Adolescentes no COMTIBA

educação Direito à

7. Efetivação de legislação antirracista nas escolas

Solicitar informações da Secretaria Municipal de Educação sobre a política adotada para garantir a aplicação da lei que prevê o ensino da cultura africana, afrobrasileira e indígena nas escolas públicas municipais. A partir da resposta obtida, recomendar eventuais melhorias e aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção, execução, monitoramento e avaliação de ações, iniciativas escolares, projetos e programas voltados a essa temática.

8. Fiscalizar formação antirracista de educadores(as), professores(as) e profissionais da educação

Formação continuada de professores(as) da rede municipal para conseguir inserir e evidenciar as abordagens educação em história e cultura da africana, afrobrasileira, afroparanaense, afrocuritibana e indígena, de maneira transversal (em diferentes disciplinas).

9. Cumprimento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação

Averiguar quais as práticas de monitoramento do cumprimento do Plano Municipal de Educação, através de solicitação de informações por escrito, à Secretaria Municipal de Educação. A partir da resposta obtida, recomendar e/ou deliberar por eventuais melhorias e aperfeiçoamento dos mecanismos de execução, monitoramento, avaliação e publicização de como as ações do Plano estão sendo cumpridas.

10. Retomar o processo de criação e publicação do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos

Averiguar quais as práticas de monitoramento do cumprimento do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos, através de solicitação formal de informações à Secretaria Municipal de Educação, de modo que a resposta dada também seja por caminhos oficiais e por escrito. A partir da resposta obtida, recomendar e/ou deliberar por eventuais melhorias e aperfeiçoamento dos processos de construção, publicização, execução, monitoramento e avaliação do Plano.