Pedro Henrique Tavares Pereira Aparício pedroaparicio.pt@gmail.com
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Cc/ Grupos de deputados da Assembleia Municipal de Lisboa Lisboa, 18 de Fevereiro 2014 ASSUNTO: INTERVENÇÃO PEDRO HENRIQUE APARÍCIO Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhoras e Senhores; Vizinhas e vizinhos:
Sendo esta a primeira vez que intervenho neste fórum parece-me de bom tom que me apresente, apesar do curtíssimo tempo de que disponho: Sou o Pedro Henrique Aparício, nasci no Brasil em 1981, numa família de emigrantes Portugueses que por força das condições socioeconómicas trocaram o privilégio de terem sido os primeiros habitantes da Rua 6 no Bairro da Encarnação pela procura de uma vida familiar melhor no País que me viu nascer – como referi o Brasil. Regresso ao berço familiar de Lisboa apenas com minha mãe e 8 anos de idade, tendo tido a sorte de estudar nas escolas que, curiosamente, além de públicas pertencem às freguesias que envolvem este mesmo edifício onde hoje nos encontramos e frequentei a Faculdade de Motricidade Humana onde licencie-me em Ergonomia. Atualmente considero-me um Lisboeta das Sete Colinas, sendo que moro em Alvalade, trabalho no Chiado e dedico parte dos meus tempos livres no serviço voluntário às futuras gerações desta nossa cidade. Hoje gostaria de focar-me em dois temas que me são caros, pela vivência dos mesmos, como pela preocupação que me despertam enquanto cidadão desta nossa cidade. Espero que o curto tempo de que disponho sejam úteis e que possa enriquecer a vossa visão como deputados municipais com este modesto contributo:
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Requalificação de Zonas residenciais – Projetos “Zona 30” Como sabem, estão em marcha 31 projetos de requalificação de zonas residenciais com o conceito “Zona 30”, sendo caracterizados pela informação disponibilizada pela autarquia com os objetivos de: Reduzir a velocidade de circulação, a ocorrência e a gravidade de acidentes; Diminuir o Tráfego de atravessamento; Reduzir a poluição sonora e ambiental; Aumentar a segurança do peão; Aumentar o estacionamento para os residentes Melhorar a qualidade de vida dos moradores Como residente na Freguesia de Alvalade, em frente à anterior casa desta nossa Assembleia e que neste momento se encontra em intervenção com o projeto “Zona 30 – Bairro das Estacas”. Entendo que esta obra tem em si encerrada uma bondade própria, também consagrada pela própria aprovação do Plano Diretor Municipal de Lisboa, sendo que peca em grande parte pelo encerramento da bondade exclusivamente no projeto! Desde 8 de outubro de 2013, no Bairro das Estacas, temos em marcha uma obra, com contrato celebrado a 25-072013, contratada por ajuste direto e no valor de 91.746,58€. A contratualização desta obra previu que durasse 90 dias (2 meses e 29 dias), sendo que hoje, dia 18 de Fevereiro de 2014, decorridos mais de 130 dias do arranque dos trabalhos ainda existe obra por fazer, mesmo com intempéries nestas últimas semanas. Para que conheçam esta história resumo a mesma aos seguintes tópicos: A informação chegou às caixas do correio 53 dias após o arranque dos trabalhos, através de panfleto, gentilmente distribuído pela Junta de Freguesia de Alvalade que, mesmo não sendo os donos da obra. Pena que este panfleto não tenha qualquer menção, por exemplo, a contacto; Foram criados obstáculos por sobrelevação de vias de trânsito, sendo que algumas ainda não foram pintadas e apenas há uma semana começaram a receber sinalética vertical apropriada – e que acredito devam ser corrigidas em prol da segurança rodoviária e da correta execução do projeto; Foram interrompidas vias de tráfego rodoviário e pedonal, alterados sentidos de circulação e registaram-se inúmeras transgressões ao código da estrada, durante vários dias, também por ausência de policiamento; A porta da EB1 Teixeira de Pascoais (antiga escola 101) foi alvo de intervenção profunda durante o tempo letivo, contando com deficientes condições de atravessamento de peões, tomada e largada de passageiros e complicações no fluxo normal rodoviário; Vimos a carreira 727 a concretizar uma manobra de marcha atrás em plena Avenida Estados Unidos da América; 2
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Temos um estaleiro fixo enclausurado na chamada Vila Afifense, espaço degradado ao fundo do Largo Machado de Assis; Pretendo nesta minha intervenção que notem que os bondosos objetivos inscritos na proposta, os mesmos que acima vos referi (e que encontrarão nos panfletos distribuídos aos munícipes), são um pouco diferentes da realizadade vivida em Alvalade pois verifico que nos ficaram: Uma obra pública que com a ideia de melhorar a vida de todos peca pela surpresa dos moradores do Bairro das Estacas; Registos de vias mal sinalizadas, enclausuramento de trânsito e insegurança rodoviária promovidos pelo Dono da obra; Sobrecarga de vias rodoviárias que agora se encontram em situação de rutura em diversas zonas; Caminhos alternativos de circulação para peões no mínimo deficientes, também frente à escola primária; Lombas com erros de construção - como é o caso do topo da Av. Frei Miguel Contreiras – e que pecam por uma sinalização vertical deficiente, principalmente no momento em que a sinalização horizontal não existe. Embora acredite na bondade da proposta, noto que a mesma foi colocada em causa, pela total exclusão dos residentes que nunca puderam interferir no processo de tomada de decisão. Isto apesar das comunicações escritas do Senhor Presidente da Câmara a esta Assembleia estejam levemente mencionadas esta obra e as demais desta tipologia. Registei através de fotos e vídeos algumas destas situações vividas na primeira pessoa, mas não me sentei sobre o problema ou despejei-o nas redes sociais: Em primeira mão partilhei-o com quem tem o dever de representar os eleitores a Junta de Freguesia de Alvalade e a Câmara Municipal de Lisboa (através do Gabinete do Sr. Presidente da CML e Gabinetes dos Vereados Manuel Salgado, Duarte Cordeiro e Jorge Máximo). Entendo e partilho convosco que estamos de facto a avançar com uma nova política de urbanismo, de organização do tráfego automóvel e do próprio tráfego pedonal pelos seguintes factos; Estamos a implementar um Plano Diretor Municipal de Lisboa, através de peças avulsas nestas zonas e não conseguimos dar-lhe a consistência e corerência que este merece; Estas situações em nada favorecem o exemplo que a nossa Autarquia dá, enquanto Dono da Obra, Estes casos em nada abonam para a consagração de uma imagem de rigor, transparência e boa gestão do orçamento para concretização de obra pública; Registamos diferentes visões entre projetistas e executores, sem que se fundamentem rigorosamente as opções das implantações;
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Mas principalmente neste caso específico, corremos o risco de não aprendermos com as experiências de vida e colocaremos em risco as condições de segurança, urbanidade e até de habitabilidade das nossas zonas residenciais; Hoje, nesta Assembleia peço a todos os membros desta Assembleia que chamem a si a responsabilidade de avaliar este processo de requalificação urbana e que confirmem: O modo de definição e hierarquização das prioridades de intervenção em obras públicas na cidade de Lisboa; A eficácia das obras integradas na tipologia de projetos “Zona 30”, procurando conhecer o seu impacto na vida das famílias que habitam estas zonas residenciais intervencionadas; Os procedimentos existentes para a salvaguarda da segurança de cidadãos que se desloquem na proximidade das zonas intervencionadas; Que equacionem criar regras para a execução segura de obras públicas, a seguir pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, ou sempre que esta seja efetivamente o dono da obra; Alerto-vos que dos 31 projetos “Zona 30”, 7 são concretizados no espaço da Freguesia onde moro, zona onde ganhei a minha independência de mobilidade e onde me preocupa a segurança das ruas e a continuidade da política de boa vizinhança. Penso que poderemos correr o risco, ao prosseguir com esta cultura de inovação urbana e com esta filosofia de requalificação centrada uma vez mais na ação sobre os materiais de construção, estudos académicos, estatísticas e pouco com o contacto pessoal com os cidadãos que aí habitam. Poderia hoje dizer que este problema é o mais grave de Lisboa, afinal de contas é o meu, mas não estaria a ser útil no papel que guardo para mim como cidadão e vizinho.
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Participação dos cidadãos nos processos de decisão de Lisboa No pouco tempo que me resta, se ainda restar, gostaria de partilhar convosco a minha viagem até à reunião da nossa Assembleia Municipal no dia de hoje. Vivemos um tempo de transformação social, onde o mundo globalizado nos oferece soluções de ponta no que diz respeito à gestão e partilha da informação e à própria comunicação. Estranho por isso que, apesar da possibilidade da transmissão vídeo desta reunião muitos optemos apenas por ficar em casa e não cheguem a estes locais as questões que lhes são devidas…Mas…e existe sempre um mas! Se hoje aqui estou é precisamente porque me coloquei a caminho, entendi que estaríamos pior se ninguém fizesse este alerta na primeira pessoa e presencialmente, pois por mais tecnologia que tenhamos nada conseguirá substituir o Fator Humano nas relações de construção da Cidadania e da própria Cidade. Esta viagem começou em Dezembro passado quando senti a necessidade de partilhar com o fórum deliberativo da nossa autarquia esta questão prática de incumprimento, incoerência e de melhoria necessária da gestão das políticas dos assuntos da nossa Cidade, apesar de ter feito questão de o fazer chegar com tempo aos interlocutores que encontrei como os adequados e próximos – a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal. Poderão não acreditar, mas esta minha intervenção tem sido adiada porque o próprio regimento deste fórum tem algumas limitações práticas, como por exemplo, intervir às 15h00 (quando começamos a essa hora) é restrito aos que conseguem flexibilizar a hora do almoço, estão de férias ou outra situação excecional – importará aproveitar o início de um novo mandato a adequar o fórum às necessidades de qualificar a representação, dando espaço de intervenção aos eleitores, ouvindo-os e promovendo uma maior discussão dos temas da agenda que transforma diariamente Lisboa. Poderia continuar com inúmeras considerações sobre o estado das coisas, a degradação da relação eleitos e eleitores, mas fico-me apenas por um desafio: Saiam mais vezes à rua, procurem contactar com todos aqueles e aquelas que residem, estudam, trabalham, crescem, envelhecem, visitam e que descobrem que Lisboa é verdadeiramente uma cidade que merece a nossa atenção e estima. Por fim remeto-vos os meus sinceros votos de um bom mandato, esperando que todos juntos possamos ser de valor acrescentado à nossa cidade de Lisboa e que ajudemos verdadeiramente ao desenvolvimento económico e social através da transformação do espaço público de forma participada, honesta e transparente. Fico ao vosso dispor para o que entendam necessário e despeço-me com, Respeitosas saudações,
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