SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Sarney Filho
Brasília, 22 a 26 de Agosto de 2011 • Ano 3 • n° 73
Reforma Política: Relator apresenta proposta O relator da Comissão especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou, na última quarta-feira, 17, um anteprojeto com propostas de mudança do sistema político eleitoral, que servirá de base para a elaboração do texto final da comissão. O documento institui o financiamento público exclusivo de campanha, muda as regras de suplência de senadores, altera a data de posse dos eleitos e muda o sistema de votação para eleições proporcionais. Caso a proposta de Fontana pros-
pere, o eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto. Agora, os deputados da comissão especial que analisa a reforma política têm até o dia 6 de setembro para apresentarem sugestões para alterar a proposta do relator. Na próxima terça-feira, 23, a Bancada do Partido Verde se reunirá com o relator para discutir a
Bancada é contra redução dos limites de Parques Nacionais Contrária à edição da nova medida provisória (MP 452/11) que alterou os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari, a bancada do Partido Verde está tomando uma série de iniciativas para impedir a conversão da MP em Lei. Em discurso no Plenário, o líder em exercício, deputado Antônio Roberto (MG), defendeu a rejeição da proposta. “Essa iniciativa abre graves precedentes para atividades danosas ao meio ambiente e atenta contra a integridade de importantes Unidades de Conservação. Não podemos permitir esse
absurdo”, alertou. A medida permitirá a prática de mineração, instalação de assentamentos do INCRA e construção de usinas hidrelétricas, além de por em risco a integridade de comunidades indígenas isoladas que habitam os arredores do Parque do Mapinguari. O PV não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação da MP.
Parque Nacional do Mapinguari.
proposta. Henrique Fontana deverá apresentar seu parecer final à comissão no dia 14 de setembro.
Tiago Basilio
PV pede proteção para familiares de extrativistas mortos no Pará O Partido Verde solicitou ao Ministro da Justiça providências urgentes para garantir proteção aos familiares do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados em 24 de maio deste ano. Os parentes denunciaram que sofreram ameaças de morte na semana passada. A reivindicação se estende aos moradores da região que vivem em clima de insegurança, já que a Força
Nacional não está mais no local. O partido também requereu a realização de audiências públicas nas comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e de Meio Ambiente da Câmara.
Ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura debatem Código Florestal As comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado realizam nesta quartafeira, 24, audiência pública com os ex-ministros de Meio Ambiente e Agricultura para discutir o projeto que altera o Código Florestal.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), foi convidado para participar do debate. Ele foi ministro da pasta de Meio Ambiente no período de 1999 a 2002. Às 8h30 no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Liberdade de Expressão
O Instituto Palavra Aberta e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) realizam a 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. Auditório da TV Câmara, às 9h. PNAE
A Comissão de Educação realiza audiência pública sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Plenário 10, às 14h. Governo Boliviano
A Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública sobre a decisão do governo boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos naquele país. Plenário 16, às 14h. Gravidez na Adolescência
A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública sobre a gravidez na adolescência. Plenário 7, às 14h30. Explosão de Bueiros
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para esclarecimentos sobre a explosão de bueiros no Rio de Janeiro. Plenário 4, às 14h30. Radiodifusão Digital
A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a radiodifusão digital. Plenário 13, às 14h30. Combate às Drogas
QUARTA-FEIRA ticas Públicas de Combate às Drogas realiza audiência pública com o professor do curso de Ciências Sociais da PUC-MG, Luiz Flávio Sapori; e o psicólogo da clínica Mansão Vida, Marcus Vinícius Paiva. Plenário 5, às 14h30. Agrotóxicos
A Comissão de Seguridade Social, por meio da Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, realiza audiência pública com enfoque nas pesquisas científicas. Plenário 15, às 14h30. Receita Federal
A Comissão de Fiscalização Financeira realiza audiência pública sobre a destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná. Plenário 14, às 14h30. Reforma Política
A Comissão Especial da Reforma Política realiza discussão do anteprojeto da reforma política, apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).Plenário 13,às 14h30. Terra Indígena
A Comissão de Agricultura realiza audiência pública sobre denúncias publicadas na revista Veja a respeito do reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região. Plenário 6, às 15h.
A Comissão Especial de Polí-
QUINTA-FEIRA Braskem
A Comissão de Seguridade Social, por meio da Subcomissão Especial para Avaliar a Saúde do Trabalhador, realiza audiência pública sobre o acidente de trabalho ocorrido na Braskem em Maceió. A proposta é de autoria do deputado Dr. Aluízio (RJ). Plenário 10, às 9h30.
Frente Ambientalista
A Frente Parlamentar Ambientalista promove café da manhã para debater o tema “A sustentabilidade na Cadeia da Carne”. Restaurante do SENAC, Anexo IV, às 8h30. Cibercrimes
A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza o Seminário: “A lei contra cibercrimes” Plenário 13, às 8h30. Sistema Financeiro Cidadão
As Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Tributação realizam o Seminário para discutir propostas para um Sistema Financeiro Cidadão. A proposta é de autoria do deputado Roberto Santiago (SP). Plenário 2, às 9h. Energias Renováveis
A Comissão de Agricultura, por meio da Subcomissão para discutir o uso de energias renováveis na agricultura e políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural, realiza reunião para discussão de assuntos internos. Sala da presidência da comissão, às 9h10. Emenda 29
A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define o montante dos recursos destinados para a saúde pública. Plenário 7, às 9h30. Ocupação Ilegal
A Comissão de Fiscalização Financeira realiza audiência pública sobre as
denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e assentamentos destinados à reforma agrária no Brasil. Plenário 9, às 9h30. Lei Kandir
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública sobre o PLP 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. Plenário 5, às 11h. Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública sobre as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza, em especial seu impacto sobre as mulheres. A proposta é de autoria do deputado Henrique Afonso (AC). Plenário 9, às 14h. Sistema de Saúde
A Comissão de Seguridade Social, por meio da Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar, realiza reunião para avaliação dos trabalhos da subcomissão; e mesa-redonda com a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Plenário 15, às 14h30. Pré-sal
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição dos Recursos do Pré-sal realiza o Seminário “Pré-sal – riqueza do Brasil e de todos os brasileiros”. Plenário 2, às 18h.
Aniversariantes da Semana 23/08 – Dep. PAULO PIAU(PMDB/MG) Gab. 626
25/08 – Dep. EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG) Gab. 540
24/08 – Dep. WELITON PRADO (PT/MG) Gab. 862
25/08 – Dep. JÚLIO CESAR (DEM/PI) Gab. 944
25/08 – Dep. ABELARDO LUPION (DEM/PR) Gab. 515
28/08 – Dep. PEDRO CHAVES (PMDB/GO) Gab. 406
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Plenário M a n h ã
Segunda-feira
Ter�������� ça-feira
10h – Sessão Solene 80 anos de Ozires Silva (Fundador da EMBRAER)
10h – Sessão Solene 30 anos da CONCLAT – Conf. Nac. da Classe Trabalhadora
T a r d e N o i t e
Quarta-feira
Quinta-feira 9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
16h – Ordem do Dia
16h – Ordem do Dia
19h – Sessão Extraordinária Deliberativa
19h – Sessão Extraordinária Deliberativa
Sexta-feira 9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
Destaques da Pauta Matéria MP 532/11
Assunto / Relator
Observações Aprovado mérito e rejeitados destaques em 17/08. Restam 2 DVS. Sobresta a pauta desde: 13/06 Perde eficácia em: 08/09
Biocombustíveis e modernização da ECT. Relator: Dep. Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Outras Matérias em Pauta Matéria
Assunto e Relator
Matéria
Assunto e Relator
MP 533/11
Transferência de recursos ao DF e municípios para manutenção de estabelecimentos de educação infantil. Relator: Dep. Ângelo Agnolin (PDT/TO)
MP 534/11
MP 535/11
Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Relator: Dep. Assis do Couto (PT/PR)
MP 536/11
MP 537/11
Crédito Extraordinário (R$ 74.000.000,00) Ministérios da Defesa e da Integração Regional. (Desastres Naturais) Relatora: Dep. Gorete Pereira (PR/CE)
PL 1209/11
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Relatores: a designar.
MP 539/11
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos. Relator: a designar.
MP 541/11
Fundo de Financiamento às Exportações. (Combate à Crise Econômica Internacional) Relator: a designar.
MP 538/11
MP 540/11
Prorrogação de contratos temporários. Relator: a designar.
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA e dispõe sobre a redução do IPI. (Combate à Crise Econômica Internacional) Relator: a designar.
Legenda: Matérias sobrestando a pauta. Matérias das agendas ambiental e/ou cultural.
Programa de inclusão digital Tablet PC produzido no país. Relatora: Dep. Manuela D’ávila (PCdoB/RS) Médicos-residentes. Relatora: Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Medidas Provisórias ameaçadas de perda de eficácia. Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)
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Comissão aprova divulgação de editais de concursos em braile A Comissão de Seguridade Social aprovou o PL 5326/09, que obriga os órgãos e entidades da administração federal, direta e indireta, a divulgar os editais de concursos públicos em braile. Segundo o deputado Henrique Afonso (PVAC), relator do Projeto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000, indicam que existem 16,5 milhões de deficientes visuais no País.
“A proposta de promover a acessibilidade e o direito à informação das pessoas com deficiência visual representará um avanço nas conquistas alcançadas por esse segmento populacional”, disse o relator. Gilberto Nascimento/AC
Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR A Câmara analisa o Projeto de Lei 575/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que permite ao contribuinte que seja ao mesmo tempo locador e locatário deduzir do Imposto de Renda o valor do aluguel residencial pago, até o valor recebido pela locação do imóvel próprio. O autor da proposta argumenta que, quando o dono
de um imóvel aluga sua residência e paga outro aluguel para morar, passa a ser tributariamente onerado, sem que sua renda tenha sido efetivamente aumentada. “A atual legislação do Imposto de Renda não permite que o contribuinte pessoa física possa deduzir, da base de cálculo, as despesas com locação de imóvel residencial”, explica.
Leia também! Venda fracionada de medicamentos pode ser obrigatória A Câmara analisa o PL 396/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que torna obrigatório o fracionamento de medicamentos, conforme a receita médica. A proposta define como aptas para fracionamento as substâncias apresentadas sob a forma de drágeas, comprimidos, cápsulas, pastilha, supositório e óvulos. Atualmente, a legis-
lação sobre o controle de comércio de medicamentos permite o fracionamento de determinados medicamentos, sem torná-lo obrigatório. Saulo Cruz/AC
Penna propõe campanha sobre a síndrome de Burnout O deputado Penna (PV-SP) apresentou o PL 1979/11, que cria a Campanha Nacional de Combate e Conscientização em relação à síndrome de Burnout. Embora pouco comentada, a síndrome de Burnout já foi identificada há quase quatro décadas e é descrita como um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso, cuja causa está intimamente ligada à vida profissional. De acordo com o deputado, o objetivo da propos-
ta é lançar uma campanha anual, a ser realizada na semana do dia 15 de outubro, que inclui, entre outras iniciativas, a realização de palestras, “workshops” e distribuição de material sobre a síndrome nos locais de trabalho, sedes de sindicatos e serviços de saúde de empresas e órgãos públicos. Beto Oliveira/AC
Rosane Ferreira presta homenagem às Margaridas A Marcha das Margaridas mudou a cara de Brasília. Cerca de 70 mil mulheres de todas as áreas rurais do Brasil “marcharam” pelas principais vias da capital, na última quarta-feira, 17. Elas gritaram palavras de ordem e apresentaram às autoridades um conjunto de 158 reivindicações, que incluem desde a redução no uso de agrotóxicos nas lavouras até o fim da violência no campo. Em sessão solene realizada em
homenagem à Marcha, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) fez um apelo aos parlamentares para que percebam a importância da causa rural e destacou o trabalho das mulheres agricultoras no Brasil. “Aprendi a respeitar as mulheres do campo quando ouvia as histórias da minha mãe e minhas avós, pessoas da roça, por elas serem sustentáveis há muito tempo, bem antes de nós, mulheres urbanas”, afirmou.
A Marcha das Margaridas está na sua quarta edição e tem esse nome em alusão ao assassinato, em 1983, da líder camponesa Margarida Maria Brizza Cavalcante/AC Alves.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da Bancada: Sarney Filho (PV-MA) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Texto e Edição: Renata Leite e Thaty Annie Tavares, Diagramação: Tatyane Albuquerque. Projeto Gráfico Simone Andrade, e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Agosto 2011 pág. 4
www.tvdopv.com.br