Sinal Verde - 30.11.2009 a 04.12.2009 by Partido Verde

SINAL VERDE

INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte

Brasília, 30 de novembro a 4 de dezembro de 2009

Aprovada PEC dos Agentes de Saúde Diógenis Santos/AC

A bancada do Partido Verde apoiou a aprovação da PEC dos Agentes Comunitários de Saúde que prevê a deﬁnição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe aos estados e municípios. A principal novidade em relação a proposta é a ajuda ﬁnanceira que a união deverá dar aos estados para o cumprimento do piso nacional. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.

ACOMPANHE!

Para o PV, a iniciativa fortalece o sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o trabalho desses proﬁssionais é de vital importância para o tratamento preventivo de saúde do povo brasileiro. A ação dos agentes tem permitido a diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de prénatal. Serão beneﬁciados 300 mil agentes em todo País.

Ano 1

n 12

Verdes lutam contra retrocesso ambiental Diante possibilidade da comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados colocar novamente em votação o substitutivo ao projeto de lei (PL 6424/05), de autoria do deputado Marcos Montes (DEMMG), conhecido como “Floresta Zero”, a bancada do Partido Verde permanece vigilante às tentativas de desmonte do Código Florestal Brasileiro e vai continuar pressionando pela rejeição da proposta. Um novo parecer foi apresentado pelo relator visando atenuar os conﬂitos e, segundo ele, contemplar ambos os segmentos — ambientalistas e ruralistas. Na avaliação do PV as proposições, tanto na forma original, quanto na do substitutivo, continuam representando um enome retrocesso para a gestão ambiental e ﬂorestal do País, pois propõem

medidas que trarão prejuízos drásticos ao meio ambiente. O polêmico substitutivo já foi retirado da pauta após obstrução de parlamentares ambientalistas e intervenção de movimentos sociais. A proposta concede, entre outros pontos, anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no País, além de permitir o cultivo de plantas exóticas em até 50% da Reserva Legal, assim como a redução e a utilização de áreas de preservação permanente (APPs).

Código Florestal

A comissão especial do Código Florestal realiza audiência pública nesta terça-feira, 1º, para ouvir professores universitários da área ambiental. O debate foi proposto pelos deputados Edson Duarte (PV-BA), Ivan Valente (Psol-SP) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Plenário 6, às 14h.

Crédito para Caixa

Tranca a pauta do Plenário desta terça-feira, 1º de dezembro, a Medida Provisória que amplia os limites de recursos operacionais da Caixa Econômica Federal.

Pré-Sal

Estão na pauta do Plenário desta terça-feira, 1º, os projetos do Pré-Sal "Exploração e Produção" e "Capitalização da Petrobras".

Biodiversidade

A Frente Parlamentar Ambientalista realiza nesta quarta-feira, 2, café-da-manhã seguido de debate sobre o tema Biodiversidade. Às 8h30 no restaurante Vila Chocolate, 10º andar do anexo 4.

Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Inteligência A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência; e a Comissão de Relações Exteriores promovem seminário internacional sobre atividade de inteligência e controle parlamentar. Auditório Nereu Ramos, às 9h

Desaparecidos A CPI sobre Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes discute o tema com o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Plenário 12, às 14h30

Mães presas A Comissão de Seguridade Social debate a implementação da Lei 11.942/09, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições Agente de Justiça mínimas de assistência. A Comissão de Legislação Plenário 7, às 14h30 Participativa debate a implantação da função de agente Juventude comunitário de justiça. Ple- A Comissão Especial sonário 14, às 14h bre o Estatuto da Juventude reúne-se para apreCódigo Florestal sentação e discussão do A Comissão Especial do Códi- parecer da relatora, dego Florestal Brasileiro debate putada Manuela D’Ávila o tema com especialistas do (PCdoB-RS). Plenário 5, setor. Plenário 6, às 14h às 14h30 Milton Santos A Comissão de Educação realiza seminário sobre a obra do geógrafo Milton Santos. Local a deﬁnir, às 14h

QUINTA-FEIRA Eutanásia A Comissão de Legislação Participativa promove o seminário “Eutanásia e Hóspices - Centro de Cuidados Paliativos”. Plenário a definir, às 9h

Ex-territórios A Comissão de Segurança Pública debate a situação funcional dos policiais militares e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Plenário 11, às 10h

Orçamento A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidada- Energia elétrica nia se reúne para votação A Comissão de Minas e Enerde projetos e requerimen- gia discute a regulamentação tos. Plenário 1, às 10 ho- do Fundo Geral de Energia Elétrica. Plenário 15, às 10h ras

QUARTA-FEIRA Obras irregulares A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o objetivo de obter subsídios às deliberações acerca da inclusão ou exclusão dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Plenário 2, às 10h Trânsito A Comissão de Viação discute a sinalização nas rodovias brasileiras; a prevenção de acidentes nas estradas no período de festas de ﬁnal de ano; e projeto que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Plenário 11, às 11h Convergência A Comissão de Ciência e Tecnologia reúne-se para votação do PL 29/07, que trata da convergência tecnológica. Plenário 13, às 10h

Mineração II A Comissão de Direitos Humanos discute a situação dos trabalhadores da mineração, nas questões relacionadas à saúde e à segurança, à proteção ambiental, como garimpagem ilegal em áreas oneradas e o trabalho infantil. Plenário 9, às 14h Anistia A Comissão Especial sobre a Lei de Anistia discute o tema com especialistas do setor. Plenário a deﬁnir, às 14h Informações detidas A Comissão Especial sobre Informações Detidas pela Administração Pública reúne-se para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Plenário 13

Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, Às 13h

Cartões de crédito A Comissão de Desenvolvimento Econômico discute a regulamentação dos cartões de crédito. Plenário a definir, às 14h30

Mineração I A Comissão de Minas e Energia promove seminário sobre a mineração como indutora do desenvolvimento nacional. Auditório Nereu Ramos, às 14h

Férias coletivas A Comissão Especial sobre Férias Coletivas de Juízos e Tribunais reúne-se para apreciação do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI). Plenário 8, às 14h30 Fonte: Agência Câmara

Aniversariantes da Semana 01/12 – Dep. ACÉLIO CASAGRANDE(PMDB-SC) Gab. 727 01/12 – Dep. CLAUDIO CAJADO(DEM-BA) Gab. 630 03/12 – Dep. FERNANDO LOPES(PMDB-RJ) Gab. 646 03/12 – Dep. HENRIQUE AFONSO(PV-AC) Gab. 440

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04/12 – Dep. FERNANDO CORUJA(PPS-SC) Gab. 245 05/12 – Dep. ANTONIO CRUZ(PP-MS) Gab. 325 05/12 – Dep. LEO ALCÂNTARA(PR-CE) Gab. 726

Plenário Segunda-feira

Terça-feira

M 10h – Sessão Solene a Homenagem Póstun ma ao centenário de h nascimento de Dom ã Hélder Câmara T 14h – Sessão a 14h – Sessão Ordinária r Ordinária Deliberativa d Debates 16h – Ordem do Dia e

Quarta-feira

Quinta-feira

Sexta-feira

9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h (aprox.) – Ordem do Dia

9h – Sessão Ordinária Debates

14h – Sessão Ordinária Debates

15h – Sessão Solene Homenagem ao Dia da Bíblia

14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia

Destaques da Pauta Matéria

Assunto / Relator

Observações

MP 470/09

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica. Relator: Dep. Jovair Arantes (PTB/GO) - Parecer: Pendente

Sobresta a pauta desde: 28/11 Perde eﬁcácia em: 22/12 + 50 dias

PL 2502/07

PRÉ-SAL – Exploração e Produção (Marco Regulatório – Partilha) Relator: Dep. Henrique E. Alves (PMDB/RN) – Parecer: Aprovação com emendas

Autor: Eduardo Valverde (PT/RO) Preferência natural: PL do Executivo (Apensado PL com urgência CF)

PL 5941/09

PRÉ-SAL – Capitalização da PETROBRÁS Relator: Dep. João Maia (PR/RN) – Parecer: Aprovação com substitutivo

Autor: Poder Executivo Preferência natural: Substitutivo CE

Obs: Matérias sobrestando a pauta.

NÃO HÁ OUTRAS MATÉRIAS EM PAUTA!

Prazos para Emendas PL 3555-A/04 – (Comissão Especial que estabelece normas gerais de contrato seguro privado ) prazo: 05 sessões ordinárias a partir de 02/12.

PEC 347/09 – (garante educação especializada para pessoas com deﬁciência) Prazo: dez sessões desde 12/11.

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Eventos

Dia da Acessibilidade 2009

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deﬁciência e em consonância com a política de inclusão que vem sendo implementada desde 2004, a Câmara dos Deputados promove, pelo sexto ano consecutivo, o Dia da Acessibilidade, que será realizado nesta terça-feira, dia 1 de dezembro de 2009. Data: 1º dezembro Hora: 15h Local: Hall da Taquigraﬁa

Marcelo Ortiz defende criação de Força Nacional de Defesa Civil O deputado Marcelo Ortiz (SP) apresentou indicação, ao Executivo, requerendo a criação de uma Força Nacional de Defesa Civil, com implementação e atuação a ser coordenada pelo Ministério da Integração Nacional. A proposta visa atender as populações de estados e municípios vítimas de eventos climáticos extremos, como os resultados da últimas chuvas ocorridas pelo País, com instalações próprias de alojamento e treinamento e com equipamentos fundamentais para ações em caso de calamidade pública. “Os municípios não estão preparados para enfrentar vendavais, enchentes, alagamentos e outros eventos naturais adversos que já casti-

gam a região sul e parte do Sudeste do Brasil”, observou. Marcelo Ortiz disse ainda que sempre ﬁca evidente a carência de recursos humanos e de equipamentos especializados para coordenar e apoiar a ação de órgãos estaduais Jorge Campos/AC e locais e de voluntários da defesa civil. “A criação de uma Força Nacional de Defesa Civil é a solução já que essa força poderia contar com o reforço de 500 homens e mulheres integralmente dedicados ao treinamento e às ações emergenciais que podem tomar decisões técnicas, otimizar o uso de equipamentos e insumos, organizar operações de socorro e de mitigação de danos, dentre outras atividades”, sugeriu.

Dr. Talmir conhece novas tecnologias hídricas em Israel O deputado Dr. Talmir (SP) representou a Câmara dos Deputados na Conferência e Exposição Internacional sobre Tecnologias Hídricas e Ambientais – Watec Israel 2009. O evento ocorreu entre os dias 15 e 20 de novembro em Tel-Aviv. Durante a visita, o deputado assistiu palestras e conheceu técnicas agrícolas desenvolvidas pelos israelenses para produção de alimentos em regiões áridas e semi-áridas através da irrigação. Autoridades brasileiras dos mais diversos setores estiveram presentes no evento. Dr. Talmir lembrou que a tecnologia israelense no campo dos recursos hídricos é a mais eficaz do planeta. “O aproveitamento de água é muito eficiente, considerando que Israel está classificado como um país muito pobre em água. Apesar de ser pobre em água e ter pequeno território agricultável, Israel é uma potência agrícola, não só auto-suficiente na produção de alimentos, mas também um grande exportador de produtos agrícolas e agroindustrializados, notadamente de frutas, hortaliças e legumes” elogiou. Assessoria