SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Brasília, 3 a 6 de novembro de 2009
Ano 1
n 8
Verdes resistem contra desmonte do Código Florestal Fotos: Gil Pereyra
A atuação decisiva da bancada do Partido Verde, obstruindo os trabalhos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 28, garantiu o adiamento da votação do polêmico substitutivo ao projeto de lei 6424/05, do Senado, conhecido como “Floresta Zero”. A proposta concede, entre outros pontos, anistia a proprietários ou ocu-
pantes ilegais de mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no País, além de permitir cultivo de plantas exóticas em até 50% da Reserva Legal. A obstrução foi conduzida pelo deputado Edson Duarte (BA), líder do PV, que usou de artifícios regimentais para impedir que o substitutivo fosse votado. “Este projeto não teve
aberto o prazo de emendas a proposta do novo relator que mudou a essência do projeto. Peço que seja retirado de pauta”, disse Edson Duarte. Os deputados Sarney Filho (MA), Fernando Gabeira (RJ) e o Líder do PSol, Ivan Valente (SP), também pediram o adiamento da votação. Diante do esforço da bancada do PV, o presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDBMA), decidiu adiar a reunião. Os verdes tentam evitar que a proposta desmonte o Código Florestal.
Protesto A reunião na Comissão de Meio Ambiente começou com um protesto pacífico do Greenpeace. Três ativistas da ONG se acorrentaram a uma mesa da comissão, acionaram uma sirene e levantaram cartazes com a frase: “A bancada motoserra quer acabar com nossas florestas”. Várias entidades ambientalistas também acompanhavam a sessão que ficou suspensa por vinte minutos. Os manifestantes foram retirados da sala e liberados.
ACOMPANHE! Código Florestal I A comissão de Meio Ambiente se reúne para votação do PL 6424/05, que altera o Código Florestal Brasileiro. Nesta quarta-feira, 4, Plenário 2, às 10h. Código Florestal II A Comissão Especial do “Código Florestal” realiza audiência pública com participação de representantes da ANA, Dnit e Codevasf, além da votação de requerimentos. Nesta terça-feira, 3, Plenário 7, às 14h. Pec da Música e Reajuste dos Aposentados Poderão ser votadas nesta quarta-feira, 4, a PEC da Música (PEC 98/09) que concede imunidade tributária sobre obras musicais, e a emenda do Senado ao PL 1/07 que dá reajuste aos aposentados pelo mesmo índice do salário mínimo. Criação Arquipélago das Ilhas Cagarras O Senado poderá votar nesta semana o projeto do deputado Fernando Gabeira (RJ) (PLC 1683/06) sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. Pré-Sal votação de relatórios As comissões especiais do Pré-Sal se reúnem para leitura e votação dos pareceres dos relatores. (Ver pag. 2)
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Agentes de saúde A Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde realiza o seminário “Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias”. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas Pré-sal I A Comissão Especial do PréSal (Exploração e Produção) reúne-se para votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMD BRN). Plenário 2, às 12 horas
QUARTA-FEIRA Frente Ambientalista A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Sarney Filho (MA), realiza cafá da manhã seguido de reunião para formar o GT TRABALHO DA JUSTIÇA AMBIENTAL e o lançamento do programa OBSERVATÓRIO AMBIENTAL BRASIL. Nesta quartafeira, 4, às 8h30, no restaurante Vila Chocolate no anexo 4, 10º andar. Fórum sobre hidrovia A Comissão de Viação e Transportes e a Antaq realizam o 1º Fórum sobre Hidrovia. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h. Pré-sal IV A Comissão da Amazônia discute os projetos de lei que tra-
Manejo florestal A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal (PL 2534/07). Plenário a definir, às 14h. Código Florestal A Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro promove audiência com o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, entre outros. Plenário 7, às 14h. Pré-sal II A Comissão de Constituição e Justiça discute os projetos de lei que compõem o marco legal da exploração de petróleo
tam do pré-sal com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entre outros. Plenário 15, às 11h. Pré-sal V A Comissão Especial do Pré-Sal (Capitalização da Petrobras) reúne-se para votar o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). Plenário a definir, às 14h. Pré-sal VI A Comissão Especial do PréSal (Petro- Sal) reúne-se para votar o parecer do relator, Luiz Fernando Faria (PP-MG). Plenário a definir, às 14h30.
na região do pré-sal. Plenário 1, às 14h30. Aposentadoria especial A Comissão de Seguridade Social debate a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos. Plenário a definir, às 14h30. PMs com deficiência A Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares realiza audiência com o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Élcio Inocente. Plenário 12, às 14h30. Crianças desaparecidas A CPI do Desaparecimento de
QUINTA-FEIRA CPI da Dívida A CPI da Dívida Pública realiza audiência com o vice-diretor-gerente do FMI, Murilo Portugal Filho. Plenário 9, às 9h30. Turismo cívico Abertura do seminário sobre turismo cívico em comemoração aos 50 anos de Brasília. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30.
Crianças e Adolescentes promove audiência com a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Eliana Pedrosa. Plenário a definir, às 14h30. Pré-sal III A Comissão Especial do Pré-Sal (Fundo Social) reúne-se para discutir e votar o parecer do relator, Antonio Palocci (PT-SP). Plenário 4, às 14h30. Proventos na invalidez A Comissão Especial dos Proventos Integrais na Invalidez reúne-se para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTBSP). Plenário 9, às 14h30.
Segurança no Rio A Comissão de Segurança Pública debate a política de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. Plenário 12, às 10h. Banco Santander As comissões de Legislação Participativa e de Trabalho debatem as demissões no banco Santander e denúncias contra aposentados da instituição. Plenário 3, às 14h.
Fonte: Agência Câmara
Ambiente urbano A Comissão Especial da Preservação do Ambiente Urbano reúne-se para votar o parecer do relator, Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário a definir, às 14h30.
Aniversariantes da Semana 02/11 – Dep. EDSON DUARTE(PV-BA) Gab. 535 02/11 – Dep. MARCOS ANTONIO(PRB-PE) Gab. 305 03/11 – Dep. JANETE ROCHA PIETÁ(PT-SP) Gab. 578 03/11 – Dep. LINCOLN PORTELA(PR-MG) Gab. 615 03/11 – Dep. MÁRCIO REINALDO MOREIRA(PP-MG) Gab. 819 03/11 – Dep. MÁRIO DE OLIVEIRA(PSC-MG) Gab. 341 04/11 – Dep. ARNALDO VIANNA(PDT-RJ) Gab. 824 04/11 – Dep. CARLOS BEZERRA(PMDB-MT) Gab. 815 04/11 – Dep. JURANDY LOUREIRO(PSC-ES) Gab. 230 04/11 – Dep. MAJOR FÁBIO(DEM-PB) Gab. 370
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05/11 – Dep. JORGE BOEIRA(PT- SC) Gab. 273 06/11 – Dep. CIRO GOMES(PSB-CE) Gab. 577 06/11 – Dep. GILMAR MACHADO(PT-MG) Gab. 262 06/11 – Dep. JOSEPH BANDEIRA(PT-BA) Gab. 274 06/11 – Dep. LUIZ CARLOS BUSATO(PTB-RS) Gab. 570 07/11 – Dep. ALFREDO KAEFER(PSDB- PR) Gab. 818 07/11 – Dep. LEANDRO VILELA( PMDB-GO) Gab. 309 07/11 – Dep. GERALDINHO(PSOL-RS) Gab. 203
Plenário Segunda-feira M a n h ã T a r d e
Terça-feira
Quarta-feira
FERIADO
FERIADO
Quinta-feira 9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h (aprox.) – Ordem do Dia
14h – Sessão 14h – Sessão Ordinária Ordinária Deliberativa Deliberativa 16h – Ordem do Dia 16h – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Debates
Sexta-feira 9h – Sessão Ordinária Debate
15h – Sessão Solene Homenagem aos 200 anos da Associação Comercial do Rio de Janeiro
Destaques da Pauta Matéria MP 465/09 MP 466/09 *MP 470/09 *PL 1/07 PEC 98/07
Assunto / Relator EMENDAS DO SENADO FEDERAL (3) Subvenção econômica ao BNDES, para financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Relator: Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) – Pendente. EMENDAS DO SENADO FEDERAL (5) Serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Relator: Dep. João Carlos Bacelar (PR/BA) – Pendente. Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica. Relator: Dep. Jovair Arantes (PTB/GO) - Parecer: Pendente EMENDA DO SENADO FEDERAL (1) Salário Mínimo e Reajuste de Aposentados e Pensionistas. Relator: Dep. Edgar Moury (PMDB/PE) – Parecer: Pendente. Imunidade tributária sobre obras musicais. Relator: Dep. José Germano (PP/RS) – Parecer: Aprovação com Substitutivo.
Observações Sobresta a pauta em: 30/08 Perde eficácia em: 12/11 Sobresta a pauta desde: 17/09 Perde eficácia em: 30/11 Sobresta a pauta em: 28/11 Perde eficácia em: 22/12 + 50 dias Autor: Poder Executivo Autor: Otávio Leite (PSDB/RJ) Preferência natural: Substitutivo CE
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
Outras Matérias em Pauta Matéria PEC 324/09 PDC 981/08
Assunto / Relator 2º TURNO Modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça. Referendo sobre alteração da hora no Acre. Relator: Não Designado – Parecer: Pendente.
Matéria PEC 47/03 MP 469/09
Assunto / Relator Alimentação como Direito Social. Relator: Dep. Lelo Coimbra (PMDB/ES) Crédito Extraordinário (R$ 2.168.172.000,00) Min. da Saúde e Min. dos Transportes (Gripe Suína). Relator: Dep. Armando Abílio (PTB/PB) Parecer: Pendente
Obs: *Novas matérias em pauta (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h) Agenda sujeita a alterações.
Prazos para Emendas PEC 422/05 – (Cria varas para julgar improbidade administrativa) – prazo: dez sessões desde 14/10
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Leia também!
Vitórias para o Meio Ambiente
Câmara aprova propostas contra aquecimento global
Rodolfo Stuckert/AC
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Depois de intensa articulação e empenho do Partido Verde, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, na terça-feira, 27, o projeto de lei (PL 18/07), do deputado Sarney Filho (MA), que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Os objetivos da proposta são reduzir as emissões de gases e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. A atuação do PV foi fundamental para garantir a aprovação da proposta. Durante a sessão, o líder do partido, deputado Edson Duarte (BA),
denunciou em Plenário novas tentativas de inverter a ordem da pauta, deixando a proposta para o final, sob o risco da votação ser novamente adiada. “A política de mudanças climáticas é urgente, o momento é este, e o Brasil e esta Casa estão devendo isso” reivindicou o deputado. Para Sarney Filho, o texto aprovado não é a proposta “dos sonhos e vai exigir ainda aperfeiçoamentos”, mas representa um grande passo na defesa do meio ambiente ao traçar metas para diminuir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. O projeto ainda deve ser votado pelo Senado.
Diogenes Santos/AC
Fundo Nacional sobre Mudança Climática O Plenário aprovou na quarta-feira, 28, o projeto de lei (PL 2223/07), que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), para financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa. Para o Partido Verde, o fundo é o grande instrumento fomentador que vai fazer com que os projetos e programas de combate ao aque-
cimento do clima se tornem realidade. Pelo projeto, 6% dos recursos da participação da produção de petróleo irão para iniciativas como recuperação de áreas degradadas, combate ao desmate e desenvolvimento de tecnologias ligadas à questão do clima. O dinheiro sairá da cota de 10% da participação especial sobre petróleo que o Ministério do Meio Ambiente recebe.
Projeto do Dr. Talmir cria selo para agricultura familiar A Comissão de Agricultura aprovou na quarta-feira, 28, o projeto de lei (PL 4903/09) do deputado Dr. Talmir (SP) que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. A proposta se destina a identificar a procedência e classificar os produtos oriundos da Agricultura Familiar e de Empreendimentos Familiares Rurais, conforme conceituados na Lei nº 11.326, que estabelece as diretrizes para as atividades no setor. De acordo com Dr. Talmir, o projeto vai firmar uma “marca” e associar uma imagem positiva aos produtos dessa origem. “Dessa forma, estaremos contribuindo significativamente para elevar a confiança do consumidor brasileiro nos produtos dela originados, bem como estaremos permitindo maior amplitude de ação para o desenho de novas políticas públicas de incentivo aos agricultores familiares e a suas pequenas entidades empresariais”, explicou o deputado.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Novembro 2009 pág. 4
www.tvdopv.com.br