo, inúmeros outros fatores vão 38 | Revista ABCC

interferir no consumo alimentar; a temperatura da água, as características físicas do alimento, sua palatabilidade e seu conteúdo energético, etc. No entanto, se eliminarmos estas variáveis em uma condição controlada, a quantidade máxima de alimento consumida pelos camarões pode ser determinada (Fig. 3). Uma das equações de regressão disponíveis na literatura estabeleceu a seguinte relação: MM = 0,093BW0,620 (Nunes e Parsons, 2000). Esta equação expressa a quantidade máxima de ração (MM) consumida durante uma hora por um camarão com estômago vazio. A partir desta relação podem ser determinadas as taxas máximas de alimentação para diferentes pesos corporais de camarões juvenis e adultos (Tabela 1). 2º Passo: Estabelecendo uma Curva de Crescimento Grande maioria das fazendas de camarão realiza biometrias semanais para aferir o crescimento e o desempenho dos animais. A partir das biometrias são tomadas decisões críticas em relação ao cultivo: ajuste nas ofertas de ração, introdução de tratamentos terapêuticos para minimizar a ação de patogenos, mudança no tipo de ração, uso de aeração mecânica ou troca d’água, despesca parcial ou total, entre outras. O objetivo principal das biometrias é possibilitar o uso de ferramentas de manejo que visem alinhar os resultados observados a metas e índices produtivos esperados. No entanto, um valor ainda desconhecido para muitas fazendas em relação à prática da biometria é a

Figura 3. Refeição máxima dos camarões (gramas de ração ingerida por indivíduo) em função do peso corporal. Refeição máxima representa a quantidade máxima de ração consumida por um camarão durante o intervalo de uma hora. Os camarões foram alimentados em excesso (24 – 31% do peso corporal) após um jejum de 16 h. Fonte: Nunes e Parsons (2000).

possibilidade de estabelecer curvas padrões de crescimento dos camarões (Fig. 4). Obviamente o desempenho zootécnico dos camarões e conseqüentemente as curvas de crescimento podem mudar entre fornecedores de pós-larvas, rações empregadas, manejo alimentar, estação do ano, condição ecológica dos viveiros, etc. No entanto, estas curvas podem ser reelaboradas a cada ciclo produtivo ou ainda continuamente alimentadas com dados, permitindo aumentar seu grau de confiabilidade

Tabela 1. Exemplo de uma tabela alimentar com base na ingestão máxima de alimento pelo camarão. Peso Corporal (g)

Consumo Alimentar (g)

Taxa Alimentar (%)

2,0

0,143

7,15

3,0

0,184

6,13

4,0

0,220

5,50

5,0

0,253

5,05

6,0

0,283

4,71

7,0

0,311

4,44

8,0

0,338

4,22

9,0

0,364

4,04

10,0

0,388

3,88

11,0

0,412

3,74

12,0

0,435

3,62

13,0

0,457

3,51

14,0

0,478

3,42

15,0

0,499

3,33

16,0

0,519

3,25

17,0

0,539

3,17

18,0

0,559

3,10

19,0

0,578

3,04

20,0

0,596

2,98

42 | Revista ABCC

e previsibilidade. Com a curva de crescimento é possível avançar na elaboração de uma tabela de alimentação customizada para o empreendimento de cultivo, com metas e projeções mais apuradas sobre o cultivo. Estes dados também permitem identificar possíveis incoerências na oferta de ração. 3º Passo: Elaborando a Tabela Alimentar Com as equações de regressão de refeição máxima e a curva de crescimento dos camarões, pode-se então elaborar a tabela de alimentação. Para isto é necessário trabalhar com a sobrevivência média de camarões alcançada na fazenda. Enquanto o crescimento de camarões na engorda pode ser determinado por amostragens rotineiras da população, a sobrevivência é geralmente baseada em cálculos anteriores de estimativas do consumo de ração, pelo uso de tarrafa ou por informações padronizadas de sobrevivência. A sobrevivência é um parâmetro essencial para calcular com mais precisão as quantidades de ração a serem ofertadas, possibilitando também um planejamento mais acurado da despesca. O ideal é determinar as variações na sobrevivência dos camarões ao longo de todo ciclo utilizando o consumo di-

ário de ração, tendo como referência taxas de alimentação obtidas de ciclos anteriores. No entanto, caso isto não seja possível, os índices médios de mortalidade de camarões na despesca devem ser diluídos ao longo de todo ciclo produtivo. Subseqüentemente é necessário inferir uma restrição alimentar sobre as refeições máximas, de modo que, o fator de conversão alimentar na tabela de alimentação seja o mais próximo possível dos valores históricos da fazenda. A tabela a seguir mostra as refeições diárias sugeridas para uma população inicial de 1.000.000 de pós-larvas, uma sobrevivência final de 75%, um FCA de 1,3 e um peso corporal dos camarões na despesca de 8,1 g. Conclusão A customização de tabelas de alimentação serve com uma fonte adicional de informação para gerentes de produção e gestores de fazendas de camarão identificar possíveis desvios no arroçoamento ou problemas na população cultivada. Além disso, possui o potencial de um acompanhamento mais preciso e rigoroso das alimentações permitindo alinhar constantemente os resultados observados a metas produtivas pré-estabelecidas.

Figura 4. Curva de crescimento do camarão Litopenaeus vannamei desenvolvida a partir de biometrias semanais realizadas em uma fazenda localizada no Estado de Pernambuco durante um ciclo de cultivo em sete viveiros.

Revista ABCC | 43

Tabela 2. Tabela alimentar customizada para uma fazenda de cultivo de camarões. Dia

Peso Corporal (g)

População de Camarões

Sobrevivência

Biomassa (kg)

Taxa Alimentar

Refeição Diária (kg)

2,18

941.860

94,2%

2.051

3,46%

71,0

2,24

938.953

93,9%

2.104

3,43%

72,1

2,31

936.047

93,6%

2.158

3,39%

73,1

2,37

933.140

93,3%

2.212

3,35%

74,2

2,44

930.233

93,0%

2.267

3,32%

75,2

2,50

927.326

92,7%

2.322

3,28%

76,3

2,57

924.419

92,4%

2.377

3,25%

77,3

2,64

921.512

92,2%

2.433

3,22%

78,3

2,71

918.605

91,9%

2.489

3,19%

79,3

2,78

915.698

91,6%

2.545

3,16%

80,3

2,85

912.791

91,3%

2.602

3,13%

81,3

2,92

909.884

91,0%

2.659

3,10%

82,3

2,99

906.977

90,7%

2.716

3,07%

83,3

3,07

904.070

90,4%

2.774

3,04%

84,3

3,14

901.163

90,1%

2.832

3,01%

85,3

3,22

898.256

89,8%

2.890

2,99%

86,3

3,29

895.349

89,5%

2.948

2,96%

87,3

3,37

892.442

89,2%

3.007

2,93%

88,2

3,45

889.535

89,0%

3.066

2,91%

89,2

3,52

886.628

88,7%

3.125

2,88%

90,1

3,60

883.721

88,4%

3.184

2,86%

91,1

3,68

880.814

88,1%

3.244

2,84%

92,0

3,76

877.907

87,8%

3.304

2,81%

92,9

3,84

875.000

87,5%

3.364

2,79%

93,9

3,93

872.093

87,2%

3.424

2,77%

94,8

4,01

869.186

86,9%

3.485

2,75%

95,7

4,09

866.279

86,6%

3.546

2,72%

96,6

4,18

863.372

86,3%

3.607

2,70%

97,5

4,26

860.465

86,0%

3.668

2,68%

98,4

4,35

857.558

85,8%

3.729

2,66%

99,3

4,44

854.651

85,5%

3.791

2,64%

100,2

4,52

851.744

85,2%

3.853

2,62%

101,1

4,61

848.837

84,9%

3.914

2,60%

101,9

4,70

845.930

84,6%

3.976

2,59%

102,8

4,79

843.023

84,3%

4.039

2,57%

103,7

4,88

840.116

84,0%

4.101

2,55%

104,5

4,97

837.209

83,7%

4.163

2,53%

105,4

5,07

834.302

83,4%

4.226

2,51%

106,2

5,16

831.395

83,1%

4.289

2,50%

107,0

5,25

828.488

82,8%

4.351

2,48%

107,9

5,35

825.581

82,6%

4.414

2,46%

108,7

44 | Revista ABCC

Dia

Peso Corporal (g)

População de Camarões

Sobrevivência

Biomassa (kg)

Taxa Alimentar

Refeição Diária (kg)

5,44

822.674

82,3%

4.477

2,45%

109,5

5,54

819.767

82,0%

4.541

2,43%

110,3

5,64

816.860

81,7%

4.604

2,41%

111,1

5,73

813.953

81,4%

4.667

2,40%

111,9

5,83

811.047

81,1%

4.730

2,38%

112,7

5,93

808.140

80,8%

4.794

2,37%

113,4

6,03

805.233

80,5%

4.857

2,35%

114,2

6,13

802.326

80,2%

4.921

2,34%

115,0

6,24

799.419

79,9%

4.985

2,32%

115,7

6,34

796.512

79,7%

5.048

2,31%

116,5

6,44

793.605

79,4%

5.112

2,29%

117,2

6,55

790.698

79,1%

5.176

2,28%

118,0

6,65

787.791

78,8%

5.239

2,27%

118,7

6,76

784.884

78,5%

5.303

2,25%

119,4

6,86

781.977

78,2%

5.367

2,24%

120,2

6,97

779.070

77,9%

5.430

2,23%

120,9

7,08

776.163

77,6%

5.494

2,21%

121,6

7,19

773.256

77,3%

5.558

2,20%

122,3

7,30

770.349

77,0%

5.622

2,19%

123,0

7,41

767.442

76,7%

5.685

2,17%

123,6

7,52

764.535

76,5%

5.749

2,16%

124,3

7,63

761.628

76,2%

5.812

2,15%

125,0

7,74

758.721

75,9%

5.876

2,14%

125,7

7,86

755.814

75,6%

5.939

2,13%

126,3

7,97

752.907

75,3%

6.003

2,11%

127,0

8,09

750.000

75,0%

6.066

2,10%

127,6

REFERÊNCIAS: • Nunes, A.J.P.; Gesteira, T.C.V.; Oliveira, G.G.; Lima, R.C.; Miranda, P.T.C.; Madrid, R.M. 2005. Princípios para Boas Práticas de Manejo na Engorda de Camarão Marinho no Estado do Ceará. Instituto de Ciências do Mar (Labomar/UFC). Programa de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado do Ceará, Fortaleza, Ceará. 109 p. • Nunes, A.J.P.; Parsons, G.J. 2000. Size-related feeding and gastric evacuation measurements for the Southern brown shrimp Penaeus subtilis. Aquaculture, 187: 133–151. • Tacon, A.G.J.; Metian, M. 2008. Global overview on the use of fish meal and fish oil in industrially compounded aquafeeds: Trends and future prospects. Aquaculture, 285: 146-158.

Revista ABCC | 45

parecer técnico

Parecer técnico sobre os riscos da importação de camarão fresco ou congelado. Dr. Thales Passos de Andrade Engenheiro de Pesca - CREA 0608153729 M.Sc. e Ph.D. em Biopatologia Pós-doutorando - PNPD (CAPES/FINEP) Centro de Diagnóstico de Enfermidades de Organismos Aquáticos - CEDECAM Instituto de Ciências do Mar - Labomar Universidade Federal do Ceara – UFC Av. da Abolição, 3207-Fortaleza – CE, Brasil CEP: 60165 -081 TEL: 55 85 3366-7009 thalespda@hotmail.com

Nota do Editor: Devido à importância do tema para o nosso setor, a ABCC publica na íntegra este parecer técnico do Dr. Thales Andrade, PhD e pesquisador do LABOMAR/CEDECAM encaminhado ao Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para fortalecer a defesa destes Ministérios em ação movida por exportador equatoriano e importador brasileiro contra a proibição de importação de camarão em vigor desde 1999.

1. Por este meio apresentamos o parecer técnico sobre a imperiosa necessidade de que seja mantida a vigência, por tempo indeterminado, da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Nº 39, de 04 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/1999, Seção 1, Página 43, cujo conteúdo estabelece restrições ás importações de crustáceos com objetivos claros de proteger a indústria da carcinicultura brasileira, bem como as nossas populações naturais de crustáceos, dos riscos de transferência de vírus, bactérias, fungos, parasitas e outros perigos incluídos nas medidas de sanidade aquicola e pesqueira. A importância de manter vigentes os termos da citada Instrução Normativa do MAPA se mostra mais evidente para o caso específico do Equador, país do qual se cogitou realizar importações de camarões marinhos congelados, mas também para os demais países produtores de camarão das Américas e 46 | Revista ABCC

da Ásia, considerando a situação zoossanitária de suas zonas aquáticas de produção. 2. Está bem demonstrado pela experiência de vários países que a importação de crustáceos congelados para reprocessamento, o camarão entre eles, apresenta para o país importador alto risco de transferência de agentes etiológicos, exposição a enfermidades emergentes ou a variações de outras enfermidades já estabelecidas, antes que sejam viabilizadas as técnicas e equipamentos de diagnóstico e capacitado pessoal qualificado para a adoção dos procedimentos de detecção desses agentes. A atividade de reprocessamento dos crustáceos congelados importados, indispensável para sua distribuição no mercado consumidor final, envolve, necessariamente, alto fluxo de manejo de resíduos do produto (descarte de carapaças, de embalagens, de resíduos dissolvidos e/ou da água utilizada

e nem sempre clorada), o que eleva consideravelmente os riscos de introdução de doenças para os corpos d’água e para as populações naturais do país importador

namente pelas autoridades brasileiras, ou seja, se tivessem estabelecido o procedimento reconhecido universalmente de análise de risco de importações.

3. As cifras em bilhões de dólares da Tabela 1 que se segue, preparada pelo Laboratório de Referência da Organização Internacional de Epizootias - OIE para Doenças de Camarões, da Universidade do Arizona, Estados Unidos, revelam com meridiana clareza, a dimensão do problema em termos dos

5. É importante notar que essas linhagens de vírus (cepas e genótipos) possuem diferentes taxas de virulência e mortalidades. Por exemplo, dos 40 genótipos existentes do TSV, o de Belize (Cepa 5) é o mais letal. Em termos comparativos em relação à virulência, apenas para ilustrar, pode-se fazer uma breve analogia dessa cepa do TSV com a nova cepa do Vírus Influenza A ( H1N1), de Tabela 1 - Perdas Econômicas causadas por doenças virais 2009, e da cepa do vírus da Dengue DEN-4. Vírus Ano Perdas (US$ bilhões) Em um trabalho recentemente publicado pelo WSSV – Ásia 1992 > 6,0 renomado Jornal Virology: “A quick fuse and the WSSV – Américas 1999 2,0 emergence of Taura syndrome vírus” (Wertheim ET AL. 2009), os autores reportam que a taxa TSV- Américas 1991/1992 1,0 - 2,0 de mutação de nucleotídeos no gene do TSV TSV- Asia 1999 0,5 - 1,0 é de 2.37×10−3 (1.98×10−3 a 2.82×10−3)/ano, YHV – Asia 1992 0,1 - 0,5 que é, surpreendentemente, igual à taxa do IMNV – Américas 2003 0,1 - 0,2 HIV-1, o Vírus da Imunodeficiência Humana do Tipo 1. Pode-se afirmar que a cada um ou IMNV – Asia 2006 0,05 - 1,0 dois anos um novo genótipo de Vírus TSV IHHNV** 1981 0,1 - 0,5 emerge mais infeccioso e virulento. Para o *Perdas estimadas desde a detecção até 2006 nosso caso, é importante registrar que não **Inclui pesca do Golfo da Califórnia (1989 – 1994) da Instrução Normativa existe registro histórico no Brasil da presença das cepas TSV-2, TSV-3, TSV-4 e, muito menos enormes prejuízos ocasionados pelas doenças virais mais disseminadas (WSSV, TSV, YHV, IMNV e IHHNV) que afetam o camarão marinho em vários países da Ásia e das Américas, continentes nos quais a indústria do camarão marinho cultivado está concentrada. 4. Um exemplo ilustrativo da disseminação e do alto risco, pelas conseqüências negativas para o país importador, pode ser encontrado na historia do Vírus da Síndrome de Taura (TSV), que se fez conhecido nos países que exploram a carcinicultura, por causar devastadoras mortalidades nos camarões cultivados (até 100%). O referido vírus foi identificado, originalmente, em 1991, no Equador, país que estaria envolvido na pretendida exportação de camarões cultivados para o Brasil em caso de ser suspensa a vigência da Instrução Normativa No 39/1999 do MAPA. Do Equador, o vírus TSV se disseminou para outros países causando perdas consideráveis nos cultivos da Colômbia (1993), de Honduras (1994), do México (1995) e do Sudeste Asiático (2009). Atualmente, o TSV apresenta 5 (cinco) cepas e mais de 40 genótipos que vêm causando prejuízos significativos em diferentes partes do mundo: Cepa (1): Equador, Honduras, Aruba, Colômbia e Venezuela; Cepa (2): México e Eritréia; Cepa (3): China, Indonésia, Mianmar, Taiwan e Tailândia; Cepa (4): EEUU; e Cepa (5): Belize, Nicarágua e Arábia Saudita, conforme se detalha na Figura 1. Vale salientar que a pandemia causada pelo TSV Figura 1 - TSV emergiu em 1991/2 no Equador (Quayaquil). Hoje poderia ter sido evitada se as autoridades responsáveis pela existem quatro cepas (TSV-1, TSV-2, TSV-3, TSV-4) e mais de 40 sanidade aquícola dos países importadores tivessem adotado genótipos que vem causando prejuízos em mais de 16 países a medida preventiva e de proteção sanitária, usada oportu- localizados na Ásia e nas Américas (Wertheim et al. 2009). Revista ABCC | 47

da cepa devastadora, a TSV-5. 6. A presença de patógenos listados pela OIE já foi detectada e reportada em lotes de camarões importados congelados em diferentes ocasiões e em diferentes países, e espécies susceptíveis (em ensaios de laboratórios) foram infectadas e mortas pelos camarões congelados importados (Lightner et al., 1997; Durand et al. 2000; Soto et al., 2001; McColl et al., 2004; Reville et al., 2005; Hasson et al., 2006). Portanto, é essencial que o Brasil considere que essas commodities contêm patógenos viáveis, cujos agentes etiológicos mostram potencial para se estabelecerem na carcinicultura nacional e nas espécies nativas. 7. As medidas preventivas para evitar qualquer possibilidade da entrada dessas linhagens de TSV no Brasil, devem, portanto, ser reforçadas. Considerando que não existem notificações oficiais da presença de TSV no Brasil, mas apenas relatos não oficiais do TSV-1, em 1994, que não foram confirmados pelo emprego de, no mínimo, dois métodos de diagnóstico e por bioensaio, como a Organização Internacional de Epizootias (OIE) recomenda para a primeira detecção de um agente de notificação obrigatória, justifica-se a manutenção de barreiras de importação de camarões vivos ou congelados, tanto de origem equatoriana, como também dos demais países Latino Americanos e Asiáticos. A vigência da Instrução Normativa 39/1999 do MAPA, além da proteção, estará assegurando ao Brasil a classificação do “Código de Doença de Animal Aquático, 13a Edição”, de âmbito internacional, no tocante a ausência de perdas por TSV nos últimos 10 anos, ou seja, de ser auto considerado livre da TSV Artigo 9.5.4. País Livre da Síndrome de Taura 2. Um país onde as espécies susceptíveis referidas no Artigo 9.5.2 estão presentes, mas não tem sido observada ocorrência da doença pelo menos nos últimos dez anos, a despeito das condições que são propícias para sua clínica expressão, como está descrito no correspondente Capítulo do Manual Aquático, pode fazer a auto declaração de livre da TSV quando as condições básicas de biossegurança tenham sido continuamente mantidas no país, pelo menos nos dois últimos anos. 8. Ademais do Vírus da Síndrome de Taura (TSV), o Equador não pôde se declarar livre dos vírus WSSV, PvNV, Estreptocose Sistêmica e Reovirus nos últimos 10 anos, o que significa que focos dessas doenças se apresentaram e causaram prejuízos aos produtores e indústrias locais de processamento. 9. O histórico do TSV, aliado ao dos vírus WSSV e YHV, para citar os mais disseminados nos países produtores, tem mostrado que os atuais métodos de tratamento de resíduos

do processamento de camarões, de alto risco, não são 100% efetivos para inativar todos os patógenos (os vírus TSV, IHHNV, WSSV, YHV e IMNV) de especial interesse para a proteção da sanidade aquícola e pesqueira, durante o manejo de grandes quantidades de camarão. Os métodos de tratamento de resíduos, em sua maioria, foram testados em pequenos desenhos experimentais, mas não validados para zonas industriais que podem processar até 100 toneladas/dia. 10. Ainda sobre o risco de introdução de doenças dos crustáceos e medidas para preveni-las, é importante considerar que o Brasil continua livre da doença causada pelo complexo viral YHV/GAV, potencialmente letal para a maioria das espécies de camarões cultivados (OIE, 2010 ab), e que, recentemente, um genótipo desse vírus foi detectado no México (de la Rosa-Velez et al. 2006; Castro-Longoria et al., 2008; Cedano-Thomas et al., 2009; Sanchez-Barajas et al., 2009; Lightner, D. V., 2011). Vale aqui lembrar também que o complexo viral YHV/GAV emergiu na Tailândia em 1991, com subseqüentes picos epidêmicos reportados em diferentes países da Ásia, o que mostra a necessidade de maior rigor nas análises de risco de importação de commodities do camarão para o Brasil. Outro vírus que vem afetando os camarões cultivados em varias partes do mundo, o WSSV, foi introduzido no Ocidente (EUA) oriundo do Oriente, em 1995, causando severas mortalidades no Estado do Texas e alcançando o Estado da Carolina do Sul e, também, as espécies selvagens norte americanas entre 1997 e 1998. Em janeiro de 1999, o WSSV foi detectado no Panamá; em Maio, no Equador; em dezembro de 1999 o WSSV alcançou o México, chegando a Santa Catarina em 2005. 11. Considerando os riscos das etiologias presentes nos países produtores/exportadores (atualmente listadas pela OIE) e de outras etiologias com potencial de listagem por promoverem perdas consideráveis às indústrias locais, bem como os perigos de contaminação derivados do reprocessamento a que são submetidos camarões congelados importados no país receptor, é nosso parecer técnico que o futuro do cultivo de camarões marinhos no Brasil e das reservas naturais de nossos crustáceos, estará seriamente ameaçado caso não seja mantida a vigência da Instrução Normativa No 39/1999 do MAPA. Os crustáceos dos sistemas aquáticos brasileiros, se não forem devidamente protegidos, poderão ser significativamente impactados pelos seguintes agentes etiológicos infecciosos e genótipos: YHV/GAV(1-6), MrNV, TSV(1-5), HPV(1-4), ASDD, WSSV, LSNV(MSGS), LOVV, MBV, PVNV, IRIDO, REO-III-V, EstS, IHHNV (2-4). A Tabela 2, preparada pelo Dr. Donald V. Lightner, Professor e Diretor do Laboratório de Referência da Organização Internacional de Epizootias - OIE para Doenças de Camarões, da Universidade do Arizona. EEUU mostra as principais doenças virais do camarão marinho cultivado e aquelas de alto risco de introdução no Brasil. continua na pág. 46

48 | Revista ABCC

Tabela 2 - Principais doenças virais do camarão marinho notificados pela OIE por país. Etiologia/genótipos presentes no país (listados na OIE em 2010)

Etiologias/genótipos presentes no país de origem com potencial para listagem ou re-listagem na OIE

Alto risco de introdução no Brasil

China

YHV/GAV, MrNV, WSSV, TSV-3

HPV, ASDD, LSNV(MSGS),LOVV /MSGV

YHV/GAV, MrNV, TSV-3, HPV, ASDD, LSNV(MSGS),LOVV

Tailândia

YHV/GAV, WSSV,TSV-3, IHHNV-1,

Indonésia

WSSV, IMNV,TSV-3

LSNV(MSGS), ASDD, HPV-2

TSV-3, LSNV(MSGS), ASDD, HPV-2

Vietnã

MrNV, IMNV

LSNV(MSGS), ASDD

MrNV, LSNV(MSGS), ASDD

Equador

PVNV, WSSV, TSV-1,IHHNV-1

IRIDO, REO-III-V, EstS

PVNV, TSV-1, IRIDO, REO-III-V, EstS

México

YHV/GAV, WSSV, IHHNV1,TSV-2

Índia

MrNV, WSSV

País de origem por importação de camarão congelado, de pós-larvas e de reprodutores

YHV/GAV, TSV-3, HPV, HPV, LSNV(MSGS), ASDD, MBV, LSNV(MSGS), ASDD, MBV, HPV-2, HPV-2, MoV MoV

YHV/GAV, TSV-2 LSNV(MSGS), MBV, IHGS

MrNV, LSNV(MSGS), MBV, IHGS

Bangladesh

WSSV

LSNV(MSGS)

Filipinas

WSSV, IHHNV-1, HPV

LSNV(MSGS), MBV

WSSV, HPV, LSNV(MSGS), MBV

Nicarágua

TSV-5

PVNV, HPV-3

PVNV, HPV-3, TSV-5

PVNV

TSV-5, PVNV

Belize

TSV-5, IHHNV-1

Panamá

WSSV,TSV-1

Colômbia

TSV-1, WSSV

TSV-1 Espiroplasma

TSV-1, espiroplasma

Honduras

TSV-1

Venezuela

TSV-1

Srilanka

WSSV

HPV

Austrália

WSSV, IHHNV-4,

MoV, HPV-1, PHRV, LPV,

IHHNV-4, MoV, HPV-1, PHRV, LPV

Outros (Madagascar, Taiwan, Venezuela)

WSSV, TSV-1, TSV-2, TSV-3, TSV-4, IHHNV-4,IHHNV-2, IHHNV-3, NHP-B,

MBV, BMN, HPV-1,HPV-3, MoV

TSV-1, TSV-2, TSV-3, TSV-4, IHHNV-4,IHHNV-2, IHHNV-3, NHP-B, MBV, BMN, HPV-1,HPV-3, MoV

YHV – Yellow Head Virus (6 tipos) ; MoV – Mourilyan virus GAV – Gill Associated Vírus EstS – Estreptococus sistêmica WSSV – White Spot Vírus (4 genotipos) REO- Reoviridae Reolike virus LOVV - Lynphoid Organ Voculization Vírus MBV - Monodom Baculovírus BMNV- Baculoviral Midgut Gland Necrosis Virus LPV- Lymphoidal Parvolike Virus NHP – Necrotizante hepatopancreatitis LSNV(MSGS) - Laem-Singh Virus LOV – Lymphoid Organ Vírus ASDD – Abdominal segment deformity disease TSV - Taura Síndrome Vírus (5) IHHNV - Infection Hipordemal and Hematopoetic necrosis virus (4) HPV - Hepatopancreatite Parvovírus (>4) SMSV - Spawner Mortality Syndrome Virus

Revista ABCC | 49

11. Consideramos oportuno destacar também que, segundo as recomendações da OIE, um país membro pode e deve reservar o direito de negar a permissão de importação, até mesmo quando permanecer a dúvida sobre a sanidade do produto em questão. Da mesma maneira, o país importador é considerado livre pela OIE para adotar critérios e condições mais rigorosos do que as recomendadas pelo Código de Conduta de Aquáticos da OIE, para autorizar a importação de produtos de pescado. 11. Por último, mas não menos importante, cabe mencionar que, oportunamente, o MPA, em consonância com as recomendações da OIE para seus países membros, emitiu a Instrução Normativa No 12/2010, que exige, em qualquer circunstância, a realização de Análise de Risco de Importação (ARI) para os produtos de pescado oriundo da aqüicultura, medida esta considerada altamente oportuna e necessária para proteger não só as populações naturais de pescado do Brasil, mas também a saúde de seus consumidores (inocuidade de alimentos). A relevância dessa medida (IN Nº 12/2010) fica evidenciada quando se considera que, a despeito do seu imensurável potencial para a produção de pescado via aquicultura, o Brasil ainda não explora sequer um percentual mínimo aceitável de sua capacidade. Pois, apesar de dispor de 10 milhões de hectares de água doce represada e contar com

4,5 milhões de hectares na sua Zona Econômica Exclusiva, afora os 600.000 hectares de áreas costeiras apropriadas para a exploração da carcinicultura, a produção aquícola brasileira representou apenas 0,42% (290.186 toneladas) da produção mundial de 68.348.942 toneladas, em 2008. A Instrução Normativa No 12/2010 do MPA é, portanto, pertinente e coerente com a indispensável proteção sanitária que o Governo Federal deve dar a esse enorme potencial do nosso país, além de estar de acordo com as normas estabelecidas e aceitas no plano internacional. 12. Concluímos o nosso parecer técnico alertando e confirmando a existência de riscos de transferências de doenças virais para os crustáceos dos sistemas aquáticos do Brasil, via importação de animais vivos ou congelados desta espécie, reiterando a necessidade da manutenção da Instrução Normativa No 39/1999 do MAPA, por tempo indeterminado, e a imediata adoção da IN nº 14/2010 do MPA. Fortaleza (CE), 12 de janeiro de 2011. Thales Passos de Andrade Referências Bibliográficas – Sob consulta ou no site www.abccam.com.br

Figura 2- Principais doenças que afetam os camarões cultivados da Ásia e das Américas. (Dr. Matthew Briggs / Vannamei 101) – Current status and trends in Asian Shrimp Farming. Fenacam’10 50 | Revista ABCC

goal ‘10

Conclusões da Reunião Anual da GAA Aliança Global de Aquicultura, a GOAL’10, Realizada em Kuala Lumpur, Malásia (Outubro/2010) A crescente demanda por Frutos do Mar, pode suplantar a Capacidade da Produção Aquícola até 2030, se não forem adotadas urgentemente, os avanços tecnológicos que já permitem o aumento sustentável da produtividade.

aumento na demanda global de frutos do mar, impulsionado principalmente pelo rápido crescimento da classe média na China e outras nações asiáticas, está colocando novas pressões sobre o setor aquícola, no sentido de identificar formas sustentáveis de aumentar a produtividade. A estimativa de aumento da demanda por frutos do mar, que excede em muito as projeções anteriores, tem por base o aumento da população e a melhoria do nível de vida nos países asiáticos. Nesse sentido há fortes indicações de que é muito provável que a demanda por esses nobres produtos, continue aumentando por várias décadas. Pelo menos, esse é o entendimento de vários especialistas, com base em novos dados apresentados em uma reunião recente de líderes da aquicultura mundial e da indústria de frutos do mar realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. O evento Panorama Global da Aqüicultura (GOAL’10) promovido pela GAA-Global Aquaculture Alliance (Aliança Global de Aquicultura), com apoio do Ministério da Pesca da Malásia, foi realizado no período de 17 A 20 de Outubro de 2010. As várias autoridades e especialistas presentes na GOAL’10, revelaram as tendências globais que estão impulsionando a demanda por frutos do mar, bem como, apontaram as soluções sustentáveis para o aumento da produtividade da aquicultura. As importantes conclusões do referido 52 | Revista ABCC

evento, orientarão compradores e produtores do mundo todo, no sentido de ajustarem os seus planos estratégicos para evitar potenciais interrupções na oferta e demanda de pescado. A realidade é que mais de três bilhões de novos consumidores irão ingressar na classe média global até 2030, afirmou o economista do Banco Mundial Albert Zeufack, que destacou também que 90% (noventa por cento) dessa população estará localizada na região Ásia-Pacífico e será responsável por quase 60 por cento dos gastos da classe média. Com a entrada de um maior número de mulheres na força de trabalho da Ásia, haverá naturalmente uma maior demanda para opções de fontes de proteína de origem de pescado, o que aliado ao crescente interesse em qualidade, sustentabilidade e segurança alimentar, aumentará as oportunidades para os produtos oriundos da aquicultura. A China é de longe, o líder mundial na produção aquícola, mas mesmo assim, está cada vez mais se destacando como importador de frutos do mar para atender à crescente demanda doméstica. O economista Ragnar Tveteras avaliou indicadores econômicos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, para projetar uma conclusão surpreendente, que se enquadra com o reportado pelos principais palestrantes sobre o mercado chinês: a China vai deixar de ser um exportador líquido de frutos do mar e se tornar um importador líquido

de frutos do mar até 2011. O consumo per capita de frutos do mar do país, se houver disponibilidade desses produtos, deve dobrar até 2020. Os palestrantes também trataram de abordagens para aumentar a produção sustentável de frutos do mar, tendo em vista atender a crescente demanda mundial, destacando a adoção de tecnologias ambientalmente sustentáveis, que produzam mais frutos do mar com menos recursos. Robins McIntosh do Grupo C.P. da Tailândia, descreveu os avanços na tecnologia da produção de camarões Peneídeos, usando animais geneticamente melhorados, associado ao uso de tecnologia, no âmbito dos sistemas controlados de engorda para aumentar a produtividade. Ciclos menores também reduzem os custos de alimentação e energia. Outros palestrantes sugeriram que a expansão da produção em regiões menos desenvolvidas, particularmente na África, resultaria em benefícios importantes para as comunidades e para o desenvolvimento econômico. Garantir a sustentabilidade, e adotar certificação e rastreabilidade em todos os elos da cadeia produtiva é algo essencial, enfatizaram os palestrantes da GOAL’10. Nesse sentido, foram fornecidas atualizações das normas de Melhores Práticas da Aqüicultura (GAA’s Best Aquaculture Practices) para o cultivo de Pangasius e para fábricas de ração. Além disso, foram apresentados as normas e procedimentos

técnicos para cultivo de salmão, as quais devem ser lançadas em breve. Os participantes do evento contribuíram com comentários sobre os principais temas através de um questionário individual, cujas questões foram formuladas para atender um sistema de resposta de audiência. Um dos principais benefícios do evento GOAL’10 foi à oportunidade para os líderes da indústria trocarem idéias durante a pré-conferência, que envolveu: passeios, almoços, coffee breaks e recepções. Por outro lado, um dos destaques do evento foi à recepção de gala oferecida pela GAA, no prestigiado Malásia Petroleum Club, que oferecia uma visão espetacular

de Kuala Lumpur do alto das Petronas Twin Towers. O evento GOAL’10 ajudou a identificar pontos de fundamental importância para a produção mundial de pescado, via aqüicultura. A Global Aquaculture Alliance pretende acompanhar e dar seguimento às tendências examinadas na Malásia, por ocasião da GOAL ‘11, programado para Santiago, Chile, no final de outubro ou início de novembro de 2011. GAA - Global Aquaculture Alliance (Aliança Global de Aqüicultura) A Global Aquaculture Alliance, vem

se destacando como a principal organização privada para o estabelecimento de normas para frutos do mar provenientes da aqüicultura. A GAA é uma associação de cunho internacional, sem fins lucrativos, cujo programa de Boas Práticas de Manejo para a Aquicultura proporciona uma certificação abrangente para instalações de aquicultura - incluindo fazendas, laboratórios de pós-larvas, unidades de processamento e de fabricação de ração. Para obter mais informações sobre os eventos GOAL ou sobre a GAA, visite www. gaalliance.org ou escreva diretamente para o escritório da Global Aquaculture Alliance: homeoffice@gaalliance.org.

ARtigo

O Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a comercialização do camarão no país volta à discussão Rodrigo Carvalho, Prof. | Escola Agrícola de Jundiaí | Unidade acadêmica Especializada em Ciências Agrárias | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | rodrigoplfc@ufrnet.br

s Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade são instrumentos importantes para a padronização dos produtos comercializados, tanto a nível nacional, como internacional, porque estabelecem requisitos mínimos que os fornecedores devem cumprir, facilitando a comercialização e preservando a integridade econômica das operações de compra e venda. De acordo com a Portaria Ministerial do Ministério da Agricultura n° 574 de 1998, compete ao DIPOA através do Serviço de Normas de Produtos “elaborar os padrões de produtos e derivados de origem animal, promover a sua aplicação e acompanhar os trabalhos de classificação” considerando que é necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e comercialização. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento coor54 | Revista ABCC

dena a elaboração dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) para diversos produtos comercializados no país, tais como: queijo, bebidas lácteas, produtos cárneos salgados, aves, farinha de trigo, mel, entre outros. A primeira versão do RTIQ para camarões congelados foi elaborada na reunião realizada em Natal, RN, entre os dias 26 e 30 de Julho de 2004 pelo MAPA, através da Divisão de Pescados (DIPES). Esta reunião contou com a participação de representantes do MAPA e da SEAP do DF e dos Estados, além da ABCC, CONEPE, UFRPE, UFC, UFRGS, bem como várias empresas associadas à ABCC (Amasa, Camanor, Equabrás, Lusomar, Netuno, Primar) e o Consultor Carlos Alberto Lima dos Santos. O resultado da reunião foi uma primeira versão do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Camarão Congelado, que contava em seu escopo, entre outros aspectos: a definição do processo, a apresentação dos produtos, requisitos da matéria-prima,

lista de aditivos, classificação, limites para contaminantes, amostragem e defeitos. O padrão definido teve como base alguns componentes do padrão para camarões congelados do Codex e do padrão para camarões frescos e congelados da NOAA dos Estados Unidos e se adequava aos principais mercados internacionais. Em 2010 o documento voltou às discussões em reunião realizada em Fortaleza, CE, sob a coordenação da DIPES, representantes do MAPA nos estados, ABCC e empresas do setor. Na ocasião, foi feita uma adequação do RTIQ aos moldes dos novos documentos do MAPA que resultou nas Portarias 456 (camarão fresco) e 457 (camarão congelado) que colocou os regulamentos em consulta pública. No dia 18 de Novembro de 2010 foi realizada a terceira reunião na sede do SINDIPESCA em Itajaí, SC, com o objetivo de elaborar uma resposta técnica que sirva como proposta do setor para a consulta pública do MAPA. A reunião contou com a participação de representantes do CONEPE, ABCC, UFRN e empresas do setor, contando ainda com a colaboração do Dr. Célio Faulhaber da DIPES/MAPA. Nesta reunião os participantes concentraram os esforços em deixar o documento mais alinhado às necessidades de comercialização no mercado interno, já que o documento inicial continha critérios técnicos mais específicos para a exportação. Neste documento foram reforçados os controles na higiene e padronização da matéria-prima e do produto buscando reduzir os problemas ligados à fraude pelo glaseamento e detalhando ou flexibilizando onde cabia, o que foi uma tarefa bastante difícil para ser executada em apenas um dia. Regulamentos semelhantes existem em outros países, como Estados Unidos e Canadá, e em escala global o padrão para camarão congeladodoCODEXéumaboareferência.ÉimportantequeoRTIQ possua uma base técnica consistente para atender ao seu propósito deasseguraraqualidadedosprodutosdecamarãocomercializados no país em condições de igualdade entre os participantes do mercado, levando em conta as suas particularidades, sem pôr em risco a inocuidade dos produtos e os direitos do consumidor. Em meados de Dezembro passado aconteceu um encontro entre representantes da DIPES/MAPA e do CONEPE para apresentar as sugestões do setor e planejar uma quarta reunião no início de 2011 entre os representantes do DIPES /MAPA e o setor produtivo para concluir os RTIQ´s do camarão fresco e camarão congelado.

carcinicultura familiar

Carcinicultura familiar e cooperativas de pequenos produtores Parte do futuro do nosso setor? Itamar de Paiva Rocha (ipr1150@gmail.com) Enox de Paiva Maia (enoxmaia@hotmail.com) Josemar Rodrigues (www.josemarfr@ig.com.br)

pesar das dificuldades de diversas naturezas vivenciadas pelo setor de carcinicultura nos últimos anos, o seu real potencial sócio-econômico permanece. Após um longo período de grandes dificuldades, a estrutura de produção existente está totalmente recuperada, em grande parte, devido à força do mercado interno. Apesar desta conquista, não resta a menor dúvida de que, a alternativa de maior viabilidade, para o fortalecimento da cadeia produtiva e para o aumento da produção de camarão cultivado no Brasil, demanda a criação e a operacionalização de estruturas de produção integradas. Neste contexto, os condomínios familiares e ou, cooperativas de micro e pequenos produtores, sempre associados às empresas âncora ou de suporte, se constituem o meio mais apropriado e importante, especialmente por viabilizarem de modo mais racional, a operacionalização das unidades de apoio tecnológico e logístico (maturação/larviculturas, fábricas de ração, processadoras, etc), dos quais, muitos operam com capacidade ociosa. Os pólos de carcinicultura familiar se apresentam como a forma mais adequada, de interação entre a atividade empresarial e suas comunidades de entorno, especialmente pelas grandes facilidades de transferência de toda a tecnologia gerada e aplicada no país, além da grande disponibilidade de recursos naturais infraestruturais. Por outro lado, contribuirão decisivamente, para o desenvolvimento do meio rural litorâneo, tanto pelo aumento da oferta da 56 | Revista ABCC

oportunidade de negócios rentáveis, como da geração de trabalho com dignidade, para trabalhadores rurais, comunidades costeiras e, especialmente, para os pescadores artesanais, marginalizados ou dependentes do seguro desemprego e de outras benesses paliativas governamentais. A carcinicultura familiar, desenvolvida em sistema integrado com “empresas âncora”, detentoras de tecnologias e espaço mercadológico, já é um modelo bem sucedido na Ásia e, sem dúvida, também o será no Brasil. Esta certeza está alicerçada nos seguintes fundamentos: Primeiro: por se tratar de uma atividade já consolidada e, por conseguinte, portadora de um adequado acervo tecnológico, as empresas âncora permitirão pela integração, a racionalização dos custos de produção em todos os elos de sua cadeia, possibilitando, certamente, a reaquisição da competitividade brasileira no mercado internacional, ora dominada pelos países asiáticos, cuja produção é ainda, infelizmente, baseada na informalidade. Segundo: o sistema de integração, fundamentado num programa de assistência técnica de alto nível e na disponibilização de insumos e matérias primas de primeira qualidade, possibilitará à família ou produtor integrado, a inserção no contexto da produção inócua e sustentável, em acordo com as demandas internacionais. Estas, por sua vez, se fundamentam nas exigências em sanidade, qualidade, responsabilidade ambiental e compromisso com o social, o que naturalmente, requer do fornecedor,

além da adoção de um programa rígido de boas práticas de produção e manejo, a certificação do produto, fundamentada na rastreabilidade em todo o processo produtivo e industrial. Tais condições, em decorrência dos elevados custos, teriam atendimento praticamente impossível, por micro ou pequenos produtores, de forma individualizada. Sistema de Produção Integrada - Vantagens para o Produtor • O sistema de integração familiar ou de micro e pequenos produtores à

Figura 01 – Fazendas de Carcinicultura Familiar na Indonésia

empresas âncora, proporciona aos integrados a minimização de riscos tanto na produção propriamente dita, como na comercialização, em decorrência das seguintes facilidades: • Os insumos e matérias primas são fornecidos pela empresa âncora, reduzindo assim as incertezas, associadas à disponibilidade, qualidade e custos, proporcionando o repasse da economia de escala ao produtor integrado. • A assistência técnica disponibilizada pela empresa possibilita a transferên-

cia de conhecimentos aos integrados, levando-os à estabilidade produtiva e a obtenção de produtos de maior valor comercial. • As incertezas e os custos de acesso ao mercado são minimizados pela garantia de comercialização, por parte da empresa âncora. • As dúvidas sobre o preço de venda podem ser reduzidas, uma vez que as fórmulas para obtenção dos preços, ou os próprios preços, podem ser definidos no início de cada ciclo produtivo. • A estabilidade de renda para o integrado

é possibilitada pela minimização dos riscos de produção e comercialização. • As facilidades de acesso a créditos, tanto para investimento como para custeio que via de regra dependem de garantias reais, se possibilitam pelos suportes contratuais com as empresas âncora. • Maior estabilidade das receitas e possibilidade de incremento de rentabilidade e, por conseguinte, de competitividade no mercado global. Sistema de Produção Integrada – Vantagens para a Empresa Âncora Revista ABCC | 57

• As principais vantagens para as Empresas Âncora são: • As responsabilidades com mão de obra são divididas e melhor distribuídas, possibilitando a otimização dos processos produtivos. • Garantia de maior regularidade e volume de matéria prima. A empresa pode programar melhor o seu fluxo operacional, de forma a maximizar a utilização de sua capacidade de processamento e ou, infraestrutura de distribuição e, por conseguinte, reduzir custos, aprimorando seu fluxo de caixa. • Maior facilidade de garantia de conformidade de seus produtos com as exigências de mercado e a custos mais compatíveis, tanto pela regularidade da oferta como pela padronização dos processos e produtos. • Redução dos custos fixos e variáveis, em função da economia de escala nas compras; emprego de mão de obra; uso de energia elétrica, estrutura de transporte e na administração do sistema de integração propriamente dito. • Maior garantia de regularidade na oferta de produtos demandados pelo mercado consumidor. • Maior estabilidade das receitas e possibilidade de incremento de rentabilidade e, por conseguinte, de competitividade internacional.

O Exemplo da Ásia Um modelo de sucesso na produção integrada de camarão, adotado por alguns países asiáticos é denominado NESS – Esquema Núcleo Pequeno Produtor (Nucleus Estate Small Holders Scheme). Desenvolvido na Indonésia e Malásia, o modelo NESS tem como base o desenvolvimento de grandes áreas por parte de uma empresa a qual fornece tecnologia, insumos e canais comerciais para pequenos produtores. Uma administração centralizada da tecnologia, qualidade de água e comercialização são fatores que contribuem para o sucesso dos empreendimentos desta natureza. O modelo NESS foi introduzido na Indonésia a partir de 1990 e tem contribuído para aumentar a escala econômica e a eficiência da indústria de camarão deste país permitindo competir em melhores condições no mercado internacional. Um exemplo deste modelo de cultivo pode ser encontrado na província de Lampung, localizada na ilha de Sumatra, onde foi implantada uma das maiores, se não a maior, áreas de produção de camarão sob o controle e administração de uma única empresa. Neste local, originalmente o Grupo P.T. Dipasena Citra Darmaja (um novo grupo assumiu o projeto em 2006)

Figura 02 – Fazendas de Carcinicultura Familiar na Indonésia 58 | Revista ABCC

construiu 18.000 viveiros em 4.500 ha de uma área total de 16.000 ha. A maior parte dos viveiros tem uma área de 2.500 m2 e uma pequena parte tem uma área de 0,5 ha. O núcleo do projeto operado pela empresa âncora consiste do sistema de abastecimento de água incluindo a estação central de bombeamento; laboratórios para a produção de pós-larvas; uma fábrica de ração; unidades de processamento, embalagem e comercialização bem como um grupo permanente de técnicos para proporcionar toda assistência necessária. O “plasma” do projeto consiste dos viveiros de engorda que foram distribuídos para produtores individuais devidamente qualificados para este projeto. Neste caso, os beneficiários do projeto foram migrantes da ilha de Java, a qual tem uma altíssima densidade populacional, que são incentivados a migrar para as ilhas de baixa densidade populacional sob um programa de incentivos do governo deste país. As famílias migrantes têm direito a transporte até a ilha escolhida, uma área para produção, moradia, e os meios para iniciar a atividade produtiva, tais como animais de trabalho ou equipamentos de cultivo. Em Lampung, as áreas de produção são fazendas de camarão prontas para entrarem em operação. Cada fazenda consiste de dois viveiros de engorda cada um medindo 2,500 m2

ou em alguns casos, um único viveiro de 5,000 m2. Meio hectare por família significa que quase 10.000 famílias são beneficiadas por uma área de viveiros de 4.500 ha. Com uma média de 4 pessoas por família, a área de cultivo de camarão é uma cidade em si, com escolas, lojas, mesquitas, um hospital e outras amenidades. O projeto tem mais de 1.000 km de canais de abastecimento e descarga. O canal de descarga é utilizado como um dos principais meios de transporte para pessoas e carga. Quanto ao financiamento, a empresa âncora responsável pelo projeto, recebe do banco financiador o valor total do custo de desenvolvimento do projeto mais uma margem de lucro pré-acordada quando da entrega de cada fazenda de 0,5 ha ao pequeno produtor. Cada pequeno produtor, por sua vez, é responsável por pagar ao banco o valor de custo da sua

fazenda num determinado período seguindo um cronograma de amortizações pré-determinado. A empresa núcleo fornece pós-larvas, ração e outros insumos, proporciona assistência técnica e compra o camarão produzido para processamento e exportação. Teoricamente, este é um acordo onde ambas as partes só têm a ganhar. O pequeno produtor torna-se proprietário de uma moderna fazenda de camarão com garantias de fornecimento de insumos e um mercado para seu produto. A empresa responsável pelo projeto lucra com o desenvolvimento do projeto e continua a lucrar com o fornecimento de pós-larvas e outros insumos e no processamento de comercialização do camarão. Conclusão A implantação de Pólos de Carcinicultura, com módulos familiar de 1,0 (hum) hectare, representa uma excelente

alternativa para a redução dos problemas da pesca artesanal no Brasil, uma vez que ao se destinar um lote de 1,0 (hum) hectare para um pescador, o mesmo sairá da atividade artesanal e passará a trabalhar numa outra atividade, porém, inerente à sua experiência de vida, só que administrando o seu próprio negócio e recebendo uma remuneração justa pelo esforço empreendido. Na prática, essa nova atividade proporcionará uma condição de vida com dignidade para os pescadores artesanais e, ao mesmo tempo, reduzirá a pressão e o esforço de pesca artesanal sobre os limitados estoques pesqueiros, reduzindo adicionalmente, os dispêndios com o seguro desemprego, que em 2010, atingiu a astronômica cifra de R$ 992,4 milhões de reais. Enquanto isso, o Brasil importou US$ 1,0 bilhão de dólares de pescado, gerando de 400 a 500 mil empregos em dezenas de países.

Revista ABCC | 59

Quitosana é usada para despoluir água. Fibra retirada de crustáceos mostra-se capaz de extrair metais pesados de cursos poluídos

Nota do Editor: Artigo de autoria de Isabel Gardenal (bel@unicamp.br) publicado originalmente na edição de 13 a 19 de setembro de 2010 do Jornal da Unicamp. A Revista da ABCC agradece os editores desta publicação por autorizar sua reprodução na íntegra na nossa revista.

uitosana – uma fibra retirada do exoesqueleto de crustáceos – pode ser uma nova aliada da ciência na despoluição dos rios e efluentes despejados pela indústria. Ela se mostrou capaz de extrair metais da água, como o cobre, o zinco, o chumbo, o cobalto e o cádmio, em um estudo de doutorado conduzido no Instituto de Química (IQ) pela pesquisadora Elaine Cristina Nogueira Lopes de Lima, orientada pelo docente do IQ professor Claudio Airoldi. Esta estratégia poderá contribuir para eliminar um dos maiores gargalos enfrentados pelas fábricas hoje que é o da destinação do lixo industrial, já que os metais pesados, em altas concentrações, se apresentam danosos ao meio ambiente e à saúde, não se degradando nem pela ação do tempo. Os experimentos foram obtidos por meio da técnica de adsorção. Com essa descoberta, a autora já planeja testar outras reações em misturas com quitosana, desta vez em fármacos, com a finalidade de que os tratamentos sejam muito mais adequados. Elaine Lima e Claudio Airoldi acreditam que outras novas pesquisas que vierem nesta linha serão promissoras. A técnica de adsorção, explica Claudio Airoldi, é relativamente simples e barateia o processo como um todo, por isso ela foi a escolhida neste trabalho. Nos testes, realizados no Laboratório de Termoquímica de Materiais (Latemat), foi selecionado um metal para simulação das mesmas condições que possivelmente ocorrem em um efluente, retirando-o completamente da água para 60 | Revista ABCC

não contaminar o meio ambiente. “A experiência foi bem-sucedida e de grande aplicabilidade, pois levou à determinação não somente qualitativa, mas também quantitativa dos efeitos que acontecem perante o metal.” O foco dessa investigação, refere Elaine Lima, consistiu em utilizar um recurso que modificasse algumas propriedades químicas desse material a fim de submetê-lo a uma série de reações, com vistas a aumentar a adsorção dos metais e, com isso, fa¬vorecer a despoluição de rios. A idéia era melhorar a qualidade da água, principalmente nos tratamentos que devem ser feitos nas indústrias antes desses efluentes (produtos líquidos ou gasosos) serem lançados ao meio ambiente. Existem relatos recentes que dão conta de descrever os metais como componentes deletérios à saúde que, em excesso, podem ocasionar câncer, em decorrência da exposição a eles e do seu efeito cumulativo no organismo humano, além de sua atuação no sistema nervoso central, em particular no caso do chumbo. MODIFICAÇÃO A pesquisadora conta que adotou a quitosana por ser um material muito abundante na natureza. “A proposta era aprimorar propriedades como a sua capacidade de adsorver e de complexar metais e, deste modo, adotá-la no futuro para tratamento de efluentes reais de indústrias de modo geral”, afirma Elaine. “Portanto, estes materiais poderão

ser empregados com êxito na remoção de cátions metálicos desses efluentes, atuando como agentes na diminuição dos efeitos tóxicos causados por metais pesados e também na renovação do ecossistema.” Na pesquisa, após a modificação química da quitosana com cloretos orgânicos e posterior imobilização de aminas (base orgânica nitrogenada, derivada do amoníaco, que entra na composição dos aminoácidos), Elaine percebeu uma estreita, mas clara, relação com o favorecimento da adsorção de metais, comparada à quitosana pura, não-modificada. “Vimos que a modificação neste caso garantiu uma maior adsorção e que a calorimetria auxiliou a perceber a energética, ou seja, como ocorre a interação entre a quitosana modificada e os metais estudados, um dado valioso na literatura e que seguramente terá condições de dar sustentação a novos trabalhos”, relata Claudio Airoldi. Segundo o orientador do trabalho ainda, a modificação química deve ser ressaltada nesse processo, isso porque parte de um material que é transformado para se tornar cada vez mais com potencial de uso. “Isso é fundamental porque nos dias de hoje o que se buscam são primeiramente materiais não-tóxicos, isto é, biocompatíveis. No caso da quitosana, ela é até comestível, não representando problema algum ao organismo.” Ele relata que esses materiais garantem grande aplicabilidade, dentro da qual o que se procura no momento é obter a quitosana para interagir com fármacos

que sejam aplicados com propriedade ao ser humano, para que haja uma liberação paulatina de seus princípios durante um dado tratamento médico. Os pesquisadores, diz, têm se debruça¬do em estudar novas fronteiras para o uso da quitosana, cujo alvo é a liberação controlada. Este trabalho vem sendo concebido no IQ também por Elaine Lima, que ora dá pros¬seguimento à descoberta de novos achados agora no pós-doutorado, já com apoio da Fapesp, igualmente orientado por Claudio Airoldi. Entre o desenvolvimento das suas pesquisas e a sua aceitação para ingresso nesse curso, a pesquisadora chegou a uma outra conquista: foi aprovada recentemente num concurso da Universidade Federal de Sergipe (UFS), sua terra. Mas de modo algum isso deverá inviabilizar a sua pesquisa na Unicamp, comenta Claudio Airoldi. “Ela ainda trabalhará com esse tipo de enfoque em que eu e outros

pesquisadores temos grande interesse.” Um aspecto que se deve dar ênfase, expõe ele, inclusive é que esta instituição, como centro de pesquisa, também é formadora de recursos humanos qualificados. “Isso é muito importante para que Elaine Lima volte à sua universidade de origem e que esteja muito mais apta ainda a desenvolver ali as suas pesquisas.” Calorímetro Um dos instrumentos utilizados na pesquisa de Elaine Lima, e que é muito restrito no meio acadêmico brasileiro, foi o calorímetro, que há anos está sob a guarda do IQ. A calorimetria estuda as trocas de energia entre corpos ou sistemas quando essas trocas se dão na forma de calor. Através da calorimetria, é possível fazer a determinação quantitativa dos efeitos que acontecem por exemplo na matéria, a quitosana, com uma outra espécie, no caso o metal. Com sua ajuda é possível

orientar de que maneira este material pode melhor extrair determinados metais em relação a outros. No Laboratório de Termoquímica de Materiais, Claudio Airoldi atua mais com materiais que têm como característica serem adsorventes, ou seja, que podem retirar espécies indesejadas do meio estudado. Porém, com o passar do tempo, o seu interesse foi se direcionando para os biomateriais, que derivam de plantas, sendo os mais destacados a celulose e a quitosana. Com a celulose, é mais difícil de se trabalhar, do ponto de vista químico, esclarece o professor. Logo, o direcionamento maior foi para a quitosana, visto que ela é extraída de vários pequenos animais e pode trazer o mesmo direcionamento na pesquisa. Em termos de reatividade, ela é bem mais ativa do que a celulose, o que facilita a sua modificação química e, consequentemente, dá-lhe uma utilidade mais aprimorada.

Biopolímero é abundante na natureza A quitosana é um biopolímero. Ela é obtida a partir da quitina, um outro biopolímero, hoje o segundo material mais abundante da natureza, após a celulose, e que tem como principais fontes naturais as carapaças de crustáceos como caranguejo, camarão e lagosta, sendo também encontrada em insetos, moluscos e na parede celular de fungos. Devido à sua abundância na costa marinha brasileira, existe uma grande quantidade de crustáceos que são rejeitos. A reutilização desses rejeitos, para retirada da quitina e posterior emprego como quitosana, tem chamado a atenção da comunidade científica há muito tempo. Ela é aplicada em uma diversidade de áreas, princi-

palmente nas áreas farmacêutica e alimentícia. Em si, já possui propriedades que garantem um bom material, um bom adsorvente, que foi, no presente caso, a retirada de metais, corantes, poluentes orgânicos e inorgânicos em geral. “O que de fato queríamos era utilizar este material para usufruir de suas propriedades, amplamente difundidas na literatura, para então modificá-lo, aumentando essa capacidade e, com isso, também obter dados calorimétricos que são ainda inéditos, a priori com este material modificado e com os metais utilizados”, constata Claudio Airoldi, que orienta nesta linha atualmente dois alunos de mestrado, dez de doutorado, dois de pós-doutorado e um de iniciação científica.

Artigos Lopes, E.C.N.; Sousa, K.S.; Airoldi, C. Chitosan–cyanuric chloride intermediary as a source to incorporate molecules – Thermodynamic data of copper/biopolymer interactions. Thermochimica Acta, 483: 21-8, 2009. | Machado, M.O.; Lopes, E.C.N.; Sousa, K.S.; Airoldi, C. The effectiveness of the protected amino group on crosslinked chitosans for copper removal and thermodynamic of interaction at the solid/ liquid interface. Carbohydrate Polymers, 77: 760-6, 2009. Publicação Tese de Doutorado “Quitosana modificada quimicamente através de cloretos orgânicos e o uso como fonte em remoção catiônica” | Autora: Elaine Cristina Nogueira Lopes de Lima | Orientador: Claudio Airoldi | Unidade: Instituto de Química (IQ) | Financiamento: CNPq

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Avanços de Melhoramento Genético de Camarão no Brasil João Luís Rocha, Ana Carolina Guerrelhas, Ana Karina Teixeira, Flávio Augusto Farias, e Ana Paula Teixeira Programa de Melhoramento Genético | Genearch Aquacultura e Aquatec Industrial Pecuária Praia de Pititinga e Barra do Cunhaú, Rio Grande do Norte

Período 1998-2009 – Programa Genético Não SPF – Speed Line BR

Aquatec Industrial Pecuária situada na Barra do Cunhaú, no Estado do Rio Grande do Norte, é o laboratório líder da carcinicultura Brasileira, com uma quota de mercado atual de cerca de 30%, e uma capacidade para produzir 300 milhões de PLs/mês e se manter em funcionamento 365 dias/ano. Empresa fundada em 1989 e desde logo pioneira em suas iniciativas com forte empenho tecnológico, a Aquatec foi o primeiro laboratório independente do Brasil, produzindo pós-larvas de camarão marinho colocadas no mercado sem alinhamentos exclusivos com grandes fazendas, assim permitindo por toda a década de 90 e até 2003 a grande disseminação e expansão da atividade por pequenos e médios produtores. Foi pioneira na introdução no Brasil da espécie exótica Litopenaeus vannamei, por suas excelentes características produtivas hoje a espécie-padrão para toda a carcinicultura mundial. Em 1998 a Aquatec iniciou um programa moderno e ambicioso de melhoramento genético para crescimento e sobrevivência, programa com estrutura familiar e preservação de dados de pedigree, alicerçado na realização de múltiplos testes em viveiros comerciais e análises estatísticas sofisticadas, rigoroso controle biosanitário, e seleções e planos de cruzas visando uma melhor produtividade e lucratividade nos viveiros comerciais de seus clientes, e um manejo efetivo da consangüinidade. Já com 13

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anos de implementação contínua, a manutenção deste programa de melhoramento genético ao longo dos anos representou um considerável esforço de investimento para a Aquatec e levou à formação de equipes de recursos humanos e técnicos altamente especializados que estão ao nível dos melhores programas internacionais de melhoramento genético de camarão entretanto constituídos sobretudo nos Estados Unidos e Ásia. Atestando o mérito deste programa de melhoramento genético para a indústria Brasileira e para nossa empresa, dados produtivos de 2768 cultivos comerciais foram coletados nos anos de 2008 e 2009 e submetidos a cuidadosa e profunda análise estatística incluindo os efeitos de todas as grandes variáveis impactando os resultados dos cultivos comerciais, nomeadamente salinidade, densidade de estocagem, nível de manejo, época do ano, fazenda, ração, dias de cultivo, e outras consideradas pertinentes para cada uma das variáveis estudadas. As comparações entre os resultados dos cultivos comerciais com pós-larva Aquatec Speed Line BR (1831) e os resultados de todos os demais cultivos com pós-larvas de competidores (937), permitiram documentar as seguintes vantagens estatísticas médias no decurso dos dois anos estudados (Figuras 1-5): + 0,101 g/semana em taxa de crescimento, + 1,2 g no peso à despesca, + 6,7% de sobrevivência, + 260 kg despescados por hectare, e - 9,5 dias de cultivo para um mesmo peso a uma mesma salinidade, uma mesma densidade de estocagem, etc.

Estas comparações estatísticas de dados de cultivos comerciais, ajustando e corrigindo os efeitos de todos os grandes fatores de produção, permitem, também pelo grande volume de dados, comparações “justas” entre os resultados obtidos pelos diferentes laboratórios, neste caso comparação larva Aquatec Speed Line BR versus larva Competidores. Estas vantagens, fruto de nossos esforços tecnológicos nas áreas de melhoramento genético e larvicultura, podem ser facilmente convertidas no lucro adicional que permitiram a nossos clientes e aos benefícios que trazem à carcinicultura Brasileira. Uma vantagem média de + 260 kg despescados/hectare com todas as condições de cultivo em pé de igualdade, e – 9,5 dias de cultivo para um mesmo peso e sobrevivência médios, permitem claramente avaliar os impactos positivos e as reduções de custos que são permitidos pelos nossos esforços de melhoramento genético ao longo dos anos. De salientar que todas estas vantagens produtivas foram obtidas enquanto mantendo mesmo uma ligeira vantagem com as empresas competidoras no que respeita à Taxa de Conversão Alimentar (TCA; Fig. 6). A Speed Line BR continua sendo melhorada geneticamente e continua em produção sendo hoje o principal produto comercial da empresa. Período 2006-2011 – Programa Genético SPF – Speed Line SPF Em 2003 surge uma doença nova no Brasil, a Necrose Infecciosa Muscular

(NIM ou IMNV), e por esta e várias outras razões o setor entra numa crise grave que se prolongou até 2008. O panorama da carcinicultura Brasileira tinha até 2003 se apresentado sem um impacto severo de nenhuma grande doença. Com a emergência da NIM a situação muda consideravelmente e a resposta da Aquatec foi a formação de uma empresa associada, a Genearch Aquacultura, com a missão de se especializar e concentrar todos os esforços da empresa nas áreas de melhoramento genético, controle biosanitário, resistência a doenças, e potencializar todas as sinergias entre estas áreas. Em 2006, em pleno período de crise grave do setor, a Genearch Aquacultura, empresa então recém-constituída e associada à Aquatec, faz vultosos investimentos que hoje já ultrapassam os cinco milhões

de reais, constrói o primeiro Centro de Melhoramento Genético SPF do Brasil, importou dos Estados Unidos seis linhagens de camarões SPF (Livres de Patógenos Específicos, Specific Pathogen Free) e iniciou em 2007 um Programa Genético SPF para o melhoramento e adaptação local dessas populações às condições comerciais Brasileiras. Essa a resposta encontrada pelas empresas Aquatec e Genearch para contribuir para a problemática da doença na carcinicultura Brasileira, problemática acentuada pela emergência da NIM em 2003, fator que contribuiu de forma significativa para a crise grave que se instalou no setor entre 2004 e 2008. Era a primeira vez que camarões com status sanitário SPF e livres das principais doenças, especialmente da NIM, IHHNV, NHP e TSV, se encontravam disponíveis no Brasil; a Speed Line SPF

da Aquatec foi lançada como produto comercial entre Junho e Agosto de 2009, e até hoje permanece como o único produto comercial de PLs com status sanitário SPF no país. Outras empresas seguiram filosofias diferentes, mas a Aquatec e a Genearch seguiram a filosofia dos princípios de uma carcinicultura sustentável e próspera no longo prazo: oferecer à indústria uma larva asseguradamente livre dos vírus e patógenos mais importantes e danosos para a atividade, melhorada geneticamente, produzida sob condições de boas práticas de manejo e rigor nutricional, e acompanhamento dos resultados em campo por pessoal técnico qualificado. Em 2007 o primeiro Batch (grupo contemporâneo de famílias para testes, avaliações e seleções genéticas) SPF iniciou-se com uma taxa de crescimento média de 1,26 g/

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semana, enquanto hoje, três anos depois, já conseguimos em alguns Batches taxas de crescimento médias de 1,73 g/semana, e algumas de nossas melhores famílias já ultrapassaram a marca das 2 g/semana (Figs. 7-9). Estes números, bem assim como as taxas de ganhos genéticos já obtidos e documentadas nas Figuras 10-11 dizem bem do progresso já conseguido. A transferência deste progresso para os viveiros comerciais é um processo mais lento, por múltiplas razões, algumas completamente fora do nosso controle enquanto empresas produtoras de larvas. Estamos conscientes disso, mas continuamos nosso rumo de forma determinada pois pensamos que este é o caminho do futuro. Com o apoio da FINEP já iniciamos um programa de

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testes e seleção para resistência genética à NIM, e é nosso plano que dentro de dois anos esta seja mais uma característica favorável agregada à qualidade de nossas larvas Speed Line SPF. Isto permitirá aos produtores que assim o desejarem aumentar suas densidades de cultivo, se outras medidas de manejo forem também adotadas. Para acelerar essa evolução nos sistemas de manejo, e no seguimento de viagem de estudo cuidadosamente planejada e realizada em 2009, já conduzimos vários Testes Intensivos a altas densidades seguindo os protocolos de cultivo adotados com tanto sucesso nos países Asiáticos, tentando pois estender o pioneirismo de nossas atitudes agora também ao âmbito do setor produtivo.

Desde seu lançamento comercial em 2009, há cerca de ano e meio, e com um volume médio de vendas de apenas cerca de 25 milhões de PLs/mês, a Speed Line SPF já está sendo testada e iniciando seu histórico comercial em todo o Brasil, desde Santa Catarina ao Ceará, com um percurso ainda lento e difícil, com muito trabalho ainda por fazer. Mudanças estruturais importantes foram implementadas nas Maturações Comerciais e em muitas das instalações da Aquatec, para melhor se adequarem ao novo status sanitário com que agora trabalhamos com a Speed Line SPF. Desde 2006, com o estabelecimento da nova empresa associada, Genearch Aquacultura, a construção do Centro de Melhoramento Genético SPF em Pititinga,

as importações das linhagens SPF, e os vultosos investimentos que todas estas iniciativas representaram, o percurso de já quase quatro anos fica marcado por muitas batalhas difíceis em muitas frentes, um progresso rápido no Núcleo Genético mas um progresso ainda lento nas condições dos viveiros comerciais, um percurso ainda nas suas etapas iniciais e com muito caminho difícil a percorrer pela frente. Estamos conscientes destas dificuldades, mas seguimos nosso rumo de forma determinada pois estamos convencidos que este é o caminho certo para contribuirmos de forma significativa e duradoura para a carcinicultura Brasileira. Dentro de alguns anos, como já acontece hoje em muitos outros países, pensamos que também no Brasil se atingirá um patamar quando a grande maioria de todos os viveiros povoados o serão apenas com larvas SPF melhoradas geneticamente, pelas múltiplas vantagens que elas conferem. Esse o futuro para que trabalhamos e para que continuaremos a trabalhar, pois pensamos que é o único futuro que no longo prazo oferecerá garantias de sustentabilidade e prosperidade para a carcinicultura Brasileira.

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artigo

Maria Margareth Rolim Martins Rocha1 - IFPB Márcia Menegassi2 – NUTRIVIDA Ltda. Alex Augusto Gonçalves3 - UFERSA

ste trabalho mostra uma síntese sobre a importância dos camarões como alimento para a saúde humana. Nele estão descritas algumas pesquisas realizadas por diversos especialistas. Por muitos anos, o vilão da dieta humana era o ovo, depois a carne vermelha e também o camarão. Faz-se importante ter conhecimento sobre os componentes nutricionais dos alimentos, a forma adequada de consumi-los e os benefícios que cada um deles pode trazer ao bom desempenho do organismo. Dentre os crustáceos de importância comercial, os camarões são particularmente bem aceitos pelos consumidores devido a vários fatores: comercializados sob vários tamanhos e formas de apresentação, bastante 66 | Revista ABCC

agradáveis com relação as suas características sensoriais, adéquam-se às mais variadas formas de preparo e atualmente apresentam preços bastante atrativos. Considerado um dos mais populares alimentos dentre o segmento pescado ao redor do mundo, o camarão ocupa posição de destaque na mesa dos consumidores dos Estados Unidos, Espanha, França, Japão, China, e diversos outros países das Américas, Europa e Ásia. Devido a sua produção em cativeiro disseminada por vários países, o consumidor hoje tem acesso ao camarão sob várias formas de apresentação: fresco, congelado, defumado, enlatado e salgado, por exemplo. Além disso, há os produtos semiprontos para consumo em pequenas porções e preparos bastante

variados, disponíveis durante todo o ano, que facilitam a vida do consumidor sob o aspecto de praticidade e disponibilidade. Os camarões são considerados saudáveis sob o ponto de vista nutricional para humanos, pois são ricos em proteínas, sais minerais, vitaminas e ácidos graxos poliinsaturados, especialmente os ácidos graxos, eicosapentaenóico (EPA) e docosahexaenóico (DHA) (BRAGNOLO & RODRIGUEZ-AMAYA, 1997; FURUYA et al., 2006). Neste artigo, estão apresentados alguns dos benefícios que o consumo de camarão pode oferecer à saúde humana. COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL De acordo com Stansby (1968) e Contreras-Guzmán (1994) a composição química do

pescado além de variar de uma espécie para outra, também pode variar para uma mesma espécie. No Quadro 01 está descrita a composição química do camarão fresco. BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE Colesterol Os lipídios são popularmente conhecidos como óleos e gorduras, e suas propriedades são essenciais na nutrição e na tecnologia de alimentos (VILA NOVA, 2001), encontrando-se entre os principais componentes dos organismos marinhos, presentes em todos os tecidos sob a forma de fosfolipídios, triglicérides, esteróis e ácidos graxos. Os fosfolipídios e esteróis estão presentes nos tecidos em pequenas quantidades, de 0,2 a 0,3% do peso úmido e desempenham

importante papel estrutural nas biomembranas participando também das funções celulares básicas (SIKORSKI et al., 1994), sendo que, na classe dos esteróis, o colesterol é encontrado em abundância, e os ácidos graxos ocorrem com maior frequência na forma insaturada desempenhando papel especial na nutrição (MAYNARD et al., 1984). O colesterol é um esterol que está presente em todos os tecidos animais e ocorre principalmente como colesterol livre (não esterificado), mas também pode estar ligado covalentemente a ácidos graxos, como ésteres de colesterol e em certas proteínas. O colesterol livre é um componente integral das membranas celulares e serve como um precursor de hormônios esteróides como o estrogênio, testosterona e aldosterona, bem como, de ácidos biliares (DRI). Por ser insolúvel em meio aquoso, o colesterol é transportado na circulação sanguínea na forma de complexos hidrossolúveis denominados lipoproteínas, entre elas a LDL (Low-density lipoprotein) onde a maior parte do colesterol encontra-se esterificado e compõe 50% da partícula e a HDL (High-density lipoprotein), responsável pelo transporte reverso do colesterol, retirando o colesterol das células e trocando-o com outras lipoproteinas, ou então, levando o colesterol diretamente ao fígado (Costa, 2005). Segundo Jory (2004), o colesterol proveniente de alimentos tem um impacto negativo somente se absorvido, e a presença da gordura saturada pode ajudar na absorção. A ingestão de alimentos ricos em gorduras saturadas aumenta o colesterol LDL. O camarão tem alto teor de colesterol, mas quase não tem gorduras saturadas, enquanto que a carne vermelha pode ter de 10 a 20 g. A quantidade de colesterol no camarão é de aproximadamente 151 mg em 100 g de camarão cru, ou uns 12 camarões grandes, com somente 2 g de gordura saturada. A quantidade de colesterol numa porção similar de carne moída normal é de aproximadamente 110 mg em 100 g com aproximadamente 20 g de gordura saturada. Ainda de acordo com o mesmo autor, o camarão tem altos níveis de ácidos adiposos altamente não saturados, que são benéficos e aumentam o nível de colesterol HDL. De acordo com estudos realizados por Moura (2004), os teores de colesterol nos filés de camarão variaram de 47,74 a 361,17 mg/100g. Moura & Tenuta Filho (2001), mencionam que a concentração de colesterol em camarão varia de 90 a 200mg/100g, tendo encontrado para o camarão-rosa nativo (Penaeus brasilienses) valores de 92,1 a 135,9mg/100g. Bragagnolo & Rodriguez-Amaya (1997), mencionaram que o camarão é um fruto do mar considerado de alto conteúdo de colesterol,

Quadro 1 – Composição química do camarão fresco Composição (100g do alimento)

Camarão (in natura)

Energia STD (kcal)

Água (g)

77,2

Proteínas (g)

18,5

Carboidratos disp. (g)

1,5

Fibras (g)

Lipídeos (g)

1,3

-Ácidos graxos saturados (g): (acético, butírico, cáprico, caprílico, capróico, esteárico, mirístico, palmítico e propiônico).

0,25

-Ácidos graxos Monoinsaturados (g): (oléico e palmitoléico).

0,19

-Ácidos graxos poliinsaturados (g): (linoléico, araquidônico e linolênco).

0,5

Colesterol (mg)

152

Minerais Sódio (mg)

194

Magnésio (mg)

Fósforo (mg)

205

Potássio (mg)

179

Cálcio (mg)

Ferro (mg)

1,5

Vitaminas Vitamina D (Calciferol) (µg)

0,5

Vitamina E (mg)

Ácido Ascórbico (Vitamina C) (mg)

Tiamina (Vitamina B1) (mg) Retinol (Vitamina A) (mg) Riboflavina (Vitamina B2) (mg) Niacina (Vitamina do Complexo B) (mg)

0,05 20 0,04 2

Àcido pantotênico (Vitamina B5) (mg)

0,28

Vitamina B6 (µg)

0,13

Cianocobalamina (Vitamina B12) (µg)

1,2

Folatos (Vitaminas) (µg).

Proporção comestível

0,4

Fonte: FAVIER et al. (1999) e FRANCO (1997).

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onde o valor médio fica ao redor de 130mg/100g, contudo sua concentração em ácidos graxos poliinsaturados (AGPI) é também considerada elevada, existindo a possibilidade de que por esse fato, possa anular os efeitos nocivos do colesterol no organismo humano. Scherr & Ribeiro (2009), em estudo realizado sobre o teor de colesterol em alimentos da dieta brasileira, encontraram níveis de colesterol da ordem de 256,5 mg/100g e 234,5 mg/100g para camarão frito e grelhado respectivamente. Rocha (2010), em estudo sob a liofilização como método de agregar valor ao camarão marinho Litopenaeus vannamei encontrou valores de colesterol entre 70,06 mg/100g e 78,44 mg/100g. A mesma autora mencionou que os teores de ácidos graxos monoinsaturados e poliinsaturados tiveram maior representatividade do que os ácidos graxos saturados, ocorrendo a possiblidade de alongamento da cadeia e posterior dessaturação em ácidos graxos com cadeias maior número de insaturações, típico de organismos marinhos. Segundo Quintão (1988), habitualmente, consome-se entre 200-600mg de colesterol por dia, mas apenas 1/3 é absorvido. Assim, numa ingestão de 400mg, absorve-se entre 125-150mg, proporcionalmente pouco com relação às quase 1000mg que o organismo humano (fígado) produz por dia. De acordo com Wilson & Rudel (1994), o colesterol presente no lúmen intestinal durante um dia é formado tipicamente por dois terços de fontes endógenas e um terço de fontes exógenas. Os mesmos autores concluíram que o colesterol absorvido do intestino é derivado do próprio corpo em muitos indivíduos, enquanto que o excesso de colesterol na dieta é conhecido por aumentar o colesterol do sangue. Estudos sobre o balanço do colesterol em humanos indicam uma grande variação na eficiência da absorção intestinal do colesterol, com percentuais de 20 a 80%, onde a maioria dos indivíduos absorve entre 40 e 60 % do colesterol ingerido (Ros, 2000). Segundo vários estudos metabólicos, a maior redução dos níveis de colesterol sanguíneo ocorre por diminuição na gordura saturada do que pela ingestão de colesterol, ou seja, o colesterol proveniente dos alimentos parece ter menor efeito sobre a colesterolemia quando comparada à gordura saturada (Costa, 2005). Este fato é evidenciado no ensaio clínico realizado por pesquisadores da Universidade Rockefeller e da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard, que analisaram o efeito de duas dietas, uma que continha camarão e a outra ovos, sobre os níveis de colesterol das pessoas com níveis lipídicos normais. Neste ensaio clínico randomizado cruzado, as pessoas consumiam ou 300 gramas de camarão por 68 | Revista ABCC

dia ou dois ovos grandes. (Um ensaio clínico randomizado cruzado é aquele em que grupos se cruzam, isto é, experimentam ambos os protocolos possíveis.) A dieta com camarão aumentou os níveis de LDL em 7%, mas também aumentou os níveis de HDL em 12%. Em contraste, a dieta do ovo aumentou os níveis de LDL em 10% e HDL em 7%. Os resultados mostraram que a dieta de camarão produziu proporções significativamente menores de colesterol total para colesterol HDL e proporções menores de LDL para o colesterol HDL do que a dieta do ovo. Além disso, em pessoas que se alimentaram da dieta com camarão, os níveis de triglicérides (uma forma em que a gordura é transportada no sangue) diminuiu 13%. Childs et al. (1990) avaliaram a resposta das lipoproteínas em seis diferentes espécies de pescado ricas em colesterol (ostra, marisco, caranguejo, mexilhão, lula e camarão), consumidos por 18 homens sem dislipidemias e não observaram aumento do colesterol LDL plasmático por nenhum molusco ou crustáceo estudado. Em apenas uma porção de aproximadamente 115 g de camarão, uma pessoa recebe 28,2% do valor diário de vitamina B12. A vitamina B12 é um dos nutrientes necessários para manter baixo, os níveis de homocisteína, uma molécula que pode danificar as paredes dos vasos sanguíneos e é considerado um importante fator de risco para doença cardiovascular. Além disso, o camarão também é uma boa fonte do cardioprotetor de ácidos graxos ômega-3, reconhecido por seus efeitos antiinflamatórios e capacidade de prevenir a formação de coágulos sanguíneos. Aproximadamente 115 g de camarão fornecem 14,8% da necessidade diária destes ácidos graxos protetores. De acordo com a American Heart Association (AHA) recomenda-se, para indivíduos saudáveis, que 30% ou menos do total de energia consumida deverá ser proveniente da gordura da dieta, sendo 20-23% de ácidos graxos poliinsaturados e monoinsaturados, menos de 10% de ácidos graxos saturados e menos de 300mg de colesterol/dia. A AHA e o Comitê Científico de Nutrição do Reino Unido (CSN) recomendam o consumo de, pelo menos, duas porções de peixe (especialmente peixes gordos e óleos de peixe) por semana, sendo que uma dessas porções deverá ser de peixe gordo, como cavala, arenque, sardinha, atum e salmão. Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), o consumo de colesterol para pacientes com dislipidemia e/ou aterosclerose não deve ultrapassar 200 mg/dia (SBC, 2007). Ácidos graxos da série ômega-3

Foi provado recentemente, em um estudo populacional realizado na Grécia, que a ingestão de peixe está inversamente associada à duração do intervalo QTc (corrigido para frequência cardíaca) no eletrocardiograma, onde esse intervalo quando longo, está associado a aumento do risco de arritmias e de morte súbita (CHRYSOHOOU et al., 2007). O intervalo QT é uma medida do ciclo elétrico do coração, desde o início da despolarização ventricular, a onda Q, até o final da onda T, ponto no qual a repolarização cardíaca está concluída. Uma pontuação QT mais baixa indica uma menor freqüência cardíaca de repouso. Como uma freqüência cardíaca de repouso mais alta tem sido associada a um maior risco de morte súbita, o resultado de aproximadamente 50% dos ataques cardíacos, a diminuição da freqüência cardíaca de repouso proporciona benefícios significativos para a saúde. Pesquisadores da Universidade de Atenas (Grécia) inscreveram 3.042 pessoas (1.514 homens, com idades entre 18-87, e 1.528 mulheres, com idades entre 18-89), que utilizaram um questionário de freqüência alimentar validado para registrar o consumo alimentar de 156 alimentos diferentes. O consumo de álcool e a atividade física também foram registrados, e eletrocardiografia foi utilizada para medir vários índices de freqüência cardíaca dos participantes do estudo. Após o registro dos dados brutos, aqueles participantes que se alimentaram com mais de 300 gramas de pescado por semana foram identificados como tendo resultados QT 13,6% menores do que as pessoas que não consumiram pescado. Depois de ajustados os resultados para potenciais fatores de confusão, tais como idade, sexo, nível de atividade física, IMC (Índice de Massa Corporal), tabagismo e consumo de nozes, a redução nos resultados de QT daqueles que se alimentaram com 300 gramas ou mais de pescado por semana subiu para 29,2%, em comparação com aqueles que não comeram pescado. Em um estudo anterior, pesquisadores da Universidade de Harvard relataram que entre aqueles indivíduos que consomem a maior quantidade de pescado, a freqüência cardíaca foi de 2,3 batimentos por minuto a menos e a probabilidade de QT prolongado foi 46% menor. Resultados semelhantes foram encontrados nos participantes do estudo que ingeriram 1 grama de ômega-3 diariamente. Acredita-se que os mecanismos por trás desses benefícios são os efeitos dos ácidos graxos ômega-3 sobre o fluxo de sódio e cálcio nos canais iônicos, que tem uma relação com os sinais elétricos nas células. Indivíduos cujas dietas fornecem maiores quantidades de ácidos graxos ômega-3 poliin-

saturados, têm a pressão arterial mais baixa do que aqueles que consomem menos alimentos com estes ácidos graxos é o que indica os dados coletados no Estudo Internacional de Macro e Micro nutrientes e da Pressão Arterial (INTERMAP - International Study of Macro and Micro-nutrients and Blood Pressure) (UESHIMA et al., 2007). O INTERMAP realizou um estudo de fatores de estilo de vida, incluindo dieta, e seus efeitos sobre a pressão arterial em 4.680 homens e mulheres de 40 a 59 anos de idade vivendo no Japão, China, Estados Unidos e Reino Unido. A pressão arterial foi medida e questionários recordatórios da dieta foram preenchidos por participantes em quatro ocasiões. Os dados sobre a dieta foram analisados para os níveis de ácidos graxos ômega-3 a partir de fontes de alimentos, incluindo pescado, nozes, sementes e óleos vegetais. A ingestão média diária de ácidos graxos ômega-3 foi de dois gramas. Os participantes com percentual elevado (0,67% kcal) de ácidos graxos ômega-3 na sua ingestão diária de calorias apresentaram uma leitura média de pressão arterial sistólica e diastólica menor 0,55/0,57 mm Hg, respectivamente, que os participantes com um menor consumo deste ácido graxo. Pesquisas prévias identificaram que uma redução de 2 mm Hg reduz a taxa média de mortalidade da população geral por acidente vascular cerebral em 6 % e de doença cardíaca coronária em 4%. Um maior consumo de ácidos graxos ômega-3 entre os 2.238 indivíduos que não estavam usando medicamentos, suplementos, ou uma dieta especial para hipertensão, doença cardíaca ou diabetes foi associada com uma redução de 1.01/0.98 mm Hg na pressão arterial sistólica e diastólica, respectivamente. Para os 2.038 indivíduos nesse grupo que não sofriam de hipertensão, um maior consumo deste ácido graxo foi associado com uma redução sistólica e diastólica média de 0.91/0.92 mm Hg, respectivamente. O principal pesquisador deste estudo, Dr. Hirotsugu Ueshima, da Shiga University of Medical Science, no Japão, observou que o efeito benéfico dos ácidos graxos ômega-3 foi ainda maior em pessoas que ainda não tinha desenvolvido uma pressão arterial elevada. “Em relação à pressão arterial, cada milímetro conta. O efeito de cada nutriente é aparentemente pequeno, mas independentes, e juntos podem causar um impacto substancial na pressão arterial. Se você pode reduzir a pressão arterial em alguns milímetros ingerindo menos sal, perdendo alguns quilos, evitando o consumo excessivo de álcool, comendo mais legumes, cereais integrais e frutas (por suas fibras, mi-

nerais, proteínas vegetais e outros nutrientes) e obtendo mais ácidos graxos ômega-3, então você fez uma grande diferença”, lê-se em Ueshima et al. (2007). O camarão é uma excelente fonte de selênio, proporcionando 64,2% do valor diário recomendado para este mineral-traço em uma porção de aproximadamente 115 g. Evidências acumuladas de estudos prospectivos, testes de intervenção e estudos de câncer em modelos animais têm sugerido uma forte correlação inversa entre a ingestão de selênio e a incidência de câncer. Tem sido demonstrado que o selênio pode induzir o reparo e síntese do DNA em células danificadas, para inibir a proliferação das células cancerosas, e induzir o seu apoptose, que é a sequência de autodestruição que o corpo usa para eliminar células desgastadas ou anormais. Além disso, o selênio é incorporado no local ativo de muitas proteínas, incluindo glutationa peroxidase, elemento este particularmente importante para a proteção contra o câncer. Uma das mais poderosas enzimas antioxidantes do corpo, glutationa peroxidase é utilizada no fígado para desintoxicar uma ampla gama de moléculas potencialmente nocivas. Quando os níveis de glutationa peroxidase são muito baixos, essas moléculas tóxicas não são desarmadas e causam estragos em todas as células com as quais entram em contato, danificando o DNA celular e promovendo o desenvolvimento das células cancerosas. Aqueles participantes cujas dietas forneciam a maior quantidade de ômega-3 tiveram uma redução de 37% no risco de câncer colorretal, comparados com aqueles cujas dietas forneciam a menor quantidade. O risco de câncer colorretal foi 41% menor naqueles com a maior média de consumo de EPA (ácido eicosapentaenóico) e 37% menor naqueles cujas dietas forneciam a maior quantidade de DHA (ácido docosahexaenóico). (Theodoratou et al., 2007). Um estudo canadense publicado na edição de abril de 2004 de Cancer Epidemiology Biomarkers sugere que consumir pescado com frequência pode proporcionar uma importante proteção contra três tipos de câncer: leucemia, mieloma múltiplo e linfoma não-Hodgkin. Os pesquisadores compararam a dieta de quase 3.000 pessoas com esses tipos de câncer a de 4.200 controles saudáveis. As pessoas que consumiram a maior quantidade de peixes e que obtiveram a maior parte de suas calorias totais de gordura do peixe estavam 28% menos propensos a terem leucemia, 36% menos propensos de ter mieloma múltiplo, e 29% menos propensos de ter linfoma não-Hodgkin. Pode uma alimentação que inclui pescado rico em ácidos graxos ômega-3, o DHA (ácido docosahexaenóico) e EPA (ácido eicosapentae-

nóico), ajudar a diminuir o declínio cognitivo e a doença de Alzheimer cada vez mais presente com o envelhecimento da nossa população? Um relatório do Framingham Heart Study publicado na revista Archives of Neurology mostrou que pessoas cujos níveis sanguíneos de DHA os posicionavam no quartil superior de valores tiveram um risco significativamente menor (47%) de desenvolver demência todas-as-causas do que as pessoas no quartil inferior. Adicionalmente, uma maior proteção contra o declínio cognitivo foi obtida consumindo uma média de 2,9 ao invés de 1,3 de refeições de pescado por semana (SCHAEFER et al., 2006). No Estudo de Idosos Zutphen, que envolveu 210 homens com idades entre 70 e 89 anos (VAN GELDER et al., 2007), uma relação linear foi identificada entre o consumo estimado de DHA e EPA e a prevenção de declínio cognitivo. Uma ingestão de EPA + DHA de aproximadamente 380 mg por dia parece prevenir o declínio cognitivo. Esta quantidade de EPA + DHA pode ser encontrada em apenas 20 g de salmão Chinook ou 100 g de bacalhau. Consumir apenas duas a três refeições de pescado ricos em estes elementos por semana poderia fornecer aproximadamente 380 mg de EPA + DHA por dia. No Estudo Minneapolis (BEYDOUN et al., 2007) de 2.251 homens e mulheres, o risco de declínio cognitivo aumentou com o aumento dos níveis de ômega-6 (ácido araquidônico) no colesterol e outros lipídeos no sangue dos participantes, mas diminuiu conforme a concentração de ácido graxo ômega-3 (ácido linoléico) aumentou nas gorduras sanguíneas dos participantes. Entre os indivíduos com pressão arterial alta e colesterol alto, o declínio cognitivo foi altamente associado com baixos níveis sanguíneos de ácidos graxos ômega-3 (DHA + EPA). Em todos esses estudos, o consumo de pescado e o consequente aumento dos níveis sanguíneos de ácidos graxos ômega-3 diminui significativamente o declínio mental ao longo do tempo. Uma série de mecanismos para explicar os efeitos protetores de pescado contra o declínio cognitivo e doença de Alzheimer tem sido sugeridos em estudos recentes: Ações anticoagulantes e antiinflamatórias do EPA promovem um suprimento de sangue saudável para o cérebro e diminui inflamações. Considerando que EPA e ácido araquidônico são metabolizados pelas mesmas enzimas, um aumento nos níveis de EPA ajuda a diminuir a produção de compostos pró-inflamatórios derivados do ácido araquidônico (ácido araquidônico é um precursor de citocinas eicosanóides pró-inflamatórias que parecem ser associadas a um maior declínio cognitivo). Revista ABCC | 69

Um aumento no consumo de DHA pode corrigir a deficiência de DHA no córtex cerebral caracteristicamente observada em pacientes com doença de Alzheimer. DHA está envolvido na membrana dos canais de íons no cérebro, tornando mais fácil para eles mudar de forma e transmitir sinais elétricos. DHA é a fonte de um composto antiinflamatório feito no cérebro chamado NPD1 que diminui a produção de beta amilóide nas células citocinas-estressadas do cérebro humano. Estudo experimental com células cerebrais de roedores indica que DHA aumenta a produção da proteína LR11, que destrói as placas beta-amilóides associadas à doença de Alzheimer. “Porque é sabido que um nível reduzido de LR11 aumenta a produção de beta-amilóide e pode ser uma importante causa genética de manifestação tardia da doença de Alzheimer (LOAD - late-onset Alzheimer’s disease). Resultados indicam que os aumentos de DHA nos níveis de LR11 podem desempenhar um papel importante na prevenção de LOAD”, escreveram os pesquisadores no Journal of Neuroscience. “Polimorfismos genéticos que reduzem a manifestação de LR11 estão associados com um aumento de risco de Doença de Alzheimer”, explicaram os pesquisadores. “No entanto, estes polimorfismos representam apenas uma fração dos casos com déficits LR11, sugerindo o envolvimento de fatores de ambiente”. A nova pesquisa investigou se óleo de peixe e o DHA proveniente de algas podem aumentar os níveis de LR11, uma vez que existem relatos que altos níveis de LR11 evitam a formação de placa, enquanto se acredita que os baixos níveis em pacientes são um fator na causa da doença. Mesmo pequenas doses de DHA aumentaram os níveis de LR11 em células cerebrais de ratos. O DHA proveniente da dieta aumentou os níveis de LR11 em cérebros de ratos ou camundongos mais velhos geneticamente modificados para desenvolver a doença de Alzheimer. Os efeitos positivos de DHA nos níveis de LR11 e na proteção contra a doença de Alzheimer foi visto novamente quando células cerebrais humanas foram utilizadas. (MA et al., 2007). Como resultado dessas descobertas, o NIH – National Institutes of Health iniciou um estudo clínico em grande escala com DHA em pacientes onde a doença de Alzheimer está bem estabelecida. O pesquisador líder, Greg Cole, diretor adjunto do UCLA Alzheimer’s Disease Research Center, acha que pode ser tarde demais para DHA beneficiar esses pacientes, mas que é altamente provável que DHA beneficie os pacientes nos estágios iniciais da doença de Alzheimer. DHA, o ácido graxo essencial mais abundante no cérebro, é crucial para o desenvolvimento 70 | Revista ABCC

saudável do cérebro e baixos níveis têm sido associados à diminuição da capacidade cognitiva. Segundo a National Alzheimer’s Association, cerca de 5,1 milhões de Americanos sofrem da doença de Alzheimer, um número que deverá aumentar para 11 a 16 milhões até 2050. Quando pesquisadores da Ohio State University avaliaram amostras de sangue de 43 adultos com uma idade média de 67 anos, eles descobriram que os participantes do estudo com proporções mais elevadas de ômega-6 para ômega-3 não só tinham níveis mais elevados de vários compostos envolvidos em inflamações, mas também estavam mais propensos a sofrer de depressão. Tanto a depressão como o estresse promovem a produção de citocinas pró-inflamatórias. Os pesquisadores mediram uma série desses compostos pró-inflamatórios, incluindo fator-alfa de necrose tumoral (TNF-alfa), interleucina-6 (IL-6), e o receptor solúvel IL-6 (sIL-6R). Os sintomas de depressão foram avaliados utilizando a Escala de Depressão do Centro de Estudos Epidemiológicos (Center for Epidemiological Studies Depression Scale). Os níveis de citocinas pró-inflamatórias aumentaram progressivamente conforme os sintomas depressivos aumentavam. Mas quando os sintomas depressivos foram combinados com proporções altas de ômega-6:ômega-3, o aumento dos níveis de citocinas pró-inflamatórias dispararam em até 40% a mais do que o normal - muito além do aumento de 18% resultante apenas da presença de sintomas depressivos. A inflamação crônica tem sido associada a doenças cardíacas, diabetes tipo 2, osteoporose, declínio cognitivo e doença de Alzheimer. Estudos epidemiológicos (população) anteriores também vincularam níveis mais altos de citocinas pró-inflamatórias a sintomas depressivos. Este novo estudo sugere que uma dieta rica em gorduras ômega-6, mas que inclui poucos dos alimentos ricos em gorduras ômega-3 – tal como a dieta padrão Americana – promove não só a inflamação, mas também a depressão. O que se tira de positivo deste estudo é que o aumento do consumo de alimentos ricos em ácidos graxos ômega-3, junto com a diminuição do consumo de alimentos ricos em ácidos graxos ômega-6, pode proporcionar proteção contra a depressão, especialmente quando os sintomas depressivos aumentam. Os ácidos graxos da série ômega-3 são encontrados em diversos tipos de pescado, inclusive no camarão, nas nozes, sementes de linhaça e outros alimentos. O ácido alfa-linolênico (ALA), ômega-3 encontrado em nozes e sementes, pode ser convertido - embora de forma ineficiente – no corpo para o ômega-3, conhecidos como altamente insaturados, ácido eicosapentaenóico

(EPA) e ácido docosahexaenóico (DHA), que são encontrados naturalmente em pescado, especialmente de origem marinha. EPA melhora a circulação sanguínea e também é sugerido que afeta hormônios e o sistema imunológico, ambos os quais têm um efeito direto sobre a função cerebral. O DHA é ativo na membrana dos canais de íons no cérebro, tornando mais fácil para eles mudar de forma e transmitir sinais elétricos, e está envolvido no metabolismo da serotonina (produção e/ou atividade reduzida de serotonina é um neurotransmissor envolvido na etiologia da depressão). Segundo a International Society for the Study of Fatty Acids and Lipids (ISSFAL) a recomendação para a ingestão adequada de ácido linoléico (ômega-6) é de 2% do total de energia; ingestão saudável de ácido linolênico (ômega-3) de 0.7% do total de energia e para a manutenção cardiovascular, a ingestão mínima de EPA e DHA combinados de 500mg/dia. Kris-Etherton et al. (2002) refere que a quantidade de camarão que deve ser consumida para oferecer aproximadamente 1 g de EPA+DHA por dia é em torno de 312 g. Considerando a síntese apresentada sobre os benefícios do pescado como alimento, incluindo os camarões, verifica-se que é imprescindível o conhecimento da qualidade nutricional de cada alimento, bem como o modo de preparo ao qual é submetido, para que seja possível uma avaliação científica adequada dos seus benefícios à saúde humana. BIBLIOGRAFIA – Sob consulta (www.abccam.com.br)

Engenheira de Pesca, D.Sc. em Ciência e Tecnologia de Alimentos, Professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB (margareth@ ifpb.edu.br) 2 Nutricionista, Pós-graduada em Nutrição Clínica; Pós-graduada em Ciência e Tecnologia de Alimentos; Mestre em Ciências Médicas; Especialista em Nutrição Parenteral e Enteral pela SBNPE (marciamenegassi@gmail.com) 3 Oceanógrafo, Mestre Em Engenharia de Alimentos; Doutor em Engenharia de Produção; Pós-Doutor em Engenharia , Prof. Tecnologia do Pescado - UFERSA (alaugo@ gmail.com) 1

Expansão

Expansão e Nível de Exploração da Pesca Extrativa Cientistas que mapearam a expansão da pesca afirmam que novas áreas de pesca estão esgotadas a nível global e que os métodos atuais de pesca não são sustentáveis. Dizem que uma imagem vale mais que 1000 palavras. A Revista da ABCC publica a figura abaixo como mais uma prova que o futuro do atendimento da crescente demanda global por frutos do mar reside na aqüicultura.

Nível de Exploração da Pesca

Fonte: Swartz W, Sala E, Tracey S, Watson R, Pauly D (2010) The Spatial Expansion and Ecological Footprint of Fisheries (1950 to Present). PLoS ONE 5(12): e15143. doi:10.1371/journal.pone.0015143

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Estatísticas do setor pesqueiro e da carcinicultura brasileira Após sucessivas quedas na produção de camarão de cultivo à partir de 2003 e 2004, a produção brasileira de camarão cultivado permaneceu estável de 2005 a 2009 com um aumento significativo em 2010, demonstrando a recuperação parcial do setor.

Desempenho da Carcinicultura Brasileira de 1998 a 2010 - * estimativa ABCC Por outro lado, mesmo com a produção estável a partir de 2005, as exportações de camarão de cultivo sofreram quedas significativas ano após ano, tanto nos volumes como nos valores.

Desempenho das exportações brasileiras de camarão em volume 2003-2010 (toneladas) Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2011. 72 | Revista ABCC

Desempenho das exportações brasileiras de camarão em valor entre 2003 a 2010 (US$ milhões FOB) | Fonte: Aliceweb, Janeiro, 2011

As quedas nas exportações de pescado do Brasil demonstram claramente a importância do camarão de cultivo na pauta de exportações brasileiras de pescado.

Desempenho das exportações de pescado do Brasil em volume e valor 2003-2010 Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2011 Revista ABCC | 73

No caminho inverso das exportações, as importações brasileiras de pescado aumentaram exponencialmente ano após ano, demonstrando claramente a necessidade do país investir na aqüicultura e pesca como forma de atender a crescente demanda por este produtos sem se tornar dependente cada vez das importações.

Desempenho das importações de pescado do Brasil em volume e valor 2003-2010 Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2011

O aumento nas importações de pescado da China deve servir como sinal de alerta para o Governo Brasileiro. Observem que comparando os números de 2005 aos de 2010, houve um aumento de 6.663% no volume e 37.638% no valor dos produtos de pesca e aqüicultura importados deste país.

Evolução das importações de pescado da China 2005-2010 Fonte: Aliceweb, Janeiro, 2011 74 | Revista ABCC

O aumento das importações de pescado não se restringe a produtos da China, uma vez que pescado oriundo da Argentina, Chile, Noruega, Marrocos, Uruguai, Portugal, Espanha, Vietnã, Equador e Tailândia também estão invadindo o mercado brasileiro.

Evolução das importações de pescado em volume da China, Vietnã, Equador e Tailândia 2008-2010 Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2011

O quadro geral das importações de pescado do Brasil mostra claramente que os países exportadores estão tomando conta do mercado brasileiro, numa clara demonstração da falta de incentivos governamentais para o crescimento dos setores da pesca e aqüicultura do Brasil.

Evolução das importações de pescado por origem em volume 2008-2010 Fonte: Aliceweb, Janeiro, 2011

Revista ABCC | 75

Observem que o crescimento das importações em valor 2009-2010 (40,06%) em muito superou o crescimento em volume neste mesmo período (16,91%) o que mostra que o Brasil não só está importando mais pescado, mas também está pagando um valor mais elevado por kg de produto importado (US$ 2,99/kg em 2009 vs US$ 3,58/kg em 2010).

Evolução das importações de pescado por origem em valor 2008-2010 Fonte: Aliceweb, Janeiro, 2011

A situação das importações de pescado do Brasil há muito tempo deixou de ser preocupante e passou a ser calamitosa. Uma simples projeção para os próximos 5 anos mostra claramente o crescimento na evasão de divisas e a dependência cada vez maior nas importações.

Linha de tendência das importações de pescado do Brasil em volume – ton x 1,000 | Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2011 76 | Revista ABCC

Linha de tendência das importações de pescado do Brasil em valor – US$ milhões Fonte : Aliceweb , Janeiro, 2011

A boa notícia para o setor de carcinicultura é que praticamente toda a sua produção está sendo absorvida pelo mercado interno e esta tendência de aumento de demanda deve continuar nos próximos anos.

Evolução do Destino da Produção de Camarão Cultivado do Brasil: 2003 – 2010 Revista ABCC | 77